RELATÓRIO ANUAL DA
AVALIAÇÃO E DA AUDITORIA
INTERNA
2010
Maio de 2011
Ficha técnica
Título:
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna
Autores:
Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna
Edição:
Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Contacto:
Av. da Liberdade, 192, 6º 1250-147 Lisboa
Tel. (351) 21 317 67 00
Website:
http://www.ipad.mne.gov.pt
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
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ÍNDICE
ACRÓNIMOS..................................................................................................................... 1
1.
INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 2
2.
AVALIAÇÃO ........................................................................................................... 4
LIÇÕES APRENDIDAS ........................................................................................................................ 4
ACTIVIDADES DE AVALIAÇÃO ............................................................................................................ 5
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ......................................................................................................... 7
ACOMPANHAMENTO E SEGUIMENTO DA AVALIAÇÃO........................................................................... 8
PARTICIPAÇÃO NOS FORA INTERNACIONAIS ..................................................................................... 10
PRODUÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE AVALIAÇÃO ........................................................... 11
AVALIAÇÕES CONCLUÍDAS EM 2010................................................................................................ 11
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.7.
2.8.
3.
AUDITORIA INTERNA ......................................................................................... 18
3.1.
3.1.1.
3.1.2.
3.2.
4.
ACTIVIDADES DE AUDITORIA ........................................................................................................... 18
DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FERRAMENTAS DE GESTÃO ............................................................... 18
ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS EXTERNAS ............................................................................... 19
PRODUÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ........................................................................................ 20
RECURSOS DISPONÍVEIS .................................................................................. 21
ANEXOS.......................................................................................................................... 22
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
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ACRÓNIMOS
CAD – Comité de Ajuda ao Desenvolvimento
DEReC – DAC Evaluation Resource Centre
DRH – Divisão de Recursos Humanos
GAAI – Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna
IGF – Inspecção-Geral das Finanças
INA – Instituto Nacional de Administração
IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
ODD – Os Dias do Desenvolvimento
PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PIC – Programa Indicativo de Cooperação
POPH – Programa Operacional Potencial Humano
QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização
SAMA – Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
TC – Tribunal de Contas
TdR – Termos de Referência
VAL – Valor Actual Líquido
UE – União Europeia
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
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Prefácio
A avaliação está no centro dos debates actuais sobre a Eficácia da Ajuda, quer no fórum dos
principais doadores no quadro do CAD/OCDE, quer na implementação da Declaração de Paris
(2005). A avaliação tornou-se, no quadro da Cooperação Portuguesa, uma prática corrente,
integrada no dispositivo de gestão da cooperação, cuja responsabilidade compete ao GAAI/IPAD.
Numa era em que a cooperação para o desenvolvimento está em grande mutação, é crucial
mostrar claramente os resultados e impactos e fortalecer a aprendizagem sobre a Ajuda. Tendo
em consideração a grave crise económico-financeira nacional, o papel da avaliação torna-se
ainda mais importante para apoiar, do ponto de vista político, uma tomada de decisão
esclarecida.
O presente relatório descreve e faz o balanço das actividades do GAAI realizadas durante o ano
de 2010 e dá a conhecer os resultados das avaliações à Cooperação Portuguesa realizadas
neste ano, com o objectivo de identificar os factores chave que influenciam o sucesso das
intervenções.
Os resultados da avaliação identificam progressos no desempenho da Cooperação Portuguesa.
Das avaliações realizadas fazem parte avaliações país/PIC, sector, programa e projecto,
abarcando uma grande diversidade de intervenções. Foram concluídas 8 avaliações, das quais,
para além das recomendações específicas, foi possível extrair 5 lições que devem ser
incorporadas no trabalho futuro. De facto, tão importante como realizar avaliações é a
incorporação das suas recomendações. Nos últimos anos foram dados passos importantes nesta
matéria, tendo sido assumida como objectivo estratégico no QUAR do IPAD. Outra área em que
foram dados passos importantes foi na realização de avaliações conjuntas com os países
parceiros, tendo subjacente a responsabilidade mútua e a criação de capacidade local em
avaliação. Embora não tenham ficado concluídas em 2010, este ano marca claramente o
arranque de uma nova fase: o envolvimento activo dos parceiros na avaliação dos PIC. Tal
aconteceu com Angola e Timor-Leste, esperando-se, pelo balanço positivo deste trabalho
conjunto, replicar o modelo nos PIC que terminam em 2011.
Em matéria de auditoria interna, uma área mais recente na história do IPAD, foram dados alguns
passos sólidos. Para além dos instrumentos metodológicos desenvolvidos e do acompanhamento
das auditorias externas, procurou-se apoiar o Instituto no desempenho efectivo das suas funções
e responsabilidades e dar um contributo para a melhoria contínua da sua actividade.
Do trabalho desenvolvido pelo GAAI, há a consciência de insuficiências e de aprendizagens a
fazer, quer em termos de metodologias e técnicas, em particular da avaliação de impacto, quer na
utilização dos resultados das avaliações e das auditorias. Outra área a aprofundar é a da
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
2
articulação/complementaridade entre avaliação e auditoria interna, potenciando os recursos e a
responsabilização, credibilizando a Cooperação Portuguesa. Um longo caminho a percorrer.
Manuela Afonso,
Chefe de divisão do GAAI
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
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1.Introdução
O Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna (GAAI), enquanto unidade orgânica do IPAD, tem a
seu cargo a avaliação da Cooperação Portuguesa e a auditoria de todas as actividades
prosseguidas pelo IPAD ou pelas quais este Instituto tenha responsabilidade. É, também,
responsável por apresentar um relatório anual sobre o progresso das actividades de avaliação e
de auditoria interna.
A avaliação e a auditoria interna são funções fundamentais no contexto da Cooperação
Portuguesa pois, através delas e das suas sinergias, é possível potenciar a aprendizagem sobre
a Cooperação Portuguesa e contribuir para o aumento da sua eficácia e do seu impacto. Além
disso, contribuem para a melhoria contínua do desempenho e o alcançar dos resultados.
Finalmente, permitem, garantir a responsabilização pela forma como foram geridos os recursos
do erário público.
O presente relatório abrange as actividades de avaliação e auditoria interna desenvolvidas no
decorrer do ano de 2010. O seu objectivo é, não só, sistematizar a informação disponível, como
sintetizar os resultados e as constatações resultantes da actividade do GAAI que poderão
contribuir para promover a partilha de conhecimento e acrescentar valor às actividades da
Cooperação Portuguesa.
2.Avaliação
2.1. Lições Aprendidas
As principais lições aprendidas com os exercícios de avaliação concluídos durante o ano de 2010,
são:
1ª Lição: A capacidade de coordenação da Cooperação Portuguesa deve ser reforçada a todos os
níveis: Nos casos em que há coordenador local das intervenções e em que a Embaixada tem um papel
mais activo, os resultados tendem a ser melhores. A existência de mecanismos que garantam a
coordenação eficaz de todas as intervenções da Cooperação Portuguesa continua a ser uma lacuna
constatada pelas avaliações realizadas. Na maior parte das intervenções avaliadas verificou-se
descoordenação entre executores e IPAD, tanto ao nível de Portugal, como ficou constatado nas avaliações
dos PIC de Moçambique e da Guiné-Bissau, devendo o Instituto assumir um papel de liderança na
coordenação de toda a Cooperação Portuguesa, como ao nível do terreno, como verificaram as avaliações
do PIC de Moçambique e do PRLP, onde o reforço da representação local da Cooperação Portuguesa
contribuiria para aumentar o grau de coordenação das intervenções.
2ª Lição: Pensar as intervenções de capacitação de forma mais estruturada: Apesar de alguns
resultados positivos na criação de capacidades locais, as intervenções relacionadas com o desenvolvimento
de capacidades dos países parceiros da Cooperação Portuguesa não são, por regra, implementadas de
forma estruturada. Na maior parte dos casos analisados não incluem acções de assistência técnica que
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
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garantam a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos com as formações ministradas, nem são
acompanhadas pela realização de assessorias aos ministérios sectoriais envolvidos, como ficou patente
com a avaliação do PIC da Guiné-Bissau. Além disso, as acções de formação realizadas em Portugal são
muitas vezes desadequadas ao contexto de origem dos formandos e devem ser reduzidas ao essencial de
forma a garantir o maior número de participantes possível como se verificou na avaliação do PICATFin em
Cabo Verde.
3ª Lição: Ainda não é possível analisar e medir os efeitos e impactos das intervenções da
Cooperação Portuguesa: A maioria das avaliações realizadas em 2010 verificou a ausência de indicadores
com metas claramente definidas e alguma dificuldade ao nível da obtenção da informação necessária para
a avaliação dos efeitos e impactos das intervenções, o que revelou ser um factor limitador para a
profundidade de análise pretendida. Tanto a avaliação do PIC de Moçambique, como as avaliações do
PRLP e do PIC da Guiné-Bissau constataram esta situação. A ausência de indicadores e metas definidos
de forma rigorosa e clara, de informação de partida (baseline) e, nalguns casos, de informação sobre as
intervenções, constituem sérios obstáculos para a análise e medição dos efeitos dessas intervenções,
chegando mesmo a colocar em causa a análise dos seus impactos.
4ª Lição: O alinhamento das intervenções da Cooperação Portuguesa é bom mas é necessário
reforçar o envolvimento dos países parceiros: Apesar de se ter constatado que as intervenções da
Cooperação Portuguesa correspondem às prioridades identificadas pelos países parceiros, estes continuam
a não ser envolvidos nessas intervenções de forma eficaz. Sem esse envolvimento, a sua apropriação fica
seriamente comprometida. Garantir o envolvimento efectivo das autoridades locais é destacado, por
exemplo, pelas avaliações do PRLP e do Projecto de Cooperação Técnico-Policial com Cabo Verde. A
avaliação do PIC de Moçambique chama mesmo a atenção para a necessidade de se criarem mecanismos
conjuntos de acompanhamento e avaliação.
5ª Lição: Garantir a sustentabilidade das intervenções da Cooperação Portuguesa numa perspectiva
de Estratégia de saída: A sustentabilidade das intervenções da Cooperação Portuguesa nos países
parceiros, nomeadamente ao nível financeiro e especialmente no que diz respeito aos países que se
encontram em situação de fragilidade, deve ser pensada a muito longo prazo, nunca menos de 20/30 anos.
Constatou-se que a esmagadora maioria das intervenções não são sustentáveis, como, por exemplo, na
avaliação do PIC da Guiné-Bissau, apesar de existirem algumas melhorias em termos de sustentabilidade
técnica. É necessário que a programação das intervenções tenha identificada uma estratégia de saída que
assegure a sua sustentabilidade, sobretudo técnica e de gestão. De igual importância para a
sustentabilidade é a co-gestão e responsabilização mútua pela implementação das intervenções.
2.2. Actividades de Avaliação
No ano de 2010, realizaram-se, no âmbito da avaliação da Cooperação Portuguesa, as seguintes
actividades:
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
5
•
Avaliação da Cooperação Portuguesa no Sector da Justiça com os PALOP: Após a
adjudicação da avaliação, ainda em 2009, iniciou-se a fase de trabalho de gabinete, tendo o
GAAI procedido a todo o trabalho de articulação entre a equipa e os serviços envolvidos na
avaliação. A equipa deslocou-se aos PALOP no período entre Maio e Agosto. O workshop
para apresentação e discussão do relatório final de avaliação realizou-se em Dezembro de
2010 mas o processo de avaliação apenas ficará concluído em 2011, com a entrega da versão
definitiva desse relatório, devido a dificuldades de articulação entre a equipa e os serviços do
Ministério da Justiça.
•
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Moçambique 2007-2010: esta
avaliação foi adjudicada ao Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa. Após a recolha de informação e realização de entrevistas na fase de
trabalho de gabinete, a deslocação ao terreno ocorreu durante o mês de Julho, na qual
participou um elemento do GAAI. O relatório final foi apresentado em Outubro, tendo o mesmo
sido distribuído com a respectiva Ficha do Contraditório (Anexo 1).
•
Avaliação do Projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste: após
adjudicação à Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de
Leiria, a equipa de avaliação procedeu à recolha e análise da informação disponível, tanto em
Portugal como em Timor-Leste. O GAAI prestou todo o apoio à equipa em todas as fases da
avaliação, que ficou concluída em Dezembro, com a entrega do relatório final. Seguiu-se a sua
divulgação e distribuição da Ficha do Contraditório (Anexo 2).
•
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com a Guiné-Bissau 2008-2010: esta
avaliação foi realizada pelo GAAI, que elaborou os Termos de Referência e se deslocou a
Bissau, em Maio. Seguiu-se um trabalho de aprofundamento da análise da informação
recolhida durante o trabalho de campo e de discussão das constatações com todos os
serviços do IPAD e recolha de comentários, sobre a versão provisória do relatório final, de
todos os envolvidos. A avaliação ficou concluída em Dezembro de 2010, com a entrega do
relatório final e distribuição da respectiva Ficha do Contraditório (Anexo 3).
•
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Angola 2007-2010: este foi um
exercício conjunto realizado pelo GAAI e por representantes das autoridades angolanas
(MIREX e Embaixada de Angola em Lisboa). A deslocação a Luanda ocorreu no mês de
Julho. O processo de análise detalhada da informação recolhida e posterior elaboração do
relatório final decorreu até ao final do ano. Apesar da versão provisória do relatório final ter
ficado concluída em Dezembro de 2010, aguarda-se a sua aprovação pela parte angolana.
•
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Timor-Leste 2007-2010: Apesar de
não estar previsto inicialmente, este processo de avaliação, semelhante ao da avaliação do
PIC de Angola, por ser conjunta com as autoridades timorenses (MNE), teve início no mês de
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
6
Julho, com a elaboração e discussão dos Termos de Referência. A equipa deslocou-se a Díli,
em Setembro. A avaliação ficará concluída em 2011, com a elaboração do relatório final.
•
Avaliação da Cooperação Técnico-Policial em Cabo Verde: avaliação conjunta do IPAD e
do Ministério da Administração Interna que teve início em Novembro de 2009. A equipa de
avaliação deslocou-se a Cabo Verde em Janeiro de 2010, tendo concluído a avaliação em
Março, com a entrega da versão final do relatório de avaliação e distribuição da Ficha do
Contraditório (Anexo 4).
•
Avaliação Intercalar do PICATFin em Cabo Verde: à semelhança da avaliação intercalar do
PICATFin de São Tomé e Príncipe, realizada em 2009, tratou-se mais de um exercício de
acompanhamento do que de um exercício de avaliação. Realizada pelo Ministério das
Finanças, o GAAI participou na missão realizada por este Ministério ao terreno, tendo
participado em todas as reuniões que se realizaram nesse contexto.
•
Avaliação da 3ª edição do evento “Os Dias do Desenvolvimento”: os ODD 10 tiveram
lugar nos dias 21 e 22 de Abril, no Centro de Congressos de Lisboa. À semelhança do ano
anterior, foi realizada uma avaliação interno, pelo GAAI, tendo por base um questionário às
organizações participantes e aos visitantes do evento. O relatório final de avaliação foi
apresentado em Agosto de 2009, bem como a respectiva Ficha do Contraditório (Anexo 5).
Quadro 1 – Actividades de avaliação realizadas em 2010
Actividade
Início
Conclusão
Avaliação da Cooperação Portuguesa no Sector da Justiça com os PALOP
Out. 09
-
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Moçambique (2007-2010)
Set. 09
Nov. 10
Avaliação do Projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste
Ago. 09
Dez. 10
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com a Guiné-Bissau (2008-2010) Mai. 10
Dez.10
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Angola (2007-2010)
Jun. 10
-
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Timor-Leste (2007-2010)
Jul. 10
-
Avaliação da Cooperação Técnico-Policial em Cabo Verde
Nov. 09
Mar. 10
Avaliação Intercalar do PICATFin em Cabo Verde
Fev. 10
Fev. 10
2009
Dez. 10
-
-
Mai. 10
Ago. 10
Exame de Portugal pelo CAD
Exame da Grécia pelo CAD
Avaliação da 3ª edição de “Os Dias do Desenvolvimento”
•
Exame de Portugal pelo CAD: O Exame do CAD à Cooperação Portuguesa, iniciado ainda
em 2009, ficou concluído em Novembro de 2010. O GAAI participou na preparação da
deslocação da equipa de avaliadores a Lisboa e no agendamento dos trabalhos a realizar
durante essa estadia. Além disso, preparou a deslocação dessa equipa a Cabo Verde. Os
resultados do Exame foram apresentados no dia 29 de Novembro de 2010, em Paris.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
7
•
Exame da Grécia pelo CAD: O Exame do CAD à Cooperação Grega, que se vai realizar em
2011, vai contar com a participação de Portugal na qualidade de co-examinador. Apesar do
GAAI não participar directamente neste exercício, vai prestar o apoio necessário aos
representantes de Portugal.
2.3. Comunicação e Divulgação
A comunicação e a divulgação dos resultados das avaliações são fundamentais durante todas as
fases do processo de avaliação. Garantir a participação de todos os detentores de interesse, tanto
em Portugal como nos países parceiros, na concepção, realização das avaliações e discussão
das suas conclusões e recomendações é uma questão fundamental para que todos se revejam e
apropriem dos resultados das avaliações. Além disso, há também a preocupação de garantir que
todos os cidadãos interessados tenham acesso aos relatórios de avaliação, numa óptica de
responsabilização pelos resultados alcançados, sendo os mesmos publicados no site do IPAD.
Os canais de comunicação utilizados no âmbito da avaliação são vários, incluindo a utilização de
e-mail, realização de reuniões e workshops para apresentação dos resultados da avaliação. Em
2010 foram realizados 7 workshops (quadro 2), relativos às avaliações em curso neste ano.
Quadro 2 – Workshops realizados em 2010
Workshops Realizados em 2010
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Moçambique
Data
28 de Junho
Lisboa
16 de Julho
Maputo
15 de Outubro
Lisboa
7 de Setembro
Lisboa
Avaliação do Projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste 29 de Setembro
9 de Dezembro
Avaliação da Cooperação Portuguesa no Sector da Justiça
Localização
Díli
Lisboa
13 de Dezembro Lisboa
2.4. Acompanhamento e Seguimento dos Resultados da Avaliação
Como definido nas Directrizes para a Divulgação e Assimilação de Ensinamentos da
Avaliação, após a conclusão de uma avaliação, é enviada a Ficha do Contraditório a todas as
partes envolvidas no processo de avaliação, a qual permite verificar o grau de aceitação das
recomendações formuladas pela avaliação. Assim, relativamente às avaliações concluídas em
2010, foram distribuídas 5 fichas do contraditório (quadro 3).
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
8
Quadro 3 – Fichas do Contraditório
Ficha do Contraditório
Data Envio
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Moçambique
Dez. 10
Avaliação do Projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste
Dez. 10
Avaliação do PIC com a Guiné-Bissau (2008-2010)
Dez. 10
Avaliação da Cooperação Técnico-Policial
Mar. 10
Avaliação da 3ª edição de “Os Dias do Desenvolvimento”
Ago. 10
Na sequência desta ficha, um ano após a conclusão da avaliação é enviada a ficha de
seguimento, a qual permite verificar o nível de implementação das recomendações que
foram aceites em sede de ficha do contraditório. Em 2010 foram enviadas 2 fichas de
seguimento relativas às avaliações concluidas em (quadro 4).
Quadro 4 – Fichas de Seguimento
Ficha de Seguimento
Data Envio
Avaliação de “Os Dias do Desenvolvimento”
Jul. 10
Avaliação da Cooperação Portuguesa na Área da Estatística
Dez. 10
A análise conjunta das fichas do contraditório e de seguimento (Anexos 6 e 7) permite analisar
com maior profundidade não só o nível de aceitação das recomendações como o seu nível de
implementação efectiva. Só assim será possível compreender qual o impacto real das avaliações
no planeamento e implementação das intervenções e a sua efectiva utilidade. A análise feita às
fichas do contraditório e de seguimento centrou-se nas recomendações destinadas à Cooperação
Portuguesa, dado que as fichas enviadas às autoridades e parceiros locais não foram devolvidas.
Além disso, no que diz respeito às fichas de seguimento, apenas foram tidas em consideração as
recomendações que obtiveram resposta por parte dos seus destinatários. Desta análise, resulta
que, quanto ao nível de aceitação das recomendações, de um total de 107, a esmagadora maioria
foi aceite (76 recomendações), sendo que 10 o foram apenas parcialmente, e 21 recomendações
não foram aceites (quadro 5).
