Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Boa Vista-RR, (segunda-feira, 30 de março de 2015)
Nº. 2493
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Militar.................................................................................................................................................. 03
Procuradoria Geral do Estado................................................................................................................. 03
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................... 04
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 15
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 15
Secretaria de Estado da Cultura............................................................................................................... 16
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 16
Secretaria de Estado da Fazenda...................................................................................................... 16
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................... 31
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 31
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 31
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 32
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 32
Junta Comercial do Estado de Roraima.................................................................................................... 32
Departamento Estadual de Tränsito de Roraima................................................................................. 32
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 34
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 34
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................... 35
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima........................................................................... 44
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 45
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 47
Prefeituras..................................................................................................................................................... 48
Outras Publicações............................................................................................................................ 48
Esta edição circula com 48 páginas
Reserva Remunerada MILTON PAIVA DE OLIVEIRA, RG nº.15. 855 SSP/RR, CPF
nº. 040.857.102-06, Matricula no SIAPE nº 0714233, integrante da carreira bombeiro
militar do ex-Território Federal de Roraima, por ter sido julgado invalido para o
serviço ativo, sendo assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas
nos diplomas legais pertinentes
Art. 2º Revogar o Decreto nº. 17.000-E de 30 de abril de 2014 publicado no Diário
Oficial do Estado nº. 2269 de 05 de maio de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de março de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 18.503-E DE 26 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre Reforma de Praça do bombeiro militar do Estado de Roraima.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso III, do art. 62, da Constituição Estadual, e de acordo com o
disposto no inciso III combinado com o que prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda
Atos do Poder Executivo
Constitucional nº 019, de 4 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe o inciso
II, do art. 116,inciso I do art.118 da Lei Complementar 194, de 13 de fevereiro de
Governadoria do Estado
2012, e PARECER/COJUR/IPER-
nº 331/2014/IPER e PORTARIA Nº. 034/
2015/GAB/PRESI/IPER;
DECRETO Nº 18.502-E DE 26 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre a Reforma de Oficial integrante da carreira bombeiro militar do ex-
D E CR E TA:
Art. 1º Reformar, a contar de 12 de dezembro de 2012, a subtenente do quadro
combatente MÁRCIA LINY BARBOSA OLÍMPIO, RG: nº 113.223 SSP/RR, CPF
Território Federal de Roraima”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
nº 550.024.201-68, integrante da carreira de bombeiro militar do Estado de Roraima,
por incapacidade definitiva, sendo assegurados todos os direitos pecuniários e
são conferidas pelo inciso III, do art. 62, da Constituição Estadual de Roraima; e de
prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes.
conformidade com o disposto no inciso III, combinado o que prescreve o § 1º, do art.
Art. 2º O provento na inatividade militar da militar será calculado conforme
31, da Emenda Constitucional nº. 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que
PORTARIA Nº. 034/2015/GAB/PRESI/IPER.
dispõe o inciso II, do art. 96; inciso IV do art. 99, da Lei nº. 6.652, de 30 de maio de
Art. 3º A Diretoria de Pessoal e Legislação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
1979, incisos, I, II, III, IV, V, VI do art. 20, § 1º do art. 24, inciso II, e caput do art.
26 e art. 65 da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002 e Parecer nº. 013/2014/
PROCURADORIA PREVIDENCIARIA/CP/PGE/RR, Parecer nº. 124/2014/CJU-RR/
CJU/AGU,
de Roraima efetivará o seu desligamento do serviço ativo, nos termos do inciso II e
parágrafo único, do art. 111 e art. 112, da Lei Complementar nº 194, de fevereiro de
2012.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de março de 2015.
D E C R E TA:
SUELY CAMPOS
Art. 1º Reformar, a contar de 31 de março de 2014, o Capitão Bombeiro militar da
Governadora do Estado de Roraima
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PÁG. 02
ERRATA
DECRETO Nº 515-P DE 30 DE MARÇO DE 2015.
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2492, de 27 de MARÇO de 2015, referente
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de sua atribuição que lhe
à publicação do Decreto nº 472-P, de 23 de março de 2015, que nomeou FLAUENNE
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e
SILVA SANTIAGO.
CONSIDERANDO o art. 25, da Lei Complementar n° 071, de 18 de dezembro de
ONDE SE LÊ:
2003,
[...]
D E C R E T A:
Art. 1º Exonerar FLAUENNE SILVA SANTIAGO, CPF: 946.374.232-87, do cargo
Art. 1º Delegar ao Procurador-Geral do Estado de Roraima, AURÉLIO TADEU
de Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima.
MENEZES CANTUÁRIA JÚNIOR, competência para dar posse em 30 de março de
Art. 2º Este Decreto surte efeitos a partir de 19 de março de 2015.
2015, as Procuradoras do Estado de Roraima, MARIA DE LOURDES DUARTE
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de março de 2015
FERNANDES, LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA e REBECA TEIXEIRA
LEIA-SE:
RAMAGEM RODRIGUES;
[...]
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° Exonerar FLAUENNE SILVA SANTIAGO, CPF: 946.374.232-87, do cargo
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de março de 2015.
de Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima.
SUELY CAMPOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de
Governadora do Estado de Roraima
27 de março de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
AURÉLIO TADEU MENEZES CANTUÁRIA JÚNIOR
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JANUÁRIO MIRANDA LACERDA
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
ROSIVAL SOARES DE FREITAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
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Revisão
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Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
-interino-
Casa Militar
PORTARIA Nº 007/CM/DEPLAF/DA/2015
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições que lhe confere o DECRETO Nº. 0002-P, de 01 de janeiro de
2015, publicado no diário oficial nº. 2436, de 02 de janeiro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar o servidor MAYCON JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO – Matricula 26000746, Agente de Segurança Operacional, para acompanhar a execução do contrato
de nº 011/2012, de 13/05/2014, da empresa ITAMAR C DA SILVA-ME, constante no
Processo nº 13103.012633/11-17, como fiscal de contrato.
Art. 2° Nomear a servidora LUCIANY PINHO DE SOUZA – Matricula - 047000726,
Auxiliar de Seção – DA/CM, como suplente para acompanhar e auxiliar o fiscal de
contrato acima mencionado.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 2 de janeiro de 2015.
Boa Vista-RR, 30 de março de 2015.
NELSON DE DEUS SILVA – CEL QOC PM
Secretário Chefe da Casa Militar
Procuradoria Geral do Estado
ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
II CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO
EDITAL Nº 002/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
O Procurador-Geral do Estado de Roraima Interino torna pública a relação dos
candidatos considerados APTOS, pela Junta Médica do Estado de Roraima, nos
exames biométricos e avaliação médica dos aprovados nas provas do II Concurso para
Provimento do Cargo de Procurador do Estado de Roraima, conforme Edital nº 009/
2006 publicado no Diário Oficial do Estado de nº. 364, de 28 de junho de 2006 e
Edital nº 001/2015, de 25 de março de 2015, e nos termos da Lei Complementar nº
71, de 18 de dezembro de 2003, na ordem classificatória abaixo relacionada:
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
101
104
105
PÁG. 03
NOME
DOCUMENTO
REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES
LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
328.179-5 SSP/RR
87.474 SSP/RR
79.007 SSP/RR
Boa Vista (RR), 30 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 076-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o MEMORANDO Nº 21/2015 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Lotar o Procurador do Estado BERGSON GIRÃO MARQUES, matrícula nº
043002160, na Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, a contar de
16.03.2015.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 234-P/2010/GAB/PROGE/RR, de 22.07.2010.
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 17 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 077-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, da Lei Complementar n.º 71, de 18
de dezembro de 2003,
Considerando o MEMORANDO Nº 23/2015 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º. Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a realização das atividades do
Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA Nº 045-P/2015/GAB/PGE/RR, de
12.02.2015, com a finalidade de fixar estratégias para equacionar o quantitativo de
Processos em trâmite nas Varas Trabalhistas e atuação conjunta visando conferir maior
eficácia e efetividade na defesa judicial do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
11.03.2015.
Art. 3º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 17 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 078-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o MEMO Nº 024/2015-GAB/PGE/RR.
RESOLVE,
Art. 1º Lotar a servidora VALÉRIA DE MATOS MOURA, Assessor Especializado de
Procuradoria – CNES-III, na Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado,
a contar de 19.03.2015.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 049-P/2015/GAB/PROGE/RR, de 03.03.2015.
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 20 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 079-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/COORDENADORIA nº 16/2015,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à Procuradora do Estado DANIELLA TORRES DE MELO
BEZERRA, matrícula nº 041000005, 13 (treze) dias de férias, 2° e último período, a
serem usufruídas de 25MAR15 a 06ABR15, referente ao período aquisitivo de 2013.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 24 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 080-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 018/2015-PROCURADORIA TRABALHISTA/ PGE/RR.
RESOLVE,
Art. 1º Designar o Procurador do Estado BERGSON GIRÃO MARQUES, matrícula
nº 043002160, para responder como Chefe da Procuradoria Trabalhista – FDAS-V,
durante as férias da titular ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO, no período de
23MAR15 a 02ABR15.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 20 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 081-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/COORDENADORIA FISCAL nº 016/
2015,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à Procuradora do Estado DANIELLA TORRES DE MELO
BEZERRA, matrícula nº 041000005, 30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas no
período de 07ABR15 a 06MAI15, relativas a 2014.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 24 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 082-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/COORDENADORIA FISCALº 016/
2015,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à Procuradora do Estado DANIELLA TORRES DE MELO
BEZERRA, matrícula nº 041000005, 30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas no
período de 07MAI15 a 05JUN15, relativas a 2015.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 24 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 083-P/2015/GAB/PGE/RR.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º c/c art. 8º, inciso I, da Lei
Complementar Nº 71, de 18 de dezembro de 2003,
RESOLVE,
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 070-P/2015/GAB/PGE/RR, de
11.03.2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2487, de 20.03.2015.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 25 de março de 2015.
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
Procuradora-Geral do Estado
- em exercício –
PORTARIA Nº 084-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 033/2015 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Exonerar o Procurador do Estado TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA,
matrícula nº 043006368, da Função de Consultor Jurídico – FDAS-V, a partir de
25.03.2015.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 24 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 085-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar n.71, de 18 de
dezembro de 2003,
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº. 033/2015 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Exonerar o Procurador do Estado ERNANI BATISTA DOS SANTOS
JÚNIOR, matrícula nº 043002909, da função de Chefe da Procuradoria Previdenciária –
FDAS-V, a partir de 25.03.2015.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 24 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 086-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº. 033/2015 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Nomear o Procurador do Estado ERNAI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR,
matrícula nº 043002909, para Função de Consultor Jurídico – FDAS-V, a partir de
25.03.2015.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 24 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 087-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o MEMORANDO Nº. 033/2015 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Lotar o Procurador do Estado ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR,
Consultor Jurídico FDAS-V, matrícula nº 043002909, na Consultoria Jurídica da Casa
Civil, a partir de 25.03.2015.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 218-P/2010/GAB/PROGE/RR, de 20.07.2010.
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 24 de março de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 038-P/2015/GAB/ADJ/PGE/RR
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da
delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2011/GAB/PROGE/RR, datada de 14
de abril de 2011,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 018/2015/PROCURADORIA TRABALHISTA/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à Procuradora do Estado ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO, Chefe
da Procuradoria Trabalhista – FDAS-V, matrícula nº 043002583, 11 (onze) dias de
férias, 2º período, a serem usufruídas de no período de 23MAR15 a 02ABR15,
relativas ao período aquisitivo de 2014, restando 7 (sete) dias de férias paras serem
usufruídas em data mais oportuna.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 23.03.2015.
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 25 de março de 2015.
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
PORTARIA Nº 039-P/2015/GAB/ADJ/PGE/RR.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da
delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2011/GAB/PROGE/RR, datada de 14
de abril de 2011,
Considerando o teor expresso na planilha de férias 2015,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora SARITA FRAXE SOARES, Agente Administrativo,
matrícula nº SIAPE 0710213, 10 (dez) dias de férias, 1º período, de 06ABR15 a
15ABR15, 10 (dez) dias de férias, 2º período de 27JUL15 a 05AGO15 e 10 (dez) dias
de férias 3° e último período de 03NOV15 a 12NOV15, relativas à 2015.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 25 de março de 2015.
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
PORTARIA Nº 040-P/2015/GAB/ADJ/PGE/RR.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da
delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2011/GAB/PROGE/RR, datada de 14
de abril de 2011,
Considerando o teor expresso no Requerimento,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder ao servidor RUI TOMAZ, Assessor de Gabinete, matrícula nº
020077851, 14 (quatorze) dias de férias, 2º e último período, a serem usufruídas de
06ABR15 a 19ABR15, referente ao período aquisitivo de 2014.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 25 de março de 2015.
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
PÁG. 04
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°.142 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias dos servidores estaduais abaixo relacionados,
pertencente à estrutura funcional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e
Administração/SEGAD/RR, relativa ao exercício de 2015, em razão de extrema
necessidade ao serviço público.
Nome
Carla Angélica Souza do Nascimento
Clenya Rejane Barros de Lima
Juliana de Souza Santos
Leandro Cézar Santos de Menezes
Manoel Ferreira da Silva
Mário Alberto Gomes dos Santos
Matrícula
42002042/20006952
43006387
26000538
20098870
20007761
20098163
Período
02/02/2015 á 03/03/2015
05/01/2015 á 03/02/2015
05/01/2015 á 03/02/2015
02/02/2015 á 03/03/2015
02/02/2015 á 03/03/2015
09/02/2015 á 10/03/2015
Lotação
CTI
CTI
CTI
CTI
CTI
CTI
Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 143 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias do servidor estadual MIZAEL NERES
ARAÚJO, matrícula nº. 040001478/020096483, pertencente à estrutura funcional da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração/SEGAD/RR, programada
para o período de 02-03-2015 a 31-03-2015, relativa ao exercício de 2015, em razão
de extrema necessidade ao serviço público.
Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 144 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias do servidor estadual ÁQUILA GOMES COSTA,
matrícula nº. 040002327, pertencente à estrutura funcional da Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração/SEGAD/RR, programada para o período de 0201-2015 a 31-01-2015, relativa ao exercício de 2015, em razão de extrema
necessidade ao serviço público.
Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 145 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias do servidor estadual RONALDO WAGNER
PAIVA DE ARAÚJO, matrícula nº. 040004482, pertencente à estrutura funcional da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração/SEGAD/RR, programada
para o período de 23-03-2015 a 21-04-2015, relativa ao exercício de 2015, em razão
de extrema necessidade ao serviço público.
Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 122 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 013109.008379/14-81.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por um
(01) ano, no período de 03/07/2014 a 02/07/2015, a servidora efetiva
ALESSANDRA MORAES OLIVEIRA NARDES, CPF n°. 769.515.021-53,
assistente administrativo, matrícula n°. 042001151, lotada no Gabinete Civil.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 123 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 017101.003343/14-05.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por três
(03) anos, no período de 24/04/2014 a 22/04/2017, a servidora efetiva ALYNE
SOUSA CANELA, CPF n°. 807.887.932-68, merendeira, matrícula n°. 040003275,
lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 124 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.009774/13-97.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por três
(03) anos, no período de 01/08/2011 a 30/07/2014, ao servidor efetivo ANTONIO
LUIZ VASCONCELOS DE LIMA, CPF n°. 031.191.142-00, bioquímico,
matrícula n°. 043001129, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 125 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 020601.003018/14-80.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por cento e
cinqüenta e oito (158) dias, no período de 01/11/2013 a 07/04/2014,
ao servidor efetivo CIRO CAVALCANTE, CPF n°. 115.201.178-25, médico,
matrícula n°. 042052178, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 126 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 023101.012301/11-42.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por
novecentos e noventa e sete (997) dias, no período de 12/12/2011 a 03/09/2014, ao
servidor efetivo DIEGO COSTA DE MEDEIROS, CPF n°. 518.720.802-00, agente
sócio – orientador, matrícula n° 042001704, lotado na Secretaria de Estado do
Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 127 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 017101.008348/14-06.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por três
(03) anos, no período de 01/08/2014 a 30/07/2017, ao servidor efetivo EVALDO
SILVA SANTOS, CPF n°575.886.432-34, professor, matrícula n°. 050021092,
lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 128 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 020601.007526/11-80.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por cento e
cinqüenta e quatro (154) dias, no período de 01/06/2011 a 01/11/2011, a servidora
efetiva FRANCISCA GERVANA FARIAS SOARES, CPF n°. 484.937.913-34,
enfermeira, matrícula n°. 43000210, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 129 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 023001.007328/09-60
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por um
(02) meses, no período de 01/07/2014 a 29/08/2014, a servidora efetiva
GRACIELLA AMELIA YEARWOOD PEREIRA, CPF n°. 199.520.822-15, agente
sócio - orientadora, matrícula n°. 042001112, lotada na Secretaria de Estado do
Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 130 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
PÁG. 05
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 020601.006415/14-86.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por um
(01) ano, no período de 01/07/2014 a 30/06/2015, a servidora efetiva JHEIME
CRISTHIE CHAVES DA SILVA, CPF n°. 926.453.992-15, auxiliar de serviços de
saúde, matrícula n°. 43000602, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 131 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 020601.001699/14-88.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por cento e
sessenta e oito (168) dias, no período de 15/02/2014 a 01/08/2014, ao servidor
efetivo JOSEILSON CAMARA SILVA, CPF n°. 649.306.292-68, assistente
administrativo, matrícula n°. 040003883, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 132 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.008331/14-41.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por dois
(02) anos, no período de 10/04/2014 a 08/04/2016, ao servidor efetivo KHYLVIO
ALVES VALÕES, CPF n°. 508.566.422-15, motorista, matrícula n°. 042001667,
lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 133 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 020601.001929/12-84.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por
quinhentos e cinqüenta e três dias, no período de 01/02/2012 a 06/08/2013, ao
servidor efetivo MARCUS VINICIUS COELHO, CPF n°. 054.573.759-19, médico,
matrícula n°. 042098766, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 134 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 020601.009962/13-14.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, cento e
cinqüenta e três (153) dias, no período de 01/09/2013 a 31/01/2014, a servidora
efetiva MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DA SILVA SILVEIRA, CPF n°.
797.552.597-91, enfermeira, matrícula n°. 040002680, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 135 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 017001.003020/09-24.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por um
(01) ano, no período de 01/03/2014 a 28/02/2015, a servidora efetiva NARAJANE
PADILHA PINHEIRO CHAVES, CPF n°. 446.334.402-68, assistente
administrativo, matrícula n°. 40004702, lotada na Secretaria de Estado da Educação
e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 136 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015001.005630/09-64.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
quarenta e sete (47) dias, no período de 16/11/2013 a 01/01/2014, ao servidor efetivo
RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA, CPF n°. 026.434.642-49, auxiliar
de serviços gerais, matrícula n°. 040001561, lotado na Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD Nº 137 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 018101.006941/14-44.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES com base no art. 85 da Lei Complementar nº. 053/01, por
trezentos e sessenta e sete (367) dias, no período de 07/07/2014 a 08/07/2015, ao
servidor efetivo SEBASTIÃO CAVALCANTE DE LIMA, CPF n°. 382.866.29272, técnico em agropecuária, matrícula n°. 042002130, lotado na Secretaria de
Estado da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Publique-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 145 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010341/14-38.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 14/12/2012 a 12/01/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo EDSON MAIA DE ALMEIDA,
Professor, matricula nº 043005024/ 43005088, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 175 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo n º 015101.006261/14-97.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 07/05/2014 a 21/05/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, à servidora efetiva ADRIANA SILVA ROCHA, técnica
em enfermagem, matrícula nº 044003558, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 176 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo n º 015101.002362/13-09.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 30/01/2013 a 30/03/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor efetivo DAMIÃO DE SOUZA
CARVALHO, professor, matrícula nº 43005097, lotado na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 177 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo n º 015101.002362/13-09.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 120 dias, no período de 31/03/2013 a 28/07/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor efetivo DAMIÃO DE SOUZA
CARVALHO, professor, matrícula nº 43005097, lotado na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 178 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007363/14-00.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 12/05/2014 a 26/05/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo DANIEL LACERDA
FERNANDES, Médico Especializado Clínica Geral, matricula nº 044000311, lotado
na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
PÁG. 06
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 179 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007382/14-47.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 08/05/2014 a 06/06/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo DERIK GONÇALVES DE LIMA,
Escrivão de Polícia Civil, matricula nº042000873, lotado na Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 180 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.000974/13-86.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 70 dias, no período de 04/12/2012 a 11/02/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo DANIEL HENRIQUE DOS
SANTOS, Agente de Polícia Civil, matricula nº042000567, lotado na Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 181 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004987/13-70.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 18 dias, no período de 10/04/2013 a 27/04/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo DIONEI JUVÊNCIO BARBOSA,
Enfermeiro, matricula nº040002673, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 182 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004990/13-84.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 13/04/2013 a 12/05/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo DANIEL ALBERTO HUPPES,
Professor, matricula nº 043006235, lotado na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 183 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004990/13-84.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 13/05/2013 a 11/07/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo DANIEL ALBERTO HUPPES,
Professor, matricula nº043006235, lotado na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 184 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007751/14-00.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 30/06/2014 a 28/08/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo DOMINGOS DA CONCEIÇÃO DE
SOUSA, Professor, matricula nº 043006203, lotado na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 185 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009315/13-40.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 22/07/2013 a 20/08/2013, com base no Art. 180 da Lei
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DIELLEN CRISTINA MENESES
FROTA, Técnico de Laboratório em Análise Clinica, matricula nº 040000515,
lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 186 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 25/02/2013 a 26/03/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 187 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 27/04/2013 a 26/05/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 188 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 27/05/2013 a 25/07/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 189 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 26/07/2013 a 23/09/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 190 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 24/09/2013 a 22/11/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 191 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 23/11/2013 a 22/12/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 192 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
PÁG. 07
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 04/02/2014 a 04/04/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 193 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.003182/13-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 48 dias, no período de 14/07/2014 a 30/08/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DAVILMAR LIMA SOARES,
Professor, matricula nº043006662, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 194 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.005668/13-27.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 23/04/2013 a 22/05/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva DORIZETE PEREIRA DA SILVA,
Merendeira, matricula nº040001201, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 195 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.002173/13-28.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 15/01/2013 a 29/01/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva ELIZETE FERREIRA SALES,
Auxiliar de Enfermagem, matricula nº043000307, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 196 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.002173/13-28.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 02 dias, no período de 30/01/2013 a 31/01/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva ELIZETE FERREIRA SALES,
Auxiliar de Enfermagem, matricula nº043000307, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 197 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.002173/13-28.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 04/04/2013 a 03/05/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva ELIZETE FERREIRA SALES,
Auxiliar de Enfermagem, matricula nº043000307, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 198 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009454/14-27.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 01/09/2014 a 15/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, á servidora efetiva ELAINE RIBEIRO VIANA, Técnico
em Enfermagem, matricula nº043000326, lotada na Secretaria de Estado de Saúde.
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 199 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015001.012949/10-46.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 180 dias, no período de 20/10/2010 a 17/04/2011, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo EDSON FERREIRA SOUZA,
Professor, matricula nº050018513, lotado na Secretaria de Estado de Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 201 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.000115/13-50.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 18/04/2011 a 17/05/2011, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo EDSON FERREIRA SOUZA,
Professor, matricula nº050018513, lotado na Secretaria de Estado de Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 202 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010555/14-31.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 10 dias, no período de 27/11/2013 a 06/12/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo ERNANI BATISTA DOS SANTOS
JUNIOR, Procurador do Estado, matricula nº043002909, lotado na Procuradoria
Geral do Estado.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 203 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010555/14-31.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 10/02/2014 a 24/02/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo ERNANI BATISTA DOS SANTOS
JUNIOR, Procurador do Estado, matricula nº043002909, lotado na Procuradoria
Geral do Estado.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 204 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010555/14-31.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 23 dias, no período de 20/03/2014 a 11/04/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo ERNANI BATISTA DOS SANTOS
JUNIOR, Procurador do Estado, matricula nº043002909, lotado na Procuradoria
Geral do Estado.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 205 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009115/14-31.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 120 dias, no período de 19/06/2014 a 16/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva FABIANA ROOS DE MELO,
Agente Carcerária de Polícia Civil, matricula nº042000500, lotada na Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 206 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
PÁG. 08
o Processo nº 015101.008151/14-60.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 45 dias, no período de 21/07/2014 a 03/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva FRANCILEIA DE SOUZA
SANTOS, Assistente Administrativo, matricula nº042001149, lotada na Secretaria
de Estado da Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 207 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004626/14-01.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 31 dias, no período de 06/03/2014 a 05/04/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva GISELE DE OLIVEIRA PARENTE,
Professora, matriculas nº043002936/043002832, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 208 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004626/14-01.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 27 dias, no período de 07/04/2014 a 03/05/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva GISELE DE OLIVEIRA PARENTE,
Professora, matriculas nº043002936/043002832, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 209 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010069/14-13.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 29/09/2014 a 05/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo LUIZ DA SILVA SOUZA, Auxiliar
de Serviços Gerais, matricula nº040001692, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 210 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007453/14-93.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 28/05/2014 a 26/07/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo SILVIO JOSE CAETANO DA
SILVA, Agente Sócio Orientador, matricula nº042001377, lotado na Secretaria de
Estado do Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 211 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007453/14-93.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 27/07/2014 a 24/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo SILVIO JOSE CAETANO DA
SILVA, Agente Sócio Orientador, matricula nº042001377, lotado na Secretaria de
Estado do Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 212 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007453/14-93.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 25/09/2014 a 23/11/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo SILVIO JOSE CAETANO DA
SILVA, Agente Sócio Orientador, matricula nº042001377, lotado na Secretaria de
Estado do Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Publique – se.
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 213 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010036/14-64.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 10 dias, no período de 17/09/2014 a 26/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SANDRA MARIA DIAS MOTA,
Professora, matricula nº050021522, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 214 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009534/14-64.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 25/08/2014 a 22/11/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHIRLEY MENESES
FERNANDES, Professora, matricula nº050022793, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 215 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004452/14-14.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 08 dias, no período de 29/11/2013 a 06/12/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHIMENNY FIGUEIRA
RODRIGUES, Auxiliar Administrativo, matricula nº042002185, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 216 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009901/14-93.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 10 dias, no período de 11/09/2014 a 20/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELI MORAES DA SILVA
CARDOZO, Professora, matricula nº050002404, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 217 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.000416/13-57.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 10 dias, no período de 27/01/2014 a 05/02/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELI CAVALCANTE COSTA,
Professora, matricula nº050028455, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 219 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.006816/14-00.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 10 dias, no período de 15/04/2014 a 24/04/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHIRLANA DE SOUZA
NOGUEIRA, enfermeira, matricula nº 015101.006816/14-00, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 220 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.006816/14-00.
PÁG. 09
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 08/07/2014 a 22/07/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHIRLANA DE SOUZA
NOGUEIRA, enfermeira, matricula nº 015101.006816/14-00, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 221 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.006816/14-00.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 22 dias, no período de 28/07/2014 a 18/08/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHIRLANA DE SOUZA
NOGUEIRA, enfermeira, matricula nº 015101.006816/14-00, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 222 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.006816/14-00.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 19/08/2014 a 02/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHIRLANA DE SOUZA
NOGUEIRA, enfermeira, matricula nº 015101.006816/14-00, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 223 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007188/14-34.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 24/06/2014 a 30/06/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo STENIO EMERSON MACIEL DA
SILVA, assistente administrativo, matricula nº 040003572, lotado na Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 224 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007188/14-34.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 04 dias, no período de 06/10/2014 a 09/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo STENIO EMERSON MACIEL DA
SILVA, assistente administrativo, matricula nº 040003572, lotado na Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 225 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007188/14-34.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 05 dias, no período de 13/10/2014 a 17/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo STENIO EMERSON MACIEL DA
SILVA, assistente administrativo, matricula nº 040003572, lotado na Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 226 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009812/14-65.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SOLENI JANZ RIBEIRO,
cozinheira, matricula nº 040001172, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 227 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.008736/14-43.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 09/08/2014 a 15/08/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SILVIA MARIA CIRIACO DE
SOUZA MENDES, enfermeira, matricula nº 040002798, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 228 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.008736/14-43.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 15/10/2014 a 21/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SILVIA MARIA CIRIACO DE
SOUZA MENDES, enfermeira, matricula nº 040002798, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 229 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010045/14-55.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 11/09/2014 a 25/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHEYLA MITCHELA GALARZA
QUINTO, fisioterapeuta, matricula nº 044001271, lotada na Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 230 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010045/14-55.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 26/09/2014 a 10/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SHEYLA MITCHELA GALARZA
QUINTO, fisioterapeuta, matricula nº 044001271, lotada na Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 231 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007028/14-68.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 26/05/2014 a 09/06/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SIMARA VIEIRA COSTA
BORGES, professora, matricula nº 043006599, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 232 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007028/14-68.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 21/08/2014 a 19/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SIMARA VIEIRA COSTA
BORGES, professora, matricula nº 043006599, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 233 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009230/14-70.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
PÁG. 10
por 30 dias, no período de 23/08/2014 a 21/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo SILVESTRE BARROS VIEIRA,
agente sócio instrutor, matricula nº 042001395, lotado na Secretaria de Estado do
Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 234 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009467/14-79.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 28/08/2014 a 26/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SEBASTIANA ROZIRES SOUTO
MAIOR, agente administrativo, matricula nº 042001011, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 235 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009467/14-79.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 29/09/2014 a 13/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SEBASTIANA ROZIRES SOUTO
MAIOR, agente administrativo, matricula nº 042001011, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 236 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009467/14-79.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 15/10/2014 a 29/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SEBASTIANA ROZIRES SOUTO
MAIOR, agente administrativo, matricula nº 042001011, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 237 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.012105/13-75.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 17 dias, no período de 20/08/2014 a 05/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SANDRA HELENA GERALDO DA
SILVA RESENDE, professora, matricula nº 050027795, lotada na Secretaria de
Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 238 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.001458/14-94.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 12/12/2013 a 26/12/2013, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELY MARIA DA SILVA,
professora, matricula nº 043006124, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 239 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.001458/14-94.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 27/01/2014 a 25/02/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELY MARIA DA SILVA,
professora, matricula nº 043006124, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 240 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.001458/14-94.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 45 dias, no período de 26/02/2014 a 11/04/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELY MARIA DA SILVA,
professora, matricula nº 043006124, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 241 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.001458/14-94.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 12/04/2014 a 10/06/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELY MARIA DA SILVA,
professora, matricula nº 043006124, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 242 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.001458/14-94.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 11/06/2014 a 10/07/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELY MARIA DA SILVA,
professora, matricula nº 043006124, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 243 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.001458/14-94.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 45 dias, no período de 11/07/2014 a 24/08/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELY MARIA DA SILVA,
professora, matricula nº 043006124, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 244 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.001458/14-94.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 24/09/2014 a 23/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SUELY MARIA DA SILVA,
professora, matricula nº 043006124, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 245 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004881/14-09.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 21/03/2014 a 04/04/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SANDRA REGINA SILVA
GARCIA, técnica de laboratório em análise, matricula nº 43000379, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
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PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 246 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.004881/14-09.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 20/08/2014 a 26/08/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SANDRA REGINA SILVA
PÁG. 11
GARCIA, técnica de laboratório em análise, matricula nº 43000379, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 247 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007356/14-37.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 26/05/2014 a 24/06/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SANDRA HELENA GERALDO DA
SILVA, professora, matricula nº 050027795, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 248 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.007356/14-37.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 06/09/2014 a 04/11/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SANDRA HELENA GERALDO DA
SILVA, professora, matricula nº 050027795, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 249 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009043/14-22.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 20 dias, no período de 18/08/2014 a 06/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SAMIRA SAID REZEK MENDES,
farmacêutica, matricula nº 040002712, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 250 DE 02 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009043/14-22.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 05 dias, no período de 25/09/2014 a 29/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva SAMIRA SAID REZEK MENDES,
farmacêutica, matricula nº 040002712, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
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PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 251 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.010341/14-38.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 08/10/2014 a 22/10/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora efetiva EVANILDE MARIA
VASCONCELOS DOS SANTOS, técnica de enfermagem, matricula nº 040000433,
lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 268 DE 17 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº 015101.009035/14-02.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 12/08/2014 a 10/09/2014, com base no Art. 180 da Lei
Complementar nº 053/2001, ao servidor efetivo ANTONIO RAIMUNDO LOPES
LEAL, Assistente Administrativo, matricula nº 040003932, lotado na Secretaria de
Estado do Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
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PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 380 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
o Processo nº. 015101-005201/13-78.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 05 dias, no período de 18/04/13 a 22/04/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva JANESKA MARIA TINÔCO
RAPOZO, CPF nº 034.162.934-01, Assistente Social, Matrícula nº 040000105,
lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 381 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-008146/13-49.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 06 dias, no período de 07/07/13 a 12/07/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva JACINÉA GONÇALVES DE
LIMA, CPF nº 383.811.172-91, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 040000567,
lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 382 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº015101. 006748/13-08.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 20/05/13 a 03/06/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva JANILCE DE OLIVEIRA CUNHA,
CPF nº 384.965.002-25, Merendeira, Matrícula nº 040001815, lotada na Secretaria
de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 383 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-002531/13-66.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 09 dias, no período de 31/01/13 a 08/02/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva JANE LÚCIA CHACON DE
MELO, CPF nº 112.210.112-00, Professora, Matrícula nº 070023419, lotada na
Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 384 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-005652/13-97.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 06 dias, no período de 03/05/13 a 08/05/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva JANIMERE SOARES DA SILVA,
CPF nº 895.724.594-49, Enfermeira, Matrícula nº 43000060, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 385 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-003610/13-76.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 08/03/13 a 22/03/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva RUBENITA ALMEIDA CHAVES
COSTA, CPF nº 446.518.992-34, Professora, Matrícula nº 43005055, lotada na
Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 386 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-004732/13-99.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 10 dias, no período de 09/10/13 a 18/04/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva CLÁUDIA MARIA LIMA
BARROS, CPF nº 495.977.012-00, Professora, Matrículas nº 043005053/
043002790, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
PÁG. 12
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 387 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-005523/13-44.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 08 dias, no período de 08/03/13 a 15/03/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva CAMILA DOS SANTOS, CPF nº
164.125.832-20, Professora, Matrícula nº 050001041, lotada na Secretaria de Estado
da Educação e Desporto. Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 388 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-007680/13-74.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 21/06/13 a 05/07/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva CLAUDILEILA DE ARAÚJO
ARRUDA, CPF nº 678.968.982-68, Professora, Matrícula nº 043006316, lotada na
Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 389 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-010045/13-74.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 25/08/13 a 31/08/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva ROSANGELA DOS SANTOS
SILVA, CPF nº 595.011.462-00, Professora, Matrícula nº 050028550, lotada na
Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 390 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-011833/13-97.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 16/10/13 a 22/10/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva RAIDUCE COSTA DO
NASCIMENTO LIMA, Professora, Matrícula nº 050000090, lotada na Secretaria de
Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 391 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-012161/13-46.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 10 dias, no período de 28/10/13 a 06/11/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, à servidora efetiva CLÁUDIA REGINA DE
OLIVEIRA, CPF nº 382.538.522-15, Professora, Matrícula nº 050028270, lotada na
Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 392 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-003737/13-77.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 06 dias, no período de 10/03/13 a 15/03/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo JAIRO FERREIRA GALO DE
MORAES, CPF nº 030.986.678-26, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº
040000942, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
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Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 393 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-003175/13-99.
