SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
AUDITORIA INTERNA
Relatório Anual
de
Atividades
de
Auditoria Interna
RAINT/2009
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
2
APRESENTAÇÃO.
Em cumprimento as determinações da Instrução Normativa nº. 07, de 29 de
dezembro de 2006 e da Instrução Normativa nº. 01, de 03 de janeiro de
2007, da Controladoria Geral da União, que estabelece o conteúdo e as
normas de elaboração e acompanhamento da execução do Relatório Anual
de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, a Auditoria Interna da UFPA, em
conformidade com os procedimentos contidos nas Instruções Normativas
supracitadas, apresenta a seguir o seu Relatório de Atividades referente ao
exercício de 2009.
Em função das ações planejadas constantes do PAINT/2009, este Relatório
de Atividades da Auditoria Interna apresenta os resultados dos trabalhos
realizados no período de janeiro a dezembro/2009, dando continuidade às
atividades que vinham sendo desenvolvidas no ano de 2008, procurando
aprimorar a qualidade das ações de controle, buscando formas mais
eficiente para alcançar os resultados desejados.
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
3
Unidade Gestora – 153063
Gestão - 15230
Exercício - 2009
I – Descrição dos trabalhos de Auditoria Interna realizada:
1.0
– Emissão de expedientes da AUDIN:
Foram emitidos 329 (trezentos e vinte e nove), dirigidos às unidades para
atendimento as solicitações dos órgãos de controle, conforme segue:
a) Auditoria Interna (AUDIN/UFPA) – 54
b) Controladoria Geral da União (CGU/PA) - 122
c) Tribunal de Contas da união (SECEX-TCU/PA) – 44
d) Outros – 109
2.0
– Exame da Prestação de Contas Anual – exercício 2008:
Apresentou opinião sobre o processo de Prestação de Contas Anual –
23073.006346/2009-11 – da referida entidade em observância ao Anexo I, da
DN/TCU nº. 94/2008, no Anexo V da Portaria nº. 2.238/2008-CGU bem como o
contido no Art. 13 da IN/TCU nº. 57/2008, e no Art. 4º da DN/TCU nº. 94/2008
correspondente ao Exercício Financeiro de 2008. (Parecer nº. 050/2009)
3.0
– Análise sobre a Tomada de Contas do Almoxarifado e
Patrimônio – exercício 2008:
Analisou
os
trabalhos
realizados
pela
Comissão
designada,
verificando
a
conformidade entre os sistemas integrados do Governo Federal e aos sistemas
institucionais, com recomendações de ajustes para alguns itens de materiais de
consumo.
4.0
– Análise de Processos:
RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO DE PROCESSOS ENCAMINHADOS A UNIDADE
DE CONTROLE, COM BASE NOS EXAMES REALIZADOS.
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
Nº. Processo
033721/2009,
033754/2009
Unidade Interessada
Campus de Abaetetuba
Assunto
Serviços de Terceiros Pessoa
Física
033707/2009,
033709/2009,
033713/2009
Campus de Abaetetuba
Serviços de Terceiros Pessoa
Física
033716/2009
Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
033708/2009 e
033717/2009
Campus de Abaetetuba
(serviços de reparos, consertos,
recuperações e adaptações em
bens imóveis que se classificam
no mesmo item de despesa e
perfazem um montante de
29.984,13.)
4
Análise da AUDIN
Contratação de serviços congêneres, os
quais, a UFPA por meio do Instituto de
Letras e Comunicação têm equipe
competente para executar. Os processos
em suas propostas não atestam
nenhuma qualificação dos prestadores, a
exemplo de currículos, e ainda por se
tratar de serviços afins se caracterizam
fracionamento de despesa.
Trata-se de contratação de serviços de
reparos, consertos, recuperações e
adaptações em bens imóveis que se
classificam no mesmo item de despesa e
perfazem um montante de R$
27.200,84.
Configurando nos dois casos
Fracionamento de Despesa. Ou seja:
contratar obras e serviços e adquirir bens
que se refiram, a parcelas de um mesmo
serviço ou compra que possa ser
realizado de uma só vez não é permitido,
salvo se houver impossibilidade
orçamentária e financeira ou situação
emergencial absolutamente
caracterizada. Abstraindo a situação
emergencial, para que isso não ocorra é
necessário o planejamento das
necessidades dos órgãos para todo o
exercício.
Observação Contida nos processos: É notório que a dispensabilidade de licitação, tanto para compras e serviços como para
obras e serviços de engenharia, valem para todo o exercício financeiro, permitindo-se, entretanto o parcelamento do
fornecimento ou da execução significa que o limite de valor, para objetos similares, só pode ser utilizado para fins de dispensa
uma vez em cada exercício. As razões desse entendimento são as seguintes:
Em primeiro lugar, os prazos do art. 39, parágrafo único, para licitação simultânea ou sucessiva, não mais se aplicam
ao art.24, I, como era definido pela redação originária da Lei N.º.8.666/93. A Lei n.º 8.883/94, alterando o referido parágrafo
único do art. 39, excluiu expressamente a aplicabilidade do limite da dispensa em intervalos temporais definidos para licitação
simultânea ou sucessiva (30 e 120 dias).
Em segundo lugar, não há nenhum outro dispositivo, seja na Lei N.º.8.666/93, seja na Lei N.º.4.320/64, que autorize a
aplicação do limite de dispensa para objeto similar por sucessivas vezes no mesmo exercício financeiro. Se não há autorização
expressa, conclua-se pela vedação legal.
Nº. Processo
038334/2009
000851/2009
Unidade Interessada
Procuradoria Geral da
UFPA
Procuradoria Geral da
UFPA
Assunto
Análise da AUDIN
8º Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços nº. 945/2003
(UFPA/HUJBB/FADESP)
A solicitação da prorrogação encontrase em estrita observância ao prazo para
apresentação da prestação de contas
anual, não vemos óbice para a
assinatura do citado Termo Aditivo.
Reajustamento de preços do
Contrato 205/2006, em função à
Convenção Coletiva da Categoria
referente ao período 2009/2010,
Diante dos fatos discorridos nos autos,
concluímos que o pleito pelo reequilíbrio
econômico-financeiro, visa restabelecer
a justa remuneração do serviço
prestado para a Administração Pública,
bem como, os preços decorrentes da
revisão não ultrapassam os praticados
no mercado.
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
5
...Nesses termos, ressalte-se que a
dispensa por emergência do
procedimento licitatório agrega caráter
de excepcionalidade, podendo seu uso
inadequado caracterizar ofensa ao
princípio da moralidade pública,
ensejando aplicação de sanção no
âmbito administrativo, civil e criminal.
Neste sentido, ratifica-se o Parecer nº.
711/2009-MCO/PG.
Diante do exposto, e considerando as
determinações contidas nos citados
acórdãos. Recomenda-se que o
convênio em tela passe a ter a
execução do seu Plano de Trabalho pela
Universidade Federal do Pará, bem
como o Hospital Universitário Bettina
Ferro proceda junto aos órgãos
competentes à composição de seu
quadro efetivo até a data de 31.12.2010
conforme estabelece o Tribunal de
Contas.
Diante do exposto, e considerando as
determinações contidas nos citados
acórdãos. Recomenda-se que o
convênio em tela passe a ter a
execução do seu Plano de Trabalho pela
Universidade Federal do Pará, bem
como o Hospital Universitário João
Barros Barreto proceda junto aos órgãos
competentes à composição de seu
quadro efetivo até a data de 31.12.2010
conforme estabelece o Tribunal de
Contas.
002029/2009
Procuradoria Geral da
UFPA
Parecer nº. 711/2009-MCO/PG
004929/2009
Procuradoria Geral da
UFPA
Termo Aditivo ao Convênio
nº.077/2000UFPA/HUBETINA/FADESP.
Acórdãos 1520/2006 e 2371/2008TCU
005536/2009
Procuradoria Geral da
UFPA
Termo Aditivo ao Convênio
nº.087/00/97-UFPA/HUJBB/FADESP.
Acórdãos 1520/2006 e 2371/2008TCU
008365/2009
Procuradoria Geral da
UFPA
Prestação de Contas – Contrato
UFPA/P.M. de Santarém.
Corrobora com o Parecer da d.
Procuradoria Geral da UFPA.
004548/2009
Procuradoria Geral da
UFPA
Prestação de Contas – Contrato
UFPA/CIA VALE DO RIO DOCE
Corrobora com o Parecer da d.
Nº.
Processo
025199/2008
Unidade Interessada
Procuradoria Geral da
UFPA
Assunto
Cobrança da Empresa C.CRIS
SISTEMAS LTDA a
Universidade pelos serviços
executados, a Procuradoria
demandou diligência
recomendando a abertura de
Sindicância para
esclarecimentos dos fatos.
Procuradoria Geral da UFPA.
Análise da AUDIN
Diante dos fatos discorridos nos
autos, a Comissão de Sindicância
constituída pela Portaria nº.
1630/2009 e prorrogada pela Portaria
nº. 2267/2009, a comissão sindicante
após as audiências com os
envolvidos, respeitando, o
contraditório e amplo defesa, bem
como pelos documentos apresentados
constantes nos autos, concluiu que o
pleito da empresa C.Cris Sistemas
Ltda., tem procedência de mérito.
Recomendação da AUDIN:
mediante a ausência de planejamento
e inobservância as medidas que
devem ser tomadas nos contratos
emergenciais (fato já reincidente
nesta IFES) recomendamos, ante a
omissão da Comissão Sindicante, a
aplicação de Advertência aos
responsáveis pela irregularidade
praticada no âmbito desta instituição.
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
034101/2009
Procuradoria Geral da
UFPA
9º Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços Nº.
077/2000 entre
UFPA/HUBFS/FADESP
6
A solicitação da prorrogação
encontra-se em estrita observância ao
prazo para apresentação da prestação
de contas anual, não vemos óbice
para a assinatura do citado Termo
Aditivo.
Diante de tal fato, é notório que a
despesa a ser executada será com
serviços de: Reparo, Consertos,
Reforma de Imóveis em Geral, que
engloba pintura, instalações elétricas
008439/2009
Campus de Bragança
Aquisição de Bens Materiais
de Construção.
e hidráulicas, telhados etc.
Recomendamos que a Coordenação
do Campus de Bragança viabilize
junto a PROAD e PCU a inclusão dessa
unidade no processo de Manutenção
Predial da UFPA gerenciado por essas
mencionadas unidades.
23501/2008
Nº.
Processo
Procuradoria Geral da
UFPA
Devolução do prazo ao
Contrato nº. 039 /2009
decorrente da licitação
(Tomada de Preço nº.
10/2008),
Unidade Interessada
Assunto
Que não observamos óbice ao
atendimento aos pleitos, pois
entendemos ser pertinente conforme
estabelece inciso I do § 1º do art. 57,
c/c o art. 79, § 5º todos da Lei
8.666/93.
Quanto à disponibilidade
orçamentária não observamos no
momento onerosidade excessiva para
a Administração, porém que tem a
competência para se manifestar com
propriedade sobre a questão é a
PROAD.
Análise da AUDIN
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
DIVERSOS
Nº.
