INTENSIVO III
Disciplina: Direito à Educação
Prof. Ricardo Maurício
Aula nº 01
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MATERIAL DE APOIO
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PLANO DE EXPOSIÇÃO
DISCIPLINA: DIREITO DA EDUCAÇÃO
DOCENTE: RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutor pela Università degli Studi di
Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito
(Especialização/Mestrado/Doutorado) da Universidade Federal da Bahia. Professor e Coordenador do
Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso Juspodivm e da
Rede Telepresencial LFG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-Ba. Membro do
Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. E-mail:
[email protected]
1. OBJETIVOS
1.1GERAL
Apresentar, didaticamente, os fundamentos, os conceitos basilares e a fisionomia normativa do direito à
educação no sistema jurídico pátrio.
1.2ESPECÍFICOS
Sustentar a posição do direito à educação como direito humano fundamental e refletir criticamente sobre as
condições institucionais, materiais e jurídicas que se revelam necessárias para a sua concretização na sociedade brasileira.
2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
2.1. O direito à educação como modalidade de direito humano fundamental
2.2. O direito à educação na evolução político-constitucional brasileira
2.3. O subsistema constitucional de educação na Constituição Federal de 1988
2.4. O problema da eficácia social e jurídica do direito à educação no Brasil
2.5. Análise dos dispositivos da Lei n. 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB).
2.6. Exame jurisprudencial de hard cases
3. METODOLOGIA
Aula expositiva, debates, leituras orientadas e sugestões de pesquisa.
4. RECURSOS
Quadro branco, marcador, retroprojetor, datashow, computador e televisão.
5. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
INTENSIVO III – Direito à Educação – Ricardo Maurício – Aula n. 01
BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. 2ª ed., Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1993.
BASTOS, Aurélio Wander. Coletânea da Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: Editora
Lumen Juris, 2000.
FÁVERO, Osmar (org.) A educação nas constituintes brasileiras – 1823-1988. Campinas: Autores
Associados, 1996.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz
e Terra, 2002.
LIMA, Maria Cristina de Brito. A Educação como Direito Fundamental. Rio de Janeiro: Editora Lumen
Juris, 2003.
MACHADO, Lourdes Marcelino e OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Direito à educação e legislação de ensino. In: WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (org.) O estado da arte em política e
gestão de educação no Brasil – 1991-1997. Brasília: ANPAE e Campinas: Autores Associados, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008.
6. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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ÁVILA. Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Editora Malheiros, 2005.
BARCELOS, Ana Paula de. Educação, Constituição, Democracia e Recursos Públicos, in Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro nº XII/35. Editora Lúmen Juris, 2002.
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________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, 1996.
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______. MOREIRA, Vital. Fundamentos da constituição. Coimbra: Ed. Coimbra, 1991.
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INTENSIVO III – Direito à Educação – Ricardo Maurício – Aula n. 01
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