2 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Série AÇÃO PEDAGÓGICA PARA A INCLUSÃO Caderno 1 Avaliação na perspectiva da Inclusão 2003 GOVERNO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 3 GOVERNADOR Aécio Neves SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Vanessa Guimarães Pinto SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO João Antônio Filocre Saraiva CHEFE DE GABINETE Felipe Estabile Moraes SUBSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Maria Eliana Novaes SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO Raquel Elizabete Souza Santos DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Tânia Mafra Guimarães Organização: Ana Regina de Carvalho Capa e Editoração: Marcos Vinícius Tarqüinio Equipe responsável:: Angélica Marcos da Costa Célia Maria Barbosa Rodrigues Christina Morais Sônia Maria Rodrigues Vanessa Vieira Vignoli Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 4 SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................. 5 Ana Regina de Carvalho Aspectos teóricos da avaliação .................................................................... 7 Angélica Marcos da Costa Célia Maria Barbosa Rodrigues Vanessa Vieira Vignoli Avaliação dos alunos com necessidades educacionais especiais ...........10 Vanessa Vieira Vignoli Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 5 Apresentação A efetivação e a abrangência da educação inclusiva está diretamente associada à necessidade de revisão e atualização de conceitos e práticas tradicionais, considerando-se a dimensão política, social e educacional destes novos tempos. A Diretoria da Educação Especial (DESP), ciente de suas atribuições e envolvida no processo educacional inclusivo, estará sempre junto às escolas e Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Para tanto, propõe a divulgação dessa série intitulada “Ação Pedagógica para a Inclusão”, que tem como objetivos levar às escolas informações sobre o processo educacional de alunos com necessidades especiais. Avaliação é um dos temas propostos que pretendemos, na perspectiva da construção coletiva, com fundamentação teórica e concepção interativa e contextual do desenvolvimento, pesquisar e discutir com vistas a implementar propostas de trabalho inovadoras, possibilidades e alternativas ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais. A perspectiva da avaliação em escolas inclusivas requer uma ampla discussão quanto às práticas e instrumentos avaliativos, considerando-se a sua amplitude, complexidade, interfaces, encaminhamentos e suas inter-relações. A identificação das necessidades educacionais especiais deve oferecer subsídios para a indicação dos apoios e recursos pedagógicos que contribuam para a remoção das barreiras para a aprendizagem e para a participação de todos os alunos. Esta é a finalidade do caderno sobre a avaliação: oferecer sugestões de como obter informações acerca do processo ensino-aprendizagem e de como utilizálas para as decisões a serem tomadas pela equipe de educadores, em busca do sucesso na aprendizagem de todos os alunos, com ênfase para aqueles que apresentam necessidades especiais. Desta maneira, o caderno contém algumas premissas sobre educação inclusiva e avaliação em configurações diferentes, podendo ser organizadas com sugestões de plano de desenvolvimento individualizado do aluno – PDI, fichas de acompanhamento, portfólio e outros procedimentos que certamente contribuirão para a organização do processo de avaliação: quem avalia e o que avalia, quem são os avaliados, os instrumentos e procedimentos com que se avalia, quando e onde avaliar. É adequado considerar esse caderno como indicativo de ações passíveis de serem desenvolvidas pelas equipes de educadores, servindo-lhes como estímulos para revisão crítica dos aspectos conceituais que respaldam todo o processo de avaliação, garantindo-lhes as características do processo formativo em substituição às práticas deformadoras. A série “Ação Pedagógica para a Inclusão” irá focalizar temas relacionados ao dia-a-dia da escola inclusiva, buscando oferecer subsídios teóricos para Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 6 ampliar e aprofundar os debates educacionais e consequentemente nortear a prática pedagógica existente para a consolidação da sociedade inclusiva. Este é o primeiro de uma série de cadernos que apresentaremos. Neste início, o tema “Avaliação” está organizado da seguinte forma: Caderno 1 – Avaliação na perspectiva da Inclusão. Caderno 2 – Avaliação: buscando alternativas. Caderno 3 – Avaliação escolar: articulação com os apoios especializados. Gostaríamos de receber cartas e/ou textos sobre o assunto para podermos, através desta troca, enriquecermos o nosso conhecimento e estabelecermos conjuntamente uma ação pedagógica para a inclusão. Esperamos que neste momento de reflexão possamos contribuir para a construção de uma educação pública mais criativa, dinâmica, respeitosa e acolhedora, baseada em princípios éticos que estejam em sintonia com a sociedade que desejamos. Bom trabalho a todos e até o próximo caderno! Ana Regina de Carvalho∗ Coordenadora da série “Ação Pedagógica para a Inclusão” Psicóloga; Assessora Pedagógica da Diretoria da Educação Especial – SEE/MG Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 7 Aspectos teóricos da avaliação Angélica Marcos da Costa∗ Célia Maria Barbosa Rodrigues∗1 Vanessa Vieira Vignoli∗(( Em diversos momentos, nós educadores nos vimos em apuros ao nos depararmos com o tema da avaliação. É um caminho complicado pois, de modo geral, estamos acostumados a pensar a avaliação desvinculada da prática pedagógica. Alguns princípios básicos devem ser considerados ao longo da nossa história educacional. Várias foram as teorias pedagógicas que geraram diferentes concepções e práticas avaliativas. Tendência Tradicional: trazia em seu bojo o professor no papel de transmissor de conhecimento e implementador de ações, o que gerava uma avaliação seletiva, classificatória e contabilizadora. Tendência Renovada: o papel do professor era facilitar aprendizagem, coordenar as atividades e apoiar o aluno. A avaliação tinha a função de acompanhar o processo de desenvolvimento do aluno. Tendência Tecnicista: o papel do professor era implementar ações, aplicar material instrucional e controlar o processo. A função da avaliação era medir e controlar. Tendência Libertadora (crítica social): O papel do professor – mediar a construção do conhecimento. Provocar desafios, problematizar, criar situações de aprendizagem. A avaliação tem o papel de diagnosticar e regular as aprendizagens, orientar as intervenções pedagógicas e acompanhar o desenvolvimento do aluno. Cipriano Carlos Luckesi define avaliação da aprendizagem escolar como um meio pelo qual se qualifica a aprendizagem do educando, a partir de dados relevantes, tendo em vista uma tomada de decisão na perspectiva de criar condições para que o educando aprenda e, por isso, mesmo se desenvolva. Ele diz que na vida cotidiana, praticamos atos de avaliar a todos os instantes e de uma forma satisfatória, mas na escola temos dificuldades de realizá-los devido ao fato de eles estarem configurados por um conjunto de determinantes histórico-sociais que não pertencem à avaliação da aprendizagem, em si; porém, ao exercício do poder. Através do ato de avaliar, administramos o poder na relação pedagógica. Ainda que, em outras práticas da vida escolar (planejar, ensinar, dirigir a recreação, administrar a disciplina...), estejamos, Pedagoga; Analista da Educação da Diretoria da Educação Especial – SEE/MG ∗ Pedagoga; Assessor de Educação da Diretoria da Educação Especial – SEE/MG 1 ∗∗ Psicóloga, Analista da Educação da Diretoria da Educação Especial – SEE/MG Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 8 também, exercendo atos de poder – é na prática dos exames, que denominamos indevidamente de avaliação, que exercemos de forma exacerbada e menos aparente, nossos atos de poder na relação pedagógica. Como exemplo Luckesi nos lembra que, ao preparar um suco de frutas, praticamos atos de avaliar. Tomamos dos ingredientes – frutas, água, gelo, açúcar, e tudo que for necessário -, colocamos no liqüidificador, batemos, experimentamos, antes de servir. O experimentar, neste caso, é o ato de avaliar, através do qual verificamos sua qualidade. Se o suco que preparemos não apresentar a qualidade que esperávamos, tomamos a decisão de melhorálo, antes de servi-lo. Nós nem o servimos como está nem o jogamos no lixo; pelo contrário, aproveitamo-lo, dando-lhe uma nova qualidade a partir de decisões, tais como acrescentar mais um pouco de açúcar, caso não esteja suficientemente doce; acrescentamos um pouco mais de frutas ou água, caso esteja doce em excesso; ou coisas semelhantes. O fato é que avaliamos e nessa avaliação