Processo
Procuradoria Geral da
UFPA
Unidade Interessada
7
PDI’S DA S UNIDADES
ACADÊMICAS (Acórdão
2731/2008/-TCU)- 18.02.2009
Considerando o Acórdão 2731/2008TCU - e a despeito da polemica que
persiste em torno do mesmo – é o
resultado da Fiscalização de
Orientação Centralizada (FOC) que o
Tribunal de Contas da União procedeu
junto aos seguintes órgãos e
entidades: Ministério da Educação,
Ministério da Ciência e Tecnologia e
Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES) – “Avaliação do
Relacionamento das Instituições
Federais de Ensino Superior com as
suas Fundações de Apoio”.
Neste relatório o TCU apresenta os
diagnósticos das situações verificadas
e analisadas, onde foram identificadas
irregularidades desde as mais comuns
e as relevantes, onde propõe
aperfeiçoamento aos mecanismos de
controle das IFES.
Depreendemos que a egrégia corte de
contas está determinando tão
somente formas e normas de
procedimentos no relacionamento das
IFES com as suas fundações de apoio,
e não o veto no strito sensu dessa
parceria.
Entretanto, somos de conformidade
que a relação entre IFES X
FUNDAÇÕES, ambas têm que terem
estrita observância às determinações
e recomendações do mencionado
acórdão.
No tocante aos PDI’S e seus recursos
financeiros alocados na fundação,
sem o lastro orçamentário
correspondente na IFES, recomendase que a Administração Superior
mobilize a unidade competente na
área da elaboração de previsão
orçamentária, junto a FADESP para
viabilizar a incorporação dos valores
dos Projetos previstos no Plano de
Ação das Unidades Acadêmicas e
Administrativas onde as planilhas
orçamentárias e/ou plano de trabalho
desses projetos sejam executadas de
acordo com a proposta orçamentária
da Universidade Federal do Pará, face
ao prazo de 06 (seis) meses
estabelecido pelo Acórdão 2731/2008TCU para as IFES corrigirem as falhas
e irregularidades apontadas na
Fiscalização de Orientação
Centralizada do TCU.
Assunto
Análise da AUDIN
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
2003.39.00.0
05628-6 5ª
VF/PA
Analise e Manifestação
Técnica sobre os
esclarecimentos da perícia
contábil.
Procuradoria Geral da
UFPA
Autora: BRASIL SERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
Ré: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARÁ (25.05.2009)
8
Alertamos que esta Auditoria Interna se
manifestará sobre o assunto em tela,
mediante as informações constantes no
processo sob o protocolo da UFPA nº.
23073.012419/2009-77, em tempo
exíguo, mediante a complexidade da lide.
Inicialmente, em nossa opinião o laudo
pericial contábil está em conformidade com
as normas disciplinadas pela NBC T 13.7
como segue:
a) Identificação do processo e das
partes;
b) Síntese do objeto da perícia;
c)
Metodologia adotada para os
trabalhos periciais;
d) Identificação das diligências
realizadas;
e) Transcrição dos quesitos, no todo
ou naqueles em discordância;
f)
Respostas aos quesitos;
g)
Conclusão.
Conforme suplemento do laudo pericial,
apresentado pelo perito contador senhor
Marcos de Assis de Souza Aguiar,
observamos que as respostas aos itens
questionados pelos assistentes técnicos da
DECAP/PGU/AGU estão claras, precisas,
consubstanciadas nas informações contidas
nos autos (03 volumes) e focadas dentre as
técnicas contábeis - Planilhas do Recálculo
do: 1) Contrato Inicial, 2) Dissídio de maio
de 2000 e 3) Dissídio de maio de 2001
excetuando-se as matérias especificamente
jurídicas.
Ante todo o exposto, chamamos atenção
que quando se tratar de Perícias Contábeis
Judiciais, da sua parte, tem por finalidade a
constituição de prova em juízo, ou seja,
comprovar a ocorrência, ou não, de fatos
controversos, postos à apreciação judicial.
Assim, o Perito Contador Oficial é, na
prática, um expert
detentor de notório conhecimento, capaz
de exprimir em linguajar compreensível ao
Juiz de Direito, leigo em matéria contábil,
opinar acerca de questões contábeis
litigiosas.
A peça na qual o Perito Contador do Juízo
expressa sua opinião é adstrito aos
quesitos propostos pelas partes litigantes
(autor e réu). Tais quesitos (perguntas)
podem ser propostos tanto pelas partes,
quanto pelo próprio magistrado e o laudo
não pode, em hipótese alguma, versar
sobre matéria não controversa. Isto posto,
percebe-se que, o Perito Oficial, dada à
natureza do exercício de sua função, possui
compromisso para com a verdade dos fatos
e deve obediência ao Código de Ética
Profissional. É o entendimento, s.m.j.
4.1. Processos de: Admissão, Aposentadoria, Pensões e Revisão de
Aposentadoria.
Em atendimento a Ação nº. 05, item 01 do PAINT-2009 apresenta os resultados dos
exames realizados sobre os processos de concessão de Aposentadoria, Pensão por
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
9
morte Revisão de aposentadorias, Pensões, Processo Administrativo Disciplinar e
Sindicâncias – Relatório nº. 153129/2009
- Exames realizados:
No decorrer do exercício de 2009 foram examinados 187 (cento e oitenta e sete)
processos, senão vejamos:
Processos de Aposentadoria – 118
Contribuição – 102
Voluntária
Idade - 01
Compulsória: 10
Invalidez: 05
Processos de Pensões – 40
Processos de Revisão – 07
I - Os processos de Aposentadorias, Pensões e Revisões, foram analisados
quanto a sua instrução, fundamentação legal, situação funcional do servidor,
observância a aplicação da Orientação Normativa nº. 07 e Ofício Circular nº. 17,
ambos da SRH/MP, aos tempos averbados, contagem de anuênios e outros,
considerando o diferencial que ocorre em cada processo examinado, quando
apresentam falhas na instrução processual ou por informações inconsistentes, os
ajustes
são
providenciados
tempestivamente
junto
a
Pró-Reitoria
de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoal – PROGEP, para então ser emitido o Parecer
final da Auditoria Interna.
II – Constatações
- Processos de Aposentadoria:
•
Falha no preenchimento das informações emitidas pela PROGEP;
•
Retardo na execução das aposentadorias compulsórias;
•
Contagem irregular referente à percepção da vantagem do adicional por
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
10
tempo de serviço (anuênio);
•
Percepção indevida percepção da vantagem do adicional por tempo de
serviço (anuênio) - tempo excedido na condição de aluno-aprendiz;
•
Ausência da numeração cronológica nos processos
•
Ausência da Declaração de Renda do servidor interessado
•
Ausência da ciência dada pelo superior imediato do servidor.
- Processos de Pensões:
•
Falhas na comprovação de dependência, quando se trata de companheira;
•
Laudo médico vencido (muito antigo)
•
Ausência do parecer da junta médica da UFPA, quando se trata de
dependente maior inválido.
- Constatamos outros casos: Ausência de documento referente à Ação de Interdição
e Curatela, Ausência de informações nas fichas do SISAC, não atendimento
(tempestivo) das providências solicitadas pela Auditoria Interna.
– Processo Administrativo Disciplinar.
Informações coletadas junto a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar – CPPAD, criada através da Portaria nº. 1.461/2003, de 09 de junho de
2003, tendo como Presidente José Guilherme Barbosa Dergan – Portaria nº.
3252/2009 – Reitoria, de 11 de agosto de 2009.
Histórico da Comissão:
Esta Comissão tem função finalísticas coordenar e acompanhar as Sindicâncias e
Processos Administrativos Disciplinares em tramitação no âmbito da UFPA, bem
como além desse controle e registro, elaborar as portarias constituindo comissões e
orientar os servidores que foram designados para atuarem na condução desses
procedimentos administrativos.
A CPPAD permanece exercendo suas atividades com um efetivo insuficiente para o
atendimento da demanda da Universidade, dispondo além do Presidente, mais 02
(dois) servidores técnico-administrativos e 01 (uma) estagiária, como também
necessitam de ampliação do espaço físico.
Convém aqui ressaltar, as dificuldades relatadas em seu Relatório Anual de
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
11
Atividades, solicitado pela AUDIN e encaminhado à mesma, como segue:
Registramos que os membros designados pela Portaria 3252/2009-Reitoria de 11/08/2009,
Ricardo José Ramos Pampolha Júnior, Anilton Sodré Carneiro e Francisco Rodrigues de Freitas
não tiveram atuação efetiva com carga horária disponível para o desenvolvimento dos trabalhos
da Comissão pelos motivos a seguir expostos, respectivamente:
•
Por solicitação da Diretoria de Compras e Serviços – DCS e Curso de Especialização
realizado pelo servidor, não houve a possibilidade do mesmo de alocação de carga
horária mínima na CPPAD, estando de fato afastado desta Unidade;
Por desempenhar conjuntamente a função de assessor do Pró-Reitor de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, além de outras atividades de capacitação e
atualização acadêmica realizadas pelo mesmo, não foi possível alocação de carga
horária mínima na CPPAD, estando de fato afastado desta Unidade;
Por desempenhar conjuntamente algumas funções institucionais relevantes, como
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFPA, docência no Instituto de Ciências
Jurídicas, membro da Comissão de Avaliação Institucional da Pró-Reitoria de
Planejamento e Desenvolvimento, colaborador eventual da Assessoria de Cerimonial do
Gabinete do Reitor, além de membro desta Comissão, o que inviabilizou no início dos
trabalhos da atual CPPAD a alocação de carga horária mínima nesta Unidade.
•
•
Necessitamos urgentemente de um maior número de servidores (técnicos-administrativos e
docentes), estagiários (discentes da instituição) bem como a ampliação e adequação do espaço
físico para o desenvolvimento dos trabalhos sindicantes e processantes, posto que os mesmos,
possuem caráter reservado e até mesmo sigiloso em algumas situações fáticas.
Em 19 de junho de 2009 foi assinado pelo ex-Reitor Alex Fiúza de Mello, tendo também como
signatário o Procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, tendo sido recebido nesta
CPPAD no dia 18 de setembro de 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta entre o
Ministério Público Federal e a Universidade Federal do Pará, visando garantir a eficácia
necessária na condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, através da
instalação efetiva da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares. A nosso
sentir, o referido termo necessita, o mais breve possível, de uma análise percuciente por parte
da Administração Superior para possíveis adequações e ajustes em algumas cláusulas ali
acordadas, tais como: a Segunda, a Sexta, a Sétima, a Oitava, a Nona, a Décima, a Décima
terceira e a Décima sétima, entre outras; para tornar o referido documento condizente com a
realidade institucional vivida pela atual composição da CPPAD.
- E ainda significativa solicitação de dispensa por parte dos servidores quando
indicados para participarem de sindicâncias e pad’s;
- Portarias com prazos em média de 15 (quinze) dias para publicação;
- Não há viabilidade de nomear comissões com tempo integral;
•
Escassez de servidores com conhecimento jurídico
•
Autuação dos processos não é satisfatório, devido a nomenclaturas
diversas que são utilizadas na formação dos processos no ato de
protocolar.
A efetivação em conjunto com a PROGEP, da utilização de mecanismos de controle
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
12
e de um programa informatizado denominado SISPAD – Sistema de Gestão de
Processo Administrativo Disciplinar, já existente na UFPA, onde possamos ter um
acompanhamento atualizado sobre a tramitação e andamento dos processos. Este
sistema deve possibilitar o acompanhamento em tempo real do processo em todas
as suas fases, deste a instalação até o relatório final, permitindo a CPPAD fiscalizar
e orientar as comissões designadas em relação à instrução processual, indicando
legislações apropriadas a cada caso, de tal forma a evitar que processos tenham
atos e documentos aplicados de forma equivocada, causando com isso nulidades ou
anulação total dos trabalhos por falta de amparo legal, demora excessiva do
cumprimento dos prazos processuais, cobrando a tempestividade, o que se observa
atualmente e que muitas das vezes pode gerar a possibilidade de extinção da
punibilidade do acusado, pelo advento do termo final do prazo prescricional em lei
estabelecido.
