Declarada de Utilidade Públi ca Muni cipal - Lei n.º 3.967/ 2000
Declarada de Utilidade Públi ca Estadual - Lei n.º 7.392/ 2001
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E
TUTELA DE VULNERÁVEIS
AULA INAUGURAL
O DIREITO BRASILEIRO E AS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: ENTRE OS CÓDIGOS E AS VIDAS
Prof. Dr. Luiz Edson Fachin
Aula no dia: 29/08/2014.
1. DIREITO DAS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS PLURAIS E PRINCÍPOS
Constitucionalização do Direito de Família. Reconceituando a Família. Famílias Plurais: Formal e
Informal; Monoparental, Parental e Pluriparental; Homoafetiva; Paralela; Mosaico, Afetiva. Princípios
Constitucionais e Princípios Específicos do Direito de Família.
Prof.ª Dr.ª Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Advogada fundadora do Escritório Borges Ferreira
Consultoria Jurídica. Professora Permanente dos Programas de Mestrado em Direito das Universidades:
Paranaense- UNIPAR e Universidade de Marília – UNIMAR. Docente colaboradora do Programa de
Mestrado em Direito Negocial da UEL. Coordenadora do IBDFAM - Núcleo Londrina de 2007 a 2012,
Membro Efetivo do CONPEDI, tendo frequentado cursos de aperfeiçoamento nas Universidades de
Telaviv, Universidade Autónoma do México, Universidade Urbaniana do Vaticano, Universidade de
Roma, Universidade de Paris – Sorbonne, Universidade de Londres – King College. Autora de obras e
artigos jurídicos.
Aulas nos dias: 29, 30 e 31/08/2014.
2. CASAMENTO: EFICÁCIA E INVALIDADE
Evolução do instituto do casamento na legislação brasileira: proclamas, impedimentos legais e regime
de bens. Noções básicas sobre a teoria dos fatos jurídicos, compreendendo-se os planos da existência,
validade e eficácia dos atos jurídicos lato sensu, aprofundando, no plano da validade, o estudo da teoria
das invalidades aplicada no casamento: causas e efeitos de nulidades e de anulabilidades e a incidência
do plano da eficácia nos casamentos inválidos.
Prof. Dr. Luiz Augusto Stumpf Luz
Professor de direito de cursos de graduação na FMP e Feevale. Professor de direito em cursos de
especialização na FMP, IDC (Instituto de Desenvolvimento Cultural), Uniritter, Unisinos e Feevale.
Professor de cursos preparatórios na FMP, AJURIS (Escola Superior da Magistratura), IDC. Especialista
em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Mestre em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Doutor em Direito pela Universidad de Burgos, Espanha, com
título revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenador do Curso de Direito da
graduação da FMP.
Aulas nos dias: 12, 13 e 14/09/2014.
3. UNIÃO ESTÁVEL- ASPECTOS JURÍDICOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA
União Estável. Histórico da Apreensão Jurídica. Princípio da Pluralidade Familiar. Requisitos. União
Homoafetiva. Efeitos Pessoais. Conversibilidade em Casamento. Debate sobre a Hierarquia entre os
Modelos Familiares. Efeitos Patrimoniais. Regimes de Bens. Pacto de Convivência e Direitos Sucessórios.
Concubinato e Famílias Simultâneas. Construção Jurisprudencial- Estatuto das Famílias.
Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovicz
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor Adjunto de Direito Civil na UFPR e
nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Professor Adjunto de Direito Civil
na PUC/PR. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Arbitragem na PUC/PR. Diretor Regional-Sul do
Instituto Brasileiro de Direito Civil. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado.
Aulas nos dias: 26, 27 e 28/09/2014.
4. DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
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Divórcio Judicial: Conceito e Requisitos. Analise teórica e prática dos aspectos que envolvem a
dissolução do casamento, conforme a doutrina e a jurisprudência. O Fim da Culpa. O nome do Cônjuge.
Partilha de Bens. A sistemática do Divórcio Extrajudicial. Efeitos do Divórcio.
Prof. Dr. Waldyr Grisard Filho
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor Titular de Direito de Família e
Sucessões na Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Membro Efetivo do
Instituto dos Advogados do Paraná - IAP. Presidente Nacional da Comissão de Ensino Jurídico de Família
e Vice-Presidente do IBDFAM no Paraná. Membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA-PR.
