Serviço Anexo das Fazenda – SAF Mirassol-SP
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EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s).
Os Excelentíssimos Senhores Drs. MARCELO HAGGI ANDREOTTI, FLÁVIO ARTACHO e RONALDO
GUARANHA MERIGHI, MM Juízes de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de MirassolSP.
FAZEM SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por
este Juízo processam-se os autos abaixo relacionados nos quais foram designados o praceamento – venda
de bem(ns) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) BEM(NS) - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se
encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no
Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As
visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DA PRAÇA/LEILÃO – A praça/leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal
www.superbidjudicial.com.br O 1º pregão terá início em 08 de junho de 2015, a partir das 14:00 horas,
encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta data, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, a praça seguir-se-á
sem interrupção até às 14:00 horas do dia 01 de julho de 2015 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA/LEILÃO – A praça/leilão será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato
Schlobach Moyses, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda
do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação
judicial.
Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer
necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).
DOS
LANCES
–
Os
lances
poderão
ser
ofertados
pela
Internet,
através
do
Portal
www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais
e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN).
Ficará sob responsabilidade do arrematante os ônus pecuniários sobre os bens arrematados e os riscos
inerentes a coisa. Incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão, a verificação da
existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos
mesmos, tais como: multas relativas a veículos e contas em atraso relativo a linhas telefônicas penhoradas,
recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como em caso de
transmissão de propriedade (ITBI).
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de
comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma
hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do
arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
ARREMATAÇÃO: Os licitantes ficam cientes de que a venda será feita à vista ou mediante parcelamento,
com primazia da primeira forma.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no
prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial
em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
PARCELAMENTO em ARREMATAÇÃO – APENAS PERMITIDO QUANDO FOR IMÓVEIL(is)
PARCELAMENTO - EXECUÇÕES movidas pela FAZENDA NACIONAL e INSS: Será admitido o
pagamento parcelado, do maior lance limitado ao valor do crédito exequendo, atualizado na data do leilão,
em até 60 (sessenta) vezes, observado o valor mínimo de R$ 200,00 (Duzentos reais) se pessoa física ou R$
500,00 (quinhentos reais) se pessoa jurídica (incisos I e II do art. 18 da Portaria Conjunta PGFN/RFB n°
15, de 15/11/2009), para cada parcela mensal, ficando limitada à quantidade de parcelas até que seja
atingido este piso, nos moldes do § 11° (com redação dada pelo artigo 34 da Lei nº 10.522 de 19/07/2002)
do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 de 24/06/1991. O depósito inicial corresponderá a PRIMEIRA
PARCELA do lance vencedor mais o que superar o valor do crédito exequendo, atualizado na data do
leilão, e será efetuado à disposição do Juízo, na Caixa Econômica Federal OU PAB Banco do Brasil,
agência local, no ato da arrematação, tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o
artigo 34 da Lei nº 10.522 de 19/07/2002 c.c § 4º (com redação dada pela Lei nº Lei nº 9.528 de 10/12/97)
do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da Lei n° 9.703 de 17/11/98 e Provimento CGJSP n°
06/2004. Deverá o arrematante comparecer a Procuradoria Secional da Fazenda Nacional ou Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado das 08h00min às 12h00min horas, para formalizar o parcelamento, com
cópias dos autos (certidão do leiloeiro, auto de arrematação, guia de depósito judicial, documentos pessoais
e comprovantes de endereço atualizado), juntando aos autos na sequência, documentos comprobatórios da
concessão para a emissão da carta de arrematação ou mandado/ordem de entrega de bens (art. 693,
parágrafo único do CPC). As prestações de pagamento às quais se obrigará o arrematante serão mensais,
iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no último dia útil do mês seguinte à arrematação devendo ser
depositadas à disposição da Justiça na Caixa Econômica Federal por DJE até a expedição da carta de
arrematação ou mandado de entrega de bens móveis, após, devendo efetuar os pagamentos através de guia
DARF, na forma das orientações consignadas no termo de parcelamento. Todas as prestações sofrerão
incidência de juros equivalentes à taxa pela SELIC (artigo 13 da Lei 9.065/95 c/c art. 30 da Lei n° 10.522,
de 19/07/2002), em conformidade com o disposto § 5º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do
artigo 98 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002, conforme critérios
definidos pela exequente.
DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL: Deverá o arrematante comparecer à Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional de SÃO JOSE DO RIO PRETO sito à Av. Cenobelino de Barros Serra, nº
1600, - Parque Industrial, São José do Rio Preto-SP, CEP 15030-000, das 8:00 hs. às 12:00 hs, junto ao
setor de atendimento ao público para efetuar pedido administrativo de parcelamento de arrematação na
forma do item anterior deste edital, de posse da Carta de Arrematação.
INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual
será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por cento), além de ser imediatamente inscrito em
Dívida Ativa da União e promovida sua execução, tudo nos moldes do § 6º (com redação dada pela Lei nº
9.528 de 10/12/97) do art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991. c/c Portaria n. 15, de 08/01/2010.
GARANTIA EM FAVOR DA UNIÃO: A União será credora do arrematante, o que deverá expressamente
constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito à hipoteca ou o penhor em favor
do credor (UNIÃO), com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na
alínea “b” do § 5º (redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991
c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda, a nomeação do arrematante para assumir o encargo
de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será
liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação.
VALOR EXCEDENTE DE ARREMATAÇÃO: Se o valor da arrematação superar o valor do débito
executado, atualizado na data do leilão, deverá o arrematante efetuar o depósito à disposição do Juízo do
Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP, no ato da arrematação, o valor excedente, para
fins do art. 711 do Código de Processo Civil. Em caso de parcelamento da arrematação se limitará ao valor
do crédito exequente, atualizado na data do leilão.
PARCELAMENTO em ARREMATAÇÃO NOS DEMAIS PROCESSOS– APENAS PERMITIDO
QUANDO FOR IMÓVEIL(is)
DO PAGAMENTO PARCELADO – O preço do(s) imóvel(is) arrematados(s) poderá ser pago em até 12
(doze) parcelas mensais, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, no
prazo de até 24(vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de guia de depósito
judicial em favor do Juízo do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol, a ser obtida na seção
“Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação, sendo certo que o saldo
do valor (preço) da arrematação deverá ser garantido por hipoteca do(s) bem(ns) arrematado(s).
O valor das parcelas mensais será corrigido monetariamente, se o caso, e acrescido de juros de 1% (um por
cento) ao mês.
COMISSÃO do LEILOEIRO OFICIAL - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser
realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário
disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo
os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro Oficial,
deduzidas as despesas incorridas.
QUANDO de ADJUDICAÇÃO – A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do(s)
bem(ns) pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro Oficial.
QUANDO de REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – Se o(a) executado(a) pagar a dívida antes de adjudicado(s)
ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a
data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição
fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do
protocolo integrado. Neste caso, deverá o(a) executado(a) pagar a importância atualizada da dívida, mais
juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 2% (dois por cento) sobre
o valor pago (dívida exequenda).
QUANDO de ACORDO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com
suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro Oficial
Judicial, o valor de R$100,00 (cem reais).
DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada
e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos à Arrematação.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 694, do Código de
Processo Civil.
CARTA DE ARREMATAÇÃO OU ORDEM DE ENTREGA DE BENS: A carta de arrematação de
bens ou mandado/ordem de entrega de bens, depois de o arrematante comprovar, nos autos, o depósito
integral do preço à vista e, decorrido o prazo de embargos, será certificado o decurso do mesmo, indo os
autos conclusos, o MM. Juiz determinará a expedição da CARTA e, após assinaturas, será entregue ao
arrematante.
DA “POSSE PRECÁRIA” DO(S) IMÓVEL(IS) - Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o
MM. Juiz responsável poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a “posse precária” do(s)
imóvel(is) até a decisão final do Recurso.
ADJUDICAÇÃO: Não havendo licitantes que ofereçam lances em primeiro ou segundo leilões poderá o
exequente promover a adjudicação dos bens por 50% do valor da última avaliação, nos termos do art. 98, §
7°, da Lei n° 8.212, de 24/07/1991.
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E CO-RESPONSÁVEL: Serão CIENTIFICADOS do dia, hora e local
da alienação judicial por intermédio, em caso de representação incluindo nome do patrono (art. § 1° do art.
236 c/c art. 237 do CPC) através de publicação no Diário Oficial – DJE “Diário da Justiça Eletrônico –
Estadual”, ficando os mesmos INTIMADOS das designações supra pelo presente edital, nos termos do
artigo 687, parágrafo 5º do CPC (alterado pela Lei nº 11.382/06). Eventuais credores preferenciais dos
executados ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em seus
respectivos créditos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital; aos participantes
da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste edital, para se eximirem das
obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do código penal
brasileiro; aos arrematantes: para compra parcelada deverá encaminhar via e-mail no
[email protected] cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de endereço atualizado no ato da
arrematação, identificado com o número do lote e ID do leilão. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL SUPRE A INTIMAÇÃO PESSOAL.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações
introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento
CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP.
Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
RELAÇÃO DOS BENS
LOTE 01:
PROCESSO Nº: 0000127-14.2012.8.26.0358
AÇÃO: Execução Fiscal (CDA’s nº’s: 1.046.418.153; 1.046.418.164; 1.046.418.175; 1.046.418.186;
1.046.418.197 e 1.063.490.003) Valor da dívida em 19/05/2014: R$ 232,08
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: AUTO POSTO MIRASSOL LTDA, CNPJ:
DOMARCO CPF nº 032.586.458-68.
52.442.399/0001-64, DINO SALVE
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São Sebastião, 2280, centro, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Dino Salve Domarco
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um Cofre de Aço, mecânico (modelo antigo), duas portas, com segredo e
chave, cor predominante verde, medindo aproximadamente 1,40m de altura, 0,50m de largura e 0,45m de
profundidade, plaqueta de identificação com número de patrimônio 394. Regular estado de
conservação.Observações: Segundo informações do Sr. Dino Salve Domarco, Não existem outros ônus s/
bem acima descrito. O bem encontra-se ‘’guardado’’, na Rua São Sebastião, 2280, centro, Mirassol.
Valor da Avaliação em 21 de janeiro de 2014: R$ 600,00 (seiscentos reais).
LOTE 02:
PROCESSO Nº:0000442-08.2013.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0171/2013-3
AÇÃO: Execução Fiscal – Dívida Ativa nº: 109.206.292-0 – Valor da Dívida até 06/09/2013: R$ 21.361,06
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ nº: 52.784.295/001-38
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 2.1:Tipo: Camioneta, marca: Fiat, Modelo:Strada Trek, ano de fabricação/modelo: 2009/2009, cor:
cinza, combustível: gasolina/álcool, chassi 9BD27202M976166490, Renavam: 00148828523, placas: EAT8332, Bálsamo/SP.
Observações: Veículo com ar condicionado, vidro e travas elétricas; pintura com vários riscos; estofamento
em regular estado de conservação; pneus regular estado de conservçaão.
Avaliação em 03 de setembro de 2014: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
DEPOSITÁRIO: Odair Neves (Rua Antonio Marcos de Oliveira, 480, Jd. Tarraf II, S.José do Rio
Preto/SP)
Localização do bem: Rua Antonio Marcos de Oliveira, 480, Jd. Tarraf II, S.José do Rio Preto/SP.
LOTE 2.2: Tipo: Camioneta, marca: Fiat, Modelo:Strada Trek, ano de fabricação/modelo: 2009/2009, cor:
cinza, combustível: gasolina/álcool, chassi 9BD278002M97165761, Renavam: 981338572, placas: EAT8331, Bálsamo/SP.
Observações: Veículo com a pintura com vários riscos; estofamento em regular estado de conservação; dois
pneus ruins e dois pneus em regular estado de conservação. Proprietário: Epgram Equipamentos Idustriais
Ltda.
Avaliação em 02 de setembro de 2014: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DEPOSITÁRIO: APARECIDO MIES – Rua Sebastião Teixeira de Castro, 200 – Caic – S.José do Rio
Preto/SP.
Localização do bem: Rua Projetada Três, 105 – Distrito Industrial, Bálsamo/SP.
LOTE 03:
PROCESSO Nº: 0000443-90.2013.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0172/2013-3
AÇÃO: Execução Fiscal – Dívida Ativa: 1.092.016.891- Nº DA CDA: 109.201.689-1 - VALOR DO
DÉBITO EM 03 de setembro de 2012: R$ 4.675,36.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. CNPJ nº 052.442.241/0001-94 –
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Floriano Peixoto, nº 20-56, Centro – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Augusto Branco
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 3.1: Veículo M.Benz/L 608 E, Ano/Fabricação 1980, cor azul, placa CPK-1291, Chassi
30830212511282. Valor estimado em R$ 15.000,00(quinze mil reais)
Obs.: Em péssimo estado de conservação.
LOTE 3.2: Veículo Ford/Ford Pampa L, ano/fabricação 1994, cor dourada, placa BJJ-8125, chassi
9BFZZZ55ZRB913349. Valor estimado em R$ 7.000,00(sete mil reais)
Obs.: Em péssimo estado de conservação.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 26 de novembro de 2013: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais)
LOTE 04:
PROCESSO Nº: 0001104-11.2009.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 092/2009
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 1.001.186.602, 1.001.186.613, 1.001.186.624, 1.001.186.635,
1.001.471.144, 1.001.471.155, 1.001.471.166 - VALOR DO DÉBITO EM 18 de janeiro de 2009: R$
58.972,39 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos)
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MÓVEIS SIPIOLLI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 51.354.785/0001-31,
NEWTON CLÁUDIO SILVA PINTO CPF nº 025.956.198-37, e APARECIDA CONCEIÇÃO
FERNANDES DE OLIVEIRA CPF nº 046.205.838-71.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Prudente de Moraes, nº 1969, centro – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Newton Cláudio Silva Pinto
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 4.1 - Veículo Camioneta, Ford/Pampa 1.8 GL, ano Fabricação/Modelo 1995, Cor bege, Gasolina,
Chassi 9BFZZZ55ZSB924997, Renavam 638130344, Placas BLQ-6776, Mirassol, estado de São Paulo.
Obs.: Camioneta com pintura queimada e com vários riscos, com amassado na tampa traseira; pneus ruins
e estofamento em regular estado; motor sem funcionamento(travado) e rodas também travadas. Avaliado
em R$ 6.000,00(seis mil reais).
Obs.: Conforme pesquisado em 28/04/2015, constam débitos de licenciamento, IPVA, consta restrição
judiciaria e restrição financeira. LICENCIAMENTO: Consta 2008*. IPVA: R$ 761,25.
LOTE 4.2 – Os direitos sobre o veículo abaixo descrito que possui reserva de domínio para o Banco Safra
S/A: Veículo, Volkswagen, Golf, Modelo/Fabricação 2003, cor prata, Gasolina, 9BWAA01J534076101,
Renavam 815599544, Placas ETF-4040, Mirassol estado de São Paulo.
Obs.: Veículo com pintura e estofamento em regular estado de conservação; com pequenos amassados no
para-lama traseiro direito e com raspado no para-lama dianteiro esquerdo; pneus em bom estado de
conservação. Equipado com: ar condicionado; direção hidráulica; vidros e travas elétricas. Avaliado em R$
21.500,00(vinte e um mil e quinhentos reais)
Obs.: Conforme pesquisa em 28/04/2015, constam débitos de licenciamento, IPVA, multa, restrição
judiciaria e restrição financeira. IPVA: R$ 966,32. MULTAS: R$ 190,80. LICENCIAMENTO: Consta
2012*.
LOTE 4.3 – Veículo Fiat/Uno Mile Fire – 4 Pts, modelo/fabricação 2003, cor Branco, Gasolina,
9BD158822534494421, Renavam 808723154, Placas DFN -3688, Mirassol/SP.
Obs.: Veículo com pintura e estofamento em regular estado de conservação; com amassados no lado
dianteiro esquerdo e no lado traseiro direito, pneus em regular estado de conservação. Avaliado em R$
9.500,00(nove mil e quinhentos reais).