Quadro 5 – Nível de Aceitação das Recomendações
Avaliação
Aceites
Parcialmente
aceites
Não aceites
Total
26
81,3%
1
3,1%
5
15,6%
32
100%
9
45,0%
2
10,0%
9
45,0%
20
100%
Avaliação do PIC com a Guiné-Bissau (2008-2010)
23
74,2%
1
3,2%
7
22,6%
31
100%
Avaliação da Cooperação Técnico-Policial
10
100,0%
-
-
-
-
10
100%
8
57,1%
6
42,9%
0
0,0%
14
100%
76
77,1%
10
23,0%
21
11,3%
107
9
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação com Moçambique
Avaliação do Projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste
Avaliação da 3ª edição de “Os Dias do Desenvolvimento”
Relatório Anual da Avaliação eTotal
da Auditoria Interna, 2010
Quanto ao nível de implementação, das 35 recomendações aceites relativas às avaliações
concluídas em 2009, verificou-se também que, a maior parte foi implementada: 28
recomendações. Apenas 2 recomendações não foram implementadas, sendo que 5 apenas o
foram parcialmente (quadro 6).
Quadro 6 – Nível de Implementação das Recomendações
Avaliação
Implementadas
Parcialmente
Implementadas
Não implementadas
Total*
Avaliação da Cooperação Portuguesa na Área da Estatística
12
80,0%
2
13,3%
1
6,7%
15
100%
Avaliação da 3ª Edição de “Os Dias do Desenvolvimento”
16
80,0%
3
15,0%
1
5,0%
20
100%
28
80,0%
5
14,2%
2
5,8%
35
Total
Tendo em conta tanto o número das recomendações aceites como o número das
recomendações implementadas é possível afirmar que não só as recomendações são
consideradas pertinentes pelos serviços envolvidos como revelam serem úteis enquanto
contributo para a melhoria contínua do seu desempenho.
2.5. Participação nos Fora Internacionais
Portugal, através do GAAI/IPAD, faz parte da Rede de Avaliação do CAD e do Grupo de Chefes
dos Serviços de Avaliação da UE O IPAD é membro da Sociedade Europeia de Avaliação (SEA),
continuando a receber a publicação trimestral dessa sociedade: Evaluation: The International
Journal of Theory, Research and Practice. É também membro da Internacional Development
Evaluation Association (IDEAS). Além disso, recebe informação do 3ie (International Initiative for
Impact Evaluation) e da NONIE (Network of Networks on Impact Evaluation).
2.6. Capacitação em avaliação
A capacitação dos técnicos do IPAD e de outros actores da Cooperação Portuguesa na avaliação
da cooperação para o desenvolvimento é uma das prioridades do GAAI. Neste sentido, tem vindo
a participar na promoção de acções de formação sobre essas temáticas. Em 2010, o GAAI
organizou, em parceria com o INA, o curso “Results-based Monitoring and Evaluation System”,
ministrado por um consultor do Banco Mundial, entre os dias 15 e 17 de Novembro, destinado aos
actores da Cooperação Portuguesa. Dois técnicos do GAAI frequentaram este curso e, além
disso, dois técnicos do GAAI participaram também no curso de “Avaliação ambiental estratégica
na perspectiva da OCDE e da CE para apoio ao desenvolvimento”, realizado em 15 e 16 de
Novembro.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
10
2.7. Produção de documentação técnica sobre avaliação
Ao nível da produção de documentação técnica sobre avaliação foram traduzidas para português
as Normas do CAD para a Qualidade da Avaliação, as quais definem um conjunto de medidas
que pretendem garantir a qualidade dos produtos da avaliação durante todo o seu processo. Esta
tradução foi posteriormente remetida para o CAD/OCDE, que a publicou. A publicação foi
distribuída pelos diversos actores da cooperação portuguesa e junto das Embaixadas de Portugal
nos países parceiros, para além de estar disponível no site do IPAD.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
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2.8. Avaliações Concluídas em 2010
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA INDICATIVO DE COOPERAÇÃO COM MOÇAMBIQUE (2007-2010)
Avaliador: Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Desde 1999, a Cooperação Portuguesa com Moçambique tem sido enquadrada por Programas Indicativos de
Cooperação (PIC). Este documento de natureza estratégica, que procura estar alinhado com as prioridades e objectivos
de desenvolvimento definidos por Moçambique, define os grandes objectivos e eixos de intervenção que estruturam a
cooperação portuguesa com este país parceiro. Em termos de execução financeira, o valor total relativo a este PIC era
de cerca de 50 milhões de euros.
Objectivo
O objectivo desta avaliação foi a análise do desempenho da Cooperação Portuguesa com Moçambique, apreciando a
sua relevância, lógica e coerência assim como os resultados alcançados no período em questão. Pretendeu,
igualmente, contribuir para a tomada de decisão política relativamente a mudanças estratégicas na Cooperação com
Moçambique e identificar as lições aprendidas, procurando formular um conjunto de recomendações para a preparação
do novo programa de cooperação.
Conclusões
De uma forma geral, a Cooperação Portuguesa com Moçambique contribuiu para a melhoria de alguns dos indicadores
de desenvolvimento moçambicanos. Pelo contrário, foi menos bem conseguida no que diz respeito à articulação entre
os actores envolvidos e à difícil coordenação da Cooperação Portuguesa com Moçambique por parte do IPAD. Mais
especificamente, a avaliação constatou que:
• O PIC, assim como os projectos desenvolvidos no âmbito desse documento, são negociados em conjunto com
Moçambique o que garante que o PIC corresponde às necessidades e objectivos de desenvolvimento definidos pelo
governo moçambicano. Além disso, está também alinhado com as orientações estratégicas definidas na estratégia
da Cooperação Portuguesa.
• Apesar da dificuldade em aferir os resultados da Cooperação Portuguesa em Moçambique, foi possível verificar que
existe bastante diversidade em termos de resultados alcançados pelas diversas intervenções implementadas no
âmbito do PIC, havendo casos em que os resultados esperados não foram alcançados e outros em que foram
ultrapassados.
• A Cooperação Portuguesa contribuiu, de forma geral, para alguns progressos ao nível dos indicadores de
desenvolvimento moçambicanos. Foi possível, também, identificar alguns impactos positivos no que diz respeito a
intervenções específicas, como é o caso, por exemplo, da Cooperação Técnico-Policial e alguns projectos na área da
Educação e do Ensino Técnico-Profissional.
• Foram introduzidos instrumentos destinados a potenciar a apropriação e o desenvolvimento de capacidades, os
quais poderão vir a contribuir para a melhoria da sustentabilidade das intervenções implementadas no âmbito do PIC.
• As principais dificuldades da Cooperação Portuguesa assentam na difícil articulação entre os seus diversos actores,
o que limita o papel de coordenador que o IPAD deveria ter, e nas limitações em termos de recursos humanos e
financeiros, que constrangem o alcance do acompanhamento e a implementação das intervenções.
Recomendações
Da análise realizada pela equipa, a avaliação destacou a necessidade de:
• Melhorar os instrumentos de planeamento da Cooperação Portuguesa, através da análise mais aprofundada e
actualizada do contexto moçambicano e da definição de objectivos e resultados esperados de forma mais orientada.
A elaboração de documentos adicionais que especifiquem orientações para sectores/áreas geográficas específicas
permitiria também um melhor planeamento de projectos.
• Potenciar a coordenação entre todos os actores envolvidos na Cooperação com Moçambique, tanto ao nível de
Portugal, através do fortalecimento do papel do IPAD enquanto órgão coordenador de toda a Cooperação
Portuguesa e da criação de mecanismos conjuntos de planeamento e avaliação, como ao nível moçambicano,
promovendo a partilha de informação sobre as intervenções da Cooperação Portuguesa e, finalmente, a nível
internacional, garantindo a articulação com os outros doadores.
• Promover a melhoria do sistema de acompanhamento e avaliação das intervenções implementadas no âmbito do
PIC, não só através da melhoria da Matriz de Intervenção desse documento, definindo claramente objectivos,
indicadores e respectivas metas como da documentação dos processos de acompanhamento como forma de
garantir informação para a avaliação.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
12
• Implementar uma política de comunicação eficaz que garanta a divulgação e partilha dos resultados alcançados pela
Cooperação Portuguesa e potenciar o diálogo, a reflexão e a investigação sobre essa temática.
• Em termos organizativos, aumentar a concentração sectorial, analisando, igualmente, outros possíveis mecanismos
de concentração, e reforçar os recursos humanos existentes no terreno, tanto em número como em autonomia. Em
termos internos, é necessário reforçar a articulação entre os diferentes serviços que lidam com a cooperação com
Moçambique.
Divulgação e Acompanhamento
Os resultados da avaliação foram apresentados num workshop no dia 16 de Julho, realizado em Maputo e o relatório
final foi discutido num workshop realizado no dia 15 de Outubro. A ficha do contraditório com as recomendações
formuladas no relatório de avaliação foi enviada para os serviços responsáveis envolvidos na avaliação (Anexo 1).
AVALIAÇÃO DO PROJECTO DE REINTRODUÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM TIMOR-LESTE (2003-2009)
Avaliador: Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria
Desde o ano de 2000 que a Cooperação Portuguesa tem vindo a apoiar a reintrodução da Língua Portuguesa em
Timor-Leste. Após uma fase em que esse apoio se caracterizou pela leccionação directa por parte de professores
portugueses, a partir de 2003, a aposta passou a incidir na formação e capacitação dos professores timorenses para a
utilização da língua portuguesa na sua actividade profissional. Além do apoio no sector educativo, o projecto abrange
também a formação na Administração Publica, a comunicação social e o público em geral. Os recursos financeiros
afectos ao Projecto, desde 2000, foram de cerca de 48.500 milhões de euros.
Objectivo
O objectivo desta avaliação foi o de analisar o contributo de Portugal para a melhoria qualitativa do sistema de ensino e
educação timorense e verificar os resultados alcançados em termos de grau de penetração da Língua Portuguesa na
sociedade timorense e do nível da sua utilização como língua de instrução nas escolas. Pretendeu também, identificar
possíveis constrangimentos e apresentar recomendações para a sua melhoria.
Conclusões
Os consultores concluíram que, de uma forma geral, a Cooperação Portuguesa é uma intervenção relevante não só
para Timor-Leste mas também para Portugal, na medida em que a divulgação da língua portuguesa é uma das
prioridades de ambos os países. Acresce que contribuiu para melhorar alguns aspectos, nomeadamente a qualificação
profissional dos professores timorenses e a utilização da língua portuguesa em contexto escolar. Apesar disto, são
ainda muito poucos os professores com a formação adequada e a formação ao nível da Administração Pública e da
comunicação social são ainda insuficientes. Concretamente, os avaliadores concluíram que:
• Apesar do projecto estar direccionado para a formação inicial e contínua dos professores timorenses, incluiu um
leque significativo de actividades, especialmente ao nível da administração pública, das bibliotecas/ludotecas, da
comunicação social e da população em geral.
• O projecto sofreu alterações fundamentais ao longo do seu percurso, nomeadamente o progressivo abandono da
formação de alunos, através da leccionação directa por parte de professores portugueses, para a aposta na
formação de docentes timorenses, o que permitiu rentabilizar recursos e potenciar o papel dos próprios professores
timorenses na reintrodução da língua portuguesa. Além disso, passou a incluir a exigência de formação prévia na
Escola Superior de Educação do Porto e em Timor-Leste de todos os professores portugueses, o que veio melhorar
o seu perfil enquanto formadores.
• Para além do seu papel ao nível da reintrodução da língua portuguesa em Timor-Leste, o projecto contribui
igualmente para o aumento da qualidade do próprio sistema de ensino timorense, através da melhoria do nível de
qualificação dos professores timorenses.
Recomendações
As recomendações formuladas pelos avaliadores destacam:
• A necessidade de melhorar a articulação e a coordenação não só entre os actores da Cooperação Portuguesa que
intervêm no domínio da língua portuguesa mas, também, com outros doadores que desenvolvam intervenções no
sector da educação timorense. A articulação com as autoridades timorenses deve ser igualmente melhorada através
da identificação de um interlocutor nos Ministérios correspondentes a cada um dos sectores de intervenção.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
13
• O envolvimento das autoridades timorenses em todas as fases do projecto e a integração das actividades deste em
iniciativas que pretendam promover a qualificação profissional dos formandos. Devem assumir também a coresponsabilidade relativamente aos custos relacionados com o projecto.
• A clarificação das prioridades da intervenção e promoção da concentração em áreas mais estratégicas como, por
exemplo, a formação contínua de docentes ou a criação de pólos de formação para assegurar a formação de
professores em serviço.
• O reforço da estrutura de coordenação do Projecto ao nível da sua capacidade de tomar decisões no que diz respeito
à gestão de recursos humanos e materiais, além de garantir a sua participação nas reuniões que se realizem com
outros doadores e parceiros.
• No que diz respeito à gestão interna do Projecto, introduzir melhorias ao nível da comunicação interna e da recolha e
tratamento da informação relativa às suas áreas de intervenção, especialmente em termos de indicadores.
• Envolvimento da assessoria científica e pedagógica do Projecto no recrutamento dos professores e a clarificação das
orientações pedagógico-didácticas e metodológicas de cada área de intervenção.
• Reforçar a formação dos professores portuguesas de forma a garantir um conhecimento mais aprofundado sobre o
contexto cultural e linguístico timorense e as especificidades pedagógicas e didácticas do Projecto.
Divulgação e Acompanhamento
Os resultados preliminares da avaliação foram apresentados, em Lisboa, no dia 7 de Setembro, e em Díli, num
workshop realizado no dia 29 de Setembro. O relatório final foi apresentado num workshop, em Lisboa, no dia 9 de
Dezembro de 2010. A ficha do contraditório com as recomendações formuladas no relatório de avaliação foi enviada
para todos os serviços envolvidos na avaliação (Anexo 2).
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA INDICATIVO DE COOPERAÇÃO COM A GUINÉ-BISSAU (2008-2010)
Avaliador: Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
As relações de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau têm vindo a ser desenvolvidas, desde 2000, através de
Programas Indicativos de Cooperação, onde se definem, conjuntamente com as autoridades guineenses, as prioridades
e os objectivos da cooperação, assim como os seus principais eixos de intervenção. Esta foi a primeira avaliação
realizada a um Programa Indicativo de Cooperação com este país. Em termos financeiros, os montantes executados
atingiram cerca de 24 milhões de euros.
Objectivo
A avaliação teve como objectivo contribuir para a tomada de decisão sobre a programação futura da cooperação com a
Guiné-Bissau, através da recolha e análise de informação sobre a sua programação e implementação no período em
questão. A recolha de informação permitiria, desde logo, conhecer o desempenho geral da Cooperação Portuguesa no
âmbito do PIC ao nível do seu contributo para a concretização dos objectivos de desenvolvimento guineenses. Além
disso, a avaliação pretendeu, também, contribuir para a reorientação estratégica do novo PIC.
Conclusões
A Cooperação Portuguesa com a Guiné-Bissau foi, até certo ponto, bem sucedida, nomeadamente porque os
resultados, ao nível dos outputs, foram globalmente atingidos e, ao nível dos outcomes, apesar das dificuldades em
aferir a sua concretização, foi possível verificar alguns efeitos positivos em algumas intervenções. Por outro lado, a
avaliação constatou que ainda há um longo caminho a percorrer no que diz respeito à apropriação das intervenções e
no envolvimento por parte das autoridades guineenses, devido, sobretudo, às características de fragilidade do Estado
guineense. Foi possível destacar que:
• Ao nível da programação, esta continua a ser realizada anualmente, o que dificulta uma visão de médio prazo e a
clarificação das prioridades. Além disso, as previsões financeiras não são distribuídas por áreas de intervenção nem
existe um conjunto de indicadores que permitam fazer um acompanhamento eficaz do PIC.
• Em termos de acompanhamento, verificou-se que, no terreno, a Embaixada tem vindo a desempenhar um papel
cada vez mais positivo, e nas situações em que existe um coordenador local os resultados são mais positivos. Houve
igualmente algumas melhorias ao nível do acompanhamento feito no IPAD.
• Quanto à capacitação institucional, o facto de as acções de formação não serem acompanhadas de acções de
assistência técnica reduziu os seus impactos. Acresce que os Ministérios sectoriais guineenses envolvidos nas
intervenções nem sempre receberam a assistência técnica e assessoria necessárias.
• Até 2009, a abordagem utilizada no processo de candidatura dos projectos à Linha de Financiamento das ONGD não
foi plurianual, o que obrigou as organizações, nos casos em que os projectos são a continuação do ano anterior, a ter
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
14
que repetir no ano seguinte todo o processo. Ainda no âmbito das ONGD, foi possível verificar que nem sempre a
argumentação utilizada aquando da apreciação das candidaturas foi suficientemente clara, tendo, por vezes,
suscitado duvidas junto das organizações envolvidas.
• A articulação entre intervenções da Cooperação Portuguesa é algo deficitária, apesar do esforço positivo de
coordenação realizado pela Embaixada de Portugal em Bissau. Além destas dificuldades no terreno, foi possível
aferir algumas dificuldades em termos de articulação interna no IPAD e uma ausência de complementaridade com as
intervenções dos outros doadores.
• Foram identificados alguns constrangimentos específicos relativamente a algumas áreas de intervenção do PIC,
nomeadamente na Justiça, Finanças Públicas, Cooperação Técnico-Militar, Eleições, Educação, Desenvolvimento
Rural.
Recomendações
As recomendações formuladas pela equipa de avaliação foram:
• O IPAD deve continuar a envidar esforços para a implementação de uma programação plurianual, desde logo devido
aos impactos que essa medida teria na previsibilidade dos fundos disponíveis. Além disso, as previsões financeiras
devem ser distribuídas por áreas de intervenção e ser dadas a conhecer à Guiné-Bissau. Deve, também, ser
produzido um conjunto de indicadores que permita acompanhar de forma efectiva a implementação do PIC.
• As acções de formação implementadas no domínio da capacitação institucional devem ser acompanhadas por
acções de assistência técnica para uma maior apropriação dos conhecimentos adquiridos. Além disso, nas principais
intervenções, devem ser implementadas acções de assistência técnica e assessoria aos respectivos Ministérios
guineenses.
• Ao nível do acompanhamento, é necessário que a Embaixada continue a aprofundar a coordenação no terreno,
especialmente realizando visitas às intervenções e promovendo encontros. Ao nível do IPAD, devem ser introduzidas
melhorias ao nível das fichas de concepção e acompanhamento de projectos.
• Ao nível da Linha de Financiamento da Sociedade Civil, é necessário aprofundar a análise que suporta a
fundamentação da apreciação das candidaturas no sentido de uma maior clarificação e transparência.
• A articulação deve continuar a ser promovida a vários níveis, desde o terreno, onde a Embaixada deve continuar o
trabalho realizado e reforçá-lo especialmente no que diz respeito às intervenções na área da Educação e das ONGD,
até ao IPAD, que deve reforçar o seu papel de coordenador da Cooperação Portuguesa e garantir uma melhor
articulação interna, entre as suas unidades orgânicas. Deve ser, igualmente, promovida uma melhor articulação com
outros doadores.
Divulgação e Acompanhamento
Os resultados da avaliação foram divulgados através da distribuição do relatório final de avaliação por e-mail, em
Dezembro de 2010. A respectiva ficha do contraditório, com as recomendações formuladas, foi enviada para os serviços
responsáveis (Anexo 3).
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL PORTUGAL – CABO VERDE (2007-2009)
Realizada por: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e Direcção-Geral de Administração Interna
O Programa de Cooperação Técnico-Policial é um projecto relevante no âmbito da Cooperação Portuguesa com Cabo
Verde devido ao facto das questões da boa governação e democracia e da consolidação do Estado de direito serem
consideradas prioridades estratégicas. Com uma duração prevista de 3 anos, o Programa tem como grande objectivo
contribuir para o fortalecimento e capacitação das instituições policiais cabo-verdianas, nomeadamente a Polícia
Nacional e o Serviço Nacional de Protecção Civil. Desde o seu início, o apoio português traduziu-se no montante
próximo dos 2 milhões de euros.
Objectivo
O objectivo desta avaliação a meio percurso, realizada internamente em conjunto com a Direcção-Geral de
Administração Interna do Ministério da Administração Interna, é o de fazer uma apreciação da implementação do
Programa, procurando verificar se os objectivos definidos estão a ser cumpridos e se os resultados esperados estão a
ser alcançados e se estes são relevantes e sustentáveis. Além disso, procura identificar possíveis constrangimentos e
respectiva forma de superação.
