SRH
Superintendência
de Recursos Humanos
DESEN
Departamento de Seleção e
Desenvolvimento de Pessoal
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA - DAF
SRH
Superintendência
de Recursos Humanos
DESEN
Departamento de Seleção e
Desenvolvimento de Pessoal
QUEM SOMOS?
Assessoria
Técnica
Diretoria
de
Administração Financeira
Departamento
De
Convênios
Departamento
De
Contabilidade
Departamento de
Revisão e Tomada
De Contas
Departamento
Financeiro
Coordenadoria
Técnica de Licitações
E Contratos
Departamento
De Serviços
Administrativos
Departamento
de
Patrimônio
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MISSÃO
EXECUTAR O CONTROLE INTERNO
DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - UERJ
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As expressões “controles interno e
externo” surgiram com a edição da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO
CONTROLE INTERNO
•
•
•
•
•
LEI FEDERAL N° 4.320/64
CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1888.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - RJ
LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 LRF
OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS
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Fundamentação legal do Controle na
Administração Pública.
“Art. 75 – O controle da execução orçamentária
compreenderá:
I – a legalidade dos atos de que resultem a
arrecadação da receita ou a realização da despesa, o
nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
a lei define a universalidade do controle, ele abrange todos
os atos da Administração, sem exceção, que tratem da
receita ou da despesa; quer se tratem de atos que
repercutem no ativo (nascimento ou extinção de direitos)
ou no passivo (nascimento ou extinção de obrigações).
Lei 4320/64
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II – a fidelidade funcional dos agentes da administração
responsáveis por bens e valores públicos;
o sistema de controle tornou-se individualizado, ou seja, ele
recai individualmente sobre cada agente da Administração,
desde que seja responsável por bens e valores públicos.
III – o cumprimento do programa de trabalho expresso
em termos monetários e em termos de realização de
obras e prestação de serviços”.
o controle do cumprimento do programa de trabalho, em
termos de dinheiro e de realização de obras e prestação de
serviços , estabelecido em termos físico-financeiros e o
cumprimento das propostas de melhorias ao bem estar
da sociedade.
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Capítulo II – Do Controle Interno
“Art. 76 – O Poder Executivo exercerá os três tipos
de controle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo
das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão
equivalente.”
•
“Art. 77 – A verificação da legalidade dos atos de
execução orçamentária será:
prévia;
concomitante e
subseqüente”
“Art. 78 – Além da prestação ou tomada de contas
anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão,
poderá haver, a qualquer tempo, levantamento,
prestação ou tomada de contas de todos os
responsáveis por bens ou valores públicos”.
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Art. 70. (*) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,
gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou
pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma
obrigações de natureza pecuniária.”
(*) Emenda Constitucional Nº 19, de 1998
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno (...)
CF
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ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL
Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual
1 - Avaliar
Dos Programas de Governo
Execução
Dos Orçamentos da União
2 - Comprovar a Legalidade
e
Eficiência
3 - Avaliar Resultados
Orçamentária
Financeira
Gestão
Eficácia
Órgãos e
Entidades da
Adm. Direta
Patrimonial
Rec. Humanos
Adm. Indireta
Operações de Crédito
Avais
4 - Controlar
Garantias
Direitos e Haveres do Estado
- UERJ
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missãoDAF
institucional
Organização do Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo
Avaliação da
Execução
Programas
Governamentais
CI
Avaliação
da
Gestão
Avaliação
da Execução
dos Orçamentos
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A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000
resgatou, na área pública, os dois principais
instrumentos de gestão:
PLANEJAMENTO e o CONTROLE.
“o Poder Legislativo, diretamente ou com
auxílio dos Tribunais de Contas, e o
sistema de controle interno de cada
Poder e do Ministério Público, fiscalizarão
o cumprimento das normas desta Lei
Complementar...”
Art.59
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“O
ATO
DE
CONTROLAR
ESTÁ
INTIMAMENTE
LIGADO
AO
DE
PLANEJAR”.Dá retorno ao processo de
planejamento e visa garantir que, através da
aplicação dos recursos disponíveis, algum
resultado seja obtido, seja na forma de
produto ou de serviços”
Flávio da Cruz, José Osvaldo Glock – pg.19 Introdução e
Conceitos de Controle Interno.
