EMENTÁRIO E
PROGRAMA DE CURSO
1
TURMA 1° PERÍODO
2
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Curso: Direito
Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural,
etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes
abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As
limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da
pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico.
III. OBJETIVOS
Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da
Antropologia, para que os alunos desenvolvam a competência de interpretar situações
diversas sob um ponto de vista antropológico e criando uma alternativa analítica para a
abordagem da realidade social.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I: O que é antropologia?
1.1 Etnocentrismo
1.2 Alteridade
1.3 Relativismo Cultural
1.4 Diversidade Cultural
3
UNIDADE II: A construção do conceito e cultura
2.1 Da natureza à Cultura
2.2 Símbolos e Sinais
2.3O determinismo biológico e o determinismo geográfico
2.4 Formação do conceito: Kultur e Civilization
2.5 Cultura um elemento dinâmico
2.6 Sujeito e Sociedade e Cultura
UNIDADE III: Constituição da Antropologia e suas principais escolas e principais
autores
3.1 Evolucionismo cultural: A sistematização, por autores evolucionistas, do
conhecimento acumulado sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura,
evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e
organização social.
3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do
modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas
funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo
(observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e nas
noções de estrutura e função.
3.3 Culturalismo Norte Americano:A busca de leis no desenvolvimento das culturas.
Ênfase na construção e identificação de padrões culturais (“patterns” of culture”) ou
estilos de cultura (“ethos”).
3.4 Escola Sociológica Francesa:A abordagem de fenômenos sociais como objetos de
investigação sócio-antropológica, especialmente nas obras de Émile Durkheim e Marcel
Mauss.
3.5 Estruturalismo:Cultura e organização social. Universalismos e lógicas culturais. A
questão do rito e da magia. O mito e sua análise.
3.6 Escola Interpretativista
UNIDADE IV: Aproximações entre Antropologia, Direito e Sistemas Jurídicos.
4.1 Formas de controle social e de resolução de conflitos. Família e Costumes: a
4
diversidade cultural e as transformações na família frente a sociedade e o direito.
4.2 A figura das crianças e dos adolescentes, o papel do homem e o papel da mulher na
família, na sociedade e no direito.
4.3 Limitações e impossibilidades do Direito na resolução de conflitos. Antropologia da
violência. Globalização Cultural e democracia: como tratar pessoas iguais se são
diferentes.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em
pequenos grupos; estudos de textos e pesquisas orientadas; produção de idéias,
conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico
orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
5
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LAPLANTE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: brasilense, 2000.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura um conceito antropológico. 18ª ed. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006.
SILVA, Aracy Lopes e FERREIRA, Maria K. Leal. Antropologia, história e educação.
São Paulo: Global, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASSIRER, E. Ensaios sobre o homem.São Paulo: Martins Fontes, 2001.
Coleção os Pensadores. Lévi Straus. São Paulo: Abril Cultural.
GEERTZ, C. A interpretação sobre a antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar
Editor, 1989.
GEERTZ, C. Nova Luz sorbe a antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,
2001.
W.AA. Atropologia Social. São Paulo: Edições 70.
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FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Curso: Direito
Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Conceitos básicos: o fenômeno da institucionalização do Poder. Relações entre a
sociedade civil e a sociedade política. Ação política. Estado: Evolução histórica e
conceitual. Natureza e funções do Estado. Elementos constitutivos do Estado.
Tipologias de Estado. Formas de Estado e de Governo. Ideologia do Estado: concepção
liberal e social do Direito. O Estado Marxista. Problematização clássica e
contemporânea da democracia. Estado, democracia e regime democrático. Novos
paradigmas do Estado moderno. Transformações e dilemas do Estado Contemporâneo.
III. OBJETIVOS
A disciplina visa a fornecer aos estudantes de Direito os conhecimentos indispensáveis
à compreensão do funcionamento da vida política em suas idéias e em suas práticas
institucionais. E ainda, considerar analiticamente as diversas teorizações sobre o
estado, suas funções e campos de atuação. O objetivo é abordá-lo discriminando sua
evolução como fenômeno e como conceito, além de apontar a variabilidade de sua
classificação no espectro das múltiplas possibilidades e limites paradigmáticos a ele
referidos.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Relações entre a sociedade civil e a sociedade política e o Estado.
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1.1 Conceito de sociedade civil e sociedade política: relações
1.2 Ação política advinda da sociedade civil e política
1.3.Desempenho da sociedade civil face ao poder do Estado
1.4 Estado e Sociedade Civil na contemporaneidade.
2 Estado: Evolução histórica, conceitual e seus elementos constitutivos.
2.1 Conceito de Estado e seus elementos constitutivos: soberania, povo, território.
2.2 Evolução histórica do Estado e suas funções no tempo e no espaço.
2.3 Ideologias acerca da existência e função do Estado.
2.4 Formas de Estado e de Governo: dinâmica na atualidade.
2.5 Parlamentarismo e Presidencialismo
3 A democracia enquanto valor do Estado
3.1 Problematização clássica e contemporânea da democracia.
3.2 Democracia direta, indireta e semi-direta.
3.3 Representação política, profissional, corporativa e institucional.
3.4 Os sistemas eleitorais e o sufrágio.
4 Novos paradigmas do Estado moderno
4.1 O Estado na Ordem Internacional: conflito no tempo e no espaço
4.2 Estado interventor e Estado liberal: dinâmicas.
4.3 Estado socialista, Estado comunista e Estado capitalista.
4.4 Ideais e valores democráticos no Estado contemporâneo: desafios.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
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além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 22ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
REALE, Miquel. Teoria do Direito e do Estado. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Roberto. Manual de Ciência Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. V.I
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
SOARES, Mario Lúcio Quintão. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
WOLKMER, Antônio Carlos e outros. Teoria do Direito e do Estado. Porto Alegre:
Sergio Antônio Fabris Editor, s.a.
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FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Curso: Direito
Disciplina: ECONOMIA POLÍTICA
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Introdução à economia. Evolução do pensamento econômico. Economia e direito.
Introdução à microeconomia. Demanda, oferta e equilíbrio de mercado. Produção e
custos. Estruturas de mercado. Introdução à macroeconomia. Contabilidade social.
Determinação da renda e do produto nacional. O setor externo. Inflação. O setor
público. Crescimento e desenvolvimento econômico.
III. OBJETIVOS
Formar o aluno no plano introdutório da ciência econômica, facilitando o aproveitamento
de outras disciplinas do curso, para as quais o conhecimento da Economia é prérequisito. Capacitar o aluno a inserir-se nas discussões nacionais relevantes e entender
as transformações econômicas em face dos contornos ditados pelas novas diretrizes
econômicas mundiais.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Introdução à Economia
1.1 Conceito de economia;
1.2 Sistemas econômicos;
1.3 Curva de possibilidade de produção;
1.4 Funcionamento de uma economia de mercado;
11
1.5 Fluxos reais e monetários;
1.6 Argumentos positivos versus argumentos normativos;
1.7 Inter-relação da economia com outras áreas do conhecimento;
1.8 A divisão do estudo econômico.
2 Evolução do Pensamento Econômico
2.1 Antiguidade;
2.2 Mercantilismo;
2.3 Fisiocracia;
2.4 Os clássicos;
2.5 A teoria neoclássica;
2.6 A teoria keynesiana;
2.7 O período recente;
2.8 Abordagens alternativas.
3 Economia e Direito
3.1 O direito e a teoria de mercados;
3.2 Arcabouço jurídico das políticas macroeconômicas;
3.3 O Estado promovendo o bem-estar da sociedade.
4 Introdução à Microeconomia
4.1 Conceito;
4.2 Pressupostos básicos da análise microeconômica;
4.3 Aplicações da análise microeconômica;
4.4 Divisão do estudo microeconômico.
5 Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado
5.1 Conceito de utilidade;
5.2 Demanda de mercado;
5.3 Oferta de mercado;
5.4 Equilíbrio de mercado;
12
5.5 Interferência do governo no equilíbrio de mercado;
5.6 Conceito de elasticidade.
6 Produção e Custos
6.1 Teoria da produção;
6.2 Custos de produção;
6.3 Maximização dos lucros.
7 Estruturas de Mercado
7.1 As diferentes estruturas de mercado;
7.2 Grau de concentração econômica no Brasil;
7.3 A ação governamental e os abusos de poder econômico dos mercados.
8 Introdução à Macroeconomia
8.1 Objetivos da política macroeconômica;
8.2 Instrumentos de política econômica;
8.3 Estruturas de análise macroeconômica.
9 Contabilidade Social
9.1 Princípios básicos das contas nacionais;
9.2 Economia com acréscimo de setores;
9.3 O PIB como medida de bem-estar social;
9.4 Números-índices.
10 Determinação da Renda e do Produto Nacional
10.1 O mercado de bens e serviços;
10.2 O lado monetário.
11 O Setor Externo
11.1 Fundamentos do comércio internacional;
11.2 Determinação da taxa de câmbio;
13
11.3 Políticas externas;
11.4 Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações;
11.5 Estrutura do balanço de pagamentos;
11.6 Organismos internacionais.
12 Inflação
12.1 Conceito;
12.2 Inflação de demanda;
12.3 Inflação de custos;
12.4 Inflação inercial;
12.5 Os efeitos provocados por taxas elevadas de inflação.
13 O Setor Público
13.1 As funções econômicas do setor público;
13.2 Estrutura tributária;
13.3 Déficit público;
13.4 Orçamento público.
14 Crescimento e Desenvolvimento Econômico
14.1 Fontes de crescimento;
14.2 Financiamento do desenvolvimento econômico;
14.3 Estágios de desenvolvimento;
14.4 Globalização;
14.5 Impacto dos sistemas judiciais sobre o crescimento econômico
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
14
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ROSSETI, José Paschoal. Introdução à economia. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SINGER, Paul. Curso de Introdução à Economia. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2004.
15
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LIPSEY, Richard G. Introdução à Economia positiva. São Paulo: Martins Fontes,
1986.
OLIVEIRA, Pérsio. Introdução à Economia. São Paulo: Ática, 1993.
PEREIRA, Luiz Carlos. Economia Brasileira: uma introdução crítica. 3 ª ed. São
Paulo: 34, 2000.
TROSTER, Roberto Luis e MOCHÓN, Francisco. Introdução à Economia. São Paulo:
Makron, 2002.
VASCONCELOS, Marco Antônio S. e GARCIA, Manuel E. Fundamentos de
Economia. 2 ªed. São Paulo: Saraiva, 2004.
WEBER, Max. Economia e sociedade.. Brasília. UNB, 1999. V. II
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FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semestral: 4 h/a
II. EMENTA
O Direito no universo do conhecimento e a sua relação com os demais ramos do
conhecimento. Normas de uso social e o Direito. Acepções do termo Direito e enfoques
teóricos. Perfil histórico do Direito como objeto do conhecimento. Direito Natural e
Direito Positivo. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Fontes do Direito. A dicotomia
clássica do direito (público e privado), seus ramos e a visão sistêmica do ordenamento
jurídico. Fundamentos do Direito: a possibilidade da justiça no Direito Positivo (visão
axiológica do ordenamento jurídico). Direito e Coerção. Teoria da Norma Jurídica:
formação, validade, vigência, eficácia e efetividade. Classificação das normas jurídicas.
III. OBJETIVOS
Propiciar aos discentes conhecimentos propedêuticos e introdutórios da Ciência
Jurídica fomentando a análise crítico-reflexiva acerca de conceitos jurídicos
fundamentais.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 O Direito no universo do conhecimento.
1.1 Conhecimento científico do Direito [o método no direito; a técnica jurídica];
1.2 Correntes doutrinárias no Direito [junaturalismo, contratualismo jurídico; idealismo
jurídico; historicismo jurídico; positivismo jurídico; normativismo jurídico; culturalismo
jurídico; sociologismo jurídico, realismo jurídico];
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1.3 Relação do Direito com outras áreas do saber [as ciências jurídicas fundamentais e
ciências jurídicas auxiliares];
1.4 Enfoques teóricos [a Zetética Jurídica e a Dogmática Jurídica];
2 Contexto histórico do Direito.
2.1 Direito na antiguidade [código de Hamurabi; lei hebraica; código de Manu; direito
grego clássico; direito romano];
2.2 Direito Medieval [direito feudal; direito das cidades; direito das corporações; os
glosadores; direito canônico; formação do direito privado ocidental];
2.3 Direito Moderno [as revoluções e as declarações de direitos; o movimento
codificador do direito; as variações sofridas pelo positivismo jurídico e as
transformações do Estado];
2.4 Direito Contemporâneo [o direito e a sociedade pluralista; o direito como
comunicação; a crise de paradigmas no direito]
2.5 A evolução histórica do Direito Brasileiro [colônia, império, república].
3 Direito e Sociedade – Normas de controle social
3.1 Análise dos usos e costumes sociais;
3.2 O Direito como processo de adaptação social;
3.3 As regras éticas da religião, moral, direito e regras de trato social.
4 Origem, Acepções e Definições da Palavra Direito
4.1 Origem da palavra Direito,
4.2 Acepções da palavra Direito;
4.3 Definições da palavra Direito.
5 O Direito Natural e o Direito Positivo
5.1 A questão da dicotomia enfraquecida, origem e evolução do Direito Natural;
5.2 Compreensão do Direito Positivo;
5.3 Características e traços comparativos.
18
6 A Divisão Clássica do Direito
6.1 Direito Público e Direito Privado [teorias afirmativas e teorias negativas acerca da
dicotomia];
6.2
Direito Objetivo e Direito Subjetivo [o Direito como ordem normativa; teorias
afirmativas e teorias negativas do direito subjetivo; situações típicas e atípicas; direitos
reais e pessoais; estrutura do direito subjetivo].
7 A Enciclopédia Jurídica – Ramos e visão sistêmica do Direito
7.1 Panorama dos ramos do Direito e suas áreas de abrangência;
7.2 Visão ampla e unitária do sistema de organização do Direito.
8 Sistemas Atuais do Direito - A Codificação do Direito e o Direito Brasileiro
8.1 Sistemas de Direito Ocidentais:
8.2 Sistema Anglo-Americano
8.3 Sistema Romano-Germânico;
8.4 Movimentos de codificação do Direito;
8.5 Compreensão das estruturas do Direito Brasileiro;
9 Criação do Direito – Fontes Formais e Fontes Materiais
9.1 A questão da teoria das fontes no Direito;
9.2 As fontes materiais: os fatos sociais na criação do Direito;
9.3 As fontes formais:
9.3.1 A Lei (formação, conceito e classificação);
9.3.2 O costume;
9.3.4 A Jurisprudência;
9.3.5 A Doutrina;
9.3.6 A fonte Negocial.
10 Fundamentos do Direito – visão axiológica do Direito
10.1 Perspectivas gerais à possibilidade da justiça no Direito Positivo;
10.2 A teoria da justiça;
19
10.3 A justiça como valor essencial ao Direito.
11 Direito e Coerção.
11.1 Direito e Estado: a segurança jurídica;
11.2 A pretensa estatalidade do Direito;
11.3 Noção de coercibilidade;
11.4 Coercibilidade das ordens jurídicas estatais;
11.5 Imperatividade e sanção;
11.6 Sanções jurídicas (compulsórias, reconstitutivas, compensatórias, punitivas,
preventivas);
11.7 Ordens jurídicas sem coercibilidade.
12 A Teoria da Norma Jurídica: Introdução - O Direito como norma de conduta
12.1 Variedade e multiplicidade de normas;
12.2 Teoria do Direito como Instituição;
12.3 Pluralismo jurídico e teoria da relação intersubjetiva.
13 A Teoria da Norma Jurídica: As Proposições e as Prescrições no Direito
13.1 A norma como proposição; características das proposições prescritivas;
13.2 Comandos conselhos e instâncias;
13.3 Imperativos (autônomos, heterônomos, categóricos e hipotéticos);
13.4 Teoria imperativa do Direito;
13.5 Os destinatários da norma jurídica;
13.6 Critério identificador da norma;
13.7 As sanções e o não-sancionismo no Direito.
14 A Teoria da Norma Jurídica: Atributos das Normas Jurídicas
14.1 A Validade;
14.2 A Vigência;
14.3 A Eficácia e Efetividade;
14.4 A Força ou Vigor;
20
14.5 O Fundamento [Validade Ética].
15 A Teoria da Norma Jurídica: Características das Normas Jurídicas
15.1 Bilateralidade;
15.2 Abstratividade;
15.3 Generalidade;
15.4 Imperatividade;
15.5 Coercibilidade.
16 A Teoria da Norma Jurídica: Classificação das Normas Jurídicas
16.1 Normas gerais e singulares;
16.2 Normas gerais e abstratas;
16.3 Normas afirmativas e negativas;
16.4 Normas categóricas e hipotéticas.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
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I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 4ª ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
GUSMÃO, Paulo Dourado de . Introdução ao Estudo do Direito. 34ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
MATA MACHADO, Edgar da. Elementos de teoria geral do direito: introdução ao
direito. 4ª.ed. Belo Horizonte: UFMG, 1995.
REALE, Miguel Reale. Lições preliminares de direito. 27ªed. Saraiva: 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
KLABIN, Aracy Augusta Leme. História Geral do Direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito. 32ª ed. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 2000.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 25ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
22
2005.
NASCIMENTO, Walter Vieira do.
Lições de História do Direito. 13ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos de História. 2ª ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2002.
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FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Curso: Direito
Disciplina: Português
Carga horária semestral: 80 h/a
Carga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
Leitura e produção de textos. Comunicação e linguagem. O sentido das palavras.
Ortografia e acentuação. A organização da frase. Texto e textualidade: coesão e
coerência textual. Tipologia textual e gêneros textuais. O parágrafo dissertativo. O texto
argumentativo. Aspectos relativos à significação dos enunciados.
III. OBJETIVOS
Propiciar situações em que os alunos sejam capazes de:
- ler para aprender, visando ampliar o domínio do discurso ativo nos contextos
comunicativos, sobretudo nas instâncias públicas do uso da linguagem;
- utilizar a escrita de forma efetiva, ampliando as suas possibilidades de participação
social como cidadão;
- conhecer a variedade culta da língua, a fim de usá-la adequadamente em situações
concretas de comunicação;
- instrumentalizar-se para a organização sintático-semântica do texto em sua
manifestação discursiva;
- organizar a estrutura do discurso argumentativo bem como utilizar os recursos lógicos
e retóricos na sua produção;
- utilizar aspectos como a unidade, a coesão, a coerência dos argumentos, a correção
gramatical na produção de textos.
24
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - LEITURA E CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS
1.1 Conhecimento lingüístico e extralinguístico
1.2 Inferência
1.3 Estratégias de leitura
1.4 Fichamento, resumo e resenha
1.5 Prática de produção de textos
UNIDADE 2 - COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM
2.1
Elementos da comunicação
2.2
Funções da linguagem
2.3
Língua oral e língua escrita
2.4
Níveis de linguagem
2.5
A comunicação
2.5.1 Quanto ao emissor
2.5.2 Quanto ao receptor
UNIDADE 3 - SEMÂNTICA: O SENTIDO DAS PALAVRAS
3.1
Léxico, vocabulário e dicionário
3.2
Denotação e conotação
3.3
Sentido literal e sentido figurado
UNIDADE 4 - PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA
UNIDADE 5 - ORTOGRAFIA
UNIDADE 6 - ACENTUAÇÃO GRÁFICA
UNIDADE 7 - SINTAXE: A ORGANIZAÇÃO DA FRASE
7.1
Frase, oração. período
25
7.2
Estrutura da frase
7.3
Coordenação
7.4
Subordinação
7.5
Relações sintáticas na expressividade da frase
7.5.1 Concordância verbal e nominal
7.5.2 Regência verbal e nominal
7.5.3 Crase
7.5.4 Colocação pronominal
UNIDADE 8 - TEXTO E TEXTUALIDADE
8.1
Coesão textual
8.2
Coerência textual
UNIDADE 9 - PRODUÇÃO DE TEXTO
9.1
Conceitos e qualidade
9.2
Tipologia textual e gêneros textuais
9.3
O parágrafo dissertativo
9.4
O texto argumentativo
9.5
Prática de produção de textos
UNIDADE 10 - ASPECTOS RELATIVOS À SIGNIFICAÇÃO DOS ENUNCIADOS
10.1
A ambiguidade
10.2
A ironia e o humor
10.3
Recursos estilísticos
10.4
Figuras de linguagem
10.5
O valor da pontuação
V. METODOLOGIA
Por meio de atividades que levam à reflexão, à interpretação de fatos semânticos, ao
debate, à pesquisa, à troca de informações, a produções de texto que garantam maior
clareza e precisão da informação desejada, etc, serão realizados estudos capazes de,
26
por um lado, desenvolver a competência linguística do aluno e, por outro, explicitar-lhe
os mecanismos de funcionamento da língua, a fim de que ele se sirva deles com maior
consciência e domínio.
Comporão o quadro dos trabalhos desenvolvidos em sala de aula: exposições
dialogadas, apresentações com retroprojetor e data-show, exercícios de fixação,
exibição de documentários e filmes, atividades de pesquisa, trabalhos práticos,
seminários, debates e projetos de produção de texto.; atividades de estudo acadêmico
orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
27
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABAURRE, Maria Luiza, PONTARA, Marcela Nogueira. Português. São Paulo:
Moderna, 1999.
CEREJA, William Roberto, MAGALHÃES, Thereza Cochar. Texto e interação: uma
proposta de produção textual a partir de gêneros e projetos. São Paulo: Atual,
2000.
FAVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. 11. ed. São Paulo: Ática, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação.
São Paulo: Ática, 1996.
KEIMAN, Angela B. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. 9. ed. Campinas,
SP: Pontes, 2004.
KOCH, Ingedore G. Villaça. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 2006.
MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Dileta Silveira. Português instrumental: de
acordo com as atuais normas da ABNT. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos e
resenhas.
28
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
A Organização da Vida de Estudos na Universidade. Ciência e Conhecimento:
abordagem conceitual e evolutiva. A Pesquisa. O Método Científico. Elaboração de
Projetos e de Relatórios de Pesquisa.
III. OBJETIVOS
Contribuir para a adequada organização da vida de estudos na universidade. Ressaltar
a importância do conhecimento para o desenvolvimento pessoal e profissional.
Ressaltar a importância do conhecimento para o desenvolvimento de uma nação.
Despertar para a relevância da pesquisa científica no processo de construção e
reconstrução do conhecimento. Propiciar compreensão sobre a responsabilidade do
pesquisador diante da sociedade. Contribuir para o desenvolvimento de habilidades
relativas a definição clara de problemas de pesquisa. Propiciar compreensão sobre a
utilidade das diferentes técnicas de pesquisa e os fatores que influenciam na escolha
das mesmas; capacitar para o tratamento e interpretação de informações conducentes
à solução de problemas, bem como a consolidação de conclusões.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 A Organização da Vida de Estudos na Universidade
1.1 Os instrumentos de trabalho.
29
1.2 A exploração dos instrumentos de trabalho.
1.3 A disciplina do estudo.
1.4 A documentação como método de estudo pessoal.
1.5 Diretrizes para a leitura, análise e interpretação de textos.
1.6 Elaboração de fichamentos, resumos e resenhas.
1.7 Diretrizes para a realização de um seminário.
1.8 Normas técnicas para apresentação física dos trabalhos escolares.
2 Ciência e Conhecimento
2.1 O Conhecimento Humano.
2.1.1 Foco Histórico.
2.1.2. Níveis de Conhecimento.
2.2 Estudo da Ciência.
2.2.1 Foco Conceitual.
2.2.2 Método Científico.
3 A Pesquisa.
3.1 Conceito.
3.2 Horizontes múltiplos da pesquisa.
3.3 A pesquisa como princípio científico.
3.4 A pesquisa como princípio educativo.
3.5 Etapas da Pesquisa.
3.6 Níveis de Pesquisa.
3.7 Técnicas de Pesquisa.
3.8 Qualidade das Fontes de Pesquisa.
4 Elaboração de Projetos e de Relatórios de Pesquisa.
4.1 Projeto de Pesquisa: conceito, importância e estrutura.
4.2 Relatório de Pesquisa: conceito, importância e estrutura.
4.3 Redação de Projetos e de Relatórios de Pesquisa.
30
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
31
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DEMO, Pedro. Metodologia Científica em ciências sociais. 3ª ed. São Paulo: Atlas,
1995.
LAVILLE, Chrstian e DIONNE, Jean. A Construção do saber. Belo Horizonte: UFMG,
1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DEMO, Pedro. Princípio científico e educativo. 8 ª ed. São Paulo, Cortez, 2001.
ECO, Humberto. Como se faz uma tese. 18ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a
pesquisa jurídica: teoria e prática. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
VIEGAS, Waldyr. Fundamentos de metodologia científica. Brasília: UNB, 1999.
32
TURMA 2° PERÍODO
33
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Curso: Direito
Disciplina: Filosofia Geral
Carga horária semestral: 80 h/a
Carga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
Introdução geral à Filosofia, sua origem e fundamentos. A formação das correntes
filosóficas históricas e seus principais pensadores. As questões relevantes da Filosofia:
a construção do Conhecimento e a busca da Verdade; o Homem como sujeito de si
mesmo, da Cultura e da Política em suas relações com a Sociedade e com o Mundo; as
decorrências éticas e metafísicas da compreensão filosófica da existência e da vida.
III. OBJETIVOS
Perceber o significado e a importância da Filosofia enquanto pensamento que pretende
superar o senso comum e estabelecer uma visão crítica da realidade, assimilando-a
como atitude intelectualmente honesta diante das várias ciências, da prática profissional
e da vida cotidiana;
Relacionar os diversos momentos da história humana com os principais pensadores
que fundamentam, cada qual com sua influência no tempo e nas idéias, as correntes
filosóficas que justificam, em cada época, o ethos da existência humana e sua relação
com o mundo, identificando assim os diversos paradigmas epistemológicos ao longo da
história do pensamento filosófico;
Compreender o mundo ocidental contemporâneo, em que está inserido, em suas
manifestações históricas, culturais, políticas, econômicas e sociais, a partir do auxílio
34
analítico, lógico e sistemático que a Filosofia oferece como ferramenta de leitura do
homem e das sociedades;
Tomar consciência de que a relação Homem-Mundo-Ciência, facilitada pela Filosofia, é
indispensável para se viver, trabalhar, relacionar e realizar-se.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - Razões Epistemológicas para o Estudo da Filosofia
1.1. Filosofia, Ciência e Ciências
1.1.1. Senso Comum, Bom Senso, Ideologia e Opinião Pública
1.1.2. Estudo como introdução ao exercício de filosofar: o pensar por si próprio
1.1.3. A necessidade do pensar filosófico para todas as disciplinas
1.2. Da compreensão mitológica à compreensão filosófica do mundo
1.2.1. Características do pensamento mitológico
1.2.2. Gênese da Filosofia na Antiga Grécia: os Pré-Socráticos
1.2.3. Características do pensamento filosófico-científico
UNIDADE 2 - A Filosofia no Tempo
2.1. O Pensamento Antigo
2.1.1. Sócrates e o Conhecimento
2.1.2. Platão: a Verdade e o Homem
2.1.3. Aristóteles: a Ética e a Política
2.2. O Pensamento Cristão Medieval
2.1. Santo Agostinho e a liberdade humana
2.2. Santo Tomás de Aquino e a compreensão do Ser
2.3. O Antropocentrismo Científico Moderno
2.3.1. O Humanismo Renascentista e a Reforma Protestante
2.3.2. A Revolução Científica e o conceito de Ciência
2.3.3. Descartes e o Método Científico
2.3.4. O Estado Moderno: Hobbes, Locke, Rousseau e Marx
2.4. A Sociedade Contemporânea
35
2.4.1. A crise da Modernidade: Kant, Hegel e Marx
2.4.2. Escolas de Pensamento: a Fenomenologia, o Existencialismo, a Filosofia
Analítica e o Positivismo Lógico
2.4.3. O contexto da “Pós-Modernidade”
UNIDADE 3 - Questões Relevantes de Filosofia
3.1. Filosofia e Cultura
3.1.1. A Cultura na história da Filosofia
3.1.2. O Homem como sujeito e objeto da Cultura
3.1.3. Relação entre Cultura e Religião
3.2. Filosofia e Política
3.2.1. Natureza social do Homem e origem do Estado
3.2.2. Relação entre Política e Ética
3.3. Filosofia e Metafísica
3.3.1. A concepção metafísica da realidade
3.3.2. O problema da Morte
3.3.3. O sentido último da vida humana
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em
pequenos grupos; estudos de textos e pesquisas orientadas; produção de idéias,
conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico
orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
36
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANTISERI, D.; REALE, G.. História da Filosofia: Antiguidade e Idade Média. Vol. 1. 7
ed. São Paulo: Paulus, 1991.
ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M. H. P.. Filosofando: Introdução à Filosofia. 2 ed. São
Paulo: Moderna, 2002.
CHAUI, M.. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 1993.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
37
GAARDER, J.. O Mundo de Sofia: romance da História da Filosofia. São Paulo:
Companhia das Letras, 1995.
ANTISERI, D.; REALE, G.. História da Filosofia: do Humanismo a Kant. Vol. 2. 5 ed.
São Paulo: Paulus, 1990.
______________________ História da Filosofia: do Romantismo até nossos dias. Vol.
3. 5 ed. São Paulo: Paulus, 1991.
MARCONDES, D.. Iniciação à História da Filosofia: dos Pré-Socráticos a Wittgenstein. 6
ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
38
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Teoria do Ordenamento Jurídico: da norma jurídica ao ordenamento jurídico; a unidade
do ordenamento jurídico; a coerência do ordenamento jurídico, completude do
ordenamento jurídico; as relações do ordenamento jurídico.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente visão crítico-reflexiva sobre os fundamentos da estrutura
normativa do Direito, tendo como base os elementos propedêuticos da ciência jurídica.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 A Teoria do Ordenamento Jurídico: Introdução - Da Norma Jurídica ao Ordenamento
Jurídico
1.1 A novidade do estudo do ordenamento;
1.2 Ordenamento jurídico e definição de Direito;
1.3 Pluralidade de normas;
1.4 Os problemas do ordenamento jurídico.
2 A Teoria do Ordenamento Jurídico: A Unidade do Ordenamento Jurídico
2.1 A formação do ordenamento;
2.2 A relevância da teoria das fontes no Direito;
39
2.3 Os limites do ordenamento;
2.4 A teoria da produção escalonada de normas e a norma fundamental.
3 A Teoria do Ordenamento Jurídico: A Coerência do Ordenamento Jurídico
3.1 O ordenamento jurídico como sistema;
3.2 A questão das antinomias;
3.3 Critérios para solução de das antinomias;
3.4 O dever da coerência.
4 A Teoria do Ordenamento Jurídico: A Completude do Ordenamento Jurídico - Das
Regras de Integração
4.1 O dogma e a crítica da completude;
4.2 A questão das lacunas no Direito;
4.3 Hetero-integração e Auto-integração;
4.4 A analogia e os princípios gerais de direito.
5 A Teoria do Ordenamento Jurídico: As relações entre os ordenamentos jurídicos
5.1 A pluralidade de ordenamentos; o Estado e os ordenamentos menores, vários tipos
de relação entre os ordenamentos;
5.2 A superação
da
dicotomia
do
Direito
e
as
realidades
constitucionais
contemporâneas: reflexão no contexto da cidadania;
5.3 A afirmação da cidadania no encontro do Código e da Constituição no Estado
Democrático de Direito.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
40
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 3.ed. Bauru: EDIPRO, 2005.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Universidade de
Brasília, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
41
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito: introdução e teoria geral. 2.ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2001.
FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,
dominação. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1986.
MATA MACHADO, Edgar da. Elementos de teoria geral do direito: introdução ao
direito. 4.ed. Belo Horizonte: UFMG, 1995.
REALE, Miguel Reale. Lições preliminares de direito. 27.ed. Saraiva: 2002.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 5.ed. São Paulo: Malheiros,
2002.
42
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL I
Carga horária semestral: 80 H/A
Caraga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Direito Civil: conceito e historicidade. Estrutura e conteúdo. A Constituição no Direito
Civil Contemporâneo. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas: Personalidade e
Capacidade. Direitos de personalidade. Pessoas Naturais e Jurídicas. Personificação e
Despersonificação. Nome. Domicílio. Bens. Teoria do Negócio Jurídico. Vícios
Negociais. Regime das Nulidades. Modalidades do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Abuso
de Direito. Enriquecimento Ilícito. Prescrição e Decadência.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao bacharelando noções propedêuticas de Direito Privado e a estrutura básica
do Direito Civil. Abordar a estrutura da relação jurídica, qual seja, sujeito de direito,
objeto e o vínculo de atributividade. Apresentar uma visão crítico-reflexiva desses
elementos dentro da perspectiva contemporânea do Direito Civil, abordando as novas
categorias de sujeitos, a classificação dos bens e a análise do fenômeno da juridicidade
dos fatos. Analisar a relação do ordenamento jurídico com os fatos que lhe são
contrários, na disciplina do ato ilícito, do abuso de direito e enriquecimento ilícito.
Analisar a intervenção do tempo sobre a relação jurídica, através do estudo das figuras
da prescrição e da decadência.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
43
1 TEORIA DO DIREITO CIVIL
1.1 A era das grandes codificações. Jusnaturalismo e positivismo. Conteúdo do Direito
Civil: centralidade, neutralidade. Direito Civil e valores: patrimonialismo, hierarquização,
patriarcalismo.
1.2 Sociedade e Direito Civil: crise da Codificação Civil e a chamada descodificação. A
intervenção do Estado na economia: tendências. Direito Civil e valores: liberdade
individual e solidariedade social.
1.3 Constituição e valores: a prevalência das situações jurídicas existenciais em relação
às patrimoniais.
1.4 Constituição e Direito Civil: relação entre norma constitucional e norma ordinária.
Aplicabilidade.
1.5 Conteúdo civil na Constituição: aplicabilidade das normas constitucionais na
normativa infra-constitucional. Possibilidades interpretativas.
2 PERSONALIDADE
2.1 Personalidade e pessoa natural
2.2 Começo e término da personalidade: o nascituro, análise da previsão codicista de
proteção ao nascituro em comparação às novas técnicas de concepção (bioética e
biodireito). A proteção jurídica patrimonial e extrapatrimonial pos mortem.
2.3 Comoriência
2.4 Registro civil, nome civil
2.5 A pessoa humana e os direitos da personalidade – previsão constitucional.
2.6 Os direitos da personalidade no Novo Código Civil. Crítica à concepção
patrimonialista.
2.7 Direitos da personalidade e pessoa jurídica. Análise crítica da teoria do dano moral
nas pessoas jurídicas.
3 CAPACIDADE
3.1 Capacidade e estado das pessoas
3.2 Incapacidade
3.3 Maioridade e emancipação
3.4 Capacidade e dignidade da pessoa humana: perspectiva dogmática da capacidade
no Novo Código Civil
4 AUSÊNCIA
4.1 Teoria jurídica do instituto da ausência.
44
4.2 Características e procedimento para o reconhecimento jurídico do estado de
ausente.
4.3 Crítica à previsão do atual código face à ótica patrimonialista da ausência.
5 PESSOA JURÍDICA
5.1 Noção de pessoa jurídica e seus requisitos
5.2 Natureza da pessoa jurídica
5.3 Capacidade e representação da pessoa jurídica
5.4 Classificação das pessoas jurídicas
5.5 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
5.6 Nacionalidade das pessoas jurídicas
5.7 Desconsideração da pessoa jurídica
6 REPRESENTAÇÃO
6.1 Poder de representação legal e convencional
6.2 Efeitos da representação. Representação e responsabilidade.
7 DOMICÍLIO
7.1 Domicílio e residência
7.2 Unidade, pluralidade e falta de domicílio
7.3 Mudança de domicílio
7.4 Domicílio voluntário e domicílio necessário. Domicílio legal. Domicílio geral e
especial
7.5 Domicílio das pessoas jurídicas
8 OBJETO DOS DIREITOS: COISAS E BENS
8.1 Patrimônio
8.2 Coisas e bens
8.3 Bens corpóreos e incorpóreos
8.4 Classificação dos bens
9 AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS
9.1 Fato jurídico
9.2 Nascimento e aquisição dos direitos
9.3 Modificação dos direitos
9.4 Extinção e perda dos direitos
45
9.5 Renúncia
10 NEGÓCIO JURÍDICO
10.1 Negócio jurídico e ato jurídico: existência, validade e eficácia. Concepção monista
e dualista do ato jurídico: concepção do contrato - ato ou negócio jurídico?
10.2 Manifestação e declaração de vontade: o princípio da boa-fé objetiva. A boa-fé
objetiva como cânone interpretativo e integrativo das relações jurídicas negociais.
10.3 Requisitos de validade do negócio jurídico
10.4 Classificação dos negócios jurídicos
10.5 Interpretação do negócio jurídico
10.6 Causa do negócio jurídico
11 MODALIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO
11.1 Elementos acidentais do negócio jurídico
11.2 Condição: noção, classificação e efeitos
11.3 Termo e prazo
11.4 Encargo
12 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
12.1 Manifestação de vontade defeituosa.
12.2 Erro de fato e erro de direito.
12.3 Dolo.
12.4 Coação.
12.5 Fraude.
12.6 Lesão e estado de perigo.
13 INVALIDADE DO ATO E DO NEGÓCIO JURÍDICO
13.1 O âmbito da invalidade dos atos e negócios jurídicos.
13.2 Nulidade.
13.3 Anulabilidade.
13.4 A simulação como causa de invalidade.
13.5 Efeitos da nulidade e da anulabilidade
13.6 Princípio da conservação dos atos e negócios jurídicos.
14 ATO ILÍCITO
14.1 A noção de ato ilícito.
46
14.2 Dolo. Culpa: a culpa na cláusula geral do artigo 186 e a cláusula geral do artigo
927.
14.3 A questão do dano. O dano moral.
14.4 Responsabilidade civil: noções.
14.5 O abuso de direito no Código Civil : relativização dos direitos na ótica civilconstitucional.
14.6 Excludentes de ilicitude.
15 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
15.1 O tempo e a relação jurídica
15.2 Da Prescrição: o impedimento e suspensão dos prazos prescricionais.
15.3 A interrupção da prescrição
15.4 Prazos prescricionais
15.5 Da Decadência: análise do instituto.
16 PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO
16.1 Forma e prova do negócio jurídico
16.2 Da prova: classificação, características e espécies.
16.3 Conclusão.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
47
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARAL, Francisco. Direito civil: Introdução. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V.I. 20ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil :Parte Geral (de acordo com o novo Código Civil
(Lei de nº 10.406,de 10-1-2002). 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
TEPEDINO, Gustavo. A parte geral do novo Código Civil. 2 ª.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil : Parte Geral. 5 ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
V.I.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
48
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia.
4 ª.ed.São Paulo: Saraiva, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. . São Paulo: Saraiva, 2003. V.I
FACHIN, Luiz Edson (Coord). Repensando os fundamentos do Direito Civil
brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do Direito Civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil: estudos. Belo Horizonte:
Del Rey, 2000.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: Plano de existência. São
Paulo: Saraiva, 2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil : Parte Geral. 39ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2003. V.I
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. Diálogos Sobre Direito Civil: Construindo a
Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado: conforme a constituição da
República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. V.I.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3 ª.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
49
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: SOCIOLOGIA JURÍDICA
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Direito e Sociologia nas concepções de Weber e Durkheim. Sociologia Jurídica e
Dogmática jurídica: as análises entre eficácia e validade. Sociologia Jurídica e Filosofia
do Direito: as análises entre justiça e eficácia. Saber jurídico e Ciências Sociais: um
estudo da função social da ciência. O Direito como fenômeno da sociedade e seu papel
de controle social. A estrutura social e suas inter-relações com o Direito.
III. OBJETIVOS
Habilitar o discente à análise dos fatos sociais que justificam a incidência do Direito,
legitimando aquele. Descrever os fenômenos jus-sociológicos que interagem com o
caso concreto, de modo a compreender o entorno pelo qual a Ciência Jurídica cria e
regula o fato social e as manifestações que advêm deste.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Sociologia Jurídica e Dogmática jurídica: as análises entre eficácia e validade
1.1 O fenômeno social e as ciências sociais
1.2 O fato social
1.3 Sociologia e Ciência do Direito
2 Saber jurídico e Ciências Sociais: um estudo da função social da ciência
50
2.1 O estabelecimento das formas de sociedade
2.2 Os tipos sociais existentes.
2.3 O controle na dinâmica da organização social.
2.4 A estrutura social e suas inter-relações com o Direito
3 Abordagem clássica da Sociologia no Direito
3.1 Weber: costume, carisma e lei.
3.2 Durkhein: As formas elementares de estruturação da sociedade.
3.3 Marx e Engels: A idéia de justiça, a sociedade civil e a ideologia.
4 Sociologia jurídica e Modernidade
4.1 O Estado moderno: o homem, a norma e a sociedade.
4.2 O poder do Estado, o poder de punir e o poder de potestade.
4.3 Sociologia e pluralismo jurídico
5 O Direito como fenômeno da sociedade e seu papel de controle social
5.1 Análise crítica dos sistemas jurídicos
5.2 Análise social das idéias de justiça
5.3 Direito e Moral: alcance e eficácia.
5.4 Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito: as análises entre justiça e eficácia
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
51
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Celso Antônio Pinheiro. Sociologia do direito. 7 ª ed. São Paulo: Atlas,
2001.
MACHADO NETO, A. L. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura
externa do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
52
CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia aplicada ao Direito. 2ª ed., São Paulo :
Atlas, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Sociologia Jurídica: você conhece?. 10ª
ed. Rio de Janeiro : Forense, 2002.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito.. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.V I e
II.
ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do Direito. O fenômeno jurídico como
fato social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
SOUTO, Cláudio et al. Sociologia do Direito: textos básicos para a disciplina de
Sociologia Jurídica. São Paulo : Pioneira Thompson Learning, 2002.
53
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Teoria da Constituição: surgimento, conceito e objeto. Constitucionalismo Ocidental:
evolução histórica. Constitucionalismo no Brasil. Constituição: conceito e posição no
quadro geral do Direito. Constituição em sentido formal e material. Classificação das
Constituições. A Constituição Federal de 1988: preâmbulo e princípios constitucionais.
Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia da Constituição e
Teoria do Controle de Constitucionalidade. Teoria das Normas Constitucionais:
aplicabilidade e estrutura. Hermenêutica Constitucional: princípios e métodos.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente visão crítica acerca dos diversos conceitos de Constituição, Poder
Constituinte, e Legitimidade da Constituição; Reforma Constitucional; Direitos
Fundamentais e Separação dos Poderes, como elementos característicos do Estado de
Direito. Demonstrar ao discente a necessidade de percepção histórica do fenômeno do
constitucionalismo, visando, em especial, explicar o paradigma do Estado Democrático
de Direito.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Constituição e constitucionalismo
54
2 Teoria da Constituição
2.1 Surgimento, conceito e objeto
2.2 Sistemas constitucionais
2.3 Constitucionalismo brasileiro
3 Constituição
3.1 Conceito e concepções doutrinárias
3.2 Funções da Constituição
3.3 A Constituição no quadro geral do Direito
3.4 Constituição em sentido formal e material
3.5 Classificação das Constituições
4 A Constituição Federal de 1988
4.1 O preâmbulo
4.2 Princípios constitucionais
5 O Poder constituinte
5.1 Poder constituinte originário
5.2 Poder constituinte derivado e decorrente
6 Supremacia da Constituição
6.1 Inconstitucionalidade
6.2 Sistemas de controle de constitucionalidade
6.3 Tipos de controles de constitucionalidade e órgãos encarregados do controle
7 Teoria das normas constitucionais
7.1 Aplicabilidade e estrutura
7.2 Mudança constitucional e mutação constitucional
7.3 Hermenêutica constitucional
55
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
56
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
CARAVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da
Constituição, Direito Constitucional Positivo. 11ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição Aberta: temas políticos e constitucionais da
atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. 2ª ed. São Paulo: Malheiros,
1996.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª ed.
Coimbra: Almedina, 2002.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: O Estado e os Sistemas
Constitucionais. 6ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997. Tomo I.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Constituição. 4ª ed. Coimbra:
Coimbra Editora, 2000. Tomo II.
SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular: estudos sobre a
Constituição. São Paulo: Malheiros, 2002.
57
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: TÓPICOS ESPECIAIS I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horáriam semanal: 4 H/A
A) TEORIA GERAL DO DIREITO
II. EMENTA
Ordem social e ordem jurídica. Direito e moral. Função do Direito. Norma jurídica.
Princípios Gerais do Direito. Direito no tempo e no espaço. Sujeitos de direito.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente conhecimentos de teoria geral do Direito como fundamento teórico
a permitir a análise crítico-reflexiva dos institutos jurídicos.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Ordem social e ordem jurídica, Direito e moral.
1.1 Ordem Social: o homem, a sociedade e o Direito.
1.2 Ação normativa como reflexo da ação social: a ordem jurídica
1.3 Historicidade da ação normativa e o Direito.
1.4 Direito e moral versus Direito e ética: dimensão da legitimidade da norma social.
2 Função do Direito e Norma jurídica
2.1 Sistemas jurídicos contemporâneos no mundo ocidental.
2.2 Valor da norma jurídica e a função do Direito.
2.3 Cientificidade do Direito frente à norma jurídico-social.
58
2.4 Equidade e modos de enfrentamento da ausência de normas.
3 Princípios Gerais do Direito. Dimensão epistemológica do Direito.
3.1 Fontes do Direito na legalidade e legitimidade da norma jurídico-social.
3.2 Vieses do Direito e sua dimensão epistemológica.
3.3 Codificação, Especialização e Combinação das normas jurídico-sociais.
3.4 Interpretação e integração das normas jurídico-sociais.
4 Direito no tempo e no espaço. Sujeitos de direito.
4.1 Classificação das normas jurídico-sociais.
4.2 Metodologia de ação das normas jurídico-sociais.
4.3 Concurso, conflito de regras e sucessão das normas jurídico-sociais.
4.4 Espacialidade e Temporalidade das normas jurídico-sociais.
4.5 Sujeitos de Direitos nos vieses do Direito.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
59
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASCENÇÃO, José de Oliveira. O Direito: Introdução e Teoria Geral. 2 ª.ed.Rio de
Janeiro: Renovar, 2001.
BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Aurélio Wander. Introdução à Teoria do Direito. 3 ª.ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2000.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Lejus, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 ª.ed.São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MACHADO, Edgar da Mata. Elementos de Teoria Geral do Direito. 4 ª.ed. Belo
Horizonte: UFMG, 1995.
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. Diálogos Sobre Direito Civil: Construindo a
Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
60
B) HERMENÊUTICA JURÍDICA
II. EMENTA
Direito, Hermenêutica e Interpretação. Direito como norma, fato social e valor. Técnicas
(Escolas) de interpretação. Lacunas axiológicas do Direito. Princípios Gerais do Direito.
Pensamentos jusfilosóficos modernos: exegese e a busca à jurisprudência de valores,
retórica, pós-positivismo e a discussão atual no Brasil. Estado Democrático de Direito e
o paradigma epistemológico da filosofia da consciência. Fetichização do discurso
jusfilosófico. Pluralismo jurídico.
III. OBJETIVOS
Habilitar o discente ao pensamento hodierno acerca das tendências atuais de
construção da interpretação voltadas à Ciência Jurídica, concatenando todas elas num
discurso crítico e conciso pelo qual o mesmo o instrumentará no exercício profissional
das diversas carreiras jurídicas, preocupado com a efetivação da cidadania-solidária.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Direito, Hermenêutica e Interpretação
1.1 Compreensão, Interpretação e Hermenêutica no Direito
1.2 Dogmática e interpretação jurídicas
1.3 Direito como norma, fato social e valor.
1.4 Sistemas interpretativos e suas regras.
2 Técnicas (Escolas) de Intepretação.
2.1 Aplicação ou integração do direito às lacunas jurídicas: analogia e equidade.
2.2 Escola da Exegese e Escola Histórica do Direito
2.3 Formalismo jurídico e Positivismo jurídico.
3 Pensamentos jusfilosóficos modernos e a orientação hermeneuta
3.1 Jurisprudência de valores e jurisprudência de interesses
3.2 Orientação da vontade: entre a lei, o legislador e o jurista.
61
3.3 Pós-positivismo jurídico e as implicações na hermenêutica atual.
3.4 Hermenêutica no Brasil e as correntes atuais.
4 Questões contemporâneas da hermenêutica jurídica.
4.1 Estado Democrático de Direito e o paradigma epistemológico da filosofia da
consciência;
4.2 Fetichização do discurso jusfilosófico.
4.3 Pluralismo jurídico e os valores constitucionais no Brasil.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
62
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma
contribuição ao estudo do Direito. 3ª ed. Rio de Janeiro : Renovar, 2003.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração
hermenêutica da construção do Direito. 3ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado,
2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, Dilvanir José da. Curso de Hermenêutica Jurídica. Belo Horizonte : Del Rey,
1997.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica Jurídica. 7ª ed. São Paulo : Saraiva, 1999.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e Sistema Jurídico: uma introdução à
interpretação sistemática do Direito. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 1999.
SALDANHA, Nelson. Ordem e Hermenêutica. Rio de Janeiro : Renovar, 1992.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura
no Direito. 3ª ed. São Paulo : Alfa-Omega, 2001.
C) ARGUMENTAÇÃO E REDAÇÃO JURÍDICA
63
II. EMENTA
Linguagem. Funções da linguagem. Linguagem culta e linguagem coloquial. Linguagem
jurídica. Texto: conceito. O texto oral e o texto escrito. O texto e sua unidade. Elementos
de textualidade: coesão e coerência. Tipologia textual: narração, descrição, dissertação.
Produção textual. O papel do leitor e do autor. O texto jurídico: leitura, análise e
produção. O discurso jurídico. Considerações sobre a argumentação jurídica e o
discurso argumentativo.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente conhecimentos sobre a estrutura da linguagem jurídica,
salientando a natureza argumentativa e persuasiva. Desenvolver a prática de leitura,
análise e crítica textuais, considerando as diversas condições de produção.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Linguagem
1.1 Linguagem culta e linguagem coloquial
1.2 Linguagem jurídica: vocabulário e brocardos jurídicos
2 Texto
2.1 Texto: conceito
2.2 O texto oral e o texto escrito
2.3 O texto e sua unidade
3 Textualidade
3.1 Modalidades e registros da língua
3.2 Discurso e enunciação
3.3 Coesão e coerência textuais
3.4 Principais elementos de coesão no discurso jurídico
4 Funções de linguagem e o discurso jurídico
4.1 A função referencial nas peças processuais
64
4.2 As funções emotiva, conativa, poética e fática no discurso persuasivo
4.3 A função metalingüística nos códigos
5 Tipologia textual
5.1 Descrição: características e técnicas de produção
5.2 Narração: características e técnicas de produção
5.3 Dissertação: características e técnicas de produção
5.4 Injunção: características e técnicas de produção
5.5 Modos de organização do discurso jurídico
5.6 Relatório informativo e tendencioso
6 Leitura
6.1 O papel do leitor e do autor
6.2 Informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade
6.3 O texto jurídico: leitura, análise e produção
7 O discurso jurídico: teoria da argumentação
7.1 Demonstração e argumentação
7.2 Argumentação aplicada a diversas situações verbais
7.3 Argumentação no contexto jurídico
7.3.1 As condições de produção do discurso argumentativo: os sujeitos e a situação de
conflito
8 Argumentação jurídica e discurso argumentativo
8.1 Contextualização
8.2 Situação de conflito: esclarecimento do problema, apresentação de causas gerais
8.3 Fundamentação da opinião: a argumentação
8.4 Teses e hipóteses
8.5 O uso dos argumentos
8.6 Tipos de argumentos: argumento de causalidade, argumento de conseqüência,
argumento de autoridade, argumento baseado no consenso, argumento lógico,
65
argumento ad hominem, argumento por absurdo, argumento por exclusão.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
66
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABREU, Antônio Suarez. A arte de argumentar. 3ª ed. São Paulo: Ateliê Editoral,
1999.
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaca. Argumentação e Linguagem. 9ªed. São Paulo:
Cortez, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CHALHUB, Samira. Funções da linguagem. 11ª ed. São Paulo: Ática, 2001.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssia Gramática da lingua portuguesa. 44ª ed.
São Paulo: Companhia Editora Nacional., 2001.
COSTA, José Maria. Revisão de Português. São Paulo: Livraria e editora universitária
de direito, 1996.
ECO, Humberto. Os limites da interpretação. 2ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.
FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e Coerência textuais. 9ª ed. São Paulo: Ática, 2002.
D) LIBRAS
EMENTA: Introdução: aspectos clínicos, educacionais e sócio-antropológicos da
surdez. A Língua de Sinais Brasileira - Libras: características básicas da fonologia.
Noções básicas de léxico, de morfologia e de sintaxe com apoio de recursos
audiovisuais. Noções de variação. Praticar Libras: desenvolver a expressão visualespacial.
OBJETIVOS: Propiciar ao corpo discente o conhecimento da linguagem de libras a fim
de efetivar a cidadania e com vistas a garantir a inclusão social.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Língua Brasileira de Sinais. Brasília: SEESP/MEC, 1998.
67
BRITO, Lucinda Ferreira. Por uma gramática de línguas de sinais. Rio de Janeiro:
Tempo, 1995.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COUTINHO, Denise. LIBRAS e Língua Portuguesa: semelhanças e diferenças. João
Pessoa: Arpoador, 2000.
FELIPE, Tânia A. Libras em contexto. Brasília, MEC/SEESP, 2007.
68
TURMA 3° PERÍODO
69
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL II
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Direito das Obrigações. Obrigações: aspectos gerais, historicidade, estrutura. Fontes
das Obrigações. A Constitucionalização do Direito das Obrigações. Classificações das
Obrigações. Transmissão das Obrigações. Teoria do Pagamento. Modalidades do
Pagamento. Inadimplemento das Obrigações: efeitos. Extinção das obrigações.Arras.
Cláusula Penal. Atos Unilaterais.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente o estudo crítico-reflexivo da teoria geral das obrigações, de modo
a observar a sua constituição, seus elementos essenciais, seus efeitos, suas
modalidades, regras de extinção, suas garantias. O oferecimento da disciplina pautarse-á na metodologia civil-constitucional, de modo a observar que a interação entre o
conteúdo de ordem privada e ordem pública, entrelaça-se a fim de atender a dignidade
da pessoa humana.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1.1 Noções gerais: conceito, características e historicidade
1.2 Paradigmas do novo Código Civil no Direito das Obrigações. A constitucionalização
das obrigações. A boa-fé como fundamento das obrigações. Função social das
70
obrigações. Eticidade nas relações obrigacionais.
2 ESTRUTURA DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL
2.1 Elementos constitutivos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico.
2.2 Fontes das relações obrigacionais
3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
3.1 Classificação quanto ao objeto: obrigações de dar (coisa certa e coisa incerta),
obrigações de fazer e não fazer.
3.2 Outras classificações: A) quanto aos elementos: obrigações simples e obrigações
compostas (quanto ao objeto: cumulativas, alternativas e facultativas e quanto ao
sujeito: divisíveis, indivisíveis, solidárias e subsidiárias). B) quanto a exigibilidade (civis
e naturais). C) quanto ao fim (meio, resultado e de garantia). D) quanto ao momento de
execução (instantâneas e continuadas). E) quanto aos elementos acidentais:
condicional, modal/residência. F) quanto ao objeto: líquida e ilíquida. G) pela
reciprocidade: principais e acessórias.
4 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
4.1 Noções Gerais
4.2 Cessão de crédito
4.3 Cessão de débito
4.4 Cessão do contrato (cessão na posição do contrato)
5 PAGAMENTO
5.1 Teoria do pagamento – regras gerais: sujeitos do pagamento, objeto do pagamento,
prova do pagamento, lugar do pagamento e tempo do pagamento.
5.2 Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
6 MODALIDADES ESPECIAIS DE PAGAMENTO
6.1 Pagamento indireto
6.1.1 Consignação em pagamento
71
6.1.2 Pagamento em sub-rogação
6.1.3 Imputação do pagamento
6.1.4 Dação em pagamento
6.2 Extinção das obrigações sem pagamento
6.2.1 Novação
6.2.2 Compensação
6.2.3 Confusão
6.2.4 Remissão
7 INADIMPLEMENTO E GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
7.1 Inadimplemento das obrigações: absoluto e relativo
7.2 Mora: conceito, espécies, mora do devedor e do credor, mora de ambos os sujeitos,
juros moratórios e correção monetária, purgação e cessação da mora.
7.3 Perdas e danos
7.3.1 Dano material, moral e estético
7.4 Juros
7.5 Cláusula penal
7.6 Arras/Sinal
8 DECLARAÇÕES UNILATERAIS
8.1 Negócios jurídicos unilaterais
8.2 Promessa de recompensa
8.2.1 Concurso de mérito
8.2.2 Concursos promocionais
8.3 Gestão de negócios
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
72
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria geral das obrigações.
18ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 20ª. ed. Rio de Janeiro:
73
Forense, 2004.
VENOSA, Sílvio De Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral
dos Contratos. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. V.II
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações: (parte especial). 5ª.ed. São
Paulo: Saraiva, 2001. Tomo I.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direitos das Obrigações: parte especial. 2ª. São
Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II.
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. Diálogos Sobre Direito Civil: Construindo a
Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988. V.II
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3 ª.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TEPEDINO, Gustavo. Obrigações. Rio de Janeiro, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado: conforme a constituição da
República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. V.I
74
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Teoria dos direitos fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais na Constituição
Federal de 1988. Remédios Constitucionais. Nacionalidade. Direitos Políticos e Partidos
Políticos. Organização do Estado: o federalismo brasileiro, distribuição de competências
entre os entes da federação. O município status do município na Constituição Federal
de 1988. Intervenção federal. Princípios constitucionais da Administração Pública.
III. OBJETIVOS
Demonstrar ao discente a necessidade de compreensão histórica das reivindicações
que redundaram na consagração das distintas gerações de direitos fundamentais.
Analisar, no sistema constitucional brasileiro, os direitos e garantias fundamentais; os
remédios constitucionais para a defesa do cidadão; os direitos de nacionalidade; e os
direitos de participação no processo político e nos órgãos governamentais.
Compreender a estrutura do Estado Federal brasileiro: sua organização, seus
componentes e a técnica de repartição de poder entre as entidades federativas.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Teoria dos Direitos Fundamentais
1.1 Caracterização, conceito e natureza
75
1.2 Formação histórica das declarações de direito
1.3 A declaração universal dos direitos do homem e outros documentos históricos
2 Os Direitos e Garantias fundamentais na CF/88
2.1 Os direitos individuais
2.2 Os direitos sociais
2.3 Os direitos de nacionalidade
2.4 Os direitos de cidadania e os direitos políticos
2.5 Dos partidos políticos
2.6 Das garantias constitucionais
3 O Estado Federal Brasileiro
3.1 Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo
3.2 A União
3.3 Os Estados-Membros
3.4 Os municípios
3.5 Os municípios na federação brasileira
3.6 Os territórios
4 Repartição de competências
5 Intervenção
5.1 Intervenção federal
5.2 Intervenção estadual nos municípios
6 Princípios constitucionais da Administração pública
6.1 O princípio da legalidade
6.2 O princípio da impessoalidade
6.3 O princípio da moralidade
6.4 O princípio da publicidade
6.5 O princípio da eficiência
76
6.6 Outros princípios constitucionais relevantes
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
77
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da
Constituição, Direito Constitucional Positivo. 11ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição Aberta: temas políticos e constitucionais da
atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. 2ª ed. São Paulo: Malheiros,
1996.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª ed.
Coimbra: Almedina, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição. São Paulo:
Saraiva, 1999.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
78
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PENAL I
Carga horária semestral: 80 h/a
Caraga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
Direito Penal: conceito, objeto e funções. Direito Penal: leitura interdisciplinar. História
do Direito Penal. Princípios constitucionais do Direito Penal. Norma penal no tempo e
no espaço.
Conceito e classificação dos delitos. Teoria do Crime. Dolo, culpa e
preterdolo. Crime tentado e crime consumado. Erro de tipo e erro de proibição.
Concurso de pessoas. Circunstâncias e condições pessoais do agente. Itercriminis.
III. OBJETIVOS
Proporcionar ao discente o conhecimento crítico-reflexivo do ordenamento jurídico
penal a partir da leitura histórica de seus institutos jurídicos, fomentando a interpretação
à luz da Constituição.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Direito Penal: conceito, objeto e funções
1.1 Introdução
1.2 Conceito de Direito Penal
1.3 Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo
1.4 Direito Penal comum e Direito penal especial
1.5 Bens jurídico-penais
79
1.6 Funções do Direito Penal num Estado democrático de direito
2 Direito Penal: leitura interdisciplinar
2.1 Introdução
2.2 Relações com as ciências jurídicas fundamentais
2.3 Relações com outros ramos de ciências jurídicas
2.4 Relações com as disciplinas auxiliares
3 História do Direito Penal
3.1 Introdução
3.2 Direito Penal Romano
3.3 Direito Penal Germânico
3.4 Direito Penal Canônico
3.5 Direito Penal comum
3.6 Período humanitário
3.6.1 Cesare de Beccaria
3.6.2 John Howard
3.6.3 Jeremias Bentham
3.7 História do Direito Penal brasileiro
3.7.1 Período colonial
3.7.2 Código Criminal do Império
3.7.3 Período republicano
3.7.4 Reformas contemporâneas
4 Princípios constitucionais do Direito Penal
4.1 Introdução
4.2 Princípio da legalidade ou da reserva legal
4.3 Princípio da intervenção mínima
4.4 Princípio da lesividade
4.5 Princípio da adequação social
4.6 Princípio da fragmentariedade
80
4.7 Princípio da insignificância
4.8 Princípio da individualização da pena
4.9 Princípio da proporcionalidade
4.10 Princípio da responsabilidade pessoal
4.11 Princípio da limitação das penas
4.12 Princípio da culpabilidade
4.13 Princípio da irretroatividade da lei penal
4.14 Princípio da humanidade
5 Norma penal
5.1 Introdução
5.2 Fontes do Direito Penal
5.2.1 Conceito
5.2.2 Espécies
5.3 Teoria de Binding
5.4 Classificação das normas penais
5.5 Normas penais incriminadoras e normas penais não incriminadoras
5.6 Normas penais em branco
5.7 Normas penais incompletas ou imperfeitas
5.8 Anomia e antinomia
5.9 Conflito aparente de normas penais
5.10 Interpretação e integração da norma penal
5.10.1 Espécies de interpretação
5.10.2 Interpretação analógica
5.10.3 Analogia
6 Lei penal no tempo
6.1 Introdução
6.2 Princípios da lei penal no tempo
6.3 Novatio legis incriminadora
6.4 Abolitio criminis
81
6.5 Novatio legis in pejus
6.6 Novatio legis in mellius
6.7 Lei intermediária
6.8 Conjugação de leis
6.9 Competência para a aplicação da lei mais benéfica
6.10 Leis temporárias e excepcionais
6.11 A retroatividade e a lei penal em branco
6.12 Retroatividade e lei processual
6.13 Tempo do crime
7 Lei penal no espaço
7.1 Introdução
7.2 Princípios de aplicação da lei penal no espaço
7.3 Territorialidade
7.4 Conceito de território
7.5 Lugar do crime
7.6 Extraterritorialidade incondicionada
7.7 Extraterritorialidade condicionada
7.8 Imunidades
7.8.1 Diplomática
7.8.2 Parlamentar
7.8.3 Profissional do Advogado
8 Disposições sobre a aplicação da lei penal
8.1 Eficácia da sentença estrangeira
8.2 Contagem de prazo
8.3 Frações não computáveis na pena
8.4 Legislação especial
9 Conceito e classificação dos delitos
9.1 Introdução
82
9.2 O conceito clássico de delito
9.3 O conceito neoclássico de delito
9.4 O conceito de delito no finalismo
9.5 O conceito analítico de crime
9.6 A definição legal de crime no Brasil]
9.7 Classificação das infrações penais
9.7.1 Classificação tripartida e bipartida
9.7.2 Crimes doloso, culposo e preterdoloso
9.7.3 Crimes comissivo, omissivo e comissivo-omissivo
9.7.4 Crimes instantâneo e permanente
9.7.5 Crimes de dano e de perigo
9.7.6 Crimes material, formal e de mera conduta
9.7.7 Crimes unissubjetivo e plurissubjetivo
9.7.8 Crimes unissubsistente e plurissubsistente
9.7.9 Crimes comum, próprio e de mão própria
9.7.10 Crimes de ação única, de ação múltipla e de dupla subjetividade
10 Teoria do Crime
10.1 Conduta
10.2 Tipo penal
10.3 Tipo doloso
10.4 Tipo culposo
10.5 Agravação pelo resultado
10.5 Relação de causalidade
10.6 Iter criminis , crime tentado e consumado
10.7 Ilicitude
10.7.1 Introdução
10.7.2 Causas de exclusão da ilicitude
10.7.3 Estado de necessidade
10.7.4 Legítima defesa
10.7.5 Estrito cumprimento do dever legal
83
10.7.6 Exercício regular de direito
10.7.7 Consentimento do ofendido
10.8 Culpabilidade
10.8.1 Introdução
10.8.2 Elementos da culpabilidade na concepção finalista
10.8.3 Imputabilidade
10.8.4 Potencial consciência da ilicitude
10.8.5 Exigibilidade de conduta diversa
11 Erro de tipo e erro de proibição
11.1 Introdução
11.2 Erro de tipo
11.3 Erro de proibição
12 Concurso de pessoas
12.1 Introdução
12.2 Requisitos para o concurso de pessoas
12.3 Teorias sobre o concurso de pessoas
12.4 Autoria
12.5 Participação
12.6 Punibilidade no concurso de pessoas
12.7 Circunstâncias incomunicáveis
12.8 Crimes multitudinários
12.9 Concurso de pessoas em crimes omissivos
12.10 Concurso de pessoas em crimes culposos
13 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
14 Arrependimento posterior
15 Crime impossível
84
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
85
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva,
2004. V.I.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 4ª ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2004.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.V.I
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 20ªed. São Paulo:
Atlas, 2003.
QUEIROZ, Paulo de Sousa. Funções do Direito Penal: Legitimação versus
Deslegitimação do Sistema Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 3ªed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 5ªed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro. Parte Geral. 4ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
86
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: FILOSOFIA DO DIREITO
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Filosofia e afirmação filosófico-histórica do Direito: pensadores gregos, filósofos
cristãos. Tendências jusfilosóficas: Contratualismo social (Rosseau), Criticismo e
deontologia (Kant), Normativismo lógico (Kelsen), Positivismo jurídico (Bobbio),
Sociologismo jurídico (Duguit), Abstração e moralidade jurídica (Hegel), Direitos
Humanos (Arendt), Tópica (Viehweg), Argumentação lógica do Direito (Perelman) e
Tridimensionalismo jurídico (Reale). Questões jusfilosóficas contemporâneas: moral,
justiça e poder.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente a contemplação do fenômeno jurídico em todas as esferas da
vida, enquanto analisado este do ponto de vista filosófico que o legitima. Evidenciar as
diversas correntes de pensamento jusfilosóficos modernos que construíram o
pensamento sobre a dimensão do Direito enquanto Ciência Social Aplicada.
Problematizar, sob a linha jusfilosófica, as dimensões em que os bens da vida são
postos em prova face ao ordenamento jurídico que os regula a Sociedade.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
87
1 O conceito de filosofia do direito
1.1 objetivo da filosofia do direito
1.2 método da filosofia do direito
2 Direito natural e direito positivo
2.1 direito natural
2.2 positivismo filosófico e jurídico
3 Pluralidade das concepções de justiça
3.1 Contratualismo social
3.2 o jusnaturalismo
3.3 a idéia de justiça em Kant
3.4 a idéia de justiça em Hegel
3.5 Direitos Humanos
3.6 Argumentação lógica do Direito
4 Axiologia Jurídica
5 Direito e Moral
6 Aspectos da filosofia do direito na atualidade
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
88
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Filosofia do Direito. 4ª ed. São Paulo : Atlas, 2005.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. 7ª ed. Rio de Janeiro : Forense,
2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. São Paulo :
Ícone, 1999.
89
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo : Martins Fontes, 2002.
HEGEL, G. W. F. Princípios da Filosofia do Direito. São Paulo : Martins Fontes, 2000.
KELSEN, Hans. O problema da justiça. São Paulo : Martins Fontes, 1998.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. São Paulo : Martins
Fontes, 1996.
RAWLS, John. Uma teoria de Justiça. São Paulo : Martins Fontes, 2000.
90
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Processo: conceito, teorias, espécies, objeto. Princípios. Garantias Constitucionais do
Processo. Jurisdição: conceito, características e princípios. Jurisdição Contenciosa e
Voluntária. Organização Judiciária. Competência: conceito, critérios de determinação,
modificação de competência. Ação: conceito, teorias, condições da ação. Teoria dos
atos processuais: conceito, princípios, classificação, forma, tempo. Comunicação dos
Atos Processuais: citação, intimação. Nulidades dos Atos Processuais. Sujeitos do
Processo: partes, advogado, juiz, ministério público, serventuários da justiça.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente visão critico-reflexiva acerca da Teoria Geral do Processo, tendo
em vista os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais comuns a todos os
ramos processuais. Propiciar ao discente compreensão dos institutos básicos e gerais
do processo como instrumentos de acesso à justiça e concepção do jurisdicionado
como cidadão.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Histórico da jurisdição
2 Princípios gerais do processo
91
3 Jurisdição:
3.1 Conceito
3.2 Princípios da Jurisdição
3.3 Natureza jurídica
3.4 Classificação da Jurisdição
3.5 Jurisdição Contenciosa e Voluntária
3.6 Características da jurisdição
3.7 Da organização do Poder Judiciário
4 Da competência
4.1 Critérios de fixação da competência
4.2 Critérios de modificação da competência
4.3 Declaração de incompetência
5 Da ação
5.1 Teorias da ação
5.2 Classificação das ações
5.3 Elementos da ação
5.4 Condições da ação
6 Da defesa
6.1 A ampla defesa e o contraditório como garantias constitucionais
7 Do processo
7.1 Conceito
7.2 Teorias
7.3 Natureza jurídica
7.4 Pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo
7.5 Princípios e garantias constitucionais do processo
7.6 Atos processuais – forma, tempo e lugar da realização dos atos processuais
92
7.7 Princípios informadores da prática dos atos processuais
7.8 Nulidade dos Atos processuais
8 Dos sujeitos do Processo
8.1 Partes e procuradores
8.2 Do Juiz
8.3 Do Ministério Público
8.4 Dos serventuários da Justiça
8.5 Da pluralidade de partes (litisconsórcio)
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
93
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Procesual Civil. 9ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005. V.I
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2003. V.I.
CINTRA, Antônio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria Geral do Processo. 21ªed. São Paulo: Malheiros, 2005.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 8ª
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 7ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2002. V.I
GOMES, Fábio e SILVA, Ovídio A. Baptista da. Teoria Geral do Processo Civil. 3ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e Teoria do Processo. Rio de
Janeiro: Aide, 2001.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 4ª ed. Porto
Alegre: Síntese, 2001.
94
MAZZILLI, Hugo Nigro. O acesso à justiça e o Ministério Público. 4ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
95
TURMA 4° PERÍODO
96
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL III
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Teoria geral dos contratos. Evolução do direito contratual (historicidade). Análise civil
constitucional. Ordem principiológica a normatizar as relações contratuais. Constituição,
validade e eficácia dos contratos. Classificação. Formação dos Contratos. Efeitos
perante terceiros: estipulação em favor de terceiros, pessoa a declarar e promessa do
fato de terceiros. Garantias: evicção e vícios redibitórios. Extinção dos contratos.
Relações consumeristas.
III. OBJETIVOS
Proporcionar ao discente análise crítico-reflexiva da teoria geral dos contratos,
entendendo-o como instrumento de circulação da propriedade, que deve, a fim de
observar a dignidade da pessoa humana, atender a função social. E ao final, como
instrumento de proteção à pessoa será viabilizado o estudo das relações
consumeristas.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Evolução do Direito Contratual - historicidade: Estado Autoritário, Estado Liberal,
Estado Social.
1.1. As relações contratuais e o Estado Democrático de Direito
1.1.1 Análise civil-constitucional: (re)leitura das obrigações contratuais
97
2 Princípios do Direito Contratual
2.1 Funções principiológicas: regras e princípios
2.2 Princípios Gerais
2.2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana: igualdade, liberdade, integridade
psicofísica e solidariedade.
2.2..2 Princípio da boa-fé nas relações contratuais
2.2.3 Eticidade nas relações contratuais
2.2.3 Função social dos contratos
2.3 Princípios especiais ao Direito Contratual
2.3.1 Princípio autonomia privada
2.3.2 Princípio da força obrigatória dos contratos
2.3.2.1 O equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais
2.3.3 Princípio da relatividade dos efeitos do contrato
2.3.4 Princípio da equivalência material
2.3.5 Princípio da boa-fé objetiva
3 Interpretação dos contratos: conceito e extensão, princípios básicos, contratos no
Código de Defesa do Consumidor, interpretação dos contratos de adesão.
4 Constituição da relação contratual
4.1 Sujeitos
4.2 Forma
4.3 Objeto
4.4 Validade, eficácia e exigibilidade
5 Classificação dos contratos
5.1 Contratos unilaterais e bilaterais
5.2 Contratos gratuitos e onerosos
5.3 Contratos comutativos e por adesão
5.3.1 Contratos aleatórios por natureza
98
5.3.2 Contratos acidentalmente aleatórios
5.4 Contratos paritários e de adesão
5.5 Contratos de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo
5.6 Contratos personalíssimos e impessoais
5.7 Contratos individuais e coletivos
5.8 Contratos principais e acessórios
5.9 Contratos solenes e não solenes
5.10 Contratos consensuais e reais
5.11 Contrato preliminar e definitivo
5.12 Contratos nominados e inominados
6 Formação dos Contratos
6.1 Princípio da autonomia privada
6.2 Negociação preliminar
6.3 A aceitação
6.4 Momento da conclusão do contrato
6.5 Lugar da celebração
6.6 Formação dos contratos pela Internet
7 Efeitos perante terceiros
7.1 Estipulação em favor de terceiros
7.2 Pessoa a declarar
7.3 Promessa do fato de terceiros
8 Das garantias constituídas em favor das relações contratuais
8.1 Vícios redibitórios
8.2 Evicção
9 Extinção dos contratos
9.1 Modo normal de extinção
9.2 Extinção do contrato sem cumprimento
99
9.2.1 Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato
9.2.2 Causas supervenientes à formação do contrato
9.2.3 Causas supervenientes à formação do contrato
10 Relações consumeristas
10.1 Noções introdutórias: historicidade
10.2 Sujeitos da relação consumerista
10.2.1 Consumidor
10.2.2 Fornecedor de bens ou serviços
10.3 A nova concepção de contrato e o Código de Defesa do Consumidor
10.4 A proteção do consumidor quanto a formação do contrato
10.4.1 Princípio da transparência
10.4.2 Princípio da boa-fé
10.5 Proteção do consumidor quando da execução do contrato
10.5.1 Princípio do equilíbrio contratual
10.5.2 Princípio da confiança
10.5.3 Controle judicial dos contratos
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
100
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das obrigações
contratuais e extracontratuais. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. V.III.
PELEGRINI, Ada e outros. Código brasileiro de Defesa do Consumidor...7 ª.ed. Rio
de Janeiro: Forense universitária, 2002.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 12 ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005. V. III
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral
dos Contratos. 5 ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. V.II.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
101
ASSIS, Inajara Silva e Oliveira e OLIVEIRA, Francisco de. Código de Defesa do
Consumidor comentado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 3 ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FONSECA, Rodrigo Garcia. A Função Social do Contrato e o Alcance do Artigo 421
do Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MIRANDA, Custódia da Piedade Ubaldino. Contrato de Adesão. São Paulo: Atlas,
2002.
NEGREIROS, Teresa. Teoria dos contratos: novos paradigmas. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. Diálogos Sobre Direito Civil: Construindo a
Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da
vontade. 28 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3 ª.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
102
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Organização dos Poderes: separação das funções estatais. O sistema de freios e
contrapesos. O Poder Legislativo: estrutura, garantias e imunidades de seus membros
e o Tribunal de Contas. Processo Legislativo. O Poder Executivo: estrutura, atribuições,
imunidades e garantias e a responsabilidade do Presidente da República e dos
Ministros de Estado. Poder Judiciário: estrutura e garantias institucionais e de seus
membros. As Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública,
Advocacia e Defensoria Pública.
III. OBJETIVOS
Oferecer
ao
discente
conhecimento
acerca
Direito
Constitucional
Brasileiro,
principalmente no que concerne à organização do Estado brasileiro, ao sistema de
separação de poderes, ao sistema de freios e contrapesos e às prerrogativas e
garantias dos seus membros. Possibilitar compreensão da estrutura organizacional do
poderes da República Federativa do Brasil, visando o desenvolvimento de visão crítica
reflexiva acerca do papel do Estado e sua interação com a sociedade.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Organização dos Poderes.
1.1 Princípio da Separação dos Poderes.
103
1.2 Atividades e Funções do Estado.
1.3 Sistema Freios e Contrapesos.
1.4 Funções Estatais, Imunidades e Garantias em face do Princípio da Igualdade.
1.5 Ministério Público
2 Poder Legislativo.
2.1 Funções: típicas e atípicas.
2.2 Congresso Nacional.
2.3 Câmara dos Deputados.
2.4 Senado Federal.
2.5 Comissões.
2.6 Comissões Parlamentares de Inquérito.
2.7 Tribunal de Contas.
2.8 Estatuto dos Congressistas.
2.8.1 Finalidade Democrática.
2.8.2 Histórico.
2.8.3 Imunidades Parlamentares.
2.8.4 Vencimentos.
3 Processo Legislativo
3.2 Classificação.
3.3 Processo Legislativo Ordinário.
3.3.1 Fase Introdutória.
3.3.1.1 Iniciativa de Lei por Parlamentar.
3.3.1.2 Iniciativa de Lei Extra-Parlamentar.
3.3.2 Fase Constitutiva.
3.3.2.1 Deliberação Parlamentar.
3.3.2.1.1 Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário).
3.3.2.2 Deliberação Executiva.
3.3.3 Fase Complementar.
3.4 Espécies Normativas.
104
3.4.1 Emendas à Constituição.
3.4.1.1 Classificação das Constituições quanto à estabilidade.
3.4.1.2 Limites ao Poder Constituinte de Derivado.
3.4.2 Lei Complementar.
3.4.2.1 Natureza Jurídica.
3.4.2.2 Distinção entre Lei complementar e Lei Ordinária.
3.4.2.3 Processo Legislativo.
3.4.2.4 Hierarquia: Lei complementar e Lei Ordinária.
3.4.3 Medida Provisória.
3.4.3.1 Histórico.
3.4.3.2 Procedimento da medida provisória: aprovação integral.
3.4.3.3 Aprovação com alterações.
3.4.3.4 Rejeição Expressa.
3.4.3.5 Rejeição Tácita.
3.4.3.6 Limites Materiais à edição de Medidas Provisórias.
3.4.4 Lei Delegada.
3.4.4.1 Natureza Jurídica.
3.4.4.2 Processo Legislativo.
3.4.4.3 Vedação de Delegação.
3.4.4.4 Prerrogativa do Congresso Nacional de sustar delegação.
3.4.5 Decreto Legislativo.
3.4.5.1 Processo Legislativo.
3.4.6 Resolução.
3.4.6.1 Processo Legislativo.
4 Poder Executivo.
4.1 Funções Atípicas do Presidente da República.
4.2 Chefe de Estado e Chefe de Governo.
4.3 Requisitos para o Cargo de Presidenta da República.
4.4 Modo de Investidura e Posse no Cargo de Presidente da República.
4.5 Vacância da Presidência da República.
105
4.6 Mandato de Presidente da República.
4.7 Ausência do País do Presidente e Vice-Presidente da República.
4.8 Atribuições do Presidente da República.
4.9 Atribuições do Vice-Presidente da República.
4.10 Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
4.10.1 Ministros de Estado.
4.10.2 Conselho da República.
4.10.3 Conselho de Defesa Nacional.
4.11 Responsabilidade do Presidente da República.
4.11.1 Prerrogativas e Imunidades do Presidente da República: imunidades formais e
materiais e prerrogativa de foro.
4.11.2 Crime de Responsabilidade do Presidente da República.
4.11.2.1 Conceito.
4.11.2.2 Natureza Jurídica.
4.11.2.3 Procedimento.
4.11.2.4 Renúncia e Extinção do Processo Impeachment.
4.11.2.5 Poder Judiciário e possibilidade de alteração da decisão do Senado Federal.
4.11.3 Crimes Comuns do Presidente da República.
4.11.3.1 Procedimento.
4.11.3.2 Perda do Cargo em Razão de Condenação Criminal Decretada pelo STF.
5 Poder Judiciário
5.1 Poder Judiciário e os outros poderes.
5.2 Funções Típicas e Atípicas.
5.3 Garantias do Poder Judiciário.
5.3.1 Garantias Institucionais.
5.3.1.1 Autonomia funcional, administrativa e financeira do Poder Judiciário.
5.3.1.2 Modo de Escolha dos Dirigentes dos Tribunais.
5.3.2 Garantia dos Membros.
5.3.2.1 Vitaliciedade.
5.3.2.2 Inamovibilidade.
106
5.3.2.3 Irredutibilidade de Subsídios.
5.4 Ingresso na Carreira.
5.5 Ascensão na Carreira.
5.6 Escolas de Formação de Magistrados.
5.7 Quinto Constitucional da OAB e do MP.
5.8 Vedações.
5.9 Organização do Poder Judiciário.
5.10 Supremo Tribunal Federal.
5.10.1 Composição.
5.10.2 Competência.
5.10.3 Súmulas Vinculantes.
5.11 Conselho Nacional de Justiça.
6 Funções Essenciais à Justiça.
6.1 Ministério Público.
6.1.1 Introdução.
6.1.2 Princípios do Ministério Público.
6.1.3 Garantias e Vedações.
6.1.4 Estrutura.
6.1.5 Atribuições do Ministério Público.
6.1.6 Conselho Nacional do Ministério Público.
6.2 Advocacia Pública.
6.3 Advocacia.
6.4 Defensoria Pública.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
107
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional Didático. 9ª ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
108
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2003.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
109
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PENAL II
Carga horária semestral: 80 h/a
Carga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
Teoria da Pena. Fundamentos e finalidades da pena. Sistemas penitenciários. Espécies
de pena. Aplicação da pena. Locais de cumprimento de pena. Concurso de crimes.
Aberratio ictus e aberratio criminis. Suspensão condicional da penal. Livramento
condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Extinção da punibilidade. Prescrição.