Conclusões
Foi possível concluir que, de forma geral, o Programa de Cooperação Técnico-Policial com Cabo Verde foi bem
sucedido em termos de objectivos cumpridos e resultados alcançados. Foi menos bem sucedido em termos do
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
15
assegurar da sustentabilidade financeira e da coordenação e complementaridade com outros doadores. Constatou-se,
de forma mais específica que:
• O Programa é relevante não só por corresponder aos problemas e necessidades identificadas por Cabo Verde como
pelo papel que desempenha para a segurança interna e protecção civil cabo-verdiana, existindo, por isso, um
sentimento de apropriação devido ao forte reconhecimento feito pelas autoridades cabo-verdianas;
• O Programa contribuiu para a melhoria da capacidade operacional das instituições policiais cabo-verdianas e,
consequentemente, deu um contributo fundamental para a melhoria da segurança interna e da protecção civil do
país;
• Em termos de execução financeira, foi possível constatar que as taxas de execução financeira do Programa foram
elevadas, tendo vindo a crescer com o decorrer da sua implementação;
• Existem grandes probabilidades de o Programa vir a produzir fortes efeitos não só ao nível da melhoria da
capacidade técnica, operacional e institucional da Polícia Nacional, do Serviço Nacional de Protecção Civil e do
Ministério da Administração Interna de Cabo Verde como ao nível do próprio modelo de formação do pessoal das
forças de segurança;
• É possível afirmar que o Programa, devido aos resultados alcançados até ao momento da realização da avaliação, é
um exemplo de boas práticas para a promoção da segurança interna em Cabo Verde;
• Apesar de se ter constatado a existência de alguma sustentabilidade institucional, não há qualquer forma de
sustentabilidade financeira, não havendo nenhuma estratégia de saída definida que garanta a sua sustentabilidade
geral;
• Não existem mecanismos formais que garantam a coordenação e a complementaridade tanto com outras
intervenções da Cooperação Portuguesa como com intervenções de outros doadores neste sector;
• A visibilidade do Programa é muito reduzida, não havendo uma estratégia de informação e comunicação definida.
Recomendações
Tendo em consideração as conclusões apresentadas no relatório de avaliação, a equipa de avaliação salientou a
importância das seguintes recomendações:
• Promover uma maior articulação e complementaridade entre todos os actores da Cooperação Portuguesa e da
Cooperação Internacional envolvidos no sector da segurança em Cabo Verde;
• Assegurar que as responsabilidades financeiras do IPAD correspondam às suas reais possibilidades de forma a
aumentar a previsibilidade da ajuda;
• Aumentar a apropriação e a sustentabilidade do Programa através do envolvimento das autoridades cabo-verdianas
em todas as fases do Programa;
• Proceder à remodelação do modelo dos relatórios de execução de forma a potenciar o seu papel de disponibilização
de informação e dados estatísticos a todos os parceiros. Acresce que toda a informação produzida no âmbito da
execução do Programa deve ser transmitida as autoridades cabo-verdianas;
• As autoridades cabo-verdianas devem aumentar o seu envolvimento tanto ao nível da coordenação da ajuda no
sector da segurança como ao nível da sua participação em todas as fases do Programa. Devem, igualmente,
assegurar a melhoria ao nível da gestão dos recursos humanos na Polícia Nacional para, desta forma, garantir que
as vagas existentes em todas as acções de formação sejam efectivamente preenchidas;
• Deve ser promovida a definição de estratégias não só de informação e comunicação mas também de capacitação
das autoridades cabo-verdianas em termos de gestão do Programa. Além disso deve ser definida uma estratégia de
saída adequada;
• Melhorar o planeamento conjunto do Programa de forma a reduzir o desfasamento entre previsto e executado e
aumentar a eficácia das acções de formação.
Acompanhamento
Os resultados da avaliação foram apresentados através da divulgação do relatório final de avaliação em Março de 2010,
o qual contou com os contributos de todas as partes ouvidas no decorrer do processo de avaliação. A ficha do
contraditório com as recomendações formuladas no relatório de avaliação foi enviada para os serviços responsáveis
envolvidos na avaliação (Anexo 4).
AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PROGRAMA INTEGRADO DE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA TÉCNICA EM
FINANÇAS PÚBLICAS (Cabo Verde)
Avaliador: Ministério das Finanças e Administração Pública
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
16
O PICATFin é um programa a 4 anos (2008/2011), implementado pelo Ministério das Finanças de Portugal, com um
pacote financeiro de 1,5 milhões de euros. Como acontece com os outros países parceiros, consiste fundamentalmente
em promover o desenvolvimento das capacidades do Ministério das Finanças de Cabo Verde, através da realização de
formação, em Portugal e em Cabo Verde, nas várias áreas do Ministério das Finanças, assistência técnica e algum
equipamento informático e outro.
Objectivo
O objectivo deste exercício de avaliação intercalar, mais propriamente de acompanhamento, é proceder a uma
apreciação sobre a forma como o programa foi implementado em Cabo Verde até 2010, procurando identificar eventuais
necessidades de alteração ou reajustamento em relação ao que foi inicialmente acordado e/ou planeado. Procura,
também, contribuir para aumentar a eficácia e eficiência do programa através das recomendações que venham a ser
formuladas.
Conclusões
A equipa de avaliação constatou que:
• Globalmente, o programa teve uma boa execução material e financeira;
• Os conteúdos e objectivos das acções previstas foram respeitados;
• Uma das principais características do programa é a sua flexibilidade, a qual permite, em alguns casos, realizar a sua
reprogramação imediata sempre que necessário;
• O modelo de implementação e de gestão revelou ser adequado;
• Os executores do programa demonstraram ter grande dinâmica.
• Os formadores que têm participado nas acções de formação possuem uma qualidade técnica e pedagógica elevada.
• Entre as situações menos positivas identificadas incluem-se o reduzido impacto das acções realizadas,
especialmente aquelas que têm lugar em Portugal e a fraca articulação com outras cooperações.
Recomendações
Para garantir a continuação dos bons resultados alcançados até ao momento, revela-se necessário:
• Dar atenção especial à articulação com outras cooperações bilaterais, especialmente a cooperação espanhola e a
cooperação multilateral (UE, BM, MCC);
• O modelo de gestão do programa deve ser mantido;
• A aprovação, pelas autoridades Cabo-Verdianas, dos diplomas legais deve ser feita com maior celeridade.
• Ao nível das acções de formação e estágio:
•
Realizar o mais possível essas acções em Cabo Verde, de forma a se conseguir abranger um maior número de
técnicos;
•
Reforçar a formação de formadores;
•
Aumentar a duração das acções de formação, especialmente as consideradas prioritárias.
• As autoridades Cabo-Verdianas devem reforçar a articulação entre os serviços do seu Ministério das Finanças a fim
de se potenciarem sinergias.
Acompanhamento
O relatório final de avaliação foi da responsabilidade do GPEARI/Ministério das Finanças.
AVALIAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO DE “OS DIAS DO DESENVOLVIMENTO” 2010
Avaliador: Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Os “Dias de Desenvolvimento” é um evento que pretende contribuir para aumentar o conhecimento que a opinião
pública portuguesa tem sobre as questões e características da Cooperação Portuguesa, sensibilizando-a para as
prioridades, desafios e actores, especialmente destinado ao público escolar. Além disso, através da participação de
vários actores nacionais, procura também potenciar as sinergias e a partilha de conhecimento, constituindo um espaço
de trabalho em rede.
Objectivo
O objectivo da avaliação foi o de verificar se os objectivos do evento foram alcançados e identificar possíveis melhorias
que possam ser introduzidas em futuras edições. A análise recaiu sobre as questões relacionadas com a qualidade das
conferências e eventos paralelos, dos stands, do website e da cobertura dada pela comunicação social. Para esta
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
17
avaliação realizou-se um inquérito por questionário a todas as organizações participantes no evento, o qual obteve uma
taxa de resposta na ordem dos 54%.
Conclusões
A equipa de avaliação concluiu que:
• O nível de satisfação e qualidade global do evento foi considerado elevado;
• A organização do evento, desde a sua preparação até à sua realização, foi considerada como boa;
• Os ODD constituíram uma oportunidade para estabelecer redes entre as organizações participantes e aumentar o
conhecimento e o diálogo sobre questões relacionadas com a Cooperação para o Desenvolvimento;
• Os ODD permitiram aumentar o interesse do público em geral pelas questões da Cooperação para o
Desenvolvimento;
• A realização de eventos em simultâneo continua a ser considerada como factor negativo;
• A criação e implementação de um website dedicado exclusivamente ao evento constitui um meio de informação
importante para as organizações participantes;
• A cobertura por parte dos media continua a não ser suficiente para um evento deste tipo;
• A maior parte das organizações participantes preferiu a edição de 2010 em relação às edições de 2008 e 2009,
especialmente pelas melhorias que apresentou.
Recomendações
Os avaliadores consideram que é necessário:
• Definir com maior precisão os objectivos do evento e respectivas metas;
• Criar um mecanismo que permita contabilizar de forma mais rigorosa o número de visitantes através, por exemplo,
de um bilhete gratuito para aceder ao evento;
• Envolver os beneficiários directos/gestores dos projectos de forma mais aprofundada.
• Atrair novos públicos ao evento.
• Reforçar o envolvimento de outras organizações relacionadas com a cooperação como, por exemplo, ministérios
sectoriais, câmaras municipais, associações de emigrantes, etc.
• Ter em atenção a data de realização do evento de forma a evitar que o mesmo coincida com outros eventos ou
períodos de maior ocupação da população jovem.
• Realizar mais eventos culturais e diversificar as actividades de animação;
• Continuar a planear e a gerir as conferências e eventos paralelos de forma a reduzir ainda mais a sua sobreposição
e a melhorar as condições das salas em que se realizam.
• Aprofundar a informação disponível no website, procurando transformá-lo numa plataforma de networking e num
meio para se realizar as inscrições no evento, especialmente as de representação em stand e nas conferências.
• Melhorar a estratégia de divulgação e visibilidade do evento, envolvendo mais activamente a comunicação social
e/ou outros meios, de forma a atrair cada vez mais escolas/estudantes e outros públicos.
• Adoptar um novo modelo de avaliação especialmente através do recurso a avaliadores externos ou atribuindo a sua
realização a algumas das organizações participantes.
Acompanhamento
O relatório final de avaliação foi enviado por e-mail a todas as entidades que participaram no evento e que responderam
ao questionário. Foi também preenchida a respectiva Ficha de Contraditório (Anexo 5).
3.Auditoria Interna
3.1. Actividades de Auditoria
3.1.1. Desenvolvimento de novas ferramentas de gestão
Em 2010, o GAAI participou activamente na reflexão e elaboração de algumas ferramentas
de gestão que poderão dar um contributo significativo e decisivo para o aumento da eficácia
operacional do IPAD:
•
Acompanhamento da implementação do processo de Gestão do Risco: O GAAI
elaborou o Plano de Gestão de Risco do IPAD, onde foram incluídas as Matrizes de
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
18
Risco elaboradas em 2009. Esse plano, aprovado em Janeiro de 2010, foi posteriormente
alterado, tendo as matrizes de risco sofrido alterações especialmente ao nível
do
formato de apresentação.
•
Participação no Grupo de Trabalho de acompanhamento do QUAR do IPAD: O
GAAI continuou a participar nos trabalhos desenvolvidos no âmbito do grupo de trabalho
do QUAR do Instituto, nomeadamente, na avaliação do QUAR de 2009, no
acompanhamento da implementação do QUAR 2010 e na preparação do QUAR 2011.
•
Elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas: O
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas foi concluído e divulgado
em Janeiro de 2010. O GAAI acompanha a sua implementação no âmbito da Comissão
de Ética do IPAD.
•
Acompanhamento do processo de elaboração do Manual de Procedimentos do
IPAD: No âmbito da elaboração do Manual de Procedimentos do IPAD foram analisados,
validados e aprovados 70 processos, o que representa 47% da totalidade de documentos
previstos para aquele manual. Destes processos, 12 dizem respeito a procedimentos de
gestão de recursos humanos, cuja aprovação foi necessária para a obtenção da
certificação ISO 9001 e NP 4427.
•
Apoio na elaboração da candidatura para financiamento do projecto de criação do
Balcão Único do IPAD: O GAAI prestou apoio técnico na preparação da candidatura
apresentada ao SAMA (Sistema de Apoios à Modernização Administrativa), para
obtenção de financiamento Comunitário para o projecto de criação do Balcão único do
IPAD. No âmbito deste apoio coube ao GAAI efectuar a análise SWOT, a memória
descritiva, os mapas dos custos previsionais, a estimativa do financiamento e a análise
da viabilidade económica do projecto através do critério do VAL.
•
Apoio na elaboração da candidatura ao POPH para financiamento do projecto de
formação interna: O GAAI prestou apoio técnico à DRH na preparação da candidatura
apresentada ao POPH, para financiamento das acções de formação internas planeadas
para o ano de 2011. No âmbito deste apoio coube ao GAAI conceber os mapas de
custos previsionais e estimativa do financiamento.
3.1.2. Acompanhamento de auditorias externas
Ao nível de auditorias externas, o GAAI participou no acompanhamento de duas auditorias
externas:
•
Auditoria de Acompanhamento do Tribunal de Contas: no contexto desta auditoria, o
Tribunal de Contas remeteu ao IPAD o relatório em que analisa os resultados da “Acção
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
19
de acompanhamento às recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas na Área de
Responsabilidade IV”. O GAAI procedeu à análise das recomendações formuladas no
âmbito da auditoria de seguimento ao IPAD: “Ajudas a Programas e Projectos de
Desenvolvimento”, tendo em conta os comentários enviados pelo Ministro de Estado e
dos Negócios Estrangeiros.
•
Auditoria ao Sistema de Controlo Interno do IPAD pela Inspecção-Geral de
Finanças: após recepção do relatório de auditoria, o GAAI procedeu à elaboração da
resposta do IPAD às conclusões/recomendações formuladas pela IGF. A resposta foi
enviada para esta instituição em Novembro de 2010.
3.2. Realização de questionários
No decurso de 2010, foram realizados três questionários:
•
Questionário de Satisfação Interna: foi elaborado e implementado um questionário
para aferição da satisfação de todos os funcionários do IPAD, tendo como ponto de
referência os resultados alcançados no questionário idêntico realizado em 2008. O
questionário realizou-se entre os dias 10 e 21 de Maio, tendo o relatório sido aprovado
em Setembro.
•
Questionário sobre Planeamento Estratégico: a fim de verificar e promover o
envolvimento de todos os funcionários no processo de planeamento estratégico,
fundamental em qualquer organização, foi elaborado e realizado um questionário
relacionado com esta temática. O questionário foi realizado entre os dias 10 e 21 de
Maio, tendo o seu relatório final sido aprovado no mês de Setembro.
•
Questionário de Satisfação dos Utilizadores do IPAD: no âmbito da implementação
do QUAR 2010 e com o objectivo de aferir o nível de satisfação dos utilizadores do IPAD,
foi decidido realizar um questionário a todas as Embaixadas em Portugal dos países
parceiros da Cooperação Portuguesa. O questionário e análise dos respectivos
resultados realizaram-se em Novembro e Dezembro.
3.3. Produção de documentação técnica
Foi elaborado o Código de Ética da Auditoria Interna. Este documento foi elaborado pelo
GAAI tendo em conta a necessidade de existência de uma cultura ética forte no âmbito da
função auditoria interna do IPAD. Os princípios e regras de conduta definidas neste Código
pretendem garantir que a actividade de auditoria interna é credível e gera confiança em
todos os funcionários do Instituto. Este documento foi aprovado em Julho.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
20
Quadro 6 – Actividades de auditoria interna realizadas em 2010
Actividade
Início
Conclusão
Realização do Questionário de Satisfação Interna
Mar. 10
Set. 10
Realização do Questionário ao Planeamento Estratégico
Mar 10
Set. 10
Realização do Questionário de Satisfação dos Utilizadores do IPAD
Nov. 10
Dez. 10
Elaboração do Plano de Gestão da Corrupção e Infracções Conexas
Jan. 10
Jan. 10
Elaboração do Código de Ética da Auditoria Interna
Jan. 10
Jun. 10
Participação no Grupo de Trabalho do QUAR
Jan. 10
Dez. 10
Acompanhamento da auditoria feita pelo Tribunal de Contas
Jan. 10
Acompanhamento da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças
Jan. 10
Fev. 10
Nov. 10
4.Recursos disponíveis
4.1. Recursos financeiros
Em 2010, o orçamento e as despesas totais do GAAI foram os descritos no quadro 7.
Quadro 7 – Recursos financeiros disponíveis
Ano
Orçamento
Execução
2010
227.700,00 €
182.218,55 €
4.2. Recursos humanos
Ao nível dos recursos humanos, em 2010, verificou-se o necessário reforço da equipa do
GAAI com um técnico com conhecimentos na área da auditoria. Contudo, dada a
aposentação de outro técnico, a equipa continuou a ser integrada por um chefe de divisão e
quatro técnicos superiores que trabalharam em conjunto nas actividades de avaliação e
auditoria.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
21
ANEXOS
Anexo 1 – Ficha do Contraditório da Avaliação do PIC de Moçambique (2007-2010)
Novembro 2010
RECOMENDAÇÕES
1. Analisar os
desenvolvimento
novos
desafios
para
Moçambique
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
em
termos
de
2. Melhorar o PIC para que possa cumprir melhor o seu papel como
documento estratégico orientador da Cooperação Portuguesa
3. Elaborar “planos de pormenor” que acompanhem o PIC
DCG/DSP: Os desafios de desenvolvimento de Moçambique, expressos nos
seus documentos nacionais, nomeadamente na Politica Nacional de
Cooperação foram levados em linha de conta na elaboração do novo PIC.
DCG/DSP: No âmbito do novo PIC foram recolhidos os contributos dos outros
actores públicos da Cooperação Portuguesa.
DCG/DSP: Não aceite, porque ainda não existem as condições nem recursos
que permitam elaborar estes planos de pormenor. Por outro lado, planos de
pormenor sectoriais já são elaborados ou pelas autoridades moçambicanas ou
por organizações multilaterais.
4. Elaborar “documentos orientadores” ou manuais de boas práticas
DPP/DSP: As recomendações de documentos orientadores, como o
Desenvolvimento de capacidades, já foram levadas em linha de conta na
preparação do novo PIC.
5. Elaborar políticas que insiram os projectos em perspectivas de longo prazo
GSENEC:
6. Aplicar os instrumentos legais relativos ao parecer prévio do IPAD
DCG/DSP: A aplicação dos instrumentos legais caberá não ao IPAD mas p.
ex, ao Tribunal de Contas. Ao IPAD caberá reforçar a sensibilização dos
parceiros para a indispensabilidade de parecer prévio.
7. Fortalecer a coordenação entre o IPAD e os outros intervenientes na CP
DSP: Reforçar o papel e a regularidade da CIC e do Fórum da Cooperação.
DAF I / CG I: Reforçar a metodologia da criação de focal point para os
projectos e sistematizar a realização de reuniões de coordenação sectorial
quer em Portugal quer no terreno.
8. Estabelecer mecanismos de planeamento conjunto do PIC
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
DPP/DSP; DAF I / CG I: Embaixada: Reforçar no âmbito do novo PIC o papel
das revisões semestrais com as autoridades moçambicanas abrangendo o
22
Programa e os PPA que o compõem.
9. Estabelecer mecanismos de coordenação dos projectos dentro de cada
área de intervenção
DAF I / CG I: Reforçar a visão de intervenção sectorial que o IPAD detém e
que tem vindo a ser concretizada ao nível da análise das intervenções,
nomeadamente pela sistematização das reuniões sectoriais envolvendo os
executores e promotores para promover sinergias.
10. Melhorar a articulação entre os departamentos
responsabilidades em relação a Moçambique
DCG/DSP; DAF I / CG I: Maior regularidade nas reuniões internas sobre
Moçambique.
do
IPAD
com
11. Coordenação quanto às Linhas de Crédito concessionais portuguesas a
Moçambique
Min. das Finanças:
O Governo moçambicano, através da Direcção Nacional do Tesouro, negoceia
com Portugal todas as condições das Linhas de Crédito e as mesmas são
objecto de assinatura conjunta.
Por definição as Linhas de Crédito são genéricas e não identificam quaisquer
projectos específicos na data da sua assinatura. É o país beneficiário que
identifica posteriormente, com base nas suas prioridades, os projectos a
imputar à Linha, o que está de acordo com as boas práticas internacionais
relativas, nomeadamente, ao alinhamento da ajuda.
Depois de identificados os projectos pela parte moçambicana, como referido
na página 116 (conclusão 16) do Relatório Final da Avaliação do PIC, a
aprovação dos mesmos pela parte portuguesa é efectuada após consulta ao
Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento (CGFEI),
grupo de trabalho que inclui um elemento designado pelo Ministério dos
Negócios Estrangeiros de Portugal (de acordo com o seu Regulamento
interno, o CGFEI é composto por um representante do Ministro das Finanças,
que preside, por um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros, por
um representante do Ministro da Economia e por duas personalidades de
reconhecida experiência em matérias cooperação e ou exportação e
investimento).
O IPAD, pretendendo reforçar o seu papel de coordenação, poderá ter acesso
a toda a informação relativa aos projectos, junto do referido grupo de trabalho.
De mencionar ainda que, junto do referido grupo de trabalho, poderá solicitar
os necessários estudos de impacto económico e social desde que exista
financiamento para a realização dos mesmos.
Sendo o Governo moçambicano uma das partes intervenientes no processo
de negociação das Linhas de Crédito, as autoridades responsáveis daquele
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
23
país detêm toda a informação sobre as mesmas.
12. Integração dos projectos nos programas estratégicos sectoriais existentes
DCG/DSP; DAF I /CG I: Embaixada: Reforçar o processo de alinhamento dos
projectos apoiados com os programas sectoriais existentes e com a ENRP, o
que já é feito ao nível da análise dos mesmos e deve ser complementado com
o seu enquadramento nos quadros de seguimento PIC e reuniões de
coordenação de doadores e do preenchimento da Matriz de doadores.