Obs.: Conforme pesquisado em 28/04/2015, constam débitos de licenciamento, IPVA, multa e consta
restrição judiciaria. IPVA: R$ 493,73. MULTAS: R$ 84,80. LICENCIAMENTO: Consta 2012.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 22 de setembro de 2014: R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais)
LOTE 05:
PROCESSO Nº: 0001191-88.2014.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 659/2014-2
AÇÃO: Execução Fiscal - ICMS - CDA nº: 1.097.200.084 e 1.095.368.014 Valor em 25/02/14 R$
9.140,75
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 52.784.295/0001-38
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Projetada três, 105, Dist. Industrial, Bálsamo/SP
DEPOSITÁRIO: Aparecido Mies
DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma máquina de calandra, própria para transformação de chapas em tubos,
marca IMAG, com capacidade de 2.000 x 1,2mm, com motor elétrico de 2cv, 1750rpm, em bom estado de
conservação e funcionamento, medindo aproximadamente 1,00m de altura por 0,70m de profundidade por
4,00m de comprimento.
Valor da Avaliação em 02 de setembro de 2014: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
LOTE 06:
PROCESSO Nº: 0001199-65.2014.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0665/2014-2
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº: 1.112.628.692 Valor da dívida em 11/01/14: R$ 57.731,63
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ nº: 52.784.295/001-38.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Projetada 3, 105, Distrito Industrial, Bálsamo/SP
DEPOSITÁRIO: Aparecido Mies
DESCRIÇÃO DO LOTE: (01) Prensa Hidráulica, p/ 60 toneladas, MRC. NOWK DMN 1100 MNX
600MN, motor de 15cv., em bom estado de conservação e funcionamento.
Valor da Avaliação em 22 de outubro de 2014: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
LOTE 07:
PROCESSO Nº: 0001214-34.2014.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 679/2014
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA’s n.: 1.092.764.773; 1.094.100.166; 1.094.100.177; 1.094.100.133;
1.094.100.144; 1.094.100.155; 1.095.401.652; 1.096.195.835 e 1.095.401.663 – Valor em 11.01.14 R$
22.808,15
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: ROTANY MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 06.225.688/000194
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV. Francisco Baltazar Neves, 4054, Jd. Aeroporto, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Ana Cristiane Wessling Alves
DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 máquina furadeira, marca Sul Americana, modelo FMC-HV10690F, série
10/06, nº 1233.
Valor da Avaliação em 28 de Abril de 2014: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
LOTE 08:
PROCESSO Nº: 0002930-77.2006.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 253/2006
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 483425008 - VALOR DO DÉBITO EM 02/08/2012: R$
400.240,33
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. CNPJ nº 52.442.241/0001-94
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant, nº 25-82, Centro – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Gláucia Maria Rodrigues Covizzi
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 8.1 – 01(um) Torrador para amendoim marca RAIAR, tipo RA 108/480, número 87/278, com
capacidade para 480 Kgs de amendoim de carga, equipado com peneira resfriadora, fornalha, queimador de
óleo tipo maçarico, ventilador e exaustor, com seus respectivos motores elétricos, dois redutores de
engrenagem, coletor de película, chaminé, tubos e conexões que ligam o torrador e peneira. O torrador e
fornalha, são inteiramente revestidos com fibra cerâmica, o que permite um perfeito isolamento e
aproveitamento do calor. Avaliado em R$ 80.000,00(oitenta mil reais)
LOTE 8.2 – 01(uma) Máquina automática e continua, para embalar doces em tabletes, tipo barra com 10
unidades, no sistema Flow-pack, marca Feul-Pack, modelo FP-100, série 054.02.34, voltagem 220V.
Avaliada em R$ 19.000,00(dezenove mil reais)
LOTE 8.3 – 01(uma) Máquina automática para empacotamento de grãos, marca RAUMAK, modelo
Compact Line Master, número 04071063, ano de fabricação 2.004, voltagem 220V, 60 Hz. Avaliada em
R$ 50.000,00(cinquenta mil reais)
LOTE 8.4 – 01(uma) Máquina automática e contínua, para embalar doces em tabletes tipo individual, no
sistema flow-pack, marca FEUL-PACK, modelo FP-200, série 077.05.106, voltagem 220V. Avaliada em
R$ 20.500,00(vinte mil e quinhentos reais)
LOTE 8.5 – 01(um) Caldeira marca ATA Combustão Técnica S. A., modelo ATA-08, ano de fabricação
1.997, número 5516, superfície de vaporização – 31m², capacidade de produção de vapor – 1.000 kg/h,
pressão de prova – 2251/pol2, pressão máxima de trabalho 150lb/pol1; contendo painel de controle, bomba
piloto, bomba de óleo, bomba d'água, ventilador, compressor, aquecedor e seus respectivos motores.
Revestida em chapa de aço carbono, cor alumínio, em bom estado de conservação e em funcionamento na
empresa. Avaliada em R$ 30.000,00(trinta mil reais)
LOTE 8.6 – 01(uma) Caldeira, marca ATA Combustão Técnica S.A., modelo ATA-8, ano de fabricação
1.986, número 7892, superfície de vaporização – 31m², capacidade de produção de vapor – 1.000 Kg/h,
pressão de prova – 225 lb/pol2, pressão máxima de trabalho – 150 lb/pol2; contendo: painel de controle,
bomba piloto, bomba de óleo, bomba d'água, ventilador, compressor, aquecedor e seus respectivos motores.
Revestida em chapa de aço carbono, cor alumínio, em bom estado de conservação e em funcionamento na
empresa. Avaliada em R$ 30.000,00(trinta mil reais)
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 02 de outubro de 2013: R$ 229.500,00(duzentos e vinte e nove mil e
quinhentos reais).
LOTE 09:
PROCESSO Nº: 0002936-84.2006.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0259/2006-2
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA N.: 183.425.060 Valor em 06/05/15 R$ 7.758,74
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO:
COSTA & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP. CNPJ nº
05.634.300/0001-46, JOAQUIM PEREIRA DA COSTA CPF nº 052.261.288-19 E WALTER
PEREIRA DA COSTA CPF nº 070.356.518-45.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Francisco Andreo, 410, Resid. Pq. Ipe, Jaci/SP
DEPOSITÁRIO: Walter Pereira da Costa
DESCRIÇÃO DO LOTE: 1 (um) veículo GM, Corsa Wind, ano 1999, placas CWV 3854, chassim
9B65C6820XC713357. Observações: veículo em bom estado, pneus conservados, sem bateria. Já consta
penhora sobre o veículo.
Valor da Avaliação em 16 de Julho de 2013: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
LOTE 10:
PROCESSO Nº: 002939-63.2011.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 288/2011-3
AÇÃO: Execução Fiscal -ICMS - Nº DA CDA: 1007514492, 1007514504, 1007514515, 1007514526 VALOR DO DÉBITO EM 04 de março de 2011: R$ 7.169,00
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MARIA ANGELICA FRANCO BUENO MISTRAO – ME CNPJ nº 62.144.332/000105
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia José Jerônimo de aula, 100, Distrito Industrial – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: MARIA ANGELICA FRANCO BUENO MISTRAO
DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma furadeira, com um cabeçote móvel(pneumática), marca Vedemaq, cor
cinza, modelo FV-1 sem número de identificação visível, equipada com motor elétrico para o seu perfeito
funcionamento, em bom estado.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 02 de agosto de 2011: R$ 10.000,00(dez mil reais)
Obs.: Sobre o ref. Bem existem outras penhoras de execuções fiscais, bem como no processo nº 974/2008 –
3ª V.Cível da Comarca de Mirassol-SP.
LOTE 11:
PROCESSO Nº: 0003006-23.2014.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0778/2014-2
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº.: 1.093.836.804; 1.093.836.792; 1.097.200.107; 1.095.368.025;
1.096.026.507; 1.096.026.518; 1.102.322.502; 1.128.259.190 e 1.128.259.180. Valor da dívida em 11 de
março de 2014: R$ 209.335,51
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: TAL PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA-ME CNPJ nº 10.242.850/0001-50
Representante legal ELDO MORENO
–
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Armando Merloto, 66, Dist. Industrial, Bálsamo/SP
DEPOSITÁRIO: Marco Antonio Albarello – repres. Legal da executada
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um retificador de voltagem, 8.000 amperes, marca Franz Volt, sendo a caixa
de aço, duas bolbinas com comando elétrico separado, mas que faz parte do bem, maquinário específico
para anodização de perfix de alumínio. Obs.: o representante legal da executada declarou que não há
nenhum ônus sobre o bem.
Valor da Avaliação em 19 de novembro de 2014: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
LOTE 12:
PROCESSO Nº: 0004148-67.2011.8.26.0358 e apenso nº 0006490-51.2011.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0366/2011 e apenso 0486/2011
AÇÃO: Execução Fiscal - CDAs nº.: 1.010.176.736, 1.016.580.404 e 1.024.321.490 - Valor da Dívida: R$
40.378,37 até 28/06/2012.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS REQUINTE LTDA. CNPJ nº
12.450.153/0001-10
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Julio Mariani, 135, Distrito I, Balsamo/SP.
DEPOSITÁRIO: Antonio Moacir Carta e Fabiano da Silva Carta
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 12.1: 36 Conjuntos de estofados, modelo Barcelona, tecido chenile, 3 e 2 lugares, pés cromados,
tipo da madeira: pino, em várias cores, fabricação própria, estoque rotativo, preço unitário R$ 990,00
(novecentos e noventa reais). Avaliação: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais).
LOTE 12.2: 10 Conjuntos de estofados de 3 e 2 lugares, em chenile, modelo Vitória, novos, de fabricação
da executada, estoque rotativo, preço unitário R$ 1.580,00 (mil e quinhentos e oitenta reais). Avaliação:
R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).
Valor Total da Avaliação em 31/03/2015: R$ 51.440,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta
reais).
LOTE 13:
PROCESSO Nº: 0004880-24.2006.8.26.0358 e apenso nº 0004150-37.2011.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0409/2006 e apenso nº 0349/2011
AÇÃO: Execução Fiscal CDAs nº.: 18342541-3 e 1.007.989.606 - Valor da Dívida/data: R$ 2.888,33
(proc. 0409/06) até 12/05/2006 e R$ 1.081,53 (proc. 0349/11) até 11/05/2011.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MIRAMAR - INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA. CNPJ nº 43.072.016/001-12
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Fortunato Ernesto Vetorazzo, 41-85, Aeroporto – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Alcides Camuri
DESCRIÇÃO DO LOTE:
- 01 grampeador marca Pacar, nº 154C, cor vermelha, composto de material tipo ferro, em regular estado de
conservação. Não está em uso, R$200,00.
- 01 grampeador, marca Morbach, sem numeração aparente, composta de material tipo ferro, em regular
estado de conservação. Não está em uso, R$200,00.
- 01 grampeador, sem marca aparente, cor azul, n. B910028, composto de material tipo ferro; em regular
estado de conservação. Não está em uso, R$150,00.
- 01 grampeador, sem marca aparente, cor vermelha, n. B820079, composto de material tipo ferro; em
regular estado de conservação. Não está em uso, R$150,00.
- 01 grampeador, sem marca aparente, cor azul, n. B950004, composto de material tipo ferro; em regular
estado de conservação. Não está em uso, R$150,00.
- 01 grampeador, sem marca aparente, n. B970144, composto de material tipo ferro; em regular estado de
conservação. Não está em uso, R$150,00.
- 25 cômodas sapateiras, em MDF/aglomerado, padrão marfim, com 4 gavetas grandes, 01 gaveta pequena,
medindo 0,91m de altura, 1,10m de comprimento e 0,45m de largura, de fabricação da executada, sem uso,
R$120,00.
Valor Total da Avaliação em 15/04/2015: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
LOTE 14:
PROCESSO Nº: 0005336-61.2012.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 421/2012
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 1.069.309.746, 1.069.309.735 e 1.078.892.530 - VALOR DO
DÉBITO EM 03 de julho de 2014: R$ 4.258,39(quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta
centavos).
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MANOEL EVERARDO LEMOS CPF nº 025.893.898-68
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Fazenda Santa Tereza – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Manoel Everardo Lemos
DESCRIÇÃO DO LOTE: 02 vacas leiteiras, raça Girolanda, marca ML na perna esquerda, pelagens
variadas. Obs.: As vacas encontram-se livre de ônus e estão na Fazenda Santa Tereza – Mirassol.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 09 de abril de 2015: R$ 5.000,00(cinco mil reais) cada uma, total de
R$ 10.000,00(dez mil reais)
LOTE 15:
PROCESSO Nº: 0005346-08.2012.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 433/2012
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº.: 16.144 Valor da Dívida em 24/05/12 R$ 10.054,72
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MANOEL EVERARDO LEMOS CPF nº 025.893.898-68
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Fazenda Santa Tereza, 00, Zona Rural, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Manoel Everardo Lemos
DESCRIÇÃO DO LOTE: ‘’03 vacas leiteiras, raça girolanda, sendo duas de cor preta e uma castanho,
com 6 anos, todas com marca ‘’ML’’ na perna esquerda’’. Aos objetos penhorados, desconsideradas
eventuais dívidas ou ônus, foram atribuídos os valores respectivos de R$ 4.000,00 cada, totalizando R$
12.000,00 (Doze mil reais)
Valor da Avaliação em 28 de abril de 2014: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
LOTE 16:
PROCESSO Nº: 0006875-24.1996.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0392/1996-3
AÇÃO: Execução Fiscal CDA nº.: NL-17.509 - Valor da Dívida: R$ 76.337,24 até 29/01/1996
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA. CNPJ nº 52.437.050/0011-06
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Izidoro Pupin, 2393, Distrito Industrial – São José do Rio Preto/SP
DEPOSITÁRIO: Diogo Douglas Domarco
DESCRIÇÃO DO LOTE: - Uma (01) perfiladeira, marca Daltec, modelo PD.2 – 350/16, com motor
principal de 20CV e motor de refrigeração de 0,12CV, na cor verde, em regular estado de conservação e
funcionamento. Características do bem: conformadora de chapas metálicas, ano fabr. 1998, largura útil 350
mm, n° de estágios 16, espessura da chapa 1,2 mm, transmissão por caixa de engrenagens e cardans, eixos
de perfilhamento 50 mm apoiados em rolamentos, guia de entrada com aplainamento, desbobinador duplo e
giratório com capacidade 2 ton., unidade de estampo anterior com 02 prensas hidráulicas de 15 ton. Cada,
corte automático hidráulico com 3 ton. de força, e controle através de CLP.
Valor da Avaliação em 02/02/2015: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
LOTE 17:
PROCESSO Nº: 0007029-03.2000.8.26.0358, e os apensos 358.01.2000.007654, 358.01.2002.009037,
358.01.1999.012546,
Nº DE ORDEM: 712/2000
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 183412047, 183412491, 183414262, 183410230. VALOR DO
DÉBITO: Proc: 7029-03.2000, em 08/02/2000 no valor de R$ 1.883,28, Proc: 7654-37.2000, em
15/12/2007 no valor de R$ - 7.815,96, Proc: 9037-79.2002, em 28/05/2008 no valor de R$ 29.475,66, Proc:
12546-23.1999, em 26/08/1999 no valor de R$ 3.422,33.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: CÍCERO MARTINS TAGLIARO CNPJ nº 62.335.872/0001-68
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Irmãos Bassan, nº 07-23 – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Cícero Donizeti Tagliaro
DESCRIÇÃO DO LOTE: 29(vinte e nove) cômodas com cinco gavetas, padrão mogno, fabricadas pelo
executado, no valor de R$ 80,00 cada, num total de R$ 2.320,00(dois mil, trezentos e vinte reais).
Obs.: As referidas cômodas encontram-se desmontadas para melhor armazenamento.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 09 novembro de 2015: R$ 2.320,00(dois mil, trezentos e vinte reais)
Fls.24.
