Glossário de Filosofia Pública
Ação Afirmativa
Ação afirmativa é qualquer interferência direta com o objetivo de balancear desigualdades
através de discriminações positivas a favor de indivíduos oriundos de segmentos
marginalizados da sociedade. A ação afirmativa tanto pode ser feita pelo Estado quanto
pela sociedade civil. Um exemplo de ação afirmativa do Estado é a reserva de vagas nas
universidades públicas para indivíduos afrodescendentes ou oriundos da rede pública de
ensino. Um exemplo de ação afirmativa da sociedade civil foi a orientação do Partido
Trabalhista inglês nos anos noventa, para que as suas representações locais dessem
preferência às mulheres na hora de selecionar candidatos, igualando da noite para o dia o
número de mulheres no Parlamento Britânico. Entretanto, o número de mulheres
parlamentares diminuiu drasticamente quando o Partido Trabalhista retirou a orientação.
O início do debate público sobre ação afirmativa no governo ocorreu em 1972, nos Estados
Unidos, quando diversos estados aprovaram legislações exigindo que as organizações que
recebiam fundos do governo apresentassem planos para aumentar o número de pessoas
de minorias raciais e mulheres nos seus quadros. Houve muito debate nos Estados Unidos
anterior à implementação da ação afirmativa. Os argumentos a favor da ação afirmativa
eram a indenização por erros do passado e a diversificação através da integração; o
principal argumento contra era a interpretação de que a ação afirmativa era inconstitucional
por contrariar o princípio da igualdade de todos perante a lei. Os cinquenta anos de ação
afirmativa nos Estados Unidos melhoraram a inclusão de minorias sociais e mulheres, mas
não conseguiram impedir a humilhação do estigma e tampouco acabou com o racismo e a
pobreza. O exemplo dos Estados Unidos aponta a necessidade de se debater a fundo a
ação afirmativa antes de implementá-la.
Ateísmo Católico
O termo ateísmo católico, ou ateísmo cristão, foi usado primeiramente pelo filósofo, poeta
e crítico George Santayana (1863-1952) para designar a visão secularista onde a rejeição
da existência de Deus é concomitante com a aceitação dos ensinamentos morais de
Jesus.
Autoridade
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A palavra autoridade, que oriunda do latim auctoritas, refere-se ao direito de comandar ou
determinar conferido para alguém. É também usada em referência a alguém que possui
uma perícia reconhecida em alguma área do conhecimento.
Bem Comum
A expressão ‘bem comum’ tem uma origem tribal e é quase sempre vista como sinônimo
de ‘bem da maioria’, interpretado como sendo superior ao bem de minorias ou de
indivíduos. Uma das dificuldades do entendimento do ‘bem comum’ é separá-lo do
conceito de ‘desejo geral’ cuja relação foi analisada pelo filósofo Jean Jacques Rousseau
no segundo volume do seu Contrato Social, onde afirmou que o ‘desejo geral’ era um
anseio moral direcionado ao ‘bem comum’, no sentido de que as leis do Estado devem
objetivar o ‘bem comum’.
Beneficências (Instituições de Caridade)
A palavra ‘beneficência’ significa ‘fazer o bem’. As beneficências ou instituições de
caridade são organizações civis sem fins lucrativos cujos objetivos de fazer o bem podem
ser tanto diretos quanto indiretos. Um exemplo de bem direto é a caridade. A maior parte
das beneficências promovem o bem indireto como aquelas que protegem a religião, a arte,
o esporte, a natureza, etc.
Biotecnologia & Bioengenharia
Embora a biotecnologia e a bioengenharia sejam coisas diferentes as duas são
complementares. A biotecnologia é o emprego de organismos ou de suas características a
fim de desenvolver conhecimentos, bens e serviços. A bioengenharia é a aplicação de
princípios de engenharia nas áreas da biologia e da medicina. Exemplos de produtos reais
ou potencias da bioengenharia incluem a cultura de tecidos e órgãos de reposição para o
corpo humano.
Burguês
Termo originado do alemão ‘burghers’, designação antiga dos artesãos e comerciantes,
que posteriormente mudou de significado para designar os mercadores, que eram mais
ricos que os primeiros. Atualmente a palavra burguês é usada para designar um indivíduo
pertencente à classe média.
Burguesia
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Designação da classe econômica do burguês, atualmente considerada sinônimo de classe
média.
Burocracia
Genericamente a ‘burocracia’ refere-se a um corpo de oficiais organizados numa hierarquia
piramidal que funciona conforme regras e procedimentos uniformizados e impessoais. No
contexto da filosofia política, a ‘burocracia’ refere-se à excessiva concentração do poder
em pessoas não eleitas, sejam elas funcionários ou agentes do Estado. A burocracia do
Estado, incluindo a das prefeituras, governos estaduais e governo federal, não deve ter
como objetivo maior a arrecadação de dinheiro.
Chantagem
Uma ‘chantagem’ é qualquer ação de demanda de dinheiro ou qualquer outra coisa de
alguém em troca de não revelar qualquer informação comprometedora que alguém tenha
sobre a pessoa chantageada. Existem outros tipos de ‘chantagem como a ‘chantagem
emocional’, a manipulação direta ou indireta de alguém através de alguma ameaça de
sofrimento emocional, e, a chantagem organizacional, quando o alvo da ameaça é uma
organização.
