MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Lagoa Santa, 09 de julho de 2012.
Assunto: Relação de Processos de Autos de Infração para Julgamento.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através do Coordenador Regional de
Lagoa Santa/MG, notificam as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas para
manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo
de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Coordenação
Regional do Instituto Chico Mendes em Lagoa Santa/MG – CR 11.
INTERESSADOS
Adão Gomes de Almeida
Antônio Otávio da Silva
Antônio Woiciechoski
Ashram Matri Sadan Brasil
Carlos Soares de Souza
Carlos Soares de Souza
Cassio Amado de Souza
Delma de Souza Costa
Egmar Linhares de Oliveira
Egmar Linhares de Oliveira
Elton Araújo de Oliveira
Enauro Moreira de Alencar
Enoque Leite Teixeira Neto
Ermenito Paulino Bezerra
Flávia Leonarda da Silva da Costa
Hércules Eustáquio Nogueira Coelho
Itaiquara Alimentos S/A
José Geraldo de Oliveira
José Júlio da Silva
José Ramos
Luzia Ramos da Rocha
Maria Edileuza da Luz Costa
Nascimento Vieira de Ataíde
Neide de Jesus Lopes Vieira
OMT Onda Master Telecomunicações
Piotr Piwowar
Prefeitura Mun. de Santana do Riacho
CPF / CNPJ
AUTOS DE
PROCESSOS
402.624.483-00
046.969.271-56
202.917.100-00
08.956.739/0001-83
093.982.361-68
093.982.361-68
MG.5671089
935.247.573-91
766.410.586-20
766.410.586-20
015.546.126-59
658.050.621-00
296.452.471-87
000.836.435-40
INFRAÇÃO
001604-A
037127-A
013232-A
013207-A
009591-A
009592-A
013166-A
037963-A
000526-A
000527-A
003085-A
037965-A
037122-A
037128-A
02070.002570/2010-16
02070.002788/2010-71
02169.000013/2011-52
02070.003188/2009-96
02070.001785/2010-10
02070.001789/2010-06
02128.000028/2012-88
02070.002167/2010-97
02070.002446/2009-17
02070.002445/2009-72
02070.001287/2010-77
02070.002435/2010-71
02070.002580/2010-51
02070.002791/2010-94
013.672.901-04
608.236.586-00
72.111.321/0001-74
705.537.936-91
039.074.256-26
567.070.297-20
722.509.251-00
037964-A
000739-A
001303-A
000721-A
011849-A
011841-A
037967-A
02070.002166/2010-42
02070.001516/2010-53
02143.000042/2010-21
02070.002775/2009-68
02128.000027/2012-33
02125.000065/2010-54
02070.002165/2010-06
844.699.351-15
MG.6910626
034.456.496-77
25.740.069/0001-82
02.410.966/0001-22
18.715.458/0001-92
037962-A
013165-A
003524-A
037845-A
037842-A
000244-A
02070.002163/2010-17
02128.000029/2012-22
02068.000126/2009-71
02070.001383/2010-15
02070.001381/2010-26
02145.000024/2012-91
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Roberto Romero Ribeiro
Salum Construções Ltda.
Valdemir Vendrusculo
Vantuil Avelino Silva
Vilson Somavilla
074.678.426-00
19.739.564/0001-79
014.667.509-60
071.596.606-50
169.850.360-15
000547-A
000555-A
001006-A
000554-A
001015-A
02070.002604/2010-72
02145.000025/2010-74
02070.002751/2010-42
02145.000023/2010-85
02070.002746/2010-30
Informamos que, ao final do prazo de 10 (dez) dias, contados da presente data,
apresentadas ou não as alegações finais pelos interessados, os referidos processos estarão
na pauta de julgamento nos termos do artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514/ 2008.
Endereço: Alameda Dra. Wilma Edelweiss Santos, 115 – Bairro Lundceia – Lagoa
Santa/MG, CEP: 33.400-000. Telefone: (31) 3681-1905.
MARIO DOUGLAS FORTINI DE OLIVEIRA
Coordenador Regional
Instituto Chico Mendes – Lagoa Santa/MG