13. Reforçar a coordenação com as instituições moçambicanas
Embaixada:
14. Melhorar a informação disponível sobre as actividades da CP em
Moçambique com vista a facilitar a cooperação entre as partes
DCG/DSP: Envio a informação sobre as actividades da CP regularmente e
sempre que solicitado pelas autoridades moçambicanas. Já existe um Ponto
de Situação sobre a Cooperação Portugal – Moçambique com informação
actualizada sobre os projectos em curso. Esta informação é actualizada, pelo
menos, numa base mensal.
DAFI/CGI: Reforçar a disponibilização de dados sobre os projectos apoiados e
financiados e a realização de reuniões de coordenação entre os parceiros dos
PPA.
Embaixada:
15. Melhorar a divulgação do programa de bolsas em Moçambique
N. Bolsas/CG I: Reforçar o relacionamento com a Embaixada que poderá
promover o acompanhamento da atribuição de bolsas e dos bolseiros
seleccionados.
Embaixada:
16. Mapeamento dos doadores e dos seus projectos em Moçambique de
modo a identificar oportunidades de coordenação e complementaridade
17. Reforçar a participação portuguesa na estrutura dos Parceiros de Apoio
Programático e cumprir os compromissos financeiros
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
Embaixada:
DSP /DCG: Continuar a reforçar a recolha de informação relativa a outros
doadores. Paralelamente, e à semelhança dos outros doadores, a informação
sobre a Cooperação Portuguesa é actualizada regularmente e disponibilizada
quer no âmbito da ODAMOZ, quer no âmbito do Governo de Moçambique.
DSP /DCG: Isto depende se houver decisão superior de aumentar as nossas
contribuições financeiras ou aderir a novos fundos sectoriais.
24
18. Redefinir os indicadores de desempenho dos parceiros de apoio ao
orçamento
DSP /DCG: Não aceite, porque isto depende de negociações entre o G-19 e o
Governo de Moçambique
19. Melhorar a Matriz de Intervenção do PIC
DSP/DCG: a Matriz no novo PIC será reforçada com informação sobre os
Indicadores e Metas a alcançar de modo a que seja mais fácil identificar os
objectivos que se pretende alcançar. Paralelamente, uma maior objectividade
dos objectivos fará com que a avaliação seja mais fácil de executar.
20. Elaborar um “Quadro Lógico” (ou instrumento semelhante) para todos os
projectos
DAF I /CG I: O Quadro Lógico faz parte dos documentos exigidos na instrução
dos PPA e o seu adequado preenchimento continuará a ser promovido como
elemento essencial na preparação, implementação e seguimento dos PPA.
21. Melhorar a definição dos indicadores de impacto dos projectos
DAF I/CG I: DAF I / CG I: Os Indicadores são uma matéria que tem vindo a
merecer atenção e aprofundamento junto dos parceiros. No entanto ainda num
contexto de indicadores de processo e de resultados.
22. Documentação de suporte idêntica para todos os projectos
DAF I /CG I: Já é obrigatório a utilização da documentação de suporte
aprovada.
23. Estabelecer um sistema de acompanhamento dos projectos e da
estratégia da CP
DAF I/CG I: As fichas de projecto e Quadros financeiros existem e numa lógica
de melhoramento contínuo.
24. Documentar e organizar a informação sobre os projectos e sobre a
cooperação a nível do IPAD
DAF I/CG I: Área central e que tem merecido e continuará a merecer
melhoramento, nomeadamente em termos de sistematização da informação,
layout e metodologia de divulgação/acessibilidade.
25. Levar a cabo avaliações direccionadas a certos projectos
DAF I /CG I: Importante. Já é obrigatório nos grandes projectos.
26. Iniciar um processo de consulta para análise dos constrangimentos à
aprovação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Ilha de Moçambique
DSP /DCG: Não aceite. O Plano Director foi apresentado às autoridades
moçambicanas e aguardamos a sua aprovação. A aprovação depende de uma
decisão política da parte de Moçambique e não nos parece que seja
necessário fazer uma identificação exaustiva aos motivos que explicam esta
situação.
27. Definir uma política de comunicação para prestação de contas “publish
what you fund”
DCG/DSP: O Ponto de situação sobre a Cooperação Portuguesa com
Moçambique é actualizado regularmente no site do IPAD.
DAFI/CGI: Informação disponibilizada no site do IPAD e Newsletter Publicação
dos subsídios é mesmo obrigação legal.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
25
28. Fomentar o “diálogo estratégico” entre os vários actores da CP com vista a
facilitar o desenvolvimento de um quadro comum de actuação em
Moçambique
DCG/DSP: reforçar a regularidade das CIC e Fórum da Cooperação
DAF1/CG I: Medidas previstas nos pontos 7. 9, 10.
29. Estimular
Moçambique
a
investigação
sobre
a
cooperação
internacional
em
DAFI/CG I: Foi recentemente criada uma linha específica de atribuição de
bolsas de pós-doc para investigação que poderá responder a esta questão.
30. Reforço do processo de concentração sectorial e divisão do trabalho
DAFI/ CG I: Preocupação constante da actuação e que neste momento se
materializa por exemplo num projecto de Cooperação Delegada com a EU
para o MINT, e nos apoios sectoriais FASE e Fundo Estatística.
31. Reforçar os recursos humanos no terreno e garantir maior autonomia
IPAD: Não aceite devido a constrangimentos financeiros.
32. Maiores esforços de passagem da gestão dos financiamentos para as
instituições moçambicanas
DAFI/CG I: Sempre que possível, já é feito no âmbito do apoio ao orçamento e
fundos sectoriais.
Embaixada:
33. Identificar técnicos moçambicanos com as qualificações adequadas para
trabalharem nos projectos da CP
Embaixada:
34. Divulgação das normas de apresentação de projectos
DAFI/CG I: Já estão disponíveis no site.
Embaixada:
35. Actualização e operacionalização da estratégia de Portugal no Cluster Ilha
de Moçambique
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
DSP /DCG: Não aceite. A operacionalização da intervenção está em curso
com o envio de um Coordenador para o Cluster, que já iniciou a 1ª missão.
26
Anexo 2 – Ficha do Contraditório da Avaliação do PRLP, Timor-Leste
Janeiro de 2011
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
Política de Cooperação
1. Continuar a apoiar a consolidação da LP, dada a relevância que esta
IPAD
Aceite
Está previsto a continuidade do apoio da LP em
TL, através de um novo projecto cujo
documento de projecto para o ciclo de 20112013 está em elaboração.
MNE-IPAD
Aceite
O GEPE e eventualmente a DGIDC deverão
acompanhar
a
implementação
desta
recomendação.
Embaixada
de
Portugal em Díli
Aceite
A Embaixada de Portugal em Díli, através dos
seus serviços, irá promover regularmente
reuniões entre os responsáveis em Timor pelas
diversas áreas: cooperação, Instituto Camões e
Escola Portuguesa da Díli. Também reforçará
as reuniões entre os responsáveis dos diversos
projectos no terreno (PCLP, Cluster, PADRTL,
Comunicação Social e CED).
tem na afirmação da construção da identidade de TL, no contexto regional
e internacional, e na capacitação da sociedade timorense, com particular
relevo para o sector da educação.
Timor-Leste
2. Expressar de forma mais efectiva a vontade política de implementar o
Timor-Leste
uso da LP, como língua oficial, nos diferentes contextos.
3. Melhorar a articulação institucional (nomeadamente com maior utilização
das TIC) entre entidades portuguesas com intervenções no âmbito da LP,
devendo a CP, através das estruturas (localizadas em Lisboa e em Timor),
promover essa articulação, quer na fase de concepção, quer de execução,
através de reuniões regulares com todos os actores portugueses, no
sentido de promover a complementaridade e potenciar sinergias na
actuação dos vários intervenientes; decorre desta recomendação, de forma
específica, uma acção conjugada e articulada entre o PRLP/PCLP, a(s)
1
Serviço/Organismo responsável por implementar a recomendação
Indicar se a recomendação é aceite ou rejeitada.
3
No caso de aceitação, dizer o que o serviço vai fazer para implementar a recomendação. No caso de rejeição, explicar o motivo.
2
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
27
RECOMENDAÇÕES
Escola(s) Portuguesa(s) (cujo alargamento de rede está projectado) e o
Instituto Camões/Centro Cultural Português; esta articulação poderá prever
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
Instituto Camões
ACEITE OU
2
REJEITADA
Aceite
mecanismos de utilização integrada ou colaboração de agentes afectos a
sentido de uma maior concertação das actividades com outros
doadores e/ou intervenientes, nomeadamente no quadro da CPLP,
tendo em vista a coordenação e articulação das políticas e das
actividades relativas à LP em TL (Embaixada/IPAD).
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
3
- Participação do Instituto Camões em reuniões
regulares com todos os actores portugueses.
- Possibilidade de o Instituto Camões vir a
desenvolver mecanismos que, de forma
articulada e integrada, visem uma colaboração
mais eficaz.
cada uma das entidades.
4 Desenvolver esforços por parte da Cooperação Portuguesa no
EXPLICAÇÃO
Min. Ed. Portugal
Aceite
Do ponto de vista do ME, o GEPE e
eventualmente a DGIDC deverão acompanhar
a implementação desta recomendação.
ESE-IPP
Aceite
a) Promover a articulação com outros Projectos
da CP para uma maior eficiência do trabalho
desenvolvido e para uma maior rendibilização
de recursos, em particular, com a EPD e seus
pólos, o IC/CCP e, eventualmente, com o
Cluster Mós Bele; deve-se iniciar troca de
experiências através de uma parceria na
formação dos respectivos docentes e reforçar a
utilização das TIC, nomeadamente através do
desenvolvimento da Plataforma Moodle, o que
permitirá potenciar essa articulação.
Rejeitada
Tendo em conta o teor da Recomendação, e a
implementação em curso de actividades e
projectos, consagrados num acordo bilateral de
assistência técnica entre o ME Timorense e o
ME
Português
(Abril
de
2010),
designadamente, por exemplo no quadro da
criação de bibliotecas escolares no território
timorense e no quadro do projecto Ler+ em
Timor, julga-se que o ME (GEPE e
DGIDC/RBE) deverá igualmente intervir no
quadro desta recomendação.
Ministério
Educação
da
28
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
IPAD
ACEITE OU
2
REJEITADA
Aceite.
Embaixada
de
Portugal em Díli
5.
Promover
uma
maior
integração
das
questões
de
género
EXPLICAÇÃO
3
Dependendo das orientações da tutela estas
questões estão já a ser devidamente
contempladas na programação para o próximo
ciclo.
A Embaixada de Portugal em Díli, através dos
seus serviços, irá promover regularmente
reuniões entre os responsáveis em Timor pelas
diversas áreas: cooperação, Instituto Camões e
Escola Portuguesa da Díli. Também reforçará
as reuniões entre os responsáveis dos diversos
projectos no terreno (PCLP, Cluster, PADRTL,
Comunicação Social e CED).
Portugal
(formadores/formadoras, formandos/formandas) no Projecto, dados os
desequilíbrios ainda existentes no contexto de TL e o papel que pode ser
Timor-Leste
desempenhado pelas mulheres na sociedade timorense.
Articulação com Timor-Leste
6. Melhorar a articulação das actividades do Projecto com as autoridades
de TL, designadamente no sector educativo e noutros sectores da
Administração Pública, integrando-as em iniciativas e medidas, com vista à
qualificação e valorização profissional dos formandos destes sectores. A
ligação às estruturas governativas é um ponto-chave para o sucesso do
Projecto. Um maior envolvimento facilitará uma melhor articulação de
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
Coordenador
PCLP
Rejeitada
O protocolo estabelecido em 2010 entre o
Ministério da Educação de Timor-Leste e o
IPAD para a execução do PCLP prevê uma
estrutura de acompanhamento, que se efectiva
na realização de reuniões regulares. Para além
disso, foi desenhado um novo organigrama do
programa, o qual contempla a integração de um
quadro timorense, que actualmente é a
Presidente do INFOEDEPE, por indicação do
Ministro da Educação.
29
RECOMENDAÇÕES
objectivos
e
actividades.
Seria
também
importante
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
existir
maior
envolvimento de organismos do Ministério da Educação, nomeadamente
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
Timor-Leste
da Inspecção.
7. Promover a participação das instâncias timorenses do sector educativo
e de outros sectores administrativos na concepção, programação,
Coordenador
PCLP
Aceite
Embora se tenha reforçado a ligação às
autoridades timorenses do sector da educação
e o documento de projecto do PCLP tenha sido
alvo da prévia aprovação por parte do
Ministério da educação de Timor-Leste, tornase de extrema importância a colocação de
assessores portugueses neste Ministério,
financiados por Portugal, de modo a facilitar a
articulação e apoiar no processo de definição
das prioridades.
Rejeitada
A Coordenação do PCLP tem gerido o projecto
de forma flexível, respeitando as actividades
definidas no documento de projecto, mas indo
ao encontro das necessidades pelo Ministério
da Educação como as mais prementes.
acompanhamento e avaliação das actividades ligadas a cada sector, com
vista à progressiva capacitação e assunção das finalidades do Projecto por
essas instâncias. A ligação às estruturas governativas é um ponto-chave
para
o
sucesso
do
Projecto.
Este
envolvimento
tem
ocorrido,
nomeadamente com o Ministério da Educação de TL, embora seja
desejável um reforço, nomeadamente com um assessor português junto
Timor-Leste
deste Ministério, que poderia facilitar a articulação de objectivos e
actividades.
8. Identificar áreas de particular relevância para cada sector, em cada
momento, em que seja possível desenvolver a acção do Projecto — como
será, nos próximos tempos, no sector educativo, a preparação dos
docentes para a leccionação dos novos currículos.
Coordenador
PCLP
Exemplos desta gestão flexível foram as
prioridades definidas pelo ME para 2010 e às
quais o PCLP respondeu com a leccionação do
Curso de Bacharelato, da Bolsa de Formadores
e dos Cursos Intensivos por temática.
Para 2011, por exemplo, a aposta prioritária
será o de formar em língua portuguesa os
docentes do 3º ciclo que estão actualmente a
iniciar a utilização dos novos currículos.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
30
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
Timor-Leste
9. Procurar que exista nos Ministérios correspondentes aos principais
sectores de intervenção, com relevo para o da Educação, um interlocutor
ou co-responsável, próximo do nível mais elevado da hierarquia, a fim de
Coordenador
PCLP
Rejeitada
Como já referido anteriormente, o ME já
identificou um interlocutor privilegiado para
acompanhar a execução do PCLP.
Coordenador
PCLP
Aceite
O PCLP deverá futuramente reduzir o número
de actividades, centrando-se na formação
inicial e contínua de professores, e reestruturar
a intervenção do projecto, com vista à
optimização de recursos humanos e físicos.
Assim, dever-se-á ponderar a definição de
pólos de formação apenas em alguns distritos,
coordenando esta intervenção com a actual
presença dos docentes portugueses das
escolas de referência.
Coordenador
PCLP
Rejeitada
A Coordenação do PCLP tem autonomia para
gerir os recursos humanos e materiais, nas
suas dimensões didáctica e pedagógica. Por
Timor-Leste
potenciar a articulação, a participação e a apropriação.
10. Procurar que exista uma co-responsabilização de Timor-Leste na
Timor-Leste
assunção dos custos relativos a actividades do Projecto.
Organização e Gestão do Projecto
11. Clarificar prioridades e concentrar esforços em áreas mais
estratégicas, tendo em conta a limitação de recursos existentes e
condicionalismos de outra natureza, como os geográficos. Neste sentido,
no caso da formação de professores, poderá optar-se por investir na
formação inicial de docentes, onde existam instituições para o efeito. No
caso da formação de professores em serviço, poderá organizar-se a
mesma em pólos de formação em que seja possível reunir condições
adequadas (numero significativo de formandos em períodos não lectivos,
salas disponíveis, recursos pedagógicos e logísticos).
12. Reforçar a capacidade da coordenação do Projecto tomar decisões,
em relação à gestão de recursos humanos e materiais, nas suas
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
31
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
dimensões didácticas e pedagógicas, com a proximidade e celeridade que
actividades aprovados.
outros doadores e parceiros que cooperam no desenvolvimento do sector
IPAD
Aceite
Esta questão já está acautelada.
Coordenador
PCLP
Rejeitada
O Coordenador do PCLP tem participado
activamente nas reuniões com os parceiros
internacionais, sendo que com o actual reforço
da equipa de coordenação, será possível que o
mesmo tenha ainda maior disponibilidade.
Coordenação
PCLP
Aceite
A Coordenação do PCLP promoverá visitas
mensais a todos os distritos de modo a
acompanhar o funcionamento das actividades e
promover
uma
maior
divulgação
das
orientações e esclarecer eventuais dúvidas. Na
chegada dos docentes, em reunião geral, a
coordenação apresentará a sua estrutura,
regras de funcionamento do projecto, os
programas a utilizar nos cursos, etc.
IPAD
Aceite
Esta questão já está acautelada.
Coordenador
PCLP
Rejeitada
A equipa de Coordenação do PCLP foi
reforçada com o objectivo também de garantir
uma melhor recolha e tratamento de dados da
execução do projecto.
Coordenador
PCLP
Aceite
Até ao momento os certificados são assinados
pelo Coordenador do PCLP e ratificados pelo
da educação em TL.
14. Melhorar a comunicação no interior do Projecto, clarificando e
explicitando, em documentos de referência, as finalidades a alcançar em
conjunto, as funções dos intervenientes, o sistema de supervisão e
avaliação de desempenho e a mobilidade a que ficam sujeitos no país,
durante a vigência do contrato.
15. Aprofundar a política de recolha e tratamento sistematizado de
informação, em relação à gestão do Projecto, de um modo geral, e em
3
outro lado, foi reorganizada recentemente a
estrutura da coordenação, tendo-se definido as
funções e áreas específicas de cada um dos
elementos, de modo a garantir uma maior
eficácia na resolução dos problemas.
as mesmas exigem, dentro de quadros orçamentais gerais e planos de
13. Reforçar a presença do coordenador do Projecto nas reuniões com
EXPLICAÇÃO
relação a cada uma das actividades, nomeadamente quanto a indicadores
de progresso e de concretização.
16. Melhorar os procedimentos administrativos no âmbito do Projecto,
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
32
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
nomeadamente abreviando o tempo de emissão de certificados de
EXPLICAÇÃO
3
Director-geral da Educação, o que torna
moroso o processo.
formação.
Considera-se essencial que o Ministério da
Educação continue a certificar as acções do
PCLP, pelo que a Coordenação do projecto irá
propor ao Ministério da Educação que seja o
INFORDEPE, entidade responsável pela
formação dos professores, a assinar os
respectivos certificados de modo a tornar o
processo de emissão mais rápido.
Timor-Leste
17. Adoptar uma política de (auto)avaliação regular da intervenção do
Coordenador
PCLP
Aceite
Projecto, nas suas múltiplas dimensões, para apreciar a eficácia das
metodologias utilizadas e dos resultados obtidos em cada actividade e
sector de intervenção.
Considera-se, ainda, importante que a
intervenção da Cooperação Portuguesa no
sector da educação nos países de LP, seja
partilhada e alvo de avaliação e reflexão
conjunta entre os coordenadores, para que com
a partilha efectiva de experiências e resultados
se possa melhorar a estratégia de reintrodução
e consolidação da LP nestes países.
18. Alargar o papel da assessoria científica e pedagógica, no recrutamento
Coordenador
PCLP
Rejeitada
A Escola Superior de Educação do Porto já
participa na selecção dos novos docentes e
promove a formação dos mesmos antes da sua
partida para Timor-Leste.
Ministério da
Educação
Rejeitada
Tendo em conta o teor da Recomendação e os
procedimentos conducentes à selecção e
recrutamento dos agentes da cooperação para
o exercício de funções no âmbito do PCLP,
julga-se que esta recomendação deverá
dos docentes, estendendo-o aos diversos subcontingentes, no sentido de
clarificar
orientações
Os elementos da Coordenação do PCLP terão
reuniões semanais, farão visitas mensais aos
distritos, reunirão mensalmente com os
coordenadores,
organizarão
reuniões
trimestrais com todos os docentes.
pedagógicas,
promover
o
conhecimento
dos
currículos e competências dos recrutados e de criar laços de (co)responsabilização.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
33
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
abranger todas as entidades envolvidas no
processo acima referido (IPAD, ESE-IPP, ME –
GEPE e DGRHE).
Coordenador
PCLP
Rejeitada
20. Clarificar as orientações pedagógico-didácticas e metodológicas Coordenador
Rejeitada
19. Dar maior visibilidade ao Projecto, nomeadamente através da
comunicação social, divulgando actividades e dando relevo institucional e
mediático à sua concretização e aos resultados obtidos.
A Coordenação do PCLP tem vindo, desde
Julho de 2010, a divulgar as actividades do
projecto no Jornal Semanário. Considera-se, no
entanto, que a Cooperação Portuguesa deverá
definir uma política de visibilidade e promoção
das suas acções a qual deverá contemplar
todos os programas e projectos em TimorLeste.
