Informativo TCU
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
Ano 6 - nº 212
Lula afirma que TCU é exemplo
para fiscalização ambiental
Ao abrir a Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, o presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, disse que a conduta do Tribunal de Contas da União é exemplar na avaliação do gerenciamento
dos recursos hídricos nacionais, na
análise dos processos de licenciamento ambiental em obras hídricas e rodoviárias, bem como no gerenciamento de projetos florestais. "A postura
do TCU pode e deve inspirar outros
tribunais de contas em diferentes estados da federação", afirmou.
Em sua palestra, o presidente
Valmir Campelo destacou que o TCU
tem desenvolvido auditorias a fim de
detectar oportunidades de melhoria na
esfera da gestão ambiental, apresentando aos responsáveis recomendações e determinações que permitam
o aprimoramento dos atos governamentais. Ele acrescentou que a conferência, com a participação de mais
de 100 especialistas de mais de 50
nações, "será um espaço aberto ao
debate de idéias e experiências em
busca de novos caminhos para o correto gerenciamento dos recursos ambientais do planeta, questão que ultrapassa fronteiras e, por isso, deve ser
analisada e estudada de forma global."
A solenidade de abertura foi precedida de apresentação do Coral do
Colégio Militar de Brasília e lançamento do selo oficial comemorativo
do evento. Em seguida, Valmir Cam-
pelo entregou a Lula a cartilha "Licenciamento Ambiental" e exemplar
da Revista do TCU nº 100, edição
especial publicada em português, inglês e espanhol, com todos os artigos
dedicados à área ambiental. Campelo ressaltou que a cartilha reforça um
ponto forte da atuação do tribunal,
que é o caráter educativo dado às suas
ações, procurando levar aos gestores as informações necessárias ao bom
desempenho da administração. Elaborada pelo tribunal, com a colaboração técnica do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), a cartilha será distribuída a todas as prefeituras municipais, governos estaduais e aos órgãos e entidades que lidam com o assunto.
A mesa de abertura reuniu, também, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e Johanne Gélinas, presidente do Grupo
de Auditoria Ambiental da Intosai.
Estiveram presentes ministros de tribunais superiores, presidentes de tribunais de contas estaduais, parlamentares, secretários de controle interno e dirigentes.
Ministra Marina Silva ressalta
importância da conferência
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, afirmou, em palestra
na Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, que a auditoria ambiental é uma excelente ferramenta
para verificar se governos e bancos
oficiais estão observando a questão
ambiental na elaboração de projetos
e concessão de créditos para empreendimentos. Ela ressaltou, também, a importância do evento, patrocinado pelo TCU, para despertar a
conscientização global de que a preocupação com o meio ambiente deve
envolver todos os órgãos do governo e não somente aqueles responsáveis pela fiscalização ambiental.
Ao abrir a programação de ontem, o presidente Valmir Campelo
disse que o encontro vai contribuir
para que as entidades participantes
possam colaborar com o desenvolvimento sustentável nos respectivos
países. O ministro Ubiratan Aguiar,
coordenador do evento, ele destacou
que a conferência é uma oportunidade para "um chamamento à reflexão, uma oportunidade de aprendizado conjunto e troca de experiências."
A presidente adjunta do Grupo
de Trabalho de Auditoria Ambiental
da Organização Internacional das
Entidades Fiscalizadoras Superiores
(Intosai), Johanne Gélinas, afirmou
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
2 INFORMATIVO TCU
que a agenda da conferência foi positiva, pois existe um grande campo
para participação colaborativa das
EFS. Ela acrescentou que o grande
desafio de todos os países é conseguir implementar as convenções e
acordos internacionais firmados.
Pela manhã, houve apresentação do painel "Perspectivas Globais sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", por
Gabriel Azevedo, coordenador
para a área de Desenvolvimento
Ambiental e Social Sustentáveis do
Banco Mundial no Brasil, e Cristina Montenegro, coordenador do
escritório brasileiro do Programa
das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (Pnuma). À tarde, foram
apresentados os painéis "Desenvolvimento Sustentável, do conceito à ação - de Estocolmo a Joanesburgo", pelo professor Ignacy
Sachs, e Abordagem das EFS sobre a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, por representantes do Canadá, Polônia,
Reino Unido, Noruega, Paquistão
e Austrália. No encerramento foi
realizada discussão aberta "Como
podemos trabalhar melhor juntos".
Ministro ressalta importância das
EFSs para assegurar o
desenvolvimento sustentável
Ao encerrar a Conferência Internacional de Auditoria Ambiental,
o ministro Ubiratan Aguiar, coordenador do evento, disse que as entidades de fiscalização superior têm
um importante papel a cumprir para
tornar concretos os compromissos
assumidos na Agenda 21, apresentada pelos participantes da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento
(ECO-92), realizada no Brasil, que
propôs assegurar a melhoria da qualidade de vida no planeta com base
no desenvolvimento sustentável.
