Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXVI
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Poder Legislativo
NO 157
Recife, terça-feira, 15 de setembro de 2009
Parlamento avalia impactos
da Ferrovia Transnordestina
Produtores rurais questionam traçado e valor das indenizações
O
s impasses vinculados
à construção da Ferrovia Transnordestina
foram discutidos, ontem, em
audiência pública realizada
pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural
da Alepe, a pedido do deputado Maviael Cavalcanti
(DEM). O empreendimento,
que contemplará os Estados
de Pernambuco, Ceará e
Piauí, terá mais de 1.700 quilômetros. Duas locomotivas
com 110 vagões passarão por
81 municípios ao todo.
Entre os problemas citados
pelo produtor rural de Altinho
Edson Felix, estão as plantas
da construção. “As medidas
das áreas que serão afetadas
são imprecisas. Faltam detalhes nos mapas e o estudo
ambiental contem equívocos”, pontuou. A desapropriação dos terrenos é, segun-
do Felix, outro fator grave.
“Para cada hectare está sendo
pago R$ 900,00, quando o
correto seria entre R$ 5 mil e
10 mil”, explicou.
Maviael Cavalcanti lembrou que, desde 1954, estudase a construção da ferrovia.
“É uma iniciativa de grande
importância para Pernambuco e para o Nordeste. Existe,
porém, uma reclamação muito grande dos pequenos e médios produtores em relação ao
valor das indenizações. Precisamos ouvir as partes e buscar soluções”, argumentou.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Arthur Maciel considerou “natural” que um projeto desse porte tenha alguns
erros. “Entretanto, nada que
impossibilite sua viabilização
ou prorrogue o início dos trabalhos. Faremos uma reunião
JOÃO BITA
Urânio
Instalação de
usina nuclear
requer cuidados
AGRICULTURA - Colegiado quer ajudar a mediar acordo
com Edson Felix para esclarecer as dúvidas e tentar solucionar as pendências”, afirmou.
O deputado Bringel (PSDB), que preside a Comissão
de Agricultura, considerou o
encontro positivo. “Continuaremos acompanhando o an-
damento das negociações e
veremos a possibilidade de
ouvir a opinião dos produtores”, destacou.
Terezinha Nunes (PSDB) e
Miriam Lacerda (DEM) questionaram o fato de a ferrovia
não passar por Caruaru, no
Agreste pernambucano.
Porto de Suape
Tecnologia na moagem de trigo
A instalação do mais
moderno moinho de trigo da
América do Sul pela Bunge
Alimentos, no Complexo Industrial Portuário de Suape,
foi comemorada no Legislativo. O deputado Airinho
(PSB) participou do evento,
no último dia 11, que contou
com a presença do presidenRINALDO MARQUES
IMPORTÂNCIA - Airinho enalteceu ação da Bunge
te da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, e do governador do Estado, Eduardo
Campos (PSB).
De acordo com o socialista, além do moinho, o
empreendimento conta com
silos cuja capacidade de estocagem é de 50 mil toneladas de trigo e um terminal portuário apto a recepcionar até 800 toneladas de
matéria-prima por hora.
“É um investimento de
R$ 165 milhões que vem se
consolidar em Pernambuco.
O moinho está em operação
piloto, desde o início do
ano, e trabalha com capacidade diária de moagem de
1.950 toneladas de trigo, podendo expandir para até
2.600 toneladas/dia”, contabilizou, solicitando que o fato seja registrado nos Anais
da Assembleia.
A Bunge chegou ao Estado em 1914, quando adquiriu um moinho de trigo
nas proximidades do Porto
do Recife. Ao longo dos últimos 95 anos, a empresa
manteve investimentos em
Pernambuco e expandiu as
atividades com a inauguração de uma unidade de
refino de óleo de soja, em
1990.
A organização lidera o
mercado nacional no segmento de panificação, com a
produção de farinha de trigo
e misturas alimentícias, em
oito moinhos no Brasil.
A notícia divulgada em
rede nacional sobre a futura
instalação de uma usina nuclear, no Complexo Industrial
Portuário de Suape, em
Pernambuco, deve ser objeto
de análise mais profunda, na
opinião do deputado Carlos
Santana (PSDB). Ontem, o
parlamentar destacou que, no
Brasil, apenas duas usinas de
energia nuclear, localizadas
no município de Angra dos
Reis, no Rio de Janeiro, operam, desde a década de 1980,
e que uma terceira, Angra 3,
está sendo retomada pelo
Governo Federal após mais
de 20 anos paralisada.
“É cada vez mais constante o debate mundial em
torno do surgimento de novas
fontes de energia. A descoberta do Pré-Sal, por exemplo, vem sendo comemorada
pelos brasileiros, no entanto,
sabe-se que as reservas de
petróleo são finitas. A energia
nuclear pode ser uma opção,
uma vez que as reservas de
urânio ainda são abundantes
no planeta” observou Santana.
O tucano também fez
questão de citar a necessidade
de se ter domínio da tecnologia, antes de operar os
sistemas. “Os acidentes provocados por usinas nucleares
podem ser catastróficos. Assim, vale ressaltar que o processo de geração de energia
também contempla outras
fontes como a eólica, a solar,
a bioenergia e, até mesmo, a
ampliação do parque hidroelétrico”, alertou.
Atualmente, de acordo
com Santana, o maior projeto
mundial é o que produzirá
energia solar no deserto de
Saara, com valor estimado
em U$$ 500 bilhões. A iniciativa deverá atender de
30% a 40% da demanda europeia.
RINALDO MARQUES
SANTANA - Pernambuco pode sediar unidade energética
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Recife, 15 de setembro de 2009
Oposição questiona política
adotada na Capital e no Estado
Visitas a unidades educacionais e de saúde motivaram pronunciamento
A
pós realizar visitas a
diversos locais do
Recife para verificar a
qualidade do serviço público
oferecido nas unidades coordenadas pela Prefeitura da
Cidade do Recife (PCR), o
deputado Pedro Eurico
(PSDB) ocupou a tribuna da
Alepe, na tarde de ontem,
para apresentar o balanço.
O tucano disse que, no
último final de semana, observou unidades vinculadas
aos sistemas de saúde e de
educação, além da preservação do Bairro do Recife. “Na
comunidade 27 de Novembro, no bairro do Ibura, Zona
Sul, o Programa Saúde da Família (PSF) está sem médico
responsável, há um ano e dois
meses, e a farmácia, fechada.
Na UR-10, no mesmo bairro,
pessoas vendem o lugar na
fila de espera da Policlínica.
Uma grávida de nove meses
perdeu o bebê, no último dia
11, por falta de assistência
médica na UR-10”, denun-
ciou. No Recife Antigo, de
acordo com o deputado, mais
de 60 prédios estão fechados
e muitos necessitam restauração. Quanto ao modelo
adotado para o ensino na rede
pública, Eurico informou que
“mães reclamam o fato de os
filhos chegarem a 3ª ou 4ª
série do Ensino Fundamental
sem saber ler”.
Em apartes, as deputadas
Terezinha Nunes (PSDB) e
Miriam Lacerda (DEM) parabenizaram a análise da
gestão do prefeito João da
Costa (PT) e ampliaram as
“críticas” citando a administração do Governo Eduardo
Campos. Ambas comentaram
a visita realizada pela Bancada de Oposição, no dia 10 de
setembro, ao Hospital Regional do Agreste (HRA), em
Caruaru.
“Pudemos ver a situação
caótica. Na administração
passada (Jarbas/Mendonça),
o HRA era referência em
atendimento”, comentou a
tucana. Para a integrante do
Democratas, o atendimento
médico no Interior pernambucano “praticamente inexiste”. “Fala-se em construir
um novo Centro de Hemodiálise naquela localidade,
porém o que existe está fechado desde fevereiro”, informou.
Líder do Governo na
Casa, o deputado Isaltino
Nascimento (PT) rebateu as
críticas. Em relação ao modelo educacional, afirmou
que “nunca se investiu tanto
nesse setor em todo o Estado”. Quanto ao Bairro do Recife, anunciou que a Prefeitura do Recife tem estimulado novos empreendimentos no local. “A população recifense escolheu continuar com a administração
petista. Acredito que as ações
adotadas nos oito anos da
gestão de João Paulo e, agora,
no comando de João da Costa
são superiores às dos anos anteriores”, pontuou.
RINALDO MARQUES
BALANÇO - Eurico fez críticas e lamentou morte de bebê por falta de assistência médica
Saneamento beneficia
quilombolas de Pernambuco
Os recentes investimentos nas comunidades quilombolas de Pernambuco
motivaram o discurso do
deputado Nelson Pereira
(PCdoB), durante a reunião
plenária na Alepe. Este ano,
o Poder Executivo de Pernambuco, em parceria com
o Governo Federal, investiu
R$ 6 milhões nos municípios de Mirandiba, Salgueiro, Águas Belas, Lagoa dos
Gatos, Cupira, Garanhuns,
Cabo de Santo Agostinho,
Capoeiras e Rio Formoso, a
fim de construir cisternas,
casas populares, esgotamento sanitário e melhorar
o abastecimento de água.
“Em Mirandiba, por
exemplo, as comunidades
quilombolas viviam em
casas de taipa, consumiam
água de barreiro e defecavam em locais improvisados. Hoje, oito comunidades já foram beneficiadas
com os investimentos”,
pontuou, ontem, na tribuna, acrescentando que a
falta de estrutura contribuiu para a propagação de
doenças e os altos índices
de mortalidade entre crianças e adultos. As entidades
que atuam na área de saúde indicam que 90% das
enfermidades são provenientes de água contaminada, segundo o comunista.
Em agosto, o Governo do
Estado promoveu uma audiência pública, em Serra Talhada, no Sertão. No evento,
34 promotores públicos, procuradores da República, dirigentes do INSS e do Instituto
Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra)
ouviram representantes de
cerca de cem das 180 comunidades quilombolas pernambucanas.
“A iniciativa permitiu
estreitar as relações entre os
grupos quilombolas e o po-
RINALDO MARQUES
Racionamento de
água reduzido
O início da troca das
tubulações hidráulicas na
cidade de Agrestina, autorizado pelo governador
Eduardo Campos (PSB),
direcionou o pronunciamento do deputado Esmeraldo Santos (PR), na tarde
de ontem. Além da localidade, também serão beneficiadas pela iniciativa os
municípios de Ibirajuba,
Altinho e Cachoeirinha.
RINALDO MARQUES
PARCERIA - Pereira enalteceu políticas públicas adotadas
der público. Assim, além de
afirmar a cultura quilombola, as reivindicações dos
cidadãos poderão ser atendidas com mais agilidade,
por meio de recursos oferecidos pelo Governo Federal,
em parceria com o Poder
Executivo Estadual”. Como
outro exemplo de sucesso,
Pereira citou o trabalho realizado pelo Ministério Público e o Grupo de Trabalho
sobre Discriminação Racial
(GT do Racismo), visando
fomentar políticas públicas
de combate à desigualdade
racial.
SANTOS - Autor do pedido
“O abastecimento na região obedece a um calendário de 28 a 35 dias sem
água. Com a conclusão do
serviço, o racionamento será de 48 horas com a oferta
do produto nas torneiras e
apenas 10 horas sem, representando grande avanço”,
explicou Santos, acrescentando que a conquista é uma
reivindicação antiga.
O republicano ainda
retificou o comentário que
o presidente da Rádio Comunitária Cachoeirinha
FM, Narciso Silva, fez
quanto à conquista da melhoria hídrica. Silva teria
informado que a substituição das tubulações é fruto
de um pedido seu ao Governo do Estado. “Solicito
que seja incluído nos
Anais da Casa Joaquim
Nabuco que a reivindicação desse benefício para
a população é de minha
autoria, a fim de que não
existam dúvidas”, completou o parlamentar.
Recife, 15 de setembro de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
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Petrolina completa 114 anos
de emancipação política
RINALDO MARQUES
Conquistas e desafios
marcaram os
pronunciamentos de Geraldo
Coelho e Isabel Cristina
P
etrolina celebra, na
próxima segunda-feira
(21), 114 anos de
emancipação política. Na
tribuna, os deputados Geraldo Coelho (PTB) e Isabel
Cristina (PT) se revezaram
para enaltecer a data. “São
114 anos de trabalho, de desenvolvimento e de afirmação no cenário nacional”,
comentou o petebista. Banhada pelo Rio São Francisco, a cidade sertaneja se
destaca pela exportação de
frutas e pela produção de
vinho.
Na avaliação de Coelho,
o crescimento de Petrolina
deve-se, principalmente, aos
investimentos realizados no
setor educacional. “O município dispõe de mais de 40
cursos de nível superior,
ficando atrás, em número,
apenas do Recife”, pontuou,
acrescentando que, na localidade, “inexiste pedinte
ou menino de rua”.
Isabel Cristina também
demonstrou
entusiasmo
com o potencial do município, mas disse “não compartilhar da mesma visão de
desenvolvimento” apresentada por Geraldo Coelho. “É
inegável que Petrolina está
em crescimento, mas existem muitos excluídos”,
frisou.
TRIBUNA - Representantes da localidade sertaneja apresentaram suas impressões sobre a trajetória do município
A parlamentar convidou
a todos para participar, na
próxima quarta-feira (16),
às 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, da
Arraial do Bom Jesus
RINALDO MARQUES
ANÁLISE - Moraes classificou proposta como desrespeitosa
da cidade”, completou o tucano, afirmando que solicitará à Comissão de Meio
Ambiente uma visita ao
local.
Em aparte, a deputada
Terezinha Nunes (PSDB) se
solidarizou, pontuando que
“o projeto da refinaria mul-
audiência pública realizada pela Comissão de
Defesa da Mulher da Alepe, a fim de debater a
relação entre o meio am-
biente e o câncer de mama.
O evento integra as comemorações da emancipação
municipal. Em seguida,
haverá uma homenagem
para as vereadoras. “É a
Câmara mais feminina de
Pernambuco”, disse. Dos
14 integrantes, seis são
mulheres.
Comemoração
Refinaria multicultural
gera polêmica
A intenção da Prefeitura
da Cidade do Recife (PCR)
de construir uma refinaria
multicultural no terreno do
antigo Arraial do Bom
Jesus, atual Sítio da Trindade, desagrada o deputado
Antônio Moraes (PSDB). O
parlamentar solicitou que o
artigo intitulado Em defesa
do Arraial do Bom Jesus, do
professor Nilzardo Carneiro
Leão, repudiando a ideia,
seja transcrito nos Anais do
Legislativo. O texto foi publicado no último dia 1O, na
Folha de Pernambuco.
O docente considera o
projeto “uma violação a um
dos maiores patrimônios
históricos e culturais do Recife, tombado pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan),
desde 1974.” “Com atitudes como essa, a Prefeitura
demonstra que valoriza a
construção de obras de
pedra e cal, em vez de investir na conservação do patrimônio histórico e cultural
RINALDO MARQUES
ticultural sequer foi discutido com a população”. “Outro exemplo de negligência
é a proposta de instalar uma
usina de tratamento de resíduos sólidos na Mata do Engenho Uchoa, área de preservação ambiental”, acrescentou a tucana.