• DADOS ESTATÍSTICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
(PAD'S) E SINDICÂNCIAS ABERTOS, EM TRAMITAÇÂO E OS CONCLUÍDOS EM 2009
(ATUALIZADO ATÉ 30.12.09, com dados do Controle Interno de Processos CPPAD):
ESPÉCIE
COMISSÕES
DESIGNADAS
PROCESSOS EM
TRAMITAÇÃO
CONCLUÍDOS
PAD'S
15
37
12
SINDICÂNCIAS
39
58
17
PENALIDADES APLICADAS
2009
ADVERTÊNCIA
07
SUSPENSÃO
01
DEMISSÃO
01
5.0 – Auditorias Realizadas pela AUDIN
5.1 - CAMPUS DE: Abaetetuba - Relatório nº153049 – Período: 21 a 23 de setembro de 2009.
Infra-estrutura:
1- Constatação: Existem na área livre do Campus 04 (quatro) malocas cobertas com
telhas; uma antena parabólica; uma estação do SIVAM; um espaço coberto com algumas
telhas quebradas, onde deveriam ser guardados os veículos; um espaço em madeira que
serve de depósito para guarda de material de limpeza do Campus e uma sala sem
manutenção que serve de cozinha para os guardas de segurança; um estacionamento
coberto para motos e bicicletas, também com telhas quebradas; observamos que falta
manutenção do beiral do telhado dos blocos que estão infestados de cupins e faltando repor
telhas.
-A área do Campus é propicia a ação de raios, sendo atingidos recentemente, ocasionando
significativos prejuízos para a Administração, como por exemplo: a queima de vários
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13
equipamentos. Em set/09 a situação quanto à inexistência de aterramento nos demais
setores do Campus a situação permanece. Foi solicitada a Prefeitura Multicampi através do
Processo nº 002858/09, medidas para os problemas do Campus. A Prefeitura encaminhou
um Engenheiro Elétrico que detectou que na área não existia aterramento, realizando um
levantamento das necessidades físicas do Campus.
A construção do prédio onde funcionará o Laboratório de Informática iniciou em outubro de
2004 com previsão para entrega em 06 (seis) meses, ou seja, em abril de 2005. Entretanto
essa construção prolongou-se até novembro de 2005 e já quase em conclusão da obra a
firma responsável pela execução da 1ª fase do Projeto abandonou os trabalhos, após ter
sido detectada falha na construção do filtro da fossa e faltando também a instalação de
pontos de energia (tomadas) nas salas.
Essa mesma firma ganhou a licitação para executar 2ª etapa da obra, que previu a
construção de mais 02 (duas) salas naquele laboratório.
Em setembro de 2009, construção dos laboratórios foi concluída, encontrando-se os
laboratórios em funcionamento, porém além das atividades do laboratório observamos que
é desenvolvida atividade de conserto/manutenção de equipamentos dentro do laboratório,
pois não existe no campus local para tal atividade.
-Atraso do início da construção da Biblioteca, referente ao Contrato de nº 1573 no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais) recurso da Emenda Parlamentar, conseguido pelo
Deputado João Batista.
- A Biblioteca encontra-se ainda na alvenaria sem os acabamentos pertinentes (reboco nas
paredes externas e internas, sem piso). Em andamento também a construção de um anexo
a Biblioteca, onde será o Auditório do Campus, o que foi criticado pela Bibliotecária atual
do Campus devido às atividades dos setores serem divergentes, assim como quanto à
segurança da Biblioteca. O processo de nº 004689/08 para conclusão da biblioteca está no
DEMEF para análise e parecer.
- Constatamos infiltrações em uma sala de aula da Faculdade de Ciências da Linguagem e
nos banheiros que estão com as portas danificadas, pias quebradas e com vazamento,
tornando-se insalubre para os alunos da Faculdade (processo nº007855/09).
-Constatamos também vidros quebrados na janela da Direção da Faculdade de Ciências
Exatas e Tecnologia, bem como alguns vidros não foram instalados no bloco de salas de
aulas da dessa faculdade por ocasião da reforma daquele bloco, e que de acordo com
informação da Coordenadora do Campus a Firma de Construção Palladium não instalou,
por não constar na proposta orçamentária elaborada pelo Engenheiro da UFPA. Essas salas
são climatizadas, havendo a necessidade de serem ligados os aparelhos de refrigeração, o
que ocasiona gasto de energia. Está em andamento o processo de nº 007855/09, para
colocação dos vidros.
- Próximo ao local da Biblioteca, estava em fase de demarcação do terreno da obra do
Laboratório de Linguagem.
A Coordenação do Campus:
Recomendação 1 - verifique a possibilidade de contratar uma firma especializada para
descupinização a fim amenizar a ação do cupim na Área do Campus – (atendida
parcialmente).
Recomendação 2 - Reitere para a Prefeitura Multicampi quanto às alternativas de
solução para resolver os problemas causados por ação dos raios naquele campus –
(atendida parcialmente).
Recomendação 3 - Solicite formalmente a Prefeitura Multicampi que realize as
fiscalizações das obras em tempo hábil, para que seja evitado desperdício de várias
naturezas, tais como: de tempo, de material, de recursos financeiros, a exemplo da
construção do Laboratório de Informática. – (Recomendação atendida)
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Recomendação 4 - Ao solicitar dispensa de licitação para serviços de obras e
engenharia, que o orçamento dos serviços a serem executados seja devidamente detalhado,
contendo a especificação do serviço, dimensões, área, unidade, valores unitários, valor total
e os prazos para conclusão dos serviços, afim de que não haja desvio de finalidade e
fracionamento de despesa - (atendida parcialmente).
Recomendação 5 - Que os projetos de arquitetura e seus complementares sejam
elaborados em conjunto com profissionais que atuarão na área a qual se destinará os
serviços de obras, a fim de que sejam evitados danos para Instituição – (Não atendida).
Recomendação 6 – Que a Coordenadora do Campus solicite a Prefeitura Multicampi
maior interesse para conclusão da obra da Biblioteca, ficando atenta quanto a divisão dos
espaços daquele local de trabalho a fim de que sejam atendidas as reais necessidades do
setor - (Não atendida).
Recomendação 7 – Que seja realizada reforma urgente dos blocos de salas de aulas das
Faculdades de Ciências da Linguagem e de Pedagogia - (Não atendida).
Recomendação 8 – Providenciar a reposição dos vidros da sala da Direção da Faculdade
de Ciências Exatas e Tecnologia, bem como do Bloco de sala de aula que ainda não foi
instalado - (Não atendida).
Recomendação 9 - Buscar alternativas para resolver a situação que hoje o Campus
enfrenta quanto à insuficiência de servidores lotados naquele campus, para atender as
necessidades inerentes ao CUBT - (atendida parcialmente).
Bens Móveis:
1- Constatação: Foi observada a existência de equipamentos e materiais permanentes
com defeito, inservíveis, de convênio, assim como foram identificados muitos
equipamentos em bom estado sem a respectiva plaqueta de tombamento e, materiais que
são transferidos entre setores sem o devido controle. Muitos desses materiais que estão
com defeito, inclusive equipamentos da central telefônica, foram queimados devido a ação
de raios que atingiu o Campus Universitário no ano passado.
- O levantamento do Inventário Patrimonial está sendo realizado pelo servidor Técnico
Administrativo Antonio de Jesus Reis Rodrigues, com prazo de entrega para o DAP em
agosto de 2006/2009.
- A maioria do material permanente, em especial, os microcomputadores foram comprados
com recursos de convênios, sendo que alguns convênios ainda estão em vigência e outros
já encerraram, faltando fazer a incorporação dos bens ao patrimônio do CUBT.
- Foram localizadas 20 pranchetas de desenho espalhadas pelos corredores dos blocos de
salas de aulas, ficando a ação do tempo, segundo Coordenador as pranchetas restantes
foram se quebrando no decorrer do tempo e uso, devido não existir um lugar apropriado
para guardá-las. Enquanto os bancos para pranchetas estão sendo usados na cantina e nos
banheiros para colocação dos rolos de papel higiênico.
- No Campus existe um equipamento do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, em
funcionamento que fica ao lado do Bloco Administrativo, existindo também vários bens que
estão localizados na sala da Coordenação, como: mesa para funcionário, impressora,
micro-computador, poltrona estofada com rodízio que são de propriedade do SIVAM.
- Os materiais permanentes com defeito estão guardados no Almoxarifado e na atual sala
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da Coordenação hoje em um Laboratório no bloco de salas de aula de Pedagogia, bem
como também em uma livre coberta do Laboratório de Informática
- Em 21/09/09, todos os extintores de incêndio com suas cargas vencidas, a manutenção
deveria ser realizada em agosto de 2008.
- Na Biblioteca constatamos in loco que o inventário de 2005 do acervo não correspondia
com a realidade, por isso foi impossível ser realizada a conferência do acervo bibliográfico.
A ser questionada a respeito do assunto, a bibliotecária informou que estava realizando
levantamento geral do acervo, até devido ao furto de vários livros daquele setor por
ocasião da greve que ocorreu no período de junho até dezembro de 2005 e das férias da
responsável pelo setor, pois a biblioteca por falta de servidor, no período noturno ficou
sobre responsabilidade de estagiários.
- Existem livros que ainda não foram registrados no acervo do Campus, bem como não
constam no inventário da biblioteca. Esses livros estão guardados no armário, por falta de
estantes e espaço adequado.
- Foi informado pelo Coordenador do Campus que o laboratório de Informática em
construção com recursos de Emenda Parlamentar, possui uma sala que já está equipada
com mesas e cadeiras adquiridas pela própria firma que o construiu, com recursos
incluídos no orçamento da construção do laboratório. Essa informação foi confirmada pelo
engenheiro da UFPA que está acompanhando a obra, entretanto a AUDIN ao solicitar à
Prefeitura Multicampi informações quanto ao nº de processo / contrato, a fim de ser
analisado, até o final dos exames não obteve resposta.
- A equipe da AUDIN constatou que os móveis já apresentam mofos, devido à sala não
possui ventilação e não é limpa periodicamente. A situação sobre a limpeza se refere a
quase todos os setores do Campus.
Recomendação 1 - Que seja aprimorado o controle dos bens patrimoniais, assim como
deverá ser feita uma relação dos bens inservíveis encaminhando-a ao Departamento de
Almoxarifado e Patrimônio da UFPA, para que seja dado à baixa do bem. (Atendida
parcialmente).
Recomendação 2 – Adote medidas para a organização do arquivo documental, sob a
orientação da equipe técnica do Arquivo Central da UFPA, evitando assim que seja perdida a
memória do Campus; (Não atendida).
Recomendação 3 - Considerando o isolamento dessas salas em relação ao Campus, bem
como suas reduzidas áreas para funcionar dois setores, além de suas secretarias,
recomendamos que seja priorizada a mudança de sala da Coordenação para um local de
visibilidade do Campus o máximo rápido possível. (Não atendida).