RESOLVE:
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 20/02/13 a 06/03/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo JOÃO FERREIRA DA SILVA,
CPF nº 201.231.082-68, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 040001387,
lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 394 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-000415/13-94.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 07 dias, no período de 16/12/12 a 22/12/12, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo JOSÉ ARIMATÉIA OLIVEIRA
MORAIS, CPF nº 584.661.262-87, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº
040004620, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 395 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-004199/13-92.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 27/03/13 a 10/04/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo JEFFERSON INACIO ARAÚJO,
CPF nº 771.492.622-87, Agente de Polícia Civil, Matrícula nº 042000908, lotado
na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 396 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-009574/13-06.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 04 dias, no período de 06/08/13 a 09/08/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo JOÃO CARLOS PAULO DE
SOUZA, CPF nº 260.203.002-34, Assistente Social, Matrícula nº 043001079,
lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 397 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-011838/13-00.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 05 dias, no período de 21/10/13 a 25/10/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo JEAN EVANGELISTA
GADELHA, CPF nº 446.613.122-87, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº
040001351, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 398 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-007395/13-37.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 08 dias, no período de 11/05/13 a 18/05/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo JESSÉ DOS SANTOS SILVA,
CPF nº 250.792.472-15, Agente de Polícia Civil, Matrícula nº 042000188, lotado
na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 399 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo nº. 015101-009166/13-91.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 29/07/13 a 12/08/13, com base no art. 180 da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor efetivo RICHARD MARCELO SILVA
COSTA, CPF nº 383.524.602-00, Professor, Matrícula nº 050001708, lotado na
Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art.2º Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
PÁG. 13
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 481 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 017001.06729/03-70.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva
MARGARETH DE SOUZA BRITO, CPF n o 614.262.022-53, professor I, matrícula
no.050018992, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo
com a Certidão de nascimento expedida em 02 de dezembro de 2014 pelo
Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
MARINA WAINAYA BRITO LIMA
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
12/11/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 482 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 017001.05539/04-80.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva FABIANA
AVELINO DA SILVA, CPF n o 798.198.932-91, professor I, matrícula
no.050002165, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo
com a Certidão de nascimento expedida em 03 de dezembro de 2014 pelo
Tabelionato do 2º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
ANA LOUISE AVELINO DE ARAÚJO
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHA
21/11/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 483 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 15001.10517/07-64.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, o servidor efetivo ANTONIO
NATANAEL ASSUNÇAO GASPAR, CPF n o 767.524.102-91, auxiliar de serviços
gerais, matrícula n o.040001697, lotada na Secretaria de Estado da Gestão e
Administração, de acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 13 de
dezembro de 2013 pelo Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista –
RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA GASPAR
FILHO
12/12/2013
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 484 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 23001.13010/08-08.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva LUIZA
CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF n o 342.536.612-20, agente sócio
instrutor, matrícula n o.042002005, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social, de acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 04 de
fevereiro de 2015 pelo Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista –
RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
MIGUEL PACHECO FERNANDES
FILHO
30/01/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 485 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 013101.010651/12-01.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora do cargo
comissionado INGRID RAFAELLI VASCONCELOS NEVES DE QUEIROZ, CPF
no 510.901.472-87, CNETS-II, matrícula n o.020047822, lotada na Casa Civil, de
acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 26 de setembro de 2014 pelo
Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
NICOLE NEVES DE QUEIROZ
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHA
25/09/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 486 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 026101.004920/13-51.
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, o servidor efetivo RARISON
FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA, CPF n o 743.184.972-91, agente
penitenciário, matrícula n o.043003044, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania, de acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 18 de setembro de
2014 pelo Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
MIRELA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA
FILHA
15/09/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 487 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 020601.011546/14-01.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva FABIANA
DOS SANTOS CONCEIÇÃO, CPF n o 005.708.892-60, técnico em saúde bucal,
matrícula no.044000604, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a
Certidão de Nascimento expedida em 11 de novembro de 2014 pelo Tabelionato
Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
REBECA VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS
FILHA
06/11/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 488 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 020601.012147/14-13.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva JULIANA
MAGALHAES DE OLIVEIRA, CPF n o 888.186.162-34, técnico de enfermagem,
matrícula no.044006710, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a
Certidão de Nascimento expedida em 28 de novembro de 2014 pelo Tabelionato
Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
AYLA MAGALHAES MACEDO
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHA
26/11/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 489 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 020601.012149/14-49.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, o servidor efetivo SAMUEL
OLIVEIRA DA SILVA, CPF n o 709.393.572-91, assistente administrativo,
matrícula no.044001000, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a
Certidão de Nascimento expedida em 03 de dezembro de 2014 pelo Tabelionato do
2º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
DEBORAH YANNI DE OLIVEIRA DA SILVA
FILHA
27/11/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 490 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 017101.012161/14-99.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva SANDRA
RODRIGUES SOUSA, CPF n o 523.010.523-20, professor I, matrícula
no.050029053, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo
com a Certidão de Nascimento expedida em 15 de dezembro de 2014 pelo
Tabelionato do 2º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
ANA VITORIA RODRIGUES ROCHA
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHA
10/12/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 491 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 017101.000298/15-27.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, o servidor efetivo ANDERSON
PIMENTEL SALDANHA, CPF n o 604.694.552-68, assistente administrativo,
matrícula no.040002482, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de
acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 01 de dezembro de 2014 pelo
Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GIANLUCCA DA SILVA SALDANHA
PÁG. 14
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHO
22/11/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 492 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 019101.000860/15-93.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora do cargo
comissionado MICHELE SILVA PEREIRA, CPF n o 690.319.402-91, FAI-II,
matrícula no.020022202, lotada na Secretaria de Segurança Pública, de acordo com a
Certidão de Nascimento expedida em 29 de janeiro de 2015 pelo Tabelionato
Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
LETHICIA MARIA SILVA MENDES
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
21/01/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 493 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 013107.000830/15-96.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, o servidor efetivo FERNANDO
MARCO RODRIGUES DE LIMA, CPF n o 954.029.009-06, Procurador do Estado,
matrícula no.043006672, lotada na Procuradoria Geral do Estado de Roraima, de
acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 19 de janeiro de 2015 pelo 7º
Tabelionato e 2º Registro Civil em Londrina – PR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
EMANUELLY FERNANDA FERREIRA DE LIMA
FILHA
16/01/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 494 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 020601.000428/15-96.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ELENI
ALMEIDA DOS SANTOS, CPF n o 750.927.352-87, técnica em enfermagem,
matrícula no.043001914, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a
Certidão de Nascimento expedida em 18 de dezembro de 2014 pelo Tabelionato do
2º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
PEDRO HENRIQUE SANTOS DA COSTA
FILHO
15/12/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 495 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 020601.000429/15-59.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva LIDIANE
PESSOA DE CARVALHO, CPF n o 611.401.632-72, técnica em enfermagem,
matrícula no.043001805, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a
Certidão de Nascimento expedida em 18 de dezembro de 2014 pelo Tabelionato
Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
JOSE VINICIUS PESSOA LEMOS
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHO
18/12/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 496 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 020601.000771/15-59.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva
FRANCENILDE MACIEL DE OLIVEIRA, CPF n o 525.452.292-53, técnica em
enfermagem, matrícula n o.044006606, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de
acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 16 de janeiro de 2015 pelo
Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
EMANUELLY OLIVEIRA CARDOSO
o
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHA
10/01/2015
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
o
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N 497 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 026101.000653/15-68.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva MONICA
FORECHI SANT’ANA PACOLA, CPF n o 820.369.772-00, agente penitenciária,
matrícula no.043003203, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, de
acordo com a Certidão de Nascimento expedida em 10 de dezembro de 2014 pelo
Tabelionato Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
LIVIA FORECHI PACOLA
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
FILHA
18/11/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N o 498 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Processo no 026101.000938/15-08.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei
Complementar no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ADRIELE
LIMA VELOSO, CPF no 849.494.652-87, agente penitenciária, matrícula
no.043002961, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, de acordo
com a Certidão de Nascimento expedida em 23 de janeiro de 2015 pelo Tabelionato
Deusdete Coelho do 1º Ofício em Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
RHONEY ANDERSSON GOIANO PUGSLEY
FILHO
FILHO
20/01/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Saúde
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93;
Processo: 020601.008951/14-43; Favorecido: DALTECH COMPRESSORES LTDA,
CNPJ: 05.523.284/0001-14, Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, A
FIM DE ATENDER O NÚMERO DE PONTOS DE AR COMPRIMIDO DO
HOSPITAL MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARETH –
HMINSN; R$ 332.176,62 (Trezentos e trinta e dois mil cento e setenta e seis reais e
sessenta e dois centavos); Ratificação: em 26/03/2015, por: KALIL GIBRAN
LINHARES COELHO - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO CONTRATO Nº 021/2015.
Processo nº. 020601.11665/14-96
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: PROSSERV COM. E SERVIÇOS LTDA-ME, C. N. P. J. N°
04.548.553/0001-34.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto Aquisição de Material MédicoHospitalar para atender às Unidades de Saúde de Responsabilidade da Secretaria de
Estado da Saúde (Caráter Emergencial) .
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será conforme prevê o art. 57, caput da
Lei nº 8.666/93, tendo eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de
Roraima.
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.191.132,99 ( um milhão, cento e
noventa e um mil, cento e trinta e dois reais e noventa centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782.174/01
Elementos de Despesas: 3390.30 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho
e a Senhor Leonilson Dias Silva, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 022/2015.
Processo nº. 020601.11665/14-96
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: DENTAL ALENCAR IMPORTADORA E EXPORTADORA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, C. N. P. J. N° 05.377.160/0001-78.
OBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para atender às Unidades de
Saúde de Responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Caráter emergencial).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá ao disposto no, caput da Lei nº
8.666/93, tendo eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de
Roraima.
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 137.408,80 (cento e trinta e sete mil,
quatrocentos e oito reais e oitenta centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782.174/01
Elementos de Despesas: 3390.30 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho
e o Senhor Dário Almeida Alencar pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 023/2015.
Processo nº. 020601.11665/14-96
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: WM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA C. N. P. J. N°
08.978.089/0001-77.
OBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para atender às Unidades de
PÁG. 15
Saúde de Responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Caráter emergencial).
FUNDAMENTO LEGAL: Li nº 8.666/93 Pregão.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá ao disposto no, caput da Lei nº
8.666/93, tendo eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de
Roraima.
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 265.504,00 (duzentos e sessenta e cinco
mil, quinhentos e quatro reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782.174/01
Elementos de Despesas: 3390.30 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho
e o Senhor João Cleiton de Melo Barbosa pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 024/2015.
Processo nº. 020601.11665/14-96
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: ODONTOFARMA LTDA EPP C. N. P. J. N° 17.957.456/
00001-47.
OBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para atender às Unidades de
Saúde de Responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Caráter emergencial).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá ao disposto no, caput da Lei nº
8.666/93, tendo eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de
Roraima.
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 876.983,15 (oitocentos e setenta e seis
mil, novencentos e oitenta e três reais e quinze centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782.174/01
Elementos de Despesas: 3390.30 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho
e o Senhor Adelson da Silva Maia pela contratada.
DECISÃO.
Origem: CGAF/SESAU-RR
Objeto: Aquisição de medicamento excepcionais
Assunto: Não entrega parcial do objeto
Processo nº. 020601.002422/12-48
Relatório:
Trata-se de penalização em processo de aquisição de medicamentos excepcial,
destinados as Unidades de Saúde do Estado de Roraima, sendo realizado Pregão
Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preço – SRP em face da empresa TAPAJÓS
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA referente a contratação no valor de R$
42.182,00 ( quarenta e dois mil cento e oitenta e dois reais), que incidiu o porcentual
de 15% (quinze por cento) do valor emprenhado, abrindo prazo de 05 (cinco) dias úteis
para apresentação de recurso.
Em 02/02/2015, a empresa recorrente apresentou, tempestivamente, sua peça recursal,
alegando a ausência de matéria-prima para fabricação de medicamentos, por conseguinte, a diminuição de ofertas dos produtos no mercado, e ainda que o contrato não
poderia ser revogado e aplicada a penalidade, devido a vigência ter sido expirada em
31/12/2014.
CONCLUSÃO: Pelo exposto, reconheço e dou provimento as razões de recurso da
empresa TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, tornando sem efeito
da decisão publicada no DOE/RR n°2451.
Secretaria de Estado da Educação,
e Desportos
PORTARIA Nº. 0103/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 11 de fevereiro de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 2685/14/SEED/GAB/RR de 23 de outubro de
2014, publicada no Diário Oficial do Estado n° 2397 de 04.11.2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0104/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 11 de fevereiro de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 2687/14/SEED/GAB/RR de 20 de outubro de
2014, publicada no Diário Oficial do Estado n° 2397 de 04.11.2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desportos
ERRATA
No EDITAL PSSI/SEED/GAB/RR Nº 005/2015, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 2489 de 24 de março de 2015, referente a 1ª CONVOCAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INDÍGENA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATENDER AS ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS.
ONDE SE LÊ:
Anexo II
Candidatos classificados em ordem decrescente de escolaridade e nota.
Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA
Região: Raposa
Município: Normandia
Comunidade: Guariba
Escola Estadual Indígena Indio Marajó
Área de Conhecimento: CA
Área de Atuação: Portugues
Nº de Vagas: 1
Vagas Reserv. à Pessoas com Deficiência: 0
Classif
NOME
ESCOLARIDADE
2
NADIA CRISTINNY SANTOS ALVES
CURS.LP LETRAS/PORTUGUÊS
NOTA
52,0
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
LEIA-SE:
Região: Raposa
Comunidade: Guariba
Área de Conhecimento: CA
Nº de Vagas: 1
Classif
NOME
1
NIUZILENE PEREIRA DE SOUZA
Diário Oficial Nº. 2493
Município: Normandia
Escola Estadual Indígena Indio Marajó
Área de Atuação: Portugues
Vagas Reserv. à Pessoas com Deficiência: 0
ESCOLARIDADE
LP INTERCULTURAL
NOTA
72,0
Boa Vista – RR, 26 de março de 2015.
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
Secretária de Estado de Educação e Desporto de Roraima
Secretaria de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 008/2015, DE 27/03/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº045. -P de 01/01/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, 30 dias de férias suspensas referente ao exercício 2014 a
servidora ROSÂNGELA QUEIROZ BATISTA, CPF 381.961.822-87, matricula nº.
040004903 a serem usufruídas no período de 06.04.2015 a 05.05.2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
JULGAMENTO
PROCESSO N.° 23101.009404/14-69
NOME DO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E
BEM-ESTAR SOCIAL
ASSUNTO: SINDICÂNCIA
Por meio da Portaria nº 20/2015-GAB/SETRABES, de 19 de Janeiro de 2015,
publicada no D.O.E nº 2450 de 23 de Janeiro de 2015, foi instaurada a presente
sindicância para apurar o desaparecimento de ultensílio de cozinha e itens de higiene
pessoal, ocorrido na Unidade ABRIGO IDOSOS/DPSE/SETRABES.
A Comissão de Sindicância instrui o processo, e às fls. 38 a 46, dos autos, apresentou
o Relatório Final, concluindo, salvo melhor juízo, pela extinção do feito e arquivamento do processo.
Diante do exposto, JULGO pelo arquivamento do processo, tomando as seguintes
providências:
Publique-se.
Após, remetam-se os autos a DCA/SEGAD, para arquivamento.
Boa Vista-RR, 17 de Março de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO Nº 075/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 2766, de 25 de março de 2015 e o
Processo nº 269/15;
CONSIDERANDO ainda o pedido da requerente devidamente instruído nos termos da
Lei;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 137, de 27/03/15,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA
do veículo motocicleta marca/modelo YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED, ano 2012/
2012, placa NAO-8795 e chassi 9C6KE1500C0053323, de propriedade de CHAGAS
E PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 01.186.952/0001-04, furtada
em 18/02/2015, conforme registrado no Boletim de Ocorrência de nº 413 da Secretaria
de Segurança Pública, de 18/02/2015 e até o momento não encontrado, com fulcro no
inciso I do § 4º do artigo 97, da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, in verbis:
“Art.97 - O Imposto não incide sobre a propriedade de veículos automotor que
compõe o patrimônio:
§ 4º. O IPVA não incide também, sobre:
I – o veículo roubado ou furtado, no período entre a data da ocorrência do fato e a data
da sua devolução ao proprietário ou da sua transferência a um novo adquirente, desde
que:
seja lavrada a ocorrência policial respectiva e a comunicação ao DETRAN/RR;
b) a não incidência seja requerida pelo interessado, acompanhada dos documentos
mencionados na alínea anterior”.
A Não Incidência ora declarada, produzirá seus efeitos a partir da data de 18/02/2015
até o momento em que o veículo for restituído ao seu proprietário ou transferido a um
novo adquirente, nos termos da Legislação que rege a matéria.
Boa Vista/RR, 27 de março de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 076/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
PÁG. 16
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 2760, em 25 de
março de 2015, Processo nº 270/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 138, de 27/03/15,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA
do veículo marca/modelo MMC/L200 TRITON 3.2 D, ano 2013/2013, placa NAR8178 e chassi 93XVNKB8TDCD72349, de propriedade de ALEXANDRE CESAR
DANTAS SOCCORRO, CPF nº 117.947.588-79, furtada em 30/01/2015, conforme
registrado no Boletim de Ocorrência de nº 853 da Secretaria de Segurança Pública de
São Paulo, de 30/01/2015 e até o momento não encontrado, com fulcro no inciso I do
§ 4º do artigo 97, da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, in verbis:
“Art.97 - O Imposto não incide sobre a propriedade de veículos automotor que
compõe o patrimônio:
§ 4º. O IPVA não incide também, sobre:
I – o veículo roubado ou furtado, no período entre a data da ocorrência do fato e a data
da sua devolução ao proprietário ou da sua transferência a um novo adquirente, desde
que:
seja lavrada a ocorrência policial respectiva e a comunicação ao DETRAN/RR;
b) a não incidência seja requerida pelo interessado, acompanhada dos documentos
mencionados na alínea anterior”.
A Não Incidência ora declarada, produzirá seus efeitos a partir da data de 30/01/2015
até o momento em que o veículo for restituído ao seu proprietário ou transferido a um
novo adquirente, nos termos da Legislação que rege a matéria.
Boa Vista/RR, 27 de março de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 077/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 2659, em 24 de
março de 2015, Processo nº 271/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 139, de 27/03/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2015, referente ao veículo CHEVROLET/CLASSIC LS, ano
2011/2011, Placa NOT-6813, Chassi nº 9BGSU19F0BB276345, de propriedade do
Senhor CARLOS ALEXANDRE GONZAGA, inscrito no CPF nº 726.749.462-53,
residente e domiciliado na Rua Armando Nogueira, nº 1662, Bairro Asa Branca, em
Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de
1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 27 de março de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 078/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 2800, em 24 de
março de 2015, Processo nº 273/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 140, de 27/03/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2015, referente ao veículo FIAT/WEEKEND TREKKING, ano
2015/2015, Placa NAY-5612, Chassi nº 9BD37415TF5075267, de propriedade do
Senhor JOSE FIRMINO TRAJANO, inscrito no CPF nº 200.278.182-68, residente e
domiciliado na Rua Armando Nogueira, nº 2731, Bairro Cambara, em Boa Vista/RR,
com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 27 de março de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
PORTARIA Nº 244/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá,
conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
PERIODO
NADJA ANDRÉIA CAMPOS CAVALCANTE
27.03.2015 A 04.04.2015
WILKLER ROBERTO DE SOUZA LIRA
27.03.2015 A 04.04.2015
ALYSON PEREIRA DE CARVALHO
27.03.2015 A 04.04.2015
ANTONIO WILSON DE ARAÚJO
27.03.2015 A 31.03.2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 26 de
março de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PORTARIA Nº 246/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o cancelamento de diárias concedidas ao servidor ÉLCIO LEANDRO BATISTA DE ANDRADE, Fiscais de Tributos Estaduais, através da PORTARIA Nº 238/2015 – GABINETE, de 25 de março de 2015, publicada no DOE n.º
2492, de 27 de março de 2015, no período de 27.03.2015 a 04.04.2015, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda, por motivo de doença.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
do dia 27.03.2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 30 de
março de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 250 /2015 - GABINETE
Dispõe sobre o estabelecimento das metas para desempenho das atividades da Divisão
de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao trimestre de abril a junho de
2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das
atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 0035-P, de 1° de janeiro
de 2015, e
Considerando o disposto nos incisos VI e VII do artigo 9° do Decreto nº. 10.223-E,
de 24 de junho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as metas para o desempenho das atividades da Divisão de
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DFMT, constantes do anexo I desta
portaria, relativas ao trimestre de abril, maio e junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de abril de 2015.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista/RR, 30 de março de 2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
Das Metas para o Trimestre abril, maio e junho/2015
As metas foram estabelecidas para cada unidade de trabalho e por atividade a ser
desenvolvida. As tabelas a seguir apresentam as metas estipuladas para o 2º trimestre
de 2015, em comparação com os resultados do 2º trimestre de 2014, com as
respectivas variações percentuais. Notas complementares foram listadas para melhor
compreensão.
Posto Fiscal do Jundiá = j
Atividade
ST – Lançamentos de
Substituição Tributária e
Antecipado
DA – Lançamentos de
Diferencial de Alíquotas
AI – Autos de Infração
pagos
AD – Arrecadação Direta
NF – Processamento de
Notas Fiscais
CC – Conferência de
Cargas
LC – Lacração de Cargas
para Conferência
Resultado 2º
Trimestre 2014
Meta 2º
Trimestre 2015
Variação
Unidade de Referência
16.752.413,92
20.000.000,00
19,39%
Valores em R$ - Excluídos
os valores de AD
17.824.090,00
21.000.000,00
17,82%
Valores em R$ - Excluídos
os valores de AD
102.256,09
110.000,00
7,57%
Valores em R$
6.946.764,44
7.400.000,00
6,52%
Valores em R$
92.589
93.000
0,44%
4,59%
4,50%
-1,96%
0,63%
0,0%
-100,00%
Quantidade de documentos
processados
Percentual em relação aos
veículos recepcionados
Percentual em relação aos
veículos recepcionados
Unidade de Referência
Posto Fiscal de Pacaraima e Bonfim = p
Atividade
Resultado 2º
Trimestre 2014
Meta 2º
Trimestre 2015
Variação
AI – Autos de Infração
pagos
1.827,13
0,00
-100,00% Valores em R$
AD – Arrecadação Direta
3.600,93
0,00
-100,00% Valores em R$
NF – Processamento de
431
Notas Fiscais
CC – Conferência de
47,64%
Cargas
Posto Fiscal do Aeroporto / Correios = a
0
0,00%
Quantidade de documentos
-100,00% processados
-100,00% Percentual em relação aos
veículos recepcionados
Resultado 2º
Trimestre 2014
Meta 2º
Trimestre 2015
Variação
Unidade de Referência
1.193.284,87
1.250.000,00
4,75%
Valores em R$ - Excluídos
os valores de AD
874.423,61
920.000,00
5,21%
Valores em R$ - Excluídos
os valores de AD
2.695,04
20.000,00
642,10%
Valores em R$
AD – Arrecadação Direta
501.824,44
510.000,00
1,63%
Valores em R$
NF – Processamento de
Notas Fiscais
14.228
14.500
1,91%
Quantidade de documentos
processados
Atividade
ST – Lançamentos de
Substituição Tributária e
Antecipado
DA – Lançamentos de
Diferencial de Alíquotas
AI – Autos de Infração
pagos
Posto Fiscal Volante / DFMT = v
Metas não estabelecidas em função da desativação da volante.
Posto Fiscal dos Macuxis = m
Metas não estabelecidas em função da desativação do posto fiscal.
Notas Complementares:
Lançamentos de Substituição Tributária e Antecipado – ST
Lançamentos de Diferencial de Alíquotas – DA
Autos de Infração pagos – AI
Arrecadação Direta – AD
As metas acima citadas são estabelecidas com base no histórico dos três últimos
anos, considerando os trimestres correspondentes ao em execução e também com
base em tendências futuras relativas à atividade. Para projeção dos valores futuros,
aplicou-se uma taxa estimada de crescimento, calculada para a atividade em cada
unidade de trabalho. As metas do Posto Fiscal da Rodoviária foram consideradas
para o Posto Fiscal do Jundiá.
O controle da realização destas atividades será da seguinte forma:
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ST e DA: Através do relatório “SIATE/FRONTEIRA – Lançamento por Ação
Fiscal”, que contempla os totais lançados em um período determinado. Ressalte-se
que para apuração destes resultados, serão excluídos os valores incluídos na
Arrecadação Direta;
AI: Através de relatório com os dados dos Autos de Infração pagos no período
relativo ao trimestre, separados por unidade de trabalho.
AD: Através de relatório “SIATE/FRONTEIRA – Lançamento por Ação Fiscal”.
Serão utilizados ainda os relatórios Situação de Débitos Nota Fiscal / Avulso e
Relatório de DARE Avulso por Ação Fiscal.
Processamento de Notas Fiscais – NF
Metas de Processamento de Notas Fiscais estabelecidas com base nas séries
históricas dos últimos três anos, considerando para tal os trimestres correspondentes
ao em execução. As metas do Posto Fiscal da Rodoviária foram consideradas para o
Posto Fiscal do Jundiá. O controle de realização desta atividade será através do
relatório “SIATE/FRONTEIRA – Lançamento por Ação Fiscal”.
Conferência de Cargas – CC
Lacração de Cargas para Conferência – LC
As metas acima citadas são estabelecidas através de percentuais em relação ao total
de veículos recepcionados nas unidades de acordo com os tipos de operações que
realizam. Os percentuais são estabelecidos com base na disponibilidade estrutural e
humana para realização das atividades.
O controle de realização das atividades será através do relatório “SIATE/
FRONTEIRA – Lançamento por Ação Fiscal”, que contempla a quantidade de
veículos que foram recepcionados por ação fiscal nas unidades. Esta informação será
confrontada com: Termos de Conferência de Cargas e Termos de Lacres emitidos
para aferir o percentual de
realização de cada atividade. Para a conferência de cargas será considerado o total de
veículos recepcionados no Posto Fiscal, tanto de entrada para o estado quanto de
saída e para a lacração de cargas para conferência em Boa Vista será considerado o
total de veículos recepcionados para o Estado de Roraima.
AI – Autos de Infração pagos
O índice de variação AI – Auto de Infração pagos, Posto Fiscal de Jundiá, foi
determinado tendo como parâmetro o resultado obtido em igual trimestre de 2014,
quando já estava implantado no Estado de Roraima o CCC – Cadastro Centralizado
de Contribuinte, que implicava na denegação automática da emissão da NFe – Nota
Fiscal Eletrônica para empresas com inscrição estadual suspensa ou baixada de ofício
e que não influía na meta prevista para Auto de Infração.
Deslacre de Cargas para Conferência – DC
As metas acima citadas são estabelecidas através de percentuais em relação ao total
de veículos lacrados em cada unidade. Sempre será considerado como percentual
ideal 100% das cargas efetivamente lacradas. Para melhor ajustamento das
atividades, serão consideradas para fim de deslacre as cargas lacradas três dias antes
do início do trimestre até três dias antes do fim do trimestre.
As metas de lacre e deslacre para conferência de carga foram “zeradas”, tendo em
vista que as atividades estão momentaneamente suspensas com a desativação da
Volante Motorizada.
Posto Fiscal Metropolitano – PFM
O Posto Fiscal Metropolitano – PFM, localizado no município de Boa Vista é
unidade de apoio operacional dos Postos Fiscais do Jundiá e Aeroporto e Correios.
Dessa forma, considera-se aquele, como extensão física destes, de modo que as
atividades lá desenvolvidas integram os resultados destes em todos os seus aspectos.
Posto Fiscal de Paracaima e de Bonfim
A crise econômica na Venezuela, que provocou desabastecimento naquele país,
reduziu de forma drástica entrada no Estado de produtos sujeitos ao recolhimento do
ICMS, tais como eletroeletrônicos, eliminado a fonte de arrecadação dos valores que
compunham a meta arrecadação direta.
O comércio fronteiriço com a Guiana não é fonte de arrecadação na saída, sendo mero
Posto de controle de mercadorias, quase sempre em trânsito para aquele País.
Considerando que a contribuição destes Postos é inexpressiva no contexto da
arrecadação estadual, a fixação de meta poderia levar a distorções que poderiam
onerar o erário estadual, sem a contrapartida do resultado.
Em razão disso, e como estes Postos, atualmente, não funcionam em regime integral
e ininterrupto, as metas foram “zeradas”, a fim de evitar a formação artificial do
índice de apuração da produtividade, visto que a fixação de meta “zero” não provoca
alteração significativa na determinação do índice de desempenho global.
PORTARIA N° 245/2015 - GABINETE
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Instrução
Normativa nº 002/2004 -TCE/RR.
RESOLVE:
Artº 1º -Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Balanço
Orçamentário, da Execução da Despesa por Função /Subfunção, da Receita Corrente
Líquida, das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores, do Resultado Nominal, do Resultado Primário, dos Restos a Pagar
por Poder e Órgão, das Receitas e Despesas com Manutenção de Desenvolvimento de
Ensino, das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdee Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária,referentes ao 1º bimestre de
2015.