Cidadania
Embora etimologicamente a palavra cidadania venha de cidadão, que significava ‘morador
da cidade’, cidadania’ refere-se aos deveres e direitos de cidadão de determinado estado
ou país. Até atingir os significados atuais os conceitos de cidadão e de cidadania evoluíram
durante os últimos dois milênios e meio da história do Ocidente, desde que a cidadania foi
introduzida na cidade-Estado de Atenas, na antiga Grécia, mais ou menos entre 478 e 336
a.C. Na Atenas antiga, embora todos os cidadãos fossem considerados iguais, apenas
uma minoria da população formada pelos homens livres que eram também proprietários
qualificavam como cidadãos. Ver Sufrágio Universal.
Cívico
Termo oriundo do latim civicus, que significa aquilo que é relativo ao cidadão. Ver
Cidadania.
Civil
Termo oriundo do latim civilis, que se refere à tudo aquilo que concerne o cidadão no
tocante a direitos privados, leis do Estado e à vida pública.
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Conscrição
A conscrição refere-se à obrigatoriedade do alistamento para o serviço militar. A palavra
‘conscrição’ oriunda do latim ‘conscriptus’, particípio passado de ‘conscribere’ ou alistar.
Muitas democracias modernas questionaram a conscrição e a aboliram, como a Austrália,
o Canadá e os Estados Unidos. O argumento maior à favor da circunscrição é de que
permite que o Estado tenha uma base de indivíduos treinados para a eventualidade de
uma guerra. O principal argumento contrário à circunscrição ou alistamento obrigatório é o
fato do alistado ser privado da sua liberdade, uma vez que o tratamento que recebe
durante o período de serviço militar é equivalente ao tratamento de um escravo, isto é, de
um homem não livre.
Conservantismo
O conservantismo compreende todas as filosofias políticas que favorecem a tradição, isto
é, a preservação das instituições e costumes da sociedade. O conservantismo não é
contra mudanças no governo, mas sim contra mudanças súbitas, ou mudanças baseadas
na sabedoria não testada, como aquela dos projetos ideológicos. O tipo de mudança que o
conservantismo favorece são as orgânicas, isto é, aquelas que são baseadas na
experiência real, e feitas aos poucos. A regra de ferro do conservantismo é a chamada ‘lei
das consequências não intencionados’, que afirma que ‘intervenções em sistemas
complexos não garantem o resultado desejado embora os efeitos não antecipados de tais
intervenções são em geral indesejáveis’. Os efeitos indesejáveis de uma intervenção social
são comparáveis aos efeitos colaterais de um remédio.
Na Inglaterra, uma das vozes mais influentes do conservantismo foi a do parlamentar
nascido na Irlanda Edmund Burke (1729-1797). Burke era contra a revolução na França,
mas a favor da revolução na América. No seu livro Reflections on the Revolution in France
(Reflexões Sobre a Revolução na França) Burke argumentou que os revolucionários
franceses do século dezoito não tinham uma tradição de sabedoria. Burke foi vilipendiado
por diversos liberais e radicais, mas também elogiado por diversos intelectuais como
Samuel Johnson, David Garrick, Oliver Goldsmith, James Boswell, Horace Walpole Arthur
Young e Fanny Burney. Entretanto, as piores temeridades previstas por Burke tornaram-se
realidade quando a nova república francesa sofreu com a própria caricatura de justiça
designada como o Reinado do Terror. Burke foi redescoberto no século dezenove pela
qualidade da sua prosa mas não pelas suas ideias conservadoras. O conservantismo de
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Burke foi redescoberto e valorizado no final do século vinte nos Estados Unidos, dando as
bases para o neoconservantismo.
Contrato Social
O contrato social refere-se metaforicamente aos fatores que levaram a humanidade a
passar da desordem do estado da natureza para a paz e cooperação da sociedade civil.
Teoricamente o contrato social implica abrir mão de certas liberdades, embora os direitos
naturais de todo ser humano de vida, integridade física, razão e autoafirmação sejam
preservados. É preciso lembrar que o contrato social, como aqueles descritos pelos
filósofos Thomas Hobbes (1588-1679) e Jean Jacques Rousseau (1712-) não são
contratos verdadeiros, mas sim hipotéticos.
O contrato social imaginado por Hobbes refere-se à uma transferência mútua de direitos
em benefício da sociedade. Para Hobbes, antes da existência da sociedade organizada,
quando o homem se encontrava no seu estado natural, a única lei que existia era a lei do
vale-tudo: cada indivíduo tinha o direito natural de roubar e matar quem quer que seja.
Segundo Hobbes, o surgimento da sociedade é preclusivo da existência de um contrato de
transferência mútua do direito natural: eu abro mão do meu direito natural de roubar o que
é seu porque você abriu mão do seu direito natural de roubar o que é meu. Hobbes
aceitava a necessidade de uma autoridade maior, mas não aceitava que o poder dos
soberanos vinha de Deus, o que fez dele o primeiro filósofo político a secularizar a
legitimidade do poder. E como a legitimidade do poder baseia-se na existência do contrato
social, a soberania da autoridade maior é relativa, pois o monarca precisa de prestar
contas ao povo.
Rousseau não aceitava o homem natural de Hobbes definido pelos seus direitos naturais
como o direito de roubar e matar. Para Rousseau, o contrato social era o culpado por tudo
aquilo que está errado ou viciado na sociedade; o homem natural era bom e puro e o seu
egoísmo era justificado pelo desejo de suprir necessidades básicas como alimento e
morada; para Rousseau, o contrato social perverteu o egoísmo justificado, o amour de soi,
transformando-o no egoísmo mau, o amour-propre.