"A capacitação desponta como
instrumento essencial para nos dotar
da autoridade necessária para orientar e redefinir as políticas públicas. E
devemos ser firmes em nossos relatórios, de forma a impulsionar os nossos governos a adotar uma seriedade cada vez maior no trato dos recursos naturais", afirmou.
Ubiratan Aguiar observou que
os interesses econômicos devem se
curvar a um interesse ainda mais fundamental, o direito à vida. "Sem garantir a sobrevivência da espécie, não
há economia ou desenvolvimento a
ser preservado. Vou mais além, sem
qualidade, a própria vida perde sentido", disse.
No último dia pela manhã houve apresentação de painéis sobre
"Auditoria Geral do Canadá e o Controle da Gestão Ambiental" e outro
sobre "O Tribunal de Contas da União
e o Controle da Gestão Ambiental".
Este último foi apresentado por técnicos da Secob, 4ª Secretaria e Seprog.
Durante a tarde houve exposições sobre "Parque Socioambiental
de Canabrava: um exemplo para o
Brasil" e "O Papel das Instituições
Governamentais de Proteção Ambiental", além da apresentação de
Carlos Costa Posada, diretor do Instituto de Estudos Ambientais (Ideam)/Colômbia
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
http://www.tcu.gov.br
Presidente: Valmir Campelo
Vice-Presidente: Adylson Motta
Procurador-Geral
r Lucas Rocha Furtado
MINISTROS
r Guilherme Palmeira
r Ubiratan Aguiar
r Benjamin Zymler
r Marcos Vilaça
r Humberto Souto
r Walton Rodrigues
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU
Subprocuradores-Gerais
r Jatir Batista da Cunha
r Paulo Soares Bugarin
Procuradores
r Maria Alzira Ferreira
r Marinus Eduardo de Vries Marsico
r Cristina Machado da Costa e Silva
MINISTROS-SUBSTITUTOS
r Lincoln Magalhães r Augusto Sherman r Marcos Bemquerer
1ª CÂMARA
2ª CÂMARA
Presidente: Marcos Vilaça
Membros:
Humberto Souto
Walton Rodrigues
Guilherme Palmeira
Augusto Sherman (Ministro-substituto)
Marcos Bemquerer (Ministro-substituto)
Paulo Soares Bugarin (Representante do Ministério Público)
Presidente: Adylson Motta
Membros:
Ubiratan Aguiar
Benjamin Zymler
Lincoln Magalhães (Ministro-substituto)
Maria Alzira Ferreora (Representante do Ministério Público)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Telefones: (61) 316-7624 - 316-7210
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
TCU detecta irregularidades em
licitação da Polícia Federal
O Tribunal de Contas da União
(TCU) constatou que a concorrência
promovida pela então Coordenação de
Informática (Coinf), atual Coordenação-Geral de Telemática do Departamento da Polícia Federal (CGT/DPF),
foi irregular. A licitação deveria contratar serviços de comunicação de dados, com rede nacional integrada e criptografia de alto nível, incluindo o fornecimento e manutenção dos equipamentos. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foi a vencedora, apesar de não ter comprovado a prestação de serviços de comunicação de dados com emprego de criptografia de alto nível. Como o tipo de
licitação utilizado foi o de menor preço, não se podia garantir que a proposta vencedora atenderia à qualidade dos
serviços esperados.
Além disso, as propostas foram
examinadas por comissão técnica de
informática, sendo que a comissão per-
manente de licitação era quem deveria eliminar as outras duas licitantes, já
que o preço era o único critério estabelecido para a seleção. A ausência de
clareza no edital, decorrente do tipo de
licitação, impediu o êxito da licitação.
O ministro relator, Marcos Bemquerer, estabeleceu o prazo de 15 dias
para que a polícia federal anule o contrato com a Embratel, caso ainda vigente, e realize nova concorrência, do
tipo técnica e preço, contemplando no
edital os seguintes aspectos, entre outros: prever que os licitantes declarem
submissão ao edital e especifiquem o
prazo de validade das propostas, estabelecer, de modo claro, como os licitantes devem atender os parâmetros
relativos à criptografia, definir como os
licitantes devem apresentar suas propostas relativas a redes de contingência, internet e backup e exigir que o
licitante especifique as soluções propostas para a administração.
INFORMATIVO TCU 3
Internet
Nova página do
TCU na já está
disponível
O Tribunal de Contas da
União (TCU) inaugurou sua
nova página na Internet, agora
com visual mais agradável e totalmente reformulada para facilitar a navegação no site e a
localização das informações.
A reformulação da homepage constitui uma etapa prévia do projeto Portal TCU, o
qual irá permitir, além da unificação dos atuais sites do Tribunal na internet e na intranet,
a atualização de dados diretamente pelos seus responsáveis,
sem a necessidade da intervenção de especialistas em informática ou em artes gráficas.
A Voz do Brasil
Tribunal identifica áreas de risco do Dnit
Carência de recursos humanos,
principalmente para fiscalização de
obras e convênios, deficiência nos sistemas de informação e ineficiência na
condução de processos licitatórios
foram as principais áreas de risco
constatadas por auditoria do TCU no
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do governo
federal, órgão responsável pela gestão de recursos federais em obras
rodoviárias no País.