LOTE 18:
PROCESSO Nº: 0007220-19.1998.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0186/1998
AÇÃO: Procedimento Ordinário - Valor da Dívida/data: R$ 4.755,11 até 16/04/2008
REQUERENTE: MANOEL EVERARDO LEMOS CPF nº 025.893.898-68
REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Feliciano Sales da Cunha, KM 458, Fazenda Santa Tereza, Zona
Rural – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: MANOEL EVERARDO LEMOS
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um touro Holandês com pelagem preta e branca, registrado e crioulo da
Castrolanda - Paraná. Referido animal encontra-se apascentado na FAZENDA SANTA TEREZA,
propriedade do Sr. Manoel Everardo Lemos, e aparentemente encontra-se em boas condições de saúde.
Valor da Avaliação em 08/10/2013: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
LOTE 19:
PROCESSO Nº: 000752-76.1998.8.26.0358 e Apensos 0007708-71.1998.8.26.0358, 000792296.1997.8.26.0358, 0007127-90.1997.8.26.0358, 0007389-06.1998.8.26.0358, 0007354-80.1997.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 322/98
AÇÃO: Execução Fiscal -ICMS - CDA nº.: 183405849 - Valor da Dívida: R$ 339.253,07 em 08/05/2015
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA CNPJ nº 52.437.050/0001-34
DEPOSITÁRIO: Dino S. Domarco
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Lote 19.1: 01 (uma) Ponte Rolante s/nº aparente, cor amarela, com capacidade para 15 toneladas, tipo
caixa dupla, com três motores “weg” de 19,5 hps, nº 2931, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Valor da Avaliação em 16/03/2015: R$65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
Localização do Bem: Rua Izidoro Pupin, 2493. Distrito Industrial. São José do Rio Preto/SP
Lote 19.2: 50% do imóvel Matrícula 16.424 do CRI de Mirassol - O apartamento residencial sob n° 23,
localizado no segundo andar, e vaga de garagem sob n° 28, no sub-solo, do Edifício Augusto Nasser Dalul,
a Rua Nove de Julho, sob n° 19-68, nesta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, e constituído de um
quarto tipo apartamento com banho, closet e sacada, dois dormitórios com armários embutidos, sala de
jantar-estar, living e sacada, hall, lavabo, cozinha, área de serviço, WC, e despensa, com área útil exclusiva
de 151,9702 m2, área comum de 47,9565m2, área útil garagem de 11,375 m2, área comum de circulação e
manobra de 16,5152 m2, totalizando 227,8169 m2, com a fração ideal de terreno de 25,936 m2, equivalente
à 1,8264%, com uma taxa de participação condominial de 2,030%, confrontando-se pela frente com recuo
da Rua Nove de Julho; pelo lado direito de quem da Rua Nove de Julho olha o prédio, com recuo do
Edifício, que confronta com Leonor Pagliarini Cione e Filhos; pelo lado esquerdo com a unidade de final
04, e pelos fundos com a Caixa das escadas, hall social e unidade final 02; edifício esse construído no
terreno que mede vinte (20) metros de frente para a Rua Nove de Julho, pelo lado esquerdo de quem do
terreno olha para a Rua Nove de Julho, pelo lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede da
frente aos fundos, sessenta metros e cinquenta centímetros (60,50), confrontando-se com Leonor Pagliarini
Cione e Filhos e Valter Jodas Gusson, do lado direito, mede por uma linha de três dimensões, a partir da
Rua Nove de Julho, cinquenta (50,00) metros, até um ponto onde vira em ângulo de noventa graus à
esquerda e segue na distância de vinte (20,00) metros, até alcançar um ponto, que é o alinhamento da Rua
Armando Sales de Oliveira; seguindo por esta distância de dez metros e cinquenta centímetros (10,50), até
atingir a linha dos fundos, confrontando-se neste lado com Nilo Aldo Zechhin, Zarife Feres e a própria rua
Armando Sales de Oliveira, pelos fundos mede em linha reta a partir da Rua Armando Sales de Olifeira,
quarenta (40,00) metros, confrontando-se atualmente com Lauro Bassan, formando uma área de 1.420,00
metros quadrados.
ÔNUS E GRAVAMES: Imóvel HIPOTECADO em favor do Banco do Brasil S/A; Imóvel também
penhorado nos Autos da Execução Fiscal nº 1.152/97 e 1.713/97 movidas pela Fazenda do Estado de São
Paulo contra os Executados; Imóvel também penhorado nos Autos da Execução de Título Extrajudicial nº
517/95 em tramite pela 3ª vara Cível de Mirassol, movida pelo Banco do Brasil contra os Executados;
Imóvel também penhorado nos Autos da Execução Fiscal nº 1005/00 movida pelo INSS contra os
Executados; 50% do Imóvel também foi penhorado nos Autos da Execução Trabalhista nº 293/2002 em
tramite pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, movida pelo Angela Anita Domarco contra os
Executados onde a mesma ADJUDICOU 50% do imóvel; Nos Autos da Medida Cautelar fiscal nº 4534/04
da 2ª Vara do SAF foi determinada a INDISPONIBILIDADE do imóvel; 50% do Imóvel também foi
penhorado nos Autos da Execução Fiscal nº 2857/04, movida pelo Município de Mirassol contra os
Executados; Nos Autos da Execução Fiscal nº 46/06 movida pelo INSS foi determinada a
INDISPONIBILIDADE de 50% do imóvel; Nos Autos da Execução Fiscal nº 344/1995 movida pela
Fazenda Nacional foi determinada a INDISPONIBILIDADE de 50% do imóvel; Nos Autos da Execução
Fiscal nº 6252/03 movida pela Fazenda Nacional foi determinada a INDISPONIBILIDADE de 50% do
imóvel; Foi determinada a redução da PENHORA para 50% do imóvel constrito no Processo 1.152/97 –
Execução Fiscal.
Valor da Avaliação em 16/03/2015: da parte ideal penhorada (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa
mil reais)
Localização do Bem: Rua 9 de Julho, 19-68. Mirassol/SP
LOTE 20:
PROCESSO Nº: 0007763-12.2004.8.26.0358 e apensos 335/05, 336/05, 481/06, 482/06 e 483/06.
Nº DE ORDEM: 4431/04
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA nº.:
NL 26.044 / 24.940/
24.162/026.144/NL24.821 e 26.145. Valor da Dívida/data: R$
R$ 1.872,50, R$ 9.654,70, R$ 9.654,70, R$ 2.334,55, R$ 5.439,78 e R$ 1.321,82. Total: R$ 30.278,05.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: ELIVAIR FERREIRA MARQUES CPF nº 178.012.811-87
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Vicinal Jaci - Ruilândia, km 1,6, na Usina Hévea-Tec, em Jaci/SP
DEPOSITÁRIO: Elivair Ferreira Marques
DESCRIÇÃO DO LOTE: Caminhão Mercedes-Benz, modelo LS 1935, ano 1994, cor branca, chassi
9bm388054RB016941, diesel, placa AER-4161 e RENAVAM 00621677647, em regular estado de
conservação e funcionamento. Com desgaste e descascado na pintura do para-choque dianteiro direito, no
mais, tapeçaria e funilaria e os pneus em regular estado de conservação.
Obs.: Veículo com restrição Judicial e débitos de taxas e multas no valor de R$ 731,98 atualizado até
07/05/2015. Obs. A Placa correta do veículo é AER- 4161 e não ERA – 4161 como constou.
Valor da Avaliação em 20/01/2015: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
LOTE 21:
PROCESSO Nº: 0007820-69.2000.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1309/00
AÇÃO: Procedimento Sumário
CDA nº.:
NI
Valor da Dívida/data: R$ 2.136,69 – 04/2008 (segundo BACENJUD)
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MIRAMAR - Indústria de Moveis Ltda CNPJ nº 43.072.016/0001-12
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Fortunato Ernesto Vetorazzo, nº 41-85, Jd. Aeroporto, Mirassol.
DEPOSITÁRIO: Alcides Camuri
DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 máquina desempenadeira, com motor de 2HP, cor verde, sem marca
aparente, com plaqueta da Distribuidora Nacional de Máquinas - Dinamaq - São Paulo, em regular estado
de conservação.
Valor da Avaliação em 15/04/2015: R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
LOTE 22:
PROCESSO Nº: 0007777-93.2004.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 4445/04
AÇÃO: Execução Fiscal - ICMS - CDA nº.: 183421677 - Valor da Dívida/data: R$ 62.509,98 –
07/05/2015
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: RIOBOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA. CNPJ nº
69.241.354/0001-24
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paraíba nº 1. Distrito de Ruilândia. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Dora Lucato Hansen
DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 (uma) calandra laminadora de borracha, constituída de ferro fundido, cor
azul, marca Bahini, modelo 692, série 267, data de fabricação 03/1992, em regular estado de conservação.
Não está em uso.
Valor da Avaliação em 09/09/2013: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
LOTE 23:
PROCESSO Nº: 0008085-95.2005.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 563/05
AÇÃO: Execução Fiscal - ICMS - CDA nº.: 183423953 - Valor da Dívida/data: R$ 3.281,55 em
21/06/2005
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: ELIAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA CNPJ nº
66.576.612/0001-35
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Gilberto Angelo Pandim, 41-99. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: ELIAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA
DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma (01) ferramenta para estampar lateral para colunas de armários, marca
Pandim, nº de série 1473, data de fabricação 21/11/03, modelo ELCQLARMÁRIO, em bom estado de
conservação e sem uso na empresa.
Valor da Avaliação em 03/10/2013: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
LOTE 24:
PROCESSO Nº: 0008610-38.2009.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1248/2009
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 1.003.671.583, 1.003.671.574, 1.003.671.585, 1.003.671.596,
1.003.671.608. VALOR DO DÉBITO EM 30/07/2014: R$ 1.062,35
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: VALDEMAR ANTÔNIO CARNEIRO JUNIOR-ME CNPJ nº 59.518.308/0001-76
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Fortunato Ernesto Vetorazzo, 4720, Aeroporto – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Valdemar Antônio Carneiro Junior
DESCRIÇÃO DO LOTE:
01 – aparelho de ar-condicionado, marca Electrolux, 7.500 Btus, cor branco mecânico em bom estado de
uso e funcionamento. Avaliação R$ 500,00(quinhentos reais)
01 – aparelho de ar-condicionado, marca Honie, 10.000 Btus, em regular estado de conservação,
Funcionamento R$ 470,00(quatrocentos e setenta reais)
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03 de julho de 2014: R$ 970,00(novecentos e setenta reais)
LOTE 25:
PROCESSO Nº: 0008953-78.2002.8.26.0358 e apensos 0008954-63.2002.8.26.0358,
93.2002.8.26.0358, 0009154-70.2002.8.26.0358, 0012017-28.2004.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 58/2002
0008952-
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 183414750, 183414769, 783414816, 183415028, 183419609–
Valor do débito em 25/05/2009: R$ 1.433.267,73.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: RIOBOR RIO PRETO BORRACHAS LTDA. CNPJ nº 69.241.354/0001-24
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Ruilândia – Mirassol s/n Km 1
DEPOSITÁRIO: Luiz Carlos Guilherme
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 25.1: Uma calandra, lavadora de borracha, marca Babini, modelo 692, com motor de 30 cv, cor
azul, penhorado fls. 07, processo 0008952-93.2002.8.26.0358 em apenso. Avaliação: R$ 25.000,00(vinte e
cinco mil reais)
LOTE 25.2:Um Slab-cutter(fragmentador) para borracha, marca Bobbini, nº 648, modelo 854, equipada
com redutor e motor elétrico de 50 cv, penhorado em fls 51 do processo 0008952-93.2002.8.26.0358,
Avaliação: R$ 23.000,00(vinte e três mil reais)
LOTE 25.3:Uma estufa para secagem de borracha, marca D'Andreia, capacidade 380kg/h, sistema de
secagem a gás GLP, dois ventiladores equipados com motores de 100 Hp cada um ventilador equipado com
o motor de 15 Hps, 19 carrinhos para transporte de borracha, penhorado fls 51, processo 0008952-93.2002.
Avaliação: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais)
LOTE 25.4:Uma calandra laminadora de borracha, marca Babbini, nº 267, modelo 692, equipada com
redutor e motor elétrico de 40 cv, penhorado fls 51, processo 0008952-93.2002. Avaliação R$
31.000,00(trinta e um mil reais)
LOTE 25.5:Uma calandra lavadoura de borracha marca Babbini, nº 293, modelo 692, equipada com
redutor e motor elétrico de 40 cv, penhorada no processo 0008952-93.2002. Avaliação R$
31.000,00(trinta e um mil reais)
LOTE 25.6:Um Sheredder(picador) de borracha, marca Babbini, nº 558, modelo 741, com motor elétrico
de 100 cv, penhorado fls 52 do processo 0008952-93.2002. Avaliação: R$ 40.000,00(quarenta mil reais)
LOTE 25.7:Uma calandra, lavadoura de borracha, marca Babbini, nº 272, modelo 692, equipada com
redutor e motor elétrico de 40 cv, penhorada fls 51, no processo 0008952-93.2002. Avaliação: R$
31.000,00(trinta e um mil reais)
LOTE 25.8:Uma calandra, lavadoura de borracha, marca Babbini, nº 293, modelo 692, equipada com
redutor e motor elétrico de 40 cv, penhorada fls 51, no processo 0008952-93.2002. Avaliação: R$
31.000,00(trinta e um mil reais)
LOTE 25.9:Um Sheredder(picador) de borracha, marca Babbini, nº 558, modelo 741, com motor elétrico
de 100 cv, penhorado fls 52 do processo 0008952-93.2002. Avaliação: R$ 40.000,00(quarenta mil reais)
LOTE 25.10:Um granulador de borracha marca Babbini, nº 528, modelo 496, equipado com motor elétrico
de 70 cv, penhorado em fls 52 do processo 0008952-93.2002. Avaliação: R$ 12.000,00(doze mil reais)
LOTE 25.11:Um Granulador de Borracha, marca Babbini, nº 469, modelo 469, equipado com motor
elétrico de 100 cv, penhorado em fls 52, do processo nº 0008952-93.2002. Avaliação: R$ 12.000,00(doze
mil reais)
Obs.: Estes bens encontravam-se no endereço indicado pelo autor, ou seja, encontravam-se na Rua Paraíba
01, em Ruilândia, nesta.
No endereço por mim cadastrado qual seja, na estrada Vicinal Jaci/Neves Paulista, Km 3, indústria
Probor(ind. De borracha), Fazenda São João, aproximadamente 6 Km em terra, após seu acesso, na rodovia
Jaci/Neves Paulista, conforme fui informado pela Dra. Danielle, procuradora da executada Riobor, aí
sendo, pude constatar que o bem:
LOTE 25.12:Uma prensa Hidráulica, marca Babbini de duas Bandejas modelo G, nº 2079, com torno de 25
cv, penhorado às fls 52, processo 0008952-93.2002 que encontra-se ali instalado e em funcionamento.
Avaliação: R$ 20.000,00(vinte mil reais)
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 24 de setembro de 2013: R$ 328.000,00(trezentos e vinte e oito mil
reais) .
LOTE 26:
PROCESSO Nº: 0009014-36.2002.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 119/2002
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 1 8341416 5. VALOR DO DÉBITO EM 15/10/2001: R$
5.443,33.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS CAPELLO LTDA. CNPJ nº
57.131.880/0001-52
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. José E. Faria, nº 23-50 – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Aparecido Capello
DESCRIÇÃO DO LOTE: 77(setenta e sete) cama de casal, de madeira padrão mogno, modelo Turquesa
com aplique. Novas de fabricação da própria executada. Valor estimado: R$ 80,00 cada uma totalizando –
R$ 6.160,00(seis mil, cento e sessenta reais)
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 02 de março de 2015: R$ 6.160,00( seis mil, cento e sessenta reais).
LOTE 27:
PROCESSO Nº: 0009367-37.2006.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 745/2006
AÇÃO: Execução Fiscal - ICMS
31/01/2014
- CDA nº.: 183425895 - Valor da Dívida/data: R$ 3.225,58 –
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DOGFACIL COMERCIO e DISTRIBUIÇÃO de ARTIGOS e ACESSÓRIOS para
ANIMAIS LTDA. – ME CNPJ nº 05.488.945/0001-10, CLAUDIO ANTONIO PESSOA CPF nº
928.130.898-34, ROSELI APARECIDA DA SILVEIRA PESSOA CPF nº 002.550.958-64.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São Pedro, nº 2150, apto 52, Centro. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Claudio Antonio Pessoa (CPF: 928.130.898-34)
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo Ford/Fiesta, cor branca, placa CJV 4673 - Mirassol/SP, ano 1997,
modelo 1998, 4 portas, renavan 691499446, chassi 9BFZZZFHAVB194083, em ruim estado de
conservação.