Artº 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,Boa Vista – RR, 30de
março de 2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PÁG. 18
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos (4110000000-49110000000)
Taxas (41120000000-49120000000)+FUNDEJURR
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (41210000000)
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias (41310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (41320000000)+FUNDEJURR
Receita de Concessões e Permissões (41330000000)
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais (41390000000)
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias (41400000000)
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação (41520000000)
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS (41600000000)+FUNDEJURR
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais (41720000000 -49720000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios (41760000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (41910000000)
Indenizações e Restituições (41920000000)
Receita da Dívida Ativa (41930000000-49930000000)
Receitas Correntes Diversas (41990000000-49990000000)+FUNDEJURR
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas (42110000000)
Operações de Crédito Externas (42120000000)
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis (42210000000)
Alienação de Bens Imóveis (42220000000)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS (42300000000)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais (42420000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios (42470000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (47000000000+48000000000)
2.917.528.524,00
2.880.551.327,00
655.646.013,00
629.193.580,00
95.167.686,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
2.917.528.524,00
2.880.551.327,00
655.646.013,00
629.193.580,00
26.452.433,00
65.527.698,00
65.527.698,00
62.196.384,00
93.661,00
62.026.903,00
72.820,00
3.000,00
13.848.188,00
2.070.859.666,00
2.053.324.632,00
17.535.034,00
12.473.378,00
5.416.020,00
68.140,00
5.338.453,00
1.650.765,00
36.977.197,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
30.717.284,00
30.717.284,00
95.167.686,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
610.248.262,82
20,26
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
610.248.262,82
3.012.696.210,00
610.248.262,82
20,26
20,26
RECEITAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /
REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
26.452.433,00
65.527.698,00
65.527.698,00
62.196.384,00
93.661,00
62.026.903,00
72.820,00
3.000,00
-
-
13.848.188,00
2.070.859.666,00
2.053.324.632,00
17.535.034,00
12.473.378,00
5.416.020,00
68.140,00
5.338.453,00
1.650.765,00
36.977.197,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
30.717.284,00
-
30.717.284,00
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
Até o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
588.576.999,97
20,17
588.576.999,97
585.844.374,17
20,34
585.844.374,17
125.276.711,45
19,11
125.276.711,45
123.054.356,89
19,56
123.054.356,89
2.222.354,56
8,40
2.222.354,56
17.233.163,94
26,30
17.233.163,94
17.233.163,94
26,30
17.233.163,94
47.711.481,47
76,71
47.711.481,47
1.200,00
1,28
1.200,00
44.544.438,48
71,81
44.544.438,48
3.165.842,99
3.165.842,99
254.793,87
1,84
254.793,87
393.721.629,66
19,01
393.721.629,66
392.919.013,75
19,14
392.919.013,75
802.615,91
4,58
802.615,91
1.646.593,78
13,20
1.646.593,78
13.029,05
0,24
13.029,05
8.583,25
12,60
8.583,25
398.016,37
7,46
398.016,37
1.226.965,11
74,33
1.226.965,11
2.732.625,80
7,39
2.732.625,80
0,00
0,00
0,00
0,00
2.732.625,80
8,90
2.732.625,80
572.200,00
572.200,00
2.160.425,80
7,03
2.160.425,80
21.671.262,85
22,77
21.671.262,85
610.248.262,82
610.248.262,82
610.248.262,82
-
8,90
7,03
22,77
1,00
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
2.328.951.524,03
2.294.706.952,83
530.369.301,55
506.139.223,11
24.230.078,44
48.294.534,06
48.294.534,06
14.484.902,53
92.461,00
17.482.464,52
72.820,00
(3.162.842,99)
13.593.394,13
1.677.138.036,34
1.660.405.618,25
16.732.418,09
10.826.784,22
5.402.990,95
59.556,75
4.940.436,63
423.799,89
34.244.571,20
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
27.984.658,20
(572.200,00)
28.556.858,20
73.496.423,15
20,26
2.402.447.947,18
20,26
–
0,20
2.402.447.947,18
%
(c/a)
20,17
20,34
19,11
19,56
8,40
-
26,30
26,30
76,71
1,28
71,81
1,84
19,01
19,14
4,58
13,20
0,24
12,60
74,33
7,39
-
2.402.447.947,18
-
-
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
DESPESAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (1)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (2)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (3)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS (4)
INVERSÕES FINANCEIRAS (5)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (6)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (9)
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE: FIPLAN
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
2.876.298.242,48
2.499.815.113,53
1.442.428.557,96
93.226.489,00
964.160.066,57
171.573.413,95
109.469.919,95
6.691.263,00
55.412.231,00
204.909.715,00
136.397.967,52
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
R$ 1,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
124.000,00
124.000,00
(45.568,48)
169.568,48
(124.000,00)
-
-
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
2.876.422.242,48
2.499.939.113,53
1.442.382.989,48
93.226.489,00
964.329.635,05
171.573.413,95
109.469.919,95
6.691.263,00
55.412.231,00
204.909.715,00
136.273.967,52
3.012.696.210,00
1.081.356.375,38
1.027.599.078,77
533.562.355,78
93.108.169,00
400.928.553,99
53.757.296,61
65.249,60
53.692.047,01
47.942.146,19
1.129.298.521,57
1.081.356.375,38
1.027.599.078,77
533.562.355,78
93.108.169,00
400.928.553,99
53.757.296,61
65.249,60
53.692.047,01
47.942.146,19
1.129.298.521,57
206.436.201,86
195.491.573,01
135.788.020,75
22.957.619,30
36.745.932,96
10.944.628,85
8.181,20
10.936.447,65
7.356.598,76
213.792.800,62
206.436.201,86
195.491.573,01
135.788.020,75
22.957.619,30
36.745.932,96
10.944.628,85
8.181,20
10.936.447,65
7.356.598,76
213.792.800,62
7,18
7,82
9,41
24,63
3,81
6,38
0,01
0,00
19,74
0,00
0,00
0,00
7,10
2.669.986.040,62
2.304.447.540,52
1.306.594.968,73
70.268.869,70
927.583.702,09
160.628.785,10
109.461.738,75
6.691.263,00
44.475.783,35
204.909.715,00
128.917.368,76
2.798.903.409,38
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
1.129.298.521,57
1.129.298.521,57
1.129.298.521,57
1.129.298.521,57
213.792.800,62
213.792.800,62
213.792.800,62
213.792.800,62
7,10
7,10
2.798.903.409,38
2.798.903.409,38
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PÁG. 19
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (47210000000)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (47910000000)
Indenizações e Restituições (47920000000)
RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital (48521000000)
TOTAL (VII) = (V + VI)
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ E FUNDEJURR
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
95.167.686,00
95.167.686,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
Até o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
21.671.262,85
22,50
21.671.262,85
21.414.695,77
22,50
21.414.695,77
21.414.695,77
22,50
21.414.695,77
256.567,08
256.567,08
239.744,01
239.744,01
16.823,07
16.823,07
21.671.262,85
22,50
21.671.262,85
1,00
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
73.496.423,15
73.752.990,23
73.752.990,23
(256.567,08)
(239.744,01)
(16.823,07)
73.496.423,15
%
(c/a)
22,50
22,50
22,50
-
22,50
Obs: Informações Preliminares
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (1)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (2)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (3)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS (4)
INVERSÕES FINANCEIRAS (5)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (6)
TOTAL
FONTE: FIPLAN E RREO DO TJ E FUNDEJURR
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
121.505.246,12
121.028.830,04
114.640,08
361.776,00
14.892.721,40
14.892.721,40
136.397.967,52
R$ 1,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
(124.000,00)
(124.000,00)
(124.000,00)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
121.381.246,12
120.904.830,04
114.640,08
361.776,00
14.892.721,40
14.892.721,40
136.273.967,52
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
43.109.881,84
43.109.881,84
4.832.264,35
4.832.264,35
47.942.146,19
43.109.881,84
43.109.881,84
4.832.264,35
4.832.264,35
47.942.146,19
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
6.628.304,93
6.628.304,93
6.628.304,93
6.628.304,93
728.293,83
728.293,83
728.293,83
728.293,83
7.356.598,76
7.356.598,76
SALDO
%
5,46
5,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
(f-g)
114.752.941,19
114.276.525,11
114.640,08
361.776,00
14.164.427,57
14.164.427,57
128.917.368,76
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1ºBIMESTRE 2015 JANEIRO/FEVEREIRO
Pág. 1/2
1,00
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESA (Exceto Intra-Orçamentária) (I)
01. LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.032 CONTROLE EXTERNO
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
1302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02. JUDICIÁRIA
02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
02.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
03. ESSENCIAL A JUSTIÇA
03.062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
03.091 DEFESA DE ORDEM JURID.
03.092 REPRES. JUDICIAL E EXTRAJ.
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.542 CONTROLE AMBIENTAL
04. ADMINISTRAÇÃO
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.124 CONTROLE INTERNO
04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
04.128 FORMAÇÃO DE REC. HUMANOS
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.244 ASSIST. COMUNITARIA
04.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
04.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
04.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
04.482 HABITAÇÃO URBANA
04.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
06. SEGURANÇA PÚBLICA
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
06.181 POLICIAMENTO
06.182 DEFESA CIVIL
06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06.781 TRANSPORTE AÉREO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
2.876.298.242,48
(a)
2.876.422.242,48
No Bimestre
(b)
1.081.356.375,38
Até o Bimestre
(c)
1.081.356.375,38
224.634.470,00
163.321.770,00
61.312.700,00
0,00
0,00
0,00
154.394.311,48
152.141.204,44
20.000,00
2.233.107,04
0,00
0,00
88.289.425,00
287.906,00
62.133,00
1.745.681,00
86.156.784,00
36.921,00
0,00
184.809.404,00
1.428.631,00
157.533.120,00
983.682,00
3.853.395,00
4.982.706,00
887.000,00
0,00
100.000,00
4.227.405,00
2.534.887,00
200.000,00
0,00
13.834,00
3.900.067,00
8.831,00
4.155.846,00
289.676.157,00
267.372.387,00
1.272.806,00
1.037.501,00
8.146.712,00
1.596.292,00
8.762.459,00
134.000,00
0,00
1.354.000,00
224.758.470,00
163.321.770,00
61.436.700,00
0,00
0,00
0,00
154.394.311,48
152.141.204,44
20.000,00
2.233.107,04
0,00
0,00
88.289.425,00
287.906,00
62.133,00
1.745.681,00
86.156.784,00
36.921,00
0,00
184.881.570,00
1.428.631,00
157.605.286,00
983.682,00
3.853.395,00
4.982.706,00
887.000,00
0,00
100.000,00
4.227.405,00
2.534.887,00
200.000,00
0,00
13.834,00
3.900.067,00
8.831,00
4.155.846,00
289.676.157,00
267.372.387,00
1.272.806,00
1.037.501,00
8.146.712,00
1.596.292,00
8.762.459,00
134.000,00
0,00
1.354.000,00
44.693.634,90
0,00
44.693.634,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.679.488,87
2.000,00
0,00
84.441,00
61.593.047,87
0,00
0,00
29.794.552,97
0,00
29.284.257,08
0,00
476.442,77
0,00
0,00
0,00
0,00
33.853,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58.066.137,81
55.844.183,29
44.481,34
248.450,66
0,00
226.586,45
1.702.436,07
0,00
0,00
0,00
44.693.634,90
0,00
44.693.634,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.679.488,87
2.000,00
0,00
84.441,00
61.593.047,87
0,00
0,00
29.794.552,97
0,00
29.284.257,08
0,00
476.442,77
0,00
0,00
0,00
0,00
33.853,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58.066.137,81
55.844.183,29
44.481,34
248.450,66
0,00
226.586,45
1.702.436,07
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(e/total de e)
206.436.201,86
206.436.201,86
96,56
9.068.682,01
0,00
9.068.682,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.455.629,72
0,00
0,00
77.441,00
11.378.188,72
0,00
0,00
17.648.272,41
0,00
17.194.368,08
0,00
453.904,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41.869.081,24
41.817.119,07
41.804,17
0,00
0,00
10.158,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.068.682,01
0,00
9.068.682,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.455.629,72
0,00
0,00
77.441,00
11.378.188,72
0,00
0,00
17.648.272,41
0,00
17.194.368,08
0,00
453.904,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41.869.081,24
41.817.119,07
41.804,17
0,00
0,00
10.158,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,24
0,00
4,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,36
0,00
0,00
0,04
5,32
0,00
0,00
8,25
0,00
8,04
0,00
0,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,58
19,56
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO A
%
(e/a)
7,18
LIQUIDAR
(a-(E+F))
2.669.986.040,62
4,03
0,00
14,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,98
0,00
0,00
4,44
13,21
0,00
0,00
9,55
0,00
10,91
0,00
11,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14,45
15,64
3,28
0,00
0,00
0,64
0,00
0,00
0,00
0,00
215.689.787,99
163.321.770,00
52.368.017,99
0,00
0,00
0,00
154.394.311,48
152.141.204,44
20.000,00
2.233.107,04
0,00
0,00
76.833.795,28
287.906,00
62.133,00
1.668.240,00
74.778.595,28
36.921,00
0,00
167.233.297,59
1.428.631,00
140.410.917,92
983.682,00
3.399.490,67
4.982.706,00
887.000,00
0,00
100.000,00
4.227.405,00
2.534.887,00
200.000,00
0,00
13.834,00
3.900.067,00
8.831,00
4.155.846,00
247.807.075,76
225.555.267,93
1.231.001,83
1.037.501,00
8.146.712,00
1.586.134,00
8.762.459,00
134.000,00
0,00
1.354.000,00
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
07. RELAÇÕES EXTERIORES
07.211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.272 PREV. DO REGIME ESTATUT.
10. SAÚDE
10.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.302 ASSIT. HOSPIT. E AMBULATORIAL
10.303 SUPORTE PROFIL. E TERAPEÚTICO
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
11. TRABALHO
11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.331 PROTEÇÃO E BENEF. AO TRABALHO
11.333 EMPREGABILIDADE
11.334 FOMENTO AO TRABALHO
12.EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.362 ENSINO MÉDIO
12.363 ENSINO PROFISSIONAL
12.364 ENSINO SUPERIOR
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
PÁG. 20
0,00
0,00
72.269.017,00
450.000,00
1.123.645,00
70.688.372,00
7.000,00
229.254.329,00
8.670.826,00
220.583.503,00
402.809.352,00
131.000,00
246.607.791,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
24.778.410,00
24.328.410,00
100.000,00
300.000,00
50.000,00
540.204.088,00
110.194.436,00
2.210.000,00
265.254.926,00
152.569.216,00
905.000,00
7.765.084,00
0,00
0,00
72.269.017,00
450.000,00
1.123.645,00
70.688.372,00
7.000,00
229.254.329,00
8.670.826,00
220.583.503,00
402.809.352,00
131.000,00
246.607.791,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
24.778.410,00
24.328.410,00
100.000,00
300.000,00
50.000,00
540.204.088,00
110.194.436,00
2.210.000,00
265.254.926,00
152.569.216,00
905.000,00
7.765.084,00
0,00
0,00
15.390,00
0,00
0,00
15.390,00
0,00
20.307.832,40
5.219.200,84
15.088.631,56
252.474.142,25
0,00
242.222.731,00
0,00
10.251.411,25
0,00
0,00
0,00
4.303.796,55
4.303.796,55
0,00
0,00
0,00
71.356.540,07
33.551.883,54
0,00
25.629.188,46
11.635.068,07
0,00
540.400,00
0,00
0,00
15.390,00
0,00
0,00
15.390,00
0,00
20.307.832,40
5.219.200,84
15.088.631,56
252.474.142,25
0,00
242.222.731,00
0,00
10.251.411,25
0,00
0,00
0,00
4.303.796,55
4.303.796,55
0,00
0,00
0,00
71.356.540,07
33.551.883,54
0,00
25.629.188,46
11.635.068,07
0,00
540.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.174.952,96
654.171,58
2.520.781,38
282.894,98
0,00
0,00
0,00
282.894,98
0,00
0,00
0,00
3.028.227,56
3.028.227,56
0,00
0,00
0,00
49.176.506,42
11.916.512,14
0,00
25.354.359,53
11.467.734,75
0,00
437.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.174.952,96
654.171,58
2.520.781,38
282.894,98
0,00
0,00
0,00
282.894,98
0,00
0,00
0,00
3.028.227,56
3.028.227,56
0,00
0,00
0,00
49.176.506,42
11.916.512,14
0,00
25.354.359,53
11.467.734,75
0,00
437.900,00
846.899,00
458.527,00
846.899,00
458.527,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,49
0,31
1,18
0,13
0,00
0,00
0,00
0,13
0,00
0,00
0,00
1,42
1,42
0,00
0,00
0,00
23,00
5,57
0,00
11,86
5,36
0,00
0,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,38
7,54
1,14
0,07
0,00
0,00
0,00
0,19
0,00
0,00
0,00
12,22
12,45
0,00
0,00
0,00
9,10
10,81
0,00
9,56
7,52
0,00
5,64
0,00
0,00
0,00
Pág. 2/2
1,00
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
13. CULTURA
13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA
14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14.421 CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14.423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
15. URBANISMO
15.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.422 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
16. HABITAÇÃO
16.482 HABITAÇÃO URBANA
17. SANEAMENTO
17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
18. GESTÃO AMBIENTAL
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
18.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.542 CONTROLE AMBIENTAL
18.544 RECURSOS HÍDRICOS
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
19.572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
19.573 DIFUSÃO DO CONHEC. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
20. AGRICULTURA
20.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
20.603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
20.605 ABASTECIMENTO
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
20.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
21. ORGANIZAÇÃO AGRARIA
21.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
21.631 REFORMA AGRARIA
21.632 COLONIZAÇÃO
22. INDÚSTRIA
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
22.663 MINERAÇÃO
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23.334 FOMENTO AO TRABALHO
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23.693 COMERCIO EXTERIOR
23.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
23.695 TURISMO
24. COMUNICAÇÕES
24.722 TELECOMUNICAÇÕES
25. ENERGIA
25.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
25.752 ENERGIA ELÉTRICA
26. TRANSPORTE
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26.781 TRANSPORTE AEREO
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
27. DESPORTO E LAZER
27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
28. ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28.844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28.845 TRANSFERÊNCIAS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (II)
TOTAL
FONTE: FIPLAN
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
0,00
0,00
72.269.017,00
450.000,00
1.123.645,00
70.688.372,00
7.000,00
226.079.376,04
8.016.654,42
218.062.721,62
402.526.457,02
131.000,00
246.607.791,00
1.000.020,00
152.086.642,02
0,00
450.000,00
2.251.004,00
21.750.182,44
21.300.182,44
100.000,00
300.000,00
50.000,00
491.027.581,58
98.277.923,86
2.210.000,00
239.900.566,47
141.101.481,25
905.000,00
7.327.184,00
0,00
846.899,00
458.527,00
6.261.000,00
4.562.200,00
1.698.800,00
71.515.990,00
19.746.051,00
14.742.604,00
36.327.335,00
700.000,00
8.369.200,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
425.300,00
425.300,00
18.839.505,00
70.000,00
18.769.505,00
8.897.595,00
4.833.864,00
11.000,00
0,00
3.706.731,00
85.000,00
261.000,00
56.945,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
87.228.547,00
54.187.678,00
11.254.751,00
2.239.483,00
736.745,00
1.144.105,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
7.457.633,00
0,00
0,00
4.117.203,00
3.362.524,00
0,00
690.073,00
0,00
0,00
64.606,00
3.013.449,00
3.013.449,00
11.550.000,00
0,00
11.550.000,00
65.224.394,00
100.000,00
15.000,00
65.094.392,00
15.002,00
2.802.102,00
380.457,00
2.421.645,00
367.788.646,00
147.794.704,00
97.320,00
196.257.818,00
23.638.804,00
631.770,00
631.770,00
136.397.967,52
3.012.696.210,00
6.261.000,00
4.562.200,00
1.698.800,00
71.515.990,00
19.746.051,00
14.742.604,00
36.327.335,00
700.000,00
8.369.200,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
425.300,00
425.300,00
18.839.505,00
70.000,00
18.769.505,00
8.897.595,00
4.833.864,00
11.000,00
0,00
3.706.731,00
85.000,00
261.000,00
56.945,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
87.156.381,00
54.187.678,00
11.254.751,00
2.167.317,00
736.745,00
1.144.105,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
7.457.633,00
0,00
0,00
4.117.203,00
3.362.524,00
0,00
690.073,00
0,00
0,00
64.606,00
3.013.449,00
3.013.449,00
11.550.000,00
0,00
11.550.000,00
65.224.394,00
100.000,00
15.000,00
65.094.392,00
15.002,00
2.802.102,00
380.457,00
2.421.645,00
367.788.646,00
147.794.704,00
97.320,00
196.257.818,00
23.638.804,00
631.770,00
631.770,00
136.273.967,52
3.012.696.210,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(b)
706.901,37
666.686,25
40.215,12
32.144.039,17
2.869.893,26
3.614.900,23
25.659.245,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.675,00
45.675,00
0,00
0,00
0,00
1.245.862,50
1.199.000,00
0,00
0,00
46.862,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.741,95
11.236.141,95
0,00
0,00
6.240,00
360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.192.951,00
2.705.061,00
0,00
487.890,00
0,00
0,00
0,00
521.548,76
521.548,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
489.565.139,81
146.730.216,01
0,00
342.206.923,80
628.000,00
0,00
0,00
47.942.146,19
1.129.298.521,57
Até o Bimestre
(c)
706.901,37
666.686,25
40.215,12
32.144.039,17
2.869.893,26
3.614.900,23
25.659.245,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.675,00
45.675,00
0,00
0,00
0,00
1.245.862,50
1.199.000,00
0,00
0,00
46.862,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.741,95
11.236.141,95
0,00
0,00
6.240,00
360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.192.951,00
2.705.061,00
0,00
487.890,00
0,00
0,00
0,00
521.548,76
521.548,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
489.565.139,81
146.730.216,01
0,00
342.206.923,80
628.000,00
0,00
0,00
47.942.146,19
1.129.298.521,57
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(e/total de e)
422.901,37
422.901,37
0,20
382.686,25
382.686,25
0,18
40.215,12
40.215,12
0,02
8.259.076,63
8.259.076,63
3,86
2.794.855,80
2.794.855,80
1,31
0,00
0,00
0,00
5.464.220,83
5.464.220,83
2,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
771.349,68
771.349,68
0,36
730.697,18
730.697,18
0,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.652,50
40.652,50
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.090.981,41
4.090.981,41
1,91
4.084.381,41
4.084.381,41
1,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.240,00
6.240,00
0,00
360,00
360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
213.734,83
213.734,83
0,10
170.531,15
170.531,15
0,08
0,00
0,00
0,00
43.203,68
43.203,68
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171.556,08
171.556,08
0,08
171.556,08
171.556,08
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.802.354,56
56.802.354,56
26,57
33.894.066,95
33.894.066,95
15,85
0,00
0,00
0,00
22.908.287,61
22.908.287,61
10,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.356.598,76
7.356.598,76
3,44
213.792.800,62
213.792.800,62
100,00
SALDO A
%
(e/a)
6,75
8,39
2,37
11,55
14,15
0,00
15,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8,67
15,12
0,00
0,00
1,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,69
7,54
0,00
0,00
0,85
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,19
5,07
0,00
6,26
0,00
0,00
0,00
5,69
5,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,44
22,93
0,00
11,67
0,00
0,00
0,00
5,40
12,58
LIQUIDAR
(a-b)
5.838.098,63
4.179.513,75
1.658.584,88
63.256.913,37
16.951.195,20
14.742.604,00
30.863.114,17
700.000,00
8.369.200,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
425.300,00
425.300,00
18.839.505,00
70.000,00
18.769.505,00
8.126.245,32
4.103.166,82
11.000,00
0,00
3.666.078,50
85.000,00
261.000,00
56.945,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
83.065.399,59
50.103.296,59
11.254.751,00
2.167.317,00
730.505,00
1.143.745,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
7.457.633,00
0,00
0,00
3.903.468,17
3.191.992,85
0,00
646.869,32
0,00
0,00
64.606,00
2.841.892,92
2.841.892,92
11.550.000,00
0,00
11.550.000,00
65.224.394,00
100.000,00
15.000,00
65.094.392,00
15.002,00
2.802.102,00
380.457,00
2.421.645,00
310.986.291,44
113.900.637,05
97.320,00
173.349.530,39
23.638.804,00
631.770,00
631.770,00
128.917.368,76
2.798.903.409,38
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
PÁG. 21
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE 2015 JANEIRO/FEVEREIRO
Pág. 1/2
1,00
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
DOTAÇÃO INICIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
01. LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.032 CONTROLE EXTERNO
02. JUDICIÁRIA
02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
03. ESSENCIAL A JUSTIÇA
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04. ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.124 CONTROLE INTERNO
06. SEGURANÇA PÚBLICA
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
07. RELAÇÕES EXTERIORES
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10. SAÚDE
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11. TRABALHO
11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.362 ENSINO MÉDIO
13. CULTURA
13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA
14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
15. URBANISMO
16. HABITAÇÃO
17. SANEAMENTO
18. GESTÃO AMBIENTAL
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20. AGRICULTURA
20.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
20.605 ABASTECIMENTO
20.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
21. ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22. INDÚSTRIA
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
24. COMUNICAÇÕES
25. ENERGIA
25.752 ENERGIA ELÉTRICA
26. TRANSPORTE
26.782
27. DESPORTO E LAZER
28. ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
FONTE: FIPLAN, RREO DO TJ E FUNDEJURR
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
136.397.967,52
6.092.023,00
2.430.049,00
3.661.974,00
10.679.670,52
10.387.065,04
292.605,48
5.368.428,00
5.368.428,00
7.290.617,00
7.222.687,00
67.930,00
27.285.832,00
27.285.832,00
0,00
0,00
0,00
254.980,00
254.980,00
21.422.164,00
21.422.164,00
1.144.637,00
1.144.637,00
36.616.864,00
6.635.428,00
21.235.190,00
8.746.246,00
53.000,00
53.000,00
2.536.668,00
694.604,00
1.842.064,00
0,00
0,00
0,00
145.520,00
145.520,00
0,00
2.719.224,00
2.719.224,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(a)
136.273.967,52
5.968.023,00
2.430.049,00
3.537.974,00
10.679.670,52
10.387.065,04
292.605,48
5.368.428,00
5.368.428,00
7.290.617,00
7.222.687,00
67.930,00
27.285.832,00
27.285.832,00
0,00
0,00
0,00
254.980,00
254.980,00
21.422.164,00
21.422.164,00
1.144.637,00
1.144.637,00
36.616.864,00
6.635.428,00
21.235.190,00
8.746.246,00
53.000,00
53.000,00
2.536.668,00
694.604,00
1.842.064,00
0,00
0,00
0,00
145.520,00
145.520,00
0,00
2.719.224,00
2.719.224,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
361.776,00
361.776,00
0,00
14.426.564,00
14.426.564,00
0,00
136.397.967,52
361.776,00
361.776,00
0,00
14.426.564,00
14.426.564,00
0,00
136.273.967,52
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(e/total de e)
7.356.598,76
7.356.598,76
99,89
210.596,00
210.596,00
2,86
0,00
0,00
0,00
210.596,00
210.596,00
2,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
847.620,14
847.620,14
11,52
847.620,14
847.620,14
11,52
703.336,22
703.336,22
9,56
695.672,86
695.672,86
9,46
7.663,36
7.663,36
0,10
2.339.389,90
2.339.389,90
31,80
2.339.389,90
2.339.389,90
31,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
155.057,56
155.057,56
2,11
155.057,56
155.057,56
2,11
2.068.793,09
2.068.793,09
28,12
351.542,02
351.542,02
4,78
1.188.977,44
1.188.977,44
16,16
528.273,63
528.273,63
7,18
8.142,27
8.142,27
0,00
8.142,27
8.142,27
0,00
178.730,49
178.730,49
2,43
53.276,22
53.276,22
0,72
125.454,27
125.454,27
1,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.762,05
19.762,05
0,27
19.762,05
19.762,05
0,27
0,00
0,00
0,00
96.877,21
96.877,21
1,32
96.877,21
96.877,21
1,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
(b)
47.942.146,19
2.983.039,00
0,00
2.983.039,00
0,00
0,00
Até o Bimestre
(c)
47.942.146,19
2.983.039,00
0,00
2.983.039,00
0,00
0,00
3.827.378,64
3.827.378,64
1.413.544,93
1.405.881,57
7.663,36
3.725.644,04
3.725.644,04
0,00
0,00
0,00
0,00
3.827.378,64
3.827.378,64
1.413.544,93
1.405.881,57
7.663,36
3.725.644,04
3.725.644,04
0,00
0,00
0,00
0,00
21.422.164,00
21.422.164,00
155.057,56
155.057,56
7.159.908,86
3.718.860,02
2.384.076,60
1.056.972,24
13.625,93
13.625,93
1.662.641,67
53.276,22
1.609.365,45
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
696.877,21
696.877,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.422.164,00
21.422.164,00
155.057,56
155.057,56
7.159.908,86
3.718.860,02
2.384.076,60
1.056.972,24
13.625,93
13.625,93
1.662.641,67
53.276,22
1.609.365,45
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
696.877,21
696.877,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.832.264,35
4.832.264,35
0,00
47.942.146,19
0,00
4.832.264,35
4.832.264,35
0,00
47.942.146,19
0,00
728.293,83
728.293,83
0,00
7.356.598,76
0,00
728.293,83
728.293,83
0,00
7.356.598,76
0,00
9,90
9,90
0,00
99,89
SALDO A
%
(e/a)
101,33
3,53
0,00
5,95
0,00
0,00
0,00
15,79
15,79
9,65
9,63
11,28
8,57
8,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,55
13,55
5,65
5,30
5,60
6,04
15,36
15,36
7,05
7,67
6,81
0,00
0,00
0,00
13,58
13,58
0,00
3,56
3,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,05
5,05
0,00
101,33
LIQUIDAR
(a-(E+F))
128.917.368,76
5.757.427,00
2.430.049,00
3.327.378,00
10.679.670,52
10.387.065,04
292.605,48
4.520.807,86
4.520.807,86
6.587.280,78
6.527.014,14
60.266,64
24.946.442,10
24.946.442,10
0,00
0,00
0,00
254.980,00
254.980,00
21.422.164,00
21.422.164,00
989.579,44
989.579,44
34.548.070,91
6.283.885,98
20.046.212,56
8.217.972,37
44.857,73
44.857,73
2.357.937,51
641.327,78
1.716.609,73
0,00
0,00
0,00
125.757,95
125.757,95
0,00
2.622.346,79
2.622.346,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
361.776,00
361.776,00
0,00
13.698.270,17
13.698.270,17
0,00
128.917.368,76
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2015
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados (41200000000)
Pessoal Civil
Ativo (41210290700)
Inativo (41210290900)
Pensionista (41210291100)
Pessoal Militar
Ativo (41210290800)
Inativo (41210291000)
Militar (41210291200)
Outras Receitas de Contribuições (41210291500)
Receita Patrimonial (41300000000)
Receitas Imobiliárias (41310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (41320000000)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços (41600000000)
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes (41900000000)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
No Bimestre
2015
61.669.817,36
61.669.817,36
17.233.163,94
17.233.163,94
17.144.057,35
76.033,21
13.073,38
-
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
2015
61.669.817,36
61.669.817,36
17.233.163,94
17.233.163,94
17.144.057,35
76.033,21
13.073,38
-
Até o Bimestre/
2014
42.354.242,37
42.354.242,37
8.474.592,26
7.303.800,94
7.253.509,22
42.156,98
8.134,74
1.170.791,32
1.170.791,32
44.436.653,42
44.436.653,42
-
44.436.653,42
44.436.653,42
-
32.709.773,30
32.709.773,30
1.169.876,81
-
-
1.169.876,81
-
21.654.439,78
83.324.257,14
16.653.594,63
59.007.837,00
-
21.654.439,78
83.324.257,14
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes 6.2.2.9.1.10.20.00-UO:15301)
Despesas de Capital (34000000000-UO:15301)
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias (3.2.1.0.0.00.00.00)
Pensões (3.2.2.0.0.00.00.00)
Outros Benefícios Previdenciários(3.2.9.0.0.00.00.00)
Pessoal Militar
Reformas
Pensões (33390030301+33390030314)
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
2015
663.216,58
663.216,58
663.216,58
2.466.049,36
2.466.049,36
1.166.982,69
872.911,69
426.154,98
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2015
663.216,58
663.216,58
663.216,58
2.466.049,36
2.466.049,36
1.166.982,69
872.911,69
426.154,98
-
Até o Bimestre/
2014
530.982,67
530.982,67
530.982,67
-
9.069.806,00
9.069.806,00
7.838.806,00
1.231.000,00
220.140.945,00
62.627.318,00
62.627.318,00
-
9.069.806,00
9.069.806,00
7.838.806,00
1.231.000,00
220.140.945,00
62.627.318,00
62.627.318,00
-
-
-
-
157.513.627,00
157.513.627,00
-
-
-
157.513.627,00
157.513.627,00
-
-
229.210.751,00
229.210.751,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
DOTAÇÃO
INICIAL
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PÁG. 22
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
3.129.265,94
80.194.991,20
530.982,67
80.194.991,20
58.476.854,33
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2015
No Bimestre
2015
-
3.129.265,94
Até o Bimestre/
2014
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA
fevereiro-15
janeiro-15
BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO (1.1.1.0.0.00.00.00)
INVESTIMENTOS (1.1.4.0.0.00.00.00)
OUTROS BENS E DIREITOS (1.1.2.0.0.00.00.00)
1.616.859.990,54
1.516.498.586,85
626.483,06
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo (472102901)
Inativo (472102903)
Pensionista (472102905)
Pessoal Militar
Ativo (472102902)
Inativo (472102904)
Militar (472102906)
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos (472102915)
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes (479000000)
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) (490000000)
1.818.004.179,19
1.550.895.129,83
626.483,06
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/
2014
16.653.594,63
16.596.361,79
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
82.745.992,00
82.745.992,00
6.477.138,00
6.477.138,00
-
82.745.992,00
82.745.992,00
6.477.138,00
6.477.138,00
-
19.280.146,69
19.280.146,69
0
0
-
19.280.146,69
19.280.146,69
0
0
-
12.337.172,01
12.337.172,01
0
0
1.624.861,94
1.624.861,94
-
5.944.556,00
5.944.556,00
2.134.549,08
2.134.549,08
2.634.327,84
239.744,01
239.744,01
57.232,84
21.654.439,78
16.653.594,63
95.167.686,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
2015
21.654.439,78
21.414.695,77
No Bimestre
2015
21.654.439,78
21.414.695,77
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
dezembro-14
1.403.136.225,73
1.471.815.228,73
698.557,16
-
95.167.686,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
21.654.439,78
No Bimestre
2015
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2015
Até o Bimestre/
2014
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
FONTE: FIPLAN
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado de Roraima
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do
Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 1º BIMESTRE
LRF, Art.53, inciso I - Anexo III
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
ICMS(41113000000)
IPVA (41112050000)
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições (41200000000)
Receita Patrimonial (41300000000)
mar-14
270.106.306,04
55.857.154,09
45.075.342,40
3.026.650,14
93.877,78
4.482.438,80
3.178.844,97
4.874.238,64
50.914.518,39
EVOLUÇÃO DA RECEITA
abr-14
mai-14
237.546.342,33
346.057.871,42
56.352.240,49
63.609.256,36
47.444.667,85
51.133.544,57
3.313.363,85
3.421.649,86
165.081,57
99.083,05
3.115.414,78
6.862.515,43
2.313.712,44
2.092.463,45
5.071.929,59
4.991.158,30
1.736.901,17
43.365.889,21
REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
jun-14
jul-14
ago-14
265.809.507,79
279.182.871,96
284.729.862,62
64.420.111,16
62.052.758,40
56.611.539,83
53.178.816,08
