Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1880/2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES
VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO
CORREGEDORA
DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO
VICE-CORREGEDOR
Av. Presidente Antônio Carlos, 251
Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010
Telefone(s) : 2380-6150
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Certidão
Certidão
Processo Nº AP-0000082-49.2010.5.01.0027
Relator
Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Agravante
Marinea Reis Nascimento
Advogado
Claudinei Gonzaga(OAB: RJ88201D)
Agravado
Provence Comércio de Perfumes e
Cosméticos Ltda.
Advogado
Ervidio de Souza Coelho Junior(OAB:
RJ94274D)
Agravado
Maria Vitória Oliveira Coelho
Advogado
Ervidio de Souza Coelho Junior(OAB:
RJ94274D)
Agravado
Eduardo Luiz de Oliveira Rodrigues
Advogado
Flavia Ribeiro de Amorim(OAB:
RJ140424D)
Agravante:
Marinea Reis Nascimento
Agravado:
Provence Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda., Maria Vitória
Oliveira Coelho, Eduardo Luiz de Oliveira Rodrigues
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CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a
Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo,com a
presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira,
dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator,Flávio
Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo
Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER
agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO afastar a
extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição
intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem
para prosseguimento da execução nos termos do voto do Exmo.
Des. Relator, servindo a presente certidão de acórdão, em
conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:
VOTO
CONHECIMENTO
Conheço do agravo de petição por presentes todos os pressupostos
legais para a sua admissibilidade.
MÉRITO
Da Extinção da Execução - Prescrição Intercorrente
DOU PROVIMENTO.
A execução iniciada em 2012 não logrou êxito na localização do
devedor ou de bens disponíveis e suficientes para a satisfação do
crédito, não obstante a utilização das diversas ferramentas e
convênios à disposição do Juízo de primeiro grau, a saber:
BACENJUD, RENAJUD e JUCERJA. Em 2015, a autora requereu a
expedição da competente certidão de crédito.
O juízo de primeiro grau extinguiu a execução pelo fato de terem
sido esgotados os meios de prosseguir com a execução, indeferindo
a expedição de certidão de crédito e declarando a prescrição
intercorrente.
A prescrição intercorrente é inaplicável Justiça do Trabalho,
consoante o entendimento consubstanciado na Súmula 114 do
Colendo TST. O disposto na Súmula 327 do STF, aprovada em
1963, foi superado pela edição da Lei nº 6.830, de 22 de setembro
de 1980, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, e que
determina a suspensão da execução até que, a qualquer tempo,
sejam encontrados bens passíveis de penhora, o que afasta a
possibilidade de se acolher a prescrição arguida.
Consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 40 da lei em
comento, apenas nos casos de execução fiscal é que a inércia da
parte interessada atrairá a aplicação da prescrição intercorrente.
In casu, a executada não é a Fazenda Pública e a reclamante foi
quem deixou de receber os créditos decorrentes do contrato de
trabalho. Portanto, ainda que o processo tivesse ficado paralisado
por período superior a dois anos, não há prescrição a ser declarada.
Equivocada a decisão que declarou extinta a execução, até porque
não houve desistência da execução, mas sua paralisação em razão
da dificuldade de se localizar o devedor ou de se encontrar bens
sobre os quais pudesse recair a penhora.
Pelo exposto, CONHEÇO do agravo de petição e, no mérito, DOULHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão
do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o
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retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da
execução .
Presente, em Tribuna, a Dra. Dayse Maiques de Souza Alves,
inscrita na OAB/RJ 98.134, pela Agravante.
O acima certificado retrata o ocorrido na sessão de julgamento.
2
com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea
Ferreira, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo
Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma,
por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito,
negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator,
servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o
disposto no atr. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:
VOTO
CERTIFICO E DOU FÉ
Sala de Sessões, 4 de Novembro de 2015
Emílio César de Oliveira Moreira
Secretário da Sessão
Remessa
Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Gabinete do
Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.
Maurício de Castro e Souza
Técnico Judiciário
Certidão
Processo Nº AP-0000534-62.2013.5.01.0283
Relator
Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Agravante
CINERITZ HOLIDAY CINEMA LTDA
ME
Advogado
Wilson Vieira Franco(OAB: RJ59711D)
Agravante
Cinemagic Campos Cinemas Ltda
Advogado
Maria Raquel Macina Nunes(OAB:
RJ129379D)
Agravante
Cinematográfica 28 de Março - EPP
Advogado
Maria Raquel Macina Nunes(OAB:
RJ129379D)
Agravado
Felipe Barbosa Viana
Advogado
Janaina Alves da Costa
Fernandes(OAB: RJ117615D)
Agravado
Cinematográfica 28 de Março - EPP
Advogado
Maria Raquel Macina Nunes(OAB:
RJ129379D)
Agravado
CINERITZ HOLIDAY CINEMA LTDA
ME
Advogado
Wilson Vieira Franco(OAB: RJ59711D)
Agravado
Cinemagic Campos Cinemas Ltda
Advogado
Maria Raquel Macina Nunes(OAB:
RJ129379D)
Agravante:
CINERITZ HOLIDAY CINEMA LTDA ME, Cinemagic Campos
Cinemas Ltda, Cinematográfica 28 de Março - EPP
Agravado:
Felipe Barbosa Viana, Cinematográfica 28 de Março - EPP,
CINERITZ HOLIDAY CINEMA LTDA ME, Cinemagic Campos
Cinemas Ltda
Conheço por presentes os pressupostos de admissibilidade.
Os recursos serão apreciados conjuntamente, tendo em vista sua
unicidade temática.
Do Vício de Citação
NEGO PROVIMENTO. Os comprovantes de correio de fls. 43/45,
correspondentes à citação das três rés, apresentam o lançamento
Entrega Efetuada .
É certo que a citação destinada à Cinematográfica 28 de Março foi
devolvida posteriormente. Contudo, trata-se de grupo econômico,
pois o Sr. Oduvaldo José Baptestini, sócio da referida empresa,
também é sócio da Cinemagic, como consta da segunda alteração
contratual dos estatutos desta última (fls. 138). Por esse motivo,
uma possível falta de citação de uma das empresas do grupo é
suprida pela citação às demais.
Note-se que a Cineritz foi citada para pagamento na pessoa de
Rubem Rodrigues de Souza Filho, responsável pela empresa (fls.
200 - certidão positiva) no mesmo endereço utilizado na citação de
fls. 40: Rua Desembargador Augusto Botelho, nº901, apartamento
903, Vila Velha, Espírito Santo. Esse também é o endereço
residencial que consta para a sócia Jennifer na alteração contratual
de fls. 164. Por esse motivo, é irrelevante que a mencionada sócia
residisse no exterior na época da citação.
Pondere-se que, nos termos do artigo 841 da CLT, o réu deve ser
citado até cinco dias antes da primeira audiência. No caso dos
autos, as citações ocorreram em 26 e 29 de abril de 2013, e a
audiência seria dia 30 de abril do mesmo ano. Portanto, não foi
observado o prazo legal. Por outro lado, como a citação
efetivamente ocorreu, as rés deveriam ter aduzido o vício ainda na
fase de conhecimento, mas permaneceram inertes e a sentença
transitou em julgado. Dessa maneira, razão não assiste às
agravantes .
Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim
Villela Travesedo.
O acima certificado retrata o o corrido na sessão de julgamento.
CERTIFICO E DOU FÉ
Sala de Sessões, 4 de Novembro de 2015
Emílio César de Oliveira Moreira
Secretário da Sessão
Remessa
Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Gabinete do
Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.
CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a
Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator,
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Williams C. Ribeiro
Analista Judiciário
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Edital
Edital
Processo Nº RO-0006820-07.2014.5.01.0482
Relator
Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Recorrente
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
Recorrido
Willian Gonçalves Faria
Advogado
MARTA CORDEIRO FLORIDO
AVILOV(OAB: RJ128581D)
Recorrido
G-Comex Óleo & Gás Ltda
Processo: 0006820-07.2014.5.01.0482 - RO
Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
Rcdo: Willian Gonçalves Faria, G-Comex Óleo & Gás Ltda
O Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a)
Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo
fica<m> notificado<s> G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra
em lugar incerto e não sabido para:
Manifestar-se, desejando, sobre o recurso ordinário da Petrobrás.
Prazo de 08 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000103-82.2013.5.01.0071
Relator
Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Recorrente
Denis Peixoto de Menezes
Advogado
Alberto Benoliel(OAB: RJ88741D)
Recorrido
Congênere Serviços de Consultoria
Técnica Ltda.