Vertente Científico-Pedagógica
estabelecidas para as diferentes actividades de intervenção, no domínio da
PCLP
língua, no contexto de Timor-Leste, explicitando-as em encontros e em
documentos elaborados para o efeito, a fim de permitir a sua apreensão por
parte dos docentes, de forma sustentada e coerente, e com uma
perspectiva de enriquecimento.
ESE-IPP
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
Aceite
A Escola Superior de Educação do Porto
elaborou os programas e promoveu acções de
formação em Díli para os apresentar e sugerir
actividades de operacionalização dos mesmos.
Os documentos elaborados pela ESSE-IPP
contêm objectivos, competências, conteúdos,
metodologias, avaliação, bibliografia de suporte
e sugestões de operacionalização, ou seja,
aquilo que um docente necessita para poder
realizar e seu trabalho. Por outro lado, a criação
do Núcleo de Supervisão em 2010 teve como
objectivo criar uma estrutura de apoio e
acompanhamento que permitisse clarificar e
apoiar os docentes na dimensão científica e
pedagógica.
a) Proceder a uma revisão dos programas já
elaborados para os diferentes cursos, tendo em
vista uma melhor adequação dos conteúdos a
abordar nos cursos a que se destinam, bem
como uma actualização da terminologia dos
mesmos.
34
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
b) Elaborar para os programas de cada curso
um nota introdutória, a informar sobre: o
público-alvo; a organização do programa; a
metodologia adoptada, o papel dos conteúdos
gramaticais no ensino de PL2 e a sua
importância
no
desenvolvimento
de
competências comunicativas.
c) Participar em encontros sobre L2,
especificamente naqueles que tenham como
objecto de reflexão o contexto linguístico
timorense e o ensino do português L2 (ex.: III
Simpósio Mundial em Macau).
21. Reforçar a formação dos professores do Projecto, a qual deve preparar Coordenador
para a entrada em funções, contemplando, designadamente, matérias
PCLP
Aceite
relativas à diversidade linguística de TL (com focalização nas características
do Tétum), matérias culturais (relativas a TL e à região em que este país se
Serão promovidas em Timor-Leste aulas de
língua Tétum e/ou línguas locais para todos os
docentes do PCLP.
insere) pedagógicas (tendo em conta a especificidade dos públicos-alvo
com que vão trabalhar) e didácticas (LP como língua não materna); essa
Serão
promovidas
reuniões
de
acompanhamento periódicas com todos os
docentes
de
modo
a
proporcionar,
particularmente a nível pedagógico, o apoio na
elaboração das planificações e na escolha de
práticas pedagógicas adaptadas à realidade de
Timor-Leste e de monitorizar as práticas
desenvolvidas.
formação deve acompanhar o exercício de funções, aprofundando algumas
das matérias e recolhendo os contributos oriundos da prática e das
iniciativas entretanto desenvolvidas pelos docentes.
ESE-IPP
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
O IPAD e a ESSE-IPP deverão aumentar o
tempo de formação em Portugal, antes da
partida dos docentes para Timor-Leste, e de
reforçar as acções de formação em Timor.
Aceite
a) Reformular o plano da formação que prepara
os docentes portugueses para a docência em
TL (prévia ao exercício das funções),
nomeadamente com a integração de sessões
sobre: diversidade linguística e situação do
português em TL; linguística comparada (LP vs.
Tétum);
percursos
pedagógico-didácticos
35
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
adaptados à realidade de LNM-TL; Tétum e
cultura timorense.
b) Realizar, em Timor, sessões de formação
contínua, em cada missão da coordenação
científico-pedagógica, estabelecendo feedback
com os docentes na sua prática.
c) Promover, de acordo com as condições
locais de Timor, reuniões de acompanhamento
periódicas no exercício das funções docentes,
proporcionando um apoio específico à
elaboração das planificações (curto e médio
prazo) e incentivo à divulgação de práticas
pedagógicas adequadas à realidade.
d) Desenvolver o apoio (à distância) da ESEIPP aos docentes em Timor-Leste, em todas as
áreas, incrementando o contacto via e-mail e
através do desenvolvimento da Plataforma
Moodle.
22. Procurar a acreditação das acções de formação contínua dirigidas aos Coordenador
docentes
portugueses,
o
que
contribuirá
para
reforçar
a
sua
Aceite
PCLP
institucionalização e valorização no percurso profissional; a realização
destas acções de formação poderá ser articulada com outras entidades, por
A Coordenação do PCLP considera, ainda, que
a realização de acções de formação aos
professores
portugueses,
na
área
da
cooperação para o desenvolvimento, deverá
ser contemplada de modo a capacitá-los
profissionalmente para trabalharem num
contexto específico.
exemplo, a Escola Portuguesa.
Ministério
Educação
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
A Coordenação do PCLP tentará, em conjunto
com a ESSE-IPP, encontrar formas de poder
acreditar a formação inicial antes da partida dos
docentes para Timor-Leste e das acções que
venham a ser desenvolvidas em Timor.
da
Rejeitada
Tendo em conta a recomendação em apreço e
o facto de se ponderar a articulação de acções
de formação contínua com a Escola Portuguesa
de Díli (e eventualmente dos seus Pólos), julga-
36
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
se que esta recomendação deverá abranger o
ME (GEPE e DGIDC).
ESE-IPP
Aceite
a) Envidar esforços no sentido de, juntamente
com o Gabinete de Formação Contínua da
ESE-IPP, acreditar a formação inicial, que
prepara os docentes para a docência em TL e,
caso seja possível, acreditar as sessões de
formação contínua que se possam desenvolver
em TL.
b) Proceder a um levantamento das
necessidades sentidas pelos docentes na sua
prática pedagógica, tendo em vista a
implementação de formação contínua através
de acções a acreditar.
c) Promover a avaliação dos docentes, visando
a sua valorização profissional.
23. Instituir, no âmbito Projecto, uma orientação de produção e partilha de Coordenador
conhecimento, incentivando a investigação e a produção e experimentação
de materiais elaborados com o objectivo de adequação ao contexto e aos
públicos-alvo específicos da intervenção do Projecto; esta orientação pode
vir a traduzir-se no prosseguimento de percursos académicos, abre um
campo de acção com instituições de ensino superior, quer portuguesas,
quer timorenses, designadamente com a UNTL, e possibilita uma
participação activa, fundamentada e especializada em fóruns científicos e
pedagógicos.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
PCLP
Rejeitada
Desde 2008, com a entrada na ESSE-IPP na
supervisão científica e pedagógica que esta
orientação foi instituída, particularmente o
trabalho conjunto entre os docentes e a
necessária adaptação dos materiais ao
contexto e às necessidades dos formandos de
cada um dos docentes. Aliás, o desenho dos
programas
elaborados
pela
ESSE-IPP
assentava em princípios de flexibilidade para
que os docentes pudessem ter autonomia de
trabalharem com os seus formandos de acordo
com as suas reais necessidades.
Por outro lado, o Grupo de Formação e Apoio
Pedagógico fez em 2009 selecção de materiais
e constituiu um pequeno acervo de materiais
por temáticas.
37
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
Obviamente, que este trabalho deverá ser
reforçado, de modo a conseguir-se optimizar os
recursos e ajudar os docentes que cheguem de
novo ao terreno ou que assegurem cursos a
públicos-alvo diferentes.
Também será de considerar a identificação de
parceiros de ensino superior que possam
apoiar a realização de trabalhos académicos
(pós-graduações e mestrados), por forma a
incentivar os docentes, bem como valorizar o
trabalho da Cooperação Portuguesa.
ESE-IPP
Aceite
Organizar um fórum científico-pedagógico, num
momento final do ano lectivo, a definir, que
permita
uma
apresentação
activa
e
fundamentada do trabalho desenvolvido –
referência às práticas pedagógicas adequadas
à realidade.
b) Criar uma base de dados de acesso rápido e
eficiente partilhada pela coordenação do PCLP,
assessoria científico-pedagógica e docentes,
desenvolver a Plataforma Moodle e promover a
produção e a partilha de conhecimento e de
informações entre todos os intervenientes.
24. Elaborar, em conjugação com a recomendação anterior, materiais Coordenador
especializados de suporte a cada curso, constituindo-se, para o efeito,
equipas específicas, segundo modalidades a acordar com a ESE-IPP; deste
modo, o apoio aos novos docentes e a sua integração no Projecto serão
facilitados.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
PCLP
Aceite
A Coordenação do PCLP, através da Adjunta
Científico.Pedagógica, promoverá:
- O reforço de organização de dossiers
temáticos, por forma a rentabilizar os recursos
disponíveis;
- A divulgação desses dossiers por todos os
docentes.
38
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
ESE-IPP
ACEITE OU
2
REJEITADA
Aceite
EXPLICAÇÃO
3
a) Promover a organização de dossiers e de
malas temáticas, de forma a rentabilizar
recursos já existentes ou que venham a ser
elaborados.
b) Divulgar a existência destes suportes
didácticos (sua descrição, finalidades) na
Plataforma Moodle.
c) Criar mecanismos de apoio a cada área
científica com suporte científico-pedagógico da
ESE-IPP,
nomeadamente
através
da
Plataforma Moodle.
25. Implementar e desenvolver actividades de/em LP que possam tirar Coordenador
partido das novas tecnologias, nomeadamente da Internet, desenvolvendo a
interacção com outras falantes de LP; nesse sentido, o projecto “Rostos de
Esperança” poderá ganhar novo dinamismo, acompanhando o alargamento
em Timor-Leste do acesso à Internet, que se espera que aconteça nos
próximos tempos; também a dinamização de bibliotecas / centro de recursos
educativos deverá ganhar novo impulso, de forma integrada com a
utilização das tecnologias de informação e comunicação.
PCLP
Rejeitada
A Coordenação do PCLP tem vindo a adquirir
materiais de suporte para que os docentes
possam diversificar as suas estratégias na sala
de aula. Foram já adquiridos projectores,
geradores portáteis, DVD, rádio gravadores
para os diversos distritos.
Todos os docentes têm acesso à internet nas
casa em todos os distritos.
Ao nível do projecto “Rostos de Esperança”, a
Coordenação do PCLP tem vindo a incentivar
os docentes à dinamização do mesmo,
utilizando para o efeito digitalização das cartas
de modo a minorar o tempo de troca da
correspondência.
Também ao nível das bibliotecas, o PCLP tem
vindo a equipar as mesmas, na medida da
disponibilidade
financeira
possível,
com
computadores, TV, DVD, Rádio, etc. Como é
óbvio, todas estas acções serão reforçadas,
caso haja maior disponibilidade financeira.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
39
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
1
RESPONSAVEL
Ministério
Educação
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
da
ACEITE OU
2
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
3
Tendo em conta o teor da Recomendação, e a
implementação em curso de actividades e
projectos, consagrados num acordo bilateral de
assistência técnica entre o ME Timorense e o
ME
Português
(Abril
de
2010),
designadamente, por exemplo no quadro da
criação de bibliotecas escolares no território
timorense e no quadro do projecto Ler+ em
Timor, julga-se que o ME (GEPE e
DGIDC/RBE) deverá igualmente intervir no
quadro desta recomendação.
40
Anexo 3 – Ficha do Contraditório da Avaliação do PIC da Guiné-Bissau
Janeiro de 2011
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
4
RESPONSAVEL
ACEITE OU
5
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
6
PLANEAMENTO E PROGRAMAÇÃO
1. Apesar de alguns progressos, o IPAD deve continuar a envidar esforços
IPAD/DSP
Aceite
O PIC 2011-2013 foi
programação plurianual
IPAD/DSP
Aceite
Ao PIC 2011-2013 as previsões financeiras
estão distribuídas por áreas de intervenção
IPAD/DSP
Aceite
O PIC 2011-2013 inclui matriz com indicadores
de resultados
no sentido da programação plurianual, com uma visão de médio prazo e
elaborado
com
uma maior clarificação das prioridades. Esta visão de médio prazo, exigível
na programação plurianual, foi, de alguma maneira, implementada no IPAD
com a Guiné-Bissau, com a linha extraordinária de financiamento das
ONGD, em 2006, com resultados positivos, confirmados pelos parceiros,
desde logo, pela previsibilidade que esta introduziu.
2. Na programação do PIC, as previsões financeiras devem, sempre que
possível, ser distribuídas por áreas de intervenção e ser dadas a conhecer
claramente à Guiné-Bissau.
3. A programação deve ter em atenção a identificação de um conjunto de
indicadores que ajudem a um acompanhamento mais efectivo da
implementação do PIC. Este esforço tem vindo a ser feito mas necessita
de alguma orientação no sentido de serem, em alguns casos, mais
centrados e noutros tendo a preocupação da existência da informação
necessária para os medir. Convém, mais uma vez, referir que o número de
4
Serviço/Organismo responsável por implementar a recomendação
Indicar se a recomendação é aceite ou rejeitada.
6
No caso de aceitação, dizer o que o serviço vai fazer para implementar a recomendação. No caso de rejeição, explicar o motivo.
5
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
41
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
4
RESPONSAVEL
ACEITE OU
5
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
6
indicadores deve ser o menor possível desde que permita medir o objectivo
e, em algumas situações, ter em atenção a sua formulação.
4. O documento PIC, durante a fase de programação, deve ser sujeito a
IPAD/DSP
Aceite
Durante a fase de elaboração, o PIC 2011-2013
recebeu
e
incorporou
contributos
dos
Ministérios Sectoriais e das autoridades
guineenses
IPAD/DSP
Rejeitada
Foi decidido que o PIC 2011-2013 não incluiria
um Cluster
IPAD/CGI
Aceite
A intervenção da CP na região de Bafatá de
alguma forma “desenha” um cluster geográfico.
Ou seja, mantemos aqui intervenções de coop.
institucional nas áreas da Educação (PréEscolar, Ensino Básico e Secundário), Saúde
(Hospital de Bafatá em parceria com FNUAP) e
Agricultura
(PAIPA
e
Valorização
da
Apicultura), para além de diversos Projectos
DASC de desenvolvimento sociocomunitário. É
mais eficiente do ponto de vista das vias de
acesso e poderá ser mais relevante para o
desenvolvimento económico do país.
uma consulta o mais alargada possível pelos parceiros, incluindo na GuinéBissau.
5. A Visão Estratégica aponta para a criação de clusters. Isto implica
alguma alteração na forma de programar a ajuda portuguesa. No caso da
Guiné-Bissau, poderia ser pertinente identificar um cluster geográfico. A
forma/modelo de intervenção da Cooperação Portuguesa no arquipélago
dos Bijagós poderia ser uma base de reflexão para esta questão.
Abrangendo desde a alfabetização, passando pela educação (formação de
professores), incluindo a gestão sustentável dos recursos comunitários,
numa tentativa de melhorar as condições de vida das populações locais.
Esta intervenção teve bons resultados, conseguindo efectivamente que as
populações locais melhorassem as suas condições de vida.
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
7
RESPONSAVEL
ACEITE OU
8
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
9
7
Serviço ao qual se destina a recomendação
Indicar se a recomendação é aceite ou rejeitada.
9
No caso de aceitação, dizer o que o serviço vai fazer para implementar a recomendação. No caso de rejeição, explicar o motivo.
8
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
42
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
7
RESPONSAVEL
ACEITE OU
8
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
9
IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
6. Aquando da concepção das intervenções na área da capacitação
IPAD/CG I
Aceite
Os Programas e Projectos integram, em regra,
actividades de assistência técnica orientadas
para o desenvolvimento de capacidades a par
de actividades de formação. Nos últimos três
anos as instituições foram, igualmente dotadas,
de equipamentos de suporte às suas funções e
ao reforço de competências individuais. V.g.
MEN, com os projectos PASEGII e Djunta Mon;
MJ, com Programa Justiça; e MI, com a CTP.
Instituto Camões
Aceite
Continuar a desenvolver as actividades
previstas no PA dos Centro de Língua e do
Centro Cultural do Instituto Camões. É exemplo
disso o apoio prestado ao nível dos recursos
logísticos, financeiros e humanos
institucional e nomeadamente nas acções de formação, estas devem ser
complementadas com acções de assistência técnica. Nestas acções
também se deve ter em atenção as questões relacionadas com os
equipamentos e materiais necessários para a aplicação prática dos
conhecimentos adquiridos com a formação.
O objectivo da cooperação técnico-policial
assenta duas actividades fundamentais:
MAI
Actividade de Formação, numa perspectiva de
formação inicial, reciclagem e especialização, e,
Actividade de Assessoria Técnica, como factor
determinante
para
influenciar
modelos
organizacionais e funcionais. Por outro lado,
aquando a concepção dos projectos é sempre
considerado a aquisição de fardamento,
equipamento e manuais para distribuição a
todos os formandos que têm aproveitamento
nas acções de formação.
7. Nas intervenções mais estruturantes deveria haver a preocupação de
aliar acções de assistência técnica e assessoria aos Ministérios
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
IPAD/CG I
Aceite
Idem. O PASEG, por exemplo, mantém sete
áreas de assistência técnica/ assessoria ao
MEN e estruturas descentralizadas, cada uma
com
um
responsável
designado,
que
43
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
7
RESPONSAVEL
ACEITE OU
8
REJEITADA
Guineenses respectivos.
EXPLICAÇÃO
9
implementam prioridades de reforma da Carta
de Política Educativa. Justiça/PJ e CTP
também, orientadas, neste caso, para
implementar prioridades comuns ao DERMS e
Plano Operacional UNODC.
8. Constatou-se que a Embaixada tem vindo a evoluir positivamente
relativamente ao acompanhamento no terreno, promovendo a necessária
coordenação. No sentido de aprofundar este acompanhamento sugere-se
Instituto Camões
Aceite
Continuar o trabalho de acompanhamento e
apoio ao Ministério da Educação Nacional da
Guiné-Bissau, relativo à formação pedagógica
dos professores de português do ensino básico
e secundário.
MAI
Aceite
Os Projectos Técnico-policiais incluem uma
forte componente de Assessoria e Assistência
técnica ao Ministério do Interior e Forças de
Segurança sob a sua tutela, através da
implementação de um conjunto de actividades
que visam alcançar uma meta global de
melhoria da capacidade institucional e
capacidade de prevenção e de reacção das
autoridades da Guiné-Bissau.
Aceite
Fichas
de
Projecto
e
Relatórios
de
acompanhamento GB encontram-se nas pastas
partilhadas respectivas. Actualização e selecção
da informação pertinente, contudo, poderão ser
prejudicadas pelo modelo actual de FP, que não
permite resposta eficiente a todos os pedidos de
Embaixada de
Portugal em
Bissau
que a Embaixada se organize de forma a poder visitar todas as
intervenções e a promover encontros com alguma regularidade.
9. No que diz respeito ao acompanhamento no IPAD, que tem tido uma
evolução
positiva,
sugerem-se
ainda
assim
algumas
melhorias
relacionadas com:
•
As fichas de concepção do projecto e do acompanhamento
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
IPAD/CG I
44
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
7
RESPONSAVEL
ACEITE OU
8
REJEITADA
estarem bem identificadas, datadas e os montantes financeiros das
A organização dos programas na intranet deve ser feita com uma
Os conteúdos disponíveis no site são os
considerados pertinentes. A ficha país
disponível nas “áreas de partilha” é actualizada
sempre que é possível obter novos dados. Dada
a escassez de estatísticas do país, o suporte
utilizado é o que apresenta os dados mais
recentes.
IPAD/DSP
lógica que permita a sua localização rápida;
•
9
pontos de situação e diversos formatos em que
é necessário processar a informação.
intervenções estarem bem referenciados no tempo;
•
EXPLICAÇÃO
A DCG/DSP deve elaborar, actualizar regularmente e disponibilizar
ficha país, incluindo no site, que contenha toda a informação
pertinente sobre a Guiné-Bissau, com indicadores relativos à
situação social e económica do país e a listagem dos projectos em
execução.
10. O processo de candidatura dos projectos à Linha de Financiamento da
IPAD/CGII/DASC
Rejeitada
Assume-se que a proposta de repensar a Linha
de Financiamento se refira à questão da
plurianualidade. Assim sendo, a presente
questão está ultrapassada (como referido na
recomendação), sendo que a interpretação do
IPAD era diferente daquela que vem relatada.
IPAD/CGII/DASC
Rejeitada
Considera-se que análise efectuada tem a
profundidade necessária, sendo que já vai além
dos recursos disponíveis para a sua realização.
Sociedade Civil deve ser repensado. Nos casos em que os projectos
devam ter uma abordagem plurianual, não a tendo por não ser possível,
não devia ser necessário as organizações repetirem no segundo ano todo
o processo quando o projecto é a continuação do ano anterior. Segundo a
DASC, o enquadramento normativo de apoio às ONGD foi alterado em
2009, no sentido de tornar claro os procedimentos a seguir pelas
organizações nos casos de projectos plurianuais, ficando assim, em
princípio, aquela questão resolvida.
