1.
Introdução
O Relatório de Actividades de 2006 apresenta, de forma sistematizada, as actividades
realizadas em 2006 pela Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática
(UTICT), o braço executivo da Comissão para a Política de Informática (CPInfo). O ano
passado foi marcado por várias realizações que operacionalizam a Política de
Informática e sua Estratégia de Implementação, bem como outras acções que, em
conjunto, concorrem para a implementação do Programa Global da Reforma do Sector
Público, com destaque para:
 Aprovação da Estratégia de Governo Electrónico;
 Elaboração da proposta de Lei das Transacções Electrónicas;
 Lançamento do Portal do Governo de Moçambique;
 Lançamento do Portal dos Balcões de Atendimento Único;
 Lançamento do Observatório das Tecnologias de Informação e Comunicação;
 Reforço da parceria entre a UTICT e a Unidade Técnica da Reforma do Sector
Público (UTRESP) no âmbito da Estratégia de Governo Electrónico e da Reforma do
Sector Público;
 Estabelecimento de novas parcerias para a realização de novas iniciativas;




Desenvolvimento e lançamento da Unidade Móvel de Tecnologias de Informação e
Comunicação;
Estabelecimento de cinco novos CPRDs;
Elaboração do Programa de Formação de Agentes de Tecnologias de Informação e
Comunicação para o Desenvolvimento; e
Extensão da Rede Electrónica do Governo (GovNet).
Destas actividades, realce especial vai para a aprovação, pelo Conselho de Ministros, da
Estratégia do Governo Electrónico, o quadro orientador da utilização das tecnologias de
informação e comunicação no sector público em Moçambique, tomando como referência
o Programa da Reforma do Sector Público, o Programa Quinquenal do Governo e o
PARPA, com três objectivos, nomeadamente:
 Melhoria da eficiência e eficácia dos serviços públicos ao assegurar o acesso rápido
à informação;
 Garantia de transparência e responsabilidade dos servidores públicos; e

Combate ao excesso de burocracia e à corrupçã na Administração Pública e
promoção de um ambiente favorável ao investimento e crescimento económico.
O ano de 2006 foi igualmente um período de consolidação dos resultados alcançados
em 2005 no âmbito da materialização dos projectos da Estratégia de Implementação da
Política de Informática, entre os quais se destaca (a) o projecto da Rede Electrónica do
Governo (GovNet), que em 2006 entrou na Fase de Extensão e que contempla a
interligação dos órgãos centrais do sector público não abrangidos na fase piloto, bem
como dos Governos Provinciais; (b) o estabelecimento de novos CPRDs nas Províncias
de Cabo Delgado, Sofala, Zambézia, Nampula e Gaza; e (c) a elaboração do Programa
de Formação de Agentes de ICTs para o Desenvolvimento, para trabalharem nas
províncias.
O Relatório de Actividades de 2006, à semelhança do programa do mesmo ano, está
alinhado com a Política de Informática e sua Estratégia de Implementação, tendo como
1
prioridades as áreas de Recursos Humanos, Infra-estrutura, Governo Electrónico,
Conteúdos e Aplicações, Políticas e Regulação, e Desenvolvimento de ICTs nas
províncias.
As páginas que se seguem demonstram, de forma inequívoca, que as tecnologias de
informação e comunicação se tornaram num instrumento sine qua non para o
desenvolvimento integral de Moçambique, para a materialização do Programa
Quinquenal do Governo, do PARPA e do Programa da Reforma do Sector Público, e para
o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), como proclamados
pelas Nações Unidas e assumidos por Moçambique.
Apesar dos avanços registados, a UTICT nota com alguma preocupação o facto de, em
2006, a Comissão para a Política de Informática não ter funcionado com a regularidade
que a caracterizava desde a sua criação em 1998, tendo realizado apenas uma sessão
de trabalhos, o que resultou não só na não tomada de decisões importantes em tempo
útil como também na redução da disseminação e do impacto das actividades no
conjunto dos órgãos da governação e na sociedade em geral.
2
2.
Actividades Planificadas e Realizadas
2.1.
Desenvolvimento da Capacidade Humana
A capacidade humana, uma das seis áreas prioritárias da Política de Informática e sua
Estratégia de Implementação, constitui um dos requisitos fundamentais para o sucesso
de todos os programas, merecendo, por isso, uma atenção particular nos programas de
actividades da UTICT.
Assim, neste âmbito, foram desenvolvidos dois programas:
(1) Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em
Tecnologias de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento (ICT4D
Human Resources); e
(2) Programa de Formação e Sensibilização de Líderes e Funcionários Públicos em
ICTs para o Desenvolvimento.
2.1.1.
Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em ICTs para o
Desenvolvimento
Esta actividade de formação foi integrada como uma componente do Programa ICT–forDevelopment, que decorre desde 2003, com o apoio do PNUD, tendo-se realizado o
seguinte:
(1) Estabelecimento de três centros de formação nas províncias de Sofala, Zambézia
e Cabo Delgado, respectivamente, os quais também oferecerão todos os serviços
que são oferecidos pelos CPRDs;
(2) Desenho de Currículos de ICTs para o Desenvolvimento, que serão usados nas
acções de formação a serem desenvolvidas pelos CPRDs e em substituição do
actual módulo de informática leccionado nos Institutos de Formação em
Administração Pública e Autárquica (IFAPAs) e nos Institutos do Magistério
Primário (IMAPs);
(3) Desenvolvimento dum portal onde serão colocados ou disponibilizados todos os
materiais de formação e de apoio às actividades de formação em ICTs para o
desenvolvimento;
(4) Elaboração duma proposta de mecanismo de acreditação e certificação dos
currículos de ICTs para o desenvolvimento; e
(5) Levantamento de dados para a elaboração duma proposta de padronização das
acções de formação de utilizadores, levadas a cabo pelas diferentes instituições
privadas.
2.1.2.
Formação e Sensibilização de Líderes e Funcionários Públicos em ICTs
para o Desenvolvimento
Para a realização das actividade de formação e sensibilização de líderes e funcionários
públicos em ICTs para o desenvolvimento, usaram-se alguns dos materiais de formação
desenvolvidos no âmbito do Projecto Information Society Technologies in Africa (IST
Africa), financiado pela Comissão Europeia no quadro de um consórcio internacional
que integra Moçambique, a África do Sul, o Botswana, a Tanzânia, a Irlanda e Malta,
para levar a cabo várias acções de formação dirigidas a funcionários públicos.
Os materiais de formação desenvolvidos pelos membros do consórcio têm por objectivo
demonstrar como usar as ICTs para melhorar as actividades realizadas nas áreas da
saúde, educação, agricultura, turismo, gestão de negócios e administração pública.
Assim, foram realizados 7 seminários, 4 na Cidade de Maputo e 3 nas províncias de
Inhambane, Sofala e Tete, em que foram abordados os temas listados na tabela a
3
seguir. Participaram nestes seminários 102 funcionários públicos, que são agora
importantes agentes de mudança.
Tabela 1: Seminários de Formação de Funcionários Públicos
Província
ou Cidade
Temas
Local
Datas
Nº
Dias
Participantes
Secretários
Permanentes,
Directores Nacionais
e Chefes de
Departamento
Funcionários Públicos
(ANFP)
Nº Participantes
Maputo
Requisitos de políticas e
legais para a Implementação
do Governo Electrónico
MCT
28/30.11.06
3
Maputo
ICTs na Função Pública
(Teorias e Praticas)
MCT
04/06.12.06
3
Maputo
Gestão de Informação no
Sector Público
MCT
07/11.12.06
3
Responsáveis pela
Informação na
Função Pública
12
Sofala
ICTs na educação
IFAPA
12/14.12.06
3
Professores do
Ensino Secundário da
Cidade da Beira
24
ICTs na Função Pública
(Teorias e Praticas)
CPRD
12/14.12.06
3
Directores
Provinciais, Chefes
de Departamento
16
Disponibilização de serviços
da saúde através das ICTs
MCT
12/14.12.06
3
Funcionários da
Saúde e do Hospital
Central de Maputo
15
Gestão de Informação no
Sector Público
CPRD
19/21.12.06
3
Directores
Provinciais, Chefes
de Departamento
26
Inhamban
e
Maputo
Tete
Total de participantes
2.2.
10
9
112
Desenvolvimento da Infraestrutura
A área de infraestrutura é uma das componentes que permitem o desenvolvimento de
redes intrainstitucionais, interinstitucionais e interprovinciais para apoiar as diversas
organizações públicas, privadas, cívicas e comunitárias na execução das suas
operações, que de uma ou de outra forma concorrem para a melhoria do processo de
governação em geral e de prestação de serviços em particular, disponibilizando
também as suas aplicações sectoriais no âmbito da Reforma do Sector Público.
Neste contexto, foram levadas a cabo as acções que a seguir se resumem:
2.2.1.
Rede Electrónica do Governo (GovNet)
A Rede Electrónica do Governo (GovNet) é uma plataforma física de comunicação de
dados, que conecta órgãos e instituições do Governo, com cobertura nacional,
garantindo a troca de dados e de informação de forma segura e fiável, a custos
menores quando comparados com o somatório dos custos que as instituições
suportariam se cada uma tivesse a sua própria rede ou se as diferentes instituições
fossem servidas por redes diferentes como era a situação antes da GovNet. A GovNet é
uma solução optimizada, em todos os aspectos, sem duplicação de gastos.
Assim, em termos de conectividade, em 2006 foram integradas 31 novas instituições
públicas em todo o país, tendo a maioria das instituições beneficiárias comparticipado
4
nos custos do equipamento e/ou de comunicação, passando a rede a interligar 47
instituições públicas e do Governo.
Todavia, o atraso verificado no processo de procurement de equipamento para a
interligação das instituições planificadas, num total de 77, fez com que a maioria das
ligações efectuadas em 2006 fossem para as instituições não previstas (isto é, não
indicadas no Projecto GovNet-Extension como beneficiárias), mas sim para aquelas que
comparticiparam nos custos da sua interligação à GovNet. As razões fundamentais da
demora do processo de procurement são:
(1)
Início tardio das actividades do projecto: as actividades do Projecto só iniciaram
em Março de 2006, dando origem a um atraso de dois meses em relação ao
previsto; e
(2)
Divergência nos princípios e critérios de adjudicação de alguns lotes dos
equipamentos entre a UTICT e a Direcção Nacional do Património do Estado
(DNPE) durante o processo de avaliação do concurso público, pois a DNPE queria
que a adjudicação fosse feita a favor de uma empresa que cobraria o dobro do
valor cobrado pela empresa seleccionada pela UTICT, o que esta não aceitou,
pois, para além de ser injustificado, tal custo tornava a aquisição
financeiramente insustentável.
Assim, o equipamento que seria usado para a conectividade de 65 dos 77 sites
planificados só viria a estar à disposição da UTICT em finais de Dezembro de 2006.
Acontece, porém, que nessa mesma altura a empresa TDM SARL, que fornece os
circuitos de conectividade à GovNet, estava com ruptura de stocks desse tipo de
material, não podendo desta forma iniciar de imediato o já atrasado processo de
instalação.
2.2.1.1. Procurement do Equipamento
Nos meados do 2º trimestre de 2006, a UTICT preparou os Termos de Referência
(ToRs), em que foram definidas as especificações técnicas do equipamento e as
respectivas quantidades em função da disponibilidade financeira, e submeteu o
expediente à Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE).
A DNPE elaborou o Caderno de Encargos e lançou o concurso público nº 44/2006, No
processo de análise das propostas, houve divergências na escolha do fornecedor para
os servidores dos sites periféricos, porque a UTICT optou por um fornecedor cujo preço
e características técnicas de equipamento correspondiam às exigências apresentadas
nos ToR’s, enquanto a DNPE defendia a adjudicação a um fornecedor que apresentava
uma proposta que, em termos de custo, era quase o dobro, alegando ter apresentado
uma proposta de “equipamento mais moderno”. A UTICT explicou à DNPE que tal
argumento era desprovido de qualquer mérito técnico e sublinhou que os especialistas
neste assunto eram os técnicos responsáveis pela GovNet e não os “técnicos” da DNPE.
Nunca ficaram claras para a UTICT as verdadeiras razões para este tipo de actuação da
DNPE, que é extremamente lamentável e, em última análise, lesiva dos interesses do
próprio Estado!
Dada a recusa da DNPE em reconsiderar a sua posição, apesar das várias tentativas de
persuasão por parte da Direcção da UTICT, ficou acordado que esse lote seria
cancelado e deveria ser lançado um novo concurso para a aquisição do equipamento. A
tentativa de resolução das anomalias de avaliação dos resultados arrastou o processo
por mais tempo em relação ao previsto.