Foi Conselheiro da OAB-PR e Membro de seu Tribunal de Ética. Foi Juiz Eleitoral do TRE-PR, na classe dos
juristas. É autor de diversas obras e artigos jurídicos especializados. Advogado em Curitiba e Consultor.
Aulas nos dias: 17, 18 e 19/10/2014.
5. DIREITO DE ALIMENTOS
Direito das Famílias. Princípio constitucional da parentalidade responsável. A proteção da pessoa
humana pelo prisma material.Os alimentos. Alcance e conceito. Abrangência. Características e espécies.
Aspectos materiais e processuais. Os alimentos e o novo Código de Processo Civil.
Prof. Msc. Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Mestre em Ciências da Família na
Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Professor de Direito Civil da
Faculdade Baiana de Direito, da Universidade Católica do Salvador e do Complexo de Ensino Renato
Saraiva – CERS.
Aulas nos dias: 21, 22 e 23/11/2014.
6. DIREITOS DO ESTATUTO DO IDOSO
Direito do Idoso: Introdução, fontes, princípios e conceitos fundamentais; Problemas e Temas
Relevantes; Fundamentos Históricos e Constitucionais. A velhice como direito fundamental. O Estatuto
do idoso: Os direitos fundamentais da pessoa idosa; respeito e dignidade; saúde, assistência social,
educação e transporte. As medidas de proteção. A politica de atendimento ao idoso. Entidades de
atendimento ao idoso e sua fiscalização. O acesso à Justiça. O Ministério Público na Defesa do Idoso. A
proteção dos direitos difusos coletivos e individuais homogêneos do idoso. Aspectos processuais típicos
das demandas que envolvem pessoa idosa. A violência contra a pessoa idosa. Dos crimes contra a pessoa
idosa.
Prof. Esp. Alexandre de Matos Guedes
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá, em Direito Sanitário pela
Universidade de Brasília, em Direito Penal pela Universidade Federal de Mato Grosso e em Direito
Constitucional pela Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Bacharel em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Promotor de Justiça do Estado de
Mato Grosso. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Foi professor da Faculdade de Direito da UFMT, Centro de Ensino Superior de Rondonópolis, UNIVAG e
UNIRONDON. Autor de artigos jurídicos na área de direitos da pessoa idosa.
Aulas nos dias: 28,29 e 30/11/2014.
7. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
Estudo jurídico crítico das formas alternativas e judiciais de resolução de conflitos, em especial da
mediação, enquanto de acesso à Justiça. Análise dessa forma alternativa, ao Poder Judiciário, que
resulta na composição de litígios no âmbito dos conflitos familiares. Abordagem prática da mediação,
suas áreas de atuação, bem como suas finalidades e o perfil do mediador.
Prof.ª Dr.ª Thais Teixeira Rodrigues
Mestre em Sistema Penal e Problemas Sociais, pela Universidade de Barcelona (Espanha), e em
Sociologia, pela UFRGS. Coordenadora do PAJE (Programa Acadêmico de Assessoria Jurídica
Extrajudicial) da FMP.
Aulas nos dias: 12, 13 e 14/12/2014.
8. A JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA E AS AÇÕES PROCESSUAIS
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O Direito de família na ordem Constitucional e Processual. Princípios do Direito de Família. Tutela
processual das relações familiares: Ações de estado: status civilis familiare; Ação para a dissolução do
vínculo conjugal: União estável-separação e divórcio e Perspectivas em relação ao novo CPC. Ação de
alimentos: o rito processual e as medidas de execução indireta nas ações alimentares; o Direito
avoenga: Ações para a tutela do nome:a manutenção do nome na dissolução. Modificação do sexo: a
transexualidade. Ação para a modificação do regime de bens. A proteção da boa-fé e o procedimento.
Ações para a Invalidação do Casamento: Nulidade e anulabilidade. Ação para o reconhecimento da
paternidade e da maternidade: o reconhecimento da parentalidade. Ação de Interdição e a tutela
familiar: Curatela. A eficácia da sentença de interdição. A ação para a adoção nacional e internacional: a
convenção de Haia. Ação para a nomeação de tutor.
Prof. Dr. Fábio Caldas de Araújo
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Obteve o título de mestre em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) com concentração em Direito Processual Civil. É
Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Com
concentração em Direito Civil e Processo Civil. Atualmente é Professor do Mestrado da Unipar sendo
responsável pela cadeira de Tutela Jurisdicional dos Contratos. Leciona na mesma instituição da
graduação. Professor da PUC/SP- Especialização do Cogeae e do Curso Marcato.