48.515.528,36
46.529.982,36
3.171.006,55
3.865.524,40
3.351.158,51
112.507,27
88.956,89
81.616,80
6.112.288,30
7.529.872,42
4.010.651,87
1.845.492,96
2.052.876,33
2.638.130,29
5.741.457,69
3.317.029,95
5.398.537,38
11.058.006,39
59.705.548,31
42.899.252,79
set-14
265.836.465,53
62.844.540,86
47.831.687,91
4.221.657,84
105.066,28
6.906.857,23
3.779.271,60
5.398.537,38
15.841.450,63
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Receita Agropecuária (41400000000)
Receita Industrial (41500000000)
Receita de Serviços (41600000000)
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
Cota-Parte do FPE (41721010100)
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
Transferências do FUNDEB (41724010000)
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes (41900000000)
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
PÁG. 23
1.720.825,83
150.298.229,11
120.039.564,02
12.481,66
23.009.355,16
7.236.828,27
6.441.339,98
49.226.688,85
12.380.759,17
4.874.238,64
4.299.642,95
574.595,69
1.510.560,47
169.632.582,35
137.004.951,63
46.605,00
13.610,17
24.876.850,35
7.690.565,20
3.242.128,26
54.929.808,06
14.185.487,85
5.071.929,59
4.451.293,90
620.635,69
1.713.226,76
224.606.623,63
182.575.943,30
46.605,00
14.803,30
34.144.528,24
7.824.743,79
7.771.717,16
64.631.956,37
14.334.692,57
4.991.158,30
4.351.943,42
639.214,88
1.996.789,41
170.382.912,98
136.920.172,56
46.605,00
14.099,36
24.891.366,49
8.510.669,57
12.210.230,16
54.350.764,57
11.800.095,64
5.741.457,69
4.709.129,59
1.032.328,10
1.704.506,81
149.829.663,44
117.597.104,33
46.605,00
14.484,41
24.842.847,49
7.328.622,21
2.573.365,05
52.637.127,07
17.500.371,79
3.317.029,95
2.960.742,17
356.287,78
31.397.095,35
220.879.617,19
35.051.754,93
182.616.534,27
44.666.890,62
281.425.915,05
35.776.883,14
211.458.743,22
31.463.437,55
226.545.744,89
1.514.333,58
177.080.498,44
142.860.474,12
46.605,00
14.930,24
26.678.372,60
7.480.116,48
1.225.700,60
55.574.014,52
13.373.501,33
5.398.537,38
4.627.129,85
771.407,53
36.030.568,28
229.155.848,10
1.936.004,66
159.442.518,53
125.229.150,39
46.605,00
14.050,12
22.639.839,17
11.512.873,85
20.373.413,47
53.361.612,65
14.449.677,77
5.398.537,38
4.627.129,85
771.407,53
32.741.989,97
212.474.852,88
Pág.2/2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 1º BIMESTRE
LRF, Art.53, inciso I - Anexo III
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
ICMS(41113000000)
IPVA (41112050000)
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições (41200000000)
Receita Patrimonial (41300000000)
Receita Agropecuária (41400000000)
Receita Industrial (41500000000)
Receita de Serviços (41600000000)
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
Cota-Parte do FPE (41721010100)
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
Transferências do FUNDEB (41724010000)
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes (41900000000)
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
Fonte: FIPLAN
Obs: Informações preliminares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
dez-14
jan-15
fev-15
292.097.559,98
351.917.103,15
329.303.549,15
76.720.435,64
66.481.886,27
75.391.863,49
58.137.113,63
57.066.709,07
49.066.925,91
2.508.594,75
3.022.020,99
3.201.202,76
138.434,57
67.604,51
133.481,50
14.194.780,79
4.408.465,25
22.684.985,21
1.741.511,90
1.917.086,45
305.268,11
6.776.973,24
4.934.625,04
12.298.538,90
(7.945.382,79)
43.051.750,44
4.701.897,91
out-14
270.602.710,41
64.989.155,17
52.266.518,32
4.099.325,61
63.953,01
6.414.720,74
2.144.637,49
4.790.031,54
27.466.006,27
nov-14
293.286.883,09
66.617.409,05
55.871.998,56
2.703.320,85
127.844,92
6.049.527,59
1.864.717,13
5.103.381,91
25.031.016,77
2.456.903,41
151.239.403,23
118.354.443,14
46.605,00
15.046,50
25.537.478,07
7.285.830,52
19.661.210,79
1.628.165,61
193.290.155,42
156.657.240,68
46.605,00
17.277,88
29.688.597,06
6.880.434,80
1.616.754,33
3.271.160,73
212.150.742,96
172.076.502,38
93.210,00
17.048,23
32.715.372,50
7.248.609,85
1.123.630,20
53.470,62
236.463.435,03
192.764.714,59
13.168,28
33.816.421,28
9.869.130,88
931.935,75
201.323,25
235.919.373,38
196.775.427,48
7.834,05
32.597.398,96
6.538.712,89
790.552,22
52.337.827,88
14.777.508,00
61.413.624,91
15.413.660,83
70.196.442,60
17.880.485,27
67.645.951,91
15.228.107,99
74.628.854,63
15.229.808,38
4.790.031,54
4.065.501,77
724.529,77
5.103.381,91
4.351.338,77
752.043,14
6.776.973,24
4.755.583,81
2.021.389,43
4.934.625,04
4.934.625,04
-
12.298.538,90
12.298.538,90
-
32.045.758,57
218.264.882,53
40.144.539,03
231.873.258,18
43.517.594,66
221.901.117,38
47.483.218,88
284.271.151,24
47.100.507,35
254.674.694,52
12 MESES)
3.486.477.033,47
771.948.350,81
612.118.835,02
39.905.476,11
1.277.508,15
92.772.518,41
25.874.013,12
68.696.439,56
317.826.855,49
19.707.271,14
2.230.336.138,50
1.798.855.688,62
466.050,00
168.834,20
335.438.427,37
95.407.138,31
77.961.977,97
710.934.674,02
176.554.156,59
68.696.439,56
60.432.600,02
8.263.839,54
457.420.238,33
2.775.542.359,45
ATUALIZADA 2015
3.371.149.618,00
748.937.843,00
592.418.388,00
42.471.126,00
909.792,00
86.686.104,00
26.452.433,00
65.527.698,00
62.196.384,00
13.848.188,00
2.468.166.127,00
1.985.737.978,00
610.725,00
244.804,00
362.706.211,00
118.866.409,00
12.473.378,00
559.613.744,00
65.527.698,00
62.039.943,00
3.487.755,00
490.598.291,00
2.811.535.874,00
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo VI (LRF, art.53, inciso III)
R$1,00
SALDO
CAMPO
ESPECIFICAÇÃO
Em 31/12/2014
(a )
1
2
3
4
5
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )(22200000000-22230000000-2225000000-22260000000)
1.910.868.099,42
DEDUÇÕES ( II ) = (3 + 4 - 5)
1.397.411.161,23
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
1.626.680.486,69
Demais Haveres Financeiros (11380000000+11350000000-11352160000)
10.591.965,89
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
239.861.291,35
6
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)= (I - II)
7
8
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
9
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
513.456.938,19
-
Em 28/02/2015
Em 28/02/2015
(b)
(c)
1.385.088.532,39
1.610.412.159,74
1.783.687.015,86
10.649.997,75
183.924.853,87
1.385.088.532,39
1.610.412.159,74
1.783.687.015,86
10.649.997,75
183.924.853,87
(225.323.627,35)
(225.323.627,35)
-
513.456.938,19
-
(225.323.627,35)
(225.323.627,35)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
CAMPO
10
RESULTADO NOMINAL
VALOR
No Bimestre
(c-b)
-
Até o Bimestre
(c-a )
(738.780.565,54)
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
CAMPO
Diário Oficial Nº. 2493
PÁG. 24
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
11
-
599.738.341,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
CAMPO
12
13
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) (22250000000)
Em 31/12/2014
Em 28/02/2015
383.232.987,12
Em 28/02/2015
383.232.987,12
383.232.987,12
Passivo Atuarial
14
15
16
17
18
19
20
21
Demais Dívidas
DEDUÇÕES ( VIII )= (16+17+18-19)
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
Investimentos (11500000000)
Demais Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIARIA (IX)= (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
1.486.993.998,74
199.393.512,22
1.286.999.706,07
600.780,45
(1.103.761.011,62)
-
3.369.525.792,08
1.818.004.179,19
1.550.895.129,83
626.483,06
(2.986.292.804,96)
-
3.369.525.792,08
1.818.004.179,19
1.550.895.129,83
626.483,06
(2.986.292.804,96)
-
22
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
(1.103.761.011,62)
(2.986.292.804,96)
(2.986.292.804,96)
FONTES: FIPLAN
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Pag.1/2
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
LRF, art. 53, inciso III - Anexo VII
CAMPO
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre/
2015
No Bimestre
2015
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES( I ) = (2 + 8 + 11+ 14 + 17)
3.066.429.501,00
Receita Tributária (3+4+5+6+7)
748.937.843,00
ICMS (41113020000-49113000000/Prev) / (41113000000-41113020104/Até)
493.555.629,00
IPVA (41112050000-49112050000/Prev) / (41112050000-41112050106)Até
38.224.014,00
ITCD 41112070000-41112070600)
727.833,00
IRRF (41112040000)
86.686.104,00
Outras Receitas Tributárias (41100000000-41113000000-41112050000-41112070000-41112040000)+FUNDEJURR 129.744.263,00
Receita de Contribuição = (9 + 10)
160.695.384,00
Receita Previdenciária (41210290000+47210000000)
160.695.384,00
Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida = (12 -13)
59.615.042,00
Receita Patrimonial (41300000000)+FUNDEJURR
62.196.384,00
( - ) Aplicações Financeiras (41321000000+41325000000)
2.581.342,00
Transferências Correntes = (15+16+17)
2.070.859.666,00
FPE (41721010100-49721010100)
1.588.590.383,00
Convênios (41760000000)
17.535.034,00
Outras Transferências Correntes (41700000000-49700000000-E15-E16)
464.734.249,00
Demais Receitas Correntes = (19+20)
26.321.566,00
Dívida Ativa (41930000000-49931150000)
5.338.453,00
Diversas Receitas Correntes (414+41600000000+41900000000+47900000000-41930000000)+FUNDEJURR
20.983.113,00
21
22
23
24
25
26
27
RECEITAS DE CAPITAL (II)= (22+23+24+25)
Operações de Crédito(III) (42100000000)
Amortização de Empréstimos (IV) (42300000000)
Alienação de Bens (V) (42200000000)
Transferências de Capital = (25+26)
Convênios (4247000000)
Outras Transferências de Capital (424200000)
28
Outras Receitas de Capital
29
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (II - III - IV - V)= (20-21-22-23)
30
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + VI)= (1+28)
36.977.197,00
5.448.101,00
660.512,00
151.300,00
30.717.284,00
30.717.284,00
-
Até o
Bimestre/
2014
607.427.576,46
125.291.164,95
90.213.589,72
5.600.901,38
160.868,80
27.093.450,46
2.222.354,59
38.647.859,71
38.647.859,71
47.603.696,41
47.711.481,47
107.785,06
393.721.629,66
311.632.113,66
802.615,91
81.286.900,09
2.163.225,73
398.016,37
1.765.209,36
607.427.576,46
125.291.164,95
90.213.589,72
5.600.901,38
160.868,80
27.093.450,46
2.222.354,59
38.647.859,71
38.647.859,71
47.603.696,41
47.711.481,47
107.785,06
393.721.629,66
311.632.113,66
802.615,91
81.286.900,09
2.163.225,73
398.016,37
1.765.209,36
601.799.311,73
125.139.246,95
81.987.150,14
5.581.429,92
172.554,16
32.736.820,74
4.661.291,99
25.070.954,05
25.070.954,05
38.429.854,71
38.720.358,10
290.503,39
399.137.211,92
313.490.881,87
1.819.816,26
83.826.513,79
14.022.044,10
685.729,42
13.336.314,68
2.732.625,80
2.732.625,80
2.160.425,80
572.200,00
2.732.625,80
2.732.625,80
2.160.425,80
572.200,00
9.339.882,12
18.703,96
9.321.178,16
9.196.412,95
124.765,21
-
30.717.284,00
2.732.625,80
2.732.625,80
3.097.146.785,00
610.160.202,26
610.160.202,26
9.321.178,16
611.120.489,89
Pag.1/2
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
CAMPO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
PÁG. 25
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre/
2015
No Bimestre
2015
Até o
Bimestre/
2014
30
31
32
33
34
35
DESPESA CORRENTE (VIII=(31+32+33)
Pessoal e Encargos Sociais (331000000)
Juros e Encargos da Dívida (IX) (332000000)
Outras Despesas Correntes (34+35)
Transferências Constitucionais e Legais (333408100)
Demais Despesas Correntes (33300000-333408100)
2.621.320.359,65
1.563.287.819,52
93.341.129,08
964.691.411,05
169.415.176,00
795.276.235,05
202.118.779,53
142.416.325,68
22.957.619,30
36.744.834,55
14.224.664,31
22.520.170,24
202.118.779,53
142.416.325,68
22.957.619,30
36.744.834,55
14.224.664,31
22.520.170,24
78.843.997,57
74.201.248,70
4.642.748,87
4.642.748,87
36
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)= (30-32)
2.527.979.230,57
179.161.160,23
179.161.160,23
78.843.997,57
37
38
39
40
41
42
43
DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (38+39+43)
Investimentos (344000000)
Inversões Financeiras (40+41+42)
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras (345900000)
Amortização da Dívida (XIV) (34600000)
186.466.135,35
109.469.919,95
6.691.263,00
6.691.263,00
70.304.952,40
11.672.922,68
8.181,20
11.664.741,48
11.672.922,68
8.181,20
11.664.741,48
-
44
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV) = (XI-XII-XIII-XIV)= (37-40-41-43)
116.161.182,95
8.181,20
8.181,20
-
45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
204.909.715,00
46
RESERVA DO RPPS (XVII)
47
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)= (X+XV+XVI+XVII)= (36+44+45+46)
48
RESULTADO PRIMÁRIO ( VII - XVIII )= (29-47)
49
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
-
-
-
-
2.849.050.128,52
179.169.341,43
179.169.341,43
78.843.997,57
248.096.656,48
430.990.860,83
430.990.860,83
532.276.492,32
0,00
0,00
0,00
DISCRIMINAÇÃO DA META
50
Fontes: FIPLAN
-
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
176.122.000,00
Pág 2/2
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 10.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE – JANEIRO A FEVEREIRO/2015
1,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.
212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante de ICMS
1.1.1- ICMS 1.1.1.3.02.01.00
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 1.9.3.1.15.00.00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS (41113020000-
PREVISÃO
INICIAL
415.323.163,00
285.256.141,00
279.917.688,00
5.338.453,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
415.323.163,00
285.256.141,00
279.917.688,00
5.338.453,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
140.102.180,04
140.102.180,04
33,73
106.600.505,02
106.600.505,02
37,37
106.133.634,98
106.133.634,98
37,92
468.254,54
468.254,54
8,77
No Bimestre
(1.384,50)
49113020101/02/05/07/09/10)
(1.384,50)
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à
Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.2.1- ITCD 1.1.1.2.07.00.00
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD49112070100-0200-0400-0900
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA
1.3.1- IPVA 1.1.1.2.05.00.00
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IPVA
-
909.792,00
909.792,00
189.086,01
189.086,01
20,78
909.792,00
909.792,00
201.086,01
201.086,01
22,10
-
(12.000,00)
(12.000,00)
-
42.471.126,00
42.471.126,00
6.219.138,55
6.219.138,55
14,64
42.471.126,00
42.471.126,00
6.223.223,75
6.223.223,75
14,65
-
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
1.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF 1.1.1.2.04.00.00
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Diário Oficial Nº. 2493
PÁG. 26
(4.085,20)
(4.085,20)
-
86.686.104,00
86.686.104,00
27.093.450,46
27.093.450,46
31,25
86.686.104,00
86.686.104,00
27.093.450,46
27.093.450,46
31,25
-
1.986.593.507,00
1.986.593.507,00
389.561.144,30
389.561.144,30
19,61
1.985.737.978,00
610.725,00
244.804,00
1.985.737.978,00
610.725,00
244.804,00
389.540.142,07
21.002,23
389.540.142,07
21.002,23
2.401.916.670,00
PREVISÃO
INICIAL
2.401.916.670,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
19,62
8,58
22,05
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 –
(1.1.6 – 1.1.7)))
71.314.035,25
71.314.035,25
26.650.126,26
26.650.126,26
37,37
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
21.235.563,00
21.235.563,00
3.109.569,28
3.109.569,28
14,64
61.201,00
61.201,00
5.250,56
5.250,56
8,58
92.610.799,25
92.610.799,25
29.764.946,09
29.764.946,09
32,14
2.309.305.870,75
PREVISÃO
INICIAL
2.309.305.870,75
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
2.1- Cota-Parte FPE 1.7.2.1.01.01.00
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. Nº87/1996 1.7.2.1.36.00.00
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.7.2.1.01.12.00
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
6- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS
MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
(4 +5 + 6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.1- Transferências do Salário-Educação 1.7.2.1.35.01.00 fonte 104
10.2- Outras Transferências do FNDE 1.7.2.1.35.03.00 fonte 174
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências de Convênios 1.7.6.0.00.00.00 fonte 108
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
529.663.324,34
529.663.324,34
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
499.898.378,25
499.898.378,25
21,65
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
-
-
-
-
13.641.903,00
5.889.967,00
7.751.936,00
13.641.903,00
5.889.967,00
7.751.936,00
-
-
637.336,64
437.293,43
200.043,21
-
637.336,64
437.293,43
200.043,21
-
-
-
-
637.336,64
637.336,64
-
RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 –
4))
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 –
5))
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6))
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.7.2.4.01.00.00
13.641.903,00
PREVISÃO
INICIAL
0,00
0,00
13.641.903,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
463.046.113,20
463.046.113,20
94.560.985,56
94.560.985,56
20,42
57.051.228,20
57.051.228,20
15.990.075,75
15.990.075,75
28,03
181.958,40
181.958,40
37.817,20
37.817,20
20,78
8.494.225,20
8.494.225,20
621.913,86
621.913,86
7,32
397.147.595,60
397.147.595,60
77.908.028,41
77.908.028,41
19,62
122.145,00
122.145,00
-
-
-
48.960,80
48.960,80
3.150,33
3.150,33
6,43
362.706.211,00
362.706.211,00
66.413.820,24
66.613.863,45
18,37
362.706.211,00
362.706.211,00
66.413.820,24
66.413.820,24
18,31
-
-
-
-
-
-
-
200.043,21
200.043,21
-
(100.339.902,20)
(100.339.902,20)
(28.147.165,32)
(28.147.165,32)
28,05
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
(1.3.9.0.02.01.01)
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1
– 15)
4,67
7,42
-
-
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
%
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental (361) 12.361.0080.4448
18.2- Com Ensino Médio (362) 12.362.0080.4441
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental (361)
19.2- Com Ensino Médio (362 e outras)
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
(28.147.165,32)
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
316.144.404,00
316.144.404,00
17.112.227,62
17.112.227,62
5,41
193.624.413,00
193.624.413,00
11.701.441,61
11.701.441,61
6,04
122.519.991,00
122.519.991,00
5.410.786,01
5.410.786,01
4,42
147.200.152,00
147.200.152,00
-
-
-
116.168.947,00
116.168.947,00
-
31.031.205,00
31.031.205,00
-
463.344.556,00
463.344.556,00
17.112.227,62
17.112.227,62
5,41
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PÁG. 27
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1
25,69
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ((18 – 23) / (16) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
-
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
3
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
577.326.467,69
DOTAÇÃO INICIAL
28- EDUCAÇÃO INFANTIL (365)
No Bimestre
577.326.467,69
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
124.974.594,56
124.974.594,56
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
21,65
%
(f) = (e/d)x100
-
-
-
-
-
356.771.026,00
356.771.026,00
25.372.763,61
25.372.763,61
7,11
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB – (17601 – 361 –
134)
230.916.172,00
230.916.172,00
25.372.763,61
25.372.763,61
10,99
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos – (17101145; 17201- 101-100; 17202 – 100 – 101) – (361)
125.854.854,00
125.854.854,00
-
-
-
143.526.659,00
143.526.659,00
15.050.331,69
15.050.331,69
10,49
131.428.193,00
131.428.193,00
15.050.331,69
15.050.331,69
11,45
12.098.466,00
12.098.466,00
-
-
-
20.213.246,00
20.213.246,00
1.148.280,00
1.148.280,00
5,68
29- ENSINO FUNDAMENTAL (361)
30- ENSINO MÉDIO (362)
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB – (17601 – 362 –
134+334)
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos – (17101145; 17201- 101-100; 17202 – 100 – 101) – 362
31- ENSINO SUPERIOR (364)
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
(363)
33- OUTRAS (122+128+366+367)
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 +
30 + 31 + 32 + 33)
802.490,00
802.490,00
-
-
-
157.074.037,00
157.074.037,00
8.190.923,82
8.190.923,82
5,21
678.387.458,00
678.387.458,00
49.762.299,12
49.762.299,12
28,49
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
(28.147.165,32)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
200.043,21
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
4
ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
-
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(27.947.122,11)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
77.709.421,23
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) %
15,55
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
-
-
-
-
-
-
-
-
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.541.397,00
5.393.619,49
-
-
-
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
-
2.541.397,00
5.393.619,49
-
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE fip 012 – (17101- 345) +
(17601 – 334)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
3.040.860,39
CANCELADO EM 2013
(g) (19591000 / 19592000)
-
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
PÁG. 28
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
(h)
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 – fonte fip 215A
– 31/12/2013 – c/c 62715
FUNDEF
9.591.313,15
-
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE – balancete
consolidado até 02/2014.
66.413.820,24
-
54- (-) PAGAMENTO EFETUADO ATÉ O BIMESTRE – fip 680 até 02/2014
40.367.521,90
-
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE
200.043,21
-
35.837.654,70
-
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: BOLETINS DE ARRECADAÇÃO JAN E FEV/2013; fip 012; fip
627; fip 680; fip 729; plan 68/FIPLAN/2014
OBS: Metodologia de calculo, conforme TCE/RR, no entanto devido a
problemas em alguns relatórios, não foi possível a EXCLUSÃO de algumas
fontes como 104, 108 etc, da despesa... quando necessário sua exclusão,
caso existissem, OS RELATÓRIOS JA ESTÃO SENDO AJUSTADOS.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subse
3
4
5
Caput do artigo 212 da CF/1988
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
6
Os valores referente aos itens 29.2 e 30.2, são compostos com despesas das fontes 145 na sua totalidade, 101 na sua totalidade nas UO´s 17201 e 17202, 100 na sua totalidade na UO 17202 e na
fonte 101 na UO 17101 foram considerados apenas os processos nº 5988/11-30, 0051/10-41, 4220/13-49, 5612/13-34, 4400/10-30 e 10886/11-09, nas subfunções 122, 361, 362 e 363.
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 12.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Impostos s/Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD (41112070000-49112070100-0200-0400-0900)
Imposto s/Circulação de Mercad.e Serviços de Transp.Interest. E Intermun. De Comunic. - ICMS (41113020000-49113020101/02/05/07/09/10)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (41112050000-49112050101-02/04/09/0201/0202)
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (411120400)
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos (4193000000)
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPE (41721010100)
Cota-Parte do IPI-Exportação (41721011200)
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96) (41721360000)
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS AOS MUNICÍPÍOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (33340818101)
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (33340818102)
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (33340818103)
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO AS APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)= I + II - III
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União (41721330000+41761010100+4242101110000+42471010000)
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS A SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
727.823.863,00
909.792,00
592.418.388,00
42.471.126,00
86.686.104,00
5.338.453,00
1.986.593.507,00
1.985.737.978,00
244.804,00
610.725,00
610.725,00
169.415.176,00
169.415.176,00
2.545.002.194,00
PREVISÃO
INICIAL
78.170.210,00
78.170.210,00
78.170.210,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
727.823.863,00
909.792,00
592.418.388,00
42.471.126,00
86.686.104,00
5.338.453,00
1.986.593.507,00
1.985.737.978,00
244.804,00
610.725,00
610.725,00
169.415.176,00
169.415.176,00
2.545.002.194,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
78.170.210,00
78.170.210,00
78.170.210,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 1 (FIP 613)
Juros e Encargos da Dívida 2
Outras Despesas Correntes 3 (FIP 613)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 4 (FIP 613)
Inversões Financeiras 5
Amortização da Dívida 6 (FIP 613)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
DOTAÇÃO INICIAL
420.481.972,00
263.194.895,00
0,00
157.287.077,00
3.749.544,00
3.749.544,00
0,00
0,00
424.231.516,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
420.481.972,00
263.194.895,00
0,00
157.287.077,00
3.749.544,00
3.749.544,00
0,00
424.231.516,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/a) x 100
140.102.180,04
189.086,01
106.132.250,48
6.219.138,55
27.093.450,46
468.254,54
389.561.144,40
389.540.142,07
21.002,33
14.224.664,31
14.224.664,31
515.438.660,13
19,25
20,78
17,92
14,64
31,25
8,77
19,61
19,62
8,58
8,40
8,40
20,25
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
14.342.057,17
14.342.057,17
%
(b/a) x 100
18,35
18,35
14.342.057,17
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
% (f/e) x 100
(f)
273.896.306,25
65,14
262.944.895,00
99,91
0,00
0,00
10.951.411,25
6,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
273.896.306,25
64,56
18,35
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (g)
282.894,98
0,00
0,00
282.894,98
0,00
0,00
0,00
282.894,98
% (g/e) x 100
0,07
0,00
0,00
0,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,07
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do sistema Único de Saúde - SUS (Fontes 107/108/307/308)
Recursos de Operações de Crédito (Fonte 117)
Outros Recursos (Fonte 650)
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DIPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SÁUDE NÃO COMPUTADAS (VI)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V-VI)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
PÁG. 29
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
% (h/Vf) x 100
(f)
0,00
0,00
0,00
5.359.431,75
1,96
5.359.431,75
1,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
78.170.210,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
78.170.210,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
0,00
78.170.210,00
0,00
5.359.431,75
0,00
1,96
346.061.306,00
346.061.306,00
268.536.874,50
62,61
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%)=(VIIh/IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
(i)
% (i/Vg) x 100
0,00
0,00
150.541,48
150.541,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53,21
53,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.541,48
0,00
53,21
132.353,50
-53,15
4e5
52,10
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]
206.684.235,28
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CANCELADOS
PRESCRITOS
N/A
INSCRITOS
Inscritos em <Exercício de 2013>
Inscritos em <Exercício de 2012>
Inscritos em <Exercícios Anteriores a 2012>
Total
N/A
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
N/A
N/A
N/A
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO
LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de 2013>
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de2012>
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4>
Total (IX)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
despesas custeadas no
Saldo Final (Não
Saldo Inicial
exercício de
Aplicado)
referência (j)
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
despesas custeadas no
Saldo Final (Não
Saldo Inicial
exercício de
Aplicado)
referência (k)
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2013>
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2012>
Total (X)
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
(Por Subfunção)
Planejamento e Orçamento (FIP-613 - Subfunção 121)
Atenção Básica (FIP 613 - Subfunção 301)
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (FIP 613 - Subfunção 302 )
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária (FIP 613 -PAOE 2177 e Subfunção 304)
Vigilância Epidemiológica (FIP 613 - Subfunção 305 )
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções (FIP 613 - Subfunção 122)
TOTAL
FONTE: FIPLAN
Obs: Informações Preliminares
DOTAÇÃO ATUALIZADA
131.000,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
0,00
268.029.955,00
424.231.516,00
131.000,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
0,00
268.029.955,00
424.231.516,00
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
% (l/total l) x 100
(l)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.251.411,25
72,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
263.644.895,00
1853,43
273.896.306,25
1.925,50
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (m)
% (m/total m) x 100
0,00
0,00
282.894,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
282.894,98
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
¹ E s s a lin h a a p re s e n t a rá va lo r s o m e n t e n o R e la t ó rio R e s u m id o d a E x e c u ç ã o O rç a m e n t á ria d o ú lt im o b im e s t re d o e x e rc íc io .
² O va lo r a p re s e n t a d o n a in t e rc e s s ã o c o m a c o lu n a " h " o u c o lu n a " h + i" (ú lt im o b im e s t re ) d e ve rá s e r o m e s m o a p re s e n t a d o n o " t o t a l j" .
³ O va lo r a p re s e n t a d o n a in t e rc e s s ã o c o m a c o lu n a " h " o u c o m a c o lu n a " h + i" (ú lt im o b im e s t re ) d e ve rá s e r o m e s m o a p re s e n t a d o " n o t o t a l k " .
4 L im it e a n u a l m ín im o a s e r c u m p rid o n o e n c e rra m e n t o d o e x e rc íc io .
5 D u ra n t e o e x e rc íc io e s s e va lo r s e rvirá p a ra o m o n it o ra m e n t o p re vis t o n o a rt . 2 3 d a L C 1 4 1 / 2 0 1 2 .
S u e ly C a m p o s
G o ve rn a d o ra d o E s t a d o
K a rd e c Ja k s o n S a n t o s d a S ilva
S e c re t á rio d e E s t a d o d a F a z e n d a
P a o lo Ju n io d a M o t a P e re ira
C o o rd e n a d o r d a C o n t a b ilid a d e G e ra l d o E s t a d o
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2015
R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Cancelados
Pagos
Anteriores
2014
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
51.810.463,81
251.357.845,03
-
119.243.454,97
EXECUTIVO
49.623.303,62
246.406.803,11
-
118.553.401,01
3.676,07
4.892.213,09
-
634.162,10
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
2.183.484,12
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
-
TOTAL (III) = (I + II)
FONTE: FIPLAN
Obs: Informações Preliminares
51.810.463,81
-
-
58.828,83
-
251.357.845,03
-
55.891,86
119.243.454,97
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Saldo
183.924.853,87
177.476.705,72
4.261.727,06
2.183.484,12
2.936,97
183.924.853,87
Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro de
2014
Liquidados
Cancelados
Pagos
Saldo
42.414.509,35
102.135.089,73
26.244.248,17
57.121,28
21.684.984,28
122.807.493,52
24.513.258,82
98.670.898,70
25.943.088,83
57.121,28
21.391.582,44
101.735.453,80
13.028,95
691.389,59
87.563,13
17.888.221,58
0,00
42.414.509,35
2.772.801,44
102.135.089,73
213.596,21
26.244.248,17
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 18 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2015
57.121,28
87.563,13
205.838,71
21.684.984,28
616.855,41
17.888.221,58
2.566.962,73
122.807.493,52
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
PÁG. 30
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
Até o Bimestre
-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
610.248.262,82
-
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
610.248.263
-
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
1.129.298.521,57
213.792.800,62
-
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
1.129.298.521,57
213.792.800,62
0
No Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
1.129.298.521,57
213.792.800,62
1.129.298.521,57
213.792.800,62
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
2.775.542.359,45
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
-
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
599.738.341,00
176.122.000,00
Inscrição
251.357.845,03
246.406.803,11
4.892.213,09
58.828,83
102.135.089,73
98.670.898,70
691.389,59
2.772.801,44
353.492.934,76
Valor Apurado
Até o Bimestre
Resultado Apurado
Até o Bimestre
83.324.257,14
3.129.265,94
80.194.991,20
% em Relação à Meta
(b)
(738.780.565,54)
430.990.860,83
Cancelamento
Até o Bimestre
57.121,28
57.121,28
57.121,28
Limites
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
< 25%>
60%
60%
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
83.324.257,14
3.129.265,94
80.194.991,20
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 77.709.421,23
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio11.701.441,61
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino FundamentalComplementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Até o Bimestre
(b/a)
-123,18
244,71
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
a Pagar
119.243.454,97
183.924.853,87
118.553.401,01
177.476.705,72
634.162,10
4.261.727,06
2.183.484,12
55.891,86
2.936,97
21.684.984,28
122.807.493,52
21.391.582,44
101.735.453,80
87.563,13
616.855,41
17.888.221,58
205.838,71
2.566.962,73
140.928.439,25
306.732.347,39
Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
15,55
25,69
Saldo não realizado
-
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
FONTES: FIPLAN
Obs: Informações Preliminares
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Saldo não realizado
-
-
Valor apurado
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
132.353,50
12%
52,10
Valor Apurado no Exercício Corrente
-
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SEAPA/GAB/ADJUNTO/PORTARIA Nº 60/2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o afastamento da respectiva sede, com ônus para os cofres do Estado,
do servidor JOÃO ARTUR DE LIMA NETO, CDS-I, Chefe de Div.de Prod. Animal,
lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA, para
participarem do evento denominado SHOW SAFRA BR 163, que será realizado o
período de 23 à 26 de março de 2015, em Lucas do Rio Verde – MT.
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho nº 20.602.073.2280, Elemento de Despesa 33.90.14
e Fonte nº 100.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 27 de Março de 2015.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº. 753/2015
Conceder (30) trinta dias de férias a servidora – MARIA DO PERPETUO SOCORRO
OTHÍLIO MARCOLINO-CDS-I/DEPLAF/SEINF, Matrícula nº 020024670, CPF
074.833.252-91 referente ao exercício de 2014, apartir de 06.04.15. á 05.05.15,
conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA N°04/2014 de 06.01.2014 em
anexo. Boa Vista-RR, 27 de março de 2015.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura /SEINF
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 002/2015
Designar os servidores: Topógrafo Numeriano Dantas de Medeiros, Eng.º Civil
Ronaldo Rossi e Eng° Civil Katiana Lariza Barros (Artífice), Lotados nesta Secretaria
para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento dos serviços
de Construção de 85,00m de pontes de madeira, localizada na vicinal 09 do Apiaú
(MUC-162), km 3,10 (10m); km 4,10 (20m); km 4,5 (30m); km 4,8 (25m), no
município de Mucajaí - RR. Executados pela Firma: MACUNAIMA CONSTRUÇÕES LTDA., PROCESSO Nº 008895/13-14. Boa Vista - RR, 25 de março de 2015.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado de Infraestrutura de Roraima
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 215 DE 27 DE MARÇO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22,
aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de
27 de janeiro de 2015, a com base na lei n° 053 de 31 de dezembro de 2001 e no
Processo nº 017.201.00311/14,
RESOLVE:
Art. 1º Averbar o tempo de contribuição do servidor Huarley Mateus do Vale
Monteiro, CPF: 426.596.472-91, Professor do Quadro Efetivo da UERR, matricula
nº. 2207029, totalizando 1.713 dias, correspondendo a 04 anos, 08 meses e 13 dias.