5
Por outro lado, ficou também cancelado o lote para a aquisição dos routers regionais,
pelo facto de o concorrente favorito não ter apresentado catálogos do equipamento que
propunha, o que, segundo a DNPE, era motivo suficiente para a exclusão da proposta.
Estes lotes não irão afectar o processo de interligação das instituições beneficiárias
previstas no Projecto, apesar de limitar o valor acrescentado da Rede. A equipa da
GovNet já efectuou testes de conectividade com routers sem os servidores dos sites
periféricos, tendo concluído que algumas funções de controle, gestão e monitoria da
Rede ficam perdidas.
2.2.1.2. Encomenda do Equipamento (Hardware)
Após a conclusão do processo de adjudicação do concurso público para a compra de
equipamento, procedeu-se à formalização dos contratos com as três empresas
vencedoras, nomeadamente Bytes & Pieces, Cornastone e Digidata.
Os contratos para o fornecimento de equipamento assinados com as três empresas
moçambicanas cobrem os montantes indicados na tabela seguinte.
Tabela 2: Equipamento adquirido no âmbito do Projecto “Rede Electrónica do GovernoFase de Extensão” (Concurso público 44/2006)
Empresa
Bytes & Pieces
(Contrato assinado a
08 de Novembro de
2006
Cornastone
(Contrato assinado a
21 de Novembro de
2006)
Digidata
(Contrato assinado a
08 de Novembro de
2006)
Total
Valor do Contrato [MT]
Equipamentos Adjudicado
6.736.619,80
(O prazo de entrega do
equipamento era de 6 semanas e
terminava a 20-Dez-2006)
– 4 UPS
– 1 Impressora LaserJet 2420dn
– 1 Impressora DeskJet 6940dt
– 65 Routers (mais 65 cabos V.35, V.35 MF DTE, 65
WIC-IT Serial Card to support V.35 cable)
– 4 Computadores
– 4 Server rack mountable
– 3 Server rack mountable
– 2 LAN Switches
– 1 Firewall
– 1 Backup Device
– 11 Racks
– 1 Computador portátil
– 65 UPS
– 1 Mail e LDAP Server
– 2 Computadores Servers
– 1 UPS 10KVA
– 1 Rack com Keyboard
1.838.729,23
(O prazo de entrega do
equipamento era de 3 semanas e
terminava a 12-Dez-2006)
1.351.273,60
(O prazo de entrega do
equipamento era de 30 dias e
terminava a 8-Dez-2006)
9.926.622,63
(nove
milhões,
novecentos e vinte e seis mil,
seiscentos e vinte e dois meticais e
sessenta e três centavos)
Nota: O Câmbio usado foi de €1 = 32,11 MT (Fonte: Jornal Notícias de 09-Nov-2006)
Aqueles valores ainda não foram pagos na íntegra, devido a atrasos na disponibilização
do montante correspondente à 2ª tranche do Projecto GovNet-Extension, no valor de
Quinhentos e Sessenta Mil dólares (US$560.000), pelo financiador, o Governo da Itália.
6
Assim, a UTICT ainda tem que pagar 50% dos montantes indicados na tabela às duas
primeiras empresas e 100% do montante à terceira.
2.2.1.3. Recepção do Equipamento (Hardware)
Até ao dia 21 de Dezembro de 2006, todas as empresas haviam efectuado a entrega do
equipamento encomendado, tendo de imediato iniciado o processo de confrontação das
especificações técnicas do mesmo com as indicadas no Caderno de Encargos, para
homologação ou aceitação dos mesmos. Verificou-se que todo o equipamento fornecido
correspondia às especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos.
2.2.1.4. Evolução da Conectividade
Para 2006, estavam planificadas 77 novas instalações, isto é, todas as ligações
previstas para o projecto, sendo 21 para instituições a nível central e 56 para dez
Governos Provinciais e algumas das suas Direcções Provinciais, indicadas localmente. O
projecto previa adquirir somente 65 routers e igual número de servidores dos sites que
garantiriam a conexão de igual número de instituições planificadas, pelo que a UTICT
deveria mobilizar fundos adicionais, por exemplo, fundos de comparticipação do Estado
no projecto, ou usar sinergias de outros projectos, de modo a financiar os 10 sites com
défice de equipamento e a atingir a meta estipulada de 77 instituições.
Visto que os equipamentos de base para a conectividade das instituições são os routers
e estes só estiveram à disposição da UTICT em finais de Dezembro de 2006, a meta da
ligação dos 77 sites planificada para 2006 ficou comprometida. Nalguns casos, esta
situação foi ultrapassada usando sinergias de outros projectos ou comparticipações de
algumas instituições do Governo, como, por exemplo, a Presidência da República, a
Assembleia da República e o Ministério da Justiça.
A tabela seguinte mostra a distribuição das instituições beneficiárias pelos diferentes
níveis governamentais interligados em 2006, no âmbito da Rede Electrónica do
Governo, isto é, no âmbito do Projecto GovNet-Extension, fora do Projecto GovNet e
também as ligações efectuadas anteriormente (na Fase Piloto do Projecto GovNet),
entre Março de 2004 e Dezembro de 2005.
Tabela 3: Instituições interligadas à Rede Electrónica do Governo até Dezembro de 2006
#
Instituições do Governo
Ministérios
Ligações Planificadas
no Âmbito
do
Projecto
GovNetPlanificadas
Realizadas
Extension
16
0
Ligações Realizadas
Fora do Âmbito
do
Projecto
GovNetPlanificadas
Realizadas
Extension
0
0
Ligações Realizadas
no Âmbito da Rede
Electrónica do Governo
Totais (até 2006)
8
1
2
Governos Provinciais
10
1
1
1
2
3
Direcções Provinciais
40
0
10
7
7
4
12
2
0
2
11
5
Instituições a
Central
A Nível Distrital
4
0
0
0
0
6
Outras Instituições
10*
10
1
10
19
77
13
12
18
47
Totais
Nível
* Sem cabimento orçamental no Projecto GovNet-Extension. Realizado a custa da comparticipação de outras instituições.
No cômputo geral, desde Março de 2004, a UTICT efectuou 47 ligações sendo que 31
novas ligações foram efectuadas em 2006. Das 31 novas ligações, 13 estavam
7
planificadas no âmbito do Projecto GovNet-Extension e apenas 1 estava fora do
Projecto. Portanto, em 2006 aderiram voluntariamente à Rede Electrónica do Governo
18 novas instituições inicialmente não abrangidas pelo Projecto GovNet-Extension.
As instituições que mais contribuíram para a rede GovNet são a UTRESP, que subsidia o
Projecto de Interligação Electrónica do Balcão de Atendimento Único da Cidade de
Maputo e Direcções do Governo da Cidade de Maputo nele representadas, num total de
dez, e o Ministério da Justiça, que comparticipa com o seu Projecto de Interligação dos
Serviços Provinciais de Registos e Notariado e do Registo Criminal.
Na tabela que se segue são apresentadas todas as ligações efectuadas em 2006, bem
como os respectivos financiadores.
8
Tabela 4: Lista de instituições ligadas à GovNet em 2006
#
Instituições
Data
Banda
Comparticipação
nos
Custos
Equipament Comunicaç
o
ão
INEFP
GovNet
GovNet
1
Instituto Nacional de Emprego e
128
10/2006
Formação Profissional (INEFP)
kbps
2
Presidência da República
05/2006
128
kbps
PR
3
Assembleia da República
09/2006
128
kbps
GovNet
4
CPRD de Tete
06/2006
128
kbps
GovNet
5
CPRD de Inhambane
09/2006
128
kbps
Projecto
GovNet
Moz 02/002
6
Governo da Província de Inhambane 09/2006
128
kbps
GovNet
7
SPGC de Gaza
09/2006
128
kbps
GovNet
8
9
10
11
12
13
14
Balcão de Atendimento Único da
Cidade dedaMaputo
Governo
Cidade de Maputo
Direcção da Indústria e Comércio da
Direcção
Educação e Cultura da
Cidade dede
Maputo
Cidade
de
Maputo
Direcção de Saúde da Cidade de
Maputo de Migração da Cidade de
Direcção
Maputo
Direcção da Mulher e Acção Social
da
Cidadede
de Turismo
Maputo da Cidade de
Direcção
07/2006
07/2006
08/2006
11/2006
11/2006
11/2006
11/2006
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Maputo
Direcção de Transportes e Trânsito
da Cidade de Maputo
Direcção de Finanças da Cidade de
Maputo
Direcção de Registos e Notariado da
Cidade de Maputo
Direcção do Trabalho da Cidade de
Maputo
Registo Criminal de Maputo
Registo Criminal de Lichinga
Registo Criminal de Pemba
Registo Criminal de Nampula
Registo Criminal de Quelimane
Registo Criminal de Tete
Registo Criminal de Chimoio
Registo Criminal da Beira
Registo Criminal da Manga
Ministério da Justiça (Repartição de
Registo Comercial)
30 UTICT – Circuito de Intranet
31 Autoridade
Nacional
da
128
kbps
128
kbps
128
128
kbps
kbps
128
kbps
128
kbps
128
11/2006 kbps
128
(Penden kbps
11/2006
128
te)
(Penden kbps
11/2006
128
te)
(Penden kbps
11/2006
128
te)
(Penden kbps
11/2006
128
te)
(Penden kbps
04/2006
64 kbps
te)
12/2006 64 kbps
12/2006 64 kbps
12/2006 64 kbps
08/2006 64 kbps
12/2006 64 kbps
12/2006 64 kbps
12/2006 64 kbps
12/2006 64 kbps
128
08/2006
kbps
05/2006 2 Mbps
Função 12/2006 LAN
9
UTRESP
UTRESP
Ministério da Justiça
GovNet
MJ
GovNet
ANFP
Não
#
Instituições
Data
Banda
Comparticipação
nos
Custos
Equipament Comunicaç
o
Pública (ANFP)
ão
Aplicável
No tocante às contribuições fora do que estava orçamentado no projecto GovNet
Extension, o Ministério da Justiça (MJ) e a UTRESP comparticiparam não somente nos
custos de comunicação para as instituições indicadas, como também contribuíram com
equipamento informático diverso e de comunicação.
2.2.1.5. Custo das Comunicações
Importa realçar que o maior constrangimento que a Rede Electrónica do Governo tem
está relacionado com o custo das comunicações, derivado da adesão massiva de
instituições e da pouca utilização dos circuitos interprovinciais até à data.
Os custos de comunicações classificam-se em três categorias distintas, a saber:
a)
Custo de aluguer de circuitos locais;
b) Custo de aluguer de circuitos interurbanos (interprovinciais); e
c)
Custo de aquisição de largura de banda para o acesso à Internet.
O custo médio de aluguer de circuitos locais é, regra geral, da ordem dos 8 mil meticais
por mês, para a largura de banda de 128 kbps, na Cidade de Maputo.
Os circuitos interurbanos, assim classificados pela TDM quando a distância entre os dois
pontos postos a comunicar é superior a 50 km, são os mais onerosos e, ao mesmo
tempo, indispensáveis para as comunicações com e entre as províncias, bem como com
e entre os distritos. A adesão massiva de instituições ao nível provincial poderia
rentabilizar estes circuitos, mas sacrificaria a qualidade de serviços. O número ideal de
instituições interligadas à GovNet é de 10 por província.
O custo típico de circuitos interurbanos subdivide-se, por sua vez, em duas categorias,
sendo a primeira aplicada para as províncias ao sul do rio Zambeze, com excepção de
Tete, a um valor da ordem dos 35 mil meticais/mês, e sendo transmitidos via fibra
óptica ou micro-ondas; a segunda categoria aplica-se para as restantes províncias do
norte, sendo a transmissão via satélite, a um valor médio de 62 mil meticais/mês. Todo
o circuito interurbano está automaticamente associado a dois circuitos locais, um em
cada uma das suas duas extremidades.
O acesso à Internet é feito por uma banda de 2Mbps, em ambos os sentidos de fluxo de
dados a custos mensais de cerca de 170 mil meticais.
Como nos finais de 2006 se dispunha de 47 instituições conectadas à GovNet, o custo
médio mensal de comunicações no final do ano era já de um milhão de meticais, como
ilustrado na tabela abaixo:
Tabela 5: Custos de comunicações da GovNet em 2006
9 Circuitos 1 Circuito
200 Circuitos
Custo Total [MT]
Interurban de
6
Locais
os
Internet
Mês Nr. [MT]
[MT]
[MT]
Nr. Pago
Em
10
Total
Jan
16
118.090,
93
118.090,
93
118.090,
93
118.090,
93
402.097,5
6
402.097,5
6
433.140,2
0
433.140,2
0
(15.351,
93)
(15.351,
93)
(15.326,
77)
1.766,51
26
Fev
16
Mar
16
Abr
16
Mai
18
153.999,
56
143.100,
00
154.991,
00
433.140,2
0
381.853,2
1
378.564,0
0
1.766,51
28
Jun
18
170.661,
00
169.184,
00
28
Jul
20
Ago
23
177.481,
00
250.390,
00
305.001,
00
430.449,0
0
462.963,0
0
462.193,0
0
165.325,
00
167.637,
00
166.274,
00
33
Set
27
Out
36
Nov
45
237.812,
00
462.193,0
0
287.607,
00
Dez
53
312.949,
00
462.193,0
0
201,191.