Contrato Social Moderno
O contrato social moderno, foi redefinido pelo filósofo político John Rawls (1921-) como
sendo o direito compreendido como sendo sinônimo de justiça. Segundo Rawls para que
uma lei seja justa é necessário que seja formulada sob um ‘véu da ignorância’, ou seja,
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desconhecendo-se quais os indivíduos ou grupos que irão ganhar ou perder com tal lei. É
por essa razão que o contrato social moderno remove toda e qualquer referência à religião
bem como as concepções de bem comum que possam distinguir um grupo de cidadãos
dos seus circunvizinhos. (ver Véu de Ignorância)
Na concepção Rawlesiana o contrato social moderno é o Estado de Direito garantido pela
Constituição. Entretanto, a Constituição deve representar a submissão do Estado à razão,
o que implica limitar o poder de indivíduos e assegurar a razoabilidade e a independência
do processo político. Segundo o filósofo inglês Roger Scruton, o propósito do contrato
social e criar uma sociedade duradoura e por esse motivo não pode ser um contrato
apenas entre os vivos. Assim, as leis não podem ser feitas apenas para satisfazer o
presente.
Corporativismo
A palavra corporativismo deriva de corporação, que é definida como o corpo político da
sociedade, dotado de mecanismos próprios de autopreservação, independentemente da
parte humana que a constitui. O corporativismo refere-se à pressão indevida exercida por
pessoas a favor da corporação com a finalidade de tirar proveitos próprios.
Crime e Punição
A punição de ofensas ou crimes cometidos é uma prática retributiva considerada
necessária para garantir a ordem social e a justiça. No contexto da Filosofia Pública, o
debate sobre crime e punição é centrado no balanço entre o crime e a punição e na
reabilitação do ofensor.
Culto
Culto é definido como sendo qualquer organização fechada onde as pessoas não são
encorajadas a pensar, existe apenas uma versão da verdade e ninguém pode sair.
Cultura
Cultura é o conjunto de ideias, comportamentos, atitudes, e tradições que existem dentro
de grandes grupos de pessoas, em geral com algum grande denominador comum que
pode ser religião, família ou qualquer outra coisa. Tais conjuntos de ideias tendem a resistir
ao tempo pois são transmitidos de geração a geração.
Culturas, Duas
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A expressão ‘duas culturas’ refere-se à separação entre os intelectuais das ciências
tradicionais (os cientistas) e os intelectuais literários e das áreas humanas, abordada numa
palestra de mesmo nome feita pelo físico e escritor inglês C. P. Snow (1905-1980) em
Cambridge, no ano de 1959. O tema das ‘duas culturas’ tornou-se uma polêmica no meio
acadêmico devido à maneira altamente específica de interpretar a palavra ‘cultura’ por
certas áreas das ciências humanas.
Cultura, Guerras da
As chamadas Guerras da Cultura refere-se à agitação do meio acadêmico dos Estados
Unidos durante a década de 1980 e parte da de 1990, causada pela polarização formada
pela cultura pós-moderna de um lado, e a cultura tradicional de outro. Uma das causas da
guerra das culturas foi a rejeição, por parte do primeiro grupo, da relação de obras que
fazem parte do cânon da cultura ocidental e da obrigatoriedade do seu estudo nos cursos
de graduação. Em sua visão o cânon é elitista e visa a manutenção da hegemonia da
civilização Ocidental. Muitas universidades capitularam ante as investidas e demandas
desse grupo, criando novas disciplinas e novas categorias de especializações
universitárias que prescindiam do estudo do cânon tradicional. As guerras da cultura deram
visibilidade às minorias étnicas e culturais na sociedade americana, mas diminuiram a
importância que era dada à educação liberal tradicional, considerada essencial para a
formação do indivíduo crítico. Entretanto, ainda é muito cedo para um balanço final das
‘guerras da cultura’.
Deficientes, Direitos dos
O termo ‘pessoas deficientes’ refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si
mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal,
em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou
mentais. Os direitos dos deficientes foram reconhecidos oficialmente pelas Nações Unidas
com a aprovação da Resolução de 09/12/75.
No Brasil a proteção aos direitos básicos das pessoas de necessidades especiais veio com
a Lei Federal no. 7.853, de 24 de outubro de 1989.
Demagogo e Demagogia
Derivada das palavras gregas demagogos e demos, que significam ‘líder popular’ e
‘pessoas’, antigamente a palavra demagogo significava ‘líder do povo’. Hoje em dia a
palavra ‘demagogo’ é usada pejorativamente para designar um indivíduo que finge
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defender o interesse do povo quando na realidade está apenas defendendo o próprio
interesse. Demagogia é o nome usado para descrever as táticas usadas pelos demagogos
para ganhar popularidade, como a oratória voltada a despertar emoções, paixões e
preconceitos nas pessoas.
Deontologia
Deontologia é a área da filosofia que trata do estudo da natureza do dever e da obrigação.
Direitos Civis e Direito Civil
Consoante o significado do termo ‘civil’, que se refere à tudo aquilo que é particular às
pessoas, ‘direitos civis’ são os direitos naturais do indivíduo, como o direito de ir e vir, de
dispor do próprio corpo, de viver, de se expressar, de ter propriedade e de ser considerado
igual perante a lei. O Direito Civil é o conjunto de normas do Estado que regulam as
relações entre indivíduos particulares, sendo o principal ramo do Direito Privado.
Dialética
A palavra ‘dialética’ é oriunda da obra de Aristóteles e refere-se ao modo de juntar e
ordenar os materiais a partir dos quais a proposição lógica ou tese é derivada, tendo sido
empregado primeiramente por Heraclitus. Na filosofia moderna a palavra ‘dialética’ foi
usada pelo filósofo idealista de Georg William Friedrich Hegel (1770-1831), para explicar o
modo de desenvolvimento dinâmico da história de acordo com evoluções sucessivas de
sínteses resultantes de choques entre teses e antíteses. Três filósofos de renome
utilizaram a dialética Hegeliana. O primeiro foi Ferdinand Baur (1792-1860) que a
empregou para explicar a evolução das religiões e o aperfeiçoamento do cristianismo. O
segundo foi Ludwig Feuerbach (1804-72), que viu Deus como sendo uma projeção
humana cujos atributos de razão e amor são também essencialmente humanos. E o
terceiro foi Karl Marx (1818-83), que a adaptou para a economia, criando artificialmente as
‘leis’ com que profetizou a sociedade sem classe.
