REQUALIFICAÇÃO DIDÁTICA DO
INSTRUTOR DE TRÂNSITO
UNIDADE 4
TRÂNSITO NO ENSINO REGULAR
Denatran
Ministério das
Cidades
CTB versus LDB
O primeiro Código de Trânsito, Decreto-Lei n. 3.651, de 25 de
setembro de 1941 (revogou o Decreto-Lei n. 2.994, de 28 de janeiro de
1941) não mencionava o tema educação de trânsito em qualquer um de
seus doze capítulos.
Denatran
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CTB versus LDB
No segundo Código Nacional de Trânsito, Lei n. 5.108, de 21 de
setembro de 1966, podemos encontrar as primeiras referências ao tema.
 Artigo 4º: trata da composição do Contran, alínea f, estabelece a
representatividade do Ministério da Educação e Cultura;
 Artigo 5º: estabelece competências do Contran, o inciso X estabelece a
promoção de campanhas educativas de trânsito;
 Artigo 125: estabelece que o Ministério da Educação e Cultura
promoverá a divulgação de noções de trânsito nas escolas primárias e
médias do País, segundo programa estabelecido de acordo com o
Contran.
Denatran
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CTB versus LDB
O atual Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n. 9.503,
de 23 de setembro de 1997, no capítulo VI, com seis artigos, trata
exclusivamente do tema Educação para o Trânsito.
Porém, quando o assunto é educação, o artigo mais debatido
desde a implementação do CTB é o Artigo 76.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
Quando o CTB foi implementado, a atual Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - LDBEN, Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
já vigorava, apresentando alterações significativas em comparação à Lei
anterior - 5.692/71.
A atual LDBEN estabelece somente dois níveis escolares: a
educação Básica (composta pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio) e a Educação Superior.
A nomenclatura utilizada no CTB não está de acordo com a
utilizada na LDBEN.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
Para implementar a educação de trânsito na Educação Básica e na
Educação Superior, o CTB estabelece que o Ministério da Educação e do
Desporto (MEC) - mediante proposta do Contran e do Conselho de
Reitores das Universidades Brasileira diretamente ou mediante convênio
- promoverá a adoção de um currículo interdisciplinar com conteúdo
programático sobre segurança no trânsito.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
No entanto a LDB é clara quando dispõe que:
 Os currículos do ensino fundamental têm uma base nacional comum,
cabe a cada escola oferecer uma parte diversificada de acordo com as
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e
da clientela.
 A base nacional comum é o estudo da língua portuguesa e da
matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade
social e política, especialmente do Brasil. O ensino da arte e da educação
física também é componente curricular obrigatório. O ensino da História
do Brasil levará em conta as diferentes culturas e etnias para a formação
do povo brasileiro.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
Para atender a LDB e à Constituição Brasileira que estabelece a
necessidade e a obrigação do Estado elaborar parâmetros claros capazes de
orientar ações educativas do ensino obrigatório, de forma a adequá-los aos ideais
democráticos e à busca da melhoria do ensino nas escolas brasileiras, foram
criados os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil,
(RCNEI) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental
e do Ensino Médio (PCN).
Como você pode notar, a LDB não contempla o estudo do trânsito
em sua base nacional comum.
Da mesma forma, os RCNEI e os PCN não indicam o trânsito
sequer como tema transversal.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
Os temas transversais foram estabelecidos de acordo com os
seguintes critérios:
 urgência social: questões graves que se apresentassem como obstáculos
para a concretização da plena cidadania;
 abrangência nacional: questões que fossem pertinentes a todo o País;
 possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental: temas
ao alcance da aprendizagem nessa etapa de ensino;
 favorecer a compreensão da realidade e a participação social: temas que
possibilitassem uma visão ampla e consistente da realidade brasileira (e
do mundo) e a participação social dos alunos.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
De acordo com esses critérios, os temas transversais eleitos
foram: Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orientação
Sexual. Trabalho e Consumo foi um tema escolhido apenas para os
alunos de 5ª a 8ª séries, além dos cinco citados.
