GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACÃO
Av. Fernandes Lima – Praça Centenário, Nº 1085 – Farol – Maceió/AL CEP: 57.055-005 -TEL: 3315-1401
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
ALAGOAS - 25/02/2014
Aos 25 dias do mês de Fevereiro de 2014 ás 14:45, no Auditório do Palácio Floriano Peixoto,
deu-se início a Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, sob
a presidência do Conselheiro Presidente Jairo José Campos da Costa. Estavam presentes os
Conselheiros(as): Maria do Carmo Borges Teixeira, Maria Cristina Câmara de Castro, Ana
Márcia Cardoso Ferreira, Lúcia Regueira Lucena, Luiz Henrique de Oliveira Cavalcante, Mary
Selma de Oliveira Ramalho, Esmeralda Moura, Sara Jane Cerqueira Bezerra, Maria Alba
Correia da Silva, José Cicero Demésio, Lavínia Suely Dorta Galindo e Rita de Cássia dos Santos
Silva. Estavam ainda presentes os Assessores(as): Lauriceres Borba Ferreira, Laura de
Cerqueira Ângelo, Jivaneide Araújo Silva Costa, José Benedito da Silva, Adenise Costa Acioli,
Edilene Vieira da Silva, Maria Aparecida Queiroz de Carvalho, Lindizay Lopes Jatubá, Terezinha
José da Silva, Mauriza Antônia da Silva Cabral e Marly Socorro Peixoto Vidinha. O Presidente
fez a abertura da Sessão Plenária e em seguida fez a verificação do quórum, que depois de
confirmada, deu-se prosseguimento com a leitura da Ata do dia 11/02/2014 que, depois de
discutida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Conselheiro Presidente justificou as
ausências das Conselheiras Leonice Cardoso Moura dos Santos e Maria Cristina Câmara. Em
seguida, no bloco das comunicações, falou que no dia 12/03/2014 os Assessores Edvaldo
Neneu e Maria Patrícia Pinto iriam participar de uma reunião em Brasília sobre a
operacionalização do SISTEC e, no dia 13/03/2014, a Conselheira Lavínia Suely também iria
participar de uma reunião no SETEC/MEC, em Brasília, representando o Presidente do CEE/AL
para tratar da temática da Educação Profissional do SISTEC e PRONATEC. O Conselheiro
Presidente socializou a reunião que teve com a Secretária de Estado da Educação Josicleide
Maria Pereira de Moura, Técnicos da SEEE, PGE, SINTEAL, CEE, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA onde
se discutiram o Concurso Público para professores que foi realizado recentemente. Nesse
momento a Conselheira Esmeralda Moura perguntou se havia alguma questão encaminhada
ou se ficou somente na discussão, pois o papel do Conselho, afirmou a Conselheira, é
normatizar a educação do Estado para que a Secretaria de Educação coloque em prática. O
Conselheiro Presidente Jairo ressaltou que deveríamos aproveitar que o processo está no CEE
e que deveríamos convidar o Ministério Público para tentar resolver esse problema. A
conselheira Lúcia Regueira contribuiu dizendo que enquanto não se valorizar o professor, isso
não iria perdurar, os monitores não têm direito à nada, nem a férias, nem ao 13º salário. A
Consª Mary Selma destacou que no último concurso foi permitido que candidatos com 70% do
curso concluído poderiam assumir. A Conselheira Ana Márcia esclareceu, afirmando, que se o
concurso fosse aberto mais vagas, não teríamos professores para suprir a carência de mais ou
menos 13.000 vagas, e que deste montante, apenas 2.700 passaram no último concurso. Ela
acrescentou ainda que, se não tivermos formação inicial para futuros educadores, tão logo,
não teremos professores, pois nos últimos anos apenas 6 físicos foram formados em Alagoas e
acrescentou dizendo que a PGE procurou o processo e o Procurador ficou de fazer sua análise
e encaminhá-lo para que o CEE se pronunciasse. A Conselheira Lavínia Galindo sugeriu como
saída provisória para a ausência de Professores, o incentivo de formação através dos cursos
EAD. Ela afirmou ainda que já tinha conversado com a Secretária de Estado da Educação sobre
este assunto e a mesma falou que o setor da secretaria responsável pela Educação à Distância
está se organizando para ver esta situação. O Conselheiro Luiz Henrique defendeu a existência
de problemas que não temos como resolver, pois além do baixo salário do Professor, os alunos
do curso de física não conseguem concluir, e os que conseguem, são encaminhados para
desenvolver pesquisas nas universidades. Ressaltou ainda, que já coordenou os cursos de EAD
e percebeu que esses precisam melhorar para atender as necessidades, e que dessa forma, é
importante garantir essa qualidade social e que os indivíduos, como cidadãos, conheçam seus
direitos e deveres. Dando continuidade com a pauta do dia, o Conselheiro Presidente
comunicou a todos que o Facebook do CEE já está funcionando e que o responsável por ele é o
Assessor Edvaldo Neneu. Disse ainda que foram enviados os ofícios à Secretária de Estado da
Educação solicitando agendamento de audiência para tratar de assuntos do CEE. Em seguida o
presidente do CEE comunicou que iria participar de uma Audiência Pública na Câmara
Municipal de Delmiro Gouveia no dia 13 de março de 2014, com o objetivo de discutir a
criação do Sistema Municipal de Educação, em seguida, convidou à todos, Conselheiros e
Assessores para participarem do Curso de Redação Oficial no dia 11/03/2014 com o Professor
Uedson Numeriano/UNEAL. Em seguida agendou uma reunião com os Presidentes de Câmaras
para o dia 10/03 à 11h, e mais três reuniões com todos os Conselheiros de cada Câmara, que