Disciplinas
Disciplinas são as subdivisões do conhecimento criadas artificialmente pelas academias
para facilitar os seus currículos. A repartição artificial do conhecimento por razões práticas
é designada multidisciplinaridade.
A interdisciplinaridade refere-se à justaposição das disciplinas a fim de impedir que a
separação artificial existente entre as disciplinas cerceie o conhecimento.
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O uso da palavra transdisciplinaridade com uma acepção diferente de interdisciplinaridade
costuma ser justificando pelo argumento de a que transdisciplinaridade inclui a
interdisciplinaridade mais um elemento aglutinador. Entretanto, tal elemento aglutinador é
subtendido em ‘interdisciplinaridade’, e por essa razão, os dois termos são sinônimos.
Os professores universitários e acadêmicos costumam usar as expressões ‘o meu campo’
ou ‘a minha área’ para denotar as disciplinas de sua especialização mas isso não significa
que os especialistas sejam donos das mesmas. Devido a esse comportamento possessivo,
na língua inglesa uma área de especialização é chamada sarcasticamente de turf, ou seja
grama. Nos Estados Unidos, turf wars é o termo irônico para a Guerra das Culturas da
década de oitenta. (Ver Culturas, Guerra das).
Dogmatismo
Dogmatismo é uma palavra derivada do grego dógmatos, que significa opinião ou preceito,
e é definido como sendo a imposição de alguma opinião ou doutrina existente sem admitir
o seu questionamento. A filosofia é o maior inimigo do dogmatismo pelo fato de reconhecer
a inexistência de certezas absolutas. Um indivíduo dogmático pode ser reconhecido pelo
costume de empregar citações prontas no lugar de argumentos racionais.
Escolástico
A palavra ‘escolástico’ como substantivo é sinônimo de pensador ou estudioso,
principalmente em referência à pré-modernidade, quando ainda não haviam universidades
e o conhecimento era quase sempre ligado à Igreja Católica. Hoje em dia é comum usar o
termo ‘escolástico’ como um adjetivo que qualifica qualquer pensador ou estudioso
independente de academias ou universidades.
Estoicismo e Epicuricismo
Estoicismo e epicurismo são duas importantes doutrinas filosóficas da Grécia helenística
que tratam da maneira de viver, razão pela qual são importantes para a filosofia pública ou
aplicada. O estoicismo é a doutrina filosófica que defende a ideia de que o despojo das
coisas terrenas – a ataraxia – é um remédio para os sofrimentos da vida; tendo sido
praticado primeiramente por Zenão.O epicurismo, a doutrina filosófica de Epicurus,
também prega a vida simples e a elevação do pensamento como forma de alcançar a paz
de espírito. Ao contrário dos estoicos, que renunciam os prazeres físicos, os epicuriscas
não abrem mão do direito de cultivar uma existência prazerosa.
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Eutaxia
Eutaxia é um termo empregado por Aristóteles para designar uma generalização seguida
de uma determinação, podendo ter contextos político ou ético.
Federalismo Político
Federalismo político refere-se à união na diversidade num determinado governo. Numa
nação-estado, a organização política contendo governo central onde as regiões e etnias
são representadas, podendo ter os mais diversos graus de poder central, desde o
minimalista até o maximalista. Dois exemplos de federalismo políticos são o dos Estados
Unidos e o da antiga União Soviética.
Filantropia
Filantropia é o sentimento de leva as pessoas a ajudar outras pessoas. A filantropia é
encorajada pelo liberalismo e é bastante comum nos Estados Unidos. Hoje em dia o maior
filantropista do mundo é Bill Gates, o fundador da Microsoft, em cuja Fundação Gates
investiu £10,5 bilhões destinada às boas causas sociais tanto dentro quanto fora dos
Estados Unidos.
Filosofia
Enquanto que a palavra ‘filosofia’ significa ‘amor à sabedoria’, a disciplina da filosofia têm
dois objetivos: (i) obter um conhecimento teórico do mundo e (ii) desvendar as melhores
maneiras de viver bem. A busca da filosofia baseia-se na crença de que o conhecimento é
bom, mesmo que aquilo que se venha a conhecer seja doloroso.
Filosofia Pública
A filosofia pública refere-se aos aspectos da filosofia que têm algum valor cultural capaz de
ajudar as pessoas a tomar decisões do dia-a-dia, em contrapartida com a filosofia
especialista que é o objeto de estudo dos acadêmicos. Esses aspectos da filosofia tendem
a ser de natureza política pois têm a ver com a necessidade universal do ser humano de
buscar a companhia de pessoas de pensamentos e valores semelhantes.
Fiscalismo
O fiscalismo refere-se a uma política governamental onde a tributação é atrelada aos
gastos do governo com o objetivo de obter estabilidade econômica.
Geist
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Parte do vocabulário da filosofia idealista de Georg William Friedrich Hegel (1770-1831), o
termo Geist é usado no sentido do ‘Espírito Absoluto’ que ele via como sendo algo
dinâmico que se manifesta nos processos da existência – incluindo a história – conforme
uma lógica que ele designou de ‘dialética’. Na visão Hegeliana – que Marx adotou para
formular a sua própria visão do socialismo dialético – um movimento (a tese) encontra o
seu oposto (a antítese) resultando um conflito que leva à síntese, que se transforma na
tese que estimula a antítese, resultando numa nova síntese, e assim por diante.