Nos PCN, de acordo com a realidade de cada lugar, as escolas
podem eleger se quiserem – além dos temas transversais estabelecidos,
temas locais para serem trabalhados.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
(...) Tomando-se como exemplo o caso do trânsito, vê-se que,
embora esse seja um problema que atinge uma parcela significativa da
população, é um tema que ganha significado principalmente nos centros
urbanos, onde o trânsito tem sido fonte de intrincadas questões de
natureza extremamente diversa. Pense-se, por exemplo, no direito ao
transporte associado à qualidade de vida e à qualidade do meio
ambiente; ou o desrespeito às regras de trânsito e a segurança de
motoristas e pedestres (o trânsito brasileiro é um dos que, no mundo,
causa maior número de mortes). Assim, visto de forma ampla, o tema
trânsito remete à reflexão sobre as características de modos de vida e
relações sociais.
Parâmetros Curriculares Nacionais: apresentação dos temas transversais, ética. Secretaria de Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. p.35.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
A partir da análise dos PCN, podemos afirmar, então, que o
trânsito – na visão do MEC – é um problema.
Problema que atinge (em especial) a população dos centros
urbanos.
Isso faz crer que o trânsito não foi eleito como tema transversal
por não se tratar de uma questão de abrangência nacional.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
Os PCN apresentam uma concepção reducionista sobre o tema.
Se o trânsito é um direito de todos, não podemos mais aceitá-lo
apenas como um fenômeno dos grandes centros urbanos.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
Nos PCN, o trânsito é mencionado apenas no ensino fundamental
como sugestão de tema local, não havendo referência alguma sobre o
tema nos RCNEI assim como nos PCN do ensino médio.
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
É muito importante conhecer o CTB, a LDB, os RCNEI e os PCN,
porque algumas pessoas desinformadas ainda afirmam que...
 o trânsito é um tema transversal;
 o trânsito deve ser tratado “dentro” dos temas transversais eleitos pelo
MEC;
 o trânsito deve ser inserido nas especificidades das disciplinas; (???)
 é obrigatório por lei dar aulas de trânsito nas escolas.
NÃO ACREDITE EM TUDO O QUE OUVE OU EM TUDO O QUE LÊ.
PESQUISE! INFORME-SE!
Denatran
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB
Veja o que diz o Parecer n. 22/2004 do Conselho Nacional de
Educação (CNE):
(...) fica absolutamente definido que não convém a inclusão compulsória de
disciplinas, a partir de decisão normativa federal, nos currículos das escolas de Educação
Básica. Dessa forma não há por que se falar de inclusão de disciplina Educação para o
Trânsito.
(...)
As instituições de ensino brasileiras devem considerar, na definição de seus
projetos pedagógicos, a busca de comportamentos adequados no trânsito. O caminho
certamente não é a inclusão de uma disciplina específica para este fim.
A fim de facilitar a propagação da idéia sugere-se ao Denatran que envide esforços
no sentido de produzir material de apoio para que as escolas possam utilizá-lo nos seus
projetos de educação para o trânsito.
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
O Artigo 76 do CTB dispõe sobre a adoção, em todos os níveis de
ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático
sobre segurança de trânsito.
MAS...
O que isso quer dizer?
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
A palavra currículo pode ser entendida como o conjunto das
disciplinas escolares ou, ainda, como a exposição dos conteúdos a serem
trabalhados em cada disciplina.
Porém, a concepção do termo currículo, na educação brasileira
atual, vai além da simples enumeração dos conteúdos referentes às
áreas do conhecimento (disciplinas).
O CURRÍCULO ESTÁ EXPRESSO EM PRINCÍPIOS
E METAS QUE DEVEM NORTEAR O PROJETO
PEDAGÓGICO DA ESCOLA.
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
Em seu projeto pedagógico, a escola deve programar o que
ensinar em cada área do conhecimento (conteúdos), mas deve
comprometer-se – acima de tudo – com o desenvolvimento de
capacidades que possibilitem ao aluno intervir em sua realidade para
transformá-la.
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
A interdisciplinaridade é o trabalho de integração (profunda!)
entre as diferentes áreas do conhecimento.
Estas áreas não aparecem de forma fragmentada e
compartimentada, esquematizadas em conteúdos produzidos fora da
realidade dos alunos.
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
Para que a interdisciplinaridade aconteça na escola necessário
que os professores estejam preparados para estabelecer uma relação de
troca de experiências.
Devem estar sempre abertos ao diálogo e ao planejamento
cooperativo.
É um trabalho, sobretudo, de parceria.
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
(...) A alegria desse trabalho em parceria manifesta-se no prazer
em compartilhar falas, compartilhar espaços, compartilhar presenças,
compartilhar ausências. Prazer em dividir e, no mesmo movimento,
multiplicar, prazer em subtrair para, no mesmo momento, adicionar,
que, em outras palavras seria de separar para, no mesmo tempo juntar.
