2
A POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR:
UMA ANÁLISE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS BOLSAS DO PROGRAMA
UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) NO ESTADO DO PARÁ
Sônia Andréa Pimentel Rodrigues
Vera Lúcia Jacob Chaves
RESUMO: Este estudo apresenta reflexões iniciais acerca programa Universidade para
todos (PROUNI) como política de acesso ao Ensino Superior e a destinação de bolsas no
Estado do Pará. No estudo buscamos respostas as seguintes questões: Qual a destinação
das bolsas ofertadas pelo PROUNI e sua efetividade no acesso aos estudantes do Ensino
Superior no Estado do Pará? Qual montante de renúncia fiscal tem sido investido pelo
Governo Federal no PROUNI? Quais as condições de oferta do Ensino Superior privado
no Pará por meio do PROUNI no período de 2004 a 2009? Utilizamos como recurso
metodológico a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Fundamentados nos estudos
de Bardin (1977), Franco (2005) e Severino (2002). Os dados iniciais foram coletados junto
ao Ministério de Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) e
Tribunal de Contas da União (TCU) referentes às Instituições privadas cadastradas no
programa. Os resultados preliminares demonstram que a destinação de bolsas do PROUNI
no Estado do Pará está se concentrando principalmente nas Instituições provenientes das
regiões Sul e Sudeste. Outro fator a destacar é o número de bolsas ofertadas que não
corresponde ao número de vagas ocupadas. Quanto ao montante de renúncia fiscal supera as
ofertas de bolsas ocupadas no período de 2005 a 2009.
Palavras-chave: ProUni; Ensino Superior; Financiamento; Bolsas de estudo
Résumé: Cette étude présente les premières réflexions sur le programme de l'Université pour
tous (PROUNI) et sur l'accès à l'enseignement supérieur et l'attribution des subventions
dans l'État du Pará dans l'étude visera à répondre aux questions suivantes: Quelle est
l'attribution des bourses offertes par PROUNI et son efficacité l'accès aux étudiants de
l'enseignement supérieur dans l'Etat de Para? Quel montant d'exonération d'impôt ont été
investis par le gouvernement fédéral en PROUNI? Quelles sont les conditions de l'offre de
l'enseignement supérieur privé dans le Pará par PROUNI la période 2004 à 2009? Nous
avons utilisé une approche méthodologique pour bibliographiques et analyse de
documents. Basé sur des études de Bardin (1977), Franco (2005) et Severino (2002). Les
premières données ont été recueillies par le ministère de l'Éducation (MEC), Institut national
d'études et de recherche (INEP) et la Cour des Comptes (TCU) pour les établissements
privés participant au programme. Les résultats préliminaires montrent que la répartition des
subventions de PROUNI dans le Pará se concentre principalement sur les institutions du
Sud et du Sud-Est. Un autre facteur important de noter est le nombre de bourses offertes
pour correspondre au nombre de sièges occupés. Le montant de la taxe dépasse la démission
offre des bourses occupé de
2005 à 2009.
Mots-clés: ProUni, enseignement supérieur, le financement, les bourses
3
Introdução
O presente artigo apresenta resultados preliminares obtidos na pesquisa sobre Política Pública
de acesso ao Ensino Superior: uma análise sobre a destinação das bolsas do programa
universidade para todos (ProUni) no estado do Pará. Segundo Carvalho (2006), a política
expansionista do Ensino Superior foi adota pelo Estado a partir de 1964, considerando que
tal ensino foi fortemente expandido ao longo da história, principalmente, pela iniciativa
privada. A década de 1990 mantêm essa lógica privatista,
tanto
governo
como
Fernando
Henrique
Cardoso
no
período do
posteriormente
pelo
Governo de Luiz Inácio Lula da Silva que continua a política privatista de favorecimento do
setor privado por meio do ProUni..
No desenvolvimento do estudo investigativo buscamos respostas as seguintes
questões norteadoras: a) Qual a destinação das bolsas ofertadas pelo ProUni e sua
efetividade no acesso aos estudantes do Ensino Superior no Estado do Pará? b) Qual
montante de renúncia fiscal tem sido investido pelo Governo Federal no ProUni?
