MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Belém/2015 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU no 63/2010, alterada pela IN TCU nº 72/2013, da DN TCU no 134/2013, alterada pela DN TCU nº 143/2015, da Portaria TCU no 90/2014, da Portaria CGU no 650/2014, que aprovou a Norma de Execução no 01/2014. SAMF/PA Belém/2015 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará SUMÁRIO LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS................................................................................... LISTA DE QUADROS................................................................................................................ LISTA DE FIGURAS.................................................................................................................. LISTA DE GRÁFICOS............................................................................................................... LISTA DE DECLARAÇÕES..................................................................................................... INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 5 6 8 9 10 11 1. 13 1.1 1.2 1.3 1.4 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO..................................................... Identificação da unidade jurisdicionada.............................................................................. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade........................................................ Organograma Funcional...................................................................................................... Macroprocessos Finalísticos................................................................................................ 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA.............................................................. Estrutura de Governança..................................................................................................... Atuação da unidade de auditoria interna............................................................................. Sistema de Correição........................................................................................................... Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos........................................................ 19 19 20 22 23 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE............................................................. Canais de acesso do cidadão............................................................................................... Carta de Serviços ao Cidadão............................................................................................. Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços............................................ Acesso às informações da unidade jurisdicionada.............................................................. Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada........................................................ Medidas Relativas à acessibilidade..................................................................................... 25 25 27 28 29 29 29 4. 4.1 4.2 30 30 35 4.3 4.4 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS Planejamento da unidade..................................................................................................... Informações sobre outros resultados da gestão.................................................................... Informações sobre indicadores de desempenho operacional............................................... Informações sobre custos de produtos e serviços................................................................ 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Programação e Execução das despesas............................................................................... Despesas com ações de publicidade e propaganda............................................................. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores................................ Suprimento de Fundos......................................................................................................... 41 41 46 47 47 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 3 13 14 14 17 39 39 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS............................................................................................................. Estrutura de pessoal da unidade........................................................................................... Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários........................................................ 51 65 65 7.3 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros...................................... Gestão do Patrimônio Imobiliário........................................................................................ Bens Imóveis Locados de Terceiros.................................................................................... 8. 8.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Gestão da Tecnologia da Informação (TI)........................................................................... 69 69 9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental............................ 71 10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE 10.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU................................................. 10.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)................................ 10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93.......................................... 10.4 Alimentação SIASG E SICONV......................................................................................... 73 73 6.1 6.2 7. 7.1 7.2 9.1 51 60 65 68 71 75 86 87 11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 88 11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas 88 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público...................................... 11.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas.................................. 93 11.3 Conformidade Contábil....................................................................................................... 97 11.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis......... 101 12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO......................................................... 12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ....................................................... 102 102 Considerações Finais........................................................................................................... 112 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 4 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ACS - Assessoria de Comunicação Social ATI - Assistente de Tecnologia da Informação ASSEFAZ – Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda CENTRESAF – Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária CGU/PR – Controladoria Geral da União da Presidência da República COGER – Corregedoria/MF COGEF – Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil COGEP – Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas COGPL – Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais COGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos COGTI – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação COPLAN – Comitê de Planejamento da SPOA/MF CTI - Comitê de Tecnologia da Informação DOU – Diário Oficial da União EC – Emenda Constitucional ENAP – Escola Nacional de Administração Pública ESAF – Escola de Administração Fazendária GDAFAZ – Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária GEAP – Fundação de Seguridade Social LOA – Lei Orçamentária Anual MF – Ministério da Fazenda MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão PEC – Projetos Estratégicos Corporativos PECFAZ – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda PES – Projeto Esplanada Sustentável SE – Secretaria Executiva SPOA/MF – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SAMF – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda SEGEP/MP – Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SUPLAN – Subcomitê de Planejamento SPU - Superintendência do Patrimônio da União TCU – Tribunal de Contas da União TMA – Tempo Médio de Atendimento UO – Unidade Orçamentária UU – Unidades Usuárias LISTA DE QUADROS Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 5 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Quadro 01 Quadro 02 Quadro 03 Quadro 04 Quadro 05 Quadro 06 Quadro 07 Quadro 08 Quadro 09 Quadro 10 Quadro 11 Quadro 12 Quadro 13 Quadro 14 Quadro 15 Quadro 16 Quadro 17 Quadro 18 Quadro 19 Quadro 20 Quadro 21 Quadro 22 Quadro 23 Quadro 24 Quadro 25 Quadro 26 Quadro 27 Quadro 28 Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual............................................ Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas............................................ Macroprocessos Finalísticos.................................................................................. Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ............................................... Matriz de Responsabilidades................................................................................. Desempenho da Execução Orçamentária SAMF/PA............................................. Indicadores Operacionais....................................................................................... Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa................................ Movimentação Orçamentária Externa Por Grupo de Despesa............................... Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação.. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação......... Despesas com Publicidade..................................................................................... Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores................................................ Concessão de Suprimento de Fundos..................................................................... Utilização de Suprimento de Fundos...................................................................... Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos no Exercício de Referência......... Força de Trabalho da UJ........................................................................................ Distribuição da Lotação Efetiva............................................................................. Detalhamento da Estrutura de Cargos Em Comissão e Funções Gratificadas da UJ. Desenvolvimento de Competências....................................................................... Custo do Pessoal..................................................................................................... Quantitativos de Servidores.................................................................................... Absenteísmos.......................................................................................................... Contratos de Prestação de Serviços De Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva................................................................................................................ Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra...................... Composição do Quadro de Estagiários.................................................................. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União... 13 16 17 23 35 38 39 42 43 44 45 46 47 47 48 48 51 52 52 53 57 59 59 60 61 64 65 66 Quadro 31 Quadro 32 Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel Funcional............................................................................................................... Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ.... Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros................................................................................................................. Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014.................................... Aspectos da Gestão Ambiental............................................................................... 70 70 Quadro 33 Quadro 34 Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas No Exercício........................ Relatório de Cumprimento das Recomendações do Órgão de Controle Interno.. 73 75 Quadro 29 Quadro 30 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 67 68 Página | 6 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Quadro 35 Quadro 36 Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ da Obrigação de Entrega DBR.................................................................................... Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV................ Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 86 87 Página | 7 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará LISTA DE FIGURAS Figura 01 Figura 02 Figura 03 Figura 04 Figura 05 Figura 06 Figura 07 Figura 08 Figura 09 Organograma do Ministério da Fazenda................................................................. Organograma da Secretaria Executiva/MF............................................................. Organograma da SPOA/MF.................................................................................... Organograma da SAMF/PA.................................................................................... Informações Consolidadas Sistema Ouvidor......................................................... Carta de Serviços da SPOA/MF.............................................................................. Mapa Estratégico..................................................................................................... Informações Contábeis............................................................................................ Declaração do Contador.......................................................................................... Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 14 15 15 16 26 27 30 88 101 Página | 8 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 Gráfico 02 Gráfico 03 Gráfico 04 Gráfico 05 Gráfico 06 Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias..................................................... Indicador de Avaliação Pós Serviços Prestados................................................... Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento................................................ Desempenho de Competências............................................................................ Execução do Plano de Desenvolvimento............................................................. Desempenho da Execução Orçamentária.............................................................. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 36 36 37 37 38 39 Página | 9 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará LISTA DE DECLARAÇÕES 01 DECLARAÇÃO SIASG E SICONV......................................................... 87 02 DECLARAÇÃO DO CONTADOR........................................................... 101 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 10 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará INTRODUÇÃO A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará SAMF/PA, apresenta o Relatório de Gestão 2014, no intuito de informar aos Órgãos de Controle Interno e Externo dados gerenciais sobre a gestão e prestar contas à Sociedade, conforme parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. O presente Relatório de Gestão está estruturado em conformidade com as disposições o da IN TCU n 63/2010, alterada pela IN TCU nº 72/2013, da DN TCU no 134/2013, alterada pela DN TCU nº 143/2015, da Portaria TCU no 90/2014, da Portaria CGU no 650/2014, que aprovou a Norma de Execução no 01/2014. A SAMF/PA, Unidade Gestora (UG) cadastrada no SIAFI sob o nº 170214, está diretamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MF da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e realiza atendimento de usuários internos e externos, a saber: servidores ativos; aposentados; beneficiários de pensão; usuários dos serviços prestados pelos órgãos finalísticos do Ministério da Fazenda; Unidades Fazendárias, Unidades Extra Fazendárias e pessoas jurídicas que necessitem de credenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF. Com base nos objetivos estratégicos definidos pela SPOA/MF, a SAMF/PA elaborou o seu planejamento tático, em perspectivas na forma do Mapa Estratégico 2012-2015, tendo cumprido 71% das ações definidas. Os indicadores demonstram que todas as metas foram cumpridas no ano de 2014, conforme abordados no subitem 5.3 - Informações sobre indicadores de desempenho operacional. Os seguintes itens/subitens da Portaria TCU nº 90/2014 não se aplicam a UJ ou não ocorreram no período: Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados; Programação de Despesa Realização da Despesa Despesas Totais por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total Despesas Executadas diretamente pela UJ, por modalidade de Contratação - Créditos Originários Despesas por grupo e elemento de despesa - Créditos Originários - Total Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos; Transferência de recursos; Renúncia sob a gestão da UJ; Medidas adotadas em caso de dano ao Erário; Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício; Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício. Alguns fatos foram considerados relevantes para SAMF/PA no exercício de 2014: Ampliação do universo de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis; Elaboração do Plano de Logística Sustentável; Aquisições/contratações sustentáveis; Atendimento de 1.607 (mil, seiscentos e sete) empresas para atualização no SICAF; Entrega do prédio sinistrado pela Superintendência do Patrimônio da União ao Tribunal de Justiça do Estado - TJE; Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 11 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Realização de ações em prol da Qualidade de Vida do Servidor; Autorização ministerial para desocupação do prédio dos Mercedários e Ingresso de servidores por meio de Concurso Público. Todas as ações implementadas no exercício de 2014 serão descritas no decorrer deste Relatório, tendo suas evidências demonstradas em textos, gráficos, figuras, quadros, etc. IANE MARIA HERMES MARQUES Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 12 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 1. Identificação e atributos das unidades jurisdicionadas cujas gestões compõem o relatório. 1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada No quadro a seguir foram excluídas as células dos campos: Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada e Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada, por se tratar de Relatório de Gestão individual e não consolidado. Deixa-se de informar o Código LOA por não se tratar de Unidade Orçamentária. Quadro 01 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 1929 Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação Completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Denominação Abreviada: SAMF/PA Código SIORG: 002961 Código LOA: Código SIAFI: 170214 Natureza Jurídica: Órgão De Administração Direta Do Poder CNPJ: 00.394.460/0015-47 Executivo Principal Atividade: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Código CNAE: 84 Telefones/Fax de contato: (91) 3110-5801 (91) 3110-5802 (91) 3110-5803 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: NÃO HÁ Endereço Postal: Av. MAGALHÃES BARATA, 138 BAIRRO: NAZARÉ CEP: 66.040-170 Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará foi assim denominada pelo Decreto nº 7.301, de 14.09.2010, no entanto, a Unidade foi criada desde 28 de junho de 1973, com o advento do Decreto nº 72.410, que extinguiu as Delegacias Fiscais e criou as Delegacias Estaduais do Ministério da Fazenda. Diversas transformações ocorreram ao longo destes 41 anos: alteração de nomenclaturas (DMF, DAMF, DAMEFP, GRA e SAMF), de estrutura organizacional, de cargos/funções comissionadas e de atribuições regimentais. Encontra-se vigente o Decreto nº 7.482, de 16.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.148, de 05/12/2013. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Portaria GMF nº 81, de 27/03/2012, publicada no DOU de 30/03/2012 que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Portaria nº 152, de 23 de fevereiro de 2012, que aprovou o conjunto de componentes para o Planejamento Estratégico da SPOA/MF, quadriênio 2012-2015. Portaria SPOA/MF nº 499, de 22 de dezembro de 2014 - Aprova o conjunto de indicadores e metas para a SPOA/MF exercício 2014 e revoga a Portaria SPOA/MF nº 573/2013. Portaria SPOA/MF nº 500, de 22 de dezembro de 2014 - Reestrutura o Comitê de Planejamento e aprova o seu Regimento Interno. Manuais e orientações que estabelecem critérios e procedimentos a serem adotados pelas unidades da SPOA/MF nos estados disponíveis na intranet SPOA/MF. Caderno de Indicadores/SPOA/MF - Janeiro2014; Caderno de Ações Estratégicas 2014; Cartilha de Planejamento Estratégico SPOA/MF 2012/2015; Cartilha de Controle Interno Administrativo. Acesso intranet: http://intraSPOA/MF.fazenda/SPOA/MF/index.php Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 17014 Tesouro Nacional Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 170214 00001 Fonte: DPC/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 13 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade A SAMF/PA, conforme art. 66 da Portaria MF nº 81/2012, possui competência institucional para fornecer bens e serviços no âmbito do Ministério da Fazenda contribuindo para que as demais unidades-fins cumpram as suas missões institucionais. A sua jurisdição compreende o Estado do Pará, atendendo demandas da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Pará, das Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional em Santarém e Marabá, do Centro de Treinamento da ESAF no Pará e dos diversos órgãos da Receita Federal do Brasil, conforme lista de serviços publicada na intranet da SPOA/MF. Em cumprimento aos normativos vigentes, a SAMF/PA ainda presta apoio logístico à Controladoria Geral da União no Pará e à Superintendência do Patrimônio da União no Pará, por força do Decreto n. 4.939 de 29/12/2003, publicado no DOU de 30/12/2003 – Edição Extra-B, alterado pelo Decreto n. 5.420/2005 e por força da Portaria Conjunta nº 1, de 19.01.2007, publicada no DOU de 31.01.2007, Seção 1, pág. 23 e 24, respectivamente. 1.3. Organograma Funcional Figura 01 - Organograma do Ministério da Fazenda Fonte: Intranet SPOA/MF Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 14 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Figura 02 - Organograma do Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda Fonte: Intranet SPOA/MF Figura 03 - Organograma da SPOA/MF Fonte: Intranet SPOA/MF Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 15 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Figura 04 - Organograma Funcional da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará - SAMF/PA. Quadro 02 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas Áreas/ Subunidades Estratégicas/ Competências Divisão de Gestão de Pessoas Supervisionar as atividades referentes à elaboração da folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados e beneficiários de pensão; executar os atos pertinentes à formalização de ressarcimento ao erário e inscrição na dívida ativa; executar as atividades relativas à assistência à saúde suplementar no âmbito de sua jurisdição; instruir os processos administrativos de pagamento de exercícios anteriores, observadas as orientações do órgão gestor do SIPEC; supervisionar os registros cadastrais dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão quanto a revisão, alteração e cancelamento de vencimentos e proventos, vantagens e benefícios; e editar e publicar, semanalmente, o Boletim de Serviço. Divisão de Recursos Logísticos Planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas nas funções de: documentação, arquivos, biblioteca e museus; material de expediente e de consumo; suprimentos, licitações e gestão de contratos, obras, patrimônio, serviços engenharia, transportes, administração de imóveis, serviços terceirizados, comunicação administrativa, na jurisdição da Superintendência de Administração. Fonte: Portaria MF nº 81/2012 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Titular Cargo Raimunda Suely Siqueira do Amaral Gerente Ernesto Messias Neyrão Filho Gerente Período de atuação 01.01.2014 a 31.12.2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Página | 16 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 1.4. Macroprocessos Finalísticos Baseando-se no Perfil da Unidade elaborado em 2014 para a Auto avaliação do Programa GESPÚBLICA e conforme Cadeia de Valor do Ministério da Fazenda, que permite a compreensão do fluxo de atividades, os macroprocessos finalísticos da SAMF/PA são Gestão de Pessoas e Administração e Logística, elucidado no quadro a seguir: Quadro 03 – Macroprocessos Finalísticos Macro processos Descrição Insumos Produtos e Serviços Gestão de Pessoas Gerir provimento, mobilidade e desligamento de servidor; Gerir serviços de pessoal; Promover avaliação de desempenho; Gerir saúde e segurança ocupacional. Demanda; Legislação; Documentação processual e não processual; Certidão de tempo de serviço; trilha de auditoria; mandado judiciais. Administração e Logística Administrar contratos, suprimentos, serviços e materiais; Administrar instalações, bens móveis e imóveis; Gerir obras de engenharia predial e reformas; Gerir documentos e fluxo de informação; Administrar a frota de veículos; Gerir o fluxo de recepção e expedição de documentos. Demandas de bens e serviços; Licitação; Contratos; Legislação; Empenho; Nota Fiscal; Mandado Judicial. Assistência à saúde; Averbação, certidão e declaração de tempo de serviço;Concessão de aposentadoria, abono de permanência e pensão; Concessão de férias, licenças e afastamentos;Emissão, cancelamento e 2ª via de Carteira Funcional; Gestão do processo de avaliação de desempenho da GDAFAZ; Inclusão, exclusão e recesso de estagiários; Pagamento de vencimentos, vantagens e substituições;Premiação Desempenho Funcional; Provimento, vacância, remoção e cessão de servidores e Publicação em Boletim de Serviço. Água e esgoto; Auditório; Confecção de crachá; Energia Elétrica; Gestão de contratos; Gestão de suprimento; Gestão documental e processual; Gestão de sistemas COMPROT/COMPROTDOC; Licitação; Locação de imóveis; Obras, reparos, adaptações nos imóveis; Serviço de contínuo; Serviço de copeira; Serviço de estiva (carregadores); Serviço de limpeza e higienização; Serviço de manutenção de ar condicionado; Serviço de manutenção de veículos; Serviço de manutenção de elevadores/plataforma de deficiente; Serviço de manutenção predial; Serviço de porteiro; Serviço de recepcionista; Serviço de secretária; Serviço de confecção de carimbos; Serviço de chaveiro; Serviço de vigilância e segurança; Serviços de Telefonia; Transporte de carga aérea e Transporte de pessoas. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Principais Clientes Servidores ativos, inativos, pensionistas do MF/PA e seus dependentes; Unidades Jurisdicionadas do MF/PA; Órgãos de Controle; Poder Judiciário Servidores ativos, inativos, pensionistas do MF/PA e seus dependentes; Unidades Juris dicionadas do MF/PA e seus usuários; Órgãos de Controle; Poder Judiciário; CGU; SPU. Subunidades Responsáveis DIGEP SIATI SINPE SIASS/PA SISUP DRL Página | 17 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Fonte: Perfil da SAMF/PA e Cadeia de Valor do MF Os principais parceiros externos que contribuíram para o atingimento dos objetivos da SAMF/PA foram: Para Coleta Seletiva Solidária: Cooperativa de Catadores Materiais Recicláveis da Pedreira; Associação Cidadania para Todos; Associação dos Recicladores das Águas Lindas - ARAL;Associação de Catadores da Coleta Seletiva de Belém; Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Aurá; Para perícias odontológicas, médicas e programa de qualidade vida: Ministério da Saúde; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Agência Nacional de Saúde;Agência Nacional de Transporte Aquaviário; Instituto de Patrimônio Histórico Nacional; Instituto Evandro Chagas; Centro Nacional De Primatas; Polícia Rodoviária Federal; Tribunal de Contas Da União; Controladoria Geral da União; Advogacia Geral da União; Agência Brasileira de Inteligência Nacional; Fundação Nacional de Saúde; Alcoólicos Anônimos AA; Hapvida Sistema de Saúde; Irmandade de AL-Anon; GEAP; Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará; Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Pará; Secretaria de Estado de Saúde Pública; Fundação ASSEFAZ; Para avaliação dos bens imóveis: SPU/PA. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 18 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 2. Informações sobre a Governança. 2.1. Estrutura de Governança Inicialmente o que determina as instâncias de governança da SAMF/PA é o Regimento Interno do Ministério da Fazenda aprovado pela Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, que em seu artigo 24, inciso VIII, dá competência à SPOA/MF, para supervisionar e orientar as Superintendências, por intermédio de suas Coordenações Gerais, a saber: Planejamento e Projetos Organizacionais - COGPL; (art. 28 ) Orçamento, Finanças e Análise Contábil - COGEF; (art. 31) Gestão de Pessoas - COGEP; (art. 42) Tecnologia da Informação - COGTI e; (art. 53) Recursos Logísticos - COGRL (art. 57). A SAMF/PA por intermédio de portarias e ordens de serviço promove a: Constituição de comissões para realizarem inventários anuais; Nomeação de servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio, conforme determina o artigo 10, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica; Designação de servidores para fazer a gestão da Caixa COMPROT/SIC/SPOA no âmbito da Superintendência; Designação de servidor para o encargo de Responsável pelo Controle Interno Administrativo no âmbito da SAMF/PA; Designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da SAMF/PA; Designação de servidores lotados nos órgãos: SAMF/PA, CGU/PA, SRRF/02RF, SPU/PA, DRJB/BEL, DRFB/BEL, ESCOR02, PFN/PA, CENTRASAF/PA, ESPEI02, ALF/BEL, para a Subcomissão de Coleta Seletiva Solidária do Ministério da Fazenda no Estado do Pará, responsável pela implantação, coordenação e supervisão da separação de resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, de acordo com as disposições contidas no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006; Designação de servidores para o encargo de Gestores dos Sistemas; Constituição de Comissão de Avaliação de Bens Móveis em atendimento ao Decreto 99.658/90 que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; Instituição de Comissão de Alienação de Bens Móveis que executa o desfazimento de bens móveis, conforme orientação descrita no Regulamento de Gestão de Patrimônio publicado na página SPOA/MF; Designação de servidores para compor Subcomissão de Avaliação de Documentos – SCAD da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará, que segue diretrizes e normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, Núcleo Central do Ministério da Fazenda e Manual de Gestão Documental, produzido pela SPOA/MF; Designação de servidor para registrar, diariamente, a Conformidade dos Registros de Gestão no sistema SIAFI; Padronização das atividades de expedição e distribuição de documentos, processos e demais objetos na jurisdição da SAMF/PA; Designação de servidores para atuarem na função de gestor e fiscal nos contratos administrados pela SAMF/PA; Constituição de Comissão para selecionar servidores para Premiação de Desempenho Funcional; Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 19 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Delegação de competência para o Assistente Técnico firmar termo de compromisso de estagiário; assinar as folhas de frequências dos servidores subordinados à Superintendente de Administração; expedir cartão de identidade funcional; autorizar a liberação das Ordens Bancárias de Reserva por intermédio da transação ATUREMOB do sistema SIAFI; Aprovar despesas do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e assinar boletim de alteração de frequências. Designação de servidor para desempenhar encargo de Ouvidor. 2.2. Atuação da unidade de auditoria interna Em 13.05.2014, foi publicada a Portaria nº 57/SAMF/GAB/PA que responsabiliza a Gerente de Planejamento e Contabilidade pelo controle interno administrativo da SAMF/PA com objetivo de evitar, eliminar e mitigar riscos e verificar a confiabilidade dos registros efetuados pelo corpo funcional da SAMF/PA nos sistemas operacionais, corporativos, planilhas, formulários, dentre outros. A Gerente de Planejamento realiza o acompanhamento dos registros, objetivando garantir a confiabilidade das informações. No decorrer do ano de 2014, a SAMF/PA publicou no sítio da SPOA na página da intranet, boletins sobre controle interno administrativo com intuito de orientar os servidores em relação à sua responsabilidade pelos registros, independente de cargo/função que ocupam. Controles Internos Administrativos da SAMF/PA identificados por ocasião do diagnóstico realizado em novembro/2014: Na Gestão Documental: Registro no Sistema COMPROT do arquivamento e desarquivamento de processos e documentos não processuais. Registro de arquivamento e desarquivamento de pastas funcionais em formulário próprio, atendendo orientações do manual de gestão documental da SPOA/MF. Listagem de eliminação de documentos. Análise do ciclo de vida dos documentos custodiados no Arquivo Geral, conforme orientações contidas no manual de gestão documental da SPOA/MF. Guarda da documentação contábil referente aos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial da SAMF/PA. Relação de Movimentação expedida pelo COMPROT para recepcionar e organizar processos/documentos em caixas arquivo e arquivar documentos. Divulgação das publicações de interesse da SAMF/PA nas secções do Diário Oficial da União e Jornais de circulação nacional. Divulgação das notícias veiculadas nos Sites do Ministério da Fazenda, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Sindicatos de interesse da SAMF/PA. Divulgação, via mensagem eletrônica, dos regulamentos, normas e modelos, orientações para as áreas de atuação da SAMF/PA. Na Gestão Orçamentária e Financeira: Demonstrativo de Despesas Controle de Repactuações Acompanhamento da Descentralização Orçamentária- Outras Despesas Correntes Prestação de Contas Suprimento de Fundos. Na Gestão de consumo e de custo: Relatório de monitoramento das ligações da Central telefônica. Registro diário e análise de consumo de água Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Registro diário e análise de consumo de energia elétrica. Na Gestão de segurança: Registros em Livros de ocorrências nos prédios para análise do fiscal e gestor. Registro de acesso de pessoas aos prédios nos fins de semanas e feriados. Formulário de Autorizações de saídas de material e equipamento Na Gestão de consumo: Mapa de registro de saída de material Registro no mapa de acompanhamento de entrega de material de limpeza. Planilha de despesas dos órgãos usuários Na Gestão de produtividade: Registro eletrônico no Sistema Demandas de acompanhamento dos serviços de carregadores. Mapa de acompanhamento mensal dos serviços de limpeza. Mapa de acompanhamento de serviços hidráulicos. Mapa de acompanhamento de serviços elétricos. Relatório de acompanhamento dos serviços de manutenção predial. Relatórios das atividades por servidor para cumprimento das metas. Na Gestão de Contratos: Acompanhamento das fiscalizações do contrato de vigilância. Registro eletrônico no Sistema Demandas de acompanhamento dos serviços de chaveiro Relatório de acompanhamento dos serviços de manutenções de ar condicionado Mercedários. Relatório de acompanhamento dos serviços de manutenções de ACJ's e splits. Relatório de Acompanhamento das manutenções do elevador e plataforma vertical. Registro eletrônico de acompanhamento dos serviços de chaveiro. Mapa atualizado dos contratos Planilha de controle das garantias Registro de contratos no Sistema SISCONTRATO Planilha de penalidades Planilha de repactuação Planilha de dispensas e inexigibilidades Planilha de fiscais de contratos Na Gestão de Sustentabilidade: Registro de acompanhamento e entrega de material reciclável. Revisão dos Termos de Referência para inclusão dos critérios de sustentabilidade nas licitações de aquisições de bens/serviços. Na Gestão de Sistemas: Atualização dos sistemas terceirizados, EDIFICA e SISCONTRATOS Controle de cadastro de serviços no Sistema Demandas Na Gestão de Pessoas: Demanda Judicial Sistema de Trilha de Auditoria Auditoria Preventiva Estagiário Sistema de Recadastramento Assistência à Saúde Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 21 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Substituição Auxílio Funeral Homologação da folha de pagamento Avaliação de Desempenho Abono de Permanência Na Gestão de Tecnologia da Informação: Registro do consumo de impressões Formulário de solicitações de senhas Inventário dos equipamentos ativos em rede local Relatório do Sistema de Demandas Relatório de usuários no Portal de Sistemas da SPOA Relatório de uso do Correio Expresso e de transmissão de dados 2.3.Sistema de Correição O art. 2º do Decreto nº 8.029/2013, de 20/06/2013, publicado no D.O.U de 21/06/2013, criou a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF), subordinada administrativamente ao Ministro de Estado da Fazenda e, tecnicamente à Controladoria Geral da União. É parte integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. A partir daí, a SAMF/PA passou a ser gerida, supervisionada e orientada diretamente pela supramencionada Corregedoria, a quem compete conforme disposto no art. 4º do aludido Decreto, o seguinte: I - analisar as representações e denúncias que lhe forem encaminhadas, ressalvadas as competências específicas das demais corregedorias dos órgãos do Ministério da Fazenda; II - instaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, e decidir pelo arquivamento, em sede de juízo de admissibilidade, de sindicâncias, inclusive patrimoniais, e de processos administrativos disciplinares: a) para apurar irregularidades praticadas no âmbito de órgão singular ou colegiado da estrutura do Ministério da Fazenda que não possua corregedoria própria, ou quando relacionadas a mais de um órgão da estrutura do Ministério; ou b) para apurar atos atribuídos aos titulares dos órgãos e conselheiros dos órgãos colegiados da estrutura organizacional do Ministério da Fazenda, mediante determinação do Ministro de Estado da Fazenda; III- manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância oriundos de outras corregedorias, cuja competência para julgamento seja do Ministro de Estado da Fazenda, mediante determinação deste, sem prejuízo das competências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; IV - prestar ao Ministro de Estado da Fazenda informações específicas sobre procedimento disciplinar em curso ou encerrado, investigativo ou punitivo, e requisitar cópia dos autos ou, sempre que necessário, vista dos originais para a mesma finalidade, no âmbito dos órgãos do Ministério da Fazenda; e V - exercer outras atividades relativas à sua área de atuação ou que lhe forem designadas pelo Ministro de Estado. No exercício de 2014 não foi instaurado nenhum feito disciplinar no âmbito da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 22 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 2.4. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos Quadro 04 - Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. VALORES 1 2 3 4 5 X X X X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X X X 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X X 1 2 3 4 X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X X X 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 5 X X X Página | 23 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Procedimentos de Controle 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 1 2 3 4 X 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. 5 X 1 2 3 4 5 X 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X 1 2 3 4 5 X X 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu X desempenho. Análise crítica e comentários relevantes: Para garantir o efetivo funcionamento dos controles, a SAMF/PA mantém o corpo funcional informado sobre o tema, utilizando todas as formas de comunicação disponíveis, tais como: mensagem eletrônica, envio por grupo de mensagens, telefone, página intranet, Portaria de designação, Encontro de Colaboradores. Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida:Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida:Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 24 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 3.1. Canais de acesso ao Cidadão Os canais de acesso do cidadão à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará, abaixo relacionados, são coordenados pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, a quem está diretamente subordinada: a) OUVIDORIA A Ouvidoria da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará tem como Ouvidor titular o servidor Jorge Luiz Franco Fiock dos Santos, designado por intermédio da Portaria nº 198/GRA/GAB/PA de 09/11/2007 e nas suas ausências ou impedimentos a servidora Letícia Maria Furtado dos Santos, designada pela Portaria nº 97/SAMF/GAB/PA, de 13/08/2014, operando do seguinte modo: Recebe, avalia e encaminha as manifestações do cidadão, sempre na busca de soluções; Garante o direito de resposta acompanhando os pleitos até a solução final; Responde no menor prazo possível de forma aberta, honesta, objetiva e precisa com transparência, integridade e respeito; Procura desburocratizar rotinas e Dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de dados pessoais. As formas de contato com Ouvidoria da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda do Pará são as seguintes: VIA INTERNET Cadastrar mensagem acessando sítio da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda. No mesmo endereço eletrônico poderá, ainda, ser feita consulta sobre o andamento da solicitação realizada, se for o caso, complementar ou mesmo apresentar novas dúvidas. CORRESPONDÊNCIA PARA OUVIDOR Dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios sobre os serviços prestados pelo Ministério da Fazenda podem ser encaminhados por correspondência para o seguinte endereço: Ouvidoria do Ministério da Fazenda SAS Quadra6-Bloco O - Ed. Órgãos Centrais - 7º andar CEP 70070-917 - Brasília/DF PELO 0800 702 1111 - DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 20 HORAS. A resposta da Ouvidoria será na forma de preferência do cidadão: Endereço postal; Endereço eletrônico fornecido. No ano de 2014, o serviço de ouvidoria da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará RECEPCIONOU e CONCLUIU 3 (três) MANIFESTAÇÕES dos CIDADÃOS-USUÁRIOS, respectivamente, nos meses de agosto, setembro e novembro, conforme demonstrado no Relatório do Quantitativo de Mensagens - Tipo de Manifestação a seguir: Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 25 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Figura 05 - Informações Consolidadas Sistema Ouvidor Fonte: Sistema Ouvidor Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 26 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará b) SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) criado pela Lei de nº 12.527, de 12/11/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, é um canal instituído para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis nos sítios dos órgãos fazendários ou na página da Transparência Ativa do Ministério da Fazenda (MF). A SAMF/PA incumbiu dois servidores por intermédio da Portaria SAMF/PA/GAB/Nº 012, de 29 de janeiro 2014, publicada no Boletim de Serviços nº 05, de 31.01.2014 para encargo de responsáveis pela gestão da caixa do sistema COMPROTDOC/SIC/SPOA para prestarem informações à sociedade. Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará por meio do SIC. Não é necessário justificar, entretanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar de forma clara e específica, a informação desejada. O prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 (vinte) dias corridos (a contar do registro no SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Em caso de negativa da informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 (dez) dias após a ciência. A autoridade responsável tem 5 (cinco) para apreciar a demanda. Para fazer pedido deve-se acessar o sítio www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. Caso não tenha acesso à internet, deve ser preenchido um dos formulários correspondente ao caso constantes do sítio anteriormente mencionado e enviá-lo para: Protocolo SIC: SAS Quadra 6, Bloco O – Edifício Órgãos Centrais. CEP: 70070-917. Brasília – DF. 3.2. Carta de Serviços ao Cidadão O Ministério da Fazenda publicou desde 2010 uma Carta de Serviços divulgando os principais serviços prestados aos cidadãos-usuários por todas as unidades que integram a sua estrutura organizacional. Na parte que tange à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), contém a relação dos serviços, os respectivos usuários, os prazos de atendimento e a informação da disponibilidade de acesso nas Superintendências de cada Estado. Figura 06 - Carta de Serviços da SPOA/MF Serviço Usuário Prazo Cadastro no SICAF Sociedade em geral Até 24 horas. O serviço é elaborado em etapa única. Tempo de espera para atendimento: até dez minutos. Protocolo geral Sociedade em geral Até uma hora. Recepção Sociedade em geral Até 20 minutos. Concessão de auxílio funeral Beneficiários do servidor ativo, aposentado ou inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal. 48 horas. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 27 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Concessão de pensão Beneficiários do servidor ativo e aposentado. Até 50 dias úteis (a depender da data do óbito e cronograma da folha de pagamento). Inclusão e alteração de dados cadastrais Servidor ativo, pensionista aposentado ou Até cinco dias úteis. Acompanhamento de processo Servidor ativo, pensionista aposentado ou Informações sobre consignações Servidor ativo, pensionista aposentado ou Informações sobre assistência à saúde suplementar Servidor ativo, pensionista aposentado ou Requisição de cópias de documentos e processos Servidor ativo, pensionista aposentado ou Emissão de ficha financeira, contracheque e comprovante de rendimentos Servidor ativo, pensionista aposentado ou Central de Atendimento: até cinco dias úteis; Comprotweb: imediato. Até dez dias úteis. Até dez dias úteis. Para dar entrada no requerimento de solicitação de cópias: até dez minutos; Para recebimento das cópias: até 15 dias úteis, a depender do cronograma da folha de pagamento e mediante apresentação da GRU quitada. Até dez dias úteis, a depender do cronograma da folha de pagamento. Fonte: Carta de Serviços do MF Considerando que o público alvo da maioria das atividades desenvolvidas pela SAMF/PA é interno, em 27/06/2014, foi promovida a publicação de uma Carta na intranet SPOA/SAMF/PA que contempla informações sobre os serviços prestados aos usuários de sua jurisdição pelas principais áreas de atuação (Divisão de Gestão de Pessoas, Divisão de Recursos Logísticos, Serviço de Orçamento e Finanças e Assistência de Tecnologia da Informação). 3.3. Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e serviços resultantes da atuação da unidade. A SAMF/PA dispõe de dois mecanismos para aferir a satisfação das unidades usuárias (UU): Pesquisa de Satisfação e Avaliação Pós Serviços prestados de RL, RH e TI. A Pesquisa de Satisfação era realizada a cada exercício, sendo que em junho de 2014 houve uma reestruturação na 5ª Pesquisa de Satisfação, quando a COGPL/SPOA/MF realizou ajustes na organização das informações, agrupamento dos serviços listados por áreas (RH, RL e TI), objetivando tornar mais compreensíveis as informações no questionário eletrônico a ser respondido pelas unidades usuárias (UU). Em junho de 2014, a SAMF/PA enviou à COGPL/SPOA/MF sugestões para melhorar a lista de serviços constantes do questionário. Em setembro de 2014, a COGPL/SPOA/MF informou por mensagem eletrônica que a 5ª Pesquisa de Satisfação não seria realizada tendo em vista o desenvolvimento do Programa de Fortalecimento Institucional da SPOA. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 28 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará A previsão de realização da 5ª Pesquisa de Satisfação ficou para 2015. O segundo mecanismo para medição da satisfação dos usuários está inserido no Sistema de Demandas. Logo após a conclusão da demanda pelas áreas de RL, RH e TI, o sistema, automaticamente, encaminha mensagem solicitando a avaliação do serviço pelo usuário demandante. Por se tratarem de indicadores estratégicos, serão minuciosamente abordados no subitem 4.3. do presente relatório. 3.4. Acesso às Informações da Unidade Jurisdicionada O acesso às informações da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará pode ser realizado através dos seguintes sítios: http://www.acessoainformcao.gov.br/sistema/; e www1.fazenda.gov.br/acessoainformacao/sic.htm 3.5. Avaliação de desempenho da unidade jurisdicionada. Apesar da Carta de Serviços consignar prazos para atendimento na recepção, no protocolo e para cadastro de fornecedor no SICAF, todos esses serviços são realizados de imediato. A concessão de auxílio funeral foi realizada 100% dentro do prazo legal e atingimos a média de 20 dias para concessão de pensão, quando o compromisso é de até 50 dias. Os demais serviços não possuem registros que possibilitem a apuração de resultado. 3.6. Medidas Relativas à Acessibilidade Para garantir o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004 sobre acessibilidade, a SAMF/PA possui nas instalações do Ed. Sede rampa de acesso, banheiro adaptado para cadeirantes, calçada tátil em frente a entrada principal e elevador com sinalização em braile. Estão programadas as seguintes ações para o exercício de 2015 visando a melhoria do acesso às instalações do Ed. Sede: consulta à SEURB sobre a viabilidade de elevação do nível da calçada; adequar as escadas e rampas com sinalização em braile e implantação de voz digitalizada no elevador. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 29 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS 4.1 Planejamento da Unidade Jurisdicionada A Portaria SPOA/MF nº 152, de 23 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2012, instituiu o Planejamento Estratégico 2012-2015, retratado no Mapa a seguir: Figura 07 - Mapa Estratégico Fonte: Intranet SPOA/MF Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 30 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Com base no Caderno de Ações Estratégicas divulgado pela SPOA/MF, a SAMF/PA realizou um desdobramento em ações táticas, a serem desenvolvidas para contribuir com o alcance dos objetivos vinculados às perspectivas que estão reconhecidas no Mapa Estratégico da SPOA/MF. Perspectiva Cidadão e Sociedade Objetivos Estratégicos: Aumentar a Satisfação das Unidade Usuárias e Ampliar a atuação junto aos órgãos fazendários. Tática: Elaborar o Plano de Melhoria de acordo com as necessidades identificadas na 5ª Pesquisa de Satisfação. Execução: O Plano de Melhoria não foi elaborado em razão da SPOA/MF ter decidido que a 5ª pesquisa seria reformulada para aplicação somente em 2015. Tática: Manter a participação das Unidades Fazendárias no programa Coleta Seletiva Solidária Execução: Foi assinado o termo de compromisso com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis; atualizada a Subcomissão; incentivados os membros para participação da capacitação no CENTRESAF e realizadas campanhas educativas sobre sustentabilidade. Tática: Retomar a prática de gestão Reuniões de Administradores Fazendários Execução: Foram realizadas três reuniões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias em 05/06/2014, 24/09/2014 e 23/10/2014, respectivamente. Perspectiva Processos Internos Objetivo Estratégico: Implantar novo modelo de gestão Tática: Estimular as áreas a apresentarem sugestões para regimento e estrutura organizacional. Execução: Não realizada por não ter tido solicitação da COGPL/SPOA/MF/MF. Tática: Atualizar portaria de designação de responsável pelo controle interno administrativo. Execução: A ação foi atendida com a implantação de informativo sobre controle interno administrativo; monitoramento do cumprimento das recomendações do TCU e CGU e acompanhamento dos registros de conformidade de gestão e contábil. Tática: Manter o sistema EDIFICA atualizado. Execução: Para atendimento da ação foi ministrado treinamento para que mais um servidor ficasse responsável para atualização periódica do sistema. Tática: Recepcionar os técnicos prestando apoio logístico. Execução: Os gerentes das áreas de logística e de planejamento, recepcionaram os técnicos da Fundação Getúlio Vargas - FGV e da COGRL/SPOA/MF/MF, em atendimento ao Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMINF. Tática: Autorizar a participação de servidores conforme convocação da SPOA/MF. Execução: Todas as convocações foram atendidas em 2014. Tática: Definir processos prioritários. Execução: Vários processos foram manualizados pela SPOA/MF e na SAMF/PA foram implantados o Manual de Fiscalização de Contratos e o de Contratações Públicas. Tática: Supervisionar a implantação, no âmbito da SAMF/PA. dos processos prioritários. Execução: Estão sendo cumpridas as diretrizes determinadas pela SPOA/MF/MF. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 31 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Perspectiva Aprendizagem e Crescimento Objetivos Estratégicos: Repor e manter a força de trabalho e Efetivar a gestão por competências. Tática: Definir a localização do(s) servidor(es) nomeado (s) de acordo com o perfil e a competência Execução: Publicadas Portarias de localização dos novos servidores nomeados para SAMF/PA de acordo com o currículo. Tática: Elaborar plano de melhoria conforme as necessidades do Clima Organizacional. Execução: Em fase de elaboração. Tática: Identificar as ações para melhoria da QVT dos servidores da SAMF/PA. Execução: Foram identificadas e realizadas as ações constantes do Plano de Qualidade de Vida da SAMF/PA. Tática: Acompanhar o Plano de Desenvolvimento da SAMF/PA. Execução: A atividade foi realizada com o envio mensal à COGEP/SPOA/MF/MF de demonstrativos das ações de capacitação; análise dos indicadores; captação de treinamento com e sem ônus; encaminhamento para todos os servidores de relação mensal com cursos ofertados em cumprimento do Plano de Execução de Capacitação Integrada. Tática: Incentivar o registro no Sistema de Banco de Talentos. Execução: Divulgado o Sistema de Banco de Talentos e solicitada a elaboração de currículo pelo referido sistema aos servidores indicados para o exercício de cargo/função. Tática: Atender as solicitações da COGEP/SPOA/MF/MF no prazo determinado objetivando a implantação do Programa Educacional Fazendário. Execução: Em 2014 não houve solicitações da COGEP/SPOA/MF/MF para esta ação. Tática: Supervisionar a implantação do Manual de Capacitação Fazendária. Execução: Elaborado o Plano Anual de Capacitação dos servidores da SAMF/PA de acordo com o manual sendo devidamente divulgado. Tática: Supervisionar a implantação da política de gestão de documentos e informação. Execução: Programado para 2015 o início dos trabalhos para eliminação dos documentos com temporalidade vencida, bem como a adequação do espaço físico para o arquivo. Perspectiva Orçamento e Finanças Objetivos Estratégicos: Ampliar a disponibilidade de recursos e Ampliar a produtividade e efetividade no uso dos recursos Tática: Supervisionar o cumprimento das recomendações da COGEF/SETORIAL CONTÁBIL Execução: A execução orçamentária e financeira foi realizada de acordo com as orientações da COGEF/SPOA/MF/MF. Tática: Acompanhar trimestralmente o indicador de desempenho. Execução: O indicador foi monitorado, trimestralmente, nas reuniões do SUPLAN e a meta foi atingida. Em maio, houve a nomeação de um novo Subsecretário, o Sr. Manuel Augusto Alves Silva que em Novembro divulgou o Programa de Fortalecimento Institucional da SPOA/MF, cujos projetos envolvem frentes de trabalho de todas as áreas de atuação da SPOA/MF. Foi criado um site para o Programa que pode ser acessado pelo link: http://fortalecimentoSPOA/MF.fazenda/. O Programa de Fortalecimento Institucional da SPOA/MF foi idealizado com o objetivo de estabelecer programa permanente de fortalecimento institucional permitindo à organização uma Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 32 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará visão mais clara de futuro. Ao atingir o objetivo, pretende-se que a SPOA, institucionalmente fortalecida, possa prestar serviços melhores às Unidades Usuárias e desempenhar seu papel primordial de prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda. Busca-se reorganizar os processos de trabalho, auxiliar na conclusão de projetos em andamento e implantar novos projetos a partir de oportunidades de melhoria identificadas pelas áreas. Foram as seguintes Frentes de Atuação criadas para o desenvolvimento do Programa: Gestão de Tecnologia da Informação; Gestão de Pessoas; Administração e Logística; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Gestão SPOA/SAMF; Comunicação Institucional e Gestão de Demandas e Serviços. Gestão de Tecnologia da Informação Diretriz: Aumentar a capacidade de entrega de tecnologia da informação - TI, garantindo a qualidade, segurança e disponibilidade das soluções Desafios Estratégicos: Aumentar a entrega de demandas estratégicas dentro do prazo. Reduzir o número de incidentes. Projetos: Definição e disseminação do novo modelo de Governança da TI da SPOA. Definição do modelo de gestão dos serviços de TI. Revisão do modelo de desenvolvimento de sistemas. Fortalecimento da infraestrutura de TI. Gestão de Pessoas Diretrizes: Conferir estabilidade ao quadro funcional da SPOA. Aperfeiçoar as políticas de reconhecimento e incentivo das carreiras de apoio administrativo e para servidores alocados na SPOA. Fortalecer as estruturas de orientação normativa aos órgãos e de promoção de saúde. Desafios Estratégicos: Redução do turnover dos novos servidores. Aumentar a satisfação dos servidores (Pesquisa de Clima). Aumentar a satisfação dos órgãos em relação à orientação normativa prestada pela SPOA na gestão de RH. Projetos: Revisão do modelo de negócios de Gestão de Pessoas. Fortalecimento da carreira fazendária. Políticas de RH. Revitalização do Serviço de Saúde. Administração e Logística Diretriz: Garantir o atendimento das demandas de logísticas do MF. Desafios Estratégicos: Aumentar a porcentagem de obras realizadas. Aumentar a porcentagem de Superintendências certificadas. Projetos: Implementar sistema de monitoramento e avaliação de edificações. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 33 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Elaborar o plano estratégico de ocupação do espaço físico do Ministério (Frente de Infraestrutura - PMIMF). Modernização da gestão documental e informação do MF (PEC 201216 - PMIMF). Orçamento, Finanças e Contabilidade Diretriz: Fortalecer a tomada de decisão de alocação de recursos do MF mediante o aperfeiçoamento dos mecanismos de consolidação e divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Desafios Estratégicos: Elevar a acurácia da estimativa da execução financeira e orçamentária. Garantir a disponibilidade da informação de custo dos macroprocessos do MF. Projetos: Implementar sistema de gestão orçamentária e financeira. Modelo de mensuração de custos no MF. Gestão SPOA/SAMF Diretriz: Otimizar os recursos e a capacidade de prestação dos serviços da SPOA; Desafios Estratégicos: Aumentar a satisfação dos órgãos fazendários em relação a entrega dos serviços pela SPOA. Padronizar serviços prestados pelas SAMFs. Reduzir custos de aquisições. Projetos: Estruturar um novo modelo de gestão para o complexo SPOA/SAMF. Estruturar modelo de aquisições que permita maior eficiência e redução de custos. Comunicação Institucional Diretriz: Melhorar a comunicação interna e a comunicação com os clientes. Desafios Estratégicos: Melhorar a divulgação de produtos, serviços e informações no âmbito do complexo SPOA/SAMF e do MF. Aumentar os acessos na Intranet. Incentivar a troca de informações no âmbito fazendário. Projetos: Intranet. Organização da ACS/SPOA. Internet. Ativação de outros instrumentos de comunicação. Gestão de Demandas e Serviços Diretriz: Aperfeiçoar a gestão de demandas e serviços da SPOA. Desafios Estratégicos: Elevar o número dos serviços padronizados e com nível de serviço acordado. Melhorar a qualidade do atendimento e a satisfação com a utilização dos serviços da SPOA. Aumentar a capacidade de implantação de melhorias nos serviços e processos da SPOA. Projetos: Aperfeiçoamento do canal de atendimento. Desenvolvimento de programa de melhoria e inovação de serviços e processos na SPOA. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 34 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Estruturação do gerenciamento de projetos na SPOA. 4.2 Informações sobre outros resultados da gestão No início de 2014, encontrava-se vigente a Portaria Nº 573, de 24/12/2013, da lavra do então Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Sr. Paulo de Tarso Campolina que aprovou um conjunto de sete indicadores e suas respectivas metas. Em dezembro de 2014, foi editada a Portaria SPOA nº 499, que revogou a Portaria 573/2014, excluindo dois indicadores do conjunto: Satisfação das Unidades Usuárias e Manter a Força de Trabalho. Foi, ainda, emitida a Portaria SPOA/MF Nº 500, reestruturando o Comitê de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (COPLAN) e aprovando o seu regimento interno. Na SAMF/PA, os responsáveis pelos indicadores estratégicos estão ligados às áreas de planejamento, recursos humanos, logísticas, tecnologia da informação e orçamento e finanças, conforme matriz de responsabilidades abaixo: QUADRO 05 - MATRIZ DE RESPONSABILIDADES Perspectiva Nº Indicador de Desempenho Gestores Meta % Cidadão e Sociedade Processos Internos 1 2 3 Aprendizagem e Crescimento Orçamento e Finanças 4 5 Avaliação Pós- serviço prestado. Cumprimento do tempo médio de atendimento. Percentual de participações em eventos de capacitação em relação ao todos de servidores. Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF. Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades. Neyrão Suely 85 85 Paulo Rui 60 Suely Amaral Paulo Rui Teixeira 60 90 Fonte: DPC/SAMF/PA O comportamento dos indicadores estratégicos são analisados, mensalmente, pelo Subcomitê de Planejamento - SUPLAN/PA, tendo alcançado os seguintes resultados: INDICADOR: Satisfação das Unidade Usuárias A SAMF/PA nos últimos anos tem melhorado o nível de satisfação apurado em pesquisa realizada diretamente com os usuários, inclusive superando a SAMF/BA que é o seu referencial comparativo, devido possuírem a mesma estrutura definida no Regimento Interno do Ministério da Fazenda. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 35 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Atualmente o modelo de aplicação da pesquisa passa por uma reformulação e não foi realizada no exercício de 2014, mesmo assim, vale a pena apresentar os resultados do período 2011 a 2013. GRAFICO 01 - PESQUISA DE SATISFAÇÃO DAS UNIDADES USUÁRIAS Fonte: Relatórios Finais das Pesquisas INTRANET/SPOA/MF. INDICADOR: Avaliação Pós Serviços Prestados O Sistema de Demandas dispõe da funcionalidade Avaliação Pós-Serviços Prestados, que logo após a conclusão da demanda pelas áreas de RL, RH e TI, encaminha, automaticamente, mensagem solicitando a avaliação do serviço pelo usuário demandante. GRAFICO 02 - INDICADOR DE AVALIAÇÃO PÓS SERVIÇOS PRESTADOS Fonte: Monitoramento Indicadores INTRANET SPOA/MF Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 36 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Em 2014 a meta foi ultrapassada em quinze pontos percentuais. Neste exercício foi intensificado pelas áreas de logística, de pessoal e de tecnologia da informação o monitoramento dos serviços prestados em relação as dimensões de qualidade e de tempo de atendimento. Para cada demanda concluída, os gestores dos indicadores realizam as análises das sugestões/opiniões inseridas pelo demandante. INDICADOR: Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento O indicador de tempo médio de atendimento é de responsabilidade das áreas de RL, RH e TI. Os gestores dos indicadores analisam, mensalmente, as demandas concluídas no período, relatando as justificativas de não atendimento dentro do prazo estabelecido. O tempo de atendimento dos serviços oferecidos no Sistema de Demandas são estipulados, previamente, vinculando o prazo de atendimento ao serviço prestado. GRÁFICO 03 - CUMPRIMENTO DO TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO Fonte: Monitoramento Indicadores INTRANET SPOA/MF INDICADOR: Desenvolvimento de Competências Quantidade de participantes nos eventos de capacitação em relação ao número total de servidores. GRÁFICO 04 - DESEMPENHO DE COMPETÊNCIAS Fonte: Planilha de Indicadores 2014 da SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 37 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará No exercício de 2014 foram capacitados 49 (quarenta e nove) servidores, ultrapassando a meta estipulada de 60%. INDICADOR: Execução do Plano de Desenvolvimento Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF. GRÁFICO 05 - EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO Fonte: Planilha de Indicadores 2014 da SAMF/PA Lamentavelmente, a SAMF/PA não contribuiu para o cumprimento da meta da SPOA/MF tendo em vista a inexpressiva oferta de boa capacitação nos temas relacionados à atividade da Unidade no mercado local, ficando limitada a participação na educação à distância dada a restrição orçamentária para gastos com passagens e diárias. INDICADOR: Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades Foi instituído pela COGEF/SPOA/MF um indicador para que as unidades cumprissem a meta de liquidação de 90% do valor provisionado. Devido a periodicidade ser de 12 meses, a SAMF/PA efetuou o acompanhamento de acordo com a descentralização trimestral. QUADRO 06 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SAMF/PA PROGRAMADO 1.368.330,75 2.287.729,20 3.483.700,59 4.708.510,33 PROVISIONADO 1.368.331,75 2.287.729,20 3.483.700,59 4.708.510,33 LIQUIDADO 1.115.198,03 2.238.766,18 3.162.214,77 4.299.889,49 PERCENTUAL(%) 81,50 97,90 90,77 91,30 Fonte: SIOFI/SAMF/PA Observa-se no rancking nacional abaixo que a SAMF/PA foi uma das unidades que contribuíram para que o objetivo estratégico da SPOA/MF fosse atingido. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 38 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará GRÁFICO 06 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.3 Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional O Indicadores de Desempenho Operacional são monitorados mensalmente nas reuniões do Subcomitê de Planejamento da SAMF/PA da mesma forma que os indicadores estratégicos. QUADRO 07 – INDICADORES OPERACIONAIS CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA Recursos Consumidos Exercícios 2014 2013 2012 2011 Papel 408 598 621 797 Água 5982 5.685 14.234 18.589 Energia Elétrica 876.769 Fonte: Planilha de Indicadores SAMF/PA 877.238 2.242.948 3.033.530 Observa-se que desde 2011 tem ocorrido uma redução no consumo de papel e de energia elétrica, entretanto, no exercício de 2014 houve um pequeno aumento no consumo de água. 4.4 - Informações sobre custos de produtos e serviços A SPOA/MF, na condição de órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal, é responsável pelo projeto “Frente de Custos do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda -PMIMF”, programa criado em 2011 e coordenado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do MF (SGE/SE/MF). Os resultados esperados consistem na geração de informações sobre os custos das políticas públicas e dos programas executados pelo Ministério, permitindo fornecer subsídios para a tomada de decisões que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público e para avaliação dos resultados. No âmbito do Ministério da Fazenda, o tema foi abordado na Portaria GMF nº 324, de 24/07/2014, a qual estabelece que o Comitê Estratégico de Gestão (CEG), órgão colegiado do MF, Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 39 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará tem por competência e finalidade estabelecer políticas relacionadas à gestão de custos, dentre outros, podendo solicitar aos órgãos integrantes da estrutura organizacional do MF quaisquer informações necessárias para a realização dos seus trabalhos (art. 2º). Nesse sentido, o projeto conta com a participação de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), além da Secretaria Executiva, por meio da composição de dois grupos, constituídos em 28/05/2014: o grupo de interface e o grupo técnico de mensuração. A primeira etapa de execução do projeto foi concluída em 25/06/2014, quando o grupo técnico identificou, preliminarmente, os objetos de custo do Ministério, segregados por ator. Validados os objetos de custo, a etapa seguinte consistiu na alocação dos custos de pessoal por unidade organizacional aos objetos identificados, conforme planilha desenvolvida no grupo técnico de mensuração. Tal etapa teve como prazo a data de 27/08/2014. A partir de 1º de outubro, passou-se à próxima etapa, que consistiu na execução de um piloto por parte das UG executoras da SPOA, as quais apropriam a maior parte dos custos para todo o MF. Com isso, o projeto foi validado para implantação em todo o Ministério a partir de 1º de janeiro de 2015. A principal alteração no processo de execução orçamentária consiste na necessidade de apropriação das despesas, no subsistema de Contas a Pagar e a Receber do SIAFI (CPR), que impactam custos, a qual ensejará a inserção das informações dos valores por objeto (centro) de custo e UG beneficiada. Isso ocorre na 5ª aba do documento hábil do CPR, denominada “Centro de Custos”. A SPOA/MF disponibilizou um Manual, além de apresentação em PowerPoint e planilhas auxiliares endereços eletrônicos da internet e da intranet. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 40 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 5.1. Demonstração e Execução das Despesas Sancionada a Lei Orçamentária Anual Nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, que estimou a receita e fixou a despesa da União para o exercício financeiro de 2014. Publicado o Decreto nº 8.197 de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo em 2014. Para SAMF/PA, coube o que tinha sido programado e aprovado no montante de R$ 5.469.323,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais) para atender a despesas discricionárias (Custeio, Investimentos e Inversão). No primeiro trimestre do exercício, por orientação da COGEF/SPOA/MF e em cumprimento a determinação do Ministério do Planejamento, foi necessário ajustar a proposta, o que resultou no corte linear de 20%, passando o novo limite para R$ 4.375.458,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), ou seja, foi determinado uma redução na proposta orçamentária na ordem de R$ 1.093.865,00 (um milhão, noventa e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), valor nada inexpressivo para a atual conjuntura. Diante de tal fato, foi imperioso o ajuste de algumas despesas para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos. Os investimentos não passaram de tímido R$ 2.606,91(dois mil, seiscentos e seis reais e noventa e um centavo) para atender câmeras de segurança e extintores de incêndio. Apesar deste contexto, houve êxito na execução das despesas, inclusive com autorização para repactuação dos contratos. Este foi o cenário de 2014, não existe produto ou serviço público sem despesa; o desafio é cumprir a missão com as restrições impostas. Convém observar, que não há informações sobre créditos concedidos, motivo pelo qual foram retiradas as linhas do quadro a seguir apresentado. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 41 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 5.1.1. Movimentação de Créditos Interna e Externa QUADRO 08 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA Origem da Movimentação Recebidos Origem da Movimentação Recebidos Origem da Movimentação Recebido Origem da Movimentação Recebidos Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas UG Despesas Correntes Classificação da ação 1 – Pessoal e 2 – Juros e Encargos Concedente Recebedora Encargos Sociais da Dívida 170013 170214 04122211020000001 170013 170214 04331211000M1001 0 0 UG Despesas de Capital Classificação da ação 5 – Inversões Concedente Recebedora 4 – Investimentos Financeiras 170013 170214 04122211020000001 2.606,91 0 Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão UG Despesas Correntes Classificação da ação 1 – Pessoal e 2 – Juros e Encargos Concedente Recebedora Encargos Sociais da Dívida 170291 170214 04122211020000001 0 0 170008 170214 04092211022440001 0 0 170009 170214 04122211020000001 0 0 UG Despesas de Capital Classificação da ação 5 – Inversões Concedente Recebedora 4 – Investimentos Financeiras 170008 170214 04122211020000001 36.043,08 0 170009 170214 04122211020000001 196.094,75 0 Fonte: SIAFI/2014 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 42 3 – Outras Despesas Correntes 4.971.439,66 171.417,39 6 – Amortização da Dívida 0 3 – Outras Despesas Correntes 166.444,93 2.464.744,53 242.020,02 6 – Amortização da Dívida 0 0 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará QUADRO 09 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA UG Origem da Movimentação Recebidos Concedente Recebedora 170011 110174 170214 170214 Classificação da ação 04125203886900001 041222101110C0001 1 – Pessoal e Encargos Sociais 0 UG Origem da Movimentação Concedente Recebedora Recebidos 170011 110174 170214 170214 Classificação da ação 04127203820U40001 041222101110C0001 4– Investimentos 1.339,00 254.391,96 Despesas Correntes 2 – Juros e 3 – Outras Encargos da Despesas Correntes Dívida 1.079.537,00 0 1.526.922,81 Despesas de Capital 5 – Inversões 6 – Amortização da Financeiras Dívida 0 0 0 0 Fonte: SIAFI/2014 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 43 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 5.1.2. Realização da Despesa 5.1.2.1 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ para Movimentação QUADRO 10 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO Modalidade de Contratação 1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 2. Contratações Diretas (h+i) h) Dispensa i) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (k+l) k) Pagamento em Folha l) Diárias 5. Outros 6. Total (1+2+3+4+5) Despesa Liquidada 2014 6.175.281,20 00 00 98.675,35 6.076.605,85 00 00 00 2.889.507,15 2.542.935,40 346.571,75 76.540,18 76.540,18 45.496,55 00 45.496,55 399.774,30 9.586.599,38 2013 5.460.888,46 53.100,00 00 00 5.407.788,46 00 00 00 2.023971,06 1.739.710,79 284.260,27 65.071,62 65.071,62 44.359,08 1.734,34 42.624,74 309.041,57 7.903.331,79 Fonte: SIAFI 2014 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 44 Despesa paga 2014 6.175.281,20 00 00 98.675,35 6.076.605,85 00 00 00 2.889.507,15 2.542.935,40 346.571,75 76..540,18 76.540,18 45.496,55 00 45.496,55 399.774,30 9.586599,38 2013 5.134.877,76 53.100,00 00 00 5.081.777,76 00 00 00 2.006.574,06 1.722.313,79 284.260,27 65.071,62 65.071,62 44.359,08 1.734,34 42.624,74 309.041,57 7.559.924,09 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 5.1.2.2 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos de Movimentação QUADRO 11 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO Grupos de Despesa 1. Despesas de Pessoal Exercícios Anteriores Auxilio Funeral 2. Juros e Encargos da divida 3. Outras Despesas Correntes Locação de Mão de Obra Serviços de Terceiros - PJ Material de Consumo Auxilio Funeral Exercícios anteriores Demais elementos do grupo Grupos de Despesa 4. Investimentos DESPESAS CORRENTES Liquidada 2014 2013 Empenhada 2014 2013 RP não processados 2014 2013 0 0 1.734,34 94.890,77 0 0 1.734,34 0 0 0 0 0 0 0 1.734,34 0 5.141.222,23 4.046.588,44 423.942,84 171.417,39 115.738,14 338.744,85 0 5.386.971,95 509.852,74 00 136.687,50 2.875.025,87 4.976.614,85 3.356.879,23 306.557,74 171.417,39 115.738,14 0 4.694.905,70 385.372,51 00 136.687,50 2.550.619,74 164.607,38 689.709,21 117.385,10 00 00 13.213,84 0 841.602,38 83.723,27 00 00 22.058,63 4.976.614,85 3.356.879,23 306.557,74 171.417,39 115.738,14 325.531,01 0 4.612.024,54 380.150,51 00 136.687,50 2.309614,77 Empenhada 2014 325.531,01 DESPESAS DE CAPITAL Liquidada 2013 2014 2013 Obras e Instalações 244.929,65 14.300,00 96.370,47 Material Permanente Demais elementos do grupo 5. Inversões Financeiras 6. Amortização da Dívida 245.284,54 584.643,95 191.994,00 14.300, 00 75.352, 92 0 0 0 0 RP não Processados 2014 2013 Valores Pagos 2014 2013 148.559,18 14.300,00 96.370,47 0 53.290,54 433.938,11 191.994,00 75.352,92 0 0 0 0 Fonte: SIAFI/2014 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Valores Pagos 2014 2013 Página | 45 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 5.1.2.3 Análise Crítica da Realização da Despesa Convém esclarecer que as despesas com Auxilio Funeral, para o exercício de 2014, foram classificadas como Outras Despesas de Custeio e não Despesas com Pessoal como ocorreu em 2013. Também cabe ressaltar que as despesas com Locação de Mão de Obra, devido seu valor expressivo, foi destacado em 2014, sendo em 2013 classificado em demais elementos do grupo. Sobre as contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade, os valores classificados na modalidade de "Dispensa de Licitação" são valores relativamente elevados, ocorreram em virtude das despesas com Energia Elétrica, Água, Correios e outras concessionárias de serviços públicos serem classificadas nesta modalidade de acordo com Parecer da PFN/PA. Quanto às inexigibilidades, os valores estão dentro da normalidade, não apresentando gastos significativos. As despesas através da modalidade de Pregão foram responsáveis por 98% das despesas do item 1 - Modalidade de Licitação. No que tange ao contingenciamento no exercício, no dia 18 de março de 2014 foi expedido email as SAMF's determinado que houvesse um contingenciamento na proposta orçamentária inicial de 20%, gerando ajustes para adequação das despesas de custeio. Para minimizar o problema, o corte recaiu sobre energia elétrica, água e outros serviços de terceiros pessoa jurídica, com o objetivo de preservar os contratos com despesas de locação de mão de obra. Em termos de eventos negativos ou positivos sobre a execução orçamentária, registra-se o contingenciamento das despesas discricionárias. As unidades usuárias e fazendárias retardaram as provisões de recursos orçamentários e financeiros para liquidação e pagamento das despesas de seus interesses, com reflexos negativos para a execução orçamentária e financeira, obrigando muitas vezes, a criação de controles paralelos para acompanhamento das provisões. 5.2. Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda QUADRO 12 – DESPESAS COM PUBLICIDADE Publicidade Programa/Ação orçamentária Institucional Legal Valores empenhados 0 0 0 0 0 R$ 26.185,40 0 0 R$ 26.185,40 0 0 04122211020000001Administração Unidade Mercadológica Utilidade pública Fonte: SIAFI/2014 Valores pagos As despesas com publicidade foram, basicamente, com editais de contratos e divulgação de atos em jornais de maior circulação, conforme determina a lei. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 46 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 5.3. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores QUADRO 13 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Restos a Pagar não Processados Ano de Inscrição 2013 2012 Montante 01/01/2014 1.650.243,64 1.728.384,16 Ano de Montante 01/01/2014 Inscrição 2013 343.407,70 2012 0 Fonte: SIAFI/2014 Pagamento Cancelamento 1.347.466,72 1.443.909,91 Restos a Pagar Processados Pagamento 124.282,96 82.404,32 Saldo a pagar 31/12/2014 380.563,89 202.069,93 Saldo a pagar 31/12/2014 Cancelamento 343.407,70 0 0 0 0 0 5.3.1. Análise Crítica A gestão das despesas inscritas em restos a pagar fica ao encargo do Serviço de Suprimento e do Serviço de Orçamento e Finanças que procuram envidar esforços para liquidar e pagar os RP. As principais dificuldades foram: demora na entrega de bens/serviços contratados, faturamento incorreto e algumas despesas foram liquidadas, porém não cobradas pelos fornecedores. Cumpre relatar que a SAMF/PA, apesar de ser a contratante, não tem gerência sobre o repasse dos recursos financeiros das demais unidades beneficiárias dos serviços. No tocante as reinscrições de restos a pagar de exercícios anteriores, que na sua maioria pertencem a outras unidades usuárias, o cancelamento foi postergado pelo fato de envolverem obras, instalações e serviços que encontravam-se em andamento e/ou com causas trabalhistas. 5.4 Suprimento de Fundos 5.4.1 Concessão de Suprimento de Fundos QUADRO 14 – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO Exercício Financeiro 2014 2013 2012 Unidade Gestora (UG) do SIAFI Código Nome ou Sigla 170214 170023 170215 170214 170023 170215 170214 170023 170215 SAMF/PA CGU/PA PFN/PA SAMF/PA CGU/PA PFN/PA SAMF/PA CGU/PA PFN/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Meio de Concessão Cartão de Pagamento do Conta Tipo B Governo Federal Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 16 3 2 10 3 2 12 3 23.000,00 82.640,00 28.000,00 21.177,22 27.460,59 14.000,00 11.484,02 45.750,74 11.481,99 Valor do maior limite individual concedido 6.000,00 7.300,00 6.000,00 6.000,00 7.400,00 3.000,00 3.000,00 7.100,00 3.000,00 Página | 47 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 5.4.2. Utilização do Suprimento de Fundos QUADRO 15 – UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Cartão de Pagamento do Governo Federal Unidade Gestora (UG) Conta Tipo B do SIAFI Saque Fatura Exercício Total Nome ou Valor dos Valor das (a+b) Código Quantidade Valor Total Quantidade Sigla Saques (a) Faturas (b) 170214 SAMF 0 0 4 1.382,38 11.780,32 13.162,70 2014 170215 PFN 0 0 0 0 18.499,89 18.499,89 170023 CGU 0 0 31 13.173,87 33.589,93 46.763,80 170214 SAMF 0 0 5 1.750,31 19.426,94 21.177,25 2013 170215 PFN 0 0 0 0 14.547,60 14.547,60 170023 CGU 0 0 35 6.582,56 20.878,03 27.460,59 Fonte: SIAFI/2014 5.4.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos QUADRO 16 – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Unidade Gestora (UG) do SIAFI Código Nome ou Sigla Classificação do Objeto Gasto Elemento de Despesa Subitem da Despesa 04-Gás Engarrafado 524,20 16-Material. Expediente 365,55 17- M.Proc. Dados 109,00 19- Mat. Acond.Embal 170214 SAMF/PA 339030 - Material de Consumo 339039 - Outros Serv. Terceiros -PJ Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Total 200,00 22- Material Limpeza 43,00 24- Mat. Bens Imóveis 5.875,79 25- Mat. Bens Móveis 807,80 26- Mat. Elétrico 2.579,46 28- Mat. Segurança 294,99 29- Mat. Áudio Vídeo 147,00 30- Mat. Comunicação. 