Frevo, um ícone da
cultura pernambucana
O Dia do Frevo, comemorado ontem, ganhou
destaque. A deputada Nadegi Queiroz (PMN) considera que o ritmo detém
grande representatividade
cultural. Surgido no século
XVI, o nome desse estilo
musical tem origem na
palavra ferver, ou, como o
povo falava, à época, “frever”, significando efervescência, confusão, rebuliço.
“São mais de 120 passos
catalogados. O frevo deriva da marcha, do maxixe e
da capoeira e é executado
com sombrinhas ou guarda-chuvas coloridos, que,
além de embelezar a performance, têm a função de
assegura o equilíbrio dos
passistas”, informou Nadegi.
Artistas que ajudaram a
projetar o frevo nacionalmente, a exemplo de Claudionor Germano e Expedito Baracho, foram mencionados. “O frevo ainda
serviu de influência e
RINALDO MARQUES
NADEGI - Dia 14 de setembro é dedicado ao estilo musical
inspiração para compositores da Bossa Nova como
Tom Jobim e Vinícius de
Moraes, além de nomes da
Música Popular Brasileira
(MPB), entre os quais,
Chico Buarque e Gilberto
Gil”, destacou.
No discurso, Nadegi
acrescentou a importância
do frevo-de-bloco e das
agremiações líricas no
contexto social e, para
concluir, homenageou o
amazonense Nascimento
do Passo, fundador da
primeira escola de frevo
de Pernambuco. Ele morreu no início deste mês,
aos 72 anos.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Recife, 15 de setembro de 2009
RINALDO MARQUES
Aposentadoria especial
TCE-PE decide em
favor de professores
TUCANA - Queda de 35,5% no registro de homicídios no 1O semestre deste ano
Cidade sertaneja
reduz criminalidade
Estatística de Petrolina levou Terezinha
Nunes a apresentar Voto de Aplausos
O
s resultados obtidos
pelo Governo de Petrolina na área de
segurança pública motivaram
o pronunciamento da deputada Terezinha Nunes (PSDB). Ontem, a parlamentar
apresentou Voto de Aplausos
ao prefeito Júlio Lóssio pelo
trabalho realizado. “De
janeiro a junho deste ano,
houve queda de 35,5% no registro de homicídios e de
29,5% na ocorrência de roubos. O comparativo levou em
consideração o mesmo período de 2008”, informou.
A política implantada
pela gestão municipal, por
meio da Secretaria de Segurança Cidadã, é modelo
para o Brasil. “Não há mistério. O que existe é um
trabalho sério desenvolvido conjuntamente pela
Prefeitura, as Polícias, o
Judiciário e o Ministério
Público”, disse, acrescentando que o sistema adotado é semelhante ao de Bogotá, na Colômbia.
O artigo publicado no
Blog do Jamildo, com o título Sertão de Pernambuco, Terra sem Lei, do cientista político e professor da
Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE) José
Maria Nóbrega, também
foi comentado pela deputada.
No texto, o docente
mostra os números da violência no Sertão, a exemplo da região de Itaparica.
Na localidade, os registros
saltaram de 34 casos, em
2006, para 59 assassinatos,
entre cada cem habitantes,
em 2008.
“O Governo Estadual
tem comemorado a redução da violência na Região
Metropolitana do Recife
(RMR), entretanto, esqueceu-se do Interior”, criticou a tucana.
O parecer do Tribunal de
Contas de Pernambuco
(TCE-PE) sobre a aposentadoria especial dos professores do Magistério repercutiu no Plenário da Assembleia. Ontem, a deputada
Teresa Leitão (PT) explicou
que a instituição acompanha
a lei federal de 2006, que
amplia o benefício aos profissionais que se encontram
afastados da sala de aula. A
decisão adotada pelo TCEPE valerá para todos os docentes do Estado.
De acordo com a parlamentar, até então, o benefício contabilizava apenas o
tempo em sala de aula. “Isso
gerava muitas divergências
entre os professores. Com a
mudança, todas as funções
ocupadas ao longo do exercício do Magistério serão
levadas em consideração
como direção de escola,
coordenação ou supervisão
pedagógica”, esclareceu.
Os profissionais poderão
utilizar a regra da aposentadoria especial do Magistério. Para as mulheres, valem 25 anos de contribuição
e 50 anos de idade; e para os
homens, 30 anos de cumprimento da função e 50 anos
de idade.
O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, em julho passado,
relatou o histórico desse
debate. Segundo o periódico,
em 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou
uma súmula dizendo que só
o tempo de exercício em sala
de aula valeria para a aposentadoria especial. Mas, em
2006, uma lei federal estendeu o direito a todos os
profissionais de Magistério.
Segundo o texto, como a lei
federal contradizia a súmula
do STF, o então procuradorgeral da República questionou a validade da legislação
no próprio STF.
“Em março deste ano, o
Supremo reviu o entendimento anterior e considerou
as diversas funções como
integrantes da carreira do
Magistério, inclusive para
efeito de aposentadoria.”
Com a medida, o tempo de
serviço anterior à legislação
de 2006 poderá ser contado
para o benefício especial.
RINALDO MARQUES
CONQUISTA - Teresa Leitão lembrou que período fora de sala de aula será contabilizado
Infraestrutura
RINALDO MARQUES
IDEIA - Amaury quer homenagear Geraldo Pinho Alves
Ex-gestor do Paulista pode
dar nome à via pública
A via que liga os bairros
de Paratibe e Jardim Paulista, na cidade do Paulista,
Região Metropolitana do
Recife (RMR), poderá receber o nome do ex-prefeito
Geraldo Pinho Alves. A
sugestão foi feita ontem
pelo deputado Amaury Pinto (PR), por meio de projeto
de lei entregue à Mesa Diretora da Alepe.
“Geraldo Pinho foi médico e um dos melhores ges-
tores do município. Ele
prestou grandes serviços à
população”, justificou. A
estrada está sendo pavimentada pelo Governo do
Estado e, além da via, está
prevista a construção de
uma ponte na localidade.
A burocracia para a
expansão imobiliária na
cidade de Gravatá, Agreste, também foi citada.
Amaury questionou “a demora” na autorização con-
cedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura. “Há pessoas
esperando por respostas
para efetivar construções
há mais de dois anos”,
comentou, solicitando à
Prefeitura que reveja o
andamento dos processos,
uma vez que “o atraso
prejudica a economia regional e favorece construções ilegais”.
O parlamentar acrescentou ao pronunciamento, mais
uma vez, a queixa de comerciantes e corretores de imóveis de Gravatá e de Caruaru
sobre a falta do encarte Classificados nos jornais Diario
de Pernambuco e do Commercio vendidos no Interior.
“Solicito que os diretores das
empresas de comunicação
responsáveis pela edição dos
periódicos solucionem o problema.”
Recife, 15 de setembro de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Ordem do Dia
Centésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 15 de setembro
de 2009, às 14:30 horas.
Ordem do Dia
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 4062/2009
Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final aos Projetos de Lei Ordinária nº 1076/2009, de autoria da Deputada Doutora Nadegi que institui, no Calendário Oficial
do Estado de Pernambuco, o “Dia Estadual de Combate a Agressão Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.
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DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única da Indicação n° 3772/2009
Autora: Dep. Carla Lapa
Apelo Diretor Regional da Claro Nordeste no sentido de viabilizar o funcionamento da Torre de Telefonia Celular da Operadora Claro, instalada
no Município de Maraial.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única da Indicação n° 3773/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos no sentido de viabilizar a ampliação da Adutora Tabocas, visando
melhorar o abastecimento de água do município de Toritama.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/09/2009
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 4063/2009
Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final aos Projetos de Lei Ordinária nº 1084/2009, de autoria do Deputado Alberto Feitosa que denomina “RODOVIA ZILDA
GOMES DE LIMA’,’ a rodovia PE - 378, que liga o município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Estado de Pernambuco à divisa com o
município de Manari, no Estado da Paraiba.
Discussão Única da Indicação n° 3774/2009
Autor: Dep. Bringel
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Articulação Regional no sentido de que sejam adotadas providências visando a instalação de Torre
Celular para comunicação de celular dentro do convênio existente entre o Governo do Estado com a operadora claro, para o município de Granito.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única da Indicação n° 3775/2009
Autor: Dep. Bringel
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/09/2009
Segunda Discussão do Projeto de Resolução n° 1188/2009
Autora: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 878, de 25 de junho de 2008, modificada pela Resolução nº 900 de 2 de dezembro de 2008, que institui o Estatuto
Social do Fundo de Previdência Complementar da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPEPREV.
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Articulação Regional no sentido de que sejam adotadas providências visando a instalação
de Torre Celular para comunicação de celular dentro do convênio existente entre o Governo do Estado com a operadora claro, para o
município de Santa Cruz.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
Discussão Única da Indicação n° 3776/2009
Autor: Dep. Bringel
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/8/2009
Segunda Discussão do Projeto de Resolução n° 1189/2009
Autora: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 879, de 25 de junho de 2008, que institui o Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco – Plano ALEPEPREV.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Articulação Regional no sentido de que sejam adotadas providências visando a instalação
de Torre Celular para comunicação de celular dentro do convênio existente entre o Governo do Estado com a operadora claro, para o
município de Moreilândia.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única da Indicação n° 3777/2009
Autor: Dep. Bringel
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/8/2009
Discussão Única da Indicação n° 3769/2009
Autor: Dep. Sebastião Rufino
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado no sentido de viabilizar
o envio dos Grupos de Operações Táticas Intinerante GATI e do ROCAM, além do BPTRAN-PE, para realização de rondas ostensivas durante
a noite, inclusive nos finais de semana no município do Condado, região da zona da mata de Pernambuco.
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Articulação Regional no sentido de que sejam adotadas providências visando a instalação
de Torre Celular para comunicação de celular dentro do convênio existente entre o Governo do Estado com a operadora claro, para o
município de Santa Filomena.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3921/2009
Autor: Dep. Sebastião Rufino
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única da Indicação n° 3770/2009
Autor: Dep. Eriberto Medeiros
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco e Presidente da Compesa no sentido de envidar
esforços para realizar os serviços de saneamento básico, recuperação dos coletores de esgotos, dos poços de visitas e das caixas de
inspeção dos coletores de calçada, de diversas ruas, localizadas no Sítio do Berardo, no bairro do Zumbi, nesta Capital.
Voto de Congratulações com o Comando de Policiamento da Mata Sul da Polícia Militar de Pernambuco, na pessoa de seu comandante
Coronel PM Romero José de Melo Ribeiro pelas ações desenvolvidas através do Programa Mata Sul sem Drogas nos municípios de Vitória
de Santo Antão, Palmares, Ribeirão e Gravatá.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3922/2009
Autor: Dep. Alberto Feitosa
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única da Indicação n° 3771/2009
Autora: Dep. Carla Lapa
Voto de Aplausos pelo transcurso dos vinte e nove anos do Batalhão de Polícia de Choque, Unidade Operacional da Polícia Militar, em 12 de
setembro do corrente ano, pelo excelente serviço prestado à Corporação,
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado no sentido
de viabilizarem o urgente aumento do efetivo policial do Município de Tracunhaém, tendo em vista os crescentes casos de violência que vem
ocorrendo no município.
PODER LEGISLATIVO
Mesa Diretora: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Izaías Régis; 2º
Vice-Presidente, Deputado Antônio Moraes; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sebastião Rufino; 3º Secretário, Deputado Aglaílson Júnior; 4º Secretário, Deputado
Manoel Ferreira. Procuradoria Geral, Ismar Teixeira Cabral (procurador-geral); Superintendência Geral,
Paulo César Menezes Teixeira (Superintendente-Geral); Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.
Severo (Assistente-Chefe); Superintendência Administrativa, Adriana Alves Araújo (Superintendente);
Superintendência de Recursos Humanos, Karla de Fátima Mendes Vieira (Superintendente); Superintendência de Modernização Institucional e Tecnológica, Braulio José de Lira C. Torres;
Superintendência de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira, Marcelo Cabral e Silva
(Superintendente); Cerimonial, Francklin Bezerra Santos (Assistente de Cerimonial); Assistência de Saúde e Medicina
Ocupacional, Aldo Mota (Assistente-Médico); Assistência de Segurança Legislativa, Coronel Ricardo Ferreira de Lima
(Coordenador-Chefe); Escola do Legislativo, Jurandir Bezerra Lins (Assistente-Educacional); Assistência de Preservação do
Patrimônio Histórico do Legislativo, Cynthia Barreto (Assistente-Chefe); Auditoria, Maria Gorete Pessoa de Melo (Auditorachefe); Assistência de Comunicação Social, Ana Lúcia Lins (Assistente de Comunicação Social em exercício); Chefe de
Departamento de Imprensa, Marconi Glauco; Editor: Andréa Tavares; Redatores: Antônio Azevedo, Fernanda Rodrigues,
Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de
Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Carlos Oliveira, João Bitta, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins;
Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Elisa Freire, Anne Queiroz, Isabella Brito, Maria Cláudia de Paula, Rafaela Torres
Galindo e Roberto Moriá: Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara;
Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mara Amorim; Produção: Christianne Alcântara, Solange Mendonça e Kiki
Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 31832368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: [email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Discussão Única do Requerimento n° 3923/2009
Autor: Dep. Barreto
Voto de Congratulações com o povo do município de Maraial, pelas comemorações, no próximo dia 15 de setembro, da Festa de Nossa
Senhora das Dores, Padroeira daquele município.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3924/2009
Autor: Dep. Barreto
Voto de Congratulações com o povo do município de Belém de Maria pelas comemorações, no próximo dia 15 de setembro, da Festa de
Nossa Senhora das Dores, Padroeira daquele município.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3925/2009
Autora: Dep. Elina Carneiro
Voto de Aplausos à Ministra Nilcea Freire, pelo Encontro Nacional de Senadoras e Deputadas Federais e Estaduais, ocorrido em Brasília no
dia 02 de setembro do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única dos Requerimentos n°s 3926/2009 e nº 3931/2009
Autores: Dep. Miriam Lacerda e Dep Augusto Coutinho
Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo: “Mudanças climáticas e aridez política”, de autoria do Senador Marco Maciel,
publicado na seção Opinião do Diário de Pernambuco em 03 de setembro do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Discussão Única do Requerimento n° 3927/2009
Autora: Dep. Terezinha Nunes
Voto de Aplausos ao Prefeito de Petrolina, Sr. Júlio Lóssio, pela política de prevenção ao crime adotada por aquele município.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3928/2009
Autora: Dep. Elina Carneiro
Solicita que seja transcrito nos anais desta Casa, o Editorial intitulado: “Postura cívica”, publicado em 05 de setembro do corrente ano, na
página Opinião do Jornal do Commercio.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3929/2009
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Voto de Aplausos ao empresário Amadeu Dias, dono do bar Boteco, pela comemoração de dez anos de funcionamento da casa.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3930/2009
Autor: Dep. Augusto Coutinho
Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo: “A Copa para poucos”, de autoria do engenheiro civil Álvaro Menezes,
publicado no Jornal Gazeta de Alagoas, em 02 de setembro do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3932/2009
Autor: Dep. Augusto Coutinho
Voto de Aplausos à Fundação Pedro Paes Mendonça, ao Projeto Orquestra Cidadã Meninos do Coque, ao Instituto SOS Mão Criança e ao
Senhor Sebastião Barreto Campelo, fundador do Movimento Pró-Criança, pelo recebimento do Prêmio Brasil Social 2009.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3933/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
Voto de Congratulações ao município de Vertentes, pela passagem de sua Emancipação Política, transcorrido em 11 de setembro do corrente
ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3934/2009
Autor: Dep. Alberto Feitosa
Voto de Congratulações com o povo de Capoeiras através do Prefeito daquela cidade, Senhor Luiz Claudino de Souza, a Secretaria de
Assistência Social do Município, Senhora Celina Ferreira de Miranda, a Secretaria de Educação do Municipio, Senhora Josevalda Cavalcanti
de Albuquerque, e aos Diretores e Diretoras que participaram do brilhante desfile cívico, ocorrido em 06 de setembro de 2009, naquela cidade.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/9/2009
Ata
ATA DA NONAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA, IZAÍAS RÉGIS, JACILDA URQUISA E DOUTORA NADEGI.
AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS,
NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADELMO DUARTE, AGLAILSON JÚNIOR, AIRINHO DE
SÁ CARVALHO, ALBERTO FEITOSA, AMAURY PINTO, ANTÔNIO MORAES, CARLA LAPA, CARLOS SANTANA, CEÇA RIBEIRO,
CLAUDIANO MARTINS, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DILMA LINS, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA,
EDUARDO PORTO, ELINA CARNEIRO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ,
ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS, JACILDA URQUISA, LUCIANO MOURA, LUCRÉCIO GOMES, MANOEL FERREIRA,
MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, RAIMUNDO PIMENTEL, SEBASTIÃO RUFINO E SÉRGIO LEITE, TENDO
JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR FILHO, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO,
BRINGEL, CIRO COELHO, ESMERALDO SANTOS, GERALDO COELHO, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MIRIAM
LACERDA, NELSON PEREIRA DE CARVALHO, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO EURICO, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO E
TEREZINHA NUNES, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA,
DECLARA ABERTA A REUNIÃO. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO E LUCRÉCIO GOMES, RESPECTIVAMENTE. LOGO
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO SENHOR SEGUNDO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS
REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DE ONTEM, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À
VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. DANDO SEGUIMENTO, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO
SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O
SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO NOMINAL EM TURNO ÚNICO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1179/2009. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO E LUCRÉCIO GOMES, RESPECTIVAMENTE. LOGO
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA PARA A VOTAÇÃO. ISTO
FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADELMO DUARTE, AGLAILSON JÚNIOR, AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ALBERTO FEITOSA,
AMAURY PINTO, ANTÔNIO MORAES, CARLA LAPA, CARLOS SANTANA, CEÇA RIBEIRO, CLAUDIANO MARTINS, CLODOALDO
MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO, ELINA CARNEIRO, ERIBERTO
MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS, JACILDA URQUISA, LUCIANO
MOURA, LUCRÉCIO GOMES, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, RAIMUNDO PIMENTEL, SEBASTIÃO RUFINO E
SÉRGIO LEITE (29 (VINTE E NOVE) PARLAMENTARES) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR
FILHO, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO, BRINGEL, CIRO COELHO, DILMA LINS, ESMERALDO SANTOS, GERALDO COELHO,
ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MANOEL FERREIRA, MIRIAM LACERDA, NELSON PEREIRA DE CARVALHO,
PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO EURICO, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO E TEREZINHA NUNES, POR SE ENCONTRAREM
AUSENTES DO PLENÁRIO, E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA
C, DO REGIMENTO INTERNO (20 (VINTE) PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM TURNO ÚNICO O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 1179/2009. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO NOMINAL EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
1180/2009. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO
Recife, 15 de setembro de 2009
OS DEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO E LUCRÉCIO GOMES, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA PARA A VOTAÇÃO. ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS
DEPUTADOS ADELMO DUARTE, AGLAILSON JÚNIOR, AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ALBERTO FEITOSA, AMAURY PINTO, ANTÔNIO
MORAES, CARLA LAPA, CARLOS SANTANA, CEÇA RIBEIRO, CLAUDIANO MARTINS, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ
ALVES, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO, ELINA CARNEIRO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL,
HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS, JACILDA URQUISA, LUCIANO MOURA, LUCRÉCIO GOMES,
MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, RAIMUNDO PIMENTEL, SEBASTIÃO RUFINO E SÉRGIO LEITE (29 (VINTE E
NOVE) PARLAMENTARES) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR FILHO, AUGUSTO
COUTINHO, BARRETO, BRINGEL, CIRO COELHO, DILMA LINS, ESMERALDO SANTOS, GERALDO COELHO, ISABEL CRISTINA, JOÃO
FERNANDO COUTINHO, MANOEL FERREIRA, MIRIAM LACERDA, NELSON PEREIRA DE CARVALHO, PASTOR CLEITON COLLINS,
PEDRO EURICO, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO E TEREZINHA NUNES, POR SE ENCONTRAREM AUSENTES DO PLENÁRIO,
E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO
(20 (VINTE) PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM TURNO ÚNICO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1180/2009. SUBMETIDOS
AO PLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM TURNO ÚNICO AS INDICAÇÕES NºS 3741/2009 A 3756/2009 E OS REQUERIMENTOS NºS
3860/2009 A 3884/2009. SUBMETIDOS AO PLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL NºS 4055/2009 A 4058/2009, QUE OFERECEM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 998/2009
E AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 967/2009, 1061/2009 E 1148/2009, RESPECTIVAMENTE. SUBMETIDOS AO PLENÁRIO, SÃO
APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA A INDICAÇÃO Nº 3757/2009 E OS REQUERIMENTOS NºS 3886/2009 A 3896/2009, 3904/2009 E
3897/2009 A 3903/2009. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE,
CONCEDENDO A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES, QUE PARABENIZA OS MUNICÍPIOS DE VICÊNCIA E CARPINA PELO
ANIVERSÁRIO DE OITENTA E UM ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, COMEMORADO NO DIA DE AMANHÃ. NA SEQUÊNCIA, O
DEPUTADO EDSON VIEIRA CRITICA O PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO – PSDC – PELA MUDANÇA PARA A BASE
GOVERNISTA SEM O CONSENTIMENTO DOS LÍDERES LOCAIS. NA CONTINUIDADE, A DEPUTADA DOUTORA NADEGI COMEMORA
A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO DE MEDICINA NO CAMPUS DE CARUARU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO – UFPE. ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS. A SEGUIR, O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO
LÊ EDITORIAL PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA DE HOJE DO JORNAL DO COMMERCIO SOBRE PROBLEMAS APRESENTADOS EM
VISTORIA DE TELEFONES PÚBLICOS SITUADOS NESTA CAPITAL, SOLICITANDO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO DESTA CASA QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE DO TEMA. EM SEGUIDA, O DEPUTADO
ALBERTO FEITOSA APRESENTA VOTO DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO E AOS SENHORES PREFEITO, SECRETÁRIAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO E DIRETORES DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ SOARES DE ALMEIDA, DA CRECHE
URSULINA TEREZA DE JESUS E DAS ESCOLAS ADÍLIA TENÓRIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE JOSÉ BATISTA, ALFREDO TEIXEIRA
CALADO, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, CÔNEGO JOÃO RODRIGUES DE MELO, DEPUTADO CARLOS RIOS, ESTEVÃO PINTO TEIXEIRA,
FÉLIX SOARES DA ROCHA, FLORIPES PAES DE TORRES, FRANCISCO SAMPAIO DE MELO, GEDEÃO RODRIGUES DE LIMA,
JESUÍNO BEZERRA DOS SANTOS, JOÃO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO LEITE VIANA, JOÃO CARNEIRO DOS SANTOS, JOÃO PAULO I,
JOÃO PEREIRA VALENÇA, JOAQUIM DE CARVALHO CAVALCANTI, JOAQUIM DO NASCIMENTO, JOAQUIM MENDES DA SILVA,
JOAQUIM NABUCO, JOAQUINA BORBA CAMELO, JOSÉ FELIIX DE OLIVEIRA, JOSÉ FERREIRA DE BARROS, JOSÉ PEDRO DA SILVA,
JOSÉ TAVARES DE LIRA, JÚLIA ALVES DE ALMEIDA, LUIZ AVELINO DE TORRES, MANOEL CORDEIRA DA COSTA, MANOEL LUIZ DA
SILVA, MANOEL PERREIRA DA SILVA, ESCIOLA MANOEL PEREIRA DE BARROS, MANOEL RODRIGUES DE LIMA, MANOEL
VIRGULINO LEITE, MARIA ALVES DE ALMEIDA, MARIA LUZINETE CORDEIRO, MILTÃO PINTO TEIXEIRA, MUNICIPAL A SEMENTINHA,
PIO XII, RAFAEL ALVES DE ARAÚJO, SÃO JOAQUIM, SÃO PEDRO E URSULINA TEREZA DE JESUS DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
PELA REALIZAÇÃO DE DESFILE CÍVICO NO DIA SEIS DO CORRENTE. O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA AS PRESENÇAS DE
ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA. LOGO APÓS, O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA SAÚDA OS ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA
DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PRESENTES. USA
DA PALAVRA O ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE, DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ, QUE PARABENIZA O
MUNICÍPIO DE CATENDE PELO ANIVERSÁRIO DE OITENTA E UM ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, COMEMORADO NO DIA DE
AMANHÃ. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR CINCO MINUTOS PARA
OS CONVIDADOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL ENTRAREM NO PLENÁRIO. ASSUME A PRESIDÊNCIA A DEPUTADA
JACILDA URQUISA. REABERTOS OS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTA ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL,
DEDICADO A HOMENAGEM À INSTITUIÇÃO “AMIGO DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA” – ATMO – PELOS QUATRO ANOS DE
TRABALHO NO ESTADO, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 3764/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA DOUTORA NADEGI,
CONVIDANDO A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES MARIA BETÂNIA LEAL CORREA, PRESIDENTA DAATMO; ÉRIKA
COELHO, CHEFA DO CENTRO DE TRANSPLANTE DO HEMOPE; ZILDA CAVALCANTI, COORDENADORA DA CENTRAL DE
TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO; E GLAUCO WINCOX, DIRETOR TÉCNICO DO HLA DIAGNÓSTICO. A SENHORA PRESIDENTA
PROFERE DISCURSO RELATIVO AO EVENTO, NO QUAL APONTA O RECONHECIMENTO POR ESTA CASA DA IMPORTÂNCIA DA
ATMO NO CAMPO DA MEDICINA EM QUE ATUA E PARABENIZA OS DIRETORES E O QUADRO DE SÓCIOS E VOLUNTÁRIOS QUE
TRABALHAM PELA CAUSA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. A SENHORA PRESIDENTA CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA
DOUTORA NADEGI, QUE QUALIFICA DE FUNDAMENTAL O TRABALHO DA ENTIDADE PARA CONSEGUIR MAIS DOAÇÕES. ASSUME
A PRESIDÊNCIA A DEPUTADA DOUTORA NADEGI. A SENHORA PRESIDENTA CONCEDE A PALAVRA À SENHORA MARIA BETÂNIA
LEAL CORREIA, QUE RESSALTA O PAPEL DA ATMO DE UNIÃO DE ESFORÇOS VISANDO A AGILIZAÇÃO DE TRANSPLANTES. A
SENHORA PRESIDENTA REGISTRA AS PRESENÇAS DOS SENHORES ISA MARISE TEIXEIRA LEÃO E BRUNO DE MELO CORREIA,
BIOMÉDICOS DA HLA DIAGNÓSTICO. NA SEQUÊNCIA, A DEPUTADA CEÇA RIBEIRO DESTACA O ÊXITO DA ENTIDADE. A SENHORA
PRESIDENTA REGISTRA AS PRESENÇAS DOS SENHORES MIRIAM CESÁRIO PEREIRA VILLA VERDE, VOLUNTÁRIA DA ATMO;
JOSINALDA BARBOSA DO REGO ARAÚJO, CHEFA DA UNIDADE DE CONCESSÃO DA FUNAPE; MARIA RITA VIEIRA, DIRETORA DA
ATMO; E ANNA FRANCISCA MARINHO, DA ATMO. OCUPA A TRIBUNA A SENHORA ÉRIKA COELHO PARA RESSALTAR A
IMPORTÂNCIA DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. A SENHORA PRESIDENTA REGISTRA AS PRESENÇAS DOS SENHORES
NÁDIA MARIA DE FREITAS LINS E EDUSA CÉSAR MENEZES DE ARAÚJO PEREIRA, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTA E DIRETORA
EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA TERCEIRA IDADE – IPETI; NELCY CAMPOS, DIRETOR DO CLUBE
PORTUGUÊS; RITA VARELA, MÃE DE PACIENTE E DIRETORA DE APOIO AO PACIENTE E FAMILIAR; E LILIANE PERITORE,
DIRETORA DE ARTICULAÇÃO; DO TRIGÉSIMO GRUPO DE ESCOTEIROS MATIAS DE ALBUQUERQUE E DA UNIÃO DE ESCOTEIROS
DO BRASIL DA REGIÃO DE PERNAMBUCO. VEM À TRIBUNA A SENHORA ZILDA CAVALCANTI PARA ELOGIAR O TRABALHO DA
ENTIDADE. USA DA PALAVRA O SENHOR GLAUCO WINCOX PARA DESTACAR O PAPEL DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS.
REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS. ESGOTADA A PAUTA, O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À
PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 3769/2009 A 3777/2009 E OS REQUERIMENTOS NºS 3921/2009 A 3934/2009, APRESENTADOS
NESTA REUNIÃO, CONFORME SEGUE. PELO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO APELO AOS SENHORES GOVERNADOR E
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO E COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE
VIABILIZAREM O ENVIO DOS GRUPOS DE OPERAÇÕES TÁTICAS ITINERANTES, DA RONDA OSTENSIVA COM APOIO DE
MOTOCICLETAS E DO BATALHÃO DE TRÂNSITO PARA A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO; E
VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O COMANDO DE POLICIAMENTO DA MATA SUL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PELAS
AÇÕES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA “MATA SUL SEM DROGAS”. PELA DEPUTADA MIRIAM LACERDA
REQUERIMENTO DE TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO “MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ARIDEZ POLÍTICA”, DE
AUTORIA DO SENADOR MARCO MACIEL, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA TRÊS DO CORRENTE DO JORNAL DIARIO DE
PERNAMBUCO. PELO DEPUTADO ALBERTO FEITOSA VOTO DE APLAUSOS AO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE PELOS VINTE
E NOVE ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E VOTO DE CONGRATULAÇÕES POR ELE
LIDO NESTA REUNIÃO. PELO DEPUTADO EDSON VIEIRA APELO AOS SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA
E VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE VERTENTES PELO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. PELA
DEPUTADA CARLA LAPAAPELOS AOS SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO E COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL DO MUNICÍPIO
DE TRACUNHAÉM E AO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA CLARO NORDESTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO
DA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DO MUNICÍPIO DE MARAIAL. PELA DEPUTADA TEREZINHA NUNES VOTO DE APLAUSOS AO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA PELA POLÍTICA DE PREVENÇÃO CONTRA O CRIME. PELA DEPUTADA ELINA
CARNEIRO VOTO DE APLAUSO À SENHORA MINISTRA NILCEA FREIRE PELA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE
SENADORAS E DEPUTADAS FEDERAIS E ESTADUAIS, OCORRIDO NO DIA DOIS DO CORRENTE; E REQUERIMENTO DE
TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO EDITORIAL “POSTURA CÍVICA”, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA CINCO DO CORRENTE
DO JORNAL DO COMMERCIO. PELO DEPUTADO BARRETO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS MUNICÍPIOS DE MARAIAL E
BELÉM DE MARIA PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES. PELO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS
APELO AOS SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO E PRESIDENTE DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO
SÍTIO DO BERARDO, SITUADO NO BAIRRO DO ZUMBI, LOCALIZADO NESTA CAPITAL. PELO DEPUTADO BRINGEL APELOS AOS
SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO REGIONAL DO ESTADO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM A
Recife, 15 de setembro de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA
Convoco, nos termos do art. 93, IV, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados: ALBERTO FEITOSA (PR),
AUGUSTO CÉSAR FILHO (PTB), AUGUSTO COUTINHO (DEM), CARLA LAPA (PSB), ISALTINO NASCIMENTO (PT), JACILDA
URQUISA (PMDB) e PEDRO EURICO (PSDB) e TERESA LEITÃO (PT), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes
ADELMO DUARTE (DEM), CEL. JOSÉ ALVES (PDT), CIRO COELHO (DEM), DOUTORA NADEGI (PMN), ERIBERTO
MEDEIROS (PTC), HENRIQUE QUEIROZ (PR), LUCIANO MOURA (PC do B), SOLDADO MOISÉS (PSB) e TEREZINHA NUNES
(PSDB), assim como os demais Deputados, para se fazerem presentes à Audiência Pública a ser realizada às 9:30h (nove horas
e trinta minutos), do dia 15 de setembro de 2009, no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembléia
Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1191/2009, de autoria do Poder
Judiciário, o qual cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –
FUMPJ.PE.
Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados: ALBERTO FEITOSA (PR),
AUGUSTO CÉSAR FILHO (PTB), AUGUSTO COUTINHO (DEM), CARLA LAPA (PSB), ISALTINO NASCIMENTO (PT), JACILDA
URQUISA (PMDB) e PEDRO EURICO (PSDB) e TERESA LEITÃO (PT), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes
ADELMO DUARTE (DEM), CEL. JOSÉ ALVES (PDT), CIRO COELHO (DEM), DOUTORA NADEGI (PMN), ERIBERTO
MEDEIROS (PTC), HENRIQUE QUEIROZ (PR), LUCIANO MOURA (PC do B), SOLDADO MOISÉS (PSB) e TEREZINHA NUNES
(PSDB) para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 h (nove horas), do dia 15 de setembro de 2009, no Plenarinho
III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta
as seguintes matérias:
Recife, 14 de setembro de 2009.
I) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 1214/2009, de autoria do Deputado Luciano Moura (Ementa: Torna obrigatório o uso de tradutor
de LIBRAS nos órgãos públicos que atendam ao o público)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 1215/2009, de autoria do Deputado Luciano Moura (Ementa: Cria a Política Estadual sobre os
Cuidados com a Saúde em Relação ao Uso do Computador e dá outras providências)
3) Projeto de Lei Ordinária nº 1216/2009, de autoria do Deputado Luciano Moura (Ementa: Institui o Programa Compromisso
Social de prestação de serviço á comunicação por alunos dos cursos de graduação das universidades públicas estaduais)
4) Projeto de Lei Ordinária nº 1217/2009, de autoria do Deputado Luciano Moura (Ementa: Obriga o estado de Pernambuco a
fornecer gratuitamente o protetor solar específico às pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências)
5) Projeto de Lei Ordinária nº 1219/2009, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Modifica a Lei nº 13.269 de 03
de julho de 2007)
6) Projeto de Lei Ordinária nº 1220/2009, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Ficam obrigadas as empresas
que fabricam, vendem e/ou confeccionam fardamento, acessórios, coletes de serviço, dísticos, emblemas, insígnias, ombreiras,
medalhas, brasões, porta carteira ou qualquer item característico e de uso exclusivo das Polícias Militar, Civil, Corpo de
Bombeiros, Guarda Municipal e empresas de Segurança, no âmbito do Estado de Pernambuco, a criarem e manterem o cadastro
dos compradores)
7) Projeto de Lei Ordinária nº 1221/2009, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Torna obrigatória a informação,
por parte dos cartórios de registro de títulos e documentos, localizados no Estado de Pernambuco, sobre operações de venda e
compra ou de qualquer forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito, na forma que
especifica, e dá outras providências).
8) Projeto de Lei Ordinária nº 1222/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o
direito de uso do imóvel que indica e dá outras providencias).
9) Projeto de Lei Ordinária nº 1223/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o
direito de uso do imóvel que indica e dá outras providencias).
10) Projeto de Lei Ordinária nº 1224/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a estrutura de cargos comissionados
e funções gratificadas do Poder Executivo).
DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS
Presidente
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convoco de acordo com o art 105 - inciso I c/c o art. 81 - inciso I do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados
Alberto Feitosa, Jacilda Urquisa, Luciano Moura e Sérgio Leite, membros titulares e os Deputados Augusto Coutinho, Isabel
Cristina, Isaltino Nascimento, Pastor Cleiton Collins e Pedro Eurico, membros suplentes, para fazerem presentes à Audiência
Pública deste colegiado técnico, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2009 às 09:00 (nove) horas, no Auditório, 6º Andar
do Anexo I do Palácio Joaquim Nabuco.
ASSUNTO:
REAJUSTE TARIFÁRIO DA COMPESA
Recife, 11 de setembro de 2009.
DEPUTADA TEREZINHA NUNES
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convoco nos termos do artigo 118, Inciso I, Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados Luciano Moura (PC do
B), Amaury Pinto (PR), Edson Vieira (PSDC), Lucrécio Gomes (PV) - Membros Titulares, e os Deputados André Campos (PT),
Augusto Coutinho (DEM), Carlos Santana (PSDB), Sérgio Leite (PT), Geraldo Coelho (PTB) Membros Suplentes, para
comparecerem à Audiência Pública sobre Projetos de Lei encaminhados pelo Presidente da República ao Congresso
Nacional que tratam do Pré – Sal, Petro Sal e a divisão dos Royalties, advindos da produção de Petróleo através da
exploração dessa nova reserva, a ser realizada às 14 horas, do dia 21 de setembro de 2009, no Auditório 6º andar do Anexo I
ao Palácio Joaquim Nabuco.
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2009
Deputado Ciro Coelho
Presidente da CDET
INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR NOS MUNICÍPIOS DE GRANITO, SANTA CRUZ, SANTA FILOMENA E
MOREILÂNDIA. PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES VOTO DE APLAUSOS AO SENHOR EMPRESÁRIO AMADEU DIAS PELO
DÉCIMO ANIVERSÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR BOTECO, DE SUA PROPRIEDADE. PELO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO
REQUERIMENTOS DE TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DOS ARTIGOS “A COPA PARA POUCOS” E “MUDANÇAS
CLIMÁTICAS E ARIDEZ POLÍTICA”, DE AUTORIA DOS SENHORES ENGENHEIRO CIVIL ÁLVARO MENEZES E SENADOR MARCO
MACIEL, PUBLICADOS NAS EDIÇÕES DOS DIAS DOIS E TRÊS DO CORRENTE DOS JORNAIS GAZETA DE ALAGOAS E DIARIO DE
PERNAMBUCO, RESPECTIVAMENTE; E VOTO DE APLAUSOS À FUNDAÇÃO PEDRO PAES MENDONÇA, AO PROJETO ORQUESTRA
CIDADÃ MENINOS DO COQUE, AO INSTITUTO SOS MÃO CRIANÇA E AO FUNDADOR DO MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA PELO
RECEBIMENTO DO PRÊMIO BRASIL SOCIAL DOIS MIL E NOVE. REASSUME A PRESIDÊNCIA A DEPUTADA DOUTORA NADEGI. NADA
MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHORA PRESIDENTA AGRADECE PELAS PRESENÇAS E ENCERRA A REUNIÃO, CONVOCANDO A
SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA NO HORÁRIO REGIMENTAL.
Expediente
7
DISTRIBUIÇÃO:
II) PROJETO DE RESOLUÇÃO
1) Projeto de Resolução nº 1202/2009, de autoria da Deputada Terezinha Nunes (Ementa: Concede o Título Honorífico de
Cidadão Pernambucano à Sra. Léa Lucas)
DISCUSSÃO:
I) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2009, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Cria a semana da consciência
e do combate ao assédio moral no estado de Pernambuco)
Relatora: Deputada Jacilda Urquisa
2) Projeto de Lei Ordinária nº 1167/2009, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros (Ementa: Dispõe sobre informações a serem
prestadas aos consumidores de produtos comercializados por quilo, metro ou litro, no âmbito do Estado de Pernambuco, contendo
outras providências)
Relatora: Deputada Teresa Leitão
3) Projeto de Lei Ordinária nº 1187/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o
direito de uso do imóvel que indica, situado no Município de Bonito, e dá providências correlatas)
Relatora: Deputada Jacilda Urquisa
4) Projeto de Lei Ordinária nº 1198/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências)
Regime de urgência
Relator: Deputado André Campos
5) Projeto de Lei Ordinária nº 1200/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera o quantitativo de cargos comissionados
do Poder Executivo e dá outras providências)
Regime de urgência
Relator: Deputado Alberto Feitosa
II) PROJETO DE RESOLUÇÃO
1) Projeto de Resolução nº 1202/2009, de autoria da Deputada Terezinha Nunes (Ementa: Concede o Título Honorífico de
Cidadão Pernambucano à Sra. Léa Lucas)
Recife, 14 de setembro de 2009.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS
Presidente
OFÍCIO Nº 96 - DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR
encaminhando , em devolução, os autógrafos das Leis Ordinárias nºs 13.871, 13.872 e 13.873 datadas de 10/09/2009.
Inteirada.
REQUERIMENTO - DO DEPUTADO AMAURY PINTO solicitando dispensa da presença nas Reuniões Plenárias dos dias 15, 16 e 17 de
setembro de 2009.
À publicação.
NONAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2009.
Solicitações de Dispensa
EXPEDIENTE
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO
DE DISPENSA DE PRESENÇA
EM REUNIÃO PLENÁRIA
MENSAGEM Nº 105 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 1222, que Autoriza
o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 9ª Comissões.
Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
MENSAGEM Nº 106 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 1223, que Autoriza
o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
MENSAGEM Nº 107 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 1224, que Altera a
estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
O Deputado AMAURY PINTO com assento nesta Assembléia Legislativa, solicita, nos termos do inciso Art. 30, do Regimento Interno,
dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 15 a 17 de setembro de 2009, pelo motivo abaixo justificado.
JUSTIFICATIVA:
Viagem a São Paulo.
8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Recife, 09 de setembro de 2009.
Amaury Pinto
Deputado
DESPACHO:
Deferido
Recife, 15 de setembro de 2009
Em 24 de Janeiro de 2009, Manoel Mattos estava com amigos na Praia Azul, município de Pitimbu (PB) foi assassinado por integrantes de
grupos de extermínio.
Ele deixou para seus três filhos, sua família e para todos nós um legado de luta e coragem em defesa da vida.
2.3 – Desta feita, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser aprovado por este Colegiado Técnico.
Doutora Nadegi
Deputada
Ao expediente, em 09/09/2009
Izaías Régis
1º Vice-Presidente
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 1068/2009, da autoria da Deputada Teresa Leitão.
Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, Art. 64 do Regimento Interno.
Sala da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, em 11 de setembro de 2009.
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO
DE DISPENSA DE PRESENÇA
EM REUNIÃO PLENÁRIA
Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
O Deputado IZAÍAS RÉGIS com assento nesta Assembléia Legislativa, solicita, nos termos do inciso Art. 30, do Regimento Interno, dispensa
da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 14 a 16 de setembro de 2009, pelo motivo abaixo justificado.
Presidente: Teresa Leitão.
Relator : Doutora Nadegi.
Favoráveis os (2) deputados: Edson Vieira, Teresa Leitão.
Parecer N° 4062/2009
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo nº 1, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1076/2009, já aprovado em segunda
e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
JUSTIFICATIVA:
Ementa: Institui, no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Combate a Agressão Sexual contra Crianças
e Adolescentes.
Viagem a Brasília.
Recife, 14 de setembro de 2009.
Izaías Régis
Deputado
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Art. 2º O Dia Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes será comemorado anualmente no dia 18 de maio.
Art. 3° O Dia Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes não será considerado feriado civil.
DESPACHO:
Deferido
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ao expediente, em 14/09/2009
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sebastião Rufino
2º Secretário
Esmeraldo Santos
Deputado
Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, Art. 64 do Regimento Interno.
Pareceres de Comissões
Sala da Comissão de Redação Final,
em 14 de setembro de 2009.
Presidente: Henrique Queiroz.
Relator : Esmeraldo Santos.
Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Ciro Coelho, Esmeraldo Santos, Henrique Queiroz.
Parecer N° 4060/2009
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Ordinária nº 1068/2009
Autora: Deputada Teresa Leitão.
EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA NORMATIVA QUE DENOMINA “VIADUTO MANOEL MATTOS’’ O VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA PE- 75, SOBRE A RODOVIA BR -101, NO MUNICÍPIO DE GOIANA. NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.
Parecer N° 4063/2009
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1084/2009, já aprovado em segunda e última discussão,
é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Ementa: Denomina “RODOVIA ZILDA GOMES DE LIMA’’, a rodovia PE – 378, que liga o município de Santa Cruz da Baixa Verde,
no Estado de Pernambuco, à divisa com o município de Manari, no Estado da Paraíba.
1. Relatório
Art. 1º Fica denominada “RODOVIA ZILDA GOMES DE LIMA”, a rodovia PE - 378, que liga o município de Santa Cruz da Baixa Verde no
Estado de Pernambuco, ao município de Manari, no Estado da Paraíba.
1.1- Vem a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária n° 1068/2009, de autoria da Deputada Teresa Leitão, para análise e emissão de parecer;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1.2– A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade
e legalidade da matéria.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
2- Parecer do Relator
2.1 O projeto de Lei Ordinária nº 1068/2009, de autoria da Deputada Teresa Leitão, objetiva denominar “VIADUTO MANOEL MATTOS” o
viaduto localizado na rodovia PE-75, sobre a rodovia BR-101, no município de Goiana.
2.2- O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto foi assassinado em janeiro de 2009, aos 40 anos. Era vice-presidente do PT e membro da
Comissão de Direitos Humanos na OAB em Pernambuco. Foi assessor parlamentar do Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE) e vereador
do município de Itambé. Sua história é marcada pela militância como defensor dos direitos humanos e na luta permanente pela dignidade
humana.
Esmeraldo Santos
Deputado
Sala da Comissão de Redação Final,
em 14 de setembro de 2009.
Presidente: Henrique Queiroz.
Relator : Esmeraldo Santos.
Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Ciro Coelho, Esmeraldo Santos, Henrique Queiroz.