Prazer em ver no todo a parte ou vice-versa – a parte no todo.
Parceria, enfim, pode ser traduzida em cumplicidade. (...)
Tal é o sentido da parceria na interdisciplinaridade.
FAZENDA. Ivani Catarina A. Interdisciplinaridade: um projeto em parceria. São Paulo: Loyola, 2002.
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
Essa parceria transcende o mero debate acerca de conteúdos.
Não se trata apenas de uma troca de idéias superficial para
estabelecer uma relação entre as disciplinas: “um texto de língua
portuguesa pode ser utilizado pelo professor de matemática”.
Não é isso!
Denatran
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Currículo interdisciplinar: o que é isso?
O objetivo da interdisciplinaridade é, portanto, o de promover a
superação da visão restrita do mundo e a compreensão da complexidade
da realidade, ao mesmo tempo resgatando a centralidade do homem na
realidade e na produção do conhecimento, de modo a permitir ao mesmo
tempo uma melhor compreensão da realidade e do homem como o ser
determinante e determinado.
LÜCK, Heloísa. Pedagogia interdisciplinar: fundamentos teórico-metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
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Trânsito: uma proposta para o ensino médio
Resolução n. 265/2007 do Contran
Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de
habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como
atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos
para implementação nas escolas interessadas.
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Trânsito: uma proposta para o ensino médio
Entende-se por atividade extracurricular aquela oferecida pela
escola em complementação à carga horária estabelecida para as
disciplinas da base nacional comum previstas na LDBEN.
Os alunos do ensino médio que tiverem interesse em participar da
atividade extracurricular (caso a escola também tenha interesse em
implementá-la) poderão realizar na própria escola o curso de formação
teórico-técnico.
Porém, com uma carga horária maior do que a determinada na
Resolução n. 285/2008.
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Trânsito: uma proposta para o ensino médio
As aulas só poderão ser ministradas por profissionais que
possuem formação de instrutor teórico-técnico.
E você precisa estar bem preparado:
 conhecer os dispositivos da Resolução;
 compreender sua proposta;
 ampliar seus conhecimentos sobre cada uma das disciplinas (pois a
carga horária de cada uma é duas vezes superior àquela ministrada nos
CFC);
 saber como lidar com os alunos do ensino médio.
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Trânsito: uma proposta para o ensino médio
Conheça a Resolução n. 265/2007 e as características de
desenvolvimento dos alunos do ensino médio.
Afinal, seu trabalho junto à escola deverá ser diferenciado
daquele que você desenvolve nos CFC, tendo em vista o público-alvo.
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Resolução n. 265/2007
Dispõe sobre a formação teórico-técnica do
processo de habilitação de condutores de
veículos automotores elétricos como atividade
extracurricular no ensino médio e define os
procedimentos para implementação nas escolas
interessadas.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe
confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que
dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e
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Resolução n. 265/2007
Considerando a necessidade de medidas complementares para o cumprimento do
disposto nos artigos 74 e 79 do Capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto na Política Nacional de Trânsito em sua diretriz que visa
aumentar a segurança e promover a educação para o trânsito junto às instituições de
ensino;
Considerando a importância de desenvolver valores, integrando o jovem ao
sistema trânsito em seus diferentes papéis;
Considerando a necessidade de melhoria no processo de formação de condutores;
Considerando o que consta do processo nº 80001.015595/2005-40, resolve:
Denatran
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Resolução n. 265/2007
Art. 1º Instituir a formação teórico - técnica do processo de habilitação de condutores, como atividade
extracurricular em escolas de ensino médio, de acordo com os conteúdos estabelecidos na Resolução
168/04 CONTRAN.
Art. 2º A atividade extracurricular, uma vez desenvolvida em conformidade com esta Resolução, será
reconhecida como o curso de formação teórico – técnica, necessário para que o aluno possa submeter-se
ao exame escrito de legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículo automotor.
Art. 3º As escolas interessadas no desenvolvimento e na execução desta atividade extracurricular,
cientes das condições estabelecidas no Anexo I desta Resolução, devem solicitar autorização junto ao
órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, na forma dos documentos constantes do
Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. Cabe ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal
examinar a documentação apresentada, fiscalizar as condições físicas e materiais da escola requerente,
estabelecer, quando necessário, exigências a serem cumpridas em prazo determinado e conceder
autorização, conforme Anexo III.