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Na área pública, dentre os resultados
obtidos com os procedimentos de
controle, infatiza-se
a certeza e a
garantia de que os aspectos legais
estão sendo rigorosamente observados
Controles Formais e ........
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os Controles Substantivos , igualmente
importantes,
que buscam garantir a
eficiência e a eficácia na aplicação dos
recursos em termos qualitativos e
quantitativos.
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O Comitê de Procedimento de Auditoria do Instituto
Americano de Contadores Públicos, AICPA, (American
Institute of Certified Public Accountants).
entende que :
“o controle interno compreende o plano de
organização e o conjunto coordenado dos
métodos e medidas adotados pela organização
para proteger seu patrimônio, verificar a
exatidão e a fidedignidade de seus dados
contábeis, promover a eficiência operacional e
encorajar a adesão à política traçada pela
administração”
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Podemos entender como “controle da
Administração Pública o conjunto de
mecanismos jurídicos e administrativos por
meio dos quais se exerce o poder de
fiscalização
e
revisão
da
atividade
administrativa em quaisquer das esferas do
Poder.
Ou ainda como
FILHO José dos Santos Carvalho, Manual de Direito
Administrativo, 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
1999, pg.657.
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Ou ainda como
“a faculdade de vigilância, orientação e
correção que um Poder, órgão ou
autoridade exerce sobre a conduta
funcional de outro”
Hely Lopes Meirelles _ Direito Administrativo
Brasileiro -25ª Ed pg. 610
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• Os controles são exercidos com a finalidade
de corrigir desvios e não de localizar
culpados.
• Controles bem feitos, baseados em
informações de boa qualidade, são a
essência, não só da produtividade da área,
mas também do crescimento do indivíduo,
do grupo e da empresa.
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• Entidades Privadas
• Proprietários
Gerentes
•
Entidades Públicas
•
• Povo
e
e
Governo
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•O controle na área pública
deve ser entendido como
função de Estado e não como
função de Governo.
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Sistema de Desembolso Descentralizado SIDES
•
•
•
•
•
aquisição de material de consumo e prestação de serviços
necessárias
às
atividades
dos
componentes
organizacionais;
aquisição de material permanente e equipamentos;
reparos, manutenção, melhorias e adaptações nas áreas
físicas dos componentes organizacionais, desde que
aprovados pela Prefeitura dos Campi;
recuperação, manutenção e reparos em aparelhos,
equipamentos e laboratórios de pesquisas diversas;
despesas com
congressos, seminários e eventos
realizados pelas unidades também aos sábados, domingos
e feriados;
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Sistema de Desembolso Descentralizado SIDES
•
•
•
•
despesas com viagens em decorrência de trabalhos
escolares a serem realizados com a participação do corpo
discente, docente e demais servidores;
despesas que exijam ações imediatas, em situações de
emergência que envolvam a solução de problemas que
possam acarretar prejuízos às unidades e a seus
componentes;
realização
de
atividades-meio
necessárias
ao
funcionamento do ensino ou dos serviços hospitalares;
aquisição de periódicos e livros destinados às bibliotecas e
para outros componentes organizacionais , vídeos ,
coleções etc;
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Sistema de Desembolso Descentralizado SIDES
1.
2.
3.
4.
4.
5.
PLANEJAMENTO DOS REPASSES EM QUANTIDADE E
VALOR;
REPASSE AUTOMÁTICO SEM SOLICITAÇÃO DOS
GESTORES
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE INDEPENDENTE
DE COTAS ESPECÍFICAS;
PASSAGEM DE SALDO AO FINAL DO EXERCÍCIO NAS
CONTAS BANCÁRIAS;
ÚNICA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA AS DIVERSAS
CONTAS
BANCÁRIAS
DO
COMPONENTE
ORGANIZACIONAL,
INDEPENDENTE
DO
ÓRGÃO
REPASSADOR;
UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR SEMESTRE,
REALIZADA APÓS 15 DIAS DO TÉRMINO DO SEMESTRE
LETIVO;
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Sistema de Desembolso Descentralizado SIDES
•
Art. 13 – As despesas inferiores a 5% (cinco por
cento) da cota mensal, e para as quais não haja
obtenção de recibos, serão comprovadas através
de relação elaborada pelo responsável, no
componente organizacional, com atestado de 2
servidores que não aqueles responsáveis pela
aplicação do SIDES, admitindo-se a sua
movimentação em espécie.
