Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP Esplanada dos Ministérios, Bloco J, andar Térreo Brasília – DF – CEP: 70.053-900 Assunto: Pedido de alteração do Imposto de Importação – Regime de Autopeças Não Produzidas Prezados Senhores, As entidades abaixo subscritas, nos termos da Resolução nº 116, de 18 de dezembro de 2014 (DOU de 19 de dezembro de 2014), da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), vêm solicitar a essa Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP a alteração do Imposto de Importação na forma de Ex-tarifário, para os produtos descritos nos anexos desta petição. ___________________________________________________ José Nelson Vizzone Corrêa ABEIFA Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores Das entidades representativas do setor privado pleiteantes: a) b) c) d) e) f) g) Razão Social: Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores CNPJ: 65.518.748/0001-26 Pessoa de contato: José Nelson Vizzone Corrêa Endereço: Rua Dr Renato Paes de Barros, 717 - Cj 113 - 11º andar - CEP: 04530-001 – Itaim Bibi Cidade-UF: São Paulo - SP Telefone: (11) 3078-3989 / (11) 3168-2348 / (11) 3168-0658 E-mail: [email protected] Pleito Novo ANEXO 1 da Resoluçã o n° 116: n° Item 1 3/7 PLEITO NOVO NCM Proposta de descrição da autopeça Teto solar panorâmico com vidro semi temperado, laminado fumê, proteção a raios solares, tolerância de 8708.29.99 construção do vidro de +2mm e com cortina persiana de tecido com acionamento elétrico, para aplicação em automóveis. Especificações técnicas detalhadas, descrição do funcionamento e aplicação: Material que compõe o produto Justificativa Entidade Contato da pessoa representante Teto panorâmico fixo de vidro de segurança com lâmina interna semi-temperada e externa sem têmpera, laminado, fumê com proteção contra raios UV (infravermelho) e cortina persiana com acionamento elétrico com capa proterora solar. Após a construção e corte do vidro, ele passa pelo processo de aplicação de primer nas bordas (elemento químico para que seja feita a colagem do vidro na carroceria) e finalmente monta-se o conjunto com a cortina e trilho com motor elétrico acoplado ao vidro. 22 pontos de controle geométrico com tolerância de +-2 mm que são 100% controlados e inspecionados em estação de sondas a laser com gravação automática de dados. Geometria: 1.183 X 1.050 x 1.590 mm Defasagem das Lâminas: +- 1mm Espessura Total: 4,76 mm Peso: 30 Kg Cor: Galaxsee ROC Dimensional: 1% (dimensional / afastamento / abaulamento PVB Galaxsee (escurecido) Excesso de PVB: +- 1 mm Posição da impressão em cerâmica preta: borda a borda OFF Form (Borda Periférica): +- 1 mm Capabilidade > cpk 1.33 O vidro laminado fumê utilizado no teto panorâmico é somente produzido por um fornecedor externo. As especificações do produto para atendimento em processo com alta capabilidade, o mesmo não disponível no Brasil (processo com capabilidade > cpk 1.33). Peça encapsulada em PU, dimensões elevadas exigindo investimentos em prensa de injeção / Vidro Semi Temperado, novos equipamentos de grande capacidade. laminado Atualmente vidros e mecanismos completos são também importados por outras montadoras visto a falta de fabricantes. Muitos materiais e componentes do conjunto não tem fabricação no Brasil. ABEIFA José Nelson Vizzone Corrêa [email protected] Mecanismo interno Encapsulamento Especificações Espessura (Interior/Exterior) Espessura total Cor Geometria ROC Dimensional Imagem Dupla PVB Cinza Superfície de Controle Excesso de PVB Posição da impressão em cerâmica preta OFF Form (Borda Periférica) ROC Off Form Defasagem de Laminas Posição de tolerância (Mirror Boss) Rotação Axis (Mirror Boss) Posição de tolerância RSB Kostal Resistência a Água Ciclo de Adesão Térmica Choque Térmico Durabilidade de umidade Envelhecimento ao calor Envelhecimento ao frio Resistência à abrasão Resistência química Reflexão exterior Propriedas Oticas Solares / Visibilidade Propriedas funcionais Requirements Thickness (inner/outer) Total Thickness Color Geometry (top/bottom/sides) ROC Dimensional Double Image PVB Galaxsee Surface Control PVB Excess Black Ceramic Printing positioning Off Form (periphery border) ROC Off Form Glass step (between inner/outer glass) Position Tolerance (mirros boss) Rotation Axis Position Tolerance RSB Kostal Water Resistance Thermal Cycle Adhesion Thermal Shock Humidity Durability Heat Aging Cold Aging Abrasion Resistance Chemical Resistance Exterior Reflectance Visible / Solar Optical Properties Funcional Properties 4,76mm 160mm Galaxsee 1183X1050x1590mm 1% (dimensional / afastamento / abaulamento N/A PVB Galaxsee (escurecido) +/-2mm +0/-1mm Borda a borda +/-1mm 1% +/-1mm N/A N/A N/A Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas Conforme standard / plano de provas conforme DOT / ECR / INMETRO Conforme standard / plano de provas