III. OBJETIVOS
Proporcionar ao discente o conhecimento crítico-reflexivo das funções a serem
exercidas pela pena no Estado Democrático de Direito, fundadas no princípio da
dignidade da pessoa humana.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Teoria da Pena
1.1 Introdução
1.2 Origem das penas
1.3 Finalidade das penas
1.4 Sistemas prisionais
2 Espécies de penas
2.1 Introdução
110
2.2 Pena privativa de liberdade
2.3 Pena restritiva de direito
2.4 Pena de multa
3 Penas privativas de liberdade
3.1 Espécies
3.2 Regimes de cumprimento
3.3 Fixação do regime inicial
3.4 Regras do regime fechado
3.5 Regras do regime semi-aberto
3.6 regras do regime aberto
3.7 Progressão e regressão de regime
3.8 Regime especial
3.9 Direitos do preso
3.10 Trabalho do preso e remição da pena
3.11 Superveniência de doença mental
3.12 Detração
3.13 Prisão especial
3.14 Prisão-albergue domiciliar
4 Penas restritivas de direitos
4.1 Espécies
4.2 Requisitos para substituição
4.3 Duração
4.4 Prestação pecuniária
4.5 Perda de bens e valores
4.6 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
4.7 Interdição temporária de direitos
4.8 Limitação de fim de semana
4.9 Conversão das penas restritivas de direitos
111
5 Pena de multa
5.1 Sistema dias-multa
5.2 Aplicação da pena de multa
5.3 Pagamento da pena de multa
5.4 Execução da pena de multa
5.5 Competência para a execução da pena de multa
6 Aplicação da pena
6.1 Introdução
6.2 Cálculo da pena
6.3 Circunstâncias judiciais
6.4 Circunstâncias legais (atenuantes e agravantes)
6.5 Causas de aumento e diminuição da pena
7 Concurso de crimes
7.1 Introdução
7.2 Concurso material de crimes
7.3 Concurso formal de crimes
7.4 Crime continuado
7.5 Aplicação da pena no concurso de crimes
7.6 Multa no concurso de crimes
8 Aberratio ictus e aberratio criminis
8.1 Introdução
8.2 Erro na execução (aberratio ictus)
8.3 Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis ou delicti)
8.4 Concurso material benéfico nas hipóteses de aberratio ictus e aberratio criminis
8.5 Aberratio causae
9 Limite das Penas
9.1 Introdução
112
9.2 Limite das penas
9.3 Tempo sobre o qual deverão ser procedidos os cálculos para a concessão dos
benefícios legais
9.4 Condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena
10 Suspensão condicional da pena – Sursis
10.1 Introdução
10.2 Direito subjetivo do condenado ou faculdade do juiz
10.3 Aplicação do sursis
10.4 Requisitos para a suspensão condicional da pena
10.5 Espécie de sursis
10.6 Revogação obrigatória
10.7 Revogação facultativa
10.8 Prorrogação automática do período de prova
10.9 Cumprimento das condições
10.10 Diferença entre sursis e suspensão condicional do processo
11 Livramento condicional
11.1 Introdução
11.2 Requisitos
11.3 Condições para o cumprimento do livramento
11.4 Procedimento do livramento condicional
11.5 Necessidade de ser ouvido o conselho penitenciário para a concessão do
livramento
11.6 Revogação do livramento
11.7 Extinção da pena
11.8 Livramento condicional e execução provisória da sentença
12 Efeitos da condenação
12.1 Introdução
12.2 Efeitos genéricos da condenação
113
12.3 Efeitos específicos da condenação
13 Reabilitação
13.1 Introdução
13.2 Aplicabilidade
13.3 Requisitos e competência para a análise do pedido
13.4 Recurso do indeferimento do pedido de reabilitação
13.5 Revogação da reabilitação
14 Medida de Segurança
14.1 Introdução
14.2 Espécies
14.3 Início do cumprimento da medida de segurança
14.4 Prazo de cumprimento da medida de segurança
14.5 Desinternação ou liberação condicional
14.6 Reinternação do agente
14.7 Medida de segurança substitutiva aplicada ao semi-imputável
14.8 Extinção da punibilidade e medida de segurança
14.9 Direitos do internado
15 Ação Penal
15.1 Introdução
15.2 Condições da ação
15.3 Espécies de ação penal
15.3.1 Ação penal de iniciativa pública
15.3.2 Ação penal pública incondicionada
15.3.3 Ação penal pública condicionada
15.3.4 Princípios informadores da ação penal de iniciativa pública
15.3.5 Ação penal de iniciativa privada
15.3.6 Propriamente dita
15.3.7 Subsidiária da pública
114
15.3.8 Personalíssima
15.3.9 Princípios informadores da ação penal de iniciativa privada
15.4 Representação criminal ou requisição do Ministro da Justiça
15.5 Ação penal no crime complexo
15.6 Decadência do direito de queixa ou de representação, renúncia e perdão do
ofendido
16 Extinção da punibilidade
16.1 Introdução
16.2 Morte do agente
16.3 Anistia, graça e indulto
16.4 Retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso
16.5 Prescrição, decadência e perempção
16.6 Renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada
16.7 Retratação do agente, nos casos em que a lei admite
16.8 Perdão judicial, nos casos previstos em lei
17 Prescrição
17.1 Introdução
17.2 Natureza jurídica da prescrição
17.3 Espécies de prescrição
17.4 Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
17.5 Prescrição das penas restritivas de direito
17.6 Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória
17.7 Momento para o reconhecimento da prescrição
17.8 Prescrição retroativa e intercorrente (ou superveniente)
17.9 Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
17.10 Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível
17.11 Prescrição da multa
17.12 Redução dos prazos prescricionais
17.13 Causas suspensivas da prescrição
115
17.14 Causas interruptivas da prescrição
17.15 Prescrição no concurso de crimes
17.16 Prescrição pela pena em perspectiva (virtual)
17.17 Imprescritibilidade
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
116
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva,
2004. V.I.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 4ª ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2004.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.V.I
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 20ªed. São Paulo:
Atlas, 2003.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 3ªed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 5ªed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro. Parte Geral. 4ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 5ªed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro. Parte Geral. 4ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
117
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Processo: formação, suspensão, extinção. Distribuição e Registro. Litisconsórcio.
Assistência. Intervenção de Terceiro: oposição, nomeação a autoria, denunciação da
lide, chamamento ao processo, recurso de terceiro prejudicado. Petição Inicial:
conceito, requisitos. Pedido. Valor da Causa. Atos Iniciais do Juiz: indeferimento,
emenda da inicial, despacho positivo, improcedência liminar. Tutela Antecipada.
Contestação. Exceções. Reconvenção. Outras manifestações do réu: impugnação ao
valor da causa, impugnação a justiça gratuita. Revelia. Audiência Preliminar. Provas:
teoria geral, provas em espécie. Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença. Tutela
Específica. Tutela Inibitória. Coisa Julgada.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente estudo crítico-reflexivo do Direito Processual Civil, tendo em vista
a formação e o desenvolvimento legítimo da fase de conhecimento, de acordo com
fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do processo. Analisar os institutos
processuais componentes da fase de conhecimento como instrumentos de cidadania do
jurisdicionado e de realização efetiva de acesso à justiça.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Formação do processo
118
1.1 Suspensão do processo
1.2 Extinção do processo
1.3 Distribuição e Registro
2 Litisconsórcio
2.1 Hipóteses
2.2 Classificação
2.3 Intervenção de Terceiros
2.4 Assistência
2.5 Oposição
2.6 Nomeação à autoria
2.7 Denunciação da lide
2.8 Chamamento ao processo
2.9 Recurso de terceiro prejudicado
3 Procedimento ordinário
3.1 Petição inicial: requisitos
3.2 Causas de indeferimento da inicial
3.3 Pedido
3.4 Valor da causa
3.5 Atos iniciais do juiz: indeferimento e emenda da inicial; despacho positivo e
improcedência liminar.
4 Tutela antecipada: generalidades
4.1 Diferenças da tutela cautelar
4.2 Hipóteses de deferimento da tutela antecipada
5 Respostas do réu: generalidades
5.1 Contestação: generalidades; preliminares de contestação
5.2 Revelia
5.3 Efeitos da revelia
119
5.4 Exceções: de incompetência; de suspeição; de impedimento
5.5 Reconvenção
5.6 Impugnação do valor da causa e Impugnação ao pedido de assistência judiciária
gratuita.
6 Providências preliminares
6.1 Julgamento conforme o estado do processo
6.2 Audiência preliminar
7 Provas
7.1 Teoria geral das provas
7.2 Prova documental
7.3 Exibição de documento ou coisa
7.4 Depoimento pessoal
7.5 Confissão
7.6 Prova testemunhal
7.7 Prova pericial
7.8 Inspeção judicial
7.9 Audiência de instrução e julgamento
8 Sentença
8.1 Tutela específica
8.2 Tutela inibitória
8.3 Coisa Julgada
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
120
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil.15ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2006. V. I.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 9ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005. V. II.
121
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Cássio Scarpinella. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil.
2ªed. São Paulo: Saraiva, 2006. V. II.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. 3.ed. São Paulo: Malheiros,
2002.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil. Tocantins: Intelctus,
2003. V. II.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVEA, José Roberto. Código de Processo Civil e
legislação em vigor. 38ª ed. São Paulo: Saravia, 2006.
WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Breves comentários à nova sistemática processual
civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. V.II.
122
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: Direito Processual Penal I
Carga horária semestral: 80 h/a
Carga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
A evolução do Direito Processual Penal no mundo e no contexto brasileiro. A
necessidade da visão contextualizada e principiológica do Direito Processual Penal.
Princípios
oponíveis
ao Processo
Penal.
Jurisdição. Competência. Processo,
procedimento e relação jurídica processual. Prisões e Liberdade. Ação Penal e Ação
Civil. Atos e prazos processuais. Homologação de sentenças estrangeiras. Questões
prejudiciais e processos incidentes: Sistema de soluções. Das exceções. Conflito de
jurisdição. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de
falsidade. Insanidade mental do acusado.
III. OBJETIVOS
Proporcionar o aprendizado do Direito Processual Penal a partir de um paradigma
constitucional, levando discente, por intermédio da disciplina, a adquirir conhecimento
crítico-reflexivo, observando a relevância dos temas transcritos na ementa, sob uma
visão principiológica dos conteúdos ministrados.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 A Evolução do Direito Processual do Penal no Mundo e no Contexto Brasileiro:
1.1 o Código de Processo Penal;
1.2 A Constituição Federal de 1988 e o Processo Constitucional;
123
1.3 O Sistema Acusatório;
1.4 Sistemas Processuais: o modelo brasileiro;
2 Norma Processual Penal no Tempo e no Espaço:
2.1 Tratados em convenções internacionais;
2.2 A Jurisdição dos Tribunais Penais Internacionais;
2.3 Norma processual penal no Espaço e no Tempo;
2.4 Princípios fundamentais;
3 O Justo Processu: Devido Processo Legal:
3.1 Juiz natural;
3.2 Direito ao silêncio e não auto-incriminação;
3.3 Contraditório;
3.4 Ampla defesa;
3.5 Estado ou situação de inocência;
3.6 Vedação de revisão pro societate;
3.7 Inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente;
4 A Fase Pré-Processual:
4.1 Inquérito Policial;
4.2 Procedimento;
4.3 Arquivamento;
4.4 Arquivamento indireto;
4.5 Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público;
4.6 Inquérito Policial e extinção da punibilidade;
4.7 Investigações administrativas;
5 A Ação Penal:
5.1 Ação e Processo;
5.2 Teorias da Ação;
5.3 Pretensão e lide;
5.4 Condições da Ação;
124
5.5 Interesse de agir;
5.6 Legitimidade;
5.7 Possibilidade jurídica do pedido;
5.8 A Justa Causa;
5.9 Pressupostos Processuais;
5.10 Pressupostos de existência;
5.11 Pressupostos de validade;
5.12 Ação Penal Pública Incondicionada;
5.12.1 Obrigatoriedade;
5.12.2 Indisponibilidade e outras regras;
5.12.3 Critério de definição da legitimidade ativa;
5.12.4 Discricionariedade regrada;
5.13 Ação Penal Pública Condicionada:
5.13.1 Prazo decadencial da representação;
5.13.2 Capacidade ou legitimação para representar;
5.13.3 Retratação;
5.13.4 Legitimação concorrente ou alternativa;
5.14 Ação Penal Privada;
5.14.1 Legitimação ativa;
5.14.2 Disponibilidade;
5.14.3 Renúncia;
5.14.4 Perempção e desistência;
5.14.5 Indivisibilidade;
5.14.6 Decadência;
5.15.7 Crimes contra os costumes;
5.15 Ação Penal Privada Personalíssima;
5.16 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública;
5.17 Ação Penal Privada Exclusiva;
6 Denúncia e Queixa:
6.1 Crimes coletivos e individualização da conduta;
125
6.2 Acusação Genérica e Acusação Geral;
6.3 Aditamento;
6.4 Litisconsórcio;
6.5 Prazo;
6.6 Capitulação;
6.7 Rejeição;
6.8 Omissões;
6.9 Extinção da Punibilidade;
7 Ação Civil Ex Delicti:
7.1 Generalidades;
7.2 Prejudicialidade;
7.3 Legitimação;
7.4 Subordinação Temática e Eficácia Preclusiva;
7.4.1 Nas Decisões Condenatórias;
7.4.2 Nas Decisões Absolutórias;
7.4.3 A Questão da negativa de autoria;
7.5 Legitimação do Ministério Público;
8 Jurisdição e Competência:
8.1 Jurisdição e Repartição de Competência;
8.2 Juiz Natural e Competência Absoluta: competência de jurisdição;
8.3 Prerrogativa de Função (ratione personae);
8.3.1 Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade;
8.3.2 Critério da Simetria;
8.3.2.1 Competência do STF;
8.3.2.2 Competência dos TRFs; TRES e TJs;
8.3.3 Critério de regionalização;
8.3.3.1 Deputados Estaduais e Prefeitos;
8.3.3.2 A Extensão dos foros Privativos nas Constituições Estaduais;
8.3.4 Prerrogativa de Função e Natureza do Crime;
126
8.3.5 Processo e Procedimentos;
8.3.5.1 Competência Originária;
8.3.5.2 O Exercício Efetivo do Cargo;
8.3.5.3 Foro Privativo e Procedimento;
8.4 Imunidades materiais e imunidades formais ou processuais;
8.5 Competência em Razão da Matéria (ratione materiae);
8.5.1 Competência da Justiça Federal;
8.5.2 A casuística Constitucional
8.5.2.1 Crimes Políticos;
8.5.2.2 Crimes previstos em Tratados ou Convenções Internacionais;
8.5.2.3 Crimes contra a organização do trabalho, sistema financeiro e a ordem
econômico-financeira;
8.5.2.4 Crimes cometidos a bordo de Navios e Aeronaves;
8.5.2.5 Hipótese de Concorrência de competência;
8.6 A Competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
8.7 A Competência Territorial:
8.7.1 Competência Relativa e Competência Absoluta;
8.7.2 Critérios de determinação da Competência Infraconstitucional;
8.7.2.1 O Lugar;
8.7.2.2 A Natureza da Infração;
8.7.2.3 Domicílio ou Residência do Réu;
8.7.2.4 Prevenção;
8.7.2.5 Da Distribuição;
8.8 Modificação de Competência e Perpetuatio Jurisdictionis;
8.8.1 Desclassificação;
8.8.2 Conexão;
8.8.3 Continência;
8.8.4 Unidade de Processo e de Julgamento;
8.8.5 Eleição do Juízo Prevalente;
8.8.6 Separação de Processos Conexos e/ou Continentes;
8.8.7 Prorrogação de Competência;
127
9 Das Questões e Processos Incidentes:
9.1 Das Questões Prejudiciais;
9.2 Dos Processos Incidentes;
9.2.1 Das Exceções;
9.3 Do Conflito de Jurisdição;
9.4 Da Restituição das Coisas Apreendidas;
9.5 Das Medidas Assecuratórias;
9.5.1 Seqüestro;
9.5.2 Especialização de Hipoteca;
9.5.3 Arresto;
9.6 Do Incidente de Falsidade;
9.7 Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado;
10 Prisão:
10.1 Princípio da Inocência e Cautelaridade;
10.1.1 Necessidade e Proporcionalidade;
10.1.2 Necessidade e Despenalização;
10.2 O Ato Prisional: generalidades;
10.2.1 Prisão Especial;
10.3 Prisão em Flagrante Delito;
10.3.1 Considerações Gerais;
10.3.2 Flagrante Esperado e Flagrante Preparado ou Provocado;
10.3.3 Flagrante Diferido (controlado);
10.3.4 Missões/Funções da Prisão em Flagrante;
10.3.5 Prisão em Flagrante e Situações Especiais;
10.4 Prisão Preventiva;
10.4.1 Requisitos Fáticos: situações legais de risco à persecução penal;
10.4.2 Requisitos Normativos: definição dos crimes passíveis de decretação de prisão
preventiva;
10.4.3 Prazo: Construção Jurisprudencial;
128
10.4.4 Prisão Preventiva ex offício;
10.4.5 Vedação Legal à Prisão Preventiva;
10.5 Prisão Temporária;
10.6 Prisão em virtude de sentença penal condenatória recorrível e decisão de
pronúncia;
11 Liberdade Provisória:
11.1 A Liberdade Provisória como medida cautelar;
11.2
Balizamentos
Constitucionais:
regimes
de
liberdade
provisória
e
a
inafiançabilidade;
11.3 Modalidades de Liberdade Provisória;
11.3.1 Liberdade vinculada: o artigo 310 e seu parágrafo único;
11.3.2 Liberdade Provisória como Fiança;
11.3.3 A Restituição da Liberdade do artigo 312 CPP;
11.3.4 Relaxamento de Prisão;
11.3.5 Inafiançabilidade: crimes de racismo, de tortura e estatuto do desarmamento;
11.3.6 As Novas Prisões Preventivas Obrigatórias: crimes hediondos, organizações
criminosas, crimes de lavagem de dinheiro e estatuto do desarmamento;
11.3.7 Execução Provisória.
12 Dos Atos Processuais e dos Atos Judiciais:
12.1 Dos atos processuais;
12.1.1 Dos prazos processuais;
12.2 Dos atos judiciais;
12.2.1 Decisões interlocutórias;
12.2.2 Decisões com força de definitivas;
12.2.3 Sentenças;
12.2.3.1 A correlação entre sentença e pedido;
12.2.3.2 Emendatio libelli;
12.2.3.3 Mutatio libelli;
12.2.3.4 A motivação e dispositivo das sentenças;
129
12.2.3.5 Intimação da sentença;
12.2.4 Coisa julgada em a matéria penal.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
130
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
LUISI, Luiz. Princípios Constitucionais Penais. 2 ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio
Fabris, 2003.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOAS, Marco Antônio. Processo Penal Completo. São Paulo: Saraiva, 2001.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho. O processo penal em face da
Constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. 17ª ed. São
Paulo: Saravia, 2000.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de processo penal interpretado: referências
doutrinárias, indicações legais, resenhas, jurisprudências. 11 ª ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo Penal: O direito de defesa(...). 3ª ed.
Revista dos Tribunais: São Paulo, 2001.
131
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Curso: Direito
Disciplina: DEONTOLOGIA
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semestral: 40 H/A
II. EMENTA
Ética profissional: noção, dimensão, alcance. Ética no exercício da Advocacia.
Relacionamentos éticos da advocacia com os demais atores jurídicos envolvidos. A
Advocacia: conceito, características, inviolabilidade do seu exercício, sociedade de
advogados, direitos e deveres do advogado. Incompatibilidades e impedimentos da
advocacia. Prestação de serviços advocatícios. Representação judicial e extrajudicial.
Advocacia e mídia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): concepção histórica,
estrutura, organismos similares à OAB, participação. Infrações e sanções disciplinares.
Processo Administrativo Disciplinar.
III. OBJETIVOS
Proporcionar ao corpo discente a análise crítico-reflexiva da prática laboral do
advogado e da própria realidade vivenciada pelo aluno sobre o alcance, a importância e
a responsabilidade no exercício da advocacia como peça fundamental à administração
da Justiça no Brasil, através de estudos teóricos, casos práticos e depoimentos de
profissionais da área. Desenvolver no corpo discente a capacidade de compreensão do
papel do Advogado na Sociedade e as aplicações que existem entre este profissional e
a classe que o ampara, tanto no seu exercício profissional diário como nos contatos
com os demais atores judiciais envolvidos em seu trabalho, além das situações
132
disciplinares existentes em sua atividade, tanto em aportes teóricos como em casos
práticos e depoimentos de profissionais a respeito.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Ética profissional: noção, dimensão, alcance.
1.1 Significação da ética no domínio científico
1.2 A finalidade e o objeto da ética na definição das normas morais.
1.3 Ética e Direito versus Moral e Direito.
1.4 Crise ética e contemporaneidade.
2 Ética no exercício da Advocacia.
2.1 Relacionamento com o cliente: honorários e serviços prestados
2.2 Consciência ética do advogado.
2.3 Deontologia ética e advocacia: princípios
2.4 O Código de ética do advogado.
3 Relacionamentos éticos da advocacia com os demais atores jurídicos envolvidos.
3.1 Advogado e serventuários de justiça.
3.2 Advogado, conciliadores e magistrados.
3.3 Advogado e membros do Ministério Público
3.4 Advogado face aos seus estagiários e demais colegas advogados.
4 A Advocacia: conceito, características, inviolabilidade do seu exercício, sociedade de
advogados, direitos e deveres do advogado.
4.1 Conceito de advocacia
4.2 Características da advocacia
4.3 Exercício da advocacia
4.4 Sociedade de advogados
4.5 Direitos do advogado
4.6 Deveres do advogado
133
5 Incompatibilidades e impedimentos da advocacia
5.1 Incompatibilidades
5.1.1 Chefias do Poder Executivo e Legislativo
5.1.2 Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público
5.1.3 Tribunais e conselhos de contas e outros órgãos de deliberação coletiva
5.1.4 Direção de órgão na Administração Pública
5.1.5 Cargos ou funções vinculados ao Judiciário e serviços notoriais
5.1.6 Atividade policial
5.1.7 Militares de qualquer natureza
5.1.8 Lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e constituições parafiscais
5.1.9 Direção e gerência em instituições financeiras
5.2 Impedimentos
5.2.1 Advocacia pública exclusiva
5.2.2 Outros impedimentos
5.3 Preservação dos direitos adquiridos
6 Elementos característicos do exercício da advocacia
6.1 Prestação de serviços advocatícios: formalização e atuação do advogado.
6.2 Direitos e deveres do advogado.
6.3 Representação judicial e extrajudicial do cliente face ao advogado.
6.4 Advocacia e mídia: possibilidade e vedações éticas.
6.5 Advocacia privada e advocacia pública: dimensões.
6.6 Sociedade de advogados.
7 A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
7.1 Concepção histórica, estrutura, organismos similares à OAB.
7.2 Participação nos quadros da OAB.
7.3 Infrações e sanções disciplinares.
7.4 Processo Administrativo Disciplinar.
V. METODOLOGIA
134
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
135
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Ética e Direito. São Paulo : Loyola, 2002.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética geral e profissional. São
Paulo : Saraiva, 2004.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 3ª ed. São Paulo : Revista dos
Tribunais, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARONI, Robison. Cartilha de Ética Profissional do Advogado. 4ª ed. São Paulo : LTR,
2001.
PERELMAN, Chaim. Ética e direito. 4 ed. Rio de Janeiro : Martins Fontes, 2002.
MAMEDE, Gladston. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 2ª ed. São
Paulo : Atlas, 2003.
BENFICA, Francisco Vani. O Juiz, o Promotor, o Advogado: seus poderes e deveres.
4ª ed., Rio de Janeiro : Forense, 1995.
BARBOSA, Rui. O dever do advogado. Rio de Janeiro : AIDE, 2004.
CALDAS, Alcindo Medeiros. Ser Advogado – técnica e estilos profissionais. 2ª ed. Rio
de Janeiro : Renovar, 2000.
CUNHA, Mário. Elogio do Advogado. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 1989.
ROBERT, Henri. O Advogado. São Paulo : Martins Fontes, 2002.
136
TURMA 5° PERÍODO
137
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Atividades e Funções do Estado. Administração Pública. Sistema Administrativo
Brasileiro: evolução. Direito Administrativo: sua posição, fontes e conceitos. Regime
Jurídico Administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. A
Organização Administrativa.
Novas Figuras da Administração Indireta (Agências
Reguladoras e Executivas) e Entidades Paraestatais (Terceiro Setor). Agentes Públicos.
Atos Administrativos. Regulamento no Direito Administrativo Brasileiro. Processo
Administrativo. Participação na Administração Pública. Licitação.
III. OBJETIVOS
Oferecer ao discente definição, histórico e os princípios do Direito Administrativo, bem
como noções gerais sobre a hierarquia e a tutela administrativa. Desenvolver estudo
das relações das pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, seus órgãos,
agentes, bens, direitos e obrigações, assim como as vias técnico-jurídicas de ação
administrativa (regulamento, atos administrativos, processo administrativo, licitação).
Demonstrar ao discente a necessidade crescente da inserção de instrumentos de
participação popular na Administração Pública, como forma de legitimação da atuação
administrativa e consolidação da cidadania.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
138
1 Atividades e Funções do Estado
2 Função Administrativa e Administração Pública
3 Direito Administrativo
3.1 Conceito
3.2 Fontes
3.3 Evolução Histórica
3.4 Direito Administrativo no Brasil
4 Regime Jurídico Administrativo
4.1 Núcleo do Direito Administrativo
4.1.1 Supremacia do Interesse Público sobre o Privado
4.1.2 Indisponibilidade, pela Administração, dos Interesses Públicos
5 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo
5.1 Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado
5.2 Princípio da Legalidade
5.3 Princípio da Razoabilidade
5.4 Princípio da Proporcionalidade
5.5 Princípio da Publicidade
5.6 Princípio da Motivação
5.7 Princípio da Impessoalidade
5.8 Princípio da Moralidade Administrativa
5.9 Princípio da Eficiência
6 Organização da Administração Pública
6.1 Desconcentração de Competências
6.2 Descentralização Política e Administrativa
6.3 Administração Direta e Indireta
139
6.4 Autarquias
6.5 Fundações Públicas
6.6 Empresas Estatais
6.6.1 Distinção: Empresas Exploradoras de Atividade Econômica X Prestadoras de
Serviço Público.
6.6.2 Empresas Públicas
6.6.3 Sociedades de Economia Mista
6.7 Contrato de Gestão
6.8 Agências
6.8.1 Agências Reguladoras
6.8.2 Agências Executivas
6.9 Entidades Paraestatais (Terceiro Setor)
6.9.1 Organizações Sociais
6.9.2 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
7 Agentes Públicos
7.1 Conceito
7.2 Classificação
7.3 Servidor Público na Constituição Federal de 1988
7.4 Vínculos entre o Estado e seus agentes
7.5 Regime Constitucional dos Servidores Públicos
7.6 Previdência dos Servidores Públicos
8 Ato Administrativo
8.1 Introdução
8.1.1 Distinção entre ato administrativo e fato da Administração
8.1.2 Distinção entre ato administrativo e ato da administração
8.2 Conceito de Ato Administrativo
8.3 Perfeição, Validade e Eficácia
8.4 Requisitos do Ato Administrativo
8.4.1 Elementos do Ato Administrativo
140
8.4.2.2 Pressupostos de Validade
8.5 Atributos do Ato Administrativo
8.6 Vinculação e Discricionariedade
8.7 Revogação dos Atos Administrativos
8.8 Invalidação dos Atos Administrativos
9 Processo Administrativo
9.1 Importância do Tema
9.2 Legislação
9.3 Terminologia
9.4 Requisitos do Procedimento Administrativo
9.5 Objetivos do Processo Administrativo
9.6 Espécies de Processo Administrativo
9.7 Fases do Processo Administrativo
9.8 Princípios do Processo Administrativo
9.9 Coisa Julgada Administrativa
10 Licitação
10.1 Introdução
10.2 Conceito
10.3 Finalidade
10.4 Legislação
10.5 Princípios da Licitação
10.6 Modalidade de Licitação
10.7 Procedimento
10.8 Recursos Administrativos
10.9 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
10.10 Revogação da Licitação
10.11 Anulação (invalidação) da Licitação
10.12 Pregão
141
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
142
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 19ª ed. São
Paulo: Malheiros, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Atlas,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FARIA, Edmur Ferreira. Curso de Direito Administrativo Positivo. 4ª ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2001.
GASPARINI. Diogenes. Direito Administrativo. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte
introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação: Cidadania,
Direito, Estado e Município. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
ZANCANER, Weida. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos.
2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
143
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL IV
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Das diferentes espécies de contrato: compra e venda; troca ou permuta; contrato
estimatório; doação; locação: de coisas, predial e arrendamento rural; parceria rural;
empréstimo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; comissão; agência e
distribuição; corretagem; transporte; seguro; constituição de renda; jogo e aposta;
fiança; transação; compromisso. Contratos bancários.
III. OBJETIVOS
Ofertar ao discente o conhecimento dogmático das diversas espécies de contrato,
especialmente aqueles que envolvem as relações de trabalho, que deverão ser
instrumentalizados em prol da pessoa humana.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1
1. Introdução aos Contratos em Espécie
1.2. Compra e Venda
1.2.1. Modalidades Especiais de Compra e Venda
1.3. Permuta
1.4. Doação
144
UNIDADE 2
2.1. Locação
2.1.1. Locação de Coisas
2.1.2. Locação de Serviços
2.1.3. Locação de Obra ou Empreitada
2.2. Transporte
2.3. Empréstimo
2.3.1. Mútuo
2.3.2. Comodato
2.4. Seguro
UNIDADE 3
3.1. Depósito
3.2. Corretagem
3.3. Agência e Distribuição
3.4. Mandato e Gestão de Negócios
3.5. Fidúcia
UNIDADE 4
4.1. Fiança
4.2. Sociedade - Parceria
4.3. Edição – Representação Dramática
4.4. Constituição de Renda
UNIDADE 5
5.1. Jogo e Aposta
5.2. Transação - Compromisso
5.3. Contratos Bancários
5.4. Contratos Atípicos Freqüentes.
5.5. Compromisso de Compra e Venda
145
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
146
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das obrigações
contratuais e extracontratuais. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. V.III.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 10ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002. V.III.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil : Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral
dos Contratos. 5 ª.ed. São Paulo: Atlas, 2005. V.II.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 3 ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: contratos e declarações
unilaterais- teoria geral e espécies. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da
vontade. 28 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Aplicado. São Paulo: Saraiva, 1999.
SANTOS, Gildo dos. Locação e Despejo: Comentários à Lei 8245/91. 5ª ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
SEMIÃO, Sérgio Abdala. Das multas na locação predial. Belo Horizonte: Inédita,
2000.
