ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO N.º 39/2009
Tipo: PRESENCIAL
RECIBO
A Empresa ___________________________________________ retirou este Edital de
licitação
e
deseja
ser
informada
de
qualquer
_____________________________________
alteração
ou
pelo
pelo
e-mail
fax:
_________________________.
______________________ , aos _______ /_______ / _______
_________________________________________________
(Assinatura)
OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PELO FAX: (65) 3361-2771 PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS
INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.
O Município de Barra do Burges – MT, não se responsabiliza por comunicações à empresa que
não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo.
Considerar-se-á válida a CÓPIA FIEL do Edital publicado na homepage da Prefeitura
Municipal de Barra do Bugres-MT.
Em caso de licitação na modalidade PREGÃO, as empresas que consultarem este Edital na
homepage do Município de Barra do Bugres-MT deverão também cumprir todos os
requisitos para participação previstos no item 3 do Edital.
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Pregão Presencial nº 39/2009
Processo nº 39/2009
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de Software
de Sistema Integrado de Gestão Pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente multiusuário
em multiplataforma e módulos em WEB, conforme discriminado no Anexo I (serviços técnicos
especializados), para as diversas secretarias da Administração Direta Municipal, inclusive com a
prestação dos serviços de Instalação, configuração, Conversão da Base de Dados, Treinamento
dos servidores públicos e Manutenção mensal.
PREÂMBULO
O Município de Barra do Bugres–MT torna público, para conhecimento das empresas
interessadas, que está aberta a licitação acima referenciada, na modalidade PREGÃO, que
objetiva de licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública, desenvolvido para
trabalhar em ambiente multiusuário em multiplataforma e módulos em WEB conforme
discriminado no Anexo I (serviços técnicos especializados), para as diversas secretarias da
Administração Direta Municipal, inclusive com a prestação dos serviços de Instalação,
configuração, Conversão da Base de Dados, Treinamento dos servidores públicos e Manutenção
mensal. A Licitação é do tipo MENOR PREÇO por item e será processado na conformidade do
disposto na Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 e suas alterações e das
condições estabelecidas neste Edital e nos seguintes anexos que o integram:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Minuta de Credenciamento
Anexo III – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
Anexo IV – Declaração de cumprimento ao art. 27, Inciso V da Lei 8.666/93 e art. 7º, Inciso XXXIII
da Constituição Federal
Anexo V – Minuta do Contrato
Anexo VI - declaração de micro empresa e empresa de pequeno porte
Anexo VII - Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação
Anexo VIII - Proposta de Preços
Anexo IX – Atestado de Visita ao local de serviço
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Impugnações ao Edital, caso interpostas, deverão ser dirigidos a Pregoeira até 02 dias úteis
anteriores à data fixada para o certame; na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Barra
do Bugres – MT, sito Praça Ângelo Masson - 1.000 centro, solicitação escrita de esclarecimentos,
pedidos de providências e/ou impugnação ao presente edital. A decisão da Pregoeira será
apresentada e publicada, nos termos legais.
As propostas dos interessados serão recebidas pelo Pregoeira no dia 14 de janeiro de 2010 ás
08:00 hs, no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT, na Praça
Ângelo Masson, Centro – Barra do Bugres-MT, data, horário e local da sessão de julgamento do
certame.
O OBJETO
1.1- Objetiva Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de
Software de Sistema Integrado de Gestão Pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente
multiusuário em multiplataforma e módulos em WEB conforme discriminado no Anexo I (serviços
técnicos especializados), para as diversas secretarias da Administração Direta Municipal, inclusive
com a prestação dos serviços de Instalação, configuração, Conversão da Base de Dados,
Treinamento dos servidores públicos e Manutenção mensal.
2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1 – Os interessados ou seus representantes legais deverão fazer seu credenciamento na
sessão pública de instalação do pregão, comprovando possuir poderes para formular propostas e
para a prática de todos os demais atos do certame, apresentando os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de
registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem
poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua
interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do
correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do
mandante para a outorga.
2.2 – HABILITAÇÃO
2.2.1 – Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
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b) ato constitutivo (estatuto ou contrato social) registrado, atualizado e consolidado, com a
indicação dos atuais administradores ou dirigentes;
2.2.2 – Qualificação Técnica:
a) Atestado comprovando que já executou ou executa serviços similares ao do objeto desta licitação, o qual
poderá ser fornecido por empresa pública ou privado;
d) Apresentação de Atestado de Visita Técnica declarando que o licitante visitou todos os locais onde
deverão ser prestados os serviços, e que está apta para prestar os serviços objeto desta licitação; ANEXO
IX.
e) Comprovação de possuir responsável técnico formado na área de Análise de Sistemas.
2.2.3 – Qualificação Econômico-financeira:
a) certidão negativa de pedido de falência e/ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da
sede da licitante.
2.2.4 – Para Regularidade Fiscal:
a) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal se houver relativo à sede da
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital;
c) certificados de regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS);
d) certidão de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou
sede da licitante.
2.3 – Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópias
autenticadas em cartório.
2.3.1 - Será disponibilizado aos interessados a participarem como licitantes apresentarem
os documentos originais com cópia fiel a ser conferida por servidor público desta
administração, que aporá o carimbo de "confere com o original" e assinatura identificada.
2.4 – Os interessados deverão DECLARAR, ainda, para efeito de habilitação, o cumprimento do
disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal e na forma da Lei 9.854/99, conforme
Anexo IV.
2.5 – DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
(EPP).
2.5.1 - A ME e/ou EPP que pretenda sua inclusão no regime diferenciado concedido pela Lei
Complementar
n°123/06
deverá
apresentar,
na
forma
da
Lei,
juntamente
com
o
credenciamento, declaração formal, assinada por representante legal da licitante ou por
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procurador/credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de termo de
credenciamento, anexo IV.
2.5.1.1. Caso não utilizada a faculdade, que é de provar a qualidade de ME e EPP, será
considerado que a licitante optou por renunciar aos benefícios previstos na Lei Complementar n.°
123/06.
2.5.2. Nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06 as MEs e EPPs deverão
apresentar toda a documentação exigida no Item 2, do Edital, mesmo que esta apresente
alguma restrição com relação à regularidade fiscal.
2.5.2.1. Havendo alguma restrição com relação à regularidade fiscal, será assegurado as MEs e
EPPs o prazo de 02 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for
declarada a vencedora da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração
Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
2.5.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto acima implicará na decadência do
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
contratação, ou revogar a licitação.
2.5.4. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as MEs e
EPPs, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
MEs e EPPs sejam iguais ou até 5% superiores ao melhor preço e desde que o melhor preço
não seja de uma ME ou EPP.
2.5.5. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
2.5.5.1. A ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no
prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
2.5.6. A ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela
considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto
licitado.
2.5.7. Não ocorrendo à contratação da ME ou EPP, serão convocadas as remanescentes na
ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
2.5.7.1. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem
no intervalo estabelecido no subitem 2.6.4., será realizado sorteio entre elas para que se
identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor proposta.
2.5.8. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será
adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora da licitação, após verificação da
documentação de habilitação.
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2.5.9. Os benefícios previstos para MEs e/ou EPPs, nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº
123/06, serão assegurados pelo pregoeiro aos licitantes.
3 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO.
As propostas e a documentação de habilitação das formas interessadas deverão ser entregues
em envelopes separados, não transparentes, lacrados e rubricados no fecho, com o seguinte
endereçamento:
A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
PREGÃO Nº39 /2009
OBJETO: Locação de Licenças ...................................................
ENVELOPE 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
LICITANTE:
A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
PREGÃO Nº 39/2009
OBJETO: Locação de Licenças ...................................................
ENVELOPE 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
LICITANTE:..........................................
3.1 - Não poderão participar empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição,
nem as empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução,
liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, tampouco aquelas que estejam
cumprindo quaisquer das penalidades a que se refere o artigo 87, incisos III e IV, da Lei nº
8.666/93.
3.2 - A simples participação no certame implica aceitação tácita, pelas licitantes, da totalidade das
regras e condições estabelecidas no presente instrumento e em seus ANEXOS, sem prejuízo das
hipóteses em que é exigida manifestação expressa.
3.3 - Serão impedidas de participar da presente licitação:
3.3.1 - as empresas suspensas do direito de licitar pela Administração Pública, no prazo e nas
condições do impedimento;
3.3.2 - aquelas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração;
3.3.3 - servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Barra do Bugres-MT,
bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.4 – Não será admitido o encaminhamento de propostas via fax, postal, por meio eletrônico ou
similar:
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3.5 – Após o recebimento dos envelopes, não serão aceitas juntada ou substituição de quaisquer
documentos, nem retificação de preços ou condições.
3.6 – O recebimento dos envelopes não conferirá aos proponentes qualquer direito contra o órgão
promotor da licitação, observada as prescrições da legislação específica.
3.7 – Os envelopes das propostas e da documentação deverão conter, obrigatoriamente:
3.7.1 – Envelope 01 – Proposta de Preços
3.7.1.1 - A proposta deverá conter razão social, endereço, telefone/fax, e-mail, número do CNPJ,
com valores expressos em reais, com clareza, podendo ser utilizado o modelo do anexo VIII. As
folhas devem ser rubricadas e numeradas, e a última deverá ser datada e assinada por seu
representante legal.
3.7.1.1.1 Os preços unitários de cada item cotado e total global de todo o lote, conforme modelo
anexo e de acordo com os tecidos identificados na ficha técnica.
3.7.1.1.2 O prazo de validade da proposta de mínimo, de 60 (sessenta) dias.
3.7.1.2 – As vantagens não previstas neste edital não serão consideradas no julgamento da
proposta, não trazendo nenhum benefício à licitante, nem no julgamento da proposta, nem na
execução do contrato, caso vencedor.
3.7.1.3 – O pagamento será efetuado pela contratante, até o 10º (décimo) dia útil após a
apresentação da nota fiscal, atestada pelo servidor designado para fiscalizar a execução do
contrato.
3.7.2 – Envelope 02 – Documentação de Habilitação
a) toda a documentação solicitada no item 2.0 e seus sub itens.
4 - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES - OFERECIMENTO DE LANCES
VERBAIS
Os envelopes das propostas e da documentação de habilitação serão recebidos pela Pregoeira,
em sessão pública, na data, horário e local seguintes:
Data: 14/01/2010
Hora: 08:00
Local: Departamento de Licitação, sito Praça Ângelo Masson, centro- Barra do Bugres-MT.
4.1 – Uma vez iniciada a abertura dos envelopes das propostas, não será recebida nenhuma outra
oferta de licitante retardatário e em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação
de documento exigido neste Edital, nem admitida qualquer retificação ou alteração das condições
ofertadas. Salvo se mero erro evidentemente formal e sanável na primeira proposta, no inicio das
propostas verbais no pregão.
4.2 – Constatada a inviolabilidade dos envelopes, a Pregoeira procederá à abertura das propostas
de preços, cujos documentos serão lidos e rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes que o
desejarem.
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4.3 – Os envelopes da documentação de habilitação permanecerão fechados, em poder da
Pregoeira, e serão abertos após a análise da aceitabilidade das propostas, apenas em relação ao
ofertante da proposta de menor valor.
4.4 – Análises das propostas
4.4.1 – As propostas consideradas aceitáveis em cada item serão classificadas segundo a ordem
crescente dos preços finais, de menor valor.
4.4.2 – Para efeito da classificação, serão considerados os preços unitários de cada item cotado,
e o valor global do lote.
4.4.3 – A Pregoeira conferirá os valores cotados na proposta. Na hipótese de divergência entre
valores expressos em números e por extenso, prevalecerão, para efeito de classificação, os
valores por extenso.
4.4.4 – A Pregoeira indicará, na ata da sessão, os fundamentos da decisão sobre aceitabilidade
ou inaceitabilidade de preços, bem como sobre a classificação ou desclassificação de propostas.
4.5 – Verificada a conformidade das propostas com os requisitos formais estabelecidos no Edital,
a Pregoeira dará início à etapa competitiva da licitação, através de lances verbais e sucessivos,
que poderão ser oferecidos pelos autores da proposta de valor mais baixo e das ofertas com
preços superiores à primeira.
4.5.1 – O licitante que deixar de fazer lance na rodada fica impedido de continuar lançando,
permanecendo, para fins de classificação, seu último lance ofertado.
4.5.2 – Não haverá limites de rodadas para a apresentação de lances;
4.5.3 - Cada licitante terá um prazo máximo de 5 (cinco) minutos, quando chamado pela
Pregoeira, para apresentar seu lance; findo tal período, não tendo sido apresentado lance pelo
licitante, terá, este, tacitamente, renunciado o seu direito de apresentar lance na rodada.
4.5.4 – Os representantes dos licitantes poderão comunicar-se livremente com suas sedes por
meio de telefone, internet ou qualquer outro meio de que disponham desde que não atrapalhem o
bom andamento da sessão de pregão.
4.5.5 – Quando o valor original da proposta tiver sido alterado por conta de lance(s) oferecido(s)
na sessão pública do pregão, os valores de cada item serão alterados com redução do preço
global.
5 – JULGAMENTO DA LICITAÇÃO – ANÁLISE DAS PROPOSTAS
5.1 – Análise da aceitabilidade das propostas
5.1.1 – A análise da aceitabilidade das propostas, a começar pela de menor valor, compreenderá
o exame:
a) da compatibilidade das características dos bens ofertados com as especificações indicadas no
Anexo I.
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b) da compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado e com os custos reais
estimados para a execução do contrato e com as disponibilidades orçamentárias da
Administração.
c) da adequação dos prazos indicados com o estabelecido neste Edital para a conclusão do
fornecimento.
5.1.2 – Serão consideradas inaceitáveis, sendo desclassificadas, as propostas:
a) que não contiverem todos os dados exigidos para o Envelope 01;
b) que não atenderem aos requisitos mínimos das especificações do Anexo I;
c) que ofertarem preços irrisórios, manifestamente inexeqüíveis ou incompatíveis com os valores
de mercado, que deverá estar incluído no valor proposto.
5.2 – Classificações das propostas
5.2.1 – As propostas consideradas aceitáveis serão classificadas segundo a ordem crescente dos
preços finais, a partir do valor mais baixo.
5.2.2 – Para efeito da classificação, serão considerados os preços finais resultantes dos valores
originariamente cotados e dos lances verbais oferecidos.
5.2.3 – A Pregoeira fará a conferência dos valores cotados na proposta de valor menor, para
efeito de classificação.
5.2.4 - Ficando o valor da proposta vencedora superior ao valor de referência constante do Anexo
I, poderá o certame ser revogado.
5.2.5 – A Pregoeira indicará, na ata da sessão, os fundamentos da decisão sobre aceitabilidade
ou inaceitabilidade de preços, bem como, sobre a classificação ou desclassificação de propostas.
5.3 – Análise da qualificação (habilitação) dos licitantes-Recursos
5.3.1 – Uma vez classificadas e ordenadas às propostas, a etapa seguinte do julgamento
consistirá na análise de habilitação dos licitantes.
5.3.2 – A Pregoeira procederá à abertura do envelope da documentação de habilitação do autor
da proposta classificada em primeiro lugar, para verificação do atendimento das exigências
estabelecidas neste Edital.
5.3.3 – Constatando o atendimento aos requisitos de habilitação, o licitante será declarado
vencedor do certame.
5.3.4 – Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou se o seu autor não
atender aos requisitos de habilitação, o pregoeiro fará a abertura do envelope da documentação
do autor da proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que uma oferta
e seu autor atendam, integralmente, aos requisitos do Edital, sendo, então, o licitante declarado
vencedor.
5.3.4.1 - Da mesma forma se processará até se encontrar licitantes que sejam classificados.
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5.3.4.2 – Uma vez proclamado o vencedor da licitação, a Pregoeira poderá negociar com este,
melhores condições para o fornecimento, quanto aos preços. Em caso de resultado positivo na
negociação, os novos valores ajustados serão consignados na ata da sessão e passarão a
compor a proposta, observado o disposto no subitem 6.2 deste Edital.
5.3.5 – Se o resultado proclamado não for aceito e algum licitante manifestar, imediatamente, ao
final da sessão, a intenção de recorrer, deve apresentar as razões, com registro na ata da síntese
das suas razões, sob pena de preclusão, cientes os demais interessados que podem juntar
memoriais no prazo de três dias úteis.
5.3.5.1 - Os prazos para apresentação de contra razões de recurso poderão ser reduzidos a
termo, se assim entenderem os licitantes presentes, bem como renunciados os prazos, se forem
apresentadas na sessão pública de julgamento.
5.3.5.2 - A redução e/ou renúncia de prazo expressas e aceitas por uma das partes (recorrente ou
recorrido) não obriga a outra a também concordar com a redução e/ou renúncia de seu respectivo
prazo.
5.3.6 – Decididos os recursos eventualmente formulados, pela autoridade competente, ou
inexistindo estes, seguirá o processo para a adjudicação do objeto e homologação do certame,
sendo o vencedor convocado para assinar o contrato.
6 – RESULTADO DO JULGAMENTO – HOMOLOGAÇÃO
O resultado final da licitação constará da ata da sessão pública, a ser assinada pela Pregoeira e
pelos licitantes, na qual deverão ser registrados os valores das propostas escritas, os valores
iniciais e finais dos lances verbais oferecidos, com os nomes dos respectivos ofertantes, as
justificativas
das
eventuais
declarações
de
aceitabilidade/inaceitabilidade
e
classificação/desclassificação de propostas, bem como de habilitação/inabilitação proclamadas,
bem assim quaisquer outras ocorrências da sessão.
6.1 – Em não havendo recurso, a Pregoeira fará a adjudicação do objeto ao vencedor, encerrando
a ata da sessão pública e colhendo a assinatura de todos os presentes, encaminhando o processo
licitatório ao Prefeito para homologação.
6.2 - Na ocorrência de recurso, o pregoeira, depois de encerrada a sessão e assinada a ata,
transcorridos os prazos e apresentado relatório, encaminhará o processo da licitação ao Prefeito
do município de Barra do Bugres para julgamento dos recursos e, se assim entender, fazer a
adjudicação do objeto ao vencedor e homologação.
6.3 – O despacho de homologação será afixado no Mural da Prefeitura de Barra do Bugres-MT e
publicado no sítio da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres na rede mundial de computadores
(internet), para conhecimento geral.
7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA E DA CONTRATAÇÃO – GARANTIAS E PENALIDADES
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Homologado o resultado da licitação, a vencedora terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do
recebimento da comunicação específica, para assinar a Contrato respectivo, que obedecerá às
condições indicadas na minuta do contrato e de acordo dos termos deste edital, na qual estão
definidas as condições de execução do fornecimento, do preço, do pagamento, das obrigações da
fornecedora e das penalidades a que estará sujeita para eventual inobservância das condições
ajustadas.
7.1 – A recusa da adjudicatária em assinar o Contrato no prazo fixado na convocação específica
caracterizará inadimplência das obrigações decorrentes desta licitação, sujeitando-a as
penalidades previstas neste Edital (e seus anexos) e na legislação vigente.
7.2 – Ocorrendo essa hipótese, o licitante classificado em segundo na ordem de classificação será
convocado a firmar o contrato com obediência das regras deste item 7 e seus subitens.
7.3 – O licitante vencedor que se recusar a assinar o Contrato estará sujeito às seguintes
penalidades:
a) suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Canoas, pelo prazo de
02 (dois) anos;
b) multa equivalente a 3% (três por cento) do valor da adjudicação.
7.4 – As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o
contraditório e a ampla defesa.
8 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 - As despesas decorrentes dos serviços objeto desta licitação serão, pagas com recurso proveniente do
Tesouro Municipal, e
empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias: 03.2092-3.3.90.39.00.00 -
06.2009-3.3.90.39.00 – 12.2067-3.3.90.39.00.00
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 – O Município de Barra do Bugres-MT, responsável pelo pregão, reserva-se o direito de:
a) revogá-lo, no todo ou em parte, sempre que forem verificadas razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, ou anular o procedimento, quando constatada ilegalidade no
seu procedimento;
b) alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo para apresentação de propostas, na forma
de legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das ofertas;
c) adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data.
9.2 – A Pregoeira ou a autoridade superior poderão, em qualquer fase da licitação, promover as
diligências que considerarem necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do
processo licitatório.
9.3 - A simples participação na presente licitação implicará na ciência e aceitação tácita da íntegra
do presente edital e de todas as suas condições.
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9.4 - A licitante vencedora do certame, que vier a serem contratados, aceitos, desde já, os
acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários, observados os §§ 1º e 2º, do artigo 65,
da Lei 8.666/93.
9.5 - As regras que disciplinam o presente certame merecem serem aplicadas sempre sob o viés
interpretativo que amplie a disputa, sem descumprimento das formas essenciais ao ato e sem
comprometimento da segurança do contrato futuro.
9.6 - As propostas apresentadas em desacordo com as disposições deste edital serão
desclassificadas.
9.7 - Toda a publicidade do certame, inclusive retificações, adiamentos e outros, dar-se-ão no sítio
da
Prefeitura
Municipal
de
Barra
do
Bugres
na
rede
mundial
de
computadores
(www.barradobugres.mt.gov.br) e no mural existente no 1º andar da sede desta prefeitura (Praça
Ângelo Masson, 1000, centro, Barra do Bugres-MT).
Barra do Bugres-MT, 30 de novembro de 2009.
Marilene da Silva Campos
Pregoeira
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO
1.1
Este Termo por finalidade descrever os requisitos mínimos necessários para os componentes da
proposta para a automação das funcionalidades dos Sistemas para a Prefeitura Municipal de Barra do
Bugres/MT. Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Técnicos especializado na área e
Desenvolvedora de Software para Gestão Pública, incluindo conversão de dados, implantação e
treinamento, conforme descrição dos sistemas a seguir:
OBS.: Demais informações para o desenvolvimento dos sistemas, deverão ser colhidas nos
departamentos, aonde serão desenvolvidos os serviços, a visita poderá ser feita em ate 02 (dois)
anterior a abertura desta licitação.
LOTE 001
ESPECIFICAÇÕES DOS SISTEMAS
Sistemas para Secretaria de Administração e Finanças:
• Sistema para Arrecadação Municipal;
• Sistema para Gerenciamento de Compras e Licitações, com Solicitações Online;
• Sistema para Gerenciamento das Contas Públicas;
• Sistema para Gerenciamento de Protocolos, Online;
• Sistema Folha de Pagamento dos Servidores do Município;
• Sistema para Gerenciamento de Veículos;
• Sistema para Tesouraria;
• Sistema Contábil para Gerenciar a Contabilidade Municipal;
• Sistema para Controle Administrativo Municipal;
• Sistema para Controle de Estoque / Almoxarifado;
• Sistema para atender ao Tribunal de Contas (APLIC);
• Sistema para Controle do Patrimônio Municipal;
• Sistema Orçamentário, PPA, LDO e LOA;
• Sistema para Administrar a arrecadação de ISSQN Municipal, controlando notas fiscais de
serviços;
Sistema para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos – Departamento de Água
e Esgoto:
• Permite o Gerenciamento dos serviços do Departamento de Água e Esgoto do Município;
Sistema para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
• Sistema Ação Social;
Sistema para Controle das Ordens Judiciais
• Sistema para Controle das Ordens Judiciais e Execuções Fiscais;
Sistema para Controle das Ordens Judiciais
• Sistema para Controle de Abastecimento por Cartão Magnético;
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1. Sistema de Arrecadação Municipal
Este sistema deverá conciliar a integração de informações sobre proprietários, empresas e
imóveis, obtendo um amplo gerenciamento do departamento de tributação municipal,
acompanhamento
do
crédito
tributário
(IPTU, ISS,
permitir
o
Alvará, Contribuição de Melhorias, Dívida
Ativa, ITBI) desde o lançamento até a divida ativa, além de envio para execução judicial, o sistema
tem que estar preparado para GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos) pois todo o
acervo de informações do departamento s e r á digitalizado e Organizado em pastas digitais. O
sistema tem que estar preparado para vinculo de novos documentos.
Os cálculos deverão ser totalmente configuráveis inclusive para multas e juros.
Este sistema deverá estar integrado com os demais departamentos e trocar informações
automaticamente com os sistemas instalados.
O Sistema deve conter no mínimo o registro das seguintes informações:
1.1 Cadastros
1.1.1 Cadastro Proprietário, Imobiliário e Empresas, assim como cadastros auxiliares (ruas,
bairros, municípios) Informações cadastrais sobre proprietários, que são utilizados por todos os demais
módulos, modulação de BCI de acordo com o município.
1.1.2 Controle de cadastros de Imóveis, lançamentos de dados de terreno e construção;
1.1.3 Cadastro Técnico - Permite a divisão de categorias para o recolhimento (Alvará, ISS
e ISS e Taxa de Licença, e permitindo a isenção do Cadastro, Classificação pelo CAE (Código
Atividade Econômica)).
1.1.4 Controlar lançamentos de Parâmetros, correções monetárias, juros e multas (ISS, Alvará,
Divida Ativa, Contribuição de Melhoria e IPTU).
1.1.5
Configuração para Código de Barras.
1.2 Lançamentos
1.2.1 IPTU
- Manter a Base de cálculo do Imóvel utilizado para o lançamento do IPTU, para posterior análise e
estatística.
- Calculo totalmente parametrizável, permitindo acessar qualquer tabela do sistema durante o
processo de cálculo.
- Transferências entre Proprietários.
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- Avaliação do estado de conservação do imóvel, com variação de valores de acordo com
dados
escolhidos.
- Parametrização de Vencimentos e Taxas (coleta de lixo, Limpeza pública, expediente).
- Avaliação dos valores venais automáticos.
- Emissão de relatórios do Calculo para verificação e correção do mesmo, relatórios estatísticos,
recebidos por bairro, Resumo por Bairro Lançado.
- Emissão dos carnês com os itens de identificação, notificação, cota única e parcelas.
1.2.2 ASFALTO
- Efetua um controle sobre a realização de Contribuição de melhorias efetuadas no município.
- Lançamento do imóvel com informações sobre a Contribuição de melhoria.
- Escolha nos métodos de arrecadação (parcelamento).
- Emissão do carnê de asfalto lançado para o contribuinte devidamente identificado e com suas
respectivas parcelas.
- Relatórios de recolhimentos atrasados, efetuados e futuros.
- Relatórios para análise, Ficha da Pessoa, Análise dos Recebimentos.
1.2.3 ISS/TAXAS
- Geração de lançamentos manuais ou através de valores estimados e/ou fixados (automático).
- Arrecadação de ISS e taxas (Publicidade, Poder Polícia).
- Permitir a Emissão de Guias para IRRF, Deduções entre outras Taxas Cadastradas no Sistema.
- Lançamentos de Taxas pela Fixa e Emissão das Guias das mesmas.
- Posições de arrecadações anuais e Mensais por contribuinte.
- Realização de vários lançamentos no mês.
- Variação de alíquotas e dia para vencimento, por contribuinte.
1.2.4 ALVARÁ – Calculo por Faturamento.
- Classificação e emissão automática de alvarás.
- Cálculo proporcional (mensal, semestral, anual).
- Tipo de Cálculos (valor, valor do m², nº de funcionários e metragem mínima, CAE).
1.2.5 HABITAR
- Classificação e Cadastramento de Habitação, parcelas e vencimentos por contribuinte.
- Parcelamentos e Reparcelamentos de dividas do Habitar.
- Relatórios Fichas Financeiras, Posições e Recebimentos.
- Correções de Multas/Juros por atraso nas parcelas.
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1.2.6 DIVIDA ATIVA
- Inscrição de inadimplentes na dívida ativa (automática);
- Possibilitando a Inscrição dos inadimplentes em Divida Ativa para os Contribuintes de IPTU, ISSQN
e Taxas do Técnico e Proprietário.
- Emissão de certidões, notificações e livro de dívida ativa ;
- Parcelamento e Reparcelamento de Divida Ativa, tanto de Imobiliário quanto de Técnico e Relatórios
acessíveis para o Contrato e totalmente acessíveis para alteração no sistema e remissão dos mesmos.
- Relatórios dos Parcelamentos e Reparcelamentos lançados no sistema.
- Anistia de débitos, possibilitando a anistia para de débito para um determinado valor informado.
1.3 CONSULTAS
- Consultas de arrecadação pôr proprietários ou globalizadas;
- Posições de débitos por contribuintes.
- Consultas Gerais (Dividas Ativas, Lançamentos de IPTU para o Ano correspondente, Asfalto,
Habitar de acordo com Vínculos do Proprietário.)
- Consulta na Ficha da Empresa (Taxas ano a ano)
1.4 FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ISSQN E TAXAS
1.4.1 Cadastro de Empresa:
Inscrição Municipal, Classificação, Horário de Funcionamento, Tipo de Pessoa (Se Jurídica ou
Física), Inscrição Imobiliária, RG, CPF, CNPJ, Telefone, Fax, Razão Social, Nome Fantasia, Bairro,
Logradouro, Nº. Logradouro, Município, CEP e UF, Código Municipal de Atividade Econômica,
Código Nacional de Atividade Econômica, Data Inicio da Atividade, Nº. Processo Inicio da Atividade,
Data Término da Atividade, Nº. Processo, Término da Atividade, Observações para Empresa, Escritório
de Contabilidade, Tamanho da área comercial, Tipo de Contribuição, Tipo de ISSQN, Tipo de Alvará,
Quantidade de Notas, Ultima Nota Emitida, Situação, Data Vencimento, Observações, Data Ref.
Distrito Industrial/Área Industrial, Proprietários e Sócios, Mensagens que Serão exibidas no Alvará,
e informações adicionais.
1.4.2 Cadastro de Proprietário:
Tipo de Pessoa, Data Cadastro, Proprietário, CNPJ, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual,
Complemento, Telefone, Logradouro, Nº. logradouro., Bairro, CEP, Município, UF, Banco, Agência,
Conta Corrente e Observações para o Proprietário.
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1.4.3 Cadastro de Escritório:
Nome do Escritório, Logradouro, Complemento, Nº Logradouro, Bairro, Município, CEP, CNPJ,
Telefone, Fax.
1.5 NOTAS
Emissão de Notas Seriadas ou Avulsas, Baixas e Cancelamento de Notas Emitidas, Reorganização
de Numeração de Formulários em casos de erro de impressão ou uma possível falha, Emissão de
recibos para contribuintes após impressão de Notas.
1.5.1 ISS/TAXAS
Geração
de
lançamentos
manuais
ou
através
de
valores
estimados
e/ou
fixados
(automática).
Arrecadação de ISS e taxas (Publicidade, Poder Polícia).
Permitem a Emissão de Guias para IRRF, Deduções entre outras Taxas Cadastradas no Sistema.
Lançamentos de Taxas pela Fixa e Emissão das Guias das mesmas.
Posições e arrecadações anuais e Mensais.
Realização de vários lançamentos no mês.
Variação de alíquotas e dia para vencimento, por contribuinte.
1.5.2 ALVARÁ
Classificação e emissão automática de alvarás.
Cálculo proporcional (mensal, semestral, anual).
Tipo de Cálculos (valor, valor do m², nº de funcionários e metragem mínima, CNAE).
1.6 RELATÓRIOS
Relatório de ficha empresarial- (Inscrição municipal, inscrição imobiliária, classificação, fone, fax, tipo
pessoa, RG/IE, CPF/CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, bairro, município,
CEP,
UF,
faturamento, CMAE, CNAE, data inicio atividade, processo inicio, data de termino da atividade,
processo termino, observação, escritório, área comercial, número
de
empregados,
tipo
de
contribuição, tipo ISSQN, tipo alvará, base alvará, quantidade de nota por mês, situação da
empresa, data de vencimento, ultima nota emitida, obs. de alerta, data referente ao Distrito
Industrial/Área Industrial, imóvel alugado, formação não qualificada, local da atividade, exerce
atividade fora do município, quantidade de profissionais habilitados, exerce mais de uma atividade,
proprietário/sócio, CPF/CNPJ sócio, RG/IE sócio, endereço, bairro, CEP, município e UF). Este
relatório deve conter filtros por empresas ativas e inativas.
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Relatório de classificação de empresa por CNAE- (CNAE, código da empresa, razão social,
situação,
CPF/CNPJ,
inicio
da
atividade,
porte
da
empresa,
capital
social, faturamento,
sócio/proprietário da empresa e total de contribuintes por CNAE).
Relatório de empresas por CMAE- (CMAE início da atividade, término da atividade, razão social,
nome fantasia, telefone, bairro, classificação, CPF/CNPJ, município e UF).
Relatório de empresas no super simples- (CMAE, inscrição municipal, razão social, CNPJ e
inscrição estadual). Deverá conter filtros de optantes e não optantes do super simples, CMAE e
CNAE.
Relatório de posição dos débitos- (Taxa, base de calculo, valor, correção, multa, juros, desconto,
total, nome do contribuinte, razão social, contador, CMAE, CPF/CNPJ, endereço, fone, FAX). O
sistema deverá apresentar uma relação com os anos em que o contribuinte possui débitos contendo o
ano do debito, numero da guia, data de emissão, numero da parcela, data de vencimento do tributo,
data de vencimento da guia, tipo da baixa, data da baixa, valor pago, total exercício, total pago, total
vencido, total a vencer e total a pagar.
Relatório de inscrições por bairro de ocupação- (Bairro, nome do proprietário, inscrição, total
de contribuintes e total de inscrições).
Relatório de posição de débitos dos 100 maiores devedores por bairro- (bairro, código, tipo
de contribuinte, quantidade, valor, correção, multa, juros, exp. Outras, valor total).
Relatório de extrato de lançamento- (Numero da inscrição municipal, razão social, CPF/CNPJ,
logradouro, numero, complemento, bairro, exercício, data de vencimento, numero da guia, valor do
débito, desconto, valor da correção, valor da multa, valor de juros, valor pago, saldo devedor, data
do pagamento, subtotal da divida e total geral da divida).
Relatório dos parcelamentos gerados/parcelados- (Código, origem da divida, número das guias,
numero das taxas, descrição das taxas, valor gerado, valor cancelado, valor pago, valor vencido, valor
a vencer e saldo devedor).
Relatório de contribuintes com dividas executadas- (Nome do contribuinte, número das guias,
numero da taxa, descrição da taxa, valor, correção, multa, juros, total, valor vencido, valor a vencer,
valor recebido, valor parcelado, valor cancelado e valor total da certidão).