Para respondermos esses questionamentos desenvolvemos a pesquisa a partir do
enfoque
“quanti-qualitativo” que
respaldará
a
análise
documental
dos
dados
e
informações coletados junto aos órgãos oficiais MEC, INEP, TCU, entre outros
pertinentes a pesquisa, especialmente que tratam das instituições cadastradas no ProUni no
Estado do Pará.
Para
melhor
compreensão
do
texto
apresentado,
adotamos
os
seguintes
procedimentos: iniciamos com uma reflexão sobre a Reforma do Estado incidindo no
Ensino Superior e as conseqüências desse nível de ensino no Brasil. Em seguida,
apresentamos dados referentes à implantação do Programa ProUni no Estado do Pará no
que diz respeito: as bolsas ofertadas, natureza das IES, municípios abrangidos, número
de cursos, modalidade de ensino. Por fim, nas considerações finais, demonstramos
que a política de acesso ao ProUni tem se configurado em práticas excludentes da
população economicamente vulnerável, que intuições provenientes de outros estados estão
centralizando o Ensino no Pará na modalidade a distância, que
a oferta de bolsas é
desproporcional à renuncia fiscal se analisarmos o período de 2005 a
2008.
Da Reforma do Estado à reforma do Ensino Superior
As reformas educacionais são fruto das reformas do Estado, o discurso oficial é de
que o Ensino Superior público no Brasil historicamente tem se constituído a partir de uma
seletividade que afasta grande parcela da população, tanto no tocante ao acesso quanto a
permanência neste nível de ensino. Assim, a exclusão e a inacessibilidade
4
constituem uma herança que atinge particularmente os jovens das classes trabalhadoras
(RISTOFF, 2008.p. 41).
As reformas adotadas pelos governos de FHC (1995-2002) e Lula da Silva (2003aos dias atuais) se fundamentam na lógica do neoliberalismo1, cujo argumento central é a
falta de recursos financeiros para investimentos em políticas sociais. Como solução,
implementaram as Parcerias Público-Privadas (PPP) que foi regulamentada no governo de
Lula da Silva, por meio da Lei nº 11. 079, de 30 de dezembro de 2004. Essas PPP
representam outro mecanismo para os governos neoliberais não cumprirem com suas
responsabilidades à medida que esta lei amplia na prática, a possibilidade de transferências de
recursos públicos para a iniciativa privada. Em outras palavras, garantem que o setor
privado gerencie e obtenha lucros em parceria com o Estado.
Essa política de parceria público-privada é parte essencial da reforma do Estado
idealizada por Bresser Pereira e expressa no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado (PDRAE, 1995). De acordo com esse Plano, os princípios básicos da Reforma do
Estado brasileiro, devem envolver, basicamente, a descentralização do Estado; o estímulo à
privatização de atividades econômicas competitivas sustentáveis em regime de mercado; a
transferência de funções do poder central para entes e processos administrativos
(desburocratização); uma reeducação para os princípios públicos administrativos (ética
administrativa); a ampliação dos mecanismos de participação popular na atividade
administrativa e de controle social da administração pública (BRESSER PEREIRA, 1998,
p. 186).
Para por em prática a reforma do Estado o governo adotou políticas de “ajuste
fiscal” que se deu no plano macroeconômico como resposta ao esgotamento do modelo de
financiamento externo e ao endividamento dos Estados nacionais. Para tanto, era necessário
desenvolver uma política de contenção de verbas para a execução dos serviços públicos
seguindo as orientações dos organismos financeiros multilaterais2.
1 Proposta hegemônica nos países capitalistas a partir de meados da década de 1970, quando
a crise do paradigma Keynesiano acentua as contradições entre as necessidades de acumulação
de capital e as políticas distributivas derivadas do Estado Benfeitor (BIANCHETTI, 1997).
2
Organizações internacionais formadas por diversos governos nacionais com a finalidade
de promover determinado objetivo comum aos países membros. São exemplos: Banco
Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano Para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Organização das Nações Unidas (ONU),
Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO), Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Mundial do Comércio (OMC)
(HADDAD, 2008).
5
O ajuste fiscal provocou o desmonte das políticas sociais, o que “[...] levou os países
da periferia do capitalismo a desenvolver programas sociais de emergência, focalizados,
com forte apelo para a solidariedade humana” (CHAVES, 2008 p, 76). Esses programas
sociais fazem um agenciamento para que a sociedade civil assuma responsabilidades do
Estado, que se desobriga de garantir os direitos sociais dos cidadãos
ainda
justifica essa
medida
com o discurso
e
de solidariedade
e
responsabilidade social.