Aulas nos dias: 30, 31/01 e 01/02/2015.
9. RECURSOS PROCESSUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Matéria recursal no Direito de Família. Impugnação das Decisões Judiciais, Juízo de Admissibilidade e
Juízo de Mérito. Requisitos de Admissibilidade. Efeitos. Dos recursos em Espécie.
Prof. Dr. Daisson Flack
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. Professor em nível de
graduação e pós-graduação da Faculdade do Ministério Público/FMP. Professor adjunto da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. Autor de obras jurídicas na área de Direito Processual Civil. Advogado.
Aulas nos dias: 20, 21 e 22/02/2015.
10. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
A Família e o direito de convivência familiar no sistema CF/ECA; ordem hierárquica de prioridades e o
Art. 23 – ECA. Filiação e o direito de estado de filiação. Poder familiar: conceito, atributos, perda e
destituição. Colocação em família substitutiva: guarda, tutela e adoção.
Prof. Msc. José Antonio Borges Pereira
Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Cuiabá/MT. Foi Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato
Grosso. Professor da FESMP- MT. Professor convidado dos Cursos de Especialização em Direito Penal e
Processo Penal da Universidade de Londrina- UEL. Autor de artigos na área.
Aulas nos dias: 06, 07 e 08/03/2015.
11. FAMÍLIA, RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL
Estudar as dimensões dos direitos humanos e suas implicações nas concepções das constituições
federais e na legislação infraconstitucional pátria, estudando, então, a evolução do conceito de família e
suas diversas formatações abrigadas no direito pátrio vigente. Em paralelo, estudar o instituto da
responsabilidade civil e as espécies de danos, desde o dano patrimonial, característico do
patrimonialismo da 1ª dimensão dos direitos humanos, até o dano moral, resultante da 3ª dimensão dos
direitos humanos, considerado um destacado instrumento jurídico incidente nas relações familiares da
atualidade.
Prof. Dr. Luiz Augusto Stumpf Luz
Doutor em Direito pela Universidad de Burgos - Espanha, título revalidado pela UFPE. Mestre em Direito
pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, professor de direito de cursos de graduação na FMP e
Feevale. Professor de direito em cursos de especialização na FMP, IDC Uniritter, Unisinos e Feevale.
Professor de cursos preparatórios na FMP, AJURIS (Escola Superior da Magistratura), IDC, Coordenador
do Curso de Direito da graduação da FMP.
Aulas nos dias: 27, 28 e 29/03/2015.
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12. METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
A Pesquisa Jurídica Científica. A importância da Metodologia Jurídica e do Pensamento Jurídico e sua
influência na pesquisa em Direito. O Trabalho Científico. Os Objetivos da Pesquisa. Processo de Pesquisa
e Métodos de Investigação. Projetos de Pesquisa e de Monografia. Normas Técnicas aplicáveis aos
Trabalhos Científicos. Publicações Científicas.
Prof.ª Dr.ª Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Advogada fundadora do Escritório Borges
Ferreira Consultoria Jurídica. Professora Permanente dos Programas de Mestrado em Direito das
Universidades: Paranaense- UNIPAR e Universidade de Marília – UNIMAR. Docente colaboradora do
Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Coordenadora do IBDFAM - Núcleo Londrina de
2007 a 2012, Membro Efetivo do CONPEDI, tendo frequentado cursos de aperfeiçoamento nas
Universidades de Telaviv, Universidade Autónoma do México, Universidade Urbaniana do Vaticano,
Universidade de Roma, Universidade de Paris – Sorbonne, Universidade de Londres – King College.
Autora de obras e artigos jurídicos.
Aulas nos dias: 10, 11 e 12/04/2015.
13. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS E DOS AVÓS
Poder Familiar e Responsabilidade Civil dos Pais em relação à proteção dos filhos. Pais separados.
Usufruto e administração dos bens. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção contra
Bulling, exposição na internet. Direito e obrigações dos Avós: obrigação alimentar; direito de visita;
direito de guarda; tutela e curatela.
Prof.ª Dr.ª Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Negocial pela
Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR. Professora Permanente e Vice Coordenadora do Programa
de Mestrado em Direito Negocial da UEL/PR. Experiência na área do Direito com ênfase em Teoria Geral
do Direito Civil, Direito Civil Constitucional, Responsabilidade Civil. Coordenadora da Revista Eletrônica
de Direito Privado da UEL. Autora de artigos jurídicos.