O advogado defendia trabalhadores rurais sem-terra e vítimas de violações de direitos humanos. Nos estados da Paraíba e Pernambuco,
desde a década de 1990 denunciava de maneira corajosa e persistente a ação dos grupos de extermínio e suas redes na polícia, assim como
o envolvimento de comerciantes e políticos locais.
Indicações
No ano de 2000, Manoel Bezerra foi eleito o vereador mais votado de Itambé-PE e chegou a ser Presidente da Câmara de Vereadores. Pautou
seu mandato no combate à corrupção e na luta pela moralidade pública. Solicitou providências das autoridades públicas estaduais e federais
para investigar e punir os muitos crimes de execução sumárias praticados na região.
Indicação N° 3778/2009
Denunciou na Tribuna Livre da Câmara e nos meios de comunicação, a atuação de “justiceiros” que se organizavam em grupos de extermínio
na Paraíba e Pernambuco, sofrendo diversos atentados e ameaças de morte. Elaborou um dossiê que documentou a ação de grupos de
extermínio nos municípios circuvizinhos e a inação das polícias estaduais e federal. Este dossiê foi encaminhado, em 2001, ao Ministério
Público de Pernambuco e a diversas autoridades federais.
Em 2003, reuniu-se com a Relatora Especial da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, e lhe relatou
todas as ameaças que vinha sofrendo.
Em 2005, Manoel Mattos ajudou a CPI da Câmara que investigou os grupos de extermínio no Nordeste. Foi um dos depoentes que prestou
informações sobre as violações de direitos humanos promovidas por esses grupos. Desde então, passou a receber ameaças ainda mais
graves e freqüentes, quando voltou a receber a proteção da Polícia Federal por alguns meses.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais
da OI Telefone Fixo em Pernambuco, Dr. Paulo Roberto de Camargo Filho, no sentido de que seja instalado TELEFONE PÚBLICO no
EngenhoPalmeiras, no município de Rio Formoso/PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento:
·Ao Exmo. Prefeito do Município de Rio Formoso, Sr. Hely Jose de Farias Junior, sito a Rua Barão do Rio Branco, 153 – Rio Formoso/PE
- CEP: 55.570-000;
·Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Rio Formoso, Vereador Adeildo José dos Santos e demais vereadores, sito a Rua Barão
do Rio Branco, 133 - Rio Formoso/PE - CEP: 55.570-000;
·Ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Formoso, Sr. José Tadeu da Silva, sito a Rua Professor João Sezino, 75
– Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.570-000;
Recife, 15 de setembro de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
·Ao Diretor-Presidente do Grupo EQM (Usina Cucaú), Sr. Eduardo Monteiro, sito a Av. Artur Siqueira, s/n – Vila Cocaú – Rio
Formoso/PE – CEP: 55.575-000;
·A Casa Paroquial do Município de Rio Formoso, sito a Rua São José, s/n – Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000;
·À Rádio Grande Rio FM, sito a Rua 03, COHAB - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000.
Justificativa
O município de Rio Formoso localizado no Litoral/Mata, microrregião Mata Meridional, a 92 km do Recife, com uma população de
21.299 habitantes, possui algumas comunidades carentes de diversos serviços, a exemplo dos Engenhos da Usina Cucaú,
especificamente o Engenho Palmeiras que precisa melhorar e ampliar o meio de comunicação, principalmente no que se refere ao
uso do telefone público. Este Engenho está localizado na zona rural do referido município, que tem aproximadamente 400 pessoas
necessitando de serem beneficiadas com o atendimento do pleito em questão.
As reivindicações da população do referido Engenho é mais do que justa, uma vez que, pela a ausência do telefone público a
comunidade tem sofrido dificuldade na comunicação. E com o intuito de que o direito de comunicação seja garantido a todo
cidadão, é que esperamos a vinda do telefone público para o Engenho Palmeiras, acreditando que o mesmo seja um dos meios
que possa ser utilizado para reduzir esta dificuldade. Além de solucionar este problema, entendemos que o referido pleito também
contribuirá com o crescimento socioeconômico desta comunidade, até porque, com a vinda dos postos de revenda no local será
possível gerar mais renda ao pequeno comerciante.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 9 de setembro de 2009.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 3779/2009
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de
Relações Institucionais da OI Telefone Fixo em Pernambuco, Dr. Paulo Roberto de Camargo Filho, no sentido de que seja instalado
TELEFONE PÚBLICO no Engenho Mato Grosso de Cima, no município de Rio Formoso/PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento:
·Ao Exmo. Prefeito do Município de Rio Formoso, Sr. Hely José de Farias Junior, sito a Rua Barão do Rio Branco, 153 –
Rio Formoso/PE - CEP: 55.570-000;
·Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Rio Formoso, Vereador Adeildo José dos Santos e demais vereadores, sito a
Rua Barão do Rio Branco, 133 - Rio Formoso/PE - CEP: 55.570-000;
·Ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Formoso, Sr. José Tadeu da Silva, sito a Rua Professor
João Sezino, 75 – Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.570-000;
·Ao Diretor-Presidente do Grupo EQM (Usina Cucaú), Sr. Eduardo Monteiro, sito a Av. Artur Siqueira, s/n – Vila Cocaú – Rio
Formoso/PE – CEP: 55.575-000;
·A Casa Paroquial do Município de Rio Formoso, sito a Rua São José, s/n – Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000;
· À Rádio Grande Rio FM, sito a Rua 03, COHAB - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000.
Justificativa
O Engenho Mato Grosso de Cima da Usina Cucaú, localizado no município de Rio Formoso tem encontrado dificuldades na
comunicação, pois o mesmo não tem orelhão público. Este Engenho tem uma população de aproximadamente 500 pessoas que
necessitam comunicar-se com outras comunidades, mas por não terem o orelhão instalado em seu engenho, elas encontram-se
com o direito de comunicação reduzido.
As reivindicações da população do referido Engenho é mais do que justa, uma vez que, com a vinda do telefone público a
população do Engenho acima citado poderá ter acesso a mais um meio de telecomunicação, que contribuirá a eliminar a
dificuldade ora exposta. Então, com o intuito de que o direito de comunicação seja garantido a todo cidadão, é que esperamos a
vinda do telefone público para o Engenho Mato Grosso de Cima, acreditando que o mesmo seja um dos meios utilizados para
reduzir esta dificuldade. Além de solucionar este problema, entendemos que o referido pleito também contribuirá com o
crescimento socioeconômico desta comunidade, até porque, com a vinda dos postos de revenda no local será possível gerar mais
renda ao pequeno comerciante.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 9 de setembro de 2009.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 3780/2009
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de
Relações Institucionais da OI Telefone Fixo em Pernambuco, Dr. Paulo Roberto de Camargo Filho, no sentido de que seja instalado
TELEFONE PÚBLICO no Engenho Cachoeirinha, no município de Rio Formoso/PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento:
·Ao Exmo. Prefeito do Município de Rio Formoso, Sr. Hely José de Farias Junior, sito a Rua Barão do Rio Branco, 153 – Rio
Formoso/PE - CEP: 55.570-000;
·Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Rio Formoso, Vereador Adeildo José dos Santos e demais vereadores, sito a
Rua Barão do Rio Branco, 133 - Rio Formoso/PE - CEP: 55.570-000;
·Ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Formoso, Sr. José Tadeu da Silva, sito a Rua Professor João
Sezino, 75 – Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.570-000;
·Ao Diretor-Presidente do Grupo EQM (Usina Cucaú), Sr. Eduardo Monteiro, sito a Av. Artur Siqueira, s/n – Vila Cocaú – Rio
Formoso/PE – CEP: 55.575-000;
·A Casa Paroquial do Município de Rio Formoso, sito a Rua São José, s/n – Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000;
·À Rádio Grande Rio FM, sito a Rua 03, COHAB - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000.
Justificativa
O Engenho Cachoeirinha da Usina Cucaú, localizado no município de Rio Formoso tem encontrado dificuldades na comunicação,
pois o mesmo não tem orelhão público. Este Engenho tem uma população de aproximadamente 450 pessoas que necessitam
comunicar-se com outras comunidades, mas por não terem o orelhão instalado em seu engenho, elas encontram-se com o direito
de comunicação reduzido.
As reivindicações da população do referido Engenho é mais do que justa, uma vez que, com a vinda do telefone público, a
população do Engenho acima citado poderá ter acesso a mais um meio de telecomunicação, que contribuirá com a eliminação da
dificuldade ora exposta. Então, com o intuito de que o direito de comunicação seja garantido a todo cidadão, é que esperamos a
vinda do telefone público para o Engenho Cachoeirinha, acreditando que o mesmo seja um dos meios utilizados para reduzir esta
dificuldade. Além de solucionar este problema, entendemos que o referido pleito também contribuirá com o crescimento
socioeconômico desta comunidade, até porque, com a vinda dos postos de revenda no local será possível gerar mais renda ao
pequeno comerciante.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 9 de setembro de 2009.
João Fernando Coutinho
Deputado
9
Indicação N° 3781/2009
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais
da OI Telefone Fixo em Pernambuco, Dr. Paulo Roberto de Camargo Filho, no sentido de que seja instalado TELEFONE PÚBLICO no
Engenho Pedra de Amolar, no município de Rio Formoso/PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento:
·Ao Exmo. Prefeito do Município de Rio Formoso, Sr. Hely José de Farias Junior, sito a Rua Barão do Rio Branco, 153 – Rio Formoso/PE
- CEP: 55.570-000;
·Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Rio Formoso, Vereador Adeildo José dos Santos e demais vereadores, sito a Rua Barão
do Rio Branco, 133 - Rio Formoso/PE - CEP: 55.570-000;
·Ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Formoso, Sr. José Tadeu da Silva, sito a Rua Professor João Sezino, 75
– Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.570-000;
·Ao Diretor-Presidente do Grupo EQM (Usina Cucaú), Sr. Eduardo Monteiro, sito a Av. Artur Siqueira, s/n – Vila Cocaú – Rio Formoso/PE
– CEP: 55.575-000;
·A Casa Paroquial do Município de Rio Formoso, sito a Rua São José, s/n – Centro - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000;
·À Rádio Grande Rio FM, sito a Rua 03, COHAB - Rio Formoso/PE – CEP: 55.575-000.
Justificativa
O município de Rio Formoso localizado no Litoral/Mata, microrregião Mata Meridional, a 92 km do Recife, com uma população de 21.299
habitantes, possui algumas comunidades carentes de diversos serviços, a exemplo dos Engenhos da Usina Cucaú, especificamente o
Engenho Pedra de Amolar que precisa melhorar e ampliar o meio de comunicação, principalmente no que se refere ao uso do telefone público.
Este Engenho está localizado na zona rural do referido município, que tem aproximadamente 450 pessoas necessitando de serem
beneficiadas com o atendimento do pleito em questão.
As reivindicações da população do referido Engenho é mais do que justa, uma vez que, pela a ausência do telefone público a comunidade tem
sofrido dificuldade na comunicação. E com o intuito de que o direito de telecomunicação seja garantido a todo cidadão, é que esperamos a
vinda do telefone público para o Engenho Pedra de Amolar, acreditando que o mesmo seja um dos meios que possa ser utilizado para reduzir
esta dificuldade. Além de solucionar este problema, entendemos que o referido pleito também contribuirá com o crescimento socioeconômico
desta comunidade, até porque, com a vinda dos postos de revenda no local será possível gerar mais renda ao pequeno comerciante.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 9 de setembro de 2009.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 3782/2009
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado veemente apelo ao Exmo. Sr. Diretor
Presidente do D.E.R, Dr. Eugênio Moraes, no sentido de incluir a PE-197, que liga as cidades de Pesqueira a Poção, na operação ‘TAPA
BURACO”, com a maior brevidade possível.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Maurilio Feitosa, a rua Padre Roma nº 35 - Poção PE. CEP. 55.240-000, ao Exmo. Sr. Vereador José Edson Bezerra, na Câmara Municipal de Poção, a rua Monsenhor Stanislau s/n - Poção PE - CEP. 55.240-000, a Diretora da Rádio Jornal do Commercio; Sra. Monica Galindo, a Av. F. Pessoa de Queiroz - Pesqueira - PE, ao Diretor
da Rádio Talismã, a rua Dep. Wilson de Sá Ferraz - Pesqueira - PE, ao Diretor da Rádio Comunitária Urubá, Sr. Valdir Carvalho, a rua Araújo
Maciel - Pesqueira - PE, ao Diretor da Rádio Vale do Acai, Sr. Herculano - Poção - PE
Justificativa
A PE - 197, que ligas as cidades de Pesqueira a Poção no agreste pernambucano, encontra-se em péssimo estado de conservação o que
vem acarrentando graves acidentes no pequeno percurso que liga as duas cidades, principalmente, na chamada curva do “S”; no início da
serra da Batalha, devido a uma grande cratera aberta, que está se avolumando chegando atingir metade da pista da PE- 197, colocando em
risco de vida todos que trafegam por aquela rodovia. Podemos salientar, que todo o trecho da PE - 197, encontra-se bastante emburacada,
causando graves transtornos e acidentes a todos que usam aquela via de acesso que liga as duas cidades.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009.
Alberto Feitosa
Deputado
Indicação N° 3783/2009
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado veemente apelo ao Exmo. Sr. Prefeito da
cidade de Olinda, Dr. Renildo calheiros e ao Exmo, Sr. Secretário de Tansporte, Dr. João Luiz, no sentido de asfaltar as ruas, Peixe Agulha,
Puma, Açai, e as Avenidas, Castelo Branco e Romeu Jacobino de Figueirêdo no bairro de Ouro-Preto.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Maurilio Feitosa, a rua Abrolhos nº 24 - Ouro-Preto Olinda - PE. - CEP. 53.370-260, aos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Olinda, através do Sr. Presidente da Câmara de Vereadores
de Olinda, Sr. Vereador Marcelo de Santana Soares, a rua 15 de Novembro nº 03 - Varadouro - Olinda - PE. CEP. 53.010-000, e a Direção
da Rádio Olinda, aos Srs; Elivaldo Gomes, a rua Crepúsculo nº 24- CEP. 53.370-520, a Israel Severino da Silva, a rua Canela nº 32 - Q.B4 CEP. 53.370-440, a Genilsom da Silva Lima, a rua Ana Moreira Lins Calda - CEP. 53.370-540, a Antonio Carlos Ferreira da Costa, a rua Ebano
nº 980 - LJ 03 - CEP. 53.370-580, a Avelino Belarmino, a rua QD. E 02 - Lote 16, CEP. 53.370-580, a Edson José dos Santos, a rua Ebano
nº 980 - LJ 01 - CEP. 53.370-580, a Armando Maximiniano a rua QD 08 nº 25 - CEP. 53.370-260, as Sras. Suely de Fátima Valência Barros,
a rua QD. 08 - nº 24 - CEP. 53.370-260 e Maria da Conceição, a rua Guaraná QD. E. 11,01 CEP. 53.370-4580, ao Pastor Mario Alcoforado;
aos Diaconos Andre Felipe e Alexandre George, aos Plesbitéros Alvaro Albuquerque e Antonio Flávio, a rua Dos Golfinhos nº 24 A - QD. B. 04 - CEP. 53.370. 192, todos no Bairro de Ouro - Preto - Olinda _PE.