Esclareceu o presidente do Tribunal, ministro Valmir Campelo, que
o trabalho teve como objetivo levantar os principais temas de futuras auditorias a serem realizadas no órgão,
que gere considerável volume dinheiro da União e tem requerido constante atuação corretiva por parte do controle externo.
TCU constata falhas em programa de atendimento a deficientes
Trabalho realizado na ação governamental de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação de Pobreza verificou que apenas 2% dos deficientes que poderiam
ser beneficiados são atendidos pelo
programa.
Além disso, o Tribunal apurou
que há profundas distorções na distribuição dos recursos, já que regiões
mais carentes não têm sido priorizadas, e que o valor transferido a cada
beneficiário não é suficiente para
atendimento adequado.
Esclareceu o presidente do
TCU, ministro Valmir Campelo, que
em razão dessas e de outras falhas,
diversas recomendações foram feitas
ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e foi dado
o prazo de 60 dias para que o órgão
encaminhe ao Tribunal um cronograma de implementação das medidas
determinadas.
4 INFORMATIVO TCU
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
Fiscalizações iniciadas no período de 24 a 28/5
O Tribunal de Contas da União iniciou 31 fiscalizações no período de 24 a 28 de maio as quais estão discriminadas no quadro abaixo:
Unidade
Entidade/Órgão
Coordenadora Principal Fiscalizado
24/5/04 Secex-CE
Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de
Transportes
Levantamento
Adylson
Motta
24/5/04 Secex-ES
Levantamento
Adylson
Motta
24/5/04 Secex-PE
Adylson
Motta
25/5/04 Secex-RO
Adylson
Motta
26/5/04 Secex-ES
Adylson
Motta
27/5/04 Secex-PB
Adylson
Motta
27/5/04 Secex-RN
Adylson
Motta
28/5/04 Secex-MS
Benjamin
Zymler
24/5/04 Secex-PE
Guilherme
Palmeira
25/5/04 Secex-AM
Humberto
Souto
24/5/04 Secex-RJ
Humberto
Souto
25/5/04 Secex-PI
Humberto
Souto
26/5/04 Secex-RJ
Lincoln
Magalhães
27/5/04 Secex-BA
Lincoln
Magalhães
27/5/04 Secex-BA
Relator
Adylson
Motta
Início
Nome da Fiscalização
Objeto
Objetivo
(Fiscalis)
FISCOBRAS Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Duplicação de Trechos 26.782.0235.10ET.0002 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Rodoviários - CE
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Departamento Nacional FISCOBRAS - Trechos Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
de Infra-Estrutura de
Rodoviário no ES 26.782.0230.10CL.0002 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Transportes
Construção
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Departamento Nacional FISCOBRAS - Ferrovia Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
de Infra-Estrutura de
Transnordestina 26.783.0235.7214.0105 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Transportes
Trecho Salgueiro da Comissão Mista de Planos,
Araripina - PE
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Departamento Nacional FISCOBRAS Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
de Infra-Estrutura de
Restauração de
26.782.0220.2834.0011 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Transportes
Rodovias Federais No
da Comissão Mista de Planos,
Estado de Rondônia
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Companhia Docas do
FISCOBRAS – InfraObras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Espírito Santo
Estrutura Portuária no 26.784.0230.1158.0002 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
ES - Modernização
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Departamento Nacional FISCOBRAS Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
de Infra-Estrutura de
Duplicação BR - 230 - 26.782.0235.1236.0101 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Transportes
Trecho João Pessoa da Comissão Mista de Planos,
Campina Grande
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Secretaria de Saúde
FISCOBRAS - Apoio à Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Pública do Governo do
estruturação do
10.846.1216.0832.1082 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Estado do Rio Grande do Hospital Terciário da Comissão Mista de Planos,
Norte
Natal - RN
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Departamento Nacional FISCOBRAS Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
de Infra-Estrutura de
Contornos Ferroviários - 26.783.0232.5769.0103 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Transportes
Campo Grande - MS
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Caixa Econômica Federal Inspeção na
Contrato de com a
Obter informações atualizadas sobre o
Superintendência da Caixa Tecnocoop Informática contrato em questão, assim como sobre a
Econômica Federal
Ltda
sua execução
Companhia Energética do FISCOBRAS - Parque Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Amazonas
de Geração Térmica de 25.752.1042.3267.0013 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Energia Elétrica - AM
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Universidade Federal
Inspeção na
Saneamento das
Esclarecer questões relacionadas a
Fluminense
Universidade Federal contas para fins de
contratações de serviços, cumprimento de
Fluminense - UFF
exame de mérito
carga por funcionários, acumulação ilegal
de cargos e inadimplência por parte de
permissários em relação ao uso de
espaço da Universidade
Departamento Nacional FISCOBRAS - Irrigação Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
de Obras Contra As
Tabuleiros Litorâneos - 18.544.0515.1851.0444 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
Secas
PI
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Universidade Federal
Inspeção na
Saneamento das
Esclarecer questões relacionadas a
Fluminense
Universidade Federal contas para fins de
contratações com a Fundação de Apoio,
Fluminense - UFF
exame de mérito
contratações para o Hospital Universitário,
multas de trânsito, inadimplência por parte
de permissários em relação ao uso de
espaço da Universidade e não inclusão de
receitas próprias no Orçamento
Prefeitura Municipal de
Inspeção na Prefeitura Verificação de denúncia Verificação de denúncia envolvendo
Camamu - BA
Municipal de Camamu- envolvendo recursos
recursos federais do FUNDEF, PETI, SUS
BA
federais
e Convênios, da Prefeitura Municipal de
Camamu-BA
Prefeitura Municipal de
Inspeção na Prefeitura Verificação de denúncia Verificação de denúncia a respeito do
Capim Grosso - BA
de Capim Grosso-BA a respeito do FUNDEF FUNDEF municipal, bem como, o
municipal
monitoramento do cumprimento da
Decisão 343/2002 e Acórdão 336/2003,
ambos da 1ª Câmara/TCU.