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Resolução n. 265/2007
Art. 4º A escola autorizada expedirá certificado de participação na atividade extracurricular, conforme
Anexo IV desta Resolução, aos alunos com freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por
cento).
Parágrafo único. A escola deverá encaminhar ao órgão que a autorizou, os certificados expedidos,
acompanhados de relação nominal dos alunos, conforme Anexo V desta Resolução, para fins de
autenticação.
Art. 5º De posse do certificado referido no art. 4º desta Resolução, o interessado em obter a Permissão
para Dirigir Veículo Automotor, desde que preencha os requisitos exigidos no art. 140 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, poderá encaminhar-se ao órgão executivo de trânsito responsável e dar início
formal ao processo de habilitação.
Parágrafo único. No caso de reprovação no exame escrito prestado no órgão executivo de trânsito do
Estado ou do Distrito Federal, o candidato deverá freqüentar curso de formação de condutor, nos moldes
da legislação vigente.
Denatran
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Resolução n. 265/2007
Art. 6º Compete ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal o controle e a
fiscalização da execução da atividade extracurricular prevista nesta Resolução.
Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 120, de 14 de fevereiro de 2001, do CONTRAN.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Denatran
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Resolução n. 265/2007
ANEXO I
1. Compromissos da escola:
a) proceder a implementação da atividade extracurricular, quando deferida a autorização pelo órgão
executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
b) acompanhar os alunos no decorrer da atividade extracurricular;
c) controlar a freqüência de cada aluno participante da atividade extracurricular.
2. Carga horária:
a) Mínimo de 90 (noventa) horas-aula presenciais que podem ser assim distribuídas:
- eqüitativamente durante os três anos do Ensino Médio; ou eqüitativamente durante os três últimos
anos, nas escolas que mantém o Ensino Médio em quatro anos; ou eqüitativamente durante os dois
últimos anos do Ensino Médio.
b) A carga horária referente a cada conteúdo ministrado na atividade extracurricular deve obedecer à
proporcionalidade da carga horária estabelecida na legislação vigente.
Denatran
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Resolução n. 265/2007
3. Conteúdo programático:
Conteúdos voltados à formação teórico-técnica do condutor de veículo automotor, estabelecidos em
legislação vigente específica, com o objetivo de desenvolver comportamentos seguros no trânsito.
4. Corpo docente:
Os profissionais que constituírem o corpo docente para a implementação da atividade extracurricular na
escola deverão:
a) apresentar o certificado de conclusão do curso de formação de Instrutor de Trânsito;
b) cumprir os critérios estabelecidos pelo Contran para o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
Denatran
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Resolução n. 265/2007
5. Alunos participantes:
Poderão optar por esta atividade extracurricular apenas os alunos regularmente matriculados no Ensino
Médio da escola autorizada pelo respectivo órgão executivo de trânsito.
6. Cancelamento da autorização:
A escola poderá ter sua autorização cancelada, a qualquer tempo, pelo órgão executivo de trânsito do
Estado ou do Distrito Federal:
a) caso comprovado o não cumprimento do disposto nesta Resolução;
b) se, por qualquer motivo, vier a ser impedida de exercer suas atividades pelo Poder Público.
Denatran
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Resolução n. 265/2007
ANEXO II
MODELOS ESPECÍFICOS DE INSTRUMENTOS
1. Solicitação de autorização;
2. Designação do(a) coordenador(a);
3. Designação do Corpo Docente;
4. Projeto.
ANEXO III
Ficha de análise e autorização para implementação da atividade extracurricular de formação teóricotécnica.
ANEXO IV
Certificado de participação.
ANEXO V
Relação nominal dos alunos que concluíram a atividade extracurricular de 90 horas aula.
Denatran
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
 A Resolução n. 265/2007, do Contran, é exclusivamente dirigida ao
ensino médio e sua implementação não é compulsória, dependendo do
interesse de cada escola.
 A proposta contida na Resolução n. 265/2007 trata-se da
implementação de uma atividade extracurricular que pode ser ofertada
aos alunos interessados, em turno oposto às aulas ou como a escola
determinar.
 O órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito
Federal (Detran) será o responsável pela autorização, pelo controle e
pela fiscalização da atividade extracurricular. A escola pode firmar
parceria com o Detran para auxiliar a implementação da atividade.