11. Todo o processo de candidatura e análise das intervenções das ONGD
é realizado de forma tecnicamente correcta, podendo, mesmo, servir de
modelo para a análise e acompanhamento das intervenções da
Cooperação portuguesa. No entanto, em alguns casos, constatou-se que
alguma da argumentação apresentada aquando da apreciação das
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
Considera-se também que a linguagem utilizada
permite
aos
proponentes
perceber
a
fundamentação. No entanto, será tomada em
conta
a
observação
efectuada,
no
45
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
7
RESPONSAVEL
ACEITE OU
8
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
9
reconhecimento que existe sempre margem de
melhoria.
candidaturas não é completamente clara, isto é, perceptível e sem suscitar
quaisquer dúvidas aos proponentes e a todos aqueles que venham a
Relativamente à lista dos apoios concedidos,
não é uma questão que se coloca à DASC, pois
esta envia a informação necessária para o site e
espera que esta lá permaneça. Acresce que os
resultados são comunicados à Plataforma por
escrito e são publicados em DR.
necessitar de consultar esses processos de candidatura. Assim, sugere-se
um maior aprofundamento na análise das candidaturas, nomeadamente na
sua fundamentação, tentando clarificar alguma da linguagem utilizada e
referenciar, sempre que possível, o suporte documental dessa mesma
fundamentação. Além disso, a publicação da lista dos projectos cofinanciados deve estar sempre disponível e actualizada no site do IPAD.
Prevê-se a resolução desta questão com a implementação do novo
sistema de gestão documental do Instituto.
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
10
RESPONSAVEL
ACEITE OU
11
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
12
COORDENAÇÃO / ARTICULAÇÃO
12. Embora com melhorias notáveis, a Embaixada de Portugal em Bissau
deve continuar a promover a articulação entre as várias intervenções da
Cooperação Portuguesa com especial incidência na área da Educação e
Embaixada de
Portugal em
Bissau
das ONGD. Esta última área será provavelmente a que tem sido mais
descurada.
13. O IPAD deve promover uma articulação mais estreita e regular entre os
IPAD/DSP
10
Serviço ao qual se destina a recomendação
Indicar se a recomendação é aceite ou rejeitada.
12
No caso de aceitação, dizer o que o serviço vai fazer para implementar a recomendação. No caso de rejeição, explicar o motivo.
11
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
46
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
10
RESPONSAVEL
parceiros portugueses.
IPAD/CGI
14. A Direcção do IPAD deve promover uma melhor articulação entre as
ACEITE OU
11
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
12
Aceite
O esforço de coordenação tem sido
intensificado. A coordenação estreita de
parceiros no sector da Educação e o Plano de
Acção Segurança e Desenvolvimento para a
Guiné-Bissau são resultados desse trabalho.
IPAD/DSP
Aceite
A DSP está disponível para contribuir para uma
melhor articulação.
IPAD/DSCGI
Aceite
Os pareceres da CGI na apreciação das
candidaturas da Sociedade Civil procuram
identificar e aproveitar complementaridades.
Prepara-se, este ano, a realização de
actividades conjuntas na região de Bafatá.
Maior coerência das acções da Sociedade Civil
com as prioridades do PIC e cooperação
institucional dependerá de orientações a
montante, no momento da escolha temática dos
concursos DASC.
IPAD/Direcção
suas unidades orgânicas, nomeadamente entre a DSP e as DSCG, a fim de
assegurar uma melhor programação e evitar a existência de informação e
dados
não
coincidentes,
com
eventuais
consequências
até
na
contabilização da APD.
15. O IPAD deve promover uma articulação mais estreita entre a DSCG II, a
DSP e a DSCG I, no sentido de assegurar que as intervenções da
Sociedade Civil se enquadram nas prioridades do respectivo país.
DASC
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
Os critérios de apoio aos projectos das ONGD
são vários e diversos e onde se inclui as
prioridades do respectivo país, pelo que a
individualização de um critério em detrimento
dos demais não dá uma visão completa do
quadro de trabalho.
47
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
10
RESPONSAVEL
ACEITE OU
11
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
12
Associado às prioridades fixadas para o sector
da Sociedade Civil, o apoio efectuado aos
projectos das ONGD estão sujeitos a uma
grelha de análise que contém 5 critérios
(relevância,
sustentabilidade,
metodologia,
eficácia, capacidade financeira e operacional).
No que diz respeito à operacionalização do
critério geográfico, que concorre para a
apreciação do critério da Relevância, a DASC
segue os pareceres da DSP, CGI e II e
Embaixadas.
Assim, os projectos das ONGD são todos
financiados no quadro da combinação das
prioridades da Cooperação Portuguesa no
âmbito do relacionamento com o sector da
Sociedade Civil e que não se restringem ao
âmbito geográfico.
16. A Embaixada e o IPAD devem garantir a articulação com os outros
doadores e, nomeadamente, promover uma maior articulação com a
Delegação
da
Comissão
Europeia,
assegurando
a
necessária
Embaixada de
Portugal em
Bissau
IPAD/DSP
complementaridade.
ÁREAS DE INTERVENÇÃO
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
15
13
Serviço ao qual se destina a recomendação
Indicar se a recomendação é aceite ou rejeitada.
15
No caso de aceitação, dizer o que o serviço vai fazer para implementar a recomendação. No caso de rejeição, explicar o motivo.
14
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
48
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
15
Área da Justiça
17. Esta área é muito importante para a estabilidade e desenvolvimento da
MJ/DGPJ
Guiné-Bissau, pelo que exige uma abordagem estruturante e mais
transversal, devendo continuar a ser assumida como uma área prioritária
no próximo PIC.
18. A intervenção nesta área deve continuar a apostar no domínio dos
MJ/DGPJ
registos/notariado, dadas as grandes carências que se continuam a
verificar e as repercussões ao nível da credibilidade dos documentos,
IPAD/CGI
Aceite
nomeadamente com consequências na mobilidade dos cidadãos. Deve
apostar também nos Serviços Prisionais e na Formação de Magistrados.
O Programa Justiça tem abrangido os Registos
e Notariado, Serviços Prisionais, Magistraturas
(com apoio complementar entre 2009 e 2010
através de contribuição consignada à UNODC)
e Investigação Criminal, áreas que deverão
manter-se em 2011.
MJ/DGPJ
19. Identificar a possibilidade de alargamento da intervenção da Polícia
Judiciária ao interior da Guiné-Bissau.
Área das Finanças Públicas (PICATFin)
20. Constatou-se uma grande dispersão nesta intervenção, pelo que se
recomenda concentração nas áreas mais prioritárias.
MFAP/GPEARI
Rejeitada
Explicação:
A intervenção do MFAP, no âmbito do PICATFin
com a Guiné-Bissau, é toda ela nas áreas de
conhecimento e experiência do MFAP.
As áreas de intervenção que constam do
Programa de Cooperação foram identificadas
por técnicos de ambos os lados e naturalmente
consideradas prioritárias.
Sugestão:
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
49
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
15
Alterar o texto da recomendação 20 para:
“Constatou-se que o Programa de Finanças
Públicas da Guiné-Bissau tem um expressivo
número de áreas, o que dificulta a sua
execução, pelo que se recomenda a
concentração nas áreas mais prioritárias”.
21. No âmbito da cooperação no domínio orçamental, é necessário
MFAP/GPEARI
Rejeitada
Explicação:
O SIGFIP a que se refere a recomendação é
uma ferramenta informática.
clarificação em relação ao Sistema Integrado de Gestão das Finanças
Públicas (SIGFIP) que apoia a preparação e execução orçamental e a
A preparação e execução orçamentais e a
elaboração da conta geral do estado são
instrumentos e procedimentos baseadas em
normas internacionais que todos os estados
devem ou deveriam observar.
elaboração da Conta, que se baseia na metodologia adoptada pelos países
da UEMOA. Pode eventualmente não se justificar a intervenção da
Cooperação Portuguesa dado o facto de a Guiné-Bissau seguir um modelo
diferente do português.
Como está formulada a recomendação não faz
sentido.
O que se fez e continuará certamente a fazer é
executar as ações no domínio do orçamento
sem qualquer sobreposição com outras
iniciativas já no terreno.
Sugestão:
Alterar a última frase do texto da recomendação
21 para: “A intervenção da Cooperação
portuguesa deverá estar em estreita articulação
com a metodologia adoptada pela GuinéBissau”
Área da Cooperação Técnico-Militar
22. A Cooperação Portuguesa deve apoiar o sistema de recrutamento e
mobilização dos militares para promover uma maior profissionalização das
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
MDN/DGPDN
Aceite
Implementação de um sistema de selecção
nacional que permita a escolha para
recrutamento de elementos desejavelmente
50
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
Forças Armadas Guineenses e assegurar uma maior estabilidade do país.
EXPLICAÇÃO
15
com maior nível de formação escolar.
Apoio ao estabelecimento de prioridades de
formação nas várias áreas técnicas.
23. O processo de desmobilização dos antigos combatentes é essencial
Não aceite
MDN/DGPDN
Aceite
Apoio coordenado à elaboração do quadro
legislativo base da reforma
MDN/DGPDN
Não aceite
Os esforços de âmbito internacional no sentido
de promover ajudas financeiras não deverão ser
desenvolvidos pelo MDN. O MDN poderá, sim,
posteriormente, colaborar na articulação dos
trabalhos a desenvolver, no sentido de garantir
a complementaridade das intervenções.
MDN/DGPDN
Aceite
Apoio coordenado à elaboração do quadro
legislativo base da reforma.
para a estabilização social do país, pelo que deve ser apoiado pela
Cooperação Portuguesa, defendendo junto das instâncias internacionais a
importância de assegurar um fundo internacional para financiar este
processo.
24. O apoio da Cooperação Portuguesa à Reforma das Forças Armadas
Os esforços de âmbito internacional no sentido
de promover ajudas financeiras não deverão ser
desenvolvidos pelo MDN. No entanto, poderá
ser equacionado o contributo da CTM sob a
forma de aconselhamento, definição de linhas
orientadoras e escrutínio dos casos de
desmobilizados ainda passíveis de integração
no mercado de trabalho, de acordo com
valências que se tornem úteis por défice
nacional. Poderão apontar-se, como exemplo,
os militares com formação nas áreas de
comunicações, manutenção auto e naval e
construção civil e obras públicas, os quais serão
sempre
uma
mais-valia
em
eventuais
programas de formação profissional dirigidos a
jovens.
MDN/DGPDN
Guineenses deve ter em conta o envolvimento dos militares nesse
processo, pois só assim se promoverá a respectiva apropriação.
25. É necessário obter fundos adicionais junto de organizações multilaterais
para a recuperação do Centro de Instrução Militar do Cumeré, em
complementaridade com o trabalho da cooperação técnico-militar.
26. A cooperação técnico-militar e a Reforma do Sector da Segurança
devem estar articuladas, pelo que a sua coordenação deve ser promovida
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
51
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
15
internamente, por todos os intervenientes.
27. Importante reforçar o apoio na área da Marinha Nacional.
MDN/DGPDN
Aceite
Apoio técnico e conceptual à estrutura superior
da Marinha Nacional.
Formação de quadros e especialistas navais.
Área Eleitoral
28. Continuar a apoiar o programa de modernização e descentralização do
sistema eleitoral através da aposta na formação nessas áreas.
MAI/DGAI
Aceite
IPAD/CGI
O MAI/DGAI irá continuar a apoiar a
reestruturação dos órgãos da administração
eleitoral e estruturação e aperfeiçoamento das
Unidades
Orgânicas,
central
e
local,
vocacionadas para a organização, execução e
apoio técnico em matéria eleitoral, tendo em
vista a sua articulação e a melhoria, o
aperfeiçoamento dos seus métodos de trabalho
e funcionamento, bem como apoiar os
processos de recenseamento e eleitorais no
País.
Aguarda-se propostas para apoio às Eleições
Autárquicas.
Área da Educação
29. É urgente implementar a assessoria ao Ministério da Educação
Guineense.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
IPAD/CG I
Aceite
Aguardava-se selecção de candidato com perfil
adequado para esta assessoria, o que se
mostrou um erro de planeamento uma vez que
o perfil é demasiado complexo para um só
elemento. Optou-se agora por clarificar sete
áreas temáticas e responsáveis respectivos no
PASEG II (Ensino Básico, Ensino Secundário,
Educação de Infância, Administração Escolar,
Educação para a Cidadania, Alfabetização e
Desenvolvimento Curricular) e reiterar ao MEN
52
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
15
a disponibilidade destes AC para actividades de
assessoria em cada uma destas áreas. Os
responsáveis pelo EB e ES ocuparam mesmo
um espaço físico junto do Gabinete do Ministro.
30. Rever a distribuição das bolsas internas de forma a poderem incluir
IPAD/CGI/NB
outras escolas secundárias. Nesta revisão, deveria pensar-se na criação de
uma comissão Portugal / Guiné-Bissau para a atribuição destas bolsas.
31. Transformar o mais possível as bolsas para licenciatura em Portugal em
IPAD/CGI/NB
bolsas internas.
32. No alargamento do PASEG ao interior, ter em consideração a
experiência
adquirida
pela
FEC
nas
suas
intervenções,
IPAD/CGI
Aceite
IPAD/DSCGI
Aceite
Instituto Camões
Aceite
evitando
sobreposições e contribuindo para a complementaridade das intervenções
da Cooperação Portuguesa.
33. Dar maior visibilidade ao PASEG sem contudo prejudicar o foco nos
seus objectivos principais.
34. Promover Bolsas de Estudo para licenciatura em Língua Portuguesa.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
A complementaridade entre os dois projectos foi
tida em conta na escolha das regiões de
expansão do PASEG II (Bafatá e Cacheu, onde
a FEC tem desenvolvido a maior parte do seu
trabalho no EB comunitário) e na metodologia
de intervenção, com integração das mesmas
equipas regionais de Inspectores Formadores
das DRE que a FEC tem capacitado na
implementação e acompanhamento das suas
formações.
O PASEG integra diversas medidas de reforço
da visibilidade, com recurso a diferentes
suportes (eventos, brochura de informação,
spots televisivos, material promocional).
Integrar as acções que o Instituto Camões,
através do Centro Cultural tem vindo a
desenvolver no âmbito do PASEG.
IPAD/CGI/NB
53
RECOMENDAÇÕES
35. Apoiar a criação e implementação da Universidade Pública Amílcar
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
15
Instituto Camões
Rejeitada
Esta formação já existe no terreno que é
apoiada pelo Instituto Camões
IPAD/CG I
Aceite
A disponibilidade para apoiar a criação desta
Universidade, em processo participado pela
FDB, tem sido reiterada pelo IPAD ao MEN. O
próprio Protocolo do Projecto FDB integra essa
preocupação. A iniciativa terá de partir das
autoridades guineenses.
FDL
Aceite
IPAD/CG I
Aceite
FDL
Aceite
IPAD/CGI
Rejeitada
Cabral, envolvendo a Faculdade de Direito de Bissau.
36. Continuar a envidar esforços no sentido da sustentabilidade financeira e
EXPLICAÇÃO
de gestão da Faculdade de Direito de Bissau.
O Projecto FDB para 2010-11 inclui uma
redução de 5 para 3 elementos expatriados e a
contratação de funcionários locais para a
gestão da Secretaria, justamente neste sentido.
Aguarda-se reforço da equipa de Doutorados da
FDB para a transição das responsabilidades de
Direcção
Científica
e
Pedagógica
e,
eventualmente, de gestão.
Área do Desenvolvimento Rural
37. Apesar das diferenças de filosofia de intervenção entre Quebo e PAIPA
(o primeiro era fundamentalmente virado para a experimentação e o
segundo com maiores preocupações ligadas com a questão da apropriação
A prioridade da política agrícola na GuinéBissau é a segurança alimentar, que passa
principalmente pela reintrodução da cultura do
arroz, que pouco poderá beneficiar de
investimento em investigação nesta altura.
num contexto de segurança alimentar), poderia ser útil aproveitar alguns
ensinamentos do Quebo.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
54
RECOMENDAÇÕES
38. Em relação ao Programa de Apoio à Intensificação da Produção
SERVIÇO
13
RESPONSAVEL
ACEITE OU
14
REJEITADA
15
IPAD/CGI
Aceite
Foi integrada desde 2010, com actividades e
equipamentos
de
apoio
ao
agroprocessamento, transporte e comercialização.
IPAD/CGI
Aceite
Conseguiu-se a designação de uma equipa de
técnicos do MADR para coordenação conjunta
e apoio ao acompanhamento do PAIPA no
terreno. Pretende-se reforçar a formação destes
técnicos e desenvolver capacidades no MADR
para a replicação da metodologia PAIPA,
apoiada numa sistematização dos instrumentos
do Projecto que possa resultar num kit “chave
na mão” para o desenvolvimento rural.
Alimentar, deve incluir-se uma vertente ligada à área da comercialização.
39. Devem ser criadas condições para que a assessoria ao Ministério da
EXPLICAÇÃO
Agricultura e Desenvolvimento Rural da Guiné-Bissau obtenha melhores
resultados. Já foi realizado algum trabalho neste sentido. Ainda neste
âmbito, preparar técnicos guineenses capazes de assegurar a coordenação
dos diversos trabalhos de campo e de gestão, tendo em vista a apropriação.
MADRP
GUINÉ-BISSAU
RECOMENDAÇÕES
40. A Guiné-Bissau deve fortalecer a Direcção-Geral de Cooperação para
que esta possa promover e assegurar uma maior articulação entre todos os
SERVIÇO
16
RESPONSAVEL
ACEITE OU
17
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
18
Governo
guineense
sectores guineenses.
41. O Estado guineense deve promover e assegurar um maior
Governo
guineense
envolvimento no acompanhamento das intervenções da Cooperação
Portuguesa, devendo assumir progressivamente, na medida do possível,
16
Serviço ao qual se destina a recomendação
Indicar se a recomendação é aceite ou rejeitada.
18
No caso de aceitação, dizer o que o serviço vai fazer para implementar a recomendação. No caso de rejeição, explicar o motivo.
17
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
55
RECOMENDAÇÕES
SERVIÇO
16
RESPONSAVEL
ACEITE OU
17
REJEITADA
EXPLICAÇÃO
18
alguns compromissos.
42. O Estado guineense deve assegurar a aprovação e publicitação tão
Governo
guineense
rápida quanto possível de toda a legislação produzida.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
56
Anexo 4 – Ficha do Contraditório da Avaliação do Programa de Cooperação Técnico-Policial com Cabo Verde
Março 2010
RECOMENDAÇÕES
1. Promover uma maior articulação e complementaridade com outros
actores da CP, bem como com outros doadores internacionais, que
apoiam o sector da segurança em CV, nomeadamente no quadro do
Apoio ao Orçamento.
2. Assumir responsabilidades financeiras de acordo com suas reais
possibilidades em cada ano, de forma a não criar expectativas e garantir
a previsibilidade da ajuda.
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
IPAD: A articulação e complementaridade com outros actores/doadores são
promovidas sempre que há oportunidade, nomeadamente no âmbito das
reuniões do Grupo de Apoio Orçamental e de acompanhamento da Parceria
para a Mobilidade.
IPAD: O Programa é definido tendo em conta as disponibilidades financeiras
para o ano económico.
3. Promover um maior envolvimento das autoridades cabo-verdianas nas
fases de planificação, concepção e implementação, com vista à sua
apropriação e sustentabilidade.
MAI-PT: São promovidos contactos regulares e constantes, em todas as fases
de planeamento e de execução dos projectos de cooperação técnico-policial,
com as autoridades cabo-verdianas competentes em razão matéria,
nomeadamente, a Direcção-Geral de Administração Interna, Polícia Nacional e
Serviço Nacional de Protecção Civil. Acresce ao supramencionado que as
missões de acompanhamento ao programa têm como principal objectivo, além
da verificação no terreno da sua implementação, o indagar das reais
necessidades e prioridades definidas pelo país beneficiário, de forma a adaptar
o financiamento e as acções a desenvolver. Por fim, importa referir que a
presença do Oficial de Ligação no terreno assume particular relevo na
coordenação com as Autoridades de Cabo-Verde no que concerne à concreta
execução das várias acções.
4. Proceder à contabilização correcta da despesa anual efectiva da
frequência da totalidade dos alunos cabo-verdianos que se encontram a
frequentar cursos de licenciatura no ISCPSI e na Academia Militar.
MAI-PT: O valor considerado para as vagas é uma previsão de custos para os
4 anos de formação. Será solicitada, para futuros cursos, uma estimativa anual,
contemplando-se, desta forma, todos os alunos com frequência nesse ano
específico.
5. Transmitir às autoridades cabo-verdianas toda a informação produzida
no âmbito da execução das acções, incluindo o processo de
acompanhamento.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
IPAD: Deverá ser reencaminhada às competentes autoridades CV, através dos
pré-definidos canais diplomáticos, a informação considerada relevante,
nomeadamente os relatórios de execução de cada uma das acções (ver ponto 6
e necessidade de reformular estes relatórios)
MAI-PT: Os relatórios de execução das acções são enviados, para
conhecimento, ao IPAD, devendo ser esse Instituto a dar conhecimento dos
57
mesmos às Autoridades de Cabo-Verde.