Instrumento
Levantamento
Levantamento
Levantamento
Levantamento
Levantamento
Levantamento
Inspeção
Levantamento
Inspeção
Levantamento
Inspeção
Inspeção
Inspeção
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
Relator
Luj 07
Início
Unidade
Coordenadora
25/5/04 4ª Secex
Entidade/Órgão
Principal Fiscalizado
INFORMATIVO TCU 5
Nome da Fiscalização
(Fiscalis)
Objeto
Objetivo
Instrumento
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária
FISCOBRAS Implantação da
Unidade de
Fracionamento do
Plasma Nacional
Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Levantamento
10.572.1291.7692.0001 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Marcos
25/5/04 Secex-RJ
Bemquerer
Financiadora de Estudos
e Projetos
Monitoramento de
determinações à FINEP
, AC-433-10/2003-2 Relação nº 6/2003
Monitoramento das
determinações
efetuadas no TC
004672/00-0
Marcos
25/5/04 Secex-TO
Bemquerer
Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de
Transportes
FISCOBRAS - BR242/TO - Peixe Paranã - Taguatinga
Marcos
Vilaça
27/5/04 6ª Secex
Controladoria Geral da
União
Ubiratan
Aguiar
24/5/04 ADFIS
Instituto Nacional do
Seguro Social
Ubiratan
Aguiar
24/5/04 1ª Secex
Petróleo Brasileiro S.A.
FISCOBRAS Manutenção da InfraEstrutura Operacional
do Parque de Refino
Ubiratan
Aguiar
24/5/04 3ª Secex
Tribunal Superior do
Trabalho
FISCOBRAS - Sede do Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Levantamento
TST - DF
02.122.0571.1671.0101 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ubiratan
Aguiar
24/5/04 Secex-RS
Prefeituras Municipais do Inspeção na Prefeitura TC 001.286/2003-5
Estado do Rio Grande do Municipal de Cachoeira
Sul (497 Municípios)
do Sul/RS
Verificar possíveis irregularidades na
aplicação de recursos do SUS
Ubiratan
Aguiar
24/5/04 Secex-SP
Petróleo Brasileiro S.A.
Prestar informações ao Congresso
Levantamento
Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ubiratan
Aguiar
26/5/04 3ª Secex
Programa Federal de
Auxílio a Aeroportos PROFAA
Monitoramento das recomendações de
auditoria operacional
Monitoramento
Ubiratan
Aguiar
26/5/04 Secex-SC
Inspeção
24/5/04 1ª Secex
subsidiar instrução de
representação TC003.930/2004-5
Obras vinculadas ao PT
25.752.0807.4101.0010
Subsidiar instrução representação TC003.930/2004-5
Walton
Rodrigues
Departamento de Aviação Monitoramento no
Civil
Programa Federal de
Auxílios a Aeroportos PROFAA
Conselho Regional de
Inspeção no Conselho
Engenharia, Arquitetura e Regional de Engenharia
Agronomia -SC
e Arquitetura
Centrais Elétricas do
FISCOBRAS - Bens
Norte do Brasil S.A.
Imóveis - Região Norte
Levantamento
Walton
Rodrigues
Walton
Rodrigues
24/5/04 3ª Secex
Diretoria de Contas da
Marinha
Companhia Hidroelétrica
do São Francisco
Reaparelhamento da
Marinha do Brasil
Obras vinculadas ao PT
25.752.0294.5105.0029
Walton
Rodrigues
24/5/04 Secex-PI
Companhia Energética do FISCOBRAS - Sistema Obras vinculadas ao PT
Piauí S.A.
