ESPAÇO APIMEC
O ANALISTA
DE VALORES MOBILIÁRIOS
NO BRASIL
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REVISTA RI
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A atividade de analista de valores mobiliários no Brasil
é regulamentada desde 2003, ano em que a Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) - órgão que regula
o mercado brasileiro de capitais - editou sua
Instrução nº. 388, que passou a disciplinar a profissão.
por REGINALDO FERREIRA ALEXANDRE
A Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do
Mercado de Capitais – APIMEC, fundada há mais de 40 anos,
vinha oferecendo exames de certificação para o exercício da
profissão mesmo antes de a Instrução 388 entrar em vigor. A
Instrução original passou por três modificações, a última das
quais em 2010, através da Instrução CVM nº. 483, que substituiu a norma original. Na esteira dessa última mudança, a Apimec, por delegação do órgão regulador do mercado de capitais,
além de certificadora, passou a ser credenciada como entidade
fiscalizadora da profissão de analista de valores mobiliários.
A Apimec exerce as atividades de certificação e de fiscalização com base no atendimento de requisitos técnicos previstos na Instrução; não há garantia de exclusividade.
A autorregulação é uma tendência firme no mercado brasileiro
de capitais, desde que o regulador constate capacitação técnica e
isenção das entidades representativas do mercado (normalmente
entidades de classe, sem fins lucrativos) que poderiam exercê-la.
A autorregulação nem sempre é delegada. Na área contábil, por
exemplo, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) – órgão formado por entidades do setor privado, onde os reguladores são ouvintes, mas sem voto nas decisões - é encarregado de
emitir as normas contábeis brasileiras, sempre com base nas
normas contábeis internacionais (IFRS), que o Brasil adotou.
Há ainda a experiência bem sucedida do Novo Mercado, segmento de negociação onde as empresas listadas comprometem-se, voluntariamente, mas com base em um contrato, a ter práticas de governança corporativa mais estritas do que aquelas
previstas pela legislação. Mais recentemente foi criado o Comitê
de Aquisições e Fusões, sob o comando exclusivo de entidades
privadas, com o objetivo de supervisionar operações de aquisição e fusão entre empresas, nos moldes do Control Panel inglês.
A Instrução define como analista de valores mobiliários “a
pessoa natural que, em caráter profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes.”
Entende-se como “relatório de análise” quaisquer textos,
relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre
valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de
investimento. Exposições públicas, apresentações, reuniões,
conferências telefônicas e quaisquer outras manifestações
não escritas, cujo conteúdo seja típico de relatório de análise, são equiparadas a relatórios de análise.
A atividade de analista de valores mobiliários pode ser exercida de três formas, quais sejam: 1) autônoma; 2)vinculada a
instituições integrantes do sistema de distribuição ou a pessoa
natural autorizada pela CVM a desempenhar a função de administrador de carteira ou de consultor de valores mobiliários;
3) vinculada a pessoa jurídica que tenha em seu objeto social
exclusivamente a atividade de análise de valores mobiliários.
A Instrução traz uma exceção notável: ela não se aplica a
pessoas naturais ou jurídicas que desenvolvam atividades de
classificação de risco.
A Instrução nº. 483 prevê que o analista de valores mobiliários deve agir com probidade, boa fé e ética profissional, empregando na atividade todo cuidado e diligência esperados
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de um profissional em sua posição. Prescreve ainda algumas
regras e algumas vedações – inclusive de negociação - com o
objetivo de prevenir conflitos de interesse, seja por parte do
analista, seja por parte da entidade a que esteja vinculado.
Os analistas de valores mobiliários devem assinar e acatar
um Código de Conduta, aprovado pela CVM, antes de se credenciarem para o exercício da profissão.