Historicismo
Historicismo é a sobreinterpretação da história como sendo o elemento condicionador do
conhecimento, da cognição e da própria vida. O filósofo Karl Popper deu um novo sentido
ao termo historicismo, definindo-o como as doutrinas que pretendem predizer a história e
organizar o curso futuro da mesma, como a filosofia de Georg W. F. Hegel e a teoria
socialista de Karl Marx. O problema do historicismo é o relativismo nele contido, isto é, o
condicionamento do conhecimento à cultura, o que constitui uma negação da primazia do
conhecimento científico.
Holocausto
A palavra ‘holocausto’ vem do grego e significa ‘sacrifício pelo fogo’. Atualmente o
Holocausto refere-se à sistemática perseguição dos judeus e dos ciganos pelo regime
Nazista alemão que chegou ao poder em Janeiro de 1933, deixando um balanço de seis
milhões de judeus mortos.
Humanismo
Inicialmente o termo humanismo era usado como sinônimo de Arianismo, a crença de que
Cristo era humano mas não divino. Entretanto o termo evoluiu e passou a ter outros
sentidos, dentre os quais o de um sistema pragmático de pensar sem crenças na
existência de Deus, afirmando as responsabilidades e capacidades humanas de levar uma
vida ética e de realizações pessoais que aspira ao bem da humanidade. Vários tipos de
humanismo são reconhecidos, como os abaixo listados.
O ‘humanismo renascentista’ designa a nova tendência observada inicialmente nos centros
culturais do Renascimento italiano voltada a buscar o conhecimento de uma forma livre e
com ênfase na razão e na filosofia bem como nas diversas áreas do conhecimento ao
invés de através de obras pré-aprovadas.
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O ‘humanismo contemporâneo’ designa um conjunto que inclui desde os princípios
humanistas tradicionais quanto a outros princípios como o estado secularista, direitos
humanos incluindo a não discriminação a ateístas e agnostas.
O ‘humanismo científico’ é uma doutrina filosófica proposta pelo filósofo Bertrand Russell
que tem como valor máximo a humanidade, como ética principal o amor ao próximo e a
ciência como a melhor maneira de se relacionar com o cosmos.
Inteligentzia
Intelligentzia é o conjunto das melhores mentes de determinada sociedade ou lugar. O
termo costuma ser usado pejorativamente, por exemplo, quando os supostos membros da
inteligentzia não são tão inteligentes quanto se poderia supor.
Interesse Encoberto
A palavra interesse quer dizer ‘estar entre’, enquanto que a palavra ‘encoberto’ significa
simplesmente ‘escondido’. Interesse encoberto refere-se ao nível e ao tipo de interesse
particular de alguém sobre alguma coisa, ou seja, que tenha um potencial de gerar
vantagens pessoais caso não seja declarado. Nos conselhos paroquiais (conselho locais)
na Inglaterra, todos os membros precisam declarar os interesses encobertos próprios e de
seus respectivos cônjuges em matérias relevantes. Por exemplo, se um membro do
conselho paroquial ou seu cônjuge possuir um terreno e desejar uma autorização para a
construção de uma casa em tal terreno, quando o seu próprio projeto estiver na pauta da
reunião de votação, tal membro é impedido de participar da mesma reunião. A
transparência governamental e administrativa requer que os interesses encobertos sejam
declarados pelos tomadores de decisão. Deixar de declarar interesses encobertos ou
interesses conflitantes na ocasião propícia pode ser caracterizado como abuso da boa-fé.
Interregno
Embora ao pé da letra a palavra ‘interregno’ signifique o intervalo entre dois reinados,
‘interregno’ denota o período entre dois governos caracterizado pela ausência do principal
incumbente. Pode também ser usado para designar um período de transição onde a
ordem anterior foi revogada mas ainda não substituida pela nova ordem.
Irracionalismo
Na filosofia, o irracionalismo refere-se à doutrina que valoriza mais os atributos não
racionais como intuição e instinto do que a razão. O filósofo Karl Popper caracterizou o
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irracionalismo como sendo a atitude fechada às lições da experiência e aos argumentos.
Segundo Popper, o irracionalismo era o único problema grave da sociedade
contemporânea.
Jacobinismo
Jacobinismo refere-se à doutrina democrática e centralizadora professada pelos jacobinos,
grupo radical e nacionalista de deputados bretões, que dominaram o governo da nova
República Francesa criada após a revolução de 1789. Os jacobinos eram combatidos
pelos girondinos, que eram bem mais moderados. Depois de ganhar o controle da
Comissão de Segurança Pública, os Jacobinos lançaram uma campanha para limpar a
França da realeza e da aristocracia, a qual evoluiu para a fase conhecida como Reino do
Terror, quando cerca de vinte e cinco mil indivíduos foram mandados para a guilhotina
simplesmente por suas crenças políticas.
Justiça Distributiva
Na democracia liberal a justiça distributiva refere-se ao princípio de promoção de
equanimidade através da taxação proporcional à renda das pessoas e da existência de
segurança social contra a destituição.
No socialismo Marxista a justiça distributiva se refere à alocação uniforme de bens
materiais para todos através do confisco da propriedade pelo Estado. Além de ser contrário
ao direito de propriedade esse tipo simples de justiça distributiva ignora as diferenças
naturais de capacidade e as diferenças de esforços dos cidadãos, promovendo um
nivelamento por baixo.