de Transmissão - PI
25.752.0294.3379.0022
Prestar informações ao Congresso
Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Fiscalizar projetos incluídos no Programa
de Reaparelhamento da Marinha do Brasil
Prestar informações ao Congresso
Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prestar informações ao Congresso
Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Walton
Rodrigues
27/5/04 Secex-SC
Secretaria de Economia e FISCOBRAS - Pista de Obras vinculadas ao PT
Finanças da Aeronáutica - Pouso e Decolagem - 05.781.0631.107D.0101
Fundo Aeronáutico
Aeroporto de
Jaguaruna
24/5/04 Secex-PE
Verificar o cumprimento das determinação Monitoramento
efetuadas
Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Levantamento
26.782.0237.5710.0015 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Inspeção na
contrato firmado com o Proceder ao saneamento das contas da Inspeção
Controladoria-Geral da Serpro e outros
CGU/PR de 2002
União - CGU/PR
aspectos
Auditoria de Sistemas Sistemas
Avaliar As Condições Operacionais E O
Auditoria
no INSS/Dataprev
informatizados de apoio Funcionamento Dos Sistemas Informatizados
à arrecadação do INSS De Apoio À Arrecadação Em Especial O De
Apoio A Cobrança Administrativa - SICOB,
Bem Como Avaliar O Atendimento Das
Necessidades De Informatização Da Área De
Arrecadação Do INSS
Obras vinculadas ao PT Prestar informações ao Congresso
Levantamento
25.753.0288.4108.0001 Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Fiscobras - Modernização Obras vinculadas ao PT
e Adequação do Sistema 25.753.0288.3155.0035
de Produção REPLAN/SP
Auditoria no Comando
da Marinha
FISCOBRAS - Usina
Termelétrica Camaçari BA
Total de fiscalizações iniciadas no período de 24/5 a 28/5/2004: 31
Acompanhamentos: 0
Inspeções: 8
Monitoramentos: 2
Inspeção
Auditoria
Levantamento
Levantamento
Prestar informações ao Congresso
Levantamento
Nacional de modo a subsidiar os trabalhos
da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Auditorias: 2
Levantamentos: 19
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
6 INFORMATIVO TCU
DESPACHOS PRELIMINARES – 31 de maio a 4 de junho de 2004
Processo/ Relator
Natureza
Unidade
Responsável/ Interessado
Providências
Espírito Santo
000.942/03-4
Min. Augusto Sherman
Tomada de
contas especial
Serviço Brasileiro de Apoio ás
Micro e Pequena Empresas do
Espírito Santo – Sebrae/ES
José Fernando Etienne
Dessaune e outros
Citação para apresentar
alegações de defesa ou
recolher o débito
José Rafael Guerra Pinto
Coelho
Diligência
Manoel Gomes Pereira
Neto
Citação para apresentar
alegações de defesa ou
recolher o débito
Minas Gerais
004.643/02-5
Min. Augusto Sherman
Tomada de
contas especial
Secretaria de Estado da Saúde
de Minas Gerais
Paraíba
000.819/04-9
Min. Benjamin Zymler
Tomada de
contas especial
Prefeitura de Serra da Raiz
Roraima
001.250/01-6
Min. Augusto Sherman
Tomada de
contas especial
Prefeitura de Caroebe
Antonio Souza Martins
Filho e outros
Realização de inspeção
Publicamos, a seguir, as principais decisões do Tribunal de Contas da União, no
período de 31 de maio a 4 de junho de 2004.
Sessão 1ª Câmara - 1º de junho de 2004
Foram julgados 58 processos.
Resultado de julgamentos
Entes Federais
Santos
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade da concessão. Negativa de registro do ato
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Câmara dos Deputados
Nº do processo: TC 013.615/03-8
Responsável: Ricardo Moraes de
Souza
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Relator: Min. Walton Rodrigues
Unidade: Ministério Público Federal
Nº do processo: TC 017.646/03-2
Interessados: Antônio Toledo e outros
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade da concessão
de Edine Rodrigues de Moura. Negativa de registro do ato. Legalidade das
demais concessões. Registro dos atos
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Câmara dos Deputados
Nº do processo: TC 013.636/03-8
Responsável: Agostinho César Valente
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Relator: Min. Walton Rodrigues
Unidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência
Nº do processo: TC 005.062/95-0
Interessadas: Ailton Leodino dos
Unidade: Caixa Econômica Federal
Nº do processo: TC 250.625/97-0
Interessado: Ernandi Sampaio Lins
Júnior
Assunto: Recurso de reconsideração
Resultado: Conhecimento. Provimento parcial
Relator: Min. Guilherme Palmeira
Unidade: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Ibama
Nº do processo: TC 016.012/03-7
Interessados: Francisco das Chagas
e Silva
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade das concessões. Negativa de registro dos atos
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Ministério do Trabalho e
Emprego
Nº do processo: TC 015.683/99-0
Interessado: Manoel Messias Mendes
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade da concessão. Negativa de registro do ato
Relator: Min. Humberto Souto
A M
Unidade: Prefeitura de Jutaí
Nº do processo: TC 012.276/03-7
Responsável: Ribamar Cruz de Farias
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Multa
Relator: Min. Guilherme Palmeira
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
Unidade: Fundação Universidade
Federal do Amazonas
Nº do processo: TC 003.291/03-4
Interessados: Theophanes Alves
Pessoa e outros
Assunto: Pensão Civil
Resultado: Ilegalidade de três concessões. Negativa de registro dos
atos. Legalidade das demais concessões. Registro dos atos
Relator: Min. Guilherme Palmeira
A P
Unidade: Conselho Regional dos
Corretores de Imóveis do Pará e do
Amapá – Creci/12ª Região/PA e AP
Nº do processo: TC 016.862/99-6
Recorrentes: Rubem Ribas e Ronaldo Koury Maués
Assunto: Recurso de reconsideração
Resultado: Conhecimento. Não-provimento
Relator: Min. Marcos Bemquerer
Unidade: Prefeitura de Tartarugalzinho
Nº do processo: TC 015.792/02-3
Responsáveis: espólio de Adelino
Fernandes Gurjão Filho e outros
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Relator: Min. Marcos Bemquerer
INFORMATIVO TCU 7
Monteiro Carvalho
Resultado: Conhecimento. Não-proAssunto: Pedido de reexame
vimento
Resultado: Conhecimento. Não-pro- Relator: Min. Humberto Souto
vimento
Relator: Min. Walton Rodrigues
G O
Unidade: Prefeitura de Baixio
Nº do processo: TC 019.037/03-0
Responsável: Armando Quaresma
Trigueiro
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito. Multa
Relator: Min. Walton Rodrigues
D F
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Nº do processo: TC 017.519/03-0
Interessados: José Luiz Gonçalves
e outros
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Legalidade das concessões de Nilza Lobato Pereira e Otacílio Alves Barbosa. Registro dos atos.