No âmbito do ensino superior público, a política neoliberal definida pelo
governo brasileiro por meio do MEC institucionaliza ações privatistas apoiadas na
legislação brasileira tais como: Constituição Federal de 1988, na LDB 9394/94 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº
10. 172 que traçou metas para o ensino superior e prevê a presença até 2011 que pelo menos
30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos hoje restrita a 12% nas Universidades.
Oficialização das parcerias público-privadas no Ensino Superior: a renúncia fiscal em
troca da renúncia social
O Programa Universidade para Todos (ProUni) adotado pelo Governo Federal é a
operacionalização das Parcerias Publico-Privadas (PPPs) no Ensino Superior brasileiro.
Esse programa foi regulamentado pelos seguintes instrumentos legais: inicialmente o
governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 3582/2004 instituindo o
programa. Devido à demora na tramitação do PL, o governo editou a Medida Provisória
nº 213 de 10/09/2004 que, após inúmeros debates no Congresso Nacional foi convertida
na Lei n. 11.096 de 13/01/2005. A redação final do documento reflete o jogo político a que
o Ministério da Educação se envolveu pela pressão que sofreu da iniciativa privada.
O ProUni foi apresentado á sociedade como forma de “democratizar” o ensino
superior. Entretanto, ele representa um deslocamento de verbas públicas para as
instituições privadas, seguindo a lógica privatizante do projeto neoliberal assumido pelo
governo brasileiro. O objetivo do programa é oportunizar o acesso ao Ensino Superior nas
instituições privadas de acordo com art. 5º prevê aplicação obrigatória do programa
6
para as Instituições de Ensino Superior (IES) sem fins lucrativos e considerados
beneficentes (condição para a imunidade tributária). Em relação às IES sem fins
lucrativos e não beneficentes a adesão é opcional ao ProUni.
O Governo Lula por meio do ProUni estimula ás instituições privadas a
destinarem “gratuitamente” 10% de suas vagas em forma de bolsas para os estudantes não
portadores de diploma de curso superior que devem atender as regras do programa para
aquisição da bolsa, tais como: para aquisição da bolsa integral ter renda familiar per capita até
um salário-mínimo e meio (697,50) e a parcial de 50% (R$ 1.395) ou de
25% (vinte e cinco por cento) para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até
três salários mínimos serão concedidas somente para cursos mensalidade de até R$ 200,00. É
imprescindível que o candidato a bolsa no ProUni deve fazer o Exame Nacional de Ensino
Médio (ENEM), do ano anterior e obter nota mínima de 45 pontos, os resultados são usados
como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas
conforme as notas obtidas pelos estudantes no ENEM e o perfil socioeconômico.
A bolsa oferecida pelo ProUni destina-se: a estudante que tenha cursado o
ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na
condição de bolsista integral; para as cotas que obedecem ao percentual de cidadãos
autodeclarados pretos, pardos e indígenas por unidade da federação, de acordo com o
último Censo do IBGE; professor da rede pública de ensino, para os cursos de
licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da
educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1o e 2o do art. 1o
desta Lei e Art. 7° § 1° lei 11.096.
As instituições que aderirem ao programa opcionalmente ficam isentas por um
período de dez anos (renovável por iguais períodos), do pagamento dos seguintes
impostos e contribuições de acordo com art. 8º: I - Imposto de Renda das Pessoas
Jurídicas (IRPJ), II - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
Contribuição
Social
para Financiamento
da
Seguridade Social
III -
(COFINS), IV
-
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Obviamente,
o
governo
Lula
expande a
política
de beneficiamento
das
instituições privadas em decorrência da renúncia fiscal favorecendo principalmente as IES
com fins lucrativos que a partir da adesão estão isentas de todos os tributos federais
(IRPJ=25%,
CSLL=9%,
COFINS=
7,6%
PIS=
1,65%) independentemente da
quantidade de bolsas que ofertarem, sejam as mesmas ocupadas ou não uma vez que são
fixados sobre o lucro e/ou receita das instituições privadas independentemente da
quantidade de bolsas que ofereçam (CARVALHO E LOPREATO, 2005).
