Proposta à Assembleia Geral de Sócios do SPGL de 8 Junho, 4ªF
Face à gravidade e injustiça dos ataques
governamentais, a nossa primeira resposta:
greve aos exames nacionais do próximo
dia 17 e garantir a participação das
escolas e professores nas decisões
sobre a continuação da luta…
1 – Os protestos que acolheram os “esclarecimentos” do engenheiro
Sócrates na própria assembleia de militantes socialistas realizada na
6ª passada, dia 3 de Junho, em Setúbal, sobre a alegada justeza das
propostas do seu governo para os trabalhadores da Administração Pública evidenciam a onda de
indignação que percorre a generalidade do sector e mostram ainda as grandes possibilidades de
construirmos uma frente unida e de luta pela defesa dos nossos direitos e melhoria das actuais condições
de trabalho. É caso para dizer que, se só após colher os votos e ser eleito é que o Engenheiro Sócrates
descobriu a gravidade do défice e a necessidade de ‘mandar às urtigas’ as suas promessas eleitorais,
também temos o direito de descobrir agora o verdadeiro engenheiro Sócrates…
2 – À medida que a indignação sobe, a campanha governamental de que “todos irão pagar a crise” vai
abrindo brechas e é obrigada a largar alguns (dos seus muitos) anéis, tentando manter o essencial. Tal
como no passado, e sob diversos governos, é a generalidade dos trabalhadores, nomeadamente os
professores, que é obrigada novamente a pagar a crise provocada pelos diversos governos e liberalismo
selvagem. Os famosos “privilégios” da Função Pública que andam tanto na boca dos ministros e de
alguma imprensa são afinal o que resta, após muita luta e resistência nossa, de sucessivos ataques ao
nosso salário, ao sistema de aposentação (que o diga Ferreira Leite…), à estabilidade de emprego e ao
próprio emprego de milhares de professores (a que se juntam os baixíssimos salários dos jovens colegas
em início de carreira), às condições de trabalho dignas de trabalho … O primeiro ministro e o ministro das
finanças afinal também usufruem de uma outra acumulação: a da hipocrisia com a prepotência…
3 – É uma afronta à nossa inteligência e honestidade que o governo do Engenheiro Sócrates se sinta
autorizado pelo voto de 19 de Fevereiro para fazer aquilo que Santana Lopes já não estava em condições
políticas para levar a cabo: congelamento das carreiras, aumento generalizado da idade de
aposentação para 65 anos, não pagamento do trabalho-serviço lectivo inserido nos estágios dos
estagiários, novo regime de carreiras e remunerações, redução da protecção na doença, aumento
do IVA, abaixamento do nível social e económico do conjunto da população com reflexos
imediatos na sua disponibilidade para o investimento na educação,…
4 – É falso que estas medidas sejam passageiras. A crise do liberalismo económico mais desumano que
anima os governos europeus – e que esteve afinal na raíz do “não” em França e na Holanda – é
permanente e prevalecerá enquanto os poderosos impuserem as suas soluções. Mas há uma alternativa
pela qual vale a pena também lutar: medidas consequentes contra a fuga aos impostos e os verdadeiros
privilégios e mordomias escondidas; taxação exemplar das grandes fortunas, manobras financeiras e
bolsistas que não criam emprego nem nova riqueza e sobre as empresas que praticam a deslocalização;
levantamento imediato do segredo bancário; investigação e penalização dos responsáveis de empresas
que as descapitalizam a seu favor particular; criação de novos empregos e investimento produtivo,
diminuindo assim o desemprego e a necessidade de subsídios e fortalecendo a segurança social… A
própria bandeira da obediência cega aos ditames economicistas de Bruxelas perde velocidade perante a
actual e evidente desorientação dos seus responsáveis…
5 – A oposição dos professores e restantes trabalhadores da Administração Pública a estas medidas terá
que ser unida e frontal porque o governo está a representar o conjunto das forças e interesses daqueles
que têm governado o país nos últimos anos. Esta política é a tradução para a Administração Pública do
‘Pacote Laboral’ de Durão Barroso que aumentou dramaticamente nas empresas o liberalismo nos
direitos. Apenas uma luta forte, unida e democrática pode fazer o governo recuar. Contudo, mais do que
nunca, os métodos de luta tradicionais, burocráticos, não serão suficientes para impor aquele
recuo. É preciso discutir em cada escola e local de trabalho as medidas governamentais, as suas
consequências, mas também debater formas de luta combativas, organizar nas escolas - e mesmo
entre escolas - comissões para a luta e unidade e por fim decidir as formas de luta globais. Devem
ser as escolas e professores a mandatar as direcções sindicais e não o contrário. Cada professor e
cada escola tem agora a possibilidade e responsabilidade de dar uma lição sobre como se luta a
sério para defender uma educação de qualidade para todos os portugueses e com profissionais
respeitados. A greve aos exames nacionais do próximo dia 17 é o primeiro passo de uma luta que
tem que ser construida democraticamente em cada escola.
Assim, para a Assembleia Geral de Sócios do SPGL de 8 de Junho, 4ªF, propomos:
1 – Aprovar e apelar a todos os professores, de todos os graus de ensino, para a
realização de uma greve no próximo dia 17 de Junho, 6ªF, assumindo desta forma a
greve aos exames nacionais previstos para aquela data, mandatando as direcções
sindicais para actuarem conforme esta decisão, nomeadamente no que se refere ao
cumprimento da Lei da Greve
a) Apelar à participação na manifestação convocada pelas diversas direcções
sindicais para o mesmo dia na parte da tarde;
2 – Apelar a todos os professores e escolas para iniciarem desde já o debate sobre
as propostas governamentais e suas consequências para a classe, sobre as formas
de continuação da luta e criação e eleição de comissões sindicais dinamizadoras
que acompanhem e participem nas decisões relacionadas com o processo
reivindicativo
3 – Realizar, até o final do actual mês de Junho, um Plenário Geral de Professores,
sindicalizados ou não, convocado de forma ampla e massiva, com apresentação
prévia de propostas por parte das escolas, professores, estruturas sindicais, etc.,
para debater a situação reivindicativa e aprovar novas formas de luta.
4 – Propor à classe docente, aos diversos sectores da Administração Pública, e a
todas as direcções sindicais uma Greve Geral da Função Pública também a realizar
até ao final do corrente mês de Junho.
Lisboa, SPGL, 6 de Junho 2005
Movimento
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