EMPREGADOR
FUNÇÃO
PERÍDO DE CONTRIBUIÇÃO
Secretaria de Estado de Educação do Pará Professor 19/06/1996 a 08/03/2001
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 216 DE 27 DE MARÇO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 28,
aprovado pelo Decreto nº 7.628-E de 16 de janeiro de 2007, o Decreto nº 138-P, de
27 de janeiro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Memo n° 333/2015
PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 14 (quatorze) dias consecutivos de licença por motivo de saúde
própria à servidora Elionete de Castro Garzoni, Professora do Quadro Efetivo da
UERR, Matrícula n° 2211026, no período de 26.09.14 a 09.10.14, conforme
disposto no Art. 180, da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 26 de setembro de 2014.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 217 DE 27 DE MARÇO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 28,
aprovado pelo Decreto nº 7.628-E de 16 de janeiro de 2007, o Decreto nº 138-P, de
27 de janeiro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Memo n° 333/2015
PRODES,
PÁG. 31
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 07 (sete) dias consecutivos de licença por motivo de saúde própria
à servidora Guiomar Fabricio de Souza, Secretária Executiva do Quadro Efetivo da
UERR, Matrícula n° 2012007, no período de 19.02.15 a 25.02.15, conforme
disposto no Art. 180, da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2015.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 218 DE 27 DE MARÇO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 28,
aprovado pelo Decreto nº 7.628-E de 16 de janeiro de 2007, o Decreto nº 138-P, de
27 de janeiro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Memo n° 333/2015
PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias consecutivos de licença por motivo de saúde
própria à servidora Herbênia Celi Bantim Marques Ferreira, Cargo Comissionado da
UERR, Matrícula n° 12015006, no período de 09.02.15 a 23.02.15, conforme
disposto no Art. 180, da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2015.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 219 DE 27 DE MARÇO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 28,
aprovado pelo Decreto nº 7.628-E de 16 de janeiro de 2007, o Decreto nº 138-P, de
27 de janeiro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Memo n° 333/2015
PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (quinze) dias consecutivos de licença por motivo de saúde
própria ao servidor Maycon Kennedy Barbosa Moleta, Professor do Quadro Efetivo
da UERR, Matrícula n° 2212047, no período de 18.02.15 a 27.02.15, conforme
disposto no Art. 180, da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2015.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 220 DE 27 DE MARÇO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 28,
aprovado pelo Decreto nº 7.628-E de 16 de janeiro de 2007, o Decreto nº 138-P, de
27 de janeiro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Memo n° 333/2015
PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos de licença por motivo de saúde própria
à servidora Rita de Cássia Ferreira, Professora do Quadro Efetivo da UERR,
Matrícula n° 2211026, no período de 30.09.14 a 07.10.14, conforme disposto no
Art. 180, da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 30 de setembro de 2014.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 221 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22,
aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de
27 de janeiro de 2015, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 suas alterações e o
Processo nº. 17201.000060/15,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento integral das atividades pedagógicas, sem ônus para a
UERR e sem prejuízo em sua remuneração, do servidor Elialdo Rodrigues de
Oliveira, Professor do Quadro Efetivo da UERR, Matrícula nº 2211003, CPF nº
470.397.792-34, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2015, a fim de
cursar o Programa de Pós-Graduação em Educação, em nível de Doutorado, na
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de março de 2015.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 502/2013
Na Portaria nº 502 de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº
2095 de 15/08/145.
Onde se lê:
(...)
ORD
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
ESTABILIDADE
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
POSICIONAMENTO
1
Emanuela Lima
dos Santos
Administrador
2007002
Estável
7E
8E
ORD
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
ESTABILIDADE
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
POSICIONAMENTO
1
Emanuela Lima
dos Santos
Administrador
2007002
Estável
8E
9E
(...)
Leia-se:
(...)
(...)
Boa Vista-RR, 27 de março de 2015.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 328/2014
Na Portaria nº 328 de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº
2267 de 29/04/14.
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Onde se lê:
(...)
ORD
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
ESTABILIDADE
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
POSICIONAMENTO
1
Emanuela Lima
dos Santos
Administrador
2007002
31/07/2009
8E
9E
ORD
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
ESTABILIDADE
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
POSICIONAMENTO
1
Emanuela Lima
dos Santos
Administrador
2007002
31/07/2009
7E
8E
(...)
Leia-se:
(...)
(...)
Boa Vista-RR, 27 de março de 2015.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 214/2015
Na Portaria nº 214 de 27 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº
2492 de 27/03/15.
Onde se lê:
Art. 1º (...) Izonete Maria de Raújo Azevedo (...).
Leia-se:
Art. 1º (...) Izonete Maria de Araújo Azevedo (...).
Boa Vista-RR, 30 de março de 2015.
PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore da UERR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 113/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 0049-P,
de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 2436, de 02 de janeiro de
2015, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da Diretora de Finanças, Idalice Batalha Maduro, no
período de 1º a 08/04/2015, para tratar de interesse particular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 30 de março de 2015.
RONALDO MARCILIO SANTOS
Presidente Interino do IPER
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
PORTARIA Nº. 023/2015 GAB/IPEM/RR, 30 DE MARÇO DE 2015.
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 511-P de 19/03/2015, publicado no D.O.E de
25 de março de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor a Cargo Comissionado abaixo relacionado:
I- RAFAEL PRADO CORDEIRO, no cargo: CNES-III- ASSESSOR ESPECIAL;
Publique-se e cumpra-se.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Elias Augusto de Lima Silva
Presidente
Junta Comercial do Estado de Roraima
PORTARIA/JUCERR/PRESI/ N.º061/2015
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 0052-P de 01 de janeiro de 2015.
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2489 de 24.03.2015, pg. 60 publicou-se
PORTARIA /JUCERR/PRESI/N° 056/2015 CINELÂNDIA DA SILVA NOBERTO,
período de 15 dias para apresentação de relatório final.
PORTARIA/JUCERR/PRESI/ N.º 057/2015 período de 15 dias para apresentar
relatório final.
LEIA - SE: CINELANDE MELO DA SILVA NORBERTO, período de 30 dias para
apresentação de relatório final.
LEIA-SE: 30 dias para apresentação relatório final.
Boa Vista/RR, 30 de março de 2015.
JOÃO PEREIRA BARBOSA
Presidente da JUCERR
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Diretoria Administrava e Financeira – JUCERR em conjunto com a Comissão
Permanente de Licitação certifica que a solicitação constante do Processo nº. 009/2015,
PÁG. 32
que trata da emissão de empenho no valor de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte
e cinco reais) em favor da empresa CASA DAS CHAVES SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA - ME, conforme documentos, concluiu que a mesma se enquadra no Art. 24,
Inciso II e Parágrafo Único da Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações e apresentou a
proposta com o menor preço.
Boa Vista - RR, 30 de março de 2015.
Alfredo Américo Gadelha
Diretor Administrativo e Financeiro/JUCERR
Renata Maia Noronha
Presidente CPL
Em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e
alterações ratificam a Dispensa de Licitação do presente Processo.
Boa Vista - RR, 30 de março de 2015.
João Pereira Barbosa
Presidente /JUCERR
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 023/2015.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 338/02, torna
pública a retificação do Edital nº 023 de 2015, publicado no DOE do dia 27 de
março de 2015, que trata da convocação para a segunda turma do Curso de Formação
para os cargos de Técnico em Atividade de Trânsito – Agente de Fiscalização de
Trânsito e Técnico em Atividade de Trânsito – Vistoriador de Veículos, referente ao
II Concurso Público do DETRAN-RR, Edital n° 001/2009, destinado a selecionar
candidatos para o provimento de vagas nos cargos acima descritos, integrantes do
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do DETRAN-RR.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1 Os candidatos serão convocados em Turmas para realizar o curso de Formação
de Agente de Trânsito e Vistoriador de Veículos, obedecendo a ordem de
classificação do Resultado Final Definitivo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha
(1ª Fase) e à oportunidade e conveniência da Administração Pública, em
conformidade com o subitem 9.2, item 9, grupo III e o subitem 8.2, grupo IV, do
Edital nº 001/2009, na seguinte ordem: cargo, classificação, número de inscrição e
nome, em ordem crescente.
Onde se lê:
GRUPO III
CARGO 15: TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO – Agente de Fiscalização de Trânsito:
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
Classificação
Nome
N° de inscrição
48
SONIA ANDRADE DA SILVA
700086706
49
ELIZABETH DA CUNHA LIMA
700043870
50
ROBERTO PINHO DA SILVA CEZARIO
700016228
51
WILLIAMS DE SOUZA ARAUJO
700067850
52
ELIABE SARAIVA DOS SANTOS
700007083
53
ROSIEL GONCALVES DANTAS
700199381
54
LUAN DE ARAUJO PINHO
700120025
55
RANNIERE DAMASCENA PORTO
700102132
VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Agente de Fiscalização de Trânsito
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
Classificação
Nome
N° de inscrição
4
FABIANO SERRAO NOGUEIRA
700013369
LOCALIDADE: PACARAIMA
Classificação
Nome
N° de inscrição
3
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS
700130748
LOCALIDADE: NORMANDIA
Classificação
Nome
N° de inscrição
1
EDSON TRAJANO MACEDO
700197028
LOCALIDADE: RORAINÓPOLIS
Classificação
Nome
N° de inscrição
3
LUCIANO SOARES DE SOUZA
700072748
GRUPO: IV
CARGO 16: TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO – Vistoriador de Veículos:
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
Classificação
Nome
N° de inscrição
12
AGDA MAIRA DOS ANJOS PESSOA
700079300
13
FRANCIALDO FONTINELLE NOBRE
700007830
14
NAYANDRA FRANCISCA COSTA LIMA
700039961
15
GLEIDSON MACHADO DE SOUSA
700054090
16
PAULO ROBERTO PONTE DE LIMA
700042865
17
CAMILA MARENCO DA SILVA
700055339
18
ALEXANDRE BRUNO NASCIMENTO DOS REIS
700156739
19
ANGELA MARIA VASCONCELOS LOPES
700028196
20
JEFFERSON HENGLER RAISER PARMIGIANI
700071547
Leia-se:
GRUPO III
CARGO 15: TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO – Agente de Fiscalização de Trânsito:
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
Classificação
Nome
N° de inscrição
49
SONIA ANDRADE DA SILVA
700086706
50
ELIZABETH DA CUNHA LIMA
700043870
51
ROBERTO PINHO DA SILVA CEZARIO
700016228
52
WILLIAMS DE SOUZA ARAUJO
700067850
53
ELIABE SARAIVA DOS SANTOS
700007083
54
ROSIEL GONCALVES DANTAS
700199381
55
LUAN DE ARAUJO PINHO
700120025
56
RANNIERE DAMASCENA PORTO
700102132
57
GUERES PEREIRA MESQUITA
700070494
58
THALISSON BARRETO DA SILVA
700011692
59
EVERTON OLIVEIRA DA SILVA
700072942
VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Agente de Fiscalização de Trânsito
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
Classificação
Nome
N° de inscrição
5
FABIANO SERRAO NOGUEIRA
700013369
GRUPO: IV
CARGO 16: TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO – Vistoriador de Veículos:
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
Classificação
Nome
N° de inscrição
35
AGDA MAIRA DOS ANJOS PESSOA
700079300
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
36
37
38
39
40
41
42
43
FRANCIALDO FONTINELLE NOBRE
NAYANDRA FRANCISCA COSTA LIMA
GLEIDSON MACHADO DE SOUSA
PAULO ROBERTO PONTE DE LIMA
CAMILA MARENCO DA SILVA
ALEXANDRE BRUNO NASCIMENTO DOS REIS
ANGELA MARIA VASCONCELOS LOPES
JEFFERSON HENGLER RAISER PARMIGIANI
700007830
700039961
700054090
700042865
700055339
700156739
700028196
700071547
1.2 Os candidatos convocados para o curso de formação de Agente de Fiscalização de
Trânsito e Vistoriador de Veículos deverão comparecer ao DETRAN/RR, nos dias 31
de março de 2015 e 01 de abril de 2015, no horário de 08:00h às 14:00h, na Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes, n.º 4214, Aeroporto, munidos de originais ou cópias
autenticadas de documento de identificação oficial com foto e Certificado de Conclusão
do Ensino Médio ou equivalente de instituição reconhecida pelo MEC, conforme item
9.4.1, grupo III e item 8.4.1, grupo IV, do Edital 001/2009.
1.3 O candidato que não atender o disposto no item acima mencionado será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, podendo ser convocados
outros candidatos em igual número de desistências, obedecida a ordem de classificação
na primeira etapa do concurso e desde que o prazo de apresentação do convocado seja
compatível com o início de realização do curso.
2. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
2.1 Os candidatos convocados para o curso de formação de Agente de Fiscalização de
Trânsito deverão observar todas as instruções contidas nos subitens 9.4, 9.4.1, 9.5,
9.5.1, todos pertencentes ao item 9, grupo III, Edital nº 001/2009.
2.2 A segunda turma do curso de formação de Agente de Fiscalização de Trânsito terá
data prevista para início no dia 20/04/2015 e término previsto para o dia 15/05/2015,
podendo haver alteração nestas datas a critério da Administração Pública.
2.3 O candidato convocado participará do curso de formação de Agente de Fiscalização
de Trânsito estritamente na turma para a qual foi convocado.
2.4 O Curso de formação de Agente de Fiscalização de Trânsito, de caráter eliminatório
e classificatório, constitui a segunda etapa do concurso público para ingresso na classe
inicial do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, integrante do Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração do DETRAN-RR.
2.5 O Curso de Formação de Agente de Trânsito será realizado na Academia de Polícia
Integrada do Estado de Roraima, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n.º 4193,
Canarinho, Boa Vista/RR.
2.6 O aluno do Curso de Formação de Agente de Trânsito fica sujeito a tempo integral
de dedicação, podendo realizar atividades curriculares em horário diurno ou noturno,
inclusive aos sábados, domingos e feriados, com frequência obrigatória.
2.7 O Curso de Formação de Agente de Trânsito terá duração de 160 horas/aula e será
regulado por Regimento Escolar a ele aplicável, conforme projeto pedagógico acordado
entre o DETRAN/RR e a Academia de Polícia Integrada. A carga horária poderá ser
alterada a critério da Academia de Polícia Integrada e do DETRAN/RR.
3. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE VISTORIADOR DE VEÍCULOS
3.1 Os candidatos convocados para o Curso de Capacitação em Inspeção Veicular
deverão observar todas as instruções contidas nos subitens 8.4, 8.4.1, 8.5, 8.5.1,
todos pertencentes ao item 8, grupo IV, Edital n.º 001/2009.
3.2 A primeira turma do Curso de Capacitação em Inspeção Veicular terá data prevista
para início no dia 20/04/2015 e término previsto para o dia 15/05/2015, podendo
haver alteração nestas datas a critério da Administração Pública.
3.3 O candidato convocado participará do Curso de Capacitação em Inspeção Veicular
estritamente na turma para a qual foi convocado.
3.4 O Curso de Capacitação em Inspeção Veicular, de caráter eliminatório e
classificatório, constitui a segunda etapa do concurso público para ingresso na classe
inicial do cargo de Vistoriador de Veículos, integrante do Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração do DETRAN-RR.
3.5 O Curso de Capacitação em Inspeção Veicular será realizado na Academia de
Polícia Integrada do Estado de Roraima, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n.º
4193, Canarinho, Boa Vista/RR.
3.6 O aluno do Curso de Capacitação em Inspeção Veicular fica sujeito a tempo
integral de dedicação, podendo realizar atividades curriculares em horário diurno ou
noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com frequência obrigatória.
3.7 O Curso de Capacitação em Inspeção Veicular terá duração de 80 horas/aula e será
regulado por Regimento Escolar a ele aplicável, conforme projeto pedagógico acordado
entre o DETRAN/RR e a Academia de Polícia Integrada. A carga horária poderá ser
alterada a critério da Academia de Polícia Integrada e do DETRAN/RR.
4. DA MATRÍCULA
4.1 A matrícula na Segunda Turma do Curso de Formação de Agente de Fiscalização
de Trânsito será realizada na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago –
APICS, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n.º 4193, Canarinho, Boa Vista/RR, na
data prevista de 20/04/2015, das 8 horas às 14 horas (observado o horário oficial
local), podendo este prazo ser alterado a critério da Administração Pública.
4.2 A matrícula na Segunda Turma do Curso de Capacitação em Inspeção Veicular/
Formação de Vistoriador de Veículos será realizada na Academia de Polícia Integrada
Coronel Santiago – APICS, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 4193, Canarinho,
Boa Vista/RR, na data prevista de 20/04/2015, das 8 horas às 14 horas (observado o
horário oficial local), podendo este prazo ser alterado a critério da Administração
Pública.
4.3 O candidato que deixar de efetivar a sua matrícula no Curso de Formação de
Agente de Fiscalização de Trânsito dentro do prazo fixado por este Instrumento de
Convocação ou não comparecer ao Curso de Formação de Agente de Fiscalização de
Trânsito desde o início, será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado
do concurso, podendo ser convocados outros candidatos em igual número de
desistências, obedecida a ordem de classificação na primeira etapa do concurso e desde
que o prazo de apresentação do convocado seja compatível com o início de realização
do curso.
4.4 A efetivação da matrícula no Curso de Formação de Agente de Fiscalização de
Trânsito está condicionada ao preenchimento de requerimento de matrícula pelo
candidato à Academia de Polícia Integrada, na data prevista de 20/04/2015, das 8 horas
às 14 horas (observado o horário oficial local) podendo este prazo ser alterado a critério
da Administração Pública, e ainda:
a) É obrigatória a aquisição de fardamento completo, as expensas do candidato,
conforme modelo de fardamento escolhido pela Academia de Polícia Integrada Coronel
Santiago - APICS.
4.5 A efetivação da matrícula no Curso de Capacitação em Inspeção Veicular está
condicionada ao preenchimento de requerimento de matrícula pelo candidato à
Academia de Polícia Integrada na data prevista de 20/04/2015, das 8 horas às 14 horas
(observado o horário oficial local) podendo este prazo ser alterado a critério da
PÁG. 33
Administração Pública, e ainda:
a) É obrigatória a aquisição de fardamento completo, as expensas do candidato,
conforme modelo de fardamento escolhido pela Academia de Polícia Integrada Coronel
Santiago - APICS.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 O DETRAN/RR juntamente com Academia de Polícia Integrada, definirá se a
realização do Curso de Formação de Agente de Fiscalização de Trânsito e Vistoriador
de Veículos serão em turma única ou separada no mesmo período ou turma única ou
separada em períodos distintos, de acordo com a oportunidade e conveniência da
Administração Pública.
5.2 Os períodos do Curso de Formação de Agente de Fiscalização de Trânsito e
Vistoriador de Veículos, já estabelecido anteriormente só valerão para as primeiras
turmas, sendo que para as demais turmas um novo período será definido em Edital
próprio.
5.3 Os casos omissos serão analisados e solucionados pela Comissão do Concurso
Público n.º 001/2009 do DETRAN/RR, juntamente com a Direção da Academia de
Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS.
Boa Vista- RR, 30 de março de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente - Interino
DETRAN-RR
PORTARIA Nº 368/GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 20 de março de2015.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRANRR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de
28 de junho de 2002; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 262, caput e §§, da Lei nº 9.503 de 23 de
Setembro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, caput e o seu § 1º e o artigo 3º, caput,
ambos da Lei nº 844/2012;
CONSIDERANDO a Portaria nº 042/2012/GAB/DETRAN/RR, notadamente os seus
artigos 6º, 7º e 29;
CONSIDERANDO a cláusula sexta do contrato administrativo nº 002/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da
execução do contrato nº 002/2013, celebrado entre o DETRAN/RR e IRMÃOS
LOPES EMPREENDIMENTO LTDA.
§ 1º. A Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução do
contrato nº 002/2013 será constituída de quatro membros, sendo eles: Vital Leal Leite
(DJUR),que presidirá a Comissão, Agnelo Antônio Carneiro dos Santos(Dívida Ativa),
membro,Marildo Martins da Silva(Vistoria), membro e Alzenir Gladson Mesquita de
Campos (DSEG), membro.
Art.2º - Cabe à Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução
do contrato nº 002/2013 a ampla fiscalização da prestação dos serviços pela Concessionária, incluída a manutenção dos veículos, atos comportamentais de seus empregados
ou prepostos, relativos ao usuário, arrecadação das tarifas e demais itens que influenciem na qualidade da prestação dos serviços, bem como as relações negociais
estabelecidas entre as partes.
Art.3º - Cabe à Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução
do contrato nº 002/2013 o levantamento de todos os veículos removidos para o pátio
da empresa IRMÃO LOPES EMPREENDIMENTO LTDA, considerando o início de
vigência do contrato em tela.
§ 1º. Cabe à Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução do
contrato nº 002/2013 o levantamento, a cada 90 (noventa) dias, de todos os veículos,
sucatas e similares removidos para o pátio da empresa IRMÃO LOPES EMPREENDIMENTO LTDA visando à realização de leilão.
§ 2º. Cabe à Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução do
contrato nº 002/2013, encaminhar ao Presidente da Comissão de Leilão do DETRAN/
RR a lista dos veículos, sucatas e bens inservíveis removidos para o pátio da empresa
IRMÃO LOPES EMPREENDIMENTO LTDA que estejam aptos para serem
leiloados.
Art. 4º - Cabe à Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução
do contrato nº 002/2013 aplicar à Concessionária, garantidos a ampla defesa, o
contraditório e o devido processo legal, as penalidades contidas na cláusula décima
segunda do contrato nº 002/2013.
Art. 5º - A Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução do
contrato nº 002/2013 deve repassar ao Diretor-Presidente do DETRAN/RR, por
escrito, todos os procedimentos adotados em relação ao assunto disposto nesta
Portaria.
Art. 6º - A Comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução do
contrato nº 002/2013 está subordinada ao Diretor-Presidente do DETRAN/RR.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO ALVES RODRIGUES FILHO
Diretor-Presidente em Exercício
DETRAN/RR
PORTARIA Nº369 /15/GAB/DETRAN-RR
Boa Vista-RR, 24 de março de 2015.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição conferida pelo art. 12, inciso V, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de
2002,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a servidora Háina Katiane Santos Alves Lima, matrícula 0319-0,
presidente da CPL, para exercer, simultaneamente, a função de Pregoeira junto à
referida comissão.
Art. 2º- DESIGNAR a servidora Antônia Elinalva Silva Araújo, matrícula 0209-7 e o
servidor Zanélio Gouveia de Oliveira, matrícula 9930-2 como membros da Equipe de
Apoio, da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Juscelino Kubitschek Pereira
Diretor Presidente Interino
DETRAN-RR
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 002/2015
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº. 338 de 28 de junho de 2002, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, 263 e 265 da Lei Federal 9.503/97
(Código de Trânsito Brasileiro), e Resolução nº. 182/05/CONTRAN, após esgotadas
as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA O
CONDUTOR ABAIXO MENCIONADO que foi instaurado processo administrativo
visando à aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO.
Vossa Senhoria poderá apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação deste Edital, na Seção de Suspensão e Cassação de CNH no
DETRAN/RR. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado à
revelia.
PROC. Nº.
NOME
REGISTRO Nº.
004/2014
JOSÉ CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO 02687041122
Boa Vista-RR, 24 de março de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA NO 098/15/GAB/DETRAN-RR
o diretor presidente do departamento estadual de trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
Resolve:
Art. 1º – nomear o senhor JEFERSON RODRIGUES JUSTINO, C.P.F 539.633.77291, do cargo de chefe da CIRETRAN DE IRACEMA – das-03, conforme anexo iii da
lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos e salários
dos servidores públicos – PCS, DO DETRAN/RR.
Art. 2º - esta portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa vista-rr, 05 de janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor presidente interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº 151/15/GAB/DETRAN-RR
o diretor presidente do departamento estadual de trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
Resolve:
Art. 1º - designar – presidente, membros e os suplentes da comissão de analise de
defesa de autuação (defesa prévia) no âmbito desta autarquia.
Presidente: MICHELE BALTAZAR DA SILVA, matrícula nº 0407-3
Suplente: LINCOLN JOHNSON BATISTA DE MENDONÇA, matrícula nº 9944-2
Membro: SIADES SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0380-8
Suplente: AGNELO ANTÔNIO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 0361-1
Membro: VITAL LEAL LEITE, matrícula nº 0376-0
Suplente: HAINA KATIANE SANTOS ALVES LIMA, matrícula nº 0319-0
Art. 2º - esta portaria retroage seus efeitos a partir de 05/01/2015.
Art. 3º - revoga-se as PORTARIAS Nº 036 E A 237/14/GAB/DETRAN-RR.
Boa vista-rr, 23 de janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor presidente interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº 182/15/GAB/DETRAN-RR
o diretor presidente do departamento estadual de trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
Resolve:
Art. 1º - autorizar o servidor ALDEMIR BATISTA DE FARIAS mat.716694,
motorista oficial, a se afastar da sede do DETRAN/RR com ônus para viajar ao
município de Mucajái para transportar a equipe da banca examinadora, com saída no
dia 23/01/2015 e retorno previsto para o dia 24/01/2015.
Art. 2º - esta portaria retroage seus efeitos a contar do dia 23/01/2015.
Boa vista-rr, 27 de janeiro de 2014.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor presidente interino
DETRAN/RR
PORTARIA NO 217/15/GAB/DETRAN-RR
o diretor presidente do departamento estadual de trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
Resolve:
Art. 1º - suspender o período de férias do servidor, FIDELCASTRO DIAS DE
ARAÚJO, matrícula nº. 1201-4, que seriam gozadas no período de 23/02/2015 a 09/
03/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.
Art. 2º - esta portaria retroage seus efeitos a contar do dia de 23/02/2015.
Boa vista-rr, 13 de março de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor presidente interino
DETRAN/RR
PORTARIA NO 218/15/GAB/DETRAN-RR
o diretor presidente do departamento estadual de trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
Resolve:
Art. 1º – designar a servidora MARILYN DE JESUS ROCHA DOS SANTOS,
matrícula 1199-0, para exercer interinamente o cargo de chefe de seção de atendimento
à habilitação de condutores – FG - 03, por motivo de licença para tratamento de saúde
à pessoa da família do titular, no período de 08/02/2015 a 14/03/2015, ficando-lhe
delegadas todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º - esta portaria retroage seus efeitos na data de 08/02/2015.
Boa vista-rr, 12 de março de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor presidente interino
DETRAN/RR
PORTARIA NO 219/15/GAB/DETRAN-RR
PÁG. 34
o diretor presidente do departamento estadual de trânsito de roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
Resolve:
Art. 1º – designar o servidor rubens jose dos santos, matrícula 0223-2, para exercer a
função gratificada de chefe de seção da apreensão – fg – 03, conforme anexo iv da lei nº
828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos
servidores públicos – pcs, do detran/rr.
Boa vista-rr, 13 de março de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor presidente interino
DETRAN/RR
PORTARIA NO 347/15/GAB/DETRAN-RR
o diretor presidente do departamento estadual de trânsito de roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
Resolve:
Art. 1º - autorizar o servidor raimundo de souza mat-2449-1 chefe da ciretran-alto
alegre, a se afastar da ciretran- do mesmo município com ônus para a sede do detran/rr
para fins de emitir , processos dut, dual, cnh, com saídas e retornos nos dias 09/01/
2015 á 12/01/15 e 15/01/15 á 19/01/15.
Art. 2º - esta portaria retroage seus efeitos a contar a partir do dia 09/01/2015.
Boa vista-rr, 12 de março de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor presidente interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 197/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores pertencentes ao Quadro
desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME
MAT.
MARIA JANILDE ARAUJO GOMES
JOSE JAZON PALMEIRA DA SILVA
FRANCISCA IVANILDE FERREIRA LIMA
TATIANE SILVA DE ARAUJO
DANIEL CALIXTO MINEIRO
CRYSTOPHER RODRIGUES DA SILVA
ALEXANDRE BRUNO N. DOS REIS
NAYANDRA FRANCISCA COSTA LIMA
FELIZARDO FREIRE DA SILVA
JOÃO BORGES DA SILVA NETO
WILLEN DE MORAIS FERREIRA
ELSON GOMES BEZERRA
ALDENOR DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR
SERGIO FIGUEIREDO CRUZ
ANA HELENA GONÇALVES BARBOSA
FIDELCASTRO DIAS DE ARAÚJO
FRANCIALDO FONTINELLE NOBRE
0330-1
0216-0
0117-2
0255-9
0366-2
1202-6
9942-9
9935-1
0238-0
1147-2
1239-7
1181-2
0201-1
0210-0
0306-9
1201-4
9936-3
Período
Aquisitivo
Período de Fruição
Data Inicial
Data Final
Abono
Pecuniário
2013/2014
2013/2014
2014/2015
2013/2014
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
2014/2015
09/02/2015
02/02/2015
05/02/2015
19/02/2015
02/02/2015
06/02/2015
19/02/2015
08/02/2015
09/02/2015
09/02/2015
10/02/2015
10/02/2015
11/02/2015
11/02/2015
16/02/2015
23/02/2015
23/02/2015
28/02/2015
21/02/2015
24/02/2015
28/02/2015
03/032015
15/02/2015
10/03/2015
27/02/2015
28/02/2015
28/02/2015
01/03/2015
19/02/2015
02/03/2015
02/03/2015
07/03/2015
09/03/2015
04/03/2015
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Boa Vista-RR, 04 de fevereiro de 2015.
MÁRIO JORGE COLARES FARIAS
Diretor Presidente - Em Exercício
DETRAN/RR
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 001/2015
PROCESSO Nº: 410/2013
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ:
05.939.467/0001-15
CONTRATADA: Totalkar Com. Serv. e Manutenção CNPJ: 02.214.289/0001-77
OBJETO: Eventual aquisição de 03(três) veículos pick-up cabine dupla.
MODALIDADE: Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, juntamente com elementos integrantes
do processo.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 278.400,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 20501.17512492.492.181.006.001
DATA DA ASSINATURA: 13/01/2015
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAER e
pela CONTRATADA, Kelvin Carlos Oliveira Lopes, representante legal.
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
PORTARIA Nº 466/2015
Aprovada em: 23 de Março de 2015.
Vigência: 25 de Março de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
DESIGNAR o Funcionário ODÍLIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR como FISCAL do
PROCESSO n.° 051/2014, para acompanhar o aluguel de um ônibus com 44 lugares
para o transporte dos funcionários do MAFIR.
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 25 de Março de 2014.
NELI ABDO SAID REZEK DE ARAUJO
Diretora Presidente Interina
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Companhia de Desenvolvimento de
Roraima - CODESAIMA certifica que analisando a solicitação constante do processo
nº. 018/15, que trata da emissão de empenho no valor de R$ 4.722,47 (quatro mil,
setecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), em favor da empresa:
PÁG. 35
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, referente a
contratação dos serviços no fornecimento de Água Encanada e Esgotos, exercício 2015,
concluiu que a mesma enquadra-se no que reza o Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Boa Vista-RR, 27 de março de 2015. Pablo Delano de Matos Antony/Presidente da
CPL/CODESAIMA
Ratifico a Inexigibilidade objeto do Processo 018/15 em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, no valor de R$ 4.722,47
(quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), com solicitação
de origem da CADM.