Denatran
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
A carga horária mínima estabelecida para a implementação da
atividade extracurricular é 90 horas aula presenciais que podem ser
distribuídas:
 eqüitativamente durante os três anos do ensino médio;
 durante os três últimos anos (nas escolas que possuem ensino médio
em quatro anos);
 durante os dois últimos anos do ensino médio.
A carga horária referente a cada conteúdo ministrado deve
obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida em
legislação vigente.
Denatran
Ministério das
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
O conteúdo programático a ser adotado pelas escolas interessadas
deve estar em consonância àquele determinado ao curso de formação de
condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização
para conduzir ciclomotores, estabelecido na Resolução n. 285/2008, do
Contran.
A Resolução n. 285/2008 dispõe cinco disciplinas: legislação de
trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de
proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito e
noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas.
Denatran
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
Disciplina
Carga horária
Carga horária
285/2008
265/2007
Legislação de Trânsito
18 horas/aula
36 horas/aula
Direção Defensiva
16 horas/aula
32 horas/aula
Noções de Primeiros Socorros
04 horas/aula
08 horas/aula
Noções de Proteção ao Meio Ambiente e de
Convívio Social no Trânsito
04 horas/aula
08 horas/aula
Noções sobre o funcionamento do veículo de 2
e 4 rodas
03 horas/aula
06 horas/aula
Denatran
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
CARGA HORÁRIA TOTAL
Resolução n. 285/2008
45 horas/aula
Resolução n. 265/2007
90 horas/aula
Denatran
Ministério das
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
Caso a escola queira implementar a atividade extracurricular com
120 horas aula ou mais, deverá obedecer à proporcionalidade da carga
horária estabelecida na Resolução n. 285/2008.
A ampliação da carga horária para 90 horas aula possibilitará à
escola aprofundar os conteúdos especificados na Resolução n. 285/2008
e trabalhar com questões voltadas a temas importantes aos jovens, tais
como álcool e direção, velocidade, uso de equipamentos obrigatórios de
segurança, entre outros que visem à adoção de comportamentos éticos e
seguros no trânsito.
Denatran
Ministério das
Cidades
Resolução n. 265/2007: passo a passo
A escola interessada em oferecer a atividade extracurricular deve:
 preencher os formulários contidos no anexo II;
 elaborar um projeto conforme anexo II;
 encaminhar os documentos ao Detran para análise;
 aguardar a autorização emitida pelo Detran conforme anexo III;
 expedir, ao término da atividade, relação nominal dos alunos que
concluíram a atividade e que obtiveram frequência igual ou superior a
75% conforme anexo V. O certificado deverá ser autenticado pelo
Detran.
Denatran
Ministério das
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
Os alunos(as) que tiverem interesse em obter a Permissão para
Dirigir, desde que preencham os requisitos do Artigo 140 do CTB, deverão
se encaminhar ao Detran para dar início formal ao processo de
habilitação.
Denatran
Ministério das
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
De acordo com a Resolução n. 168/2004, após abertura do
processo de habilitação, junto ao Detran (cadastramento de dados
informativos no Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach),
o(a) candidato(a) à habilitação deve submeter-se:
 à avaliação psicológica;
 exame de aptidão física e mental;
 curso teórico-técnico,
 exame teórico-técnico;
 curso de prática de direção veicular; e
 exame de prática de direção veicular.
Denatran
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Cidades
Resolução n. 265/2007: passo a passo
Se o aluno que participou da atividade extracurricular reprovar no
exame teórico-técnico, deverá, obrigatoriamente, realizar novo curso
teórico-técnico em CFC (45 horas aula) e refazer o exame.
No caso de aprovação, poderá seguir o processo normal de
habilitação, realizando o curso de prática de direção veicular (20 horas
aula) em CFC para posterior exame.
Denatran
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Resolução n. 265/2007: passo a passo
A Resolução n. 265/2007 vem atender à determinação do CTB, não
fere os princípios da legislação educacional vigente e, ainda, incrementa
o processo de formação de condutores ao propor uma carga horária de 90
horas aula.
O Ensino Médio brasileiro atual possui cerca de 8 milhões de
alunos matriculados e a implementação da atividade não é compulsória.
O trabalho realizado pelos CFC é notadamente reconhecido pelo
Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Denatran
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Cidades
A escola de ensino médio
A escola deve construir práticas pedagógicas considerando as
características dos alunos que a frequentam, importando-se com suas
necessidades e com seus interesses, como atividade conjunta que rompa
com o isolamento das pessoas e crie uma comunidade de trabalho.