Obs.: Veículo com Restrição Judicial e Alienação Fiduciária em favor do BANCO ABN AMRO REAL AS.
Sobre o veículo recaem débitos de IPVA inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 3.468,88 atualizado até
07/05/2015, além de taxas de licenciamento e DPVAT no valor de R$ 710,85.
Valor da Avaliação em 19/04/2015: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
LOTE 28:
PROCESSO Nº: 0009376-38.2002.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 467/2002 APENSOS: 0502/02-1,0720/02-1 e 844/2002-2
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº.:183415871 Valor da Dívida/data: R$51.490,29 – 112/06/2002
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: RIOBOR RIO PRETO BORRACHAS LTDA CNPJ nº 69.241.354/0001-24
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paraiba, 01, Ari Vidal Ferreira, Distrito de Ruilândia, CEP:15130-000 –
Ruilândia.
DEPOSITÁRIO: DORA LUCATO HANSEN – RG. 4.391.004-1
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Cadeira secretária, pés giratória com assento e encosto bege, quantidade 1 – R$70,00 (setenta reais).
Aparelho de ar condicionado Springer 7.500 btus, em bom estado de conservação e uso, quantidade 1 –
R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Bebedouro marca IBBL, com duas torneiras (gelada/ natural) quantidade 1 – R$150,00 (cento e cinquenta
reais).
Escrivaninha cor cinza , com 03 gavetas e pés tubolar preto, em bom estado , quantidade 4 – R$280,00
(duzentos e oitenta reais).
Aparelho de ar condicionado ELGIN, 21000 Btus, em bom estado de conservação e funcionamento,
quantidade 1 – R$200,00 (duzentos reais).
Cofre de Aço cor Chumbo, quantidade 1 – R$70,00 (setenta reais).
Arquivo de aço com 4 gavetas, pandim cinza, quantidade 1, avaliada em R$50,00 (cinquenta reais).
Armários de aço com 02 portas em cada um, cor cinza, quantidade 1 – R$50,00 (cinquenta reais).
Impressora Epson FX2180 em bom estado de conservação e funcionamento, quantidade 1 – R$200,00
(duzentos reais).
Mesa para computador, cor cinza, com rebaixe para teclado, quantidade 1, avaliada por R$ 40,00 ( quarenta
reais).
Cadeiras giratórias com encosto e assento, cor vinho, quantidade 2, avaliadas por R$ 100,00 (cem reais).
Cadeiras com assento e encosto estofado, cor vinho, quantidade 2, avaliadas por R$ 50,00 (cinquenta reais).
Cadeiras com assento e encosto bege, quantidade 2, avaliadas por R$ 30,00 (trinta reais).
Escrivaninha cinza, com duas gavetas, pés tubolar, preto, quantidade 01, avaliada por R$ 50,00 (cinquenta
reais).
Cadeiras giratórias, com assento e encosto preto, quantidade 02, avaliadas por R$ 100,00 (cem reais).
Aparelho de ar condicionado, marca consul, 7500 Btus, quantidade 01, avaliado por R$ 100,00 (cem reais).
Estufa para secagem de borracha, em chapa galvanizada, revestida de lã de vidro, cor verde, marca
D´Andreia, capacidade para 380 kg/h, sistema de secagem à gás, com 19 carrinhos para transporte de
borracha, quantidade 01, avaliada por R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais).
Obs: objeto se encontra desmontado, sem uso, sem possibilidade de observar seu funcionamento.
Calandra laminadora de borracha, em ferro fundido, cor azul, marca babini, modelo 692, série 267, data de
fabricação 03/92, equipada com redutor, 02 cilindros, e motor elétrico, quantidade 01, avaliado por R$
24.000,00 ( vinte e quatro mil reais).
Obs: objeto desmontado sem possibilidade de atestar seu funcionamento.
VALOR TOTAL DO LOTE EM 11/09/2013 – R$ 75.690,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e noventa
reais).
LOTE 29:
PROCESSO Nº: 0009394-59.2002.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 485/02-3
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº.:1 8341538 4 - Valor da Dívida: R$ 194.782,12 em 19/06/2007.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: RIOBOR - RIO PRETO BORRACHAS LTDA. CNPJ nº 69.241.354/0001-24
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Vicinal Ruilândia/Mirassol, Km01, Fazenda São Pedo, Zona Rural
, Ruilândia, comarca de Mirassol.
DEPOSITÁRIO: Sra. Dora Lucato Hansen, RG nº04391004-1 SSP-RJ
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Uma Slab-Cutter (fragmentador) para borracha, marca babbini, nº648, modelo 854, com redutor e motor
elétrico, marca WEG, 50 CV 1.750 RPM, em regular estado de conservação e funcionamento. Reavaliado
em R$5.000,00 (cinco mil reais)
Uma calandra laminadora de borracha, maraca Babbini, nº285, modelo 691, com redutor e motor elétrico,
marca Buffalo, 40 CV, 1750 RPM, em regular estado de conservação e funcionamento. Reavaliado em
R$10.000,00 (dez mil reais).
Um secador de borracha , marca D’ Andréia, modelo DA400, nº de série 165, capacidade para 400 KG/h
com acionamento hidráulico, sistema de secagem e gás GLP, equipado com 19 vagonetes para transporte de
borracha, em regular estado de conservação e funcionamento. Reavaliado por R$20.000,00 (vinte mil
reais).
Uma calandra laminadora de borracha, maraca Babbini, nº267, modelo 692, com redutor e motor elétrico,
30 CV, em regular estado de conservação e funcionamento. Reavaliado em R$10.000,00 (dez mil reais).
Reavaliados em 28/09/2011.
LOTE 30:
PROCESSO Nº: 0009704-70.1999.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 2379/1999-3
AÇÃO: Execução Fiscal CDA nº.:
Valor da Dívida/data: NL-19.471 R$35.136,52 – 28/11/2005
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: EDMILSON JOSE CONDE CNPJ nº 68.184.043/0001-08
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Ruilândia esquina com rua Sarkis Darakjhian
DEPOSITÁRIO: Sr. Edmilson Jose Cone
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 30.1:9.500 (nove mil e quinhentos) kilos de semente de capim (brachiaria brisanta), pré limpa.
R$5,00 (cinco reais) o kilo – Valor da avaliação: R$47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
LOTE 30.2:01 (uma) máquina de ventilar sementes de capim, marca Gélio, cor verde, com respectivo
motor de 3 HP, em regular estado de conservação – Valor da avaliação: R$3.500,00 (três mil e
quinhentos reais)
Avaliados em 30/09/2011.
LOTE 31:
PROCESSO Nº: 0009751-39.2002.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 833/2002
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 183416619 VALOR DO DÉBITO EM 04/09/2002: R$ 1.703,92
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: LEAMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ nº
03.854.485/0001-79, CÍCERO DONIZETI TAGLIARO CPF nº 098.218.128-05, ROSELI MELLO
BARBOZA TAGLIARO CPF nº 135.940.158-07.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Irmãos Bassan, nº 723 ou Rua 13 de Maio, nº 17-50 – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: CÍCERO DONIZETI TAGLIARO
DESCRIÇÃO DO LOTE:
08 Serras de Vídia pastilhada, em péssimo estado de conservação; Reavaliados pelo valor estimado de R$
40,00(quarenta reais) cada unidade, valor total R$ 320,00(trezentos e vinte reais)
Uma prensa de ferro para montagem de tampão de cômodas, manual, fabricada por M.M. Mirassol –
Máquinas e Equipamentos, Reavaliadas pelo valo estimado de R$ 700,00 (setecentos reais)
Uma Prensa de ferro para montagem de caixote, fabricada por M.M. Mirassol Máquinas e Equipamentos,
Reavaliadas pelo valor estimado de R$ 700,00 (setecentos reais)
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 30 de abril de 2015: R$ 1.720,00(hum mil, setecentos e vinte reais).
LOTE 32:
PROCESSO Nº: 0009767-95.1999.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 2423/1999
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 483408177. VALOR DO DÉBITO EM
24.701,63
08/11/2012: R$
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: RIVELLO CONFECÇÕES
LTDA. CNPJ nº 45.144.342/0001-13, IRMÃOS
DOMARCO LTDA. CNPJ nº 52.437.050/0001-13, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, ESPÓLIO de
DAGOBERTO DOMARCO CPF nº 089.445.368-80, DINO SALVE DOMARCO CPF nº 032.586.45868, MARIA CHIARELLI DOMARCO, LUCY MARLENE MACIEL DOMARCO, VANIR
RODRIGUES DOMARCO e EDINA SIMÕES COMARCO.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Capitão Neves, nº 19-62, Rua Padre Ernesto nº 23-49 e ainda na mesma
rua nº 21-59, 9º andar, apto. 93 – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Eder Mário Simões
DESCRIÇÃO DO LOTE: Veículo marca Morini, modelo reboque, nacional, ano de fabricação e modelo
Reboque, Nacional, ano de fabricação e modelo 1.983, cor amarela, placa CPK-0572, Renavan
387531688, chassi LM289083. Pneus, murchos e Ressecados, Assoalho com ferrugens.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 16 de março de 2015: R$ 400,00(quatrocentos reais).
LOTE 33:
PROCESSO Nº:
54.2003.8.26.0358
10908-13.2003.8.26.0358
e
apensos
009374-68.2002.8.26.0358,
011830-
Nº DE ORDEM: 1382/2003-3
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 183417331, 183415826, 183417554, 183418310, 183418054
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº
45.148.350/0001-38
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Cel. Victor C Souza, 33-50, Pq. Industrial – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Paulo Silva Garcia
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 33.1:Uma máquina de quatro faces, própria para fabricar barras de camas, sem placa de
identificação, com três motores elétricos de marca Weg, atualmente sem uso, parcialmente desmontada.
A plaqueta da marca Cruanes não foi localizada, porém o representante legal afirma que é a máquina a ser
constatada. Reavaliação R$ 4.500,00( quatro mil e quinhentos reais)
LOTE 33.2:Uma máquina coladeira de bordo, marca Giben, tipo Beta, Código 86GB-127, com dois
motores, atualmente sem uso e parcialmente desmontada. Reavaliação R$ 7.000,00(sete mil reais)
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 01 de dezembro de 2011: R$ 11.500,00(onze mil e quinhentos reais)
LOTE 34:
PROCESSO Nº: 0012191-37.2004.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 4300/04 -3
AÇÃO: Execução Fiscal - ICMS - CDA nº.: 183421134 - Valor da Dívida/data: R$ 5.557,96 –
18/05/2012.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MIRAMAR INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA, CGC: 43072016/0001-12
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Fortunato Ernesto Vetorazzo, 41-85, B. Jd. Aeroporto. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Alcides Camuri.
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 34.1: 01 Compressor de ar, modelo MS-V 10/130, marca Schulz, com cilindro 407 cm cúbicos,
pressão 120 LBS, deslocamento 280 Lts/m, velocidade 700 RPM, motor 2 HP, em regular estado de
conservação e funcionamento. Obs.: penhorado às fls. 12 e reavaliado às fls. 47. Avaliação: R$ 800,00
(oitocentos reais).
LOTE 34.2: 01 desempenadeira, marca Invicta Delta, fabricada em ferro fundido, cor predominante verde,
equipada com acessórios, motor elétrico, mesa de 1,80 m, plaqueta identificação n° 5641, data 11/85, 220V,
em regular estado de conservação. Obs.: penhorado às fls. 15 dos autos 347/2005-2 – 0781134.2005.8.26.0358 em apenso. Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
LOTE 34.3: 34 Cômodas, padrão mogno com quatro gavetas cada, medindo aprox. 0,68 cm largura x 0,90
cm altura x 0,45 cm profundidade, fabricadas pela Executada, novas, bom estado de conservação, avaliadas
em R$ 120,00 cada uma. Obs.: penhoradas às fls. 31 dos autos (0347/2005-2) – 07811-34.2005.8.26.0358 e
reavaliadas às fls. 71 destes autos. Avaliação: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).
Valor da Avaliação em 11/10/2013: R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais).
LOTE 35:
PROCESSO Nº: 0007727-91.2009.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0617/2009-1
AÇÃO: Execução Fiscal – Nº DA CDA: 007-027/2009
VALOR DO DÉBITO EM 02/12/2014: R$ 7.574,47.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO
EXECUTADO: USINA MIRASSOL BORRACHA E LATEX LTDA CNPJ: 01.296.628/0001-49
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estância São Jorge – KM 6.5 – Rodovia Antônio Visoto – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: José Danilo Lopes Bonilha
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Seis(06) Tambores de látex centrifugado, de 490 litros cada um, Valor unitário R$ 1.425,00 mercadoria do
estoque rotativo - penhorado em outros processos. Total das avaliações: R$ 8.550,00.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 13 de agosto de 2014: R$ 8.550,00(oito mil, quinhentos e cinquenta
reais)
LOTE 36:
PROCESSO Nº: 0008570-61.2006.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 618/06
AÇÃO: Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins
CDA nº.: 128913/06 , 128914/06 e 128915/06 Valor da Dívida: R$ 2.492,15 em 16/03/2015
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: Marcio Roberto Martinez - OAB 182520/SP
EXECUTADO: GISELI CRISTINA CARRARO ME
ADVOGADO: NI
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Yacubian, 34-96. Bairro Portal. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Fabrício Carraro
DESCRIÇÃO DO LOTE:
- 01 (um) Monitor para computador de LCD, de dezessete polegadas (17”), marco AOC, modelo TFT
1780PS, serial n° B9871HA004951, cor preta e moldura cor prata, em bom estado de conservação e
funcionamento. Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
- 01 (um) Monitor para computador de LCD, de dezessete polegadas (17”), marca AOC, modelo TFT
1780PS, serial n° B987HA000216, cor preta e moldura cor prata, em bom estado de conservação e
funcionamento. Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
- 01 (uma) Impressora para computador, matricial, marca EPSON, modelo LX-300, em bom estado de
conservação e funcionamento. Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).
- 01 (uma) Impressora para computador, matricial, marca CITISEN, em bom estado de conservação e
funcionamento. Avaliação: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Valor Total da Avaliação em 07/10/2008: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).
AGUARDANDO CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.
LOTE 37:
PROCESSO Nº: 0003256-03.2007.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 952/2007
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 8020603434671, 8020603502006, 8030600142081,
8030600158166, 8030600158247, 8040600219898, 8060605353694, 8060605353775, 8060605565012 e
8070601852936 - VALOR DO DÉBITO EM 08/09/2014: R$ 122.903,57.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CAPELLO LTDA – ME CNPJ nº
57.131.880/0001-52 e APARECIDO CAPELLO CPF nº 541.311.708-68, Cônjuge: MARIA DO
LIVRAMENTO MARQUES CAPELO
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Inocencio P. Andrade, 25-45, Vila Aeroporto – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Aparecido Capelo
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel localizado na Rua Inocencio P. Andrade, 25-45, Vila Aeroporto, nesta
cidade de Mirassol/SP, sendo um terreno constituído de parte dos lotes 9 e 10, da quadra 05, que mede
sete(07,00) metros de frente, por quarenta e dois(42,00) metros da frente aos fundos de ambos os lados, e
seis metros e trinta(6,30) nos fundos, dividindo de um lado com Avelino Femina, parte do lote 09, de outro
com Maria Sérgio Demore, parte do lote 10 e nos fundos com parte do lote 19, de Moacir Capelo e parte do
lote 20, de Onivaldo Aparecido Saurin, objeto da matrícula nº 5272 do SRI, contendo dois imóveis
residenciais de tijolos cobertos de telhas, sendo o primeiro com um dormitório, sala, cozinha e banheiro,
com 40,7 metros quadrados e o segundo com dois quartos, sala, cozinha, ambos em maus estado de
conservação.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 30 de julho de 2014: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Valor
atualizado em 05 de maio de 2015 da tabela de atualização monetária do TJSP: R$
47.996,09(quarenta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e nove centavos).