00
26
26
26
504.836,
56
504.836,
56
535.904,
36
552.997,
64
Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
504.836,
56
504.836,
56
535.904,
36
552.997,
64
588.906,
27
695.614,
21
699.184,
00
0,00
773.255,
00
880.990,
00
933.468,
00
0,00
55
0,00
927,894.
00
987.612,
00
62
0,00
976.333,
00
976.333,
00
30
37
47
51.285,7
5
51.885,0
0
0,00
0,00
588.906,
27
746.899,
96
751.069,
00
773.255,
00
880.990,
00
933.468,
00
Nota: Os valores indicados nesta tabela incluem as comparticipações da UTRESP e do
Ministério da Justiça.
Alguns dos circuitos locais indicados na tabela acima são usados para estabelecer
condutas de comunicação (pipes) entre a central da TDM e o site central GovNet na
UTICT. Estes pipes servem para concentrar todo o tráfego de e para o site central da
GovNet em Maputo na central da TDM, evitando assim vários circuitos dedicados entre
estas duas estações (central da TDM e site central da GovNet).
A evolução dos custos de comunicações dos circuitos locais (a parte flutuante das
despesas de comunicações) em função do número dos circuitos estabelecidos
mensalmente em 2006 está apresentada na figura abaixo.
11
Evolução dos Circuitos Locais e Respectivos Custos de Comunicação
350
Custos [x1000MZN]
312,95
305,00
300
250,39
250
237,81
200
118,09
150
154,99
154,00
118,09
118,09
177,48
143,10
118,09
100
50
16
16
16
16
18
18
20
Mai
Jun
Jul
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Ano de 2006
Evolução do Número de Circuitos Locais
Evolução dos Custos de Comunicação
27
23
Ago
Set
53
45
36
Evolução dos Custos de Comunicação
Evolução do Número de Circuitos Locais
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
16
16
16
16
18
18
20
23
27
36
45
Dez
53
118,09
118,09
118,09
118,09
154,00
143,10
154,99
177,48
250,39
305,00
237,81
312,95
Figura 1: Evolução das despesas de comunicações da GovNet em 2006
Nota-se, do gráfico acima, que o custo se manteve constante nos primeiros quatro
meses, em virtude de não ter acontecido nenhuma ligação adicional neste período,
para, de seguida, se verificarem variações constantes e consideráveis.
A seguir, apresenta-se a distribuição percentual dos custos segundo a categoria de
circuitos relacionados, isto é, pelo tipo de serviço prestado. Esta amostra é da última
factura do ano, portanto, de Dezembro de 2006.
Figura 2: Distribuição dos custos de comunicações pelo tipo de serviço (Dez./2006)
A ilustração acima torna evidente que os custos associados à largura de banda de
acesso à Internet representavam apenas 29% do total, com 47% para os circuitos
interprovinciais e 24% para os locais. Estas constatações permitem concluir que o
12
número de instituições interligadas localmente à GovNet não é o factor crítico do
aumento dos custos de comunicação, e quanto maior for o número de instituições
ligadas à GovNet nas províncias, melhor será a taxa de rentabilização dos circuitos
interurbanos. Contudo, tal rentabilidade será feita com o sacrifício da qualidade de
serviços prestados, devido ao uso intensivo da largura de banda interurbana.
A figura que se segue ilustra o esquema geral das comunicações adoptado para a Rede
Electrónica do Governo, com a indicação dos custos dos circuitos interurbanos
referentes ao mês de Agosto de 2006.
Figura 3: Comunicações da GovNet (sites central e provinciais) e respectivos custos
A figura acima pode ser representada em forma de uma árvore invertida, o que permite
fazer uma análise mais detalhada sobre a distribuição da infra-estrutura aos diversos
níveis governamentais (central, provincial e local):
1.
2.
3.
No topo da hierarquia, encontra-se o nó central, que gera, controla e
disponibiliza os diversos serviços informáticos de comunicação;
A seguir, estão indicados os nós ao nível dos ministérios e/ou províncias, que
por sua vez podem gerar, controlar e distribuir os seus serviços específicos
para a rede;
Finalmente, encontra-se o nível local, responsável pela distribuição dos
serviços;
O diagrama seguinte apresenta os vários níveis lógicos de concepção da infra-estrutura
da GovNet:
13
Figura 4: Distribuição da infra-estrutura e serviços da Rede GovNet
O valor acrescentado que a Rede Electrónica do Governo representa, não somente para
as instituições do Estado, como também para a sociedade em geral, é inquestionável e
requer que o Governo aloque à GovNet os recursos humanos, financeiros e materiais
indispensáveis ao seu funcionamento adequado e à sua extensão aos distritos, já
identificados como os pólos de desenvolvimento e de combate à pobreza no país. A
situação actual, em que a Rede Electrónica do Governo depende quase totalmente de
finaciamento externo é incompatível com o seu carácter claramente estratégico e põe
em risco uma função essencial das instituições públicas, a de ter, a todo o momento,
uma comunicação eficiente, segura e fiável.
Nunca existira no Estado em Moçambique uma infra-estrutura de informação e
comunicação com tantos serviços agregados e versáteis, seguros e robustos, fornecidos
e controlados a partir de um só e mesmo centro de comando, baseado na visão do
Governo como um todo no processo de governação e de prestação de serviços públicos
com recurso às tecnologias de informação e comunicação. Mesmo países mais
avançados elogiam esta visão e solução, pois a maior parte deles ainda não atingiu este
estágio!
14
Os custos de operação dessa infra-estrutura, apesar da sua comprovada viabilidade,
por o modelo explorar a economia de escala e o conceito de valor de exterioridade da
rede, são elevados e envolvem despesas operacionais de comunicações e manutenção
e de salários dos técnicos, entre outras. Tais custos serão, porém, muito mais elevados
se cada entidade governamental tiver que procurar a “sua” solução de comunicações,
com todos os riscos de incompatibilidade dos sistemas adoptados. O Governo tem, pois,
que assumir gradualmente todas as despesas da GovNet, numa primeira fase, através
da comparticipação no pagamento dos custos de comunicação, para logo depois
assumir na íntegra as restantes despesas.
2.2.2.
Actividades Desenvolvidas por Outras Instituições
Devido à importância que têm para a evolução das aplicações e serviços de tecnologias
de informação e comunicação no país, a UTICT tem vindo a seguir de perto os
desenvolvimentos e realizações das empresas que têm, entre as suas
responsabilidades, a de desenvolvimento da infra-estrutura de telecomunicações no
país.
2.2.2.1.
Expansão e Modernização da Infraestrutura de Comunicações da TDM
A empresa Telecomunicações de Moçambique (TDM), SARL, continua a estabelecer
gradualmente os troços de interligação, via satélite, da Rede Nacional de Transmissão
por uma infraestrutura baseada em rede de fibra óptica de alta capacidade, lançada
tanto por via terrestre como por via submarina.
Segundo dados da TDM, durante o ano de 2006, grandes avanços foram registados na
implantação da fibra óptica nos troços Beira-Caia, Caia-Quelimane e QuelimaneNampula, com conclusão prevista para 2007.
A conclusão destes troços em fibra óptica permitirá a substituição das interligações
actualmente feitas via satélite, contribuindo assim para a introdução de novos serviços
de comunicação de dados, a redução dos custos de comunicação e a melhoria da
qualidade das comunicações entre os diferentes centros urbanos e sedes distritais, que
estarão interligados por esta infra-estrutura de fibra óptica.
Ainda no âmbito da modernização da infra-estrutura de comunicações, a empresa TDM
implementou durante o ano de 2006 a sua Rede IP-VPN (rede baseada na tecnologia de
endereçamento IP, que permite fazer a comutação de pacotes em vez da comutação de
circuitos, como tem vindo a acontecer até agora, o que possibilitará à TDM, a partir de
2007, oferecer uma nova gama de serviços de comunicações aos seus clientes,
incluindo a GovNet. A introdução desta nova abordagem de disponibilização de serviços
de comunicação de dados vai ter grande impacto na GovNet não só do ponto de vista
de custos como também da possibilidade de configuração de novos agrupamentos,
arranjos ou topologias de interligação das instituições do Governo e novos serviços
como a telefonia IP, vídeo-conferência, múltiplas redes privativas especificas de
instituições ao nível central e dos Governos Provinciais, em função dos serviços a
disponibilizar e organização hierárquica na função pública ou estrutura administrativa
do país, etc.
2.2.2.2. Expansão e Modernização da Infraestrutura de Comunicações da mcel
e Vodacom
As empresas operadoras de serviços de telefonia móvel celular (mcel e Vodacom) têm
vindo a introduzir novos serviços e a alargar a cobertura das suas redes para zonas
15
rurais no país. Estas empresas têm vindo a reportar crescimento no número de
subscritores das suas redes e respectivos serviços bem como a introduzir novos tipos
de serviços. A competição entre estas duas empresas tem trazido benefícios ao
cidadão, incluindo, para além da diversificação dos serviços acima mencionada, a
redução dos custos de telecomunicações, tanto fixas como móveis.
2.3.
Conteúdos e Aplicações
2.3.1.
Portal do Governo
O Portal do Governo de Moçambique (www.portaldogoverno.gov.mz) foi oficialmente
inaugurado por Sua Excia a Primeira-Ministra e Presidente da Comissão para a Política
de Informática, Dra. Luísa Dias Diogo, no dia 24 de Julho de 2006. A partir de então, o
portal tem-se evidenciado como um instrumento útil e oportuno para responder às
necessidades dos cidadãos, das instituições públicas e do sector empresarial, no quadro
da agenda do desenvolvimento nacional.
Figura 5: Suas. Excias a Primeira-Ministra e o Embaixador da Itália
no lançamento do Portal do Governo
O Portal do Governo é uma componente do Projecto Rede Electrónica do Governo- Fase
de Extensão, tendo uma vocação bivalente: por um lado, oferece ao cidadão uma visão
unificada do Governo (através da Internet) na disponibilização de informação e serviços
públicos e, por outro, proporciona os serviços de comunicação eficazes e eficientes ao
funcionário público (através da Intranet), com vista ao melhoramento do desempenho
do Sector Público.
Várias são as pessoas que têm acedido a esta plataforma electrónica com objectivos
variados, entre os quais:
(a) Aceder a minutas e formulários oferecidos por vários serviços Estado;
(b) Obter informação sobre o país;
(c) Aceder ao Webmail;
(d) Ler notícias sobre as actividades do Governo;
(e) Ler e descarregar Boletins da República e outros documentos importantes;
(f) Consultar políticas e estratégias de vários sectores do Governo;
16
(g)
Ler comunicados das sessões do Conselho de Ministros.
Por estas razões, o Portal do Governo da República de Moçambique tem
constantemente registado um número crescente de visitantes, como demostrado na
figura a seguir, o que revela a pertinência e eficácia desta forma de prestação de
serviços públicos.
Figura 6: Crescimento da utilização do Portal do Governo
O gráfico anterior, de 24 de Dezembro de 2006, demonstra de forma clara que, desde o
seu lançamento oficial em Julho de 2006, o Portal do Governo tem registado um
número crescente de visitantes. No mês anterior ao lançamento oficial, o portal havia
registado 460.000 visitantes, para nos dois meses seguintes (Julho e Agosto) o número
disparar para 1.000.000 e 1.242.751 visitantes, respectivamente. Em Novembro, o
número de visitantes foi de 1.423.541!
Esta subida em flecha do número de visitantes é, sem dúvida, um indicativo de que o
Portal veio preencher um vazio que existia numa sociedade cada vez mais sedenta de
informação e ávida de aprender.
Entre os objectivos do Portal do Governo, podemos destacar os de proporcionar aos
cidadãos um instrumento de acesso à informação e aos serviços públicos, deste modo
facilitando e elevando a participação do cidadão no debate e na tomada de decisões
sobre a vida nacional. Desde o lançamento do Portal, cidadãos nacionais e estrangeiros,
no país e no estrangeiro, têm-se servido deste para:
(1) Pedir esclarecimento sobre vários aspectos relacionados com os serviços e
informação disponibilizados pelo Governo, tais como:
(a) Oportunidades de negócios em Moçambique;
(b) Procedimentos para arrendamento de habitação;
(c) Procedimentos para a entrada de viaturas com matrícula estrangeira em
Moçambique;
(d) Requisitos para visitar o país;
(e) Procedimentos para o encaminhamento de documentos a certas entidades,
etc., etc.