Denatran
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Cidades
A escola de ensino médio
(...) uma é a regra social, outra é a regra familiar. Se o
adolescente sempre teve permissão de lavar o carro, tirá-lo da garagem
e mexer no veículo para criar intimidade com ele, é praticamente
impossível exigir que a lei seja obedecida. Ainda mais quando o pai
atende ao pedido de ensiná-lo a dirigir. É como se estivesse autorizando
o filho a fazer isso.
TIBA, Içami. Disciplina: limite na medida certa. São Paulo : Gente, 1996.
Denatran
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Cidades
A escola de ensino médio
Os jovens devem compreender a importância do respeito e do
cumprimento às leis.
A atividade extracurricular disposta na Resolução n. 265/2007
pretende que os jovens percebam que “proibição” não significa o mesmo
que “punição”, ou seja, o fato de serem proibidos de dirigir antes dos 18
anos não é um castigo.
Contudo, a punição pode ser consequência do desrespeito à
proibição. Mais do que isso, aos jovens é preciso sinalizar as regras a
serem obedecidas nas diferentes instituições as quais fazem parte.
Denatran
Ministério das
Cidades
A escola de ensino médio
Não é fácil trabalhar com jovens, principalmente, em se tratando
de regras, normas, valores e atitudes.
Os jovens se encontram em uma fase de extrema resistência às
convenções pré-determinadas. Fase esta que deve ser respeitada e
trabalhada no sentido de proporcionar meios para a descoberta de seu
papel social sem que seja necessário adotar uma postura rígida e
autoritária por parte da família, dos professores ou de você, instrutor.
É primordial permitir aos jovens refletir sobre suas atitudes frente
ao mundo que os cerca, a fim de que produzam críticas de si mesmos.
Denatran
Ministério das
Cidades
A escola de ensino médio
A Resolução n. 265/2007 vem legitimar a importância do
conhecimento de si mesmo e do convívio entre as pessoas a partir de
análises, reflexões, debates que conduzam os alunos a (re)pensar sobre
sua conduta e sobre a conduta das outras pessoas no trânsito.
Não para sentenciar culpas, mas para reforçar atitudes de uma
prática social firmada em valores éticos e morais.
Denatran
Ministério das
Cidades
A escola de ensino médio
A a proposta contida na Resolução n. 265/2007 vem ao encontro
da LDBEN que dispõe no Artigo 35:
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá
como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino
fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Denatran
Ministério das
Cidades
O aluno do ensino médio
A adolescência é uma etapa de transição, na qual não se é mais
criança, mas ainda não se tem a maturidade e o status de adulto.
Apesar
de
demonstrarem
atitudes
independentes,
adolescentes ainda dependem dos pais e moram com eles.
os
Estão realizando a transição de um sistema de afeição centrado
na família, para um sistema de apego centrado no grupo de iguais ou em
uma pessoa de outro sexo.
Sentem-se membros de uma cultura de idade que se caracteriza
pela moda, sonhos, hábitos, estilo de vida, entre outros, e que enfrenta
problemas peculiares.
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O aluno do ensino médio
Torna-se importante destacar que existe uma distinção e um
significado diferente entre os termos puberdade e adolescência.
Chamamos puberdade ao conjunto de modificações físicas que
transformam o corpo infantil, durante a segunda década de vida, em
corpo adulto; capacitado para a reprodução.
Chamamos de adolescência um período psicossociológico que se
prolonga por vários anos, caracterizado pela transição entre a infância e
a adultez (...).
COLL, César; PALÁCIOS, Jesus; MARCHESI, Álvaro. (orgs.) Desenvolvimento psicológico e educação: psicologia da educação. Porto Alegre: Artes
Médicas, 1996
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O aluno do ensino médio
Maturação dos rapazes
A maturação precoce é geralmente bem recebida por aquele a
quem afeta, pois o distingue por sua força, capacidade atlética e
superioridade física, aspectos valorizados pelos adolescentes varões.
O menino que amadurece mais tarde pode se sentir mais
inseguro, mais inadequado.
No menino que amadurece lentamente, pode ocorrer um
comportamento infantil e provocar tensões com os adultos.