7
Apresentamos na Tabela 1 a seguir dados extraídos do Relatório do Tribunal de
Contas da União (BRASIL, TCU, 2008, p18), relativos à evolução do número de bolsas
ofertadas no período de 2005 a 2008 e do montante de renúncia fiscal que o governo
federal concedeu às IES privadas que adotaram o ProUni.
Tabela 1- Evolução do número de bolsas de estudos ofertadas e renúncia fiscal,
Brasil, associada no período de 2005-2008.
Nº de bolsas
Renúncia fiscal
Ano
ofertadas
%
%
(R$ milhões)
(em milhares)
2005
112,3
106,7
2006
138,7
23,5
265,7
149,0
2007
163,8
18,1
126,0
-52,6
2008
195,4*
19,3
325,8*
158,6
Total
610,2
824,2
Fonte: Relatório do TCU. Ofício nº 7631/2008 – GAB/SESu/MEC/SISPROUNI (*dados do
1º semestre de 2008. )
Observa-se na Tabela acima, o montante de recursos que os cofres públicos
deixaram de arrecadar para implementar o ProUni. Os dados evidenciam uma oscilação em
relação ao montante de recursos de renúncia fiscal a cada ano. O ano de 2006 superou o
ano anterior em 149 % alcançando um montante de R$ 265,7 milhões. Já no ano de 2007
houve uma redução de -52,6% de recursos em relação ao ano anterior, o que não se repete
em 2008, pois ainda no primeiro semestre desse ano o governo já havia deixado de
arrecadar R$325,8 milhões, mais de 158,6% em relação ao ano de
2007. O total de recursos que o governo federal deixou de arrecadar das IES privadas do
país representou um montante de R$ 824,2 milhões de reais.
Em relação ao número de bolsas ofertadas os dados, não evidenciam o número de
bolsas que foram efetivamente ocupadas, o que impossibilita uma análise profunda nesta
relação de permutação (entre a oferta e a ocupação).
De acordo com o relatório do TCU, o incremento do acesso ao Ensino Superior,
mesmo com a contribuição do ProUni, não ultrapassou 6,4% em cada processo seletivo,
observado o período de 2005 (ano de sua implantação) até o 1º semestre de 2008
(BRASIL, TCU, 2008, p.21). A evasão dos beneficiários das bolsas de estudo alcançou o
percentual de 19,5%, no mesmo período. No segundo semestre de 2008, um total de
42% das bolsas ofertadas estavam sem utilização. (idem, p.21,22)
No momento de adesão ao ProUni a IES privada tem prioridade na aquisição do
Programa de Financiamento Estudantil (FIES) destinado a financiar a graduação no Ensino
Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e
estejam regularmente matriculadas em instituições não gratuitas cadastradas no Programa e
com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
8
Davies (2008) considera que o ProUni se reveste de um verniz democratizante,
trocando vagas ociosas em instituições privadas por benefícios fiscais. Para o governo nestas
instituições o gasto é menor, representando cerca de R$ 50 milhões, enquanto que nas
públicas seriam necessários R$ 350 milhões e levaria muito mais tempo para tal concretização.
O Estado do Pará ocupa a 12ª colocação nacional e o primeiro da região norte na oferta
de bolsas no programa. Dos 143 municípios do Pará o ProUni foi implantado em vinte e
quatro, destacando-se entre eles Belém que lidera com 25% do número de instituições
privadas. De acordo com a pesquisa, realizada pela SEPOF3
os dez municípios mais
ricos do Pará, com as respectivas participações no PIB Estadual (R$
44,3 bilhões), são os seguintes: Belém (28,21%), Barcarena (8,03%), Parauapebas (6,72%),
Marabá
(5,91%), Ananindeua (5,56%), Tucuruí (4,67%), Santarém (3,22%), Castanhal
(1,85%), Canaã dos Carajás (1,58%) e Oriximiná (1,42%). O mais provável, é que as
instituições privadas se aloquem nestas cidades, objetivando um mercado promissor para o
Ensino Superior. Conforme o gráfico abaixo, percebemos como vem ocorrendo a distribuição
de bolsas integrais e parciais no Estado do Pará.
3 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF)
9
Gráfico 1: Oferta de Bolsas integrais e parciais no período de 2005 – 2009 no
Estado do Pará.