Boa Vista-RR, 27 de março de 2015. Neli Abdo Said Rezek de Araújo/Diretora
Presidente Interina da CODESAIMA
Companhia Energética de Roraima
C.N.P.J N.º 05.938.444/0001-96
QUADRO I - BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em Reais)
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e Equvalente a Caixa
Consumidores
Devedores Diversos
Tributos e Contrib.Sociais - Compensáveis
Outros Créditos
Combustíveis Adquiridos pela CCC
Convênios Viculados a Obras
Estoque
Serviços em Curso
Depositos e Bloqueios Judiciais
Despesas Pagas Antecipadamente
NÃO CIRCULANTE
Créditos, Valores e Bens
Bens e Direitos Destinados a Alienação
Investimentos
Imobilizado
NOTAS
4
5
7
6
8
9
10
11
12
13
14
2.014
2.013
PAS S IVO
1.805.426
13.146.357
2.156.127
62.867.546
7.939.264
158.200.924
242.004.420
2.695.028
3.005.553
28.371.729
5.242.808
12.371.344
12.385.641
2.240.343
55.236.410
4.142.380
86.603.216
174.516.237
3.991.579
3.185.549
25.106.283
830.004
527.435.183
380.608.987
NOTAS
CIRCULANTE
Fornecedores
Folha de Pagamento
Tributos e Contribuições Sociais
Credores Diversos
Obrigações Estimadas
Convênios a Comprovar
Provisões para Contingências
Outras Obrigações
17
18
19
20
21
22
2.014
2.013
128.925.753
2.011.918
11.691.342
10.575.279
1.690.934
2.300.000
20.951.249
1.829.925
114.804.451
503.763
9.323.483
5.830.490
3.370.919
2.300.000
11.967.047
1.404.726
179.976.401
149.504.878
-
-
NÃO CIRCULANTE
15
52.113
9.154
27.668
120.024.498
52.113
9.154
27.668
162.368.143
120.113.433
162.457.078
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social Atualizado
Prejuízos Acumulados
Recursos Destinados a Aumento de Capital
TOTAL DO ATIVO
647.548.615
543.066.065
23
TOTAL DO PAS S IVO
1.178.296.361
(715.624.146)
4.900.000
1.079.353.839
(685.792.652)
-
467.572.215
393.561.187
647.548.615
543.066.065
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis
C.N.P.J N.º 05.938.444/0001-96
QUADRO II - DEMONS TRAÇÃO DO RES ULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em Reais)
NOTAS
RECEITA OPERACIONAL
Fornecimento de Energia Elétrica
S ubvenções Governamentais
CDE - Redução de Tarifas
Outras Receitas
24
25
2.014
2.013
26.223.909
7.231.119
1.224.739
26.115.676
3.659.858
3.880.952
295.308
34.679.767
33.951.794
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Deduções à Receita Operacional
26
PÁG. 36
(5.869.501)
(5.990.836)
(5.869.501)
(5.990.836)
28.810.266
27.960.958
27
(36.373.729)
(33.696.888)
28
28
28
(26.027.842)
(6.864.439)
(20.932.259)
(22.897.945)
(6.371.787)
(19.043.253)
(15.569.725)
86.340.162
(1.555.531)
(69.296.345)
(28.647.822)
(3.246.652)
(18.207.432)
14.421.895
(20.286.727)
(5.924.114)
(23.159.218)
15.703.968
6.769.896
(1.860.195)
(98.133.291)
(40.486.079)
(70.172.333)
12.012.217
(74.484)
(1.283.148)
10.654.585
3.159.232
(47.643)
(384.310)
82.141
2.809.420
(29.831.494)
(67.362.913)
(0,13)
(0,29)
Receita Operacional Líquida
CUS TO DO S ERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
Custo com Energia Elétrica
Operações com Energia Elétrica
Custo de Operação
Pessoal e Administradores
M aterial
M ateria Prima e Insumos p/Produção de Energia Elétrica
Subvenção para a Conta de Consumo de Combustível
Serviços de Terceiros
Depreciação e Amortização
Arrendamento e Alugueis
Provisões/Reversão
Recuperação de Despesas
Outras Despesas
Custo do S erviço Prestado a Terceiros
28
28
28
28
28
28
Resultado do S erviço
RECEITAS (DES PES AS ) FINANCEIRAS
Rendas de Aplicações Financeiras
Variações Monetárias e Encargos Moratórios Energia Vendida
Encargos de Dívidas
Outras
Resultado Financeiro
29
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO POR LOTE DE MIL AÇÕES
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis
C.N.P.J N.º 05.938.444/0001-96
QUADRO III - DEMONS TRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em Reais)
S UBS CRITO
S ALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Ajustres de Exercícios Anteriores
Aumento de Capital
Conforme AGE 125ª de 30.07.2013
Recursos de Transferência do Governo de Roraima
Capital Integralizado
À INTEGRALIZAR
957.120.997
-
344.000.000
6.446.295
-
INTEGRALIZADO
(318.766.968)
-
(228.213.451)
-
RECURS OS
DES TINADOS A
AUMENTO DE
CAPITAL
PREJUÍZOS
ACUMULADOS
638.354.029
(618.397.391)
6.446.295
-
(32.349)
-
115.786.549
6.446.295
318.766.967
-
Recursos Destinados a Aumento de Capital
-
-
-
Prejuízo do Exercício
-
-
-
(67.362.913)
1.079.353.840
(685.792.653)
S ALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
1.307.567.292
(228.213.451)
TOTAL
-
(6.446.295)
-
26.402.933
(32.349)
115.786.549
318.766.967
(67.362.913)
-
393.561.187
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PÁG. 37
Ajustres de Exercícios Anteriores
-
Aumento de Capital
-
Capital Integralizado
98.942.521
98.942.521
98.942.521
Recursos Destinados a Aumento de Capital
Recursos de Transferência do Governo de Roraima
S ALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
1.307.567.292
129.270.930
1.178.296.361
(685.792.653)
4.900.000
4.900.000
-
4.900.000
497.403.708
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis
C.N.P.J N.º 05.938.444/0001-96
QUADRO IV - DEMONS TRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em Reais)
2.014
2.013
GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Fornecimento de Energia Elétrica
Outra Receitas
CDE - Redução de Tarifas
Subvenções Governamentais
Subvenções p ara a Conta de Consumo de Combustível
(-) Insumos:
Custo de Energia Comp rada
Serviços de Terceiros
M ateriais
M atéria Prima e Insumos p ara Produção de Energia Elétrica
Arrendamentos e Alugueis
Outros Custos Op eracionais
VALOR BRUTO ADICIONADO
Quotas de Reintegração
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO
Receitas Financeiras
VALOR ADICIONADO A DIS TRIBUIR
26.223.909
1.224.739
7.231.119
34.679.767
26.115.676
295.308
3.880.952
3.659.858
14.421.895
48.373.689
(36.373.729)
(22.897.945)
(6.864.439)
(20.932.259)
(19.043.253)
69.214.907
(36.896.717)
(33.696.888)
(20.286.727)
(3.246.652)
(18.207.432)
(23.159.218)
20.613.669
(77.983.250)
(2.216.950)
(29.609.561)
(6.371.787)
(5.924.114)
(8.588.737)
(35.533.674)
11.937.733
3.348.998
3.111.589
(32.422.085)
DIS TRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Remuneração do Trabalho
Governos: Imp ostos, Taxas e Contribuições
INSS e FGTS
ICM S
COFINS
PASEP
Quota p ara Reserva Global de Reversão
Quota p ara Conta de Consumo de Combustível - CCC
Programa de Eficiência Energética - PEE
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
CCC - Parcela A
Encargos da Dívida/Juros
Valores Distribuídos
Prejuízo do Exercício
TOTAL
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis
18.251.800
17.023.167
7.776.041
3.204.402
2.017.037
437.909
103.363
41.345
65.446
1.283.148
14.928.692
11.624.655
3.289.615
2.015.028
437.473
171.481
69.160
100.028
40.011
(131.959)
302.169
17.917.660
33.180.492
(29.831.494)
34.940.828
(67.362.913)
3.348.998
(32.422.085)
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
PÁG. 38
C.N.P.J N.º 05.938.444/0001-96
QUADRO V- DEMONS TRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em Reais)
31.12.2014
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais:
Prejuízo Líquido do Exercício
Ajustes de Exercícios Anteriores
Débito (créditos) ao Resultado que não afetam o Capital Circulante:
Depreciação e Amortização
Variações em Ativos e Passivos Circulantes
Consumidores
Devedores Diversos
Tributos e Contribuições Sociais - Compensáveis
Outros Créditos
Combustíveis Adquiridos pela CCC
Convênios Vinculados a Obras
Estoque
Serviços em curso
Despósitos e bloqueios judiciais
Despesas Pagas Antecipadamente
Fornecedores
Fornecedores - Parcelamento
Folha de Pagamento
Tributos e Contribuições Sociais
Empréstimos e Financiamentos
Credores Diversos
Obrigações Estimadas
Provisões para Contigências
Outras Obrigações
31.12.2013
(29.831.494)
-
(67.362.913)
(32.349)
6.371.787
5.924.114
(23.459.707)
(61.471.148)
(760.717)
84.217
(7.631.136)
(3.796.884)
(71.597.708)
(67.488.182)
1.296.551
179.996
(3.265.446)
(4.412.804)
14.121.302
1.508.155
2.367.860
4.744.789
(1.679.985)
8.984.202
425.199
1.011.827
(332.498)
(4.643.938)
(1.010.507)
58.335
(67.927.837)
338.079
(3.713.364)
41.203
(184.485.535)
(29.236.309)
(1.444.954)
(5.608.496)
(11.098.175)
12.440
1.092.203
(30.696.565)
(345.035)
(126.920.591)
(337.989.126)
Variações em Ativos e Passivos não Circulantes
Impostos, Contribuições e Encargos Sociais - Parcelamento
Fornecedores Parcelamento
Caixa Líquido Provenientes das Atividades Operacionais
Fluxo de Caixa das Atividades Investimentos:
Imobilizado
Caixa Líquido Provenientes das Atividades de Investimentos
Fluxo de Caixa das Atividades Financiamentos:
Dos Acionistas
Aumento de capital
Adiantamento para Aumento de Capital
Empréstimos e financiamentos
-
(11.979.474)
(1.378.178)
-
(13.357.652)
(150.380.298)
(412.817.926)
35.971.858
5.823.452
35.971.858
5.823.452
98.942.521
4.900.000
-
434.553.516
(16.394.277)
103.842.521
418.159.239
(10.565.919)
11.164.765
Caixa e Equivalentes ao Caixa no Início do Período
12.371.344
1.206.579
Caixa e Equivalentes ao Caixa no Final do Período
1.805.426
12.371.344
Caixa Líquido Provenientes das Atividades financiamentos
Redução do Caixa e Equivalentes a Caixa no Período
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO
2013 E 2014
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia Energética de Roraima - CERR, sociedade por ações de economia mista, é uma concessionária do serviço público
de energia elétrica e seu acionista controlador é o Governo do Estado de Roraima, que detém 99,96% do seu capital votante. Seus
principais objetivos são a pesquisa, produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no interior do
Estado de Roraima, autorizada nos termos da legislação em vigor a desenvolver os seguintes serviços: estudos e pesquisas
visando à exploração de fontes energéticas alternativas; projetos, construção e operação de sistemas de produção, transmissão e
distribuição de energia elétrica ou alternativa.
Atualmente a Companhia vem atendendo comercialmente, aproximadamente, 41.271 consumidores, gerando e distribuindo
energia elétrica para 182 sistemas elétricos, destes 68 estão interligados á Capital Boa Vista que recebe energia do Complexo
Energético de guri, na Venezuela, os demais são atendidos com sua produção derivada de usina termelétrica a óleo e usina
hidráulica, bem como, a compra de energia elétrica da ELETROBRÁS Distribuição Roraima S.A e Empresa Elétrica Socialista CORPOELEC.
A Companhia vem operando com insuficiência de capital de giro, qualificada como empresa dependente, motivado pelo fato de
suas receitas próprias serem inferiores as suas despesas operacionais. Como conseqüência desta asfixia financeira o Governo do
Estado, reconhecendo o serviço como essencial à população dos municípios atendidos, vem injetando recursos, para
complementação das receitas próprias, garantindo a operação e manutenção dos sistemas de Energia Elétrica do Estado de
Roraima.
PÁG. 39
Produção/ Administração/ Comercialização Taxa%
Taxas Anuais de
CONTAS
Depreciação (%)
GERAÇÃO
Equipamento geral
Equipamento de tomada d’água
Estrutura da tomada d’água
Reservatório, Barragem e Adutora.
Turbina Hidráulica
Edificação/Casa de Força
Edificação/Outros
6,25
3,7
2,86
2
2,5
2
3,33
DISTRIBUIÇÃO
Barra de capacitores
Chave de Distribuição
Condutor/Condutor de Distribuição
Estrutura/Sistema de Distribuição
Regulador de Tensão
Transformador de Distribuição
Edificações/Outros
6,7
6,7
3,57
3,57
4,25
4
3,33
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Veículos
Edificações/Outros
Equipamento Geral
14,29
3,33
6,25
Medidor
Equipamento Geral
4
6,25
Das Concessões
A concessionária detém, junto a ANEEL, as seguintes concessões de Geração e de Distribuição em operação:
Usinas Termelétricas
Local
Em todo o interior do Estado de
Roraima
Diversos
Capacidade Instalada (MW)
Data
Instalada
Concessão
Utilizada
h) Fornecedores e prestadores de serviços
Vencimento
Vencida
A Companhia encontra-se com suas concessões expiradas, entretanto, vem desenvolvendo esforços para efetivar a renovação de
suas concessões, para todo o Sistema Energético do Estado, junto a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para
produção, distribuição e comercialização de energia elétrica. Mesmo com suas concessões vendidas, a Companhia foi
contemplada com reajuste tarifário anual econômico, conforme Resolução Homologatória nº 1.814, de 29 de outubro de 2014,
Nota Técnica nº 366/2014 – SRE/ANEEL, com vigência no período de 01/11/2014 a 31/10/2015.
As contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviços são obrigações referentes a bens ou serviços que foram adquiridos
de fornecedores e prestadores de serviços no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o
pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
As mesmas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subseqüentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
de método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
i) Obrigações Estimadas – Férias a pagar
Os valores relativos a férias devidas aos funcionários foram provisionados proporcionalmente ao período aquisitivo, acrescido
dos encargos sociais incidentes sobre as mesmas.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
j) Subvenção e Assistência Governamental
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tendo como
referência a legislação societária brasileira, conjugadas com a legislação específica emanada pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. Informações adicionais estão sendo apresentadas, em notas explicativas e quadros suplementares, em
atendimento às instruções emanadas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A partir de 1/1/2008, as subvenções governamentais, que forem recebidas, serão reconhecidas como receita ao longo do período,
confrontadas com as despesas que pretende compensar em uma base sistemática. Não houveram valores recebidos neste
exercício.
Alteração na Lei das Sociedades por Ações
Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei nº 11.638, que foi alterada pela Lei nº 11.941/09 (Medida Provisória - MP nº
449, de 4 de dezembro de 2008). Dentre diversas alterações, modificaram e introduziram novos dispositivos à Lei das Sociedades
por Ações – Lei nº 6.404/76. Tais alterações à Lei nº 6.404/76 atualizaram a legislação societária brasileira, possibilitaram o
processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com aqueles constantes nas normas internacionais de
contabilidade que são emitidas pelo “International Accounting Standards Board – AISB” e permitiram também que novas
normas e procedimentos contábeis fossem expedidos pelos órgãos reguladores, em consonância com os padrões
internacionais de contabilidade.
Nesse contexto, em 2009 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu pronunciamentos e interpretações diversas que
sugeriram sua adoção obrigatória para o exercício de 2010, com efeito retroativo a 2009 para fins comparativos. A Companhia
ainda não adotou os referidos pronunciamentos.
A liquidação das transações envolvendo estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes nas demonstrações
financeiras devido ao tratamento dado por probabilidade inerente ao processo de estima. A Companhia revisa suas estimativas e
premissas, periodicamente, não superior a um ano e faz avaliação das estimativas e políticas contábeis críticas.
NOTA 3 – SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Caixa e Equivalente a Caixa
As disponibilidades são avaliadas pelo custo. Compreendem dinheiro em caixa, depósitos bancários, são mantidos para atender
compromissos de caixa imediatos e não para investimentos ou outros fins.
b) Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições
contratuais. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados valor justo acrescido dos custos de transação que sejam
diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria a
valor justo, por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração
subseqüente ocorre na data de balanço de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos
financeiros.
Ativos financeiros:
A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob as seguintes categorias:
Mensurados ao valor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis disponíveis para venda. A classificação depende da
finalidade para quais os ativos financeiros foram adquiridos. Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos
financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para
fins de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes. Os principais ativos financeiros
reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, clientes, ativo financeiro - concessão de serviço público,
calções e depósitos vinculados e outras contas a receber.
l) Prejuízo por ação
O prejuízo por ação é determinado considerando as ações em circulação nas datas dos balanços.
m) Apuração de Resultado
As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência. O faturamento de energia elétrica para todos os
consumidores é efetuado mensalmente de acordo com o calendário de leitura.
A receita não faturada corresponde ao período decorrido entre a data da última leitura e o encerramento do mês, é estimada e
reconhecida como receita no mês em que a energia foi consumida.
n) Obrigações vinculadas à concessão
São obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica e representam, fundamentalmente, valores da
União, doações não condicionadas a qualquer retorno em favor do doador e as subvenções e contribuições recebidas de
consumidores destinadas a investimentos no serviço público de energia elétrica na atividade de distribuição.
O prazo de vencimento dessas obrigações é aquele estabelecido pelo Órgão Regulador, cuja quitação ocorrerá ao final da
concessão. A partir de 01 de janeiro de 2002, o saldo dessa conta está sendo classificado como ativo imobilizado;
o) Encargos setoriais
São obrigações derivadas dos encargos do consumidor de energia elétrica, estabelecidos em lei federal e normatizadas pela
Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, conforme descritas abaixo:
Taxa de Fiscalização do Serviço Publico de Energia Elétrica (TFSEE)
O valor da taxa de fiscalização incidente sobre a distribuição de energia elétrica é diferenciada e proporcional ao porte do serviço
concedido. Esta é calculada anualmente pela ANEEL, considerando o valor econômico agregado pela concessionária.
p) Provisão para Contingências
As provisões para contingências são baseadas no Parecer dos Consultores Jurídicos da Companhia com base nos processos
pendentes na data do balanço.
p) Estimativas
A preparação de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da
Companhia se baseia em estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas da
CERR, bem como, a divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações contábeis.
Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subseqüentes, podem diferir
dessas estimativas.
As principais estimativas relacionadas às demonstrações contábeis referem-se ao registro dos efeitos decorrentes:
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa;
Passivos financeiros:
Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas a pagar a fornecedores, prestadores de serviços e
empréstimos e financiamentos. Esses passivos financeiros não são negociados antes do vencimento. Após reconhecimento inicial,
são mensurados pelo custo amortizado, pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros, atualização monetária e variação cambial
quando aplicáveis, são reconhecidos no resultado quando incorridos.
c) Consumidores
Provisão para Contingências;
A apuração de gastos por atividades das despesas com serviços auxiliares, serviços de assistência e capacitação e administração
geral, é apropriada mensalmente às atividades de produção e distribuição, proporcionalmente aos saldos mensais destas contas.
NOTA 4 – CAIXA E EQUIVALENTE A CAIXA
R$
Estão inclusos os fornecimentos de energia elétrica faturada e não faturada até a data do balanço, registrados com base no regime
de competência inclusive para as receitas oriundas de acréscimos moratórios, apurados nas contas em atraso por parte dos
consumidores.
INSTITUIÇÃO
d) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
Caixa Econômica Federal
A provisão para créditos de liquidação duvidosa está constituída com base na Instrução Contábil 6.3.2., do Manual de
Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, portanto, a posição tomada pela administração é bastante prudente se
analisada e comparada com as médias das perdas ocorridas nos últimos anos.
TIPO
APLICAÇÃO
DE TAXA
2014
Banco conta movimento
Banco do Brasil
2013
185.008
240.376
104.841
1.515.578
103.720
12.027.248
1.805.426
12.371.344
Poupança
Poupança
CDB
CDB
TOTAL
e) Estoques
Tanto os materiais de manutenção em estoque no almoxarifado, registrados no Ativo Circulante, quanto àqueles destinados à
imobilização, classificados no Imobilizado, estão avaliados ao custo médio de aquisição.
f) Investimentos
As participações societárias permanentes estão registradas ao custo corrigido até 31 de dezembro de 1995.
Aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica “Luz Para
Todos – LPT” refere-se, à liberação da 1ª Parcela da 2ª Tranche, repassada a CERR em JAN/2010. No exercício de 2011 houve a
liberação da 2ª Parcela e no exercício de 2013 houve a liberação da 3ª e 4ª Parcelas. Em 2014, não houve liberação de recursos
provenientes do Programa.
NOTA 5 – CONSUMIDORES
2014
g) Imobilizado
2013
CONTAS
É avaliado ao custo de aquisição ou construção, acrescido de juros capitalizados durante o período de construção, quando
aplicável. As depreciações são calculadas pelo método linear de acordo com a vida útil dos ativos (Nota 14).
A Companhia calcula e contabiliza as quotas de amortização para seus bens com aplicação das taxas, de acordo com a Resolução
Normativa ANEEL nº 367, de 02 de Junho de 2009. As principais taxas anuais são as seguintes:
SALDOS
VINCENDOS
VENCIDO VENCIDOS
HÁ MAIS
S
ATÉ
90 DE 90 DIAS TOTAL
DIAS
TOTAL
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Fornecimento Faturado
Residencial
195.122
Industrial
56.679
Comércio, Serviços e
Outras
53.785
Atividades
Rural
78.142
Público
277.636
Iluminação Pública
185.729
Serviço Público
42.923
Subtotal
890.016
Fornecimento não Faturado
Serviço Taxado
Outros
Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa - PCLD
984.472
285.967
9.709.784
2.820.476
10.889.378
3.163.121
9.743.850
3.327.401
271.370
2.676.504
3.001.659
2.922.609
394.258
1.400.789
937.081
216.566
4.490.503
3.888.539
13.815.885
9.242.366
2.135.974
44.289.528
4.360.939
15.494.309
10.365.176
2.395.463
49.670.046
369.925
1.026.031
6.943.986
(44.863.631)
3.165.928
14.036.800
9.479.833
1.803.736
44.480.157
44.193
103.728
6.036.206
(38.278.643)
PÁG. 40
1.
Convênio celebrado com a Secretaria de Infraestrutura – SEINF, com a finalidade de revitalização e expansão UHE –
Alto Jatapu (Complexo Energético Governador Ottomar de Sousa) expansão das linhas de subtransmissão, e expansão das redes
de distribuição rural, em 2010 houve a revitalização da LT 69Kv de Boa Vista até Caracaraí, e ainda a construção de 60% de LT
69Kv no trecho de Caracaraí a Novo Paraíso, totalizando 283 km de linha construída.
2.
Convênio celebrado com a Secretaria de Infraestrutura – SEINF, com a finalidade de Otimizar o Sistema de Energia
Elétrica, com a construção de linhas de transmissão e distribuição no Estado de Roraima.
3.
Convênio celebrado com a Secretaria de Infraestrutura – SEINF, com a finalidade de Otimizar o Sistema de Energia
Elétrica, com a construção de linhas de transmissão e distribuição no Estado de Roraima, dentro das propostas de ampliação do
sistema de subtransmissão constante no Plano de Uso do Contrato nº 0411.783-63/2013, nos itens previstos para Obras de
atendimento do Eixo Sul e Obras Comuns do Interior.
NOTA 11 – ESTOQUE
COMPOSIÇÃO
2014
2013
Matéria-Prima e Insumos p/ Produção
Óleo Diesel
1.029.131
433.687
Serviço Público de E.E
766.677
839.598
Secundário
101.130
39.611
Segurança
420.684
16.774
30.011
117.138
9.091
2.204.479
Material
TOTAL
13.146.357
12.385.641
NOTA 6 – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – COMPENSAVÉIS
CONTAS
2014
ICMS-Normal
PIS – PASEP
COFINS
ICMS – ÓLEO CCC/ISOL
Outros
2.069.991
4.796.837
21.996.948
32.946.581
1.057.190
1.243.291
3.623.392
16.591.987
32.946.581
831.159
TOTAL
62.867.546
55.236.410
Óleo Lubrificante
2013
Material - Transitório
Fornecedores
TOTAL
NOTA 7 – DEVEDORES DIVERSOS
2013
Adiantamentos para Despesas de Viagens
191.618
170.366
Adiantamentos para Empregados
506.089
513.456
Adiantamentos a Fornecedores
257.257
235.157
Outros
1.201.163
1.321.364
TOTAL
2.156.127
2.240.343
3.991.579
2014
Iluminação Pública
Foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) no exercício de 1992, através do Convênio ICMS nº
120/92, a isenção do ICMS na saída de óleo diesel destinado às Companhias Energéticas, quando destinados a insumo para
geração de energia elétrica, procedimentos que vigorou até 20.12.2005, sendo revogado pelo Convênio ICMS nº 164/05, o que
ocasionou o destaque do ICMS nas notas fiscais de combustíveis gerando um crédito fiscal para a Companhia, referente ao
Óleo/CERR e Óleo lubrificante, no entanto está sendo efetuada consulta junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima,
para definir o direito da Empresa em obter o crédito do ICMS vinculado ao CCC/ISOL.
A Companhia utiliza os créditos das Contribuições do PIS e da COFINS e que são tomados em acordo com o art. 3º das Leis
10.637/2002, que dispõe sobre o Programa de Integração Social – PIS, e 10.833/2003 da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – COFINS pelo regime não cumulativo.
2014
340.292
2.695.028
NOTA 12 – SERVIÇOS EM CURSO
COMPOSIÇÃO
Convênio – GER/ SEAAB/ CER (a)
CONTAS
338.304
417.444
417.444
2.588.110
2.588.110
-
179.996
3.005.553
3.185.549
Outros
TOTAL
a)
Convênio/MA/SDR nº 500/98, celebrado entre a UNIÃO, mediante o Ministério da Agricultura e do Abastecimento
(MMA), e o Governo do Estado de Roraima, por meio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SEAAB, em
14/06/1998. O Convênio teve por objeto promover o desenvolvimento rural através da construção de obras de infraestrutura
elétrica no Estado de Roraima para atender projetos de irrigações, com de vigência até 28/2/1999. O valor pactuado foi de R$
2.300.000, sendo R$ 2.000.000 (Dois Milhões), da União e como contrapartida R$ 300.000, (Trezentos mil) do Estado de
Roraima. Para a execução das obras o Governo do Estado de Roraima celebrou o Convênio Nº 65/98 com a Companhia
Energética de Roraima – CERR. De acordo com o resultado da Auditoria do Tribunal de Contas da União, foram citados
condenados ao ressarcimento, ex-Diretores, ex-funcionários e empreiteiros, no entanto, a definição final para ajustar o valor, a
Companhia ainda não possui, portanto, foram conservados os valores nas contas respectivas.
NOTA 13 – DEPÓSITO E BLOQUEIOS JUDICIAIS
CONTAS
2014
Depósitos judiciais Cíveis
10.346.121
9.938.445
1.198.922
1.211.707
Bloqueio Judicial B.B c/c 30.358-5
Bloqueio Judicial B.B 00.333.303-5
2014
2013
428.708
428.708
2013
143
143
16.824.815
13.942.326
Bloqueio Judicial B.B CERR ARREC. (6.485-8)
743
12.677
Bloqueio Judicial CEF (519-9)
985
985
28.371.729
25.106.283
Depósito Judicial Trabalhista
NOTA 8 – OUTROS CRÉDITOS
CONTAS
2013
Serviços Prestados a Terceiros
Encontro de Contas IP
Eletrobras - Reemb.Transporte Combustível CCC
4.814.389
3.439.881
271.859
271.859
Encontro de Contas - C.S. Guarienti
1.038.157
1.038.021
Eletrobras - Reemb. CDE Redução Tarifária
1.547.164
-
CEF - Caixa Econômica Federal (00518-0)
Eletrobras - Reemb. CDE Descontos Tarifários
708.241
-
Cessão de Servidores
163.939
1.534
4.964
-
Desativação em Curso
Provisão p/ Crédito Liquidação Duvidosa
C.S. Guariente
TOTAL
(1.038.157)
(1.037.623)
7.939.264
4.142.380
NOTA 9 – COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO PELA CCC
COMPOSIÇÃO
2014
Combustíveis adquiridos pela CCC (até abril 2011)
Combustíveis adquiridos pela CCC (2013/2014)
TOTAL
86.603.216
71.597.708
-
158.200.924
86.603.216
2014
2013
Convenio 001/2009 – CERR/GER/SEINF (1)
118.756.516
97.032.730
Convenio 001/2012 – CERR/GER/SEINF (2)
77.122.529
77.122.529
Convenio 001/2013 – CERR/GER/SEINF (3)
45.764.396
-
360.978
360.978
242.004.420
174.516.237
TOTAL
2014
TOTAL
2013
2.976.936,60
2.265.871,54
63.647,96
766.356,52
-
5.242.808
830.004
NOTA 15 – IMOBILIZADO
A composição em função das atividades operacionais é a seguinte:
Taxa
Média
CONTAS
Anual
Depreciação
Em serviço
Geração
Distribuição
Comercialização
Administração
2.014
2,18%
4,01%
1,78%
3,25%
50.081.938
126.198.763
1.478.098
5.878.249
183.637.048
49.834.169
118.261.907
1.460.565
5.609.300
175.165.941
-29.258.741
-40.271.442
-1.223.224
-4.305.029
-75.058.436
-28.166.392
-35.211.417
-1.196.970
-4.114.189
-68.688.968
1.642.891
103.631.943
1.310.116
9.144.854
115.729.803
224.308.415
(104.283.916)
120.024.498
1.639.518
96.149.360
1.365.786
6.517.679
2.730
105.675.073
212.152.046
(49.783.903)
162.368.143
Depreciação Acumulada
Geração
Distribuição
Comercialização
Administração
Em Curso
Geração
Distribuição
Administração Central
Material em Depósito
Comercialização
Obrigações vinculadas à concessão
2.013
A empresa está efetuando levantamento das Ordens de Imobilizações em Curso, especialmente na área de Construção de Rede de
Distribuição que se encontram paradas há vários anos, que mesmo estando em serviços fisicamente, na contabilidade ainda não foram
imobilizadas em virtude da falta de Termo de Conclusão de Obras realizadas por empresas prestadoras de serviços e Termo de
Recebimento pela CERR.
NOTA 10 – CONVENIOS VINCULADOS A OBRAS
Outros
CONTAS
Compensação Variação Custos Parcela A CCC
Compensação Variação Custos Parcela A - CVAEnergia
Déficit - Programa Luz Para Todos
2013
86.603.216
A Companhia mantém registrado na conta “Combustível Adquirido pela CCC”, no montante de R$ 158.201. Deste montante, R$
15.188 mil referem-se a diferença entre o preço cobrado pela Petrobras Distribuidora pelo fornecimento do combustível à
Companhia e o preço de referência divulgado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo e utilizado pela ANEEL – Agência
Nacional de Energia Elétrica como limite para ressarcimento pela CCC. Tendo em vista a incerteza quanto a realização deste
valor, a Companhia solicitou parecer jurídico específico para concluir quanto ao ajuizamento de ação visando o
reembolso/ressarcimento dos valores em referência. O parecer jurídico emitido, conclui que o ajuizamento de ação para
reembolso/ressarcimento dos valores oriundos da diferença entre o preço exigido pela Petrobras Distribuidora e aquele divulgado
pela ANP é de alto risco, tendo em vista a limitação imposta pela ANEEL.
Do montante acima R$ 71.598 foram reconhecidos conforme previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 427, de 22 de
fevereiro de 2011, o restante refere-se à falta do envio pela ELETROBRAS das Solicitações de Reembolso–SDR’s do
combustível subsidiado, para que as baixas possam ser efetuadas.
COMPOSIÇÃO
TOTAL
NOTA 14 – DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
Outros
A composição das Obrigações Vinculadas à Concessão está assim disposta:
CONTAS
2.014
Participação da União
Contribuição do Consumidor
Sub-Rogação - CCC
TOTAL
2.013
49.757.493
26.410
54.500.013
49.757.493
26.410
-
104.283.916
49.783.903
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PÁG. 41
As contribuições vinculadas ao serviço concedido referem-se a recursos recebidos para possibilitar a execução de
empreendimentos necessários ao atendimento de pedidos de fornecimento de energia elétrica, em áreas não servidas por redes de
distribuição.
a)
Referem-se a processos em litígios, em que a empresa encontra-se como ré, os quais estão provisionados, com base
em parecer da Assessoria Jurídica, através de estimativas técnicas, julgadas suficientes para cobrir as perdas consideradas mais
prováveis.
Programa Luz para Todos
b) As declarações de Imposto de Renda apresentada durante os cinco últimos anos estão sujeitas à revisão pelas autoridades
fiscais. Outros impostos estão igualmente sujeitos à revisão eventual da tributação, variando, em cada caso o prazo de prescrição.
Composição das Contingências:
Com o objetivo de promover a universalização do acesso à energia elétrica, o Governo Federal iniciou em 2003, através do
Decreto Presidencial nº 4.873, de 11/11/2003, o Programa Luz para Todos, com o objetivo de levar energia elétrica para mais de
12 milhões de pessoas até 2008, sendo que foram atendidas com o referido Programa 8.182 consumidores. Em função do
crescimento das demandas em todo o Brasil, o Governo Federal prorrogou o programa até o ano de 2018 através do Decreto nº
8.387 de 30/12/2014. Finalmente em 13/01/2015, através do Ofício nº 002/2015-DPUE/SEE-MME, foi prorrogado para
31/12/2015 o prazo de execução do Programa com o objetivo de garantir a finalização das ligações destinadas ao atendimento
que tenham sido contratados ou estejam em processo de contratação até 31/12/2015.
Os recursos necessários para o custeio do Programa serão oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, instituída
como Subvenção Econômica pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002, da Reserva Global de Reversão – RGR, instituída pela Lei nº
5.655 de 20/5/1971, de agentes do setor elétrico, da participação dos Estados, Municípios e outros destinados ao Programa. O
Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e operacionalizado com a participação das Centrais Elétrica
Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS e das empresas que compõem o sistema ELETROBRÁS.
2014
2013
CONTIGÊNCIAS NO
DEPÓSITOS NO
DEPÓSITOS
ACUMULADA
ACUMULADA
EXERCÍCIO
JUDICIAIS EXERCÍCIO
JUDICIAIS
TRABALHISTA
8.543.783
15.952.679
16.824.815
2.545.777
7.408.896
13.942.326
440.419
4.998.569
10.346.121
1.049.066
4.558.151
9.938.445
CÍVEIS
-
FISCAIS
-
-
-
-
-
NOTA 16 - DOS BENS VINCULADOS Á CONCESSÃO
De acordo com os artigos 63 e 64 do decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os bens e instalações utilizados na geração,
transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica são vinculados a esses serviços, não podendo os mesmos serem
retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do órgão do Poder
Concedente.
TOTAL
8.984.203
20.951.249
27.170.936
3.594.843
11.967.047
23.880.771
A administração da Companhia, consubstanciada na opinião de seus consultores legais quanto à possibilidade de êxito nas
diversas demandas judiciais, entende que as provisões constituídas registradas no balanço são suficientes para cobrir prováveis
perdas com tais causas.
NOTA 17 – FORNECEDORES
Trabalhistas - Refere-se à ações movidas por ex-empregados e empregados ativos contra a Companhia, envolvendo cobrança de
horas extras, adicional de periculosidade, equiparação/reenquadramento salarial, discussão sobre plano de cargos e salários e
outras, e também, ações movidas por ex-empregados de seus empreiteiros envolvendo cobrança de parcelas indenizatórias e
outras.