17
(2)
(3)
(4)
Pedir esclarecimento sobre como aceder ao Webmail do Governo, um dos
serviços disponibilizados através do Portal;
Solicitar contactos e endereços; e
Dar sugestões que têm ajudado a melhorar certos aspectos no Portal.
Para responder a algumas das questões acima referenciadas, a UTICT solicitou a cada
uma das instituições públicas que indicasse um elo (focal point), para quem são
encaminhados todos os pedidos de esclarecimento dos utilizadores do Portal, referentes
à informação e serviços oferecidos. O elemento de ligação é responsável por dar o
devido encaminhamento interno dos pedidos de esclarecimentos enviados pela equipa
de gestão do Portal, recolher as respostas e remetê-las de volta à equipa do portal que,
por seu turno, as faz chegar ao(s) interessado(s). O objectivo final é atingir um nível
interactivo e transaccional que permita os contactos e relação directos em tempo real!
2.3.2.
Portal dos Balcões de Atendimento Único
No âmbito do projecto Moz/03/M01—Facilitação Empresarial, apoiado pelo PNUD via
UNIDO, foi desenvolvido, em coordenação com o Ministério da Indústria e Comércio, o
Portal dos Balcões de Atendimento Único (BAUs), o qual serve de veículo de
comunicação entre as instituições públicas, por um lado, e o empresariado e os
cidadãos, por outro.
Figura 7: Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, lança o Portal dos BAUs
18
O Portal é particularmente um bom veículo de comunicação entre os funcionários dos
BAUs, os clientes e o público em geral, garantindo a disponibilização dos seguintes
instrumentos:
1. Formulários em formato PDF para o acesso aos serviços de licenciamento e
registo de empresas providenciados pelos BAUs;
2. Legislação associada à área empresarial de comércio e indústria e de informação
sobre os processos e procedimentos necessários para o licenciamento;
3. Uma forma de contacto entre o cliente e o funcionário do Balcão através do qual
o primeiro pode acompanhar o desenrolar dos seus processos sem que, para tal,
tenha que se deslocar aos BAUs, bastando apenas o envio duma mensagem
electrónica, obtendo a resposta pela mesma via; e
4. Ferramentas de indexação e de procura de ficheiros.
Com a plataforma desenvolvida no âmbito desta iniciativa e a ligação dos BAUs à Rede
Electrónica do Governo (GovNet), não só é possível partilhar documentos como
também trocar informação e comunicar entre os funcionários afectos aos BAUs e as
respectivas instituições, optimizando assim os processos envolvidos na prestação de
serviços dos BAÚs, ligados à GovNet. A interligação entre todos os BAUs e a GovNet é
uma tarefa coordenada entre a UTICT, a UTRESP e o MIC, existindo já equipamentos
para a interligação do Balcão da Cidade de Maputo, assim como das dez (10) direcções
nele representadas.
A iniciativa de implementação dos Balcões de Atendimento Único em Moçambique surge
como resposta à necessidade de se encontrarem formas de melhorar a prestação de
serviços públicos ao cidadão e de desenvolvimento de um ambiente favorável ao
crescimento do sector privado. Estes objectivos são componentes centrais da Política de
Informática (aprovada em 2000), da Estratégia Global de Reforma do Sector Público
em Moçambique (aprovada em 2001 e a 2ª fase em 2006), da Estratégia de
Implementação da Política de Informática (aprovada em 2002) e da Estratégia de
Governo Electrónico (aprovada em 2006).
O BAU é definido como “uma loja pública onde os cidadãos e homens de negócios
podem obter respostas às suas preocupações e ter acesso a vários serviços num
mesmo local”. Experiências a nível internacional demonstram a existência dos seguintes
modelos de BAUs:
(a) Vertical (Loja Especializada);
(b) Horizontal (Centro Comercial); e
(c) Horizontal Integrado (Supermercado).
Nos Balcões de Atendimento Único, o cidadão pode ter acesso a um variado leque de
serviços públicos oferecidos pelas diferentes instituições públicas.
Este modelo de prestação de serviços oferece muitos beneficios tanto ao cidadão como
à função pública, estando alguns deles relacionados com:
1. Transparência na relação entre o cidadão e os funcionários públicos;
2. Redução no custo e tempo de espera para o acesso a um determinado tipo de
serviço;
3. Aumento da eficiência e eficácia na tramitação de documentos e processos; e
4. Acesso a vários serviços públicos num só lugar e duma única vez.
19
Para além da informação geral sobre os próprios BAUs e da informação geral sobre
Moçambique (geografia, história recente, sistema político, população, economia, (etc.),
o Portal dos Balcões de Atendimento Único disponibiliza a seguinte informação e dados
sobre:
1. Procedimentos necessários para licenciamento e registo de pessoas singulares e
colectivas interessadas no exercício de actividades empresariais;
2. Obrigações tributárias das entidades empresariais e procedimentos para a
contratação de mão-de-obra nacional e estrangeira;
3. Repositório comum de documentos: formulários para licenciamento,
regulamento de licenciamento, actividades dos BAUs (por exemplo, listagem dos
resultados mensais dos balcões) e outro tipo de documentos de interesse
público.
À semelhança do que se disse acima sobre o Portal do Governo, o objectivo final aqui
também é atingir um nível interactivo e transoccional completo online!
2.3.3.
Observatório das Tecnologias de Informação e Comunicação
O Observatório de ICTs é uma base de dados dinâmica de indicadores de ICTs,
oficialmente lançada a 31 de Maio de 2006, e que, desde aquela data, está disponível
ao público, através da Internet.
Figura
8:
Ministro
da
Ciência
e
lança Observatório das ICTs a 31-05- 2006
Tecnologia,
Venâncio
Massingue,
Este Observatório é um dos projectos da Estratégia de Implementação da Política de
Informática e tem como objectivo principal proporcionar ao Governo, ao sector privado,
aos parceiros de cooperação e à sociedade em geral informação sobre a situação das
ICTs em Moçambique.
Pretende-se que, com este Observatório, qualquer cidadão, empresa ou instituição, em
qualquer parte do mundo, possa aceder, via Internet, à informação sobre:
(1) A disponibilidade de serviços e nível do desenvolvimento tecnológico de ICTs no
país (telefonia, transmissão de dados, Internet, rádio, televisão, informática,
multimédia, imprensa escrita, etc.);
(2) O nível de acesso da população aos serviços prestados via ICTs;
(3) O nível de utilização de ICTs nas instituições do Estado, académicas e de
investigação, sector privado e sociedade em geral (redes de computadores,
Internet, páginas web, bases de dados, etc.);
20
(4)
(5)
O nível de desenvolvimento da capacidade humana na área de ICTs (quantidade
de instituições de formação e número de graduados, etc.);
O nível de desenvolvimento da legislação na área de ICTs.
A informação disponibilizada no Observatório vai, por sua vez, permite:
 Maior facilidade de monitorização do progresso das actividades que estão sendo
realizadas nesta área;
 Melhor
racionalização dos recursos existentes no sector, através do
estabelecimento de acções coordenadas que permitam a harmonização das
diversas iniciativas de desenvolvimento de ICTs em Moçambique; e
 Maior facilidade de mobilização de recursos para o sector de ICTs, atraindo
investimento interno e externo.
A informação actualmente disponível no Observatório cobre apenas 30% da gama de
informação prevista, dada a complexidade da aquisição de dados e escassez de
recursos para levar a cabo a tarefa. Durante o ano de 2007, ir-se-á colmatar esta
lacuna.
2.4.
Governo Electrónico
O Governo Electrónico (e-Government) é, nesta era da informação, o instrumento mais
adequado para a colocação de grande parte dos serviços públicos ao alcance do cidadão
a qualquer momento e em qualquer lugar, para uma prestação de serviços mais eficaz,
mais eficiente e menos dispendiosa, e para a redução da burocracia e das
oportunidades para a prática de corrupção. Em última análise, o Governo Electrónico
deve ser instrumento poderoso no combate contra a pobreza, na materialização do
programa da Reforma do Sector Público e realização dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio. Foi nesta perspectiva que várias actividades de Governo
Electrónico foram desenvolvidas ao longo do ano fiscal de 2006, como a seguir se
indica.
2.4.1.
Conclusão das Consultas sobre a Proposta de Estratégia de Governo
Electrónico
Foi realizado o Workshop de Consulta sobre a Estratégia de Governo Electrónico no
Niassa, em virtude de, por razões logísticas, os seus delegados não terem conseguido
deslocar-se a Nampula, local onde se realizou o workshop regional da zona norte em
2005. O Workshop do Niassa foi bastante importante, dado que foi possível fazer-se
melhorias à proposta da Estratégia do Governo Electrónico com base nos subsídios que
dele resultaram e com base nas contribuições que foram enviadas pelos sectores
envolvidos.
21
Figura 9: Governador do Niassa, Arnaldo Bimbe, abre o Seminário Provincial de Consulta
sobre a Estratégia de Governo Electrónico
2.4.2.
Aprovação da Estratégia de Governo Electrónico
A Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT), em estreita
articulação com a Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), procedeu
aos últimos melhoramentos da proposta de Estratégia de Governo Electrónico, que foi
aprovada pela Comissão para a Política de Informática, que por sua vez a submeteu ao
Conselho de Ministros. Este aprovou a Estratégia de Governo Electrónico de
Moçambique, a 11 de Julho de 2006.
Figura 10: Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique
A Estratégia de Governo Electrónico assume-se como um instrumento catalisador por
excelência da Reforma de Sector Público, com a qual está profundamnete alinhada, e
cobre os seguintes aspectos:
 Apresentação do conceito de Governo Electrónico;
 Contexto do Governo Electrónico em Moçambique;
 Cenário actual dos projectos da Reforma do Sector Público e da implementação da
Política de Informática;
 Essência da Estratégia de Governo Electrónico;
 Enfoque do plano de acção de Governo Electrónico (Plataforma Comum de
Comunicação e Quadro de Interoperabilidade, Sistema de Gestão Financeira e
Fiscal do Estado; Sistema de Registo da Identificação Civil; Sistema de Registo e
22



Facilitação Empresarial; Sistema de Gestão de Terras e da Propriedade; e Sistema
de Integração Horizontal dos Governos Locais);
Financiamento da Estratégia de Governo Electrónico;
Análise do Risco da implementação do Governo Electrónico; e
Conclusão: Governo Electrónico como necessidade para a boa governação.
2.4.3.
Implementação da Estratégia de Governo Electrónico
Uma vez aprovada a Estratégia de Governo Electrónico, passou-se para a fase de
implementação da mesma, que começou pelo recrutamento e contratação dos três
membros do Secretariado Técnico da Estratégia do Governo Electrónico (STEGE): um
Especialista de Governo Electrónico, um Especialista em Tecnologias de Informação e
Comunicação e um Assistente de Programas — processo concluído no terceiro trimestre
de 2006.
Foram preparados os Termos de Referência dos seis projectos âncora identificados para
o início da implementação da Estratégia de Governo Electrónico e elaboradas as
propostas de despachos de criação dos respectivos grupos de trabalho.
Deu-se início ao processo de formação dos grupos de trabalho, dos quais somente o do
Sistema de Identificação Civil é que foi formalmente criado por despacho de Sua
Excelência o Ministro da Ciência e Tecnologia e Vice-Presidente da Comissão para a
Política de Informática, estando ainda por ser formados os restantes cinco.
O trabalho desenvolvido pelo Grupo do Sistema de Identificação Civil consistiu na
definição do conceito do projecto e do Sistema do Número Único de Identificação do
Cidadão (NUIC). O grupo realizou, durante o ano, várias sessões de trabalho e várias
visitas e contactos com organismos nacionais e estrangeiros, visando a recolha de
experiências e mobilização de recursos bem como a identificação de potenciais
parceiros na fabricação do documento único de identificação do cidadão.
2.4.4.
Expansão dos Serviços da Rede Electrónica do Governo
Para além de se alargar a cobertura da Rede Electrónica do Governo (GovNet) a
plataforma ou infra-estrutura de comunicação do Estado como indicado na secção
2.2.1., a UTICT levou a cabo acções de criação de novos serviços, oferecidos através da
GovNet, nomeadamente:
 Sistema Centralizado de Correio Electrónico;






Hospedagem de Páginas Web;
Hospedagem de Aplicações;
Serviço de Mensagens Instantâneas;
Serviço de Segurança de Redes;
Fóruns de Discussão; e
Repositório de Documentos.
23
2.5.
