7 Princípios e 21 Diretrizes
para a Política Nacional de Segurança Pública
Resultado do Momento Interativo
Etapa Distrital da CONSEG
7 Princípios
Ordem
1
2
3
Princípios
A política nacional de segurança pública deve ser
prestada sem solução de continuidade do ciclo da
ação policial.
A política nacional de segurança pública deverá ser
pautada na valorização do profissional de segurança
pública, organizada em carreira única, garantindo sua
dignidade, bem estar, treinamento e aperfeiçoamento
profissional.
A politica nacional de seguranca publica deve ser
pautada no estabelecimento de doutrinas, fomação de
pessoal, protocolos d e atendimento e padroes de
atuação profissional nas atribuições constituicionais
peculiares a cada orgao de segurança publica, será
invariavelmente, determinado pelo poder executivo
federal, por meio de orgao colegiado composto por
representantes das corporações, da sociedade civil,
entidades de classe com representatividade e do
governo federal
Bolinhas
120
86
80
7 Princípios
Ordem
Princípios
Bolinhas
4
O financiamento e a gestão da política de segurança pública
devem ser pautados pela previsão constitucional de recursos
orçamentários em percentuais mínimos para aplicação, pela
união,estados, municípios e distrito federal em segurança pública.
50
5
A política nacional de segurança pública deve estar fundamentada
na redução de desastres.
44
6
A gestão da política pública de segurança deve ser pautada pela
integração e autonomia dos organismos de segurança, por
indicadores de desempenho institucional e pela gestão
participativa dos trabalhadores de segurança pública e da
sociedade civil em colegiados no âmbito federal, distrital,
estadual e municipal.
44
7
A segurança pública deve ser pautada por uma legislação
moderna afeta à criminalidade e à violência urbana com respeito
aos direitos humanos (código penal, cpp, lei de execuções penais
e eca)
44
21 Diretrizes
Ordem
1
2
3
4
5
Diretriz
Modernizar a ação policial com a realização da função
plena (ciclo completo) de polícia pelas instituições
policiais, garantindo continuidade e integração das
ações de segurança pública e interação com a
sociedade.
Criar o Ministério da Segurança Pública, com
representação equitativa de todos os segmentos da
Segurança Pública;
Transformar o Pronasci em Política de Estado de
Segurança pública, envolvendo todos os segmentos
públicos, privados, sociais, educacionais, culturais,
religiosos, esportivos, de saúde, comunicação, mídia,
inclusive na prevenção e recuperação de menores
infratores, adultos e familiares.
Criar carreira única no âmbito de cada instituição de
segurança Pública, estabelecendo um plano de
promoção e progressão funcional que contemple todo o
tempo e formação na atividade policial.
Criar uma força nacional composta por integrantes dos
Corpos de Bombeiros Militares, Defesa Civil e
profissionais de natureza pericial dos Estados e do
Distrito Federal, para atendimentos a situações de
desastres e calamidades em âmbito Nacional e
Internacional.
Eixo
Bolinhas
4
161
2
88
5
82
3
70
7
64
21 Diretrizes
Ordem
6
7
8
9
Diretriz
Atribuir aos Corpos de Bombeiros Militares a
normalização, a orientação e o controle das
empresas de Bombeiros Civis ou Brigadistas
Particulares, em nível nacional, com vistas à
padronização e aprimoramento das técnicas e à
excelência dos serviços prestados à sociedade
brasileira.
Formar os profissionais de segurança pública em
nível superior, com especialização em suas áreas
de atuação voltada para cultura de paz, prevendo
incentivos financeiros para os diferentes níveis
acadêmicos.
Realizar assembléias públicas entre a comunidade,
profissionais da área de segurança pública e dos meios
de comunicação, para debater e divulgar políticas na
construção da cultura à não violência
Transformar a SENASP no Ministério da
Segurança Pública com a criação da sua Agência
reguladora, dos órgãos previstos no art. 144, com
repartição equilibrada do orçamento público entre
as instituições de Segurança Pública.
Eixo
Bolinhas
7
56
3
53
5
41
1
38
21 Diretrizes
Ordem
Diretriz
Eixo
Bolinhas
10
Assegurar que os comandantes, chefes de polícia
e corregedores sejam indicados por lista tríplice
sendo assegurado exercício na função por prazo
de dois anos prorrogável por igual período.
4
36
5
35
4
34
1
32
5
29
11
12
13
14
Reestruturar os conselhos comunitários de segurança
de forma a garantir a participação paritária da
comunidade, incluindo treinamento e valorização dos
seus representantes.
Implantação de políticas de desarmamento e controle
efetivo de armas e munições pelo Estado e a
integração dos sistemas de cadastro de armas.
Alterar o texto constitucional garantindo direitos e
deveres iguais a todos os servidores da
segurança pública.
Revisar o E.C.A. (Estatuto. da Criança e do
adolescente – Lei 8069/90) e a legislação penal,
buscando maior agilidade processual e
racionalidade na execução penal.
21 Diretrizes
Ordem
15
16
17
18
Diretriz
Definir aparelhamento mínino para a execução
das tarefas dos profissionais de segurança
publica, pautado dos aspectos da capacitação,
treinamento e ferramentas de trabalho, buscando
a qualidade total no atendimento à sociedade.
Estimular a integração entre a universidade e a
polícia técnico-científica, visando sua maior
qualificação para garantir a efetiva ação policial
com meios de prova material e pericial completa.
Criar na Secretaria Nacional de Segurança
Pública (SENASP) um quadro específico, com
cargos e funções privativas de bombeiros
militares, Profissionais de Defesa Civil e de
natureza pericial dos Estados e do Distrito
Federal .
Vincular os corpos de bombeiros militares dos
estados e do Distrito Federal às políticas
explicitadas no plano nacional de Segurança
Pública e nos planos estaduais e municipais,
observadas as peculiaridades locais.
Eixo
Bolinhas
3
28
4
26
7
24
1
22
21 Diretrizes
Eixo
Bolinhas
19
Incrementar uma política de valorização dos
trabalhadores de Segurança Pública, criando
um sistema de bonificação baseado em
indiciadores de desempenho e de resultados,
tais como: - Incentivos financeiros, para os
trabalhadores
de
Segurança
Pública
possuidores de graduação, pós-graduação,
bem como cursos específicos na área de
atuação.
2
22
20
Criar a policia penal especializada para atuar
no sistema penal.
6
22
21
Implantação de políticas públicas que visam
prevenir o crime através da ocupação e
revitalização dos espaços urbanos baseados
em estudos de Criminologia Ambiental.
5
21
Ordem
Diretriz