Recorrido
Associação Congregação de Santa
Catarina - Casa de Saúde São José
Advogado
Flavia Sant Anna(OAB: RJ65122D)
Processo: 0000103-82.2013.5.01.0071 - RO
Rcte: Denis Peixoto de Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ
88741 - D)]
Rcdo: Congênere Serviços de Consultoria Técnica Ltda. , Rcdo:
Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São
José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]
Destinatário(s): Rcdo Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saúde São José , Rcte Denis Peixoto de Menezes
Tomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por
intempestivo.
3
Acórdão
Processo Nº RO-0000284-29.2014.5.01.0401
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
GALVÃO ENGENHARIA S.A
Advogado
Leonardo Novaes Coelho de
Castro(OAB: RJ118694D)
Recorrido
JOSE TEIXEIRA ELIAS
Advogado
Eneida Ferreira da Silva(OAB:
RJ162175D)
Recorrido
AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO
LTDA
Advogado
Rodrigo Barreto Mattos(OAB:
RJ162401D)
por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da
segunda ré e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos
do voto do Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0000401-78.2014.5.01.0511
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria
Procuradoria Geral do Estado do Rio
de Janeiro(OAB: )
Recorrido
Excellence RH Serviços Ltda
Advogado
Pedro Gabriel Silveira Curty(OAB:
RJ179552D)
Recorrido
Maria do Rozário Conceição da Silva
Advogado
Thiago Macêdo Santos(OAB:
RJ171233D)
por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto
pelo segundo réu, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0000512-75.2012.5.01.0012
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária - INFRAERO
Advogado
Flavio Hechtman(OAB: RJ100433D)
Recorrido
Gilson Fontes da Silva
Advogado
Ubirajara Lopes Ramos(OAB:
RJ75519D)
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da Reclamada, para: (a) pronunciar a prescrição parcial
fixada na sentença em 30/04/2007, também com relação ao
adicional de periculosidade e (b) afastar o reflexo do adicional de
periculosidade deferido nos adicionais por tempo de serviço, nos
termos do voto do Desembargador relator.
Acórdão
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Acórdão
Acórdão
Processo Nº ED-0000178-90.2014.5.01.0264
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Embargante
Departamento de Trânsito do Estado
do Rio de Janeiro - DETRAN
Procuradoria
Procuradoria Geral do Estado do Rio
de Janeiro(OAB: )
Embargado
Rafael Fontes Figueiredo
Advogado
Bianca Monteiro Pacheco de
Moraes(OAB: RJ122427D)
por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, apenando o embargante na
multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador
Relator.
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Processo Nº RO-0000588-86.2012.5.01.0081
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Edgar Pereira
Advogado
Hamilton Jose Pereira de Souza
Neto(OAB: RJ95756D)
Recorrente
Igreja Universal do Reino de Deus
Advogado
Geane Ferreira(OAB: RJ133420D)
Recorrido
Igreja Universal do Reino de Deus
Advogado
Geane Ferreira(OAB: RJ133420D)
Recorrido
Edgar Pereira
Advogado
Hamilton Jose Pereira de Souza
Neto(OAB: RJ95756D)
por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, ACOLHER a
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para a cobrança
de contribuições previdenciárias sobre verbas que não resultaram
da condenação, mas do reconhecimento do vínculo empregatício e,
de consequência, EXTINGUIR O PEDIDO objetivamente cumulativo
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sem julgamento do mérito, por falta de um dos pressupostos de
desenvolvimento válido e regular (CPC, art. 267, inciso IV) e, no
mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos dois recursos, sendo ao
da reclamada, para: a) excluir da condenação a multa do art. 477 da
CLT; b) autorizar a dedução dos valores quitados sob idênticos
títulos no Termo de Rescisão de fl. 9 e na GRFP de fl. 90; ao do
reclamante, para deferir-lhe: a) o pagamento relativo ao repouso
semanal remunerado; b) o pagamento de 32 horas extraordinárias
por mês, com o pagamento de adicional noturno no período entre
22h e 5h, bem como o de reflexos pleiteados no repouso semanal
remunerado, nas férias e nos décimo terceiros salários (itens ¿b¿,
¿e¿ e ¿f¿ do rol de pedidos de fl. 46), tudo nos termos do voto do
Desembargador Relator. Fica mantido o valor da condenação.
Acórdão
Processo Nº RO-0000739-81.2012.5.01.0039
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Light Serviços de Eletricidade S.A.
Advogado
Adriana de Lourdes Ancelmo(OAB:
RJ83846D)
Recorrente
Medral Energia Ltda
Advogado
Daniele Prospero(OAB: SP285604D)
Recorrente
Jorge Wagner da Silva Gonçalves
Advogado
Jose Lucio Barreira Martins(OAB:
RJ147685D)
Recorrido
Jorge Wagner da Silva Gonçalves
Advogado
Jose Lucio Barreira Martins(OAB:
RJ147685D)
Recorrido
Medral Energia Ltda
Advogado
Daniele Prospero(OAB: SP285604D)
Recorrido
Light Serviços de Eletricidade S.A.
Advogado
Adriana de Lourdes Ancelmo(OAB:
RJ83846D)
por unanimidade, em NÃO CONHECER PARCIALMENTE do Apelo
da 2ª Reclamada, quanto à impugnação à suposta responsabilidade
integral pelo pagamento da cota previdenciária e ao benefício da
gratuidade de justiça ao Autor, por falta de interesse recursal,
REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de
prestação jurisdicional por ela arguida, CONHECER dos Recursos
interpostos pelas partes quanto aos demais aspectos e, no mérito,
NEGAR PROVIMENTO ao Apelo do Reclamante e DAR PARCIAL
PROVIMENTO aos Recursos interpostos pelas Reclamadas, para:
(i) excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o
valor causa (por embargos protelatórios) aplicada à 2ª Reclamada e
(ii) excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada sobre as
parcelas devidas nos primeiros 04 (quatro) meses do contrato de
trabalho - de 19/05/2009 a 19/09/2009; (iii) limitar a condenação das
horas extraordinárias em feriados, de forma intercalada, exceto
Natal e Ano Novo (onde não havia prestação de serviços) e ao
período de 19/09/2009 a 1º/03/2011, mantidos os demais aspectos
da sentença, tudo nos termos do o voto do Desembargador Relator.
Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelas Reclamadas.
Acórdão
Processo Nº RO-0000878-52.2014.5.01.0301
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Expresso Brasileiro Transportes Ltda
Advogado
Ricardo Alves da Cruz(OAB:
RJ31047D)
Recorrido
Izaias de Freitas Mariano
Advogado
Anderson Butturini(OAB: RJ98353D)
Recorrido
Viação Esperança Ltda
Advogado
Dalton Zanelatto Carneiro(OAB:
RJ176452D)
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Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
4
Municipio de Petrópolis
Rafael Esteves Cardoso(OAB:
RJ175768D)
Companhia Petropolitana de Trânsito e
Transportes - CPTrans
Aguinaldo Augusto de Mello
Junior(OAB: RJ78820D)
por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamado e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0000898-89.2014.5.01.0512
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Fernanda de Souza Silva
Advogado
Martha Pinheiro Teixeira(OAB:
RJ159057D)
Recorrido
Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda. (McDonalds)
Advogado
Arnaldo Pipek(OAB: SP113878D)
por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da
Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL
PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de uma
indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitrar a
condenação em R$ 11.000,00, com custas de R$ 220,00, pela
reclamada.
Acórdão
Processo Nº RO-0001037-55.2011.5.01.0024
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Sandra Magem Inglez Athayde
Advogado
Leonardo Vieira Baz(OAB: RJ98151D)
Recorrente
Roberto José de Oliveira
Advogado
Leonardo Vieira Baz(OAB: RJ98151D)
Recorrente
José Renato Moreira Ferraz
Advogado
Leonardo Vieira Baz(OAB: RJ98151D)
Recorrente
Luiz Claudio da Conceição Marques
Advogado
Leonardo Vieira Baz(OAB: RJ98151D)
Recorrido
Valec Engenharia Construções e
Ferrovias S.A.
Advogado
Maria Estela Filardi(OAB: RJ49619D)
por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto
pelos Reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para
deferir o pagamento das diferenças salariais postuladas, conforme
os valores confessados como devidos pela Inventariança da RFFSA
(fls. 300 e seguintes). Arbitra-se à condenação o valor de R$
150.000,00, com custas de R$ 3.000,00, pela Reclamada.
