MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Lagoa Santa, 16 de julho de 2014.
Assunto: Relação de Processos de Autos de Infração para Julgamento.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto
Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através do
Coordenador Regional de Lagoa Santa/MG, notifica as pessoas físicas e jurídicas
abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos
processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração
lavrados, em trâmite na Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes em Lagoa
Santa/MG – CR 11.
INTERESSADOS
Adelson Ferreira dos Santos
Alessandra Felipe da Anunciação
Antônio Valdem de Souza
Condomínio Residencial Morro Verde
Daniel de Freitas Cauhi
Edmundo Siqueira Campos
Fredson Luis Adami
Gasparina dos Reis Silva
Gasparina dos Reis Silva
Genessy Lima Fernandes Couto
Hugo Rea Jannuzzi
Ivete Mangueira de Souza Oliveira
Izabel Martins dos Santos
João Eustáquio Guedes
José de Fátima Araújo
Josué Pereira da Silva
Jucielio Lopes de Souza
Maria Aparecida Pereira da Silva
Maria Selva de Oliveira Gomes
Paulo Sepulveda Almendra
Rodrigo Carlos Baratto
Rogério Nascimento Alves
Rubia Márcia Carvalho
Rubia Márcia Carvalho
Rute Felipe Carvalho
Vitor Nascimento de Moraes
Volnan Vieira de Freitas
CPF / CNPJ
071.506.126-79
725.347.611-53
296.433.921-04
06.245.084/0001-00
593.047.075-87
215.123.021-04
046.150.817-66
019.861.538-86
019.861.538-86
832.423.921-91
006.759.116-72
247.572.251-72
990.803.541-04
006.170.021-50
085.006.491-00
269.867.218-89
341.632.711-04
563.573.111-20
079.393.373-00
009.049.129-73
740.102.801-82
027.666.096-01
027.666.096-01
703.740.351-00
023.882.781-04
122.527.861-91
AUTOS DE
INFRAÇÃO
000090-A
019377-A
001355-A
038033-A
034258-A
001681-A
001354-A
007855-A
007856-A
000615-A
036415-A
000610-A
034261-A
026444-A
001339-A
013225-A
029352-A
026447-A
034259-A
013223-A
003089-A
034268-A
000613-A
000612-A
036417-A
001686-A
034263-A
PROCESSOS
02015.000953/2010-14
02162.000025/2011-47
02070.001528/2012-40
02070.001539/2012-20
02162.000009/2011-54
02162.000040/2011-95
02070.001527/2012-03
02143.000114/2011-11
02143.000115/2011-66
02070.003867/2011-80
02162.000028/2011-81
02070.003895/2011-05
02162.000012/2011-78
02162.000047/2011-15
02070.003747/2011-82
02128.000259/2010-20
02162.000037/2011-71
02162.000020/2011-14
02162.000010/2011-89
02128.000260/2010-54
02070.003810/2009-66
02162.000019/2011-90
02070.003901/2011-16
02070.003893/2011-16
02162.000032/2011-49
02162.000042/2011-84
02162.000014/2011-67
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Informamos que, ao final do prazo de 10 (dez) dias, contados da presente data,
apresentadas ou não as alegações finais pelos interessados, os referidos processos
estarão na pauta de julgamento nos termos do artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514/
2008.
Endereço: Alameda Dra. Wilma Edelweiss Santos, 115 – Bairro Lundceia –
Lagoa Santa/MG, CEP: 33.400-000. Telefone: (31) 3681-1905.
MÁRIO DOUGLAS FORTINI DE OLIVEIRA
Coordenador Regional
Instituto Chico Mendes – Lagoa Santa/MG