Políticas e Regulação
No âmbito de Políticas e Regulação, a UTICT coordenou a elaboração da proposta de Lei
das Transacções Electrónicas e participou na elaboração das propostas de Políticas das
Telecomunicações, Política e Estratégia de Acesso Universal, que foi coordenada pelo
Ministério dos Transportes e Comunicações. Estes documentos foram elaborados no
âmbito do Projecto de Reforma do Sector das Comunicações, gerido pela UGPTC—
Unidade de Gestão dos Projectos de Transportes e Comunicações, do Ministério dos
Transportes e Comunicações (MTC). No processo da elaboração, as propostas de
Políticas das Telecomunicações, Política de Acesso Universal e Estratégia de Acesso
Universal
ficariam
agragadas
num
único
documento,
e
Estratégia
das
Telecomunicações, que foi subsequentemente aprovada pelo Conselho de Ministros.
2.5.1.
Legislação Electrónica
A seguir à celebração do contrato entre o MTC e a empresa de consultoria Gide Loyrett
Nouel, para a elaboração da proposta de Legislação Electrónica, foi iniciado um trabalho
de levantamento do quadro legal e institucional de Moçambique no que diz respeito à
implementação de legislação electrónica no país.
Este trabalho de levantamento deu origem a um Relatório de Avaliação, que aborda os
seguintes pontos:
 Legislação moçambicana actual;
 Auto-regulação e outras abordagens derivadas da indústria para a regulação de
aspectos de transacções electrónicas;
 Identificação das estruturas e organizações actuais assim como do funcionamento
dos agentes que regulam ou promovem transacções electrónicas em Moçambique;
 Impedimentos regulamentares, institucionais e técnicos quanto à implementação
de um quadro legal e regulamentar para transacções electrónicas;
 Estudo comparativo das experiências e práticas estrangeiras relacionadas com a
regulação de transacções electrónicas;


Principais recomendações; e
Identificação dos instrumentos legais actuais e dos padrões ou guiões industriais
que necessitam de alteração.
A UTICT fez o acompanhamento das actividades realizadas pelos consultores bem como
a sua fiscalização, fazendo recomendações na vertente legal, de modo que o produto
final fosse ao encontro das expectativas do Governo de Moçambique, dentro da
realidade nacional, especialmente os objectivos e aspirações no âmbito do PARPA, do
Programa Quinquenal do Governo, da Estratégia da Reforma do Sector Público, da
Política de Informática, da Estratégia de Governo Electrónico e da Estratégia das
Telecomunicações, tendo em conta o contexto regional e os padrões e melhores
práticas internacionais nesta área.
Como tem sido apanágio dos processos de produção legislativa em Moçambique, a
UTICT envidou esforços de modo que se obtivesse a maior participação possível dos
actores públicos e privados cujas actividades têm ligação com as matérias a abordar
pela legislação electrónica. Ainda dentro deste espírito de inclusão, foi criado um grupo
de trabalho inter-ministerial e inter-institucional, que se reuniu regularmente e que foi
procedendo ao acompanhamento do trabalho, acautelando as mais diversas
sensibilidades, interesses e preocupações. Seguiram-se workshops públicos com mais
de uma centena de convidados em cada evento, que visavam a apresentação pública
24
do Relatório de Avaliação da primeira versão da proposta de Lei das Transacções
Electrónicas de Moçambique e respectivo Relatório de Implementação.
Nos períodos entre os workshops, o consultor internacional trabalhou estreitamente
com o Grupo de Trabalho da Legislação Electrónica atrás referido, tendo sido feito o
acervo das contribuições, críticas, sugestões dos mais diversos actores moçambicanos e
estrangeiros que participaram nos workshops, bem como dos que não participaram mas
puderam acompanhar os respectivos desenvolvimentos através da informação
disponibilizada na Internet e que enviaram por escrito as suas contribuições.
A proposta de Lei
das
Transacções
Electrónicas
foi
objecto de debate
público conduzido
pela
UTICT
e
pela
Unidade
de
Gestão
dos
Projectos
dos
Transportes
e
Comunicações
(UGPTC),
tendo
culminado com a realização, a 3 de Agosto de 2006, de um workshop em Maputo, que
reuniu a sociedade civil, parceiros de cooperação internacional, os sectores privado e
público e os profissionais da área. Este workshop foi orientado por Sua Excelência o
ministro dos Transportes e Comunicações, Dr. António F. Munguambe, tendo sido
encerrado por Sua Excelência a Presidente da Autoridade Nacional da Função Pública,
Dra. Vitoria Diogo.
Coube ao Grupo de Trabalho da Legislação Electrónica, juntamente com o consultor,
proceder à selecção das contribuições que foram incluídas na versão final da proposta
de lei, com o estrito respeito dos Termos de Referência previamente elaborados.
A futura lei irá abarcar a regulamentação da Internet, de forma a garantir a promoção
do comércio electrónico, contratos electrónicos, protecção dos utilizadores da Internet,
criptografia e sistemas de segurança, e a área de governação.
O desenvolvimento das actividades em matéria de legislação electrónica em
Moçambique foi também reportado atempadamente à Comissão para a Política de
Informática (CPInfo), tendo sido auscultadas e retidas as contribuições e
recomendações provenientes dos seus membros.
Houve também contribuições de parceiros do Governo Moçambicano, como o Banco
Mundial, entre outros, que foram encaminhadas ao grupo de trabalho e mais
concretamente à UTICT, e que mereceram a maior atenção, reflectida nos relatórios e
pareceres periodicamente produzidos pela UTICT e enviados à UGPTC.
Em Dezembro de 2006, foi entregue pelo Consultor Internacional o produto final,
designado Proposta de Lei das Transacções Electrónicas e o respectivo Relatório de
Implementação. A proposta de Lei das Transacções Electrónicas foi alvo de alterações e
melhoramentos por parte da UTICT, tanto a nível de conteúdo, como a nível de
apresentação gráfica. A última versão será apresentada à Comissão para a Politica de
25
Informática para aprovação e posterior envio à aprovação pelo Conselho de Ministros e
envio à Assembleia da Republica.
É posição consensual que a aprovação e publicação da Lei das Transacções Electrónicas
devem ser acompanhada da aprovação dos instrumentos legais que possam concorrer
para a sua operacionalização. Assim, a UTICT em parceria com a UGPTC, está a envidar
esforços no sentido de assegurar a continuidade do trabalho para a produção dos
instrumentos legais necessários e assegurar que o novo quadro de legislação
electrónica de Moçambique é acompanhado da criação e adequação institucional à nova
realidade.
2.5.2.
Aprovação da Estratégia das Telecomunicações
O Ministério dos Transportes e Comunicações concluiu, durante o ano de 2006, a
elaboração da Estratégia das Telecomunicações, tendo a mesma sido aprovada pelo
Conselho de Ministros em 28 de Novembro de 2006. Aquela estratégia resultou da
integração de 3 documentos inicialmente concebidos como separados: as propostas de
Política das telecomunicações, de política de Acesso Universal e de Estratégia de Acesso
Universal.
A UTICT participou na elaboração da Estratégia das Telecomunicações, a qual está de
acordo com as necessidades e realidades dos diferentes sectores da sociedade
moçambicana. Neste contexto, e de modo a auscultar e obter contribuições para o
enriquecimento do processo de implementação da mesma, o Ministério dos Transportes
e Comunicações, em coordenação com o INCM e a UTICT, promoveu três workshops
regionais, que tiveram lugar nas províncias de Cabo Delgado, Zambézia e Inhambane.
A Estratégia das Telecomunicações é um instrumento que estabelece as grandes linhas
de orientação do desenvolvimento do sector das telecomunicações. Ela vem contribuir
para a materialização do direito do cidadão de acesso à informação e à comunicação,
tendo como objectivo geral potenciar o desenvolvimento do sector e facilitar o acesso à
informação e comunicação no país.
Os objectivos fundamentais da estratégia são:
(a) Promover o direito de comunicar garantindo o acesso progressivo dos cidadãos
aos serviços de telecomunicações;
(b) Promover o desenvolvimento das infra-estruturas e o mercado das
telecomunicações no país;
(c) Incentivar a liberalização e a concorrência justa no mercado aberto das
telecomunicações;
(d) Fortalecer o papel da Autoridade Reguladora do Sector da Telecomunicações; e
(e) Assegurar a protecção do consumidor.
Para além da abordagem sobre o desenvolvimento da infra-estrutura nacional de
informação e comunicação e seus serviços, o mercado das telecomunicações, a
liberalização, a concorrência e a regulação do sector das telecomunicações, a estratégia
inclui matérias sobre o serviço de acesso universal às telecomunicações (acesso à
telefonia e à Internet).
26
2.5.3.
Aprovação do Regulamento do Fundo de Serviço de Acesso Universal
Foi também aprovado em 2006, pelo Conselho de Ministros, mais concretamente em 19
de Dezembro, o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal. O Fundo do
Serviço de Acesso Universal é um serviço público sob gestão do Instituto Nacional das
Comunicações de Moçambique (INCM).
Todas as entidades licenciadas ou registadas no âmbito do exercício da actividade de
prestação de serviços públicos de telecomunicações devem contribuir para o FSAU com
até 1% (um porcento) da receita bruta do ano anterior.
Os recursos do FSAU serão aplicados em programas, projectos e actividades do âmbito
do FSAU que estejam inscritos nos planos aprovados nos termos do presente
Regulamento.
2.6.
Desenvolvimento das ICTs nas Províncias
No ano transacto, a UTICT continuou o esforço de mobilização de parceiros para o
financiamento de iniciativas nas províncias. Foi nesse âmbito que, através de projectos
financiados pelo PNUD, Governo da Itália e Microsoft, foi possível financiar o
estabelecimento dos Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs), da Unidade
Móvel e dos Centros Comunitários e Multimédia (CMCs), estes últimos em coordenação
com o Projecto CMCs do CIUEM.
2.6.1.
Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs)
O projecto dos CPRDs é resultado de uma parceria entre a UTICT e seus parceiros
externos, nomeadamente o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), o Governo Italiano e a Microsoft Corporation.
Para 2006, foi planificada a criação de cinco novos Centros Provinciais de Recursos
Digitais, designadamente de Gaza, Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado.
Os novos centros vêm-se juntar aos dois em funcionamento desde 2003 nas províncias
de Inhambane e Tete, e que têm garantido serviços indispensáveis na área de ICTs,
indo ao encontro dos objectivos da Política de Informática de criar as condições
necessárias para que mais populações do país tenham oportunidade de dispor das
novas tecnologias para acesso à informação e conhecimento.
Os CPRDs estão a ser possíveis graças a várias parcerias do Governo moçambicano
com outros governos e com organizações internacionais. Assim, o CPRD de Gaza, está
a ser criado com base em fundos que resultaram de uma parceria com o PNUD e a
Microsoft Corporation, enquanto o de Nampula envolve apenas o PNUD, que financiará
o CPRD no âmbito do Projecto Service Delivery Network to Support Decentralization of
the Goverment of Mozambique, o qual inclui ainda o estabelecimento de dois Centros
Comunitários Multimédia (CMCs) nos distritos de Monapo e Angoche.
Os restantes três centros, nomeadamente os de Sofala, Zambézia e Cabo Delgado,
serão criados no âmbito do Programa Desenvolvimento de Recursos Humanos no
Domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento, uma
iniciativa apoiada pelo Governo Italiano e destinada a financiar a Sociedade de
Informação nos países em vias de desenvolvimento, com fundos canalizados através do
PNUD.
27
Os CPRDs estão a fomentar o desenvolvimento de redes, tanto locais como regionais,
que apoiem as diversas organizações públicas, privadas, cívicas e comunitárias na
execução das suas actividades de forma autónoma, disponibilizando as aplicações
sectoriais adequadas, de modo a assegurar a realização dos objectivos do
desenvolvimento local, uma importante dimensão do desenvolvimento nacional.
Nas cinco províncias seleccionadas para o estabelecimento de CPRDs em 206, foram
identificadas conjuntamente pele UTICT e pelos respectivos Governos Provinciais as
instalações para o efeito. Eis o ponto de situação em cada uma das províncias:
2.6.1.1.
CPRD de Gaza
Foram realizadas missões de
explicação acerca da natureza
do
projecto dos CPRDs e solicitado
o
apoio do Governo Provincial. No
seguimento da primeira missão
e
em função da disponibilização
do
espaço
pelo
Governo
da
Província,
foram
ainda
realizadas
visitas
de
levantamento
de
dados
e
elaboradas propostas dos novos
arranjos em termos de espaço
ou
instalações
disponibilizados.
Com
base
nestes
dados,
foram
elaborados os termos de referência e cadernos de encargos, que culminaram com o
lançamento do concurso da empreitada. A contratação da empreitada foi formalizada
no segundo semestre de 2006, bem como a instalação de equipamento informático
iniciou ainda em 2006 com perspectivas para terminar nos primeiros meses dois de
2007.