LOTE 38:
PROCESSO Nº:0000307-64.2011.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0049/2011-2
AÇÃO: Execução Fiscal (CDA nº 80 6 10 059318-65 e 80 7 10 015 165-34). VALOR DO DÉBITO EM
16/06/2014: R$ 96.287,81.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COOPERATIVA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MIRASSOL
CNPJ nº 65.711.616/0001-16.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Eduardo Angelino nº 1130 - Mirassol-SP
DEPOSITÁRIO: EGÍDIO FERNANDES LOPES
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel objeto da matrícula nº 30.260 do CRI de Mirassol-SP, com uma área de
18.028,40 m² (dezoito mil, vinte e oito metros e quarenta centímetros quadrados) de terras, localizada no
perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP. Descrição da Matrícula: Uma área
de 18.028,40 m²., (dezoito mil, vinte e oitro metros e quarenta centímetros quadrados), de terras, localizada
no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, compreendida dentro do seguinte
roteiro: - Tem início num ponto denominado (23), cravado por um lado no alinhamento da Rua Vitório
Genari e por outro com a área remanescente de propriedade de Antonio Carlos Naime e outros, daí segue
margeando a referida rua com rumo n. 12º 04' e com 114,00 metros até o marco (24), cravado por um lado
no alinhamento da rua Eduardo Angelino; daí segue margeando esta com rumo S 77º 49' e com 122,60
metros até o marco (25); cravado na cerca que divide com a área da Estrada Municipal do Córrego do
Simão, daí deflete à direita e segue margeando a referida estrada, nos seguintes rumos e distâncias: 2. 14º
07' 0 com 149,89 metros, até o marco (A); cravado na cerca que divide com a área remanescdente de
propriedade de Antonio Carlos Naime e outros, com este segue confrontando com os rumos: N 78º 26' 55”
0 com 116,59 metros até o marco (B); N 11º03' 21” e com 37,10 metros, até o marco (23), ponto inicial
desta descrição.
OBS.: 1º) Conforme R.014/30.260 a executada deu em hipoteca cedular de primeiro grau e sem
concorrência de terceiros, a favor de Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da
Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Paulo, o imóvel acima descrito; - 2º Dados extraídos
da cópia da certidão do imóvel fornecida pela executada, datada de 28/11/2012, - 3º Sob o referido imóvel
foi construído um prédio de tijolos e coberto de terlhas próprio para escola, com frenta para a Rua Eduardo
Angelino, que recebeu a númeração 1130, com 1.404,91 m² de área coberta (aberta) e 2.299,88 m² de área
coberta (fechada), totalizando 3.704,79 de área construída, sujeito a regularização. Avaliação em 13 de
novembro de 2013: R$ 1.622.556,00 (terreno) R$ 2.471.800,00 (área construída).
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 13 de novembro de 2013: R$ 4.094.356,00 (quatro milhões, noventa e
quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais). VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO em maio/2015
pelo índice da tabela de Atualização Monetária do TJSP: R$ 4.622.223,56 (quatro milhões, seiscentos
e vinte e dois mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).
ÔNUS: R.018/30.260 - HIPOTECA CEDULAR DE SEGUNDO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA
DE TERCEIROS – à favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – SICREDI. R.020/30.260 –
HIPOTECA CEDULAR E SEM CONCORRÊNCIA DE TERCEIROS – à favor de COOPERATIVA
DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO
PAULO – SICREDI. AV.021/30.260 – PENHORA – Execução Fiscal Proc. nº 0000307-64.2011.8.26.0358
SAF Mirassol/SP – Partes: Fazenda Nacional contra Cooperativa Regional de Educação e Cultura de
Mirassol.
LOTE 39:
PROCESSO Nº:0000839-68.1993.8.26.0358 e apensos 0005143-42.1995 (0137/95) e 0004289-96.1995
(0363/95).
Nº DE ORDEM: 0949/93-2
AÇÃO: Execução Fiscal Nº DA CDA: 31.805.663-1, 31.894.373-5 e 32.029.205-3 - Valor do débito em
26/01/2012: R$ 217.590,72.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA DE MÓVEIS ERNANI LTDA. CNPJ nº: 54.001.409/0001-51, LUIZ
ANTONIO FAVALLI CPF nº 775.318.418-00, E PEDRO ERNANI DE SOUZA CPF nº 002.598.51833
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Miguel Pinheiro de Azevedo, 1045 – Bairro São José - Mirassol-SP
DEPOSITÁRIO: Pedro Ernani Pereira de Souza
DESCRIÇÃO DO LOTE: 319 (trezentos e dezenove) camas de casal, em madeira, cerejeira entalhada,
modelo Bélgica/Bahamas, em regular estado de conservação, valor unitário R$ 100,00 (sendo 306 nos
Ordem nº 0949/93 e 013 nos ordem nº 137/05). 01 (uma) cama de casal, padrão mogno, em regular estado
de conservação, valor unitário R$100,00 (penhorada fls. 09 dos ordem nº 0363/95).
ÔNUS: Sobre os bens pesam outros ônus, segundo afirmação do executado Sr. Pedro Ernani de Souza.
Valor da avaliação em : R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em 31/05/2013, às fls. 432.
LOTE 40:
PROCESSO Nº: 0001021-54.1993.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 743/93-2
AÇÃO: Execução Fiscal – Infração Administrativa – CDA nº 315263040 e 316111848. VALOR DO
DÉBITO EM 20/06/2014 (315263040): R$ 52.414,76 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e
setenta e seis centavos) (316111848): R$ 10.081,34 (dez mil, oitenta e um reais e trinta e quatro centavos).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONFECÇÕES ZENNY MIRASSOL LTDA. - ME CNPJ Nº 54.172.101/0001-79,
JOSÉ ANTONIO BATISTA CPF Nº 784.971.678-72, E UZENIR DE COELHO BATISTA
018.707.308.28, E INTIMAÇÃO DOS CO-PROPRIETÁRIOS: LIONI BATISTA DE LIMA, LUIZ
FERNANDO BATISTA, GIL CESAR BATISTA E ANA MARIA DE LIMA.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São Sebastião, 17-88, centro, Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ ANTONIO BATISTA
DESCRIÇÃO DO LOTE: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/9 (UM NONO) DO IMÓVEL
objeto da matrícula nº 14.986 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, assim descrito: Um
imóvel residencial sob nº 1788, da Rua São Sebastião, nesta cidade, e seu respectivo terreno que mede
vinte (20,00) metros de frente para a referida rua; vinte e quatro metros e vinte centímetros (24,20) da
frente aos fundos, fazendo esquina com a Rua Barão do Rio Branco, dividindo do outro lado com Jacir
Marcelo de Pádua e nos fundos com Antonio Garcia Moreno. Cadastrado na Prefeitura Municipal de
Mirassol nº 006108900/4 e inscrição cadastral nº 01.3.018.0133.001. PROPRIETÁRIO DA PARTE IDEAL
PENHORADA: JOSÉ ANTONIO BATISTA (co-executado já qualificado nos autos).
O imóvel possui os seguintes cômodos: área na frente (alpendre); sala; três dormitórios; copa; cozinha;
banheiro; despejo, área nos fundos (varanda); além de uma construção contendo um cômodo e banheiro.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 24 de março de 2015 (1/9 do imóvel penhorado): R$ 30.000,00 (trinta
mil reais).
LOTE 41:
PROCESSO Nº: 0002391-43.2008.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 77/2008
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 36.006.414-0, 36.006.415-9 - VALOR DO DÉBITO EM outubro
de 2013: R$ 26.124,59
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARVALHO GARCIA GARCIA LTDA. CNPJ Nº 45.144.227/0001-49
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant, nº 2454, Centro – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Elizabete Maria Garcia
DESCRIÇÃO DO LOTE: 03(três) balcões expositores horizontais, modulares, marca Schmidt, com vidro
curvo, termômetro, iluminação interna, medindo cada um aproximadamente 3,05m de comprimento por
1,33m de altura por 1,12m de profundidade, fabricado com estrutura e isolamento em poliuretano injetado
de alta densidade, com acabamento externo em termoplástico e acabamento interno em chapa branca
tratada e pré-pintada a base de epox. Equipamento em bom estado de uso e conservação.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 29 de agosto de 2013: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).
LOTE 42:
PROCESSO Nº: 0002392-28.2008.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 78/2008-3
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 36.005.193-6, 36.005.194-4 - VALOR DO DÉBITO EM 18 de
fevereiro de 2014: R$ 51.610,88 (cinquenta e um mil, seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS MR LTDA. CNPJ nº: 01.920.740/0001-09
(encerrou atividades), DANIEL MILANI JUNIOR CPF nº 734.930.238-04, JURACI RIGONATO
CPF nº 018.582.988-06
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Floriano Peixoto, 466 – Neves Paulista/SP
DEPOSITÁRIO: Daniel Milani
DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal, ou seja 1/10 avos do imóvel objeto da matrícula nº 16.668,
pertencente ao co-executado Daniel Milani Junior, abaixo descrito: Matrícula nº 16.668: Um prédio
residencial de tijolos e coberto de telhas, contendo cinco cômodos internos e um alpendre, emplacado sob
nº 466, da Rua Floriano Peixoto, no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Neves Paulista-SP,
desta comarca de Mirassol-SP, e seu respectivo terreno que mede dez(10,00) metros de frente para a
referida rua; doze metros e quarenta e cinco centímetros(12,45) de um lado confrontando com Manoel
Bogas e pelos demais lados, confrontando-se com João Viscardi, medindo dez metros e quarenta e cinco
centímetros(10,45), daí deflete à esquerda e segue um metro e noventa centímetro(1,90); daí deflete à
direita e segue dois(2,00) metros, e sete metros e noventa centímetros(7,90) nos fundos.
Obs.: Dados extraídos da certidão de matrícula nº 16.668, expedida em 26/05/2011.
VALOR DA AVALIAÇÃO da parte ideal, ou seja 10% do imóvel, em 27 de novembro de 2013: R$
5.000,00(cinco mil reais) - Valor atualizado em 28 de abril de 2015, pela tabela INPC do TJSP: R$
5.604,83(cinco mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e três centavos)
ÔNUS: Consta da matrícula atualizada do imóvel os seguintes ônus: Av.5/16.668 –
INDISPONIBILIDADE - de parte ideal correspondente a 20% do imóvel – Execução Fiscal – Proc:
358.01.2007.002782-9 – ordem nº 0796/07 do SAF de Mirassol/SP – Partes: FAZENDA NACIONAL
contra IND. E COM. DE MÓVEIS MR LTDA, JURACI RIGONATTO E DAANIEL MILANI JUNIOR.
Av.6/16.668 – INDISPONIBILIDADE – Parte ideal correspondente a 1/5 do imóvel objeto da presente
matrícula – Execução Fiscal – Proc: 358.01.2009.004227-5 – ordem nº 0330/09-SAF. 1 do SAF de
Mirassol/SP – Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MR
LTDA, JURACI RIGONATTO E DANIEL MILANI JUNIOR. Av.08/16.668 – PENHORA – Parte ideal
correspondente a 20% do imóvel – Execução Fiscal – Proc: 330/09 do SAF de Mirassol/SP – Partes:
FAZENDA NACIONAL contra INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MR LTDA, JURACI
RIGONATTO E DANIEL MILANI JUNIOR. Av.9/16.668 – PENHORA – Parte ideal correspondente a
10% do imóvel objeto da presente matrícula – Execução Fiscal – Proc: 06/09 do SAF de Mirassol/SP –
Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MR LTDA, JURACI
RIGONATTO E DANIEL MILANI JUNIOR.
LOTE 43:
PROCESSO Nº: 0003657-89.2013.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0427/2013
AÇÃO: Execução Fiscal
34.844,50 até 17/02/2014.
CDA nº.: 80 4 12 059646-06 e 80 4 13 026279-37 Valor da Dívida/data: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: V A CARNEIRO JUNIOR MADEIRAS – ME CNPJ nº 59.518.308/0001-76
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Fortunato Ernesto Vetorazzo, 47-20, Aeroporto – Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: Valdemar Antonio Carneiro Júnior
DESCRIÇÃO DO LOTE: 15,140 m³ de caixeta pranchado, de 4 cm de espessura, R$ 2.200,00 m³. Obs.:
bens fazem parte do estoque rotativo da empresa, e se encontram livres de ônus.
Valor da Avaliação em 24/10/2013: R$ 33.308,00 (trinta e três mil trezentos e oito reais).
LOTE 44:
PROCESSO Nº: 0004651-20.2013.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 474/2013
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 40.327.210-6, 40.327.211-4, 40.327.212-2, 40.327.213-0,
40.327.214-9 - VALOR DO DÉBITO EM 10 de setembro de 2014: R$ 371.821,27(trezentos e setenta e um
mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INTERIOR MOVEIS JACI LTDA -ME CNPJ nº 07.388.798/0001-30
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Laudicério Mendes de Oliveira, 773, Brasil 500 – Jaci/SP
DEPOSITÁRIO: Flávio Roberto Gonçalves Carneira
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um(01) veículo, marca/modelo Mercedes Benz/L 1113, Ano Fabricação 1975 e
Modelo 1975, placas BMW-7588, chassi 34403212243194, com baú.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 01 de julho e 2014: R$ 30.000,00(trinta mil reais).
LOTE 45:
PROCESSO Nº: 0007193-36.1998.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0161/1998
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº.: 55.663.505-1- Valor da Dívida/data: R$ 19.141,00 – 17/06/13
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BACAN E BACCAN LTDA. CNPJ nº 52.438.868/0001-71, ROMUALDO PEDRO
BACCAN CPF nº 012.239.848-34, CHARLES BACAN CPF nº 012.239.928-53 e o Interessado
Empório Alfredo Antunes Ltda.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Particular, s/nº, Santa Cruz – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: CHARLES BACAN
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel matrícula n° 23.167, do C.R.I. de Mirassol/SP. Um terreno situado
nesta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol-SP, sem benfeitorias, com a seguinte descrição:
inicia no marco 01, cravado no alinhamento da Rua Particular, distante 39,90 ms da Rua Philadelpho Silva
Pinto, daí segue numa distância de vinte e dois metros e quarenta centímetros (22,40 ms) confrontando com
Bras de Sunti até o marco 02; daí, deflete à direita com a distância de trinta e quatro metros e trinta
centímetros (34,30 ms) confrontando com Nelson Gonçalves Corrêa, Associação Assistencial Chico Xavier
de Almeida, José Fernando Caneira e João Batista Siqueira até o marco 3; daí, deflete à esquerda com a
distância de um metro e cinquenta centímetros (1,50 ms) até o marco 04 confrontando com José Fernando
Canciera e João Batista Siqueira; daí, deflete à direita com a distância de doze (12,00) metros confrontando
com José Fernando Caneira e João Batista Siqueira até o marco 05; daí deflete à direita com a distância de
vinte e dois metros e trinta centímetros (22,30 ms) confrontando com Irmãos Sinibaldi até o marco 06; daí
deflete à direita com a distância de quarenta e cinco metros e dez centímetros (45,10 ms) confrontando com
a Rua Particular até encontrar o marco 01, onde teve início esta descrição, encerrando com a área de
1.054,87 m2.
Valor da Avaliação em 27/04/2015: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Ônus e Gravames: De acordo com a Av. 002 da matrícula sobre o imóvel recai penhora nos autos do
processo nº 0189/1998, movida pela exequente contra os executados perante o SAF da Comarca de
Mirassol/SP. Sobre os autos recai um Embargos à Execução nº 0008678-51.2010.8.26.0358.