ficou assim definido: CEP – 18/03, CEB – 01/04 e CES – 08/04. Dando continuidade, a Consa
Sara Jane perguntou se as Reuniões de Pleno aconteceriam sempre naquele lugar e esclareceu
que, segundo o Regimento do CEE/AL, o Calendário de Reuniões deveria ser aprovado pela
plenária. Após algumas discussões sobre o assunto, foi decidido que as reuniões iriam
permanecer naquele mesmo lugar e o Calendário foi colocado em discussão e aprovado por
unanimidade. O Conselheiro Presidente solicitou que as comissões que foram formadas
necessitariam ser reestruturadas, sendo necessário, para tanto, rever a composição e
estabelecer prazos para a entrega das minutas. Após algumas discussões as comissões ficaram
assim definidas: Comissão de Educação à Distância - Conselheiros (as): Lavínia Suely Dorta
Galindo, Maria do Carmo Borges Teixeira, Rita de Cássia dos Santos Silva e José Cícero
Demésio; e as assessoras: Adenise Costa Acioli e Marizete de Melo Santos. Comissão da
Resolução 51/2002 CEE/AL : Conselheiras: Bárbara Heliodora Costa e Silva, Maria Cristina
Câmara e Lúcia Regueira Lucena; e os assessores(as): Iris Edith da Silva Cavalcante, Laura de
Cerqueira Ângelo e Marly Socorro Peixoto Vidinha. Comissão da Resolução Nº 18/2002
CEE/AL - Conselheiras: Ana Márcia Cardoso Ferreira e Esmeralda Moura; e a assessora Laura
de Cerqueira Ângelo. Comissão do Regimento Interno do CEE/AL – Conselheiros (as): Jairo
José Campos da Costa, Mary Selma de Oliveira Ramalho; e os(as) assessores(as) Mauriza
Antônia da Silva Cabral, Lindizay Lopes Jatubá e José Benedito da Silva. Comissão da Educação
Especial – Conselheiros (as) : Leonice Cardoso Moura dos Santos e Odeval Antero de Lima; e os
assessores(as) Edilene Vieira da Silva e Jivaneide Araújo Silva Costa. Comissão da Educação do
Campo – Conselheiros(as): Luiz Henrique de Oliveira Cavalcante, Sara Jane Cerqueira Bezerra;
e os(as) assessores Ângela Márcia dos Santos e Maria Aparecida Queiroz de Carvalho.
Concluída as formações das Comissões o Assessor José Benedito da Silva pediu uso da palavra
e explicou que no Regimento Interno do CEE/AL consta que as Comissões são formadas pelos
Conselheiros e os Assessores são colaboradores; e que poderão fazer parte também dessas
Comissões os Atores Sociais que trabalham com essas temáticas. Em seguida o Conselheiro
Presidente colocou as Comissões em votação que foi aprovada por unanimidade. Após a
votação o Conselheiro Jairo José Campos da Costa sugeriu prazos de 120 dias para elaboração
do documento a partir da publicação das Comissões. Dando continuidade com a ordem do dia,
o Processo Nº 1800 000248/2014 SEE/AL e 25/2014 CEE/AL. Interessada: Superintendência de
Gestão do Sistema Estadual de Educação. Parecer nº 03/2014 CEB-CEE/AL. Assunto: Solicita
Análise e Parecer – Norma Complementar – Certificado do ENEM/2013. Conselheira Relatora:
Ana Márcia Cardoso Ferreira. Convalidação da Resolução Nº 01/2014. Após a relatoria do
parecer abriu-se para as discussões. Como não houve nenhum pronunciamento, foi posta em
votação e aprovado com 11 votos e 01 abstenção. Processo Nº 190/2012 CEE/AL. Interessada:
Secretaria de Estado da Educação e da Defesa Social – Superintendência de Políticas
Educacionais e Geral de Administração Penitenciária – SGAP – (CEB,CEP,CES – CEE/AL). Parecer
nº 29/2014 CEB-CEE/AL. Assunto: Apreciação da Minuta do Plano Estadual de Educação nas
Prissões de Alagoas para Proposições. Conselheiros Relatores: Luiz Henrique de Oliveira
Cavalcante e Sara Jane Cerqueira Bezerra. O conselheiro Luiz Henrique solicitou a retirada do
processo da pauta para que a Câmara de Educação Básica possa contribuir com o parecer.
Processo Nº 1800 010155/2013 SEE/AL. Interessada: Coordenadoria Especial de Pessoas.
Parecer nº 30 CES-CEE/AL. Assunto: Solicita Análise e Parecer. Conselheira Relatora: Mary
Selma de Oliveira Ramalho. Encerrada as discussões o Presidente deu por encerrada a Sessão
Plenária. Nada mais havendo a tratar, eu, Maria Cristina Alves Santos, Secretária Executiva
deste CEE/AL lavrei a presente ata será apreciada por todos e que após aprovada será assinada
por mim e por todos os conselheiros presentes. Maceió, 25 de Março de 2014.
Maria Cristina Alves Santos_______________________________________________________
Jairo José Campos Borges Teixeira _________________________________________________
Maria do Carmo Borges Teixeira ___________________________________________________
Maria Cristina Câmara de Castro __________________________________________________
Ana Márcia Cardoso Ferreira _____________________________________________________
Lúcia Regueira Lucena __________________________________________________________
Luiz Henrique de Oliveira Cavalcante _______________________________________________
Mary Selma de Oliveira Ramalho___________________________________________________
Esmeralda Moura ______________________________________________________________
Sara Jane Cerqueira Bezerra______________________________________________________
Maria Alba Correia da Silva _______________________________________________________
José Cícero Demésio ____________________________________________________________
Lavínia Suely Dorta Galindo ______________________________________________________
Rita de Cássia dos Santos Silva ____________________________________________________