Ilegalidade das demais concessões.
Negativa de registro dos atos.
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Prefeitura de Pirenópolis
Nº do processo: TC 012.719/03-8
Responsável: Luiz Armando Pompeu de Pina
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito. Multa
Relator: Min. Marcos Bemquerer
M A
Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Maranhão
Nº do processo: TC 017.112/95-8
Recorrente: José Arteiro da Silva.
Assunto: Pedido de reexame
Resultado: Conhecimento. Provimento
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Universidade Federal do
Maranhão
Nº do processo: TC 002.642/02-9
Interessados: Ana Catarina Vasconcelos Cavalcanti e outros
Unidade: Instituto Nacional do Seguro Assunto: Pensão Civil
Social – INSS (Superintendência em Resultado: Ilegalidade das concesBrasília)
sões. Negativa de registro dos atos
Nº do processo: TC 853.444/97-8
Relator: Min. Humberto Souto
Interessadas: Giselda Ramos BezerB A
ra e Rosalina de Brito Costa
M G
Assunto: Aposentadoria
Unidade: Prefeitura de Biritinga.
Resultado: Legalidade da concessão
Nº do processo: TC 002.737/02-4
Giselda Ramos Bezerra. Registro do Unidade: Prefeitura de Ubaí
Responsável: Francisco Pedreira ato. Ilegalidade da concessão de Ro- Nº do processo: TC 014.510/03-0
Cursino
salina de Brito Costa. Negativa de Responsável: Henrique Castro Braga
Assunto: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial. registro do ato
Resultado: Contas irregulares. CondeResultado: Contas irregulares. Conde- Relator: Min. Guilherme Palmeira
nação ao recolhimento do débito. Multa
nação ao recolhimento do débito. Multa
Relator: Min. Guilherme Palmeira
Relator: Min. Marcos Bemquerer
E S
C E
Unidade: Universidade Federal do
Ceará – UFC
Nº do processo: TC 853.321/97-3
Interessado: Fernando Henrique
Unidade: Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem DNER, 17°
Distrito/ES
Nº do processo: TC 000.760/99-4
Interessado: Vanderlei Colombo
Assunto: Embargos de Declaração
Unidade: Universidade Federal de
Minas Gerais
Nº do processo: TC 012.205/97-4
Interessada: Maria Leandra Rosa
Assunto: Pensão Civil
Resultado: Ilegalidade da concessão. Negativa de registro do ato
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
8 INFORMATIVO TCU
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Prefeitura de Antônio Dias
Nº do processo: TC 016.631/03-5
Responsável: Sílvio Roberto Araújo
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito. Multa
Relator: Min. Guilherme Palmeira
M T
Unidade: Prefeitura de Rosário do
Oeste
Nº do processo: TC 010.466/03-2
Responsável: Fernando Luiz de
Carvalho
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito. Multa
Relator: Min. Guilherme Palmeira
P B
Unidade: Universidade Federal da
Paraíba
Nº do processo: TC 004.949/97-8
Interessados: Irene Marques da Silva e outros
Assunto: Pensão Civil
Resultado: Ilegalidade de sete concessões. Negativa de registro dos
atos. Legalidade das demais concessões. Registro dos atos.
Relator: Min. Humberto Souto
P E
Unidade: Escola Agrotécnica Fede-
ral de Vitória de Santo Antão/PE
Nº do processo: TC 011.345/02-3
Responsáveis: Giovanni Carício
Caldas Júnior e outros
Assunto: Prestação de Contas
Resultado: Contas irregulares de
Giovanni Carício Caldas Júnior.
Multa. Contas dos demais regulares com ressalva. Quitação. Determinações.