Recomendação 4 - Considerando que o inventário patrimonial deverá ser realizado
anualmente, conforme legislação básica: IN 205/SEDAP, de 08/04/88 e manual de
procedimento da Administração de Bens Patrimoniais - Anexo da Resolução 450 /CONSAD,
de 30/01/87, a fim de verificar a existência do bem, assim como proporcionar o
levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas
necessidades de manutenção e reparos, e a constatação de que o bem móvel não é mais
útil para aquela unidade, faz-se necessário que a coordenação do Campus providencie o que
segue:
•
Designar através de portaria o Agente Responsável pelos bens móveis, cujo nome deverá ser
informado ao DAP. O Agente Responsável deverá estar atento e controlar efetivamente a
guarda, uso e manutenção dos bens, juntamente com os usuários, que também são
responsáveis pelos bens públicos; (Não atendida).
•
Solicitar junto ao DAP cópia do inventário parcial a fim de que seja efetuado o tombamento
dos materiais que se encontram sem placas, bem como a correção de dados referentes a bens
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que se encontra com diferenças entre a placa e o inventário e solicitar ao DAP (Divisão de
Almoxarifado e Patrimônio) que inclua no inventário, os bens que não se encontram no
mesmo; (Não atendida)
•
Sobre baixa de bens móveis inservíveis, (Anexo da Resolução nº 450/87-CONSAD);
1.
Designar Comissão Especial formada por três membros, para avaliar os materiais e
fornecer parecer conclusivo sempre que ocorrer uma das seguintes situações:
Bens antieconômicos e
Bens inutilizados pelo uso normal e acidente
(Atendida parcialmente).
2.
A baixa deverá ser solicitada pelo agente responsável ao dirigente da unidade a que
está subordinado, em expediente do qual deverá constar obrigatoriamente: descrição
do material, número de registro patrimonial (tombamento), valor histórico, fonte de
recurso de aquisição e justificativa da baixa, juntamente com o parecer conclusivo
emitido pela comissão especial. Após análise e aprovação pelo Coordenador da
Unidade, esse encaminhará o processo ao DAP para providências. (Atendida
parcialmente).
Recomendação 5 - Providenciar o levantamento de bens patrimoniais do Campus, bem
como a regularização dos materiais doados/cedidos/convênios (após término da vigência)
junto ao Departamento de Administração e Patrimônio - DAP; (Atendida).
Recomendação 6 - Observar o prazo de validade das cargas dos extintores, para que o
Campus fique sempre prevenido e protegido contra incêndios. Assim como estar atento para
a manutenção do sistema de pára-raios a fim de que os prédios, equipamentos e servidores
do CUBT fiquem sob proteção. (Não atendida).
Recomendação 7 - Quanto a Biblioteca, que seja providenciado o mais rápido possível o
trabalho de levantamento e identificação do acervo bibliográfico que foi desatualizado por
ocasião do furto naquela Unidade, e a colocação de extintores de incêndio no local. (Não
atendida).
Recomendação 8 - Que seja feita uma relação dos livros que hoje se encontram no
armário, a fim de que se tenha um controle real do acervo existente na Biblioteca. (Não
atendida).
Almoxarifado:
1- Constatação: O CUBT possui espaço físico destinado ao Almoxarifado, entretanto não
estava organizado adequadamente para o armazenamento de material, fato que poderá
contribuir como agente facilitador para o desaparecimento de materiais e até mesmo de
equipamentos.
O material de consumo de uso geral quando recebido é transferido para os Colegiados dos
Cursos e Setores Administrativos, e é feito de uma só vez, não existindo controle formal
de saída e entrada de material, como por exemplo: fichas de prateleiras, listagem
eletrônica de materiais . Não existindo também nenhuma previsão de compras de acordo
com a necessidade e prioridades do Campus. Foi informado que o controle de entrada é
feito através de requerimento de chegada do material, que fica arquivado na coordenação,
e o controle de saída é feito através de memorando encaminhando o material para cada
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Setor.
No espaço do almoxarifado é guardado material permanente, tanto os com defeito como
os em bom estado. Encontramos naquele espaço, um estoque muito grande de papel
higiênico, os fardos ocupavam aproximadamente 1/3 (um terço) do espaço e estavam
sobre o chão, até o teto. Localizadas também 33 (trinta e três) fitas para impressora
matricial em desuso.
Recomendação 1 – Sendo o almoxarifado o espaço designado para a guarda, segurança
e preservação do material adquirido, o Campus necessita definir e instalar com organização,
a sala a fim de que possa o Almoxarifado do CUBT, funcionar adequadamente, em estrita
observância à legislação; (Não atendida).
Recomendação 2 – Designar um servidor através de Portaria para ficar responsável pelo
Almoxarifado /Patrimônio; (Não atendida).
Recomendação 3 – Providenciar a adequada arrumação dos materiais obedecendo a
Instrução Normativa nº 205 de 08/04/88 da Secretaria de Administração Pública e Resolução
nº 450, de 30 de janeiro de 1987; (Não atendida).
Recomendação 4 – A guarda de material permanente no almoxarifado deverá ser
provisória, a fim de que o local esteja disponível para outros recebimentos de material de
consumo de uso geral; (Atendida).
Recomendação 5 – Recomendamos à Coordenação do Campus, que providencie a
manutenção do Almoxarifado com prateleiras e armários, visando o adequado
funcionamento, e que efetivamente seja implantado um controle interno de registro de
pedidos de fornecimento (requisições); acompanhamento periódico; acompanhamento a
cada movimentação; registro em ficha de prateleiras, ou fichas de estoque ou listagem
processada em computador; bem como controle diário e mensal para facilitar o inventário
anual, em observância às instruções constantes na IN/SEDAP nº 205, de 08/04/88 e
Resolução nº 450, de 30 de janeiro de 1987. (Atendida parcialmente).
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Recomendação 6 – Os materiais estocados há mais tempo devem ser fornecidos em
primeiro lugar, o primeiro a entrar é o primeiro a sair – PEPS, com a finalidade de evitar o
envelhecimento de estoque; (Não atendida).
Recomendação 7 – Os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma fácil
inspeção e um rápido inventário; (Não atendida).
Recomendação 8 – Os materiais que possuem grande movimentação devem ser
estocados em lugar de fácil acesso e próximo das áreas de expedição e o material que
possui pequena movimentação deve ser estocado na parte mais afastada da área de
expedição; (Não atendida).
Recomendação 9 – Os materiais não devem ser acondicionados em contato direto com o
piso, utilizar corretamente os estrados de estocagem para protegê-los; (Não atendida).
Recomendação 10 – A arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso às partes
de emergência, ao extintor de incêndio ou a circulação de pessoal especializado para
combater a incêndio; (Não atendida).
Recomendação 11 – Os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais
adjacentes, a fim de facilitar a movimentação e inventário; (Não atendida).
Recomendação 12 – Os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas
partes inferiores das estantes e porta estrados, eliminando-se os riscos de acidentes ou
avarias e facilitando a movimentação.
Recomendação 13 – Os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e
somente abertos quando houver necessidade de fornecimento parcelado ou por ocasião da
utilização; (Atendida).
Recomendação 14 – A arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter
voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem, a face da embalagem (ou etiqueta)
contendo a marcação do item permitindo a fácil e rápida leitura de identificação e das
demais informações registradas; (Não atendida).
Recomendação 15 – Quando os materiais tiverem que ser empilhados, deve-se atentar
para a altura das pilhas, de modo que não venha afetar a qualidade do bem pelo efeito da
pressão e o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm
aproximadamente das paredes); (Atendida parcialmente).
Recomendação 16 – O registro de entrada dos materiais deverá se dá através da Nota
Fiscal, da Fatura, Nota Fiscal/Fatura, Termo de Cessão/Doação, Nota de Transferência; (Não
atendida).
Recomendação 17 – Antes que sejam adquiridos os materiais para atender o semestre,
faz-se necessário a elaboração de um planejamento do que é necessário para aquele
período ou para todo o exercício financeiro, a fim de que não haja desperdício de material
no estoque, como o caso do papel higiênico e das 33 (trinta e três) fitas para impressora
matricial que estão armazenadas no almoxarifado sem utilidade, pois a impressora se
tornou um bem inservível para aquele Campus; (Não atendida).
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Recomendação 18 - Negociar com o DAP a redistribuição dos materiais que não estão
sendo utilizados pelo Campus para outras Unidades. (Não atendida).
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Veículos:
1- Constatação: No Inventário do Campus Universitário do Baixo Tocantins constam 02
(duas) viaturas, 01(uma) VW/Kombi, chassi de nº 9BWGBO7X, Série P002058 e a outra não
tem especificação, chassi de nº 9BWZZZ23ZJP009007, série CD-7040 que não foram
localizadas pela equipe da AUDIN.
Encontrados dois veículos com condições de trafegabilidade, o primeiro é um
automóvel de marca Gol, ano 1995, Placa nº JTF 8751, precisando de manutenção nos
bancos, colocação de porta luvas, cinto de segurança e pintura geral e o segundo veículo é
uma Kombi, ano 2003, Paca JUJ 9131 que está em condições de uso e bom estado,
possuindo identificação. As informações sobre esses dois últimos veículos, não constam no
Inventário Patrimonial do Campus.
Existe espaço apropriado para guarda e proteção dos veículos, porém
necessitando de manutenção, pois as telhas estão quebradas. Os veículos quando não
estão a serviço ficam estacionados na lateral do bloco administrativo. Por decisão do
Conselho do CUTB, por ocasião de serviço à noite, o carro fica na garagem da casa do
motorista. Isso ocorre pelo fato do Campus situar-se em local distante, perigoso e de difícil
acesso e sem transporte regular e os servidores que trabalham nesse período são levados
até o terminal do município, de onde seguem seus destinos.
-Foi adquirido um GOL DE placa JVQ-3335, Ano 2009, chassi 9BWAAO5U49PO72486,
Modelo 2009, que se encontra em bom estado.
No controle de saída dos veículos foram detectadas as seguintes falhas:
1-Ausência de definição no objetivo dos serviços prestados aos usuários;
2-Ausência de tombamento nos bens patrimoniais quando levados para o conserto;
3-Ausência de assinatura do usuário;
4-Ausência do modelo e do nº da placa do veículo que está prestando o serviço;
5-Ausência de anotação da quilometragem percorrida;
6-O trajeto do serviço é preenchido pelo motorista e não pelo usuário;
Recomendação – 1) Providenciar a localização dos veículos que constam no inventário
do Campus, porém não se encontram naquele espaço. 2) Averiguar a disponibilidade de
recursos para serem aplicados na recuperação dos veículos que estão na responsabilidade
do Campus; 3) Providenciar incorporação dos dois veículos que não constam no inventário
Patrimonial do Campus, mas foram localizados pela equipe da AUDIN no Campus; 4) Quanto
à garagem, que seja providenciado a reposição das telhas bem como seja mantida em
condições de uso para guarda do veículo no período noturno; 5) atenção para data de
legalização; controle de saídas e chegadas da viatura; controle de combustível
(quilometragem); manutenção / consertos; usar o livro oficial fornecido pelo Setor de
Transporte; registrar no controle de saída à marca e a chapa do veículo; especificar o trajeto
do serviço, informando o evento, as disciplinas administradas, o local e o tombamento do
material que saiu do campus para conserto; atenção para a assinatura do usuário;
Nota: Com exceção do item 5 em que a recomendação foi atendida parcialmente, as
demais foram atendidas.