LOTE 46:
PROCESSO Nº: 0007225-41.1998.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0189/98-3
AÇÃO: Execução Fiscal CDA nº.: 55.663.506-0 - Valor da Dívida: R$ 103.675,11 até 29 de Outubro de
2013.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BACAN E BACCAN LTDA. CNPJ nº 52.438.868/0001-71, ROMUALDO PEDRO
BACCAN CPF nº 012.239.848-34 e CHARLES BACAN CPF nº 012.239.928-53 e intimação de
MARIA DE LURDES DE SOUSA BACAN.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Particular, s/nº, Santa Cruz – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: CHARLES BACAN
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel matrícula n° 23.167, do C.R.I. de Mirassol/SP. Um terreno situado
nesta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol-SP, sem benfeitorias, com a seguinte descrição:
inicia no marco 01, cravado no alinhamento da Rua Particular, distante 39,90 ms da Rua Philadelpho Silva
Pinto, daí segue numa distância de vinte e dois metros e quarenta centímetros (22,40 ms) confrontando com
Bras de Sunti até o marco 02; daí, deflete à direita com a distância de trinta e quatro metros e trinta
centímetros (34,30 ms) confrontando com Nelson Gonçalves Corrêa, Associação Assistencial Chico Xavier
de Almeida, José Fernando Caneira e João Batista Siqueira até o marco 3; daí, deflete à esquerda com a
distância de um metro e cinquenta centímetros (1,50 ms) até o marco 04 confrontando com José Fernando
Canciera e João Batista Siqueira; daí, deflete à direita com a distância de doze (12,00) metros confrontando
com José Fernando Caneira e João Batista Siqueira até o marco 05; daí deflete à direita com a distância de
vinte e dois metros e trinta centímetros (22,30 ms) confrontando com Irmãos Sinibaldi até o marco 06; daí
deflete à direita com a distância de quarenta e cinco metros e dez centímetros (45,10 ms) confrontando com
a Rua Particular até encontrar o marco 01, onde teve início esta descrição, encerrando com a área de
1.054,87 m2.
Valor da Avaliação em 04/03/2015: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Ônus e Gravames: De acordo com o R. 001 da matrícula sobre o imóvel recai penhora nos autos do
processo nº 0161/1998, movida pela exequente contra os executados perante o SAF da Comarca de
Mirassol/SP. Sobre os autos recai um Embargos à Execução nº 0010247-29.2006.8.26.0358.
LOTE 47:
PROCESSO Nº: 0007281-74.1998.8.26.0358 e apensos 0007284-29.1998.8.26.0358 e 000751755.2000.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0244/1998 e apensos 0247/1998 e 1092/2000
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº.: 80 6 97 067691-30, 80 6 97 067693-00, 80 6 99 167772-28 - Valor
da Dívida/data: R$ 12.499,80 até 29/10/2013
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MOVESTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME CNPJ nº
96.221.478/0001-10 e VLADIMIR BERTO CPF nº 065.560.468-50
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Isabel nº 255 e Rua Laudicério Mendes de Oliveira nº 650 –
Jaci/SP
DEPOSITÁRIO: VLADIMIR BERTO
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 47.1:Duas (02) lixadeiras de correia (correia de cada uma medindo 6,20m, aproximadamente),
marca Irmãos Vedelago, cor azul, com motor. Em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliadas
em R$ 1.300,00 cada uma. Valor da Avaliação: 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
LOTE 47.2: 01 lixadeira de correia (correia da lixadeira medindo 6,20m, aproximadamente), marca
Springer, cor verde, com motor. Em bom estado de conservação e funcionamento. Valor da Avaliação:
1.300,00 (mil e trezentos reais).
(Obs.: as plaquetas de identificação das marcas das lixadeiras não estavam visíveis, mas o Sr. Vladimir
Berto, depositário fiel, afirmou que as lixadeiras são os bens penhorados nos autos, exarando sua assinatura
no verso do mandado.
Valor Total da Avaliação em 23/09/2013: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
LOTE 48:
PROCESSO Nº: 0007392-87.2000.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1005/00
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias
CDA nº.: 32.683.750-7, 32.683.752-3, 32.683.753-1, 32.683.756-6, 32.383.758-2, 32.683.759-0 e
32.683.761-2
Valor da Dívida/data: R$ 5.811.396,32 em 05/09/2012 (fls.815).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA., MARIA LUIZA DOMARCO, DIOGO DOUGLAS
DOMARCO, DAGOBERTO DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO CPF nº 032.586.458-68,
DURVAL DOMARCO.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Nove de Julho, 10-38 e 10-18. Bairro São José. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: DIOGO DOUGLAS DOMARCO
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Lote 48.1: IMÓVEL MATRÍCULA 20.134 – C.R.I. de Mirassol/SP - Um terreno, sem benfeitorias, de
formato retangular, constituído pelos lotes n°s 08 e 09, da quadra n° 35, do loteamento denominado Jardim
São José, localizado no Bairro São José, no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de
Mirassol-SP, que mede vinte e dois (22,00) metros da frente para a rua 09 de Julho, lado par, igual
dimensão nos fundos, por trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75) metros da frente aos
fundos em ambos os lados, dividindo do lado esquerdo visto de frente como o lote 10, do outro lado com a
rua Olivério Bazzani, com a qual faz esquina, e nos fundos com o lote n° 07, com inscrição cadastral n°
19.21.39.0023.01.000. Obs.: Em Av. 002, consta a construção de galpão próprio para depósito de
confecções, de tijolos e coberto de estrutura metálica e telhas galvanizadas, contendo galpão e quatro
W.CS., com 632,50 metros quadrados de área construída.
Ônus e Gravames: Imóvel também penhorado nos Autos da Execução fiscal nº 3092/99 e 1005/00
movidas pelo INSS contra Rivello Confecções Ltda. e os executados; Foi decretada a
INDISPONIBILIDADE do imóvel nos Autos da Execução Fiscal nº 46/06 movida pelo INSS; Imóvel
também penhorado nos Autos da Execução Civil em tramite pela 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
– Processo nº 07077140519964036106, movida pela UNIÃO contra Rivello Confecções Ltda.
OBS.: Rua Nove de julho 10-18. Conforme já informado às fls. 561 - item 21 destes autos - os imóveis
matrículas 12.347, 20133 e 20.134, juntos, formam o prédio aonde hoje atualmente encontra-se instalada a
UNIESP - antiga UNIFAIMI.
Valor da Avaliação em 06/03/2015: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Localização do Bem: Rua Nove de Julho, 10-18. Bairro São José. Mirassol/SP
Lote 48.2: IMÓVEL MATRÍCULA 20.133 – C.R.I. de Mirassol/SP. Um terreno, sem benfeitorias, de
formato irregular, constituído pelo lote 10 e partes dos lotes 11 e 12, da quadra 35, situado no loteamento
denominado Jardim São José, localizado no Bairro São José, perímetro urbano desta cidade, município e
comarca de Mirassol-SP, que mede vinte e dois (22,00) metros de frente para a rua 9 de Julho, lado par;
trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75) metros do lado direito visto de frente, dividindo
com o lote 09; daí vira a esquerda (fundos) segue onze (11,00) metros dividindo com o lote 07; daí vira a
esquerda segue sete metros e setenta e cinco centímetros (7,75) metros dividindo com o lote 13; daí vira à
direita na mesma confrontação, segue (11,00) metros; daí vira finalmente à esquerda e segue vinte e quatro
(24,00) metros até a face da rua 9 de Julho, confrontando com partes dos lotes 11 e 12, com inscrição
cadastral n° 19.21.39.0023.01.000, distante 22,00 metros da esquina da rua Vitório Genari. Obs.: Em
Av.002, consta a construção de um prédio próprio para galpão de depósito de confecções de tijolos, coberto
de estrutura metálica e telhas galvanizadas, com 559,90 metros quadrados de área construída.
Ônus e Gravames: Imóvel também penhorado nos Autos da Execução fiscal nº 3092/99 e 1005/00
movidas pelo INSS contra Rivello Confecções Ltda. e os executados; Foi decretada a
INDISPONIBILIDADE do imóvel nos Autos da Execução Fiscal nº 46/06 movida pelo INSS; Imóvel
também penhorado nos Autos da Execução Civil em tramite pela 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
– Processo nº 07077140519964036106, movida pela UNIÃO contra Rivello Confecções Ltda.
OBS.: Rua Nove de julho 10-38. Conforme já informado às fls. 561 - item 21 destes autos - os imóveis
matrículas 12.347, 20133 e 20.134, juntos, formam o prédio aonde hoje atualmente encontra-se instalada a
UNIESP - antiga UNIFAIMI.
Valor da Avaliação em 06/03/2015: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Localização do Bem: Rua Nove de Julho, 10-38. Bairro São José. Mirassol/SP.
LOTE 48.3: 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 16.424, a seguir descrito: O APARTAMENTO
RESIDENCIAL SOB Nº 23, localizado no segundo andar, e vaga de garagem sob nº 28, no sub-solo, de
Edifício Augusto Nasser Dalul, à Rua Nove de Julho, sob nº 19-68, nesta cidade, município e comarca de
Mirassol-SP, e é constituído de um quarto tipo apartamento com banho, closet e sacada, dois dormitórios
com armários embutidos, sala de jantar-estar, living e sacada, hall, lavabo, cozinha, área de serviço, WC., e
despensa, com a área útil exclusiva de 151,9702m², área comum de 47,9565 m², área útil de garagem de
11,375 m², área comum de circulação e manobra de 16,5152m², totalizando 227,8169 m², com uma fração
ideal de terreno de 25,936m², equivalente à 1,8264%, com uma taxa de participação condominial de
2,030%; confrontando-se pela frente com recuo da Rua Nove de Julho; pelo lado direito de quem da rua
Nove de Julho olha para o prédio, com recuo do Edifício, que confronta com Leonor Pagliarini Cione e
Filhos; pelo lado esquerdo com a unidade de final 04, e pelos fundos com a caixa de escadas, hall social e
unidade de final 02; edifício esse construído no terreno que mede vinte (20,00) metros de frente para a Rua
Nove de Julho, pelo lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede da frente aos fundos, sessenta
metros e cinquenta centímetros (60,50), confrontando-se com Leonor Pagliarini Cione e Filhos e Valter
Jodas Gusson do lado direito, mede por uma linha de três dimensões, a partir da rua Nove de Julho,
cinquenta (50,00) metros, até um ponto onde vira em ângulo de noventa graus à esquerda e segue na
distância de vinte (20,00) metros, até alcançar um ponto, que é o alinhamento da Rua Armando de Salles
Oliveira; seguindo por esta distância de dez metros e cinquenta centímetros (10,50), até atingir a linha dos
fundos, confrontando-se neste lado com Nilo Aldo Zechin, Zarife Feres e a própria rua Armando de Salles
Oliviera; pelos fundos mede em linha reta a partir da Rua Armando de Salles Oliveira, quarenta (40,00)
metros, confrontando-se atualmente com Lauro Bassan, formando uma área de 1.420,00 metros quadrados;
cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 01.3.003.0082.025.
ÔNUS E GRAVAMES: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: AV. 012/16.424 –
PENHORA DE 50% DO IMÓVEL (redução na AV.027/16.424) – Proc. nº 1152/97-2 do SAF de
Mirassol/SP – partes: Fazenda do Estado de São Paulo contra Irmãos Domarco Ltda.. R.011/16.424 –
HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A.AV.012/16.424 – PENHORA do imóvel – Proc. nº 1.152/97
– Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol-SP – Partes: Fazenda do Estado de São Paulo contra Irmãos
Domarco AV.013/16.424 – PENHORA do imóvel – Proc. nº 1.713/97-1 – Serviço Anexo das Fazendas de
Mirassol-SP – Partes: Fazenda do Estado de São Paulo contra Irmãos Domarco Ltda. AV.015/16.424 –
PENHORA do imóvel – Proc. nº 517/95 – 3º Ofício Judicial de Mirassol-SP – Partes: Banco do Brasil
S/A contra Irmãos Domarco Ltda. AV.017/16.424 – PENHORA do imóvel – Proc. nº 1005/00-1 – Serviço
Anexo das Fazendas de Mirassol-SP – Partes: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. contra Irmãos
Domarco Ltda. AV.018/16.424 – O IMÓVEL FOI OBJETO DE ARROLAMENTO por conta de crédito
tributário à favor de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. AV.019/16.424 – PENHORA de metade
ideal ou 50% do imóvel – Proc. nº 293/2002 1ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto – Partes: Angela
Anita Domarco contra Irmãos Domarco Ltda. AV.020/16.424 – ADJUDICAÇÃO de metade ideal ou
50% do imóvel – Proc. nº 293/2002 1ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto – Partes: Angela Anita
Domarco contra Irmãos Domarco Ltda. AV.021/16.424 – INDISPONIBILIDADE DE PARTE IDEAL
correspondente a 50% do imóvel – Proc. nº 4534/04-SAF2 – Partes: Fazenda Nacional contra Irmão
Domarco Ltda. E outros. AV.022/16.424 – INDISPONIBILIDADE DE PARTE IDEAL correspondente
a 50% do imóvel – Proc. nº 4534/04-SAF2 – Partes: Fazenda Nacional contra Irmão Domarco Ltda. E
outros. AV.023/16.424 – PENHORA DE 50% DO IMÓVEL – Proc. nº 2857/04-2 do SAF de
Mirassol/SP – partes: Municipalidade de Mirassol-SP contra Irmãos Domarco Ltda.. AV.025/16.424 –
INDISPONIBILIDADE DE PARTE IDEAL correspondente a 50% do imóvel – Proc. nº
358.01.1995.004809-5 (0344/1995-2) e apensos – Partes: Fazenda Nacional contra Irmão Domarco
Ltda.AV.026/16.424 – INDISPONIBILIDADE DE PARTE IDEAL correspondente a 50% do imóvel –
Proc. nº 358.01.2003.010202-0 (6324/03) e apensos – Partes: Fazenda Nacional contra Irmão Domarco
Ltda.
Valor da avaliação em 17/01/2007: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Valor da parte ideal do imóvel
(50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valor da avaliação de 50% do imóvel atualizado pelo índice
de maio/2015 da Tabela de Atualização Monetária do TJSP: R$ 98.728,65 (noventa e oito mil,
setecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos).
LOTE 48.4: MATRÍCULA N° 4.620, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
MIRASSOL/SP. Imóvel:- Um terreno, constituído pelo lote 23, da quadra 04, situado no Parque América,
bairro desta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol, que mede nove (9,00) metros de frente para
a rua Brasil; treze (13,00) metros nos fundos, dividindo com Antonio Destefani, vinte e oito metros e
cinquenta centímetros (28,50) metros de um lado, na divisa com Valter José Moreira e vinte e oito (28,00)
metros de outro lado, confinando com o lote 24.
ÔNUS E GRAVAMES: Consta da matrícula do imóvel os seguintes ônus: R.4/4.620 – PENHORA – Parte
ideal correspondente a 50% do imóvel – Execução Fiscal – Proc: 3092/99 do Oficio Judicial de Mirassol –
Partes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra RIVELLO CONFECÇÕES
LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO e DINO SALVE DOMARCO. R.6/4.620 – PENHORA –
Execução Fiscal – Proc: 1005/00-1 do SAF de Mirassol – Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL – INSS contra IRMÃOS DOMARCO e outros. Av.7/4.620 – INDISPONIBILIDADE – Medida
Cautelar Fiscal – Proc: 4534/04 SAF 2 de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS
DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO, DAGOBERTO
DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO. Av.8/4.620 – DISPONIBILIDADE
– Medida Cautelar Fiscal – Proc: 4534/04 SAF 2 de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra
IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO,
DAGOBERTO DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO. Av.9/4.620 –
INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: 358.01.2006.000206-9, nº de ordem: 0046/06 SAF 2
de Mirassol – Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES
LTDA, IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO,
DAGOBERTO DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO. Av.10/4.620 –
INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: 358.01.1995.004809-5, ordem nº 0344/1995-2 do SAF
de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS
DOMARCO e DAGOBERTO DOMARCO.
Valor da avaliação em 17/01/2007: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo
índice de maio/2015 da Tabela de Atualização Monetária do TJSP: R$ 49.364,32 (quarenta e nove
mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos.
LOTE 48.5: MATRÍCULA N° 4.621, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
MIRASSOL/SP. Imóvel:- Um terreno, constituído pelo lote 24, da quadra 04, situado no loteamento
denominado Parque América, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol, que mede
onze metros de frente para a rua Brasil, por vinte e oito metros da frente aos fundos (11,00 x 28,00) metros,
dividindo de uma lado com o lote 23, de outro com o lote 25 e nos fundos com Antonio Destefani.
