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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADM. ESTADUAL
Inspetoria 4 de Atos de Pessoal
DIVISÃO 12
PROCESSO Nº
UNIDADE GESTORA:
INTERESSADO:
RESPONSÁVEL:
ASSUNTO:
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº
APE
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Eliésio Rodrigues (Comandante Geral)
Auditoria “in loco” – Atos de Pessoal (27
Admissões)
DCE/INSP4 –1.442/2008
1 - INTRODUÇÃO
Tratam os autos de auditoria em Atos de Pessoal (admissão de
servidores concursados) submetidos à apreciação deste Tribunal de Contas, consoante
as atribuições de fiscalização conferidas ao Tribunal de Contas pela Constituição
Estadual, art. 59, inciso III, e art. 1º, IV, da Lei Complementar nº 202 de 15/12/00 e art
1º, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução nº TC 06/01, de
03/12/01, autorizada pela Presidência desta Casa em 28/06/2008, através do
Memorando 059/2008 datado de 25/06/2008.
2 - ANÁLISE
Da análise dos atos de admissão de pessoal e dos documentos que os
instruem, observa-se que os 27 candidatos por terem sido aprovados e classificados
em Concurso Público, decorrente do Edital nº 002/CESIEP2005, cuja portaria encontrase anexada aos autos (Anexo I), foram incluídos no Estado Efetivo da Polícia Militar de
Santa Catarina, com lotação no Comando de Policiamento do Planalto, estão de
acordo com a legislação pertinente e consequentemente, regulares.
Cargo – Soldado Do Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina:
1.
ALEX CHRISTIAN DA ROSA
[TC:21946/Polícia Militar- _APE 08/00493702_OR _ CP Planalto
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27.
ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
ANDERSON VOGEL
BRUNO RODRIGUES CAMARGO
CRISTIANO KLEYTON BORTOLI
CRISTIANO MARCONDES COSTA
DAYVID AYRES RODRIGUES
DIEGO FERNANDES MENDES
ELAINE WALTRICK CARDOSO
FABIO ALEXANDRE KOMOROWSKI
GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS
GIOVANI CAMPOS CARVALHO
GUSTAVO COSTA ARRUDA
HENRIQUE CARLOS DINIZ RAMOS
JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
LEANDRO DE N. RAMBUSCH DA SILVA
LUIZ AUGUSTO WIGGERS
MAICO CESAR CORREA FRANÇA
MARCELO SALVADOR
MARCO PEGORARO NICOLOSO
NIVAEL MARTINS PADILHA
RODRIGO ALAN RAGNINI
SHERON SHIRANO
SHEYLON SHIRANO
SILVANA ROTTA
SILVIO CIEMNIEVSKY LINS
UADEMES DA CUNHA VALENCA
3 - CONCLUSÃO
Ante o exposto, sugere-se ao Sr. Relator a seguinte decisão :
3.1. Conhecer do Relatório de Auditoria DCE/INSP 4 nº 1.442/2008,
realizada junto a POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA , com abrangência sobre
atos de admissão de pessoal.
ORDENAR O REGISTRO, nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, §
2º, b da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo,
decorrentes do Edital de Concurso Público nº 002/CESIEP/2005, dos 27 militares, para
o Cargo de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC, a seguir relacionados:
ALEX CHRISTIAN DA ROSA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, ANDERSON
VOGEL, BRUNO RODRIGUES CAMARGO, CRISTIANO KLEYTON BORTOLI,
[TC:21946/Polícia Militar- _APE 08/00493702_OR _ CP Planalto
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CRISTIANO
MARCONDES
COSTA,
DAYVID
AYRES
RODRIGUES,
DIEGO
FERNANDES MENDES, ELAINE WALTRICK CARDOSO, FABIO ALEXANDRE
KOMOROWSKI,
GABRIEL
LEONARDO
DOS
SANTOS,
GIOVANI
CAMPOS
CARVALHO, GUSTAVO COSTA ARRUDA, HENRIQUE CARLOS DINIZ RAMOS,
JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEANDRO DE N. RAMBUSCH DA SILVA,
LUIZ AUGUSTO WIGGERS, MAICO CESAR CORREA FRANÇA, MARCELO
SALVADOR, MARCO PEGORARO NICOLOSO, NIVAEL MARTINS PADILHA,
RODRIGO ALAN RAGNINI, SHERON SHIRANO, SHEYLON SHIRANO, SILVANA
ROTTA, SILVIO CIEMNIEVSKY LINS, UADEMES DA CUNHA VALENCA.
É o Relatório.
DCE/Div.14, em 1º de agosto de 2008.
Daisi Alves Machado
Maria de Fátima Ramos
Téc.de Ativ. Adm.e de
Controle Externo
Téc.de Ativ. Adm.e de
Controle Externo
Débora de Araújo e
Araújo Bolsoni
Téc.de Ativ. Adm.e de
Controle Externo
Ângela T. Guidi
Auditor Fiscal de
Controle Externo
Maria de Fátima Cechetto
Auditor Fiscal de Controle Externo
Chefe de Divisão
DE ACORDO.
À elevada consideração do Exmo. Sr. Relator, ouvido, preliminarmente, o Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas.
DCE/Inspetoria 4, em
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/
.
Marcos Antônio Martins
Coordenador
[TC:21946/Polícia Militar- _APE 08/00493702_OR _ CP Planalto