inclui-se nossa decisão de melhorar a qualidade do resultado de nossa ação. Segundo Perrenoud, a finalidade da avaliação sempre foi a promoção escolar, que é obtida através das notas e que define o êxito ou o fracasso. As normas de excelência e as práticas de avaliação desempenham um papel de classificação e julgamento. Sem estas normas de excelência – que seria aquilo que se espera que o aluno aprenda – não há avaliação, nem hierarquia, nem êxito ou fracasso declarados e, sem eles, não há seleção, nem desigualdades de acesso às habilitações ou aos diplomas. Um bom aluno é aquele que reproduz o que aprendeu, antecipando sua possibilidade de se sair bem num futuro processo seletivo, e assim ele aprende que deve ter sucesso a qualquer preço, jogando com as aparências, manipulando os sinais exteriores de competência. Observando a vida cotidiana das escolas, vemos que, em sua maioria, o que orienta a prática de professores, diretores, coordenadores, pais e alunos é a nota e não a aprendizagem. A escola contribui para a exclusão social através da não apropriação significativa do conhecimento, seja pela reprovação e a conseqüente evasão ou pela aprovação, sem a garantia de que este conhecimento foi realmente adquirido. A avaliação nos dá uma visão culposa do erro e dessa forma tem conduzido ao uso permanente do castigo como meio de correção e direção da aprendizagem. No passado os alunos que cometiam erros eram castigados fisicamente. Era uma forma de exposição pública do erro. Mas até hoje isto existe de uma forma sutil, no clima de tensão que o professor cria, onde aquele que sabe é elogiado e aquele que não sabe é ridicularizado. A partir do erro, na prática escolar e também no cotidiano familiar e social, o aluno desenvolve e reforça uma compreensão culpada da vida. Quando o sentido do processo avaliativo deixa de ser a busca da resposta certa, cria-se espaço para que as diversas respostas possíveis sejam Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 9 confrontadas, gerando novos olhares, percepções e conhecimentos. Encontrar o que o aluno sabe é tão importante quanto o que ele não sabe. Os erros, as dúvidas dos alunos, são episódios significativos e impulsionadores da ação educativa, pois permitem ao professor observar e investigar como o aluno se posiciona diante do mundo ao construir suas verdades. Isto exige que o professor se aprofunde em teorias do conhecimento e também exige uma visão mais ampla e detalhada de sua disciplina. Dessa forma, a avaliação deixa de ser um momento terminal do processo educativo para se transformar na busca incessante de compreensão das dificuldades do aluno e na dinamização de novas oportunidades de conhecimento. Quando o professor consegue reeducar o seu olhar, ele vê que não é apenas o aluno quem constrói conhecimentos. O professor é seu companheiro nesse movimento, trazendo informações, organizando a dinâmica da sala de aula e vivendo a realidade de ser aprendiz. Alunos e professores compartilham a responsabilidade e as conseqüências da prática pedagógica desenvolvida na sala de aula. No caso das necessidades educacionais especiais, a avaliação deve estar “a serviço da implementação dos apoios necessários ao progresso e ao sucesso de todos os alunos, bem como para a melhoria das respostas educativas oferecidas no contexto educacional escolar e, se possível, no familiar”. (MEC/SEESP). Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 10 Avaliação dos alunos com necessidades educacionais especiais Vanessa Vieira Vignoli∗ O que são necessidades educacionais especiais As expressões necessidades especiais e necessidades educacionais especiais são usadas, pelos que trabalham em educação especial para substituir várias outras expressões, atribuídas aos seus alunos. Este conceito foi consagrado no Relatório ou Informe Warnock, em 1978, que é um relatório de uma investigação acerca das condições da educação especial inglesa. A importância de denominar as pessoas segundo categorias classificatórias de deficiência ou de desajustamento social foi questionada para os objetivos e funções da educação, o que representou, à época, uma abordagem inovadora em educação especial, evitando-se a terminologia da deficiência. O Relatório deixa evidente que a presença da deficiência não implica, necessariamente, em dificuldades de aprendizagem, e muitos alunos apresentam diferenças de aprendizagem sem terem nenhum tipo