Relatório de guias emitidas- (Tipo de contribuinte, código do contribuinte, exercício, número,
parcela,
vencimento,
data
da
baixa,
valor, correção, multa, juros, total e total
do dia). Este
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relatório deverá conter filtros de datas.
Relatório de baixa diária arrecadação x tesouraria- (Convênio, banco, conta CTB, tipo de guia,
descrição do contribuinte, numero das guias, parcela, data de crédito, data da arrecadação, valor
baixado, subtotal tipo contribuinte, subtotal tipo de guia e valor recebido). Deverá conter filtros
de datas, tipo de baixa e numero do convenio.
Relatório de contribuintes por edital- (Nome do contribuinte, inscrição, quantidades de guias pagas,
quantidade de guias a vencer, quantidade de guias anuladas, quantidade de guias vencidas, valor
original e valor devido).
Relatório de baixa da divida ativa tributária- Recebimento modalidade 4- (Número da guia,
exercício, ano da guia, mês inscrição, mês de referencia, exercício de referencia, data da baixa, tipo
da inscrição, baixa TCE, conta TCE e valor da baixa).
Relatório de analise de arrecadação- (Nome do contribuinte, tipo do tributo e valor).
Este relatório devera conter filtros de data.
Relatório de inscrição de divida ativa por exercício- (Numero da taxa, descrição da taxa, valor
inscrito e total geral inscrito).
Relatório de inscrição de dividas x pagamentos por ano- (Exercício, valor da divida, valores
pagos, valores pendente e total).
Relatório de divida ativa em aberto- (Nome do contribuinte, número da guia, número da parcela,
vencimento, previsão, data lançando, data pagamento, livro, folha, número, valor original, valor divida,
correção, multa, juros, total da divida e total do contribuinte).
Relatório de notificação fiscal- (Nome do contribuinte, atividade, CPF, valor do crédito tributário,
exercício e prazo para impugnação).
Relatório de histórico de contribuinte- (Nome do contribuinte, CPF/CNPJ, RG/IE, fone, fax,
logradouro, numero, complemento, bairro, CEP, município, UF, ano de referencia da divida, numero
da guia, vencimento do parcelamento, valor, correção, multa, juros, acréscimos, total, parcelado,
valor pago, saldo devedor, pagamento, total da guia, subtotal da divida, total geral da divida e total de
contribuições).
Relatório de lançamento de alvará- (Código, razão social, fantasia e CNPJ). Este relatório
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devera conter filtros de empresa que possuem alvará e empresas que não possuem alvará.
Posições dos 100 Maiores devedores - Bairro, tipo contribuinte, contribuinte, quantidade de
documentos em aberto, valor, correção, multas, juros, outras taxas, e valor total do débito.
2. Sistema de Compras e Licitações
Este aplicativo deverá ser desenvolvido com a função de facilitar as compras sejam elas
por
Solicitações de Compras, Cartas Convites, Processos Licitatórios entre outros disponíveis, possibilitar
a consulta e geração de solicitações via web (Internet) e estar totalmente integrado com o sistema
de contabilidade, gerenciando assim as dotações orçamentárias em tempo
real
por
meio
do cronograma de desembolso financeiro, controlando o saldo financeiro em cotas mensais.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
2.1 Cadastros:
2.1.1 Comissão Processo Licitatório
Data da Portaria, Número da Portaria, Arquivo de Texto, Função, Matrícula, CPF, Nome
2.1.2 Cadastro de Natureza de Despesa
Conta, Nome, Aceita Lançamentos (S/N)
2.1.3 Cadastro de Centro de Consumo
Secretaria, Centro de Consumo, Descrição, Localização, Endereço, Responsável
2.1.4 Modalidade
Código Modalidade, Descrição
2.1.5 Cadastro de Secretarias
Secretaria, Nome, Localização, Endereço, Responsável, Telefone, Saldo, Total de Requisição,
Despesas Fixas, Despesas Variáveis
2.1.6 Cadastro de Centro de Custo
Centro de Custo, Descrição, Relacionamento com as Secretarias Administradas pelo Centro de Custo
2.1.7 Cadastro de Categorias
Categoria , Descrição
2.1.8Cadastro de Retenções
Retenção, Descrição, Tipo, Ligação com a Conta do Financeiro
2.1.9 Cadastro de Despesas
Despesa Reduzido, Nome, Conta, Natureza, Fonte, Lançar, Atividade.
2.1.10 Cadastro de Materiais
Material, Data de Cadastro, Descrição, Tipo, Cód. Auxiliar, Cód. Barras, Tipo , Produto, Natureza de
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Despesa, Medida, Grupo, Categoria, Sub-Grupo, Referencia, Localização, Observação, Elemento, SubElemento, Desdobramento, Foto
2.2.11 Cadastro de Credores
Credor, Certificação, Data de Cadastro, Nome, Fantasia, CNAE, CMAE, Tipo, Endereço, Bairro, CEP,
Fone, FAX, Município, UF, Nome Pai, Data de Nascimento, Nome Mãe, Data de Nascimento
2.2.12 Pessoa Física/Pessoa Jurídica
Optante pelo SIMPLES, Inscr. Municipal, Inscr. Estadual, CNPJ, Tipo Documento, Número, Inscrição
Municipal, INSS.
2.2.13 Dados Bancários
Banco, Agência, Conta Corrente, Tipo de Conta Individual/ Conjunta, Observações, Contato,
Nacionalidade, Tipo de Empresa, Site, E-mail, Valor do Capital Social
2.2.14 Informações para certificação
Certidão Dívida, Certidão INSS, Certidão FGTS, Certidão Federal, Certidão Estadual, Certidão Municipal,
Certidão Falência, Certidão CREA, Ato Constitutivo, Cadastro Municipal, Cadastro Estadual, Cadastro
Vencimento , Proc. Geral Est., Data CRC, Objeto do Contrato Social
2.2.15 Cadastro de Sub-Grupo
Sub-Grupo, Grupo, Descrição
2.2.16 Cadastro de Medidas
Medida, Descrição, Reduzido, Medida layout TCE
2.2.17 Cadastro de Grupos
Grupo, Descrição
2.2.18 Cadastro de CNAE
CNAE, Nome
20.2.19 Tipos
2.2.19.1 Julgamento
Tipo, Descrição
2.2.19.2 Certidão
Tipo, Descrição
2.2.19.3 Compras
Tipo, Descrição, Carência, Artigo, Código – TCE, Modalidade, Condição de Participação
2.2.20 Limites
Início, Término, Valor
2.2.21 Modelos de Documento
Descrição
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2.2.22 Produto
Tipo do Produto, Descrição
2.2.23 Recebimento das Solicitações via Internet
Exercício, Secretaria, Nome, Situação, Atividade, Data, Complemento para pré-empenho
2.2.24 Itens da Solicitação
Item, Quantidade, Unidade, Material, Descrição, Valor Unitário, Valor Total, Sugestão de Credores
2.3 Movimentação
2.3.1 Requisição
Número da Requisição /Ano, Tipo de Reserva de Empenho, Número do Empenho manual,
Número Empenho Automático, Data de Anulação, Data da Requisição, Tipo de Reserva,
Tipo
de
Compra,
Ano,
Compra,
Solicitação,
Informações
Previsão,
das Solicitações da Internet,Credor,
Secretaria, Atividade, Complemento, Prazo, Responsável, Desconto, Obra Número, Instrumento de
Contrato.
2.3.1.1 Itens da Requisição
Item, Quantidade, Unidade, Material, Descrição, Valor Unitário, Valor Total, Elemento de despesa,
Vencimento, Valor, Saldo
2.3.1.2 Parcelamento
Dias, Vencimento, Valor, Gerar Parcelas, Limpar Parcelas
2.3.1.3 Retenções
Retenção, Descrição, Valor
2.3.2 Solicitação
Data, Tipo, Empenho, Empenho Automático, Tipo Compra, Ano, Compra Número, Credor, Atividade,
Número, C. Consumo, Complemento, Desc. Material, Desc. Serviço, Desc. Imposto, Tipo Imposto,
Inst. Contrato, Contrato
2.3.2.1 Itens da Solicitação
Item, Quantidade, Unidade, Material, Descrição, Valor Unitário, Valor Total, Elemento
2.3.02.2 Protocolo
Produto ou serviços, Número, Vencimento, Valor
2.3.03 Cancelamento
Número do cancelamento, Exercício, Secretaria, Número, Data, Motivo, Item, Quantidade, Unidade,
Material, Descrição, Valor unitário, Valor total
2.3.4 Protocolos
Protocolo, Tipo Compra, Tipo, Credor, Data, Vencimento, Valor, Complemento, Ano, Tipo Compra,
Compra
2.3.5 Compras
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2.3.5.1 Informações necessárias para Compra
Tipo Compra, Compra, Tipo Pessoa participante, Finalidade, Data Publicação, Data Abertura,
Horário, Edital, Condição de Pagamento, Prazo de Entrega, Validade da Proposta, Número do
Processo Administrativo, Observação, Recursos, Classificação, Usa SRP, Relação de solicitações
emitidas
2.3.5.2 Dados da Licitação
Preço Julgamento, Data limite, Data d a adjudicação, Data d o Julgamento, Data da Homologação,
Data da proposta, Nome do responsável, Número OAB, Veículo de Comunicação, Valor Estimado,
Valor Cópia, Número da Portaria, Objetivo, Motivo, Dados da Publicação
2.3.5.3 Itens da Compra
Item, Quantidade, Unidade, Material, Descrição, Limite Unitário, Limite Total, Projeto Atividade, Atividade,
Elemento, Sld/Quantidade, Item Grupo, Data Cancelamento
2.3.5.4 Participação / Certidão
Tipo de Participante, Credor, Representante, Certidão, Tipo, Número, Emissão, Validade
2.3.5.5 Lote
Item, Descrição, Lote, Descrição
2.3.5.6 Concorrência
Credor, número, Item, Material, Unidade, Quantidade Ped., Quantidade Prev, Quantidade Prop, Marca,
Valor unitário, Valor Total
2.3.5.7 Adjudicação
Item, Material, Quantidade, Credor Nome Quantidade
2.3.5.8 Ordem/Ata
Credor, Nome, Nº da Ordem, Data, Valor, Tipo, Nº Contrato, Obra Número, Ata
2.3.5.9 Termo Aditivo
Termo Aditivo, Ano, Tipo Compra, Compra, Data, Contrato Aditivo, Credor, Nome, Item, Material,
Atividade, Atividade Atual, Quantidade, Unitário, Total
2.3.5.10 Desdobramento
Ano,
Tipo
Compra,
Compra,
Credor,
Nome,
Item,
Material,
Atividade,
Quantidade, Unitário,
Total.
2.3.5.11 Devolução de Saldo
Data, Tipo, Ano Compra, Credor, Secretaria, Atividade, Item, Devolver, Quantidade, Unidade,
Material, Complemento, Valor unitário, Valor Total
2.3.5.12 Saldo Estimado
2.3.5.13 Consulta de Atividade
Atividade, Descrição, Orçamento, Bloqueado, Cota Regular, Empenhado, À Empenhar, Saldo Atual,
Saldo estimado
2.3.5.14 Tabelas
2.3.5.14.1 Cadastro de Texto
Código, Textos
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2.3.5.14.2 Logradouro
Logradouro, Tipo, Descrição
2.3.5.14.3 Bairro
Código, Bairro, Distrito Industrial
2.3.5.14.4 Município
Município, Descrição, Cep, UF
2.3.5.14.5 UF
UF, Descrição
2.3.5.10 Desdobramento
Ano,
Tipo
Compra,
Compra,
Credor,
Nome,
Item,
Material,
Atividade,
Quantidade, Unitário,
Total.
2.3.5.11 Devolução de Saldo
Data, Tipo, Ano Compra, Credor,
Secretaria,
Atividade, Item, Devolver, Quantidade, Unidade,
Material, Complemento, Valor unitário, Valor Total
2.3.5.12 Saldo Estimado
2.3.5.13 Consulta de Atividade
Atividade, Descrição, Orçamento, Bloqueado, Cota Regular, Empenhado, À Empenhar, Saldo Atual,
Saldo estimado
2.3.5.14 Tabelas
2.3.5.14.1 Cadastro de Texto
Código, Textos
2.3.5.14.2 Logradouro
Logradouro, Tipo, Descrição
2.3.5.14.3 Bairro
Código, Bairro, Distrito Industrial
2.3.5.14.4 Município
Município, Descrição, Cep, UF
2.3.5.14.5 UF
UF, Descrição
2.4 Relatórios
2.4.01 Relatório sintético de carta convite-(Modalidade da licitação, data da publicação,
data do edital, vencedor da licitação e objeto da licitação). Deverá conter os seguintes filtros para o
relatório: ano, tipo de compra, data inicial, data final, credor, secretaria e atividade.
2.4.02 Relatório analítico de carta convite- (Tipo de carta convite, número, data da
publicação,
data
da
abertura,
hora,
validade,
condições,
numero
do
edital, convidados,
vencedores, valor, prazo de entrega e assunto da carta convite).
2.4.03 Relatório de conferencia de entrega- (Referente, data da emissão, data da abertura,
secretaria, departamento, projeto, natureza
da
despesa, condições de pagamento, validade da
licitação, credor, código do item, quantidade do item, unidade de medida, descrição do item e marca do
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item).
2.4.04 Relatório de publicações de licitação- (Modalidade da licitação, número do edital,
vencedor da licitação e objeto da licitação).
2.4.05 Relatório de concorrentes da licitação- (Tipo da licitação, número da licitação, data
da publicação, data da abertura, hora da abertura, histórico da licitação, dotação, prazo para entrega,
condições de pagamento, concorrente, código do item, quantidade, unidade de medida, descrição,
marca e valor total).
2.4.06 Relatório sintético de requisições- (código da
requisição, data da
requisição,
complemento da requisição, previsão para pagamento, credor, valor da requisição).
2.4.07 Relatório analítico de requisições- (código da requisição, data da requisição,
complemento, previsão, credor, item, quantidade, unidade de medida, descriminação do
material, valor unitário e valor total).
2.4.08 Relatório relação de requisições emitidas- (Atividade, secretaria,código da requisição,
ano da requisição, tipo da compra, numero da compra, credor, item, quantidade, unidade de
medida, descriminação do material, valor unitário e valor total e total por secretaria).
2.4.09 Relatório de saldo de itens da requisição- (Numero da carta convite, tipo da
compra, secretaria, dotação, item, descrição, credor, quantidade pedida, saldo, valor unitário, valor
total e total da dotação).
2.4.10 Relatório de analise dos saldos de requisições- (ano, tipo
da
compra,
quantidade
licitada,
quantidade
aditivada,
quantidade
da compra, numero
solicitada, quantidade de
solicitações canceladas, quantidade requisitada, quantidade de requisições canceladas, quantidade à
solicitar, quantidade à requisitar, quantidade total. Valor total licitado, valor total aditivado, valor total
solicitado, valor total de solicitações canceladas, valor total requisitado, valor total de requisições
canceladas, valor do saldo à solicitar, valor total do saldo à requisitar, saldo total).
2.4.11 Relatório de analise dos saldos de solicitações- (secretaria, número da solicitação,
ano, tipo
da
compra, numero da compra, quantidade solicitada, valor solicitado, quantidade
de solicitações canceladas, valor de solicitações canceladas, quantidade de requisições, valor das
requisições, quantidade de requisições canceladas, valor das requisições canceladas, saldo e total
geral).
2.4.12 Relatório de
saldos de dotações- (órgão, valor orçado, valor suplementado, valor
reduzido, valor bloqueado, cota regular, valor empenhado, saldo atual, valor estimado, á empenhar e
saldo estimado),
2.4.13 Relatório de saldos de dotações financeiro- (órgão, unidade, projeto atividade,
histórico, valores do orçamento, valor bloqueado, cota regular, saldo atual, total projeto atividade e total
da unidade).
2.4.14 Relatório de credores certificados- (código do credor, descrição do credor,
endereço, fone, fax, município, CPF/CNPJ e RG). Este relatório devera conter os filtros de certificados
e não certificados.
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2.4.15 Relatório de credor- (Código do credor, nome, endereço, bairro, CEP, cidade, fone,
fax, conta, banco, agencia).
2.4.16 Relatório anexo XVI- (Demonstrativo analítico das ocorrências relativas aos processos
licitatórios abertos).
2.4.17 Relatório anexo XVII- (Demonstrativo analítico das ocorrências relativas aos ,
procedimentos licitatórios homologados).
2.4.18 Relatório de comissão de processo licitatório (APLIC)- (Portaria, data e arquivo
texto).
2.4.19 Relatório de convidado de processo licitatório (APLIC)- (Processo, CPF/CNPJ e
data).
2.4.20 Relatório item do processo licitatório (APLIC)- (Processo, Modalidade da
licitação,
código item, item descrição, elemento, sub elemento, desdobramento, quantidade, unidade
de medida e valor estimado).
2.4.21 Relatório de participação do processo licitatório (APLIC)- (Processo, Modalidade
da
licitação,
número
item,
CPF/CNPJ,
data,
quantidade,
valor
cotado, vencimento e tipo de
participação).
2.4.22 Relatório de publicação do processo licitatório (APLIC)- (Processo, data, tipo e
veiculo de comunicação).
2.4.23 Relatório de processo licitatório (APLIC)- (Processo, modalidade da licitação, data
limite,
data
da
adjudicação,
data
da
abertura,
data
do
julgamento, responsável, numero da
portaria e valor estimado).
2.4.24 Relatório de cadastro geral (APLIC)- (Nome e endereço).
2.4.25 Relatório de participante do processo licitatório- certidão (APLIC)(Processo, CPF/CNPJ, número da certidão, modalidade da licitação, emissão e validade).
2.4.26 Relatório de cadastro diário de produto- (Código, nome atual, nome anterior e
usuário).
2.4.27 Saldo de Itens - Ano, Tipo Compra, Compra, Credor, Com saldo/sem saldo,
Secretaria
2.4.28 Licitação - Modalidade, publicação, edital, vencedor, objeto.
2.4.29 Requisição-Requisição, ano, tipo compra, credor, material/complemento, unidade medida,
quantidade, valor unitário, total.
2.4.30 Análise de Saldo - Ano, Tipo, Compra
2.4.31 Saldo de Dotação - Mês, Ano, Secretaria, Atividade
2.4.32 Anexos e relatórios exigidos pelo TCE-MT:
2.4.32.1 Cancelamento Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo, Modalidade da Licitação, Numero do Item, Data e Motivo).
2.4.32.2 Comissão Processo Licitatório
Filtrar por Período (Portaria, Data e Arquivo Texto).
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2.4.32.3 Convidado Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo, CPF/CNPJ e Data).
2.4.32.4 Item Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo Licitatório, Modalidade da Licitação, Item, Descrição do Item, Elemento,
Sub elemento, Desdobramento, Quantidade, Unidade medida e Valor estimado).
2.4.32.5 Membro Comissão Processo Licitatório
Filtrar por Período (Seqüencial, Processo, Função, Matricula, CPF e Nome).
2.4.32.6 Participação Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo, Modalidade da Licitação, Numero do Item, CPF/CNPJ, Data,
Quantidade, Valor Cotado, Vencedor e Tipo de Participação).
2.4.32.7 Participante Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo, CPF/CNPJ, Tipo e Numero de Custo de cópia de Edital).
2.4.32.8 Participante Processo Licitatório Dotação
Filtrar por Período (Processo e Dotação).
2.4.32.9 Prorrogação Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo, Data, Tipo, Motivo, Data da Proposta).
2.4.32.10 Publicação Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo Licitatorio, Data, Tipo e Veiculo de comunicação).
2.4.32.11 Processo Licitatório
Filtrar por Período (Processo Licitatório, Modalidade, Data Limite para Proposta, Data de Adjudicação,
Data Abertura, Data Julgamento Proposta, Responsável, Numero da Portaria e Valor Estimado).
2.4.32.12 Cadastro Geral
Filtrar por Período (Nome e Endereço).
2.4.32.13 Participante Processo Licitatório Certidão
Filtrar por Período (Processo Licitatório, CPF/CNPJ, Numero da Certidão, Modalidade, Emissão e
Validade).
2.4.32.14 Anexo XVI
Filtrar por mês Ano (Modalidade e Numero do Procedimento, Data da Publicação do convite/edital,
Veiculo de Comunicação e Objeto).
2.4.32.15 Anexo XVII
Filtrar por mês e Ano ou Por Período (Modalidade e Numero do Procedimento, Data da
Abertura,
Objeto, CNPJ/Identificação Participantes, Participantes, Participante Valor e Vencedor valor).
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3 - Sistema para Gerenciamento de Contas Públicas
Este sistema deve ser integrado com os Sistemas de Contabilidade, Tesouraria, Compras e
Arrecadação Municipal.
Sistema para integração para possibilitar e facilitar ao Gestor Público (Prefeitos, Secretários
e
Administradores), gerenciar
e
acompanhar
no
públicas como a arrecadação do dia (receitas),
dia-a-dia,
a
situação financeira
das
contas
despesas empenhadas, liquidadas e pagas de
seus respectivos órgãos, inclusive pagamento de Restos de Exercícios Anteriores.
Apresentar ainda, gerenciamento por órgãos e unidades, geral e resumido, desdobrando
os gastos com empenhos, pagamentos, movimentação com as contas bancárias, separadas por
contas convênio, vinculadas, movimento, débitos e créditos;
Demonstrar toda a arrecadação do dia, separadas por impostos e taxas, e ao final apresentar o
resumo líquido de toda a movimentação.
Deverá também Emitir demonstrativos em forma de Gráficos demonstrando os valores e
percentuais Empenhados, Liquidados e Pagos.
O sistema deve ser de fácil navegação sem a necessidade de informação de números de
contas, podendo ver a situação financeira atual do município, desdobrando as informações de forma
analítica.
4. Sistema de controle dos Protocolos
Este sistema deverá gerar e controlar todos os protocolos, pedidos, chamados e fluxo de
documentos
dentro
dos
departamentos
e
possibilitando
o
agendamento
e consulta das
informações via web (internet).
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
4.1 Cadastro
4.1.1 Protocolo
Código do Protocolo, Ano, Data, Requerente, Secretaria, Destino, Resumo, Requerimento, Entrada,
Recebido de, Saída, Enviado para, Observação
4.2 Tabelas
4.2.1 Ofício
Número do ofício, Ano, Secretaria, Título, Tipo Ofício, Ofício Interno, Data, Cargo, De
4.2.2 Solicitação Interna
Número, Ano, Secretaria, Situação, Data, para, Secretaria, de.
4.3 Relatório
4.3.1 Envio
Código do Protocolo, Ano, Requerente, Secretaria, Destino, Resumo, Requerimento e Destino
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final.
4.3.2 Histórico do Protocolo
De, Até, Secretaria, Situação.
4.3.3 Item de Protocolo
Ano, Código, Secretaria, Descrição Enviada, Filtrar, Exibir canceladas.
5 - Controle dos Recursos Humanos / Folha de Pagamento
Este aplicativo deverá controlar e gerenciar fluxo das informações geradas pelo departamento
de recursos humanos do município, tais como cadastro dos funcionários, cálculos da folha de
pagamento mensal, geração e impressão do recibo de pagamento, calcular férias, rescisões, relatório
das projeções de gastos por período, demonstrativos, consultas
e
impressão
de
recibo
de
pagamento via web (internet), alem de efetuar o Empenho, Liquidação e Baixa automática na
contabilidade.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
5.1 Cadastros
5.1.1 Funcionários
Código, Nome, Cpf, Rg, Fgts, Banco, Agência, Conta, Categoria, Exposição, Tipo Funcionário,
Divisão,
Seção, Cargo, Ref. Salarial, Salário, Formação, Tipo Salário, Serviço Bancário, C/C
Empresa, Banco Pgto, Agencia, Conta, Tipo, Cód Banco, Local de Trabalho, Data de Admissão,
Categoria Do Trabalhador, Sefip Ocorrência, Situação Sindical, Situação, Sindicato, Previdência, Nº
Acórdão Tce, Nº Protocolo Tce, Processo licitatório Tce, Situação Do Benificiário Tce, Tipo De
Vinculo, Tipo De Admissão, Grau Instrução, Tipo De Contribuição, Data Registro, Data Nomeação,
Qtd. Dep. Irrf, Qtd. Dep. Sal Familia, Horas Diarias, Horas Semanais, Horas Mensais, Horas Extras,
Lei Autoriza Contratação, Ato De Ingresso/Contratação, Numero Do Ato, Data Do Ato, Número Do
OE, Tipo Ato Pessoal, Tipo Doc-Ato Pessoal, Nº Prot-Ato Pessoal, Ato Do Afastamento, Numero Do Ato,
Data Do Ato, Número Do DOE Data Termino Contrato, Data Demissão, Ocupa
Desligamento, Nº Contrato,
Nº Concurso, Colocação Concurso, Nº Contrato
Cargo Efetivo, Cód.
Pessoal
Temporário,
Contrato/Aditivo, Objetivo
5.1.2 Pessoal
Código, Nome, Sexo, Informações Gerais, Foto
5.1.3 Endereço
Pai, Nacionalidade Pai, Mãe, Nacionalidade Mãe, Conjugue, Naturalidade, Estado Nascimento,
Nacionalidade, Endereço, Nº, Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, DDD, Telefone, Estrangeiro,
Raça/Cor, Estado Civil, E-Mail
5.1.4 Documentação
RG, Órgão, Data Emissão, Ano Primeiro Emprego, CNH, Categoria CNH, Data Validade, Cor Olhos,
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CTPS, Série, UF, Reservista/Cat Reservista, CPF, Titulo, Zona, Seção, Órgão CRP, Uf Crp, Numero
CRP, Emissão CRP, PIS, Data, Banco, Agência
5.1.5 Dependentes
Código, Código Pessoa, Nome, Sexo, Grau de Parentesco, Data de Nascimento, Naturalidade, Cartório,
Livro, Folha, Registro, Data Entrega, Certidão Ou Lançamento, Vencimento Salário Família (Ano/Mês),
Vencimento IRRF (Ano/Mês)
5.1.6 Movimentação de Funções
Funcionário, Cargo, Data Inicio, Data Final, Ref. Salarial, Faixa, Nº Ato Ingresso, Data Ato Ingresso, Nº
Doe. Ingresso, Nº Ato Afastamento, T. Ato Pessoal, Data Ato Ingresso, Salário,
Nº
DOE.
Ingresso, Nº Ato Afastamento, Data Ato Afastamento, Nº DOE. Afastamento, T. Ato Pessoal
5.1.7 Movimentação Pessoal
Funcionário, Órgão Empresa, Unidade Gestora, Cargo, Data Inicial, Data Final, Salarial, Faixa,
Salário, Situação, Disposição
5.1.8 Desvio de Função
Funcionário, Local Trabalho, CID, Cargo Dest., Data Inicial, Data Final, OBS.
5.1.9 Leitura Ponto Funcionários
Funcionário, Data, Hora, Entrada/Saída, Tipo Leitura, Local Máquina, Hs Extras
5.1.10 Lançamento de Salário
Cód. Funcionário, Valor
5.1.11 Divisões
Código, Conta Corrente, Divisão
5.1.12 Seções
Divisão, Código, Seção, Conta Corrente, Fonte Pagadora
5.1.13 Cargos e Funções
Código, Tipo de Cargo-TCE, Descrição, Ref. Salarial, C.B.O, Total Vagas, Funcionário, Data
Alteração, Data Criação, Lei
5.1.14 Grupo
Código, Grupo
5.1.15 Classe
Código, Classe
5.1.16 Nível
Código, Nível
5.1.17 Referencia Salarial
Código, Grupo, Classe, Nível, Salário Base, Ativo
5.1.18 Tipo de Curso
Código, Tipo
5.1.19 Cadastro de Curso
Código, Tipo, Curso
5.1.20 Cadastro de Formação
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Código, Curso, Funcionário, Data Documento
5.1.21 Reservados
Código, Descrição, Afastamento, Histórico
5.1.22 Proventos
Código, Descrição, Descrição Resumida, Tipo Retenção, Ordem de Calculo, Ganho/Desconto, Tipo de
Variável, Cód. Relacional, Conta Contábil Retenções Cód. Relacional Rescisão, Lei Autorizativa (Prev.),
Fórmula, Incidências
5.1.23 Conta Corrente
Código, Banco, Agencia, DV, Conta Corrente, DV, Conta de ligação Contábil, Tipo Pagamento
vinculado ao TCE-MT, Descrição
5.1.24 Bancos
Código, Código Banco TCE, Banco, Convênio, Convênio Holerith, Tipo Serv., Compromisso
5.1.25 Fonte Recurso
Nº da Fonte de Recurso, Natureza Recurso, Descrição
5.1.26 Empresas
Empresa, Endereço, Nº, Complemento, Bairro, Município, Cep, DDD, Telefone, E-Mail, Site
5.1.27 Dados adicionais
Tipo Inscrição, CNPJ, Atividade Econômica, Natureza, Nº Proprietários, Responsável, Mês De
Dissídio, Empregador Doméstico, Optante do Simples, Horas Diárias, Horas Semanais, Horas
Mensais
5.1.28 Recolhimento
INSS, Código F.P.A.S, Código Acidente Trabalho, % Terceiros, Código Pagamento G.P.S, Código
Terceiros, % Rec. Pro-Labore/Auton., FGTS, Banco, Agência, Nº Inscrição, Cód. C.E.F, % De
Recolhimento
5.1.29 Geração automatica
Sefip P/ Os Tipos de Funcionários, Rais Para Os Tipos de Funcionários
5.1.30 Caged/Rais
Dados Para O CAGED, Nº do Convênio, Digito Convênio, Cód. Alteração, Primeira Informação,
Dados para Rais, Participa do Prog de Alimentação, Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte
5.1.31 Folha de 13º
Cálculo Unificado, Pagar 13º No Mês de Aniversário, Tipo de Calculo, Integral Proporcional, Cinqüenta,
Mês Inicial, Mês Final, Divisor
5.1.32 Férias
Tipo de Cálculo
5.1.33 Orgão Empresa
Código Orgão Empresa, Orgão Empresa
5.1.34 Fonte Pagadora
Código, Descrição
5.1.35 Sindicato
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Código, Sindicato, Endereço, Central Sindical, Nº, Ligado a Reservado, Complemento, Bairro, Cep,
Telefone, E-Mail, Municipio, Tipo Insc., Inscrição
5.1.36 Manutenção Conta Corrente
Conta Corrente, Quantidade, Total, Pertence a Conta Corrente, Código, Funcionário, Valor, Não
Pertence a Conta Corrente, Código, Funcionário, Valor
5.1.37 Grau de Avaliação
Grupo de Avaliação, Grau de Avaliação
5.1.38 tens de Avaliação
Cód. Grau Item, Grupo Item, Grupo de Grau De Avaliação, Nota Exclusivo, Cód. Item, Item
Reduzido, Item, Nota Mínima
5.1.39 Notas / Valores
Descrição, Valor
5.1.40 Categoria de Trabalho
Descrição, Valor
5.1.41 Código de Recolhimento
Código, Situação
5.1.42 Código de Manutenção
Código, Situação, Motivo Afastamento
5.1.43 Ocorrências
Código, Descrição
5.1.44 Grupo de Faltas
Código, Descrição, Falta Justificada
5.1.45 CNAE
Código, C.N.A.E.
5.1.46 Código Internacional de Doenças(CID)
Código, Descrição
5.1.47 Tipo de Desligamento
Código, Motivo de desligamento, Código de Movimentação no SEFIP
5.1.48 Reajuste
Empresa, Ano/Mês, Data, % De Reajuste, Motivo
5.1.49 Férias Proporcionais
Nº de faltas injustificadas no ano, Férias adquiridas por direito ao mês
5.1.50 Incidências
Descrição
5.1.51 Grau de instrução
Código, Tipo de grau de Instrução
5.1.52 Estado Civil
Tipo de Estado Civil
5.1.53 Nacionalidade
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Tipo de Nacionalidade
5.1.54 Raça
Tipo de Raça
5.1.55 Natureza Jurídica
Tipo de Natureza Jurídica
5.1.56 Mês de dissídio
Mês Dissídio
5.1.57 Tipos de admissão
Tipo de Admissão
5.1.58 Tipo de Depósito
Tipo de Depósito
5.1.59 Tipo de funcionário
Código, Descrição, Previdência, Licença Prêmio, Tce , Tipo Func, Contratação Mutuário, Status Do
Mutuário, Regime Do Mutuário
5.1.60 Tipo de Previdência
Código de Previdência, % Empresa, % Acidente, Tipo
5.1.61 Tipo de Rendimento
Código, Tipo de Rendimento
5.1.62 Tipo de Salário
Código, Tipo de Depósito
5.1.63 Tipo de Serviço Bancário
Código, Serviço Bancário, Banco, Código Envio
5.1.64 Local de Trabalho
Local de Trabalho, Bairro, Endereço, Telefone
5.1.65 Vínculo empregatício
Tipo de Vínculo
5.1.66 Código de Pagamento de Gps
Descrição
5.1.67 Código do FPAS
Código, Descrição
5.1.68 Motivo de Afastamento
Descrição
5.1.69 Parâmetros para Avaliação
Ano Inicial, Ano Final, Intervalo
5.1.70 Feriado
Feriados municipais e estaduais, Feriado Oficial
5.1.71 Turnos
Descrição, Hora Entrada, Hora Saída, Intervalo Inicial, Margem (Minutos), Término no Dia Seguinte,
Turno com Intervalo, Turno Noturno, Tolerância Diária (Minutos), Adiantada, Atrasada
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5.1.72 Turno Extra
Turno, Hora Inicial, Histórico, Tipo Extra
5.1.73 Bairro
Bairro, Distrito Industrial
5.1.74 Município
Município, Descrição, Cep, UF
5.1.75 UF
UF, Descrição
Informações especificas exigidas pelo TCE-MT
5.1.76 Tipo de Funcionário
Código, Tipo De Cargo
5.1.77 Tipo de Ato Pessoal
Código, Tipo de Ato Pessoal
5.1.78 Edital de Concurso
Nº Edital, Data Homologação, Data Validade, Data Prorrogação, Nº Diário, Diário Oficial, Data
Publicação, Nº Protocolo, Nome Arquivo
5.1.79 Concurso
Nº Concurso, Tipo Concurso, Data Homologação, Data Validade, Nº Protocolo , Data Realização,
Nome do Arquivo
5.1.80 Publicação do Concurso
Numero, Tipo Concurso, Data
Publicação, Veiculo
de Comunicação, Tipo, Data Documento, Arquivo
Txt, Data Realizada Homologação
5.1.81 Concurso Vagas
Nº do Edital, Função, Vagas, Competência
5.1.82 Comissão Concurso
Nº do Concurso, Tipo Concurso, Pessoa, Membro Concurso, Arquivo Txt
5.1.83 Aprovados no Concurso
Competência, Numero, Cód. Pessoa, Cpf, Função, Inscrição, Tipo Concurso
5.1.84 Participantes Concurso
Ficha Nº, Edital Nº, Cargo, Nome, Rg, Órgão, Cpf, Cnh, Categoria, Endereço, Bairro, Cidade,
Telefone, Estado, Data De Nascimento, Idade, Sexo, Pai, Mãe, Estado Civil, Grau de Escolaridade,
Grau de Instrução, É Servidor Publico, Foi , ervidor Publico, Guia de Recolhimento Nº, Data
5.1.85 Prorrogação Cancelamento Concurso
Concurso
Nº,
Tipo
Concurso,
Data
do
Canc.