Acórdão
Processo Nº RO-0001169-69.2012.5.01.0512
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Vanessa de Freitas Guerhard
Advogado
Vania Maron Cruz(OAB: RJ57877D)
Recorrente
Via Varejo S/A
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
MG63440D)
Recorrido
Vanessa de Freitas Guerhard
Advogado
Vania Maron Cruz(OAB: RJ57877D)
Recorrido
Via Varejo S/A
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
MG63440D)
por unanimidade, em CONHECER de ambos os apelos e, no
mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
Autora, para condenar a Reclamada ao pagamento da multa do art.
477 da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento de
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
indenização por danos morais, tudo nos termos do voto do
Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$
20.000,00, com custas de R$ 400,00 pela ré.
Acórdão
Processo Nº RO-0001213-53.2012.5.01.0071
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Camila Venceslau dos Santos
Advogado
Massau José Veroneze Marques(OAB:
RJ117953D)
Recorrido
Banco Bradescard SA
Advogado
Bruno de Medeiros Tocantins(OAB:
RJ92718D)
Recorrido
Banco Bradesco
Advogado
Eduardo Iglesias Herranz
Bouzan(OAB: RJ85268D)
Recorrido
C e A Modas Ltda.
Advogado
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
RJ20283D)
por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela
reclamante, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para:
(I) reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o Banco
BRADESCARD S.A, determinando a retificação da CTPS da autora
quanto ao real empregador; (II) reconhecer que a autora é
financiária e deferir-lhe, em consequêncdia, os benefícios previstos
nas convenções coletivas dos financiários (fls. 113 e ss.), quais
sejam: (a) diferenças salariais decorrentes da não observância do
piso salarial dos empregados de escritório, com repercussão sobre
verbas contratuais e resilitórias; (b) auxílio-refeição, ajuda
alimentação e 13ª cesta alimentação (cláusula 4.4, CCT 2009/2010,
fl. 117); (c) horas extraordinárias, assim consideradas as que
extrapolem o módulo semanal de 30 horas, conforme jornada
estabelecida nas normas coletivas - cláusula 4.7.1 - fl. 122; (d)
participação nos lucros e resultados dos anos de 2010 e 2011,
proporcional aos meses trabalhados (CCT aditivas, fls. 132 e ss.);
(e) indenização adicional - aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço - 30 dias para os empregados que possuem tempo de
serviço até 5 anos na empresa (cláusula 4.7.15, fl. 125); (III)
condenar a 1ª e 3ª reclamadas a responderem solidariamente pelos
créditos devidos à autora; (IV) deferir uma hora extraordinária por
dia trabalhado, bem assim os reflexos nas parcelas salariais e
rescisórias, em razão da concessão parcial do intervalo
intrajornada, conforme o disposto na Súmula nº 437 do C. TST e (V)
deferir o pagamento de R$ 158,34 a título de verbas rescisórias,
tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à
condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00
pelas rés.
Acórdão
Processo Nº RO-0001220-77.2012.5.01.0222
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Rafael Henrique da Silva de Melo
Advogado
Leandro Lindenblatt Madeira de
Lei(OAB: RJ139779D)
Recorrente
Valdir Pinto de Souza
Advogado
Leandro Lindenblatt Madeira de
Lei(OAB: RJ139779D)
Recorrente
Fernanda Ribeiro de Melo Silva
Advogado
Leandro Lindenblatt Madeira de
Lei(OAB: RJ139779D)
Recorrente
Ana Cristina dos Santos Dorneles
Advogado
Leandro Lindenblatt Madeira de
Lei(OAB: RJ139779D)
Recorrido
Casa de Saúde Nossa Senhora da
Conceição Ltda.
por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário dos
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5
Reclamantes, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, por
unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a
declaração de prescrição do contrato de trabalho da reclamante Ana
Cristina dos Santos Dorneles, reconhecendo o vínculo de emprego
com a reclamada de 04.08.2008 a 01.08.2012, bem como os
direitos reconhecidos aos demais reclamantes na r. sentença
(verbas rescisórias, férias, trezenos e horas extraordinárias), por
idênticas as situações, e para condenar a reclamada a pagar aos
reclamantes as diferenças salariais com base no piso estadual das
Leis 5.950/11 e 6.163/2012, observando-se os seguintes períodos
de vigência e valores: a) R$ 1.630,99, para o período de 01.04.2011
a 31.01.2012 e b) R$ 1.861,44, para o período de 01.02.2012 a
31.12.2012. Defere-se, ainda, o reflexo dessas diferenças em horas
extraordinárias, repouso remunerado, férias com o adicional de 1/3,
13º salário, FGTS, indenização compensatória de 40%, aviso prévio
e adicional noturno, tudo na forma do voto do Desembargador
Relator. Arbitra-se a condenação em R$ 200.000,00, com custas de
R$ 4.000,00, pela reclamada.
Acórdão
Processo Nº RO-0001261-39.2013.5.01.0471
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Municipio de Santo Antônio de Pádua
Procuradoria
Procuradoria Munic de Santo Antonio
de Padua(OAB: )
Recorrido
Green Serviços,Locação de Veículos e
Locação de Mão de Obra Ltda
Advogado
Rosana de Oliveira Siqueira
Galindo(OAB: RJ141118D)
Recorrido
Sonia Maria Melo Ferraz
Advogado
Antonio de Padua Pereira
Schmith(OAB: RJ55513D)
por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto
pelo segundo réu, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0001390-53.2012.5.01.0059
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Brascan SPE RJ-5 S/A
Advogado
Marcus Vinicius Marques Paulino(OAB:
RJ126932A)
Recorrido
João Batista da Cruz
Advogado
Jorge Ecir Silva Soares(OAB:
RJ39025D)
Recorrido
Domenge Engenharia Construção
Ltda.
Advogado
Mario Henrique Guimaraes
Bittencourt(OAB: RJ110415D)
por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto
pela segunda ré, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0001523-76.2011.5.01.0012
Relator
Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Recorrente
Valdir Alexandre Nazareth
Advogado
Alexssander Tavares de Mattos(OAB:
RJ93123D)
Recorrido
EBCT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - DR/RJ
Advogado
Carlos Leonidio Barbosa(OAB:
RJ36937D)
por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do
Reclamante e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos
do voto do Desembargador Relator.
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000500-22.2013.5.01.0531
Autor
Ana Helena Matos
Advogado
Ana Lucia Torres dos Santos(OAB:
RJ39584D)
Réu
Marcelo de Souza Almeida ME
Advogado
Luiz Issa Hiar(OAB: RJ1547B)
Réu
Patricia Noé
Advogado
Luiz Issa Hiar(OAB: RJ1547B)
Réu
LUIZ ISSA HIAR
Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão
Público marcado para o dia 15/02/2016, a partir das 12:10 horas,
para 2º. evento 29/02/2016, a partir das 12:10 horas, no local
situado à Rua José Augusto da Costa 53, TERESÓPOLIS, 25953160 RJ.
Processo: 0000500-22.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Ana Helena Matos e Outros. Adv.: Ana Lucia Torres dos Santos
OAB.: RJ 39584 D
Réu: Marcelo de Souza Almeida ME e Outros. Adv.: Luiz Issa Hiar
OAB.: RJ 1547 B
Bens:
1 - 1) Veiculo Peugeot 206 SW16, placa DSE 9585, cor preta, ano
2005/2006, em razoável estado de conservação, avaliado em R$
16.270,00 (dezesseis mil duzentos e setenta reais). O(s) bem(ns)
pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Lúcio Meira, 58/406, Várzea,
Teresópolis/RJ. avaliado em 16.270,00
Localização dos Bens: Av. Lúcio Meira, 58, sala 406, Várzea,
TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ
Advogado
Réu
Réu
6
Joao Martins Sobrinho(OAB:
RJ27193D)
Vanessa de Souza Fernandes
Henrique da Silva Medeiros
Processo: 0001116-65.2011.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Antonio Carlos dos Reis
Réu: Refor Construções Ltda., Vanessa de Souza Fernandes,
Henrique da Silva Medeiros
Pelo presente fica<m> intimado<s> AELDO DO CARMO DOS
SANTOS, ANDERSON LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS, EVERTON
MARIANO BRAGANÇA, que se encontra em lugar incerto e não
sabido para:
Ciência da execução que se processa nos autos.