de deficiência. Os dados deste Relatório despertaram inúmeras reflexões com implicações nos procedimentos de avaliação e posterior organização do atendimento educacional escolar. Nele consta que, para atender às necessidades, além de recursos educacionais, é preciso: Ø preparo e competência profissional dos educadores, inclusive para organizar adequações curriculares; Ø aumentar a quantidade do material didático existente incorporando-se, como rotina, a aquisição de recursos didáticos específicos para alunos cegos, surdos, com paralisia cerebral, dentre outros; Ø promover as adaptações do ambiente escolar, removendo-se todas as barreiras arquitetônicas; Ø oferecer apoio psicopedagógico ao aluno e orientação a seus familiares. No Brasil, a expressão necessidades especiais foi legalizada no Art. 58 da LDB 9394/96 em seu Capítulo V, referente a modalidade da educação especial. Na Resolução CNE/CEB Nº 2 de 11 de setembro de 2001, o Art. 5º deixa claro essa abrangência na medida em que se consideram como educandos com necessidades especiais todos os que, durante o processo educacional apresentarem dificuldades de aprendizagem vinculadas, ou não a uma causa orgânica específica; os que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e os de altas habilidades (p. 70). Psicóloga; Psicopedagoga; Analista da Educação da Diretoria da Educação Especial – SEE/MG Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 11 O artigo 5º da Resolulção CEE/MG Nº 451/03 trata desta questão dizendo que “as necessidades educacionais especiais dos alunos podem ser múltiplas, diferenciadas ou relacionadas com vários fatores e causas, sendo mais freqüentes nos educandos que apresentem: I – diferenças significativas no processo de aprendizagem, exigindo adaptações e apoio específicos; II – deficiência física, motora, sensorial, mental ou múltipla; III – condutas típicas; IV – talentos ou altas habilidades.” No âmbito escolar, a expressão necessidades educacionais especiais podem se manifestar como exigências de ajuda nos aspectos cognitivos, lingüísticos, afetivos, motores, psicomotores, práxicos e sociais, para o desenvolvimento de competências e de habilidades, inclusive nas condutas adaptativas. A importância da avaliação A avaliação faz parte do nosso dia-a-dia e aplica-se a qualquer prática, seja ela educacional ou social. Implica, sempre, na relação entre quem avalia e quem é avaliado. Se há avaliação, há julgamento e este se processa em um contexto de valorização, o que requer os devidos cuidados com o uso do poder e com a maior ou menor influência da subjetividade no ato de julgar. A avaliação visa a tomada de providências para a remoção das barreiras identificadas, fazendo um planejamento e estabelecendo objetivos. Nesse processo avaliativo haverá, sempre, uma tríade composta de avaliador, avaliado e dos aspectos que se quer conhecer, indo-se muito além da simples tomada de informações. Para melhor julgar as complexas relações que se estabelecem entre os componentes da tríade, fazem-se necessárias e urgentes algumas providências tais como: • a ressignificação da função da avaliação, pelo professor e pelos demais avaliadores; • a participação do aprendiz que, em vez do medo dos resultados, terá interesse em auto-avaliar-se, bem como em colaborar no processo avaliativo, na certeza de que ele contribuirá para seu progresso; • a participação da família; • a escolha cuidadosa de procedimentos e instrumentos; • se for o caso de se usarem indicadores, que sirvam como pistas, como sinalizadores e não como itens de um instrumento no qual se assinala a presença ou a ausência do fato ou fenômeno observado ou, o que seria pior, para atribuir-lhes pontos; Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 12 • a utilização das análises da avaliação em ações de melhoria do que tiver sido avaliado. No caso da identificação de necessidades educacionais, elas tanto dizem respeito ao aprendiz quanto ao contexto em que a aprendizagem ocorre e a identificação dessas necessidades deve impulsionar a comunidade escolar às providências cabíveis para satisfazê-las. Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, no seu Art. 6º: “Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal com: I. a experiência de seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; II. o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; III. a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário “. A idéia de que a avaliação é a medida dos desempenhos dos educandos está fortemente enraizada no imaginário dos educadores e dos próprios alunos também. Tanto que, a presença de alunos com deficiências em turmas regulares faz com que muitos professores, dentre outras inquietações que o trabalho com esses educandos lhes acarretam, manifestem as dificuldades que sentem em aplicar provas, corrigi-las e atribuir notas, usando os mesmos critérios que são usados para os outros alunos que não têm deficiência. Se a metodologia usada for a de comparação, os alunos com deficiências ou com diferenças de aprendizagem estarão em desvantagem ao serem comparados com os outros colegas. Como a maioria das provas e exames fundamentam-se em procedimentos estatísticos e se baseiam em comparações dos avaliados entre si e/ou no julgamento do quanto a maioria dos alunos conseguiu alcançar em determinados objetivos, esses procedimentos, pouco ou nada subsidiam na definição de mudanças e colocam em desvantagem os alunos com deficiências ou com diferenças de aprendizagem. Alfred Binet criou, em 1905, os primeiros testes de inteligência, que tinham o objetivo de verificar os progressos de crianças deficientes do ponto de vista intelectual. E até hoje, o objetivo fundamental dos testes tem sido o de predizer o sucesso escolar. Porém, as informações que a maioria dos testes psicológicos padronizados oferecem aos professores pouco significam em termos da remoção de barreiras para a aprendizagem. Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 13 Apesar dos diferentes testes serem considerados como avaliadores da inteligência, o que se vê na prática é que estão medindo fatores parecidos ou então, completamente diferentes. Alguns avaliam o aspecto verbal, outros a percepção espacial e assim, um mesmo indivíduo pode ter um alto quociente intelectual em um teste e um baixo quociente intelectual em outro. A rotulação ou classificação das crianças avaliadas pelos testes de inteligência como deficientes, normais ou superdotadas, faz com que fiquem fechadas dentro destas classificações e os pais e professores passam a agir em função das expectativas que as classificações geram. Assim, a criança é induzida a corresponder às expectativas, comportando-se de acordo com o papel que lhe é imposto. A abordagem clínica da personalidade questionou a decomposição da totalidade humana em diversos aspectos ou fatores e introduziu, na Psicologia, uma nova forma de interpretar os dados obtidos por meio dos testes psicológicos. Seria a abordagem dinâmica, onde a inteligência passa a ser um adjetivo – inteligente – que qualifica a produção cognitiva e intelectual do homem. Nesta abordagem, os dados obtidos nos testes não são medidas da inteligência, mas medidas da eficiência intelectual do indivíduo. Ana Bock diz em seu livro “Psicologias” que: “... os níveis baixos nos testes não implicam pouca inteligência, pois nesta abordagem o indivíduo é visto na sua globalidade. A criança que apresenta dificuldades de verbalizar, de resolver problemas, ou de aprender o que lhe é ensinado deve ser compreendida, não como uma criança deficiente intelectual ou pouco inteligente, mas como uma criança que, provavelmente, vive, naquele momento, dificuldades psicológicas, conflitos relacionados ao seu desenvolvimento, sendo um de seus sintomas um rebaixamento da produção intelectual. Esta criança dever ser recuperada em todas as suas capacidades, na sua globalidade” (BOCK, 1999). O trabalho que ainda vem sendo desenvolvido por muitas equipes de avaliadores em educação especial, merecem as seguintes considerações: Ø a administração de testes psicológicos, dentre outros procedimentos, tem feito parte da avaliação, qualificada como diagnóstica; Ø o uso desses instrumentos é exclusivo de psicólogos, profissionais que geralmente não fazem parte dos quadros das Secretarias de Educação; Ø os resultados da avaliação diagnóstica, que são úteis aos professores, para auxiliá-los na compreensão das necessidades dos alunos e elaboração de planos educacionais, nem sempre estão a serviço desses objetivos; Ø a maioria dos testes utilizados, por serem instrumentos de diagnóstico de base clínica, pouco têm contribuído para a tomada de decisões nos aspectos curriculares ou de prática pedagógica; Ø de igual modo, os contextos da aprendizagem tanto em casa como na escola nem sempre são devidamente