PLANO PLURIANUAL - PPA
2012 - 2015
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA SECRETARIA EXECUTIVA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
1. PPA FEDERAL
* Instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no
art. 165, da Constituição Federal;
* Estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas da
Administração Pública;
* Sua vigência é quadrienal, sendo seu início no segundo
ano do mandato presidencial e término no primeiro ano do
mandato subsequente;
* Deve organizar as ações de Governo em programas que
resultem em bens e serviços para a população.
2. PPA - HISTÓRICO
• 1996-1999: PLANO BRASIL EM AÇÃO;
•2000-2003: PLANO AVANÇA BRASIL;
•2004-2007: PLANO BRASIL DE TODOS;
•2008-2011: DESENVOLVIMENTO
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE;
COM
INCLUSÃO
SOCIAL
E
3. PPA ATUAL
• PLANO MAIS BRASIL;
• Instituído pela Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012;
•Período de Abrangência: 2012 a 2015;
• Nova Metodologia de Elaboração;
• Adoção de uma visão mais abrangente da ação governamental, que
considere a dinâmica das políticas públicas e suas interfaces, tendo como
objetivo final a efetividade da ação pública.
4. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015
O Plano se pauta na seguinte Visão de Futuro:
O Brasil será um país reconhecido:
• Por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem
distribuído regionalmente, que busca a igualdade social com
educação de qualidade, produção de conhecimento, inovação
tecnológica e sustentabilidade ambiental.
•Por ser uma Nação democrática, soberana, que defende os
direitos humanos e a liberdade, a paz e o desenvolvimento no
mundo.
5. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015
Os programas previstos no Plano estão em consonância com os
seguintes macrodesafios:
1. Projeto Nacional de Desenvolvimento – com destaque
para transformação produtiva ambientalmente sustentável;
2. Erradicação da Pobreza Extrema;
3. Conhecimento, Educação e Cultura;
4. Saúde, Previdência e Assistência Social;
5. Cidadania;
6. Infraestrutura;
7. Democracia e Participação Social;
8. Integridade e Soberania Nacional;
9. Segurança Pública;
10. Gestão Pública.
6. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015
O PPA 2012/2015 estrutura-se da seguinte forma:
7. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015
• Dimensão Estratégica: é a orientação estratégica que tem como
base os Macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal;
• Dimensão Tática: define caminhos exequíveis para o alcance dos
objetivos. Vincula os Programas Temáticos para consecução dos
Objetivos assumidos;
• Dimensão Operacional: relaciona-se com o desempenho da ação
governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no
Orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis
e a qualidade dos produtos entregues.
8. ESTRUTURA DO PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015
• Programa Temático - retrata no PPA a agenda de governo
organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação
governamental. Ele se desdobra em Objetivos e Iniciativas.
• Objetivo - expressa o que deve ser feito, refletindo as
situações a serem alteradas pela implementação de um
conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.
• Iniciativa - declara as entregas à sociedade de bens e
serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e
de outras ações (institucionais e normativas), bem como da
pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e
da integração de políticas públicas.
PLANO MAIS BRASIL - 2012-2015
EM NÚMEROS
Nº de PROGRAMAS TEMÁTICOS:
Nº DE OBJETIVOS:
Nº DE METAS:
Nº DE INICIATIVAS:
Fonte: SPI/MP/09/04/13
65
492
2.453
2.542
EXEMPLO DE ATRIBUTOS
DE UM PROGRAMA
PROGRAMA TEMÁTICO - BIODIVERSIDADE
Objetivo 0506 - Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização da
agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade,
com agregação de valor,
consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais. (Sob
coordenação do MMA)
Meta: Implantar 30 arranjos produtivos locais envolvendo produtos da sociobiodiversidade
( Implementada pela Secretaria de Extrativismo do MMA)
Iniciativa – Aquilo que será entregue à Sociedade
Iniciativas que compõem o objetivo 0506: 01UB - Pagamento por serviços de conservação
de recursos naturais no meio rural prestados no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.
Ação Orçamentária – ligação PPA com LOA
Ação 20GF – Pagamento a famílias em situação de Extrema Pobreza pela
Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio
Rural – Plano Brasil sem Miséria (MMA)
PROGRAMA TEMÁTICO - BIODIVERSIDADE
Além dos atributos listados, os programas apresentam
INDICADORES, por exemplo:
• Área coberta por unidades de conservação SNUC- Bioma
Marinho
Unidade de medida: %
Fonte: CNUC/MMA
Fórmula de cálculo: % de área coberta por Unidade de Conservação
a partir do Cadastro Nacional de Conservação
PROGRAMAS DA TEMÁTICA AMBIENTAL NO PPA
2012/2015
1. Biodiversidade;
1. Conservação e Gestão de Recursos Hídricos;
1. Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos
Incêndios;
1. Licenciamento e Qualidade Ambiental;
1. Mudanças Climáticas;
1. Resíduos Sólidos
1. PROGRAMA DE BIODIVERSIDADE:
Prevê a formulação de políticas públicas, objetivando a adoção de princípios e
estratégias para:
•conhecimento, conservação e utilização sustentável da biodiversidade;
•monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a
biodiversidade;
•acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e
repartição de benefícios;
•educação, sensibilização
pública,
informação
e
divulgação
biodiversidade; e
•fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade.