Edital
Processo Nº RTOrd-0001516-11.2013.5.01.0531
Autor
Marco Aurélio Carvalho da Cruz
Advogado
Marcio Dias Pestana(OAB:
RJ139754D)
Réu
SANERIO ENGENHARIA LTDA em
Recuperação Judicial
Advogado
Marcio Vasconcelos Marques da Silva
Junior(OAB: RJ148579D)
Processo: 0001516-11.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Marco Aurélio Carvalho da Cruz
Réu: SANERIO ENGENHARIA LTDA em Recuperação Judicial
Pelo presente fica<m> notificado<s> CONSÓRCIO MAGÉ, que se
encontra em lugar incerto e não sabido para:
Observar o disposto no art. 596 do CPC, ficando ciente de que o
não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação
importará na desconsideração da personalidade jurídica da
empresa executada, nos termos do art 68, III, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Edital
Processo Nº RTOrd-0049900-20.2004.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00499/2004-531-01-00.0
Total da Avaliação: 16.270,00
Edital
Processo Nº RTOrd-0000544-46.2010.5.01.0531
Autor
Marcia Carreiro da Motta
Advogado
Ricardo de Souza Villalba(OAB:
RJ84524D)
Réu
Spuleta de Teresópolis Com. e Artigos
de Decorações Para Festas Ltda.
Advogado
Alvaro Ayres Pereira(OAB: RJ11505D)
Réu
Antonio Augusto da Costa Mattos
Junior
Réu
NILDA FERREIRA
Processo: 0000544-46.2010.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Marcia Carreiro da Motta
Réu: Spuleta de Teresópolis Com. e Artigos de Decorações Para
Festas Ltda., Antonio Augusto da Costa Mattos Junior, NILDA
FERREIRA
Pelo presente fica<m> notificado<s> Antonio Augusto da Costa
Mattos Junior, NILDA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto
e não sabido para:
Ciência da garantia do Juízo, em 5 dias.
Edital
Processo Nº RTOrd-0001116-65.2011.5.01.0531
Autor
Antonio Carlos dos Reis
Advogado
Carlos Andre de Oliveira(OAB:
RJ83014D)
Réu
Refor Construções Ltda.
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Autor
Advogado
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA
Rogerio Domingues Ribeiro(OAB:
RJ57159D)
BINGO TERESOPOLIS LTDA.
Jacob Wadih Kabarite
Nelson Wadih Kabarite
Nelson Wadih Kabaritea Filho
Brasleisu do Brasil Ltda.
Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão
Público marcado para o dia 15/02/2016, a partir das 12:11 horas,
para 2º. evento 29/02/2016, a partir das 12:11 horas, no local
situado à Rua José Augusto da Costa 53, TERESÓPOLIS, 25950000 RJ.
Processo: 0049900-20.2004.5.01.0531 - RTOrd
Aut: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA e Outros. Adv.: Rogerio
Domingues Ribeiro OAB.: RJ 57159 D
Réu: BINGO TERESOPOLIS LTDA. e Outros.
Bens:
1 - Imóvel situado na Avenida Oliveira Botelho, nº 925, antigo nº 30,
Alto, nesta cidade, constituído por prédio para residência de família,
divididos em dois pavimentos com sala, quatro quartos,
dependência de empregada, cozinha, banheiro é fora do corpo
principal da casa, uma garagem, e o respectivo terreno próprio,
medindo 20,00m de frente para a referida Avenida, igual largura na
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
linha dos fundos, confrontando com o prédio de propriedade do D.
Friederike Emma Minna Luise Kern, 50,00m de extensão por ambos
os lados, confrontando por um lado com Candido Alves Valle e pelo
outro com Otto Rottskirk, com a área total de 1.000,00m², conforme
matricula nº 5.018, Livro 2-Q, fls. 50, do 1º Oficio do Registro de
Imóveis da Comarca de Teresópolis, avaliado em R$ 850.000,00
(oitocentos e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras e
hipoteca existente, tendo como credor hipotecário o Banco do
Brasil, CNPJ de número 00.000.000/3108-91 (R-2). Cientes que nos
termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão
será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do
parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando a Gradação
contida no Artigo 186 do CTN. avaliado em 850.000,00
Localização dos Bens: Avenida Oliveira Botelho, 925, Alto,
TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ
Total da Avaliação: 850.000,00
Edital
Processo Nº RTOrd-0049900-20.2004.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00499/2004-531-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA
Rogerio Domingues Ribeiro(OAB:
RJ57159D)
BINGO TERESOPOLIS LTDA.
Jacob Wadih Kabarite
Nelson Wadih Kabarite
Nelson Wadih Kabaritea Filho
Brasleisu do Brasil Ltda.
Processo: 0049900-20.2004.5.01.0531 - RTOrd
Aut: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA
Réu: BINGO TERESOPOLIS LTDA., Jacob Wadih Kabarite, Nelson
Wadih Kabarite, Nelson Wadih Kabaritea Filho, Brasleisu do Brasil
Ltda.
Pelo presente fica<m> notificado<s> BINGO TERESOPOLIS
LTDA., Brasleisu do Brasil Ltda., Nelson Wadih Kabarite, que se
encontra em lugar incerto e não sabido para:
Ciência da data designada para realização dos leilões do bem
penhorado nos autos, nos dias 12/02/2016 e 29/02/2016, sempre às
12h.
Edital
Processo Nº RTOrd-0200400-30.2006.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-02004/2006-531-01-00.0
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Torquato Guimaraes de Paula
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p
Fabiana Enes de Andrade
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Lucas de Paula de Andrade rep/p
Fabiana Enes de Andrade
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Paulo Roberto Gouveia da Cruz
Aline Franca Cruz(OAB: RJ133859D)
Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão
Público marcado para o dia 15/02/2016, a partir das 12:12 horas,
para 2º. evento 29/02/2016, a partir das 12:12 horas, no local
situado à Rua José Augusto da Costa 53, TERESÓPOLIS, 25950000 RJ.
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7
Processo: 0200400-30.2006.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Torquato Guimaraes de Paula e Outros. Adv.: Jefferson de
Faria Soares OAB.: RJ 64889 D
Réu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz e Outros. Adv.: Aline Franca
Cruz OAB.: RJ 133859 D
Terceiro Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA
Bens:
1 - 1) Fração ideal de 1.251/30.400 avos de uma área de terras
próprias desmembradas de maior porção da denominada Granja
Comary, no Alto, nesta cidade, designada pelo nº 16 da Quadra D
da Gleba 8, com 1.125,00m², com as seguintes medidas e
confrontações: de frente mede 15,00m para a Rua Projetada, pela
lateral direita mede 50,00m onde limita com o caminho existente;
pela lateral esquerda mede 45,00m onde limita com a área 17 e
nos fundos 35,00m onde limita com as margens do Rio Macacu,
conforme descrito na matricula 1.016, livro 2-C, fls. 219, do 1º Oficio
do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, avaliado em R$
3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Cientes sobre as
penhoras existentes. Cientes que nos termos do artigo 655-B do
CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira.