considerados, fazendo com que os diagnósticos sejam formulados com base nos resultados absolutos dos Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 14 testes usados, nas informações colhidas em breves entrevistas e nas observações do comportamento do avaliado, circunscritas ao espaço restrito das salas de exames usadas pelos avaliadores; Ø a avaliação realizada pela equipe multiprofissional, geralmente ocorre em condições artificiais, fora do cotidiano dos avaliados, o que interfere em seu resultado; Ø o próprio linguajar do avaliador, que segue instruções padronizadas, pode ser outra limitação que mascara o potencial real do avaliado; Ø mesmo sendo examinado por vários profissionais da educação especial, eles dificilmente se reúnem para a discussão dos casos e para construir sugestões para o trabalho pedagógico; Ø a formação inicial e a continuada de nossos professores e gestores não os instrumentalizou para a compreensão das informações resultantes da aplicação dos testes psicológicos; Ø o mesmo aplica-se à formação dos psicólogos que, quando não têm o curso de formação de professores, também se sentem constrangidos em fornecer orientações de natureza pedagógica, pois sua formação é, na maioria das vezes, voltada para práticas terapêuticas; Ø de modo geral, na tradição da educação especial, a avaliação diagnóstica, geralmente realizada em equipe multiprofissional, com médico, psicólogo e assistente social, tem servido para a triagem, isto é, para informar se o aluno deverá ser ou não encaminhado para atendimento educacional especializado, ou seja, para os serviços especializados ou para os serviços de apoio especializados; Ø mesmo com os avanços quanto à composição das referidas equipes, nela inserindo-se pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos, o problema permanece. Além da dificuldade de dispor desses profissionais em todas as redes, as queixas quanto à utilização dos resultados, sem serem para triagem, ainda perduram; Ø apesar de todos os esforços para modernizar as práticas avaliativas no ensino regular, os professores continuam a organizar listas de alunos que não aprendem, para avaliação diagnóstica, em busca de uma patologia que explique o fracasso; Ø essas listas representam um enorme desafio às equipes, pois não conseguem avaliar todos os alunos, no tempo desejado pela escola. E, quando os educandos são de outras cidades, onde não há equipes, estas precisam deslocar-se do município onde residem para, em poucos dias, avaliar alunos, que acabam rotulados e inseridos em classificações perversas; Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 15 Ø conscientes das conseqüências de seus laudos, muitas equipes de educação especial têm optado por manter os alunos no ensino regular, recomendando que sejam atendidos nas salas de recurso. Considerando todos estes aspectos relacionados acima, devemos nos lembrar que a escola foi construída, basicamente, pelas diversas áreas do conhecimento, principalmente da área médica. A influência dos profissionais desta área levou a utilização de alguns métodos de ensino e deixou marcas definitivas na formação dos futuros educadores. São exemplos desta influência o trabalho da psicóloga russa Helena Antipoff e dos médicos Bouvet, Claparède e outros do Instituto Jean Jacques Rosseau de Genebra.(MOREIRA, 1996) De acordo com o modelo clínico, obtém-se uma descrição e explicação dos transtornos com a finalidade de prescrever tratamentos adequados. O enfoque é individual, com insuficiente valorização das relações interindividuais e com o ambiente onde o aluno se insere. Traduzem um dado momento de sua trajetória, em detrimento da riqueza das informações que se podem obter com a observação contínua do sujeito nas várias situações em que vive. A dificuldade dos professores do ensino regular para o reconhecimento do processo de ensino-aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais, encontram no diagnóstico clínico uma forma de justificar o encaminhamento para a educação especial. Rosita Edler Carvalho aponta um caminho ao comentar que: “A orientação que tem sido apresentada, inclusive internacionalmente, é a de utilizar avaliações psicopedagógicas não tão centradas em instrumentos formais e padronizados, quanto em observação e análise das características de aprendizagem desses alunos, identificando as barreiras que interferem, prejudicando-lhes a aprendizagem. Neste caso, além