Prorrog.,
Motivo
Canc.
Prorrog.,
Tipo
Canc/Prorrog., Data da Prorrogação
5.1.86 Liga Funções de Concursos
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Edital, Cargo Concurso, Cargo Folha
5.1.87 Liga Escolaridade de Concursos
Edital Nº, Escolaridade, Escolaridade Conc.
5.1.88 Ato Pessoal
Responsável, Cód. Tipo Ato, Nº Ato, Funcionário, Data Doc., Tipo Doc., Função, Protocolo, Nome
do Arquivo
5.1.89 Publicação Ato Pessoal
Participante, Nº Doc, Vec. Comunicação, Data
5.1.90 Tipo Desconto, Beneficio e Gratificação
Código, Descrição, Natureza
5.1.91 Lei
Nº Lei, Data Aprovação, Esfera de Origem, Nome Arquivo, Lei Alterada, Lei , Tipo
5.1.92 Txt
Nome do Arquivo Texto, Descrição, Arquivo, Data do Arquivo
5.1.93 Documento
Código, Documento, Prefixo
5.1.94 Vinculação com a contabilidade
Dotações
Exercício, Divisão, Seção, Tipo, Credor, Dotação, Fonte, Natureza Despesa
5.1.95 Retenções
Exercício, Divisão, Seção, Histórico, Tipo Conta, Conta Financeiro
5.2
Lançamentos
5.2.1 Geração da Folha
Cód. Funcionário, Tipo Funcionário, Divisão, Seção, Abono Pecuniário, Antecipa Calculo Adicional,
Folhas, Férias, Mensal, Complementar, Décimo, Rescisão
5.2.2 Lançamento Automáticos ganhos e descontos
Ano/Mês Inicial, Parcela, Ano/Mês Final, Complementar, Cód. Funcionário, Cargo, Valor
5.2.3 Lançamento Automáticos Funcionários
Ano/Mês Inicial, Parcela, Ano/Mês Final, Complementar, Cód. Funcionário, Cargo, Valor
5.2.4 Lançamento Automáticos Historicos
Ano/Mês Inicial, Parcela, Ano/Mês Final, Complementar, Cód. Funcionário, Cargo, Valor
5.2.5 Lançamentos de Automáticos Parâmetros
Ano/Mês Inicial, Ano/Mês Final, Código do Histórico, Valor, Tipo funcionário, Divisão, Seção, Cargo,
Cód, do Histórico, Ano Mês Final.
5.2.6 Vale Transporte
Ano/Mês, Data de Aquisição, Cód. Funcionário, Quantidade de Vales
5.2.7 Férias
Cód. Funcionário, Data Admissão, Ano/Mês Referencia, Período Aquisitivo
5.2.8 Dados para lançamento
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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N. Faltas Justificadas, N. Faltas Injustificadas, N. dias Gozo, Data inicial do gozo, N. Dias á Abonar,
Termino das Férias, Data Emissão, Observações, Férias Gozadas, Históricos, Ano/Mês Referencia,
Cód. Funcionário, Admissão, Final do Período Aquisitivo, N. Faltas Justificadas,
N.
Faltas
injustificadas, N. Dias de Gozo, Data Inicial do Gozo, N. Dias a Abonar, Data Término das férias,
Data.Emissão, Observações, Faltas, Férias Coletivas.
5.2.9 Férias por Direito
Funcionário, Data Inicio Aquisição, Data término Aquisição, Faltas Justificadas, Faltas Injustificadas,
Direito, Data Inicio Gozo, Data Término Gozo
5.2.10 Férias Gozadas
Cód. Funcionário, Ano Final, Data Final, Data Inicial, Data Termino
5.2.11 Férias Indenizadas
Funcionário, Data do Lançamento
5.2.12 Rescisão automática
Ano/Mês Referencia, Cód. Funcionário, Cód. Desligamento, Data Demissão, Exoneração, Lançamento
5.2.13 Geração de Décimo automático
Cód. do Funcionário,Tipo do Funcionário, Divisão, Seção
5.2.14 Fonte de Recurso
Ano/Mês, Tipo, Conta Corrente, Processos, Fonte de Recurso, Total, Total, Lançado, Valor a
Deduzir, Á Pagar, Nº Documento.
5.2.15 Liquidação automática da folha
Ano, Tipo Funcionário, Histórico, Natureza de despesa
5.2.16 Faltas
Cód. Funcionário, Grupo Faltas, Data Inicial, Nº Dias Faltados, Justificada, Competência, Observações
5.2.17 Processamento de Horas
Funcionário, Período
Afastamento Licença Premio
Código nº, Situação TCE, Cód. Funcionário, Cód. Histórico, Data Inicial, Dias , Data Final, SEFIP Cód.
Movimentação, CID, Participa Calculo, Observações.
Ajuste Salarial automático
Data Cadastro , Ano/Mês, Cód. Funcionário, Tipo Funcionário, Divisão, Seção, Cargo, Tipo Salário,
Ref. Salarial
5.3 Consultas
5.3.1 Holerith
Ano/Mês Base, Cód. Funcionário, Divisão, Seção, Banco, Cargo, Salário, Admissão, Folha
5.3.2 Calculo Tempo de Serviço
Inicio, Final
5.3.3 Sefip
Competência, Empresa, Código Recolhimento, Modalidade de Parcelamento, Recolhimento do
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
INSS,
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Indicador, Data, Recolhimento FGTS, Indicador, Data, Competência, Tipo de Folha
5.4 Relatórios
5.4.1 Funcionários
5.4.1.1 Relatório de Cadastro para Calculo (Código, Nome, seção, Tipo de Funcionário,
Cargo,
Horas
(dia/semana/mês),
referencia
salarial,
salário
ficha,
faixa salarial, dependentes,
IRRF, Admissão, Demissão, Causa da demissão).
5.4.1.2 Ficha Individual (Empregado, Beneficiários, Endereço, Conjugue, Nascimento, Local
de nascimento, UF, Nacionalidade, Estado Civil, Filiação, Nacionalidade. RG, data de emissão, órgão
emissor, titulo eleitoral, zona, seção, Inscrição Órgão de Classe, Grupo Salarial, Referencia Salarial,
Tipo Funcionário, CPF, Reservista, Categoria, CNH, Categoria, Validade, CTPS, Série, UF, Horário
de Trabalho, Intervalo, Cargo Cadastro, Data de Admissão, Salário, Cargo de Comissão, Salário do
Cargo de Comissão, Data da Nomeação, Informações sobre o PIS/PASEP (Datado Cadastramento, PIS
Nº, Banco, Agencia) Observação, Informações sobre a Exoneração (Data da Saída, Número do Ato de
afastamento, Motivo do Afastamento)
5.4.1.3 Relatório Simplificado de Funcionário (Código, Nome, Cargo, Admissão, RG, Órgão, CPF,
Endereço)
5.4.1.4 Relatório de Funcionário Reduzidos (Nome, Data de Nascimento, Código de
Funcionário, Código da Divisão, Código da Seção, Cargo, Data da Admissão, Salário, CPF, RG)
5.4.1.5 Relatório Resumido (Mês de Referência, Funcionário, Cargo, Salário,
Local de
Trabalho, Grau de Instrução, Sexo, Estado Civil, Telefone, Raça/Cor)
5.4.1.6 Relatório
Resumo
Funcionários
por
Tempo
de
Serviço
(Anos,
Quantidade)Relatório de Funcionários Resumido(Código do Funcionário, Divisão, Seção, Título, Seção
Eleitoral, Zona eleitoral, Tipo do Funcionário, Sexo, Cargo, Estado Civil, Banco,
Horas
Agencia,
PIS,
Semanais, Horas Diárias, CBO, Dia de Nascimento, Nacionalidade, Salário, Admissão, CPF,
CNH, Identidade,
Data
da
Nomeação, Dependente, Reservista)
5.4.1.7 Relatório Grau de Instrução por Divisão (Período do Relatório, Divisão, Seção,
Quantidade, Grau de Instrução, Totalizando por Seção)
5.4.1.8 Relatório de Faltas (Grupo de Falta, Justificada, Data, Quantidade de Dias, Histórico)
5.4.1.9 Relatório Funcionário por Divisão Seção (Mês de Referência, Divisão, Código, Nome,
Cargo/Função, Grau de Instrução, Tipo de Funcionário, Salário)
5.4.1.10 Relatório de Funcionário por Divisão Seção II (Mês de Referência, Código, Nome,
Cargo/Função, Local de Trabalho, Salário, Ônus, Férias, Licença Médica, Licença, Premium)
5.4.1.11 Relatório Listagem Geral de Funcionário por Divisão (Nome, Cargo/Função, Tipo de
Funcionário, Admissão, Salário, Agência, Conta Corrente, Lei
Número, Tipo de Ato, Número do Ato, Tipo de Documento, Divisão, Seção)
5.4.1.12 Relatório
de
Aniversariantes
(Dia,
Mês,
Nome,
Função,
Totalizando por
Aniversariantes, Totalizando por Mês)
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5.4.1.13 Relatório Simplificado de Funcionário (Mês de Referência, Tipo da Folha, Divisão,
Seção, Código, Funcionário, Sexo, Nascimento, Admissão, Cargo, Tipo de Funcionário, Remuneração,
Totalizando Funcionários por Seção, Totalizando Total de Remuneração por Seção)
5.4.1.14 Relatório
de
Dependentes (Divisão,
Pessoa(Funcionário), CPF,
Admissão, Tipo, Dependente, Sexo, Nascimento )
5.4.1.15 Relatório
Lotacionograma
(Mês
de
Referência,
Código
do
Cargo, Código do
Funcionário, Quantidades de Vagas, Cargo, Divisão, Data de Admissão, Data de Nomeação, Salário,
Adicional Tempo de Serviço, Comissão, Gratificação, Aulas Excedentes, Graduação Funcionário,
Grupo Salarial, Referência, Afastado)
5.4.1.16 Demonstrativo
Analítico
do
Lotacionograma
Anexo
XI
(Mês
de Referencia,
Cargo, Vagas Funcionário em Movimentação de Função, Vagas Ocupadas, Saldo, Agrupado
tipo
de
por
Funcionário, Totalizando as Vagas, Totalizando os Funcionários em Movimentação de
Função,Totalizando por Vagas Ocupadas, Totalizando por Saldo)
5.4.1.17 Relatório Lotacionograma com Férias de Direito (Mês de Referência, Código do
Cargo, Código do Funcionário, Vagas, Cargo, Funcionário, Divisão, Data de Admissão, Data de
Nomeação, Total de Ganhos, Aquisição, Inicio e Termino, Gozo, Inicio e Termino)
5.4.1.18 Relatório da Planilha de Atualização Cadastral (Mês de Referência, Nome, Endereço,
CPF, PIS, Conta Bancária, CBO, Tipo de Funcionário, Divisão, Seção, Função, Referência Salarial,
Serv. Bancário, Salário, Sexo, Opção FGTS, Data de Admissão, Grau de Instrução, Data de
Nomeação, Banco, Tipo de Salário, Horas-Dias, Horas Semanais, Dependentes Salário Família,
Dependente Salário IRRF, Carteira Profissional, Série, Estado Emissor, Data Registro, RG, Data
de Emissão, Reservista, Cônjuge, Título, Zona, Seção, Carteira Motorista, Categoria, Data de
Nascimento, Pai, Mãe, Naturalidade, Código do Histórico, Histórico, Mês, Valor, Cód, Dependentes,
Nome Dependente, Data Nascimento do Dependente, Idade Dependente, Cartório, Registro, Folha,
Certidão Dependente)
5.4.1.19 Relatório do Cadastro de Funcionários por Cargo (Mês de Referência, Código, Nome do
Funcionário, Admissão, Demissão, Cargo, Totalizando por Funcionários no Cargo)
5.4.1.20 Relatório de Recursos Humanos Individual
(Código, Nome, Código/Função,
Cargo/Função, Referência Salarial, CBO, Quadro, Tipo, Divisão, Secretaria, Local, Banco/Conta,
Data de Nascimento, Data de Admissão, Entrada em Exercício,
Data
da
Posse,
Data
da
Nomeação, Portaria Nº, PIS/PASEP, Agência, Naturalidade, Endereço, Telefone/Celular, Cor, Sexo,
Nacionalidade, Estado Civil, CPF, RG, Título Eleitoral, Zona, Seção, Carteira de Trabalho, Série, UF,
Grau de Instrução, Def. Físico, CDI - Reservista, Categoria, CNH, Categoria, Validade, Conjugue,
Data de Nascimento, Nº Registro Categoria Profissional-UF, Pai, Mãe, Dependentes, Nome,
Parentesco, Data de Nascimento, Férias Período Aquisitivo, Período de Gozo)
5.4.1.21 Relatório de Funcionários/Local Trabalho (Mês
de
Referência,
Número,
Nome, Local de Trabalho, Número, Telefone)
5.4.1.22 Relatório Desvio de Função (Divisão, Seção, Funcionário, Admissão, Local
de
Trabalho Destino, Data Inicial, Data Final, Cargo Origem, Cargo Destino, CID,
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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Observação)
5.4.1.23 Relatório de Perícia Médica (Elaborado com Base em um ofício destinado a Secretaria
de Saúde pedindo uma perícia médica)
5.4.1.24 Relatório Gerencial de Funcionários (Mês de Referência, Código, Nome, Cargo, Salário,
Divisão, Totalizando por Divisão)
5.4.1.25 Relatório Limite de Emprestimo (Mês de Referência, Código, Nome, Divisão, Cargo,
CPF, Salário, Emprestimo)
5.4.1.26 Relatório Limite – Sindicato (Mês de Referência, Código, Funcionário, Limite, Base,
Base -I)
5.4.1.27 Relatório de Hora Extra (Entrada, Saída, Intervalo Inicial, Intervalo Final, Código
Funcionário, Funcionário, Data, Matutino, Vespertino, Noturno, Dia da Semana, Total Hora Extra, Total
Atraso/Falta)
5.4.1.28 Funcionário Tempo de Serviço
Conter campo, ano, e quantidade de funcionários
5.4.1.29 Grau Instrução
Conter o , período, divisão, seção, quantidade, grau de instrução
5.4.1.30 Aniversariantes
Conter, dia/mês, nome, divisão, seção, função
5.4.1.31 Aniversariantes
Conter, dia/mês, nome, divisão, seção, função
5.4.1.31 Dependentes
Conter divisão, código do funcionário, nome, cfp, data de admissão, tipo, nome do dependente,
sexo, nascimento
5.4.1.32 Lotacionograma
Conter, Código, Vagas, cargo, Nome do funcionário, divisão, Data admissão, data nomeação,
salário,
adicional
tempo
de serviço,
comissão,
gratificação,
complementar, aulas excedentes,
graduação, grupo salarial, afastamento, quebrando por cargo
5.4.1.33 Lotacionograma c/ Férias de Direito Planilha Cadastral,Local de Trabalho, Desvio de
função, Perícia Medica Ponto Hora Extra, Relatório Estudo Atuarial, Relatório Tempo Serviço Pericial,
Quantidade Funcionário.
5.4.1.34 Pessoal Bairro Inicial, Bairro Final(Nome, Sexo, Data de Nascimento, Cor Olhos,
Endereço, Nacionalidade, Bairro, Raça, Cônjuge, Dta Nascimento Cônjuge, Pai, Estrangeiro,
Nacionalidade, Naturalidade,
Mãe,
Naturalidade, Nacionalidade, RG, Órgão, Reservista,
CPF, Titulo, Categoria Reservista, CTPS, CTPS Serie, CTPS-UF, CNH, Categoria, PIS, Nº do PIS,
Data, Banco, Agencia, FGTS, Data, Banco, Agencia, Categoria, Conta, Exposição).
5.5
Tabelas
5.5.1 Relatório de Divisões (Divisão Inicial, Divisão Final, Código, Divisão, Abreviação).
5.5.2 Relatório de Seções (Divisão Inicial, Divisão Final, Código, Seção, Abreviação). Abreviação).
5.5.3 Relatório de Cargos e Funções (Cargos/Funções, Inicial, Final, Tipo de Funcionário, Código,
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Cargo, Vagas, Referencia Salarial, C.B.O)
5.5.4 Relatório de Referencia Salarial(Referencia, Inicial, Final, Faixa, Valor).
5.5.5 Relatório de Vagas Cargos (Tipo Cargo, Data Referencia, Quantidade Autorizada PCCS,
Quantidade vagas Ocupadas, Quantidade Vagas Disponíveis).
5.5.6 Relatório de Reservados (Reservado, Sigla, Afastamento).
5.5.7 Relatório de Proventos (Código, Provento, Ano/Mês,
G/D,
Formula,
Resumida,
Base,
Variável).
5.5.8 Relatório de Incidências nos Proventos (Tipos de Cargos).
5.6
Cadastro
5.6.1 Admitidos
Conter no relatório, código, nome do funcionário, tipo de funcionário, divisão, admissão,
cargo, salário.
5.6.2 Demitidos Conter no relatório, código, nome do funcionário, tipo de funcionário,
admissão, departamento, causa demissão, cargo, salário
5.7 Resumos
5.7.1 Resumo Geral da Folha
Conter no relatório, divisão, seção, código, nome do funcionário, tipo, função, faixa salarial,
categoria, salário, horas mês, demonstrar ganhos e descontos
5.7.2 Resumo Geral da Folha – Previdência
Conter no relatório, divisão, seção, código, nome do funcionário, tipo, função, faixa salarial,
categoria, salário, horas mês, ganhos, descontos.
5.7.3
Resumo Gerencial Bruto / Liquido Conter no relatório, divisão, seção, valor bruto, valor
liquido, quebrando por divisão
5.7.4 Resumo Gerencial Previdências
Conter no relatório, tipo de contribuição, nome da divisão, bases, retido funcionários, recolhimento
empresa, AC. Trabalho, deduções, a Recolher
5.7.5
Resumo Gerencial – Fonte Pagadora Conter no relatório, tipo de contribuição, divisão,
seção, faixa, base, base 13º, valor retido, valor 13º, valor empresa, valor empresa 13º, valor acidente
13º, deduções, recolher, recolher13º, folha pagamento.
5.7.6
Resumo de ganhos/Descontos Conter no relatório, ordem, código, nome do funcionário,
valor salário, valor recolher, total
5.7.7
Resumo de Valores Por Banco Conter no relatório, conta, nome, valor, quantidade,
nome do banco , quebrando por banco
5.7.8
Resumo de Provento por Conta Conter no relatório, banco, conta corrente, código, nome
do funcionário, histórico, valor.
5.7.9 Resumo Geral FGTS Conter no relatório, código da divisão, seção, base, ano mês
de referencia, valor, quebrando por seção e divisão Ganho Desconto por banco Conter no relatório,
ordem, código, nome do funcionário, código do histórico, nome do histórico, quantidade, valor,
quebrando por banco divisão e seção.
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5.8 Recibos
5.8.1 Holerith
Conter no relatório, competência, código e nome do funcionário, cbo, departamento, setor, CPF, nome
do cargo, código dos histórico, descrição dos históricos, referencia salarial, vencimentos, descontos,
total vencimento, total dos descontos, valor liquido, totalizando , salário
base,
contribuição
INSS/PREV,FGTS, base IRRF, recibo para preenchimento da data e assinatura
5.8.2 Férias
Conter no relatório, código e nome do funcionário, CPF, divisão, seção, numero do ctps, série, seção,
endereço, bairro, dias de direito, faltas, salário base, ganhos, descontos, recibo, local para assinatura.
5.8.3 Rescisão Conter no relatório, recibo de rescisão, salário atual, base IRRF, qtd dependente,
ganhos, descontos, valor liquido, assinaturas do secretario, funcionário, código,
nome do funcionário, endereço, bairro, CPF, função, RG, divisão, seção, período que trabalhou, data
de lançamento, portaria demissão, local e data
5.9 Conferência
5.9.1
Fechamento da Folha No relatório conter, nome da prefeitura, data de abertura, tipo de
folha, mês de referencia, numero de funcionários, base INSS, base previdência, valor previdência, valor
da base do IRRF , valor do IRRF, valor liquido
5.9.2
Liquido/Bruto a Receber No relatório conter, funcionário, código, valor liquido, cargo,
agencia, conta corrente, divisão, seção
5.9.3 Imposto de Renda No relatório conter, código, nome, base IRRF, valor IRRF, divisão, seção
5.9.4 Credito p/ Conta Corrente No relatório conter, seqüência, código, nome, ser agencia,
conta, valor, quebrar por cadastro de conta.
5.9.5
Recolhimento Mensal de Previdências No relatório conter, seqüência, código do PIS,
nome, faixa, base 13º, valor 13º, base normal, valor normal, quebrando por instituto de previdência.
5.9.6 Ganhos e Descontos No relatório conter, ordem, código, nome do funcionário, código do
histórico, quantidade valor.
5.9.7 Empenho Previdência Conter no relatório, código, nome do funcionário, período, histórico,
quantidade, valor;
5.9.8 Sindicato Conter no relatório, código, nome do funcionário, proventos
5.9.9 Afastamento
No relatório conter, código, nome do funcionário, data inicial, data final, histórico, código
do histórico, quantidade de dias.
5.9.10 Faixas Salariais No relatório conter, nome do funcionário, salário base, salário bruto, salário
liquido.
5.9.11 Salário Família Conter no relatório, código, nome do funcionário, nome do dependente,
salário bruto, valor salário família
5.10 Avaliação
5.10.1 Media Por Grupo Conter no relatório, código, nome do funcionário, chefe, media, data
inicial data final
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5.10.2 Media por Nota Conter no relatório, código, nome, item, qualificação da media, ordem, local
de trabalho.
5.10.3 Local de Trabalho Conter no relatório, seqüência, código do item, item , código da
avaliação, nome, data inicial , data final, nome do chefe, local de trabalho, média, cargo.
5.10.4 Avaliação Realizada Durante 3 Anos Anterior Conter no relatório, secretaria, seção, código,
nome do funcionário, local de trabalho, data de admissão.
5.10.5 Funcionário em Estagio Nota Media Conter no relatório, nome, local, cargo, media,
avaliação, data inicial, data final, quebrando por seção e divisão
5.10.6 Funcionário que não contem local de trabalho Conter no relatório, funcionário, nome, cargo,
quebrando por divisão e seção
5.10.7 Estagio em Probatório No relatório conter, nome, cargo, local de trabalho, data de
admissão, quebrando por divisão e seção.
5.10.8 Modelo de avaliação Conter no relatório, código, nome do funcionário, cargo, local de
trabalho, divisão, seção, chefe imediato, entrada no exercício da função, data de inicio, data final da
avaliação, numero do relatório, nota, itens avaliados, insuficiente, regular, bom, ótimo, observação.
5.10.9 Modelo de Avaliação por grau Conter no relatório, código, nome do funcionário, data,
cargo, área de atividade, especialidade, classe, unidade lotação, fatores, definição, não atendeu a
expectativa, atendeu parcialmente, atendeu a expectativa, superou a expectativa, data da avaliação,
assinatura
5.10.10 Relatório Funcionário Pontuação No
relatório
conter,
divisão,
seção,
funcionário,
pontuação máxima, código, data inicial, data final, data de cadastro, pontuação, percentual etapa.
5.10.11 Relatório cheques Conter relatório, seqüência, código, nome do funcionário, numero do
cheque, valor, conta corrente
5.10.12 Emissão cheques
Conter formatação, padrão de acordo o com instituição financeira que o município faz o pagamentod
os funcionários.
5.11 Estatísticos
5.11.1 Quadro Civil/Grau de Instrução
Conter no relatório, descrição, quantidade, percentual
5.11.2 Quadro Cargos
Conter no relatório, cargo, quantidade, percentual
5.11.3 Quadro Ref. Sal. Pirâmide Conter no relatório referencia salarial, quantidade, percentual
5.11.4 Quadro Raça/Cor Sexo Conter no relatório, raça/cor, quantidade, percentual, sexo,
quantidade, percentual
5.11.5 Quadro Tipo Funcionário Divisão Conter no relatório,
secretarias,
efetivo,
comissão,
emp. Publico, est. Prof. Eletivo, estável, inativo, pensionista, contatado, total, percentual
5.12 Magnéticos
5.12.1 PASEP Conter no relatório, seqüência, PIS, nome, data de nascimento, matricula, agencia,
conta, CPF.
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5.12.2 PASEP Folha pagamento Conter no relatório, funcionário, PIS, data repasse, ocorrência,
valor, data de pagamento.
5.13 Lançamentos Contábeis
5.13.1 Lançamento de Empenhos Conterem no relatório, divisão, seção, empenho, dotação, valor
do empenho, descontos, valor bruto, salário família, variável, indenização.
5.13.2 Liquidação Conter no relatório, natureza das despesas, valor, numero do empenho
5.13.3 Baixa Bancaria Empenhos Conter no relatório, divisão, seção, funcionário, valor bruto, sal
família, variável, indenização, valor liquido, empenho, data da baixa, abreviação, conta, valor, fonte,
banco, previdência. Extra
5.14 Relatórios Anuais
5.14.1 Ficha Financeira No relatório conter, ano inicio, ano fim, tipo de funcionário, código, nome,
tipo de funcionário, função, categoria, salário base, horas mês, ganhos e descontos
5.14.2 Relatório Provisão de Férias No relatório conter, secretaria, código, nome do funcionário,
função, admissão, gozo férias, início e fim
5.14.3 informe de Rendimentos Conter no relatório, os informes de rendimentos, de acordo com
padrão da Receita Federal do Brasil
5.14.4 Anexo de Informe de Rendimentos Conter no relatório, informe dos rendimentos
discriminando, por ganhos e benefícios e descontos.
5.15 Relatórios Magnéticos
5.15.1 RAIS Conter no relatório informações, padronizada com o TEM
5.15.2 DIRF Conter no relatório informações, padronizadas de acordo com a RFB
5.15.3 DIRF (Comprovante Rendimento) Conter no relatório informações, padronizadas de acordo
com a RFB
5.16 Convênios
5.16.1 Convenio:
Ano/Mês,Conveniada, Código de funcionário, Cargo, Código do histórico, Valor.
5.16.2 Conveniada
Código, CNPJ, Status, Razão social, Fantasia, Telefone, Fax, Contato, Endereço, Bairro, Cep,
Município, Observação, Código da conveniada, Arquivo, Bloqueado.
5.17 Gráficos
5.17.1 Bases Filtro por Ano/Mês Período Inicial Período Final
5.17.2 Ganhos Por Tipo de Funcionários
Divisão Inicial Divisão Final Seção inicial Seção Final
5.17.3 Patrimônio/INSS
Período Inicial Período Final Divisão Inicial Divisão Final Seção inicial Seção Final
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6 - Sistema de Gerenciamentos de Veículos / Almoxarifado
Esse sistema deverá controlar a frota de veículos de todas as secretarias. Deverá estar
integrado com o sistema de compras/licitação, controle de estoque e contabilidade.
Deverá oferecer vários relatórios possibilitando a gestão dos recursos de abastecimento, como
consumo por carro, quilometragem, rendimento por litro, etc.
As autorizações dos abastecimentos dos veículos devem ser liberadas observando os seguintes
filtros: km, média de consumo, motorista, tipo de combustível e cota de abastecimento previamente
estabelecido.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
6.1 CADASTROS:
6.1.1 Veículos
Todos os veículos de propriedade da prefeitura: Modelo, Marca, Combustível, Capacidade do tanque,
Placa, Chassi, Categoria, Ano fabricação, Código patrimônio, Hodômetro, seguro obrigatório, Média
ideal, Ano fabricação, Ano modelo, Data aquisição, Data baixa, RENAVAM, Centro de custo, Órgão,
Unidade.
6.1.2 Motorista
Cadastro dos motoristas com os seguintes dados: Endereço, Bairro, CEP, Município, CPF, CNH
categoria e vencimento, RG, Telefone e celular
6.1.3 Serviço
Cadastramento de serviços especificados que serão realizados no veículo.
6.1.4 Produto
Cadastramento de produtos do estoque separando por grupos, subgrupos, unidades, referências, data de
cadastro, tipo, código contábil do produto.
Código elemento despesa, código subelemento e código do desdobramento de despesa. Deverá conter
quantidade mínima, quantidade máxima e preço médio.
6.1.5 Cadastro Local de Manutenções
Cadastramento dos locais onde serão realizadas as manutenções e se está manutenção será realizada
Interna ou externamente.
6.1.6 Secretarias:
Secretaria, Nome, Localização, Endereço, Responsável, Telefone
6.1.7 Modelos:
Código, Modelo, Código da Marca
6.1.8 Espécies:
Código, Espécie
6.1.9 Carrocerias:
Código, Carroceria
6.1.10 Combustíveis:
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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Código, Combustível
6.1.11 Medidas:
Código, Medida
6.1.13 Logradouro:
Código, Nome do Logradouro, Tipo
6.1.14 Bairro:
Código, Bairro
6.1.15 Município:
Código, Nome do Município, CEP, UF
6.1.16 UF:
UF, Descrição
6.2 MOVIMENTAÇÕES:
6.2.1-Aplicação Direta- Lançamento de aplicações diretas informando o funcionário responsável,
n° da nota fiscal, serie da nota fiscal, desconto da nota fiscal, data da nota fiscal, contabilização de
estoque,
valor
total,
descrição
geral,
n°
da requisição, data da requisição, veiculo, placa,
quilometragem, localização do veiculo, motorista, centro de custo, dotação do material, valor da mão
de obra, produto, natureza da aplicação, quantidade de produto, valor unitário e valor total.
6.2.2 - Abastecimentos Combustíveis e Lubrificantes- Locar para efetuar as movimentações
de abastecimentos efetuados em cada veiculo da sua respectiva secretaria.
6.3 RELATÓRIOS:
Relatório de abastecimento de combustível- (Secretaria, veiculo, combustível, data, local, motorista,
quilometragem anterior, quilometragem atual, média por litro, requisição, valor unitário, quantidade, valor
total, total litros por veículos e valor total por veiculo).
Relatório de abastecimento de lubrificantes- (número da movimentação, requisição, veiculo,
motorista, lubrificante, data, hora, quantidade, grupo, quantidade em ML’s, valor, valor total por veiculo,
total de litros por veiculo, valor total por produto, total de litros por produtos e total por secretaria).
Relatório de média de consumo- (motorista, placa, data, veiculo, quilometragem, quantidade,
local, combustível, média ideal e média por quilômetros).
Relatório
de
abastecimento
resumido- (Secretaria, número da movimentação, motorista,
veiculo, quantidade de abastecimento, data, quilometragem, óleo, valor, total por secretaria e
quantidade de movimentações).
Relatório de planilha de bordo- (secretaria, funcionário, veiculo, data saída, hora saída, local saída,
data chegada, hora chegada, km inicial e km final).
Relatório de aplicação direta- (Movimentação, data, secretaria, nome secretario, centro de custo,
numero da requisição, dotação, veiculo, placa, fornecedor, numero da nota fiscal, série, descrição,
código do produto, descrição do produto, valor unitário, quantidade e valor total).
Relatório analítico de aplicação direta- (secretaria, centro de custo, veiculo, produto, fornecedor,
data, quantidade, valor unitário, valor mão de obra, valor total, numero da requisição, total da
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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requisição e total final).
Relatório resumido de gasto mensal por veículos- (período, secretaria, veiculo, quilometragem
inicial, quilometragem final, média e total de aplicações por veiculo).
Relatório detalhado de gasto mensal por veículos- (Período, veiculo, quilometragem inicial,
quilometragem final, média, tipo de origem dos registros, data, descrição do produto/serviço,
unidade de medida, quantidade, valor unitário, valor mão de obra, valor total e total de aplicação direta
em veiculo).
Relatório de veiculo x Patrimônio- (n° de patrimônio duplicado, n° de placa duplicada, n° de chassi
duplicado e n° de patrimônio não encontrado).
Relatório de motorista- (secretaria, motorista, endereço, bairro, CEP, município, RG, CPF, n°
Carteira, categoria e vencimento da carteira).
6.4 Movimentações pela WEB: ASP.net, C#, ou Java.
6.4.1 O sistema tem as ações sobre as Requisições:
Filtrar, Devolver, Cancelar, Liberar, Retirar.
6.4.2 Retiradas:
Data, Tipo, Secretaria, Atividade
6.4.3 Itens Retirados:
Quantidade, Unidade, Material, Descrição
6.4.4 Especificação da retirada para Combustível/Lubrificantes:
Veículo, Motorista, Quantidade, Data, Requisição, Kilometragem
6.4.5 Recebimentos:
Data, Nota
Fiscal, Série, Emissão,
Tipo, Requisição,
Licitação, Compra, Credor, Secretaria,
Atividade
6.4.6 Itens Recebidos:
Quantidade, Unidade, Material, Descrição, Valor Unitário, Valor Total
6.4.7 Compras com Utilização Direta:
Tipo, Requisição, Licitação, Compra, Credor, Nota Fiscal, Série, Emissão, Secretaria, Atividade
6.4.8 Itens da requisição/Licitação:
Quantidade, Unidade, Material, Descrição, Valor Unitário, Valor Total
6.4.9 Abastecimentos (Baixa de abastecimentos Cartão de combustível) com as seguintes
ações:
Caminho dos Arquivos, Processar.