Bens Imóveis:
Informação - sobre a situação legal da área do Campus Universitário do Baixo
Tocantins, a Coordenadora do Campus informou que a documentação daquele terreno está
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sendo providenciada junto a Prefeitura e ao Cartório e tão logo seja regularizado enviara
uma cópia da escritura à AUDIN.
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Licitação:
Informação - As compras são efetuadas pelo DAP e as obras/serviços de engenharia
são realizadas pela Prefeitura Multicampi em Belém.
Suprimento de Fundos:
Informação -
Em set/09, constatado que o Campus continua sem utilizar Suprimento
de Fundos.
Convênio/Contrato:
1- Constatação: O serviço de vigilância é realizado pela SAGA, através de Contrato
assinado pelo campus de Belém, enquanto que o serviço de limpeza é parceria com a
Prefeitura de Abaetetuba, possui apenas uma (01) pessoa para capinar o campus, (01) uma
pessoa para limpeza das salas e banheiros pelo turno da manhã e uma (01) à tarde, sendo
precário este serviço.
Existem Contratos com Prefeituras da região. Os recursos financeiros são depositados na
conta da FADESP, sendo movimentados pelo Coordenador, que autoriza os pagamentos
mediante documentação (Ofício). Os contratos são:
1) Prefeitura de Abaetetuba / Colegiado de Letras - contrato nº 449 e 629
2) Colegiado de Psicologia - contrato nº 337
3) Prefeitura de Tailândia / Colegiado de Letras - contrato nº 321
4) Prefeitura de Concórdia do Pará / Colegiado de Pedagogia - nº 318
5) Prefeitura de Tomé-Açú / Colegiado de Pedagogia - nº 321.
Recomendação 1 – Que a Coordenação mantenha em seus arquivos uma relação dos
convênios/contratos/projetos, celebrados com a Instituição bem como relação dos números
de processos das respectivas prestações de contas, para controle e o devido
acompanhamento; (Não atendida).
Recomendação 2 – Que os recursos destinados a convênios sejam realmente aplicados às
atividades previstas nos correspondentes planos de trabalhos, obedecendo às legislações
pertinentes a cada ação (Decreto 93.872 de 23/12/1986, I N STN nº 01, de 15/01/1997, com
suas alterações, IN nº 01 de 27/02/1992 – Secretaria Nacional de Planejamento, Lei 8666/93,
Lei 9995/00, Lei de Responsabilidade Fiscal); (Atendida).
Recursos Humanos:
1- Constatação: O Campus do Baixo Tocantins conta com uma força de trabalho
constituída de: Coordenação Geral; Vice-Coordenação; Secretário Geral; Coordenação dos
Cursos de Pedagogia, de Letras, Matemática; Coordenação do laboratório Informática;
Professores efetivos e substitutos; Técnicos Administrativos da UFPA; bolsistas, conforme
informações da Coordenação através da Resposta a SA nº 01/05 - AUDIN, 09/05/2006, como
segue:
1) Professores efetivos - 37
Faculdade Ciências Exatas e Tecnologia – 18
Faculdade de Educação e Ciências Sociais- 09
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
23
Faculdade de Ciências da Linguagem-10
2) Professores substitutos - 03
Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia- 01
Faculdade de Educação e Ciências Sociais- 02
3) Técnicos – administrativos da UFPA - 08
Assistente em Administração-06
Bibliotecária- 01
Técnico em Eletricidade-01
4) Bolsistas – 07
5) Servidores cedidos pelas prefeituras – 08*
* Os servidores cedidos pelas prefeituras da região não possuem Portarias de Cessão, as contratações são
feitas pelas Prefeituras.
A constante mudança de servidores está sendo prejudicial à Instituição, quando o servidor está apto para
executar as atividades administrativas, o contrato termina e é contratada outra pessoa que não possui
experiências do trabalho a ser executado.
Existem 03 (três) servidores cedidos pela Prefeitura de Barcarena, 03 (três) pela Prefeitura de Abaetetuba e 02
(dois) pela Prefeitura de Igarapé - Miri.
Observando o demonstrado acima e as atividades desenvolvidas naquele Campus, podemos afirmar que existe
carência de pessoal, para atender aos Setores do Campus bem como ao público.
Recomendação 1 – Atenção para lotação de pessoal no Campus, especialmente para
servidores que estão oficiosamente desempenhando trabalhos que não são inerentes aos
seus cargos, assim que ocorrer lotação de novos servidores que seja revista cada situação.
(Não atendida).
Recomendação 2 – que seja evitado que servidores em estágio probatório assumam
presidência de Comissão de Sindicância, contrariando o que determina a Lei 8.112/1990;
(Atendida).
Recomendação 3 – a Coordenação do Campus deverá solicitar a Prefeitura documento
que comprove cessão do funcionário daquele órgão para UFPA. (Atendida).
Recomendação 4 – Ao Coordenador do Campus: que verifique a possibilidade de ampliar
o quadro de servidores do CUBT*. (Atendida parcialmente).
*Está previsto vagas pelo Reuni, dez vagas para técnico-administrativos, a fim de atender o campus de
Abaetetuba. Informação dada pela Coordenadora.
2- Constatação: Serviços Prestados de Pessoa Física e Pessoa jurídica O Campus do Baixo Tocantins não possui serviços prestados de pessoa física e nem de
pessoa jurídica, uma vez que os processos de Contratação são realizados através da
Prefeitura Multicampi em Belém/PROAD. A contratação do serviço de vigilância (SAGA) é
realizada pela Prefeitura do Campus de Belém, e o serviço de limpeza é realizado por
servidores cedidos por Prefeituras da localidade.
Recomendação 1 – Que a Coordenação do CUBT, verifique a possibilidade junto a
Prefeitura Multicampi, quanto à ampliação dos serviços de limpeza, no contrato da Firma
terceirizada SAGA, a fim de que sejam solucionados os serviços de limpeza do Campus bem
como a situação dos funcionários cedidos pelas Prefeituras Municipais ao Campus.
(Atendida)*.
*Atendido com 05 funcionários da Empresa contratada pela UFPA e 02 funcionários cedidos pela Prefeitura
3- Constatação: Falhas na instrução do Processo Seletivo Simplificado para
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
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Professor Substituto, como segue:
I.
Ausência de assinaturas das testemunhas nos contratos referentes aos Processos;
II.
Não existe solicitação do Coordenador do Campus à PROEG, para a realização do
processo seletivo simplificado, com a justificativa pertinente e nem o plano de concurso;
III.
O Edital não consta à remuneração a ser paga;
IV.
Não existem encaminhamentos dos resultados dos processos seletivos oficialmente ao
Coordenador do Campus;
V.
Ausência de datas nos encaminhamentos quando providenciado a contratação e quando
o processo é encaminhado a Microfilmagens.
Recomendação 1 – Que a Coordenação do Campus atente para:
a) Ao numerar as folhas de processos, essas deverão ser rubricadas;
b) Observância pelas Bancas Examinadoras de Concurso para que encaminhem
os resultados dos processos seletivos oficialmente ao Coordenador do
Campus, e esse deverá encaminhá-los a PROPLAN;
c) Atenção para as datas de Editais, bem como para assinatura de testemunhas
nos contratos, que deverão ser legíveis ou sobre carimbos;
PROGEP
d) Atenção para as datas nos despachos quando providenciado a contratação e o
encaminhamento a microfilmagens.
Nota: Nenhumas das recomendações acima foram atendidas.
4- Constatação: Processo de Tomada de Contas Especial de nº 001099/08
(Sob responsabilidade do Professor Waldir Ferreira de Abreu, coordenador do
campus à época) – A Divisão de Contabilidade do Departamento de Finanças ao
concluir a análise documental da comprovação das despesas decidiu pela
devolução ao erário e solicitou a autoridade competente à instauração de TCE para
apuração dos recursos utilizados por suprimento de fundos.
A Comissão verificadora, após os exames e relatório final encaminhou o processo a
Procuradoria, que em seu Parecer nº. nº 01308/08-COM-PG de 28 de agosto de
2008, “não há comprovação de desvio de dinheiro público em benefício próprio,
portanto não há comprovação de prejuízo ao erário”. Portanto O Parecer da
Procuradoria concordou com relatório da Comissão dando o Processo concluído e
arquivado.
Recomendação 1 – Em caso de utilização de Recursos Públicos, que sejam observadas
as legislações pertinentes a cada situação. (Atendida).
OBSERVAÇÃO:
No período do acompanhamento das recomendações do Relatório de Auditoria de 21 a 23
de setembro de 2009, foi observado que o Campus estava sem movimento de alunos e
professores. Motivo pelo qual foi solicitado a Coordenação do Campus, Plano Acadêmico do
Campus e Lista de Ofertas das Faculdades, a fim de que seja analisado pela equipe da
AUDIN, e assim iniciar o processo de Auditoria Acadêmica para o exercício de 2010 no
Campus de Abaetetuba.
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Relatório concluído em, 29 de setembro de 2009
Equipe de Auditores:
Mildéa Maria Carvalho Coutinho
Contadora CRC/PA nº. 6577
Elinete Lima Pinheiro
Técnico em Assunto Educacionais
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5.1 - CAMPUS DE: Cametá - Relatório nº153089 – Período: 09 a 13 de novembro de 2009
Infra-estrutura:
- O Campus Universitário de Cametá, no tocante a infra-estrutura estão com suas
instalações físicas limpas e conservadas, salas de aulas, banheiros e áreas
externas. Possuindo uma área medindo 3.476 m2, de conformação irregular com
os seguintes limites e confrontações: medindo pela frente 105, 70ms; 191,65ms de
fundos; por 110, 70ms na lateral direita e 32m mais 42,90ms de comprimento na
lateral direita. Limitando-se: frente com a, Travessa Padre Antonio Franco; Fundos
com a Travessa Santa Cruz e D. Pedro I; lado direito com a, Rua Barão de Cametá e
lado esquerdo com Donato Baia Campos. Situado em perímetro urbano no
Município de Cametá, com endereço à Travessa Padre Antonio Franco n° 2417,
bairro da Matinha, no Estado do Pará.
-O Campus de Cametá possuem uma construção em alvenaria composta de uma
parte administrativa: Coordenação; Vice-Coordenação; Sala da Coordenação de
Planejamento e Gestão; Secretaria Administrativa, Biblioteca Setorial; Salas das
Faculdades; Sala de Multimeios, Sala de Telecentro; Laboratório de informática;
Sala de GEPECART; Sala do Núcleo de Arte e Cultura; Depósito; Auditório; Cantina;
espaço de Reprografia; dois banheiros e 06 salas de aulas. Existindo turmas
regulares e intervalares.
-A estrutura organizacional e administrativa do Campus de Cametá compreende as
seguintes unidades: Conselho Deliberativo Campus; Coordenação; Coordenadoria
de Gestão e Planejamento; Vice-Coordenação; Faculdade de Educação; Faculdade
de Linguagem; Faculdade de História; Faculdade de Ciências Exatas e
Naturais;Secretaria Administrativa; Biblioteca Setorial; Laboratório de Informática;
Telecentro; Sala de multimeios e Auditório.
- A inclusão das Faculdades de História e Ciências Naturais na estrutura
administrativa do Campus de Cametá está em fase de aprovação por parte do
CONSEPE, conforme solicitação de alteração do Regimento do Campus de Cametá
em caminhada àquele Conselho ( Processo nº 013460/2009).