Os saldos compreendem:
CONTAS
Suprimento de Energia Elétrica
Combustível Convencional
2014
2013
7.277.425
4.155.951
21.793.494
8.293.347
Combustível CCC/CDE
87.746.098
87.746.098
Material e Serviços
11.864.187
14.364.506
244.549
244.549
Retenção Contratual
NOTA 23 - CAPITAL SOCIAL
O capital social está assim distribuído:
QUANTIDADE DE AÇÕES
CLASSE
2014

Ações Ordinárias

Ações Preferenciais
Total
TOTAL
128.925.753
2014
Salários
8.721
INSS – Empregados
291.886
170.688
Imposto de Renda Retido na Fonte
317.401
124.753
341.524
2.011.918
199.600
503.763
Outros
TOTAL
2014
FORNECIME
NTO
NÚMERO DE
FATURADO CONSUMIDO CONSUM
O MWh
RES
NOTA 19 – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Os saldos compreendem:
2014
2013
ISS
1.105.488
1.051.056
INSS
2.532.832
1.545.128
Outros
Sub - Total
Outros Parcelamentos (SENAI)
TOTAL
NOTA 20 – CREDORES DIVERSOS
Os saldos compreendem:
CONTAS
2.127.342
2.127.342
2.127.342
190.969.484.961
190.969.484.961
O fornecimento de energia elétrica no exercício está demonstrado por classe de consumo, conforme discriminado a seguir:
2013
1.061.107
ICMS A RECOLHER
190.967.357.619
NOTA 24 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONTAS
FGTS
190.967.357.619
114.804.451
NOTA 18 – FOLHA DE PAGAMENTO
CONTAS
2013
Espécie
302.496
31.143
6.789.456
5.394.048
934.379
1.016.253
11.664.651
26.691
11.691.342
9.037.628
285.855
9.323.483
2014
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poder Público
Iluminação
Pública
Serviço
Público
Consumo
Próprio
+
Interno
Sub-total
Fornecimento
não faturado
ccc Parcela A
Compra
de
Energia Parcela
A
TOTAL
2013
NÚMERO DE
CONSUMIDO
RES
R$
25.430
138
2.624
11.825
1.087
42.538
3.567
13.741
17.124
9.831
11.460.766
1.577.476
4.195.048
3.048.227
2.863.586
41
6.517
1.098.991
126
3.981
741.964
46
93
-
41.317
97.391
24.986.057
-
-
325.731
CONSUMO
MWh
23.530
136
2.369
10.636
1.010
36
R$
35.540
4.039
10.657
14.264
8.724
12.105.573
1.804.805
4.042.929
3.001.024
3.134.914
6.666
1.432.233
2.610
598.827
92
82.593
26.120.305
-
(341.854)
432.677
113
48
37.878
-
133.136
778.984
41.317
97.391
26.223.909
37.878
82.593
-95.452
26.115.676
2013
NOTA 25 – SUBVENÇÃO CDE
Contas pagas em duplicidade
484.395
Neutralidade - TFSEE
408.661
1.499
Subvenção CDE - Art.13, inciso VIII, Lei 10432/02
-
-
137.716
1.083.244
1.253.381
208.271
208.271
Passivo Regulatório - Custo Parcela A
Petrobras S/A
C. S. Guarienti
ANEEL - Auto Infração nº 104/2009 - SFF
Ministério Publico do Trabalho (TAC 04/2006)
-
3.898.123
68.555
68.555
157.000
157.000
Tribunal Regional do Trabalho
2.327.646
Cessão de Servidores
1.888.672
51.632
457.874
1.217.627
10.575.279
5.830.490
Outros Créditos
TOTAL
2.327.646
NOTA 21 – CONVÊNIOS
Composição dos convênios:
ÓRGÃO
2013
2.300.000
2.300.000
TOTAL
2.300.000
2.300.000
Convênio/MA/SDR nº 500/98, celebrado entre a UNIÃO, mediante o Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MMA), e o
Governo do Estado de Roraima, por meio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SEAAB, em 14/06/1998. O ajuste
teve por objeto promover o desenvolvimento rural através da construção de obras de infraestrutura elétrica no Estado de Roraima
para atender projetos de irrigações, com de vigência até 28/2/1999. O valor pactuado foi de R$ 2.300.000, sendo R$ 2.000.000
(Dois Milhões), da União e como contrapartida R$ 300.000, (Trezentos mil) do Estado de Roraima. Para a execução das obras o
Governo do Estado de Roraima celebrou o Convênio Nº 65/98 com a Companhia Energética de Roraima – CERR. De acordo
com o resultado da Auditoria do Tribunal de Contas da União, foram citados condenados ao ressarcimento, ex-Diretores, exfuncionários e empreiteiros, no entanto, a definição final para ajustar o valor, a Companhia ainda não possui, portanto, foram
conservados os valores nas contas respectivas.
Provisões para Contingências
SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR O EQUILÍBRIO DA REDUÇÃO DAS TARIFAS:
Conforme art. 13, inciso VIII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de
2013, e em cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, a ANEEL homologou os valores a
serem repassados com recursos da CDE pela Eletrobras, referente ao equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de
distribuição.
Os valores homologados foram:
Resolução Homologatória nº 1.644, de 29/10/2013, (valor mensal R$ 386.791,04) – período janeiro a outubro/2014.
Resolução Homologatória nº 1.814, de 29/10/2014, (valor mensal R$ 386.791,04) – período de novembro e dezembro de 2014
2.
SUBVENÇÃO CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS – CERR:
Conforme art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de
2013, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 a ANEEL homologou os valores a
serem repassados pela Eletrobrás à CERR, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço
público de distribuição de energia elétrica.
Os valores homologados foram:
Resolução Homologatória nº 1.644, de 29/10/2013, (valor mensal R$ 87.392,82) – período janeiro a outubro/2014.
Resolução Homologatória nº 1.814, de 29/10/2014, (valor mensal R$ 135.638,32) – período de novembro e dezembro de 2014.
NOTA 26 – DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
2014
CER /GER/SEAAB Nº 065/98
NOTA 22 – PASSIVO CONTINGENTE
1.
CONTAS
ICMS
PASEP
COFINS
Encargos Setoriais
Quota para Reserva Global de Reversão - RGR
Quota para Conta de Consumo de Combustível – CCC
Programa de Eficiência Energética – PEE
Pesquisa e Desenvolvimento – P&D
2.014
3.204.402
437.909
2.017.037
NOTA 27 - ENERGIA ELÉTRICA COMPRADA PARA REVENDA
2014
EMPRESAS
R$
ELETROBRAS Distribuição Roraima (BVE)
34.839.379
Empresa Elétrica Socialista-CORPOELEC
1.203.844
3.289.614
437.473
2.015.028
103.363
41.345
CCC - Parcela A
TOTAL
2.013
171.481
69.160
100.028
40.011
65.446
(131.959)
5.869.501
5.990.836
2014
MWh
188.947
7.328
2013
R$
33.336.646
1.063.560
2013
MWh
170.275
6.984
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
CVA Energia
Cobertura do Resultado Positivo das Contas de
Compensação das Variações de Itens da Parcela A
Total
330.506
-
103.647
-
PÁG. 42
Boa Vista (RR), 25 de março de 2015.
(806.965)
DIRETORIA EXECUTIVA:
36.373.729
196.275
33.696.888
177.259
ANTONIO PEREIRA CARRAMILO NETO
Diretor Presidente
NOTA 28 - CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Os custos e as despesas têm a seguinte composição por natureza de gasto:
CONTAS
Custos de
Bens
e
Serviços
Vendidos
Pessoal e Administradores
Material
Matéria Prima e Insumos p/ Prod.
E.Elétrica
Energia Comprada para Revenda
Serviços de Terceiros
Depreciação e amortização
Arrendamentos e Aluguéis
Provisões
(-) Reversão de Provisão
(-) Recuperação de Despesas
Outras
TOTAL
ALESSANDRA SASSO CAMPELLO
Diretora Administrativa e Financeira
Despesas
Com
Vendas
Despesas
Gerais
e
Administra
tivas
2014
2013
LUIZ RENATO AMORIM DOS SANTOS
Diretor de Planejamento e Expansão
12.330.123
5.641.560
20.932.259
10.087.740
6.154.693
18.126.287
(7.706.100)
347.769
2.207.458
122.186
36.373.729
1.210.715
26.254
280.887
508.925.679
(502.340.157)
(3.416.280)
121.985
11.490.260
1.100.693
11.599.490
190.839
636.079
18.159.904
(9.175.702)
(3.620.074)
1.085.777
26.027.842
6.864.439
20.932.259
36.373.729
22.897.945
6.371.787
19.043.253
527.085.583
(511.515.859)
(86.340.162)
1.555.530
28.647.822
3.246.652
18.207.432
33.696.888
20.286.727
5.924.114
23.159.219
410.268.248
(425.972.216)
(6.769.896)
1.860.195
65.914.330
43.512.456
31.467.266
69.296.345
112.555.186
2014
(-) Transferência para o Imobilizado em Curso
Efeito Líquido no Resultado – Receita
Encargos Inflacionários Contabilizados no Resultado
(-) Transferência para o Imobilizado em Curso
TOTAL
2.633.241
12.528.724
15.161.965
-
-
-
13.770.237
-
2.633.241
12.528.724
15.161.965
13.770.237
(3.991.424)
(515.956)
(4.507.379)
(10.960.816)
-
-
-
-
Efeito Líquido no Resultado – Despesa
(3.991.424)
(515.956)
(4.507.379)
(10.960.816)
Efeito Líquido no Resultado
(1.358.183)
12.012.768
10.654.585
2.809.421
NOTA 30 – CRÉDITO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO
CREDITO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO
(-) Parcela a compensar crédito PIS/PASEP não cumulativo
(-) Parcela a compensar crédito COFINS não cumulativa
LEURINEIA GOMES FERREIRA
Departamento Financeiro e Contábil – DAF
Contadora CRC/RR Nº 512/0-9
2013
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL TOTAL
Encargos Financeiros Contabilizados no Resultado
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS:
MARIA CARDOSO DE SOUSA
Divisão de Contabilidade – DAFC
Contadora CRC/RR Nº 468/0-9
NOTA 29 - ENCARGOS FINANCEIROS E EFEITOS INFLACIONÁRIOS
DESCRIÇÃO
WALDEMAR ANDRE JOHANSSON FILHO
Diretor de Operação
2014
4.797
21.997
2013
3.623
16.592
Considerando a previsão legal (Lei 10.637/2002, Lei 10.833/2003 e alterações), para utilização dos créditos do PIS/PASEP e
COFINS, a CERR possui um valor considerado de créditos oriundos do confronto entre sua Receita Operacional e o Custo de
Operação, resultando mensalmente em “créditos sujeitos à compensação”, devido seus Custos serem maiores que sua Receita
Operacional.
NOTA 31 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS
1.
Disponibilidades e Aplicações Financeiras – Os saldos existentes em contas bancárias e aplicações
financeiras, mantidas em bancos possuem valores de mercado idênticos aos saldos contábeis que é similar ao de
mercado;
2.
Empréstimos e Financiamentos – Os instrumentos financeiros constantes do balanço patrimonial, na conta
de empréstimos e financiamentos, estão registrados pelo seu valor contratual que é similar ao de mercado;
3.
Títulos e Valores Mobiliários – São classificados como mantidos até o vencimento, e registrados contabilmente pelo
custo amortizado. Os valores registrados equivalem, na data do balanço, aos seus valores justos.
4.
Contas a Receber de Clientes e Outros – Decorrem diretamente das operações da Companhia, são classificados como
empréstimos e recebíveis, e estão registrados pelos seus valores originais, sujeitos a provisão para perdas e ajuste a valor
presente, quando aplicável.
5.
Fornecedores – Decorrem diretamente das operações da Companhia e são classificados como passivos financeiros não
mensurados ao valor justo.
6.
Riscos de Créditos – A Companhia vem adotando políticas de créditos com base nos procedimentos
determinados pela Administração, que tem como metas minimizar futuros problemas decorrentes de inadimplência de
seus clientes, por meio de uma seleção criteriosa e capacidade de pagamento e da diversificação de suas vendas.
NOTA 32 - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
Na 27ª Assembléia Geral Ordinária e 68ª Extraordinária de 28 de abril de 1994, que trata da fixação de renumeração dos
Diretores e Conselheiros, subsidiando equivalência dos proventos do Diretor Presidente da CERR aos titulares das Secretarias de
Governo do Estado de Roraima e demais Diretores 90% dos proventos atribuídos ao Diretor Presidente e do Conselho de
Administração igual a 25% da média dos proventos fixos atribuídos a Presidência.
NOTA 33- REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS
A maior e menor remuneração, para empregados da CERR, tomando-se por base o mês de dezembro de 2014, foi de R$
13.670,37 e R$ 715,51 respectivamente.
NOTA 34– COBERTURA DE SEGUROS
Em 31 de dezembro de 2014 a Companhia não mantém cobertura de seguros contra incêndios e outros riscos para bens
imobilizados. Essa cobertura deveria ser determinada em função dos valores destes ativos e grau de riscos envolvidos.
NOTA 35 – PLANO DE SANEAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO E ALIENAÇÃO DAS AÇÕES
(FEDERALIZAÇÃO)
Em 26 de novembro de 2012, foi celebrado o Protocolo de Intenções entre Centrais Elétricas Brasileiras S/A.e Governo do
Estado de Roraima, com interveniência da Companhia Energética de Roraima – CERR, visando a recuperação técnica,
econômica e financeira da CERR, adotando um modelo de gestão que atenda as premissas um padrão de qualidade dos serviços,
conforme requerido pelo Poder Concedente. De acordo com a Lei nº873, de 12 de dezembro de 2012, autoriza o Poder
Executivo a contratar Operação de Crédito Interna junto a Caixa Econômica Federal, destinados ao aporte de Capital Social na
Companhia Energética de Roraima CERR, que tem a garantia da UNIÃO. A liberação destes recursos ensejou a CERR a
começar plano de reestruturação e liquidação de dívidas, que após a liberação desses recursos em fevereiro de 2013, foram
efetuados pagamentos a Petrobrás Distribuidora S.A., Eletrobrás Distribuidora Roraima, Receita Federal do Brasil e outros
Fornecedores.
A Lei nº874, de 12 de dezembro de 2012, autoriza o Poder Executivo a Alienar Ações da Companhia Energética de RoraimaCERR, até o limite de 99% das ações ordinárias com direito a voto, e totalmente integralizadas, atendendo o que está previsto no
Protocolo de Intenções, a formalização da Alienação será conduzida pela Secretária de Estado da Fazenda – SEFAZ, com
anuência da Secretária de Estado de Infraestrutura – SEINF, que serão alienados a Eletrobrás.
De acordo com a Lei nº875, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Companhia Energética de
Roraima – CERR-FUNACERR, com objetivo de reunir recursos financeiros para o adimplemento das obrigações provenientes
dos passivos contenciosos administrativos e judiciais, decorrentes de decisões de autoridades administrativas para as quais não
haja mais recursos, decisões judiciais transitadas em julgado e/ou acordos Judiciais ou extrajudiciais homologadas judicialmente,
cujos fatos geradores tenham ocorridos até a data em que for concretizada a alienação das ações autorizadas por Lei Estadual.
As partes deverão seguir o cronograma de operação onde estão definidas as etapas a serem realizadas conforme o descrito no
(anexo 04) do Protocolo de Intenções.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Acionistas da
Companhia Energética de Roraima - CERR
Boa Vista - RR
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Energética de Roraima - CERR
(Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis
A administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internes que ela determinou como necessárias para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independents
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com
base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja
planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis
estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa
avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de
auditoria, que são apropriados nas circunstancias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a
eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da
adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em
conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opiniao.
Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeis
Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 2, as demonstrações contábeis da Companhia foram
elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ainda conforme mencionado
na referida Nota, até a data de aprovação das demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2014, a
Companhia não adotou as alterações introduzidas na legislação societária brasileira por meio da Lei n°
11.638/07 e n° 11.941/09, que estabeleceram o processo de convergência com as normas internacionais
de contabilidade, bem como dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC. A falta de aplicação do conjunto de alterações introduzidas nas práticas contábeis
adotadas no Brasil, por meio da Lei n° 11.638/07 e n° 11.941/09, bem como dos pronunciamentos
técnicos - CPC’s pode gerar efeitos significativos nas demonstrações contábeis da Companhia
Energética de Roraima - CERR, que neste momento, não são passíveis de mensuração,
principalmente, em relação aos efeitos relacionados a aplicação dos seguintes CPC’s: (i) ICPC 01 Contratos de Concessão e OCPC 05 - Contratos de Concessão, por considerar-se que a infraestrutura
recebida ou construída da atividade de distribuição de energia elétrica é recuperada da seguinte forma:
(a) a parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final
da concessão que deve ser classificada como ativo financeiro por ser um direito incondicional de
receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente; e (b) a parcela remanescente
a determinação do ativo financeiro (valor residual) que deve ser classificada como ativo
intangível em virtude de sua recuperaação estar condicionada à utilização do serviço público, neste
caso, pelo consumo de energia pelos consumidores; (ii) Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1)- Redução
ao Valor Recuperável de Ativos, o qual estabelece que caso existam evidências claras de que ativos
estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a Companhia deverá reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. A Companhia não elaborou análises sobre a
recuperabilidade de seus ativos, de forma a assegurar que estes ativos não estão registrados
contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado; e (iii) CPC 27 - Ativo
lmobilizado - a depreciação deve ser calculada em função da efetiva vida útil econômica dos bens e 0
valor depreciável e determinado após a dedução de seu valor residual e, o valor residual e a vida útil de
um ativo devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercf cio.
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia mantém registrado no imobilizado em
Curso, o valor de R$ 115.730 mil. Deste montante, aproximadamente R$ 79.200 mil referem-se a obras
já concluídas, cujos valores ainda foram transferidos para as correspondentes contas do Ativo
Imobilizado em Serviço, tendo em vista a ausência da documentação suporte necessária ( Termos de
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Conclusão e de Recebimento das Obras e respectiva documentação para unitização dos bens),
consequentemente, os bens envolvidos não estão depreciados, conforme requerido no Manual de
Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE (Resolução n° 367/2009). Tendo em vista a ausência de
depreciação dos bens integrantes de obras já concluídas, não nos é possível concluir quanto à adequação
dos saldos apresentados na rubrica “lmobilizado”, no Ativo Não Circulante, no montante de R$ 224.308
mil e “Depreciação e Amortização”, no Resultado do Exercício, no montante de R$ 6.372 mil.
Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 06, a Companhia mantém na rubrica “Tributos e
Contribuições Sociais - Compensáveis”, o montante de R$ 62.868 mil. Deste montante, R$ 32.947 mil
referem-se ao ICMS- Ó1eo CCC/ISOL, incidente sobre o ó1eo diesel adquirido para geração de energia
elétrica, para o qual, a Companhia solicitou ressarcimento dos valores junto a Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. Como a Companhia não obteve resposta da Agência, em 2009
impetrou Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal de Brasília, contra os atos por ela
praticados, o qual foi julgado procedente, porém, a ANEEL recorreu e, até a presente data, o Recurso
de Apelação encontra-se pendente de julgamento. Conforme opinião dos assessores jurídicos,
considerando o estágio em que o processo judicial se encontra, não é possível estimar se referido valor é
passível de realização. Ainda conforme mencionado na Nota Explicativa n° 6, a Companhia possui
créditos relativos a PIS/PASEP, no valor de R$ 4.797 mil e de COFINS, no valor de R$ 21.997 mil,
gerados a partir dos créditos fiscais incidentes sobre a aquisição de insumos e despesas utilizados pela
Companhia para desenvolvimento de sua atividade fim, cuja realização depende de compensação com
débitos futuros.
A Companhia mantém registrado na conta “Combustíveis Adquiridos pela CCC” o montante de
R$ 158.201. De acordo com os controles contábeis auxiliares, deste montante, o valor de R$ 15.188
mil referem-se a diferença entre o preço cobrado pela Petrobrás Distribuidora pelo fornecimento do
combustível a Companhia e o preço de referência divulgado pela ANP- Agência Nacional de Petróleo
e utilizado pela ANEEL ­ Agência Nacional de Energia Elétrica como limite para ressarcimento pela
CCC. Tendo em vista a incerteza quanto a realização deste valor, a Companhia solicitou parecer
jurídico específico para concluir quanto ao ajuizamento de ação visando o reembolso/ressarcimento dos
valores em referência. 0 parecer jurídico emitido, conclui que o ajuizamento de ação para reembolso/
ressarcimento dos valores oriundos da diferença entre o preço exigido pela Petrobrás Distribuidora
e aquele divulgado pela ANP é de alto risco, tendo em vista a limitação imposta pela ANEEL. Do
montante acima referido, R$ 71.598 foram reconhecido nos registros contábeis no exercício de 2014, a
partir de levantamento específico realizado pela Companhia para apurar os valores passíveis de
reembolso/ressarcimento por parte da CCC - Conta de Consumo de Combustíveis, que nos últimos
anos deixaram de ser apurados e encaminhados à Eletrobrás para ressarcimento, conforme previsto na
Resolução Normativa n° 427, de 22 de fevereiro de 2011, consequentemente, não vinham sendo
contabilizados.
Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 13, a Companhia mantém registrado no grupo de contas
“Depósitos e Bloqueios Judiciais”, o montante de R$ 28.372 mil. Deste montante, R$ 16.825 mil
referem-se a depósitos e bloqueios judiciais provenientes de contingências trabalhistas, gravados na
rubrica denominada “Depósito Judicial Trabalhista” e R$ 10.346 mil referem-se a ações cíveis,
gravados na rubrica “Depositos Judiciais Cíveis”. A Companhia concluiu levantamento específico
realizado pela assessoria jurídica para individualização dos valores mantidos em referidas rubricas,
restando pendente, na presente data, a reconciliação das informações apuradas em referido
levantamento, com os saldos mantidos contabilmente. Como decorrência, não nos foi possível aplicar
procedimentos de auditoria que nos permitissem concluir quanto a adequação dos saldos apresentados
em 31 de dezembro de 2014.
Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 22, a Companhia mantém registrado no grupo de contas
“Provisões para Contingências”, o montante de R$ 20.951 mil, cujo valor foi constituido com base na
opinião de seus assessores jurídicos. Os valores apresentados na posição dos assessores juridicos,
cuja probabilidade de perda é considerada provavel, portanto, reconhecidos como provisão para
contingências, são significativamente inferiores ao montante dos depósitos e bloqueios judiciais
efetuados em nome da Companhia, conforme descrito no pàragrafo anterior.
Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 19, a Companhia mantém registrado na rubrica ICMS a
Recolher o total de R$ 6.789 mil. Desse valor, R$ 5.919 mil referem-se ao ICMS a Recolher devido
sobre o fornecimento de energia pela Companhia, que vern sendo compensado com créditos de ICMS
incidente sobre os insumos adquiridos para utilização na atividade fim. Em função de a SEFAZ Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima ainda não ter decidido quanto a adequação do
procedimento de compensação adotado pela Companhia, relativamente ao período em que o Ó1eo
Diesel era adquirido com recursos da CCC - Conta de Consumo de Combustíveis, por orientação
da própria SEFAZ, os valores relativos aos débitos não recolhidos, mas sim compensados, estão sendo
atualizados monetariamente. Adicionalmente, está sendo realizado levantamento específico, com o
objetivo de reconciliar os valores contabilizados, de forma a apurar se os valores atualmente
registrados estão adequados, cujos efeitos ainda não são passíveis de determinação.
Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 15, a Companhia mantém registrado no grupo de
contas “Obrigações Vinculadas a Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica”, o montante de R$
104.284 mil. A Companhia não adota o procedimento de registrar a reintegração (depreciação) dos
bens adquiridos ou constituidos com recursos provenientes de participações e doações da União ou da
participação financeira do consumidor em conta redutora do grupo de contas “Obrigações Vinculadas a
Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica”, de forma a anular o efeito da reintegração
debitada ao resultado do exercicio, conforme requerido no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico MCSE. Como decorrência, o saldo do Resultado do Exercício acaba sendo apresentado a menor,
enquanto o saldo do grupo de contas “Obrigações Vinculadas a Concessão do Serviço Público
de Energia Elétrica” acaba sendo apresentado a maior em igual valor. Atualmente, o valor do efeito
gerado por conta do procedimento adotado não e passível de determinação.
Opinião com ressalva sobre as Demonstrações Contábeis
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos, se houver, dos assuntos descritos no item Base para opinião com
ressalva sobre as demonstrações contábeis, as demonstrações contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Companhia Energética de Roraima - CERR em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
Ênfase
As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2014 foram preparadas de acordo com as práticas
contábeis aplicáveis às entidades em situação de continuidade operacional normal. A apresentação
de sucessivos prejuízos, o excesso de passivos e a insuficiência de capital de giro, são fatores que
vêrn dificultando a manutenção e a ampliação das atividades operacionais da Companhia,
condicionando sua continuidade ao aporte de recursos, a titulo de Aumento de Capital, por parte do
acionista Governo do Estado de Roraima. Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 34, em
26 de novembro de 2012, foi celebrado Protocolo de lntenções entre as Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras e o Governo do Estado de Roraima, com interveniência da Companhia
Energética de Roraima - CERR, visando a recuperação técnica, econômica e financeira da Companhia.
Para tanto, em 12 de dezembro de 2012, foi editada a Lei n° 873, autorizando o Governo do Estado de
Roraima a contratar Operação de Crédito lnterna junto à Caixa Economica Federal, destinado ao
aporte de .Capital Social na Companhia Energética de Roraima - CERR, tendo a garantia da UNIÃO.
A liberação destes recursos ensejou a Companhia, iniciar o plano de reestruturação e liquidação de
dívidas junto aos principais fornecedores e com a Receita Federal do Brasil. Ainda em
12 de dezembro de 2012, por meio da Lei n° 874, o Estado de Roraima foi autorizado a alienar as Ações
da Companhia Energética de Roraima - CERR, até o limite de 99% (noventa e nove par cento) das
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ações ordinárias com direito a voto e totalmente integralizadas a Centrais Eletricas Brasileiras S/A Eletrobrás, atendendo, assim, ao previsto no Protocolo de lntenções. A formalização de referida
alienação caberá exclusivamente a Eletrobrás. Em 12 de setembro de 2013, foi assinado entre o Governo
do Estado de Roraima e a Eletrobrás, o acordo de acionistas da CERR, onde ficou estabelecida a gestão
compartilhada da Companhia.
Outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2014, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja
apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para Companhias Abertas e como
informação suplementar pelas IFRS, as quais não requerem a apresentação da DVA. Essa
demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em
nossa opinião, esta adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação as
demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Maringa - PR, 25 de março de 2015
BEZ & Associados..Auditores lndependentes S/S
CONSELHO FISCAL
26/03/2015
PARECER
O Conselho Fiscal da Companhia Energética de Roraima, no uso de suas atribuições, na 153ª Reunião realizada em
26 de março de 2015, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício
2014, com base no Relatório dos Auditores Independentes da BEZ &ASSOCIADOS – Auditores Independentes
informações prestadas pela Divisão de Contabilidade.
O Conselho Fiscal é de parecer favorável sobre as demonstrações que representam adequadamente, os aspectos
relevantes à posição patrimonial e financeira na Companhia Energética de Roraima – CERR, exceto quanto a Base de
Opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeis constantes no Relatório dos Auditores Independentes,
estando assim em condições de serem submetidas à apreciação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral
Ordinária.
Marcelo Castro Lippi
Presidente do Conselho Fiscal
Carol Sampaio Diogo de Siqueira
Membro
Francisco Fernandes de Oliveira
Membro
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
199ª Reunião
DELIBERAÇÃO
27.03.2015
DEL - 001 /2015
RELATOR: Conselheiro ANTONIO PEREIRA CARRAMILO NETO
ASSUNTO: Demonstrações Contábeis.
O Conselho de Administração da Companhia Energética de Roraima - CERR, no uso de suas atribuições, considerando o Relatório
dos Auditores Independentes BEZ & ASSOCIADOS – Auditores Independentes, DELIBEROU:
1. Manifestar-se favoravelmente sobre os Relatórios apresentados.
2. Recomendar nos termos legais e estatutários, sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, observadas as ressalvas constantes
nos parágrafos apresentados na Base para Opinião com Ressalva e parágrafos de Ênfases, constantes no Relatório dos Auditores
Independentes BEZ & ASSOCIADOS – Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis e com base no Parecer do
Conselho Fiscal.
Nelisson Sérgio Hoewell
Presidente do Conselho
Antônio Pereira Carramilo Neto
Diretor Presidente da CERR e Membro
Pedro Mateus de Oliveira
Membro
Jorge Luiz Cordeiro Dias
Membro
José Evandro Moreira
Membro
Marcelo Bruno Gentil Campos
Membro
ATA DA 48ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA
DE RORAIMA – CERR, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2015.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas, na sala de
reunião da Presidência da CERR, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, 1163 –
Calungá, Boa Vista – Roraima, foi instalada a 48ª Assembléia Geral Ordinária da Companhia
Energética de Roraima – CERR, conforme Edital de convocação, publicado no Diário
Oficial do Estado nos dias 20, 23 e 24 do corrente mês; e em jornal de grande circulação nos
dias 21, 23 e 24 do corrente mês. Presentes: A Representante do Acionista Majoritário, a
Excelentíssima Secretária Adjunta da Casa Civil a Senhora Maria Carolina Velludo, titular
de 190.967.357.619 (cento e noventa bilhões, novecentos e sessenta e sete milhões,
trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e dezenove) das ações ordinárias escriturais,
representando 99,95% (noventa e nove vírgula noventa e cinco por cento) do capital social
total da CERR, o Diretor Presidente da CERR Antônio Pereira Carramilo Neto, e a
Secretária Geral da CERR Liana Cristine Garcia Bezerra. A reunião foi aberta pela
Representante do Acionista Majoritário, que agradeceu a presença de todos e iniciou a
ordem do dia, pelo exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício 2014. Neste momento foi convidada a Gerente do
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Departamento Financeiro e Contábil Leurineia Gomes Ferreira para esclarecimentos sobre o
Balanço. Foi apresentada a Resolução 001/2015 do Conselho de Administração. Ato
contínuo foi aprovado pela Representante do Acionista Majoritário a Excelentíssima
Secretária Adjunta da Casa Civil a Senhora Maria Carolina Velludo, o Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Contábeis da Companhia Energética de Roraima – CERR, exercício
2014. Sobre a proposta de aumento de Capital Social, com recursos oriundos de transferências feitas pelo Governo do Estado de Roraima durante o exercício 2014, feita apreciação
pela Representante do Acionista Majoritário, considerou aprovada a proposta do aumento
do capital social, e consequentemente a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Empresa,
que passa a apresentar a seguinte redação: O Capital da sociedade de R$ 1.312.467.291,17
(um bilhão, trezentos e doze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa
e um reais, dezessete centavos) representado por 191.682.999.929 (cento e noventa e um
bilhões, seiscentos e oitenta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e
vinte e nove) ações ordinárias nominativas, com direito a votos e nas deliberações da
Assembléia Geral, e 2.127.342 (dois milhões, cento e vinte sete mil, trezentos e quarenta e
dois) ações preferenciais, sem direito a voto, mas com direito a um dividendo fixo de 10%
(dez por cento), calculado sobre o valor dessas ações. Ato contínuo, ratificou o nome do
Francisco Fernandes de Oliveira, indicado pelo Governo do Estado como membro titular do
Conselho Fiscal da Companhia. De posse da Carta da Eletrobras, referente à indicação dos
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nomes para composição do Conselho Fiscal, a Representante do Acionista Majoritário
reelegeu os Conselheiros Marcelo Castro Lippi e Carol Diogo Sampaio de Siqueira, como
membros efetivos do Conselho Fiscal, e Wagner Titara Juliasse e Andrea Costa Amancio
Negrão, como membros suplentes. Nada mais havendo a Representante do Acionista
Majoritário deu por encerrada a 48ª Assembléia Geral Ordinária, e para constar, eu Liana
Cristine Garcia Bezerra, lavrei a presente Ata, que após lida, vai assinada por quem de
direito. Boa Vista/RR, 30 de março de 2015.