ÔNUS e GRAVAMES: Consta da matrícula do imóvel os seguintes ônus: R.9/4.621 – PENHORA – Parte
ideal correspondente a 50% do imóvel – Execução Fiscal – Proc: 3092/99 do Oficio Judicial de Mirassol –
Partes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra RIVELLO CONFECÇÕES
LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO e DINO SALVE DOMARCO. R.11/4.621 – PENHORA –
Execução Fiscal – Proc: 1005/00-1 do SAF de Mirassol – Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL – INSS contra IRMÃOS DOMARCO e outros. Av.12/4.620 – INDISPONIBILIDADE – Medida
Cautelar Fiscal – Proc: 4534/04 SAF 2 de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS
DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO, DAGOBERTO
DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO. Av.13/4.621 – DISPONIBILIDADE
– Medida Cautelar Fiscal – Proc: 4534/04 SAF 2 de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra
IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO,
DAGOBERTO DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO. Av.14/4.621 –
INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: 358.01.2006.000206-9, nº de ordem: 0046/06 SAF 2
de Mirassol – Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES
LTDA, IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO,
DAGOBERTO DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO. Av.15/4.621 –
PENHORA – Execução Fiscal – 2424/04-1 do SAF de Mirassol – Partes: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
contra DIOGO DOUGLAS DOMARCO e s/m LUCY MARLENE MACIEL DOMARCO. Av.16/4.621 –
INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: 358.01.1995.004809-5, ordem nº 0344/1995-2 do SAF
de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS
DOMARCO e DAGOBERTO DOMARCO.
Valor da avaliação em 17/01/2007: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Valor da avaliação atualizado
pelo índice de maio/2015 da Tabela de Atualização Monetária do TJSP: R$ 42.782,41 (quarenta e dois
mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).
LOTE 48.6: MATRÍCULA N° 5.563, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
MIRASSOL/SP. Imóvel:- O lote 12, da quadra 29, situado no loteamento denominado Jardim Renascença
– Parque do Sol, perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol, medindo na
frente quinze (15,00) metros; no lado direito trinta (30,00) metros; no lado esquerdo trinta (30,00) metros e
nos fundos quinze (15,00) metros, encerrando a área de 450,00 metros quadrados, confrontando de quem
da rua olha para o lote, pela frente com a rua Projetada 27; pelo lado direito com os lotes 11 e 10; pelo lado
esquerdo com o lote 13 e pelos fundos com o lote 07, todos da mesma quadra. Obs.: Em Av.002, consta que
o nome do logradouro mudou para Rua Fortunato Zanovelo; em Av.003, consta que o imóvel localiza-se no
Bairro São José.
ÔNUS E GRAVAMES: Consta da matrícula do imóvel os seguintes ônus: R.6/5.563 – PENHORA – Parte
ideal correspondente a 2/8 do imóvel – Execução Fiscal – Proc: 3092/99 do Oficio Judicial de Mirassol –
Partes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra RIVELLO CONFECÇÕES
LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO e DINO SALVE DOMARCO. R.8/5.563 – PENHORA –
Execução Fiscal – Proc: 1005/00-1 do SAF de Mirassol – Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL – INSS contra IRMÃOS DOMARCO e outros. Av.9/5.563– INDISPONIBILIDADE – Medida
Cautelar Fiscal – Proc: 4534/04 SAF 2 de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS
DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO, DAGOBERTO
DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO. Av.10/ 5.563 –
DISPONIBILIDADE – Medida Cautelar Fiscal – Proc: 4534/04 SAF 2 de Mirassol – Partes: FAZENDA
NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE
DOMARCO, DAGOBERTO DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO.
Av.11/5.563 – INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: 358.01.2006.000206-9, nº de ordem:
0046/06 SAF 2 de Mirassol – Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO
CONFECÇÕES LTDA, IRMÃOS DOMARCO LTDA, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE
DOMARCO, DAGOBERTO DOMARCO, DURVAL DOMARCO e MARIA LUIZA DOMARCO.
Av.12/5.563 – INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: 358.01.1995.004809-5, ordem nº
0344/1995-2 do SAF de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA,
DIOGO DOUGLAS DOMARCO e DAGOBERTO DOMARCO.
Valor da Avaliação em 17/01/2007: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo
índice de maio/2015 da Tabela de Atualização Monetária do TJSP: R$ 29.618,59 (vinte e nove mil,
seiscentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos).
LOTE 49:
PROCESSO Nº: 0007495-65.1998.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 419/1998
AÇÃO: Execução Fiscal - INSS CDA nº.: 31.690.851-7 – R$ 96.421,64 atualizada até 01/2010
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: YARA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. CNPJ nº 57.787.368/0001-69, ANTONIO
SERGIO SUMARIVA DALUL CPF nº 973.852.638-87 E CARLOS ALBERTO SUMARIVA DALUL
CPF nº 025.811.908-09 e intimação da co-proprietária do imóvel YARA SIVIA SUMARIVA DALUL,
seu cônjuge; CLAUDIA MARIA DE LUCA COLTURADO DALUL, cônjuge dos co-proprietários,
demais interessados
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Elisa Paracatu de Oliveira, lado par, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: ANTONIO SERGIO SUMARIVA DALUL
DESCRIÇÃO DO LOTE: ‘’Parte ideal pertencente a Antonio Sergio Sumariva Dalul de 1/3 de Parte
ideal pertencente a Carlos Alberto Sumariva Dalul de 1/6 do: Um terreno sem benfeitorias, situado no
perímetro urbano, centro, desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP., que mede doze (12,00)
metros de frente para a Travessa Elisa Paracatu de Oliveira, lado par; trinta e um metros e noventa e oito
centímetros (31,98) da frente aos fundos, em ambos os lados e seis metros e cinquenta centímetros (6,50)
nos fundos; confrontando-se pelo lado esquerdo visto de frente com o leito da Fepasa, do outro lado com
Antonio Sergio Sumariva Dalul e Irmãos; e nos fundos com Cesar Tomé Garetti’’. Imóvel este objeto da
matrícula nº 16.540 do CRI. de Mirassol. Avaliado por R$ 10.000,00 dez mil reais)
Valor da Avaliação em 13 de Março de 2002: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Õnus: R.2/16.540 PENHORA da parte ideal correspondente à 1/3 de propriedade de Antonio Sergio
Sumariva Dalul, Execução Fiscal, n. 591/02- SAF de Mirassol/SP, Fazenda do Estado de São Paulo contra
Industria de Móveis Miralar Ltda, Yara Silvia Sumariva Dalul, Antonio Sergio Sumariva Dalul e Carlos
Alberto Sumariva Dalul. Av. 10/16.540 PENHORA da parte ideal correspondente à 1/3 de propriedade de
Antonio Sergio Sumariva Dalul, Execução Fiscal, n. 419/1998 – SAF de Mirassol/SP, Fazenda Nacional
contra Carlos Alberto Sumariva Dalul, Yara Comercial de Móveis Ltda e Antonio Sergio Sumariva Dalul.
Av. 12/16.540 INDISPONIBILIDADE da parte ideal correspondente à 1/3 de propriedade de Yara Silvia
Sumariva Dalul, proc. 200561060039400 – 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
LOTE 50:
PROCESSO Nº: 0008659-21.2005.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1019/05
AÇÃO: Execução Fiscal - PIS - CDA nº.: 80 7 05 021518-16 Valor da Dívida/data: R$ 170.210,23 –
29/10/2013
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. CNPJ nº 52.442.241/0001-94
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Benjamin Constant nº.2582. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Industria de Doces Mirassol Ltda.
DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma Caldeira - Marca Ata Combustão Técnica S/A , modelo ATA 8 H3, ano de
fabricação : 1986, nº de ordem: 7892 – superfície de vaporização: 31m² - capacidade de produção de vapor:
1000kg/h – pressão de prova 225lb/pol² - pressão máxima de trabalho: 150lb/pol². Contendo painel de
controle, bomba piloto, bomba de óleo, bomba d’agua, ventilador, compressor, aquecedor e seus
respectivos motores. Revestida com chapa de aço carbono cor prata. Em bom estado de uso e
funcionamento na empresa.
Valor da Avaliação em 16/01/2015: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
LOTE 51:
PROCESSO Nº: 009204-96.2002.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 300/2002
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 80 801 007868-81 - VALOR DO DÉBITO em 30/10/2013: R$
10.140,18(dez mil, cento e quarenta reais e dezoito centavos.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MANOEL EVERARDO LEMOS CPF nº 025.893.898-68
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Fazenda Santa Tereza – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Manoel Everardo Lemos
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um imóvel rural, com área 5,83,22 has, ou seja 2,41 alqueires de terras,
situado na Fazenda Sertão dos Inácios , neste distrito, município e comarca de Mirassol – SP, dentro do
seguinte roteiro: começa no marco A, situado na margem esquerda do córrego sem denominação, no vértice
formado pela propriedade de Manoel Everardo Lemos e faixa de domínio da Rodovia SP-310, Feliciano
Sales Cunha, altura do KM 458, daí segue pelo citado córrego em diversos rumos, por uma distância radial
de 207,00 metros, até o marco B, situado na Foz com outro córrego à frente do Rio São José dos Romanos,
daí deflete à esquerda e segue por este córrego acima, por uma distância radial de 164,00 metros até
encontrar o marco C, daí segue à direita, com rumo 34º 35'SE, na distância de 42,55 metros até o marco D;
daí deflete à direita e segue rumo 31º08'SE., por 32,00 metros, até o marco E; dai segue à direita, com rumo
29º47'SE, por 39,47 metros até o marco F, cravado na divisa com terras atuais de Cláudia Maria Navarrete
Lopes Anjo Okimoto, confrontado-se desde o marco A até o marco F com terras de Manoel Everardo
Lemos, do marco F, segue à esquerda com rumo 58º06'NE, na distancia de 271,90 metros até alcançar o
marco G, cravado no alinhamento da faixa de domínio da Rodovia SP-310- Feliciano Sales Cunha; daí
segue pelo alinhamento da faixa de domínio da citada Rodovia SP-310, com rumo 63º35'NW, por 346,45
metros confrontando e fazendo frente com a citada Rodovia, até alcançar novamente o marco A, ponto de
partida deste roteiro, cadastrado no INCRA em área maior sob nº 610.070.362.514-9 área total 59,8 has,
mód. Fiscal 16, nº de mód. Fiscais 3,73 e fração mínima de parcelamento 2,0 has.
ÔNUS: Consta da matrícula do imóvel os seguintes ônus: R.03/21.442 (HIPOTECA CEDULAR DE
1º GRAU) Os proprietários Manoel Everardo Lemos e sua mulher Emília Izabel Gomes Lemos deram em
Hipoteca Cedular de Primeiro grau e sem concorrência de terceiros em favor do Banco Bradesco S/A.
R.07/21.442(PENHORA) Imóvel foi penhorado em virtude dos autos da ação de Execução do 1º Oficio
Judicial local em que o Banco do Brasil S/A move contra Manoel Everardo Lemos. R.08/21.442
(PENHORA) A metade ideal do imóvel foi penhorado em virtude dos autos da ação de Execução Fiscal
processo nº 5149/98 em que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Manoel Everardo Lemos.
R.09/21.442 (PENHORA) Metade ideal do imóvel foi penhorado em virtude dos autos da ação de
Execução Fiscal processo nº 7373/01 do SAF de Araçatuba em que a Fazenda do Estado de São Paulo
move contra Manoel Everardo Lemos. R.10/21.442 (PENHORA) 50% do imóvel foi penhorado em
virtude dos autos da ação de execução Fiscal, processo nº 6402/03 do SAF de Mirassol, em que a Fazenda
Nacional move contra Manoel Everardo Lemos. R.11/21.442 (PENHORA) Metade ideal do imóvel foi
penhorado em virtude dos autos da ação de execução Fiscal, processo nº 7611/01 do SAF de Araçatuba, em
que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Manoel Everardo Lemos. Av.12/21.442
(INDISPONIBILIDADE DE BENS) Determinado a indisponibilidade – Proc: 000790637200040336106
do Tribunal Regional Federal da Terceira Região - São José do Rio Preto – 5ª Vara Cível. Av.13/21.442
(PENHORA) Foi penhorado em virtude dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 000920496.2002.8.26.0358 do SAF de Mirassol, em que FAZENDA NACIONAL move contra MANOEL
EVERARDO LEMOS. Valor da Avaliação em 17 de maio de 2013: R$ 361.500,00(trezentos e sessenta e
um mil e quinhentos reais) –
Valor Atualizado em 27 de abril de 2015, pela tabela de atualização monetária do TJSP: R$
411.504,19(quatrocentos e onze mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos)
LOTE 52:
PROCESSO Nº: 0009216-13.2002.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 311/02
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições
263.211,86 – 28/03/2006
- CDA nº.: 353070416
Valor
da
Dívida/data:
R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE – FEM CNPJ nº 53.220.992/000129, MILTON BERSI CPF nº 036.261.308-78, OSMAR ALVES MARINS CPF nº 260.067.238-91 E
MILTON GONÇALVES CPF nº 784.926.968-34.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Campos Salles 2299. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Antonio Zanin Filho
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel - Um prédio de tijolos e telhas, emplacado sob n° 22-99, da Rua
Campos Sales, esquina com a Rua Quintino Bocaiuva, situado nesta cidade, município e comarca de
Mirassol-SP, e seu respectivo terreno que mede trinta (30,00) metros de frente para a referida rua Campos
Sales, por quarenta e quatro (44,00) metros da frente aos fundos, fazendo esquina com a referida rua
Quintino Bocaiuva, confrontando do outro lado com o imóvel do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Bancários e nos fundos com imóvel do Estado. Matrícula 27.575 do C.R.I. de Mirassol
Obs.: Trata-se o prédio acima mencionado, de um sobrado com a área total de 1.699,49 m2.
Ônus e gravames: Imóvel também penhorado nos Autos da Execução Fiscal nº 163/02-2 e 386/05 movidas
pelo INSS contra os executados.
Valor da Avaliação em 18/04/2015: R$2.300.000,00 (Dois milhões e Trezentos Mil Reais).
LOTE 53:
PROCESSO Nº: 3003418-34.2013.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 674/2013
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 43.204.196-6 e 43.204.195-8 - VALOR DO DÉBITO EM 18 de
junho de 2014: R$ 41.826,44.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VA CARNEIRO JUNIOR ME, CGC: 59.518.308/0001-76
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Fortunato Ernesto Vetorazzo, 4720, Aeroporto – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Valdemar Antônio Carneiro Júnior
DESCRIÇÃO DO LOTE: 18.700 m³ – de madeira caixeta, serrada em pranchas, bitola de 4,0cm. R$
2.200,00 unitário, total R$ 41.140,00.
Obs.: referidos bens fazem parte do estoque rotativo da empresa, representante legal alega que os referidos
bens não possui ônus.
Valor da avaliação em 03 de fevereiro de 2014: R$ 41.140,00(quarenta e um mil e cento e quarenta
reais).
LOTE 54:
PROCESSO Nº:0000323-52.2010.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0193/2010-3
AÇÃO: Execução Fiscal- FGTS/ Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço – Dívida Inscrita sob nº
FGSP200905178 - VALOR DO DÉBITO EM até 06/01/2010: R$ 2.876,15 (dois mil, oitocentos e setenta e
seis reais e quinze centavos).
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: J A ESPINHOSA MERCEARIA - ME CNPJ nº: 07.524.472/0001-92
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São Bento, 23-85 – Centro - Mirassol-SP
DEPOSITÁRIO: Luiz Antonio de Brito
DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 balcão expositor Ilha para frios, refrigerado, medindo 3,00 metros de
comprimento x 1,00 metro de largura. Em regular estado de conservação e funcionamento.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 28/08/2014: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
LOTE 55:
PROCESSO Nº: 0006585-86.2008.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0552/2008
AÇÃO: Execução Fiscal
08/05/2008
-
CDA nº.: FGSP.200802606 - Valor da Dívida/data: R$ 3.624,98 até
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: PAULO MACIEL E CIA LTDA - ME CNPJ nº 73.014.508/0001-12
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. José Emigdio de Faria, nº 16-42 e 17-47, Vila Moreira – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Paulo César Maciel
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 55.1:Dois (02) freezers expositores marca Reubly, cor branca, com tampo em vidro. Bom estado de
conservação. Avaliados em R$ 730,00 cada um. Obs.: Um dos freezers está com o tampo de vidro com uma
pequena parte quebrada e encontra-se depositado na Avenida José Emigdio de Faria n° 17-47, e o outro se
encontra depositado na mesma avenida, n° 16-42. Avaliação: R$ 1.460,00 (um mil e quatrocentos e
sessenta reais).