Fonte: PROUNI/MEC – 2009
O gráfico 1 demonstra que no ano de 2005 há um equilíbrio entre as bolsas parciais e
integrais. Contudo, o ano de 2006 superou o ano anterior na oferta das bolsas integrais
representando um aumento de quase 100%. Já as
bolsas
integrais
contabilizaram 1.829 enquanto as bolsas parciais de 462. Em contrapartida, o ano de
2007 apresentou um decréscimo na ofertas das bolsas integrais (1.430) e parciais (388) de
21,81% e 16% respectivamente. Entretanto, em 2008 o quadro se inverteu, pois a oferta das
bolsas parciais (1.521) superou as integrais (1.284) em 18,45%. No de 2009 em relação ao ano
anterior, as bolsas integrais ofertadas passaram para 2.343 representando um percentual de
82,47% e as parciais para 1.688 sofrendo uma pequena variação de 11%. Do período de 2005 a
2009 o ProUni ofereceu um montante de 12.920 equacionando as bolsas integrais e parciais.
Longe de resolver ou de corrigir a distribuição desigual dos bens educacionais, a
privatização promovida pelo ProUni tende a agravar a exclusão histórica do ensino superior
de caráter elitista que se configurou no país. Ainda que indiretamente o governo compre
as vagas para os carentes, mantêm “destinação das escolas academicamente superiores
para os que passarem nos vestibulares das instituições públicas e escolas academicamente
mais fracas, salvo exceções, para os pobres” (MANCEBO, 2009).
Conforme o quadro 2 abaixo é possível perceber que a oferta do ensino superior no
Estado do Pará está sendo realizada por Instituições privadas cujas sedes estão localizadas
nas regiões sul sudeste e centro-oeste. Observa-se, ainda uma parcela significativa das
vagas ofertadas para o PROUNI são para cursos de graduação a distância.
10
Tabela 2: IES, Municípios e Dependência Administrativa, Bolsas oferecidas, Nº de
cursos e modalidades de ensino no Pará em 2009
DEPENDÊ
BOLS
IE
MUNICÍ
NCIA
AS
CURS
ADMINSTRA OFERECI
S
PIOS
OS
TIVA
DAS
Centro
Universitário
1
1
Particular
27
16
Leonardo da
0
Vinci Faculdade
de
2 Tecnologia
16
Particular
12
8
Internacional –
7
FATEC (PR) da
Universidade
3 Amazônia2
Particular
14
24
UNAMA (PA)
1
Universidade
4 Luterana
8
Com./Confes.
91
5
5 ESMAC(PA)
1
45
14
/FilParticular
do Brasil – ULBRA
6 FIBRA(PA)
1
40
5
Faculdade de
7 Administração de
7
Particular
35
1
Brasília
–
Universidade
8 Castelo
2
Filantrópica
26
3
Branco
– UCBde(RJ)
Universidade
9 Santo
1
Particular
21
11
Universidade
– UNISA
10 Amaro
2
Particular
19
6
Paulista –
UNIP (SP)
Universidade
11 Anhangüera –
3
Particular
16
7
UNIDERP (MS)
Universidade de
12 Uberaba
2
Filantrópica
15
3
Faculdade
do(MG)
Pará
–
UNIUBE
13 – FAP
1
Particular
14
12
(PA)
Faculdade de
14 Tecnologia
1
Particular
13
5
Faculdade
de
Amazônia 15 da
1
Particular
12
3
ItaitubaFAI (PA)
Centro
16 Universitário do
1
Particular
11
7
Estado do Pará –
Faculdade
17 Internacional
4
Particular
11
4
de Curitiba –
Universidade Norte
18 do
4
Particular
10
5
Universidade
do
Paraná –
19 Sul de
1
8
8
Publica/
Santa
municipal
Catarina -de ensino
Instituto
20 Superior do Pará
1
Particular
7
5
– IESP (PA)
Faculdade Ideal –
21 FACI
1
Particular
4
4
Faculdade
Tapajós
(PA)
22 –
1
Particular
1
3
FAT(PA)
Faculdades
23 Integradas do
1
Particular
1
1
Universidade
Tapajós – FIT (PA)
24 Metodista
1
Confessional
1
1
de São Paulo –
UMESP
(SP) MEC/ INEP -2º semestre 2009
Fonte:
PROUNI/
Nº
MODALID
ADE DE
Presencial
Distancia
Presencial/Dist
ancia
Distancia
Presencial
Presencial
Distancia
Distancia
Distancia
Distancia
Distancia
Distancia
Presencial
Presencial
Presencial
Presencial
Distancia
Distancia
Distancia
Presencial
Presencial
Presencial
Presencial
Distancia
11
No que diz respeito, à adesão ao programa, os dados evidenciam que das vinte e
quatro Instituições privadas, 30,04 % são da região norte e funcionam em regime
presencial, enquanto que 69,96 % provêm de outros estados do Brasil oferecendo
educação na modalidade principalmente, à distância.