Laissez-Faire
Literalmente a expressão francesa ‘laissez-faire’ é parte da expressão maior ‘laissez faire,
laissez aller, laissez passer, que significa literalmente ‘deixai fazer, deixai ir, deixar passar’.
O laissez-faire no sentido da total liberdade do mercado nunca existiu. O laissez-faire é
uma filosofia ou prática caracterizada pela abstenção deliberada de interferência. Nesse
sentido encontra-se a ‘Liderança Laissez-faire’ em que os líderes apenas dão as
ferramentas e os recursos permitindo que os subordinados aprendam eles próprios a
liderar. Os seus adeptos não esperam a total liberdade do mercado, mas apenas que a
interferência do governo na economia seja limitada ao mínimo necessário para a
manutenção da paz (através da lei e da ordem) e dos direitos à propriedade.
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Lealdade
Palavra originada do latim ‘legalis’ ou legal, ‘lealdade’ é usada especificamente para
caracterizar uma aliança ou obrigação mantida a uma coisa ou pessoa qualquer. Na
filosofia política a lealdade significa fidelidade a um país ou Estado. Entretanto, a lealdade
ao país não é a mesma coisa que lealdade ao governo do país.
Materialismo Filosófico
O materialismo filosófico é um sistema filosófico criado pelo espanhol Gustavo Bueno
(1924-) voltado a explicar o mundo atual através de três eixos de conhecimento e crítica: o
materialismo cosmológico, o materialismo histórico e o materialismo religioso. Segundo o
materialismo filosófico, existe apenas uma substância no universo e essa substância é
física, empírica ou material. Na visão materialista filosófica tudo o que não é reduzível ao
físico é ilusão.
O materialismo filosófico é determinado por um espaço antropológico que procura explicar
o mundo do nosso presente por três eixos conceituais de conhecimento e crítica: o
materialismo cosmológico, o materialismo histórico e o materialismo religioso.O
materialismo cosmológico constitui a crítica da visão do mundo contingente a um Deus
criador que abarca a providência e o governo do mundo. O materialismo histórico constitui
a crítica do idealismo histórico e sua intenção de explicar a história humana em função de
uma consciência autônoma a partir da qual segue o curso global da humanidade. O
materialismo religioso constitui a crítica ao espiritualismo e sua concepção de deuses e
numes (espíritos, almas) como incorpóreos. Trocando em miúdos, o significado de
materialismo filosófico está contido no próprio nome, onde a palavra ‘materialismo’ significa
simplesmente aquilo que é físico, em contrapartida com aquilo que se encontra além da
física.
O materialismo filosófico é combatido pelos que afirmam que o mesmo é intercorrente com
o determinismo físico, que declara que aquilo que o homem faz e crê, teria que fazer e crer
sem poder evitar. É claro que os defensores do materialismo filosófico não aceitam tal
acusação, embora reconheçam que algumas versões antigas do materialismo eram
baseadas na presunção de determinismo. Pare eles a rejeição do materialismo apenas
suporta o dualismo como sendo a única alternativa, e, o próprio dualismo tem versões
deterministas e não deterministas.
Materialismo / Pós-materialismo
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Materialismo / pós-materialismo é a nova maneira de classificar a orientação política, em
substituição à velha dobradinha esquerda-direita. O duplo termo surgiu na década de
noventa como resposta às novas orientações políticas e suas misturas.
Militante
A palavra ‘militante’ tem dois sentidos: (1) lutar ou fazer guerra; (2) ser agressivo ou
combativo.
Moderno e Modernismo
Moderno é um adjetivo referente à idade contemporânea, traçada a partir do surto de
desenvolvimento das ciências naturais e do século das luzes, em contrapartida com o
antigo e o medieval. É importante lembrar que filosofia moderna e outras disciplinas
modernas não têm ligação com o ‘modernismo’, enquanto é possível também ser
‘modernista’ sem ser necessariamente moderno. A palavra modernismo significa uma
dedicação à idade moderna a ponto de jogar fora as tradições do passado a fim de deixar
que novas tradições e novos estilos de arte se estabeleçam de novo.
Moralidade
Moralidade ou moral caracteriza aquilo que é ético e virtuoso. A palavra ‘moralidade’ é
oriunda do latim ‘moralis’, criada por Cícero a partir do cognato grego ‘ethikós’.
Multiculturalismo
Multiculturalismo refere-se à doutrina da sociedade multicultural onde todas as culturas ou
identidades culturais são consideradas iguais e há uma expectativa de que o Estado tem a
obrigação de acomodá-las mesmo quando chocam com a cultura original. Para o filósofo
Roger Scruton o multiculturalismo na sociedade ocidental choca com os valores da
mesma, como ocorre com as ‘comunidades do credo’, as comunidades unidas pela
religião, que têm propriedades distintas das comunidades naturais pois as suas ligações
são a adoração e a obediência a textos sagrados escritos em línguas que são também
consideradas sagradas e cujas leis frequentemente chocam com as leis da jurisdição
maior. Além disso o multiculturalismo gera o apartheid entre as diversas culturas causado
pelo repúdio mútuo.
Natureza Humana
A expressão ‘natureza humana’ refere-se ao conjunto de características compartilhadas
universalmente por todos os seres humanos.
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Negócios, Grandes
Muitas pessoas consideram os ‘grandes negócios’ como sendo perniciosos para a
sociedade. Embora quase tudo que seja grande represente uma ameaça potencial em
termos de dominação, os ‘grandes negócios’ só conseguem fazer isso com a
compactuação de um governo que seja também grande.