SILVA, Luiz Augusto Black da. Alienação Fiduciária em Garantia: história,
generalidades, aspectos processuais, ações.... 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
147
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL III
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Controle de Constitucionalidade: espécies e principais instrumentos. Defesa do Estado
e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, forças armadas e
segurança pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais. Ordem Social:
seguridade social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança,
adolescente e idoso. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente visão crítica acerca de controle de constitucionalidade, no sistema
constitucional brasileiro. Analisar as espécies e os principais instrumentos de garantia
da supremacia da Constituição. Compreender, à luz do princípio democrático, o sistema
constitucional de crises e os instrumentos de estabilização constitucional. Examinar
criticamente os princípios gerais da Ordem Econômica e Financeira, da Ordem Social e
do Sistema Tributário Nacional.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Controle de Constitucionalidade.
1.1 Conceito.
1.2 Distinção: Inconstitucionalidade Formal e Inconstitucionalidade Material.
1.3 Espécies de Controle de Constitucionalidade.
148
1.4 Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico.
1.5 Controle Repressivo de Constitucionalidade.
1.5.1 Controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo.
1.5.2 Controle repressivo realizado pelo Poder Judiciário.
1.5.2.1 Controle Difuso ou Aberto.
1.5.2.1.1 Cláusula de reserva de plenário.
1.5.2.1.2 Controle Difuso e Senado Federal.
1.5.2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica.
1.5.2.2.1 Competência.
1.5.2.2.2 Objeto.
1.5.2.2.3 Finalidade.
1.5.2.2.4 Legitimação.
1.5.2.2.5 Pedido de Cautelar.
1.5.2.2.6 Papel do Procurador Geral da República.
1.5.2.2.7 Papel do Advogado Geral da União.
1.5.2.2.8 Procedimento.
1.5.2.2.0 Efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
1.5.2.3 Ação de Inconstitucionalidade por Omissão.
1.5.2.3.1 Finalidade.
1.5.2.3.2 Objeto.
1.5.2.3.3 Efeitos da Decisão.
1.5.2.3.4 Possibilidade de medida liminar?
1.5.2.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade.
1.5.2.4.1 Previsão Normativa.
1.5.2.4.2 Finalidade.
1.5.2.4.3 Legitimidade.
1.5.2.4.4 Objeto.
1.5.2.4.5 Procedimento.
1.5.2.4.6 Efeito.
1.5.2.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
1.5.2.5.1 Previsão.
149
1.5.2.5.2 Finalidade.
1.5.2.5.3 Objeto.
1.5.2.5.4 Legitimidade.
1.5.2.5.5 Procedimento.
1.5.2.5.6 Efeito.
1.5.2.6 Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
1.5.2.6.1 Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental preventiva e
repressiva.
1.5.2.6.2 Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental por equiparação.
2 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
2.1 Estado de Defesa e Estado de Sítio.
2.1.1 Princípios que orientam os poderes de crise: princípio da necessidade, princípio
da temporariedade (ou transitoriedade) e princípio da proporcionalidade.
2.1.2 Estado de Defesa.
2.1.3 Estado de Sítio.
2.1.4 Disposições Gerais.
2.2 Forças Armadas.
2.3 Segurança Pública.
3 Ordem Econômica e Financeira
3.1 Princípios Gerais da Atividade Econômica.
3.2 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
3.3 Política Urbana.
3.4 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária.
3.5 Sistema Financeiro Nacional.
4 Ordem Social
4.1 Seguridade Social
4.1.1 Parte Geral
4.1.2 Saúde.
150
4.1.3 Previdência Social.
4.2 Educação, Cultura e Desporto.
4.3 Ciência e Tecnologia.
4.4 Comunicação Social.
4.5 Meio Ambiente.
4.6 Família, Criança, Adolescente e Idoso.
4.7 Índios
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
151
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional Didático. 9ª ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed. São Paulo: Saraiva,
2001.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2003.
MENDES,
Gilmar
Ferreira.
Direitos
Fundamentais
e
Controle
de
Constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2ª ed. São Paulo: Celso
Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Controle de Constitucionalidade. Rio de
Janeiro: Impetus, 2004.
152
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PENAL III
Carga horária semestral: 80 h/a
Carga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
Dos crimes contra a Pessoa: crimes contra a vida; lesões corporais; periclitação da vida
e da saúde; da rixa; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade individual. Dos
Crimes contra o patrimônio: furto; roubo e extorsão; usurpação; dano; apropriação
indébita; estelionato e outras fraudes; receptação.
III. OBJETIVOS
Propiciar aos discentes o conhecimento crítico-reflexivo dos tipos penais da parte
especial do Código Penal coordenado com os princípios penais constitucionais.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a vida
1.1 Homicídio
1.2 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
1.3 Infanticídio
1.4 Aborto
2 Dos crimes contra a pessoa: das lesões corporais
2.1 Lesão corporal
2.2 Violência doméstica
153
3 Dos crimes contra a pessoa: da periclitação da vida e da saúde
3.1 Perigo de contágio venéreo
3.2 Perigo de contágio de moléstia grave
3.3 Perigo para a vida ou saúde de outrem
3.4 Perigo para a vida ou saúde de outrem
3.5 Abandono de incapaz
3.6 Exposição ou abandono de recém-nascido
3.7 Omissão de socorro
3.8 Maus-tratos
4 Dos crimes contra a pessoa: da rixa
4.1 Rixa
5 Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a honra
5.1 Calúnia
5.2 Difamação
5.3 Injúria
5.4 Disposições comuns
6 Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a liberdade individual
6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal
6.1.1 Constrangimento ilegal
6.1.2 Ameaça
6.1.3 Seqüestro e cárcere privado
6.1.4 Redução a condição análoga à de escravo
6.2 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio
6.2.1 Violação de domicílio
6.3 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência
6.3.1 Violação de correspondência
6.3.2 Sonegação ou destruição de correspondência
154
6.3.3 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
6.3.4 Correspondência comercial
6.4 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
6.4.1 Divulgação de segredo
6.4.2 Violação do segredo profissional
7 Dos crimes contra o patrimônio: do furto
7.1 Furto
7.2 Furto de coisa comum
8 Dos crimes contra o patrimônio: do roubo e da extorsão
8.1 Roubo
8.2 Extorsão
8.3 Extorsão mediante seqüestro
8.4 Extorsão indireta
9 Dos crimes contra o patrimônio: da usurpação
9.1 Alteração de limites
9.2 Esbulho possessório
9.3 Supressão ou alteração de marca em animais
10 Dos crimes contra o patrimônio: do dano
10.1 Dano
10.2 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
10.3 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
10.4 Alteração de local especialmente protegido
10.5 Ação penal
11 Dos crimes contra o patrimônio: da apropriação indébita
11.1 Apropriação indébita
11.2 Apropriação indébita previdenciária
155
11.3 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
11.4 Apropriação de tesouro
11.5 Apropriação de coisa achada
12 Dos crimes contra o patrimônio: do estelionato e outras fraudes
12.1 Estelionato
12.2 Disposição de coisa alheia como própria
12.3 Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
12.4 Defraudação de penhor
12.5 Fraude na entrega de coisa
12.6 Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
12.7 Fraude no pagamento por meio de cheque
12.8 Duplicata simulada
12.9 Abuso de incapazes
12.10 Induzimento à especulação
12.11 Fraude no comércio
12.12 Outras fraudes
12.13 Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
12.14 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
12.15 Fraude à execução
13 Dos crimes contra o patrimônio: da receptação
13.1 Receptação
14 Dos crimes contra o patrimônio: disposições gerais
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
156
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 4ª ed. São Paulo: Saraiva,
2004. V.II.
157
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva,
2005. V.II.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.V.II.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado.3ª ed. São Paulo: Saraiva,
2005.
JESUS, Damásio. E. Direito Penal. 25 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.V.II.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 24ªed. São Paulo:
Atlas, 2006. V.II.
SAMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito Penal: Parte Especial. 4ª ed. São Paulo: Atlas,
2001.
158
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Ação Rescisória. Recursos: teoria geral, conceito, legitimidade e interesse, princípios,
efeitos, pressupostos. Apelação. Agravo. Embargos Infringentes. Embargos de
Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos
de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Da Ordem dos
Processos nos Tribunais. Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório. Execução: princípios,
pressupostos objetivos e subjetivos, responsabilidade patrimonial. Execução definitiva e
execução provisória.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente visão crítico-reflexiva das fases recursais do processo judicial,
concebendo o duplo grau de jurisdição, numa perspectiva democrática do processo,
como garantia constitucional e infraconstitucional de acesso à justiça e de cidadania do
jurisdicionado. Possibilitar a compreensão da fase executiva do processo e de seus
respectivos institutos, com fundamento na efetivação dos direitos garantidos por meio
da prestação jurisdicional estatal legítima e, portanto, de real acesso à justiça.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Da Ação Rescisória
159
2- Recursos
2.1 Teoria geral dos recursos
2.2 Efeitos em que são recebidos os recursos
2.3 Dos Recursos em espécie:
2.4 Da apelação
2.5 Do agravo
2.6 Dos embargos de declaração
2.7 Dos embargos infringentes
2.8 Dos recursos ordinários constitucionais
2.9 Do recurso especial
2.10 Do recurso extraordinário
2.11 Do agravo regimental
2.12 Dos embargos de divergência
2.13 Do recurso inominado
3 Da ordem dos processos nos Tribunais
4 Do duplo grau de jurisdição obrigatório
4.1 Natureza jurídica
4.2 Hipóteses
5 Execução
5.1 Princípios
5.2 Pressupostos objetivos
5.3 Pressupostos subjetivos
5.4 Responsabilidade patrimonial
5.5 Execução definitiva e execução provisória
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
160
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
161
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 13ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2006. V.II.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 47ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007. V.I.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Cássio Scarpinella. A nova etapa da reforma do código de processo civil.
2ªed. São Paulo: Saraiva, 2006. V.I.
BUENO, Cássio Scarpinella. A nova etapa da reforma do código de processo civil.
2ªed. São Paulo: Saraiva, 2006. V.II.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVEA, José Roberto. Código de Processo Civil e
legislação em vior. 38ªed. São Paulo: Saraiva, 2006.
162
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: Direito Processual Penal II
Carga horária semestral: 80 h/a
Carga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
Questões prejudiciais e processos incidentes: sistema de soluções. Das exceções.
Conflito de jurisdição. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Do
seqüestro. Do arresto. Do incidente de falsidade. Da insanidade mental do acusado. Da
prova; Das provas ilegítimas e ilícitas. Provas em espécie: perícias. Do interrogatório.
Da confissão. Das perguntas do ofendido. Das testemunhas. Do reconhecimento de
pessoas e coisas. Da acareação. Dos documentos. Dos indícios. Da busca e
apreensão. Dos processos em espécie. Do processo comum ou ordinário. Do processo
sumário. Processo dos crimes falimentares. Crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. Crimes contra a honra da competência do juiz singular. Crimes
contra a propriedade imaterial. Processo de restauração de autos extraviados ou
destruídos. Do Procedimento Sumaríssimo. Aplicação e medida de segurança por fato
não criminoso. Do júri popular. Dos Ritos das Leis Especiais. Das nulidades. Dos
Recursos: Do Recurso em sentido estrito. Da apelação. Do protesto por novo júri.
Embargos infringentes e de nulidade. Dos embargos de declaração. Da revisão. Da
carta testemunhável. Do habeas corpus. Da correção parcial. Do agravo. Mandado de
segurança na esfera criminal. Da reclamação. Da suspensão condicional da pena. Do
livramento condicional. Da remição. Da anistia, graça e indulto. Da reabilitação.
Medidas de segurança. Da Execução. Lei de Execução Penal: Direitos e deveres do
condenado. Execução das penas.
163
III. OBJETIVOS
Proporcionar o aprendizado do Direito Processual Penal a partir de um paradigma
constitucional; levar o aluno, por intermédio da disciplina, a introduzir conhecimentos no
campo do Direito Processual Penal a partir da análise crítico-reflexiva da ordem
principiológica dos conteúdos ministrados.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Da Prova:
1.1 Teoria da Prova;
1.1.1 Contraditório em ampla defesa;
1.1.2 O mito e o dogma da verdade real;
1.1.3 A distribuição do ônus da prova e a iniciativa probatória do juiz;
1.1.4 O livre convencimento motivado e a íntima convicção;
1.1.5 Hierarquia e especificidade de provas;
1.2 Direito e restrições à prova;
1.2.1 A indadmissibilidade das provas ilícitas;
1.2.1.1 As gravações ambientais;
1.2.1.2 As interceptações telefônicas e de dados;
1.2.1.3 Sigilo bancário;
1.2.1.4 A CPI e a cláusula da reserva da jurisdição;
1.3 A teoria dos frutos da árvore envenenada;
1.4 O encontro fortuito de provas;
1.5 A prova ilegítima: a prova emprestada;
1.6 O aproveitamento da prova como. Exclusão da ilicitude;
1.6.1 Excludentes de ilicitude;
1.6.2 O flagrante delito;
1.7 O aproveitamento da prova ilícita: proporcionalidade e razoabilidade;
1.8 Meios de prova;
1.8.1 Do interrogatório;
1.8.2 Direito ao silêncio e não auto-incriminação;
164
1.8.3 Intervenções corporais
1.9 Da Confissão;
1.10 Da Prova testemunhal;
1.10.1 Capacidade para testemunhar;
1.10.2 O compromisso de dizer a verdade;
1.10.3 Dispensa do dever de depor;
1.10.4 Proibição do testemunho;
1.11 Da Prova Pericial;
1.11.1 O exame de corpo de delito;
1.11.2 Outras perícias;
1.11.3 Prova pericial e contraditório;
1.12 Das perguntas ao ofendido;
1.13 Do reconhecimento de pessoas e coisas;
1.14 Da acareação;
1.15 Dos documentos;
1.16 Dos indícios;
1.17 Da busca e apreensão;
2 Dos Sujeitos Processuais:
2.1 Partes e relação processual;
2.1.1 Parte (sentido formal) e parte (sentido material);
2.2 Do juiz;
2.2.1 Imparcialidade;
2.2.2 Poderes gerais e iniciativa probatória;
2.2.3 Juiz natural;
2.2.4 Princípio da identidade física do juiz;
2.3 Do Ministério Público;
2.3.1 A imparcialidade;
2.3.2 Suspeição, impedimentos e incompatibilidades;
2.3.3 O promotor natural;
2.3.4 A atividade investigatória;
165
2.4 Do acusado;
2.4.1Do defensor;
2.4.2 Da assistência;
2.4.2.1 Legitimação;
2.4.2.2 O assistente como custos legis;
2.4.2.3 Faculdades processuais;
2.4.2.4 Recurso de sentença penal condenatória;
2.4.2.5 Procedimento;
3 Das Citações:
3.1 Espécies de citação;
3.1.1 Citação por mandado;
3.1.2 Citação por precatória;
3.1.3 Citação por edital;
3.1.4 Citação do militar e do funcionário público;
3.1.5 Citação por meio de carta rogatória;
3.1.6 Citações e intimações por meio de carta de ordem;
3.1.7 Citação do réu preso;
3.1.8 Citação do incapaz e do menor;
3.2 Revelia e suspensão do processo e do prazo prescricional;
4 Das Intimações:
5 Dos Processos Processos em Espécie (Procedimentos):
5.1 Processo e procedimento;
5.2 Procedimento comum;
5.2.1 Procedimento comum (ordinário) da competência do juiz singular: crimes punidos
com reclusão não sujeitos a procedimento especial;
5.2.2 Procedimento sumário comum para crimes punidos com detenção;
5.3 Da suspensão do processo;
5.3.1 Suspensão do processo: direito ou discricionariedade?
166
5.3.2 Revogação e cumprimento da suspensão;
5.3.3 ação penal privada;
5.3.4 Cabimento: concurso de crimes, tentativa, causa de aumento e diminuição de
pena;
5.4 Do procedimento do Tribunal do Júri;
5.4.1 Anotações introdutórias;
5.4.2 Sumário de culpa ou juízo de acusação;
5.4.3 Absolvição sumária;
5.4.4 Desclassificação;
5.4.5 Impronúncia;
5.4.6 Pronúncia;
5.4.7 Da fase de julgamento;
5.4.7.1 Do libelo e da contrariedade;
5.4.7.2 Do desaforamento;
5.4.7.3 Jurados: recusas, imparcialidade;
5.4.7.4 Dos quesitos;
5.4.7.5 Da sessão de julgamento;
5.5 Dos Juizados especiais criminais;
5.5.1 Considerações gerais;
5.5.2 Infração de menor potencial ofensivo;
5.5.3 Transação penal: direito ou discricionariedade?
5.5.4 Competência e atos processuais;
5.5.5 O rito;
5.5.5.1 Fase preliminar;
5.5.5.2 Transação penal;
5.5.5.3 Procedimento sumaríssimo;
5.5.5.4 Execução;
5.6 Processo e Procedimentos especiais;
5.6.1 Dos processos da competência originária;
5.6.2 Crimes contra a honra;
5.6.3 Crimes de responsabilidade de funcionários públicos;
167
5.6.4 Lei de drogas – 11343/06;
5.6.4.1 Da investigação;
5.6.4.2 Da denúncia;
5.6.4.3 Instrução e julgamento;
5.6.4.4 Prisão;
5.6.4.5 Competência;
5.6.4.6 Medidas acautelatórias patrimoniais;
5.6.5 Crimes eleitorais e processo eleitoral;
5.6.6 Processo de crimes contra a propriedade imaterial;
5.6.7 processo de restauração de autos e extraviados ou destruídos;
5.7 Procedimentos e conexão e/ou continência;
6 Das Nulidades:
6.1 Atos inexistentes;
6.2 Nulidade absoluta ou relativa;
6.3 Nulidades: efeito devolutivo dos recursos e vedação da reformatio in pejus;
6.4 A regra do interesse das nulidades;
6.5 A instrumentalidade das formas;
6.6 Causalidade : derivação das nulidades;
6.7 Convalidação ;
6.8 A casuística do CPP;
7 Dos Recursos:
7.1 Teoria geral dos recursos;
7.1.1 Princípios;
7.1.1.1 duplo grau de jurisdição;
7.1.1.2 a voluntariedade dos recursos;
7.1.1.3 a unirrecorribilidade;
7.1.1.4 vedação da reformatio in pejus;
7.1.1.5 regras: suplementariedade, complementariedade etc;
7.1.1.6 disponibilidade;
168
7.1.2 Efeitos dos recursos;
7.1.2.1 suspensivo;
7.1.2.2 devolutivo;
7.1.2.3 extensivo ou ativo;
7.1.2.4 iterativo;
7.1.3 Classificação dos recursos;
7.1.4 Juízo de admissibilidade dos recursos;
7.1.4.1 Objetivos;
7.1.4.2 Subjetivos;
7.2 Recurso em sentido estrito;
7.3 Apelação;
7.3 Protesto por novo Júri;
7.4 Embargos infringentes e de nulidade;
7.5 Revisão criminal;
7.6 Carta testemunhável;
7.7 Embargos de declaração
8 Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
9 Aspectos Processuais dos Seguintes Institutos Jurídicos:
9.1 Suspensão Condicional da Pena;
9.2 Livramento Condicional;
9.3 Incidentes da Execução penal.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
169
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
LUISI, Luiz. Princípios Constitucionais Penais. 2ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio
Fabris, 2003.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
170
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto José Q. T. De Câmara. Da prova no processo penal. 5ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2001
BOAS, Marco Antônio. Processo Penal Completo. São Paulo: Saraiva, 2001.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho. O processo penal em face da
Constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. 17ª ed. São
Paulo: Saravia, 2000.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de processo penal interpretado: referências
doutrinárias, indicações legais, resenhas, jurisprudências. 11ed. São Paulo: Atlas,
2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
171
TURMA 6° PERÍODO
172
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Contrato Administrativo. Serviço Público. Concessão e Permissão de Serviço Público.
Participação dos Usuários na Gestão dos Serviços Públicos. Parcerias PúblicoPrivadas. Obra Pública. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Polícia
Administrativa.
Bens
Públicos.
Restrições
sobre
a
Propriedade
Privada.
Responsabilidade Extracontratual do Estado por Comportamentos Administrativos.
Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa.
Controle da Administração
Pública. Instrumentos de Controle Popular sobre a Atividade Administrativa.
III. OBJETIVOS
Oferecer ao discente conhecimento acerca do Direito Administrativo, principalmente no
que concerne às diversas atividades desempenhadas pelas pessoas jurídicas
integrantes da Administração Pública. Fornecer subsídios para que o aluno possa
distinguir entre as diversas atividades desenvolvidas pela Administração Pública e os
seus respectivos regimes jurídicos. Expor os diversos instrumentos de controle da
Administração Pública, demonstrando ao discente a importância da participação
popular na gestão, vigilância e correção da atuação administrativa.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Contrato Administrativo
173
1.1 Conceito de Contrato
1.2 Distinção entre Contrato Administrativo e Contrato da Administração
1.3 Características do Contrato Administrativo
1.4 Cláusulas Exorbitantes
1.5 Equilíbrio Econômico e Financeiro
1.6 O Contrato Administrativo no Direito Positivo Brasileiro
1.7 Modalidades de Contrato Administrativo
1.8 Extinção dos Contratos Administrativos
2 Serviço Público
2.1 Histórico e Noção de Serviço Público
2.2 Serviço Público e Outras Atividades da Administração: distinção
2.3 Princípios do Serviço Público
2.4 Titularidade do Serviço e Prestação
2.5 Serviço Público por Determinação Constitucional
2.6 Limites Constitucionais para a caracterização de um serviço como público
2.7 Direitos do Usuário
3 Concessão e Permissão de Serviço Público
3.1 Concessão e permissão de Serviço Público na Constituição e na Legislação
Ordinária
3.2 Poderes do Concedente
3.3 Direitos do Concessionário.
3.4 Tarifas
3.5 Fontes paralelas (alternativas e complementares) de receita do concessionário
3.6 Equilíbrio Econômico Financeiro na Concessão de serviço Público
3.7 Direitos dos Usuários
3.8 Formas de extinção da concessão de serviço público e seus efeitos jurídicos
3.9 Parcerias Público-Privado
4 Obra Pública
174
4.1 Conceito
4.2 Modalidades de Execução Indireta
4.3 Obra de Grande Vulto
4.4 Obra de Intenso Vulto
4.5 Garantia e Execução
4.6 Fiscalização da Obra
4.7 Recebimento da Obra
4.8 Responsabilidade pela Obra
5 Intervenção do Estado no Domínio Econômico
5.1 Atividade Econômica na CF/1988
5.2 Liberdade e Iniciativa
5.3 Atividades Privadas de Regime Especial
5.4 Livre Concorrência e Repressão ao Abuso do Poder Econômico
5.5 Defesa do Consumidor
5.6 Monopólio
6 Polícia Administrativa
6.1 Introdução / Fundamentos
6.2 Sentido Amplo e Sentido Estrito
6.3 Traços Característicos
6.4 Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
6.5 O Poder de Polícia é Discricionário?
6.6 Delegação de Atos de Polícia Administrativa
6.7 Executoriedade das medidas de polícia administrativa
6.8 Polícia administrativa e o princípio da proporcionalidade
7 Bens Públicos
7.1 Conceito
7.2 Destinação dos Bens Públicos
7.3 Afetação e Desafetação dos Bens Públicos
175
7.4 Regime Jurídico dos Bens Públicos
7.5 Os Bens Públicos Quanto à sua Natureza Física
7.6 Formas de Aquisição e Alienação de Bens Públicos
7.7 Autorização, Permissão e Concessão de Uso Bens Públicos
8 Restrições Administrativas sobre a Propriedade Privada
8.1 Fundamento
8.2 Função Social da Propriedade
8.3 Limitações Administrativas
8.4 Ocupação Temporária
8.5 Requisição Administrativa
8.6 Tombamento
8.7 Servidão Administrativa
8.8 Desapropriação
9 Responsabilidade Extracontratual do Estado
9.1 Responsabilidade do Estado e o Estado de Direito
9.2 Evolução da Responsabilidade do Estado por atos administrativos
9.3 Evolução da Responsabilidade do Estado no Brasil
9.4 Distinção entre responsabilidade subjetiva e objetiva
9.5 Fundamentos da responsabilidade do Estado
9.6 Originalidade da responsabilidade do Estado
9.7 Causas Excludentes da Responsabilidade
9.8 Reparação do Dano
9.9 Denunciação da lide pela Administração ao agente responsável.
9.10 Ação regressiva
10 Controle da Administração Pública
10.1 Conceito e Abrangência
10.2 Espécies
10.3 Controle Administrativo (Controle Interno)
176
10.4 Controle Legislativo
10.5 Controle Judicial
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
177
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 19ª ed. São
Paulo: Malheiros, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Atlas,
2005.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JÚNIOR, José. Manual de Direito Administrativo. 7ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005. 442p.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão,
permissão, franquia, terceirização e outras formas. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.
FERREIRA, D’Andréa. O Controle da Administração Pública pelo Judiciário. Rio de
Janeiro: Renovar, 1998.
FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e princípios fundamentais.
2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2002.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte
introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
178
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL V
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Direito das Coisas. Posse: Conceito. Natureza Jurídica, Elementos constitutivos. Teorias
de Savigny e Ihering. Aquisição, efeitos e perda da posse. Proteção possessória.
Propriedade: Conceito. Historicidade e Estrutura. Função Social da Propriedade.
Aquisição da propriedade imóvel: formas de aquisição da propriedade imóvel.
Usucapião. Propriedade móvel. Aquisição da propriedade móvel. Direitos de vizinhança.
Condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente o conhecimento sobre os institutos basilares dos Direitos Reais: a
Posse e Propriedade, dentro das perspectivas contemporâneas do Direito Civil, em
especial a disciplina da Propriedade privada sob a ótica constitucional, e a
desconstrução da divisão do Direito Civil patrimonial em Direitos Reais e Direitos
Obrigacionais, estimulando ainda uma visão crítica dos institutos.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Posse
1.1 Conceito e Historicidade da Posse.
1.2 Objeto da posse
1.3 Início da Posse
179
1.4 Posse, domínio e detenção.
1.5 Elementos da posse.
2 Classificação da Posse
2.1 Posse Justa e Injusta
2.2 Posse de boa-fé e de má-fé
2.3 Posse titulada e não titulada
2.4 Posse direta e indireta.
2.5 Composse.
3 Efeitos da Posse
3.1 Publicidade
3.2 Uso
3.3 Aquisição de frutos
3.4 Responsabilidade pela perda e deterioração da coisa
3.5 Direito à reparação de danos
3.6 Indenização de benfeitorias
3.7 Usucapião
4 Aquisição, sucessão e perda da posse.
4.1 Aquisição da posse
4.2 Constituto possessório
4.3 Sucessão na posse
4.4 Perda da posse
5 Tutela da Posse
5.1 Importância da tutela possessória
5.2 Ação de manutenção de posse
5.3 Ação de reintegração de posse
5.4 Interdito proibitório
180
6 Direitos Reais
6.1 Noção de direitos reais
6.2 Direitos reais e direitos pessoais
6.3 As faculdades dos direitos reais
6.4 Classificação dos direitos reais
7 A propriedade
7.1 Noções gerais de propriedade
7.2 Conceito e historicidade da propriedade
7.3 Atributos do direito de propriedade
7.4 função social da propriedade
8 Da aquisição da propriedade
8.1 Aquisição da propriedade imóvel
8.1.1 acessão
8.1.2 aluvião
8.1.3 avulsão
8.1.4 usucapião
8.2 Aquisição da propriedade móvel
8.2.1 usucapião
8.2.2 ocupação
8.2.3 achado de tesouro
8.2.4 tradição
8.2.5 Especificação
8.2.6 Confusão, comistão ou adjunção.
9 Transmissão e perda da propriedade
9.1 Transmissão da propriedade
9.2 Perda da propriedade
10 Direitos de Vizinhança
181
11 Direito de Construir
12 Condomínio
12.1 Do condomínio geral
12.2 Do Condomínio edilício
13 Dos Direitos reais limitados
13.1 Do direito de superfície
13.2 Da servidão
13.3 Do usufruto
13.4 Do uso e da habitação
13.5 Da enfiteuse
13.6 Do penhor
13.7 Da hipoteca
13.8 Da anticrese
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
182
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das coisas. 20 ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2004. V.IV.
PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira. Direitos Reais. 19ª.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea:
uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris,
1988.
183
FRANCO, J. Nascimento. Condomínio: administração, órgãos administrativos,
assembléia geral, síndico, conselho consultivo. 3ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 18 ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direitos Reais e Direitos
Intelectuais. 3 ª.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das coisas. 3ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2000.
NELSON, Rosenvald. Direitos Reais. 3 ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.
NUNES, Pedro. Do Usucapião: teoria, prática processual, formulários, legislação,
regras e brocardos de direito romano. 5 ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
184
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Origem e evolução do Direito do Trabalho nos países ocidentais e no Brasil.