Justificativa
A comunidade do bairro de Ouro-Preto na cidade de Olinda, vem reclamando há vários anos da situação em que se encontra as ruas; Peixe
Agulha, Puma, Açai e as avenidas, Castelo Branco e Romeu Jacobino de Figueirêdo no bairro de Ouro-Preto, que, por não serem asfaltadas,
tem sido um transtorno para os moradores e transeuntes que precisam usarem as referidas ruas e avenidas como vias de acesso, principalmente
em épocas de inverno em nossa região. em especial os automóveis e onibus que servem aos moradores daquele populoso bairro de Olinda.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009.
Alberto Feitosa
Deputado
Requerimentos
Requerimento N° 3935/2009
Requeremos a mesa ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, na forma do art. 215, III, do Regimento Interno da
10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, afim de que seja aprovada a realização de uma SESSÃO SOLENE, a realizar-se no dia
16 de novembro de 2009 (segunda-feira), em homenagem aos trinta e cinco anos do GRUPONOVE Comunicação, completados no dia
09/09/2009, confirmando uma história de sucesso empresarial, que marca o mercado global de comunicação em Pernambuco.
Da decisão do Plenário e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao GRUPONOVE Comunicação, sito a Rua Padre Roma, 601,
Parnamirim, Recife – PE, CEP. 52060-060; Sra. Maria Lúcia Moreira, com endereço na Rua Nicaragua, 50, ap. 801, Espinheiro, Recife – PE,
CEP. 52020-190; Sra. Cecília Freitas, Av. Fernando Simões Barbosa, 896, ap. 1701, Boa Viagem - Recife - PE, CEP. 51.021-060.
Justificativa
Exatamente no dia 09 de setembro de 1974, há 35 anos, nove estudantes de comunicação, Anita Pinheiro, Cecília Freitas, Clotilde Manda,
Márcia Holanda Cavalcanti, Maria Cecília Simões, Maria Lúcia Moreira, Martha Marques, Nylce Barbosa e Tânia Trigueiro, começaram a
história do GRUPONOVE,a única agência de propaganda do Brasil formada exclusivamente por estudantes que obteve sucesso profissional.
Destacou-se também por ter sido formada, em seu início, exclusivamente por mulheres, numa época em que o mercado de trabalho não
aceitava como hoje a mão-de-obra feminina.
Por sua origem universitária, o GRUPONOVE se transformou em uma grande formadora de talentos. Sempre valorizou e abriu espaço para
o trabalho de estudantes que como estagiários ganharam dimensão profissional. Muitos destes estudantes são hoje empresários ou
profissionais de relevância em grandes agências locais e nacionais.
Pelo GRUPONOVE também passaram profissionais de sucesso que hoje atuam nos mais diversos campos como Leda Alves; o cartunista
Lailson de Holanda Cavalcanti; o artista plástico Romero Andrade Lima: o produtor cinematográfico Germano Coelho Filho; a produtora cultural
Daniele Hoover; a escritora e roteirista da Rede Globo Adriana Falcão e seu marido João Falcão, que é diretor de teatro,cinema e televisão,
além de dramaturgo; Nelsinho Caldas, que também atua como roteirista da Rede Globo, entre outros nomes.
A agência demonstrou desde os primeiros anos de fundação seu grande potencial criativo: trouxe para Pernambuco o primeiro prêmio nacional
de propaganda , em seguida abocanhou o cobiçado prêmio Jeca Tatu da Academia Brasileira de Letras destinado a campanhas publicitárias
que valorizassem a cultura regional e, ao longo destes anos, acumulou mais de 300 prêmios locais, nacionais e internacionais, tendo sido
eleita por 4 vezes a melhor agência de propaganda do Norte e Nordeste, sendo bi-campeã nos últimos anos. Com uma grande preocupação
social, foi a primeira agência pernambucana a participar da campanha Fome Zero em 1994 com uma grande mobilização para socorrer 101
famílias do distrito de Frutuoso em Bezerros onde o quadro de fome crônica causara uma epidemia de pelagra. Hoje empresta seu talento
para ajudar a AACD – Associação de Assistência a Criança Deficiente (desde a sua fundação), o IDHec - Instituto Dom Helder Camara e
Fundação Altino Ventura. Além de colaborar com a doação individual de seus funcionários e diretores para a creche da Cooperativa das
Lavadeiras dos Bultrins desde 1993.
Com um grande traço de ousadia e comprometida com a informação, trouxe para Pernambuco o Secretário de Estado americano Henry
Kissinger e posteriormente a economista Maria da Conceição Tavares e um dos formuladores do Plano Cruzado, João Manuel Cardoso de
Melo para discutir economia.
Preocupada com os mega eventos pernambucanos, o GRUPONOVE participou do rejuvenescimento do espetáculo teatral de Nova
Jerusalém, trazendo artistas da Rede Globo para os papéis principais e iniciou a profissionalização do Galo da Madrugada enquanto marca
de grande poder de comunicação.
Engajada com as causas de Pernambuco, participou da campanha pela luta da refinaria, do SOS Pernambuco do Jornal do Commercio, das
Diretas Já, além de trabalhar para os Governos de Roberto Magallhães, Gustavo Krause, Joaquim Francisco, Miguel Arraes, Jarbas
Vasconcelos e agora Eduardo Campos.
Com seu imenso talento em se renovar e inovar , o GRUPONOVE completa 35 anos sendo a primeira empresa brasileira a desenvolver um
aplicativo comercial de uma marca para plataforma do I-Phone, fato que lhe rendeu notícias no Brasil e no mundo inteiro.Finalizando um
depoimento de Mestre Salustiano, rabequeiro e mestre de maracatu:
´Em 1982, eu era um desconhecido. Quando vi minha imagem e a de Antonio Carlos Nóbrega entrar no ar na propaganda do açúcar da
Amorim Primo feito pelo Gruponove, tive a sensação, na hora, de que a cultura popular pernambucana deu um salto das ruas do subúrbio
para as telas da tevê.
Desta forma, conclamo os ilustres membros desta Casa Legislativa na aprovação do presente requerimento, buscando homenagear o trabalho
em equipe que eleva o exercício profissional, e exalta o Estado de Pernambuco ao berço da inovação e do talento empresarial insubstituível.
Sala das Reuniões, em 9 de setembro de 2009
Pedro Eurico
Deputado
Requerimento N° 3936/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos trabalhos desta Casa no dia
de hoje, um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DE LOURDES FERNANDES LOBO, ocorrido no dia 04 de setembro próximo
passado.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a família enlutada na pessoa de sua filha Jacqueline Lobo
Maia, na Rua Otaviano Pessoa Monteiro, nº 417, Apto. 201, bairro de Casa Caiada, município de Olinda/PE, CEP 53.130-340.
Justificativa
Com pesar, registro este voto pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Fernandes Lobo, se conduziu nos caminhos de Cristo, cuja vida
pautou-se por dignidade e honradez, foi em vida um exemplo de mãe, dedicada aos filhos, tornando-se um exemplo para todos os que com
ela conviveram e puderam desfrutar de sua amizade. Será sempre lembrada como uma pessoa muito especial, ser especial é uma bênção
de Deus, e ela era abençoada, pois possuía um brilho e uma alegria mágica, que encantava a todos que a rodeava. Sempre que pensarmos
em alguém especial, seu nome tomará conta de nossos pensamentos e corações. Falece deixando consternados seus filhos Samuel,
Jacqueline e Walquiria, assim como todos os familiares e amigos que com ela conviveram.
Sala das Reuniões, em 10 de setembro de 2009
Barreto
Deputado
Requerimento N° 3937/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja enviado um voto de aplauso em homenagem
aos 81 anos de Emancipação Pólítica do município de Araripina.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Prefeitura Municipal de Araripina, sito à Rua Coelho
Rodrigues, 174 - Centro - CEP: 56.280-000 , Câmara Municipal de Araripina, sito à Av. Antônio de Barros Muniz, 212 A - Centro - CEP:
56.280-000; Clube de Serviços Lyons, sito à Rua Euclides Severo Alves, 352, Centro - Araripina - PE; Clube de Serviços Rotary, sito à
Rua José Barreto Alencar, 132, Centro - Araripina - PE; Loja Maçônica, Luz Liberdade e Justiça, sito à Rua João Jacó, 100, Centro Araripina - PE; Loja Maçônica Evolução e Trabalho, sito à Rua Victor José Modesto, 123, Centro - Araripina - PE; Rádio Arari, sito à Rua
José Guauter Alencar, 26, Centro - Araripina - PE; Rádio Grande Serra, sito à Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, 21, 1º andar, centro Araripina - PE.
Recife, 15 de setembro de 2009
Outra tese bastante aceita e divulgada diz que o topônimo Araripina origina-se do termo Arari(Pe), devido à localização no sopé da chapada
do Araripe, acrescido do sufixo “ina”, vindo do nome do famoso missionário sertanejo Padre Ibiapina, que edificou a primeira capela da cidade.
É, ainda, assunto de pesquisas e estudos. Outros nomes sugeridos à comissão encarregada de elaborar o projeto de Reforma Administrativa
do Estado de que resultou o Decreto-Lei nº 952, de
31 de dezembro de 1943 foram: Oestina, Cararama e Ibiçaroca (alusão ao grande valado ao pé da serra do Cariri e que termina em Exu).
Administrativamente, o Município compõe-se dos distritos: sede, Lagoa do Barro, Nascente, Bom Jardim do Araripe, Morais e pelo povoado
de Gergelim, Feira Nova, Cavaco, Serrânia, Sipaúba e Lagoa de Dentro. Anualmente, no dia 11 de setembro, Araripina comemora a sua
emancipação política.
Sala das Reuniões, em 10 de setembro de 2009
Bringel
Deputado
Requerimento N° 3938/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja enviado um voto de aplauso em homenagem
aos 10 anos de Fundação da Loja Maçônica Evolução e Trabalho n.º 68 em Araripina - PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Prefeitura Municipal de Araripina, sito à Rua Coelho
Rodrigues, 174 Centro - Araripina - PE CEP.: 56280-000; Câmara Municipal de Araripina, sito à Av. Antônio de Barros Muniz, 212 A - Centro
- Araripina CEP.56280-000; Clube de Serviços Lyons, sito à Rua Euclides Severo Alves, 352, Centro - Araripina - PE; Clube de Serviços
Rotary, sito à Rua José Barreto Alencar, 132, Centro - Araripina - PE. CEP.: 56280-000; Loja Maçônica Luz Liberdade e Justiça, sito à Rua
João Jacó, 100, Centro - Araripina - PE; Loja Maçônica Evolução e Trabalho, sito á Rua Victor José Modesto, 123, Centro - Araripina - PE
CEP.: 56280-000; Rádio Arari, sito á José Gualter Alencar, 26, Centro - Araripina - PE CEP.: 56280-000; Rádio Grande Serra, sito á Rua
Joaquim Rodrigues Nogueira, 21 1º andar, Centro - Araripina - PE.
Justificativa
A Maçonaria é uma instituição essencialmente filantrópica, educativa e progressista, bem como, é uma ordem na qual podem participar
homens livres e de bons costumes, que se comprometem a pôr em prática um ideal de paz, onde visa o aperfeiçoamento moral dos seus
membros, bem como, de toda a humanidade. A Maçonaria tem como princípio a liberdade, igualdade e fraternidade, e o seu lema é ciência,
justiça e trabalho, também destacamos, o seu principal objetivo a investigação da verdade, o exame da moral e a prática das virtudes.
A Loja Evolução e trabalho foi fundada em 11/09/1999, é filiada a Grande Loja de Pernambuco e está sediada na Rua Procópio José Modesto,
s/n, Vila Santa Isabel, Araripina-PE, exerce um importante papel dentro da sociedade araripinense, impondo a todos os seus membros o
respeito das opiniões e crenças de cada um, proibindo todas as discussões políticas ou religiosas. Ela é ainda um centro permanente de união
fraterna, onde reinam a harmonia entre os homens araripinenses.
É por conseguinte que destacamos a importância desta Loja Maçônica que completa 10 anos de existência, levando a prática da moral de
acordo com a Ética, e solitamos dos nossos pares um voto de aplauso pelos relevantes serviços prestados a Sociedade Araripinense.
Sala das Reuniões, em 11 de setembro de 2009
Bringel
Deputado
Requerimento N° 3939/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja concedido um Voto de Pesar pelo falecimento da
jornalista Edna Maciel, ocorrido no dia 12 de setembro de 2009, na cidade do Recife.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à família enlutada, nas pessoas do viúvo, Reginaldo Silva
e das filhas, na Praca Osvaldo Cruz, 400, Boa Vista, 50050, Recife-PE; ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sergio
Murillo de Andrade, com endereço SCLRN 704 - Bl. F - Loja 20 - 70.730-536 - Brasília – DF; ao presidente do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Pernambuco, Ayrton Maciel, na Praca Osvaldo Cruz, 400, Boa Vista, 50050, Recife-PE; ao diretor executivo da Rádio
Jornal, Paulo Fernandes Neto, na Rua do Lima, 250 - Santo Amaro – 50040-080 – Recife; ao diretor executivo da TV Jornal, Luiz Carlos
Gurgel, na Rua do Lima, 250 - Santo Amaro – 50040-080 – Recife; ao diretor de Redação do Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio,
com endereço na Rua da Fundição, 257 - Santo Amaro - 50040-100 - Recife - PE; ao Diretor Superintendente da Rádio Clube de
Pernambuco, Joezil Barros, com endereço na Rua do Veiga, nº 600 - Santo Amaro - 50040-110 – Recife - PE e à editora geral do Diario
de Pernambuco, Vera Ogando, na Rua do Veiga, 600 - Santo Amaro - 50040-110 – Recife.
Justificativa
Partiu para um Novo Tempo, uma das referências do jornalismo pernambucano. Edna Maciel, 61 anos, nos deixou na noite de sábado, vítima
de septicemia. Edna foi a primeira e única mulher a presidir o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco.
Profissional atuante, Edna formou-se pela Universidade Católica de Pernambuco. Sua carreira foi iniciada na década de 70, como repórter da
TV Tupi. Edna ainda atuou na Rádio Clube e no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Também comandou diversas assessorias
de imprensa de secretaria estaduais de Governo.
Edna Maciel, ao longo da vida, exerceu de forma ética e responsável a atividade jornalística. E esteve sempre ligada aos movimentos
sindicais. Nessa hora de saudade e de dor, registro nesta Casa um Voto de Pesar, pelo falecimento da ilustre jornalista.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
André Campos
Deputado
Requerimento N° 3940/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja aprovado votos de congratulações aos dirigentes
e funcionários do IPA, em função do seu aniversário de 74 anos, prestando serviços ao agronegócio pernambucano.