avaliado em 3.200.000,00
Localização dos Bens: Rua Carlos Guinle, 250, casa 16, Gleba 8,
Granja Comary, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ
Total da Avaliação: 3.200.000,00
Notificação
Notificação
Processo Nº ET-0000071-84.2015.5.01.0531
Embargante
Rogério Augusto Ghetti do Nascimento
Embargado
Porto Novo Veiculos LTDA ME
Embargado
Leandro Machado de Simas
Advogado
Luiza Chinaglia Quintão Correa(OAB:
RJ162765D)
Embargado
Leao da Tribo de Judá Automecanica
LTDA ME
Processo: 0000071-84.2015.5.01.0531 - ET
Egte: Rogério Augusto Ghetti do Nascimento
Egdo: Porto Novo Veiculos LTDA ME , Egdo: Leandro Machado de
Simas [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)],
Egdo: Leao da Tribo de Judá Automecanica LTDA ME
Destinatário(s): Egdo Leandro Machado de Simas
Contestar os embargos de terceiro, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000145-12.2013.5.01.0531
Autor
Dayane Andre de Jesus
Advogado
Sandro Sabino Saar Lisboa(OAB:
RJ133627D)
Réu
ADEMIR LIMA DA COSTA
Advogado
Flavio Guse de Aguiar(OAB:
RJ129822D)
Processo: 0000145-12.2013.5.01.0531 - RTSum
Aut: Dayane Andre de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa
(OAB: RJ 133627 - D)]
Réu: ADEMIR LIMA DA COSTA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB:
RJ 129822 - D)]
Destinatário(s): Réu ADEMIR LIMA DA COSTA
Ciência do desarquivamento do feito, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000219-03.2012.5.01.0531
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Autor
Advogado
Réu
Réu
Izalene Gomes Ferraz
Sandro Sabino Saar Lisboa(OAB:
RJ133627D)
Sabore D´Tere Delikatessem e
Confeitariaaa
Inaldo Mello Damasceno
Processo: 0000219-03.2012.5.01.0531 - RTSum
Aut: Izalene Gomes Ferraz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB:
RJ 133627 - D)]
Réu: Sabore D´Tere Delikatessem e Confeitariaaa, Réu: Inaldo
Mello Damasceno
Destinatário(s): Aut Izalene Gomes Ferraz
Ciência da devolução da carta precatória.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000235-54.2012.5.01.0531
Autor
Julieth do Espírito Santo de Paula
Advogado
Vivecananda Dutra de Souza
Firme(OAB: RJ80760D)
Réu
Prodata Serviços Contábeis
Advogado
Leandro Oliveira Braga(OAB:
RJ66063D)
Réu
VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES
Réu
ONIAS DUARTE FERNANDES
JUNIOR
Processo: 0000235-54.2012.5.01.0531 - RTSum
Aut: Julieth do Espírito Santo de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de
Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]
Réu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Leandro Oliveira Braga
(OAB: RJ 66063 - D)], Réu: VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES,
Réu: ONIAS DUARTE FERNANDES JUNIOR
Destinatário(s): Aut Julieth do Espírito Santo de Paula
Indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000269-92.2013.5.01.0531
Autor
Jonathas dos Santos Oliveira
Advogado
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Réu
Anadir M. Duque ME.
Advogado
Alexandre da Silva Cortazio
Medeiros(OAB: RJ146127D)
Réu
Alexandre José Duque da Silva
Advogado
Tatiana Rodrigues Detomi(OAB:
RJ162873D)
Processo: 0000269-92.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Jonathas dos Santos Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares
(OAB: RJ 64889 - D)]
Réu: Anadir M. Duque ME. [Adv. Alexandre da Silva Cortazio
Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)], Réu: Alexandre José Duque da
Silva [Adv. Tatiana Rodrigues Detomi (OAB: RJ 162873 - D)]
Destinatário(s): Réu Anadir M. Duque ME., Aut Jonathas dos Santos
Oliveira
Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, no dia 17/03/2016,
às 13h, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as
partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob
pena de confissão.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000276-50.2014.5.01.0531
Autor
Jordão da Cruz Xavier
Advogado
Luana Neves Cavalcanti
Atouguia(OAB: RJ144828D)
Réu
Albacete Ind. e Com. de Equipamentos
de Lazer LTDA
Advogado
Isabelle Bairral Perlingeiro(OAB:
RJ130232D)
Processo: 0000276-50.2014.5.01.0531 - RTOrd
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91596
8
Aut: Jordão da Cruz Xavier [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia
(OAB: RJ 144828 - D)]
Réu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer LTDA [Adv.
Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]
Destinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de
Lazer LTDA
Dizer de arcará com os custos de nova prova pericial, no prazo de
05 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000368-33.2011.5.01.0531
Autor
Juliana de Oliveira Wilken
Advogado
Vinicius Pinto da Silva(OAB:
RJ115221D)
Réu
Cruz Vermelha Brasileira - Filial do
Estado do Rio de Janeiro
Advogado
Marcelo de Oliveira Rodrigues(OAB:
RJ106067D)
Réu
MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Advogado
Iza Marcia Pacheco de Rezende(OAB:
RJ78770D)
Processo: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB:
RJ 115221 - D)]
Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro
[Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu:
MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS [Adv. Iza Marcia Pacheco de
Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]
Destinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken
Ciência do resultado negativo do Bacenjud.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000500-22.2013.5.01.0531
Autor
Ana Helena Matos
Advogado
Ana Lucia Torres dos Santos(OAB:
RJ39584D)
Réu
Marcelo de Souza Almeida ME
Advogado
Luiz Issa Hiar(OAB: RJ1547B)
Réu
Patricia Noé
Advogado
Luiz Issa Hiar(OAB: RJ1547B)
Réu
LUIZ ISSA HIAR
Processo: 0000500-22.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Ana Helena Matos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB:
RJ 39584 - D)]
Réu: Marcelo de Souza Almeida ME [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ
1547 - B)], Réu: Patricia Noé [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 B)], Réu: LUIZ ISSA HIAR
Destinatário(s): Aut Ana Helena Matos, Réu Marcelo de Souza
Almeida ME, Réu Patricia Noé
Ciência da data designada para realização dos leilões do bem
penhorado nos autos, nos dias 12/02/2016 e 29/02/2016, sempre às
12h.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000601-30.2011.5.01.0531
Autor
Ana Maria Mello Pereira
Advogado
Clarissa Costa(OAB: RJ97803D)
Réu
Banco Bradesco S/A
Advogado
Rolney Jose Fazolato(OAB: RJ1369B)
Processo: 0000601-30.2011.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Ana Maria Mello Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)]
Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ
1369 - B)]
Destinatário(s): Aut Ana Maria Mello Pereira
Ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias.
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Notificação
Processo Nº RTSum-0000685-65.2010.5.01.0531
Autor
Izaltino José Rodrigues
Advogado
Adriana Furtado Brito(OAB:
RJ89734D)
Réu
Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha
Ltda Me
Réu
Roberto Ferreira da Rocha
Réu
Alzira Francisca dos Santos Rocha
Réu
Doralice Santos Ferreira da Rocha
Processo: 0000685-65.2010.5.01.0531 - RTSum
Aut: Izaltino José Rodrigues [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ
89734 - D)]
Réu: Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha Ltda Me, Réu: Roberto
Ferreira da Rocha, Réu: Alzira Francisca dos Santos Rocha, Réu:
Doralice Santos Ferreira da Rocha
Destinatário(s): Aut Izaltino José Rodrigues
Ciência do desarquivamento, no prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000685-94.2012.5.01.0531
Autor
Carlos Eduardo de Souza Almeida
Advogado
Daniel Souza Dell Olio(OAB:
RJ104733D)
Réu
Telemont Eng. de Telecomunicações
s/a
Réu
Telemar Norte Leste S.A.
Processo: 0000685-94.2012.5.01.0531 - RTSum
Aut: Carlos Eduardo de Souza Almeida [Adv. Daniel Souza Dell Olio
(OAB: RJ 104733 - D)]
Réu: Telemont Eng. de Telecomunicações s/a, Réu: Telemar Norte
Leste S.A.
Destinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Almeida
Ciência do desarquivamento, no prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000846-41.2011.5.01.0531
Autor
MÁRCIO VASCONCELOS DE
SIQUEIRA
Advogado
Claudio Raphael Moraes de
Carvalho(OAB: RJ162804D)
Réu
Churrascaria Fan de Teresópolis
LTDA.
Advogado
Claudia Regina Raposo Ferreira(OAB:
RJ84291D)
Réu
EVERALDO CLEMENTINO ALVES
Réu
JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO
Processo: 0000846-41.2011.5.01.0531 - RTOrd
Aut: MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA [Adv. Claudio
Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]
Réu: Churrascaria Fan de Teresópolis LTDA. [Adv. Claudia Regina
Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: EVERALDO
CLEMENTINO ALVES, Réu: JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO
Destinatário(s): Aut MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA
Tomar ciência da expedição do Alvará de nº 0984/2015 - Caixa
Econômica Federal.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000889-75.2011.5.01.0531
Autor
Leila Angélica Carvalho
Advogado
Clayton Rogério Branco Reis(OAB:
RJ161734D)
Réu
Municipio de Teresópolis
Advogado
Marcelo da Veiga Oliveira(OAB:
RJ75115D)
Processo: 0000889-75.2011.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Leila Angélica Carvalho [Adv. Clayton Rogério Branco Reis
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9
(OAB: RJ 161734 - D)]
Réu: Municipio de Teresópolis [Adv. Marcelo da Veiga Oliveira
(OAB: RJ 75115 - D)]
Destinatário(s): Aut Leila Angélica Carvalho
Ciência da expedição do ALVARÁ de nº 0985/2015 - Banco do
Brasil.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000902-40.2012.5.01.0531
Autor
HELENA SOBREIRA FELIPE
Advogado
Claudio Gil de Oliveira(OAB:
RJ133634D)
Réu
FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS
LTDA
Advogado
Ana Maria Lauria Gonçalves(OAB:
RJ86757D)
Processo: 0000902-40.2012.5.01.0531 - RTOrd
Aut: HELENA SOBREIRA FELIPE [Adv. Claudio Gil de Oliveira
(OAB: RJ 133634 - D)]
Réu: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA [Adv. Ana Maria
Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]
Destinatário(s): Aut HELENA SOBREIRA FELIPE
Comparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de
Crédito.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000942-85.2013.5.01.0531
Autor
Mario Cesar Dias da Rosa.