130,00 36- Mat. Hospitalar 78,02 42- Ferramentas 34,00 44- Mat. Sinalização 173,20 46- Serv. Doméstico 331,20 69- Seguros Geral 1.382,38 83- Cópias Documentos 87,11 01- Combustível 71,00 04- Gás Engarrafado 144,00 07- Gêneros Alimentício 720,00 Página | 48 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 15- Mat Festividade 380,00 16- Mat. Expediente 1.570,45 19- Mat. Embalagem 508,00 20- Mat. Cama Mesa 2,45 21- Mat. Copa Cozinha 339030- Material Consumo de 22- Mat. Limpeza 24- Mat. Bens Imóveis 25- Mat Bens Moveis 26- Mat. Elétrico 170025 PFN/PA 1.246,85 1.168,00 25,00 1.707,37 28- Mat Segurança 35,10 42- Ferramentas 80,99 44- Mat. Sinalização 442,10 16- M. Bens Imóveis 17- Conservação de Maq .Equipamentos 3.273,52 19- Manut.. Veículos 86,00 1.215,00 20- Manut Bens Moveis 130,00 56- S.Tec. Informática 339039- Outros serviços 58- Serv..Telecomunica de Terceiros - PJ 986,00 90,00 66- Ser. Judiciários 9,50 83- Serv. Cópias 95- Manut.Proc.Dados 339030- Material Consumo 480,00 63- Serv. Gráficos 78- Limpeza Conserva Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 730,85 de 01- Combustíveis 1.298,00 23,50 190,00 6.083,82 03-Comb.O Finalidades 332,00 16- Mat. Expediente 928,10 17- Mat. Proc. Dados 854,80 21- Mat.Copa Cozinha 72,93 24- Mat Bens Imóveis 1.970,00 Página | 49 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 26-Material Elétrico CGU/PA 228,76 01- Passagens Locomo. 1.440,00 03- Locação Transporte 339033 - Passagens e Locomoções 05- Locomoção Urbano 32.857,03 150,00 07- Excesso Bagagem 115,00 17- Manu Equipamento 400,00 63- Serviços. Gráficos 339039- Outros serviços de Terceiros - PJ 74- Fretes Encomendas 247,00 83- Serv. Cópias 72,00 1.011,86 Fonte: SIAFI/2014 5.4.4. Análise Crítica A gestão dos recursos concedidos através de Suprimento de Fundos é efetuada, primeiramente, observando o art. 45, incisos I e III do Decreto 93.872/1986, quanto ao enquadramento do suprimento a ser concedido. Após essa fase, é verificada a data para aplicação e comprovação dos recursos. Também é observado se as notas fiscais estão dentro do prazo de aplicação e se a classificação está de acordo com o plano de contas da União. Caso ocorra alguma inconsistência, o processo é devolvido ao suprido para justificar ou recolher a importância considerada em desacordo com a legislação vigente. No decorrer do exercício não foram observados atrasos na prestação de contas nem inconsistências consideradas relevantes. O valor de R$ 32.857,03(trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e três centavos) classificado no subitem Locação de Transporte é decorrente da locação de veículos pela CGU/PA a serviço de fiscalização em cidades de difícil acesso no interior do Pará. Também o valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), classificado no subitem Material com Festividades, foi aplicado na aquisição de medalhas e comendas pela PFN/PA. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 50 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 6.1. Estrutura de Pessoal da Unidade 6.1.1. Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada QUADRO 17 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ Lotação Tipologias dos Cargos 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2. Servidores com Contratos Temporários 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4. Total de Servidores (1+2+3) Fonte: SIATI/DIGEP/SAMF/PA Autorizada Efetiva 74 “Não há” 74 73 1 “Não há” “Não há” “Não há” “Não há” 75 74 74 73 1 75 Ingressos Egressos no no Exercício Exercício 6 “0”(zero) 6 6 “0”(zero) “0”(zero) “0”(zero) “0”(zero) “0”(zero) 6 5 “0”(zero) 5 5 “0”(zero) “0”(zero) “0”(zero) “0”(zero) “0”(zero) 5 Foram os seguintes ingressos na SAMF/PA no exercício de 2014: Lorilene Pinto Lima, alteração de exercício conforme Portaria nº 26/GAB/SAMF/PA, de 21 de março de 2014, publicada no BS nº 12, de 21 de março de 2014 da Superintendência de administração do Ministério da Fazenda do Ceará para a Superintendência de administração do Ministério da Fazenda No Estado do Pará; De acordo com a Portaria COGEP/SPOA/Nº 106, de 30/4/2014, publicada no DOU de 2/4/2014, foram nomeados os servidores Cássio de Melo Azevedo, posse e exercício em 07/05/2014, Tatiana Vital Baião Veras, posse e exercício em 12/05/2014, Thaise da Silva Noronha, posse e exercício em 15/05/2014 e Mauro Henrique da Conceição Monteiro, posse e exercício em 30/05/2014; De acordo com a Portaria COGEP/SPOA/Nº 205, de 14/08/2014/2014, publicada no DOU de 15/08/2014, foi nomeada Daniele da Silva de Andrade Figueira, posse e exercício em 27/08/2014. Os egressos ocorridos no exercício foram: Aposentadoria dos servidores Geraldo Rodrigues da Costa pela Portaria SAMF/PA nº 19, de 06 de março de 2014, publicada no DOU 07 de março de 2014; Regina Célia Banho e Souza Miranda pela Portaria SAMF/PA nº 27, de 24 de março de 2014, publicada no DOU de 25 de março de 2014; Alexandre Gusmão da Silva pela Portaria nº 32, de 07 de abril de 2014, publicada no DOU 07 de abril de 2014; Maria Albertina Guarany Pennafort pela Portaria nº 40, de 110 de abril de 2014, publicada no DOU de 11 de abril de 2014 e Miguel Gomes do Nascimento pela Portaria nº 132, de 03 de novembro de 2014, publicada no DOU de 04 de novembro de 2014. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 51 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará QUADRO 18 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA Lotação Efetiva Área Meio Área Fim 15 61 15 61 14 61 1 Tipologias dos Cargos 1. Servidores de Carreira (1.1) 1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2. Servidores com Contratos Temporários 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4. Total de Servidores (1+2+3) Fonte: SIAT/DIGEP/SAMF/PA 15 61 São consideradas áreas de desenvolvimento de atividades finalísticas a Divisão de Gestão de Pessoas e a Divisão de Recursos Logísticos. A Divisão de Planejamento e Contabilidade, Serviço de Orçamento e Finanças, Gabinete, ACS e ATI são consideradas área meio. QUADRO 19 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ Lotação Autorizada Efetiva Ingressos no Exercício 9 9 1 1 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 8 8 1 1 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1 1 7 7 2 1 7 7 2 1 16 16 3 2 Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas 1. Cargos em Comissão Egressos no Exercício 1.1. Cargos Natureza Especial 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1.2.4. Sem Vínculo 1.2.5. Aposentados 2. Funções Gratificadas 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Fonte: SIATI/DIGEP/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 52 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Ocorreram os seguintes ingressos no exercício: a servidora Letícia Maria Furtado dos Santos, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente da Divisão de Planejamento e Contabilidade, DAS101.2, por intermédio da Portaria nº 167/SPOA/SE/MF, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014; os servidores designados para exercer a Função Gratificada, código FG-1, Efraim Seabra Gomes, de acordo com a Portaria nº 164, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014 e o servidor Ronald Coutinho dos Santos pela Portaria nº 163, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014. Ocorreram, ainda, os seguintes egressos: a servidora Rosilei Oliveira Monteiro foi exonerada do cargo em comissão de Gerente da Divisão de Planejamento e Contabilidade, código DAS101.2, por intermédio da Portaria nº 166, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014; o servidor Aldo Gomes Miranda foi dispensado da Função Gratificada, código FG-1 por intermédio da Portaria nº 162, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014. 6.1.2. Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho O Plano Anual de Capacitação Integrada baseou-se no modelo de gestão por competências oferecendo eventos que visam o desenvolvimento de competências gerenciais, transversais e específicas, sendo estas principalmente nas áreas de Gestão de Pessoas, Gestão de Logística, Planejamento e Contabilidade, Orçamento e Finanças e Tecnologia da Informação. O processo de planejamento e execução da capacitação partiu do levantamento de necessidade de cada área da SAMF/PA, consolidando o Plano Anual de Capacitação. A oferta de cursos contemplou as modalidades de educação à distância e presencial, priorizando as ações de capacitação das escolas de governo ESAF e ENAP e as parcerias com o Instituto Brasileiro Legislativo e a UFPA, dando-se preferência à gratuidade. Devido às restrições orçamentárias para custeio de diárias e passagens, foram também priorizadas as ações de capacitação que não envolvesse o deslocamento do servidor de sua sede. Dos 76 servidores, 47(quarenta e sete) participaram de pelo menos uma ação de capacitação. Foram realizadas 38 (trinta e oito) ações de capacitação, sendo 12 (doze) presenciais, 26 (vinte e seis) à distância. A seguir, o quadro demonstrativo dos eventos realizados: QUADRO 20 - DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EVENTO INSTITUIÇÃO PRESTADORA Nova Regra Ortográfica ESAF Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 MODALIDADE (*) CARG A HORÁ RIA PERÍODO Nº DE PARTICIPANTES Educação à distância 20 horas 24/03 a 14/04/2014 2 Página | 53 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Correio Expresso ESAF Educação à distância 20 horas 01/04 a 30/04/2013 8 Redação Oficial ESAF Educação à distância 20 horas 14/04 a 06/06/2014 5 Fundamentos da Lei 8.112/90 ESAF Educação à distância 60 horas 12/05 a 13/06/2014 3 COMPROTDOC ESAF Educação à distância 80 horas 12/05 a 13/06/2014 4 COGRL- reunião técnica com membros das “SAMF’s Norte” Ministério da Fazenda Presencial 24 horas 19 a 21/05/2014 2 As novas regras para contratação de serviços terceirizados introduzidos pelo ACÓRDÃO TCU Nº 1214/2013 E PELA IN Nº 06, DE 23/10/2013. ELO- Consultoria Empresarial Presencial 16 horas 22 a 23/05/2014 2 ENAP Educação à distância 20 horas 06/05 a 26/05/2014 2 ESAF Educação à distância 40 horas 19/05 a 14/07/2014 1 Educação para aposentadoria: Promoção de Saúde e Desenvolvimento na Administração Pública Federal SEGEP/UNB Educação à distância 120 horas 05/05 a 19/10/2014 1 I encontro Regional de Recursos Humanos GEAP Presencial 4 horas 11/06/2014 1 SPIUnet SPU Presencial 32 horas 05/06/14 1 Gestão por Competências CAPACIT Presencial 21 horas 20 a 22/08/2014 2 Gestão da Estratégia com uso do BSC CaminhosEducação para aposentadoria Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 54 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Orçamento Público: Conceitos Básicos Legislação Aplicada à Gestão de pessoas-Lei 8112/90 ENAP Educação à distância 30 horas 12/08 a 08/09/2014 1 ENAP Educação à distância 30 horas 08/08 a 01/09/2014 1 3º Ciclo da Autoavaliação da Gestão Pública Ministério da Fazenda Presencial 16 horas 22/08 a 11/09/2014 12 As Competências Emocionais e o Eneagrama na Gestão de Pessoas Instituto RENNOVE Educação à distância 80 horas 25/08/ a 25/10/2014 2 Atendimento ao Cidadão ENAP Educação à distância 20 horas 02/09 a 22/09/2014 1 Ética e Serviço Público ENAP Educação à distância 20 horas 02/09 a 22/09/2014 1 Educação à distância 20 horas 01/09 a 30/09/2014 1 Educação à distância 12 horas Igualdade de Dênero e Ministério do Meio Desenvolvimento Ambiente Sustentável Sustentabilidade Ministério do Meio na Administração Ambiente Pública 15 Br Office ESAF Educação à distância 60 horas 01/09 a 30/09/2014 1 Comprot Processo ESAF Educação à distância 100 horas 01/09 a 30/09/2014 2 Libras ESAF Educação à distância 60 horas 22/09 a 22/10/2014 5 Gestão da Estratégia com uso do BSC UFPA Presencial 28 horas 15 a 18/09/2014 2 Ouvidoria na Administração Pública CGU/ILB Educação à distância 20 horas Avaliação de Desempenho ESAF Educação à distância 10 horas Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 2 22 a 31/10/2014 27 Página | 55 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Autoliderança CENTRESAF/PA Presencial 20 horas 15 a 17/10/2014 7 Fundamento em Gerência de Projeto ESAF Educação à distância 60 horas 20/10 a 21/11/2014 8 Lei do Acesso à Informação ILB-INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO Educação à distância 12 horas 28/10/2014 1 3º Encontro da Qualidade HEMOPA Presencial 8 horas 21 a 22/10/2014 2 Excelência no Atendimento ILB-INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO Educação à distância 20 horas 28/10/2014 1 CENTRESAF/PA Presencial 12 horas 02/10/2014 3 SPOA Presencial 24 horas 06/11/2014 1 Avaliação de Desempenho ESAF Educação à distância 10 horas 21/11/2014 6 Gestão Estratégica ESAF Educação à distância 10 horas 10/11 a 03/12/2014 2 Regra Ortográfica ESAF Educação à distância 20 horas 30/11/2014 2 Encerramento do Exercício e Novo Plano de Contas ESAF Presencial 12horas 09 a 10/12/2014 2 Plano de Logística Sustentável-PLS I Encontro de Dirigente da SPOA Fonte: DIGEP/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 56 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 6.1.3. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada QUADRO 21 – CUSTOS DO PESSOAL Tipologias/ Exercícios Exercícios 2014 2013 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.077.080,33 2.095.318,05 Exercícios 2014 2013 zero zero Exercícios 2014 2013 zero zero Exercícios 2014 2013 zero zero Exercícios 2014 2013 zero zero zero 2014 zero 2013 Fonte: SIATI/DIGEP/SAMF/PA Exercícios Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Despesas Variáveis Retribuições Benefícios Gratificações Adicionais Indenizações Assistenciais e Previdenciários Membros de poder e agentes políticos Demais Despesas Variáveis 946.069,66 217.510,11 134.599,99 115.777,72 108.293,00 41.645,93 253.843,05 380.356,24 129.274,92 338.594,64 293.483,29 2.009.003,83 Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários) zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero Servidores cedidos com ônus zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero Servidores com contrato temporário zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero Página | 57 Despesas de Exercícios Anteriores zero zero Decisões Judiciais Total 6.982,20 3.647.958,94 6.990,12 5.506.864,14 zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 6.1.4. Irregularidades na Área de Pessoal No transcorrer do exercício de 2014 não houve nenhum registro de irregularidades relacionadas a pessoal. 6.1.4.1. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Por ocasião da posse em cargo público, os nomeados preenchem o formulário “Termo de Responsabilidade”, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20, de 1998 declarando sob as penas da Lei, que não exerce qualquer cargo ou emprego público e nem percebe proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o cargo. O SIAPE possui funcionalidade de impedir a inclusão de servidor que esteja em situação de acumulação de cargos na esfera federal. 6.1.4.2. Terceirização Irregular de Cargos Não há terceirizados contratados para exercerem atividades típicas de categorias funcionais do plano de cargos da unidade. 6.1.5. Riscos Identificados na Gestão de Pessoas De acordo com a informação obtida na Pesquisa de Clima Organizacional, há certa insatisfação quanto ao: a baixa remuneração do PECFAZ e dos cargos comissionados; diferença de valor das gratificações GDACE e GDAFAZ; valor baixo do auxílio alimentação. 6.1.6. Indicadores Gerencias sobre Recursos Humano Além dos indicadores estratégicos, a SAMF/PA preocupa-se coma a previsão de aposentadoria e constante afastamentos dos servidores, por esta razão foi realizado um levantamento sobre o número de servidores com requisitos para aposentadoria até 2014, dos 76 (setenta e seis) servidores, 29(vinte e nove) servidores possuem os requisitos para aposentadoria, o que nos apontou para uma situação preocupante. Como providência, em 2013, foi editada a Nota Técnica nº 01-SAMF/PA, tratando sobre a proposta de reposição da força de trabalho, uma vez que esta Superintendência não detém competência para a realização de concurso público. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 58 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará QUADRO 22 - QUANTITATIVOS DE SERVIDORES 2012 2013 2014 Quantitativo de servidores no inicio do ano 91 86 75 Ingresso 3 1 6 Egresso 8 12 5 Total de servidores no final do exercício 86 75 76 Fonte: DIGEP/SAMF/PA QUADRO 23 - ABSENTEISMO Tipos de Afastamentos Quantitativos de servidores Licença Tratamento de Saúde até 5 dias 21 Licença Tratamento de Saúde de 06 a 14 dias 7 Licença Tratamento de Saúde de 15 a 30 dias 9 Licença Tratamento de Saúde de 31 a 60 dias 3 Licença Tratamento de Saúde acima de 61 dias 2 Licença Doença em Pessoa da Família até 8 dias 2 Total 44 Fonte: SIASS/DIGEP/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 59 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 6.2. Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiários 6.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância QUADRO 24 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante Nome: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARÁ UG/Gestão: 170214/0001 CNPJ:00394.460/0015-47 Informações sobre os Contratos Período Contratual de Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Empresa Contratados Execução das Atividades Ano do Área Natureza Identificação do Contrato Contratada Sit. Contratadas Contrato F M S (CNPJ) Início Fim P C P C P C 2011 L SAMF/PA Nº 16/2011 AMAZÔNIA CLEAN LIMP. O E CONSERV. LTDA. 10.587.618/0001-53 01.07.2011 30.06.2015 x P 2013 V SAMF/PA Nº 09/2013 PARGEX VIGILÃNCIA E SEGURANÇA PRIVADA O LTDA - ME 14.266.939/0001-07 01.06.2013 30.11.2015 X A Observações: Contrato SAMF/PA Nº 09/2013: A partir de março de 2014, houve a redução de 02 (dois) postos da CGU/PA, sendo 01 (um) diurno e 01 (um) noturno, passando o valor mensal do contrato de R$ 195.526,20 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos) para R$ 179.815,56 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). A empresa Pargex atrasou o pagamento dos vigilantes da PFN/Pará no mês de dezembro de 2014, com aplicação da penalidade de advertência. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: SISUP/DRL/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 60 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 6.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão QUADRO 25 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Unidade Contratante Nome: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARÁ UG/Gestão: 170214/0001 CNPJ: 00.394.460/0015-47 Informações sobre os Contratos Período Contratual de Nível de Escolaridade Exigido dos Execução das Trabalhadores Contratados Ano do Identificação do Atividades Contrat Área Natureza Contrato Contratadas F M S o Empresa Contratada (CNPJ) Início Fim P C P C P C SAMF/PA Nº 11/2011 ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA (Manutenção Predial) 03.543.374/0001-41 15.07.2013 15.07.2015 O SAMF/PA Nº 05 /2012 - ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Auxiliar de Serviços Gerais) - 11.143.979/000173 21.06.2013 20.06.2014 O SAMF/PA 16/2014 01.09.2014 O 2010 9 2012 2014 12 12 DIAMOND SERVICE LTDA. - EPP Sit. X P 4 4 E 31.08.2015 4 4 A (auxiliar serviços gerais) 2013 2013 4 O SAMF/PA Nº 03/2013 12 O SAMF/PA Nº 05/2013 Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 - FENIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP- (Copeira) 23.066.228/0001-80 21.06.2013 13.08.2015 6 7 P LUNIC LTDA - EPP (Secretária) 05.393.490/0001-57 08.02.2013 31.10.2014 19 1 E Página | 61 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 2 O SAMF/PA Nº 40/2011 PARAÍSO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP (Motorista) 02.589.131/0001-81 01.01.2015 31.12.2015 10 11 P O SAMF/PA Nº17/2014 PRESTACOM – PRESTADOA DE SERVIÇOS DIVERSOS E COMÉRCIO DE HIGIENE LTDA.- ME 03.11.2014 02.11.2015 14 14 A O SAMF/PA Nº 02 /2012 REAL NORTE SERVIÇOS LTDA – ME (Porteiro) 11.143.979/0001-73 02.04.2013 01.04.2014 O SAMF/PA Nº 12 /2012 REAL NORTE SERVIÇOS LTDA – ME (Garçom) 11.143.979/0001-73 01.08.2013 01.04.2014 O SAMF/PA Nº 07/2014 01.07.2014 30.06.2015 07.02.2013 06.08.2015 16 15 P 07.02.2013 31.12.2014 16 16 E 2011 2014 2012 2012 2014 12 12 12 REAL NORTE SERVIÇOS LTDA – ME (porteiro) 4 E 2 1 2 1 E A 2 11.143.979/0001-73 2013 2012 12 6 O O Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 SAMF/PA Nº 04/2013 SAMF/PA Nº 38/2011 S & A PORTARIA, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. ( Contínuo) 07.808.681/0001-68 S & A PORTARIA, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. Página | 62 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará ( recepcionista) 07.808.681/0001-68 Observações: Foram assinados 23 (vinte e três) contratos no exercício, dos quais 02 (dois) são de terceirização de mão de obra. A partir de 11.09.14 houve a inclusão de 01 (uma) copeira para a CGU-Regional/PA. Em 10 de outubro de 2014 foi assinada a rescisão do Contrato SAMF/PA Nº 05/2013, de locação de mão de obra de secretárias, em virtude do não cumprimento e cumprimento irregular de cláusulas contratuais. Devido a Rescisão desse contrato foi chamada a remanescente do Pregão - Licitação Nº 24/2012, sendo contratada a empresa PRESTACOM – PRESTADORA DE SERVIÇOS DIVERSOS E COMÉRCIO DE HIGIENE LTDA.