6.4.10 Deve possuir as Consultas:
6.4.11 Estoque:
Secretaria, Material, Atividade
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7 - Sistema de Tesouraria
Este sistema deverá estar integrado com o sistema de contabilidade, arrecadação municipal e
folha de pagamento, propiciando a tesouraria total controle de recebimento e pagamento.
Seu
principal objetivo é gerenciar todos os pagamentos e recebimentos de documentos diversos (DAM´S,
Cheques, Contratos, etc.), baixar todos os documentos pertinentes ao sistema de tributação
automaticamente
e
creditar
os
valores
respectivos nas contas dotações no departamento de
contabilidade, evitando-se assim o retrabalho e a re-digitação dos mesmos entre cada departamento.
Características:
O Sistema deverá fazer pagamentos e recebimentos de: Dam´s; Carnes de IPTU e Asfalto, entre
outros documentos emitidos e de competência do Setor de Arrecadação Municipal;
Empenhos/Op´s; Extra-Orçamentário (IRRF, INSS) emitidos
pela Contabilidade. Outras funções da
Tesouraria é o controle da movimentação bancária, incluindo: Transferências entre contas correntes;
Leitura dos arquivos de retorno dos Bancos, com as informações mensais ou diárias da movimentação
das contas bancárias, trazendo o retorno da movimentação do Setor de Arrecadação inclusive, para ser
baixado (atualizado automaticamente) do sistema e atualizado o movimento contábil;
Emissão de cheques.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
7.1 Cadastro:
7.1.1 Convenio Bancário:
Código, Conta, Número Convênio, Data Assinatura, Tipo, Nome, Máscara, Máscara Auxiliar, Cobrança,
Moeda, Carteira, Variação, Documento, Agencia Cedente, Unidade atendimento, Código cedente,
Serviço, Arrecadação, Produto, Segmento, Referencia, Empresa, Empresa CNPJ, Código do banco
para emissão das guias, Informe o modelo padrão para emissão de guias Cobrança registrada,
Empresa, CNPJ, Tipo, Banco, Nome, Agencia, Digito Verificador, Agencia A.C, Contrato, Nosso
numero, Conta, Digito Verificador, Protestar, Nº Convenia fornecedor BC.
7.1.2 Tabelas
7.1.2.1 Cadastro de Vencimentos – IPTU
Código, Parcela, Data vencimento, Ano
7.1.2.2 Bairro
Código, Cadastro
7.1.2.3 Textos
Código, Textos
7.1.2.4 UF
UF, Nome Estado, Código
7.1.2.5 Logradouro
7ódigo, Nome do logradouro, Registro
7.1.2.6Município
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Código, Nome município, CEP, UF
7.2 Lançamento de Movimentação
7.2.1Recebimento
7.2.1.1DAM´s
Nº Guia, Exercício, Emissão, Vencimento, Código Interno,
Complemento
7.2.1.2 Recebimento de IPTU
Opção de Pesquisa, Nº Carne, Nº Inscrição, Nº Parcela, Exercício, Emissão, Parcela, Vencimento,
Código Interno, CNPJ/CPF, Contribuinte, Complemento
7.2.1.3 Pagamentos
Liquidação, Empenhos, Data, Valor, Fonte Pagamento, Conta, Banco, Tipo Documento, Nº Documento,
Nº OP, Convenio, Credor, Endereço, Cidade, Fone, Cep, Inscrição MF., Inscrição Estadual, Inscrição
Municipal, Banco Agencia, Conta Corrente, Data Empenho, Vencimento,
Complemento,
Valor
Empenhado, Valor Liquidado, Valor à Liquidar, Valor Liquidado Geral, Valor Pago, Valor à Pagar.
7.2.1.4 Pagamentos Extras
7.2.1.5 Extras Normais
Tipo Extra, Empenho, Data, Conta, Credor, Especificação, Valor Pago, Banco, Agência, C/C, Contra
Partida, Tipo Documento, Nº Cheque, Nº Documento, Nº OP, Fonte Pagamento, Credor.
7.2.1.6 Restos
Tipo Extra, Empenho, Data, Conta, Credor, Especificação, Valor Pago, Banco Agência, C/C, Contra
Partida, Tipo Doc., Nº Cheque, Nº Documento, Nº OP, Fonte Pág., Credor, Endereço, Cidade, Fone,
CEP, Inscrição MF, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Banco, Agencia, C. Corrente.
7.2.1.7 Retenções
Conta, Empenho, Fonte, Órgão, Período Inicial, Período Final
7.2.1.8 Transferências
Conta Origem, Conta Destino, Especificação, Cheque Nº, Lote Nº, Valor Transferido, Data
7.2.1.9 Controlar saldos por Registradora
Saldo do Dia, Sub-Total, Parcial, Saldo Final
7.2.1.9 Seleção de Cheques
7.2.1.10 Baixa Cobrança Bancaria
7.2.1.11 Leitura de Arquivos de Retorno
Caminhos dos Arquivos de Retorno, Tipo , Banco
7.2.1.13 Relatório para Analise dos Lançamentos Importados
Nº Convênio, Opção de Datas, Datas, Nº Lote
No relatório conter, Numero do Convenio, Nome do Banco, Data de assinatura, Numero do Lote,
Conta No financeiro, Código do Banco, Agencia, Numero da conta corrente, tipo, inscrição, parcela,
nome, baixa, numero da guia, data credito, valor recebido, tarifa, valor do credito, valor corrigido, valor
diferença, DC, seqüência, taxa, receita, descrição da receita, valor original,valor de lançamento,
Data arrecadação, tipo de guia, data do arquivo de retorno, quebrando pro inscrição.
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7.2.1.14 Atualização dos Lançamentos Importados
Nº Convenio, Conta, Lote, Valor do Lote, Data Créd. Inicial, Data Créd. Final
7.2.1.15 Estorno dos Lançamentos Importados
Tipo de Guias, Dados do Arquivo P/Excluir, Nº Lote, Processo, Agencia, Convenio, Totalização de
Lançamentos, Nome Arquivo, Nº Lote, Dados P/ Estorno, Motivo Estorno
7.2.1.16 Exclusão dos Arquivos de Retorno
Nome Arquivo de Retorno/Ano Base
7.2.1.17 Conciliação
Conta, Ref., Cheque Nº, Lote Nº, Data Conciliação
7.2.1.18 Conexão Banco do Brasil
Leitura Arquivos de extratos do Banco do Brasil para conciliação automática.
7.2.1.19 Criação de arquivos de Envios para pagamento de fornecedores com convênio do
Banco do Brasil.
Seleção, envio, retorno, e tratamento de arquivo.
7.2.1.20 Ordem Bancaria – OBN
Empenho, Data Emp., Tipo Pág., Liquidação, Tipo OBN, Dados Empenho, Complemento, Dados
Credor, Credor, Endereço, Município, CEP, Banco, Agencia.
7.3 Relatórios
Boletim diário de tesouraria
(Entradas, Valores das Entradas, Saídas e Valores da saída, Demonstrativo de Saldo, Movimento
Analítico, Conta, Descrição, Saldo débito, Saldo Crédito e Saldo atual) Conter no relatório, Movimento
do caixa, informando as entradas e saídas, com os campos
extra-orçamentário
totalizando
os
recebimentos: orçamentário
e
valores recebidos, as retiradas bancarias, saldo anterior,
total geral, nos pagamentos: o valores pagos do orçamentário, do extra orçamentário, depósitos
bancários, saldo atual, total geral, Demonstrativos dos Saldos: saldo do caixa, saldo em bancos,
créditos a receber, saldo em tesouraria, Movimento analítico: Conta, Descrição, Saldo Anterior,
Débito, Crédito, Saldo Atual, relação dos fornecedores pagos no dia, relação das receitas
recebidos no dia.
Boletim diário de Arrecadação
(Receitas Correntes, Receita Tributária, Impostos, Impostos sobre o patrimônio e a renda, estornos,
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza). No relatório conter: Descrição das receitas
recebidas por categoria econômica, numero da conta, Valor recebido, total por conta grupo,
demonstração das receitas extra- orçamentária, indicando o nome, numero da conta financeiro, valor
recebido.
7.3.3 Lançamentos
7.3.4 Guias
Data Início, Data Final, Tipo Lançamento, Contribuinte, Receita,
Conta Depositada, Guia de Arrecadação
No relatório conter, a chave de lançamento, especificação da receita, conta, contra, nome
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da conta, nome da contra, tipo de documento, tipo de evento tce, complemento, valor do lançamento,
data, quebrando por receita.
7.3.5 Pagamentos
Data Início, Data Final
No relatório conter, conta debito, nome, tipo lançamento, conta credito, nome, empenho, credor, nome
do credor, unidade, função, sub-função, numero da op, fonte pag, valor.
7.3.6 Financeiro
Data Inicial, Data Final
No relatório conter, conta, contra, tipo lançamento, data, empenho, valor, complemento, atualizado.
7.3.7 Extratos
Data Inicial, Data Final, Razão, Saldos, Contas, Emitir Caixa, Somar Lote. No relatório conter, numero
da conta, Saldo anterior, data, chave lançamento, complemento, débito, crédito, saldo,
Total de débitos no dia, total de créditos no dia, Saldo do dia, Débitos no período, Créditos no
período, Saldo atual.
8 - Sistema execução Orçamentária / Contabilidade Pública
8.1 A prioridade do sistema será a integração que possibilite e facilite o fechamento do
balancete e a apuração das contas com maior automação sem repetição de lançamentos, ou seja, uma
vez atualizado os
movimentos de arrecadação na tesouraria, automaticamente estará atualizado no
movimento contábil e baixado as guias na arrecadação com as respectivas datas de pagamento e
correção de multas e juros.
8.2 Promover à nciliação automática de contas bancaria através de downloads de arquivos do B.B. Office
Banking e demais Bancos.
8.3 Empenhar automaticamente digitando apenas o numero do pré-empenho (Requisição ou Solicitação
de Empenho)
8.4 Empenhar, liquidar e efetuar as baixas automaticamente da Folha de Pagamento.
8.5 O sistema de contabilidade deverá ter todos os relatórios de fechamento mensal, anual,
movimentação do Aplic -TCE e exportação dos dados contábeis para o LRF- Cidadão.
8.6 Cadastro:
8.6.1 Receita: Tio de Receita, Descrição
8.6.1 Especificação da Receita: Receita, Descrição
8.6.1.1Manutenção das Receitas: Conta, descrição, lei regulamenta a receita, conta TCE, tipo de
receita, conta financeira, lançar, conta pai limite utilizado para o legislativo, tipo de recurso.
8.6.2 Despesas: Reduzido,
órgão, unidade, função, sub. função, programa,
tipo
projeto/atividade,
projeto atividade, natureza despesa, fonte orçamentária, data de cadastro, nome, meta, unidade TCE,
conta, nível, lançar.
8.6.2.1Consulta
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Órgão, unidade, função, sub. função, programa, tipo, projeto/atividade, natureza despesas, fonte,
total orçado.
8.6.2.2
Órgão
Órgão, descrição do órgão, órgão TCE, data cadastro, lei de criação, tipo de administração,
legislativo/executivo, regulamenta a receita.
8.6.2.3
Unidades
Órgão, unidade, unidade TCE, descrição unidade, lei número, data de cadastro.
8.6.2.4
Cadastro de Programa
Número do programa, nome do programa, objetivo do programa, data de cadastro, acesso, chave
número.
8.6.3 Projeto Atividade
Tipo do projeto/ atividade, código, descrição, objetivo
8.6.4 Tabelas
8.6.4.1 Orçamento
8.6.4.1.1 PPA
Código da função, código da sub-função, código do programa, exercício, valor, lei número, função,
sub-função, programa, exercício, valor 1 Ano, valor 2 Ano, valor 3 Ano, valor 4 Ano, regulamenta a
receita.
8.6.4.1.2 LDO
Código do programa, código da função, código da sub-função, valor, lei número, programa, função,
sub-função valor do lançamento, regulamenta a receita.
8.6.4.1.3 LOA
Receita, percentual Aro, percentual crédito suplementar, Lei de aprovação.
8.6.4.1.4 Alteração do Orçamento
8.6.4.1.4.1
Alteração do PPA
Programa, função, sub-função, data do lançamento, tipo de lançamento, valor do lançamento, lei
regulamenta a receita.
8.6.4.1.4.2
Alteração da LDO
Exercício, função, sub-função, programa, data do lançamento, tipo de lançamento, valor do lançamento,
lei, número.
8.6.4.1.5 Fundos
Tipos de Fundo
8.6.4.1.5.1
Fundo Especial
Código, código exercício, código receita, suprimento, tipo de fundo, valor
8.6.4.1.5.2
Fundos Federais Transferidos
Exercício, Especificação, Valor
8.6.4.1.6 Abertura de Crédito
Data de Lançamento, Lei número, valor autorizado, tipo de lançamento
8.6.5 Tabelas Fixas
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8.6.5.1 Cadastro de Funções
Função, descrição
8.6.5.2 Cadastro de Sub-Função
Sub-Função, descrição
8.6.5.3 Natureza da Despesa
8.6.5.3.1 Categoria Econômica
Categoria econômica, descrição, data de inclusão, data de alteração, data de exclusão, responsável da
inclusão, responsável da alteração, responsável da exclusão.
8.6.5.3.2 Elemento da Despesa
Código, descrição.
8.6.5.3.3 Sub-Elemento da Despesa
Elemento, sub-elemento, descrição.
8.6.5.3.4 Desdobramento da Despesa
Conta, elemento, sub-elemento, desdobramento, lançar, descrição.
8.6.5.4
Tipo Projeto Atividade
Tipo Projeto Atividade, descrição
8.6.6 Cadastro Dotação
Órgão, unidade, função, sub-função, programa, tipo atividade, Atividade.
8.6.7 Outros Exercícios
Reduzido, exercício, exercício anterior, conta, órgão, unidade, função, sub- função,
programa,
unidade
tipo
projeto
TCE,
nível,
atividade,
data
projeto
atividade, natureza
da
despesa,
fonte,
número
do
orçamento,
de cadastro, lançar, código, natureza da despesa, atividade, UG,
classificação da saúde, classificação da educação,
classificação
da fundef
60%, classificação
da fundef 40%.
8.7 Financeiro
Cadastro, conta, cadastro, descrição, lançar, tipo de conta, tipo de conta TCE, banco, agência, c/c, tipo
de saldo, conta TCE, lei, esfera, data, unidade gestora, gestão, reduzido, nível, fundo/ autarquia,
credor.
8.7.1 Cadastro de Agências
Banco, agência, dígito da agência, nome do credor, data do cadastro.
8.7.2 Cadastro Nacional de Bancos
Código, Banco/ DV, nome, site, Oficial, Lei número
8.8 Natureza da Despesa
Ligação com o TCE, natureza da despesa, lançar, nome conta, TCE/LRF, classificação da
receita, nível das contas, despesas com pessoal.
8.9 Cadastro de Credores
Código, Nome do credor, número certificado, data de cadastro, nome, fantasia, CNAI, CMAI, tipo,
endereço,
bairro,
Cep,
fone,
fax,
município,
nome
pai, nascimento pai, nome mãe, nascimento
mãe.
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8.9.1 Pessoa Física
Optante pelo SIMPLES, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual, CNPJ.
8.9.2 Pessoa Jurídica
Tipo, documento, Inscrição Estadual, INSS
8.9.3 Dados Bancários
Banco, Agência, Conta Corrente, Identificação de Pagamento, Grupo, Contato, Nacionalidade, Tipo de
empresa, Site, E-Mail, Valor do Capital Social.
8.9.4 Informações para Certificação de cadastro de Credor.
Certidão Dívida, Certidão Estadual, Ato Constitutivo, Procuradoria Geral do Estado, Certidão INSS,
Certidão Municipal, Cadastro Municipal, Data de CRC,
Certidão
FGTS,
Certidão
Falência,
Cadastro Estadual, Certidão Federal, Certidão CREA, Cadastro de CNPJ.
8.10 Lançamentos
8.10.1 Receitas
8.10.1.1 Pesquisa/Correção
Lançamento, tipo, receita, conta debito, conta credito, unidade gestora, data, nº guia, total da guia,
contribuinte, complemento, valor, fundo/autarquia.
8.10.1.2 Renuncia de Receita
Nome conta, lei numero, código, tipo renuncia, data, valor, cadastro geral, código credor, número da
guia.
8.11 Despesas
8.11.1 Lançamento de Empenhos
Natureza de Despesa, projeto atividade, tipo, data, tipo reserva, classe empenho, nº empenho,
classificação, processo licitatório, ano/mês, credor, tipo despesa com previdência, complemento, valor
líquido, tipo obra,debito, credito, vencimento, convênio, protocolo, prestação de conta, contrato,
convenio.
8.11.2 Anulação de Empenho
8.11.2.1 Anulação de Empenho Ordinário
Empenho, data lançamento, valor, anular somente o empenho
8.11.2.2 Anulação de Empenho Global
Empenho, data lançamento, valor, anular somente o empenho
8.12 Pagamento de Empenhos
Empenho, liquidação, data, valor, fonte pagamento, conta, banco, agencia, c/c, tipo documento, cheque nº ,
nº documento, nº operação.
8.13 Lançar Pagamentos automatizados de Empenhos da Folha
8.14 Relatório Desconto Liquidado pago por conta retenção.
Conta Retenção, data inicio retenção, data
final retenção, data inicio, pagamento, data final
pagamento, listar todas, assinaturas, nº folha inicial.
8.15 Financeiro
8.15.1 Manutenção
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Conta, contra partida, tipo lançamento, tipo de documento, complemento, competência, data, valor,
número do cheque
8.15.2 Lançamentos automatizados dos Extras da Folha
Empresa, ano/ mês, tipo de folha, quantidade de lançamento, valor dos lançamentos, número da 1ª
ordem de pagamento.
8.15.3 Transferência Financeira Realizada (TCE)
Lançamento Financeiro, lançamento empenho, código do lançamento, financeiro,
data de lançamento financeiro, valor do lançamento, transferido, restante,
débito,
competência,
crédito,
ug,
tipo,
Fundeb, órgão, unidade, valor transferido, finalidade, lei.
8.16 Liquidação
8.16.1 Movimentação de Liquidações
8.16.1.1 Dados Principais
Liquidação Número, Data de Liquidação, Exercício / Empenho, Valor de Empenho, Credor,
Complemento, Valor Liquidação
8.16.1.2 Itens da Liquidação
Natureza de despesa, Unidade, Quantidade, Valor
8.16.1.3 Documentos
Credor, Número da Nota, Série, Sub-Série, Valor Nota, Valor Líquido, Emissão, Valor, Descrição
8.16.1.4 Fontes de Recurso
Fonte, Valor
8.16.1.5 Código Barra (baixa de documentos por convênios Bancários
(remessa))
Código de Barra, Data de Vencimento, Tipo Conta/ Título
8.17 Consultas
8.17.1 Situação de Empenho
Exercício, Número de Empenho, Requisição, Empenho, Credor, Telefone, Convite, Conta
8.17.2 Empenhos por Valores
Valor, Cheque, Data Inicial, Data Final
8.17.3 Credor
Credor, Data Inicial, Data Final, Secretaria Inicial, Secretaria Final
8.18 Conciliação
8.18.1 Conciliação da movimentação bancária
Conta, Período Referência, Cheque Número, Lote Número, Tipo de Conciliação, Pesquisar, Conciliar
Todos, Fechar, Data da Conciliação, complemento,
Conciliação,
Valor, Data,
Conciliação Débito,
Conta, Conciliação Crédito, Contra.
8.18.2 Extra contábil
Conta, Data,
Tipo
Lançamento,
Tipo
Documento,
Tipo
Orçamento, Complemento, Valor,
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Conciliação
8.18.3 Conexão Banco do Brasil
8.18.3.1 Conciliação Automática
8.18.4 Conexão CEF
8.18.4.1 Conciliação Automática
8.19 Relatório Cadastro
8.19.1 Receitas contendo campos
Conta, Nomenclatura da Conta, Lançamento, Aplic, Financeiro e Tce.
8.19.2 Relatório Cadastro Despesas
Opção de filtro:
Órgão início,
órgão
fim,
listar
bloqueio,
listar
cota
regularização,
listar somente contas de
lançamento no relatório Conter: conta, nomenclatura da conta, saldo, bloqueio, regularização e
disponível.
8.19.3 Relatório Cadastro Financeiro
opção de filtro:
conta início e conta fim relatório conter: conta, nomenclatura da conta, conta lançamento, tipo, banco,
agencia, conta corrente, data cadastro.
8.19.4 Relatório Cadastro Financeiro TCE
Conter os Campos:
conta, Nome, Conta, Descrição do Financeiro, Lançar, Conta TCE, Descrição TCE.
8.19.5 Relatório Cadastro Naturezas de Despesas
Opções de Filtro:
Natureza Início Natureza Final, No relatório Conter: Conta, Descrição, Lançar.
8.19.6 Relatório Cadastro Credores Ordem Alfabética
Inicial, Final, No Relatório Conter:
Código, Nome, Documentos, Fone, Fax, e-mail.
8.19.7 Relatório Cadastro Convênios
Data Início, Data Fim, No Relatório Conter: Código, Nome, Data, Vigência, Abrev. Numero, Objetivo,
Conta, Nome, Valor, Valor aplicado, à aplicar.
8.19.8 Razão Analítico Por Convênio
Opções de Filtro:
Data Inicial, Data Final, Natureza de Despesa, Convenio, Somar Relatório, No relatório Conter: Data,
Nome, Valor, Histórico.
8.19.9 Razão Analítico da Receita
Opções de Filtro:
Mês, Ano, Conta, Contribuinte, Geral, Data Inicial e Data final
No Relatório Conter:
Conta, Nome, Orç Inic., Transporte, Data, Chave, Histórico, Débito, Crédito, Saldo Conta, Arrecadados, A
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arrecadar.
8.19.10 Razão Analítico da Receita Por Contribuintes
Opções de Filtro:
Conta, Contribuinte, Data Inicial,Data Final
No Relatório Conter:
Data, Guia, Complemento, Valor, Nome do contribuinte.
8.19.11 Razão Analítico da Receita DAM’s recebidas
Opções de Filtro:
Data Inicial, Data Final, No Relatório conter:
Guia, Data, Dados da Guia, Contribuinte, Conta Receita, Nome da conta, Valor.
8.19.12 Razão Analítico da Despesa
Opções de Filtro:
Data inicio, Data fim, Atividade, Natureza,Órgão, Orçamento, Empenho, Correção, Disponibilidade,
Redução, Suplementação, Liquidação, Pagamento.
No Relatório Conter:
Unidade orçamentária, Atividade, Natureza da despesa, Fonte de Recurso, Orçamento
Inicial,
Suplementações, Reduções, Saldo Inicial, Data, Empenho, Chave, Histórico, Tipo, Mov. Dotação, Sado
Dotação, Liquidado, A liquidar, Pagamento, A pagar.
8.19.13 Razão Analítico Por Natureza da Despesa
Opções de Filtro:
Data inicial, Data Final, Tipo, Projeto Atividade, Fonte, Natureza, Secretaria, Bloqueio. No Relatório Conter:
Unidade orçamentária, Atividade, Natureza da despesa, Fonte de Recurso, Orçamento
Suplementações,
Reduções,
Saldo
Inicial,
Inicial,
Data, Empenho, Chave, Histórico,
Tipo, Mov. Dotação, Sado Dotação, Liquidado, A liquidar, Pagamento, A pagar.
8.19.14 Razão Analítico Do Financeiro
Opções de Filtro:
Tipo, Conta, Data Inicial, Data Final. No relatório conter:
Nome da conta, Data, Chave, Contra, Histórico, Débito, Crédito, Saldo, D/C, Tipo Lançamento.
8.19.15 Razão Analítico Do Credor
Opções de Filtro:
Credor, Data inicial, Data Final, Sec. Inicial, Sec. Final, Tipo, Natureza da
Despesa, Quebra por Secretaria
No Relatório Conter:
Código, Nome, Telefone, CNPJ, Data, Empenho, Histórico, Débito, Crédito, Pagos, Saldo a Pagar.
8.19.16 Razão Analítico Por Secretaria
Opções de Filtro:
Data inicial, Data Final, Conta
No Relatório Conter:
Nome do Órgão, Dotação Orçamentária, Data, Numero do Empenho, Chave,
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
Histórico, Débito, Crédito, Acumulado, Acumulado A Pagar.
8.19.17 Razão Analítico Por Assunto
Opções de Filtro:
Credor, Data inicial, Data Final, Titulo, Somente Pagamentos, Natureza da Despesa,
Assunto1,
Assunto2, Assunto3,Imprimir Dotação, Lista Estornos de Pagamentos. No Relatório Conter: Data,
Histórico.
8.19.18 Razão Analítico Limites de Credor
Opções de Filtro:
Geral/Parcial, Data inicial, Data Final, Valor do Limite, Credor, Grupo. No
Relatório Conter:
Código,Nome, Data
Empenho,
Empenho, Complemento,
Valor
do
Empenho,
Data
Pagamento, Numero da OP, Valor Pago.
8.19.19 Relação de Empenho Liquidado no Mês
Opções de Filtro:
Ordem, Data Inicial, Data Final, Órgão, Convênio, Não pagos, Função, Sub- Função, Credor, Natureza
da Despesa, Fonte, Município, complemento, Mostra Liquidação.
No Relatório Conter:
Data, Dotação, Favorecido, Empenho, Valor, Órgão, Unidade Orçamentária, Fonte Recursos
8.19.20 Relação de Empenho Liquidado no Mês
Opções de Filtro:
Ordem, Data Inicial, Data Final, Órgão, Convênio, Não pagos, Função, Sub- Função, Credor, Natureza
da Despesa, Fonte, Município, complemento, Mostra Liquidação.
No Relatório Conter:
Data, Dotação, Favorecido, Empenho, Valor, Órgão, Unidade Orçamentária, Fonte Recursos
8.19.21 Relação de Empenho a Liquidar,
Opções de Filtro:
Dotação, Data inicial, Data
Final,
Data
Base,
Nome/conta,
Resumo
por secretaria, Somente
Estornados.
No Relatório Conter:
Data, Empenho, Credor, Valor, Liquidado, Estornado, Anulando, Saldo, Secretaria, Dotação.
8.19.22 Relação de Empenho Pago Por Natureza da Despesa
Opções de Filtro:
Data Inicial, Data Final, Órgão, Tipo/Projeto/Atividade, Natureza, Fonte. No Relatório Conter:
Data, Dotação, Favorecido, Empenho, Valor, Órgão, Projeto/Atividade, Natureza da Despesa.
8.19.23 Relação das Retenções
Opções de Filtro:
Data Inicial, Data Final, Órgão, Só Resumo, Convenio, Conta. No Relatório Conter:
Data, Dotação, Favorecido, Empenho, Valor.
8.19.24 Relação de Empenho Por Item de Liquidação
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Opções de Filtro:
Exercício, Empenho, Elemento da despesa, Sub-elemento, Desdobramento, data inicial, data final.
No Relatório Conter: Elemento da Despesa.
8.19.25 Relação de Justificativa de Anulação de Empenho
No Relatório Conter:
Órgão, Secretaria, Credor, Data, Empenho, Motivo, Valor Anulado.
8.19.26 Relação de Empenho Pagos Por Credor
No Relatório Conter:
Data, Dotação, Empenho, Pago no Mês, Pago Até o Mês, Credor.
8.19.27 Relação de Empenho Liquidados a Pagar
No Relatório Conter:
Código Credor, Nome, Nº da liquidação, Empenho, Data Liquidação, Órgão, Unidade, Valor liquidado,
Valor Pago, Valor a Pagar Liquidado
8.19.28 Relação de Empenho em Aberto
No Relatório Conter:
Data, Dotação, Favorecido, Empenho, Valor
8.19.29 Relação de Empenho em Aberto Por Dotação
No Relatório Conter: Dotação, Data, Favorecido,
Empenho, Saldo do
Empenho Quebrando por Órgão
8.19.30 Relação de Empenho em Aberto Por Credor
No Relatório Conter:
Favorecido, Dotação, Data, Vencimento, Empenho, Saldo, Empenho, Quebrando por Credor.
8.19.31 Relação de Empenho em Aberto Por Vencimento
No Relatório Conter:
Data Vencimento, Credor, Empenho, Convenio, Valor Empenho, Valor a
Pagar, Quebrando por data de Vencimento
8.19.32 Relação de Empenho em Aberto Por Provisão
No Relatório Conter:
Vencimento, Data, Credor, Empenho, Valor empenho, Pago, a Pagar,
quebrando por data de vencimento.
8.19.33 Relação de Empenho em Aberto Por Secretaria
No Relatório Conter:
Vencimento, Data, Favorecido, Empenho, Valor Liquidado, a Pagar, Quebrando por Secretaria e Data de
Vencimento
8.19.34 Relação de Empenhados
No Relatório Conter:
Empenho, Dotação, Fonte, Favorecido, Data, Valor , Quebrando por numero de empenho
8.19.35 Relação de Empenho no Mês por Vencimento
No Relatório Conter:
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
Empenho, Dotação, Fonte, Favorecido, Data, Valor, Quebrando por numero de empenho.
8.19.36 Relação Posição Empenhados Liquidados Pagos a pagar
No Relatório Conter:
Órgão, Empenho, Favorecido, Complemento, Data, Valor empenhado, Valor anulado, Valor Liquidado,
Valor pago, Valor a pagar, Valor a Liquidar, Quebrando por Secretaria, Dotação e numero de empenho.
8.19.37 Relação de Empenho Por Função/Secretaria
No Relatório Conter:
Data, Dotação, Favorecido, Empenho, Valor, Quebrando por Secretaria.
8.19.38 Relação da Posição de Restos a Pagar
No Relatório Conter:
Data, Credor, Empenho, Saldo Empenho, Órgão, Dotação, Quebrando por secretaria.
8.19.39 Inscrição Restos a Pagar
No Relatório Conter:
Exercício, Empenho, Processo, Unidade TCE, Ordem, Empenho TCE, Conta, Contra, Credor, Data,
Complemento, Valor empenho, Anulado, Data Anulação, Valor Pago, Numero OP, Data Pagamento,
Cheque, Tipo Empenho, Vencimento, Provisão, Banco, Convênio, Convite, Diretório, Anulado Anterior,
Lei número, Decreto Número, Liquidado, Motivo, Fundo/Autarquia, Fonte de Recurso, Convênio Número
(Arquivo Texto).
8.19.40 Consulta Empenho Restos a pagar
No Relatório Conter:
Exercício, Número do Empenho, Processo, Empenho, Convite, Vencimento, Credor.
8.19.41 Comparativo Receita
Conter no Relatório:
Conta, Títulos, Orçada, Anterior, Do Mês, Acumulado, Para mais, Para menos, quebrando pro categoria
economia.
8.19.42 Comparativo da Despesa
Conter no Relatório:
Conta, Titulo, Despesas Autorizadas Orçado, Suplementado, Redução, Total, Despesas empenhadas,
do mês, acumulado, Diferença, Despesas Pagas, No mês, Acumulado, a Pagar, Quebrando por
Secretaria e Unidade Orçamentária
8.19.43 Comparativo Gerencial da Despesa por Fonte de recurso
Conter no Relatório:
Conta, Titulo, Despesas Autorizadas Orçado, Suplementado, Redução, Total, Despesas empenhadas,
do mês, acumulado, Diferença, Despesas Liquidadas, Acumuladas, Saldo a liquidas, Despesas Pagas,
No mês, Acumulado, a Pagar, Quebrando por Secretaria, Unidade e Natureza de despesas.
8.19.44 Comparativo do Financeiro
Conter no Relatório:
Descrição da Conta, Conta, Saldo Anterior, Débitos no mês, Créditos no mês, Saldo Atual Quebrando por
numero de contas
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8.19.45 Relatório de Arrecadação Diária Acumulada
Conter no Relatório:
Conta, Descrição da conta, Orçado, Recebido no mês, Acumulada, percentual arrecadado
8.19.46 Consolidado Geral
Conter no relatório:
Código natureza da despesa, especificação, desdobramentos, elementos, categoria econômica de
acordo com a Lei 4320/64.
8.19.47 Quadro de Rendas Locais
Conter no relatório:
Classificação da receita por categoria conforme Lei 4320/64.
8.19.48 Balancete Orçamentário
Conter no Relatório:
Informações padronizadas de Acordo Com a Lei 4320/64.
8.19.49 Despesa Liquidada por desdobramento da natureza de Despesa
Conter no Relatório:
Natureza, Meses de janeiro a dezembro, total acumulando durante o exercício, quebrando por órgão
8.19.50 Realizado Por Função
Conter no relatório,
Despesas orçada, realizado no mês, percentual executado, quebrando por função.
8.19.51 Balancete Financeiro Receitas / Despesas
Conter no relatório:
receita e despesas por categoria econômica, conforme anexo 13 da Lei 4320/64.
8.19.52 Termo de Conferência de Caixa
Conter no relatório:
Texto informando sobre o saldo do caixa no final de cada mês.
8.19.53 Anexo do Balancete Mensal-TCE-MT
Anexo II - Balancete Financeiro Conforme padrão TCE
Anexo III - Sistema Orçamentário Conforme padrão TCE
Anexo IV - Demonstrativo Analítico dos Repasses concedidos Conforme padrão TCE
Anexo V - Demonstrativo Analítico dos Repasses recebidos Conforme padrão TCE
Anexo VI - Demonstrativo Analítico das Ocorrências Mensais Relativas receitas e despesas Conforme
padrão TCE
Anexo
VII
-
Demonstrativo
Analítico
das
ocorrências
Relativas Contribuições Previdência
Analítico
das
ocorrências
Relativas Contribuições Previ Social
Sociais Conforme padrão TCE
Anexo
VIII
-
Demonstrativo
Conforme padrão TCE
Anexo XXVIII - Demonstrativo Analítico das Contas Bancárias Conforme padrão TCE
8.19.54 Declaração para Balancete Mensal
Conter no relatório: declaração dos documentos a serem remetidos ao TCE mensalmente
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8.19.5 Analises do Orçamento
8.19.55.1 Demonstrativos da Variação da Receita No exercício
Conter no Relatório:
a Variação da Receita Realizada conforme cadastro de tipo, para acompanhamento e analise
orçamentária
8.19.55.2 Desdobramento da Receita em Metas Mensais
Conter no relatório:
Cronograma da receita estimada do município, informando o valor orçado distribuído por 12 meses, para
acompanhamento de metas de arrecadação.