Durante o período em referência, foram elaborados os Termos de Referência para os
postos de Gestor e de Técnico do CPRD. Estas posições foram anunciadas em concurso
público e as pessoas recrutadas já se encontram a desempenhar as suas funções no
CPRD de Gaza. No que diz respeito ao pessoal de apoio do CPRD, este será
seleccionado por concurso local durante o primeiro trimestre de 2007.
No mesmo período, foi adquirido e enviado ao CPRD todo o equipamento necessário
para o funcionamento normal da instituição, que inclui mobiliário de escritório,
computadores, servidores, routers, etc.
Foram também divulgadas as acções a serem levadas a cabo pelo CPRD junto ao
Governo da Província e de outros interessados, incluindo instituições de ensino. Estas
instituições mostraram grande interesse pelas actvidades em perspectiva, o que
demonstra que o estabelecimento do CPRD na Província de Gaza é, sem sombra de
dúvida, uma acção de grande impacto nesta província.
A inauguração deste CPRD está prevista para o primeiro trimestre de 2007.
28
2.6.1.2.
CPRD de Nampula
Foram realizadas missões de
explicação acerca da natureza
do
projecto
dos
CPRDs
e
solicitado o apoio do Governo
Provincial. No seguimento da
primeira missão e em função
do
espaço disponibilizado (parte
do
Edifico
da
APIE),
foram
realizadas
visitas
de
levantamento de dados e
elaboradas as propostas sobre
os
arranjos a introduzir. Com
base
nestes
dados,
foram
elaborados os Termos de
Referência e o Caderno de Encargos, seguindo-se o lançamento do concurso de
empreitada, de que resultou a selecção da empresa Construções África, Lda. Depois de
adjudicada a obra, a Construções África, Lda, executou com sucesso a obra estando a
inauguração do CPRD de Nampula prevista ainda para o primeiro trimestre de 2007.
Durante o período em referência foram elaborados os Termos de Referência para os
postos de Gestor e de Técnico do CPRD. Estas posições foram anunciadas em concurso
público e as pessoas recrutadas já se encontram a desempenhar as suas funções no
CPRD de Nampula.
No mesmo período, foi adquirido e enviado ao CPRD de Nampula todo o equipamento
necessário para o seu funcionamento normal.
Parte do edifício reabilitado
2.6.1.3.
CPRD de Sofala
O Governo da Província de Sofala disponibilizou parte das instalações da APIE para a
instalação do CPRD. Uma equipa técnica deslocou-se à província para a verificação das
condições que o edifício apresenta e fazer o levantamento das necessidades de
reabilitação do edifício.
29
Foi lançado o concurso de reabilitação do CPRD, ressalvando-se, contudo, o facto de
existirem dificuldades na capacidade das empresas de Sofala em responder ao concurso
lançado.
Foram também elaborados os Termos de Referência para os postos de Gestor e de
Técnico do CPRD. Estes postos foram anunciados em concurso público e já foi recrutado
e a desempenhar funções o Gestor. Para o início de 2007, prevê-se a realização de
entrevistas para o preenchimento da vaga de Técnico do CPRD de e a contratação do
pessoal de apoio, a ser recrutado localmente.
Parte do equipamento informático para este CPRD já foi adqurido e se encontra em
Maputo, faltando apenas o equipamento o equipamento informático remanescente e a
aquisição do mobiliário de escritório.
Dado o estágio de resposta das empresas ao concurso de reabilitação do CPRD, a
inauguração deste Centro só poderá ter lugar no segundo trimestre de 2007, a fim de
se poder dar o tempo necessário a empresa que fôr a vencer o concurso a executar o
trabalho da empreitada em causa.
Vista parcial do edifício do CPRD de Sofala
2.6.1.4.
CPRD da Zambézia
Em face das dificulades do Governo provincial da Zambézia de desponibilizar espaço
para a instalação do CPRD, o Director da UTICT negociou com a Presidente do Conselho
de Administração dos Correios de Moçambique, E.P., e cedência de parte do edifício dos
Correios de Quelimane para aquele efeito, solução que foi também favoravelmente
acolhida pelas autoridades da Província.
Lançada o concurso para a reabilitação do CPRD, a obra foi adjudicada à A.R.H.
Construções.
Foi recrutado o Gestor do CPRD e em 2007 serão recrutados o Técnico e o pessoal de
apoio.
Já foi adquirido parte do equipamento informático previsto para o Centro, encontrandose em Maputo a aguardar a sua expedição.
Apesar de alguns atrasos verificados na execução da obra, prevê-se a inauguração
deste Centro ainda no primeiro trimestre de 2007.
30
Fig. 17: Edifício do CPRD da Zambézia
2.6.1.5.
CPRD de Cabo Delgado
O Governo de Cabo Delgado escolheu o edifício da Biblioteca Provincial para a
instalação definitiva do CPRD e foi lançado o concurso para a reabilitação do edifício,
tendo a obra sido adjudicada à empresa Riana Construções.
Foram recrutados o Gestor e o Técnico do CPRD e, em 2007, será recrutado o pessoal
de apoio.
Foi já adquirido parte do equipamento informático para o Centro, encontrando-se ainda
em Maputo a aguardar o seu envio ao destino.
Apesar de alguns atrasos verificados na execução da obra, prevê-se a inauguração
deste Centro no primeiro semestre de 2007.
Fig. 18: CPRD de Cabo Delgado
31
2.6.2.
Centros Comunitários Multimédia (CMCs)
A UTICT, com o apoio do PNUD no âmbito do projecto de apoio ao processo de
descentralização e prestação/disponibilização de serviços públicos pelos governos locais com
recurso às ICTs, está a implementar dois CMCs nos distritos de Angoche e Monapo, na
província de Nampula. Este projecto conta com o apoio do Projecto dos CMCs do CIUEM. Com
este projecto, pretende-se interligar os governos dos distritos de Angoche e Monapo à Rede
Electrónica do Governo (GovNet), partilhando o acesso à Internet com os CMCs, incluindo o
acesso ao Portal do Governo, que vai facultar o acesso à informação e aos serviços públicos
disponibilizados através do Portal, permitindo que os órgãos locais também disponibilizem a
sua informação na Internet e através da Intranet.
2.6.3.
Unidade Móvel de Tecnologias de Informação e Comunicação
Em Setembro, foi inaugurada a Unidade Móvel de ICTs, destinada ao CPRD de Inhambane,
cerimónia realizada no distrito de Jangamo, e à qual presidiu Sua Excelência o Ministro da
Ciência e Tecnologia e Vice-Presidente da Comissão para a Política de Informática..
Fig. 19: Sua Excelência o Ministro da Ciência e Tecnologia e VP da CPInfo inaugura a Unidade Móvel e
demonstra os seus serviços
A unidade foi concebida e desenvolvida para formar residentes dos distritos, promover o
conhecimento e serviços da área das novas tecnologias entre as comunidades rurais e periurbanas.
Ela consiste num veículo incorporando um contentor transformado em sala de formação e
equipado com computadores ligados à Internet, via satélite, que se destinam à formação
básica e intermédia em informática de estudantes, funcionários, membros dos Conselhos
Consultivos Distritais e outros interessados. Os serviços a oferecer incluem o processamento
de textos, folha de cálculo, apresentações, bases de dados, etc., assim como comunicação via
correio electrónico e pesquisa de informação.
O contentor está revestido de material adequado para oferecer segurança e reduzir ao mínimo
o efeito das vibrações sobre o equipamento instalado, quando o veículo circular em estradas
de terra batida. O equipamento acessório interior inclui um gerador para operar mesmo em
zonas não electrificadas.
A iniciativa da Unidade Móvel de ICTs, que se estenderá gradualmente a todas as províncias,
surge no âmbito do Projecto Moz/02/002: Tecnologias de Informação e Comunicação para o
Desenvolvimento, e é financiada pelo Governo e pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e implementada pela Unidade Técnica de Implementação da Política
de Informática (UTICT), da Comissão para a Política de Informática.
32
Fig. 20: Unidade Móvel de Tecnologias de Informação e Comunicação
A Unidade está adstrita ao Centro Provincial de Recursos Digitais (CPRD) de Inhambane e,
com ela, pretende-se expandir e acelerar a disseminação das tecnologias de informação e
comunicação a nível nacional, em particular nos distritos, definidos como base de planificação
e desenvolvimento do país, contribuindo para a crescente materialização das directrizes do
Programa Quinquenal do Governo, do PARPA, da Política de Informática, sua Estratégia de
Implementação e a Estratégia do Governo Electrónico, entre outros instrumentos
fundamentais de orientação.
A partir do CPRD, e através de parcerias a estabelecidas e a estabelecer com instituições
públicas, privadas e cívicas locais, a Unidade irá percorrer as zonas rurais e peri-urbanas para
promover a inclusão digital, reduzindo as simetrias digitais entre o campo e as cidades, e fazer
das novas tecnologias uma alavanca da modernização e do alcance dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio.
Como balanço dos quatro meses do seu funcionamento, a unidade já formou cerca de 40
funcionários do Estado nos distritos de Jangamo e Vilanculos.
O primeiro distrito a beneficiar desta Unidade foi Jangamo e o segundo foi o de Vilanculos,
onde foi possível estabelecer já parcerias com o Instituto Nacional de Emprego e Formação
Profissional (INEFP), o Município e a Administração de Vilanculos.
Nos locais por onde a unidade passou, foram muitos os apelos feitos pela comunidade no
sentido de se abrir a unidade à formação dos membros da comunidade em geral, o que vai ser
feito, pois é justamente esse um dos objectivos da unidade.
3.
Actividades Não Planificadas Mas Realizadas
Durante o ano de 2006, para além das acções inscritas no programa de actividades, a
UTICT realizou outras dignas de menção, com especial destaque para a componente de
Eventos e Trocas de Experiência, marcada pelos preparativos para a introdução, pela
UTICT, das ICTs no Balcão de Atendimento Único de Maputo (área da governação) e
para alguns eventos internacionais.
33
3.1.
Apoio à Introdução de ICTs no BAU da Cidade de Maputo
No âmbito da melhoria da prestação do Balcão Único da Cidade de Maputo, em 2006 a
UTICT trabalhou com o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e a UTRESP, com vista
a optimizar os serviços lá disponíveis.
Como resultado de uma visita efectuada ao local, pela equipa conjunta (UTICT, MIC,
UTRESP, e Entidades do BAU da Cidade de Maputo), constatou-se que os processos
poderiam ser melhorados se fossem automatizados, com a utilização das Tecnologias
de Informação e Comunicação. Constatou-se, ainda, que o melhoramento dos
processos do BAU pelo uso das ICTs poderia ser conseguido:


Providenciando ferramentas de trabalho eficientes, tais como computadores,
impressoras, etc.
Implementando um sistema de comunicação eficiente para apoio ao BAU através
das seguintes acções:

Instalação duma Rede Local de Computadores (LAN) no BAU;

Interligação do BAU às respectivas Direcções do Governo da Cidade ali
representadas, à sede do Gabinete da Governadora e aos ministérios;

Estabelecimento de acesso à Internet;

Formação dos técnicos do BAU em ICT´s e em outras áreas ligadas à prestação
de serviços pelo BAU; e

Desenho de um sistema de informação eficaz para as actividades.
Neste rol de acções, coube à UTICT:
 Instalar o Sistema de Comunicações entre as Direcções Provinciais e o BAU. Esta
actividade foi feita e concluída.
 Em colaboração com o MIC, apoiar este processo com a definição de
especificações, configurações e instalações. Esta actividade foi feita e concluída.
Tendo em conta a arquitectura e plataformas definidas e previstas na Rede Electrónica
do Governo (GovNet) para a interligação com os Governos Provinciais, a solução em
termos de arquitectura para comunicação entre as Direcções da Cidade do Governo da
Cidade de Maputo e o BAU foi a seguinte:
34
Fig. 22: Esquema de ligação dos Balcões de Atendimento Único
Em forma de resumo, como resultado das acções desenvolvidas pela UTICT em 2006:
 O BAU já possui uma rede de computadores preparada para servir processos
informatizados;
 O processo de troca de informação e de acesso aos sistemas já pode ser feito
usando esta conectividade;
 Os funcionários das Direcções Provinciais começam a usar este meio para troca de
informações via correio electrónico;
 As Direcções já conectadas já usam a ligação para acesso à Internet;
 As 10 Direcções Provinciais estão conectadas ao BAU e a outras instituições que
usam a GovNet.
3.2.