Flexibilização trabalhista. Direito do Trabalho: conceito, caracterização, autonomia e
natureza jurídica e suas relações com os outros ramos jurídicos. Fontes do Direito do
Trabalho. Princípios gerais e específicos do ramo justrabalhista. Interpretação,
integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e Decadência. Relação de
emprego e relação de trabalho. Sujeitos da relação empregatícia: empregado e
empregador. Empregado doméstico. Empregado rural. Identificação e Registro
Profissional. Aspectos gerais do contrato de trabalho: caracterização, elementos,
capacidade trabalhista, nulidades. Contrato de trabalho e contratos afins. Modalidades
de contrato de trabalho. Efeitos do contrato de trabalho. O poder no contrato de
trabalho: diretivo, fiscalizatório, regulamentar e disciplinar.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente o estudo do Direito do Trabalho, especialmente nas questões
relacionadas com a sua origem e com os primeiros passos dos movimentos sociais que
conduziram à formação desse ramo do Direito Privado até os dias atuais. Proporcionar
ao aluno os conhecimentos da Teoria Geral do Direito do Trabalho, com especial ênfase
ao estudo dos seus princípios e da relação de emprego – núcleo do ramo justrabalhista.
Analisar o conteúdo do contrato de trabalho, estimulando a análise crítica do discente
185
no que diz respeito às peculiaridades do contexto social em que está inserido, bem
como verificar os institutos justrabalhistas como instrumentos de cidadania do
trabalhador.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Origens e Evolução do Direito do Trabalho
1.1 Formação do Direito do Trabalho: Origens e desenvolvimento.
1.2 Evolução Histórica do Direito do Trabalho no Brasil.
1.3 Flexibilização do Direito do Trabalho: momento histórico e espécies.
2 Conceito e caracterização do Direito do Trabalho
2.1 Conceito
2.2 Conteúdo
2.3 Funções
2.4 Divisão Interna: Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho
3 Autonomia e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
3.1 Autonomia do Direito do Trabalho
3.2 Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
3.3 A relação do Direito do Trabalho com os outros ramos jurídicos.
4 Fontes do Direito do Trabalho
4.1 Conceito de fonte e classificação
4.2 Fontes Materiais do Direito do Trabalho
4.3 Fontes Formais do Direito do Trabalho: heterônomas e autônomas
4.4 Figuras especiais: Laudo arbitral e Regulamento Empresarial
4.5 Figuras controvertidas
4.6 Hierarquia entre as fontes jurídicas trabalhistas
5 Interpretação, Aplicação e Integração do Direito do Trabalho
5.1 Interpretação do Direito do Trabalho: conceito e fundamentos. Sistemas de
186
interpretação.
5.2 Integração do Direito do Trabalho: conceituação. Espécies de integração jurídica.
Auto-integração. Analogia. Heterointegração. Jurisprudência. Doutrina. Eqüidade.
Princípios.
5.3 Aplicação do Direito do Trabalho no tempo e no espaço.
6 Princípios de Direito do Trabalho
6.1 Princípios: conceito e funções.
6.2 Princípios gerais do Direito.
6.3 Princípios específicos do Direito do Trabalho.
7 Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
7.1 Conceito de prescrição e decadência. Distinções.
7.2 A decadência no Direito do Trabalho.
7.3 A prescrição no Direito do Trabalho: causas interruptivas e suspensivas. Prazos
prescricionais.
Termo
inicial.
Argüição:
legitimidade
e
momento.
Prescrição
intercorrente.
8 Relação de Trabalho e Relação de Emprego
8.1 Relação de Trabalho: autônomo, eventual, avulso. Trabalho voluntário. Estágio.
Cooperativas de trabalho.
8.2 Relação de Emprego: conceito, caracterização e estrutura.
9 Sujeitos do Contrato de Trabalho: o empregado e o empregador
9.1 Conceito de empregado.
9.2 Empregados de formação intelectual e altos empregados.
9.3 Empregado Doméstico: conceito, caracterização, direitos trabalhistas.
9.4 Empregado Rural: conceito, caracterização.
9.5 Conceito de empregador.
9.6 Grupo econômico.
9.7 Sucessão de empregadores.
187
9.8 Consórcio de empregadores.
9.9 Terceirização trabalhista: caracterização, efeitos jurídicos e responsabilidade e
aspectos processuais.
9.10 Trabalho Temporário (Lei n. 6.019/74): caracterização, hipóteses de pactuação,
formalidades, prazo e direitos dos trabalhadores temporários.
10 Contrato de Trabalho: aspectos gerais
10.1 Denominação, conceito, denominação e características.
10.2 Elementos contratuais: essenciais, naturais e acidentais.
10.3 A prova do contrato de trabalho.
10.4 Vícios e defeitos do contrato de trabalho: nulidades.
11 Contrato de trabalho e contratos afins
11.1 Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.
11.2 Contrato de trabalho e contrato de empreitada
11.3 Contrato de trabalho e contrato de mandato
11.4 Contrato de trabalho e contrato de parceria rural
11.5 Contrato de trabalho e contrato de sociedade
11.6 Contrato de trabalho e contrato de representação comercial
12 Identificação e Registro Profissional
12.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Anotações na CTPS. Obtenção
e conteúdo da CTPS.
12.2 Reclamação pela falta ou recusa quanto à anotação.
13 Modalidades de Contrato de Trabalho
13.1 Contratos expressos e tácitos.
13.2 Contrato por tempo indeterminado. Aspectos gerais e efeitos.
13.3 Contratos por tempo determinado: hipóteses de pactuação, prazos, prorrogação e
sucessividade. Forma e prova.
13.4 Espécies de contrato por tempo determinado previstos na CLT. Contrato de
188
experiência. Contrato de aprendizagem. Contrato por tempo determinado Lei n.
9.601/98.
14 Efeitos do contrato de trabalho
14.1 Efeitos próprios do contrato de trabalho: obrigações do empregado e do
empregador.
14.2 Efeitos conexos do contrato de trabalho: Direitos intelectuais. Dano moral ou à
imagem.
15 O Poder no Contrato de Trabalho – Diretivo, Disciplinar, Regulamentar, Fiscalizatório
15.1 Poder Empregatício: conceito, caracterização, fundamentos, natureza jurídica.
15.2 Poder Diretivo: fundamentos e caracterização.
15.3 Poder Regulamentar: caracterização e natureza dos dispositivos regulamentares
15.4 Poder Fiscalizatório: caracterização e limites.
15.5 Poder Disciplinar: fundamentos, infrações e penalidades características, aplicação
de penalidade.
15.6 Direito de resistência do empregado.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
189
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 2 ª.ed. São Paulo, LTR,
2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5ª.ed. São Paulo: LTR,
2006.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 23 ª. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Jair. Relação de emprego: contrato individual de trabalho e os contratos
afins. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
BARAÚNA, Augusto Ferreira de. Manual de Direito do Trabalho. Belo Horizonte: Del
Rey, 2000.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 31ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2006.
190
DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: paradoxo do direito do trabalho
contemporâneo. São Paulo: LTR, 2004.
FERNANDES, Anníbal. O Trabalhador Autônomo. 3 ª.ed. São Paulo: Atlas, 1992.
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto; MARTINS, Melchíades Rodrigues;
VIDOTTI, Tarcísio José (coord.). Direito do Trabalho rural: homenagem a Irany
Ferrai. 2 ª.ed. São Paulo: LTR, 2005.
GONÇALVES, Antônio Fabrício de. O grupo de empresas no direito do trabalho.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
MAIOR, Jorge Luiz. Relação de trabalho & relação de emprego. São Paulo: LTR,
2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22 ª.ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
PIMENTA, José Roberto Freire et al (coord). Direito do Trabalho: evolução, crise,
perspectivas. São Paulo: LTR, 2004.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de Direito do Trabalho. 3 ª.ed. São Paulo:
LTR, 2004.
SILVA, Antônio Álvares da. Flexibilização das relações de trabalho. São Paulo: LTR,
2002.
SILVA , Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. 2ª ed. São
Paulo: LTR, 1999.
SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima, et al. Instituições de Direito do Trabalho.
22.ed. São Paulo: LTr, 2005. V.I.
SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima, et al. Instituições de Direito do Trabalho.
22.ed. São Paulo: LTr, 2005. V. II.
191
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PENAL IV
Carga horária semestral: 80 h/a
Carga horária semanal: 4 h/a
II. EMENTA
Dos crimes contra a propriedade imaterial: crime contra a propriedade intelectual e
crime contra a propriedade industrial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos
crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos Crimes contra
a dignidade sexual: dos crimes contra a liberdade individual; da corrupção de menores;
lenocínio e tráfico de pessoas; ultraje público ao puder. Dos crimes contra a família: dos
crimes contra o casamento; dos crimes contra o estado de filiação; dos crimes contra
poder familiar, tutela ou curatela. Dos crimes contra a incolumidade pública: dos crimes
de perigo comum; dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e
transporte e outros serviços e dos crimes contra a saúde pública. Dos crimes contra a
paz pública. Dos crimes contra a fé pública: da moeda falsa; falsidade de títulos e
outros papéis públicos; falsidade documental e outras falsidades. Dos crimes contra a
Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a
Administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a Administração em
geral; dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira;
dos crimes contra a administração da justiça e dos crimes contra as finanças públicas.
III. OBJETIVOS
Propiciar aos discentes o conhecimento crítico-reflexivo dos tipos penais da parte
especial do Código Penal coordenado com os princípios penais constitucionais.
192
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Dos crimes contra a propriedade imaterial:
1.1 Dos crimes contra a propriedade intelectual
1.1.1 Violação de direito autoral
1.2.2 Violação de direito de autor de programa de computador (Lei 9.609/98)
1.2 Dos crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96)
1.2.1 Dos crimes contra as patentes
1.2.2 Dos crimes contra os desenhos industriais
1.2.3 Dos crimes contra as marcas
1.2.4 Dos crimes cometidos por meio de maca, título de estabelecimento e sinal de
propaganda
1.2.5 Dos crimes contra indicações geográficas e demais indicações
1.2.6 Dos crimes de concorrência desleal
1.2.7 Disposições gerais
2 Dos crimes contra a organização do trabalho
2.1 Atentado contra a liberdade de trabalho
2.2 Atentado contra a liberdade de contrato e trabalho e boicotagem violenta
2.3 Atentado contra a liberdade de associação
2.4 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
2.5 Paralisação de trabalho de interesse coletivo
2.6 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem.
2.7 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
2.8 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
2.9 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
2.10 Aliciamento para o fim de emigração
2.11 Aliciamento de trabalhadores e um local para outro do território nacional
3 Dos crimes conta o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
3.1 Dos crimes contra o sentimento religioso
3.1.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
3.2 Dos crimes contra o respeito aos mortos
193
3.2.1 Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
3.2.2 Violação de sepultura
3.2.3 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
3.2.4 Vilipêndio a cadáver
4 Dos crimes contra a liberdade sexual
4.1 Dos crimes contra a liberdade sexual
4.2 Dos crimes contra vulnerável
4.3 Disposições gerais
4.4 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de
exploração sexual
4.5 Do ultraje ao pudor público
4.6 Disposições Gerais.
5 Dos crimes contra a família
5.1 Dos crimes contra o casamento
5.1.1 Bigamia
5.1.2 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
5.1.3 Conhecimento prévio de impedimento
5.1.4 Simulação de autoridade para celebração de casamento
5.1.5 Simulação de casamento
5.2 Dos crimes contra o estado de filiação
5.2.1 Registro de nascimento inexistente
5.2.2 Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de
recém-nascido.
5.2.3 Sonegação de estado de filiação
5.3 Dos crimes contra a assistência familiar
5.3.1 Abandono material
5.3.2 Entrega de filho menor a pessoa inidônea
5.3.3 Abandono intelectual
5.3.4 Abandono moral
194
5.4 Dos crimes contra o poder familiar, tutela ou curatela
5.4.1 Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
5.4.2 Subtração de incapazes
6 Dos crimes contra a incolumidade pública
6.1 Dos crimes de perigo comum
6.1.1 Incêndio
6.1.2 Explosão
6.1.3 Uso de gás tóxico ou asfixiante
6.1.4 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo ou gás
tóxico, ou asfixiante
6.1.5 Inundação
6.1.6 Perigo de inundação
6.1.7 Desabamento ou desmoronamento
6.1.8 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
6.1.9 Formas qualificadas de crimes de perigo comum
6.1.10 Difusão de doença ou praga
6.2 Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros
serviços públicos
6.2.1 Perigo de desastre ferroviário
6.2.2 Desastre ferroviário
6.2.3 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
6.2.4 Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
6.2.5 Arremesso de projétil
6.2.6 Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
6.2.7 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
6.3 Dos crimes contra a saúde pública
6.3.1 Epidemia
6.3.2 Infração de medida sanitária preventiva
6.3.3 Omissão de notificação de doença
6.3.4 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
195
6.3.5 Corrupção ou poluição de água potável
6.3.6 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos
Alimentícios
6.3.7Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
6.3.8 Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
6.3.9 Invólucro ou recipiente com falsa indicação
6.3.10 Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
6.3.11 Substância destinada à falsificação
6.3.12 Outras substâncias nocivas à saúde pública
6.3.13 Medicamento em desacordo com receita médica
6.3.14 Exercício ilegal da medicina arte dentária ou farmacêutica
6.3.15 Charlatanismo
6.3.16 Curandeirismo
7 Dos crimes contra a paz pública
7.1 Incitação ao crime
7.2 Apologia de crime ou criminoso
7.3 Quadrilha ou bando
8 Dos crimes contra a fé pública
8.1 Da moeda falsa
8.1.1 Moeda falsa
8.1.2 Crimes assimilados ao de moeda falsa
8.1.3 Petrechos para falsificação de moeda
8.1.4 Emissão de título ao portador sem permissão legal
8.2 Da falsidade de títulos e outros papéis públicos
8.2.1 Falsificação de papéis públicos
8.2.2 Petrechos de falsificação
8.3 Da falsidade documental
8.3.1 Falsificação de selo ou sinal público
196
8.3.2 Falsificação de documento público
8.3.3 Falsificação de documento particular
8.3.4 Falsidade ideológica
8.3.5 Falso reconhecimento de firma ou letra
8.3.6 Certidão ou atestado ideologicamente falso
8.3.7 Falsidade material de atestado ou certidão
8.3.8 Falsidade de atestado médico
8.3.9 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
8.3.10 Uso de documento falso
8.3.11 Supressão de documento
8.4 De outras falsidades
8.4.1 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na
Fiscalização
8.4.2 Falsa identidade
8.4.3 Uso, como próprio, de documento de identidade alheio
8.4.4 Fraude de lei sobre estrangeiro
8.4.5 Simulação da figura de proprietário ou possuidor em nome de estrangeiro
8.4.6 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
9 Dos crimes contra a Administração Pública
9.1 Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração
9.1.1 Peculato
9.1.2 Peculato mediante erro de outrem
9.1.3 Inserção de dados falsos em sistema de informações
9.1.4 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de sistema de informações
9.1.5 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
9.1.6 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
9.1.7 Concussão
9.1.8 Corrupção passiva
9.1.9 Facilitação de contrabando ou descaminho
9.1.10 Prevaricação
197
9.1.11 Condescendência criminosa
9.1.12 Advocacia administrativa
9.1.13 Violência arbitrária
9.1.14 Abandono de função
9.1.15 Exercício funcional ilegalmente antecipado
9.1.16 Violação de sigilo funcional
9.1.17 Violação de sigilo de proposta de concorrência
9.1.18 Conceito de funcionário público
9.2 Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
9.2.1 Usurpação de função pública
9.2.2 Resistência
9.2.3 Desobediência
9.2.4 Desacato
9.2.5 Tráfico de influência
9.2.6 Corrupção ativa
9.2.7 Contrabando ou descaminho
9.2.8 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
9.2.9 Inutilização de edital ou sinal
9.2.10 Subtração ou inutilização de livro ou documento
9.2.11 Sonegação de contribuição previdenciária
9.3 Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública
Estrangeira
9.3.1 Corrupção ativa em transação comercial internacional
9.3.2 Tráfico de influência em transação comercial internacional
9.3.3 Conceito de funcionário público estrangeiro
9.4 Dos crimes contra a administração da justiça
9.4.1 Reingresso de estrangeiro expulso
9.4.2 Denunciação caluniosa
9.4.3 Comunicação falsa de crime ou de contravenção
9.4.4 Auto-acusação falsa
9.4.5 Falso testemunho ou falsa perícia
198
9.4.6 Coação no curso do processo
9.4.7 Exercício arbitrário das próprias razões
9.4.8 Fraude processual
9.4.9 Favorecimento pessoal
9.4.10 Favorecimento real
9.4.11 Exercício arbitrário ou abuso de poder
9.4.12 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
9.4.13 Evasão mediante violência contra pessoa
9.4.14 Arrebatamento de preso
9.4.15 Motim de presos
9.4.16 Patrocínio infiel
9.4.17 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
9.4.18 Exploração de prestígio
9.4.19 Violência ou fraude em arrematação judicial
9.4.20 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
9.5 Dos crimes contra as finanças públicas
9.5.1 Contratação de operação de crédito
9.5.2 Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
9.5.3 Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
9.5.4 Ordenação de despesa não autorizada
9.5.5 Prestação de garantia graciosa
9.5.6 Não cancelamento de restos a pagar
9.5.7 Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou
legislatura
9.5.8 Oferta pública ou colocação de título no mercado
10 Disposições finais
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
199
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
200
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. 6ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2010. V.III.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. 4ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2010. V.IV.
GRECO, Rgério. Código Penal Comentado. 4ª ed. 2010. Niterói: Impetus, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10ª ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DELMANTO JR., Roberto; DELMANTO, Roberto; DELMANTO, Celso. Código Penal
Comentado. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
JESUS, Damásio. E. Direito Penal. 19 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.III.
JESUS, Damásio. E. Direito Penal. 16 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.IV.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 8ªed. São Paulo: Atlas,
2010. V.III.
201
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Fase de Liquidação de Sentença. Fase de Cumprimento da Sentença. Processo de
Execução por quantia certa contra devedor solvente: Processo de Execução para
entrega de coisa. Processo de Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Do
Processo de Execução Contra a Fazenda Pública. Da Execução de Alimentos. Da
defesa do devedor: embargos, objeção de executividade. Processo Cautelar: teoria
geral, cautelares típicas. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa:
consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador,
prestação de contas, possessórias, nunciação de obra nova, usucapião, divisão e
demarcação, inventário e partilha, embargos de terceiro, habilitação, restauração de
autos, vendas a crédito com reserva de domínio, monitória.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente visão critico-reflexiva do desenvolvimento da fase executiva do
processo, concebendo seus respectivos institutos como garantias estatais de satisfação
de direitos do jurisdicionado, na perspectiva democrática do processo fundamentadas
no acesso à justiça. Possibilitar o estudo dos procedimentos cautelares tendo em vista
a adequação e efetividade do processo judicial, propiciando o acesso do jurisdicionado
à justiça. Analisar procedimentos especiais judiciais contenciosos e voluntários, tendo
em vista as especificidades do direito deduzido em juízo, permitindo a sua tutela
adequada e efetiva.
202
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - Fase de Liquidação de sentença
1.1 Fase de cumprimento de sentença
1.2 A impugnação do Executado
UNIDADE 2 - Processo de Execução
2.1 Da Execução em geral
2.2 Do Processo de Execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente
2.3 Do Processo de Execução para entrega de coisa
2.4 Processo de Execução das obrigações de fazer e de não fazer
2.5 Do Processo de Execução contra a Fazenda Pública
2.6 Da execução de alimentos
UNIDADE 3 - Da defesa do devedor
3.1 Dos embargos à execução
3.2 Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública
3.3 Dos embargos à arrematação e à adjudicação
3.4 Da objeção de executividade
UNIDADE 4 - Processo Cautelar
4.1 Teoria geral
4.2 Cautelares típicas
4.3 Poder geral de cautela
UNIDADE 5 - Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa:
5.1 Consignação em pagamento
5.2 Depósito
5.3 Anulação e substituição de títulos ao portador
5.4 Ação de prestação de contas
5.5 Ações possessórias
203
5.6 Nunciação de Obra Nova
5.7 Ação de Usucapião
5.8 Divisão e demarcação
5.9 Inventário e Partilha
5.10 Embargos de terceiro
5.11 Habilitação
5.12 Restauração de autos
5.13 Vendas a crédito com reserva de domínio
5.14 Ação monitória
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
204
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 13ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2006. V.II.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 11ª ed.
Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2006. V.III.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Manual de Execução. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004.
BUENO, Cássio Scarpinella. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil.
2ªed. São Paulo: Saraiva, 2006. V. II.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVEA, José Roberto. Código de Processo Civil e
legislação em vigor. 38ª ed. São Paulo: Saravia, 2006.
WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Breves comentários à nova sistemática processual
civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. V.II.
205
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Noções introdutórias e evolução do Direito Empresarial. Elementos de Direito
Empresarial. Teoria da empresa no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Empresário.
Sociedade. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Desconsideração
da Personalidade Jurídica. Estabelecimento: registro; nome empresarial; prepostos;
disposições gerais; gerente; contabilista e outros auxiliares; escrituração. Sociedades
empresariais, tipos societários, fenômeno da concentração empresarial.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente o entendimento dos conceitos introdutórios do Direito Empresarial
e a evolução da Teoria da Empresa, capacitando-o à compreensão do funcionamento
das sociedades empresárias, bem como para a busca de soluções aos problemas
relacionados ao direito societário.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A) TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
1 Origem e evolução histórica do Direito Empresarial
1.1 Origem do Direito Empresarial
1.2 Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa
1.3 O Direito Empresarial no Brasil
206
2 Autonomia do Direito Empresarial e sua Relação com os Outros Ramos do Direito
2.1 Autonomia do Direito Empresarial (Direito Empresarial e Direito Civil)
2.2 Características do Direito Empresarial
2.3 Relação com os outros ramos do Direito
3 Fontes do Direito Empresarial
3.1 Empresa
3.2 Empresário
3.3 Estabelecimento empresarial
4 Requisitos para o Exercício da Atividade Empresária
4.1 A capacidade e o menor empresário
4.2 Proibidos de exercer atividade empresarial
4.3 Exercício da empresa por estrangeiro
5 Registro Público do Empresário
5.1 Organização do registro do empresário
5.2 Matrícula, arquivamento e autenticação
6 Obrigações dos Empresários
7 Agentes Auxiliares do Empresário
8 Estabelecimento Empresarial
8.1 Noções gerais
8.2 Elementos
8.3 Natureza jurídica
8.4 Alienação do estabelecimento empresarial
8.5 Locação empresarial
207
B) DIREITO SOCIETÁRIO
1 Noções Gerais
1.1 Histórico
1.2 Sociedade empresária
1.3 Classificação
1.4 Personalidade jurídica das sociedades
1.5 Desconsideração da personalidade jurídica
1.6 Sociedade irregular
2 Constituição das Sociedades Contratuais
2.1 Natureza do ato constitutivo
2.2 Contrato social: requisitos de validade, cláusulas contratuais e alteração contratual
3 Regime Jurídico dos Sócios
4 Sociedade Limitada
4.1 Legislação
4.2 Responsabilidade e deliberação dos sócios
4.3 Administração
4.4 Dissolução
5 Sociedade por Ações
5.1 Características gerais
5.2 Ações
5.3 Órgãos sociais
5.4 Administração
5.5 Dissolução, liquidação, transformação, incorporação e fusão
6 Sociedades Contratuais Menores
6.1 Sociedade em nome coletivo
6.2 Sociedade em comandita simples
208
6.3 Sociedade em comandita por ações
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
209
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. 5ª ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
V. I e II
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. V.
I e II.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais: Direito de
Empresa. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Direito de Empresa. 14ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade Anônima. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
210
TURMA 7° PERÍODO
211
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL VI
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
História da Família. Direito de Família e cidadania: análise civil-constitucional. Princípios
do Direito de Família. Casamento. Regime de bens. Usufruto e administração de bens
de filhos menores. Bem de Família. Efeitos pessoais do casamento. Divórcio.
Separação (As alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 66/2010. União
Estável. Famílias monoparentais. Relações homoafetivas. Relações de parentesco.
Adoção. Alimentos. Tutela e Curatela. Direito da Criança e do Adolescente. Direito do
Idoso.
III. OBJETIVOS
Permitir que o discente possa conceber a família como o primeiro espaço socializador
da pessoa humana, como um fim em si mesmo, e não como meio. Fornecer ao
discente análise crítico- reflexiva das famílias, em sua estrutura plural, estudando os
seus institutos nos conteúdos matrimonial e demais entidades familiares, parental e
assistencial.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 História da Família
1.1 Origem da Família
1.2 Origem do Direito de Família
212
1.3 Evolução legislativa
2 Direito de Família e cidadania: análise civil-constitucional.
2.1 Repersonalização das relações familiares: a necessidade de uma família
repersonalizada; família eudemonista; o novo paradigma da repersonalização; a família
pós-moderna; o afeto como precussor da efetividade jurídica da repersonalização.
2.2 A Constituição da República de 1988 e a proteção à família
2.3 Família e cidadania.
3 Princípios do Direito de Família.
3.1 Funções principiológicas: regras e princípios
3.2 Princípios Gerais
3.2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana: igualdade, liberdade, integridade
psicofísica e solidariedade.
3.2.2 Princípio da boa-fé nas relações familiares
3.2.3 Eticidade nas relações familiares
3.3 Princípios do Direito de Família
3.3.1 Princípio da monogamia
3.3.1.1 O princípio da monogamia em face das famílias simultâneas
3.3.2 Princípio da igualdade e respeito à diferença
3.3.3 Princípio do pluralismo familiar
3.3.4 Princípio da proteção integral a crianças, adolescentes e idosos
3.3.5 Princípio da afetividade
3.3.6 O princípio da autonomia privada e da menor intervenção estatal
4 Entidades familiares enumeradas na Constituição da República de 1988
4.1 Casamento
4.1.1 Historicidade
4.1.2 Conceito e natureza jurídica
4.1.3 Espécies: civil, religioso com efeitos civis, por procuração, nuncupativo, putativo,
consular.
213
4.1.4 Capacidade
4.1.5 Impedimentos e causas suspensivas
4.1.6 Processo de habilitação
4.1.7 Celebração
4.1.8 Posse do estado de casado
4.1.9 Invalidade do casamento: casamento inexistente, casamento anulável e
casamento nulo. Efeitos.
4.2 União Estável
4.2.1 Historicidade
4.2.2 Conceito e natureza jurídica
4.2.3 Lei 8971/94, Lei 9278/96 e Código Civil de 2002.
4.2.4 Efeitos da união estável: pessoais e materiais
4.3 Família Monoparental
4.3.1 Conceito e natureza jurídica
4.3.2 Princípios constitucionais inerentes ao Direito de Família
4.3.3 Proteção do Estado
5 Relações homoafetivas
5.3.1 Conceito e natureza jurídica
5.3.2 Princípios inerentes ao Direito de Família
5.3.3. Direito a sexualidade
5.3.4 Omissão legislativa x avanços jurisprudenciais
6 Regime de Bens
6.1
Disposições
gerais:
diferença
de
regimes,
administração,
vedações
à
administração.
6.2 Alteração do regime de bens
6.3 Pacto antenupcial
6.4 Regime de bens: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens,
separação de bens e participação final nos aquestos.
214
6.5 Bem de Família: conceito, natureza jurídica, proteção mínima, sujeitos e espécies
de impenhorabilidade.
7 Divórcio e Separação
7.1 Historicidade
7.2 Fim do casamento: princípio da afetividade
7.2.1 Teoria da culpa
7.3 Separação (As alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.66/2010)
7.4 Divórcio
7.5 Dano moral no rompimento das relações conjugais: possibilidade?
8 Relações de parentesco
8.1 Disposições gerais: conceito, classificação (natural e civil; biológico ou
consangüíneo; linha reta; linha colateral; afinidade)
8.2 Filiação: filiação e reconhecimento dos filhos, presunção de paternidade
(reprodução biológica e reprodução afetiva), posse do estado de filho
8.2.1 Ações de estado: investigação de paternidade; investigação de maternidade;
anulação de registro e negatória de paternidade
8.2.2 Poder familiar: poder-dever: efeitos pessoais e patrimonias
9 Adoção
9.1 Historicidade
9.2 Conceito e natureza jurídica
9.3 Compatibilização das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e o
Código Civil
9.4 Espécies: adoção de crianças e adolescentes, adoção de maiores, adoção
unilateral, adoção internacional, adoção póstuma, adoção à brasileira, adoção
homoafetiva, filhos de criação.