Nessas condições, a educação a distância que seria uma alternativa para
ampliação do ensino superior presencial passa a ser a solução mais viável e mais
econômica para o governo e mais rentável para os empresários do ensino.
Um dado que chama a atenção é o caso da UNISSUL conforme a tabela acima, é a
única universidade, que apesar de ser pública oferece Ensino Privado por meio do ProUni.
Isto demonstra a dimensão da consolidação do Público Não-Estatal4
no contexto das
relações entre Estado e sociedade civil, amplamente difundida por Bresser Pereira,
materializada no Plano de Reforma do Estado.
Nesse sentido, é indispensável uma análise no contexto das reformas do Estado
brasileiro,
das políticas
problematizemos
como
de expansão
política
do ensino
excludente.
O
superior,
ProUni
se
de modo
apresenta
que
como
a
uma
alternativa viável, porém dentro da lógica do capital, pois em termos sociais, não
contribui para a eliminação das desigualdades sociais, que, aliás, são acirradas, ao passo que essa
suposta inclusão nada mais é que uma nova forma de exclusão, pois oferece ensino superior
de qualidade questionável (CATANI et all, 2006). O Programa além de repassar verbas
públicas a iniciativa privada:
[...] promove o acesso à educação superior com baixo custo para o
governo, isto é, uma engenharia administrativa que equilibra impacto
popular, atendimento às demandas do setor privado e regulagem das
contas do Estado, cumprindo a meta do Plano Nacional de Educação
(PNE – Lei nº 10.172/2001) de aumentar a proporção de jovens de 18 a
24 anos matriculados em curso superior para 30% até 2010.
Pretende, ainda, atender ao aumento da demanda por acesso à
educação superior, valendo-se da alta ociosidade do ensino superior
4
É público o espaço que é de todos e para todos. É estatal uma forma específica de
espaço ou de propriedade pública: aquela que faz parte do Estado. É privada a propriedade que se
volta para o lucro ou para o consumo dos indivíduos ou dos grupos. Em princípio todas as
organizações sem fins lucrativos são ou devem ser organizações públicas não-estatais. Poderíamos
dizer que, afinal, continuamos apenas com as duas formas clássicas de propriedade: a pública e a
privada, mas com duas importantes ressalvas: primeiro, a propriedade pública se subdivide em
estatal e não-estatal, ao invés de se confundir com a estatal; e segundo, as instituições de
Direito Privado voltadas para o interesse público e não para o consumo privado não são
privadas, mas sim públicas não-estatais (BRESSER PEREIRA, 1997, p. 26).
12
privado (35% das vagas em 2002, 42% em 2003 e 49,5% em 2004)
(CATANI, 2006, p. 127).
Assim, no discurso o Poder público vem promovendo a inclusão social aos
excluídos historicamente, mas, na realidade realiza uma política que atende os interesses
comerciais do setor privado, ao mesmo tempo ocorre uma redução dos investimentos do nos
gastos sociais pelo Estado na área social.
A concepção de educação sob a perspectiva do Neoliberalismo
Especificamente, neste contexto a lógica neoliberal ganha novos contornos que
advogam para a educação o papel de salvadora dos sujeitos, bem como, manobra do capital
ao individualismo e a competição. Essa concepção de educação contraria a tese dos marxistas,
que afirma que não é o nível de escolaridade como querem provar os neoliberais
promove a produtividade do
trabalho,
mas
que
sim, as condições tecnológicas e da
organização do processo de produção.