8.19.55.3 Desdobramento da Receita em Metas Bimestrais
Conter no relatório:
Cronograma da receita estimada do município , informando o valor orçado distribuído por 12 meses, para
acompanhamento de metas de arrecadação
8.19.55.4 Avaliação Receitas Bimestrais
Conter no relatório:
As metas previstas nos bimestres, com o que foi realizado, mostrando resultado em percentual e valor.
8.19.55.5 Projetos em Execução
Conter no relatório:
As
despesas autorizadas com
resultado no exercício
do percentual
as
despesas
empenhadas,
demonstrando
realizado, demonstrando por órgão de governo,unidade
orçamentária, e dotação.
8.19.55.6 Cronograma de Execução de Desembolso Mensal
Conter no relatório:
execução do cronograma de desembolso mensal, quebrando por órgão, unidade orçamentária
natureza da despesa.
8.19.56
Planejamento- Estimativa Anuais
8.19.56.1 Despesa Orçamentária Mensal
No processo Conter: Geração de Cota Regular Despesa, Percentual ou Valor, Classificação Dotação,
Dotação Inicial, Dotação Final, Percentual, Geração de Cota Regular, Receita, Estima, Utilizar Reserva,
Receitas.
8.19.56.2 Estimativa Financeira
No processo Conter: Atividade, Resumido por Natureza, Exercício, Resumido por Despesa, Órgão,
Unidade, Resumido por Órgão, Tipo.
8.19.56.3 Previsão de Desembolso Financeiro
Órgão, Unidade, Tipo Projeto/Atividade, Projeto/Atividade.
8.19.56.4 Programação Financeira por Órgão e Unidade
Órgão Inicial, Órgão Final, Unidade Inicial, Unidade Final
8.19.56.5 Fechamento Balanço Geral e Anexos Lei n.º 4.320/64
Os relatórios devem conter todas as informações exigidas pela Lei, conforme cada anexo.
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Anexo 01
Anexo 02 – Receitas Anexo 02 – Despesas Anexo 02 –
Por Órgão Anexo 06
Anexo 07
Anexo 08
Anexo 09
Relatórios de Projetos/Atividade/Programa em Andamento
Anexos 10 - Receitas
Anexos 11-Despesas
Anexos 12-Balanço Orçamentário Anexos 13-Balanço Financeiro Anexos 14Balanço Patrimonial Anexos 15-Var.Patronais
Anexos 16-Divida F.Interna
Anexos 17-Divida Flutuante
8.20
Empenhos em aberto no Exercício
Restos a Pagar Inscrição
8.20.1
Filtros:
Quebrar por Secretaria, Listar Exercício, Listar Restos, Data Referencia, Data Inicial, Data Final,
Credor Inicial, Credor Final, Secretaria Inicial, Secretaria Final, Quebrar por Secretaria, Quebrar
por fonte, Quebrar por unidade, Imprimir o Resumo, Por Data/ Vencimento, Imprimir Complemento
(S/N), Natureza inicial, Natureza Final.
8.20.2
Restos a Pagar não processados
Filtros:
Exercício, Listar Restos, Data Referencia, Data Inicial, Data Final, Credor Inicial, Credor Final, Secretaria
Inicial, Secretaria Final, Quebra por Secretaria.
8.20.3 Restos a pagar Saúde, Educação, Fundeb 60% e 40%
Filtros:
Exercício, Listar Restos, Data Referencia, Data Inicial, Data Final, Credor Inicial, Credor Final,
Secretaria Inicial, Secretaria Final, Unidade, Inicial, Unidade
Final,
Quebra
por
Secretaria,
Quebra por fonte, Quebra por unidade, Imprimir o Resumo (S/N)
8.20.4 Restos a Pagar Anulados no Exercício
Filtros:
Data Inicial, Data p/ Fechamento, Órgão, Unidade
8.20.5 Justificativa de anulação de Restos a pagar
Filtros:
Data Inicial, Data p/ Fechamento
8.20.6 Restos a pagar Liquidados no Exercício
Filtros:
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Data Inicial, Data Final, Exercício Inicial, Exercício Final, Órgão, Unidade, Quebra por Secretaria,
Fonte de Recurso, liquidação, Quebrar por (Fundeb, Saúde, Educação 25%), Função
Sub-Função
9 - Sistema para controle Administrativo
Este sistema deverá sistematizar os dados de controles extras contábeis, para auxilio de
envio de dados, satisfazendo as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
9.1 Cadastro:
9.1.1 Cadastro Geral: Autorização/Sócios.
9.1.2 Conselho Municipal: Conselho, Membros, Reuniões.
9.1.3Convênio: Cadastro,
Rescisão,
Participantes, Participantes
Certidão,
Prestação
Responsável,
de
Contas,
Remuneração,
Fim
Publicação,
de
Exercício, Unidade
Orçamentária, Contrato Cadastro, Publicação, Caução, Paralisação/Rescisão.
9.1.4 Pessoal Temporário: Contratado: Cadastro, Certidão
9.1.5 Obra, Cadastro, Engenheiro, Engenheiro Obra, Histórico, Medição, Planilha, Empenho Obra, Item.
9.1.6 Lei, Número, Seqüência, Lei esfera, Letra, data de Aprovação, Lei Tipo, Vencimento, Lei
Número Alterada, Natureza, Ementa, Assunto, Situação, Observações, Auditoria.
9.1.7 Decreto, Lei, Número do Decreto, Data, Tipo de Decreto, Vencimento, Classe do Decreto,
Nome do Arquivo, Lei Número do Decreto Alterado, Ementa, Assunto, Situação, Observações, Leis
Correlatas, Auditoria, Banco, Agência Relacionado, Conta Relacionado, Tipo Conta.
9.1.8 Portaria, Portaria, Lei Número, Data, Assunto, Situação, Observações, Auditoria, Nome do
Arquivo.
9.1.9 Cargo Função Pessoal Diária, Código, Tipo de Diária, Natureza de Diária, Tipo Documento
Diária, Valor, Data do Cadastro, Nome do Arquivo de Texto, Número do Documento de Diária, Data do
Documento de Diária.
9.1.10 Natureza, Código, Descrição.
9.1.11 Arquivos TXT, Nome do Arquivo de Texto, Data do Arquivo, Descrição, Arquivo
9.1.12
Tabelas:
Tipo
Conselho,
Textos,
Logradouro,
Tipo
Conselho,
Bairro, Município, UF,
Controle especifico das informações pertinentes a formação social da empresa e de seus sócios.
9.1.13 Conselho Municipal: Controla a criação de conselhos municipais e suas funções.
9.1.14 Conselho Municipal Membros: Registram-se os nomes, documentos e nomeação dos
mesmos.
9.1.15 Conselho
Municipal Reuniões: E registrado todas
as reuniões ordinárias e
extraordinárias dos conselhos.
9.1.16 Convênio Cadastro: Registra os tipos de conselhos existentes no município.
9.1.17 Convênio Rescisão: Registra o termino dos contratos do município.
9.1.18 Convênio Prestação de Contas: Registra a prestação de contas das verbas recebidas de
convênios para os cedentes.
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9.1.19 Convênio Publicação: Registra a publicação dos gastos com convênios.
9.1.20Convênio ParticipantesCadastros:
Registro
dos
cadastros
dos
envolvidos com o convênio.
9.1.21 Convênio Participantes Certidão: Registro das certidões negativas de débitos como INSS e
outras, controlando o vencimento das mesmas para liberação de parcelas de convênio,
9.1.22 Responsável Cadastro:Registra o cadastro dos gestores municipais e responsáveis pela
gestão, como o Prefeito e o Contador.
9.1.23 Responsável Remuneração: Registra a remuneração dos gestores municipais.
9.1.24 Responsável Fim de Exercício: Registra o fim da gestão de cada Gestor Público.
9.1.25
Responsável
Unidade
Orçamentária:
Registra
os
responsáveis
pela Unidade como
Prefeito, Contador e Tesoureiro.
9.1.26 Contrato Cadastro: Registra o cadastro de inicio de todos os contratos existentes no
município, buscando informações complementares nos convênios.
9.1.27 Contrato Publicação: Dados da publicação do contrato.
9.1.28 Contrato Caução: Registro de valores cedidos em caução, quando for o caso.
9.1.29 Contrato Paralisação/Rescisão: Registro das rescisões de contrato, inclusivo se for em
função de convênios.
9.1.3 Pessoal Temporário: Registro de contratação temporária de pessoal, para o município.
9.1.31 Contratado Cadastro: Registro do pessoal temporário contratado.
9.1.32 Contratado Certidão: Controle de certidões e vencimentos dos contratos como INSS e outros.
9.1.33 Cadastro Obra: Cadastro para acompanhamento das obras públicas do município.
9.1.34
Cadastro
Lei:
Controle
de
Leis
criadas
e
sancionadas
pelo
poder Executivo e
Legislativo.
9.1.35 Cadastro Decreto: Controle de Decretos criados e sancionados pelo poder Executivo e
Legislativo.
9.1.36 Cadastro Portaria: Controle de Portarias Municipais criadas pelo poder Executivo e
Legislativo.
9.1.37 Cadastro Cargo Função Pessoal Diária: Controle de emissão de diárias com pessoal para o
Poder Executivo e Legislativo.
9.1.38 Arquivos TXT: Esta tabela é onde
são incluído os arquivos TXT´s das Leis,
Decretos,
Portarias, Contratos, Convênios e outros, ficando registrado para visualização e impressão dos
mesmos.
9.2 Movimentação
9.2.1 Solicitação, Tipo, Número da Solicitação, Data, Função Pessoal, Remuneração, Data Inicial,
Data Final, Hora Saída, Hora Chegada, Quantidade, Valor Unitário, Valor Total, Localidade, Descrição,
Identificação do Veículo Oficial.
9.2.2 Diárias:
9.2.2.1 Lançamento de Diárias, Número da Solicitação, Data de Saída, Data de Retorno, Função
Pessoal, Tipo Diária, Data Documento Diária, Natureza de Diária, Pessoal, Locomoção, Placa,
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Empresa, Valor Diária, Quantidade, Valor Total da Diária, Destino, Objetivo, Numero do Empenho,
Número do Cheque, órgão, Unidade, Ano do Empenho.
9.2.2.2 Devolução, Número da Solicitação, Pessoal, Tipo de Diária, Data, Tipo, Número do Documento,
Quantidade, Valor.
9.2.2.3 Prestação de Contas, Número da Solicitação, Pessoal, Data, Valor, Aprovada ‘Sim/Não’,
Localidade, Serviço Exercício e Prestação de Contas, Resultados Obtidos, Observação.
9.2.3 Adiantamento:
9.2.3.1 Lançamento, Número da Solicitação, Pessoal, Tipo, Data de Saída, Data Limite,
Valor,
Objetivo, Lei Decreto, Número do Empenho, órgão, Unidade, Ano do Empenho.
9.2.3.2 Devolução, Número da Solicitação, Pessoal, Data, Tipo, Número do Documento, Valor
9.2.3.3 Prestação de Contas, Número da Solicitação, Pessoal, Data, Valor, Aprovada ‘Sim/Não’,
9.2.3.4 Reembolso, Pessoal, Referencia, Tipo, Datas: Protocolo, Controladoria, Assinado, Financeiro:
Data e Número do Cheque, Valores: Verba + Acumulado – despesas = Líquido, Valor à
Reembolsado. Itens do Reembolso: Data, Documento Fiscal, Fornecedor,
Reembolsar,
Nome, Natureza,Descrição,
Justificativa, Valor.
9.3.5 Integrado com Contabilidade/Compras/Folha de Pagamento.
9.4 Consulta
Consulta do Ementário de Leis, Decretos e outros.
9.5 Relatórios
9.5.1 Relatório de cadastro geral (Identificação, endereço, nacionalidade, CEP, fone, CPF/CNPJ).
9.5.2 Relatório de cadastro de sócios (identificação, nome, CPF/CNPJ, data registro)
9.5.3 Relatório de Convenio (Cadastro do convenio, numero do convenio, modalidade, data de
assinatura, tipo da moeda, data vencimento e publicação,valor,numero da conta bancaria,agencia,
numero do contrato)
9.5.4 Relatório de convênios em andamentos (Numero do Convenio, Data assinatura,
órgão, vencimento, descrição, parcelas, valor de Convenio, Concedente, Contrapartida, Recebido, A
Receber, Contrapartida Depositada).
9.5.5 Relatório de participante de Convênios (Numero do Convenio, Objetivo
Total
de
Repasse,
Numero
de
contrato
principal,
Data
do
Convenio,
de assinatura, Tipo do Convenio,
Participantes do Convenio)
9.5.6 Relatório de prestação de contas de Convênios (Numero do Convenio, Numero do
Contrato principal, Objetivo do Contrato, Origem do Recurso, Valor da prestação de contas, Data da
prestação de conta)
9.5.7 Relatório de Publicações de Convênios (Numero do Convenio, Numero do Convenio
Principal, tipo da publicação, veiculo de comunicação, data da publicação)
9.5.8 Relatório de Contratos (Numero do contrato, Data assinatura, Data vencimento,
Valor,
Porcentagem, código da moeda, Nome do arquivo, cod contrato principal, cod do credor).
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9.5.9 Relatório de contratados (Numero do contrato, Numero do Contrato aditivo, Data movimento,
Nome, Fone, Tipo Pessoa, CEP, Endereço)
9.5.10 Relatório de Certidões dos Contratados (Numero do Contrato, Numero do Contrato
Aditivo, Data Emissão, Data Validade, Nome, Tipo pessoa, CEP, Tipo Certidão)
9.5.11
Relatório
Caução
(Numero
do
Contrato,
Numero
do
Documento, Banco, Numero
deposito,data,valor,agencia,conta,banco deposito)
9.5.12 Relatório de Baixas de Caução/Contrato (Numero de Contrato, Tipo de contrato, Numero ,
Documento, Data, Data Baixa, Valor, Modalidade de Baixa).
9.5.13 Relatório de Pessoal Temporário Totalização de Contrato
(Mês/Ano, Quantidade, Valor)
9.5.14 Relatório de pessoal Temporário Publicação de Contratos
Pessoais (Numero do Contrato, Numero do Contrato Principal, Objetivo do Contrato Veicula de
Comunicação, Tipo da publicação, data da publicação)
9.5.15 Relatório de Paralisação das Rescisões de Contratos (Numero do contrato, Data da
Paralisação, Tipo de paralisação, Prazo da Paralisação, motivo da Paralisação, descrição do contrato)
9.5.16 Relatório de Contratos por Contratados (Numero de Contrato, Data assinatura, Data de
vigência, Objetivo do contrato, Contratados, valor)
9.5.17
Relatório
de
Publicação
de
Contrato
(Numero
do
Contrato, Numero do Contrato
Principal, Tipo da publicação, Veiculo de comunicação, data da publicação).
9.5.18 Relatório de Dividas Publica (Numero da lei, data, tipo divida publica, descrição da divida,
quantidade de parcelas, valores das parcelas, data da 1°
parcela, titulo contrato, n° contrato, tipo contrato, valor contratual, banco)
9.5.19 Relatório Formulário de Cadastro de obras (N° da obra inicio da obra, prazo para conclusão,
Tipo de execução, descrição da obra, endereço)
9.5.20 Relatório de Empenhos de Obras (N°empenho, Ano empenho, N°obra, Descrição da Obra)
9.5.21 Relatório de Engenheiros Inicio de Obras (Data de Inicio,CPF do Engenheiro,Nome do
Engenheiro,Descrição da Obra, Tipo da obra, N° da obra)
9.5.22 Relatório de Engenheiros de Final de Obras (Data de Inicio, Data de Fim,CPF do
Engenheiro,Nome do Engenheiro,Descrição da Obra)
9.5.23 Relatório de Histórico de Obras (N° obra, Descrição da obra, Situação da obra, Data da
Situação)
9.5.24 Relatório de Medição da Obra (N° da medição, CPF do Engenheiro, Descrição da
obra, Data fechamento medição, Tipo de medição, Data inicial, Data final medição, Valor da medição).
9.5.25 Relatório de Obra Planilha (N°obra, Tipo Planilha, Data, Descrição
da Obra, Arquivo de Texto)
9.5.26 Relatório de Itens da Planilha de Obras (N° obra, N° seqüência obra, Cod item, Tipo item,
Quantidade, Preço unitário, Total)
9.5.27 Relatório de Engenheiros (N° Registro CREA, CPF, Nome)
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9.5.28 Relatório de Decretos (N° Decreto, Tipo Decreto, Data Decreto, N° da lei, Autoria, Situação)
9.5.29 Relatório de Conselho Municipal (Data de Inicio, N° da Lei, Tipo do Conselho, Nome, CPF, Tipo
membro, Data vigência, Representatividade, Tipo doc, N° documento, Data documento).
9.5.30 Relatório de Arquivo Texto (Nome do arquivo, Descrição, Data do Arquivo)
9.5.31 Relatório de Lançamento de Adiantamento (N° da Solicitação, Lei, Tipo, Data da saída,
Valor, Objetivo, N° documento)
9.5.32 Relatório de Devolução de Adiantamento (N° da solicitação, Descrição, Data, Tipo, N° do
documento, Valor, Nome do Funcionário)
9.5.33
Relatório
de
Prestação
de
Contas
Adiantamento
(N°
da solicitação, Descrição,
Funcionário, Data, Valor, Tipo)
9.5.34 Relatório de Movimentação Diária (N° da solicitação, Funcionário, Destino, Objetivo, Data de
saída, Data retorno, Quantidade de diárias, Valor do empenho)
9.5.35 Relatório de Prestação de Contas Diárias (N° da solicitação, Funcionário, Data, Valor,
Aprovado)
9.5.36 Relatório
de
Diárias
sem
Prestar
Contas
(N°
processo,
Funcionário, Data Inicial, Data final, Valor)
9.5.37 Relatório de Anulação Estorno Diária (N° do Processo, Motivo, Tipo da Diária, Natureza da
diária, Data, Valor)
9.5.38 Relatório de Cargos de Função Pessoal Diária (Descrição, N° documento, Data, Tipo de
diária, Valor)
9.5.39 Relatório de Viagem (N° da ordem de serviço, Data, Funcionário, Data saída, Data retorno,
Localidades, Dias, Meio de Locomoção, Serviços executados, Resultados alcançados, Observações)
9.5.40 Relatório Anexo I de Cadastro de Responsáveis (Nome, Cargo, RG, CPF, Endereço, Telefone,
Filiação, Período Cargo/Mandato, E-mail)
9.5.41
Relatório
Anexo
IX
de
Adiantamentos
Concedidos
(Mês/Ano, N° empenho, Data,
Beneficiário, Elemento despesa, Valor, Data do Recebimento, Prazo Prestação Contas)
9.5.42 Relatório
Anexo
X
de Diárias
Concedidas
(N° NE,
Data,
Beneficiário, Localidade Destino, Motivo da viagem, Período Viagem, Valor Diária unitário, Qtde, Total)
9.5.43 Relatório Anexo XVIII de Contratos e Instrumentos Congêneres
(N° contrato, Data, Credor, Objetivo, Valor contrato, Data vigência, N° NE/Ano, Valor NE, N° processo
licitatório, N° convenio)
9.5.44
Relatório
Anexo
XVIII
de
Contratos
XVIII
(N° contrato,
Tipo Contrato, Data, Credor,
Objetivo, Valor contrato, Data vigência, N° processo licitatório, N° convenio)
9.5.45 Relatório
Anexo
XIX
Alteração
Contratuais
(N°
alteraçao,
N°
contrato, Motivo, Vigência, Valor, N° NE)
9.5.46
Relatório
Anexo
XX
Convênios
(N°
convenio/Aditivo,
Data, Convenente, Concedente,
Objetivo, Área de aplicação, Valor total, Data Vigência, Prazo prestação contas)
9.5.47 Relatório Anexo XXI Alterações de Convênios (N° alteração, N° convenio, Identificação do
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convenio, Motivo, Vigência, Valor, N° NE)
9.5.48 Relatório Anexo XXII Transferência de Convênios Recebidos e Cedidos (N° convenio,
Identificação do convenio, Valor Transferência concedida, Valor Transferência Recebida, Data)
9.5.49 Relatório Anexo XLII Justificativa para não envio
dos
documentos/informações
(N°
item,Documentação/informação ausente,Motivo)
10 - Sistema para controle de almoxarifado
10.1 O sistema de controle de Almoxarifado deverá gerenciar todos os materiais adquiridos pela
prefeitura permitindo-se assim estabelecer fluxos de entrada e saída, facilitando ao gestor o melhor uso
e integridade dos seus dados.
10.2 Este sistema deverá permitir as secretarias envolvidas consultar os materiais em
estoque e fazer as requisições de retirada pela internet, facilitando assim a troca de informações
juntamente ao departamento de compras do município, como será utilizado por todas as secretarias,
deve atender a requisitos de medicamentos, bem como registro
de aplicação dos itens em postos de atendimento.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
10.3 CADASTROS
Permitir o cadastro de todas as entidades envolvidas no gerenciamento do estoque,
listados abaixo:
10.3.1 Funcionários
Cadastramento de dados dos funcionários contendo nome, endereço, bairro, município, telefone,
função, data da admissão, salário e data demissão.
10.3.2 Fornecedores
Cadastramento dos
fornecedores,
nome
fantasia,
endereço,
bairro,
CEP, município, contato,
telefone fax, inscrição estadual, CPF/CNPJ.
10.3.3 Produto
Cadastramento de produtos do estoque separando por grupos, subgrupos, unidades, referências, data
de cadastro, tipo, código contábil do produto. Código elemento despesa, código sub-elemento e código do
desdobramento de despesa. Deverá conter quantidade mínima, quantidade máxima e preço médio.
10.3.4 Centro de Custo
Cadastramento de centros de Custo e efetuar a ligação com o órgão e unidade importados do sistema
de Contabilidade.
10.3.5 Órgão e Unidade
Cadastramento dos Órgãos e Unidades da Prefeitura, os devem ser importados do Sistema de
Contabilidade.
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10.3.6 CTB
Local para efetuar a contabilização dos produtos cadastrados com as contas Crédito e Débito do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que possa ser utilizado na Entrada e Saída do
Estoque.
10.3.7 Desdobramento despesa, Elemento despesa, Elenco Contas, TCE e Sub-Elementos
Cadastramento das contas Crédito, Débito e os Desdobramentos de Despesa do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso, os dados serão importados do Sistema de Contabilidade.
10.3.8 Secretarias
Cadastramento
das
secretarias,
o
sistema
deverá
os
códigos
de
cada Secretaria será
informado pelo responsável do Estoque da Prefeitura.
10.4 MOVIMENTAÇÕES:
10.4.1 Movimentação de estoque
Local para efetuar os lançamentos de entrada e saída de produtos informando o solicitante, tipo de
movimentação, secretaria, centro de custo, fornecedor dos produtos,
data
da
movimentação,
contabilidade de estoque, veiculo, n° da requisição, nota fiscal, série da nota fiscal, data da nota
fiscal, n° do empenho, desconto, valor da nota fiscal, valor da nota fiscal com o desconto, produto,
valor unitário do produto, quantidade do produto, total dos produtos e saldo atual dos produtos. O
sistema
deverá
separar
as
movimentações
pelos seguintes tipos de movimentação: Ajuste de
entrada, ajuste de saída, entrada por aquisição, entrada por doação, estoque inicial, saída por
requisição, saída por doação, transferência entre postos, baixa por vencimento e entrada por
requisição.
10.4.2 Requisições pela internet
Módulo que receberá as requisições feitas pelos servidores de todos os setores através da internet,
permitindo que as requisições tenham seu tratamento adequado. Quando o servidor concluir uma
requisição, deverá apresentar o estado “em aberto”, aqui o servidor do almoxarifado analisa a
requisição, podendo liberá-la (o
requerente
então
poderá
imprimir
a
requisição
e
retirar
os
materiais) ou devolvê-la para alterações. No momento em que o requerente vem retirar o material, a
requisição passa de liberada para retirada, gerando uma nova retirada.
10.5 RELATÓRIOS
10.5.1 Relatório de produto por grupo e subgrupo- dados do relatório: (Secretaria,
grupo, subgrupo, unidade de medida, valor unitário, valor total, total por grupo, total por subgrupo e
total geral).
10.5.2 Relatório de movimentação por produto- dados do relatório: (Data, secretaria,
produto, centro de custo, Nota fiscal, tipo, quantidade, valor unitário, valor total, total geral da
quantidade, valor geral).
10.5.3 Relatório de entrada e saída por centro de custo- dados do relatório: (Centro de
custo, data, código, quantidade, valor unitário, valor total e tipo de patrimônio).
10.5.4 Relatório de emissão de código de barras- dados do relatório: (Código do produto e
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código de barras)
10.5.5 Relatórios de Medicamentos- dados do relatório: (Medicamentos, código de barras,
produtos, pacientes, medicamentos/lotes vencidos, saída de medicamentos e entrada x saídas).
10.5.6 Relatório
movimentação,
tipo
de
de
movimentação
movimentação,
de
data,
estoquesecretaria,
dados
do
relatório:
(código
da
movimentação, solicitante, elenco de
contas crédito, elenco de contas débito, fornecedor, numero da nota fiscal, série, empenho,
quantidade, unidade de medida, código do produto, valor unitário e valor total),
10.5.7 Relatório simplificado de movimentação de estoque- dados do relatório: (tipo de
movimentação, secretaria, código, data, centro de custo, funcionário, requisição, código, produto,
quantidade, valor unitário, valor total e total da movimentação).
10.5.8 Relatório de fechamento de estoque (inventario)- dados do relatório: (secretaria,
descrição, quantidade em estoque, saldo em R$ e total geral).
10.5.9 Relatório de solicitação de produtos- dados do relatório: (código da solicitação,
data,fornecedor, secretaria,
departamento, unidade orçamentária, veiculo, placa, código do produto,
descrição do produto, unidade de medida no produto, quantidade, valor unitário, valor total e valor
total da solicitação).
10.5.10 Relatório
analítico
de
movimentação
de
solicitações-
dados
do relatório:
(código da solicitação, funcionário, data, centro de custo, secretaria, departamento, dotação,
unidade orçamentária, status da solicitação, numero da ordem, data da ordem, hora da ordem,
código do produto,
descrição
dos
produtos,
unidade
de
medida
dos
produtos, quantidade,
valor unitário, valor total e total da solicitação).
10.5.11 Relatório
de
fornecedores
de
produtos-
dados
do
relatório:
(
Data do
fornecimento,fornecedor, CPF/CNPJ, numero da nota fiscal, série da nota, código do produto,
descrição do produto, tipo da movimentação, quantidade de produtos, valor unitário, valor total
e total em R$ por fornecedor).
10.5.12 Relatório
de
extrato
de
movimentação
de
estoque-
dados
do relatório:
(secretaria, produto, unidade de medida, tipo da movimentação, centro de custo, quantidade de
entrada, quantidade de saída, valor unitário, custo médio, valor total, estoque atual e total em R$ do
produto).
10.5.13 Relatório de inventário de materiais- dados do relatório: (secretaria, grupo, subgrupo,
localização, produtos e saldo dos produtos).
10.5.14 Relatório de consumo médio mensal- dados do relatório: (grupo, secretaria, código
do produto, descrição do produto, unidade, quantidade, quantidade para meses, tipo da movimentação
e total por secretaria).
10.5.15 Relatório de saldo e valor- dados do relatório: (secretaria, produto, data da
movimentação, quantidade de entrada, valor da entrada, subtotal da entrada, quantidade da saída,
valor da saída, subtotal da saída, total de estoque em valor).
10.5.16 Relatório de conferencia para aplic- dados do relatório: (desdobramento, secretaria,
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tipo da movimentação, documento, data, dados, quantidade, centro de custo, quantidade de entrada,
quantidade de saída, valor unitário, custo médio, calor do estoque atual, totais por produto e saldo final
do produto).
10.5.17 Relatório de conferencia de almoxarifado- dados do relatório: ( código do produto,
descrição do produto, quantidade, valor unitário do produto, valor total do produto e total geral dos
produtos.
10.6 Modulo de gerenciamento de estoque on-line (WEB).
O sistema de estoque on-line terá a função de gerenciar todos os bens adquiridos permitindo-se
assim estabelecer fluxos de entrada e saída, facilitando ao gestor o melhor uso
e
integridade
dos
seus dados. Este sistema deverá oferecer às secretarias envolvidas, os seguintes recursos:
consulta do estoque atual, gerar requisições, registrar recebimentos de materiais, retiradas, e
aplicações diretas. Deverá oferecer recurso para trabalhar com vários depósitos. Todos os dados
deverão ser separados por depósitos e secretarias. Deverá ainda permitir a entrada automática no
estoque pela requisição de compras.
11 - Sistema para Validar Dados à enviar ao TCE-MT
11.1 Descrição:
O sistema deverá ser desenvolvido para atender as necessidades de envio de dados para o TCEMT no formato padrão XML, além de validar, emitir relatórios no formato padrão das contas de
Movimento Conta Contábil -TCE-MT, visualização de dados no formato padrão XML, compactação
de dados e envio dos mesmos, e este sistema deve ser atualizado mensalmente de acordo com
instruções normativas do TCE-MT. Manter os arquivos enviados para a validação das novas informações
a serem validadas.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
11.2 Cadastro: Tabelas cadastrais para as validações e suposta visualização de
inconsistências de acordo com o Layout das Tabelas do Aplic fornecido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso TCE-MT
• Orçamento
• Carga Inicial
• Movimento Mensal
11.3 Importação: Integração dos sistemas para envio dos dados para o TCE-MT.
• Importação de todos os dados dos sistemas da Prefeitura.