9.5 Efeitos da adoção
10 Alimentos
215
10.1 Historicidade
10.2 Conceito e natureza jurídica
10.3
Características:
direito
personalíssimo,
reciprocidade,
solidariedade,
inalienabilidade, irrepetibilidade, alternatividade, transmissibilidade, irrenunciabilidade.
10.4 Sujeitos: quem pode reclamar e contra quem podem ser reclamados
10.5 Pressupostos da obrigação ou dever de prestar alimentos
10.6 Modalidades da prestação
10.7 Alimentos provisórios e provisionais
10.8 Pedido de alimentos: legitimidade, litisconsórcio, extinção da obrigação –
exoneração, execução.
11 Tutela e Curatela
11.1 Tutela: conceito, constituição (testamentária, legítima e dativa), impedimentos,
direito de recusa, encargos, exercício, dever de prestação de contas, cessação,
destituição.
11.2 Curatela: conceito, constituição, legitimidade (pais ou tutores, cônjuge ou parente e
Ministério Público), exercício, prestação de contas, incapacidade temporária.
12 Direito da Criança e do Adolescente
12.1 Direito da Criança e do Adolescente na Constituição da República e no Estatuto da
Criança e do Adolescente
12.2 A proteção familiar: família natural e família substituta. Forma de colocação em
família substituta.
12.3 Política de atendimento aos direitos fundamentais
13 Direito do Idoso
13.1 Análise civil-constitucional
13.2 Estatuto do Idoso
13.3 Idoso na Justiça
13.4 Alimentos destinados aos idosos
216
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
217
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 3ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva.. Instituições de Direito Civil .16 ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 6 ª ed. São Paulo: Atlas,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAHALI, Francisco José. Alimentos no Código Civil: aspectos civil, constitucional,
processual e penal. São Paulo: Saraiva, 2005.
DINIZ,Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito da Família. 18 ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2002.
ESPINOLA, Eduardo. A Família no Direito Civil Brasileiro: casamento-relação entre
os cônjugues-desquite-filiação .... São Paulo: Bookseller, 2001.
FACHIN, Luiz Edson. Elementos Críticos de Direito de Família: curso de direito
civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
GAMA, Gulherme Calmon Nogueira da. O Biodireito e as relações parentais. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Código Civil Comentado; direito de família, relações de
parentesco, direito patrimonial: 1.591 a 1.693. São Paulo: Atlas, 2003. V.XVI.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito de Família. 37. São
Paulo: Saraiva, 2004. V.II.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito de família. 3ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2001.
OLIVEIRA, Wilson de. Direito de Família. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do Direito de
218
Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Aspectos conceituais do crédito e dos títulos representativos de obrigações. A
importância do crédito na economia moderna. Processo de uniformização do Direito
Cambiário. A Legislação Cambiária Uniforme. A unificação do Direito Privado face às
disposições do Novo Código Civil Brasileiro. Origem e evolução histórica dos títulos de
crédito. Importância frente à circulação de bens e serviços. Definição, características,
princípios, fontes, classificação e natureza dos títulos de crédito. Requisitos essenciais
de validade. Transferência do título: o endosso. Aval. Vencimento e Pagamento.
Protesto. Ação Cambial. Títulos de crédito em espécie: cheque, letra de câmbio, nota
promissória e duplicata.
III. OBJETIVOS
Proporcionar ao discente análise crítico-reflexiva acerca da emissão e circulação de
títulos representativos de crédito, em suas diversas espécies. Despertar o raciocínio
crítico e fomentar o trabalho de pesquisa, analisando a legislação pertinente, em
especial o novo Código Civil, e suas implicações jurídicas.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Teoria Geral dos Títulos de Crédito
1.1 Noções gerais
219
1.2 Origem e evolução histórica
1.3 Conceito
1.4 Princípios de Direito Cambiário: cartularidade, literalidade, autonomia, abstração e
inoponibilidade
1.5 Obrigação cambial
1.6 Classificação
2 Constituição e Exigibilidade
2.1 Saque
2.2 Aceite
2.3 Endosso
2.4 Aval
2.5 Vencimento e pagamento
2.6 Protesto
2.7 Ação cambial
3 Títulos de Crédito em Espécie
3.1 Letra de câmbio
3.2 Nota promissória
3.3 Cheque
3.4 Duplicata
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
220
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
V.I.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
V.II.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
221
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Direito de Empresa. 14ª ed.
São Paulo: Saraiva 2003.
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. V.I
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. V.II
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de Crédito. 3ª ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004.
222
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II
Carga horária semestral: 80 H/A
II. EMENTA
Remuneração e Salário. Sistema de Garantias Salariais. Duração do Trabalho –
Jornada. Descansos trabalhistas. Férias. Formação e Alteração do Contrato de
Trabalho. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Trabalho da mulher.
Trabalho do menor. Estabilidade e Garantias de Emprego. FGTS. Extinção do Contrato
de Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente os conhecimentos específicos do Direito do Trabalho II, tendo
como base o desenvolvimento dos institutos justrabalhistas de cunho individual e
coletivo.
Estimular o raciocínio jurídico e crítico dos discentes, sempre buscando
analisar os conhecimentos de Direito do Trabalho II com casos concretos,
principalmente tendo em vista as peculiaridades do contexto social em que estão
inseridos, bem como verificar os institutos justrabalhistas como instrumentos de
cidadania do trabalhador.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Remuneração e Salário
1.1 Remuneração e salário: distinções.
1.2 Salário: composição e características.
1.3 Classificação do salário: Salário por unidade de tempo, unidade de obra e salário223
tarefa.
1.4 Meios de pagamento salarial: salário pecuniário e salário in natura.
1.5 Modalidades especiais de salário: Salário Básico. Abono. Adicionais. Gratificações.
13º salário. Comissões. Prêmios. Outras Parcelas salariais.
1.6 Parcelas salariais dissimuladas: diárias para viagem e ajudas de custo.
1.7 Parcelas não salariais: gorjetas, participação nos lucros e resultados empresariais.
2 Sistema de Garantias Salariais
2.1 Proteções jurídicas quanto ao valor do salário: irredutibilidade salarial, correção
salarial, salário mínimo legal, salário profissional, salário normativo e convencional.
2.2 Proteções jurídicas contra abusos do empregador: tempo, lugar e meios de
pagamento do salário. Descontos salariais.
2.3 Equiparação salarial.
2.4 Medidas de proteção contra credores do empregado e contra os abusos do
empregador.
3 Duração do Trabalho - Jornada
3.1 Distinções entre duração, jornada e horário.
3.2 Composição da jornada de trabalho.
3.3 Critérios especiais de fixação de jornada: tempo de prontidão, tempo de sobreaviso.
Bips e telefones celulares.
3.4 Jornada extraordinária.
3.5 Flexibilização e Compensação de Jornada. Banco de Horas.
3.6 Turnos ininterruptos de revezamento.
3.7 Jornada noturna.
3.8 Trabalho em tempo parcial.
5 Descansos trabalhistas
5.1 Intervalos intrajornadas e interjornadas: comuns e especiais.
5.2 Descanso semanal remunerado
5.3 Feriados
224
6 Férias
6.1 Conceito e caracterização.
6.2 Aquisição das férias, duração das férias e concessão de férias.
6.3 Férias coletivas.
6.4 Remuneração das férias.
6.5 Férias e extinção do contrato: efeitos.
7 Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
7.1 Formação do contrato de trabalho: momento e local.
7.2 Alterações contratuais subjetivas.
7.3 Alterações contratuais objetivas: princípios aplicáveis. Alteração de função, de
jornada de trabalho, de salário. Transferência do empregado.
8 Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
8.1 Interrupção e Suspensão: conceitos e distinções.
8.2 Hipóteses de Interrupção e efeitos.
8.3 Hipóteses de Suspensão e efeitos.
8.4 Interrupção e Suspensão nos contratos de trabalho a termo.
9 Trabalho do Menor
9.1 Fundamentos da tutela especial;
9.2 Proteção ao menor: direito de não trabalhar e direito à profissionalização
9.3 Contratação e extinção do contrato do menor
9.4 Trabalhos proibidos
9.5 Direitos do trabalhadores menores.
10 Trabalho da Mulher
10.1 Fundamentos à proteção do trabalho da mulher
10.2 Métodos e locais de trabalho;
10.3 Proteção à maternidade;
225
10.4 Proteção e práticas discriminatórias contra a mulher.
11 Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
11.1 Aspectos históricos e a estabilidade decenal prevista na CLT e sua revogação.
11.2 Estabilidades provisórias no emprego
11.2.1 Estabilidade do dirigente sindical
11.2.2 Estabilidade da empregada gestante
11.2.3 Estabilidade do empregado acidentado
11.2.4 Estabilidade do empregado membro da CIPA
11.2.4 Outras Estabilidades provisórias no Emprego
11.2.5 estabilidade e o contrato por tempo determinado.
12 Extinção do Contrato de Trabalho
12.1 Princípios aplicáveis
12.2 Modos de extinção do contrato de trabalho
12.3 Formalidades rescisórias
12.4 Extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado
12.4.1 Dispensa sem justa causa.
12.4.2 Demissão do empregado.
12.4.3 O Aviso Prévio nas extinções contratuais.
12.4.4 Dispensa por justa causa do empregado.
12.4.5 Rescisão Indireta.
12.4.6 Culpa recíproca.
12.4.7 Outras hipóteses de extinção do contrato.
12.5 Extinção do contrato de trabalho por tempo determinado:
12.5.1 Dispensa antecipada pelo empregador
12.5.2 Demissão do empregado.
13 Fundo de Garantia por Tempo de serviço – FGTS
13.1 Histórico e Conceito;
13.2 Natureza Jurídica
226
13.3 Recolhimentos do FGTS: base de cálculo; valor a ser recolhido; momento do
pagamento; penalidades pelo atraso no pagamento;
13.4 Os depósitos do FGTS e seus efeitos no término do contrato de trabalho
13.5 Hipóteses de movimentação da conta fundiária.
14 Direito Coletivo do Trabalho
14.1 Definição, conteúdo, função.
14.2 Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho.
14.3 Direito Coletivo e sindicato: sistemas sindicais, organização e garantias sindicais.
14.4 Negociação coletiva trabalhista: convenção e acordo coletivo de trabalho.
14.5 Greve e locaute.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
227
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 2 ª ed. São Paulo, LTr,
2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5 ª ed. São Paulo: LTr,
2006.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 23 ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AROUCA, José Carlos. Curso básico de direito sindical. São Paulo: LTr, 2006.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 31 ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2006.
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto; MARTINS, Melchíades Rodrigues;
VIDOTTI, Tarcísio José (coord.). Direito do Trabalho rural: homenagem a Irany
Ferrai. 2 ª.ed. São Paulo: LTr, 2005.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22 ª.ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
PIMENTA, José Roberto Freire et al (coord). Direito do Trabalho: evolução, crise,
228
perspectivas. São Paulo: LTr, 2004.
ROBOREDO, Maria L. de Freire. Greve, Lock-Out, e Uma Nova Política Laboral. Rio
de Janeiro: Renovar, 1996.
ROCHA, Silvia Regina da. O trabalho da mulher à luz da constituição de 1988. Rio
de Janeiro: Forense, 1991.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios Gerais de direito sindical. 2.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima, et al. Instituições de direito do trabalho. 22 ª
ed. v. I. São Paulo: LTr, 2005.
SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima, et al. Instituições de direito do trabalho. 22 ª
ed. v. II. São Paulo: LTr, 2005.
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. A Greve no Direito Brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense, 1994.
229
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO AMBIENTAL
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Direito Ambiental e Meio Ambiente: conceito, antropocentrismo e ecocentrismo,
interdisciplinaridade e multidisciplinaridade. Tutela constitucional do meio ambiente.
Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. Fauna e Flora. Águas e Recursos
Hídricos. Solo. Atmosfera e espaço aéreo. Poluição. Impacto Ambiental e instrumentos
de regulamentação. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa Ambiental.
III. OBJETIVOS
Estudar as diversas matizes que configuram o Direito Ambiental como Direito do Meio
Ambiente, a partir de sua interdisciplinaridade e multidisciplinaridade nos seus diversos
objetos tutelados e suas correspondentes responsabilidades.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Direito Ambiental e Meio Ambiente
1.1 Conceito de Meio Ambiente, antropocentrismo e ecocentrismo.
1.2 Direito Ambiental face às áreas do Direito e das demais áreas do Conhecimento
1.3 Princípios orientadores do Direito Ambiental.
1.4 Definição constitucional brasileira de proteção ambiental
1.5 Desafios atuais da contemporaneidade sobre a questão ambiental
230
2 Tutela Legal do Meio Ambiente
2.1 O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil.
2.2 Dimensões da proteção ambiental: Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente.
2.3 Estudo de Impacto Ambiental e Licenciamentos ambientais.
2.4 Estudo de Impacto de Vizinhança e instrumentos de proteção ambiental-urbana
3 Objetos de proteção legal do meio ambiente
3.1 Fauna, Flora.
3.2 Solo e Ar.
3.3 Patrimônio antropológico e natural.
3.4 Mineração e Resíduos sólidos.
4 Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa Ambiental.
4.1 Responsabilidade objetiva ambiental e suas implicações.
4.2 Dimensões da esfera cível e as ações judiciais correspondentes.
4.3 Responsabilidade penal ambiental: crimes e procedimentos penais.
4.4 Responsabilidade administrativa ambiental: medidas e procedimentos.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
231
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6 ªed. Sao
Paulo: Saraiva, 2005.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed. São Paulo :
Malheiros, 2005.
SIRVINKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 3ª ed., São Paulo : Saraiva,
2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao
meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
232
FREITAS, Vladimir Passos (org.). Direito ambiental em evolução, nº2. Curitiba: Juruá,
2000.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública: em defesa do meio ambiente,
do patrimônio cultural e dos consumidores. 9ª ed., rev. atual. São Paulo : Revista
dos Tribunais, 2004.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 2ª ed.,São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SILVA, Bruno Campos (org). Direito Ambiental: enfoques variados. São Paulo :
Lemos & Cruz, 2004.
TESSLER, Luciane Gonçalves. Tutelas jurisdicionais do meio ambiente: tutela
inibitória, tutela de remoção, tutela do ressarcimento na forma específica. São
Paulo : Revista dos Tribunais, 2004.
233
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: PRÁTICA SIMULADA CÍVEL I
Carga horária semestral: 40H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Ética profissional. Procurações. Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios. A
teoria e a prática processual civil judicial e métodos de composição extrajudicial de
conflitos.
III. OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes aplicação prática dos conhecimentos acerca de Direito Civil,
Direito empresarial e Direito Processual Civil.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SESSÃO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PRÁTICA DE DIREITO
LOCAL
CIVIL
Sessão 1
Considerações
deontológicas.
Ética
profissional
do
advogado. Procuração para o foro em geral e mandato com
poderes
específicos.
Elaboração
do
instrumento
Sala de
aula.
de
mandato. Contrato de serviços profissionais. Honorários.
Elaboração do contrato.
Sessão 2
Petição inicial. Requisitos. Morfologia da peça jurídica.
NPJ
Documentos indispensáveis à propositura da ação. Análise
de autos findos.
Sessão 3
Procedimento ordinário. Petição inicial. Fluxograma da fase
Sala de
234
SESSÃO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PRÁTICA DE DIREITO
LOCAL
CIVIL
postulatória. Recebimento da petição inicial. Emenda da
aula.
petição inicial. Elaboração de petição inicial.
Sessão 4
Resposta do réu. Delimitação da tese de defesa. Morfologia
NPJ
da peça jurídica de resposta (argüição de preliminares e
defesa
de
mérito).
Revelia.
Espécies
de
resposta:
contestação, exceções, reconvenção. Ação declaratória
incidental. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Análise de
autos findos.
Sessão 5
Resposta do réu. Delimitação da tese de defesa. Morfologia
Sala de
da peça jurídica de resposta (argüição de preliminares e
aula.
defesa
de
mérito).
Revelia.
Espécies
de
resposta:
contestação, exceções, reconvenção. Ação declaratória
incidental. Elaboração de contestação, de reconvenção e de
uma das exceções.
Sessão 6
Audiência prévia de conciliação. Simulação de audiência.
NPJ
Análise de autos findos. Sentença homologatória de acordo.,
Elaboração da sentença homologatória.
Sessão 7
Intervenção de terceiros. Assistência. Oposição. Nomeação
Sala de
a autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo.
aula.
Morfologia das peças processuais. Pesquisa doutrinária e
jurisprudencial. Elaboração de peças
Sessão 8
Sessão 9
Procedimento sumário. Petição inicial. Elaboração de petição
Sala de
inicial. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
aula.
Procedimento sumário. Oferecimento de contestação em
NPJ
audiência.
Simulação
de
audiência
de
instrução
e
julgamento.
Sessão 10
Incidentes processuais. Impugnação ao valor da causa.
Sala de
Assistência judiciária. Gratuidade de justiça. Impugnação ao
aula.
pedido de gratuidade. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Sessão 11
Fase de instrução probatória. Incidentes na fase probatória.
Sala de
235
SESSÃO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PRÁTICA DE DIREITO
LOCAL
CIVIL
Recurso de agravo. Elaboração de petição de agravo.
aula.
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Sessão 12
Audiência de instrução e julgamento. Nova proposta de
NPJ
conciliação. Audiência simulada.
Sessão 13
Sentença decisória. Elaboração da sentença de mérito.
Sala de
aula.
Sessão 14
Recursos. Morfologia da peça de recurso. Pressupostos
Sala de
recursais. Apelação. Agravo. Embargos de declaração.
aula.
Elaboração da peça do recurso de apelação e agravo.
Elaboração
dos
embargos
de
declaração.
Pesquisa
doutrinária e jurisprudencial.
Sessão 15
Recursos. Embargos infringentes. Recurso especial e
extraordinário.
Pressupostos.
Pesquisa
doutrinária
e
Sala de
aula.
jurisprudencial.
Sessão 16
Recursos. Embargos infringentes. Recurso especial e
Sala de
extraordinário. Pressupostos. Elaboração das peças de
aula.
recurso.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos, atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
236
Em conformidade com o Manual de Estágio.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIUZA, César. Direito Civil. Curso Completo. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERTOLDI, Marcelo Marco e RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de
Direito Comercial. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 8ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005. V.I
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 8ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005. V.II.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 8ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005. V.III
NERY Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
Comentado e legislação extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
ULHOA, Fábio. Curso de Direito Comercial. 11ªed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.I
ULHOA, Fábio. Curso de Direito Comercial. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.II
ULHOA, Fábio. Curso de Direito Comercial. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.III
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
237
Disciplina: PRÁTICA SIMULADA PENAL
Carga horária semestral: 40H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Visitas orientadas a delegacias, tribunais, presídios, dentre outras unidades ligadas à
prática jurídica penal. Aspectos práticos do Inquérito Policial, da identificação criminal,
da prisão provisória, da liberdade provisória, do habeas corpus e da ação penal em sua
fase postulatória.
III. OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes a iniciação na prática jurídica penal mediante o
conhecimento e o exercício dos diversos institutos do Direito Processual Penal.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SESSÃO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PENAL
Sessão 1 Aspectos deontológicos da advocacia criminal. Atuação do
LOCAL
NPJ
advogado na fase inquisitória. Procuração. Análise de autos
findos. Elaboração de procuração para postulação criminal.
Inquérito policial. Análise de autos findos da fase inquisitorial.
Intervenção para obstar o inquérito por falta de justa causa.
Oferecimento da noticia criminis.
Sessão 2 Ação penal. Oferecimento de delatio criminis. Requisitos da Sala de aula
queixa crime. Hipóteses de rejeição da queixa crime. Pesquisa
doutrinária e jurisprudencial. Estudo de caso. Elaboração da
peça de queixa crime.
Sessão 3 Procedimentos: comum ordinário; comum sumário; comum
Sala de
sumaríssimo (Lei 9099/95). Proposta de suspensão do Audiências –
processo. Estudo de caso. Elaboração de peça processual.
NPJ
Análise de autos findos. Audiência simulada
Sessão 4 Procedimento do juízo singular. Diligências a serem requeridas
NPJ
em inquérito policial. Estudo de caso.
238
Sessão 5 Representação
e
resposta
à
acusação;
cabimento,
NPJ
competência, legitimidade, prazo, tese e pedido. Análise de
autos findos. Elaboração de peça processual
Sessão 6 Alegações preliminares. Rol de testemunhas. Elaboração da Sala de aula
peça processual.
Diligências na fase instrutória. Estudo de
caso. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Análise de autos
findos.
Sessão 7 Prova de acusação.. Prova da defesa. Pesquisa doutrinária e Sala de aula
jurisprudencial. Estudo de caso. Simulação com hipótese de
autos findos.
Sessão 8 Alegações finais (memoral). Estudo de caso. Pesquisa Sala de aula
doutrinária
e
jurisprudencial.
Elaboração
das
peças
processuais.
Sessão 9 Defesa preliminar (funcionário público). Defesa prévia (Lei
Sessão
11.343/06). Elaboração das peças processuais.
Procedimento do júri. Primeira fase. Pronúncia. Impronúncia. Sala de aula
10
Desclassificação.
Absolvição
sumária.
Desaforamento.
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Elaboração das peças
Sessão
processuais.
Recursos. Interposição. Recurso em sentido estrito. Recurso Sala de aula
11
de apelação. Estudo de caso. Pesquisa doutrinária e
Sessão
jurisprudencial. Elaboração de peça de recurso.
Recursos. Carta testemunhável. Embargos infrigentes e Sala de aula
12
embargos de declaração. Estudo de caso. Elaboração de peca
Sessão
de recurso
Recursos. Recurso Especial e extraordinário. Pressupostos. Sala de aula
13
Procedimento nos recurso extraordinário em sentido amplo.
Sessão
Elaboração da peça processual
Execução penal. Incidentes
14
condicional da pena. Livramento condicional. Progressão penal.
Sessão
Elaboração de peca processual
Execução penal. Incidentes na execução. Graça, indulto, Sala de aula
15
anistia, reabilitação. Elaboração de peca processual.
na
execução.
Suspensão Sala de aula
239
Sessão
Revisão criminal. Estudo de caso. Pesquisa e jurisprudencial. Sala de aula
16
Sessão
Análise de autos findos. Elaboração de peça processual
Remédios constitucionais: habeas corpus e mandado de Sala de aula
17
segurança. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Elaboração
de peça processual.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos, atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
Em conformidade com o Manual de Estágio.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Código Penal Comentado. 4ª ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
V.I.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
V.II.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
240
V.III.
241
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Procedimentos Especiais de
Jurisdição Contenciosa em Legislações Específicas. Juizados Especiais Cíveis
Estaduais e Federais (Leis 9.099 e 10.259): processo de conhecimento e execução.
Procedimentos Jurisdicionais Locatícios: ação de despejo, consignação em pagamento,
renovatória e revisional (Lei 8.245). Proteção do Consumidor em Juízo: aspectos
processuais do CDC. Formas Alternativas de Solução de Conflitos: arbitragem (Lei
9307/94) e mediação.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente estudo critico-reflexivo de procedimentos processuais específicos,
tendo em vista peculiaridades legislativas, permitindo adequada e efetiva prestação
jurisdicional. Possibilitar ao discente visão reflexiva acerca das formas alternativas de
solução de conflitos como instrumentos democráticos e legítimos de acesso à justiça
para garantia dos direitos do cidadão.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Procedimentos Especiais de Jurisdição voluntária
1.1 Disposições gerais
1.2 Modalidades
242
2 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa em Legislações Específicas
2.1Teoria Geral dos Juizados Especiais Cíveis: filosofia e princípios fundamentais.
2.2.Juizados Especiais Cíveis Estaduais
2.2.1 Competência e capacidade para atuar
2.2.2 Procedimento
2.2.3 Recursos e meios de impugnação
2.2.4 Meios de efetivação da decisão definitiva
2.3 Juizados Especiais Cíveis Federais
2.3.1 Competência e capacidade para atuar
2.3.2 Procedimento
2.3.3 Recursos e meios de impugnação
2.3.4 Meios de efetivação da decisão definitiva
3 Procedimentos Jurisdicionais Locatícios (Lei Federal n. 8.245/1991)
3.1 O contrato de locação: condições de existência autônoma da relação jurídica
3.2 Disposições gerais: foro, valor da causa, comunicação e recursos.
3.3 A ação de despejo: procedimento.
3.4 A ação de consignação em pagamento: procedimento.
3.5 A ação revisional de aluguel: procedimento.
3.6 A ação renovatória: procedimento.
4 Proteção do Consumidor em Juízo: aspectos processuais do CDC.
4.1 Disposições gerais sobre proteção do consumidor em Juízo;
4.2 Ação coletiva sobre interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
4.3 Ação de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
4.4 Definitividade e efetivação da decisão judicial.
5 Formas Alternativas de Solução de Conflitos
5.1 A arbitragem e o procedimento arbitral (Lei 9307/94)
5.2 A mediação endoprocessual e extraprocessual: dinâmicas.
243
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. 4ªed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005.
CHIMENT, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais
e federais. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al.Código brasileiro de Defesa do Consumidor. 7ª ed. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
SANTOS, Gildo. Locação e Despejo. 5ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVIM, J.E. Carreira. Comentários à Lei de Arbitragem. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 2004.
CUNHA, Belinda Pereira da. Antecipação da Tutela no Código de Defesa de
Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1999.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto. Código de processo civil e legislação
em vigor. 38ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
ROCHA, Felippe Borring. Juizados Especiais Cíveis. 2ªed. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 2002.
244
TURMA 8° PERÍODO
245
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL VII
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Sucessões em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
Sucessão de ausentes; morte presumida. Sucessão nas relações homoafetivas. Temas
polêmicos do direito de sucessões.
III. OBJETIVOS
Demonstrar ao discente que a sucessão é meio de transmissão da propriedade, que se
perfaz post mortem, bem como meio de transmissão de obrigações. Contudo, o estudo
será fomentado a partir da análise crítico-reflexiva dos saberes interdisciplinares entre o
Direito das Famílias e o Direito das Sucessões, comprometidos em proteger a pessoa
humana.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Sucessões em geral.
1.1 Princípios gerais da sucessão.
1.2 Devolução da herança.
1.3 Sucessão legítima
1.3.1 Ordem da sucessão, sucessão em linha reta, do cônjuge e dos colaterais
1.3.2 Sucessão do Estado: Herança jacente e vacante.
246
2 Sucessão Testamentária
2.1 Disposições de última vontade
2.2 Testamentos e disposições testamentárias
2.3 Legados e substituições do testamento.
2.4 Execução e inexecução do testamento.
3 Inventário e partilha
3.1 Inventário: legitimados
3.2 Provimento do inventário.
3.3 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
3.4 Substituições entre herdeiros e legatários.
3.5 O fideicomisso
3.6 Pagamento das dívidas do espólio.
3.7 Garantia dos quinhões hereditários
3.8 Partilha: conceito e possibilidades.
3.9 Provimento da Partilha. Nulidades.
4 Temas polêmicos do direito de sucessões
4.1 Sucessão de ausentes; morte presumida.
4.2 Sucessão nas relações homoafetivas.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
247
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ,Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 17ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito das Sucessões. 15 ª ed . Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas,
2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
248
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Sucessões. 5ª ed. São Paulo: Saraiva,
2002.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes. Direito da Sucessões e o novo Código Civil.
Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito civil: Direito das Famílias e das
Sucessões. 3 ª.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
249
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Introdução ao Direito Falimentar – Insolvência – Falência: instauração, decretação,
recursos, efeitos sobre o falido, seus bens e suas obrigações. Massa falida e
pagamento dos credores. – Recuperação Judicial – Recuperação Extrajudicial. Estudo
principiológico da nova lei de falimentar, enfatizando, a partir da análise dos institutos
falimentares e recuperatórios, a tendência à preservação da empresa em contraposição
ao modelo liquidatório vigente na legislação passada.