- Biblioteca Setorial possuem um total de acervo em 2008 de 7.143(sete mil centro
e quarenta e três) exemplares e 3.274 (três mil, duzentos e setenta e quatro)
títulos, no momento estão fazendo levantamento estatístico dos livros para
elaboração do Relatório Anual de 2009.
- O Campus de Cametá passa neste momento por uma reforma geral que dará uma
melhor comodidade para as atividades acadêmicas e também administrativas, ou
seja, para a formação de profissionais do município e de municípios vizinhos tais
como: Baião, Limoeiro do Ajurú, Mocajuba, Oeiras do Pará e Tucuruí.
- Os Cursos regulares que funcionam no Campus são: Letras 04 (quatro) turmas,
Pedagogia 04 (quatro) turmas e História 01 (uma) turma.
- Em Novembro/2009 existem duas construções utilizando recursos do REUNE no
valor total de CR$1.135.817,00 ( Hum milhão, centro e trinta e cinco mil e
oitocentos e dezessete reais) para construção do Prédio do Laboratório de
Ciências; e 06 sala de aulas em fase de acabamento e o prédio da biblioteca e
auditório em andamento
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Bens Móveis:
1- Constatação: A equipe observou a existência de equipamentos e materiais
permanentes, a maioria deles sem a devida placa de tombamento, inclusive materiais novos
comprados com convênio 1585 UFPA/FADESP que não foram incorporados no inventário do
Campus. Os materiais inservíveis ou com defeitos estão guardados no espaço chamado de
Almoxarifados, no Laboratório de Informática e na sala de matemática á distância.
Recomendação: Que seja realizado no Campus um levantamento dos bens existentes
que ainda não foram tombados e nem incluídos no inventário patrimonial da UFPA para que
seja regularizada esta situação, assim como os bens existentes no alojamento utilizado
pelos professores. Os materiais inservíveis devem também ser relacionados e enviados para
o DAP para promover as devidas baixas e/ou utilização adequada.
2- Constatação: os microcomputadores comprados pelo projeto SET que também não
possuem tombamentos e não se encontram incorporado no Inventário patrimonial, bem
como os computadores que foram comprados com recursos da FINEP/FNDCT/UFPA/FADESP.
Existe uma relação de bens do Campus que estão no alojamento cedido pela Prefeitura
Municipal de Cametá e que já foi por parte da UFPA desativado formalmente. Entretanto na
prática por solicitação dos professores a Prefeitura mantém um imóvel onde os professores
utilizam como residência. Os bens ali constante tais como: colchões, fogão, geladeira,
camas, bebedouro já danificado pelo tempo de uso, como é o caso dos colchões e cama que
pertencem ao patrimônio da UFPA, a maioria deles sem tombamentos o que deverá ser
incorporado ao inventário do Campus.
O agente responsável pelos bens patrimoniais do Campus continua o Coordenador anterior
a esta gestão que é o prof. João Batista do Carmo Silva.
Constatamos ainda, que alguns bens desaparecidos do Campus que não foram restaurados
Comissão de Sindicância como: Data Show, duas bicicletas, acervo bibliográfico etc.
Recomendação: Considerando que o inventário patrimonial deverá ser realizado
anualmente, conforme legislação IN 205/SEDAP, de 08/04/88 e manual de procedimento da
Administração de Bens Patrimoniais - Anexo da Resolução 450/CONSAD, de 30/01/87, a fim
de verificar a existência do bem, assim como proporcionar o levantamento da situação
dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de
manutenção e reparos, e a constatação de que o bem móvel não é necessário naquela
unidade, faz-se necessário que seja providenciado o que segue:
1) Designar através de portaria os Agentes Responsáveis pelos bens móveis, cujos
nomes deverão ser informados ao DAP. O Agente Responsável deverá estar atento e
controlar efetivamente a guarda, uso e manutenção dos bens, juntamente com os
usuários.
2) Solicitar do DAP cópia do inventário parcial a fim de que seja efetuado o tombamento
dos materiais que se encontram sem placas;
3) Sobre baixa de bens móveis inservíveis, (Anexo da Resolução nº 450/87 - CONSAD):
3.1 - Designar Comissão Especial formada por três membros, para avaliar os fatos e
fornecer parecer conclusivo sempre que ocorrer uma das seguintes situações:
•
•
Bens antieconômicos e
Bens inutilizados pelo uso normal e acidente;
3.2 – A baixa deverá ser solicitada pelo agente responsável ao dirigente da unidade a
que está subordinado, em expediente do qual deverá constar obrigatoriamente:
descrição do material, número de registro patrimonial (tombamento), valor histórico,
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
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fonte de recurso de aquisição e justificativa da baixa, juntamente com o parecer
conclusivo emitido pela comissão especial. Após análise e aprovação pelo
Coordenador da Unidade, esse encaminhará o processo ao DAP para providências.
3.3 – No caso de baixa decorrente de extravio, furto ou inservibilidade por culpa ou
não do agente ou usuário, esta ficará sujeita a instauração de processo
administrativo (Sindicância), que apurará os fatos e responsabilidade. Esse processo
depois de concluído deverá ser encaminhado ao Reitor e posteriormente ao DAP para
baixa do bem e depois ao DEFIN para baixa contábil (Lei 8112 de 11/12/90)
4) Seja providenciado o levantamento de bens patrimoniais do Campus de Cametá,
bem como a regularização dos materiais doados /cedidos /convênios ou projetos com
a FADESP junto ao Departamento de Almoxarifado e Patrimônio - DAP.
Sugerimos que seja efetivada uma alteração nos procedimentos no que se refere aos
agentes responsáveis pelos bens móveis, de acordo com cada unidade do Campus,
ou seja, os coordenadores e Diretores de Faculdades deveriam ser os responsáveis
pelos bens e materiais que fazem parte da infra-estrutura física de suas unidades e
não ficando apenas os bens e materiais sob a responsabilidade da coordenação do
Campus.
5) Recomendamos restaurar imediatamente uma Comissão de Sindicância para apurar
responsabilidade dos bens desaparecidos.
3- Constatação: observamos a existência de 01 (um) veículo, marca e modelo
wolksvagem gol Special 1.0 gasolina, ano de fabricação 2003, modelo 2004, cor branca
categoria oficial Placa JUJ 9081; CHASSI 9BWCA05YX4T059768; RENAVAM 819428884,
DETRAN/PA Licenciamento n° 5952084678, sendo que no momento encontrava-se em
Belém, permanecendo por vários dias na garagem da UFPA para manutenção o qual foi
transferido daquela Unidade para o Campus Belém, porém ainda, não foi retirado do
inventário do Campus de Cametá. Enquanto que o veículo Gol JUW3074 que foi levado para
aquele Campus em lugar do outro veículo o mesmo encontra-se em bom estado e está
trafegando normalmente, entretanto, não está incorporado ao Inventário do Campus.
A utilização do veículo em Cametá, não é feita de forma correta já que até então não existe
nenhuma forma de controle tais como: planilha de controle de quilometragem, controle de
combustível assim como autorização e justificativa do uso, devidamente registradas em
documento oficial.
O veículo fica guardado na área externa do Campus sem cobertura exposto as intempéries.
Não existe motorista no quadro de pessoal do Campus, foi informado que existia um
funcionário Sr. Alonso Lopes dos Santos cedido pela Prefeitura que exercia atividade de
motorista o qual foi devolvido ao seu órgão de origem (SETOB/PMC), em janeiro do corrente
ano, segundo informações prestadas pelo Coordenador.
Recomendação: A coordenação do Campus: 1)Utilização imediata do livro de controle de
utilização do veículo oficial para que o seu uso seja racional e de forma adequada de acordo
com os procedimentos legais pertinentes. 2)Recomendamos ainda que seja solicitada a
administração superior à lotação de um motorista para trabalhar no Campus de Cametá.
3)Atenção para data de legalização, controle de combustível; manutenção/conserto e
guarda de veículos na instituição; 4)Quanto à garagem, que seja recolhido ao final do
expediente, ou sempre que possível ao retornar dos serviços em outro horário mesmo, para
que se efetive a guarda do veículo em local apropriado e seguro.
Almoxarifado:
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1- Constatação: As instalações onde funciona o almoxarifado do Campus ainda não são
adequadas para guarda e armazenamento dos bens de consumo de uso geral, sendo
pequena para esta finalidade e sem o devido aparelhamento para o fim a que se destina.
Necessitam de estantes, estrados de madeira, condicionador de ar, mesa para o servidor
responsável pela guarda do bem, ausência de logística para o controle e guarda do material.
- Os materiais de consumo estão armazenados de forma irregular, bem como os bens
permanentes estocados no chão e espalhados em diversos setores do campus contrariando
a legislação vigente.
-Constatamos também que o almoxarifado está servindo de deposito para os bens
inservíveis e com defeito.
-Quanto à entrada e saída de material, é realizado através de pedidos diretos feitos ao
Secretário Geral do Campus, sem controle e registro dos mesmos. Não possuindo controle
de estoque e nem relatório da movimentação mensal.
-Foi informado pelo Coordenador do Campus, que não existe uma pessoa designada para o
Almoxarifado.
Recomendação: Sendo o almoxarifado o espaço designado para a guarda, segurança e
preservação do material adquirido, o Campus necessita urgentemente de um espaço a fim
de que possa funcionar adequadamente de acordo com a legislação vigentes como segue:
1. Deve ser designado através de portaria um servidor responsável para Almoxarifado;
2. Enquanto não há espaço físico apropriado, é importante ser providenciada a
adequada arrumação dos materiais obedecendo a Instrução Normativa nº 205 de
08/04/88 da Secretaria de Administração Pública e Resolução nº 450,de 30 de janeiro
de 1987;
3. A guarda de material permanente no almoxarifado deverá ser provisória, a fim de
que o local esteja disponível para outros recebimentos de material de consumo de
uso geral;
4. Efetivamente seja implantado um controle interno de registro de pedidos de
fornecimento (requisições); acompanhamento periódico; acompanhamento a cada
movimentação; registro em ficha de prateleiras, ou fichas de estoque ou listagem
processada em computador; bem como controle diário e mensal para facilitar o
inventário anual, a fim de que sejam obedecidas as instruções constantes na
IN/SEDAP nº 205, de 08/04/88 e Resolução nº 450, de 30 de janeiro de 1987;
5. Os materiais estocados há mais tempo devem ser distribuídos em primeiro lugar - o
primeiro a entrar e o primeiro a sair – PEPS, com a finalidade de evitar o
envelhecimento de estoque;
6. Os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma fácil inspeção e um
rápido inventário;
7. Os materiais que possuem grande movimentação devem ser estocados em lugar de
fácil acesso e próximo das áreas de expedição e o material que possui pequena
movimentação deve ser estocado na parte mais afastada da área de expedição;
8. Os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso. É preciso
utilizar corretamente o acessório de estocagem para protegê-los (estrados);
9. A arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso as partes de emergência,
ao extintor de incêndio ou a circulação de pessoal especializado para combater a
incêndio;
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10. Os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim
de facilitar a movimentação e inventário;
11. Os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores das
estantes e porta estrados, eliminando-se os riscos de acidentes ou avarias e
facilitando a movimentação;
12.Os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos
quando houver necessidade de fornecimento parcelado ou por ocasião da utilização;
13.A arrumação de materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de
acesso ao local de armazenagem, a face da embalagem (ou etiqueta) contendo a
marcação do item, permitindo a fácil e rápida leitura de identificação das demais
informações registradas;
14. Quando os materiais tiverem que ser empilhados, deve-se atentar para a segurança
e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão
decorrente e arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm
aproximadamente das paredes);
15.O registro de entrada dos materiais deverá se dá através da Nota Fiscal, da Fatura,
Nota fiscal/Fatura, Termo de Cessão/Doação, Nota de Transferência.