Relator: Min. Guilherme Palmeira
R J
Unidade: Universidade Estadual do
Rio de Janeiro – UERJ
Nº do processo: TC 003.899/02-7
Responsável: Antônio Celso Alves
Pereira
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas regulares com
ressalva. Quitação. Determinações.
Relator: Min. Marcos Bemquerer
Unidade: Associação Fluminense de
Educação- AFE
Nº do processo: TC 575.617/95-0
Interessado: Arody Cordeiro Herdy
Assunto: Embargos de Declaração
Resultado: Conhecimento. Não-provimento
Relator: Min. Guilherme Palmeira
Unidade: Diretoria Regional da ECT
no Rio de Janeiro - DR/RJ
Nº do processo: TC 005.478/03-2
Interessados: Alda Maria Souza de
Oliveira e outros
Assunto: Admissão
Resultado: Ilegalidade das admissões. Negativa de registro dos atos
Relator: Min. Humberto Souto
R N
Unidade: Delegacia Regional do MEC
no Rio Grande do Norte (extinta)
Nº do processo: TC 010.212/97-3
Interessado: Maria Santana Maia
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade da concessão. Negativa de registro do ato
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Delegacia Regional do
MEC no Rio Grande do Norte
Nº do processo: TC 852.179/97-9
Interessadas: Neuza Carlos de Oliveira
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade das concessões. Negativa de registro dos atos
Relator: Min. Humberto Souto
R S
Unidade: Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural – Administração
Regional do Estado do Rio Grande do
Sul – Senar/RS
Nº do processo: TC 008.637/00-0
Responsáveis: Carlos Rivaci Sperotto e outros
Assunto: Prestação de contas
Resultado: Contas regulares com
ressalva. Quitação. Determinação.
Relator: Min. Marcos Bemquerer
Sessão do Plenário - 2 de junho de 2003
Foram julgados 16 processos.
Entes Federais
Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial – Inmetro.
Nº do processo: TC 575.119/97-7
Interessado: Júlio César C. Bueno
Assunto: Pedido de reexame.
Resultado: Conhecimento. Provimento parcial
Revisor: Min. Lincoln Magalhães
Relator: Min. Humberto Souto
Unidades: Instituto Rio Branco/
MRE e Centro Brasileiro de Relações Internacionais – Cebri
Nº do processo: TC 002.279/03-5
Responsável: João Almino de Souza Filho
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Acolhimento das razões
de justificativas. Contas regulares
com ressalva. Quitação. Determinações.
Relator: Min. Adylson Motta
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
Unidade: Departamento Nacional de
Infra-estrutura de Transportes –
DNIT – 9ª Unit
Nº do processo: TC 004.066/04-3
Interessado: Congresso Nacional
Responsáveis: Miguel Dario Ardissone Nunes e outros
Assunto: Relatório de levantamento
de auditoria
Resultado: Determinações.
Relator: Min. Adylson Motta
pírito Santo – Codesa
Nº do processo: TC 005.031/04-2
Responsável: Henrique Germano
Zimmer
Assunto: Relatório de levantamento
de auditoria
Resultado: Determinações.
Relator: Min. Adylson Motta
Unidade: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras/Lubnor-Lubrificantes e
Derivados de Petróleo do Nordeste
Nº do processo: TC 015.364/03-5
Interessada: Rodoguinchos LTDA.
Assunto: Representação
Resultado: Conhecimento. Improcedência.
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Nº do processo: TC 005.503/02-9
Interessado: Associação Nacional
dos Juízes Classistas da Justiça Trabalhista
Assunto: Recurso de revisão
Resultado: Conhecimento. Não-provimento.
Revisor: Min. Lincoln Magalhães
Relator: Min. Humberto Souto
Unidade: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás
Nº do processo: TC 009.199/03-4
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A
- Petrobrás
Assunto: Embargos de declaração
Resultado: Conhecimento. Não-provimento.
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
E S
Unidade: Companhia Docas do Es-
M G
P B
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraiba - Cefet
Nº do processo: TC 015.961/03-6
Interessado: Ministério Públido do
Trabalho/PB - Rildo Albuquerque
Mousinho de Brito
Assunto: Representação
Resultado: Conhecimento. Procedência parcial. Determinações.
INFORMATIVO TCU 9
Relator: Min. Benjamin Zymler
P R
Unidade: Telecomunicações do Paraná S/A -– Telepar
Nº do processo: TC 550.171/97-5
Interessado: Leôncio Vieira de Rezende
Assunto: Recurso de reconsideração
Resultado: Conhecimento. Provimento.
Relator: Min. Humberto Souto
R O
Unidade: Secretaria de Estado da
Educação de Rondônia
Nº do processo: TC 003.282/04-3
Interessado: Tribunal de Contas da
União
Assunto: Levantamento de auditoria
Resultado: Informação. Encaminhamento de cópia aos interessados.
Relator: Min. Benjamin Zymler
Unidade: Governo do Estado de Rondônia
Nº do processo: TC 750.052/96-1
Interessado: Congresso Nacional
Assunto: Relatório de levantamento
de auditoria
Resultado: Determinações.