Nepotismo
A palavra ‘nepotismo’ deriva do latim ‘nepos’ e ‘nepotis’, que significa neto, sobrinho ou
descendente. Antigamente a palavra ‘nepotismo’ era usada para dar nome às concessões
dos papas e outras autoridades eclesiásticas, aos seus sobrinhos. Nos dias de hoje,
entretanto, o nepotismo é um tipo de corrupção onde alguém utiliza de sua posição ou
influência para obter cargos ou empregos para parentes e pessoas ligadas por parentesco
ou outro tipo de associação.
No Brasil, a gíria ‘panelinha’ é usada no sentido de um grupo muito fechado que atua para
obter vantagens para os seus integrantes. Na língua inglesa há dois termos ligados ao
nepotismo. O primeiro é ‘croneyism’ ou ‘cronysm’, derivado de ‘crony’ (‘amigo chegado’ ou
‘companheiro’), que significa o mesmo que o nepotismo. O segundo é ‘gatekeeper’, ou
‘guarda-entrada’ que se refere à alguma pessoa que age impropriamente para impedir a
entrada de certo tipo de indivíduos em determinada sociedade, espaço intelectual ou
corporação.
Embora o nepotismo seja difícil de provar, devem ser consideradas como uma evidência
de nepotismo – e investigadas – as desproporções de indivíduos pertencentes a
determinado grupo ou categoria como laços de parentesco, preferência sexual, afiliações
políticas ou religiosas numa determinada corporação.
Nódulo Materialista
Nódulo Materialista é a designação de uma associação formada na Espanha em março de
1996 e transformada em ONG em 12 de janeiro de 2004, cujo objetivo é fomentar as
relações entre as pessoas que se sentem vinculadas ao materialismo filosófico através da
promoção de atividades e iniciativas de interesse geral, de caráter cívico, educativo,
científico e filosófico, capazes de contribuir para o estudo, a investigação, o cultivo do
conhecimento científico e do saber filosófico no território espanhol, porém pensando
sempre na comunidade dos falantes de espanhol. (Ver Materialismo Filosófico)
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Planejamento Governamental
O planejamento governamental refere-se ao governo arregimentado por planos prédeterminados de variados níveis de rigidez. Embora o planejamento seja importante em
termos de definir orçamentos, o planejamento governamental rígido é considerado ineficaz
devido às constantes mudanças na ordem econômica. O planejamento governamental
rígido é uma parte essencial de todos os governos totalitários, como mostra os exemplos
da ditadura militar no Brasil e do governo da antiga União Soviética.
Pluralismo
Em sociologia, pluralismo refere-se à condição na qual grupos minoritários têm uma
participação integral na sociedade dominante mesmo mantendo as suas diferenças
culturais. Em filosofia, o pluralismo refere-se a uma teoria contendo mais de um princípio
básico. (ver Multiculturalismo)
Pós-Modernismo
O pós-modernismo é uma ideologia relativista derivada da teoria da crítica literária e que
surgiu pouco antes da segunda metade do século vinte, caracterizada por negar a
existência de verdades universais do mundo, acreditando que sejam meros artefatos da
construção social e cultural. O pensamento pós-moderno também nega são a verdade
objetiva da ciência, da história, do sistema legal e da educação.
Outro tipo de ‘pós-modernismo’ é aquele ligado às artes plásticas e à arquitetura, surgido
nos anos 70. Na pintura, por exemplo, diminuiu a importância da cor, da forma e de outras
regras gerais, dando lugar à abstração e a desfiguração. Já a arquitetura pós-moderna,
esta é caracterizada pela critica ao moderno e pelo vale-tudo, caracterizado pelo pastiche
de estilos e pelo inesperado.
Precaução, Princípio da
O ‘Princípio da Precaução’ é o preceito de que uma ação não deve ser tomada caso as
suas consequências sejam incertas e potencialmente perigosas. O ‘Princípio da
Precaução’ apareceu em 1982 numa nota de rodapé dos anais da conferência de meio
ambiente de Estocolmo, mas foi apenas na década de noventa que o mesmo entrou para
as discussões ligadas ao meio ambiente. O problema do ‘Princípio da Precaução’ é a sua
interpretação. Alguns o interpretam como a proibição de incorrer riscos, outros como uma
advertência quanto à possível ocorrência de riscos.
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Psicologia Social
Psicologia Social é uma interdisciplina que trata do comportamento humano dentro do
contexto social, endereçando assuntos como cognição, emoção e motivação bem como as
suas ligações com o mundo social.
Pragmatismo
Pragmatismo é uma tradição filosófica iniciada nos Estados Unidos por volta de 1870, por
Charles Sanders Peirce (1839-1914), William James (1842-1910) e John Dewey (18591952), baseada numa máxima pragmática utilizada para esclarecer o conteúdo de
hipóteses através da identificação de suas consequências práticas.
Preconceitos, Tipos de
Preconceito significa julgar algo ou alguém com base em alguma opinião pré-fabricada.O
preconceito quase sempre revela-se pela hostilidade contra determinado indivíduo, grupo,
raça, etc., ou contra as suas supostas características. O preconceito tanto pode ser direto
quanto por associação.
Publicidade e Propaganda
Ao contrário do que muita gente pensa publicidade e propaganda não são a mesma coisa.
Embora a publicidade e a propaganda compartilhem das mesmas técnicas o objeto alvo da
publicidade é sempre claro, o que não ocorre com a propaganda. Enquanto que a imagem
sublimal da publicidade objetiva o consumo, a imagem sublimal da propaganda objetiva a
massificação das ideias, que é pernicioso para a democracia pelo fato de tomar o lugar da
discussão pública. O regime da antiga União Soviética e o regime nazista alemão foram
grandes usuários da propaganda gráfica. A ditadura brasileira também utilizou-se de
cartazes de propaganda com dizeres do tipo ‘Brasil: ame-o ou deixe-o’.