Licitação:
Informação: A Coordenação do Campus de Cametá através do Memo. Nº. 242/2009 de
12 /11/09, em resposta a S.A n° 153089-01- AUDIN, informou que não possui Comissão de
Licitação própria os processos são feitos pela CPL da UFPA. O material de consumo é
adquirido de acordo com as necessidades pelo registro de preço.
1- Constatação: Em 2008 observamos a cantina e xerox em funcionamento no Campus.
Ambos funcionando sem contratos firmados entre as partes, estando aguardando
posicionamento da Prefeitura multicampi com vista à legalização dos dois espaços que são
utilizados por terceiros. Entretanto em 2009, constatamos que a cantina que funcionava
anteriormente no Campus, recentemente foi construído uma copa para servir de apoio aos
professores e técnico-administrativos daquela unidade. Quanto à xerox, são tiradas em
firmas particulares, com pagamento efetuado com recursos de Suprimento de Fundos.
Recomendação: Informar a Auditoria Interna a conclusão das medidas tomadas pela
Prefeitura Multicampi – recomendação atendida.
Diárias e Passagens:
1- Constatação: Na análise de 07 (sete) processos nºs: 017982/09 - 027181/09 026604/09 - 023114/09 - 036564/09 - 030727/09 - 030729/09 solicitados ao Departamento
de Finanças - DEFIN, referentes a diárias do exercício de 2009, constatou-se o que segue:
- Ausência de publicação das diárias no Boletim Interno de Pessoal;
- Ausência de numeração cronológica devidamente rubricada;
- Folhas soltas no processo;
- Ausência de assinaturas nas cópias do formulário de requisição de transportes no campo da
autorização.
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- Os pagamentos de diárias foram depositados à conta do servidor após o início das viagens,
não obedecendo ao que dispõe o inciso II do art. 22 do Dec. 825/93;
- Não estão sendo anexados os comprovantes dos bilhetes de passagens nos processos de
passagens.
Recomendação 1 - Departamento de Finanças: 1) Envie mensalmente a PROGEP a
relação de servidores beneficiados com diárias e passagens a fim de constar no Boletim de
Pessoal; 2) deposite o valor das diárias, à conta do servidor com antecedência de até 05
(cinco) dias da data da viagem; 3) Numerar as páginas, rubricar e grampear conforme a
data cronológica.
Recomendação 2 – Coordenação do Campus de Cametá: 1) Que os professores
lotados no Campus, beneficiados com passagens aéreas sejam notificados em devolver à
Coordenação os comprovantes dos bilhetes de passagens, para posterior encaminhamento
ao DEFIN a fim de que sejam anexados aos processos de concessão; 2) Que no formulário
de diárias, no campo destinado a declaração de recebimento de vale transporte seja
assinado pelo proposto.
Recomendação 3 – Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal –
PROGEP: Publique no Boletim Interno de Pessoal a relação mensal das diárias concedidas
aos servidores.
Recomendação 4 – Setor de Diárias e Passagens/SDP/PROAD: 1) Ao analisar o
formulário de concessão de diárias conferirem se a assinatura do campo destinado à
declaração de recebimento de vale transporte está de acordo com o nome do proposto no
processo; 2) esteja atento quanto ao controle da devolução dos comprovantes dos bilhetes
de passagens aéreas a fim de que os mesmos sejam anexados aos processos das
respectivas autorizações.
Observação: O item 2 da recomendação ao Campus de Cametá, foi atendida, o item 1 da
recomendação ao SDP/PROAD, foi atendida. Quanto aos demais itens recomendação
mantida.
Suprimentos de Fundos:
Informação - O Campus de Cametá não utiliza recurso por meio de Suprimentos de
Fundos desde período de 2006 a 2009, estando trabalhando com pagamento através de
processo normal de aplicação.
Convênios/Contratos:
Informação - consta que o Campus de Cametá não possui Convênios e nem Contratos,
mas que atualmente está tramitando no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEP
o pedido de autorização para realização do Curso de Especialização em Língua Portuguesa:
Uma Abordagem Textual em convênio com o Departamento de Língua e Literatura
Vernáculas do Centro de Letras e Artes da Universidade Federal do Pará. Em novembro/09
Convênio/Contrato não foi ponto de auditoria desta Equipe, ficando para próxima ocasião,
por isso os dados acima citados não houve mudança.
Recursos Humanos:
Informação - O Campus de Cametá conta com uma força de trabalho constituída da
Coordenação Geral; Coordenadores de Cursos; Professores efetivos e substitutos; Técnicos
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Administrativos da UFPA e cedidos pela Prefeitura local e os bolsistas.
Professor Efetivo - Constam de 20 (vinte) sendo: 13 (treze)
mestres, 06 (seis) doutores e 01 (um) mestre afastado para
doutorado;
Professor Substituto – Consta de 04 (quatro) sendo que: 01
com vigência até abril/2010, 01 com vigência até maio/2010 e
02 com vigência até julho/2010.
Técnico-Administrativos – Constam de 05 (cinco);
Bolsistas – Constam de 08 (oito) sendo: que 04 com vigência
até: junho, agosto, outubro e dezembro de 2010, os demais com
vigência até março, abril e agosto de 2011.
1- Constatação: Constam de 07 servidores cedidos pela Prefeitura Municipal de
Cametá, sem a Portaria de Cessão, entretanto sem ônus para a UFPA.
Recomendação: Não foi feita nenhuma recomendação formal, foi orientado
verbalmente que a Coordenação do Campus tomasse orientações junto a PROGEP.
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância:
1-Constatação: Solicitado a Coordenação do Campus através da S.A. nº. 153089-01 –
AUDIN, de 09/11/09 sobre a existência de processo administrativo disciplinar e/ou
sindicância, no período de 2005 a 2009. Foi atendida pelo Memo. Nº. 242/09-CUNTINS, no
qual o Coordenador presta as seguintes informações: 1) Que não foram instaurados
processos de Sindicância e nem PAD neste campus de CAMETÁ no mencionado período. 2) E
ainda informa que no final do ano de 2004 realizou um levantamento patrimonial dos bens
constantes na carga do Campus, onde foi constatado o desaparecimento de bens e
equipamentos na Gestão da Coordenação do Prof. João Batista do Carmo Silva, alguns
apresentando ocorrência policial e outros não, porém foi solicitado a Diretoria de
Almoxarifado e Patrimônio – DAP/PROAD documentos que comprove a responsabilidade
sobre os mesmos à época dos fatos ocorridos.
Recomendação: Contata com Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância – CPPADS, para receber orientações de procedimentos pertinentes
ao caso.
Observação: Com a proximidade do encerramento do exercício o Plano de Providências
segundo o Gestor será encaminhado no 1º semestre de 2010.
Relatório concluído em, 23 de dezembro de 2009.
Equipe de Auditores:
Mildéa Maria Carvalho Coutinho
Contadora CRC/PA nº. 6577
Elinete Lima Pinheiro
Técnico em Assunto Educacionais
Rua Augusto Corrêa nº. 1 – Reitoria – 2º andar – 66075 – 110 - Tel / Fax: 091 – 3201-7493 Tel: 3201-7467/8712
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
33
5.3 – Auditorias Operacionais- Ações Previstas (PAINT 2009)
Nº.
Área
Unidade
Escopo
Ação
executada
1. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
01
Controles de
Gestão
Instituto de Filosofia e
Ciências Humanas IFCH
1.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão financeira, execução
do orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão operacional.
1.2 – Auditoria Acadêmica
Não foi executada
Plano Acadêmico do 2º
período analisado
2. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
02
Controles de
Gestão
Instituto de Ciências da
Educação
ICED
2.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão financeira, execução
do orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão operacional.
2.2 – Auditoria Acadêmica
Não foi executada
Plano Acadêmico do 2º
período analisado
3. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
03
Controles de
Gestão
Instituto de Tecnologia
ITEC
3.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão financeira, execução
do orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão operacional.
3.2 – Auditoria Acadêmica
Não foi executada
Plano Acadêmico do 2º
período analisado
4. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
04
Controles de
Gestão
Instituto de Ciências
Jurídicas
ICJ
4.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão financeira, execução
do orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão operacional.
4.2 – Auditoria Acadêmica
Não foi executada
Plano Acadêmico do 2º
período analisado
5. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
05
Controles de
Gestão
Instituto de Ciências
Biológicas
ICB
5.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão financeira, execução
do orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão operacional.
Não foi executada
5.2 – Auditoria Acadêmica
Plano Acadêmico do 2º
período analisado
6. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
06
Nº.
Controles de
Gestão
Área
Instituto de Ciências
Exatas e Naturais
ICEN
Unidade
6.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão financeira, execução
do orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão operacional.
Não foi executada
6.2 – Auditoria Acadêmica
Plano Acadêmico do 2º
período analisado
Escopo
Ação
executada
Rua Augusto Corrêa nº. 1 – Reitoria – 2º andar – 66075 – 110 - Tel / Fax: 091 – 3201-7493 Tel: 3201-7467/8712
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07
Controles de
Gestão
Instituto de Ciências da
Saúde - ICS, Instituto de
Ciências da Arte - ICA,
Instituto de Letras e
Comunicação - ILC,
Instituto de Ciências
Sociais Aplicadas - ICSA,
Instituto de Geociências
- IG.
08
Controles de
Gestão
Departamento de
Almoxarifado e
Patrimônio
DAP/DCS
Controles de
Gestão
Unidades beneficiadas
com o Programa de
Aceleração do
Crescimento
PAC
Campi: Castanhal,
Marabá, Santarém.
Controles de
Gestão
Pró-Reitoria de
Desenvolvimento e
Gestão de Pessoas
PROGEP
09
10
7. Auditoria Acadêmica
34
Plano Acadêmico do 2º
período analisado
8. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
8.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão operacional.
Não foi executada
9. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
9.1 - Gestão financeira, execução do
orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão de suprimento de
bens e serviços, patrimônio, gestão
operacional, processos licitatórios,
dispensas, inexigibilidades.
Executada somente
em Castanhal
10. Realização de Auditoria (Visita Técnica)
10.1 - Recomendações dos órgãos de
controle, gestão financeira, execução
do orçamento, gestão de recursos
humanos, gestão operacional.
Não foi executada
Rua Augusto Corrêa nº. 1 – Reitoria – 2º andar – 66075 – 110 - Tel / Fax: 091 – 3201-7493 Tel: 3201-7467/8712
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5.4– Acompanhamento das recomendações da AUDIN, CGU e TCU - Ações Previstas
(PAINT 2009)
Nº.
Área
Unidade
01
Controles
Internos
UNIDADES/
UFPA
Ação
executada
Escopo
1. Avaliação dos Controles Internos:
1.1 – Recomendações constantes no
Relatório de Auditoria – CGU gestão 2008
REALIZADA*
02
Controles
Internos
Abaetetuba
Altamira
Bragança
Cametá
Castanhal
Marabá
Santarém
Soure,
ICS, ICA, ILC, ICSA, IG.