• Fechamento
• Transferência Temporário/TCE
• Geração XML
• Visualização XML
• Importação de XML
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11.4 Relatório com os seguintes campos:
11.4.01 Relatório de Contas Conferencia
(Banco,Agencia,conta tipo, data de abertura)
11.4.02 Relatório Carga inicial Aplic Lei diretrizes orçamentárias
(Programa, função, sub função, data aprovação, valor)
11.4.03 Relatório Carga inicial Aplic Lei Orçamentária Anual (Numero da lei, Percentual
Antecipação da receita, Percentual de credito suplementar, Data da Aprovação)
11.4.04 Relatório Orçamento Órgão
(Órgão, Nome)
11.4.05 Relatório Orçamento Plano Pluri Anual
(função, sub função, programa, exercício, N° lei, valor)
11.4.06 Relatório Orçamento Programa
(Programa, Descrição, Objetivo)
11.4.07 Relatório Orçamento Projeto Atividade
(N° projeto atividade, Descrição, Objetivo)
11.4.08 Relatório Orçamento Unidade Orçamentária
(Órgão, Unidade orçamentária, lei numero, Data aprovação)
11.4.09 Relatório Mensal Alteração Loa
(Dotação orçamentária, Decreto, Tipo de alteração, Tipo de Recursos, Data, Valor,)
11.4.10 Relatório Mensal Alteração LDO
(Programa, Função, Sub Função, Valor, Data)
11.4.11 Relatório Mensal Resumo de Conciliação
(Banco, Agencia,Conta bancaria, Descrição, Saldo Extrato,Debito,Credito, Saldo dos livros)
11.4.12 Relatório Mensal Conta Bancaria
(Banco, Nome do banco,Agencia,Agencia nome, Conta Tipo, Descrição, Abertura)
11.4.13 Relatório Mensal Transferência Bancaria
(Banco, Agencia, Conta Banco destino, Agencia destino, Conta destino, Data
Transferência,
Valor
motivo)
11.4.14 Relatório Mensal Transferência Financeira Realizada (Órgão, Unidade, Tipo de
transferência, Data Transferência, Código, Entidade, Valor, Valor total)
11.4.15 Relatório Mensal de Empenhos
(Data, Dotação, Credor, Empenho, Valor, Tipo)
11.4.16 Relatório Mensal de Liquidações Empenho
(Órgão, Unidade, Empenho, N° liquidação, Data, Valor)
11.4.17 Relatório Mensal de Itens de Liquidação de Empenho
(Órgão, Unidade, Empenho, Liquidação, Nome, Desdobramento, Tipo liquidação, Quantidade, Valor,
Unidade medida)
11.4.18 Relatório Mensal de Movimento Caixa
(Mês, Valor Debito, Valor Credito, Saldo, Valor total debito, Valor total Credito)
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11.4.19 Relatório Mensal Movimento Banco
(Banco,Agencia,Conta, Mês, Valor Debito, Valor Credito, Saldo)
11.4.20 Relatório Mensal Anulação de Empenho
(Órgão,Unidade,Empenho,Nota de Anulação,Data,Valor)
11.4.21 Relatório Mensal Anulação de liquidação de Empenho
(Órgão, Unidade, N° empenho, N° liquidação, N° nota anulação, Data anulação, Motivo anulação, Valor)
11.4.22 Relatório Mensal Anulação de Pagamento de Empenho
(N° PAGTO empenho, Nota de anulação, Data Anulação, Valor)
11.4.23 Relatório Mensal Anulação Estorno Receita Arrecadada Banco
(Receita, Data banco,Agencia,Conta corrente, Tipo anulação/estorno, data, valor)
11.4.24 Relatório Carga Inicial Inscrição Resto Pagar
(Órgão, Unidade, Empenho, Tipo, Descrição, Data, CPF/CNPJ, Nome, Valor, Exercício, Processados,
Não Processados)
11.4.25 Relatório Mensal Movimento Resto Pagar
(Órgão, Unidade, Descrição, Data, Motivo cancelamento, Data, N° lei, Decreto, Valor)
11.4.26 Relatório Mensal Item Resto Pagar Processado
(Órgão, Unidade, Empenho, Tipo, Descrição, Data, Modalidade movimentação, Elde, Selde, Delde,
Quantidade, Descrição, valor)
11.4.27 Relatório Mensal Receita Arrecadada Banco
(Receita, Descrição, Data, Valor banco,Agencia,Conta, Tipo, Valor banco)
11.4.28 Relatório Mensal Receita Arrecadada Caixa
(Receita, Descrição, Data, Valor caixa)
11.4.29 Relatório Mensal Movimento Conta Contábil TCEMT
(Código TCE, Descrição, Data, Valor Debito, Valor Credito)
11.4.30 Relatório Mensal Pagamento Empenho
( Data, N° Pagamento, Valor,Total)
11.4.31 Relatório Mensal Pagamento Empenho Documento
(N° documento, tipo, Descrição, N° pagamento, Pagamento data, Banco,Agencia,Conta, Valor)
11.4.32 Relatório Mensal Pagamento Empenho Liquidação
(Órgão, Unidade, Empenho, N° Liquidação, N° PAGAMENTO, Data)
11.4.33 Relatório Mensal Liquidação Empenho Fonte Recurso
(Órgão, Unidade, Empenho, N° liquidação, Fonte de Recurso, Descrição, Valor)
11.4.34 Relatório Mensal Recibo Pagamento Eventual
(Órgão, Unidade, Empenho, Numero RPGPS, CPF/CNPJ, Nome, Data, Valor Bruto, Valor Liquidado)
11.4.35 Relatório Mensal Nota Fiscal
(Órgão, Unidade, Empenho, N° liquidação, CPF/CNPJ, Nome, Serie, N° nota fiscal, Data, Valor nota,
Valor liquidado)
11.4.36 Relatório Orçamento Autorização Abertura de Credito
(N° lei,Data,Tipo,Descrição,Valor autorizado)
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11.4.37 Relatório Mensal Empenho Obra
(Órgão, Unidade, N° empenho, N° obra, descrição da obra)
11.4.38 Relatório Mensal Solicitação
(N° processo, Data, Nome,Veiculo Identificação, Placa)
11.4.39 Relatório Mensal Adiantamento
(N° processo, Data, Nome, Tipo, Descrição, Data, Valor, Objetivo, Numero)
11.4.40 Relatório Mensal Devolução Adiantamento
(Solicitação, Nome, Data, Tipo documento, Descrição, N° documento, Valor)
11.4.45 Relatório Mensal Prestação de Contas Adiantamento
(N° da solicitação, Nome, Data, Aprovada sim/não, Motivo, Valor, Valor total)
11.4.46 Relatório Mensal Cadastro Geral
(CPF,CNPJ,Tipo,Nome Razão Social,Tipo de Empresa, Endereço, Bairro, Cidade, UF, Cep)
11.4.47 Relatório Mensal Cadastro Geral Sócio
(CPF/CNPJ, Nome, Nome Sócio, Data Junta Comercial)
11.4.48 Relatório Carga Inicial Conselho Municipal
(Data inicio, Código Descrição, Lei Numero, Esfera Origem)
11.4.49 Relatório Carga Inicial Membro Conselho Municipal
(Descrição, CPF, Nome, Tipo, Descrição tipo representante)
11.4.50 Relatório Mensal Reunião Conselho Municipal
(Natureza, Tipo de Conselho Municipal, Data reunião, Nome do arquivo de texto)
11.4.51 Relatório Mensal Contrato
(N° contrato, Tipo, Descrição, Data assinatura, Data Vencimento, Total de contratos)
11.4.52 Relatório Mensal Publicação Contrato
(N° contrato, Data, Tipo de contrato, Veiculo de comunicação)
11.4.53 Relatório Mensal Caução Contrato
(N° contrato, Tipo documento, Descrição, Numero Documento, Código Banco, Código Agencia, Data,
Valor, Nome do Banco)
11.4.54 Relatório Mensal Contrato Dotação
(N° contrato, Tipo, Numero aditivo, Órgão, Unidade, Função, Sub-função, Programa, Projeto atividade,
Natureza, Valor, Total do período)
11.4.55 Relatório Mensal Publicação Convenio
(N° convenio, Data, Tipo Publicação, Veiculo comunicação)
11.4.56 Relatório Mensal Participante Convenio
(N° convenio, CPF/CNPJ, Nome, Parcela, Valor)
11.4.57 Relatório Mensal Participante Convenio Certidão
(N° convenio, PF/CNPJ, Nome, N° convenio Certidão, Tipo, Descrição, Data emissão, Data validade)
11.4.58 Relatório Mensal Prestação Contas Convenio
(N° convenio, Data, Origem recurso, N° Protocolo, Oficio encaminhado, Data oficio, Valor)
11.4.59 Relatório Mensal Contratado
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( N° contrato, CPF/CNPJ, Nome)
11.4.60 Relatório Mensal Contratado Certidão
(N° contrato, CPF/CNPJ, Cert.N°, Cert., Descrição, Data emissão, Data validade)
11.4.61 Relatório Mensal Decreto
(N° decreto, N°lei, Data Decreto, Tipo, Descrição. Lei decreto alterado)
11.4.62 Relatório Mensal Lei
(N° lei, Esfera, Origem, Tipo, Alterada, Aprovação, Arquivo Texto)
11.4.63 Relatório Mensal Engenheiro
(Nome, Cpf, N° Registro Crea)
11.4.64 Relatório Mensal Obra
(Numero obra, Tipo obra, Obra natureza, Obra Detalhe natureza, descrição, Tipo execução, Endereço,
Bairro).
11.4.65 Relatório Mensal Obra Engenheiro Inicio
(Numero obra, Data inicio, Tipo, CPF, Engenheiro)
11.4.66 Relatório Mensal Obra Engenheiro Fim
(Numero Obra, Data inicio, Data fim, CPF, Engenheiro)
11.4.67 Relatório Mensal Obra Histórico
(Numero Obra, Situação, Data Situação, Nome arquivo Texto, Nome arquivo)
11.4.68 Relatório Mensal Diária
(N° Solicitação, Data, Nome, Data Saída, Data retorno, Empenho, Descrição, Quantidade, Valor)
11.4.69 Relatório Mensal Folha Pagamento
(Órgão, Unidade, Ano referencia, Mês, N° Seqüencial, Quantidade funcionários, Valor bruto, Valor
desconto, Valor liquido)
11.4.70 Relatório Mensal Item Folha Pagamento
(Ano referencia, Mês Referencia, N° Folha, N° empenho, Valor)
11.4.71 Relatório Mensal Pessoal
(Nome, Estado civil, Data Nascimento, CPF, Sexo)
11.4.72 Relatório Mensal Pessoal Folha Pagamento
(Órgão,Unidade, Mês, Nome,Valor Bruto, Valor Desconto, Valor liquido)
11.4.73 Relatório Mensal Cargo Função Pessoal Vaga
(Nome, Tipo, Mês, Vagas, Ocupados)
11.4.74 Relatório Mensal Cargo Função Pessoal Diária
(Cargo, Data Documento diária, Tipo Diária, Descrição, Valor total)
11.4.75 Relatório Mensal Cargo Função Pessoal
(N° lei, Data Aprovação, Nome, Tipo, Descrição, Data inicio vigência, Quantidade Vagas)
11.4.76 Relatório Mensal Ato Pessoal
(N° Documento, Nome, Data, Tipo de documento, Tipo ato pessoal, Cargo, Cód. cargo)
11.4.77 Relatório Mensal Publicação Ato Pessoal
(N° Ato pessoal, Nome, Data, Veiculo de comunicação)
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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11.4.78 Relatório Mensal Desconto Folha Pagamento
(Órgão, Unidade, Ano, Mês, Tipo Desconto, valor)
11.4.79 Relatório Mensal Pessoal Desconto Folha Pagamento
(Órgão, Unidade, Ano, Mês, Nome, Código, Beneficiário/Gratificação)
11.4.80 Relatório Carga Inicial Divida Publica
(CPF/CNPJ, Tipo divida, Descrição, Valor contábil, Quantidade parcela. Valor Parcela)
11.4.81 Relatório Carga Inicial Divida Publica Saldo
(Numero, Saldo,Parcelas Restantes)
11.4.82 Relatório Mensal Processo Licitatório
(N° processo, Modalidade Licitação, Tipo licitação, Data limite, Data Adjudicação, Data
(Abertura, Valor estimado)
11.4.83 Relatório Mensal Processo Licitatório Dotação
(N° Processo, Dotação)
11.4.84 Relatório Mensal Publicação Processo Licitatório
(N° processo, Data, Tipo publicação, Arquivo texto, Veiculo Comunicação)
11.4.85 Relatório Mensal Convidado Processo Licitatório
(N° processo, CPF/CNPJ, Nome, Data convite)
11.4.85 Relatório Mensal Item Processo Licitatório
(N° Processo, Elde, Selde, Delde, Quantidade, Unidade)
11.4.86 Relatório Mensal Participante Processo Licitatório
(N° Processo, CPF/CNPJ, Nome, Tipo Pessoa, Tipo Processo)
11.4.87 Relatório Mensal Participante Processo Licitatório Certidão
(N° Processo, CPF/CNPJ, Nome, N° certidão, Tipo certidão, Data emissão, Data validade)
11.4.88 Relatório Carga Inicial Relação de Bens Moveis
(Identificação, Nome, Órgão, Nota fiscal, Tipo Compra, Data Aquisição, Valor da aquisição)
11.4.89 Relatório Carga Inicial Relação de Bens Veículos
(identificação, Nome do bem, Renavam, Ano fabricação, Órgão, Unidade, Placa N° da lei)
11.4.90 Relatório Carga Inicial Relação de Itens Comodato Bens Moveis
(Identificação, Nome do bem, Seqüência N° patrimonial, Valor, Total geral)
11.4.91 Relatório Mensal Desconto Liquidado
(Órgão, Unidade, Empenho, N° liquidação, Origem desconto Descrição, Valor)
11.4.92 Relatório Mensal Desconto Liquidado Pago
(Órgão,Unidade,N° liquidação, empenho, Desconto descrição, Exercício,Mês,Data,Valor)
11.4.93 Relatório Mensal Desconto Folha Pagamento
(Órgão, Unidade, Ano, Mês, N° seqüencial, Nome, Código, Beneficio/Gratificação,Valor)
11.4.94 Relatório Mensal Desconto Recibo Pagamento Eventual
(Numero, Cód, Descrição, Valor)
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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11.4.95 Relatório Mensal Movimento Material
(Órgão, Unidade, Elemento, Sub, Desdobramento, Descrição, Unidade de medida, Quantidade, Valor
total)
11.4.96 Relatório Mensal Seguro Obrigatório Veiculo
(Identificação,Características, Exercício, Data, Valor)
11.4.97 Relatório Mensal Uso Mensal Veiculo
(Identificação,Característica, Mês, km rodado, Adomi inicial, Odom final, Hora maquina)
11.4.98 Relatório Resumo de Envio Dados a Enviar
(Tabelas, Quantidade, Valores)
11.4.99 Relatório Tabelas a Enviar Ano
(Tabela,Nome Sistema)
• Orçamento (todos as tabelas)
• Carga Inicial (todos as tabelas)
• Movimento Mensal (todos as tabelas)
12 - Sistema para controle do Patrimônio
12.1 O Sistema Patrimonial deverá ser um aplicativo para controlar e gerenciar os bens
patrimoniais, bem como moveis/equipamentos, veículos e imóveis em geral, devendo ser integrado com
A Contabilidade, sistema administrativo.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
CADASTRO:
12.2.1 Móvel/Equipamento
Deve conter: classificação do Tipo do bem, classificação do subtipo, Nº. Patrimônio, Descrição,
Observação, Complemento Item, Órgão, Unidade, Setor, Credor, Modalidade de Aquisição, Motivo
das modalidades, CPF/CNPJ, Nome/Razão, Dotação, Comodato Termo numero.
12.2.2 Aquisição
12.2.2.1 Móvel
Deve conter as informações relacionadas a compra como: Data aquisição, Nota Fiscal, Valor
Aquisição, Valor Reavaliado, Valor Depreciado, Valor Atualizado, Data Depreciação, Situação,
Avaliação atual, Número do Processo Licitatório, Ano compra/Empenho, Empenho, Nº Portaria.
12.2.2 Baixa do Móvel
Conter informações como: Data Baixa, Valor da Baixa, Motivo da Baixa, Resultado da Baixa, Modalidade
da Baixa
12.2.3 Situação
Conter: Tipo, Local, Data Prazo, Data Término
12.2.4 Veículo:
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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Deve apresentar informações referente a compra como: Tipo, Sub-Tipo, Número Patrimônio,
Descrição, Complemento, Número do Empenho da compra, Órgão, Unidade, Setor, Dotação utilizada,
Cód. Credor, Modalidade da Aquisição, Comodato, Espécie Tipo, Marca, Modelo, Data de Aquisição,
Nota
de
Fiscal,
Valor
Combustível,
da
Aquisição,
Certificado,
Processo Licitatório, Valor da
Categoria, RENAVAN,
Placa,
Chassi,
Cor,
Lotação,
Tipo
Ano fabricação, Ano/Modelo, Motor, Valor Atualizado, Numero do
Reavaliação,
Valor
Depreciado,
Consumo
Médio
Combustível,
Avaliação, Possui hodômetro, Situação do Bem, Observação
12.2.5 Baixa do Veículo
Deve conter: Valor da depreciação acumulada, Valor da Correção acumulada, Data da última
correção, Motivo da Baixa, Data Baixa, Valor da Baixa, Resultado final do bem, Modalidade de Baixa.
12.2.6 Situação
Tipo, Localização, Data Prazo, Data Término.
12.2.7 Imóvel:
Tipo,
Sub-Tipo,
Numero
Patrimônio,
Descrição,
Complemento,
Observação,
Tipo
de Imóvel,
Empenho, Órgão, Unidade, Setor, Tipo Aquisição, Comodato
12.2.8 Escrituração
Data da Aquisição, Valor da Aquisição, Forma de Aquisição, Nome/Origem de aquisição, Tipo,
CPF/CNPJ, Referencia, Num.Registro, Livro Registro, Folha Registro, Cartório, Folha Escritura,
Número Escritura, Complemento de Escritura, Número do Processo Licitatório, Lei que autorizou a
compra
12.2.9 Área Construída
Deve constar todas as informações referente ao imóvel como: Área Imóvel, Valor do M2 Terreno,
Valor Atual Terreno, Área Construída, Valor M2 Construção, Valor Atual Construção,
Data
Ult.Atualização, Valor Construção, Valor M2 Terreno antes da construção, Correção data, Valor
M2 da área antes da construção, Valor Propriedade, Valor Reavaliado, Valor Depreciado, Valor
Atualizado
12.2.10 móvel
Situação, Avaliação, Credor
12.2.11Baixa
12.2.12
Valor Baixa, Data Baixa, Resultado final após a baixa, Modalidade da Baixa
12.2.12 Comodato
Tipo, Data Prazo, Data Término, Nome, Localização
12.2.12 Credor:
Tipo de credor Física/Jurídica, Nome/Razão Social, Endereço, Fone, Fax, Contato, Município,
Bairro, UF, Bairro, CEP, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual;
12.3 Tabelas
12.3.1 Órgão:
Órgão, Descrição
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12.3.2 Unidade:
Unidade, Órgão, Descrição
12.3.3 Setor:
Código, Setor
12.3.4 Localização de lotação dos bens
Órgão, Unidade, Setor, Descrição, Localização, Endereço, Responsável
12.3.5 Tipo:
Tipo, Descrição
12.3.6 Sub-Tipo:
Tipo,
Sub-Tipo,
Descrição,
Taxa
de
reajuste/depreciação,
Imóvel/Móvel/Veículo,
Contas de
débito/crédito
12.3.7 Tipo Imóvel:
Tipo de Imóvel, Descrição
12.3.8 Tipo Movimento:
Código, Tipo Movimento
12.3.9 Situação do bem:
Situação, Descrição
12.3.10 Avaliação:
Avaliação, Descrição
12.3.11 Termo Comodato:
Tipo do Termo, Termo Número, Data Início, Data Final, Credor, Objetivo
12.3.12 Tipo Modalidade:
Modalidade, Descrição, Tipo do Bem
12.3.13 Marca Veículo:
Código, Marca
12.3.14 Modelo Veículo:
Código, Marca, Modelo
12.3.15 Tipo Veículo:
Código, Espécie Tipo
12.3.16 Textos:
Código, Textos
12.3.17 Logradouro:
Logradouro, Tipo, Descrição
12.3.18 Bairro:
Código, Bairro
12.3.19 Município:
Município, Descrição, CEP, UF
12.3.20 UF:
UF, Descrição
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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12.3.21 Índices para reavaliação e depreciação
Código, Descrição, Observação, Abreviatura
12.3.22 Índice:
Código, Índice
12.3.23 Taxa Equipamento/Material Permanente:
Código, Descrição, Porcentagem
12.3.24 Comissão Reavaliação de Bens:
Nº Portaria, Funcionário
12.3.25 Lei:
Nº Lei, Data Aprovação, Nome Arquivo
12.4 Movimento
12.4.1 Bens
Código, Data, Tipo Movimento, Classificação, Tipo, Sub-Tipo
12.4.2 Origem do bem
Órgão, Unidade, Setor
12.4.3 Destino do bem
Órgão, Unidade, Setor
12.4.4 Móvel
Móvel, Situação, Devolução, Solicitante, Motivo, Observação
12.4.5 Imóvel
Imóvel, Situação, Devolução, Solicitante, Motivo, Observação
12.4.6 Veículo
Veículo, Situação, Devolução, Solicitante, Motivo, Observação
12.4.7 Obras em Andamento:
Código, Tipo, SubTipo, Imóvel, Data referente, Área Construída m2, Valor Construção, Valor m2
Construído
12.4.8 Inventário de Bens:
Tipo Inventário, Nº Portaria, Data Portaria, Data Inicio, Data Conclusão, Valor Total do bem, Ata
final, Funcionário
12.4.9 Depreciação de Bens:
Data da aplicação, Número, Data, Responsável, Tipo, Ata final, Data Autorização
12.4.10 Reavaliação de Bens:
Código, Data, Data Portaria, Tipo, Sub-Tipo, Bem, Valor Reavaliação, Valor Preço Mínimo, Valor
Atualizado, Valor Depreciado, Valor Reavaliado
12.5 Baixas
12.5.1 Bens
Código, Data Baixa, Tipo de bem, Sub-Tipo do bem, Nº Patrimônio Inicial, Nº Patrimônio Final,
Modalidade Baixa, Nº Processo ou Leilão, Nº Boletim de Ocorrência, Nº Processo Administrativo,
HEC/Metragem, Valor Baixa, Nº Processo Justiça Estadual, Motivo
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12.5.2 ATA:
Decreto, Pauta, Descrição, Valor, Classificação dos bens
12.5.3 Montagem de Bens para Leilão:
Código, Data, Nº Portaria, Data Portaria, Responsável, Resultado da Reavaliação, Comissão de
Reavaliação, Resultado da Depreciação, Tipo, Sub-Tipo, Bem, Valor da Venda, Valor do Preço
Mínimo, Valor Atualizado, Valor Depreciado, Valor Reavaliado
12.6 Relatório
12.6.1Bens Móveis:
Registro do Inventário Físico e Financeiro (número, descrição, T.A, aquisição, valor, órgão, Unidade,
setor, localização).
12.6.2 Bens Imóveis:
Registro do Inventário Físico e Financeiro (número, descrição, T.A, Vl. Ant. terreno, vl. Ant.
construção, vl. Do terreno, vl. Construção, valor total, grupo item, total da unidade, total do grupo, total
listado).
12.6.3 Bens Veículos:
Registro do Inventário Físico e Financeiro (tipo, sub. Tipo, veículo, T.A., fabricação, modelo,
marca, cor, placa, aquisição, v. aquisição, v. correção v. deprec. valor).
12.6.4 Credores:
Relatório cadastro de Credores (credor, CNPJ\CPF, endereço, grupo, município, CEP, bairro,
contato, insc. Municipal, insc. Estadual, fax, CAE, tipo)
12.6.5 Listagem geral de bens:
Relatório Geral de Patrimônio: (código, descrição, data aquisição, v. aquisição, tipo, subtipo)
12.6.6 Listagem simplificada de bens:
12.6.6.1
Moveis:
Relatório simplificado de moveis (tipo, subtipo, empenho, código, descrição, data aquisição, valor)
12.6.6.2
Imóveis:
Relatório reduzido de imóvel (tipo, subtipo, código, descrição, data aquisição, valor, total subtipo, total
tipo, total geral)
12.6.6.3
Veículos:
Relatório simplificado de veiculo (tipo, subtipo, código, descrição, data aquisição, valor, total subtipo)
12.6.6.4
Veiculo x Ocorre:
Relatório de veículos x ocorrência (ocorrência, veículo, placa, chassi, observação, total de ocorrências)
12.6.6.5
Analítico de Bens:
Relatório Analítico de Bens a Baixar (tipo, setor, bem patrimonial, órgão, v. aquisição, v. atual)
12.6.6.6
Anexos XXVI:
Relatórios anexos – Ocorrências Mensais Relativas a Bens Moveis e Imóveis Adquiridos (mês, ano,
forma de aquisição, registro patrimonial, identificação, lotação, valor, Nº NE, procedimento licitatório)
12.6.6.7
Anexo XXVII:
Relatórios Anexos XXVII – Ocorrências Mensais Relativas a Bens Móveis e Imóveis Baixados (mês,
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ano, tipo da baixa, motivo da baixa, registro patrimonial, identificação, lotação, valor, procedimento
licitatório)
13 - Sistema para gerenciamento do Plano Plurianual, Leis de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
13.1 O sistema deverá atender todas as necessidades para o desenvolvimento do Plano
Plurianual, LDO e LOA. Este sistema deverá estar totalmente integrado com o sistema de contabilidade
para posterior execução do orçamento.
13.2 É um
instrumento
de
planejamento
do
Município
que
estabelece
de
forma
regionalizada, as diretrizes e metas da administração pública Municipal, promovendo a identificação
clara dos objetivos e prioridades do governo.
O Sistema deve conter no mínimo os registros destas informações:
13.3 Cadastros
13.3.1 PPA, Macro objetivo.
13.3.2 Programa, Código, Programa, Horizonte Temporal, Ht.Início, Ht.Final, Tipo doprograma,
Gerente
do
programa,
Natureza
de
classificação do
programa,
Classificação, Tipo de Lançamento, Lei, Macro objetivo, Público Alvo. Diagnostico/Diretriz, Objetivo e a
Justificativa do objetivo. Tipos de Indicadores. Unidades Responsáveis, Prioridade do Programa.
13.3.3. Ação por Fonte e Natureza de Despesas, Programa, Tipo Ação, Código da ação, Ação,
Órgão, Unidade, Função, Sub Função, Produto. Objetivo Específico, Coordenador, Tipo Lançamento,
Lei. Meta Descritiva, Meta Descritiva. Meta Física, (Meta Rural e Meta Urbana). Ação por Fonte.
Natureza de Despesas, Lançamentos das Naturezas de Despesas.
13.3.4 Cadastro LDO/LOA
13.3.4.1 Ação por Fonte e Natureza de Despesas,
Tipo
Ação,
Ação,
Programa, Órgão, Diagnóstico, Diretriz, Objetivo, Meta Rural, DO/ LOA, Meta Urbana LDO/ LOA,
Fonte, Natureza de Despesas, Valor Rural LDO/LOA, Vincular a receita à despesa da LDO/LOA.
13.3.4.2 Lei, Número, Seqüência, Lei Esfera, Letra, Data Aprovação, Nome Arquivo, Lei,
Tipo, Lei Numero Alterada, Ementa, Assunto, Situação, Observadores e Autoria.
13.3.4.3 Decretos, Lei, Nº Decreto, Data, Tipo Decreto, Nome Arquivo, Nº Lei Dec., Nº
Decreto, Emenda, Assunto, Observações, Leis Correlatas, Autoria.
13.4 LOA, Percentual ARO, Percentual Crédito Suplementar, Nº Lei.
13.5 Transferências
Financeiras,
Código,
Tipo
de
Transferência
Financeira,
Valor,
Entidade.
13.6 Parâmetros
13.6.1 Indexador, Código, Indexador.
13.6.2 Cálculos, Cálculo, Descrição.
13.6.3 Tabelas, Receita Calculada, Tipo de Programa, Função, Sub-Função, Órgão,
Unidade,
Fonte Recurso, Naturezas de Despesas, Despesas, Execução Orçamentária, Estimativa da Despesa,
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
82
ESTADO DE MATO GROSSO
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Estimativa da Receita, Restos a Pagar, Fundos Federais Transferidos, Finalidade, Tipos de Fundos,
Fundos Especiais, PIB, Unidade Gestora.
13.6.3.1 Lançamentos
13.6.3.1.1 Correlação da Receita, Código, Exercício Atual, Receita Atual, Conta Atual,
Conta Anterior, Exercício Anterior.
13.6.3.1.2 Projeção da receita, Código, Exercício, Legislação Conta, Balanços, Orçamento,
Lançar, Indexador, Indexador do PIB, Receita Arrecadada, Projeção/Estimativa, Calcular e
Justificativa/Metodologia.
13.6.3.1.3 Manutenção
13.6.3.1.4 Configuração das Metas Anuais – I-II-III, Código, Conta Ordem, Tipo Empresa,
Grupo Pai, Nível, Lançar, Grupo, Seqüência Personalizada, Descrição.
13.6.3.1.5 Patrimônio Líquido, Código e Grupo.
13.6.3.1.6 Alienação de Ativos, Código, Conta, Nível, Lançar, Grupo e Alienação Ativos.
13.6.3.1.7
RPPS
–
Atual,
Exercício,
Conta
Patronal,
Receita,
Despesa, Resultado,
Repasse da receita.
13.6.3.1.8 Receita RPPS, Código, Conta, Nível, Lançar, Grupo, Seqüência personalizada,
Receita RPPS.
13.6.3.1.9 Compensação da Renúncia de Receita, Título, Compensação, Exercício, Valor.
13.6.3.2 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado,
Código, Conta Ordem, Tipo Empresa, Nível, Lançar, Seqüência Personalizada e Descrição.
13.6.3.2.1 Notas dos Anexos de Metas Fiscais, Campo descritivo para digitação das Notas.
13.6.3.2.2 Riscos Fiscais e Providências, Restos a Pagar – Órgão.
13.7 Relatório
13.7.1 PPA
13.7.1.1 Metas Prioritárias (Denominação, Tipo do programa, Diagnóstico, Diretrizes,
Objetivos, Justificativas, Público Alvo, Gerente do programa, Horizonte Temporal, Quantidade
de Indicadores, Quantidade de Ações, Valor do Programa, Indicadores, unidade de Medida,
Tipo de Indicador, Fonte do Indicador, Esfera, Periodicidade, Indicador Inicial, Indicador Final,
Mês/Ano,
Fórmula,
Órgão, Unidades Orçamentárias,
Função,
Sub
Função,
Coordenador
do
Programa, Descrição da Ação, Ano, Metas Físicas, Metas Financeiras, Valor Rural, Valor Urbano.
13.7.1.2
Metas
e
Prioridades
–
Detalhamento
(Programa, Objetivo, Indicadores, Tipo
da unidade, Índice mais Recente, Índice Final do PPA, Dados Financeiros do Programa, Total,
Rural, Urbano, Valores para os próximos Quatro exercícios, Órgão/Unidade, Ações, Metas/Custos).
13.7.1.3 Custeio das Ações (Denominação, Tipo do Programa, Detalhamento das Ações, Título
da Ação, Unidade de Medida, Quantidade e Valores Para os próximos quatro exercícios e as
Metas Físicas e Financeiras.
13.7.1.4 Ações por Unidades Executoras (Denominação, Tipo do Programa, Natureza,
Classificação, Público Alvo, Horizonte Temporal, Quantidade das Ações, Título das Ações, Tipo, Produto,
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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Unidade de Medida, Unidade Executora).
13.7.1.5 Programa Analítico (Denominação, Tipo do Programa, Objetivo, Diagnóstico,
Justificativa, Público Alvo, Gerente de Programa, Natureza, Classificação, Horizonte
Programa, Indicadores,
Quantidade das Ações, Valor do
Unidade
de
Diretriz,
Temporal,
Medida,
Tipo
do
Indicador, Fonte do Indicador, Esfera, Período, Indicador Inicial, Indicador Final, Próximo Quatro
Exercícios, Mês/Ano, Fórmula, Órgão, Unidades Responsáveis, Código, Descrição da Ação, Unidade
de Medida, Função, Sub Função, Produto, Órgão, Unidade, Coordenador, Metas Físicas para os
Próximos Quatro Exercícios, Descrição por Fontes de Recursos discriminando Valor Rural e Urbano
para os
próximos
quatros
exercícios,
Código
das
Naturezas
de
Despesas,
Descrição
das
Naturezas de Despesas, Fontes de Recursos e Valores).
13.7.1.6 Custeio do Programa (Denominação, Tipo de Programa, Diagnóstico, Diretrizes,
Objetivos, Justificativa, Público Alvo, Gerente do Programa, Indicadores, Unidade de Medida, Tipo do
Indicador, Fonte do Indicador, Esfera, Periodicidade, Indicador Inicial, Indicador
Final,
Mês/Ano,
Fórmula, Dados Financeiros dos Quatro Próximos Exercícios, Descrição da Ação, Objetivo Específico e
Metas Físicas).
13.7.1.7 PPA por Órgão – Analítico (Órgão, Quantidade de Ações, Valor Total, Valor por
Fonte, Valor por Natureza de Despesa, Programa, Objetivo, Diagnóstico, Diretriz, Justificativa, Público
Alvo, Gerente do Programa, Natureza, Classificação, Horizonte Temporal, Ação, Produto, Unidade
de Medida, Coordenador, Unidade, Função, Sub
Função,
Objetivo
da
Ação,
Meta
da
Ação,
Descrição da Fonte, Valores para os Quatro Próximos Exercícios discriminando Rural e Urbano,
Código da Natureza de Despesa e Descrição).
13.7.1.8 PPA por Órgão – Sintético (Órgão, Quantidade de Ações, Valor Total, Valor por
Fonte de Recurso, Programa, Tipo do Programa, Ação, Descrição da Fonte, Valores para os
próximos Quatro Exercícios discriminando Rural ou Urbano, Código das Naturezas de despesas,
Descrição das Naturezas de Despesas discriminando por Fontes de Recursos).
13.7.1.9 PPA por Órgão – Simples (Órgão, Quantidade de Ações, Valor Total, Valor por
Fontes
de
Recurso,
Descrição da Fonte,
Programa,
Tipo
do
Programa,
Valores e Quantidades
Ação,
Produto, Unidade
de
Medida,
para os Próximos Quatros Exercícios, Código e
Descrição das Naturezas de Despesas).
13.7.2 Programa Projeto /Atividade e Indicadores (Programa, Objetivo do Programa,
Descrição, Unidade de Medida, Índice Mais Recente, Índice Final do PPA).
13.7.2.1 Indicadores por Programa (Atributos dos Programas - Denominação, Objetivo,
Público Alvo, Tipo do Programa, Horizonte Temporal, Setorial ou Multi
setorial, Quantidade de
Indicadores, Quantidade de Ações, Valor do Programa no PPA. Atributos do Indicador – Descrição,
Unidade de Medida, Fonte de Apuração, Índice Mais Recente, Data de Apuração (mês/ano), Índice
desejado ao longo
do PPA (Quatro Exercícios), Índice desejado ao final do programa, Base
Geográfica de Apuração dos Índices, Periodicidade da Apuração dos Índices, Fórmula de Cálculo.
13.7.2.2 Totalização por Órgão e Fonte de Recurso (Órgão, Fonte de Recurso, Valores para
os Quatro Próximos Exercícios).
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
84
ESTADO DE MATO GROSSO
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13.7.2.3 Total por Fonte de Recurso (Fonte de Recurso, Valores para os Quatro Próximos
Exercícios).
13.7.2.4 Total por Programa (Código do Programa, Descrição do Programa, Valores para os
Próximos Quatro Exercícios).
13.7.2.5 Total dos Recursos Públicos (Objetivo Estratégico, Programas de Governo, Unidade
Responsável, Recursos Públicos, Parcerias e Total dos Recursos).
13.7.2.6 PPA por Função e Sub-Função (Anexo 2 – PPA, Função, Sub Função, Valores para
os próximos quatro Anos).
13.7.2.7 Ações por Função, Sub-Função, Programa – detalhado (Função, Sub Função e
Programa discriminados por Município, Estado/União e Outras, além de valores para os Próximos
Quatro Exercícios).
13.7.2.8 Ações por Função, Sub-Função, Programa – Município/Est. União/Outras –
Quadro
(Função, Sub Função, Programa e Ação discriminados por Município, Estado/União e Outras, totalizando
pelo PPA).
13.7.2.9 Natureza de Despesas PPA (Código das Naturezas de despesas, Descrição da Natureza
e Valor Total).
13.7.3 PPA por
Ação (Código da Ação, Descrição das Ações, Órgão, Programa e
Atividade com valores para os Próximos Quatro Exercícios).
13.7.3.1 Anexos do PPA
13.7.3.1.1
Anexo
1
–
Programa
por
Ações
e
Indicadores (Programa, Objetivo,
Descrição, Unidade de Medida, Índice Mais Recente, Índice Final do PPA).
13.7.3.1.2 Anexo 2 – Resumo das Ações Função e Sub- Função (Função, Sub Função
e Valor).
13.7.3.1.3 Anexo 3 – Macro objetivo por Programa (Macro Objetivo e Programa com
Valores para os Próximos Quatro Anos).
13.7.3.1.4 Anexo 4 – Classificação por Função, Sub-Função, Programa e Ação (Função,
Sub Função, Programa e Ação com Valores para os Próximos Quatro Exercícios).
13.7.3.1.5
Anexo
5
– Programa
por
Função
e Sub-Função (Informações Sobre o
Programa – Denominação, Tipo do Programa, Objetivos, Público Alvo,
Horizonte
Temporal,
Quantidade
de
Ações,
Valor
Gerente
do
Programa,
do Programa. Identificação de Ações –
Descrição da Ação, Tipo, Produto, Bem ou Serviço, Unidade de Medida, Ano, Metas Físicas e Metas
Financeiras para os Próximos Quatro Exercícios).
13.7.4 LDO
13.7.4.1 Prioridades e Metas da LDO (Programa, Objetivo, Indicador, Tipo Unidade, Índice Mais
Recente, Índice Final LDO, Dados Financeiros do Programa, Total, Rural, Urbano, Órgão, Unidade,
Ações, Metas e Custos).