Maria Carolina Velludo
Representante do Acionista Majoritário
Secretária Adjunta da Casa Civil do Estado de Roraima
Antônio Pereira Carramilo Neto
Diretor Presidente da CERR
Leurineia Gomes
Ferreira
Gerente do Departamento
Financeiro e Contábil
Liana Cristine Garcia
Bezerra
Secretária Geral
Poder Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado
de Roraima
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2015 / BIMESTRE:JANEIRO—FEVEREIRO/2015
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e §1º - Anexo I)
PREVISÃO ANUAL
RECEITAS
INICIAL
RECEITAS CORRENTES
TRANFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intragovernamentais
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
ATUALIZADA (a)
155.844.975,00
155.844.975,00
155.844.975,00
155.844.975,00
155.844.975,00
155.844.975,00
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
165.444.975,00
165.444.975,00
___
DÉFICIT (II)
TOTAL (I) + (II)
___
165.444.975,00
165.444.975,00
PREVISÃO ANUAL
INICIAL (a)
ATUALIZADA (b)
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
Pessoal/Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
INVERSÕES FINANCEIRAS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (I)
SUPERÁVIT (II)
TOTAL (I) + (II)
No Bimestre (b)
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
% (b/a)
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre (c)
Até o Bimestre(d)
155.844.975,00
73.306.500,00
82.538.475,00
155.844.975,00
73.306.500,00
82.538.475,00
85.218.402,70
49.770.000,00
35.448.402,70
85.218.402,70
49.770.000,00
35.448.402,70
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
1.004.720,30
1.004.720,30
1.004.720,30
1.004.720,30
___
___
165.444.975,00
___
165.444.975,00
___
165.444.975,00
165.444.975,00
R$ (reais)1,00
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
RECEITAS REALIZADAS
___
86.223.123,00
___
86.223.123,00
___
86.223.123,00
___
86.223.123,00
Até o bimestre (c)
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
% (c/a)
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
155.844.975,00
155.844.975,00
155.844.975,00
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
165.444.975,00
___
165.444.975,00
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre (e)
Até o Bimestre (f)
12.086.769,19
5.105.268,76
6.981.500,43
12.086.769,19
5.105.268,76
6.981.500,43
0,00
0,00
___
0,00
0,00
___
12.086.769,19
___
12.086.769,19
___
12.086.769,19
12.086.769,19
SALDO (b-f)
% ( f/b)
8
7
8
143.758.205,81
68.201.231,24
75.556.974,57
0
0
9.600.000,00
9.600.000,00
___
___
7
___
7
153.358.205,81
Fontes:THEMA e FIPLAN –Gerência de Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
Dep. Gerson Chagas
1º Vice-Presidente da ALE
Gerson da Silva de Melo
Diretor Financeiro
Cristiane Romênia Fonseca de Almeida
Controladora Geral ALE/RR
PODER LEGISLATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2015 / BIMESTRE: JANEIRO – FEVEREIRO/2015
R$ (reais) 1,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
% (e/total a)
165.444.975,00
165.444.975,00
165.444.975,00
165.444.975,00
86.223.123,00
86.223.123,00
86.223.123,00
86.223.123,00
12.086.769,19
12.086.769,19
12.086.769,19
12.086.769,19
7
7
165.444.975,00
TOTAL
FONTES:THEMA e FIPLAN- Gerência de
Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
165.444.975,00
86.223.123,00
86.223.123,00
12.086.769,19
12.086.769,19
7
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
Dep. Gerson Chagas
1º Vice-Presidente da ALE
Gerson da Silva de Melo
Diretor Financeiro
Cristiane Romênia Fonseca de Almeida
Controladora Geral ALE/RR
___
153.358.205,81
Diário Oficial Nº. 2493
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
PÁG. 45
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO - FUNESPLE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2015 / BIMESTRE:JANEIRO—FEVEREIRO/2015
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e §1º - Anexo I)
PREVISÃO ANUAL
RECEITAS
No Bimestre (b)
% (b/a)
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
___
___
___
___
___
___
Até o bimestre
(c)
___
___
___
246.844,00
246.844,00
246.844,00
246.844,00
___
___
___
___
___
___
246.844,00
246.844,00
___
___
___
___
___
INICIAL
RECEITAS CORRENTES
TRANFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências
Intragovernamentais
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
Transferências
Intragovernamentais
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
DÉFICIT (II)
TOTAL (I) + (II)
ATUALIZADA (a)
306.844,00
306.844,00
___
___
306.844,00
306.844,00
PREVISÃO ANUAL
INICIAL (a)
ATUALIZADA (b)
DESPESAS
60.000,00
DESPESAS CORRENTES
Pessoal/Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
60.000,00
60.000,00
60.000,00
___
___
___
___
___
___
246.844,00
246.844,00
___
___
___
246.844,00
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
306.844,00
___
306.844,00
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre (e)
Até o Bimestre ( f)
0,00
60.000,00
___
___
___
___
___
___
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
246.844,00
246.844,00
246.844,00
246.844,00
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
0,00
246.844,00
246.844,00
___
306.844,00
___
306.844,00
___
306.844,00
___
0,00
306.844,00
___
306.844,00
0,00
SALDO (b-f)
% ( f/b)
0,00
___
0,00
___
60.000,00
___
0,00
(a-c)
___
___
___
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre (c)
Até o Bimestre(d)
60.000,00
% (c/a)
60.000,00
___
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
INVERSÕES FINANCEIRAS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (I)
SUPERÁVIT (II)
TOTAL (I) + (II)
R$ (reais) 1,00
SALDO A
REALIZAR
RECEITAS REALIZADAS
306.844,00
___
___
___
___
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes:THEMA e FIPLAN –Gerência de Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
Dep. Gerson Chagas
1º Vice-Presidente da ALE
Gerson da Silva de Melo
Diretoro Financeiro
Cristiane Romênia Fonseca de Almeida
Controladora Geral ALE/RR
PODER LEGISLATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO - FUNESPLE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2015 / BIMESTRE: JANEIRO – FEVEREIRO/2015
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
R$ (reais) 1,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (e/total a)
306.844,00
306.844,00
306.844,00
306.844,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
306.844,00
TOTAL
FONTES: THEMA E FIPLAN- Gerência de
Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
306.844,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
Dep. Gerson Chagas
1º Vice-Presidente da ALE
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 18/03/2015
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no
Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt, esquina com a
rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em Sessão Ordinária o
Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro
Henrique Manoel Fernandes Machado. Presentes os Conselheiros Manoel Dantas Dias,
Cilene Lago Salomão e Célio Rodrigues Wanderley, o Procurador Geral de Contas, Dr.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e o Diretor de Fiscalização das Contas Públicas, Dr.
Roberto Riverton de Souza Veras. Conselheiros ausentes: Marcus Rafael de Hollanda
Farias, Essen Pinheiro Filho e Joaquim Pinto Souto Maior Neto. Havendo quorum, o
Gerson da Silva de Melo
Diretor Financeiro
Cristiane Romênia Fonseca de Almeida
Controladora Geral ALE/RR
Conselheiro Presidente declarou aberta a Sessão.
1. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATAS:
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Pleno / 2015;
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Pleno / 2015;
Ata da 2ª Sessão Administrativa do Pleno / 2015.
Aprovadas
2. JULGAMENTO DE PROCESSO:
O Conselheiro Presidente convidou a Conselheira Vice-Presidente, Cilene Lago
Salomão, para assumir a Presidência, em vista de ser Relator destes autos:
PROCESSO Nº: 0349/2014; ASSUNTO: AUDITORIA OPERACIONAL; ÓRGÃOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE; PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMAJARI; PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM; PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA; PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI; PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAROEBE; PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA; PREFEITURA MUNICIPAL DE
PACARAIMA; PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS; PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LUIZ DO ANAUÁ; PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ; SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA; SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE; RESPONSÁVEIS: JOSÉ ARIMATÉIA DA SILVA; MOACIR JOSÉ
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
BEZERRA MOTA; LISETE SPIES; ROSENY CRUZ ARAÚJO; ENILDO
DANTAS DIAS NOVO JÚNIOR; PAULO CÉSAR GOMES ORTIZ; RARYSON
PEDROSA NAKAYAMA; JOSUÉ JESUS PANEQUE MATOS; JAIRO AMILCA DA
SILVA CAMPOS; ALTEMIR DA SILVA CAMPOS; ADILSON SOARES; JOSÉ
DIVINO PEREIRA LIMA; EDSON PEREIRA LEITE; ELIÉSIO CAVALCANTE;
MARCELO DE LIMA LOPES; KALIL GILBRAN LINHARES COELHO;
RELATOR: CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO.
RESUMO DO VOTO DO RELATOR: Recomendar à Secretaria de Estado da Saúde
(SESAU) que: Planeje as ações estaduais considerando o estabelecimento de metas de
saúde de maneira regionalizada e conforme as necessidades de saúde dos usuários;
Preste apoio institucional aos Municípios no processo de levantamento das necessidades de saúde da população (equipes de Saúde da Família, necessidade de atendimento
próximo, perfil epidemiológico), de maneira regionalizada, com vistas à elaboração de
diagnóstico referente às necessidades de saúde dos usuários; Programe ações para
coordenar a implementação do COAP no Estado (fortalecer a regionalização e
hierarquização); Elabore e implemente os fluxos de integração regionalizada (referência,
contrarreferência e regulação) da atenção básica com os demais níveis de atenção; Crie
mecanismos que institucionalize o preenchimento/registro da contrarreferência; Apoie
os Municípios no estabelecimento de controles (tempo médio de retorno por
encaminhamento, percentual de encaminhamentos da atenção básica para a média e alta
complexidades), monitorar e consolidar os resultados; Implemente estratégia regional
de atendimento visando ampliar e melhor distribuir a estrutura de média e alta
complexidades; Aprimore os sistemas de informação, articulando-se com as Secretarias
Municipais de Saúde, com vistas à integração entre as ferramentas de referência,
contrarreferência e regulação; Implemente estratégias para o desenvolvimento do apoio
matricial (NASF); Articulem-se por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
para o estabelecimento de fluxos claros e atualizados de integração da atenção básica
com os demais níveis de atenção, implementando políticas para o fortalecimento da
rede regionalizada e hierarquizada; Pactue na CIB o tema alocação de recursos
destinados à atenção básica; Reconheça o passivo decorrente da ausência de repasses
aos municípios, no período 2009 a 2014 e inserir no Plano Estadual da Saúde e no
orçamento estadual, o efetivo pagamento desses valores; Efetue os repasses de forma
tempestiva e na forma e valores em que foram definidos na CIB; Procure articular e
pactuar em CIB e CIT a concepção de critérios que busquem a equidade e a efetiva
distribuição de recursos para os municípios; Emita demonstrativos contábeis e
gerenciais que sejam mais claros e detalhados e que permitam aos órgãos de
fiscalização e ao controle social uma visualização do que foi planejado e executado em
cada bloco de financiamento da atenção básica; Promova a articulação entre a SESAU e
as Secretarias Municipais, por meio dos atores envolvidos no processo, tais como:
CIES, CIR, CIB, para discutir e elaborar o plano de educação permanente em saúde,
que contemple as especificidades regionais; Garanta, para os municípios com menos de
100 mil habitantes, a oferta dos cursos introdutórios para as ESF implantadas; Garanta
a organização e oferta dos processos de educação permanente para os municípios com
menos de 100 mil habitantes; Atue como facilitadora do processo de educação
permanente para SMSA de Boa Vista; Oferte cursos de formação e capacitação
continuada de acordo com as necessidades dos gestores e profissionais da AB,
conforme plano de educação permanente; Promova ações e capacitações para fortalecer a
cultura de monitoramento e avaliação para os municípios e no âmbito da própria
SESAU; Dote a SESAU com pessoal capacitado e suficiente, com base em critérios
previamente definidos, para o desenvolvimento das ações de monitoramento e
avaliação da AB; Adeque a estrutura organizacional da SESAU, contemplando as
atividades de monitoramento e avaliação da AB; Aprimore os mecanismos de
levantamento de dados para compor os indicadores, incluindo sistemática para verificar
a confiabilidade dos dados; Implante e utilize portfólio de indicadores de processos de
trabalho para o aprimoramento da gestão da AB; Promova a divulgação dos resultados
das ações de saúde gerados no processo de monitoramento e avaliação da AB; Apoie
tecnicamente os municípios para o uso de metodologia de indicadores voltados ao
monitoramento e avaliação da AB; Elabore um diagnóstico da estrutura de TI que
reflita as necessidades demandadas para a realização de monitoramento e avaliação da
AB, inclusive pessoal necessário para atividade; Adeque a estrutura de TI para
atendimento das necessidades levantadas no diagnóstico; Articule com o MS e as
administrações municipais, por intermédio da CIT, a melhoria da infraestrutura para
fornecimento de energia elétrica e melhoria na qualidade da internet; Recomendar à
Administração Municipal de Boa Vista, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde (SMSA) que: Promova articulação com o governo estadual e federal por meio
da CIB e CIT, visando à elaboração de diretrizes para o levantamento das necessidades
de saúde da população; Desenvolva e/ou aprimorar ações para fomentar a participação
dos conselhos de saúde no planejamento das ações municipais de saúde; Induza e/ou
fortaleça a estrutura de apoio matricial (NASF); Crie mecanismos que institucionalize
o preenchimento/registro da referência; Estabeleça controles do tempo médio de retorno
por encaminhamento, e também do percentual de encaminhamentos da atenção básica
para a média e alta complexidades, através de indicadores específicos; Articulem-se por
meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e das Comissões Intergestores
Regionais (CIR) para o estabelecimento de fluxos claros e atualizados de integração da
atenção básica com os demais níveis de atenção, implementando políticas para o
fortalecimento da rede regionalizada e hierarquizada; Promova articulação com os
Governos Estadual e Federal, por meio da CIR, CIB, COSEMS, CONASEMS e
CONASS, para discutir, programar e estabelecer uma política de financiamento da
atenção básica que seja adequada à sua realidade; Emita demonstrativos contábeis e
gerenciais que sejam mais claros e detalhados e que permitam aos órgãos de
fiscalização e ao controle social uma visualização do que foi planejado e executado em
cada bloco de financiamento da atenção básica; Desenvolva ações que promovam a
permanência dos profissionais na AB, a exemplo de: realização de concursos públicos
para suprir com UBS/ESF as áreas descobertas; instituição de gratificações e outros
incentivos; melhores condições de trabalho aos profissionais (equipamentos, materiais,
insumos, mobiliários, estrutura física); Elabore e mantenha atualizado o diagnóstico
das necessidades de capacitação e formação dos gestores e profissionais da AB;
Restruture o plano de educação permanente; Oferte cursos de formação e educação
permanente de acordo com as necessidades dos gestores e profissionais da AB, em
conformidade com o plano de educação permanente; Promova ações e capacitações para
fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação para os municípios; Adeque a
estrutura organizacional das secretarias, contemplando as atividades de monitoramento
e avaliação da AB; Aprimore os mecanismos de levantamento de dados para compor os
indicadores, incluindo sistemática para verificar a confiabilidade dos dados; Implante e
utilize portfólio de indicadores de processos de trabalho para o aprimoramento da
gestão da AB; Promova a divulgação dos resultados gerados no processo de
monitoramento e avaliação da AB; Elabore um diagnóstico da estrutura de TI que
reflita as necessidades demandadas para a realização de monitoramento e avaliação da
PÁG. 46
AB, inclusive pessoal necessário para atividade; Adeque a estrutura de TI para
atendimento das necessidades levantadas no diagnóstico; Difunda o conhecimento das
orientações contidas na PNAB entre os gestores; Avalie as condições do mobiliário e
dos equipamentos existentes nas UBS para ver a possibilidade de substituição e de
manutenção; Faça levantamento dos materiais e insumos utilizados nas UBS, de modo
que não se adquira materiais e insumos que não serão usados e/ou se deixe de adquirir
materiais e insumos essenciais. Recomendar às Administrações Municipais de Alto
Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia,
Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã, por intermédio
das Secretarias Municipais de Saúde que: Promova articulação com o governo estadual
e federal por meio da CIB e CIT, visando à elaboração de diretrizes para o levantamento das necessidades de saúde da população; Desenvolva e/ou aprimore ações para
fomentar a participação dos conselhos de saúde no planejamento das ações municipais
de saúde; Promova a implantação ou aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre
usuários e as Secretarias Municipais de Saúde/UBS, de modo que as necessidades dos
usuários sejam contempladas no planejamento; Induza e/ou fortaleça a estrutura de
apoio matricial (NASF); Crie mecanismos que institucionalize o preenchimento/
registro da referência; Estabeleça controles do tempo médio de retorno por encaminhamento, e também do percentual de encaminhamentos da atenção básica para a média e
alta complexidades, através de indicadores específicos; Articulem-se por meio da
Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e das Comissões Intergestores Regionais (CIR)
para o estabelecimento de fluxos claros e atualizados de integração da atenção básica
com os demais níveis de atenção, implementando políticas para o fortalecimento da
rede regionalizada e hierarquizada; Faça levantamento do montante que o Estado
deveria ter repassado ao município durante o período analisado (2012 a 2014) e cobrar
o efetivo repasse; Promovam articulação com os Governos Estadual e Federal, por
meio da CIR, CIB, COSEMS, CONASEMS e CONASS, para discutir, programar e
estabelecer uma política de financiamento da atenção básica que seja adequada à sua
realidade; Emita demonstrativos contábeis e gerenciais que sejam mais claros e
detalhados e que permitam aos órgãos de fiscalização e ao controle social uma
visualização do que foi planejado e executado em cada bloco de financiamento da
atenção básica; (Subtítulo 2.3.3); Realize o diagnóstico das necessidades de alocação
de pessoal da AB, considerando o perfil epidemiológico, a população a ser coberta por
equipe e a composição das equipes multiprofissionais; Desenvolva ações que
promovam a permanência dos profissionais da AB, a exemplo de: realização de
concursos públicos para suprir com UBS/ESF as áreas descobertas; instituição de
planos de cargos, carreiras e remuneração, que contemple os cargos de nível superior;
instituição de gratificação e outros incentivos; melhores condições de trabalho aos
profissionais (infraestrutura: estrutura física, equipamentos, materiais, insumos,
mobiliários); Elabore e mantenha atualizado o diagnóstico das necessidades de
capacitação e formação dos gestores e profissionais da AB; Elabore o plano de educação
permanente; Promova ações e capacitações para fortalecer a cultura de monitoramento e
avaliação para os municípios; Adeque a estrutura organizacional das secretarias,
contemplando a atividades de monitoramento e avaliação da AB; Aprimore os
mecanismos de levantamento de dados para compor os indicadores, incluindo
sistemática para verificar a confiabilidade dos dados; Implante e utilize portfólio de
indicadores de processos de trabalho para o aprimoramento da gestão da AB; Promova
a divulgação dos resultados gerados no processo de monitoramento e avaliação da AB;
Elabore um diagnóstico da estrutura de TI que reflita as necessidades demandadas para
a realização de monitoramento e avaliação da AB, inclusive pessoal necessário para
atividade; Adeque a estrutura de TI para atendimento das necessidades levantadas no
diagnóstico; Difunda o conhecimento das orientações contidas na PNAB entre os
gestores; Avalie as condições do mobiliário e dos equipamentos existentes nas UBS
para ver a possibilidade de substituição e de manutenção; Faça levantamento dos
materiais e insumos utilizados nas UBS, de modo que não se adquira materiais e
insumos que não serão usados e/ou se deixe de adquirir materiais e insumos
essenciais. Determinar à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) que: Apresente a este
Tribunal de Contas Plano de Ação, modelo em anexo às fls. 422/423 dos autos, nos
termos do Documento TCU: Padrões de Monitoramento (Anexo A) – PORTARIA –
SEGECEX Nº 27, de 19/10/2009 – BTCU Nº 06, no prazo de 120 (cento e vinte)
dias, em consonância com o art. 3º, IX, c/c art. 12 da RESOLUÇÃO Nº 016/2012 –
TCERR-PLENO, quanto às recomendações descritas no Subtitulo 8.1, alíneas “a” a
“ad”, deste relatório, constando do respectivo cronograma as ações que serão adotadas
para o cumprimento dessas recomendações, indicando os responsáveis e os prazos a
serem considerados em cada uma das etapas de implementação das medidas, para fins
de posterior Auditoria de Acompanhamento e Monitoramento por parte desta Corte de
Contas. Determinar à Administração Municipal de Boa Vista, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) que: Apresente a este Tribunal de Contas
Plano de Ação, modelo em anexo às fls. 422/423 dos autos, nos termos do Documento
TCU: Padrões de Monitoramento (Anexo A) – PORTARIA – SEGECEX Nº 27, de
19/10/2009 – BTCU Nº 06, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, em consonância com
o art. 3º, IX, c/c art. 12 da RESOLUÇÃO Nº 016/2012 – TCERR-PLENO, quanto às
recomendações descritas no Subtitulo 8.2, alíneas “a” a “v”, deste relatório, constando
do respectivo cronograma as ações que serão adotadas para o cumprimento dessas
recomendações, indicando os responsáveis e os prazos a serem considerados em cada
uma das etapas de implementação das medidas, para fins de posterior Monitoramento
por parte desta Corte de Contas. Determinar às Administrações Municipais de Alto
Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia,
Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã, por intermédio
das Secretarias Municipais de Saúde que: Apresentem a este Tribunal de Contas Plano
de Ação, modelo em anexo às fls. 422/423 dos autos, nos termos do Documento
TCU: Padrões de Monitoramento (Anexo A) – PORTARIA – SEGECEX Nº 27, de
19/10/2009 – BTCU Nº 06, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, em consonância com
o art. 3º, IX, c/c art. 12 da RESOLUÇÃO Nº 016/2012 – TCERR-PLENO, quanto às
recomendações descritas no Subtitulo 8.3, alíneas “a” a “x”, deste relatório, constando
do respectivo cronograma as ações que serão adotadas para o cumprimento dessas
recomendações, indicando os responsáveis e os prazos a serem considerados em cada
uma das etapas de implementação das medidas, para fins de posterior Monitoramento
por parte desta Corte de Contas. Remeter cópias desse acórdão, bem como do voto e
do Relatório Final de Auditoria Operacional nº 001/2015 que o fundamentam, ao
Tribunal de Contas da União, à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, bem como
aos jurisdicionados: à Sra. Suely Campos, Governadora do Estado de Roraima
(GERR); à Sra. Maria Teresa Saenz Surita Jucá, Prefeita do Município de Boa Vista;
ao Sr. Kalil Gibran Linhares Coelho, Secretário de Estado da Saúde (SESAU); ao Sr.
Marcelo de Lima Lopes, Secretário Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA); ao Sr.
José de Arimatéia da Silva, Prefeito de Alto Alegre; ao Sr. Moacir José Bezerra Mota,
Prefeito de Amajari; à Sra. Lisete Spíes, Prefeita de Bonfim; à Sra. Roseny Cruz
Araújo, Prefeita de Cantá; ao Sr. Enildo Dantas Dias Novo Júnior, Prefeito de
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
Caracaraí; ao Sr. Paulo César Gomes Ortiz, Prefeito de Caroebe; ao Sr. Raryson
Pedrosa Nakayama, Prefeito de Iracema; ao Sr. Josué Jesus Paneque Matos, Prefeito de
Mucajaí; ao Sr. Jairo Amilca da Silva Araújo, Prefeito de Normandia; ao Sr. Altemir da
Silva Campos, Prefeito de Pacaraima; ao Sr. Adilson Soares, Prefeito de Rorainópolis;
ao Sr. José Divino Pereira Lima, Prefeito de São João da Baliza; ao Sr. Edson Pereira
Leite, Prefeito de São Luiz do Anauá; ao Sr. Eliésio Cavalcante, Prefeito de Uiramutã.
Remeter cópias desse acórdão, bem como do voto e do Relatório Final de Auditoria
Operacional nº001/2015 que o fundamentam, ao Departamento de Fiscalização de Atos
de Pessoal (DEFAP), deste Tribunal de Contas, para conhecimento do assunto tratado
no Subtítulo 2.2 do Relatório Final de Auditoria Operacional nº 001/2015; Arquivar,
após cumpridas as formalidades legais, os presentes autos. VOTAÇÃO:À UNANIMIDADE. DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 005/2015-TCERR-PLENO
A Conselheira Cilene Lago Salomão convidou o Conselheiro Presidente para reassumir
os trabalhos da Presidência.
3. REFERENDO DE RESOLUÇÃO:
ASSUNTO: RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre o recebimento, registro, autuação e
instrução das Prestações de Contas e das Tomadas de Contas Especiais pelo TCERR e
dá outras providências”. PROPONENTE: CONSELHEIRO PRESIDENTE
HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO.
Após a distribuição antecipada, o Conselheiro Presidente submeteu ao referendo do
egrégio Colegiado a RESOLUÇÃO Nº 004/2015-TCERR-PLENO, a qual foi
referendada à unanimidade.
4. COMUNICAÇÕES:
O Conselheiro Célio Wanderley comunicou que encaminhou a todos os pares uma
minuta do projeto de Instrução Normativa referente a implantação da Escola de Contas.
A Conselheira Cilene Salomão, na qualidade de Coordenadora do projeto de inovação
tecnológica do TCERR, deu conhecimento a todos que vem trabalhando para
informatizar as rotinas do Controle Externo, e um dos sistemas que está pendente de
implantação é o Sistema de Obras Públicas, em razão da demanda de recursos.
Informou ainda que, a nível nacional, está sendo elaborado um sistema para fazer o
acompanhamento de obras públicas com todos os TCE’s e um dos Auditores Fiscais
do TCERR, o servidor Jonathas Coutinho da Silva foi convidado para ser um dos
coordenadores desse grupo de trabalho. Finalizou congratulando o Controle Externo.
O Conselheiro Presidente comunicou aos pares que, com relação ao curso de pregoeiro,
já está providenciando a contratação do Professor Jacoby Fernandes, o qual realizará o
curso no mês de abril do corrente ano.
Concluiu suas comunicações informando que, a respeito do pedido do MPC, o
Departamento de Recursos Humanos elaborou uma declaração de grau de parentesco
que estará disponível na intranet para todos os servidores e membros do TCERR.
Solicitou o empenho de todos quanto ao preenchimento da referida declaração e
encaminhamento ao departamento supra.
5. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às nove horas e quarenta e cinco minutos, o Conselheiro
Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Adriana Lopes Pacheco,
Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada
pelos Senhores Conselheiros, pelo Procurador-Geral de Contas e pelo Diretor de
Fiscalização das Contas Públicas presentes na Sessão.
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro-Presidente
Manoel Dantas Dias - Conselheiro
Cilene Lago Salomão - Conselheira
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro
foram presentes: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador Geral de Contas do
Ministério Público de Contas e Roberto Riverton de Souza Veras - Diretor de
Fiscalização das Contas Públicas
PORTARIA Nº 324/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Exonerar a servidora IANE AIRES SARAIVA do cago comissionado de Assessor
Técnico de Conselheiro, código TC/DAS-1, com efeitos a partir de 24/03/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 325/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, especialmente a contida no art. 1º, VI,
“p”, da Portaria nº 1025/2011; e
Considerando o Art. 17 da Lei 893, de 25 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor SEBASTIÃO ORLANDO
RESENDE E SILVA, Cargo TC/AAD – Denominação Analista Administrativo – do
nível “I” para o nível “II” da Classe “B”, com efeitos a partir de 20 de março de
2015.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 326/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da Portaria nº
1025/2011;
RESOLVE:
Designar a servidora JULIANA PAULA TRINDADE DE LISBOA, Técnico
Administrativo, código TC/TAD, para responder interinamente pela função gratificada
de Chefe de Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, código TC/FG-I, no período
de 06 a 25/04/2015, durante férias do titular.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 327/2015/TCE/RR
PÁG. 47
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “g” da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOSÉ NARCÉLIO DE LIMA, Técnico Administrativo, código
TC/TAD, licença para tratamento de saúde no período de 24 e 25/03/2015 – 02 (dois)
dias com base no art. 180 da Lei Complementar Nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 328/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “h” da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial,
encaminhado pela Divisão Médico Pericial da Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração do Estado de Roraima;
RESOLVE:
Conceder a servidora DANIELLA DELMINA NASCIMENTO TAVARES DE
MENEZES, Chefe de Gabinete, código TC/DAS-1, licença para prestar assistência à
pessoa da família, no período de 09 a 13/03/2015 – 05 (cinco) dias, com base no art.
80 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 329/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor SILAS TENENTE DOS SANTOS, Oficial de
Mandado, código TC/OFM, aos Municípios de Mucajaí/RR, Iracema/RR e Caracaraí/
RR no período de 30/03 a 02/04/2015, para proceder entrega de documentos.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2015
O Ministério Público do Estado de Roraima torna público aos interessados, o
resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão, na foma Eletrônica, n.º
003/15 – Processo Administrativo n.º 090/2015 – DA, cujo objeto é a aquisição, por
ITEM, de forma parcelada, de gêneros alimentícios (açúcar, café, leite e adoçante
líquido) e material de limpeza (água sanitária), para atender as necessidades de
consumo do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme especificações
constantes do Termo de Referência – Anexo I.
Itens
Empresa Vencedora
Valor Global do
Item (melhor
lance/proposta
readequada)
Resultado
R$ 1.990,00
Adjudicado e Homologado
01
P. DA CRUZ SILVA E CIA LTDA (CNPJ 03.557.708/0001-36)
02
ITÁLIA CAFES ESPECIAIS – EIRELI (CNPJ 17.389.608/0001-52)
R$ 9.165,00
Adjudicado e Homologado
03
MAGALHÃES E ANDRADE LTDA – ME (CNPJ 05.327.103/0001-84)
R$ 27.000,00
Adjudicado e Homologado
04
NEXNATION DISTRIBUIDORA,
EIRELI (CNPJ 21.433.191/0001-55)
R$ 69,79
Adjudicado e Homologado
05
J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA – EPP
(CNPJ 01.631.853/0001-94)
R$ 2.073,40
Adjudicado e Homologado
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
Boa Vista (RR), 30 de março de 2015.
Franciele Coloniese Bertoli
Pregoeira
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 320 - DG, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor JAMES BATISTA CAMELO, Oficial de
Diligência “Ad Hoc”, em face do deslocamento para o município do Mucajaí-RR,
Sede e Zona Rural, Vicinal do Tamandaré, KM 18, no dia 31MAR15, sem pernoite,
para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENORIO, Motorista,
em face do deslocamento para o município do Mucajaí-RR, Sede e Zona Rural, Vicinal
do Tamandaré, KM 18, no dia 31MAR15, sem pernoite, para conduzir servidor acima
designado, Processo nº 241/15 – DA, de 27 de março de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 321 - DG, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
BOA VISTA, 30 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2493
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores FRANCISCA DE ASSIS SIMOES
CARVALHO e DIEGO SOARES DE SOUZA, Assessor Administrativo, em face do
deslocamento para o município do Uiramutã-RR, no dia 30MAR15, com pernoite,
para realizar perícia técnica nas Escolas Estadual e Municipal que funcionam no referido
município.
II - Autorizar o afastamento do servidor ARMANDO ALVES DE SOUZA FILHO,
Motorista, em face do deslocamento para o município do Uiramutã-RR, no dia
30MAR15, com pernoite, para conduzir servidores acima designados, Processo nº 242/
15 – DA, de 27 de março de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 323 - DG, DE 30 DE MARÇO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,
publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014,
RESOLVE:
Conceder ao servidor GUTEMBERG VIERA DE MOURA, 09 (nove) dias de Recesso
Forense, no período de 06 a 14ABR2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 324 - DG, 30 DE MARÇO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor JON NELSON GOMES DA SILVA, para
participar da Oficina de Capacitação do Processo de Integração de Dados Utilizados no
Projeto Vida no Trânsito, no dia 25MAR2015, no horário das 14h às 17h, na cidade
de Boa Vista/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor- Geral
PORTARIA Nº 325 - DG, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 263 – DG, publicada no DJE nº 5006, de 10 de abril de
2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 326 - DG, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Considerando o Procedimento Administrativo nº 167/15 – DA, firmado o contrato
com a empresa EDITORA BOA VISTA LTDA, CNPJ 04.653.101/0001-12, cujo
objeto é a prestação de serviços de publicação, em jornal impresso de grande circulação
no Estado de Roraima, de editais, avisos de licitação, atas de registro de preços e duas
eventuais alterações e outros expedientes do Ministério Público do Estado de Roraima.
I - Designar o servidor ZILMAR MAGALHAES MOTA, Diretor de Departamento,
como Fiscal do Contrato nº 014/15.
II - Designar a servidora FRANCIELE COLONIESE BERTOLI, Assessor Jurídico,
para substituir o titular da fiscalização nas eventuais ausências.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 327 - DG, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 161 – DG, publicada no DJE nº 5453, de 20 de
fevereiro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 096 - DRH, DE 30 DE MARÇO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997,
RESOLVE:
Conceder ao servidor VON ROMMEL DE MAGALHÃES PAMPLONA, dispensa no
período de 01 a 04SET15, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
E R RATA:
- Na Portaria nº 095-DRH, DE 27MAR15, publicada no DJE nº 5479, de 28MAR15:
Onde se lê:
“... nos dias 15JAN15, 10FEV15, 11 a 25FEV15, 27FEV15...”
Leia-se:
“...15JAN15, 10 a 11FEV15, 25FEV15 e 27FEV15...”
Prefeituras
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
PÁG. 48
AVISO DE LICITAÇÃO - DESERTA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DE BONFIM informa que,
em sessão pública datada de 24/03/2015, conforme consta em Ata, o Pregão Presencial
nº 014/2015 – Processo n° 081/2015 – SMAD foi declarado DESERTO, devido à
ausência de participantes. Destarte, republica-se o edital do Pregão Presencial,
reabrindo prazo para apresentação de proposta e documentação, no dia: 13/04/2015 –
10h00min (horário local). Início de Apresentação de Proposta: 31/03/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em
processos de seleção de pessoal, em especial para a realização de Concurso Público de
provas e títulos.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Bonfim, situada na
Rua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no horário das 08h00min às 13h00min,
mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ.
Bonfim - RR, 27 de Março de 2015
LURENE ROSAS DA COSTA
Presidente da CPL
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI
EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA – LP N° 006/2015
O município de Caracaraí, estado de Roraima, sob interveniência da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT, em conformidade com o
disposto na Lei Complementar n° 464/2008, na Resolução 237/97 CONAMA, e no
uso de competência delimitada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – FEMARH, tendo em vista a aprovação do conteúdo do respectivo processo,
resolve conceder Licença Prévia – LP, em favor de: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARACARAI,CNPJ: 04.653.408.0001.13,Praça do Centro Cívico S/N – Centro –
Caracaraí/RR. Atividade Licenciada: “COMPLEMENTAÇÃO DA MACRO
DRENAGEM DA BACIA TAPAJÓS”. ESTA LICENÇA É VALIDA PELO PRAZO
DE 1 ANO CONTADO DA DATA DE EMISSÃO.
Caracaraí- RR, 18 de Março de 2015.
OZIEL GOMES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: TOMADA DE PREÇO N° 003/2015.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEL TIPO BIODISEL, GASOLINA, DIESEL S-10 E DEMAIS
DERIVADOS DE PETRÓLEO DE FORMA PARCELADA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DESTA PREFEITURA.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA - ABERTURA
LOCAL: COMISSÃO PERMANENE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PACARAIMA, RUA MONTE RORAIMA, S/N - BAIRRO VILA
NOVA – CEP 69.345.000 – PACARAIMA/RR.
DATA DE ABERTURA: 14/04/2015 - HORA: 08:30
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente junto à Comissão
Permanente de Licitação, no local acima especificado, em horário normal de expediente, solicitados pelo telefone (95) 3592- 1269 e fax (95) 35921577. Os interessados
deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou CD-R, ou PEN-DRIVE,
para copia do Edital sem ônus.
Pacaraima/RR, 28 de março de 2015.
Rossiane Alves Teixeira
Presidente da CPL
Outras Publicações
SEST SENAT
ERRATA
Referente à publicação no Diário Nº 2448, datado de 21/01/2015, conforme Ofício Nº
008/2015-SENAT, de 21/01/2015.
Onde se lê: Condutores de veículos de Transporte Coletivo de Passageiros
Leia-se: Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos
Caumé Agro Pastoril Sociedade Anônima
AVISO AOS ACIONISTAS
Informamos aos acionistas da Caumé Agro Pastoril Sociedade Anônima que os
documentos do Art. 133 da Lei 6.404/1976 se encontram à disposição na sua sede, na
Avenida Mário Homem de Melo 933, CEP 69.304-350, Boa Vista, RR.
Boa Vista, 30 de março de 2015
A. I. M. CAYE-ME
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A empresa A. I. M. CAYE-ME, inscrita no CNPJ nº 84.028.703/0001-18, estabelecida
a Rua Maú, 1064 – São Vicente – Boa Vista/RR, vem através deste comunicar aos
órgãos Federais, Municipais e Estaduais e a quem interessar que foi extraviado o seu
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, conforme B.O. Nº 001409/2015.