O ideal de educação pensada pelos neoliberais está pautado como a única
atividade social capaz de promover a inserção no mercado de trabalho, por isso oferta uma
formação rápida, regulada em um discurso de desqualificação da educação pública, portanto,
necessária a privatização, segundo os neoliberais. Schultz (1973) defende que quanto mais
uma pessoa investir em si, ela não tem custo, mas, um investimento propulsor, para um
futuro promissor
[...] se a educação fosse integralmente gratuita, uma pessoa com
toda a probabilidade a consumiria até que estivesse saciada e
"investiria" nela até que não mais aumentasse os seus futuros
ganhos. Se uma parte das despesas educacionais fosse suportada
pelos cofres públicos, os custos privados diretos de educação
seriam, sem dúvida, menos do que os custos totais com a educação
e à medida que a educação incrementa os rendimentos futuros
do estudante, sua taxa privada de rendimento em relação ao que
gastara com a educação seria mais alta do que a taxa de
rendimento em relação aos gastos totais educacionais que
entrassem nesta parte de sua educação. Desta forma, os incentivos
privados para consumir e para investir na educação são afetados
pelas despesas públicas educacionais, mas o fato de haver tais
despesas públicas não tem qualquer ressonância na questão de
saber-se se a educação é consumo ou produção de
capacitações (ALMEIDA e PEREIRA apud SCHULTZ, 1973,
p.56).
13
O neoliberalismo apresenta o papel que a educação deve assumir decorrente de uma
nova racionalidade, capaz de gerar certo “progresso” individual e social. É notória por parte
do Estado a preocupação em ampliar o ensino superior por meio de “parcerias”.
Dessa forma, temos, então, uma nova concepção de educação superior, balizada na relação
entre burguesia e governo “tal compreensão concorre diretamente para os interesses da
burguesia industrial, mas preocupada com a incorporação do conhecimento como insumo
produtivo, isto é, educação-mercadoria, tal qual a entendem os empresários do ensino
superior” (RODRIGUES, 2007, p. 85).
Com essa concepção de educação-mercadoria o Estado compactua indiretamente ou
diretamente com o perfil que o capital destinou a educação na nova ordem mundial, a de
mercadoria a ser negociada no mercado. Entretanto, a educação para além do capital deve está
centrada no ser humano como parâmetro, o que só é possível a partir da superação da
lógica desumanizadora do capital. Ou seja, é necessário que a sociedade, os
subjetividade
sobreponham-se
sobre
a
objetividade
mercantil,
valores,
a
a racionalidade
financeira, a competitividade, a concorrência e o individualismo pilares do neoliberalismo
(MESZÁROS, 2005).
Considerações Finais
As discussões iniciais desse trabalho, as análises dos primeiros documentos e das
informações coletadas possibilitaram chegarmos a algumas conclusões parciais, já levantadas
em forma de hipóteses no início deste artigo. Em relação ao ProUni é possível inferir
que: tem promovido uma concentração de bolsas ofertadas no programa nas IES das regiões
sul e sudeste do
país,
principalmente, na modalidade à distância como forma mais
econômica; quanto à oferta de bolsas no período de quatro anos tem sido desproporcional a
renúncia fiscal, o que representa uma fragilidade no programa quando se refere à questão
tributária. O ProUni é coerente quanto contempla as metas do PNE no que tange a
ampliação gradual da oferta de formação a distância em nível superior para todas as áreas,
incentivando a participação das universidades e das demais Instituições de Educação Superior
credenciadas.
Acreditamos que a Universidade deve ser pública. O que está em jogo é um
processo de privatização cuja lógica é a da retirada dos gastos sociais da estrutura estatal.
Com o neoliberalismo busca-se construir um “Estado máximo para o capital”. (SANFELICE,
2000, p. 153). O ProUni faz parte dessa lógica que tende a promover a
14
reforma do Ensino Superior por meio das relações das PPPs, deslocando verbas públicas para
as Instituições privadas. Mas educação não é mercadoria é direito de todos e dever do Estado.
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, E. P. E PEREIRA, R, S. Críticas à teoria do capital humano (uma
contribuição à análise de políticas públicas em educação. Disponível em
http://www.ufmt.br/revista/arquivo/rev15/AlmeidaPereira.htmlacessado
em
20/05/2009.
BAIANCHETTI, G. R. Modelo Neoliberal e Políticas Educacionais. São Paulo:
Editora Cortez 2001.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Portugal: Edições 70, 1977.
BITTAR, M.; OLIVEIRA, J. F. de; MOROSINI, M. (Orgs). Educação Superior no
Brasil: 10 anos pós-LDB. INEP, ano. 2008.