6. Reformular o modelo dos relatórios de execução, de modo a uniformizar
a informação obtida, permitir um tratamento estatístico mais apurado e
servir de fonte de informação útil a todos os parceiros.
IPAD: O modelo de relatório IPAD utilizado foca os resultados globais do
Programa, não traduzindo a importância/resultados das acções de formação. O
reporte das acções de formação é feito individualmente por cada formador, não
havendo uniformização nem do relatório nem da informação veiculada, a qual
deve ser consistente e relevante para o parceiro CV. Assim deve ser trabalhado
um modelo que satisfaça as necessidades de todos os parceiros.
MAI-PT: Deverá ser coordenada com o IPAD a elaboração de um modelo/tipo
de relatório, de forma a “concertar” os dados apresentados.
7. Assumir maior envolvimento e assumpção de responsabilidades por
parte do Ministério da Administração Interna/DGAI, nomeadamente no
que concerne à coordenação da ajuda na área da segurança interna.
MAI-CV:
8. Melhorar as capacidades ao nível da gestão dos recursos humanos
(métodos de selecção, planeamento e procedimentos) da PN, de forma a
assegurar o preenchimento das vagas, quer das acções de formação em
CV, quer das licenciaturas em PT.
MAI-CV:
9. Assumir uma maior participação no processo de planificação, concepção
e implementação do Programa, com vista à sua apropriação e
sustentabilidade.
MAI-CV:
IPAD: A questão de visibilidade e divulgação é assegurada de acordo com as
regras gerais definidas pelo IPAD e estão definidas nos termos do Protocolo
assinado entre as Partes para a execução do projecto.
MAI-PT: No que concerne à visibilidade, o equipamento oferecido por Portugal
contém o logo da Cooperação Portuguesa.
10. Definir uma estratégia de informação e comunicação do Programa,
que contribua para a sua visibilidade.
Já quanto à visibilidade na formação, considera-se que deveriam ser encetados
contactos entre a Embaixada e os meios de comunicação locais de forma a dar
a conhecer o que se faz nesta área específica.
Poder-se-á, ainda, ter em consideração a realização de cerimónias de
encerramento de cursos, convidando Entidades de relevo no país. O MAI-PT
divulgará, através do site da DGAI, todas as acções consideradas de relevo, no
âmbito dos Programas de Cooperação Técnico-Policial.
MAI-CV:
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
58
IPAD: Dentro das disponibilidades orçamentais do IPAD, têm vindo a ser
realizadas acções de assessoria em áreas de gestão (AT para o PESI, AT na
área dos processos de selecção, AT na área do Planeamento Estratégico /
Gestão Projectos, Estágio para responsáveis de Formação e Recursos
Humanos, Estágio para Oficiais com Funções de Direcção e Chefia da CPLP).
11. Definir uma estratégia de capacitação das autoridades cabo-verdianas
em áreas de gestão, que contribua para a apropriação e sustentabilidade
do Programa.
MAI-PT: Considerando o orçamento disponível e as prioridades definidas por
Cabo-Verde, torna-se inexequível uma acção de assessoria nesta área. Sem
embargo, o MAI encontra-se totalmente disponível para a execução de uma
iniciativa desta natureza, carecendo, para tal, do eventual financiamento por
parte do IPAD.
MAI-CV:
IPAD: Este programa tem vindo a apostar na formação pedagógica de
formadores, visando a capacitação institucional das forças policiais caboverdianas nesta área e a consequente autonomia. Esta é condição essencial
para a definição de uma estratégia de saída.
12. Definir uma estratégia de saída do Programa, com assumpção
efectiva das responsabilidades pelas partes.
MAI-PT: Conforme expresso no programa, a prioridade do programa centra-se
na capacitação institucional e na capacidade de transmissão de conhecimentos
e competências que habilitem as autoridades cabo-verdianas a actuar de forma
completamente autónoma neste sector. Sem embargo, tal ainda não se verifica,
motivo pelo qual se considera prematura a definição de uma estratégia de
saída.
MAI-CV:
13. Melhorar o planeamento conjunto (Plano de Actividades e Orçamento)
para evitar desfasamentos entre o previsto e o realizado e evitar “tempos
mortos” e estadias prolongadas, com poucas horas de formação efectiva
por parte dos formadores portugueses.
IPAD: O IPAD assume-se como co-financiador do programa, não tendo
conhecimentos técnicos para avaliar da correcção dos conteúdos programáticos
das acções de formação, bem como da sua duração. A adequação destes dois
aspectos à realidade cabo-verdiana deverá ser assegurada pelas entidades
executoras, MIAP e MAICV.
MAI-PT: No caso dos cursos de especialização, o MAI, em estreita articulação
com o IPAD, planifica as acções, bem como a sua duração, pelos calendários e
programas das matérias definidas pelas FSS.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
59
Já no que concerne ao apoio aos diversos cursos de promoção, a planificação
tem em conta as datas apresentadas por Cabo-Verde. No entanto, este facto,
não invalida que se tente, apesar de ser um pouco antipedagógico, agrupar as
matérias leccionadas pelos formadores de Portugal, tentando, deste modo,
reduzir o tempo de permanência no território.
MAI-CV:
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
60
Anexo 5 – Ficha do Contraditório da Avaliação dos ODD 10
Agosto de 2010
RECOMENDAÇÕES
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
1 - Aspectos gerais
Continuar a realizar, com uma periodicidade anual, Os Dias do Desenvolvimento
1. Definir os objectivos dos ODD de forma mais precisa e com
1. Os objectivos dos ODD estão definidos e superiormente considera-se que devem
metas;
ser mantidos. As metas normalmente são definidas anualmente em função da
preparação e realização
2. Contar, com rigor, o número de visitantes, por exemplo através
da obrigatoriedade de um bilhete (grátis) para aceder ao recinto
do evento;
3. Promover um maior envolvimento dos beneficiários/gestores dos
projectos;
4. Atrair novos públicos
2. Poderá tentar-se uma forma de implementar um sistema mais fiel que o da
contagem à vista. No entanto e dado que a localização do evento poderá vir a
deslocalizar-se poderá ser mais difícil controlar numa universidade quem vai para
os ODD e não. Eventualmente poderá implicar mais recursos humanos de controlo
e cruzar-se com a obrigatoriedade de registo online à semelhança dos EDD.
3. O envolvimento dos beneficiários/gestores dos projectos é e poderá ser mais
incentivado, nomeadamente procurando envolve rós nossos representantes junto
das Embaixadas. No entanto normalmente esse envolvimento exige grande
disponibilidade financeira pelo que tal terá que ser tomado em devida conta
(financiamento através do projecto?)
4. Procurar-se-á envolver em maior número e actividades de qualidade o público
universitário e empresarial. Já estão programados contactos directos com
instituições universitárias e protocolo de cooperação bem como junto de empresas
públicas e privadas (responsabilidade social)
2 - Organização e planeamento
5. Reforçar o envolvimento de um leque mais alargado de
instituições/organizações ligadas à problemática da cooperação
e
do
desenvolvimento:
municipais,
associações
ministérios
de
sectoriais,
imigrantes,
câmaras
organizações
5. Continuarão a ser feitos contactos para envolver mais organizações, sendo que
poderá aumentar-se a quantidade mas não o leque dado que a maioria, com
excepção das empresas, têm estado representada. Estão a ser desenvolvidos dos
contactos junto das empresas para as envolver
e
embaixadas/países parceiros, sector privado;
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
61
6. Aumentar
o
envolvimento
dos
beneficiários
directos
da
cooperação, dando a conhecer casos concretos e seus
resultados;
7. Dar a conhecer, de forma mais aprofundada a cooperação
Portuguesa, nomeadamente através de exemplos concretos;
6. A resposta dada anteriormente aplica-se aos stands. O envolvimento depende da
capacidade financeira dos beneficiários directos para se fazerem representar dado
que o orçamento dos ODD não contempla este vector. Por outro lado o objectivo
geral dos ODD também não o prevê.
7. Sim procurar-se-á continuar a explorar todos os meios directos e indirectos para
apresentar exemplos concretos das actividades da cooperação portuguesa no seu
todo – pública e da sociedade civil.
3 – Conferências e Eventos paralelos
8. Reduzir a sobreposição dos eventos paralelos;
8. Já foi reduzida em 2010 e procurar-se-á voltar a reduzir em 2011 estreitando os
objectivos e os critérios de eleição para eventos paralelos mas será difícil uma
redução substancial dado que um dos objectivos específicos é dar a conhecer
actividades dos nossos parceiros, ONGDs entre outras que fazem insistência para
os realizar. Uma via a explorar mais activamente poderá ser a dos horários mais do
que em número.
9. Melhorar as condições das salas
9. Já foi feita a melhoria das condições acústicas das salas e com a intenção de
deslocalizar o evento pensa-se que esse constrangimento seja totalmente
ultrapassado.
4 - Website
10. Tornar o site num instrumento de sustentabilidade dos ODD,
permitindo o networking, a informação, o planeamento e
articulação dos ODD;
11. Realizar as inscrições dos ODD através do site, nomeadamente
as de representação em stand e nas conferências;
12. Introduzir a possibilidade de contagem de visitantes do site.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
10. Tem sido preocupação tornar o site em instrumento de sustentabilidade. Poderá
ser melhorado caso a informação por parte das organizações seja mais atempada.
A interactividade vai ser implementada através da continuidade e alargamento dos
serviços a disponibilizar online.
11. As inscrições online para conferências e das visitas das escolas bem como a
sua confirmação já foram garantidas nos ODD 2010. As representações dos stands
não deverão sê-lo ainda na próxima edição dado não ter interesse especial por um
lado e por outro o sistema não poder estar disponível dado estar em curso processo
para o novo site do IPAD, I.P. que deverá igualmente englobar o dos ODD
12. Poderá ser uma alternativa e simples para a contagem e substituição do
esquema atrás referido de introdução de bilhete grátis para os visitantes mas é
preciso que superiormente assim seja entendido.
62
5 – Comunicação
13. Definir uma estratégia de divulgação/comunicação, direccionada
para diferentes públicos-alvo;
13. Tem sido definida uma estratégia de comunicação em função dos públicos-alvo
mas difícil a sua implementação por falta de recursos humanos. Prevê-se que para
a próxima edição continue a ser definida pelo GSENEC. Vai ser aprofundada a
utilização das redes sociais.
6 – Avaliação
14. Adoptar
um
novo
modelo
de
avaliação,
nomeadamente
recorrendo a avaliadores externos. Em alternativa, atribuir a
tarefa de avaliação a algumas das organizações participantes.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
14. Não nos parece recomendável que a avaliação seja efectuada pelas
organizações participantes. Quando muito poderá haver uma organização
seleccionada par ao fazer conjuntamente com o IPAD, I.P. que dada a natureza do
evento deverá estar directamente envolvido e desde o inicio. Uma alternativa será a
avaliação mista (avaliador externo envolvido) devendo prever-se orçamento para o
efeito.
63
Anexo 6 – Ficha de Seguimento da Avaliação dos ODD 09
Julho 2010
RECOMENDAÇÕES
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
SEGUIMENTO
Sim, introduzindo alguns acertos no formato e
procurar efectivamente maior disponibilidade
de recursos humanos
Os objectivos gerais dos ODD estão definidos
e devem permanecer no seu essencial. Estão
a ser preparados objectivos específicos para
os quais se procurará dentro do possível,
introduzir metas
Está a ser estudada a viabilidade de controlo
automático com bilhete através de uma única
entrada no recinto, dependendo a solução do
local a escolher para o evento.
Sim, na senda do que foi feito em 2009,
procurar-se-á responder com um maior
envolvimento, dentro dos limites orçamentais
disponíveis.
Foi implementado sistema para envolvimento
das outras UO do IPAD, I.P. nomeadamente
através da indicação de pontos focais
Os objectivos específicos foram definidos no
quadro dos subtemas específicos das
Conferências plenárias realizadas. As metas
são as da preparação e realização das
Conferências
Foram feitos contactos para a contratação de
uma empresa ligada ao Centro de
Congressos
mas
não
houve
meios
disponíveis para o estudo da implementação.
Foram implementadas acções de divulgação
e incentivo à participação dos gestores dos
projectos tendo sido conseguidos algumas
participações, nomeadamente do Cluster de
Timor e de representantes locais de projectos
de ONGD.
Foram apoiados projectos de ONGD para
envolvimento de universidades e convidados
do Ministério da Ciência e Ensino Superior
através da UMIC e IICT, tendo realizado
conferências e envolvido maior número de
participação de estudantes universitários. A
Agência ODM, Unesco e UGT desenvolveram
igualmente actividades versando este público.
Procurou-se associar algumas empresas que
estiveram presentes em diferentes formatos.
Aspectos gerais
1.
Continuar a realizar os Dias do Desenvolvimento.
2.
Definir os objectivos dos ODD de forma mais precisa e
com metas.
3.
Contar, com rigor, o número de visitantes, por exemplo
através da obrigatoriedade de um bilhete (grátis) para
aceder ao recinto do evento.
4.
Aprofundar mais a temática da Cooperação Portuguesa,
por exemplo, através de um maior envolvimento dos
beneficiários/gestores dos projectos.
5.
Atrair mais públicos.
Procurar-se-á
manter
o
público
já
conquistado (das escolas) e envolver publico
jovem de níveis etários superiores e
universitários, empresas e centros de
excelência ligados ao Ministério da Ciência e
Ensino Superior
Organização e planeamento
6.
Fomentar o envolvimento de um leque mais alargado de
instituições/organizações ligadas à problemática da
cooperação e do desenvolvimento: ministérios
sectoriais, câmaras municipais, associações de
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
A grande maioria das Instituições ligadas à
cooperação e desenvolvimento estão já
envolvidas nos ODD podendo incidir-se
acções
prioritárias
para
reforço
do
O leque de instituições/organizações, à
excepção das empresas que necessitarão de
um tratamento mais dirigido estão presentes
podendo apenas ser desenvolvidas acções
64
RECOMENDAÇÕES
imigrantes, organizações e países parceiros do Sul,
sector privado.
7.
Definir a data de realização do evento para que o
mesmo não coincida com outros eventos culturais e/ou
momentos de maior ocupação da população jovem (por
exemplo, exames).
8.
Aumentar o envolvimento dos beneficiários directos da
cooperação, dando a conhecer casos concretos e seus
resultados.
9.
Promover a realização de mais eventos culturais e
diversificar as actividades de animação.
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
envolvimento de novos Municípios com
cooperação, empresas, centros de excelência
e os ministérios mais activo da CP.
Na senda do que já foi feito em 2009, volta-se
a ter como escolha prioritária o Mês de Abril
(21 e 22) por melhor salvaguardar os
constrangimentos identificados (PÓS Páscoa
e inicio 3º período). Dependerá da
possibilidade de ter o tema do evento devido
à formação do novo governo.
Dentro dos limites financeiros disponíveis
sendo necessário identificar quem e quais os
beneficiários da cooperação
Procurar-se-ão
envolver
as
entidades
participantes na realização de eventos
culturais e de animação não recaindo apenas
no IPAD, como forma de evoluir no conceito
de parceria e realização conjunta dos ODD
SEGUIMENTO
para aumentar o número de representações
em actividades dos ODD.
Este controlo tem sido efectuado articulando
com as UO do IPAD, I.P, nomeadamente
reuniões internacionais, bem como com os
Ministérios envolvidos e GSENEC.
Foram desenvolvidas acções, nomeadamente
no conjunto de materiais preparados e
disponibilizados para o evento (por ex. vídeos
com depoimentos dos estagiários do INOV
Mundus, dos projectos das ONGD e de
cooperantes no terreno; ecrã táctil com
informação sobre os projectos; actividades
dos Ministérios sectoriais e eventos
paralelos/reuniões com oradores vindos do
terreno
Foram promovidas acções de sensibilização
para
que
as
instituições/organizações
participantes nos ODD realizassem acções
culturais sendo que, à excepção do
espectáculo de encerramento, todas as
actividades culturais foram realizadas pelas
organizações participantes (IGT, Fundação
Aga Khan e Marquês de Valle Flor, Unesco,
etc.)
Conferências e Eventos paralelos
10. Reduzir a sobreposição dos eventos paralelos.
11. Garantir o cumprimento dos horários do programa,
disciplinando os tempos dos oradores.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
Estão a ser elaborados critérios com vista à
candidatura
a
evento
paralelo
e
sensibilização para parcerias entre entidades
proponentes, Será necessário envolver mais
RH passar fazer o seguimento deste assunto
nas fases preparatórias
Da parte da organização os horários têm sido
cumpridos devendo concentrar-se mais
Foi reduzida a sobreposição em número de
eventos (12%) e em horário (cerca de 30 m
de coincidência em cerca 90% ficando 10 %
de coincidência quase total)
O cumprimento dos horários foi na
generalidade garantido, tendo tido apenas
65
RECOMENDAÇÕES
12. Melhorar a qualidade do debate, dando mais tempo e
oportunidade para a participação do público.
13. Aumentar o intervalo entre sessões para evitar atrasos e
carência de tempo nas sessões seguintes.
14. Melhorar as condições acústicas das salas,
nomeadamente através da existência de som em todas
elas.
15. Fornecer maior informação sobre os oradores e
disponibilizar as suas apresentações no website.
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
esforços na sensibilização das entidades
responsáveis
pelos
respectivos
eventos/conferências. Só estas poderão
disciplinar os oradores
A falta de tempo e a oportunidade de
intervenção não foi constatada pela
organização
pelo
que
se
procurará
sensibilizar os promotores de eventos
paralelos/conferências para esta questão que
depende essencialmente dos moderadores
Sim através do acerto do programa e
eventual redução de Conferências/eventos
paralelos
Sim, registados os problemas de som a
suprir, através de reforço do material e
instalação de equipamento de som em todas
as salas.
Sim mas será necessário a colaboração já
pedida de todos ao participantes já que só
possível avançar desde que os oradores
fossem identificados pelos responsáveis dos
eventos/conferências, aspecto para o qual
terá
que
haver
mais
esforços
de
sensibilização sob pena não poder ser dada
essa informação. Passará por dar prazos
mais rígidos a preparação das conferências
SEGUIMENTO
conhecimento de atraso em dois casos de
evento paralelo.
A garantia da qualidade do debate depende
de cada uma das organizações responsáveis
pela Conferência/evento. O IPAD, I.P
enfatizou estas recomendações junto dos
parceiros durante a preparação e nos
debates da sua responsabilidade tomou as
recomendações em consideração.
Este problema foi tomado em consideração
na programação
Foi colocado som em todas as salas.
Foram colocadas no website dos ODD em
tempo útil toda a documentação e informação
sobre os oradores por parte do IPAD, I.P bem
como das organizações participantes. De
notar que, apesar das insistência do IPAD, a
informação por parte das organizações chega
na generalidade nas vésperas do evento. O
IPAD, I.P coloca-a no circuito de imediato.
Stands
16. Contar, com rigor, o número de visitantes dos stands.
Essa contagem só poderá ser feita pelos
próprios expositores, através de meios a
identificar. A organização global só poderá
fazê-lo para o evento ODD em geral
Esta recomendação foi transmitida às
organizações mas não foi tomada em conta
pelo IPAD, I.P para implementação. Julgamos
que deverá ser retirada a responsabilidade de
contagem pelo IPAD.
Sim,
introduzindo
“helpdesk”
para
informações online, registo de participantes,
etc. Outras informações com a rede de
participantes terá que ser alimentada com
Foram
implementadas
acções
nomeadamente através da alteração do
homepage e colocada de imediato e com 2
meses de antecedência a informação que ia
Website
17. Melhorar o site, tornando-o um instrumento de
informação e networking, actualizando-o de forma mais
sistemática, aprofundando o seu conteúdo e tornando-o
um instrumento de articulação entre os vários ODD.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
66
RECOMENDAÇÕES
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
informação dos próprios que tem escasseado
até ao último minuto da realização do evento
alguns
SEGUIMENTO
estando disponível (1º ano foi de apenas 2 a
3 semanas), feito o registo de participantes
das conferências online e existência de
helpdesk.
Já respondido
18. Introduzir a possibilidade de contagem de visitantes.
Sim, já referido no ponto “aspectos gerais”
19. Possibilitar a inscrição on-line das organizações, à
semelhança do que já aconteceu para as escolas.
Sim, em estudo com o CINF e produtores do
site “Os Dias do Desenvolvimento”
Sim foi feita a experiência piloto para as
conferências considerando-se -se agora a
possibilidade de alargar a todo o evento
Ponto relacionado com os pontos 2,5,6,9 e
15, nomeadamente trabalhando públicos alvo
específicos. Mais trabalho específico (RH
especifico) para trabalhar com os media,
nomeadamente
através
da
colocação
atempada de artigos, reportagens entrevistas
etc. e reforço de parcerias de mútuo
interesse, bem como envolvimento dos
parceiros no mesmo objectivo de visibilidade.