2. Controles da gestão e recomendações da
AUDIN.
Realizada em:
Abaetetuba, Altamira,
Bragança, Cametá,
Castanhal, Marabá e
Santarém.
03
Controles
Internos
IFCH, ICED, ITEC, ICJ,
ICB,
ICEN,
DAP
e
PROGEP.
3. Controles da gestão e recomendações da
AUDIN.
Não foi executada
5.5– Suporte aos órgãos de controle interno e externo - Ações Previstas (PAINT
2009)
Nº.
Área
Unidade
01
Controles de
Gestão e
Internos
UFPA
Ação
executada
Escopo
1.Trabalho
auditores.
realizado
pelas
equipes
de
Executada
5.6– Obras nos Campi - Ações Previstas ( PAINT 2009)
ESCOPO DOS EXAMES
Os trabalhos foram realizados nos CAMPI da UFPA nos períodos indicados abaixo, a partir de
visitas realizadas e documentação apresentada pelos responsáveis das unidades.
Campi do Interior
Período da Visita
Bragança
01 a 04/09/2009
Castanhal
09 a 11/09/2009
Abaetetuba
21 a 24/09/2009
Soure
28/09 a 02/10/2009
Altamira
26 a 30/10/2009
Cametá
09 a 13/11/2009
Marabá
16 a 20/11/2009
Breves
23 a 27/11/2009
Rua Augusto Corrêa nº. 1 – Reitoria – 2º andar – 66075 – 110 - Tel / Fax: 091 – 3201-7493 Tel: 3201-7467/8712
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Santarém
36
09 a 11/12/2009
1 – Assunto: Obras:
1.1 CAMPUS de Bragança
1.1.1 - Obras concluídas
1º Prédio – são de dois andares para atender o curso de Pesca:
a) Andar térreo com 06 (seis) laboratórios e no 1º Andar com 05 (cinco)
salas de aulas e uma sala para teleconferência. Prédio em alvenaria,
janelas em alumínio, portas em madeira só com a batente, sem
moldura, cobertura em cerâmica e piso confeccionado no local da
obra.
2º Prédio - também com dois andares:
b) 05 (cinco) salas de aulas em cada andar. Sem WC.
3º Prédio de laboratórios:
c) Que no momento de visita da AUDIN ainda não havia sido entregue
pela construtora à UFPA.
*Todos esses prédios construídos com o mesmo material.
1.2 CAMPUS de Castanhal
1.2.1 - Obras concluídas
- Sala para xérox
- Copa para atender aos servidores e alunos
- Piscina do complexo de Educação Física
- Quadra poli esportiva em fase de instalação da cobertura
- Laboratório de Microscopia
- Sala para atividades corporais
- Vestuário
- Bloco de salas para atender ao Projeto GETi- Grupo de Estudos da Terceira
Idade, com recurso do PROINFRA em fase de acabamento
Obras em andamento
- Clínica e Laboratório de Medicina de animais silvestre e domestico
- Clínica e cirurgia de grandes animais
- Hospital Veterinário
Clinica médica
Bloco cirúrgico
- Bloco Administrativo do complexo de Medicina Veterinária
- Cantina do CUNCAST
- Existe um projeto de um bloco Administrativo com 20 (vinte) gabinetes para
professores, elaborado pela OMM Projetos.
- A Biblioteca e Auditório serão reformados.
1.3 CAMPUS de Abaetetuba
1.3.1 - Obras concluídas
-Laboratório de Informática
Rua Augusto Corrêa nº. 1 – Reitoria – 2º andar – 66075 – 110 - Tel / Fax: 091 – 3201-7493 Tel: 3201-7467/8712
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37
Obras em andamento
- Em setembro de 2009, existe a construção da Biblioteca, que se encontra
em alvenaria sem o reboco nas paredes internas e externas, sem piso, já
coberta com telha de barro.
- Em andamento a construção de um anexo a Biblioteca, onde será o
Auditório do Campus. O processo de nº 004689/08 que trata da conclusão da
Biblioteca, encontrava-se no DEMEF.
- Em fase de demarcação do terreno, onde será Laboratório de Linguagem.
1.4 CAMPUS de Soure
1.4.1 - Obras concluídas
- Muro ao redor do Campus
-Guarita do Campus, já danificada devido ao acesso de caminhões que
entregam material para obra em andamento no Campus.
- Passarelas
- Reformas de salas de aulas, quando foram instalados forros e sobre o piso
de São Caetano foram assentadas lajotas, e no momento da visita da AUDIN
foram observados os forros, que se encontravam empenados soltando-se das
atracações e as lajotas estavam quebrando-se.
Obras em andamento
- Construção do Laboratório de Linguagem e Centro de Treinamento de
Informação, com recurso do REUNI, no valor de R$350.000,00 (trezentos e
cinqüenta mil reais). Em fase de levantamento da alvenaria. Informado pelo
técnico Juliano Cássio, Coordenador de Planejamento e Gestão do Campus de
Soure que um Engenheiro da Prefeitura Multicampi, comunicou verbalmente
que esse recurso não será suficiente para concluir a obra. A conclusão dessa
etapa ficará no levantamento da alvenaria, cobertura e instalação das
tubulações hidráulicas e conduítes.
1.5 CAMPUS de Altamira
1.5.1 - Obras concluídas
- Biblioteca, Quadra Poli esportiva, obras executadas com recurso de emenda
parlamentar.
Obras com licitação em andamento, com recursos do REUNI.
- Prédio para atender o curso de Biologia
- Laboratório e salas de aulas do curso de Engenharia Florestal
- Centro de Treinamento
- Laboratório de Informática
- Auditório em elaboração do Edital
1.6 CAMPUS de Cametá
1.6.1 - Obras concluídas com recurso do REUNI
- Prédio com 02 (dois) andares, térreo com duas salas de aulas e 02 (dois)
laboratórios e WCS e no 1º andar com 03(três) salas de aulas e 01(uma) sala
de multimídia. Essa construção estava em fase de acabamento, faltando o
corrimão e o guarda-corpo da escada, vidros das portas das salas, aumento
dos espaços do ar condicionado, instalação dos tubos para água pluviais
(inclinado e vertical) para os quatro cantos, concluir a calçada na direção da
queda da água da calha, corrigir a altura da tubulação horizontal externa de
água/caixa, completar a rampa externa.
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Obras em andamento com recurso do REUNI
- Prédio térreo com mezanino: no térreo funcionara a Biblioteca e um
Auditório e o mezanino será uma sala de leitura da Biblioteca.
Faltava levantar a alvenaria do Mezanino, cobertura, piso, acabamento e
instalações. Previsto para ser entregue em março de 2010.
As duas construções acima citadas tiveram inicio em novembro de 2008. Não
houve paralisação, ficou lenta durante o inverno, de abril a junho. A 1ª
apresenta 98% de sua execução e a 2ª 40%.
1.7 CAMPUS de Marabá
1.7.1 - Obras concluídas
- Bloco de Laboratórios de Informática e salas de aulas.
- Reforma e adaptação do antigo refeitório
- Reforma de um dos alojamentos
Obras em andamento
- Ampliação da Faculdade de Direito
- Bloco Administrativo
- Biblioteca
- Construção da Faculdade de Ciências Agrárias
- Reforma do alojamento 1 e 2.
1.8 CAMPUS de Breves
1.8.1 - Obras concluídas
- Em Novembro/2009 existem duas construções utilizando recursos do REUNI
no valor total de CR$ 327.045,57 (trezentos e vinte e sete reais quarenta e
cinco centavos), sendo que só foi utilizado 40% para construção da reforma
de adaptação do Prédio do Laboratório de Ciências já concluído e a
construção do Laboratório de Pedagogia que teve o projeto modificado e
adaptado para o funcionamento da Biblioteca Setorial e o restante do
recurso não foi liberado pelo MEC.
Obras em andamento
No momento existia a construção da biblioteca, que encontrava-se parada a
3 (três) meses por falta de recurso, a firma responsável pela construção e
reforma é a PALLADIUM ENG. LTDA.
1.9 CAMPUS de Santarém - Obras realizadas com recursos do MEC, do “Plano de
Expansão” e da Matriz Orçamentária da UFPA.
1.9.1 - Obras concluídas
Obras em andamento
- Reforma da Biblioteca – Campus I
Obras a iniciar
- Prédio de salas de aulas no Campus I, aprovado o pagamento dos Projetos
Executivos e complementares no valor de R$12.922,50, (doze mil novecentos
e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), Processo de pagamento
nº033906/2009.
- Salas de professores e laboratórios aprovado o pagamento dos Projetos
Executivos e complementares no valor de R$71.125,00 ( setenta e um mil
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
39
cento e vinte e cinco mil reais), Processo de pagamento nº033907/2009.
Todas essas obras foram de responsabilidade da Prefeitura Multicampi
sediada em Belém, desde Licitações, Contratos para elaboração de projetos,
acompanhamento da obra.
DIFICULDADES ENFRENTADAS
- Demora na UFPA Belém, quanto a aprovação das solicitações demandadas
pelos CAMPI quanto a necessidade de construções e ou reformas.
- Projetos refeitos em virtude de discussões inócuas, a respeito da finalidade
do prédio.
- Demora na liberação de recursos.
- Construções com recursos insuficientes para a conclusão da mesma.
- Pagamentos efetuados com variadas origens de recursos.
Considerações Finais:
•
Considerando que no exercício de 2009 ocorreu o término de uma
gestão e início de outra, a coordenação juntamente com a equipe
desta AUDIN, tomou a decisão de priorizar algumas ações previstas no
PAINT 2009, que não foram executadas como demonstrada nos itens
5.3 e 5.4, em razão da saída de 02 (dois) membros desta unidade, e;
•
Considerando também, que já estava sendo prevista uma ação com
escopo de Auditoria Acadêmica para o PAINT de 2010 tendo como
Objetivos: Verificar o Planejamento por período, Avaliação (PPC),
Carga Horária, adequação de espaço físico, Suficiência de livros, uso
das tecnologias e Metodologia docente, etc.
•
Decidimos executar exames preliminares dos Planos Acadêmicos até
porque é uma atividade inovadora para esta AUDIN.
•
Tais exames exigiram solicitações de informações complementares,
pesquisas e estudos também.
•
Na oportunidade, informamos que teremos mais duas perdas na
equipe em razão de aposentadoria.
•
Ressaltamos que todas as comunicações, diligências, solicitações de
auditorias, solicitação de diligência e relatórios de auditorias
emanadas da Controladoria da União no Pará - (CGU-PA),
encaminhadas à AUDIN, tiveram o devido encaminhamento interno
junto às Unidades da UFPA, porém nem todas as unidades
apresentaram suas justificativas e ou esclarecimentos, culminado
Rua Augusto Corrêa nº. 1 – Reitoria – 2º andar – 66075 – 110 - Tel / Fax: 091 – 3201-7493 Tel: 3201-7467/8712
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Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009
40
assim mais uma vez em restrição por parte da CGU-PA.
•
E solicitamos ainda a consideração da Controladoria Geral da União no
Pará, pela remessa intempestiva do presente Relatório Anual de
Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2009.
Belém, 29 de abril de 2010.
Angela Maria Rodrigues Santos
Coordenadora – AUDIN
Port. 2823/2009
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