DAF - UERJ
DAF - UERJ
Prestação de Contas
DAF - UERJ
Formulários para Prestação
de Contas - SIDES
Formúlários n°s IVA, IVB, IVC
e VII
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO IV-A - AEDA-34/REITORIA/2008 – 3ª VERSÃO
RELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS
BLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE
1- UERJ/SIDES/
2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____
5 - Nome do Banco:
6 - N.º do Banco:
7 - Nome da agência:
BLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS
10-Item
11 - Fornecedor/Beneficiário
3 - Mês:
8 - N.º da Agência:
4 - Semestre: ________/2008
9 - N.º da conta corrente:
12 - Valor Em R$
13 A -N
15 -Total do Mês
16 -Total acumulado
BLOCO 3 – AUTENTICAÇÕES
17 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:
18 – Local, data e assinatura:
19 - Nome, cargo do Co-gestor:
20 – Local, data e assinatura:
21 - Nome, matrícula do servidor responsável pelo exame:
22 – Local, data e assinatura:
13 - Cheque
13 B-Data
14-Comprovante
14 A-Tipo
14 B-Nº
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO IV-B - AEDA-34/REITORIA/2008 – 3ª VERSÃO
RELATÓRIO DE PEQUENAS DESPESAS
BLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE
1- UERJ/SIDES/
2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____
5 - Nome do Banco:
6 - N.º do Banco:
7 - Nome da agência:
BLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS
10 - Data
11 – Nome e Matrícula do Servidor/Beneficiário
3 - Mês:
8 - N.º da Agência:
12 - Rubrica
13 - Valor R$
4 - Semestre: ________/2008
9 - N.º da conta corrente:
14 - Origem
BLOCO 3 – AUTENTICAÇÕES
18 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:
19 - Local, data e assinatura:
20 - Nome, cargo do Co-gestor:
21 - Local, data e assinatura:
22 - Nome, matrícula do servidor responsável pelo exame:
23 - Local, data e assinatura:
15 - Destino
16 - Finalidade
Finalidade
17 - Tipo
14 B
UNVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO IV-C - AEDA-34/REITORIA/2008 –3ªVERSÃO
RELATÓRIO DE PEQUENAS DESPESAS
BLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE
1- UERJ/SIDES/
2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____
5 - Nome do Banco:
6 - N.º do Banco:
7 - Nome da agência:
BLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS
10-Item
11 - Fornecedor/Beneficiário
3 - Mês:
8 - N.º da Agência:
12 - Valor Em R$
14 -Total do Mês
15 -Total acumulado
BLOCO 3 – AUTENTICAÇÕES
16 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:
17 – Local, data e assinatura:
18 - Nome, cargo do Co-gestor:
19 – Local, data e assinatura:
20 - Nome, matrícula do servidor responsável pelo exame:
21 – Local, data e assinatura:
4 - Semestre: ________/2008
9 - N.º da conta corrente:
13 - Comprovante
13 A-Tipo
13 B-Nº
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO VII – AEDA-34/REITORIA/2008 – 3ª VERSÃO
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS
BLOCO 1- DADOS DO COMPONENTE ORGANIZACIONAL
1 - Nome da Unidade Acadêmica/Administrativa:
2 - Nome do Gestor:
3 - Matrícula do Gestor:
BLOCO 2- IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS
4 - Documento
5 - Especificação dos materiais e equipamentos
Tipo
Número
Data
6 - Quantidade
7 – Valor (R$)
Unitário
Total
8 - Total
BLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES
9 – Nome, matrícula e cargo do Gestor:
10 – Local, data e assinatura
11 - Nome, matrícula e cargo Co-gestor:
12 – Local, data e assinatura
13 - Nome, matrícula e cargo do agente patrimonial:
14 – Local, data e assinatura
15 – Nome, matrícula e cargo do servidor responsável pelo exame:
16 – Loca, data e assinatura
OBS.: Deverá ser juntado a este formulário o Termo de Transferência de Bens e Valores.