I TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE RESULTADOS
DE 1ª ETAPA
2013
Sistema Operacional de
Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e do
Norte de Minas
Belo Horizonte
2013
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS – 1ª ETAPA - 2013
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
DOS
VALES
DO
JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE
MINAS,
O
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
DO
NORTE
E
NORDESTE DE MINAS GERAIS, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. ANTÔNIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, doravante denominado ACORDANTE, o INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, inscrito no
CNPJ nº4888232000189, com sede à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, Bairro Serra
Verde, nº 4001 - CEP: 31630-901, representado por seu Diretor Geral, Sr. Bruno
Oliveira Alencar, Carteira de Identidade nº MG-10836117 e CPF n.º 014.218.926-00, a
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, inscrita no CNPJ
nº6315194000109, com sede à Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/nº. Bairro Serra
Verde - BH - MG - Edifício Gerais - 8º Andar - CEP.: 31630-901, representada por seu
Secretário, Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Carteira de Identidade nº
MG-1731455 e CPF nº 526.097.156-68, doravante denominados ACORDADOS, tendo
como intervenientes a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
inscrita no CNPJ n.º 05461.142/0001-70, com sede à Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde – Belo Horizonte - MG - Edifício Gerais - 3º Andar CEP: 31.630-900, representada pela sua SECRETÁRIA, SRA. RENATA MARIA PAES
DE VILHENA, Carteira de Identidade n.º M-1524.110 SSP-MG e CPF n.º 636.462.69634 e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº
18.715.615/0001-60, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro
Serra Verde – Belo Horizonte - MG - Edifício Gerais - 7º Andar - CEP: 31.630-900,
representada pelo seu SECRETÁRIO, SR. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI
LIMA, Carteira de Identidade nº 705.600-SSP/GO e CPF n.º 065.276.716-87, resolvem
celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA
2013 DO SISTEMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, com fundamento na
legislação estadual vigente, mediante as seguintes cláusulas e condições:
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto realizar a exclusão de item pactuado no
ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA do SISTEMA OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE
DE MINAS, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de
Mudanças do Geraes (COIMGE) e a adequação da distribuição de pesos de itens do
Caderno de Gestão Integrada e Eficiente (Agenda Regional).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS
O item excluído é o constante no Anexo I deste instrumento, conforme
Formulário de Solicitação de Mudanças registrado no Sistema de Monitoramento e
Gestão da Estratégia Governamental e aprovado pelos representantes do Comitê
Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE).
§1º O Anexo I consta o item excluído, apresentando a meta incialmente
pactuada com sua respectiva alteração, conforme justificativa do requisitante.
§2º Os indicadores e produtos não apresentados neste instrumento
permanecem ratificados conforme pactuados no documento original.
§3º A distribuição dos pesos dos itens do Caderno de Gestão Integrada e
Eficiente passa a vigorar na forma constante do Anexo II.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo vigorará a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de
dezembro de 2013.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE
O extrato deste Termo Aditivo será publicado no órgão de imprensa oficial do
Estado, pelo Acordante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados de sua
assinatura.
§1º - O presente Termo Aditivo será disponibilizado nos sítios eletrônicos do
Acordado e da SEPLAG, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua
assinatura.
§2º - O Acordado providenciará a ampla divulgação interna deste Termo Aditivo
ao Acordo de Resultados de 1ª Etapa
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo
Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACORDANTE
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GILBERTO WAGNER MARTINAS PEREIRA ANTUNES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS
ACORDADO
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
ACORDADO
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERVENIENTE
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
INTERVENIENTE
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
ITEM EXCLUÍDO
Caderno de Gestão Integrada e Eficiente
AGENDA REGIONAL
Item
Projeto/Processo
Produto
Região
Peso
Meta
2
Combate à Pobreza Rural e à
Migração Laboral
Projetos Comunitários apoiados
Norte de
Minas
5,00
28
Alteração
Exclusão da meta de implantação de 28 Projetos Comunitários no Norte de Minas por meio
do Projeto Combate à Pobreza Rural e Migração Laboral.
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS PESOS DOS ITENS DA AGENDA REGIONAL
AGENDA REGIONAL
Item Produto
Peso
1
Projetos
apoiados
Comunitários
2
Intervenções Realizadas
0
10
6