Gastos específicos para a publicidade do
evento não deverão ser reforçados. Mais
utilização dos websites dos participantes.
Foram desenvolvidas as recomendações
nomeadamente através de acções conjuntas
com outras organizações tais como Instituo
Português de Apoio à Juventude (notícias
portal da juventude e NL, Associações de
Estudantes e apresentação do projecto ODD
nas Universidades, artigos em jornais,
anúncios e notícias em redes sociais e sites
dos parceiros do IPAD. Publicidade incidiu
apenas na rádio (TSF) e RTP 2 com
respectivos spots.
Comunicação
20. Dar maior e mais atempada divulgação/visibilidade ao
evento, através da comunicação social e/ou outros
meios, de forma a atrair mais escolas/estudantes e
outros públicos.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
67
Anexo 7 – Ficha de Seguimento da Avaliação da cooperação na área da Estatística com os PALOP
Janeiro de 2011
RECOMENDAÇÕES AO INE-PT
RECOMENDAÇÕES
A continuação do sucesso da cooperação
estatística portuguesa depende do reforço da
orientação do INE-PT para a cooperação com os
países de expressão portuguesa, (re) assumindo-a
como uma das suas principais missões. Em
particular, o INE-PT poderia:
1.
Reforçar, em conjunto com os demais actores,
a aposta na projecção internacional dos
resultados da cooperação e promover a
introdução de novas áreas de cooperação
avançada.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
INE PT: A Cooperação já é parte integrante da
Missão do INE-PT. E neste âmbito, a vertente do
exercício da cooperação com os países de
expressão portuguesa assume a principal
prioridade. O INE é o órgão executor dependendo,
em regra, também do financiamento do IPAD.
SEGUIMENTO
A resposta do INE-PT quanto a esta questão
mantém-se. O INE-PT assume, desde longa data, a
Cooperação como parte integrante da sua Missão,
dando prioridade à cooperação com os países de
língua portuguesa.
CV: Concordamos, nas recomendações é para nós
fundamental que a cooperação estatística
portuguesa desempenhe o papel de outros tempos
(até 2004) e que haja uma aposta forte no
intercâmbio de técnicos, formação de curta e longa
duração e introdução de novas áreas de
cooperação, mas sobretudo na previsibilidade das
acções e de recursos.
INE PT: O INE participa em fora internacionais e
europeus sobre a cooperação estatística, no âmbito
dos quais divulga as actividades de cooperação
portuguesa realizadas. A introdução de áreas de
cooperação avançadas dependerá principalmente
dos países parceiros e da capacidade de
apropriação de que estes dispõem relativamente
aos conhecimentos que são transmitidos. A
promoção de novas áreas de cooperação só é
possível, desde que os países beneficiários
demonstrem capacidade e solidez nos
conhecimentos e estruturas de base. Só assim
poderão posteriormente adquirir e internalizar novos
e mais avançados conhecimentos.
O INE-PT já implementa esta recomendação no que
respeita a projecção internacional da cooperação.
Em relação à introdução de novas áreas de
cooperação avançadas, esta depende de
condicionantes externas ao INE-PT, pelo que
deverá ter resposta por parte dos países parceiros,
já que é da sua capacidade de apropriação que
depende esta evolução.
Desde que garantido o financiamento, o INE-PT
dispõe hoje, no âmbito das Delegações de
Competências em outras entidades, de capacidade
acrescida de dar resposta a novas áreas de
cooperação, tais como Estatísticas da educação, da
Ciência e Tecnologia, da Justiça, das TICs, entre
outras.
68
RECOMENDAÇÕES
2.
3.
Estudar, em parceria com o IPAD e os INEPALOP, os mecanismos capazes de permitir
uma provisão de recursos técnicos em
missões com uma duração adequada para
garantir
uma
boa
transmissão
de
conhecimentos e o acompanhamento dos
resultados das acções na componente de
aplicação de conhecimentos.
Adequar a disponibilização de recursos
humanos à execução, nos timings previstos,
das acções de cooperação aprovadas. Para
este efeito seria importante:
3.1. - Criar condições para que o trabalho dos seus
técnicos acomode, em termos de programação
de actividades, a participação nos projectos de
cooperação, considerando-a igualmente como
uma componente de avaliação de
desempenho;
3.2 - Criar condições de maior
atractividade/motivação para a participação
dos técnicos nestes projectos;
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
INE PT: Independentemente da duração das
missões, seja de técnicos do INE Portugal aos
países beneficiários, seja de técnicos destes ao INE
Portugal, a transmissão de conhecimentos é
sempre efectuada de forma profissional e
adequada, seguindo-se-lhe o devido
acompanhamento das acções posteriores, ainda
que, nalgumas situações, à distância. A ownership
dos objectivos a atingir é absolutamente crucial para
o sucesso da cooperação. Contudo, é necessário
que os países parceiros executem as
recomendações dos técnicos do INE Portugal e
garantam uma razoável estabilidade dos técnicos
nacionais envolvidos.
INE PT: É de referir que a totalidade dos recursos
humanos do INE envolvidos nas acções de
cooperação não estão exclusivamente afectos a
esta actividade detendo como principal função a
produção estatística. No entanto, com o intuito de
comprometer os técnicos com a missão do INE na
área da Cooperação, esta vertente passou a
constituir uma das componentes da sua avaliação
de desempenho.
INE PT: O INE rege-se pela legislação aplicável e
não tem autonomia para criar incentivos. No
passado foram atribuídos incentivos remuneratórios
à participação dos técnicos do INE em projectos de
cooperação. Actualmente, e dada a impossibilidade
legal de continuar a conceder este tipo de
incentivos, a participação dos técnicos em projectos
de cooperação estatística é reconhecida, como se
refere atrás, através da avaliação de desempenho.
Poderão eventualmente ser identificados outros
SEGUIMENTO
A resposta do INE-PT mantém-se. O INE-PT já
implementa esta recomendação e sempre zelou
pela boa transmissão de conhecimentos e
acompanhamento dos resultados das acções,
sendo que eventuais condicionantes externas
(apropriação) deverão ter resposta por parte dos
países parceiros.
Quanto ao estudo de mecanismos capazes de
prover recursos técnicos, não foi ainda encontrada
nenhuma solução em parceria com o IPAD.
Conforme resposta anterior, o INE-PT já
implementa esta recomendação.
Conforme já tinha sido mencionado, o INE-PT não
tem mecanismos que possibilitem a efectiva
implementação desta recomendação. Acresce ainda
que o factor principal que justifica menor
participação em projectos de cooperação decorre
da sobrecarga em termos de actividades de acordo
com Plano de Actividades e redução de Recursos
Humanos. Não se verifica falta de motivação.
69
RECOMENDAÇÕES
3.3- Promover uma gestão mais optimizada
dos recursos altamente qualificados nas
acções, envolvendo outros técnicos (incluindo
os dos PALOP mais avançados e os dos
organismos delegados) nas fases de execução
e reservando para os primeiros actividades de
planeamento e controlo.
4.
Participar na implementação e actualização
sistemática do Sistema de Monitorização e
Avaliação dos Programas de Cooperação.
Deverá assumir um papel preponderante e
agregador, quer na estruturação dos
indicadores a incluir no sistema, quer na
recolha e sistematização dos dados que
permitem a actualização periódica dos
mesmos.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
mecanismos de atractividade, compatíveis com as
leis em vigor. Contudo, a participação em acções de
cooperação não está condicionada
apenas/sobretudo pela motivação dos técnicos, mas
principalmente pela sobrecarga que sobre eles cai,
na área da produção estatística. Deve referir-se que
o INE não tem, por insuficiência de recursos
humanos, técnicos dedicados exclusivamente à
Cooperação.
INE PT: O INE tem vindo a promover, desde há
anos, a cooperação Sul-Sul nos projectos de
cooperação que executa. Acresce ainda que os
órgãos delegados intervêm em acções de
cooperação nas áreas de competência delegadas.
Continuará a aprofundar-se o planeamento e
controlo das acções de cooperação.
INE PT: O Sistema de Monitorização e Avaliação
dos Programas de Cooperação deve ser
implementado em conjunto com o IPAD e com os
INE dos PALOP, no âmbito das reuniões das
Comissões Coordenadoras da Gestão dos Acordos
de Cooperação Estatística. Se a decisão fosse
apenas do INE as actividades de cooperação
estariam sujeitas à avaliação de qualidade como é
normal para as actividades de produção e difusão
estatística.
CV: É missão de qualquer instituto produzir
informações relevantes e oportunas para a tomada
de decisão. Tendo em conta todo o know-how, o
INE-PT pode dar uma contribuição de qualidade.
Para
o
efeito,
torna-se
necessário
o
desenvolvimento de um sistema de seguimento e
avaliação a todos os níveis, de forma a termos a
garantia de eficácia das acções implementadas.
SEGUIMENTO
Conforme resposta anterior, o INE-PT já
implementa esta recomendação.
Se tal for solicitado e se o financiamento estiver
assegurado poder-se-á reforçar o recurso às
capacidades técnicas das entidades com Delegação
de Competências do INE.
Esta é uma recomendação comum a todos os
intervenientes na cooperação estatística, uma vez
que só poderá ser implementada conjuntamente.
Até à data, e apesar de em 2010 se terem realizado
algumas das Reuniões bilaterais de avaliação e
planeamento da cooperação, este sistema ainda
não foi implementado, devido em grande parte à
ausência de um programa/projecto comum aos
PALOP cuja viabilidade depende da existência de
instrumentos financeiros. Em primeiro lugar,
deverão ser dadas condições para a criação dos
programas/projectos, e só depois poderá existir a
implementação de um Sistema de Monitorização e
Avaliação destes mesmos programas/projectos.
70
RECOMENDAÇÕES
5.
Liderar o processo que conduz a uma gestão
mais orientada para os resultados da
cooperação com maior co-responsabilização
de todos os actores envolvidos. Os resultados
a alcançar devem reportar-se a um conjunto de
acções (módulos, projectos) que tem, em sede
de programação, objectivos e condições de
acesso
claramente
definidos.
O
acompanhamento dos resultados durante e
após a execução dos projectos deve ser
efectuado nesta perspectiva, o mesmo
acontecendo com a utilização e atribuição da
“Reserva de Eficácia”.
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
INE PT: O processo de definição de planos de
acção a médio e longo prazo deve ser acordado
entre todos os actores envolvidos. Esta
implementação envolverá o relançamento das
Reuniões das Comissões Coordenadoras da
Gestão dos Acordos de Cooperação Estatística, que
devem reunir anualmente, já que é nelas que se
definem as bases de cooperação bilateral. Apesar
destas Comissões Coordenadoras não reunirem
desde 2005, todas as acções realizadas têm tido
uma base de programação e definição de objectivos
claros, tendo sido assegurado o posterior
acompanhamento de resultados. Estas acções são
enquadradas, sempre que possível, em Projectos
Comuns a todos os PALOP.
O INE está a relançar a realização destas reuniões
das Comissões Coordenadoras que deverão voltar
a reunir já em 2010. A criação da “Reserva de
Eficácia” é uma proposta de inovação interessante e
que poderia aumentar a eficácia, eficiência e
sustentabilidade dos programas de cooperação.
Poderia efectivamente funcionar como um incentivo
ao desempenho dos países beneficiários, já que
constituiria um financiamento adicional para os
países com bons resultados alcançados. Contudo, a
criação deste instrumento só será possível se o
IPAD assegurar os níveis adequados de
financiamento.
SEGUIMENTO
As Reuniões bilaterais de avaliação e planeamento
da Cooperação Estatística foram relançadas em
2010, por ocasião da IV Conferência Estatística da
CPLP, nomeadamente com Moçambique, Angola e
São Tomé e Príncipe. Estas reuniões também
tiveram a participação do IPAD.
O INE-PT reuniu com o IPAD, em Janeiro de 2011,
na sequência das recomendações daquela
Conferência e, em conjunto, decidiram iniciar um
processo de definição e construção de um projecto
comum aos países de língua portuguesa, no seio da
CPLP, em vários domínios de actuação, que
permitirá um maior planeamento e uma gestão mais
orientada para os resultados.
CV: Concordamos totalmente com a recomendação
e é fundamental que trabalhemos voltados para os
resultados e, daí, é fundamental um M&E em todas
as acções dos diferentes projectos.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
71
RECOMENDAÇÕES
6.
Procurar, em conjunto com o IPAD, diversificar
as formas de financiamento da cooperação
estatística e propor aos restantes actores as
áreas de focalização da cooperação nas
vertentes bilateral e multilateral.
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
INE PT: Embora o INE tenha muitas vezes
assegurado o financiamento e co-financiamento de
acções de cooperação com os PALOP, não poderá
continuar a desempenhar esse papel no actual
quadro de contenção financeira imposto aos
organismos do Estado. A vocação do INE na
cooperação estatística é a de executor técnico dos
projectos, sendo o IPAD a entidade responsável
pelo financiamento dos programas da Cooperação
Portuguesa com os PALOP.
SEGUIMENTO
O INE-PT reuniu com o IPAD, em Janeiro de 2011,
no sentido de desenvolver uma reflexão estratégica
sobre a cooperação estatística. A questão do
financiamento foi obviamente abordada, sendo que
o IPAD sugeriu uma alternativa que passaria pela
cooperação no quadro da CPLP, através da
implementação de um projecto comum aos países
de língua portuguesa (embora com graduação para
adequar aos diferentes graus de desenvolvimento
do sistema estatístico), em particular com os
PALOP.
CV: Concordamos com a recomendação, pois os
recursos são parcos e é preciso evitar duplicações,
daí que uma boa articulação e coordenação são
importantes,
e
esse
papel
poderia
ser
desempenhado pelo IPAD.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
72
RECOMENDAÇÕES AOS PAÍSES PARCEIROS
RECOMENDAÇÕES
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
Os
beneficiários
(INE-PALOP)
deverão
transformar os seus planos de desenvolvimento
estatístico em verdadeiros instrumentos de
planificação e assumir, em conjunto com a
Cooperação Portuguesa, a responsabilização
pelos resultados das intervenções. Em particular,
os países beneficiários poderiam, tendo em
consideração a situação específica de cada um
perante a cooperação nesta área:
CV: Concordamos. Praticamente todos os INE dos
PALOP já têm o seu planeamento estratégico
elaborado, com o apoio do Paris 21, e deverá ser o
instrumento de trabalho.
1.
Reforçar a aposta na elaboração de planos de
desenvolvimento estatístico, que orientam as
acções a desenvolver pelos INE-PALOP em
termos anuais e plurianuais, servindo de suporte
ao planeamento das acções a realizar com a
Cooperação Portuguesa.
CV: Concordamos. Como exposto anteriormente, já
existe um plano, em Cabo Verde chama-se Agenda
Estatística para o Desenvolvimento e vai até 2012.
No nosso caso, não haverá nenhum problema em a
partir do plano macro, elaborar um plano anual e
plurianual.
2.
Participar na implementação e actualização
sistemática do Sistema de Monitorização e
Avaliação dos Programas de Cooperação.
CV: Estamos de acordo e disponíveis.
3.
Os beneficiários deverão, em conjunto com os
seus parceiros, partilhar a responsabilização
pelos resultados a alcançar pelos Programas de
Cooperação.
A
eficácia,
eficiência
e
sustentabilidade das acções seria reforçada se
fossem criadas condições para:
3.1 - Reforçar a aposta dos Governos nacionais
nos respectivos INE, garantindo a sua
independência e autonomia financeira, criando
condições para a manutenção e aprofundamento
da produção estatística e assumindo a
importância da cooperação estatística nos planos
de cooperação com Portugal;
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
SEGUIMENTO
CV: Concordamos.
CV: Essa recomendação é muito importante.
Praticamente todos os INE dependem dos
orçamentos do estado. A informação “não tem
preço”. O cidadão tem o direito a informação e é o
dever do estado garantir esta informação. Daí que,
é fundamental essa independência e autonomia
financeira e sobretudo previsibilidade de recursos.
73
RECOMENDAÇÕES
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
3.2 - Promover a participação dos INE-PALOP nas
organizações internacionais relevantes nesta
área;
CV: A troca de experiencia é relevante para os
nossos INE, daí que é preciso criar todas as
condições para uma participação efectiva nas
acções importantes.
3.3 - Apostar no aumento da formação (básica e
avançada) dos actuais técnicos e reforçar a
introdução
gradual
de
novos
técnicos
qualificados, eventualmente através de acordos
com universidades e institutos nacionais ou
estrangeiros;
3.4 - Aumentar o número de técnicos nas áreas
mais deficitárias e garantir a transmissão interna
de conhecimentos como forma de combater os
efeitos da rotatividade;
3.5 - Garantir a permanência dos técnicos
altamente qualificados nos institutos (motivação,
condições remuneratórias);
3.6 - Assegurar a continuidade das actividades
desenvolvidas no âmbito da cooperação após a
conclusão das acções.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
SEGUIMENTO
CV:
A
formação
é
um
dos
grandes
constrangimentos dos INE-PALOP. A experiencia
do CESD foi relevante e gostaríamos que tivesse
continuidade.
CV: É preciso trabalhar, sobretudo numa
remuneração justa para os quadros dos INE que
são muito solicitados. A causa da mobilidade dos
quadros tem a ver sobretudo com o salário.
Normalmente, para se ter um bom desempenho na
estatística leva-se tempo e é um grande
investimento que se faz, e é uma perda a saída de
quadro com experiencia.
CV: Não se pode ter ruptura, daí que é importante
ter algum seguimento.
74
RECOMENDAÇÕES AO IPAD
RECOMENDAÇÕES
O IPAD assume um papel central no modelo de
cooperação e deverá reforçar a sua função de
monitorização e de avaliação, sobretudo no que
respeita ao alcance dos resultados das acções.
Poderia, em particular:
1. Implementar, em conjunto com os outros
actores, um sistema de planeamento plurianual
alinhado com as estratégias nacionais dos
beneficiários e articulado com os ciclos de
programação da Cooperação Portuguesa;
2. Reforçar a abordagem estratégica da
cooperação e garantir o acompanhamento, em
todas as fases do ciclo de cooperação, dos
cinco princípios dos compromissos de
parceria;
3. Promover a gestão orientada para os
resultados da cooperação e gerir, em conjunto
com o INE-PT, a aplicação da “Reserva de
Eficácia”.
4. Garantir a elaboração de documentos de
programação das acções e a apresentação
periódica de relatórios de execução.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
SEGUIMENTO
IPAD: Concordamos. Realça-se, contudo, que esta
é a regra de base do planeamento de actividades,
tendo em vista a sua adequação com os PIC.
CV: Concordamos. Se conseguirmos concretizar as
acções propostas, estaremos a recentrar o papel da
cooperação portuguesa e teremos de certeza uma
nova abordagem, voltada para resultados, maior
visibilidade e com ganhos evidentes para todos os
envolvidos.
IPAD: Concordamos. O IPAD tem vindo a reforçar a
definição e abordagens estratégicas sectoriais e o
acompanhamento/monitorização das actividades,
quer através da criação de modelos e documentos
de orientação, quer através do reforço do reporting
e de missões ao terreno.
IPAD: Concordamos. É no desenvolvimento de
capacidades que a CP tem vantagens comparativas
devendo também ser potenciada a cooperação
triangular, uma vez que neste contexto se constituiu
uma interessante “bolsa” de quadros capacitados e
de conhecimento.
IPAD: É obrigatória a apresentação de um
documento de projecto devidamente fundamentado,
calendarizado e orçamentado para ser ponderado
um (co)financiamento pelo IPAD. A apresentação
de relatórios de progresso constitui, também, uma
obrigação do executor, estando a sua periodicidade
75
RECOMENDAÇÕES
5. Garantir
a
implementação,
gestão
e
actualização sistemática do Sistema de
Monitorização e Avaliação dos Programas de
Cooperação;
RESPOSTA DOS SERVIÇOS
dependente do período de execução e volume do
projecto concreto.
SEGUIMENTO
IPAD: processo de implementação de uma efectiva
gestão por resultados é um objectivo de médio
prazo, focando-se nesta fase a atenção na definição
de indicadores (nomeadamente de processos)
adequados, da criação de metodologias de recolha
de dados e de uma cultura de reporting que é aliás
um elemento central do acompanhamento dos
projectos (co-)financiados pelo IPAD.
6. Proceder à avaliação periódica dos Programas
de Cooperação.
7. Procurar, em conjunto com o INE-PT,
diversificar as formas de financiamento da
cooperação e, tal como tem sucedido mais
recentemente, financiar os custos indirectos
(recursos humanos e custos de estrutura)
associados à realização das acções por parte
do INE-PT.
Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Interna, 2010
IPAD: Concordamos ser esta uma recomendação
estratégica, que deve ser objecto de trabalho
particular. A cooperação no quadro da CPLP poderá
ser uma via para a obtenção de novos
financiamentos multilaterais.
CV: O INE-PT deve desempenhar o papel que
desempenhou no passado, com os resultados que
todos conhecem. Para o efeito, é fundamental dotar
a instituição de condições, e definir o seu papel no
domínio da cooperação estatística com os INEPALOP.
76