- ME, através da Dispensa de Licitação Nº 33/2014 e Contrato SAMF/PA Nº17/2014. A partir de 15.09.14 houve a redução de 01 (um) contínuo para a DRJ/Belém, através do Termo Aditivo SAMF/PA Nº 01. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. LEGENDA Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Área: 1. Segurança; Superior. 2. Transportes; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. 3. Informática; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente 4. Copeiragem; contratada. 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móveis 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras Fonte: SISUP/DRL/PA 6.2.3 Análise Crítica Foram disponibilizados 66 trabalhadores para atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do órgão, sendo: 07 copeiras, 15 contínuos, 12 motoristas, 12 recepcionistas, 14 secretárias, 04 auxiliares de serviços gerais e 02 porteiros. Nos órgãos fazendários estão alocados, 42 trabalhadores, dos quais 18 na SAMF e 24 nas demais unidades usuárias. Para os órgãos não fazendários foram disponibilizados 24 trabalhadores. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 63 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 6.2.4. Contratação de Estagiários QUADRO 26 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Nível de escolaridade Nível superior 1.1 Área Fim 1.2 Área Meio 2. Nível Médio 2.1 Área Fim 2.2 Área Meio 3. Total (1+2) Fonte: DIGEP/SAMF/PA 1º Trimestre Quantitativo de contratos de estágio vigentes 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Despesa no exercício (em R$ 1,00) 1. 2 6 2 5 2 5 2 6 7.692,00 23.531,18 31.223,18 A SAMF/PA se ressente com a ausência de estagiários de nível superior, entretanto, as restrições orçamentárias dos últimos anos não permitiram a recontratação, de acordo com as diretrizes do Órgão Central. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 64 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 7.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros A frota de veículos da SAMF/PA é composta de 04 (quatro) veículos de passeio, 02 (dois) mistos, 02 (dois) utilitários e 1 (um) de carga. Consoante ao controle que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte, as solicitações de veículos são registradas no Sistema de Administração de Serviços – SIADS, que controla a quilometragem, o consumo de combustível e o percurso, assim como, existe nas unidades o cumprimento do Regulamento Geral de Veículos Oficiais, expedido pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/SE/MF. Os custos com manutenção e combustível da frota da SAMF/PA, no exercício de 2014, foi na ordem de R$ 45.421,78 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), sendo gastos com serviços e reposição de peças o valor de R$ 23.610,11 (vinte e três mil, seiscentos e dez reais e onze centavos), e combustível a importância de R$ 21.811,67 (vinte e um mil, oitocentos e onze reais e sessenta e sete centavos). Durante o ano de 2014, houve o consumo de 7.569,09 litros (sete mil, quinhentos e sessenta e nove litros), com percurso de 62.915 Km, alcançando o consumo médio de 8,31 km/l. 7.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário 7.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial O quadro a seguir sofreu redução parcial das linhas/colunas para as quais não haviam informações a serem prestadas. QUADRO 27 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA UF - Pará Município - Belém Subtotal Brasil Total (Brasil + Exterior) Fonte: DRL/SAMF/PA BRASIL Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 65 QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2014 2013 2 2 2 3 3 3 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 7.2.2. Imóveis sob a responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional 7.2.2.1 Imóveis de propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto imóvel funcional QUADRO 28 – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL Valor do Imóvel UG RIP Regime Estado de Conservação Valor Histórico Data da Avaliação Despesa no Exercício Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção - - 170214 0427.00621.500-6 próprio 7 7.163.681,29 08/05/2014 11.196.102,86 170214 0427.00634.500-7 próprio 3 303.179,48 08/05/2014 393.178,16 14.300,00 - 170214 0427.00737.500-7 próprio 3 3.501.093,51 08/05/2014 10.908.264,33 273.899,00 - Total 288.199,00 Fonte: Sistema SPIUNET Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 66 352.993,44 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 7.2.3. Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ QUADRO 29 – DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ Situação 170214 170214 RIP 0427.00634.500-7 0427.00737.500-7 Estado de Conservação 3 3 Valor do Imóvel Valor Histórico 303.179,48 3.501.093,51 Data da Avaliação Ocupados 08/05/2014 08/05/2014 Valor Reavaliado 393.178,16 10.908.264,33 Despesa no Exercício Com Com Reformas Manutenção 14.300,00 273.899,00 Vazios 170214 0427.00621.500-6 7 7.163.681,29 08/05/2014 11.196.102,86 Total 288.819,00 352.993,44 Fonte: Sistema SPIUNET 7.2.4. Análise Crítica As 03 (três) edificações, foram reavaliadas pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará, em março de 2014, onde o valor do m² dos terrenos, como das edificações foram obtidos por meio dos dados comparativos de preço de mercado. No tocante ao RIP 042700621500-6, em consequência do incêndio ocorrido em agosto de 2012, a edificação sofreu acentuada depreciação no valor global da benfeitoria. Por meio da Portaria nº 538, de 26 de dezembro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o imóvel mencionado no parágrafo acima, foi cedido ao Governo do Estado do Pará para o Tribunal de Justiça que instalará juizados especiais. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 67 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 7.3. Bens Imóveis Locados de Terceiros O quadro a seguir sofreu redução parcial das linhas/colunas para as quais não haviam informações a serem prestadas. QUADRO 30 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA UF 1 - Pará município 1 - Belém BRASIL Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ Exercício Exercício 2014 2013 1 1 Subtotal Brasil 1 1 Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte: Análise Crítica: A UJ continua com o imóvel alugado na Av. Governador Magalhães Barata, nº 138, Bairro Nazaré, Belém/Pará, que possui área construída de 2.775,92 m², com 04 (quatro) pavimentos em estrutura de concreto, o qual abriga a Superintendência do Ministério da Fazenda no Pará e o Escritório de Corregedoria da Receita Federal da 2ª RF, cujo o valor locatício mensal é de R$ 51.404,32 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), sendo a locadora CIMÓVEL - Comércio e Importação de Móveis LTDA, contratada por meio da Dispensa de Licitação nº 036/2012 e Contrato nº 19/2012. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 68 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) As áreas da SAMF/PA para desenvolvimento das suas atividades utilizam a Rede SERPRO (Senha-Rede), por meio da qual o usuário tem acesso aos seguintes sistemas corporativos: SIAFI - Sistema de Administração Financeira - registra, controla e contabiliza toda a execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Governo Federal; SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - sistema onde são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg (Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). O Sistema inclui a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho, o registro dos contratos administrativos, a catalogação de materiais e serviços e o cadastro de fornecedores; SIADS - Sistema Integrado de Administração de Serviços – utilizado para administrar almoxarifado, patrimônio e frota dos veículos oficiais, no âmbito do Ministério da Fazenda e demais órgãos da APF; COMPROT – Sistema de Comunicação e Protocolo – utilizado para cadastramento, tramitação e controle das informações referentes a processos e documentos no âmbito do Ministério da Fazenda e demais órgãos da APF; SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - sistema de controle de dados cadastrais, pessoais, funcionais e de processamento da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas e aposentados do Governo Federal. Utilizam, ainda, os aplicativos operacionais e gerenciais disponibilizados pelo Portal de Aplicativos da SPOA/SMF: EDIFICA - Tem como objetivo principal mapear as informações gerais e as relacionadas ao estado de conservações imobiliárias, mobiliárias e visuais dos imóveis de forma a subsidiar o processo decisório dos gestores do Ministério da Fazenda; SISCONTRATO - Destina-se ao cadastramento das informações relativas aos contratos firmados entre o MF e suas unidades, separadamente por região, propiciando com isso uma busca mais ágil e precisa dos dados cadastrais dos contratos. Tais como seu objeto, vigência, fiscal, entre outros; INTRANET – Utilizado para publicação e atualização de informações e manutenção da página da SAMF/PA na intranet SPOA; FORÇA DE TRABALHO – é utilizado para registro do quantitativo da força de trabalho atual e necessária à SPOA e suas unidades regionais; DEMANDAS – tem o objetivo de proporcionar transparência, e um acompanhamento mais detalhado das solicitações feitas pelas unidades usuárias dos serviços e produtos da SPOA, além de realizar a medição de diversos indicadores que constam no Planejamento Estratégico SPOA. O atendimento de eventuais necessidades de novos sistemas ou funcionalidades compete a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação da SPOA/MF. Segue quadro contendo a relação de contratos que vigeram no exercício de referência do presente relatório: Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 69 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará QUADRO 31 - CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM 2014 Fornecedores Valores Desembolsados 2014 Nº do Contrato Objeto Vigência 09/2011 Locação de impressoras multifuncionais laser policromáticas p/ SAMF/PA e CGU/PA 16/05/2011 a 15/05/2015 05.391.161/0 001-77 MDAT Serv. e R$215.184,96 Repres. Ltda. R$37.854,82 11/2013 Locação de impressoras multifuncionais laser monocromáticas p/ SAMF/PA e CENTRESAF/PA 01/07/2013 a 30/06/2017 05.391.161/0 001-77 MDAT Serv. e R$453.660,96 Repres. Ltda. R$88.482,82 CNPJ Denominação Custo Fonte: Sistema SISCONTRATOS Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 70 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 9.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental QUADRO 32 – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis 1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006? As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos 3. no Decreto nº 7.746/2012? A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do 4. Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de 5. novembro de 2012? O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os 6. tópicos nele estabelecidos? O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 7. 10/2012)? Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado. Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os 8. resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados. Considerações Gerais Item 7 - encontra-se publicado na intranet, no seguinte endereço: http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?pag=gra&uf=14&estado=PA&aid=13&coord=91 2. Avaliação Sim Não X X X X X X X X Item 8 - encontra-se publicado na intranet, no seguinte endereço: http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?pag=gra&uf=14&estado=PA&aid=13&coord=91 Fonte: DRL/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 71 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Inicialmente convém esclarecer que, em 2014, houve uma brusca queda no consumo de copos descartáveis, de 1.247 centos em 2013 para 562, devido a empresa vencedora do processo licitatório não ter fornecido o material. Observa-se que 100% das aquisições foram de copos PP (biodegradáveis) em substituição aos copos PS. Está sendo, gradativamente, substituído o papel comum pelo papel reciclado ou papel branco produzido sem uso de substâncias cloradas nocivas ao meio ambiente. No período de novembro/2013 a outubro/2014 foram adquiridas 2.600 resmas de papel branco e 800 resmas de papel reciclado, 1.000 canetas na cor azul, 500 canetas na cor preta e 100 canetas na cor vermelha, plástico reciclado. Foi determinado pela Superintendente de Administração e registrado na 56ª Ata de Reunião SUPLAN/PA, de 10.06.2014, que o responsável pelo Almoxarifado fizesse a análise do consumo de papel de cada área antes do atendimento do pedido de material. O consumo de gasto com papel é analisado, mensalmente, pelo SUPLAN/PA por ter sido definido como indicador setorial. Foram consumidas 598 resmas em 2013 e apenas 274 em 2014. A ACS/SAMF/PA divulga amplamente o informativo "FAZ MELHOR" produzido pela COGRL/SPOA/MF, constando entre outras, dicas sobre o uso inteligente do papel. A Assistência de Tecnologia de Informação da SAMF/PA configurou os equipamentos multifuncionais para impressão frente e verso. A ATI/SAMF/PA emite, mensalmente, relatório com controle de impressão por equipamento multifuncional e o equipamento emite mensagem solicitando a substituição de tonner Foi criado o informativo Pense Melhor, que entre outras informações, orientou sobre o significado dos 5R's. A ATI/SAMF/PA colou adesivos em todas as impressoras da SAMF/PA com orientações sobre a digitalização de documentos, evitando a impressão desnecessária. O uso do verso do papel como rascunho e confecção de blocos de notas estão sendo implementados na SAMF/PA, porém há necessidade de maior conscientização para reutilização. Conforme registrado na ATA DA 58ª Reunião de Análise Crítica do SUPLAN/PA, a DRL/SAMF/PA está elaborando série histórica do consumo de energia elétrica e de água para definir a meta de consumo para 2015. Objetivando evitar que todas as luminárias fiquem acesas quando há necessidade de um ou alguns servidores permanecerem no andar, os interruptores do 3º e 4º andares foram individualizados pela empresa contratada Araújo Abreu na sede da SAMF/PA e ESCOR02 na 1ª quinzena de agosto/2014. Está sendo realizado estudo de viabilidade para substituição de aparelhos de ar condicionado antigos por novos de alta eficiência energética. Estão sendo mantidas as configurações dos computadores no modo economia de energia. Ex. Área de trabalho/Proteção de Tela/Alterar configuração de energia/marcar opção economia. Por intermédio dos contratos 09/2014 e 06/2011, as empresas contratadas executam a manutenção preventiva e corretiva das splits e do sistema de ar condicionado dos prédios administrados pela SAMF/PA. A vigilância mantém, diariamente, as rondas nos prédios fazendários para verificação do desligamento das luzes e dos equipamentos, registrando no livro de ocorrência as constatações. O consumo de energia elétrica e de água é registrado, diariamente, pela vigilância na troca do turno da manhã pela noite no prédio sinistrado, na sede da SAMF/PA e nos Mercedários. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 72 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará A ACS/SAMF/PA juntamente com a Comissão de Reciclagem e com apoio da DPC/SAMF/PA produziram adesivos que foram colados nas impressoras e interruptores individuais com a frase: "USOU DESLIGOU - CAMPANHA EDUCATIVA" Foi realizada a substituição dos reatores mecânicos por eletrônicos na sede da SAMF/PA e ESCOR02 e no Convento dos Mercedários. Com o intuito de evitar a ocorrência de vazamentos de água, são realizadas manutenções periódicas pelo bombeiro hidráulico da empresa contratada Araújo Abreu na sede da SAMF/PA, Convento dos Mercedários e Arquivo Geral, sendo apresentado, mensalmente, um relatório. A ACS/SAMF/PA juntamente com a Comissão de Reciclagem e apoio da DPC/SAMF/PA, produziram adesivos que foram colados nas pias dos banheiros da sede da SAMF/PA. "SEM ÁGUA O PLANETA VAI PRO RALO - DIGA NÃO AO DESPERDÍCIO" As torneiras comuns foram substituídas por automáticas na sede da SAMF/PA. Foi realizada a aquisição de container e cestos para coleta seletiva de papel e material orgânico. Publicada em 18 de junho 2014, a Portaria nº 76/SAMF/GAB, designando representantes dos órgãos SAMF/PA, SRRFBN02, DRFB/BLM, DRJB/BLM, CGU/PA, SPU/PA, PFN/PA, CENTRESAF/PA, ALFB/PTBLM, ESCOR02, ESPEI, objetivando a implantação, coordenação e supervisão da separação de resíduos recicláveis descartados de materiais recicláveis. Os recipientes de tonner são devolvidos para a empresa contratada para que sejam entregues ao fabricante, conforme Contrato nº 11/2013, cláusula IV, Das Obrigações da Contratada, item 30. Novo termo de compromisso com as cooperativas de materiais recicláveis foi assinado em 18.06.2014, prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, findando em 18/06/2016. O termo foi assinado por cinco Cooperativas que participaram de sorteio para recolhimento bimestral do material reciclado. Houve destinação de 1.282 Kg de papel, 67 unidades de material inutilizados e 300 Kg de sucata para a reciclagem no período de junho a novembro/2014. As representantes da SAMF/PA na Comissão da Coleta Seletiva, encaminharam aos representantes dos demais órgãos material de divulgação e caixa coletoras de papel reciclado. Treinamentos realizados sobre o tema: De 01 a 30/09/2014 Curso de Sustentabilidade na Administração Pública, oferecido pelo CENTRESAF/PA por meio EAD com 15 participantes. De 01 a 30/09/2014 Curso de Igualdade de Gênero e Desenvolvimento Sustentável, oferecido pelo CENTRESAF/PA por meio EAD com 01 participante. De 01 a 02/10/2014 - Cursos Plano de Logística Sustentável, oferecido pelo CENTRESA/PA, presencial, com participação de 04 servidores da SAMF/PA. De 21 a 22/10/2014 - 3º Encontro da Qualidade da Fundação HEMOPA. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 73 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE 10.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU 10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício QUADRO 33 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida TC 1264/2014-TCU-2ª OFICIO Nº. 3794/20141 *** *** 041.791/2012-6 CAMARA TCU/SEFIP DE 12/05/2014 Código Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Deliberação Comunicação da decisão do pedido de reexame do recorrente, negando-lhe provimento, mantendo os termos do Acórdão 8810/2012-2ª Câmara, no caso, a exclusão do pensionista Mário Antônio Coimbra Lage da Silva, na condição de menor sob guarda. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada Por intermédio do Ofício nº. 119/SAMF/GAB/PA de 19/05/2014 foi comunicado ao interessado da decisão proferida no Acórdão 1264/2014-TCU-2ª Câmara, bem como expedido o Ofício nº. 118/SAMF/GAB/PA de 19/05/2014, informando ao TCU da comunicação ao interessado recorrente. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Nada a informar. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 587/2011-TCU Ofícios 4360 e 4361/20142 TC 027.207/2012-9 *** *** PLENÁRIO TCU/SEFIP de 22/05/2014. Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Deliberação Oficio 4360-TCU-SEFIP-Solicita informações/documentos: memória de cálculo com as rubricas e os percentuais de reajustes do RGPS bem como as sentenças judiciais cujos valores foram considerados no Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 74 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará cálculo. Ofício 4361/2014-TCU-SEFIP-Solicita dar ciência à interessada da pensão. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação SINPE/SAMF/PA Código SIORG Síntese da Providência Adotada Por intermédio do Ofício nº. 135/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF-PA de 23/06/2014, foi comunicado ao TCU das decisões transitadas em julgado que foram consideradas no cálculo da pensão e, encaminhada a memória de cálculo discriminando as rubricas consideradas no cálculo da pensão, bem como dado ciência à interessada da Pensão, Srª. Tereza Marinho de Oliveira Góes, na 2ª via do Ofício 4361/2014/TCU/SEFIP. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de providências pelo Gestor Nada a informar. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO MF NO ESTADO DO PARÁ Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 1311/2014-TCU – 1ª Ofício 4277/2014TC Câmara, referente ao TCU/SEFIP de 20/05/2014 3 *** *** 020.979/2006-6 Acórdão 814/2005-1ª encaminhado pela Câmara. COGEP/MF à SAMF/PA Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Deliberação Verificar a existência de pagamento da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de função – GADF cumulativamente com o vencimento da Função Gratificada – FG e quintos de FG referentes às aposentadas Altair Coutinho dos Santos e Ana Maria Ferreira do Carmo. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada Em resposta, foi encaminhado à COGEP/MF, o Memorando nº 27/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF-PA de 3/7/2014. A situação ora apontada já foi regularizada no ano de 2008, por ocasião de solicitação da presente demanda via Memorando Circular nº. 16/COGRH/SPOA/MF de 12/03/2008, sendo comunicado à época por intermédio do Ofício nº. 405/2008/GAB/GRA/MF/PA de 03/04/2008 Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Nada a informar. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO MF NO ESTADO DO PARÁ Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 75 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Memorando nº. 94/2014/AECI/GMF/MF-DF 4291/2014-TCU -1ª de 13/10/2014, anexo ao TC Câmara, referente ao Memo. Circular nº. 4 *** *** 002.922/2004-9 Acórdão 814/2005-1ª 31/2014/COGEP/SPOA/SE/ Câmara. MF-DF de 15/10/2014 e Ofício 11070/2014TCU/SEFIP de 7/10/2014. Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Deliberação Verificar a existência de pagamento da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de função – GADF cumulativamente com o vencimento da Função Gratificada – FG e quintos de FG referentes às aposentadas Altair Coutinho dos Santos e Ana Maria Ferreira do Carmo. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada Foi encaminhado o Memorando nº. 38/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF-PA de 21/10/2014 com a Nota Técnica nº. 003/2014/SINPE/DIGEP/SAMF-PA, bem como encaminhado também ao TCU o Ofício nº 200/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF, informando que a situação ora apontada já foi regularizada no ano de 2008, por ocasião de solicitação da presente demanda via Memorando Circular nº. 16/COGRH/SPOA/MF de 12/03/2008, sendo comunicado à época por intermédio do Ofício nº. 405/2008/GAB/GRA/MF/PA de 03/04/2008. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Nada a informar. 10.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) 10.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício QUADRO 34 – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem 1 Identificação do Relatório de Auditoria Trilhas de auditoria Item do RA Comunicação Expedida *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARA Descrição da Recomendação Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 76 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Trilha 05 – PENSÕES QUE NÃO OBEDECERAM AS REGRAS NA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada 1. Trata-se de pensão concedida de acordo com a Lei nº. 3.738/60, c/c o Decreto nº. 452/62. A Pensão Civil Especial da Lei nº. 3.738/60 é pensão de natureza vitalícia, assegurada à viúva de militar ou servidor público que tenha sido acometida de doença prevista nesta Lei, conforme disposição em seu artigo 1º: “Art. 1º É assegurada pensão especial, na base do vencimento mensal do marido, à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave e que não tenha economia própria.”. 2. A Lei 3.738/60 foi regulamentada pelo Decreto nº. 452/62 que assegurou à viúva a complementação pelo Tesouro Nacional da importância paga pelo INPS, conforme estabelecido em seu artigo 5º: “Art. 5º Ao Tesouro Nacional, por intermédio da Diretoria da Despesa Pública, caberá o ônus do pagamento da diferença entre o valor da pensão instituída na forma deste decreto e o da que for paga pela Instituição e de previdência em face das contribuições do associado.”. 3. Com o advento da Lei nº. 8.112/90, as pensões passaram a ser mantidas pelo Órgão de origem do servidor em sua integralidade. 4. A pensionista Maria do Perpetuo Socorro M. Albuquerque, na qualidade de viúva, teve assegurado o recebimento de 100% dos vencimentos do instituidor Wilson Cordeiro de Albuquerque, por ter sido acometida de doença elencada em dispositivo legal. 5. Essa pensão já foi julgada legal pelo TCU. 6. Neste caso, o sistema SIAPE não permite inclusão/alteração/atualização das cotas, acusando a crítica "NÃO INFORMA, A COTA SERÁ CALCULADA AUTOMATICAMENTE”. A presente justificativa já foi respondida nas auditorias anteriores realizadas nesta UPAG. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Nada a informar. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Código SIORG Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem 2 Identificação do Relatório de Auditoria Trilhas de auditoria Item do RA Comunicação Expedida *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 77 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Descrição da Recomendação Trilha 14C - PENSIONISTA, FILHA MAIOR SOLTEIRA QUE TAMBÉM É SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA, NO SIAPE. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada Em relação às pensionistas Ana Rosimay de Sena Couto, Carmem da Conceição Figueiredo, Joana Eugênia Miranda de Oliveira, Maria de Nazaré Azevedo Damaso de Andrade e de Maria José Damaso de Andrade, os processos de concessão das pensões foram encaminhado à época ao Tribunal de Contas da União e os atos já foram apreciados e julgados legais por aquele Egrégio Tribunal. A presente justificativa já foi respondida nas auditorias anteriores realizadas nesta UPAG, bem como disponibilizadas ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria 3 Trilhas de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 14 C - MARIA LUCIA BASTOS DE MENDONCA Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada Em relação à pensionista Maria Lúcia Bastos de Mendonça, o processo de concessão da pensão foi encaminhado à época ao Tribunal de contas da União e o ato já foi apreciado e julgado legal por aquele Egrégio Tribunal. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 78 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 4 Trilhas de Auditoria *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 24 - LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada A aposentada da SAMF/PA, LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO é beneficiária da Ação Judicial nº. 20131690076134-1/PA, 5ª Vara da JF/PA cujo objeto é a devolução do valor de abate teto. A ação está cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por limitações sistêmicas, o pagamento não é gerado via SICAJ. Para o cumprimento da determinação judicial, o Ministério do Planejamento, liberou a rubrica 1467-Dev Abate Teto Dec Jud Subsidio AP, mediante encaminhamento das peças processuais via e-mail e a Unidade Pagadora inclui via movimentação financeira a rubrica judicial. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 79 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem 5 Identificação do Relatório de Auditoria Trilhas de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 33 - LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada A aposentada da SAMF/PA LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO está com o valor de remuneração superior ao teto constitucional por força de decisão judicial, Ação Judicial nº. 20131690076134-1/PA, 5ª Vara da JF/PA para não incidência de desconto de abate teto sobre os rendimentos que recebe. A ação está cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por limitações sistêmicas, o pagamento não é gerado via SICAJ. Para o cumprimento da determinação judicial, o Ministério do Planejamento, liberou a rubrica 1467-Dev Abate Teto Dec Jud Subsidio AP, mediante encaminhamento das peças processuais via e-mail e a Unidade Pagadora inclui via movimentação financeira a rubrica judicial. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 80 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 6 Trilhas de Auditoria *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADODO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 52 - JOSE HENRIQUE GURJÃO Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada O instituidor de pensão José Henrique Gurjão está sem pensionista ou com pensionista excluído, por falecimento da única beneficiária de pensão. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 81 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 7 Trilhas de Auditoria *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADODO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 55A - RENATO DOS SANTOS COSTA Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada O aposentado Renato dos Santos Costa é beneficiário de decisão judicial, Ação Ordinária nº. 0016612-14.1992.4.01.3400 (92.00.16676-8), que tramitou na 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – SINATEFIC, motivo pelo qual teve seu cargo transposto de Técnico de Finanças e Controle para Analista de Finanças e Controle, passando a ganhar subsídio de Analista de Finanças e Controle a partir de outubro de 2013. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 82 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 8 Trilhas de Auditoria *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 55A – ANTONIA HELCIA PICANÇO NEIVA providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada A aposentada Antonia Helcia Picanço Neiva é beneficiária de decisão judicial, Ação Ordinária nº. 0016612-14.1992.4.01.3400 (92.00.16676-8), que tramitou na 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – SINATEFIC, motivo pelo qual teve seu cargo transposto de Técnico de Finanças e Controle para Analista de Finanças e Controle, passando a ganhar subsídio de Analista de Finanças e Controle a partir de outubro de 2013. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 83 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 9 Trilhas de Auditoria *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 56A – LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada A aposentada da SAMF/PA LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO é beneficiária da Ação Judicial nº. 20131690076134-1/PA, 5ª Vara da JF/PA referente a devolução de abate teto cuja ação está cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por limitações sistêmicas, o pagamento não é gerado via SICAJ. A rubrica 557 Abate teto 13 Grat Nat – AP foi devolvida na sequencia 1 porque o foi descontado pelo sistema. Como não deveria incindir desconto de abate teto e como a devolução do valor do abate teto não é gerado via SICAJ por limitações do sistema, foi devolvido via movimentação financeira. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 84 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 10 Trilhas de Auditoria *** Comunica SIAPE Nº. Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ Descrição da Recomendação TRILHA 66 – LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG SINPE/SAMF/PA Síntese da Providência Adotada A aposentada Luiza Maria Rodrigues Pinto recebe subsídio em rubrica de sequencia “0”, automática pelo SIAPE. O valor informado na sequencia 1, rubrica 1467-Dev Abate Teto Dec Jud Subsidio Aposentado refere-se à devolução do Abate Teto por força de Decisão Judicial< Ação Judicial nº. 20131690076134-1/PA, 5ª Vara da JF/PA, para não incidência de desconto de abate teto sobre os rendimentos que recebe . A ação está cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por limitações do sistema SIAPE, a devolução do valor do abate teto não é gerado via SICAJ para a folha de pagamento. O ministério do Planejamento liberou a rubrica 1467 de devolução judicial de abate teto, mediante encaminhamento das peças processuais via e-mail e esta unidade pagadora incluiu via movimentação financeira. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 85 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 10.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei 8.730/93 10.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8730/93 QUADRO 35 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93) Cargos Eletivos Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93 Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR Posse ou Final do Início do Exercício de Final do Exercício de Cargo, Exercício Cargo, Emprego ou Financeiro Emprego ou Função Função 8 8 22 22 Os 5 (cinco) servidores nomeados Cássio de Melo Azevedo, Thaise da Silva Noronha, Daniele da Silva de Andrade Figueira e Mauro Henrique da Conceição Monteiro, apresentaram “Declaração de Isento da Declaração de Imposto de Renda” e a servidora Tatiana Vital Baião Veras, apresentou o formulários de “Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física” A servidora Letícia Maria Furtado dos Santos, nomeada para exercer o cargo em comissão e os servidores designados para exercer a Função Gratificada, código FG-1, Efraim Seabra Gomes, e Ronald Coutinho dos Santos, apresentaram o “Formulário de Autorização de acesso à “Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”. Por força da Portaria Interministerial MP/CGU Nº 298, de 6 de setembro de 2007, que dispôs sobre relevantes inovações quanto à entrega de declaração de bens e rendas, os 86 (oitenta e seis) servidores com exercício na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará cumpriram o disposto na Lei nº 8.730/90, de 10 de novembro de 1993, entregando na área de Gestão de Pessoas a DBR, sendo recebido 81(oitenta e um) formulários de “autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física”, 1(um envelope lacrado, identificado sob a denominação “Declaração de Bens e Rendas” e com a tarja de SIGILOSO), 4(quatro) “Declaração de Isento da Declaração de Imposto de Renda”. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 86 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 10.4 Alimentação SIASG e SINCOV QUADRO 36 - DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV Eu, ROSILEI OLIVEIRA MONTEIRO, CPF n° 046.102.372-53, Gestora de Contrato, exercido no SISUP – SERVIÇO DE SUPRIMENTOS/DRL/SAMF/PA declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2014 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios anteriores. Belém, 20 de fevereiro de 2015. ROSILEI OLIVEIRA MONTEIRO 046.102.372-53 Gestora de Contratos Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 87 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 11. INFORMAÇÕS CONTÁBEIS 11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A Conformidade contábil da SAMF/PA é competência da Coordenação de Análise Contábil da COGEF/SPOA/MF/DF, motivo pelo qual seguem as informações abaixo em forma de figura. FIGURA 08- INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 88 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 89 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 90 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 91 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 92 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 11.2. Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 93 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 94 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 95 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 96 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 11.3. Conformidade Contábil Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 97 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 98 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 99 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 100 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 11.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis. FIGURA 09- DECLARAÇÃO DO CONTADOR Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 101 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 12.1 Outras informações Consideradas Relevantes pela UJ 12.1.1 Na área de Recursos Logísticos O Serviço de Suprimento da DRL/SAMF/PA, área responsável pelo processamento das atividades de compras, patrimônio, almoxarifado, administração de contratos e cadastramento/atualização de Fornecedores no SICAF, realizou no exercício: 52 (cinquenta e duas) Dispensas de Licitações, das quais 07 (sete) foram canceladas; 05 (cinco) Inexigibilidades; 30 (trinta) Pregões Eletrônicos, sendo que destes, 03 (três) foram revogados, um por alteração do elemento de despesa e dois devido o valor estar muito acima do estimado pela administração; Formalizou 23 (vinte e três) contratos, 26 (vinte e seis) Termos Aditivos, 01 (um) Termo de Rescisão, 42 (quarenta e dois) Apostilamentos, sendo 18 (dezoito) de repactuações e 24 (vinte) de Nota de Empenho. Foram encerrados no exercício 08 (oito) contratos. Com a edição da Instrução Normativa Nº 5/2014 melhorou em parte a obtenção de preços para aquisição de bens e contratação de serviços para abertura de licitação e contratação por cotação eletrônica, uma vez que é possível utilizar: o Portal de Compras Governamentais; pesquisas em mídias especializadas; sítios eletrônicos; contratações similares de outros entes públicos e por último os valores de fornecedores. Impende registrar que os preços pesquisados provocam grandes distorções na média, por serem considerados inexequíveis ou excessivamente elevados. Quase a totalidade das repactuações devidas no exercício foram pagas, com exceção dos seguintes Contratos: 06/2011, de manutenção de splits que, ainda, não foi autorizada pela COGRL; 05/2011, de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado do Convento dos Mercedários e 11/2010, de prestação de serviços, de forma indireta e continuada, de manutenção predial no Edifício sede do Ministério da Fazenda, Convento dos Mercedários e Arquivo da SAMF/PA, tendo em vista que estão em análise, por se tratar de empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento. Instituiu-se a Gestão de Contratos na SAMF/PA, com vistas à melhoria da fiscalização das contratações; a eficiência na execução dos contratos administrativos e para atender exigências descritas na IN 02/2008, em conformidade com os art. 67 e 73 da Lei 8.666/93. No decorrer do ano de 2014, deu-se continuidade à gestão dos contratos vigentes, aqueles iniciados em anos anteriores e aos firmados durante o ano. Foram detectadas pela fiscalização, irregularidades por descumprimento de cláusulas contratuais e apresentadas Denúncias de Notícias de Irregularidades dos seguintes contratos: 1. ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CONTRATO 05/2012 - prestação de serviços de 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais para a SAMF/PA e órgãos do Ministério da Fazenda; Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 102 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 2. CONEXÃO SERVIÇOS LTDA – Contrato SAMF/PA nº 29/2010 - serviços de reforma e adaptações do prédio público que abrigará a nova Controladoria Geral da União no Estado do Pará, situado na Avenida Nazaré, nº 220, Bairro de Nazaré; 3. ECO COMUNICAÇÕES ELETRONICA LTDA. – Pregão 34/2013 - Aquisição de materiais componentes da rede lógica da SAMF/PA 4. EMBRATEL – Contrato 03/2014 – prestação de serviços telefônicos fixos comutados-STFC da DRJ/BLM, nas modalidades serviço local, com entroncamento E1, Longa Distancia Nacional (Região 1), Inter-Regional(Regiões 2 e 3) e outros serviços para atender as necessidades da DRJ da Receita Federal do Brasil em Belém-PA, no prédio localizado na Travessa D. Romualdo de Seixas, nº 1560, Edifício Connext, bairro Umarizal – Belém-Pará; 5. FENIX – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - Contrato 03/2013 - de prestação de serviços de 07 (sete) copeiras, a serem executados na PFN/PA, CGU/PA, SPU/PA, DRJ/BLM, CENTRESAF/PA e SAMF/PA; 6. LUNIC LTDA - Contrato 05/2013 - prestação de serviços de 19 (dezenove) Secretários de Nível Médio II, sendo 02 (dois) para atender a PSFN/Santarém; 02 (dois) para a CGU/PA; 13 (treze) para a SPU/PA; 01 (um) para a DRJ/BLM e 01 (um) para o CENTRESAF/PA; 7. MDAT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Contrato 09/2011 - de prestação de de serviços de 03 equipamentos de impressão multifuncional policromáticos a laser, de marca SAHRP, modelo nMX2600N, para SAMF/OA e CGU-Regional/PA; 8. PHOENIX CONSTRUÇÕES LTDA - Contrato 12/2014 - prestação de serviços de complementação da reforma e adaptações do prédio da Controladoria Geral da União no Pará, situada na Av. Nazaré, nº 220, em Belém-PA; 9. S. A. PORTARIA – Contrato Nº 38/2011, prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua para o posto de 13 (treze) recepcionistas, sendo: 05 para atender à Superintendência de Administração do MF no Pará; 03 (três) Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, 01 (uma) PSFN/SANTARÉM, 01(uma) PSFN/MARABÁ, 01 (UM) CENTRESAF e 02 (duas) para ABIN/PA; 10. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Contrato 17/2013 - prestação de Serviços Telefônicos Fixos Comutados – STFC, nas modalidades serviços local, com entroncamento E1, Longa Distância Nacional (Região 1), Inter-Regional(Regiões 2 e 3) e outros serviços para atender a Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará; 11. PLANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO – Contrato 24/2014 - Contrato SAMF/PA nº 24/2013, cujo objeto é a prestação de serviços de execução e substituição completa de rede água fria e rede de hidrantes, nas instalações do prédio do Convento dos Mercedários e 12. V. C. GUIMARÃES - Pregão nº 25/2013 que gerou a Ata de Registro de Preços SAMF/PA Nº 01/23,de aquisição de material de consumo para ressuprimento do Almoxarifado da SAMF/PA. Em razão da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e artigo 19-A da IN MPOG Nº 03, de 15/10/2009, que dispõem regras para a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra e em obediência as orientações emanadas pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos da Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 103 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - COGRL/SPOA, foi providenciada uma minuta relativa ao Termo de Cooperação Técnica, seus Anexos e Modelos, devidamente ajustados, que trata da abertura da conta-depósito vinculada. Porém no exercício de 2014, esta Superintendência não conseguiu finalizar a abertura da conta-depósito vinculada com a instituição financeira Banco do Brasil, tendo em vista o Parecer PFN/PA/EMR Nº 101/2014, que opinou pela impossibilidade de celebração do presente Termo, baseando-se no Parecer PGFN/CJU/COJLC nº 1113/2014. Abordando outro ponto considerado relevante para a DRL/SAMF/PA, destaca-se a impossibilidade de celebração do contrato Múltiplo com a ECT, para prestação de serviços de correios, uma vez que o Parecer PFN/PA/EMR Nº 106/2014, de 04/10/2014, recomendou alterações na Minuta padronizada do contrato, não aceitas pela Diretoria. Objetivando a análise das controvérsias do presente caso e a recusa da ECT em atender às modificações apontadas pela PFN/PA, encaminhou-se os autos para a Advocacia Geral da União no Pará, seguindo a recomendação contida no item 10 do Parecer PFN/PA/GAB nº 180/2014, sobre a existência do Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU-APS-PBB 21/2010, assinado pelos representantes dos Correios, em Brasília, o que possibilitaria as alterações nos moldes pretendidos. Até o final do exercício de 2014, a SAMF/PA ficou sem os serviços prestados pelos Correios, pois a ECT é detentora do monopólio de exploração de circulação de correspondência. 12.1.2 Na Área de Gestão de Pessoas No período de 18 de agosto de 2014 a 05 de setembro de 2014 realizou-se a 4ª Pesquisa de Clima Organizacional, no âmbito de suas unidades centrais (Gabinete SPOA e CoordenaçõesGerais) e descentralizadas, aplicada em um universo de 2.691 servidores ativos, dos quais 1.951 servidores participaram, ou seja, o equivalente a 73% do universo SPOA. Na SAMF/PA, dos 88(oitenta e oito) servidores e terceirizados, 79 (setenta e nove) responderam a pesquisa. Na análise realizada, tendo por base os segmentos, verificou-se que a grande insatisfação dos servidores é com a falta de feedback (retorno), ou seja, os servidores não estão recebendo informações do nível superior quanto ao trabalho realizado. Esse segmento obteve a média de 2,98, ficando classificado no conceito Insatisfatório. Feedback - Refere-se à percepção do servidor quando retorno dado pela chefia, quanto aos resultados atingidos no trabalho realizado, com vistas à tomada de medidas adequadas para efetuar as correções necessárias. A análise comparativa dos resultados obtidos em 2011 e 2014 houve melhoria em segmentos importantes como Gestão de Pessoas, Comunicação, Satisfação Reconhecimento, Motivação, Condição de trabalho conforme dados a: Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 104 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará QUADRO - COMPARATIVO PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL ANO SEGMENTOS 2011 2014 Gestão de Pessoas 3,37 3,42 Comunicação 3,33 3,38 Satisfação 3,26 3,30 Reconhecimento 3,08 3,10 Motivação 3,18 3,34 Feedback 2,89 2,98 Processos de Trabalho 3,36 3,16 Capacitação 3,41 3,39 Considero de boa qualidade os serviços prestados pelas áreas da SPOA 3,14 3,26 Condição de trabalho: Considero adequadas as instalações físicas de meu ambiente de trabalho 3,07 3,62 SIM/NÃO 3,27 Sobre minha unidade O resultado da 4ª pesquisa foi amplamente divulgado em reunião com os servidores, bem como as ações propostas para melhoria do segmento considerado insatisfatório. A Pesquisa de Clima Organizacional representa um excelente instrumento de gestão, que subsidia o dirigente na gestão de sua equipe. Para tanto, os resultados têm auxiliado no planejamento e desenvolvimento de melhorias no âmbito da unidade, e na manutenção de um ambiente de trabalho agradável e favorável para o pleno desenvolvimento dos servidores, proporcionando bem estar, satisfação motivação dos mesmos para com a sua própria unidade. Será elaborado o Plano de Ação para ser executado em 2015, que é de fundamental importância no processo de gestão do Clima Organizacional. Outra matéria relevante é o Plano de Ação da Avaliação de Desempenho Individual e Institucional. O Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, define avaliação de desempenho como processo de monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor, institucional dos órgãos e das entidades de lotação dos servidores. Participam do processo de avaliação de desempenho no Ministério da Fazenda os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, que fazem jus à Gratificação de Desempenho dos Servidores Fazendários – GDAFAZ. Conforme a Portaria GMF nº 310, de 12 de setembro de 2012, alterada pela Portaria GMF nº 270, de 08 de abril de 2013, aplicar-se-ão os critérios e procedimentos estabelecidos para percepção da GDAFAZ para a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 105 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará O 5º Ciclo de Avaliação de Desempenho – GDAFAZ e o 2º da GDACE tiveram início em 1º de novembro de 2013, e encerraram-se em 31 de outubro de 2014. A avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho das unidades deste Ministério, no alcance dos objetivos e das metas institucionais estabelecidas para este fim, cujo resultado possibilita ao servidor atingir até 80 (oitenta) pontos. A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance das metas institucionais, possibilitando ao servidor atingir até 20 (vinte) pontos. Na Avaliação de Desempenho Individual é utilizado o modelo 360º, no qual o servidor se autoavalia, é avaliado pela chefia imediata e pela equipe de trabalho. Quando investido em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS níveis 1, 2 ou 3 ou equivalente, fará sua autoavaliação e será avaliado pela chefia imediata e por seus subordinados. Plano de trabalho-Meta de Desempenho Individual que é o documento representativo dos compromissos firmados no início do ciclo de avaliação entre a chefia imediata, o servidor e cada integrante da equipe de trabalho. Este plano visa acompanhamento pela chefia imediata das metas e prazos estabelecidos para sua equipe de trabalho que irão contribuir para o alcance das metas institucionais. Foram avaliados 67 (sessenta e sete) servidores e não havendo nenhum pedido de reconsideração e todos apresentaram suas metas acordadas no plano de trabalho. Quanto ao tema atual da qualidade de vida, a SAMF/PA, por intermédio do Programa Bem Viver, realizou as seguintes atividades: Em 31/01/2014, Palestra sobre Hanseníase, tendo em vista o dia mundial de combate à hanseníase; Em 28/02/2014, Palestra sobre DST/AIDS em parceria com o Instituto Evandro Chagas; Em 09/05/2014, XXIII Encontro de Colaboradores da SAMF/PA, com a Páscoa Fazendária e o Baile das Mães; Em 06/06/2014, Arraial Fazendário; Em 08/08/2014, Café da Manhã em homenagem ao Dia dos Pais; Em 22/08/2014, Palestra sobre o “Programa de Recuperação de Alcoólicos Anônimos”; Em 04/09/2014, XXIV Encontro de Colaboradores da SAMF/PA, realização da palestra “A importância da Odontologia na Prática da Medicina, com o palestrante Dr. Armando Costa Ferreira; Em 12/09/2014, Medicina Preventiva, com os seguintes procedimentos: medição de glicemia, verificação de pressão arterial e medição do índice de massa corpórea; Em 19/09/2014, Palestra sobre Al-Anon-Projeto VIDA S/A; No período de 21/10/2014 a 24/10/2014, a II Semana do Servidor Público da Unidade do SIASS/MS/PA, realização de palestras, orientação e emissão de cartão SUS, caminhada ecológica no Instituto Evandro Chagas e massagem expressa; Em 14/11/2014, Palestra sobre Implante Dentário: Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 106 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Em 19/12/2014, o XXV Encontro de Colaboradores da SAMF/PA, apresentação do resultado da Pesquisa do Clima Organizacional e Confraternização Natalina. 12.1.3 Na área de Planejamento Em de agosto de 2014, a SAMF/PA iniciou a autoavaliação da gestão, utilizando a metodologia do GesPública, momento em que a alta administração reuniu os membros do Subcomitê de Planejamento da SAMF/PA para realizarem o levantamento das ações, registrarem as oportunidades de melhoria para minimizar as ameaças, identificados os pontos positivos, seguindo os critérios de Governança, Estratégias e Planos, Público-Alvo, Interesse Público e Cidadania, Informação e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados. 12.1.4 Na área de Tecnologia da Informação A Assistência de Tecnologia da Informação está subordinada ao Gabinete da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará e exerce suas atividades de acordo com as orientações emanadas da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação – COGTI/SPOA/MF. Tem como missão: “Disponibilizar os meios tecnológicos necessários para o uso da informação” Os documentos direcionadores das ações de TI da Unidade são: O Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2014-2016, elaborado pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CTI/SPOA/MF) e publicado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COGTI/SPOA/MF) por meio da Portaria SPOA/SE/MF nº 352 de 31/07/2014;a IN SLTI/MP nº 4, de 12/11/2010 contendo processo de trabalho formalizado para contratação de bens e serviços de TI; a Portaria SPOA/SE/MF nº 170, de 17/04/2014, que aprova a POSIC - Política de Segurança da Informação e Comunicações, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda; as normas operacionais sobre o uso dos recursos de informática, publicada pela COGTI/SPOA/MF e as demais orientações técnicas publicadas pela COGTI/SPOA/MF, no sítio intranet da SPOA/MF. O Planejamento da área de Tecnologia da Informação da SAMF/PA está alinhado ao Planejamento Estratégico da SPOA e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2014-2016, publicado pela Portaria/SPOA/Nº 352, de 31/07/2014 . A Assistência de Tecnologia da Informação elaborou e encaminhou ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CTI/SPOA/SE/MF), diagnóstico das necessidades da unidade para a melhoria da gestão e dos processos da área de TI, tais como atualização e expansão do parque de equipamentos, melhoria nas redes locais (LAN) e de longa distância (WAN) e capacitação de servidores na área de TI. As atividades relacionadas à Assistência de Tecnologia da Informação deram suporte às áreas funcionais da SAMF/PA, visando manter ou melhorar as condições de realização do trabalho, conforme segue: Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 107 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Atualizações em 2014 Implementação local do sistema de correio eletrônico Expresso, versão V2, para a versão V3, em consonância com as diretrizes emanadas da COGTI/SPOA, trazendo novas e modernas funcionalidades tais como a Webconferência, o Expresso Messenger (ferramenta de chat) e a sincronização com dispositivos móveis com sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone; Processo de designação ao servidor responsável pela área de TI e seu respectivo substituto, como cadastradores parciais dos sistemas COMPROT, SIADS e SIASG, em consonância com a diretrizes e políticas de Gestão de TI emanadas da COGTI/SPOA. Outras atividades Acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20/2013, no âmbito da SAMF/PA, de prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação, compreendendo processamento de dados, administração de redes locais e de longa distância, desenvolvimento e manutenção de sistemas corporativos, certificação digital,correio eletrônico, serviço de produção de sistemas, serviço de consultoria técnica especializada, pelo SERPRO; apoio às áreas da SAMF/PA e Unidades Usuárias – especificações técnicas, solução de problemas de TI, apoio em eventos, disponibilização de equipamentos locados; Gestão de cadastro e fornecimento de senhas para a rede local e sistemas corporativos e do Portal SPOA, bem como, orientação de utilização; manutenção de equipamentos – patrimônio SAMF/PA – através de Assistência Técnica Autorizada (equipamentos na garantia) e efetuada pelo próprio setor (equipamentos com garantia expirada), sem custo para a unidade; fiscalização dos contratos de locação de impressoras multifuncionais laser monocromáticas e policromáticas que atendem a SAMF/PA, CGU/PA e CENTRESAF/PA; acompanhamento de instalação de aplicativos e componentes de informática, bem como, instalação e distribuição de pontos de rede; atendimento aos órgãos fazendários e não fazendários usuários dos serviços da SAMF/PA: cadastramentos no sistemas Demandas, COMPROT, SIADS e SIASG; No mês de novembro/2014, para os servidores efetuarem suas avaliações relativas ao 5º Ciclo de Avaliação de Desempenho – GDAFAZ, a Assistência de Tecnologia da Informação disponibilizou senhas de acesso ao Portal de Sistema da SPOA, para usuários da SAMF/PA, órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 2ª Região Fiscal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradorias-Seccionais em Marabá e Santarém e Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária; Principais soluções de TI em uso na SAMF/PA: 80 (oitenta) computadores desktop conectados em rede local, distribuídos nos diversos setores da SAMF/PA; Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 108 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará 21 (vinte e uma) impressoras multifuncionais laser monocromáticas e 2 (duas) policromáticas compartilhadas na rede local; Sistema de videoconferência, utilizando equipamento (codec) próprio; Contratos SAMF/PA nºs 09/2011 e 11/2013, de serviços de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas e policromáticas, firmados com a empresa MDAT Serviços e Representações Ltda., CNPJ nº 05.391.161/0001-77, disponibilizando 27 (vinte e sete) equipamentos para atender além da SAMF/PA - Superintendência de Administração do MF no Pará, o CENTRESAF/PA Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária no Pará e a CGU/PA Controladoria Geral da União no Pará. Força de trabalho A SAMF/PA não possui Plano de Cargos e Salários específico, nem carreira específica para a área de TI. A força de trabalho relacionada às atividades operacionais de TI na unidade, durante o ano de 2014, contou com dois servidores do quadro permanente do Ministério da Fazenda e dois estagiários de nível médio técnico na área de Tecnologia da Informação. Avaliação de satisfação dos usuários A ATI/SAMF/PA atendeu, no ano de 2014, 454 solicitações cadastradas no sistema Demandas, obtendo um índice de satisfação pós-serviço prestado de 98,24%. Segurança da Informação O Suporte à segurança da informação é administrada pelo SERPRO, através do contrato nº 20/2013, firmado pela COGTI/SPOA/SE/MF, com vigência desde 01.10.2013. 12.1.5 Na área de Comunicação Social Houve a elaboração do Catálogo Telefônico interno da SAMF/PA, disponibilizado ONLINE na página da INTRANET. Diariamente, os aniversariantes são lembrados e parabenizados por mensagem eletrônica. Para homenagear o Dia Internacional da Mulher, aconteceu de forma muito simples, envio de mensagens por email à todas as servidoras da SAMF/PA e também às ACS nos demais Estados; Para lembrar a Páscoa foram distribuídos, aos servidores e colaboradores, bombons de chocolates adquiridos pelos dirigentes da SAMF/PA. Por ocasião do XXII Encontro de Colaboradores em 09.05, houve o momento de congraçamento e de reflexão do verdadeiro significado da Páscoa, que foi apresentada em vídeo e conduzido por 3(três) servidores da SAMF/PA; O Dia das Mães foi comemorado no dia 09.05, juntamente com a Páscoa, o XXII Encontro de Colaboradores e aniversariantes, finalizando com um coquetel por adesão; Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 109 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará Como forma de registrar o Dia Mundial do Trabalho, foi enviada a todos os servidores mensagem de valorização do trabalhador. Um almoço dançante por adesão marcou a Festa junina. Durante a copa do Mundo realizada no Brasil, foi promovida uma campanha por meio de email, para que em todos os jogos da copa, os servidores e colaboradores viessem vestidos com camisas nas cores da Bandeira do Brasil, para tomadas de fotos, como registro da torcida fazendária. Organizado um café da manhã, também por adesão, para Comemorar o Dia dos Pais. A Superintendente fez a abertura do evento falando sobre a importância do pai no seio familiar, e logo em seguida, o servidor JOÃO ADEMIR fez o uso da palavra transmitindo uma passagem da Bíblia para reflexão. Para reacender o espírito cívico dos servidores foi organizado um almoço para comemorar o Dia da Raça e da Independência e dos Aniversariantes do mês; Foram realizadas Campanhas Educativas para Redução de Consumo de Energia, Água e Telefone mediante a confecção de Cartazes e Folders, contendo o quadro demonstrativo dos últimos seis meses e dicas de atitudes consciente e sustentáveis. Foram confeccionados adesivos e afixados em banheiros, pias, mictórios, computadores, interruptores, telefones e máquinas de impressão; A realização da Solenidade para Premiação Anual "Desempenho Funcional", ficou à cargo da Comunicação Social que providenciou a organização do espaço e todo o material necessário, incluindo a divulgação, para a escolha do servidor padrão da SAMF/PA, confecção do Cartaz com fotos dos dois servidores premiados da SAMF/PA, divulgando via email e afixando nos quadros de avisos; confecção do Cartaz contendo os nomes de todos os premiados dos diversos Órgãos; contatos e visitas em diversos locais para a realização do evento e edição do vídeo contendo nome e categoria dos premiados, que foi apresentado no dia do evento. Em ação conjunta com o SIASS, Ministério da Saúde, Instituto Evandro Chagas e GEAP foi realizada a Semana do Servidor Público, com caminhada em trilha ecológica no Parque do Instituto Evandro Chagas. A ACS deu o apoio para a mobilização dos servidores da SAMF/PA. As camisas foram doadas pelo SINDFAZ, Ônibus e lanches, patrocinados por outras entidades. Com vistas à dimensão espiritual da saúde, foi organizada uma homenagem para receber a Visita da Imagem Peregrina de Nª Sª de Nazaré, a padroeira dos paraenses, no prédio Sede da SAMF/PA. Apoio nas diversas campanhas e palestras do SIASS/DIGEP, incluindo organização do espaço e divulgação. Disseminação dos Informativos SPOA para os servidores da SAMF/PA, via email (LSAMF/PA). Para finalizar o exercício, a Confraternização Natalina foi realizada juntamente com o XXV Encontro de Colaboradores, quando os servidores e colaboradores puderam avaliar os resultados e se integrarem com brincadeiras, danças, se divertindo muito. Realização de Campanha para formar um Grupo de Caminhada, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do servidor. A Campanha foi realizada com divulgação de Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 110 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará cartazes via email e afixação nos murais. Foram enviadas também por email, mensagens informativas estimulando a participação dos servidores na caminhada da Esperança, promovida pelo Projeto Criança Esperança. Todas as ações visaram a perfeita harmonia entre os membros que compõem a força de trabalho da SAMF/PA. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 111 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará CONSIDERAÇÕES FINAIS Finaliza-se o presente Relatório, expressando a firme convicção de que apesar das crescentes dificuldades ao funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Federal Direta, a SAMF/PA cumpriu, da melhor forma possível, a missão que lhe é atribuída por força do Regimento Interno. Os servidores e terceirizados em exercício nesta Unidade Jurisdicionada são dotados de extrema perseverança e continuam atuantes a despeito das desafios enfrentados. Entende-se que o Relatório Anual de Gestão serve como instrumento para apresentar os resultados alcançados e orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários. Além disso, ele é também subsídio para as ações de auditoria, fiscalização e controle e é o documento de comprovação da boa aplicação dos recursos da União. Assim é indispensável elaborá-lo não como mera obrigação, mas como ferramenta para o efetivo alcance de resultados e prestação de contas para a sociedade. Feitas estas considerações, submete-se à apreciação dos Órgãos de Controle. Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 112
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