Actividades de Âmbito Internacional
Realizaram-se várias actividades de âmbito internacional, tanto no país como no
exterior, desde seminários e conferências a visitas de estudo e programas e workshops
de formação. Dada a importância e o impacto dessas actividades mesmo alémfronteiras, são as mesmas resumidadas num capítulo autónomo, o capítulo 6 (Eventos
Internacionais), mais adiante.
35
4.
Parcerias e Mobilização de Recursos
No domínio da cooperação com parceiros internacionais, foram desenvolvidas várias
acções, que tiveram como resultado o reforço das relações já existents ou o
estabelecimento das novas. O reforço de cooperação com a empresa Microsoft, por
exemplo, é um ponto importante na agenda das ICTs em Moçambique. O mesmo se
pode dizer em relação ao estabelecimento, pela primeira vez, de Memorandos de
Entendimento com empresas Chinesas da área de ICTs (empresa Huawei e empresa
ZTE). Foi igualmente assinado um memorando de entendimento com a empresa
CISCO, empresa americana especializada na área de redes de comunicação.
4.1.
Parceria Estratégica com a Microsoft Corporation
Depois do acordo assinado com a Mocrosoft Corporation em Janeiro de 2004 em
Maputo, as relações entre Moçambique e esta multinacional ganharam uma nova
dinâmica, embora não ao nível desejado por Moçambique.
Um acontecimento importante que marcou o nosso relacionamento com a empresa
americana foi o encontro realizado em Julho do ano passado entre S. Excelência o
Presidente da República, Armando Guebuza, e o Presidente da Microsoft, Senhor Bill
Gates, na Cidade do Cabo, à margem do Fórum de Líderes Governamentais— Africa
2006.
Fig. 23: Presidente Armando Emílio Guebuza, discursando no Fórum da Microsoft
Na sequência deste encontro, o Presidente da Microsoft para África, Dr. Cheick Diarra,
visitou o nosso país em Setembro de 2006, tendo-se reunido com Sua Excelência a
Primeira-Ministra, a quem assegurou a disponibilidade da sua empresa em desenvolver
laços mutuamente vantajosos com o nosso País.
36
Fig. 24: Presidente da Microsoft África, Doutor Cheick Diarra, em audiência
com a Primeira-Ministra e Presidente da CPInfo, Dra. Luísa Dias Diogo
Depois de várias concertações de ordem técnica, legal e financeira com a Microsoft,
foram finalizados os preparativos para a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica
(APE), a acontecer brevemente.
O Acordo abrange as áreas de Governo Electrónico, Educação, Desenvolvimento da
Indústria Nacional das ICTs, transferência de tecnologias e desenvolvimento de
capacidades na área ICTs, incluindo o licenciamento dos produtos da Microsoft para o
sector público e para uso geral.
O Acordo é válido por três anos, após os quais será acordado um quadro de cooperação
mais ampla entre as partes.
Trata-se do primeiro convénio do género no continente Africano e introduz um quadro
para a aquisição e gestão de licenças da Microsoft pelo Estado, abarcando um universo
de 2.416 computadores pessoais, incluindo um programa de assistência técnica,
estimado em 1.617.000 USD.
4.2.
Memorando de Entendimento com a empresa Huawei
Foi assinado no mês de Agosto um
Memorando de Entendimento (MoU)
entre o Governo de Moçambique e a
empresa Chinesa Huawei Tecnologies
Investment
Co.,
Ltd,
visando
estabelecer
uma
plataforma
de
cooperação através da qual a Huawei
apoiará o Governo de Moçambique na
consolidação da Rede Electrónica do
Governo (GovNet).
37
Fig. 25: Ministro da Ciência e Tecnologia troca o
Memorando de Entendimento com a Representante da
Huawei Technologies
A coberto deste MoU, a Huawei propõe-se providenciar equipamento e serviços de
comunicações para a Rede Electrónica do Governo, capacitando-a para acomodar
aplicações e serviços no âmbito do Governo Electrónico.
4.3.
Memorando de Entendimento com a Empresa ZTE
Foi também assinado um memorando
de entendimento com outra empresa
chinesa, a ZTE Corporation.
O MoU estabelece uma plataforma geral
de cooperação entre o Governo e a
empresa e tem como principal objectivo
apoiar técnica e financeiramente o
Governo na implementação do Governo
Electrónico.
Ao abrigo do MoU, a empresa ZTE
dispõe-se a apoiar a implementação de
Fig. 26: Ministro da Ciência e Tecnologia troca
Memorando de Entendimento assinado com o
Representante da ZTE
um projecto visando providenciar soluções, aplicações e serviços para o Governo
Electrónico.
4.4.
Memorando de Entendimento com a empresa CISCO
Outro Memorando de Entendimento foi assinado com a empresa americana Cisco
Systems International B.V., no qual as duas partes expressam sua intenção de
cooperar nas áreas de Educação, Governo Electrónico, Indústria de ICTs e padronização
para a rede de comunicação de dados.
Através deste memorando, a CISCO dispõe-se, entre outros aspectos, a implantar
academias CISCO e providenciar formação na área de redes de comunicação, apoiar o
Governo na implementação do Governo Electrónico, apoiar a indústria nacional de ICTs
e aumentar o número de empresas moçambicanas certificadas pela empresa.
38
5.
Disseminação da Informação sobre as ICTs
Este ano, a UTICT continuou a prestar atenção à divulgação das novas tecnologias,
como forma de aumentar a consciência dos cidadãos sobre a importância destas
ferramentas do desenvolvimento na melhoria do rendimento social e profissional das
pessoas. A divulgação assumiu diversas formas, nomeadamente a cobertura das
actividades e dos eventos levados a cabo pelos diferentes parceiros da UTICT na
execução da Estratégia de Implementação da Política de Informática, a nível interno e
externo. Para além dos órgãos tradicionais de comunicação social, nomeadamente a
imprensa escrita e electrónica, o jornal, a rádio e a televisão também se usaram vídeos
e folhetos, bem como a Internet, através dos sites da Comissão e do Portal de Governo.
5.1.
Disseminação através da Imprensa Escrita, Rádio e
Televisão
Todos os principais enentos levados a cabo têm sido objecto de uma ampla cobertura
jornalística
5.2.
Disseminação através da Internet
A componente comunicação está sempre presente nos programas de acção, que têm
como destinatários privilegiados o funcionário público, o sector empresarial e a
sociedade no seu todo, porque é a única forma de assegurar que tenham conhecimento
dos mesmos dos objectivos almejados, é como do Portal do Governo, a Rede
Electrónica do Governo (GovNet), os CPRDs e a Estratégia do Governo Electrónico, o
Observatório de ICTs, o Portal dos Balcões de Atendimento Único e outros, que são
objecto de divulgação regular nos órgãos de comunicação social e noutros, destacandose a colaboração com a, revista trimestral da Autoridade Nacional da Função Pública,
em que foram publicados artigos, com o devido destaque, sobre o processo de
elaboração e debate público da Estratégia de Governo Electrónico, da Lei das
Transacções Electrónicas e outras iniciativas.
Pode-se, a este respeito, dizer que os principais meios de divulgação foram
indubitavelmente o portal do Governo (www.portaldogoverno.gov.mz), em bora a
última não tenha tido uma actualização regular.
39
Na cobertura informativa, tiveram maior destaque o lançamento do Portal do Governo,
do Portal dos Balcões de Atendimento Único, do Observatório das ICTs, da Unidade
Móvel de ICTs em virtude de serem projectos virados para a melhoria da prestação de
serviços públicos, com recurso às novas tecnologias. A divulgação destas novas
iniciativas incluiu também a produção de dísticos e panfletos, que descrevem a
natureza e importância dos mesmos.
5.3.
Programa@Tecnologias em Cooperação com a TVM
Com
base
no
memorando
de
Entendimento assinado por e entre a
televisão de Moçambique, E.P., e a
Unidade Técnica de Implementação da
Política de Informática (UTICT), esta
manteve a sua colaboração com a TVM
na produção e edição do Programa@
Tecnologias, que a partir do segundo
semestre contou com a parceria formal
do MCT para a divulgação de
actividades e iniciativas da área da
ciência e tecnologia no âmbito da Estratégia de Implementação da Política de
Informática e Estratégia de Ciência e Tecnologia. O programa “Tecnologias” tem um
carácter informativo e formativo, abarcando um variado leque de temas relacionados
com a ciência, tecnologia e a inovação, sendo emitido semanalmente com uma duração
de 30 minutos.
6.
6.1.
Eventos Internacionais
Preparação da Conferência IST Africa 2007
No âmbito da preparação da conferência IST África 2007, que vai ter lugar em Maputo,
de 9 a 11 de Maio de 2007, a UTICT, na qualidade de membro do Consórcio IST África,
organizador da conferência, e na qualidade de membro anfitrião, iniciou em 2006 várias
acções de carácter organizacional relacionados com a conferência.
Foram acções de destaque em 2006, a elaboração e aprovação da estrutura do comité
organizador da conferência e o orçamento.
Dada a exiguidade dos fundos disponibilizados pela União Europeia ao projecto IST
África para as despesas da conferência, a UTICT iniciou o processo de mobilização de
40
recursos, com envolvimento directo de Sua Excia. o Ministro da Ciência e Tecnologia,
que desempenhou um papel decisivo nesta acção de angariação fundos assim no
estabelecimento de contactos com personalidades de renome a nível nacionais e
internacional para a sua participação como oradores de destaque na conferência.
Outra actividade de relevo foi a divulgação, através da página Web do consórcio da IST
Africa 2007, de toda a informação sobre a conferência e o apoio na difusão dos Call for
Papers, angariação de apresentadores de papers e a constituição do Júri internacional
para a selecção dos papers.
6.2.
Reunião da Rede Africana de Estudos de Políticas Tecnológicas (ATPS)
Realizou-se de 27 a 29 de Novembro de 2006, pela segunda vez consecutiva em
Maputo, uma reunião da Rede Africana de Estudos de Políticas Tecnológicas (ATPS), na
sua habitual conferência anual, que tem regularmente lugar num dos países membros,
em reconhecimento do trabalho realizado na área da ciência, tecnologia e inovação em
prol do desenvolvimento nacional.
Com o seu Secretariado baseado em Nairobi, capital queniana, a ATPS é uma rede
multidisciplinar que congrega investigadores, fazedores de políticas e seus
intervenientes finais, num total de 23 países africanos, com o objectivo de gerar,
promover e fortalecer as políticas de inovação tecnológica e de industrialização em
África.
A organização atribuiu troféus a outros três países qualificados, dos 20 presentes,
nomeadamente os prémios da Melhor Exposição à Suazilândia, Melhor Advocacia
Nacional a favor da Inovação a Lesotho, e da Melhor Classificação Geral à Costa do
Marfim.
41
No total, foram cerca 80 representantes de países africanos, entre cientistas, técnicos e
profissionais, trabalhando na Rede Africana de Estudos de Políticas Tecnológicas, que se
deslocaram a Maputo para um encontro que decorreu sob o lema “Ciência, Tecnologia,
Inovação e Sociedades Africanas: Implicações para os Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio (ODMs) ”.
6.3.
Seminário de Capacitação em Estratégias Nacionais e Sectoriais de ICTs
Realizou-se de 28 a 31 de Agosto de 2006, em Maputo, o Seminário de Capacitação em
Estratégias Nacionais e Sectoriais de ICTs, numa iniciativa organizada pelo Centro de
Especialização em Administração Pública e Gestão (CESPAM), sediada no Botswana, a
Rede de Tecnologias de Informação para o Desenvolvimento da Commonwealth
(COMNET-IT) e a Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática
(UTICT).
Ainda no âmbito de capacitação realizou-se em Maputo um seminário sobre o desenho
de estratégias nacionais e sectoriais de planificação de acções de promoção para o uso
das tecnologias de informação e comunicação a nível nacional e sectorial. Este
programa tinha em vista a capacitação de líderes e funcionários públicos dos países da
Commonwealth, SADC e de Moçambique. Os objectivos da mesma eram de:
 fortalecer a capacidade de definição de políticas e estratégias de ICTs nos países
membros da SADC e Commonwealth, de modo que os processos de planificação
envolvidos atinjam um elevado grau de maturidade;
 providenciar metodologias e mecanismos que permitam refinar os conhecimentos
já adquiridos nesta área;
 providenciar os meios de contacto, desde os níveis de programação aos níveis de
financiamento, de iniciativas do Secretariado Executivo da SADC, Secretariado da
Commonwealth e outros;
 levantar questões pertinentes e tendências debatidas a quando do Seminário da
WSIS, dentre outras;
 desenvolver o papel do Governo como órgão catalisador e impulsionador do
desenvolvimento duma sociedade baseada no conhecimento; e
 desenvolver o relacionamento entre os níveis nacional, sectorial e provincial no
que concerne às estratégias e planificação em tecnologias de informação e
comunicação.