Racionalismo
Racionalismo é a atitude racional no sentido de procurar desenvolver a capacidade de
pensar bem e de ser sensível à razão. As atitudes racionais incluem a insistência em
definições acuradas e o pensamento claro e analítico.
Racismo
Racismo é a visão tendenciosa com base na raça ou origem étnica do indivíduo.
Regra Dourada
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Regra dourada é o nome dado da ética de reciprocidade segundo a qual o indivíduo deve
tratar as outras pessoas da maneira como gostaria que as outras pessoas o tratassem. Em
outras palavras, não fazer a outrem o que não gostaríamos que fizessem conosco,
Sectarismo
Sectarismo é a visão ou atitude sectária ou divisória do mundo e da sociedade. Exemplos
de sectarismo: fiéis e infiéis, os que vão se salvar e os que não vão, etc. Alguns exemplos
de sectarismo são as seguintes conclamações: ‘Exterminem os judeus e o mundo será
virtuoso’. ‘Mate os croatas e salve os sérvios!’ ‘Mate os sérvios e salve os croatas!’.
‘Liquide todos os capitalistas e ganhe uma sociedade feliz!’.’Quem não está conosco está
contra nós!’
Secular e Secularizaçãio
A palavra secular refere-se ao mundano, isto é, ao não religioso ou sagrado enquanto que
secularização refere-se àquilo que é temporal, ao invés de espiritual. (Ver o Glossário de
Secularização em PortVitoria).
Sufrágio Universal
O sufrágio universal refere-se à universalidade do direito de voto para todos acima de
determinada idade, independente de sexo ou de posse. Nas democracias atuais muitas
pessoas não se dão conta de que o sufrágio universal é uma conquista relativamente
recente na história. Na Europa, o critério de posse começou a ser removido apenas no
século dezoito, mas mesmo assim s mulheres continuavam sem o direito do voto. Na GrãBretanha, o sufrágio universal veio em 1918 com a Lei da Representação do Povo
(Representation of the People Act), embora a idade de 30 anos tenha sido imposta
inicialmente para as mulheres. Nos Estados Unidos a conquista do sufrágio universal
também foi gradual e ocorreu separadamente em cada estado da União, sendo que o
primeiro estado a adotar o sufrágio universal foi Wyoming, em 1869. Vejamos o caso de
outros países. Finlândia em 1906, Noruega em 1913, Dinamarca e Islândia em 1915,
Neerlândia em 1917, no Canadá em 1918, Equador em 1929, Brasil em 1932 (embora os
analfabetos só conseguissem o direito ao voto no final da década de oitenta), El Salvador
em 1939, República Dominicana em 1942, Guatemala em 1945, Argentina em 1946.
Tecnocracia
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Tecnocracia refere-se ao estilo de governança caracterizado pela centralização e pela
inflexibilidade em termos de legislações e regulamentos, muitas vezes elaborados por
tecnocratas e não pelos representantes eleitos.
Totalitarismo
Totalitarismo refere-se ao tipo de governo onde o Estado procura regular não apenas a
vida pública mas também a vida privada das pessoas. A maioria das ditaduras são
totalitaristas ou tem o potencial de se tornarem totalitárias.
Vassalagem
A palavra vassalagem refere-se à condição de vassalo, designação dos súditos de um
monarca soberano no regime político e econômico antigo. A vassalagem desapareceu do
Ocidente após o surgimento do liberalismo, sendo substituída pela cidadania.
Véu de Ignorância
O termo véu de ignorância aparece na obra de diversos pensadores como Immanuel Kant,
Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau e Thomas Jefferson. Mais
recentemente, John Rawls empregou-o no seu livro seminal Uma Teoria de Justiça, para
designar um método de determinar a moralidade de determinada coisa através do bloqueio
de conhecimentos que podem levar à discriminação. Por exemplo, uma legislação somente
será igualitária se tiver sido elaborada sob o véu da ignorância, isto é, sem o conhecimento
sobre quais os indivíduos ou grupos que irão ganhar ou perder com a mesma.
Virtude
A palavra ‘virtude’ veio do latim ‘virtutem’, que significa força moral, valor, excelência. No
âmbito da filosofia pública a virtude é definida como a conformidade ao padrão de
moralidade aceito. O conceito de virtude depende do seu objeto alvo. Conforme mostrou o
da filósofo inglês Roger Scruton no seu livro Green Philosophy (2012), a virtude da
caridade para com os pobres conflita com a virtude de aliviar o planeta das pressões
ambientais: o alívio da pobreza leva à maior sobrevivência que por sua vez aumenta a
pressão populacional ao planeta. Reconhecer as dificuldades das questões morais e éticas
e procurar entendê-las através da razão é portanto uma virtude a ser cultivada.
Voluntário, Serviço Militar
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O serviço militar é voluntário quando o cidadão alista-se de livre e espontânea vontade.
Ver conscrição.
Voto e Voto Obrigatório
Embora o voto seja um direito do cidadão, nos Estados onde o voto é obrigatório o voto
passa a ser um dever. Ao contrário das democracias mais tradicionais da Europa e dos
Estados Unidos, no Brasil o voto é obrigatório para todas as pessoas entre 18 e 70 anos
de idade. O voto obrigatório além representar um enorme custo para o governo é uma
prática altamente autoritária e que subsidia a massificação em detrimento da opinião
pública genuína, que é a única capaz de levar à verdadeira democracia.
Compilado por Joaquina Pires-O’Brien
Versão: Setembro de 2012
Favor citar a fonte: http://www.portvitoria.com/glossaries.html
Nota. O glossário acima é um documento de trabalho
estando sujeito a futuras revisões. Para notificar qualquer
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