Da decisão desta Casa e do seu inteiro teor, solicito que seja dado conhecimento ao Governador de Pernambuco, Eduardo Campos;
Secretário de Agricultura de Pernambuco, Ângelo Ferreira; ao Presidente do IPA, Julio Zoé de Brito; Diretor de Pesquisas/ IPA, Vanildo
Cavalcanti; Diretor de Extensão Rural/ IPA, Rui do Rego Barros; Diretor de Recursos Hídricos/ IPA, José de Assis; Presidente da ASSER,
Neritorio Araujo; Ex-Presidente do IPA, Mucio Wanderley e Carlos Ventura; Presidente da FAEPE, Pio Guerra; Reitor da UFRPE, Walmar
Correia; Presidente da Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, Dr. Eudes Souza Leão – Biblioteca Central – 2º Andar, Rua Dom
Manuel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos, CEP 52171-900, Recife-PE; Presidente da Associação de Criadores de Pernambuco, Manasses
Rodrigues; Presidente do SINDICAPE, Gerson Carneiro Leão; Presidente da AFCPE, Alexandre Andrade Lima; Presidente do SEBRAE,
Ricardo Essinger; Chefe Geral da EMBRAPA, Natoniel Freire; Diretor Executivo da EMBRAPA, Geraldo Eugênio; Senadores Sergio Guerra,
Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel e Ex Governador, Joaquim Francisco.
Justificativa
Justificativa
Araripina constituía um distrito de Ouricuri e tinha a denominação de São Gonçalo. O distrito de São Gonçalo foi criado pela Lei Municipal de
1 de julho de 1893, contando na época com 08 ou 10 casas e a capelinha de Nossa Senhora da Conceição, primeira e única padroeira do
lugar. A Lei Estadual no. 991, de 1 de julho de 1909, elevou o povoado a vila como distrito de Ouricuri. Em 1922, o Bispo de Pesqueira, Dom
José Lopes criou a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de São Gonçalo do Sauhem, que até 1933 ficou sob a responsabilidade do
Vigário de Ouricuri. Em 14 de junho de 1923, chegou o primeiro Vigário residencial, iniciando a partir dai, uma nova era para São Gonçalo.
Surgiu a primeira Escola Estadual em 21 de junho de 1920 e vieram vários melhoramentos.
Em 1928, começou a luta pela Independência do distrito. O Município foi criado pela Lei Estadual no. 1.931, de 11 de setembro de 1928, que
teve vigência a partir de 1 de janeiro de 1929, quando foi instalado. O Decreto Lei Estadual no. 952, de 31 de dezembro de 1943, mudou a
denominação do Município de São Gonçalo para Araripina, provavelmente, pelo fato de ser localizado nas imediações da Chapada do Araripe.
Alguns historiadores defendem a tese de que o nome Araripina deriva etimologicamente do tupi = ara + iba, ou iriribá = coloração vermelha.
O mundo rural de Pernambuco conhece a expressão que o IPA teve e tem para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio
pernambucano. É uma das instituições de pesquisas mais antigas do País, reunindo nos seus quadros profissionais da área de ciências
agrárias e da engenharia, que lutam na produção do conhecimento, difusão tecnológica, extensão rural e infra-estrutura hídrica.
A organização foi criada em 1935, pelo eminente Governador Carlos de Lima Cavalcanti, através da Lei Estadual Nº 6.959, recebendo, ao
longo do tempo o apoio de todos os Governadores de Pernambuco merecendo destaque CID Sampaio, Eraldo Gueiros (construção do Edifício
Sede), Moura Cavalcanti (IPA como empresa), Marco Maciel, Joaquim Francisco, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos (Ampliou sua missão
com a extensão rural), dentre outros.
Aos 74 anos de existência, o IPA é uma organização preparada para enfrentar os desafios da agropecuária pernambucana, sempre com a
missão de gerar e adaptar tecnologias, prestar assistência técnica, prestar serviços agrícolas. Impossível deixar de enaltecer o trabalho, muitas
Recife, 15 de setembro de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
vezes anônimo dos seus pesquisadores e extensionistas e demais funcionários que construíram e edificam os trabalhos desse importante
órgão. Por tudo isto espero contar com o apoio dos meus pare
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Bringel
Deputado
Requerimento N° 3941/2009
‘Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais desta Casa, artigo de autoria
do Advogado Ramos André, publicado no Diário de Pernambuco de 11 de setembro de 2009, Caderno de Opinião, intitulado “O General Abreu
e Lima e o Hospital Português”.
Da decisão desta Casa e do seu inteiro teor, solicito que seja dado conhecimento ao autor, Advogado Ramos André; a Diretoria do RHPE
e sua equipe, através do seu provedor Dr. Alberto Ferreira Costa, Av. Agamenon Magalhães, 4760, Paissandu, CEP 52010-902; Dr.
Sérgio Ferraz, Rua Major João Novaes, 287, Floresta-PE; Secretário de Saúde de Pernambuco, João Lira Neto -Praça Oswaldo Cruz,
S/N - Boa Vista Recife - Pernambuco CEP: 52050-210; Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Dr. Antonio Jordão de O.
Neto, Av. João de Barros, 587, Boa Vista, CEP 50100-000; Presidente do CREMEPE, Dr. André Longo, Rua Conselheiro Portela, 203,
Espinheiro, CEP 50020-030; Ex-Secretário de SAÚDE de Pernambuco, Gentil Porto; Ex-Governador de Pernambuco, Joaquim Francisco
- R. Cap. José da Luz,58 - 5º andar - SL.501 - Ilha do Leite - 50070-540 e ao Dr. Carlos de Castro - Rua Ibiapaba, 101 - Tamarineira Recife-PE.
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É com imenso pesar que registro o falecimento da jornalista Edna Maciel, primeira e única mulher a presidir o Sindicato dos Jornalistas de
Pernambuco (Sinjope), ocorrido no último sábado, 12/09/2009, no município do Recife.
Edna trabalhou como repórter na Rádio Clube, no Diário de Pernambuco, na TV Tupi e na TV Jornal. Foi assessora na Secretaria de
Infraestrutura e na Prefeitura do Recife e diretora de comunicação do Departamento de Estradas e Rodagens
Como profissional e dirigente sindical, a jornalista se destacou por sua postura ética e conciliadora, além de seu espírito festivo que a levou
a ser uma das idealizadoras do bloco carnavalesco Língua Ferina, criado pelo Sinjope.
Neste momento de luto, levamos nossos sentimentos mais sinceros de conforto e resignação à sua família.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Terezinha Nunes
Deputada
Requerimento N° 3945/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje um VOTO
DE APLAUSO ao IPA – Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária, pela passagem dos seus 74 anos ( setenta e quatro anos ) de
contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco, comemorado segunda feira passada dia 07 de Setembro de 2009.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor de proposição, seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado – Dr. Eduardo
Campos – Palácio do Campo das Princesas Recife PE; ao Exmo Sr. Secretario de Agricultura e Reforma Agrária – SARA – Dr. Ângelo Rafael
Ferreira dos Santos à Av. Caxangá, 2.200 - Cordeiro - Recife - PE - CEP 50.711-000, ao Exmo. Sr. Presidente do IPA - Dr. Júlio Zoé de Brito
com endereço à Av. General San Martin, 1371 - San Martin - Recife - PE - CEP: 50761-000.
Justificativa
Justificativa
O Advogado Ramos André faz um relato detalhado sobre a origem e a instalação do nosso Hospital Português e de personalidades que
contribuíram para a criação desse Hospital, a exemplo do General Abreu e Lima e o médico português, Dr. José de Almeida de Lima Bastos,
dando expressiva contribuição para a história da implantação desse importante centro de saúde que tantos serviços têm prestado ao povo de
Pernambuco e do Nordeste, com eficácia e qualidade. Pela importância que esse Hospital assume no âmbito dos serviços de saúde ao longo
de 150 anos e também pela oportunidade que o artigo enseja à população para conhecer sua historia, justifico este pleito esperando contar
com o apoio dos meus pares.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Maviael Cavalcanti
Deputado
Requerimento N° 3942/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja aprovado Voto de Congratulações aos
dirigentes e equipe da Rádio Naza FM, em função da comemoração dos 21 anos de existência desse importante órgão de comunicação em
Nazaré da Mata-PE.
Da decisão desta Casa e do seu inteiro teor desta Proposição, solicito que seja dado conhecimento ao presidente da Naza FM, Paulo Moraes
Andrade Lima, Av. Deoclides de Andrade Lima, 151, Nazaré da Mata-PE; aos Vereadores do Município através do Presidente da Câmara
Municipal, Severino José da Silva - Rua Dantas Barreto,1338 - CEP 55800-000.
O IPA foi criado em 1935 sob a denominação de Instituto de Pesquisas Agronômicas, órgão da administração direta do Estado de
Pernambuco. Em 1960, foi transformado em autarquia, permanecendo com a mesma denominação, expandindo suas atividades
para o interior por meio de uma rede de estações experimentais que lhe foi incorporada. Já em 1975, segundo a Lei 6959, foi
novamente transformado, recebendo a denominação de Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária, mantendo a sigla IPA,
já consagrada no seu universo de atuação.
Desde sua fundação, realiza estudos sobre as propriedades físicas, químicas e de fertilidade de solos da região, inclusive da bacia do São
Francisco. Na área de Botânica tiveram início os estudos relativos a sistemática, fisiologia, anatomia e fitogeografia. Esses trabalhos se
intensificaram ao longo do tempo, de modo a transformar o IPA na instituição detentora do maior e mais antigo herbário do Nordeste.
Nas inúmeras as áreas de atuação estão pesquisas com Fruteiras, realizadas desde a fundação da instituição; com a produção de Amiláceos,
por serem fonte principal de energia para as populações de menor poder aquisitivo, dedica grande esforço à pesquisa com mandioca, inhame
e batata-doce; no campo da Cultura De Tecidos tem possibilitado a obtenção de mudas de plantas isentas de doenças virais, fúngicas e
bacterianas. Em Fitossanidade reside uma das mais expressivas contribuições do IPA ao desenvolvimento da agropecuária e à defesa do
meio ambiente. A Pecuária Bovina foi alvo de intenso trabalho de pesquisa do IPA, do qual derivou a criação da bacia leiteira de Pernambuco.
Desde 1966 o IPA executa trabalhos de melhoramento do Feijoeiro, do Sorgo, da Seringueira e muitos outros resultados dos esforços do IPA
somam-se aos que foram mencionados, como os relativos a coqueiro, bicho-da-seda,
hortaliças folhosas, que de uma forma ou de outra se incorporaram aos respectivos sistemas de produção.
Dentro deste contesto de trabalho, dedicação e pesquisa, visando melhorar as condições de vida da sociedade pernambucana mediante o
aproveitamento racional e equilibrado das potencialidades naturais do estado, reconhecemos e parabenizamos nesta tão importante e
significativa data.
Por tratar-se de matéria de reconhecimento, somos por sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Justificativa
A Rádio Naza FM, sediada na cidade de Nazaré da Mata-PE, ao longo dos seus 21 anos de existência, tem prestado relevantes serviços
à comunidade daquele importante município da Mata Norte, contribuindo expressivamente para o aperfeiçoamento da noticia e da
informação. O trabalho de comunicar daquela Rádio sempre foi pautado no propósito de levar à população aquilo que há de melhor no
campo cultural, entretenimento e prestação de serviços coletivos ao povo de Nazaré e da Mata Norte.
Por tudo isto e pela sua relevância como elemento promotor da comunicação, justifico meu pleito esperando contar com o apoio dos meus
pares.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Maviael Cavalcanti
Deputado
Requerimento N° 3943/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de Pesar pelo falecimento
da Reverendíssima Irmã Visitácio.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento a Revma. Ir. Irmã Aparecida Mascarenhas, Diretora
da Academia Santa Gertrudes, Caixa postal 004, Carmo, CEP- 53.120-970, Olinda-PE, e as Reverendíssimas Irmãs do Priorado
das Beneditinas Missionárias, em Olinda, anexo a Academia Santa Gertrudes, Caixa postal 004, Carmo, CEP- 53.120-970, OlindaPE.
Henrique Queiroz
Deputado
Requerimento N° 3946/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos anais desta Casa, o artigo
“Radiopatrulha - 58 anos”, de autoria do Coronel RR/PM Jorge Luiz de Moura, publicado no dia 12 de setembro de 2009, na página Opinião,
do Diário de Pernambuco.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar de
Pernambuco, Cel. QOPM. José Lopes de Souza, com endereço no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Praça do
Derby, s/n, Recife-PE, CEP 52010-140; ao Exmo. Sr. Ten. Cel. José Colares Pereira Filho, Comandante do Batalhão de Polícia de
Radiopatrulha, com endereço na Rua Dom Bosco, nº 1002, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50070-070 e ao Ilmo. Sr. Cel. RR/PM, Jorge Luiz de
Moura, com endereço na Rua Alagoinha, nº 424, Janga, Paulista-PE, CEP 53439-300.
Justificativa
A irmã Visitácio nasceu em 20 de janeiro de 1931, no Recife. Entrou para o convento em preparação ao noviciado em 1944 e, em 1947,
recebeu a procissão religiosa.
Em sua vida acadêmica cursou graduação em Historia e Geografia, além de cursar Francês e o Curso de Supervisão de Escola.
Foi diretora de diversas escolas, tais como o Colégio Imaculada Conceição; o Sagrado Coração em Caruaru e o Barbalho no Ceará,
desempenhando sempre suas atividades com zelo e amor.
A irmã era conhecida também entre os seus como “Catequista Mor”, devido ao seu empenho e dedicação na formação de catequistas, tendo
inclusive fundado e coordenado a Comissão Regional de Catequese do NE2.
Estudiosa dos temas religiosos, a irmã era sempre convidada a palestrar nas Campanhas da Fraternidade, sobretudo em escolas, bem como
acompanhava e palestrava em encontro de Jovens e de Casais.
Apreciava com paixão ler a Bíblia e o Evangelho todos os dias, mesmo em seus últimos dias, quando veio a falecer em 09 de setembro de
2009.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento, pelo exemplo de vida e dedicação a outrem da Irmã Visitácio.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Na oportunidade, venho requerer a transcrição nos anais desta Casa do artigo escrito pelo Coronel RR/PM Jorge Luiz de Moura,
intitulado “Radiopatrulha - 58 anos” e publicado no dia 12 de setembro de 2009, na Página Opinião, do Diário de Pernambuco. No
excelente texto, encontramos expressamente a história da Radiopatrulha, surgida em 1951 com a denominação de Companhia de
Vigilância de Radiopatrulha, sob o comando do capitão Milton Benjamim, com 5 pontos-bases e uma Central de Comunicações, na torre
do Quartel do Derby.
Descreve o artigo que o alistamento do efetivo foi todo realizado no interior do Estado, tendo os primeiros voluntários vindos de trem e
desembarcados na estação central do Recife. Pelo ato governamental nº 3003, de 8 de setembro de 1951, foi centralizado o serviço de
radiopatrulha, civil e militar, numa única rede radiofônica. A Companhia de Radiopatrulha ocupou vários locais, entre eles o Quartel do Derby;
o Quartel da Rua Benfica - atual sede do BPChoque -; Quartel do Regimento Dias Cardoso, em San Martin, quando integrou o Batalhão
Especial de Policiamento; e o Quartel na Estrada das Ubais, em Casa Forte, quando transformou-se em Batalhão de Radiopatrulha; tendo
passado a ocupar na época do então governador, Eraldo Gueiros Leite, em setembro de 1972 as atuais instalações na Rua Dom Bosco no
prédio onde funcionava a ex-Escola de Química de UFPE.
Naquela ocasião, o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco era o inesquecível Cel. Joaquim Gonçalves Vilarinho Neto e, eu
comandava o Batalhão de Polícia de Radiopatrulha, quando foram adquiridas 19 viaturas devidamente equipadas e nas cores branca e preta.