42
7.
7.1.
Gastos com a Implementação do Programa
Fundo do Orçamento Geral do Estado
No ano económico de 2006, a UTICT foi dotada de fundos para despesas correntes ou
de funcionamento orçados em 5.233.950,00MT, tendo sido utilizado o valor de
4.325.820,33MT, que corresponde a uma execução de 82,65%.
Para o Investimento, uma vez mais, não foi alocado nenhum fundo apesar de ter sido
solicitado.
Os gastos foram assim distribuídos:
Ite
m
Designação da despesa
Importância -MZM
I
1
Despesas com O Pessoal
Salários e outras despesas do Pessoal
1,574,125.46
2
3
II
1
2
3
Ajudas de custo fora do País
Ajudas de custo dentro do país
Bens
Material de escritório e Consumíveis
Combustíveis e Lubrificantes
Manut. e Reparação de Imóveis
1,226,564.79
344,847.15
2,713.52
855,541.91
388,091.14
125,783.95
20,415.25
4
5
III
1
2
3
Manut. e Reparação de Equipamento
Material duradoiro de escritório
Serviços
Comunicações
Água e Electricidade
Manutenção de Imóveis
43,759.39
277,492.18
1,896,152.95
1,043,985.40
34,778.45
9,456.35
4
5
6
7
8
9
10
IV
Manutenção e Reparação de Equipamento
Passagens para fora do país
Seguros
Renda de Instalações
Despesas de Representação
Consultoria e Assistência Técnica Residente
Outras Despesas
TOTAL
91,498.56
230,502.85
9,760.73
209,103.04
56,266.09
58,704.14
152,097.34
4,325,820.32
43
36%
44%
Despesas com o Pessoal
Bens
Serviços
20%
44
7.2.
Fundos Externos
Projecto MOZ/02/002 – ICT For Development Programme
Em 2006, o PNUD disponibilizou, no âmbito deste projecto, uma importância de
USD335,773.82 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e três dólares
americanos e oitenta e dois cêntimos), tendo sido utilizado na totalidade conforme a
seguir se descrimina:
Ite
m
Designação da despesa
Valor em
USD
1
Salários do Pessoal
2
Acessórios de Redes e equipamento
3
Viagens Nacionais
244,922.
35
27,785.8
1
14,937.1
2
4
Contractos
5
6
Recursos audiovisuais e produção
de material
Miscelâneas
7
Total
13,688.1
4
14,440.4
0
20,000.0
0
335,773.
82
6%
4%
4%
Salários do Pessoal
4%
Acessórios de Redes e equipamento
Viagens Nacionais
Contractos
8%
Recursos audiovisuais e produção de material
Miscelâneas
74%
Projecto ICT Human Resource for Development (ICT4D)
Ainda em 2006, o PNUD disponibilizou, no âmbito do Projecto de Formação e
Desenvolvimento de Recursos Humanos em ICTs, um valor de USD388.398,54
(trezentos oitenta e oito mil, trezentos e noventa e oito dólares americanos e cinquenta
e quatro cêntimos), utilizados conforme a seguir se descrimina:
Ite
Designação da despesa
45
Valor em
m
USD
Salários do Pessoal Nacional
1
2
Salário do Consultor Nacional
Salário do Consultor Internacional
3
4
5
6
Custos de Administração e Logística
Reabilitação de 3 Centros e
Mobiliários
Viagens Nacionais
Equipamento
7
Miscelâneas-(UNDP services fees)
8
Total
4%
17,151.7
8
8,000.00
28,208.5
2
4,481.00
25,388.9
1
8,510.06
202,036.
74
94,621.5
3
388,398.
54
2%
7%
24%
1%
7%
Salários do Pessoal Nacional
Salário do Consultor Nacional
2%
Salário do Consultor Internacional
Custos de Administração e Logística
Reabilitação de 3 Centros e Mobiliários
Viagens Nacionais
Equipamento
Miscelâneas-(UNDP services fees)
53%
Projecto Rede Electrónica do Governo (GovNET)
No período em referência, a UTICT recebeu do Governo da Itália, a primeira tranche no
montante de €560.000,00 para o financiamento das actividades do projecto Rede
Electrónica do Governo (GovNet), tendo sido utilizado o valor de €483.622,03 assim
distribuído:
Ite
m
Designação da despesa
Valor em
€uros
1
2
Pagamento
de
Equipamento
Informático
Pagamento de Salários
3
Pagamento de Telecomunicações
4
5
Viagens de Nacionais
Outras Despesas (
bancárias)
137,054.5
2
131,588.3
3
208,933.8
3
1,154.65
4,890.70
46
Comissões
6
0%
Total
483,622.0
3
1%
28%
Pagamento de Equipamento Informático
44%
Pagamento de Salários
Pagamento de Telecomunicações
Viagens de Nacionais
27%
Outras Despesas ( Comissões bancárias)
Projecto Building Local Government Capacity in the Province of Gaza
No mesmo ano, a UTICT recebeu, do PNUD e no âmbito Projecto Building Local
Government Capacity in the Province of Gaza, um fundo da Microsoft de $59,314.92
(cinquenta e nove mil, trezentos e catorze dólares americanos e noventa e dois
cêntimos), tendo sido utilizado o valor de USD$39,235.45 distribuído da seguinte
maneira:
Ite
m
Designação da despesa
Valor
USD
em
1
2
3
4
Equipamento e Mobiliário
Reabilitação do CPRD
Viagens de Nacionais
Total
14,779.35
23,463.48
992.62
39.235.45
3%
38%
Equipamento e Mobiliário
Reabilitação do CPRD
Viagens de Nacionais
59%
Projecto Service Delivery to Support Decentralization for Mozambique
Para o financiamento das actividades deste projecto foi disponilizado pelo PNUD um
montante de USD95.150,00, tendo sido utilizado valor de USD88.858,03 conforme o
quadro que se segue:
47
11%
Ite
m
Designação da despesa
Valor
USD
1
2
3
4
5
6
Salários
Equipamento e Mobiliário
Reabilitação do CPRD
Contratos
Viagens de Nacionais
Total
3,496.14
37,033.15
35,577.05
9,356.39
3,395.30
88.858,03
4%
em
4%
Salários
41%
Equipamento e Mobiliário
Reabilitação do CPRD
Contratos
Viagens de Nacionais
40%
7.3.
Gastos Globalizados
Os gastos totais da UTICT, no exercício económico de 2006, foram realizados da
seguinte forma: em moeda nacional, isto é, meticais da nova família, a UTICT teve
gastos orçados em 4.325.820,33MT (quatro milhões, trezentos vinte e cinco mil e
oitocentos e vinte meticais e trinta e dois centavos). Em moeda estrangeira, foram
disponibilizados fundos em dólares americanos e em euros. Em dólares americanos os
gastos ascenderam os 852.265,84MT (oitocentos cinquenta e dois mil e duzentos
sessenta e cinco dólares americanos e oitenta e quatro cêntimos) enquanto em euros
os gastos foram de €483.622,03 (quatrocentos oitenta e três mil, seiscentos vinte e
dois euros e três cêntimos)
8.
Avaliação do cumprimento do programa de actividades
Foi muito positivo o cumprimento do Programa de Actividades de 2006. Na verdade das
trinta e sete (37) actividades principais planificadas, apenas cinco não foram realizadas,
o que corresponde a 87% de cumprimento.
Se considerarmos que, das cinco grandes actividades não realizadas houve algumas
que foram iniciadas mas não concluídas e houve também muitas tarefas não previstas
no programa mas que foram realizadas, então podemos dizer que o cumprimento
esteve, de facto, próximo dos 100% ou mais, por compensação.
Nos aspectos qualitativos poderíamos, por exemplo, afirmar que graças aos workshops
e cursos de formação e sensibilização de dirigentes e funcionários públicos sobre o uso
das ICTs e do trabalho realizado com os diferentes parceiros vincou a necessidade da
extensão destas acções a todas as províncias o país e a cobertura ou inclusão de mais
funcionários públicos a todos os níveis. A instalação e entrada em funcionamento em
algumas províncias de Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs) colmataram
48
parcialmente o problema de falta infra-estruturas para a realização deste tipo de acções
ao nível das províncias a custos comportáveis.
O início da operação da Unidade Móvel de ICTs ao nível de distritos da Província de
Inhambane demonstrou a utilidade e a importância desta iniciativa para programas de
sensibilização a este nível da estrutura administrativa do nosso país. Com base nesta
unidade foi possível formar um número significativo de funcionários públicos nos
distritos e usa-la para a disseminação de informação e serviços públicos nas áreas
prioritárias como a educação, saúde, agricultura, etc.
A extensão da Rede Electrónica do Governo (GovNet) e os seus serviços a mais
instituições ao nível central e nas províncias veio contribuir para a necessidade da
consolidação do princípio da abordagem coordenada da compra e desenvolvimento de
sistemas de informação do Governo, principalmente nos aspectos da intranet do
Governo e optimização e redução dos custos de comunicação e de acesso a Internet
por parte de instituições públicas. A aderência de mais instituições aos serviços da
GovNet e a sua prontidão em contribuir para os custos de largura de banda e de
comunicação é uma das provas da importância e necessidade desta infra-estrutura
comum de comunicações do Governo.
O lançamento do Portal do Governo e o início gradual, mas com tendência crescente, de
disponibilização de serviços públicos através da Internet tem um impacto difícil de
avaliar mas os números, na ordem de milhões, de acesso e visita a este portal com
crescente exponencial mostra lacuna que esta plataforma de ICTs veio cobrir. O mesmo
pode ser dito em relação ao Portal dos BAUS que foi também lançado em 2006. Este
Portal tem como foco a interacção entre o Governo e o sector privado, principalmente
os aspectos ligados a facilitação dos processos ligados ao registo e licenciamento de
empresas privadas nosso país. O ano passado foi possível trabalhar no sentido de
disponibilizar via este portal a III Série do BR que contém informação importante
relativa ao processo de registo e licenciamento de empresas e acredita-se com a
publicação desta série do BR no formato electrónico vai contribuir significativamente
para a redução do número de dias para licenciar uma actividade empresarial em
Moçambique, pois o longo período de divulgação deste BR pela Imprensa Nacional no
formato tradicional era sempre mencionado como um dos constrangimentos deste
processo.
No tocante ao papel dos parceiros de cooperação, uma nota de especial apreço vai para
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e ao Governo da Itália
que vem financiando o ICT-for-Development Programme Rede Electrónica do Governo
(GovNet) e apoiando o Governo na mobilização de outros parceiros para considerarem
as tecnologias de informação e comunicação como uma área transversal e essencial, a
ser sistematicamente enquadrada nos programas que apoiam e financiam em
Moçambique. Menção especial vai também para o Banco Mundial que tem vindo a
apoiar a formulação da Legislação Electrónica e a Estratégia de Telecomunicações.
As maiores dificuldades enfrentadas pela Unidade Técnica de Implementação da Política
de Informática continuaram a ser a exiguidade de recursos financeiros e outros meios
essenciais para o trabalho para operar a Rede Electrónica do Governo, principalmente a
cobertura dos custos de comunicações e da extensão desate infra-estrutura para os
distritos e de contratação de técnicos qualificados para fazerem a manutenção gestão
desta rede e seus serviços. Esta situação veio a ser parcialmente gerida com a
contribuição de instituições do Governo através dos fundos da Comparticipação do
49
Estado no Projecto GovNet, da UTRESP usando fundos da Programa da Reforma do
Sector Público e dos fundos do Governo da Itália para apoiar a implementação da Fase
de Extensão desta rede, mas este projecto (Fase de Extensão da GovNet) termina em
Dezembro de 2007 sendo prioritário a identificação de alternativas para manter esta
rede depois de Dezembro de 2007, Há duas possíveis opções: Uma com base no
Orçamento do Estado disponibilizado a UTICT como gestora da GovNet e outra com
base na contribuição dos sectores (ministérios e governos provinciais, distritais e outras
instituições do Estado que usam a GovNet) como pagamento de serviços
disponibilizados a GovNet.
Um ponto igualmente digno de menção especial é a colaboração pronta que se obteve
de todos os sectores e instituições — organizações do Estado, sector privado,
organizações da sociedade civil, instituições académicas e de pesquisa, etc. — no
processo de finalização da proposta de Estratégia de Governo Electrónico e da
Estratégia, da elaboração da Proposta de Lei de Transacções Electrónicas e da Proposta
de Estratégia de Acesso Universal, que acabou fazendo parte da Estratégia de
Telecomunicações.
Espera-se que esta colaboração e esta parceria venham a consolidar-se no processo da
implementação dos projectos e programas inscritos nas estratégias acima referidas e
outros projectos e iniciativas que certos surgirão em 2007.
50