LOTE 55.2: Um (01) freezer expositor marca Metalfrio, cor branca, com tampo em vidro. Bom estado de
conservação. Avaliação: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais).
LOTE 55.3:Um (01) freezer conservador marca Metalfrio, com aproximadamente 02 metros de altura, cor
amarela, porta de vidro. Pintura meio descascada e meio enferrujada. Em funcionamento na Avenida José
Emigdio de Faria, n°16-12. Avaliação: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais).
Valor Total da Avaliação em 26/08/2011: R$ 3.730,00 (três mil, setecentos e trinta reais).
LOTE 56:
PROCESSO Nº: 0008657-95.1998.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1572/98
AÇÃO: Execução Fiscal - FGTS - CDA nº.: Não Informado
18/12/1998.
Valor da Dívida/data: R$ 3.075,62 –
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS WALMAR LTDA – ME CNPJ nº
56.105.497/0001-67, WALDEMAR SPINDOLA SANCHES CPF nº 025l.659.508-96, MARIANO
SANCHES NETO CPF nº 928.684.878-15.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Oswaldo Cruz, 19-68. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: WALDEMAR SPINDOLA SANCHES
DESCRIÇÃO DO LOTE: 2/10 (dois décimos) do Imóvel matrícula 21.520 do CRI de Mirassol/SP. Um
prédio próprio para armazém de tijolos e telhas, sob n° 19-68, da Rua Oswaldo Cruz, situado nesta cidade,
município e comarca de Mirassol-SP, e seu respectivo terreno que mede dez metros e noventa e cinco
centímetros (10,95) metros de frente para a referida rua Oswaldo Cruz; trinta e três metros e oitenta
centímetros (33,80) metros da frente aos fundos, de um lado na divisa com dona Maria da Gloria Corrêa
Sanches e outros (o direito para quem da rua o vê), daí à esquerda-fundos, segue onze metros e vinte e
cinco centímetros (11,25) metros pela mesma divisa; daí à esquerda segue quatro metros e cinquenta
centímetros (4,50) metros dividindo com Antonio Cajuela Viudes; daí à esquerda segue trinta centímetros
(0,30) centímetros, dividindo com Miguel Sanches Filho e outros (prédio 25-73) e daí à direita segue vinte
e nove metros e trinta centímetros (29,30) metros dividindo com Miguel Sanches Filho e outros e João
Sanches, até a rua Oswaldo Cruz, encerrando uma área de 371,46 metros quadrados, com inscrição
cadastral sob n° 13.44.58.0072.01.000.
Obs.: Segundo Mandado Cumprido Positivo de fl. 128, prédio com aproximadamente 90m² de construção.
Valor da Avaliação em 03/02/2015: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
LOTE 57:
PROCESSO Nº: 0007727-91.2009.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 0617/2009-1
AÇÃO: Execução Fiscal – Nº DA CDA: 007-027/2009 - VALOR DO DÉBITO até 03/09/2012: R$
6.550,75(seis mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos)
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO
EXECUTADO: USINA MIRASSOL BORRACHA E LATEX LTDA CNPJ: 01.296.628/0001-49
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estância São Jorge – KM 6.5 – Rodovia Antônio Visoto – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: José Danilo Lopes Bonilha
DESCRIÇÃO DO LOTE: Seis(06) Tambores de látex centrifugado, de 490 litros cada um, Valor unitário
R$ 1.425,00 mercadoria do estoque rotativo - penhorado em outros processos. Total das avaliações: R$
8.550,00.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 13 de agosto de 2014: R$ 8.550,00(oito mil, quinhentos e cinquenta
reais)
LOTE 58:
PROCESSO Nº: 0008570-61.2006.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 618/06
AÇÃO: Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins - CDA nº.: 128913/06 , 128914/06 e 128915/06
Valor da Dívida/data: R$ 1.446,26 em 12/06/2006
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: GISELI CRISTINA CARRARO ME
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Yacubian, 34-96. Bairro Portal. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Fabrício Carraro
DESCRIÇÃO DO LOTE:
- 01 (um) Monitor para computador de LCD, de dezessete polegadas (17”), marco AOC, modelo TFT
1780PS, serial n° B9871HA004951, cor preta e moldura cor prata, em bom estado de conservação e
funcionamento. Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
- 01 (um) Monitor para computador de LCD, de dezessete polegadas (17”), marca AOC, modelo TFT
1780PS, serial n° B987HA000216, cor preta e moldura cor prata, em bom estado de conservação e
funcionamento. Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
- 01 (uma) Impressora para computador, matricial, marca EPSON, modelo LX-300, em bom estado de
conservação e funcionamento. Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).
- 01 (uma) Impressora para computador, matricial, marca CITISEN, em bom estado de conservação e
funcionamento. Avaliação: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Valor Total da Avaliação em 07/10/2008: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)
LOTE 59:
PROCESSO Nº: 0004916-61.2009.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 370/09-3
AÇÃO: Execução Fiscal - Nº DA CDA: 18637/04, 2006/014838, 2007/014498, 2007/038841,
2008/013430, 2009/012218 - VALOR DO DÉBITO EM 27 de novembro de 2014: R$ 5.932,19(cinco mil,
novecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos)
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO – CRECI 2ª REGIÃO
EXECUTADO: MARIA IGNEZ DUTRA DA SILVA ZECCHIN CPF nº 056.820.528-62
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Eliezer Magalhães, 2456, Jardim Marilu – Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Maria Ignes Dutra da Silva Zecchin
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo car/caminhoneta/car aberta Chevrolet/montana LS, ano 2011/2012,
cor prata, álcool/gasolina placa EPH 4637, chassi 9BGCA80X0CB161393. Avaliação R$ 25.000,00(vinte e
cinco mil reais)
Obs.: Para-choque danificado(traseiro) amassado, riscos pela pintura; em geral bom estado
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 12 de agosto de 2014: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais)
LOTE 60:
PROCESSO Nº: 0010905-58.2003.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1379/03-3
AÇÃO: Execução Fiscal – ICMS – CDA nº 1 8341730 4 – Débito: R$ 6.924,34 em 07/11/2007.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: COMERCIAL DE MÓVEIS 3D LTDA. CNPJ nº 74.469.727/0001-59, PAULO
ROBERTO PEREIRA DALUL CPF nº974.325.128-68, ROSÂNGELA CÁSSIA DA SILVA DALUL
CPF nº 159.332.858-38.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Tessalônico Barbosa, 200 – Distrito Industrial – S.José do Rio
Preto/SP
DEPOSITÁRIO: Paulo Roberto Pereira Dalul
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um caminhão, marca/modelo GM/Chevrolet, cor branca, ano 1948, placas BJS
4734, RENAVAM 416384552, possui baú (carroceria). Observações: estofamento: em péssimo estado;
Lataria: em mau estado, com ferrugem por todo veículo; Pneus: mau estado; baú: em bom estado; capô:
segurado por um arame;portas seguradas por uma corda; não há vidros laterais. Segundo a funcionária, Sra.
Fabiana, o veículo está sem bateria, mas continua funcionando. O veículo, já há alguns meses, vem sido
mantido no pátio da empresa, na unidade II, localizada no município de Guapiaçu-SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM : R$ 7.000,00 (sete mil reais).
LOTE 61:
PROCESSO Nº: 0002610-46.2014.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 748/2014
AÇÃO: Execução Fiscal – IRPJ/Imposto de Renda de Pesso Jurídica – CDAs nº: 80 2 13 028404-90
débito: R$ 26.477,98, 80 3 13 001923-83 débito: R$ 37.327,24, 80 6 13 062337-76 débito: R$ 23.830,21,
80 6 13 062338-57 dívida em R$ 61.140,19, e 80 7 13 022524-80 valor da dívida: R$ 13.246,82 – débitos
em 08/09/2014
EXEQUENTE: Fazenda Nacional
EXECUTADO: V.A. CARNEIRO JUNIOR – MADEIRAS – ME CNPJ º 59.518.308/0001-76
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Fortunado Ernesto Vetorazzo, 4720 – aeroporto – CEP: 15130-000
Mirassol-SP
DEPOSITÁRIO: Valdemar Antonio Carneiro Junior
DESCRIÇÃO DO LOTE: 65m³ de madeira tipo caixeta serrada, com comprimento e larguras variadas na
espessura de 4 cm de espessura. Valor unitário: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais).
Avaliação total: R$ 152.750,00 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos cinquenta reais. Obs. Os bens
encontram-se livres de ônus, e fazem parte do estoque rotativo da empresa.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 09/05/2014: R$ 152.750,00 (cento e cinquenta e dois mil e setecentos e
cinquenta reais).
LOTE 62:
PROCESSO Nº: 0006010-98.1996.8.26.0358 e apensos 0009786-04.1999.8.26.0358, 806318.1997.8.26.0358, 0007928-06.1997.8.26.0358, 0009025-41.1997.8.26.0358, 0007408.1997.8.26.0358,
0006748-86.1996.8.26.0358,
0006452-30.1997.8.26.0358,
0006595-19.1997.8.26.0358,
000820182.1997.8.26.0358,
0006220-52.1996.8.26.0358,
0006218-82.1996.8.26.0358,
000621967.1996.8.26.0358, 0007384-81.1998.8.26.0358.
Nº DE ORDEM: 037/96
AÇÃO: Execução Fiscal – ICMS – CDA nº 183.368.026, 183.408.138, 183.403.800, 183.402.291,
183.398.382, 183.401.106, 183.402.609, 183.401.523, 183.401.880, 183.399.635, 183.399.644,
183.400.243, 183.405.013 - Valor da Dívida/data: R$ 79.785,87 até 18/12/2001
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: INDÚSTRIA DE MÓVEIS ARUANÃ LTDA., CGC Nº 00.210.655/001
Localização dos bens: Rua Eclair Ramos Sampaio (proj. 4), 2560 – Celina Dalul e Estância São Jorge
– da Família Bonilha localizada na vicinal que liga Mirassol a Jaci. Mirassol-SP
Lote 62.1: UMA MÁQUINA RESPIGADEIRA, COMPLETA, MARCA INVICTA, Referida máquina
encontra-se desligada - não está sendo utilizada; está guardada em lugar coberto. Aparentemente encontrase em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Lote 62.2: UMA FURADEIRA, OSCILANTE, COM TRÊS MANDRIS, COR CINZA, COMPLETA,
MARCA VEDELAGO. Referida máquina encontra-se desligada - não está sendo utilizada; está guardada
em lugar coberto e aparentemente está em péssimo estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$ 1.000,00 (mil reais).
Local dos Bens: Rua Padre Ernesto, 28-50. Centro. Mirassol/SP
2º Mandado de Constatação:
Lote 62.3: 01(um) Máquina desempenadeira, marca invicta, cor verde, nº de série 5010, com motor de 3
HP, marca WEG, em regular estado de conservação. Obs.: O referido está emprestado para o SR. Lica, em
um barracão localizado ma estrada municipal de Mirassol para Barra Dourada.
Avaliado em 19 de setembro de 2013: R$ 1.000,00(um mil reais)
Lote 62.4: 226 (duzentos e vinte e seis) cômodas, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls. 40 e
128 dos autos 06010-98.1996.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de
conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$50.850 (cinqüenta mil, oitocentos e cinquenta reais).
Lote 62.5: 39 (trinta e nove) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls. 10 dos
autos 06595-19.1997.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais)
Lote 62.6: 64 (sessenta e quatro) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls.10
dos autos 08201-82.1997.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$14.080,00 (quatorze mil e oitenta reais).
Lote 62.7: 40 (quarenta) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls. 10 dos autos
06452-30.1997.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
Lote 62.8: 20 (vinte) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls. 10 dos autos
06748-86.1996.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Lote 62.9: 32 (trinta e duas) cômodas sapateiras, penhoradas às fls. 11 dos autos 07928-06.1997.8.26.0358,
os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais);
Lote 62.10: 25 (vinte e cinco) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls. 10 dos
autos 08063-18.1997.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais);
Lote 62.11: 167 (cento e sessenta e sete) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às
fls. 10 dos autos 06220-52.1996.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de
conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais).
Lote 62.12: 36 (trinta e seis) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls. 10 dos
autos 06218-82.1996.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).
Lote 62.13: 20 (vinte) cômodas sapateiras, melhor descritas no mandado, penhoradas às fls. 10 dos autos
07384-81.1998.8.26.0358, os bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 02/10/2013: R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);
Local dos bens: Estância São Jorge – da Família Bonilha localizada na vicinal que liga Mirassol a Jaci.
Os referidos bens encontram-se, sem uso, e em regular estado de conservação e foram avaliados em
02/10/2013.
VALOR DA AVALIAÇÃO Total: R$ 157.655,00(cento e cinquenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e
cinco reais).
LOTE Nº 63:
PROCESSO Nº: 0008346-60.2005-8.26.0358
Nº DE ORDEM: 804/2005
Ação de Execução Fiscal – CDA nº 80405054171-81 - VALOR DO DÉBITO EM 29 de outubro de
2013: R$ 132.597,73.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MÁRCIA ROSÂNGELA BENEVIDES MIRASSOL – ME, CNPJ nº 03833054/0001-26 e
MÁRCIA ROSÂNGELA BENEVIDES CNPJ nº: 058.311.708-29
FIEL DEPOSITÁRIO: MÁRCIA ROSÂNGELA BENEVIDES
DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal correspondente à um oitavo(1/8) do imóvel objeto da matrícula
de nº 12.957 do CRI local , de propriedade da executada Márcia Rosângela Benevides Conde, sendo
terreno, constituído de parte do lote nº 01, da quadra 02, do loteamento denominado Vila Souza, perímetro
urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol, que mede oito metros e dez centímetros(8,10ms) de
frente para a Rua Artur Franco Bueno, lado ímpar; dezoito metros e cinquenta(18,50) de um lado dividindo
com Januária Leite Lopes(o direito de quem da rua vê); dezesseis metro e quarenta centímetros(16,40ms)
de outro lado na divisa com Leonardo Lopes Sanches; e oito metros e vinte centímetros(8,20ms) nos
fundos dividindo com herdeiros de Olívio Sebastião Rufato; encerrando com área de 143,00 metros
quadrados.
Obs.: No terreno há uma casa residencial contendo: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, quarto de despejo,
lavanderia, garagem. Piso superior: um quarto e um banheiro.
VALOR DA AVALIAÇÃO em 17/05/2013 da parte ideal do imóvel (1/8): R$ 8.000,00 (oito mil reais).
LOTE Nº 64:
PROCESSO Nº: 0008041-52.2000.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1430/00-1
Ação de Execução Fiscal – CDA nº FGSP200003851
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADA: BACCAN E CIA LTDA., CNPJ nº: 52437597/0001-30
Fiel depositário: ARACY ANTONIO BACCAN, Rgnº 7.640.370
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um motor elétrico, marca general elétric, 40 cavalos, com as seguintes
descrições,: FS 115, RPM 1475, A.98. 8/57.1, A 102/58.9. Regime Contínuo, Cor verde-cana. Perfeito
estado de conservação e funcionamento. (Fls.33).
Local do bem: Rua 13 de maio, nº 21-57, centro Mirassol-SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 04/07/2005: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente os
devedores supracitados, caso não sejam os mesmos intimados pessoalmente, ficarão através do presente
edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado pelo SAF, aos maio de 2015.
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MARCELO HAGGI ANDREOTTI
FLÁVIO ARTACHO
RONALDO GUARANNHA MERIGHI
Juízes de Direito