13.7.4.2 Custeio por Programa (Código do Programa, Descrição do Programa e Valor).
13.7.4.3 Metas Prioritárias (Denominação, Tipo do Programa, Objetivo, Público Alvo, Gerente do
Programa, Horizonte Temporal, Quantidade de Ações, Valor do Programa, Indicadores, Unidade de
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
85
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
Medida, Tipo de Indicador, Fonte do Indicador, Esfera, Periodicidade, Índice Inicial, Índice Final,
Mês/Ano, Fórmula, Secretaria e Unidade Responsável).
13.7.4.4 Anexo I - Metas e Prioridades (Órgão, unidade, Código, Programa, Ações, Produto,
Unidade de Medida, Função, Sub Função, Metas Físicas, Metas Financeiras, Valor Rural, Valor Urbano).
13.7.4.5 Anexo II – Natureza de Despesa por Órgão e Projeto Atividade (Código da Natureza
de Despesa, Descrição da Natureza, Órgão, Unidade, Projeto Atividade, Recursos Próprios, Recursos
Vinculados, Operações de Créditos e Total).
13.7.4.6 Anexo III – Despesa por Fonte (Órgão, Código da Natureza de despesa, Descrição das
Naturezas, Programa, Projeto Atividade, Valor Rural, Valor Urbano, Valor Total, Resumo por Órgão e
Resumo das Despesas por Fonte).
13.7.4.7 Anexo IV – Despesa por Recursos (Órgão, Programa, Projeto, Atividade, Diagnóstico,
Diretriz, Objetivo, Meta Física Urbana, Meta Física Rural, Meta Física Total, Meta Financeira Urbana,
Meta Financeira Rural, Meta Financeira Total, Código da Natureza de Despesa, Fonte de Recurso,
Descrição da Natureza de Despesa, Recursos Próprios, Recursos Vinculados, Operação de Crédito,
Valor Total).
13.7.4.8 Somatória por Grupo de Natureza por Órgão (Órgão, Projeto Atividade, Código da
Natureza de Despesa, Descrição da Natureza de Despesa e Valor).
13.7.4.9 Natureza por Órgão (Código da Natureza de Despesa, Descrição da Natureza de
Despesa Órgão e Valor).
13.7.4.10 Totaliza Natureza de Despesa (Código da Natureza de Despesa, Descrição da
Natureza de Despesa, Próprio, Vinculado, Operações de Crédito e Todos).
13.7.4.11 Natureza de Despesa por Órgão e Unidade (Código da Natureza de Despesa,
Descrição da Natureza de Despesa Órgão, Unidade, Recursos Próprios, Recursos Vinculados,
Operações de Crédito e Valor Total).
13.7.4.12 Relatório Sintético da Despesa por Órgão – LDO
(Código do Órgão, Descrição do Órgão e Valor).
13.7.5 Anexo de Metas Fiscais
13.7.5.1 Metas
Anuais – Sintético/Analítico, Prefeitura, Previdência ou
Autarquia
(Especificação, Valor Corrente, Valor Constante %PIB, Fonte de Recurso e Evolução dos Próximos Três
Exercícios).
13.7.5.2 Metas Anuais Consolidados – Sintéticos e Analíticos (Especificação, Valor Corrente,
Valor Constante %PIB, Fonte de Recurso e Evolução dos Próximos Três Exercícios).
13.7.5.3 Metas do Exercício Anterior – Sintético e Analítico, Prefeitura, Previdência e
Autarquias (Especificação, Metas Previstas no Exercício Anterior, Metas Previstas para o
Exercício, % PIB, Variação, Valor em Milhares e Nota Explicativa).
13.7.5.4 Metas do Exercício Anterior – Consolidado, Sintético e Analítico (Especificação,
Metas Previstas no Exercício Anterior, Metas Previstas para o Exercício, % PIB, Variação, Valor em
Milhares e Nota Explicativa).
13.7.5.5 Metas Fiscais Anuais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - Sintético Analítico,
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Prefeitura, Previdência e Autarquias (Especificação, Valores a Preços Correntes, Valores e Percentuais
dos Três Exercícios Anteriores e os Três Seguintes, Valores a Preços Constantes além dos Índices de
Inflação e Nota Explicativa).
13.7.5.6 Metas Fiscais Anuais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Consolidado –
Sintético e Analítico (Especificação, Valores a Preços Correntes, Valores, Percentuais dos Três
Exercícios Anteriores e os Três Seguintes, Valores a Preços Constantes além dos Índices de Inflação e
Nota Explicativa).
13.7.5.7 Port. 471 – Anexo IV Evolução do Patrimônio Liquido (Patrimônio Líquido, Três
últimos exercícios com valores e Percentuais, Regime Previdenciário e Nota Explicativa).
13.7.5.8
(Receitas
Origem
Realizadas
e
nos
Aplicação
Três
dos
Recursos
últimos
exercícios,
Obtidos
com Alienação
de
Ativos
Despesas Liquidadas nos Três últimos
exercícios, Saldo Financeiro e Nota Explicativa).
13.7.5.9
Avaliação
da
Situação
Financeira
e
Atuarial
do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores (Receitas Previdenciárias dos Três últimos exercícios, Despesas
Previdenciárias dos Três últimos exercícios, Resultado Previdenciário e Saldo das Disponibilidades
Financeiras).
13.7.5.10 Avaliação Situação Financeira RPPS – Modelo 01 LRF
Previdenciárias dos
Três
últimos exercícios,
Art 4° (Receitas
Despesas Previdenciárias
dos
Três
últimos
exercícios, Resultado Previdenciário e Saldo das Disponibilidades Financeiras).
13.7.5.11 Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Setor,
Programa,
Beneficiário, Renúncia de Receita Prevista, Tributo, Contribuição, Valores para os próximos Três
Exercícios, Compensação e Nota Explicativa).
13.7.5.12
Projeção
Atuarial
RPPS
(Exercício,
Repasse
da Contribuição Patronal,
Receitas Previdenciárias, Despesas Previdenciárias, Resultado Previdenciário e Saldo Financeiro do
Exercício de Déficit RPPS).
13.7.5.13 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado –
Prefeitura, Previdência, Autarquias (Evento, Valor Previsto e Nota Explicativa).
13.7.5.14
Riscos
Fiscais e Providências (Riscos Fiscais, Providências, Descrição, Valor
e Nota Explicativa).
13.7.6 LOA
13.7.6.1 Metas e Prioridades (Programa, Objetivo, Indicador, Tipo de unidade, Índice
Mais Recente, Índice Final LDO, Dados Financeiros do Programa, Total,
Rural,
Urbano,
Órgão,
Unidade, Ações, Metas, Custos, Responsável e Descrição das Ações).
13.7.6.2 Metas Prioritárias (Denominação, Tipo do Programa, Objetivo, Público Alvo, Gerente
do programa, Horizonte Temporal, Quantidade de Ações, Valor do Programa, Secretaria e Unidade
Responsável).
13.7.6.3 Despesa por Função e Órgão – Resumido (Classificação, Código, Especificação,
Ações, Produto, Unidade de Medida, Meta, Valor, Fonte, Diagnóstico, Objetivos, Natureza de
Despesas, Fonte de Recurso e Valor Total).
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13.7.6.4 Ações por Órgão (Órgão, Quantidade de Ações, Valor Total, Programa, Tipo do
Programa, Ação, Produto, Unidade de Medida, Função, Sub Função, Código da Natureza de
Despesa, Descrição da Natureza de Despesa, Fonte, Rural, Urbano e Valor Total.
13.7.6.5 Controle de Custo das Ações (Órgão, Unidade, Programa, Ações, Produto,
Unidade de Medida, Metas Físicas (Previsto e Realizado), Metas Financeiras (Previsto e Realizado) e
Custos).
13.7.6.6 Controle de Custo das Ações por Órgão e Unidade - (Órgão, Unidade, Programas,
Ações,
Produto,
Unidade
de
Medida,
Metas
Físicas (Previsto e Realizado), Metas Financeiras
(Previsto e Realizado) e Custos).
13.7.6.7 Projeto atividade (Relatório dos Projetos e Atividades, em ordem alfabética ou num).
13.7.7 Quadros
13.7.7.1 Quadro Discriminativo da Receita p/Fontes e Respectivas
Legislações (Código da Receita, Discriminação e Legislação).
Quadro de Dotações por Órgão e de Governo e Administração (Código, local, Órgão, Unidade,
Especificação, Reserva de Dotação, Despesas Correntes, Despesa de Capital e Valor Total).
13.7.7.2 Quadro Detalhamento Despesas –QDD (Órgão, Unidade, Histórico, Projeto Atividade,
Natureza de Despesa, Ordinário, Vinculado e Valor Total.
13.7.7.3 Consolidação Geral (Código da Natureza de Despesa, Especificação, Desdobramento,
Elemento e Categoria Econômica).
13.7.7.4 Consolidação por Órgão (Órgão, Código da Natureza de Despesa, Especificação,
Desdobramento, Elemento e Categoria Econômica).
13.7.7.5 Sumário Geral da Receita p/Fontes e Despesa p/função (Receita e Despesa,
Descrição, Valor e Valor Total).
13.7.7.6 Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa (Receita dos Três últimos
Exercícios, Classificação, Receita Prevista para o Exercício Corrente e Receita Prevista para o
Próximo Exercício, Despesas dos
Três
últimos Exercícios, Classificação, Despesa Prevista para o
Exercício Corrente e Despesa Prevista para o Próximo Exercício).
13.7.7.7 Relação de Projetos/ Atividades e Operações Especiais – Despesa (Código e
Descrição).
13.7.7.8 Relação dos Programas (Código, Descrição e Valor do Orçamento).
13.7.7.9 Relação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias que Compõem o Organograma
Municipal (Código e Descrição).
13.7.7.10 Programa Anual de Trabalho (Código, Especificação, Serviços, Obras, Operações e
Orçamento).
13.7.8 Anexos
13.7.8.1
Anexo
01
–
Demonstrativo
de
Receitas
e Despesas Segundo Categoria
Econômicas e Resumo (Adendo II Portaria SOF N° 4.320/64).
13.7.8.2 Anexo 02 – Por Receita (Código Geral, Discriminação, Desdobramento, Fonte e
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Categoria).
13.7.8.3
Anexo
02
–
Por
Órgão
(Órgão,
Natureza
de
Despesa, Especificação,
Desdobramento, Elemento e Categoria Econômica).
13.7.8.4 Anexo 02 – Por Órgão e Unidade (Órgão, Unidade, Natureza de
Despesa, Especificação, Desdobramento, Elemento e Categoria Econômica).
13.7.8.5 Anexo 03 – Orçamentos, Objetivos e Metas (Classificação, Código, Especificação,
Ações, Produto, Unidade de Medida, Meta, Valor, Fonte, Diagnóstico, Objetivo e Natureza de Despesa).
13.7.8.6 Anexo 06 – Programa de Trabalho (Órgão, Unidade Orçamentária, Códigos,
Especificação, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Valor Total).
13.7.8.7 Anexo 07 – Demonstrativo Funções, Programas, Projetos e Atividades
(Código,
Especificação, Projeto, Atividade, Operações Especiais e Orçamento).
13.7.8.8 Anexo 08 – Demonstrativo Despesas por Funções, Sub- Função e Programas
conforme o Vinculo dos
Recursos (Código, Especificação, Ordinário, Vinculado, Operação e
Orçamento).
13.7.8.9 Anexo 08 – Resumo (Código, Especificação, Ordinário, Vinculado, Operação e
Orçamento totalizando pela Sub Função).
13.7.8.10 Anexo 09 – Demonstrativo Despesa por Órgãos e
Funções (órgão, Unidades e Funções).
13.7.9 Receitas
13.7.9.1 Projeção da Receita (Dados da Receita dos Três Últimos Exercícios e Projeção para
os Três próximos exercícios, Receita Arrecadada no Exercício Atual, Justificativa e Metodologia).
13.7.9.2
Receita
Atual
(Conta
da
Receita,
Valores
Previstos
e Realizados dos Três
exercícios Anteriores e para os Três exercícios Seguintes).
13.7.9.3
Estimativa
da Receita Mensal Com
Índice,
Estimativa
da Receita Mensal
Automático (Cronograma de desembolso da Receita, Valores Mensais e Bimestrais).
14 - Sistema de Controle de Imposto Sobre Serviço.
14.1 Este sistema deverá conciliar a integração de informações sobre proprietários e
empresas, obtendo um amplo gerenciamento do departamento de fiscalização municipal, permitir o
acompanhamento do crédito tributário (ISSQN) desde o lançamento até a divida ativa, além de envio
para execução judicial.
14.2 Seus cálculos deverão ser totalmente configuráveis inclusive para multas e juros. Este
sistema deverá estar integrado com os demais departamentos e trocar informações automaticamente
com os sistemas instalados.
14.3 Sistema desenvolvido para que o administrador possua todos os subsídios para que
o gerenciamento do ISSQN Lançado, recebido e em débito seja facilitado através da movimentação
simplificada e de relatórios detalhados, consultas dinâmicas de dados e lançamentos facilitados.
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Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
14.4 Cadastros
- Cadastro Proprietário, assim como cadastros auxiliares (ruas, bairros, municípios) Informações
cadastrais sobre proprietários, que são utilizados por todos os demais módulos.
- Cadastro Técnico - Permite a divisão de categorias para o recolhimento (ISS) ,e permitindo a
isenção do
Cadastro, Classificação pelo CAE (Código Atividade Econômica).
- Controlar lançamentos de Parâmetros, correções monetárias, juros e multas (ISS).
- Código de Barras configurável adaptando-se com as necessidades do departamento ou requisitos das
agências bancárias. Controle de distribuição de notas por meio de cadastro de pessoas autorizadas a
fazer a solicitação das mesmas.
14.5 Lançamentos
14.5.1 ISS/TAXAS
- Geração de lançamentos manuais ou através de valores estimados e/ou fixados (automático).
- Arrecadação de ISS.
- Permitir a Emissão de Guias de ISS para de notas avulsas, bem como para outras taxas Cadastradas
no Sistema.
- Lançamentos de Taxas pela Fixa e Emissão das Guias das mesmas.
- Posições de arrecadações anuais e Mensais.
- Realização de vários lançamentos no mês.
- Variação de alíquotas e dia para vencimento, por contribuinte.
- Controle de entrega de notas fiscais a empresas através da impressão do documento AIDF
(Autorização de Impressão de Documento Fiscal), possibilitando ao gestor fazer uma analise da
situação da empresa mediante ao departamento fiscal intermediando assim a entrega de notas.
- Devolução e baixas de formulários.
14.5.2 DIVIDA ATIVA
- Inscrição de inadimplentes na dívida ativa (automática);
- Possibilitando a Inscrição dos inadimplentes em Divida Ativa para os Contribuintes de ISSQN e
Taxas do Técnico e Proprietário.
- Emissão de certidões, notificações e livro de dívida ativa;
- Parcelamento e Reparcelamento de Divida Ativa, tanto de Imobiliário quanto de Técnico e Relatórios
acessíveis para o Contrato e totalmente acessíveis para alteração no sistema e remissão dos mesmos.
-
Relatórios
gerenciais
com
resumos
de
arrecadação,
de
dívidas,
de
isenção
e
de
inadimplências;
- Relatórios dos Parcelamentos e Reparcelamentos lançados no sistema.
- Anistia de débitos, possibilitando a anistia para de débito para um determinado valor informado.
- Relatório referente à Renúncia de Receita.
14.6 RELATÓRIOS
14.6.1 Relatório de classificação de empresa por CNAE- (CNAE, código da empresa,
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razão social, situação, CPF/CNPJ, inicio da atividade, porte da empresa, capital social, faturamento,
sócio/proprietário da empresa e total de contribuintes por CNAE),
14.6.2 Relatório de empresas por CMAE- (CMAE início da atividade, término da atividade,
razão social, nome fantasia, telefone, bairro, classificação, CPF/CNPJ, município e UF).
14.6.3 Relatório de empresas no super simples- (CMAE, inscrição municipal, razão social,
CNPJ e inscrição estadual). Deverá conter filtros de optantes e não optantes
do super simples, CMAE e CNAE.
14.6.4 Relatório de posição dos débitos- (Taxa, base de calculo, valor, correção, multa, juros,
desconto, total, nome do contribuinte, razão social, contador, CMAE, CPF/CNPJ, endereço, fone,
FAX). O sistema deverá apresentar uma relação com os anos em que o contribuinte possui débitos
contendo o ano do debito, numero da guia, data de emissão, numero da parcela, data de vencimento do
tributo, data de vencimento da guia, tipo da baixa, data da baixa, valor pago, total exercício, total pago,
total vencido, total a vencer e total a pagar.
14.6.5 Relatório de posição de débitos vencidos e a vencer- (Tipo de debito, descrição do
debito, quantidade, valor do débito, valor da correção, valor da multa, valor de juros, outros
valores e valor total). Este relatório deverá possibilitar a seleção de débitos vencidos, débitos a
vencer, exercício inicio e exercício final.
14.6.6 Relatório resumido de posição de débitos vencidos e a vencer- (Contribuinte,
quantidade(Tipo de debito, descrição do debito, quantidade, valor do débito, valor da correção, valor da
multa, valor de juros, outros valores e valor total).
14.6.7 Relatório dos parcelamentos gerados/parcelados- (Código, origem da divida,
número das guias, numero das taxas, descrição das taxas, valor gerado, valor cancelado, valor
pago, valor vencido, valor a vencer e saldo devedor).
14.6.8 Relatório de contribuintes com dividas executadas- (Nome do contribuinte, número
das guias, numero da taxa, descrição da taxa, valor, correção, multa, juros, total, valor vencido, valor a
vencer, valor recebido, valor parcelado, valor cancelado
e valor total da certidão).
14.6.9 Relatório de guias emitidas- (Tipo de contribuinte, código do contribuinte, exercício,
número, parcela, vencimento, data da baixa, correção, multa, juros, total e total do dia). Este relatório
deverá conter filtros de datas.
14.6.10 Relatório de baixa diária arrecadação x tesouraria- (Convênio, banco, conta CTB,
tipo de guia, descrição do contribuinte, numero das guias, parcela, data de crédito, data da
arrecadação, valor baixado, subtotal tipo contribuinte, subtotal tipo de guia
valor recebido). Deverá
conter filtros de datas, tipo de baixa e numero do convenio.
14.6.11 Relatório de contribuintes por
edital - (Nome do contribuinte, quantidades
de
guias pagas, quantidade de guias a vencer, quantidade de guias anuladas, quantidade de guias
vencidas, valor original e valor devido).
14.6.12 Relatório de inconsistência de baixa da divida ativa tributária- (Data da baixa, nome
do contribuinte, CPF/CNPJ, numero da guia, exercício, ano da inscrição, mês da inscrição, mês de
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referencia, exercício de referencia, data da baixa, tipo de inscrição, conta TCE e valor da baixa).
14.6.13 Relatório de baixa da divida ativa tributária- Recebimento modalidade (Número da
guia, exercício, ano da guia, mês inscrição, mês de referencia, exercício de referencia, data da baixa,
tipo da inscrição, baixa TCE, conta TCE e valor da baixa).
14.6.14 Relatório de analise de arrecadação- (Nome do contribuinte, tipo do tributo e
valor). Este relatório devera conter filtros de data.
14.6.15 Relatório de inscrição de divida ativa por exercício- (Numero da taxa, descrição da
taxa, valor inscrito e total geral inscrito).
14.6.16 Relatório de inscrição de dividas x pagamentos por ano- (Exercício, valor da
divida, valores pagos, valores pendente e total).
14.6.17 Relatório de divida ativa em
aberto- (Nome do contribuinte, número da guia,
número da parcela, vencimento, previsão, data lançando, data pagamento, livro, folha, número, valor
original, valor divida, correção, multa, juros, total da divida e total do contribuinte).
14.6.18 Relatório de notificação fiscal- (Nome do contribuinte, atividade, CPF, valor do
crédito tributário, exercício e prazo para impugnação).
14.6.19 Relatório de histórico de contribuinte- (Nome
do
contribuinte,
CPF/CNPJ,
RG/IE, fone, fax, logradouro, numero, complemento, bairro, CEP, município, UF, ano de referencia da
divida, numero da guia, vencimento do parcelamento, valor, correção,
multa,
juros,
acréscimos,
total, parcelado, valor pago, saldo devedor, pagamento, total da guia, subtotal da divida, total geral
da divida e total de contribuições).
14.6.20 Análise de maiores débitos inscritos - Bairro, tipo contribuinte, contribuinte, quantidade
documentos em aberto, valor, correção, multas, juros, outras taxas, valor total do débito.
14.6.21 Posições de arrecadação mensais ou anuais - Exercício taxa contribuinte,
descrição contribuinte, base de cálculos, valor, correção, multa, juros, expediente, desconto, total,
total exercício, total pago, total vencido, total a vencer, total a pagar.
14.6.22 Relatório das Execuções de Divida Ativa – Contribuinte, guia, taxa, descrição,
valor, correções certidão, multa certidão, juros certidão, total certidão, valor vencido, valor à vencer,
valor recebido, valor parcelado, valor cancelado.
14.6.23 Emissão e Reemissão de Livros de Divida Ativa – Nomenclatura do livro, número
de ordem, data de inscrição, nome e endereço do contribuinte, natureza dos impostos e suas
observações, exercício, vencimento do débito, valor, correções, multas e juros, valor atual, importância
paga, data de pagamento e total geral.
14.6.24 Posições dos 100 Maiores devedores - Bairro, tipo contribuinte, contribuinte,
quantidade de documentos aberto, valor, correção, multas, juros, outras taxas, valor total do débito.
14.6.25 Resumo Total a Receber por Receitas – Tributo, receita referente ao tributo,
descrição, exercício, valor total.
14.6.26 Posições dos 100
Maiores
Credores -
Bairro,
tipo contribuinte, contribuinte,
quantidade de documentos aberto, valor, correção, multas, juros, outras taxas, valor total do débito.
14.6.27 Relatório dos Cadastros e Tabelas I e Tabelas II – Imposto, taxa, moeda,
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indexador, situação-empresa, TCE, tipo baixa tce, vincula tipo baixa tce, CMAE, CNAE, receita, tipo de
construção, documento, tipo de documento, tipo de alvará
vinculo convênio/taxa,
cadastro vinculo taxa/divida,
especial, configuração do BCI, cadastro
bairro, textos, UF, logradouro, município,
configuração IPTU, cadastro de tipo de alvará, cadastro de restrições imobiliárias cadastro de regime de
bens, cadastro de tipo de titulo, cadastro restrição parcelamento, cadastro tipo de publicidade, laudo.
15. SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
15.1 - Deverá conter funções principais como a cobrança do consumo de água e esgoto,
serviços esses prestados à população, tendo como características o controle de usuários, proprietários,
hidrômetros, faturamento, re-faturamento, 2.º via de contas, atendimento, convênios bancários, emissão
de recibos, baixas e ordens de serviços, cortes e re-ligamentos, débitos pendentes e divida ativa,
consultas e relatórios gerenciais, estatísticos e de acompanhamento sobre os serviços.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
15.2 - CADASTROS
15.2.1 - Cadastro de usuários deve conter as informações básicas para o cadastramento de
usuários como: endereço completo(rua, logradouro, bairro, numero), situação do fornecimento de água
(ativo ou Inativo), situação do coleta de esgoto (ativo ou Inativo), se o imóvel é residencial ou comercial, o
total de área construída, dados do hidrômetro(numero e data de ligação).
15.2.2 - Agencias Bancarias: Vincular as agências autorizadas para recebimento das faturas
contendo principais dados como: código do banco e agência, nome e endereço do banco.
15.2.3 - Cadastro de Fiscais: Permitir o cadastro dos fiscais contendo como principais
valores(código, nome,função exercida)
15.2.4 - Cadastro de Hidrômetros: Permitir o cadastramento de hidrômetros através de seu
numero, marca, tipo de leitura realizada, tipo de funcionamento.
15.2.5 - Cadastro de Hidrômetro por Lote: Permitir o cadastramento de vários hidrômetros
correspondente a um lote específico.
15.2.6 - Responsáveis: Cadastramento dos Órgãos responsáveis pelo fornecimento de água e
coleta de esgotos.
15.2.7 - Proprietários: Permitir o cadastramento dos proprietários dos imóveis contendo
informações básicas como: logradouro, bairro, cidade, cep, telefone.
15.2.8 - Convênios de Bancos: Cadastramento de convênios entre o município e instituições
bancárias.
15.3 - MANUTENÇÃO
15.3.1 - Manutenção de leituras deve conter opções como geração de boletim de leitura de
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hidrômetro por período, relatório de boletim de leituras efetuadas e planilhas de leituras realizadas.
15.3.2 - Manutenção de serviços deve dispor de lançamentos dos serviços realizados pelos
funcionários da instituição (corte, re-ligamento), cadastramento de recibos emitidos ao contribuinte e
também deve contar uma opção para exclusão desses lançamentos.
15.3.3 - Cálculos e re-faturamentos deve conter opções para cálculos de faturamento e emissão
de faturas, re-faturamento de contas e lançamentos de multas e juros em casos de atraso no pagamento
da fatura.
15.3.4 - Cancelamento de contas e alterações de data de vencimento permitirá o cancelamento
de faturas e a alteração da data de vencimento de uma conta.
15.3.5 - Cortes e re-ligações deve dispor de emissão do comunicado de corte alertando o
contribuinte sobre o corte na unidade consumidora caso não ocorra o pagamento, relatório que permita a
visualização das ordens cortes por período, emissão de boletins de corte individual ou por ciclo, relatório
de manutenção de baixas de cortes efetuados por matricula, relatório de manutenção de baixa de religações efetuadas, relatório de baixas das vistorias efetuadas, relatório de produção de cortes e religações efetuados pelos funcionários.
15.3.6 - Convênios: Manutenção de convênios entre o município e instituições bancárias.
15.3.7 - Carga de arquivos de retorno: Permitir ao usuário carregar o arquivo enviado pelo banco
para atualização da baixas automáticas.
15.3.8 - Atualização de arquivo de retorno: Permitir ao usuário atualizar os débitos dos
contribuintes recebidos através do banco.
15.3.9 - Cancelamento: Permitir que um arquivo baixado possa ser cancelado.
15.4 - FINANCEIRO
15.4.1 - Movimentação de aviso de crédito: Permitir a baixa das faturas pagas pelos contribuintes
nas instituições conveniadas através da leitura do código de barras ou digitadas manualmente.
15.4.2 - Baixa de recibos de serviços diversos: Através do numero e lote do recibo é feitas as
baixas dos recibos de serviços efetuados (ligação, re-ligação, aferição de hidrômetros, emissão de
segunda via).
15.4.3 - Parcelamentos de dividas: Deve conter opções de parcelamento de faturas e cálculos de
encargos como multa e juros, pesquisa sobre a situação dos parcelamentos (se estão pagos ou não), reparcelamento de dividas, permitindo ao contribuinte o re-parcelamento de faturas.
15.5 - RELATÓRIOS
15.5.1 - Cadastrais: Relatórios de usuários contendo filtros como (com hidrômetro, sem
hidrômetro, ativos, inativos ou todos), relatórios de planilhas de cortes efetuados, histórico da situação do
cadastro (se está ativo, nº de cortes, re-ligações, infrações), relatórios de cortes por usuários (listagem
detalhada de cortes realizados por usuário/matricula).
15.5.2 - Apoio Mensal: Deve conter relatórios de usuários inativos, relatório de ligações prediais
reais (informa a quantidade de ligações divididas por tipo - comercial, residencial ou industrial), relatórios
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de débitos em aberto, relatórios de débitos em aberto por codificação, relatórios de baixa de débitos,
relatórios de ocorrências por período, relatórios de ordens de serviço (para que possa ser feita a vistoria
da execução dos serviços), relatórios de solicitações e serviços filtrando pelo código do serviço, relatório
contendo todas as notificações emitidas aos contribuintes, relatório geral por categorias(valor da água,
valor do esgoto, valor dos serviços, valor do parcelamento, faixa de consumo, consumo medido, somente
o consumo), relatórios de debito em aberto por vencimento.
15.5.3 - Faturamento Mensal: Relatórios de faturamento no mês, relatórios de faturamento por
ciclo, resumo para contabilização (podendo filtrar por mês de referencia, ano, vencimento e tipos como:
recebidos, à receber, parcelados, cancelados, re-faturados).extrato de contas(histórico detalhado das
faturas do contribuinte).
15.5.4 - Gráficos: Geração de gráficos através de dados obtidos dos seguintes relatórios: relatório
de débitos parcelados, relatório de faturamento real, relatório de recibos pagos e abertos, relatório de
débitos parcelados, relatório de débitos parcelados, relatório de contas pagas/aberta, relatório de
arrecadação.
15.6 - RELATÓRIOS GERAIS
15.6.1 - Deve conter os seguintes relatórios:
15.6.1.1 - Relatório de hidrômetros
15.6.1.2 - Relatório de hidrômetros instalados por período.
15.6.1.3- Relatório de histórico de movimentações (todas as movimentações realizadas no
sistema como: cadastro, faturamento, baixas, serviços entre outras).
15.6.1.4 - Relatório de usuário por categoria (ativo, inativo, residencial, comercial, industrial).
15.6.1.5 - Relatório de arrecadação de serviços diversos – referente a cobrança de vários serviços
como ligação, corte, re-ligação, instalação de hidrômetros.
15.6.1.6 - Relatório de recibos emitidos pelos serviços efetuados.
15.6.1.7 - Relatório de parcelamentos por matricula
15.6.1.8 - Relatório de arrecadação período
15.6.1.9 - Relatório de re-faturamentos
15.6.1.10 - Relatório de cancelamentos por período
15.6.1.11 - Relatório de usuários por tipo de ligação (com ou sem hidrômetro, ativo ou inativo).
15.6.1.12 - - Relatório de conferencia de planilha – usado para conferencia dos relatórios de
outros relatórios como: parcelados, re-parcelados, ativos, inativos, aberto e pago entre outros.
15.6.1.13 - Lançamento de Arquivos Importados: Realizar a conferência dos arquivos enviados
pelo banco para a baixa automática.
15.6.1.14 - Croqui – Planta baixa da cidade.
15.7 - CONSULTAS
15.7.1 - Usuário: Permitir a consulta dos usuários cadastrados
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15.7.2 - Logradouros: Permitir a consulta aos logradouros dos municípios.
15.7.3- Corte e Re-ligação: Consultar os cortes e re-ligações efetuadas por usuário
15.7.4 - Leitura e Consumo: Listar o ano, mês, data da leitura, consumo e a media de consumo de
um usuário.
15.7.5 - Atendimento ao Publico: Deve conter opções para atender o contribuinte tais como:
15.7.5.1 - Consulta de débitos do contribuinte
15.7.5.2 -Pedido de suspensão de água
15.7.5.3 -Pedido de ligação
15.7.5.4 -Emissão de segunda via de fatura
15.7.6 - Solicitação de serviços como: trocar cavalete, religar ramal, vazamento na rua, ligação
nova entre outras.
15.7.7 - Movimentação do Hidrômetro: solicitação do contribuinte para a transferência do
hidrômetro de um local para outro
15.7.8 - Laudos de Vistoria: Cadastramento dos laudos e relatório dos mesmos.
15.7.9 - Notificações: A instituição notifica o cliente quando é constatada alguma irregularidade,
como: adulteração do hidrômetro, religação feita sem autorização, rompimento do lacre entre outras.
16 - Sistemas para controle da Ação Social
Este sistema deverá controlar e gerenciar o cadastro, doações e benefícios concedidos
as famílias residentes no município e em transito, deverá ainda efetuar o Controle de Habitação e
emitir a ficha cadastral habitacional da Caixa Econômica Federal, Controlar a Horta Comunitária, a
Distribuição de leite de Soja (Emitir a Carteirinha com Dependentes), efetuar o Controle de Vistoria
dos Agentes e fazer o Controle de Solicitação de Emprego.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
16.1 CADASTRO
16.1.1 Cadastro de atendente
CPF, Nome, Matrícula, Fone tipo, Numero Telefone, Estado Civil, Sexo, RG, Logradouro, Número,
Complemento, Bairro, Cidade.
16.1.2 Cadastro de Benefícios
Descrição, Abreviatura, Tipo, Pago, Requisitos.
16.1.3 Cadastro de Benefício por Entidade
Entidade, Benefício, Observação.
16.1.4 Cadastro de Pessoa e Endereço
Código
da
cidade,
Código
do
bairro,
Código
do
logradouro,
Número, Complemento, CEP,
Quadra, Lote.
16.1.5 Cadastro Pessoa/documentos
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Nome, Máscara, Tipo (Pessoa Física, Pessoa Jurídica).
16.1.6 Cadastro Pessoa/parentesco: Descrição.
16.1.7 Cadastro Pessoa / bens:
Descrição, Tipo.
16.1.8 Cadastro Pessoa, característica, residência: Descrição, Tipo.
16.1.9 Cadastro Pessoa/receita/despesa:
Descrição, Tipo
16.1.10 Cadastro Pessoa/saúde
Descrição, Tipo.
16.1.11 Cadastro Pessoa/social
Descrição, Tipo.
16.1.12 Cadastro Pessoa/pessoa física
Pessoa,
Pai,
Mãe,
Naturalidade,
Nacionalidade,
Nascimento,
Estado
civil, Sexo, Filtro para
informação de alfabetizado ou não, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Cidade, Responsável,
Parentesco, Data de cadastro.
16.1.13 Telefone
Tipo, Número, Filtro para indicar se o telefone cadastrado é padrão, Data de
Início, Data de Término, Recado.
16.1.14 Educacional
Grau, Turno, Instituição, Última Série, pessoa é estudante ou não.
16.1.15 Profissionais
Empresa, Endereço, Bairro, Cidade, C.B.O., Admissão, Demissão.
16.1.16 Cadastro Pessoa/pessoa jurídica
Filtro Simplificado, Filtro Filantrópica, Filtro Projeto, Razão Social, Nome Fantasia, Fone Tipo, Numero
Telefone, CNPJ, Inscrição Estadual, Logradouro, Complemento, Bairro, Cidade, CNAE, Responsável.
16.1.17 Área Atuação
Código, Área Atuação, Filtro Atende, Filtro Segunda, Filtro Terça, Filtro Quarta, Filtro Quinta, Filtro
Sexta, Filtro Sábado, Filtro Domingo, Horário Inicial, Horário Final.