A data ora comemorada, 58 anos, demonstra o esmero, bravura e a persistência no servir à sociedade pernambucana como verdadeiros
guardiões da ordem e da paz social.
Registro aqui os meus parabéns a todos que compõem o Batalhão de Polícia de Radiopatrulha, na pessoa do seu comandante o Ten. Cel.
Colares, e também ao Coronel Jorge Luiz de Moura pelo seu artigo muito bem escrito sobre a história e atuação daquela entidade militar.
Assim, por todos os motivos acima citados, reafirmo a minha solicitação de transcrever o artigo, em anexo, nos anais desta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Teresa Leitão
Deputada
Sebastião Rufino
Deputado
Requerimento N° 3944/2009
Requerimento N° 3947/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais , que seja registrado um Voto de Pesar pelo falecimento da
jornalista Edna Maciel, ocorrido no último sábado, 12/09/2009, no município do Recife.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à família da jornalista, na pessoa de seu marido, Reginaldo
Silva, à Av. Augusto Moreira, 591, Casa Caiada, Olinda – 53130-410, e ao Sindicato dos Jornalistas, à Praça Osvaldo Cruz, 400, Boa Vista,
CEP 50050, Recife-PE.
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE APLAUSO para o fotógrafo
Alexandre Severo, do JC Imagem, como vencedor do prêmio SESC - Marc Ferrez de Fotografia e o trabalho do fotógrafo intitulado “Pequeno
Vaqueiro” foi contemplado.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento:
Ao Sr. Alexandre Severo – Jornal do Commercio
Rua Fundição, 257, Santo Amaro
Recife – PE CEP-
Justificativa
Justificativa
12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Justificativa
2009 tem sido um ano de vento a favor para a fotografia pernambucana. O movimento em torno da arte de fotografar vem crescendo e
ganhando dimensão.
Nesse contexto, Alexandre Severo, do JC Imagem, tem sido particularmente feliz. Hoje, foi divulgado o prêmio SESC - Marc Ferrez de
Fotografia e o trabalho do fotógrafo intitulado “Pequeno Vaqueiro” foi contemplado como vencedor.
A entrega do prêmio foi realizada na noite deste sábado (12), no Sesc Presidente Dutra, em Brasília. Alexandre foi um dos dois únicos
pernambucanos na final, que reuniu 40 trabalhos - o outro era Marcos Michael, também da equipe do JC Imagem.
É um reconhecimento de peso. Vem se juntar ao trabalho do jornal e do Próprio Alexandre que recentemente fotografou uma matéria sobre
da favela V9 em Olinda, que obteve repercussão e deflagrou um processo de solidariedade e de apoio as crianças. Em agosto, o mesmo
fotógrafo foi responsável por um sobre o sertão e como essa região se configura diante das mudanças do século XXI.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Elina Carneiro
Deputada
Requerimento N° 3948/2009
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado um Voto de Aplauso para a
FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA pelo sucesso do “Projeto Saúde Visual na Escola” realizado nas escolas públicas estaduais localizadas
nos municípíos de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Custódia, Inajá, Jatobá, Pedra, Petrolândia, Tacaratu e Venturosa.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Presidente do Conselho Diretor e ao Diretor Executivo da
Fundação Altino Ventura, Drª Liana Ventura e Dr. Marcelo Ventura, respectivamente, na Rua da Soledade, nº 170, Boa Vista, Recfie/PE, CEP:
50070-040; aos prefeitos dos municípios: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Custódia, Inajá, Jatobá, Pedra, Petrolância, Tacaratu e Venturosa;
ao Presidente do Cremepe - Cons. Regional de Medicina de PE, Dr. André Longo na Rua Cons. Portela, nº 203, Espinheiro, Recife/PE; ao
Presidente do Simepe - Sindicato dos Médicos de PE, Dr. Antonio Jordão na Av. João de Barros, nº 587, Bopa Vista, Recife/PE, CEP: 50100-020.
Justificativa
Registro, nesta oportunidade, um Voto de Aplauso pela sucesso do “Projeto Saúde Visual na Escola”, realizado pela Fundação Altino
Ventura, em parceria com a Fundação Internacional OneSight, em benfício de 35 mil alunos das escolas públicas do Estado.
O referido projeto foi realizado nos municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Custódia, Inajá, Jatobá, Pedra, Petrolândia, Tacaratu e
Venturosa, onde o trabalho de apoio à saúde visual de crianças em idade escolar foi realizado com a excelência que faz parte de toda iniciativa
da FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA.
Hoje, dia 14 de setembro, está ocorrendo o encerramento do projeto no município de Arcoverde, com pleno sucesso.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2009
Miriam Lacerda
Deputada
Pronunciamento
Recife, 15 de setembro de 2009
o Coronel da Polícia Militar Elísio Viana. Observado o quorum regimental, o Presidente iniciou a reunião, com a distribuição das seguintes
proposições: Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2009, de autoria do Deputado Pedro Eurico (Ementa: Altera o inciso I do §3º, do art.
19 da Constituição do Estado de Pernambuco), distribuído à Deputada Doutora Nadegi; Projeto de Lei Ordinária nº 1185/2009, de autoria do
Poder Executivo (Ementa: Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências),
distribuído à Deputada Jacilda Urquisa; Projeto de Resolução nº 1181/2009, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Cria a medalha João
Ferreira Lima Filho em homenagem aos 20 anos de Constituição do Estado), distribuído à Deputada Teresa Leitão; Em seguida, foram
discutidas as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 853/2008, de autoria do Deputado Antônio Figueirôa (Ementa: Dispõe sobre
a obrigatoriedade da distribuição gratuita de protetor com filtro solar com as camadas mais pobres da população visando a prevenção do
câncer de pele), tendo como relatora a Deputada Doutora Nadegi, rejeitado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº
858/2008, de autoria da Deputada Doutora Nadegi (Ementa: Institui a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar no âmbito do Estado
de Pernambuco e dá outras providências), tendo como relator o Deputado Augusto Coutinho, a autora informou que retirou o projeto de
tramitação; Projeto de Lei Ordinária nº 1164/2009, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Institui o dia 19 de março, data
consagrada à São José, o dia do Carpinteiro), tendo como relatora a Deputada Doutora Nadegi, aprovado à unanimidade dos Deputados;
Projeto de Lei Ordinária nº 1168/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências), em regime de urgência, tendo como relator o Deputado André Campos, aprovado à
unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1169/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Abre crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências), em regime de urgência, tendo como relator o Deputado
André Campos, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Abre
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências), em regime de urgência, tendo
relator o Deputado André Campos, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1171/2009, de autoria do Poder
Executivo (Ementa: Inclui ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2009 e dá outras providências), em regime de urgência, tendo como relator o Deputado André Campos, aprovado à unanimidade dos
Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1172/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar o
prazo de cessão de direito de uso dos imóveis que indica e dá outras providências, em regime de urgência, tendo como relator a Deputada
Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar o prazo de cessão de direito de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.), em regime
de urgência, tendo relatora a Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária 1176/2009, de
autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, situados no município
de Olinda e dá outras providências correlatas), tendo como relatora a Deputada Teresa Leitão, aprovado à unanimidade dos Deputados;
Projeto de Resolução nº 1181/2009, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Cria a medalha João Ferreira Lima Filho em homenagem aos 20
anos de Constituição do Estado), tendo como relatora a Deputada Teresa Leitão, aprovado à unanimidade dos Deputados; Em extra-pauta
foram distribuídos os seguintes projetos de resoluções: Projeto de Resolução nº 1188/2009, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Altera a
Resolução nº 878, de 25 de junho de 2008, modificada pela Resolução nº 900 de 2 de dezembro de 2008, que institui o Estatuto Social do
Fundo de Previdência Complementar da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPEPREV.), distribuído ao Deputado Alberto
Feitosa e Projeto de Resolução nº 1189/2009, de autoria da Mesa Diretora (Ementa:. Altera a Resolução nº 879, de 25 de junho de 2008, que
institui o Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco – Plano ALEPEPREV),
distribuído ao Deputado Alberto Feitosa. Em seguida, foi ouvido o Coronel da Polícia Militar Elísio Viana, presidente da Associação dos Oficiais
da Polícia Militar de Pernambuco, para falar acerca do posicionamento da Associação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1174/2009, de
autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 6.7’84, de 16 de outubro de 1974 e alterações). Acabada a intervenção do
Ilmo. Coronel da Polícia Militar Elísio Viana, foi colocado em votação o referido Projeto de Lei Complementar, haja vista que este tramita em
regime de urgência, tendo como relatora a Deputada Doutora Nadegi, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Pedro Eurico.
Ressalto que a Deputada Jacilda Urquisa votou pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar de n° 1174/2009, de autoria do
Poder Executivo, todavia, registrou que irá apreciar o mérito da proposição quando da votação em Plenário. Não havendo nada mais a tratar,
foi convocada a próxima Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a se realizar no dia 01 de setembro, do corrente
ano, às 9:00h (nove horas). Do que, para constar, Eu, Juliana Salazar Pereira da Costa, Procuradora Legislativa e Assessora Jurídica desta
Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
Deputado André Campos
Presidente
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO EDSON VIEIRA
A ATRAEP - ASSOCIAÇÃO DOS TOYOTEIROS REGIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, VEM DESENVOLVENDO UM TRABALHO
DE LUTAS E CONQUISTAS JUNTO À CATEGORIA DOS MOTORISTAS E PROPRIETÁRIOS DE TOYOTAS BAND MAX,
PRINCIPALMENTE NO TOCANTE À REPRESENTATIVIDADE DO SEGMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO
SETENTRIONAL DO NOSSO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESPECIALMENTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS PELAS
RODOVIAS PE-90, PE-05, BR-408, PARA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL.
NO MESMO SENTIDO, CONSTATAMOS NESTA LONGA JORNADA QUE VEM SENDO TRAÇADA, DESDE A FUNDAÇÃO DA NOSSA
ASSOCIAÇÃO DOS TOYOTEIROS ATÉ A FUNDAÇÃO DA FENATRAL, NA ESFERA FEDERAL, QUE MUITAS CONQUISTAS SE
EFETIVARAM, TANTO NA PARTE LOGÍSTICA DO TRANSPORTE, OU SEJA, REGULARIZAÇÃO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS, TIPO
DE VISTORIA, DEPVAT CATEGORIA 03, OBRIGATORIEDADE DO USO DO TACÓGRAFO NO SENTIDO DE garantir a segurança dos
passageiros, sobretudo que as mais IMPORTANTES CONQUISTAS SE ENCONTRAM NO MEIO POLÍTICO, PELA PENETRAÇÃO E
ACESSO DA ATREP AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MEDIANTES OS GABINETES POLÍTICOS E CONTATO COM SEUS AGENTES
REPRESENTATIVOS.
APESAR DE SABERMOS QUE A CAMINHADA AINDA SERÁ LONGA PARA EFETIVARMOS NO CAMPO POLÍTICO E JURÍDICO ALGUMAS
DAS CONQUISTAS SOCIAIS, VERIFICAMOS QUE A CADA DIA QUE PASSA A NOSSA ATRAEP EXERCE UM PAPEL SOCIAL
PREPONDERANTE NA VIDA DE SEUS ASSOCIADOS E AFINS, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO TÉRMINO DA
MARGINALIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MOTORISTAS DE TOYOTAS TRAZENDO UM CUNHO DIFERENCIADO DE RESPEITABILIDADE
DA CATEGORIA DAQUELES QUE REALIZAM TRANSPORTES ALTERNATIVOS ENQUANTO CATEGORIA PROPRIAMENTE DITA.
NO MESMO SENTIDO, SABEMOS QUE MEDIDAS AINDA PRECISAM SER IMPLEMENTADAS E RESPEITADAS POR AQUELES QUE
REPRESENTAM A CATEGORIA, PREPONDERANTEMENTE NAS QUESTÕES DE RESPEITO AO ACENTO ESPECIFICO PARA OS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM CONFECÇÃO DE CARTEIRA ESPECIFICA DE GRATUIDADE A SER REALIZADA
PELOS TOYOTEIROS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE CADEIRA CATIVA DESTA CATEGORIA NA ARPE – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 569/2008, EM TRAMITAÇÃO EM NOSSO ESTADO.
CONTUDO, HOJE A ATRAEP SABENDO QUE REPRESENTA CERCA DE 7.700 TOYOTEIROS EM TODO O ESTADO DE PERNAMBUCO,
TEM O ORGULHO DE TER CONQUISTADO UMA DAS SUAS PRINCIPAIS METAS QUE É A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS COM A FORMALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR
ALTERNATIVO, JÁ CONFIRMADO PELO GOVERNO ESTADUAL, TENDO O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO COMO SUA SEDE.
ASSIM, AS CONQUISTAS ALCANÇADAS E NOVAS LUTAS A SEREM TRAVADAS SERÃO OS PRINCIPAIS TEMAS A SEREM TRATADOS
NO X CONGRESSO DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS QUE SE REALIZARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS 3 A 5 DE SETEMBRO NA
CIDADE DE SALVADOR – BA, TENDO COMO ENTE REPRESENTATIVO A FENETRAL E OUTRAS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS E
ESTADUAIS, RESSALTANDO-SE AINDA TEMAS COMO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE
TRANSPORTES ALTERNATIVOS, SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS E RODOVIAS, DENTRE OUTROS ELEMENTOS QUE GARANTAM E
DÊEM SUBSÍDIOS AO AVANÇO DAS LUTAS DA CATEGORIA A NÍVEL NACIONAL.
DEFERIDO A PUBLICAÇÃO CONFORME §2º DO ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO.
Titulares:
Deputado Alberto Feitosa
Deputado Augusto César Filho
Deputado Isaltino Nascimento
Deputada Jacilda Urquisa
Deputado Pedro Eurico
Deputada Teresa Leitão
Suplentes:
Deputada Doutora Nadegi
Portarias
PORTARIA Nº 346/09
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 89/2009, do Deputado Amaury Pinto,
RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração
que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
NOME
Cargo/ Símbolo
CARMEM CENIRA ZAIDAN GAMA GOMES FERREIRA
DIVALDO GOUVEIA SARAIVA
ELIAS ANTÔNIO SILVA
Assessor Especial/ PL-ASC
Assistente Parlamentar/ PL- APC
Assistente Parlamentar/ PL- APC
Percentual Atual
(DE)
28%
65%
37%
Novo Percentual
(PARA)
21%
76%
68%
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 10 de setembro de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
2º SECRETÁRIO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Ata de Comissão
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO
DE 2009.
PORTARIA Nº 72/09
O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 65/09, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de agosto do corrente ano, bem como sua
republicação também publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de agosto do corrente ano.
Sala Austro Costa, 14 de setembro de 2009.
Às nove horas do dia vinte e cinco do mês de agosto do ano de dois mil e nove, no Plenarinho III, localizado no 2º andar do Anexo I desta
Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Deputado André Campos, reuniram-se os Deputados Alberto
Feitosa, Augusto César Filho, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico e Teresa Leitão, membros titulares. Também estava presente
PAULO CESAR MENEZES TEIXEIRA
Superintendente Geral