Relator: Min. Marcos Bemquerer
Sessão da 2ª Câmara - 3 de junho de 2003
Foram julgados 35 processos.
Entes Federais
Unidade: Ministério da Previdência
e Assitência Social – MPAS
Nº do processo: TC 001.037/02-1
Responsáveis: Irmã Maria Tereza
Diniz e outros
Assunto: Representação
Resultado: Conhecimento. Provimento parcial Acolhimento das razões
de justificativas. Determinações.
Relator: Min. Adylson Motta
Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Nº do processo: TC 013.550/03-1
Responsável: Paulo Dani
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito. Multa.
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
Unidade: Ministério da Educação Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Nº do processo: TC 001.771/03-0
Responsável: Iara Sylvain
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Relator: Min. Benjamin Zymler
Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro)
Nº do processo: TC 853.866/97-0
Interessados: Eliana Medeiros Pamplona e outros
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade das concessões de Dalva Gomes de Castro e Irio
Brasília, 31 de maio a 4 de junho de 2004
10 INFORMATIVO TCU
Vieira. Negativa de registro dos atos.
Legalidade das demais concessões.
Registro dos atos.
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
A C
Unidade: Prefeitura de Rodrigues
Alves
Nº do processo: TC 010.175/99-7
Responsável: Francisco Vagner de
Santana Amorim
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Relator: Min. Benjamin Zymler
A L
Unidade: Gerência Executiva do
INSS em Maceió/AL
Nº do processo: TC 008.543/97-6
Interessada: Creuza Costa Pedrosa
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Ilegalidade da concessão. Negativa de registro do ato.
Relator: Min. Adylson Motta
sões. Negativa de registro dos atos.
Relator: Min. Adylson Motta
C E
Unidade: Delegacia da Receita Federal no Ceará
Nº do processo: TC 011.262/94-0
Recorrente: Maria de Fátima Oliveira Mendes
Assunto: Pedido de reexame
Resultado: Conhecimento. Não-provimento.
Relator: Min. Benjamin Zymler
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
Nº do processo: TC 003.275/03-0
Interessados: Amélia Andrade Gouveia e outros
Assunto: Pensão Civil
Resultado: Ilegalidade da concessão
de Marcelo Felipe Neris Madeira .
Negativa de registro do ato. Legalidade da concessão. Registro do ato.
Relator: Min. Benjamin Zymler
Nº do processo: TC 425.213/96-0
Interessado: Luiz Roberto da Fonseca
Assunto: Embargos de Declaração
Resultado: Conhecimento. Não-provimento.
Relator: Min. Benjamin Zymler
P A
Unidade: Prefeitura de Ajuru
Nº do processo: TC 015.109/03-2
Responsável: Domingos Diniz
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Multa.
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
Unidade: Prefeitura de Rurópolis
Nº do processo: TC 000.464/03-4
Responsável: Zericé da Silva Dias
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas irregulares. Condenação ao recolhimento do débito.
Multa.
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
M G
P E
B A
Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Nº do processo: TC 856.530/98-0
Interessados: Anailda Dias Melo
Morais e outros
Assunto: Pensão civil
Resultado: Legalidade da concessão
de Anailda Dias Melo Morais. Registro do ato. Ilegalidade das demais concessões. Negativa de registro dos atos.
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social – Gerência Regional (BA)
Nº do processo: TC 006.506/02-5
Interessados: Arylton Maia Dias e
outros
Assunto: Aposentadoria
Resultado: Constituição de processo
apartado do ato de Osvaldete Bahia da
Luz. Legalidade da concessão de Francisco Wilson Gomes Eulálio. Registro
do ato. Ilegalidade das demais conces-
Unidade: Universidade Federal de
Juiz de Fora – UFJF/MG
Nº do processo: TC 850.073/97-9
Interessado: Sérgio Marcos de Ávila Negri
Assunto: Pedido de reexame
Resultado: Conhecimento. Não-provimento.
Relator: Min. Adylson Motta
Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Nº do processo: TC 012.005/03-4
Interessados: Geraldo Magela Vieira e Saulo José Guimarães de Castro
Assunto: Embargos de Declaração
Resultado: Conhecimento. Provimento parcial
Relator: Min. Ubiratan Aguiar
M T
Unidade: TRE - MT
Unidade: Prefeitura de Vicência
Nº do processo: TC 013.116/01-1
Interessado: Tribunal de Contas do
Estado do Pernambuco
Responsável: Amaury Pedrosa Ribeiro
Assunto: Tomada de contas especial
Resultado: Contas regulares com
ressalva. Quitação. Determinações.
Relator: Min. Benjamin Zymler
R S
Unidade: Hospital das Clínicas de
Porto Alegre (RS)
Nº do processo: TC 011.690/03-3
Responsáveis: Sérgio Carlos Eduardo Pinto
Assunto: Prestação de contas
Resultado: Contas regulares com
ressalva. Quitação. Determinações.
Relator: Min. Benjamin Zymler