Aulas nos dias: 24, 25 e 26/04/2015.
14. TUTELA JURÍDICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA VULNERÁVEIS
Direito das Famílias. Princípio constitucional da responsabilidade parental, da dignidade da pessoa
humana e da proteção integral da personalidade. A violência familiar. Aspectos diversos. A Lei Maria da
Penha. Âmbito de incidência. Efeitos. A alienação parental. Efeitos jurídicos e sociais. A alienação
parental.
Prof. Msc. Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Mestre em Ciências da Família na
Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Professor de Direito Civil da
Faculdade Baiana de Direito, da Universidade Católica do Salvador e do Complexo de Ensino Renato
Saraiva – CERS.
Aulas nos dias: 15, 16 e 17 /05/2015.
15. DIREITOS SEXUAIS: DIVERSIDADE SEXUAL, HOMOAFETIVIDADE E IDENTIDADE DE GÊNERO
Estudo e reflexões críticas sobre temas ligados aos direitos sexuais e sua relação com a família.
Compreensão jurídica da diversidade sexual. Conceitos fundamentais relacionados à identidade de
gênero e a sua importância no Direito. Famílias homoafetivas e sua proteção no ordenamento Jurídico
brasileiro. Diversidade sexual e violência doméstica.
Prof.ª Dr.ª Suzane Borges Viegas Lima
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília-UnB. Professora adjunta de Direito Civil e
Prática Jurídica na UnB. Presidente da Comissão Nacional de Mediação do IBDFAM- Instituto Brasileiro
de Direito de Família. Advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, autora de artigos
acadêmicos e conselheira do CEBRAMAR - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.
Aulas nos dias: 22, 23 e 24/05/2015.
16. DIREITO DAS SUCESSÕES
Declarada de Utilidade Públi ca Muni cipal - Lei n.º 3.967/ 2000
Declarada de Utilidade Públi ca Estadual - Lei n.º 7.392/ 2001
Direito sucessório no Brasil. Abertura da sucessão e da transmissão da herança: aceitação ou renúncia.
Sucessão legítima e a respectiva ordem de vocação hereditária; sucessão testamentária e o conceito e
as formas de testamento: os limites ao direito de testar; pela deserdação e declaração de indignidade.
Prof. Dr. Guilherme Tanger Jardim
Doutor em Direito pela Uiversità degli studi di Roma Tre. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul. Professor dos cursos de graduação em Direito da Fundação Escola
Superior do Ministério Público e da UniRitter - Laureate International Universities. Professor convidado
das universidades de Burgos (Espanha) e UNIVA (México). Advogado.
Aulas nos dias: 05, 06 e 07/06/2015.
17. TUTELAS JURISDICIONAIS E RECURSOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Tutelas jurisdicionais e de direitos no âmbito do Direito das Sucessões na perspectiva do direito
fundamental ao processo justo. Ações de conhecimento, execução e cautelar, respectivas
aplicabilidades e nuances procedimentais. Recursos no processo civil quando utilizados em processos
cujo objeto diz respeito ao Direito Sucessório.
Prof. Dr. Guilherme Tanger Jardim
Doutor em Direito pela Università degli studi di Roma Tre. Mestre em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor dos cursos de graduação em Direito da Fundação
Escola Superior do Ministério Público e da UniRitter - Laureate International Universities. Professor
convidado das universidades de Burgos (Espanha) e UNIVA (México). Advogado.
Aulas nos dias: 19, 20 e 21/06/2015.
18. DIREITO DE FAMÍLIA NOTARIAL E REGISTRAL
Direito de Família Notarial e registral. Base Conceitual. Princípios. Atos específicos e requisitos
específicos do Direito Notarial e Registral para as Famílias. Regime de Bens e Atividades Notariais e
Registrais. Estudo de Casos.
Prof. Dr. Adauto de Almeida Tomazewski
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC. Mestre em Direito Negocial
pela Universidade de Londrina/UEL. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito
Processual e Cidadania na Universidade Paranaense. Professor Associado da Universidade de
Londrina/UEL. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus de Londrina. Tem
experiência na área do Direito com ênfase em Direito Civil e Direito Notarial. Advogado. Autor de obras
jurídicas.
Aulas nos dias: 03, 04 e 05/07/2015.