A Apimec, em sua função de órgão de fiscalização, recebe todos os relatórios emitidos pelos analistas de mercado, para
verificar sua adequação às condições previstas na Instrução
nº. 483. Os eventuais desvios são punidos de acordo com a
gravidade da falha ou da transgressão. As penalidades compreendem, nos casos mais simples, advertência ou multa,
podendo chegar, nos casos mais graves, à suspensão temporária ou mesmo impedimento do exercício da profissão.
Embora os procedimentos operacionais estejam a cargo da
Apimec, as decisões relativas à fiscalização são tomadas pelo
Conselho de Supervisão do Analisa (CSA), um órgão que reúne pessoas de notório saber e experiência e representantes
de entidades de diversos segmentos do mercado de capitais,
em cuja composição os analistas são franca minoria. A forma de constituição do CSA visa preservar um alto grau de
isenção e independência em seus processos e decisões.
Os exames de certificação são oferecidos pela Apimec em
tempo contínuo, e são realizados em centros de teste distribuídos em praticamente todo território nacional (algo importante em um país de dimensões continentais como o Brasil).
A certificação está dividida em três categorias: CNPI para o
analista fundamentalista, CNPI-T para o analista técnico e
CNPI-P para o analista pleno (fundamentalista e técnico).
PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
O PROFISSIONAL DEVE SER APROVADO
NOS SEGUINTES EXAMES:
CB - Conteúdo Brasileiro - fase comum para o analista fundamentalista, técnico e pleno. Uma prova com 60 questões
abordando as seguintes matérias: Sistema Financeiro Nacional, Mercado de Capitais, Mercado de Renda Fixa, Mercado de
Derivativos, Conceitos Econômicos, Ética e Relacionamento,
Governança Corporativa.
CG1 - Conteúdo Global 1 - fase para o analista fundamentalista.
Uma prova contemplando questões a respeito dos seguintes dois
grandes temas: 1) Análise e Avaliação de Ações e Finanças Corporativas; 2) Contabilidade e Análise de Demonstrações Financeiras.
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CT1 - Conteúdo Técnico 1 - fase para o analista técnico.
Uma prova contendo questões sobre as seguintes matérias:
Princípios de Análise Técnica; Dow, Elliott, Fibonacci e Candle Stick; Retas, Tendências e Médias Móveis; Stop, Suporte e
Resistência; Volume e Contratos em Aberto.
A certificação é renovada de cinco em cinco anos, através de
um programa de educação continuada, tendo alternativamente a possibilidade de comprovação por exame ou por créditos.
O número de analistas certificados e credenciados mostra
tendência de crescimento nos últimos anos, em que pesem
os efeitos da crise financeira internacional e o arrefecimento mais recente das taxas de crescimento da economia brasileira, em contraste com a forte expansão observada na
década passada, que contribuiu para um substancial alargamento do número de companhias abertas e dos volumes
negociados no mercado brasileiro de capitais.
Ainda que não viva um momento particularmente favorável,
o mercado acionário brasileiro ainda mostra números exuberantes: o mercado de ações movimenta, internamente, entre
US$2 bilhões e US$3,0 bilhões por dia. A esse montante se
junta volume semelhante negociado nas bolsas norte-americanas, na forma de American Depositary Receipts (ADRs).
Se considerarmos o volume consolidado negociado diariamente com ações de empresas brasileiras, no Brasil e no
exterior, os investidores estrangeiros representam perto de
dois terços do total (considerando sua participação no volume negociado internamente e naquele transacionado nos
Estados Unidos e outros mercados).
Essas características conferem ao mercado acionário brasileiro um elevado grau de internacionalização, que se reflete na
atividade e no mercado de trabalho dos analistas de valores
mobiliários, aumentando, ao mesmo tempo, a responsabilidade dos profissionais e as exigências de abrangência, apuro
e tempestividade dos processos de certificação e fiscalização
da profissão. RI
REGINALDO FERREIRA ALEXANDRE
É presidente da APIMEC - Associação dos
Analistas e Profissionais de Investimento do
Mercado de Capitais.
www.apimec.com.br