16.1.18 Atendimento
Código, Descrição, Filtro Atende
16.1.19 Tabelas
Textos, UF, Município, Bairro, Logradouro, C.N.A.E, C.B.O, Etiquetas.
16.1.20 Pessoa Física modulo Simplificado
Nome, Data de Nascimento, Parentesco, Idade, CPF, RG, Estado Civil, Sexo, Endereço, Fones,
Empregador, Morador desde, Deficiente, Salário, Aluguel.
16.1.21 Pessoa Jurídica, módulo Simplificado
Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, Filtro Filantrópica, Endereço, Fones, CNAE.
16.1.22 Idoso
Nome, Número de Filhos, Data de Nascimento, Estado Civil, Sexo, Grupo Sangüíneo, Fator RH,
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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Idade, Endereço, CPF, RG, Tipo de Documento, Outros, Com Quem Reside?, Em Caso de
Acidente Avisar, Tem Algum Problema de Saúde?, Se Resposta Sim, Qual?, Faz Tratamento?,
Toma Medicamento Continuamente?, Qual Medicamento?,
Gosta
de
Fazer
Atividade
Física?,
Pode Fazer Atividade Física?, Situação, A Quanto Tempo Freqüenta o Grupo?, Alfabetizado? (Filtro
Sim), Gostaria de Participar de Aulas de Alfabetização de Idosos?, Gosta de Fazer Artesanato ou
Trabalhos Manuais?, Observações.
16.1.23 Psicologia – anamnese
Descrição, Tipo.
16.1.24 Psicologia – psico-social:
Descrição, Tipo.
16.1.25 Horta Comunitária – grupo comunitário:
Descrição, Endereço, Bairro, Cidade, Residencial, Comercial, Celular.
16.1.26 Horta Comunitária – TIPO DE COMERCIALIZAÇÃO: Descrição
16.1.27
Horta
Comunitária
–
CULTURA
CRIAÇÃO/PRODUTO
SECUNDÁRIO: Descrição, Sazonal, Filtro Produto Secundário, Cultura.
16.1.28 Horta Comunitária – PERGUNTA DA HORTA:
Descrição, Tipo, Cultura.
16.1.29 Horta Comunitária – TIPO DE MOVIMENTAÇÃO: Descrição, Tipo
(Entrada, Saída).
16.2 Consultas
16.2.1 Benefícios Recebidos:
Pessoa, Responsável, Dependente.
16.2.2 Consulta do Agendamento:
Benefício, Atendente, Hora, Data, Intervalo, Quantidade
16.3 Movimentação
16.3.1 Solicitação:
Data, Atendente, Benefício, Solicitante, Beneficiado, Solicitação, Parecer, Dependentes.
16.3.2 Atendimento:
Data, Tipo (Requisição, Autorização, Informação), Solicitação, Benefício, Observação – Solicitação,
Tipo, Entidade, R$, Quantidade, Total, Situação (Atendido, Não Atendido, Lista de Espera), Motivo.
16.3.3 Atendimento Diário:
Data, Tipo (Requisição, Autorização, Informação), Atendente, Solicitante, Beneficiário, Benefício,
Solicitação, Tipo (Requisição, Autorização, Informação), Benefício, Solicitação, Entidade, R$,
Quantidade, Total, Situação (Atendido, Não Atendido, Lista de Espera), Motivo.
16.3.4 Moradia – Pessoa Física:
Benefício,
Atendente,
Requerente,
Data
de
atendimento,
Data
de
nascimento,
RG, CPF, Endereço, Empresa, Telefone 1, Telefone 2, Quadra, Lote, Observação, Valor da
entrada, Quantidade
de parcelas, Valor
das
parcelas, Valor total, Dependentes/Responsável,
Situação, Renda, Aluguel, Idoso, Moradores, Deficiente, Tempo, Foto.
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16.3.5 Moradia – Pessoa Jurídica:
Benefício, Atendente, Requerente, Data de atendimento, CNPJ, Endereço, Telefone 1, Telefone 2,
Quadra, Lote, Observação, Valor da entrada, Quantidade de parcelas, Valor das parcelas, Valor total,
Situação, Foto Atual, Foto anterior.
16.3.6 Baixa Moradia:
Situação, Data de Atendimento, Solicitação Nº, Endereço, Motivo, Área m².
16.3.7 Endereço Moradia Contemplada:
Código, Início, Término, Quadra, Número do lote, Filtro Padrão.
16.3.8 Vistoria:
Código do Atendimento, Data, Atendente, Observação, Foto Atual.
16.3.9 Emprego:
Pessoa, Cargo, Abertura, Encerra, Referências.
16.3.10 Psicologia – ANAMNESE:
Nome, Sexo, Data de Nascimento, Naturalidade, Grau de Instrução, Profissão, Estado Civil, Endereço,
Data, Anamnese, Anamnese/Resposta.
16.3.11 Psicologia – PSICO-SOCIAL:
CPF, Nome, Data de Nascimento, Sexo, Estado Civil, Idade, RG, Certidão
de Nascimento, Folha, Livro, Raça, Religião, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Cidade,
Reside com quem, Tipo de Moradia, Problema de Saúde, Qual, Benefício Federal, Profissão,
Local de Trabalho, Grau, Instituição, Telefone, Parentesco, Pai, Mãe, Tempo de Residência, Renda
Familiar.
16.3.12 Horta comunitária – Produtos:
Grupo, Data, Tipo, Produto, Quantidade valor.
16.3.13 Horta comunitária – Grupo De Pessoas: Grupo, Pessoa.
16.3.14 Horta comunitária – Horta Comunitária: Grupo.
16.3.15 Localização:
Descrição, Endereço, Bairro, Cidade, Residencial, Comercial, Celular.
16.3.16 Horta comunitária – Reuniões:
Código, Grupo, Data da Reunião, Observação, Pessoa, Data da Reunião, Filtro Presente.
16.4 RELATÓRIOS:
16.4.1 Atendimento:
Situação Atendimento, Bairro, Data Inicial, Data Final, Benefício, Idade
Inicial, Idade Final, Entidade.
16.4.2 Solicitação:
Data Inicial, Data Final, Atendente, Requerente, Benefício
16.4.3 Benefícios – Benefício Geral
Responsável, Entidade, Atendente, Bairro, Benefício, Data inicial, Data final, Ordenar por Bairro,
Ordenar por Data, Ordenar por Responsável.
16.4.4 Benefícios – Benefício Por Família:
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Responsável, Bairro, Data Inicial, Data Final.
16.4.5 Benefício – Benefício A Pagar
Entidade, Data Inicial, Data Final.
16.4.6 Benefício – Entidade Por Benefício:
Entidade
16.4.7 Benefício – Benefício Por Entidade
16.4.8 Benefício – Benefício Por Período
Benefício
Data Inicial, Data Final
16.4.9 Benefício – Atendimento Mensal
16.4.10 Estatístico de Moradia
Inicial, Final
16.4.11 Carteiras – Cartão Benefício:
Inicial, Final, Validade.
16.4.12 Carteiras – Cartão Leite De Soja
Responsável, Quantidade de Litros, Vencimento.
16.4.13 Carteiras – Cartão Do Idoso
Idoso, Clube do Idoso.
16.4.14 Emissão Documentos – SETEC
Atendente, Pessoa.
16.4.15 Emissão Documentos – Impressão de Protocolo
Cód. Atendimento
16.4.16 Emissão Documentos – Aprovação Projeto Padrão
Código da Pessoa
16.4.17 Emissão Documentos – Termo de Compromisso (FETHAB).
Atendimento, Código do Programa de Moradia.
16.4.17 Emissão Documentos – Termo de Recebimento (CEF)
Atendimento, Código do Programa de Moradia.
16.4.18 Emissão Documentos – Termo de Recebimento (CEF Mod. 2)
Código do Programa de Moradia, Atendimento.
16.4.19 Emissão Documentos – Vistoria Residencial
Vistoria, Benefício, Período.
16.4.20 Emissão Documentos – Terreno Urbano
Código do Responsável.
16.4.21 Estatístico – Núcleo Familiar – Familiar
Pessoa.
16.4.22 Estatístico – Núcleo Familiar – PAIF
Pessoa.
16.4.23 Estatístico – Resumo Municipal
Bens, Social, Saúde, Educacional, Característica Residencial, Econômico.
16.4.24 Histórico de Endereço
Pessoa.
16.4.25 Moradia
Quantidade de Registros, Benefício, Situação, Pontuação, Ordem Impressão, Idade, Código do
Atendimento.
16.4.26 Lotes Entregues
Benefício, Pessoa, Quadra, Lote.
16.4.27 Salários
Código do Benefício de Moradia, Valor Inicial, Valor final
16.4.28 Empregos
Código da Pessoa, Cargo, Data da Abertura da Vaga, Datade Encerramento da Vaga.
16.4.29 Horta Comunitária – Grupo –
Grupo Inicial, Grupo Final.
16.4.30 Horta Comunitária – Reunião do Dia
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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Data Inicial, Data Final.
16.4.31 Horta Comunitária – Produção e Renda Obtida no Mês
Grupo Inicial, Grupo Final, Data Inicial, Data Final.
17. Sistema para controle das Ordens Judiciais e Execuções Fiscais
17.1 Este sistema deverá controlar todos os processos de execução fiscal e estar
totalmente integrado com o sistema de tributação, assim como gerenciar todas as
certidões e petições e custas judiciais, possibilitando assim a troca de informações entre
os departamentos e o contribuinte.
O Sistema deve conter no mínimo o registro destas informações:
17.2 Cadastros
17.2.1 Certidões
Certidão, Tipo, Imóvel, Proprietário, Data, Valor Total, Recebido, Numero Processo, Quadra, Lote, Anos,
Loteamento, Valor Recebido, Situação, Valor Corrigido, Valor Atualizado, Valor Juros, Valor Multiplicado,
Numero Débito, Advogado, Petição, Execução, Certidão, Código Técnico, Técnico, Nome Fantasia,
Tributos.
17.2.2 Petições
Processo, Exercício, Numero, Código Proprietário, Proprietário, Cidade, Endereço, Anos, Tributos,
Extenso, Qualificação, Valor, Valor pagamento, Certidões, Custas, Data, Pagamento, Distribuição.
17.2.3 Imóveis
Imóvel, Logradouro, Bairro, Quadra, Lote, Proprietário, Código Logradouro, Código Bairro.
17.2.4 Proprietários
Código, Proprietário, Endereço, Bairro, Cidade, Telefone, CPF, RG, Estado Civil, Nacionalidade.
17.2.5 Técnicos
Código, Nome/Razão Social, Nome Fantasia, CPF/CNPJ, Telefone, Fax.
17.2.6Cadastro de Local
Código, Local, Fone.
17.2.7 Cadastro de Box
Código, Local.
17.2.8 Box
Cadastro de Vara, Código, Vara.
17.2.9 Cadastro de Ocorrência
Código, Titulo, Ocorrência
17.2.10 Cadastro de Pessoas
Código, Tipo de Documento, CPF, RG, Nome, Município, Endereço, Complemento, Bairro, Data
Nascimento, Idade, Sexo, Telefone Comercial, Telefone Celular, Telefone Residencial, Tipo, Data do
Cadastro.
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17.2.11 Cadastro de Custas Processuais
Código, Descrição, Valor.
17.2.12 Cadastro de Títulos
Código, Titulo.
17.2.13 Cadastro de Espécie de ações
Código, Espécie.
17.2.14 Cadastro de Textos
Código, Textos.
17.2.15 Cadastro de Logradouro
Logradouro, Tipo, Descrição.
17.2.16 Cadastro de Bairro
Código, Bairro, Distrito Industrial
17.2.17 Cadastro de Município
Município, Descrição, CEP, UF
17.2.18Cadastro de UF
UF, Descrição
17.3 Lançamentos
17.3.1 Execução Fiscal
Execução Fiscal, Execução, Tipo, Valor, Atualizado, Executado, Endereço, Município, CPF, RG, Estado
Civil, Bairro, Fone, Nacionalidade, Numero Processo,
Vara,
Advogado,
Box,
Oficial,
Data
Distribuição, Titulo, Data, Ocorrência
17.3.2 Protocolo
Código, Tipo, Data, Hora, Executado, Box origem, Box destino
17.3.3 Custas Processuais
Código, Data, Executado, Custa, Valor
17.3.4 Ações
Espécie de Ação, Data, Autor, Endereço, Telefones: Comercial, Residencial e celular, Município,
RG, CPF, Numero Processo, Vara, Oficial de Justiça, Titulo, Ocorrência, Réu, Endereço, Telefone:
Comercial, Residencial e Celular, Município , RG , CPF, Advogado , Valor , Data
17.4 Consultas
Certidões, petições, processo, consulta documentos processo, consulta documentos processo de
outras ações, débitos inscritos em divida ativa geral, posição de débitos contribuinte.
17.4.1 Processo
Executados, Processo Numero do processo, Box.
17.5 Relatórios
17.5.1 Execuções Fiscais
Filtros :Processo, Movimentação inicial e Final
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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Dados do relatório: (Execução, Valor, Distribuição, Vara, processo, Atualizado em, Box, Oficial,
Advogado, Executado, Endereço, Cidade, Telefone, Bairro e Ocorrência)
17.5.2 Processos Enviados para Fiscalização
Filtros: Proprietário, Processo Dados do relatório: (Quadra, Lote, Loteamento, Inscrição, Certidão e N° do
Processo)
17.5.3 Histórico do Processo
Filtros: Executado, Data Inicial, Data Final Dados do relatório: (N° do Processo, Executado, Protocolo,
Data, Hora, Origem e Destino).
17.5.4 Imóvel Certidão
Filtros: Data da Certidão inicial e Final, Localização/Certidão, Bairro, Certidão Inicial, Certidão Final,
Proprietário Inicial e Final. Informações da Certidão.
17.5.5 Outras Ações
Indenizatórios, Autor, Réu, Processo, Advogado, Oficial de Justiça, Vara, Valor e Movimentações.
18. SISTEMA PARA CONTROLE DE ABASTECIMENTO P/ CARTÃO
18.1 - Sistema de abastecimento via cartão que agiliza e moderniza os processos operacionais da
unidade gestora, controlando de maneira eficiente os gastos com combustível. Agiliza o atendimento,
reduzindo mão-de-obra, dando mais liberdade para abastecer em diversos Postos, 24horas por dia, 7 dias
por semana, deve ser totalmente interligado com o sistema do compras, frotas, estoque e contabilidade.
18.2 - Deverá conter operação totalmente gerenciável e em tempo real, e garantir total controle dos
custos e das operações dos veículos, evitando assim desperdício e mau uso da verba de abastecimento,
bem como oferece vantagens no que diz respeito à comparação entre motoristas, média por carro entre
outros.
18.3 - O Sistema deve ser composto de cartões magnéticos e de dois módulos (software Cliente e
Servidor), que juntos controlam a liberação de abastecimento da frota, nos postos conveniados ou
contratados. O módulo servidor ficará instalado na empresa gestora onde este fará toda a análise e
controle, para liberação do abastecimento, através de envio e recebimento de dados com o módulo cliente
que deverá ser instalado nos postos contratados.
18.4 - A Comunicação entre os módulos dar-se-á pela internet sendo o servidor com IP fixo.
18.5 - A autorização do abastecimento do veículo e feita após a análise de vários filtros ou controles, sendo
estes:
•
•
•
•
•
Km
média de consumo
motorista
tipo de combustível e
cota de abastecimento previamente estabelecida.
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103
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18.6 - O sistema deverá ser totalmente integrado com os sistemas de:
• Compras
• Estoque, e
• Frotas
18.7 - Onde após a emissão do ticket do abastecimento, será gerada automaticamente a requisição do
mesmo, no sistema de compras, e baixa no sistema de estoque, podendo ser consultados pelos vários
relatórios dos sistemas.
O Posto contratado também poderá consultar sua movimentação através do site da empresa gestora.
A impressão do ticket de abastecimento deverá ser feito por mini-impressora e a leitura do cartão por
mini-teclado.
18.8 - Integração com o sistema de estoque:
•
Distribuição de combustível contendo as seguintes informações:
a) Dados da compras:
1. Ano
2. Tipo da Compra
3. Compra
b) Credores vencedores
c) Itens vencidos
d) Veículos distribuídos:
1. Veículo
2. Quantidade
• Consulta saldo de combustível:
a) Veículo (placa)
b) Secretaria
18.9 - Relatórios
• Veículos
a) Abastecimentos
1. Extrato do veículo
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO SOFTWARE
1) Desenvolvido
em
linguagem
de
quarta
geração
e
compatível
com
Sistema Windows
2000/XP/VISTA;
2) Desenvolvido para ambiente multiusuário (sendo a quantidade de usuários definida pelo Banco de
Dados)
e
multitarefa
(permitindo
que
mais
de
um
usuário
execute
a
mesma
operação
concomitantemente;
3) Geração automática de gráficos, que demonstra a situação administrativa/financeira, pelo próprio
usuário, com base nos bancos de dados do sistema, sem a necessidade de digitação das informações;
4) Controle efetivo por senha definindo: usuário e tarefa, mantendo registro em LOG;
5) Qualquer relatório pode ser visualizado em vídeo, reiniciar impressão, imprimir “N” cópias e salvá-lo
em meio magnético, pelo menos em nos formatos padrões: PDF, HTML, EXCEL, WORD;
6) Rotinas de importação e exportação, inclusive para integração com outros sistemas (Disponibilizando e
obtendo dados em meio magnético quando necessário);
7) Padrão de relatórios em formulário A4, sempre para impressoras Lazer, salvo exceções de préimpressos (NF, Cheques, etc.);
8) Disponibiliza em todas as
telas
de cadastramento (inclusão/alteração) teclas
com funções
recursivas, que permitam ao usuário pesquisar as opções disponíveis e validas para cada campo e
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104
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também incluir uma opção nova quando for necessário;
9) Permite ao usuário pesquisar e emitir qualquer relatório de qualquer exercício já encerrado, nos
sistemas de Folha de Pagamento, Arrecadação, Educação, Compras, sem a necessidade de voltar
cópias de segurança;
10)Navegação do Sistema mesmo os em WEB com o Enter e o TAB;
11)Consultas na grid: Possibilidade de Filtros, consultas em qualquer campo da Grid,
e acumulo de filtro;
12)Auto consulta sem o click de mouse, teclando enter ou uma tecla predefinida;
13)Banco
de
dados
free
(qualificação
para
menor
demanda
de
administração) FIREBIRD,
MYSQL OU POSTGRESS ou outro Banco com os Custos pelo Licitante;
14)Liguaguem de Desenvolvimento do Sistema Delphi ou c# .NET;
15)Log de Acesso no Sistema, e de alterações efetuadas nos registros, e inclusões.
2– PRAZOS
2.1 - O contrato a ser firmado com a empresa vencedora do certame licitatório tem duração de 12
meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em comum acordo.
2.2 - Em qualquer caso de recusa na execução do serviço, por discrepância com o objeto licitado,
a Licitante vencedora terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar a substituição ou
solução do problema correspondente, sob pena de incidir nas sanções administrativas previstas
neste Instrumento.
2.3 – A recusa da adjudicatária em assinar o Contrato no prazo fixado na convocação específica
caracterizará inadimplência das obrigações decorrentes desta licitação, sujeitando-a às
penalidades previstas neste Edital (e seus anexos) e na legislação vigente.
3 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
3.1 - São obrigações da Contratante:
3.1.1 – Ordenar à imediata substituição do bem, quando estiver fora das especificações
estabelecidas neste Contrato;
3.1.2 – Exercer a fiscalização dos serviços por servidor determinado pela a administração.
4 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
4.1.1 - Fica obrigada a executar os serviços no prazo estabelecido os especificados
detalhadamente acima e nos anexos;
4.1.2 – prever todos os equipamentos para garantir a operação do serviço e fornecimento do
objeto no regime contratado;
4.1.3 – Interagir com a prefeitura de Barra do Bugres, por meio do responsável pela fiscalização
do contrato, sempre que surgirem dúvidas;
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4.1.4 - Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, devendo assegurar a
qualidade do material a ser utilizado na confecção.
5 – FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
5.1 - Não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os
serviços, a Prefeitura de Barra do Bugres reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma
restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre
os serviços, diretamente ou por prepostos designados, a fim de garantir a regular execução dos
serviços, e principalmente, assegurar a qualidade das vestimentas.
5.3 - Em qualquer caso de recusa no fornecimento dos serviços, por discrepância com o objeto
licitado, a Licitante vencedora terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar a substituição
ou solução do problema correspondente, sob pena de incidir nas sanções administrativas
previstas neste Instrumento.
Barra do Bugres-MT, xxxxxxxx de o de 2009.
Marilene da Silva Campos
Pregoeira
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ANEXO II
MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Pregão Presencial nº /2009
Processo nº /2009
Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Técnicos especializado na área e
Desenvolvedora de Software para Gestão Pública, incluindo conversão de dados,
implantação e treinamento.
Através do presente, credenciamos o(a) Sr,(a)..............................................................................
Portador (a) da Cédula de Identidade n°...................................e CPF n°.........................................
a participar da licitação Instaurada pelo Município de Barra do Bugres-MT, na modalidade Pregão
Presencial, na qualidade de representante legal, outorgando-Ihe poderes para pronunciar-se em
nome da licitante............................................................................................................................,
CNPJ nº ..................................................bem como formular propostas, apresentar declarações e
praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
Data:...............................
______________________________________
Assinatura do representante legal da licitante
______________________________________
Nome do representante legal da Licitante
OBSERVAÇÃO: Este termo de credenciamento deverá ser entregue fora dos envelopes.
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ANEXO III
MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
.........................................Atesta para os devidos fins que a empresa......................... , com sede
na ................................................... forneceu e/ ou está fornecendo os produtos os quais estão
tendo bom desempenho e a empresa foi e/ou cumpridora dos prazos de conformidade com os
dispositivos contratuais e demais normas que regulam esta aquisição, não havendo nenhum
registro desabonador contra a mesma.
Relação dos produtos fornecidos:
Local e Data.
.......................................
(Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica emitente deste atestado
e sua assinatura).
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ART. 27, INC. V, DA LEI Nº 8666/93 E
AO ART. 7º, INC. XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Pregão Presencial nº /2009
Processo nº /2009
Objeto: Locação de Licenças .................................................
O
abaixo
assinado,
na
qualidade
de
representante
legal
da
licitante
...................................................................................................................vem, através da presente,
declarar, sob as penas da Lei, que a mesma não desenvolve trabalho noturno, perigoso ou
insalubre com pessoas menores de dezoito anos, nem desenvolve qualquer trabalho com
menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos,
demonstrando Cumprimento do disposto no art. 27, inc. V, da Lei nº 8.866/93 e no art. 7º, inc.
XXXIII, da Constituição Federal.
Data:...............................
_______________________________________________________________
Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado
_______________________________________________________________
Nome da representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado
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ANEXO V
MINUTA DO CONTRATO
Pregão Presencial nº /2009
Processo nº /2009
Objeto: Locação de Licenças de softwares ...................................
TERMO DE CONTRATO Nº ____/2009.
TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT E A
EMPRESA ......................, Contratação de empresa especializada para fornecimento de
licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública, desenvolvido para trabalhar
em ambiente multiusuário em multiplataforma e módulos em WEB, conforme discriminado no
Anexo I (serviços técnicos especializados), para as diversas secretarias da Administração Direta
Municipal, inclusive com a prestação dos serviços de Instalação, configuração, Conversão da
Base de Dados, Treinamento dos servidores públicos e Manutenção mensal. PREGÃO Nº xx
/2009, RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/2009, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 10.520/02 E, SUBSIDIARIAMENTE, EMBASADO NA LEI 8.666/93).
O MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
nº 03.507.522/0001-72, com sede à Praça Ângelo Masson, 1.000, Bairro Centro, CEP 78.390-000,
neste ato representada por neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. WILSON
FRANCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG
nº.: 359.410 SSP/MT e CPF nº.: 326.628.821-15, residente e domiciliado à Av. Pres.
Castelo Branco nº.:752 – Centro – Barra Bugres – MT, adiante denominada simplesmente
de CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa ................................, inscrita no CNPJ n.º
..................., estabelecida à Rua ......................., doravante denominada CONTRATADA, neste
ato, representada por........................., têm entre si ajustado o presente contrato, o qual sujeita-se
às normas da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal
004/2007 , ainda, às seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato se constitui na contratação de empresa
Prestadora de Serviços Técnicos especializado na área e Desenvolvedora de Software para
Gestão Pública, incluindo conversão de dados, implantação e treinamento., conforme as
especificações do edital e do Anexo I Termo de Referência do edital de Pregão.
ITEM- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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CLAUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início em xx.xxx.2009 a
xxxx/xx/xxx, com renovação automática caso não haja renúncia por qualquer uma das partes, isto se dará
mediante termo aditivo.
CLÁUSULA
TERCEIRA
–
O
valor
mensal
do
presente
contrato
é
de
R$-
xxxxx(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
3.1 - O pagamento será efetuado mensalmente em deposito em conta bancaria ou recebimento na
própria tesouraria desta prefeitura.
3.2 – O valor do presente contrato será devido da seguinte forma:
a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx:
b)– Secretaria Mun. de Viação, Obras e Serv. Urbanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3.3 – O Valor pactuado para cada sistema será de: xxxxxxxxxxxxxxxx
CLÁUSULA QUARTA Fica claro que a LOCAÇÃO dos sistemas ora pactuados não dá o direito à
Contratante, de ceder o Sistema a terceiros. Caracteriza-se esta LOCAÇÃO, somente como direito de uso
do Sistema em qualquer tempo, quando em dia com o pagamento dos valores deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes dos serviços objeto desta licitação serão, pagas com
recurso proveniente do Tesouro Municipal, e empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias: 03.20923.3.90.39.00.00 - 06.2009-3.3.90.39.00 – 12.2067-3.3.90.39.00.00
CLÁUSULA SEXTA – O presente Contrato é oriundo do Pregão 0xxx/2009.
CLÁUSULA SETIMA: Constituirá ônus exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos Federais,
Estaduais e Municipais, tarifas, emolumentos e despesas decorrente da formalização deste contrato e da
execução de seu objeto.
CLÁUSULA OITAVA: O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações assumidas neste
contrato sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas tanto na Lei de Licitações como no Edital de
Convocação.
CLÁUSULA NONA: A CONTRATANTE se reserva o direito de descontar do preço avençado o valor de
qualquer multa imposta à CONTRATADA, em virtude do não cumprimento das condições estipuladas neste
contrato e que não sejam determinantes de rescisão contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA: A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir administrativamente o presente
contrato nas hipóteses previstas no artigo 78, da Lei 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA qualquer
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direito à indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes, salvo em caso de inadimplência ou atraso
nos pagamentos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou
sub-empreitada, no todo ou em parte.
CLÁUSULA
DÉCIMA
SEGUNDA
–
Caracteriza-se
como
manutenção,
toda
e
qualquer
alteração/melhorias do Sistema sem qualquer custo adicional, quando em dia com os compromissos de
pagamento.
12.1 - Não se caracteriza-se como manutenção e, se realizado, será cobrado como adicional: Instalação
e configuração de rede, configurações de computadores e instalação de programas adicionais quando
não fizerem parte do Sistema, objeto da manutenção.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA Somente terá reajuste de preços neste contrato ser houver par parte
da Contratante a renovação do presente contrato e o Índice a ser aplicado será o IGPM.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA – Em qualquer caso de recusa da execução dos serviços, por discrepância
com o objeto licitado, a Licitante vencedora terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar a
correção ou solução do problema correspondente, sob pena de incidir nas sanções administrativas previstas
neste Instrumento.
14.1- Em caso de descumprimento do contrato, após notificação oficial para devida correção em prazo
razoável de 5 dias úteis, aplicação da multa equivalente a 3% (três por cento) do valor da adjudicação.
As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a
ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA–As alterações se darão mediante o pedido da CONTRATANTE à
CONTRATADA;
15.1 - As alterações do SISTEMA somente poderão ser feitas pela pessoa autorizada pela mesmo;
15.2 - Alterações feitas por terceiros sem autorização da CONTRATADA, não serão de sua
responsabilidade. Caso tal alteração seja feita e a CONTRATADA tiver que intervir, ocasionará em uma
multa de 50% do valor deste contrato e o mesmo não se responsabilizará por quaisquer danos causados
no SISTEMA;
15.3 - A CONTRATADA se obriga a repassar todas as atualizações/ melhorias do SISTEMA à
CONTRATANTE, quando em dia com os pagamentos;
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- Fica acordado entre as partes que as despesas decorrentes de translado,
hospedagem e alimentação dos atendentes de suporte deverão sempre correrão por conta da contratada.
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CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com seu termo inicial em
e seu termo final em Que poderão ser comprados até o limite de 25%, nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Bugres/MT, para
solução das questões oriundas do presente CONTRATO, renunciando, expressamente a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja de acordo com as normas de organização judiciária.
E, assim, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente CONTRATO, em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.
Barra do Bugres, de de 2009.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Prefeito
CONTRATANTE
Testemunhas:
....................................................
Nome:
RG:
...................................................
Nome:
RG:
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ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
( APRESENTAÇÃO JUNTO AO CREDENCIAMENTO)
Pregão Presencial nº /2009
Processo nº
Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Técnicos especializado na área e
Desenvolvedora de Software para Gestão Pública, incluindo conversão de dados,
implantação e treinamento.
Para efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006 declaramos para fins de participação na
licitação sob modalidade de Pregão Presencial, que a empresa ______________________
está enquadrada como:
( ) MICROEMPRESA –
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Que solicito os benefícios da Lei Complementar n. 123/2006.
Por ser a presente declaração a manifestação fiel e expressa de minha livre vontade, firmo este
documento, para os fins de direito.
Canoas, _______ de ____________________ de 200__
__________________________________________________
Assinatura do Representante Legal da Empresa / Administrador
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Pregão Presencial nº 39/2009
Processo nºxxxx
Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Técnicos especializado na área e
Desenvolvedora de Software para Gestão Pública, incluindo conversão de dados,
implantação e treinamento.
Através da presente, declaramos que a licitante................................................................, CNPJ
n°............................... cumpre plenamente os requisitos de habilitação da licitação instaurada pela
Câmara Municipal de Canoas no presente Pregão Presencial. Declaramos também que a licitante
não está temporariamente suspensa de participar de licitação e Impedida de contratar com a
Administração e de que não foi declarada inidônea de licitar ou contratar com a Administração
Pública.
Data:...............................
_________________________________________________________________
Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado
_________________________________________________________________
Nome do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado
OBSERVAÇÃO: esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes. 26
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ANEXO VIII
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Proposta que faz a empresa _________________________________, inscrita no CNPJ
n°_____________ e inscrição estadual n°_____________________________________________,
estabelecida no(a) _______________________________, para o fornecimento dos itens abaixo
relacionados, conforme estabelecido no PREGÃO N° xx/2009
Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Técnicos especializado na área e
Desenvolvedora de Software para Gestão Pública, incluindo conversão de dados,
implantação e treinamento.
Nome de Fantasia:
Razão Social:
CNPJ:
Optante pelo SIMPLES? (Sim/Não)
Endereço:
Bairro:
CEP:
Cidade:
E-MAIL:
Telefone:
Banco:
Nome e nº da Agência:
Fax:
Conta Bancária:
LOTE 01
Valor da Implantação dos Sistemas...................................................................................R$
ITEM
Descrição dos Sistemas
01 Sistema para Arrecadação Municipal
Sistema para Gerenciamento de Compras e
02 Licitações, com Solicitações Online
Sistema para Gerenciamento das Contas
03 Públicas
Sistema para Gerenciamento de Protocolos,
04 Online
Sistema Folha de Pagamento dos Servidores
05 do Município
06 Sistema para Gerenciamento de Veículos
07 Sistema para Tesouraria
Meses
12
V. Mensal
V. Total
12
12
12
12
12
12
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Sistema
Contábil
para
Gerenciar
a
12
08 Contabilidade Municipal
Sistema
para
Controle
Administrativo
12
09 Municipal
Sistema para Controle de Estoque /
12
10 Almoxarifado
Sistema para Atender ao Tribunal de Contas
11 (Aplic)
Sistema para Controle do Patrimônio
12
12 Municipal
12
13 Sistema Orçamentário, PPA, LDO e LOA
Sistema para Administrar a Arrecadação
Municipal, Controlando Notas Fiscais de
12
14 Serviços
Sistema para Gerenciamento dos Serviços do
12
15 Departamento de Água e Esgoto
12
16 Sistema para Controle da Ação Social
12
17 Sistema para Controle das Ordens Judiciais
Sistema para Controle de Abastecimento por
12
18 Cartão Magnético
TOTAL MENSALIDADES R$
TOTAL GERAL (IMPLANTACAO / MENSALIDADES)
R$
VALOR TOTAL GLOBAL DA PROPOSTA R$ ..................(EM ALGARISMOS) E
........................................................(POR EXTENSO)
VALIDADE DA PROPOSTA (NÃO INFERIOR A 60 DIAS)
Local e data
____________________________________________
(assinatura e carimbo representante legal da empresa)
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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ANEXO IX
PREGÃO N.º xxx/2009
ATESTADO DE VISITAÇÃO AO LOCAL DO SERVIÇO
(Deverá ser feito um Atestado quando da visita)
Atesto que a Pessoa Jurídica ___________________, CNPJ ____________, por
intermédio do seu Responsável Sr.(a)_____________________ RG nº
__________
expedido em ____/____/____, visitou os locais da prestação dos serviços, no dia
___/___/___ das ___ às ___ horas, para os fins de reconhecimento de todas as condições
e necessidades.
__________________________________________
Carimbo e Assinatura do Servidor
Declaro que me foi dado acesso ao local da prestação dos serviços acima citado,
bem como foram esclarecidas todas as questões por mim suscitadas, e também que a
licitante tem pleno conhecimento de todas as condições relacionadas à execução dos
serviços objeto do Pregão Presencial nº. XXX/2009.
Barra do Bugres - MT, ____ de ______________ de 2009.
(ass.)_____________________________________
Nome do declarante__________________________
Número da Cédula de Identidade________________
( Obs: A visita deverá ser agendada,em ate dois dias
anterior a data de abertura da licitação ).
__________________________________________
Carimbo e Assinatura do Servidor
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – Fone (0**65)3361-1921
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