Advogado
Ildebrando Candido da Fonseca(OAB:
RJ167297D)
Réu
Macla Participações Imiboliária LTDA.
Advogado
Vinicius Pinto da Silva(OAB:
RJ115221D)
Processo: 0000942-85.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Mario Cesar Dias da Rosa. [Adv. Ildebrando Candido da
Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]
Réu: Macla Participações Imiboliária LTDA. [Adv. Vinicius Pinto da
Silva (OAB: RJ 115221 - D)]
Destinatário(s): Aut Mario Cesar Dias da Rosa.
Ciência do desarquivamento do feito, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000969-73.2010.5.01.0531
Autor
Rony Francisco da Silva Correia
Advogado
Leandro Oliveira Braga(OAB:
RJ66063D)
Réu
Fabianno da Silveira Gallo
Advogado
Roberto Toledo Monteverde(OAB:
RJ161681D)
Processo: 0000969-73.2010.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Rony Francisco da Silva Correia [Adv. Leandro Oliveira Braga
(OAB: RJ 66063 - D)]
Réu: Fabianno da Silveira Gallo [Adv. Roberto Toledo Monteverde
(OAB: RJ 161681 - D)]
Destinatário(s): Réu Fabianno da Silveira Gallo
Ciência do desarquivamento do feito, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001078-87.2010.5.01.0531
Autor
Marcos Roberto de Andrade
Advogado
Sandro Gomes dos Santos(OAB:
RJ144197D)
Réu
PAV-MASTER CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO LTDA. E OUTROS
Réu
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDES
Réu
Sócio: ALANA LIMA BRASIL
Réu
ELIS DA ROCHA RAMOS
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Réu
Réu
Réu
Réu
Advogado
Georgina Libório Azevedo
Jose Francisco Azevedo Junior
Claudia Maria Libório Azevedo Narcizo
Paulo Huet de Bacellar Júnior
Edio de Paula Ribeiro Junior(OAB:
RJ84677D)
Processo: 0001078-87.2010.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Marcos Roberto de Andrade [Adv. Sandro Gomes dos Santos
(OAB: RJ 144197 - D)]
Réu: PAV-MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E
OUTROS, Réu: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES , Réu:
Sócio: ALANA LIMA BRASIL, Réu: ELIS DA ROCHA RAMOS, Réu:
Georgina Libório Azevedo, Réu: Jose Francisco Azevedo Junior,
Réu: Claudia Maria Libório Azevedo Narcizo, Réu: Paulo Huet de
Bacellar Júnior [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 D)]
Destinatário(s): Aut Marcos Roberto de Andrade
Ciência da devolução da carta precatória e informar meios de
prosseguimento, em 30 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001107-35.2013.5.01.0531
Autor
Gediel Barbosa dos Santos.
Advogado
Flavio Chu(OAB: RJ167298D)
Réu
Restaurante Boizão de Tere LTDA ME.
Advogado
Fernanda Oliveira Gonçalves
Dias(OAB: RJ146708D)
Processo: 0001107-35.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Gediel Barbosa dos Santos. [Adv. Flavio Chu (OAB: RJ 167298
- D)]
Réu: Restaurante Boizão de Tere LTDA - ME. [Adv. Fernanda
Oliveira Gonçalves Dias (OAB: RJ 146708 - D)]
Destinatário(s): Aut Gediel Barbosa dos Santos., Réu Restaurante
Boizão de Tere LTDA - ME.
Ciência da promoção da contadoria e apresentar novos cálculos de
liquidação, conforme os parâmetros apontados.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001247-69.2013.5.01.0531
Autor
Jorge Moreira da Silva.
Advogado
Ricardo de Souza Villalba(OAB:
RJ84524D)
Réu
Protex Segurança LTDA.
Réu
INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social.
Processo: 0001247-69.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Jorge Moreira da Silva. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB:
RJ 84524 - D)]
Réu: Protex Segurança LTDA. , Réu: INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social.
Destinatário(s): Aut Jorge Moreira da Silva.
Trazer aos autos o CPF de seu representante legal.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001381-96.2013.5.01.0531
Autor
Nereide Maciel Hiath
Advogado
Marco Aurelio Benedito Alves(OAB:
RJ64869D)
Réu
Oséas Pereira da Silva
Processo: 0001381-96.2013.5.01.0531 - RTSum
Aut: Nereide Maciel Hiath [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB:
RJ 64869 - D)]
Réu: Oséas Pereira da Silva
Destinatário(s): Aut Nereide Maciel Hiath
Comparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de
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10
Crédito.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001477-14.2013.5.01.0531
Autor
Sandra Aparecida da Silva
Advogado
Rodrigo Mendes Mattos(OAB:
RJ139929D)
Réu
Associação Congregação de Santa
Catarina - Hospital São José
Advogado
Maria Regina Martins Alves de
Menezes(OAB: RJ79098D)
Processo: 0001477-14.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Sandra Aparecida da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB:
RJ 139929 - D)]
Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São
José [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ
79098 - D)]
Destinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José, Aut Sandra Aparecida da Silva
Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, no dia 14/04/2016,
às 14h05, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que
as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal,
sob pena de confissão.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001537-84.2013.5.01.0531
Autor
Valdeth Pereira da Silva
Advogado
Marcelo Faria de Moraes(OAB:
RJ133659D)
Réu
Rosimere Simões Seixas Barbosa
Advogado
Ricardo Luiz Figueira Guedes
Vasconcelos(OAB: RJ137768D)
Processo: 0001537-84.2013.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Valdeth Pereira da Silva [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB:
RJ 133659 - D)]
Réu: Rosimere Simões Seixas Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Figueira
Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]
Destinatário(s): Réu Rosimere Simões Seixas Barbosa
Ciência do desarquivamento do feito, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001645-50.2012.5.01.0531
Autor
CHARDELI GONÇALVES BASTOS
CUNHA DE ARAÚJO
Advogado
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
RJ138807A)
Réu
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
Alexandre Santos Sampaio(OAB:
RJ163545D)
Processo: 0001645-50.2012.5.01.0531 - RTOrd
Aut: CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO
[Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]
Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio
(OAB: RJ 163545 - D)]
Destinatário(s): Aut CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE
ARAÚJO
Se manifestar acerca da impugnação aos cálculos de liquidação.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0007000-95.1999.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00070/1999-531-01-00.5
Autor
Advogado
Autor
Advogado
ESPÓLIO DE SEBASTIAO CHAVES
DA SILVA N/P FIDELINA CORDEIRO
DA SILVA
Katia Oliveira Brites(OAB: RJ53339D)
CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA
Katia Oliveira Brites(OAB: RJ53339D)
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Réu
Advogado
OSÉIAS CORDEIRO DA SILVA
Katia Oliveira Brites(OAB: RJ53339D)
OSIEL CORDEIRO DA SILVA
Katia Oliveira Brites(OAB: RJ53339D)
ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA
SILVA
Katia Oliveira Brites(OAB: RJ53339D)
COND. RESIDENCIAL PARK
CASCATA - N/P SINDICO
Eduardo Velith da Silva Ribeiro(OAB:
RJ145982D)
Processo: 0007000-95.1999.5.01.0531 - RTOrd
Aut: ESPÓLIO DE SEBASTIAO CHAVES DA SILVA N/P FIDELINA
CORDEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)] e Outros
Réu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv.
Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]
TI: Alessandra Pinheiro Dantas
Destinatário(s): Réu COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P
SINDICO
Ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0009400-09.2004.5.01.0531
Processo Nº RTSum-00094/2004-531-01-00.2
Autor
Advogado
Réu
Réu
BRUNO MAIA DE PAULA
Ricardo de Souza Villalba(OAB:
RJ84524D)
LUIZ BIANQUINI
LUIZ CARLOS BIANQUINI
Processo: 0009400-09.2004.5.01.0531 - RTSum
Aut: BRUNO MAIA DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba
(OAB: RJ 84524 - D)]
Réu: LUIZ BIANQUINI, Réu: LUIZ CARLOS BIANQUINI
Destinatário(s): Aut BRUNO MAIA DE PAULA
Tomar ciência da expedição do Alvará de nº 0983/2015 - Caixa
Econômica Federal.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0026200-39.2009.5.01.0531
Processo: 0049300-14.1995.5.01.0531 - RTOrd
Aut: ROBSON EDU BECKER [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho
(OAB: RJ 84309 - D)]
Réu: M.P. TERESOPOLIS IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio
Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]
Destinatário(s): Aut ROBSON EDU BECKER
Esclareça o requerido, tendo em vista a propriedade do bem,
devendo informar meios efetivos de prosseguimento da execução,
em 15 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0049900-20.2004.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00499/2004-531-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Advogado
Sueli da Rosa Duque
Tais de Oliveira Branco(OAB:
RJ138671D)
Jaqueline Neiva Ferraz Sesma
Herculano Antonio Abrahao(OAB:
RJ87707D)
Processo: 0026200-39.2009.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Sueli da Rosa Duque [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ
138671 - D)]
Réu: Jaqueline Neiva Ferraz Sesma [Adv. Herculano Antonio
Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]
Destinatário(s): Aut Sueli da Rosa Duque
Ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0049300-14.1995.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00493/1995-531-01-00.1
Autor
Advogado
Réu
Advogado
ROBSON EDU BECKER
Marcelo Goncalves de Carvalho(OAB:
RJ84309D)
M.P. TERESOPOLIS IMOVEIS LTDA
Rogerio Domingues Ribeiro(OAB:
RJ57159D)
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DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA
Rogerio Domingues Ribeiro(OAB:
RJ57159D)
BINGO TERESOPOLIS LTDA.
Jacob Wadih Kabarite
Nelson Wadih Kabarite
Nelson Wadih Kabaritea Filho
Brasleisu do Brasil Ltda.
Processo: 0049900-20.2004.5.01.0531 - RTOrd
Aut: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA [Adv. Rogerio
Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]
Réu: BINGO TERESOPOLIS LTDA., Réu: Jacob Wadih Kabarite,
Réu: Nelson Wadih Kabarite, Réu: Nelson Wadih Kabaritea Filho,
Réu: Brasleisu do Brasil Ltda.
Destinatário(s): Aut DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA
Ciência da data designada para realização dos leilões do bem
penhorado nos autos, nos dias 12/02/2016 e 29/02/2016, sempre às
12h.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0052300-07.2004.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00523/2004-531-01-00.1
Autor
Advogado
Réu
Processo Nº RTOrd-00262/2009-531-01-00.4
Autor
Advogado
11
Réu
Réu
JOSE MARIA FERREIRA
Carolina de Noronha Marinho de
Oliveira(OAB: RJ101165D)
TERESOPOLIS NIGHT & DAY
ALIMENTOS LTDA.
Nilto Taborda Cleveland
Francisco Roberto Parreira
Processo: 0052300-07.2004.5.01.0531 - RTOrd
Aut: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Carolina de Noronha Marinho
de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]
Réu: TERESOPOLIS NIGHT & DAY ALIMENTOS LTDA., Réu: Nilto
Taborda Cleveland, Réu: Francisco Roberto Parreira
Destinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA
Ciência do desarquivamento do feito, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0054600-63.2009.5.01.0531
Processo Nº RTSum-00546/2009-531-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Maria das Merces da Silva
Sandro Sabino Saar Lisboa(OAB:
RJ133627D)
Espólio de Nadir da Silva Furtado
Isaias Paulino Itaborahy(OAB:
RJ52364D)
Roseli Furtado
Isaias Paulino Itaborahy(OAB:
RJ52364D)
Processo: 0054600-63.2009.5.01.0531 - RTSum
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Aut: Maria das Merces da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa
(OAB: RJ 133627 - D)]
Réu: Espólio de Nadir da Silva Furtado [Adv. Isaias Paulino
Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)], Réu: Roseli Furtado [Adv. Isaias
Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]
Destinatário(s): Aut Maria das Merces da Silva
Ciência do desarquivamento do feito, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0059000-23.2009.5.01.0531
Processo Nº RTSum-00590/2009-531-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Rosilene de Lima Carvalho
Rodrigo Ferreira da Cunha(OAB:
RJ113796D)
José Mario Loureiro Borges
Salatiel Andriola Pizelli(OAB:
RJ114429D)
Processo: 0059000-23.2009.5.01.0531 - RTSum
Aut: Rosilene de Lima Carvalho [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha
(OAB: RJ 113796 - D)]
Réu: José Mario Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli
(OAB: RJ 114429 - D)]
TI: MARA BASTOS FERREIRA
Destinatário(s): Réu José Mario Loureiro Borges, Aut Rosilene de
Lima Carvalho
Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, no dia 17/03/2016,
às 12h55, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que
as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal,
sob pena de confissão.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0061800-24.2009.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00618/2009-531-01-00.0
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria
das Graças Eufrosina de Souza
Alucard Fernandes dos Santos(OAB:
RJ84449D)
Wendel Silva de Souza rep/p Maria
das Graças Eufrosina de Souza
Alucard Fernandes dos Santos(OAB:
RJ84449D)
AGE - Engenharia e Construções Ltda.
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Processo: 0061800-24.2009.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina
de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)] e Outros
Réu: AGE - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jefferson de
Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]
Destinatário(s): Réu AGE - Engenharia e Construções Ltda., Aut
Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de
Souza, Aut Wendel Silva de Souza rep/p Maria das Graças
Eufrosina de Souza
Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, no dia 10/05/2016
às 11h20, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que
as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal,
sob pena de confissão.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0075000-16.2000.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00750/2000-531-01-00.3
Autor
Advogado
PAULO CESAR GOMES
Carlos Artur Paulon(OAB: RJ3084D)
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Réu
Advogado
12
CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
RJ20283D)
Processo: 0075000-16.2000.5.01.0531 - RTOrd
Aut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ
3084 - D)]
Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
[Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]
Destinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS
Ciência do desarquivamento, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0090600-96.2008.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00906/2008-531-01-00.3
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Réu
José Carlos da Silva
Leandro Oliveira Braga(OAB:
RJ66063D)
Target de Teresópolis Distribuidora e
Comércio de Representação ME
Bebidas Ltda n/p Otavio Portela
Adriana Coelho da Rocha(OAB:
RJ132884D)
SIRLEY MAURA PORTELA
BRUNO PORTELA RIBEIRO
Processo: 0090600-96.2008.5.01.0531 - RTOrd
Aut: José Carlos da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ
66063 - D)]
Réu: Target de Teresópolis Distribuidora e Comércio de
Representação ME Bebidas Ltda n/p Otavio Portela [Adv. Adriana
Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: SIRLEY MAURA
PORTELA, Réu: BRUNO PORTELA RIBEIRO
Destinatário(s): Aut José Carlos da Silva
Indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0093500-96.2001.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00935/2001-531-01-00.9
Autor
Réu
Advogado
União Federal
YEHORAM CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA
Gustavo Regis Nunes Semblano(OAB:
RJ113655D)
Processo: 0093500-96.2001.5.01.0531 - RTOrd
Aut: União Federal
Réu: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA
[Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]
Destinatário(s): Réu YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE
VIDA S.C. LTDA
Ciência do desarquivamento do feito, em 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0095800-84.2008.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00958/2008-531-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Alvilar Barbosa da Rocha
Carlos Andre de Oliveira(OAB:
RJ83014D)
Pluma Indústria e Comércio Ltda.
Vivecananda Dutra de Souza
Firme(OAB: RJ80760D)
Processo: 0095800-84.2008.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Alvilar Barbosa da Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB:
RJ 83014 - D)]
Réu: Pluma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]
Destinatário(s): Aut Alvilar Barbosa da Rocha
Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo.
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Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues
(OAB: RJ 35707 - D)]
Destinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.
