ATIVIDADES
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Caderno de atividades
Turminha do MPF
Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Tel.: (61) 3105-5100
70050-900 - Brasília-DF
www.turminha.mpf.gov.br
Organização, texto, planejamento visual e diagramação
Secretaria de Comunicação Social - Secom
Normalização bibliográfica
Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica
Copyright: MPF, 2010. Todos os direitos reservados.
Depósito Legal: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.
Tiragem: 1000 exemplares.
FICHA CATALOGRÁFICA
Brasília, Ministério Público Federal
Ministério Público Eleitoral: Brasil, Brasília, Ministério Público Federal, 2010.
12p.
1. Ministério Público Eleitoral - Turminha do MPF - Atividades. 2. Cidadania Voto - Corrupção eleitoral - Brasil. 3. I. Título
CDD 341.413
3
O VOTO É UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA
Cidadania é o que faz as pessoas terem direitos e obrigações.
Isso quer dizer que, para ser cidadão, não adianta apenas ter direitos.
Um verdadeiro cidadão é aquele que cumpre os seus deveres.
A garantia dos nossos direitos e a determinação das nossas
obrigações estão nas leis e nas normas. A Constituição Federal de
1988 é o mais importante instrumento legal do país, acima de todas
as leis. Nela estão registrados os direitos e deveres de todos os
brasileiros, sejam crianças ou adultos.
Existe também uma lei que cuida especialmente dos direitos
das crianças e dos adolescentes. Ela é uma segurança para que
possam crescer de forma livre, saudável e com respeito. O nome é
Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido também como ECA.
Votar é um direito e, ao mesmo tempo, um dever. Com o
voto, escolhemos nossos representantes e delegamos o direito de
definirem por nós o rumo dos municípios, dos estados e do país. Por
isso, é no período de eleições que a cidadania deve se mostrar mais
fortalecida.
Para haver democracia verdadeira, é indispensável que o
cidadão possa votar livremente e, também, que as eleições sejam
limpas, transparentes e sem fraudes. Eleição limpa significa que
todo eleitor pode fazer sua escolha, sem sofrer nenhum tipo de
constrangimento ou de pressão.
4
O título eleitoral, mais do que o documento de identificação do eleitor, é
um instrumento indispensável para o exercício da cidadania. Nas eleições de
2010, além do título, o eleitor terá de apresentar um documento com foto
para votar. O objetivo é evitar fraudes.
Quem pode votar?
O voto é obrigatório no Brasil para as pessoas entre
18 e 70 anos.
Podem votar, mas não são obrigados (voto facultativo):
••
••
••
os maiores de 16 e menores de 18 anos;
os maiores de 70 anos;
os analfabetos.
Não podem se alistar como eleitores:
••
••
os estrangeiros;
os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
E quem pode ser eleito?
Maiores de 16 e menores de 18 anos, apesar de poderem votar, não
podem concorrer a nenhum cargo eletivo. Os analfabetos e as pessoas
impedidas de se alistar como eleitores também não podem ser candidatos.
Os maiores de 18 anos podem disputar as eleições, mas há um limite
mínimo de idade para concorrer a cada cargo:
••
••
••
••
18 anos para vereador;
21 anos para prefeito, deputado estadual ou distrital e deputado federal;
30 anos para governador;
35 anos para senador e presidente da República.
5
Cargos eletivos
Cargos eletivos são aqueles que só podem ser ocupados por cidadãos
eleitos num processo de escolha democrática. Os cargos eletivos destinamse ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Assim:
Nível federal
Estados e DF
Municípios
Poder
Executivo
Presidente da
República
Governador
Prefeito
Poder
Legislativo
Senadores e
Deputados
Federais
Deputados
Estaduais
Vereadores
CORRUPÇÃO ELEITORAL
O Brasil e todos os brasileiros enfrentam o desafio de aprimorar o exercício
do voto e combater os crimes eleitorais. A compra de votos ainda é o crime
eleitoral mais comum. Ocorre quando um candidato oferece ou promete algo
em troca do seu voto.
Cestas básicas, materiais de construção, dentaduras, óculos, remédios,
transporte, presentes, consultas médicas e promessa de favores: tudo isso
pode ser usado para comprar voto.
Aceitar vantagens em troca do voto é o mesmo que vender voto, é crime. E
o dinheiro usado para comprar voto, muitas vezes, vem dos cofres públicos, ou
seja, é o dinheiro dos nossos impostos, que deveria ser usado para melhorar
os serviços públicos.
Não adianta doar material escolar, alimentos e brinquedos se, depois de
eleito, o político não trabalha pelas questões de interesse de todos, como
saúde, educação, saneamento básico e segurança.
6
Passe essas dicas para as pessoas da sua família que são eleitores:
1. Busque informações sobre o passado dos candidatos;
2. Reflita antes de decidir o seu voto;
3. Não venda o voto;
4. Não vote em quem tenta comprar o seu voto;
5. Denuncie a compra e venda de votos.
Como denunciar crimes
eleitorais
1. Identificar o ato de corrupção: o
eleitor não precisa receber nenhuma
vantagem, basta que o candidato
ou o cabo eleitoral ofereça algo em
troca do voto.
2. Obter provas: testemunhas,
fotos, vídeos, áudios, objetos,
documentos e outras.
Contatos do Ministério Público e mais orientações no site:
http://eleitoral.pgr.mpf.gov.br
É CRIME
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa,
dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para OBTER ou DAR o voto.
Quem vende ou compra o voto pode ficar preso por até quatro anos e
pagar multa. (Código Eleitoral)
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TIRINHA
8
palavras - cruzadas
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8.
6.
2.
4.
5.
1
______________ de voto é crime.
2
Numa eleição, a gente vota nos ________ .
3
O cidadão que vota nas eleições exerce o
direito-dever de ser______________ .
4
5
6
7
Em 2010, teremos eleição para _________.
O instrumento democrático que usamos
para escolher os candidatos é o __________.
__________ de voto é crime.
Exercer o poder por meio de seus representantes é um
________________de todos os cidadãos brasileiros.
8
Nossos direitos e deveres são assegurados pela
Constituição (a lei maior brasileira) e pelas _____.
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O MP Eleitoral trabalha para apurar as denúncias de
____________ eleitorais.
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