do psicólogo e do pedagogo, são agentes de observação e de análise: os professores, supervisores, orientadores educacionais, a família, o próprio aluno e todos os que participam do espaço escolar. Recomenda-se, sob esse enfoque, que a avaliação identifique os apoios que o aluno requer, nas diferentes situações de aprendizagem, com ênfase ao ambiente educacional escolar. Os próprios apoios oferecidos devem ser, permanentemente, avaliados em seus efeitos, para serem mantidos, aprimorados ou substituídos. A tomada de consciência de que a avaliação é um processo permanente e compartilhado acarreta mudanças nos procedimentos a serem adotados e na aplicação dos seus resultados.” (CARVALHO, 2000). Neste contexto, o propósito não é o da condenação do modelo clínico, porém ele estaria destinado para fins terapêuticos nos consultórios e à escola caberia considerar o apoio de todos os recursos e estratégias que gerem oportunidades de acesso a recursos didáticos, a informações e que propiciem condições de relacionamento interpessoal e de independência, de integração à comunidade e de satisfação pessoal. Ações pensadas para incrementar o desenvolvimento da criança, mediante o reconhecimento de suas potencialidades, e, também, estabelecer programas coletivos, que potencializem tanto sua capacidade produtiva quanto sua autoestima e não unicamente suas dificuldades, são alternativas viáveis para o trabalho pedagógico. Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 16 Nesta linha de raciocínio devemos pensar a inclusão em educação como um processo que depende do contínuo desenvolvimento pedagógico e organizacional dos sistemas educacionais onde a avaliação é usada como recurso a serviço do aprimoramento das respostas educativas da escola. Após estas análises e reflexões críticas, espera-se uma mudança de enfoque e que as práticas avaliativas sejam revistas de modo a: a) substituir os instrumentos referidos a normas por outros que permitam analisar as variáveis implícitas no contexto onde o aprendiz está; b) valorizar a contribuição dos professores, preparando-os para avaliar as necessidades especiais de seus alunos em relação às demandas e aos apoios que lhes oferece; c) utilizar o diálogo e as observações como importantes ferramentas de trabalho; d) compartilhar a análise dos dados obtidos, relativizando-os com os múltiplos fatores que interferem na aprendizagem; e) envolver o próprio avaliado e sua família; f) complementar as informações, com a participação de outros profissionais se for necessário para a satisfação das necessidades educacionais do avaliado. Para dar prosseguimento ao nosso assunto, abordaremos, no próximo caderno desta série, quais são as alternativas de avaliação dentro da perspectiva da inclusão. Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] 17 Referências Bibliográficas: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. BRASIL. Ministério da Educação. Avaliação para identificação das Necessidades Educacionais Especiais. Texto elaborado pela profª Rosita Edler Carvalho. – Brasília: MEC; SEESP, 2002. BOCK, A., FURTADO, O., TEIXEIRA, M. L. T. Psicologias: Uma introdução ao estudo da Psicologia. São Paulo: Saraiva, 1999. CARVALHO, Rosita Edler. Removendo barreiras para a aprendizagem: educação inclusiva. Porto Alegre: Mediação, 2000. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CEB n. 17, de 3 de julho de 2001. Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. HOFFMANN, Jussara. Avaliação: Mito e construtivista. Porto Alegre: Mediação, 1991. Desafio: uma perspectiva LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. São Paulo: Cortez, 1997. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar: obrigatória articulação com a pedagogia. In: Caderno do Professor. CRP/SEE-MG – Nº 10 – Outubro de 2002. MELCHIOR, Maria Celina. Avaliação Pedagógica: Função e Necessidade. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1994. MOREIRA, S. R. G. Professores e pedagogos; atribuições do fracasso escolar em alunos de 5ª série. Revista Dois Pontos. Belo Horizonte: Pitágoras, v. 3, n. 26, mai./jun., 1996. PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência à regulação aprendizagens. Entre duas Lógicas. São Paulo: Artmed, 1996. Diretoria da Educação Especial / SEEMG – Av. Amazonas, n°.5.855 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG – CEP 30510-000 – tel.: (31) 3379-8603 [email protected] das