Ciência do desarquivamento, no prazo de 10 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0098200-28.1995.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-0126400-54.2009.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-00982/1995-531-01-00.3
Processo Nº RTOrd-01264/2009-531-01-00.0
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Hugo Sergio de Macedo Espindola
Silvia Regina da Silva Costa(OAB:
RJ74770D)
Julio Rodrigues Gloria
Saulo Costa de Carvalho(OAB:
RJ109347D)
Gilson Luiz de Azevedo
Saulo Costa de Carvalho(OAB:
RJ109347D)
Jose Marcos Figueiredo
Saulo Costa de Carvalho(OAB:
RJ109347D)
Banco do Brasil S/A
Solange Cassia dos Santos Silva(OAB:
RJ35023D)
Processo: 0098200-28.1995.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Hugo Sergio de Macedo Espindola [Adv. Silvia Regina da Silva
Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros
Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva
(OAB: RJ 35023 - D)]
Destinatário(s): Aut Gilson Luiz de Azevedo, Aut Hugo Sergio de
Macedo Espindola, Aut Jose Marcos Figueiredo, Aut Julio
Rodrigues Gloria
Ciência da impugnação da reclamada.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0113700-46.2009.5.01.0531
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Processo: 0126400-54.2009.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Simone Medeiros Carneiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa
(OAB: RJ 133627 - D)]
Réu: Mônica Freire de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares
(OAB: RJ 64889 - D)]
Destinatário(s): Réu Mônica Freire de Andrade , Aut Simone
Medeiros Carneiro
Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, no dia 25/02/2016,
às 12h55, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que
as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal,
sob pena de confissão.
Notificação
Processo Nº ACum-0127600-33.2008.5.01.0531
Processo Nº ACum-01276/2008-531-01-00.4
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Processo Nº RTOrd-01137/2009-531-01-00.1
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Paulo Sérgio Santos Júnior
Guilherme de Almeida Dick(OAB:
RJ143828D)
Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel
Guara Mandir)
Jessika Batista Goncalves(OAB:
RJ103718D)
Processo: 0113700-46.2009.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Paulo Sérgio Santos Júnior [Adv. Guilherme de Almeida Dick
(OAB: RJ 143828 - D)]
Réu: Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir) [Adv.
Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]
Destinatário(s): Réu Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara
Mandir)
Efetuar o pagamento das custas e contribuições previdenciárias, em
5 dias.
Processo Nº RTOrd-01245/2006-531-01-00.1
Autor
Procuradoria
Réu
Advogado
União Federal
Procuradoria Regional do Inss Em
Petropolis(OAB: )
Telemar Norte Leste S.A.
Henrique Claudio Maues(OAB:
RJ35707D)
Processo: 0124500-41.2006.5.01.0531 - RTOrd
Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em
Petropolis
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91596
Crésio Roberto Coutinho
Angelo de Miranda Fernandez(OAB:
RJ132981D)
Dona Isabel S/A
Giovana Medeiros Vieira Gomes(OAB:
RJ100603D)
Processo: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum
Aut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez
(OAB: RJ 132981 - D)]
Réu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB:
RJ 100603 - D)]
Destinatário(s): Aut Crésio Roberto Coutinho
Venha o autor indicando o imóvel que deseja que recaia a penhora.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0128500-16.2008.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-01285/2008-531-01-00.5
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Notificação
Processo Nº RTOrd-0124500-41.2006.5.01.0531
Simone Medeiros Carneiro
Sandro Sabino Saar Lisboa(OAB:
RJ133627D)
Mônica Freire de Andrade
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Réu
Réu
Ricardo Alexandre Barbosa Dias
Marcio Dias Pestana(OAB:
RJ139754D)
Bar e Restaurante dos Frades Km 6
Ltda.
Marcelo Goncalves de Carvalho(OAB:
RJ84309D)
Luiz Fernando Cardoso
Tânia Maria Sampaio Cardoso
Processo: 0128500-16.2008.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Ricardo Alexandre Barbosa Dias [Adv. Marcio Dias Pestana
(OAB: RJ 139754 - D)]
Réu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda. [Adv. Marcelo
Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)], Réu: Luiz Fernando
Cardoso, Réu: Tânia Maria Sampaio Cardoso
Destinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Barbosa Dias
Ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias.
Notificação
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Processo Nº RTOrd-0140800-25.1999.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-01408/1999-531-01-00.6
Autor
Advogado
Réu
BENILDO FERREIRA LIRA
CAVALCANTE
Katia Oliveira Brites(OAB: RJ53339D)
PLANITEC VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA n/p sócios
Gustavo Eduardo G. M. da Silva,
Andréa Batista de O. Rocha e Angela
Maria Baptista de O. Rocha
Processo: 0140800-25.1999.5.01.0531 - RTOrd
Aut: BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE [Adv. Katia Oliveira
Brites (OAB: RJ 53339 - D)]
Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA n/p sócios
Gustavo Eduardo G. M. da Silva, Andréa Batista de O. Rocha e
Angela Maria Baptista de O. Rocha
Destinatário(s): Aut BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE
Tomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias,
no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao
sigilo fiscal das informações obtidas.
Notificação
Processo Nº RTSum-0148700-10.2009.5.01.0531
Processo Nº RTSum-01487/2009-531-01-00.8
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de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: FERNANDO
EDUARDO FERREIRA MESQUITA, Réu: SANDRA GOMES DOS
SANTOS MESQUITA, Réu: JORGE DE PAIVA RODRIGUES, Réu:
DANIEL DE MONCADA PAIVA RODRIGUES
Destinatário(s): Aut Marcondes Mizereth Cabral
Comparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de
Crédito.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0179500-26.2006.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-01795/2006-531-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Geraldo Custodio da Silva
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Espólio de Daniel Florentino da Costa
Processo: 0179500-26.2006.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares
(OAB: RJ 64889 - D)]
Réu: Espólio de Daniel Florentino da Costa
Destinatário(s): Aut Geraldo Custodio da Silva
Comparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de
Crédito.
Notificação
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Eliane Pimentel de Almeida Martins
Luiz Claudio Herman Polderman(OAB:
RJ83979D)
Denise Conceição da Rosa Corguinha
Clovis Wanderley Paes Barreto
Filho(OAB: RJ69023D)
João Carlos Corguinha
Clovis Wanderley Paes Barreto
Filho(OAB: RJ69023D)
Processo: 0148700-10.2009.5.01.0531 - RTSum
Aut: Eliane Pimentel de Almeida Martins [Adv. Luiz Claudio Herman
Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]
Réu: Denise Conceição da Rosa Corguinha [Adv. Clovis Wanderley
Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)], Réu: João Carlos
Corguinha [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ
69023 - D)]
Destinatário(s): Aut Eliane Pimentel de Almeida Martins
Tomar ciência da expedição do Alvará de nº 0986/2015 - Caixa
Econômica Federal.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0159400-16.2007.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-01594/2007-531-01-00.4
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Réu
Réu
Réu
Marcondes Mizereth Cabral
Alexandre de Noronha(OAB:
RJ78747D)
Les Gourmands de Teresopolis
Padaria Ltda ME
Agenor de Lima Vianna Netto(OAB:
RJ82702D)
FERNANDO EDUARDO FERREIRA
MESQUITA
SANDRA GOMES DOS SANTOS
MESQUITA
JORGE DE PAIVA RODRIGUES
DANIEL DE MONCADA PAIVA
RODRIGUES
Processo: 0159400-16.2007.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Marcondes Mizereth Cabral [Adv. Alexandre de Noronha (OAB:
RJ 78747 - D)]
Réu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91596
Processo Nº RTOrd-0200400-30.2006.5.01.0531
Processo Nº RTOrd-02004/2006-531-01-00.0
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Torquato Guimaraes de Paula
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p
Fabiana Enes de Andrade
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Lucas de Paula de Andrade rep/p
Fabiana Enes de Andrade
Jefferson de Faria Soares(OAB:
RJ64889D)
Paulo Roberto Gouveia da Cruz
Aline Franca Cruz(OAB: RJ133859D)
Processo: 0200400-30.2006.5.01.0531 - RTOrd
Aut: Torquato Guimaraes de Paula [Adv. Jefferson de Faria Soares
(OAB: RJ 64889 - D)] e Outros
Réu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz [Adv. Aline Franca Cruz (OAB:
RJ 133859 - D)]
TI: MARIA APARECIDA FERREIRA
Destinatário(s): Aut Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes
de Andrade, Aut Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana
Enes de Andrade, Réu Paulo Roberto Gouveia da Cruz, Aut
Torquato Guimaraes de Paula
Ciência da data designada para realização dos leilões do bem
penhorado nos autos, nos dias 12/02/2016 e 29/02/2016, sempre às
12h.
SUMÁRIO
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO
TRABALHO FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
Certidão
Edital
Notificação
1
1
3
3
1880/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO
TRABALHO MARCELO AUGUSTO SOUTO
DE OLIVEIRA
Acórdão
1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS
Edital
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91596
3
3
6
6
7
15