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O aluno do ensino médio
Maturação das meninas
Nas meninas a maturação precoce não parece ser tão bem-vinda,
por isso, procura ocultar seus sinais externos, tendo medo de chamar a
atenção ou crescer e engordar exageradamente.
Podem, também, ser pressionadas pelos rapazes maiores a
estabelecer relações para as quais ainda não estão preparadas.
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O aluno do ensino médio
O momento da maturação física é muito significativo e afetado
por vários fatores, onde se destaca a história pessoal de cada um nas
relações com os adultos e com outros adolescentes; seus êxitos e
fracassos; as “cobranças” familiares e sociais.
A história de vida pode trazer tristes consequências: abandonos
escolares, suicídios ou tentativas de suicídios, gestações precoces
indesejadas, grandes dificuldades de ajuste familiar entre outras.
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Para alguns adolescentes tirar a carteira de habilitação significa
poder levar seus amigos e amigas de carro, ir de um lugar para o outro,
exibir-se... É uma busca constante de liberdade e independência.
Para outros adolescentes, ter a carteira de habilitação significa
poder ascender a um posto de trabalho, para o qual é um requisito
necessário.
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O aluno do ensino médio
Os aspectos sociais e econômicos retardam ainda mais a entrada
dos adolescentes à vida adulta: a impossibilidade de conseguir um
emprego, adquirir uma casa, manter os estudos e fazer tudo aquilo que
acreditam torná-los independentes são tentativas frustradas na busca da
liberdade.
Por outro lado, a sociedade impõe outros padrões que deixam o
adolescente dividido.
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Na área cognitiva, os adolescentes saem do operatório concreto e
entram no pensamento formal, alcançando um nível superior de
pensamento.
O adolescente não apenas opera sobre as possibilidades,
oferecidas pela formulação da hipótese, que expliquem os fatos
apresentados, como também, o resultado da aplicação de um raciocínio
dedutivo, é capaz de comprovar sistematicamente o valor de cada uma
das hipóteses que lhe ocorrem.
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O aluno do ensino médio
Essa característica de pensamento vem reforçar a idéia da
validade de aulas que exijam do aluno adolescente muito mais do que um
trabalho escrito.
A apresentação oral ordenada, a partir da pesquisa, trabalhos em
grupo e outras atividades, proporcionam ao adolescente mostrar sua
capacidade de comprovar as ações por meio de raciocínios verbais, sem
precisar experimentá-las.
Quando, antes dessa fase era necessário um conhecimento
empírico, agora está capacitado para fazer abstrações teóricas e análises
mais profundas a respeito dos fatos.
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O aluno do ensino médio
A atividade extracurricular proposta na Resolução n. 265/2007
pretende:
(...) o que não podemos querer é impor idéias fixas e imutáveis. Vamos expor as
idéias e deixar o adolescente pensar, refletir. Não é possível dar a solução sem o problema.
E o problema, no caso, é a vida. E a solução ... Bem, não há somente uma solução, mas
várias. Não há somente a sua, mas várias. Exponha os problemas. A solução pertencerá ao
futuro adulto, ao ex-adolescente.
GOLDENSTEIN, Eduardo. Adolescência: a idade da razão e da contestação. São Paulo : Gente, 1995.
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Dicas para desenvolver um bom trabalho com os adolescentes:
 Não os trate como crianças.
 Respeite suas opiniões (mesmo que não concorde com elas) e procure
o diálogo franco e aberto para conversarem sobre determinado
assunto. Buscar o diálogo é sempre uma excelente alternativa.
 Não chame a atenção rispidamente ou desdenhe de um aluno na frente
dos colegas. Se precisar, chame sua atenção em particular.
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O aluno do ensino médio
 Procure estar na escola em horários de intervalo e busque uma
aproximação.
 Não tome partido em questões interpessoais. Mantenha-se neutro e
exponha sua opinião somente se for solicitado.
 Equilibre autoridade e afetividade. Lembre-se autoridade nada tem a
ver com autoritarismo!
 Demonstre que se importa com os alunos. Leve material extra, peça
sugestões, prepare suas aulas. Eles perceberão seu interesse e,
consequentemente, terão atitudes respeitosas em relação a você.
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O aluno do ensino médio
 Procure ser sempre você, sem “interpretar papéis”.
 Fale a verdade, dê o exemplo, seja o modelo e conquiste, da melhor
maneira possível, credibilidade, confiança e respeito.
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Reflexões sobre o Artigo 76 do CTB Ministério das Cidades