BRASIL. Constituição federativa do Brasil: Promulgada em 05 de outubro de 1998.
BRESSER-PEREIRA, L. C.; CUNILL GRAU, N. (orgs.) O público não-estatal na
reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
. FIES-MEC. Financiamento Estudantil/ Ministério da Educação (2007).
Financiamento
Estudantil.
Ministério
da
Educação.
Disponível
em
http://www3.caixa.gov.br/fies/default.asp; http://portal.mec.gov.br/sesu
. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº. 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano diretor da
reforma do aparelho do Estado. Brasília, 1995.
. Plano Nacional de Educação. Apresentado por Ivan Valente - Rio de Janeiro: D& A,
2001.
. MEC. Revista ProUni. Brasília: Ministério da Educação, 2008. Disponível em:
HTTP://portal.mec.gov.br/prouni
. PODER EXECUTIVO. Medida Provisória nº 213 – 10 set. 2004. Institui o
Programa Universidade para Todos – ProUni regula a atuação de entidades beneficentes de
assistência social no ensino superior, e dá outras providências. Diário Oficial da União,
13 out. 2004. Disponível
em: www.presidencia.gov.br/ccivil/_ato20042006/2004/ mpv/213.htm. Acesso em: abril. 2009.
.E.M.I. Nº 026 Brasília, 28 DE ABRIL DE 2004. Subchefia de Assuntos
Parlamentares.
15
. Lei nº 11.096 – 13 jan. 2005. Institui o Programa Universidade para Todos – ProUni,
regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a
Lei nº 10.981, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 14
jan. 2005. Disponível em: www.in.gov.br. Acesso em: 07 agosto.
2008.
. Ministério de Educação – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
“Anísio Teixeira” – INEP. Informativo ano 4 nº 126 de 03 de fevereiro de 2006.
Disponível em: http://www.inep.gov.br/informativo/informativo126.htm. Acesso em:
25 fev. 2008.
Portaria
Nº
301,
de
30
de
janeiro
www.abrafi.org.br/.../2006/portaria/301_POR2006Comissao.pdf.
15/08/2009
de
acessado
2006
em
. Tribunal de Contas da União. Relatório nº 013.493/2008-4 Auditoria
operacional/Secretaria de Educação Superior-SESU/MEC e Caixa Econômica
Federal – CEF- Brasília, 2008.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O ProUni no governo Lula e o jogo político em
torno do acesso ao ensino superior. In: Educação e Sociedade. Campinas, vol. 27, n. 96. p.
979-1000, out. 2006. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acessado em maio, 2009.
CATANI, A. M.; HEY, A. P.; GILIOLI, R. S. P. PROUNI: Democratização do acesso
In: Educar. Curitiba: Editora UFPR, n. 28, 2006. p. 125-140.
CHAVES, V. L. J. Público e o privado na educação superior Brasileira: A privatização da
Universidade pública. Maria Abadia da silva e Ronalda Barreto Silva (Orgs). REFAZER
NOME DOS AUTORES. In. A idéia de Universidade: rumos e desafios. Brasília: Líber
Livro Editora, 2006.
DAVIES. N. Renuncia Fiscal para IES privadas: Onde o pau
www.adunesp.org.br/reformas/universitaria/Texto%20do%2
vai
comer.
FRANCO, M. L. P. B. Análise do Conteúdo. Brasília: Líber Livros, 2005.
MANCEBO, Deise. Universidade para todos: a privatização em questão. Disponível em
www.anped.org.br/reformauniversitaria acessado em 25/11/2009.
MESZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
HADDAD, Sérgio (org.). Banco Mundial, OMC e FMI: O Impacto nas políticas
educacionais
RODRIGUES, José. Os empresários e a Educação Superior. Campinas, SP: Autores
associados, 2007. (Coleção polêmicas do nosso tempo).
16
PIB do Pará revela os municípios com maior renda
http://www.sepof.pa.gov.br/info/pdfs/PIBMunic%C3%ADpios.pdf
SANFELICE, José Luís.
per
capita
O modelo econômico, educação, trabalho e deficiência. In:
LOMBARDI, J. (Org.) Pesquisa em educação. 2ª ed.(revista) Campinas, SP: Autores
Associados: HISTEDBR; Caçador, SC: UnC, 2000. p.151-59.