sobre
2 . PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS:
Propõe-se a promover o desenvolvimento da gestão de recursos hídricos de
forma a:
• Fomentar e aperfeiçoar mecanismos de articulação e cooperação com as
unidades da federação
• Subsidiar ações voltadas à implementação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), como de instrumento de
coordenação e convergência de ações da Política Nacional de Recursos
Hídricos
• Recuperar, conservar e preservar os recursos naturais das bacias
hidrográficas visando à revitalização e ao desenvolvimento sustentáveis das
regiões hidrográficas brasileiras.
3 . PROGRAMA DE FLORESTAS, PREVENÇÃO E CONTROLE DO
DESMATAMENTO E DOS INCÊNDIOS:
Promove ações que levem à conservação e ao uso sustentável dos
recursos florestais, por meio das seguintes diretrizes:
• Desenvolvimento de uma economia florestal baseada no uso sustentável de
florestas naturais e plantadas, públicas e privadas, tanto em nível empresarial,
como em pequenas propriedades rurais e comunidades extrativistas florestais;
• Prevenção e controle do desmatamento, dos incêndios florestais e da
extração predatória de produtos e subprodutos florestais;
• Recuperação de áreas com vegetação natural degradada, especialmente as
de preservação permanente e as reservas legais;
• Proteção dos ecossistemas florestais e promoção da gestão florestal
compartilhada.
4 . PROGRAMA - LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL:
Promove instrumentos de gestão ambiental, com vistas à preservação,
melhoria e recuperação do meio ambiente. Seus objetivos são:
•Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e de controle voltados para a
prevenção da contaminação e da poluição ambiental, e para o gerenciamento
de substâncias perigosas, visando garantir a melhoria da qualidade ambiental;
•Promover o aperfeiçoamento do licenciamento e da avaliação ambiental;
•Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas
socioambientais, contribuindo para construção de sociedades sustentáveis;
•Fomentar a elaboração e a implementação de planos e projetos que
promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento
sustentável;
•Promover a Gestão dos Riscos relacionados às Emergências Ambientais com
ênfase nos Produtos Perigosos, visando a Proteção da População e do Meio
Ambiente.
5 . PROGRAMA MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
O Programa é composto de objetivos e iniciativas que permitam formular
políticas públicas de mitigação, adaptação e redução de vulnerabilidades
às mudanças climáticas. Seus objetivos, entre outros, visam:
• Desenvolver e implementar instrumentos de mitigação e adaptação às
mudanças climáticas considerando o desenvolvimento sustentável e a
diversidade regional;
• Reduzir riscos e vulnerabilidades ambientais, econômicas e sociais
decorrentes da mudança do clima, desertificação e degradação da terra;
•Avaliar os impactos das mudanças climáticas nos sistemas naturais brasileiros
por meio do monitoramento de emissões e de observação das manifestações
do clima.
6 . PROGRAMA RESÍDUOS SÓLIDOS:
O Programa prevê a estruturação no país da coleta seletiva, implantação da
logística reversa a disposição final dos rejeitos de forma ambientalmente
adequada. Seus objetivos visam:
• Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, induzindo
a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de
materiais recicláveis;
• Promover a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com ênfase,
entre outros, na reestruturação das cadeias produtivas, na estruturação do
planejamento do setor, no gerenciamento de áreas contaminadas e na inovação
tecnológica.
Como a temática ambiental é transversal às Políticas de Estado, o tema é
considerado e compõe objetivos, metas e iniciativas de outros programas do
PPA, a saber:
1.
2.
3.
4.
Agricultura Familiar;
Ciência, Tecnologia e Informação;
Combustíveis;
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e
Economia Solidária;
5. Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão;
6. Gestão de Riscos e Resposta a Desastres;
7. Mar, Zona Costeira e Antártida;
8. Pesca e Aquicultura;
9. Planejamento Urbano;
10. Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas;
11. Segurança Alimentar e Nutricional;
12. Turismo.
Participação do MMA em números:
(programas transversais à temática ambiental)
Nº de programas: 12
Nº de indicadores: 06
Nº de objetivos: 03
Nº de metas: 07
Nº de ações orçamentárias: 17
OBRIGADO!
Raimundo Deusdará Filho
Diretor do Departamento de Gestão Estratégica
Secretaria Executiva/MMA
Tel: 2028-1929 / 2028-1256
E-mail: [email protected]