III. OBJETIVOS
Possibilitar aos discentes análise crítico-reflexiva da relação jurídica falimentar,
proporcionando-lhes o entendimento dos institutos da falência e da recuperação de
empresa, capacitando-lhes à compreensão das circunstâncias e conseqüências da
declaração judicial da falência, tal como trazido na atual legislação. Analisar
criticamente as mudanças decorrentes da nova Lei face ao Decreto nº 7.661/45,
enfocando o objetivo de viabilizar a manutenção da empresa como atividade relevante
numa sociedade globalizada.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1
250
1.1 Âmbito de incidência da lei de falências
1.2 Empréstimo individual
1.3 Sociedade Empresarial
1.4 Sociedades Empresárias excluídas da falência
1.5 Competência dos Feitos Falimentares
1.6 Suspensão da prescrição
1.7 Suspensão das execuções individuais
2 Verificações e habilitações de crédito
2.1 Verificação de crédito
2.2 Habilitação de crédito
2.3 Impugnação de crédito
2.4 Requisitos da habilitação de crédito
2.5 Habilitação retardatária
2.6 Processamento da verificação de créditos
2.7 Homologação do QGC
2.8 Ação rescisória do crédito impugnado
3 Órgão da falência e da recuperação judicial
3.1 Administrador Judicial (competência na falência e na recuperação judicial)
3.2 Indelegabilidade da função
3.3 Prestação de contas do administrador judicial
3.4 Destituição e substituição do administrador judicial
3.5 Remuneração
3.6 Comitê de credores (competência na falência e na recuperação judicial)
3.7 Instalação e funcionamento do Comitê
3.8 Remuneração dos membros
3.9 Destituição e substituição dos membros
3.10 Responsabilização
3.11 Assembléia Geral de Credores (competência na falência e na recuperação judicial)
3.12 Convocação, instalação e funcionamento
251
3.13 Participantes na Falência e na Recuperação
3.14 Instâncias Deliberativas
3.15 Quoruns de deliberação
4 Recuperação Judicial
4.1 Conceito
4.2 Credores sujeitos à recuperação
4.3 Meios de recuperação
4.4 Fases do processo de recuperação judicial
4.5 Requisitos
4.6 Suspensão das ações e execuções
4.7 Desistência do pedido de recuperação
4.8 Do procedimento de recuperação judicial
4.9 Do plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno
porte
4.10 Da convolação da recuperação judicial em falência
5 Recuperação Extrajudicial
5.1 Conceito
5.2 Requisitos subjetivos para homologação
5.3 Requisitos objetivos para homologação
5.4 Desistência
5.5 Processamento do pedido de homologação
6 Falência
6.1 Conceito
6.2 Substituição do falido pela massa
6.3 Vencimento antecipado e equalização dos créditos
6.4 Responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores
6.5 A ação de integração
6.6 Indisponibilidade de bens
252
6.7 Da classificação dos créditos
6.8 Do pedido de restituição
6.9 Do procedimento para decretação da falência
6.10 Da inabilitação empresarial, dois direitos e deveres do falido
6.11 Da autofalência
6.12 Da arrecadação e custódia dos bens
6.13 Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do falido
6.14 Da ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência
6.15 Da realização do ativo
6.16 Dos crimes falimentares
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
253
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
V.III.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Comentada. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Direito de Empresa. 14ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
254
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Histórico da Justiça do Trabalho no Brasil. Organização Judiciária do Trabalho. Serviços
Auxiliares. Ministério Público do Trabalho. Jurisdição e Competência. Princípios do
Direito Processual do Trabalho. Atos e prazos processuais. Nulidades. Procedimentos
do processo trabalhista. Partes. Petição inicial. Audiência Trabalhista: Fase conciliatória.
Defesas Trabalhistas. Fase instrutória: meios de prova e procedimentos. Fase
decisória: Sentença. Coisa Julgada Formal e Material. Despesas processuais. Recursos
trabalhistas. Correição parcial. Liquidação. Execução trabalhista. Métodos extrajudiciais
de soluções de conflitos trabalhistas. Procedimentos especiais. Noções de dissídio
coletivo do trabalho.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente os conhecimentos de Direito Processual do Trabalho, tendo em
vista a instrumentalização dos conteúdos de Direito do Trabalho. Estimular visão críticoreflexiva dos discentes, tendo em vista os institutos do Direito Processual do Trabalho
como instrumentos de acesso à justiça e, portanto, concepção do jurisdicionado como
cidadão.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Origens históricas da Justiça do Trabalho no Brasil
255
1.1 Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem
1.2 Tribunais Rurais
1.3 Juntas de Conciliação e Julgamento e Comissões Mistas de Conciliação
1.4 Constituição de 1934
1.5 Constituição de 1937 e o Decreto-Lei n.1.237/39
1.7 Constituição de 1946
1.8 Constituição de 1967 e EC n. 01-69
1.9 Constituição de 1988 e Emendas Constitucionais.
2 Organização da Justiça do Trabalho no Brasil e Serviços Auxiliares
2.1 Poder Judiciário Brasileiro
2.2 Fim da representação paritária na Justiça do Trabalho – Ec n. 24/99;
2.3 Órgãos da Justiça do Trabalho:
2.3.1 Tribunal Superior do Trabalho: composição e competências;
2.3.2 Tribunais Regionais do Trabalho: composição e competência
2.3.3 Juízes do Trabalho
3 Juízes de Direito.
4 Serviços auxiliares
3 Ministério Público do Trabalho:
3.1 Ministério Público: considerações gerais
3.2 Ministério Público do Trabalho: carreira do Ministério Público do Trabalho, funções
do Ministério Público do Trabalho.
4 Princípios do Direito Processual do Trabalho
4.1 Princípios: conceito e funções.
4.2 Princípios do Direito Processual do Trabalho
5 Jurisdição e Competência
5.1 Jurisdição: conceito
5.2 Jurisdição contenciosa e voluntária
256
5.3 Competência
5.4 Critérios de fixação da competência
5.5 Competência material da Justiça do Trabalho
5.6 Competência em razão das pessoas
5.7 Competência em funcional
5.8 Competência em razão do lugar.
6 Atos e Prazos Processuais
6.1 Atos processuais
6.2 Fatos processuais
6.3 Termos processuais e autos do processo
6.4 Agentes dos atos processuais
6.5 Forma dos atos processuais
6.6 Publicidade dos atos processuais
6.7 Comunicação dos atos processuais.
6.8 Prazos processuais: contagem, continuidade, prorrogação, suspensão e
interrupção.
6.9 Preclusão
6.10 Perempção.
7 Nulidades trabalhistas
7.1 Conceito e sistema de nulidades
7.2 Nulidade absoluta, anulabilidade, ato inexistente, ato irregular
7.3 Nulidades no Processo do Trabalho
8 Direito de Ação no Processo do Trabalho
8.1 Conflito e lide
8.2 Modo de soluções de conflitos.
8.3 Direito de ação
8.4 Condições da ação
8.5 Classificação das ações trabalhistas
257
9 Processo e Procedimento Trabalhista
9.1 Processo: conceito
9.2 Pressupostos processuais
9.3 Procedimento: aspectos gerais
9.4 Características dos procedimentos trabalhistas
9.5 Procedimento sumário
9.6 Procedimento sumaríssimo
9.7 Procedimento ordinário.
10 Partes no Processo Trabalhista
10.1 Denominações específicas do processo trabalhista.
10.2 Capacidade das partes: representação e assistência
10.3 Sucessão Processual;
10.4 Substituição processual;
10.5 Capacidade postulatória e o ius postulandi do Direito Processual do Trabalho
10.6 Litisconsórcio
11 Intervenção de terceiros no Direito Processual do Trabalho
11.1 Conceito;
11.2 Assistência
11.3 Oposição
11.4 Nomeação à autoria;
11.5 Denunciação da Lide
11.6 Chamamento ao Processo
12 Fase Postulatória
12.1 Petição inicial - Reclamação trabalhista
12.2 Distribuição e registro da petição inicial;
12.3 Citação do reclamado.
258
13 Audiência trabalhista:
13.1 Comparecimento das partes
13.2 Momento da conciliação
13.3 Termo de conciliação
13.4 Defesa trabalhista: Exceção; Contestação, Reconvenção.
13.5 Fase instrutória ou probatória: conceito, destinatário, objeto, momento de produção
13.5.1 Inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho
13.5.2 Meios de prova.
13.6 Alegações finais no processo trabalhista.
14 Fase Decisória
14.1 Conceito e requisitos essenciais da sentença
14.2 Julgamento citra, ultra e extra petita
14.3 Intimação da sentença
14.4 Erros na sentença: correção
14.5 Embargos de declaração.
14.6 Coisa julgada
14.6.1 Coisa julgada material e formal
14.6.2 Limites da coisa julgada.
15 Despesas processuais
15.1 Despesas processuais;
15.2 Custas;
15.3 Emolumentos;
15.4 As Despesas processuais no Processo Trabalhista.
16 Recursos Trabalhistas
16.1 Conceito;
16.2 Princípios
16.3 Peculiaridades do Processo Trabalhista
16.4 Pressupostos Recursais.
259
16.5 Razões e contra-razões recursais
16.6 Juízo de admissibilidade
16.7 Recursos trabalhistas:
16.7.1 Recurso Ordinário
16.7.2 Recurso de Revista
16.7.3 Agravo de Instrumento
16.7.4 Agravo de Petição
16.7.5 Agravo Regimental
16.7.6 Embargos no TST
17 Correição Parcial
17.1 Conceito
17.2 Procedimento.
18 Liquidação e Execução Trabalhista
18.1 Execução;
18.2 Princípios informativos;
18.3 Títulos executivos trabalhistas;
18.4 Competência para execução de títulos judiciais e extra-judiciais;
18.5 Liquidação de decisão trabalhista
18.5.1 Espécies de liquidação
18.6 Legitimidade na Execução
18.7 Citação do executado;
18.8 Penhora
18.9 Defesa do Executado: embargos do devedor
18.10 Embargos de Terceiro
18.11 Arrematação
18.12 Adjudicação
18.13 Remição
19 Ações especiais
260
19.1 Principais ações especiais trabalhistas
20 Métodos Extrajudiciais de Soluções de Conflitos Trabalhistas
20.1 Meios de composição de conflitos;
20.2 Arbitragem trabalhista;
20.2 Comissões de Conciliação Prévia.
21 Noções de Dissídio Coletivo do Trabalho
21.1 Conceito
21.2 Negociação Coletiva
21.3 Classificação dos dissídios coletivos
21.4 Competência para julgamento
21.5 Procedimento
21.6 Sentença Normativa
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
261
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GIGLIO, Wagner. Direito processual do trabalho. 15 ªed. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 4 ª.ed.
São Paulo: LTr, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 23 ª ed. São Paulo: Atlas,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Execução trabalhista. Rio de Janeiro: Aide, 1997.
BEBBER, Julio César. Mandado de segurança. Habeas corpus e habeas data na
justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
BORGES, Leonardo Dias. Direito processual do trabalho. 4 ª ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2003.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A prova no processo do trabalho. 2 ª ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
262
PINTO, José Augusto Rodrigues. Manual dos recursos nos dissídios do trabalho.
São Paulo: LTr, 2006.
SAAD, Eduardo Gabriel. Direito processual do trabalho. 3 ª ed. São Paulo: LTr, 2002.
SENA, Adriana Goulart de. et al. Processo do trabalho atual: e temas conexos. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2004.
263
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: PRÁTICA SIMULADA CÍVEL II
Carga horária semestral: 40H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Ética profissional. Procurações. Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios. A
teoria e a prática processual civil judicial e métodos de composição extrajudicial de
conflitos.
III. OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes aplicação prática dos conhecimentos acerca de Direito Civil,
Direito empresarial e Direito Processual Civil.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SESSÃO
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
Sessão 1
DIREITO CIVIL
Fase de cumprimento
da
DE
PRÁTICA
sentença
DE LOCAL
(execução). Sala de
Procedimento. Liquidação de sentença. Cumprimento
aula.
Sessão 2
espontâneo. Elaboração da peça processual .
Execução por título executivo extrajudicial. Procedimento. Sala de
Sessão 3
Elaboração da peça processual.
Execução de título extrajudicial.
Morfologia
da
peça
Petição
processual.
aula.
inicial. Sala de
Documentos
aula.
indispensáveis à propositura da ação. Elaboração da
Sessão 4
petição inicial.
Execução de título extrajudicial. Petição inicial. Pesquisa
NPJ
264
Sessão 5
doutrinária e jurisprudencial. Análise de autos findos.
Resposta do executado. Delimitação da tese de defesa.
Morfologia
Sessão 6
dos
embargos.
Pesquisa
doutrinária
e
jurisprudencial. Análise de autos findos.
Resposta do executado. Delimitação da tese de defesa. Sala de
Morfologia dos embargos. Elaboração da peça de
Sessão 7
Sessão 8
NPJ
aula.
defesa.
Fase decisória. Elaboração de sentença.
Sala de
Técnica de arbitragem. Simulação de arbitragem.
aula.
Sala de
cautelar
incidental
e
aula.
preparatória. Sala de
Sessão 9
Procedimento
Sessão 10
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Procedimento cautelar incidental e preparatória. Análise
Sessão 11
de autos findos.
Processo falimentar. Resposta do réu. Morfologia da Sala de
Sessão 12
peça jurídica de resposta. Elaboração da contestação.
aula.
Processo falimentar. Fase instrutória. Produção de Sala de
Sessão 13
provas. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
aula.
Processo falimentar. Fase decisória. Elaboração de Sala de
Sessão 14
sentença. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
aula.
Processo falimentar. Fase recursal. Morfologia da peça Sala de
Sessão 15
de recurso. Elaboração de recursos.
Processo falimentar. Análise de autos findos.
aula.
NPJ
aula.
NPJ
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos, atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
265
VII. AVALIAÇÃO
Em conformidade com o Manual de Estágio.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIUZA, César. Direito Civil. Curso Completo. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERTOLDI, Marcelo Marco e RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de
Direito Comercial. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 8ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005. V.I
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 8ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005. V.II.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 8ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005. V.III
NERY Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
Comentado e legislação extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
ULHOA, Fábio. Curso de Direito Comercial. 11ªed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.I
ULHOA, Fábio. Curso de Direito Comercial. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.II
ULHOA, Fábio. Curso de Direito Comercial. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.III
266
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: PRÁTICA SIMULADA TRABALHISTA
Carga horária semestral: 40 h/a
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
A teoria e a prática da processualística trabalhista nos dissídios individuais pelo rito
ordinário; sumário e Sumaríssimo. A teoria e a prática da processualística trabalhista
nos dissídios coletivos. O papel processual do sindicato da categoria. Recursos no
processo do trabalho.
III. OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes aplicação prática dos conhecimentos acerca de Direito do
Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SESSÃO
Sessão 1
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO DO TRABALHO
Aspectos deontológicos da advocacia trabalhista.
LOCAL
Sala de
Procuração. Elaboração de procuração para postulação
aula.
celetista. Honorários. Contrato de honorários. Elaboração
Sessão 2
de contrato de honorários.
Enumeração das pretensões decorrentes da relação
NPJ
empregatícia. Petição inicial (Reclamação). Requisitos.
Morfologia
da
peça
processual.
Documentos
Sessão 3
indispensáveis à propositura da reclamação.
Cálculos trabalhistas. Elaboração de cálculos mediante
Sala de
Sessão 4
situações hipotéticas.
Audiência Trabalhista – Procedimentos – Sumário –
aula.
NPJ
267
Sessão 5
Sumaríssimo e Ordinário
Resposta de reclamado. Delimitação da tese de defesa.
NPJ
Ônus da prova no processo trabalhista. O preposto do
empregador. Morfologia da peça jurídica de resposta.
Sessão 6
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Fase
instrutória.
Irrecorribilidade
interlocutórias.
Sessão 7
Prova
pericial.
das
Quesitação.
decisões
Sala de
Pesquisa
Audiências
doutrinária e jurisprudencial.
Fase instrutória. Prova testemunhal.. Audiência simulada
de instrução e julgamento.
Sessão 8
Sessão 9
Sessão 10
Sala de
Audiência
Fase decisória. Alegações finais. Elaboração de alegações
Sala de
finais ou memoriais. Audiência de julgamento. Elaboração
aula.
de sentença.
Reclamação plúrima.
Litisconsórcio
ativo
facultativo.
Sala de
Análise das hipóteses de cumulação subjetiva (CLT art.
aula.
842 e CPC art. 46). Elaboração de petição inicial.
Recursos. Efeitos dos recursos. Depósito recursal (CLT,
Sala de
art. 889, parágrafo 1°). Recurso ordinário. Pesquisa
aula
doutrinária e jurisprudencial. Elaboração de peça recursal.
Sessão 12
2º) Contra-razões ao Recurso Ordinário.
Recursos. Recurso de revista (CLT, art. 896). Estudo de
Sala de
Sessão 13
caso. Elaboração da peça recursal.
Agravo de instrumento. Elaboração de peça recursal.
aula.
Sala de
Embargos de declaração. Elaboração de peça.
Sessão 14
Execução.
Peculiaridades
da
execução
aula.
trabalhista.
Liquidação de sentença. Procedimentos. Elaboração de
Sala de
aula.
peças processuais.
Sessão 15
Agravo de petição (CLT, art. 897, “b”).. Elaboração de peça
Sala de
Sessão 16
processual.
Embargos à execução. e Impugnação - Elaboração de
aula.
Sala de
peça processual. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
aula.
Embargos de terceiro em execução trabalhista.
268
Sessão 18
Sessão 19
Sessão 20
Dissídio
coletivo.
Questões
práticas.
Execução
de
Sala de
pretensões decorrentes do dissídio coletivo. Questões
aula
práticas. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Pretensões processuais especiais na esfera trabalhista.
Sala de
Ação rescisória. Ação de consignação em pagamento.
aula.
Elaboração de peça processual.
Medidas cautelares no processo trabalhista. Estudo de
Sala de
caso. Elaboração de peça processual.
aula.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos, atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
Em conformidade com o Manual de Estágio.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRION, Valentin. Comentários á consolidação das leis do trabalho. 32ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2007.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 34ª ed. São Paulo:
LTR, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22.ed.
São Paulo:
Saraiva, 2007.
269
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
270
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
O Direito Tributário: conceito, natureza e classificação. Distinção e relações com outros
ramos jurídicos e ciências afins. Fontes do Direito Tributário. O tributo: conceito e
classificação.
Espécies
Tributárias:
imposto,
taxa,
contribuição
de
melhoria,
contribuições especiais e empréstimo compulsório. Sistema Tributário Nacional: Direito
Tributário Constitucional. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário.
Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário.
III. OBJETIVOS
Oferecer visão unitária e abrangente da matéria tributária no Brasil, na Constituição
Federal e na legislação complementar, possibilitando ao discente compreender o
regramento genérico para a imposição da principal receita pública: o tributo.
Compreender, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito, o papel do tributo
na garantia dos direitos sociais e na redução das desigualdades.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Fenômeno Tributário
1.1 As necessidades humanas. Necessidades coletivas. O papel do Estado de agente
de satisfação das necessidades coletivas.
1.2 A atividade financeira do Estado: setores; o fenômeno financeiro e o tributário.
1.3 A tributação: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
1.4 O tributo: conceito.
271
1.5 O Direito Tributário: conceito, natureza e classificação. Distinção e relações com
outros ramos jurídicos e ciências afins. Fontes do Direito Tributário.
2 Espécies Tributárias
2.1 Colocação do problema: correntes.
2.2 O imposto: histórico, conceito e classificação.
2.3 A taxa: conceito, espécies e distinções.
2.4 A contribuição de melhoria: histórico, conceito, limites e distinções.
2.5 As contribuições especiais: histórico, natureza jurídica, conceito. Contribuições
econômicas, sociais e corporativas.
2.6 O empréstimo compulsório: natureza e espécies.
3 Sistema Tributário Nacional
3.1 Sistema tributário: conceito, espécies, composição.
3.2 Poder Tributário: competência e capacidade ativa.
3.3 A discriminação de rendas tributárias: rendas tributárias originárias e derivadas.
3.4 As limitações constitucionais ao Poder de Tributar: conceito e classificação.
3.5 A discriminação de rendas tributárias na vigente Constituição: competência comum,
privativa e residual das entidades federativas; participações diretas e fundos.
3.6 As limitações constitucionais ao poder de tributar.
4 Legislação Tributária
4.1 Conceito
4.2 Espécies, hierarquia
4.3 Vigência: no tempo e no espaço
4.4 Aplicação: fatos pendentes, futuros e passados. Retroatividade: casos
4.5 Interpretação: métodos e interpretações específicas. A interpretação literal, benigna
e econômica.
4.6 Integração.
5 Obrigação Tributária
272
5.1 Relação jurídica tributária: conceito, natureza, elementos.
5.2 Obrigações tributária: natureza, conceito, espécies.
5.3 Conversão da obrigação tributária acessória em principal.
5.4 Fato gerador: denominação, conceito, espécies, momento de ocorrência e
interpretação.
5.5 Sujeito ativo: conceito, natureza.
5.6 Objetivo.
5.7 Sujeito passivo: direto (contribuinte) e indireto (responsáveis). Casos de sucessão.
A substituição tributária. Responsável por infração ou solidariedade. Capacidade
passiva. Solidariedade. Domicílio tributário. A responsabilidade tributária.
6 Crédito Tributário
6.1 Conceito: obrigação, crédito e dívida ativa tributários.
6.2 Constituição: o lançamento (conceito, natureza, espécies, revisão e alteração;
poderes – lei aplicável).
6.3 Suspensão: moratórias e causas processuais.
6.4 Exclusão: isenção e anistia discussão critica da categoria da exclusão.
6.5 Extinção: pagamento, modalidades afins, causas especiais e outras.
6.6 Garantias e privilégios.
7 Administração Tributária
7.1 Direito e deveres do Fisco: arbitramento, apreensão de bens, sigilo fiscal e
bancário. Direito e deveres dos sujeitos passivos.
7.2 Pessoa obrigada a auxiliar o Fisco: informantes, agentes de retenção e
arrecadação. Direitos e deveres.
7.3 A inscrição em dívida ativa.
7.4 Certidão negativa.
8 Processo Administrativo Fiscal
8.1 Procedimento e processo administrativo fiscal: distinção e início.
273
8.2 Noção geral a respeito do processo administrativo fiscal: impugnação, contestação
fiscal, preparo, julgamento e recursos.
8.3 O processo administrativo fiscal e a via judicial.
8.4 Procedimentos fiscais de consulta, de pedido de restituição, de reconhecimento de
isenção ou imunidade.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
274
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso e Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros:
2007.
275
TURMA 9° PERÍODO
276
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO CIVIL VIII
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
A evolução histórica da responsabilidade civil. Uma visão civil-constitucional.
Contextualização e conceituação jurídica da matéria. Pressupostos do direito à
reparação. O ato ilícito, a culpa, o nexo causal e o dano. Dano material e dano moral.
Espécies de responsabilidade. Responsabilidade civil contratual e extracontratual.
Responsabilidade extracontratual subjetiva. Responsabilidade extracontratual objetiva e
o Código Civil de 2002. A responsabilidade civil nas relações de consumo.
Responsabilidade civil do Estado.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao discente visão ampla e historicizada do instituto responsabilidade civil,
oferecendo critérios básicos de interpretação à luz da constituição.
Favorecer o
raciocínio argumentativo e valorativo em relação à disciplina, possibilitando a
construção de um pensamento crítico do aluno acerca da responsabilidade civil,
fomentando o conhecimento dos pressupostos do instituto nas diferentes formas de
constituição.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Responsabilidade
1.1 Introdução: A evolução histórica da responsabilidade civil
1.2 Conceito
277
1.2.1 Dever jurídico originário e sucessivo
1.2.2 Distinção entre obrigação e responsabilidade
1.2.2.1 Da obrigação de indenizar
1.3 Posicionamento da responsabilidade na teoria geral do Direito
1.3.1 Fato jurídico
1.3.2 Ato jurídico e Negócio jurídico ( quebra da dualidade)
1.3.3 Ato ilícito
1.3.4 Duplo aspecto da ilicitude
1.4 Função da responsabilidade
1.5 Espécies de responsabilidade: civil e penal; contratual e extracontratual
1.6 Responsabilidade Extracontratual Subjetiva e Responsabilidade Extracontratual
Objetiva:evolução e distinções gerais
2. Responsabilidade Civil Subjetiva
2.1 Conceito e pressupostos
2.2 Pressupostos: Conduta culposa
2.2.1 A conduta
2.2.1.1 Conceito: Ação e Omissão
2.2.1.2 Fato próprio, de outrem e da coisa
2.2.2 A imputabilidade: conceito e elementos
2.2.2.1 Responsabilidade dos incapazes
2.2.3. A culpa “lato sensu”
2.2.3.1 Dolo e culpa: distinção
2.2.3.2 Dolo: conceito e elementos
2.2.3.3 Culpa: conceito e elementos. (o dever de cuidado; previsão e previsibilidade;
falta de cuidado; imprudência, negligência e imperícia). Espécies de culpa
2.3 Pressupostos: Nexo causal
2.3.1 Conceito
2.3.2 Teorias:
2.3.2.1 Teoria da equivalência dos antecedentes
3.3.2.2 Teoria da causalidade adequada
278
2.3.2.3 A teoria acolhida pelo Direito Civil Brasileiro: artigo 403 do Código Civil
2.3.3 Concausas
2.3.4 Causalidade da omissão
2.3.5 Exclusão do nexo causal. Isenção de responsabilidade (fato exclusivo da vítima;
caso fortuito e força maior)
2.4 Pressupostos: O Dano
2.4.1 Conceito
2.4.2 Dano Patrimonial: dano emergente e lucro cessante à luz do princípio da
proporcionalidade
2.4.3 Dano moral
2.4.3.1 Conceito
2.4.3.2 Inacumulabilidade do dano moral e material
2.4.4 Liquidação do dano – verbas indenizáveis
2.4.4.1 Hipóteses mais comuns
2.4.4.2 A prova do dano
2.4.4.3 Legitimados para postular indenização
2.4.4.4 Revisão do dano
2.4.4.5 Prescrição e decadência
2.5 Da culpa ao risco: a evolução da responsabilidade civil
3 Responsabilidade Civil Objetiva
3.1 Teoria do Risco: evolução histórica
3.1.1 Modalidades do risco
3.1.2 Críticas à teoria do risco e o posicionamento do Direito Brasileiro
3.1.3 Evolução da responsabilidade objetiva
3.1.4 Socialização dos riscos
3.2 O abuso do Direito
3.2.1 Origem, conceito e finalidade
3.2.2 Teorias
3.2.3 Características da ilicitude do abuso de direito
3.2.4 O abuso do direito como princípio geral
279
3.2.5 Excesso manifesto
3.2.6 Os limites previstos em lei (fim econômico; boa-fé objetiva; bons costumes; fim
social; a jurisprudência)
3.3 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco
3.3.1 Teoria do risco criado
3.3.2 Análise do parágrafo único do artigo 927, do Código Civil
3.4 Responsabilidade dos empresários e das empresas por danos causados por
produtos (artigo 931, CCB)
3.4.1 Teoria do risco do empreendimento
3.4.2 Fato do produto
3.4.2.1 O dever de segurança
3.4.2.2 Os responsáveis
3.4.3 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por
produto
3.4.4 O risco do desenvolvimento
3.5 Responsabilidade por fato de Terceiro (Artigo 932 e 933 do CCB)- principais
adequações promovidas pelo atual código civil.
3.5.1 Responsabilidade direta e indireta
3.5.2 Responsabilidade objetiva dos responsáveis
3.5.3 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores
3.5.4 Responsabilidades dos tutores e curadores
3.5.5 Responsabilidade do empregador ou comitente
3.5.6 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares
3.5.7 Participação gratuita no produto de crime
3.6 Responsabilidade pelo fato das coisas
3.6.1 Noções gerais
3.6.2 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida?
3.6.2.1 Inexistência de regra no Código Civil
3.6.2.2 Jurisprudência brasileira
3.6.3 Responsabilidade por fato de animais
3.6.4 Responsabilidade pela ruína de edifício
280
3.6.5 Responsabilidade por coisas caídas do prédio
4 Dano Moral: Uma visão Civil: Uma Visão Civil-Constitucional
4.1 Evolução doutrinária. Fase da irreparabilidade
4.2 O dano moral como lesão à Dignidade Humana
4.3 Problemática acerca do dano moral
4.3.1 Configuração do dano moral
4.3.1.1 A prova do dano moral
4.3.1.2 Legitimação para pleitear o dano moral. Indeterminação de ofendidos
4.3.1.3 Transmissibilidade do dano moral
4.3.2 Critérios de quantificação da indenização
4.3.3 O caráter punitivo dos danos morais e o princípio do enriquecimento sem causa
4.3.3.1 Posição da doutrina e da jurisprudência no Direito brasileiro
4.4 Dano moral contra Pessoa Jurídica
4.5 Dano Estético
4.6 Dano Reflexo. Dano moral e relações familiares: ainda a culpa?
5 A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo:
5.1 A origem e finalidade do Código de Defesa do Consumidor
5.2 O problema dos acidentes de consumo
5.2.1 Teoria do risco do empreendimento
5.3 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
5.3.1 Fato do produto
5.3.2 Dever de segurança: fundamento da responsabilidade do fornecedor
5.3.2.1 O dever de informar
5.3.3 Os responsáveis
5.3.3.1 A solidariedade
5.3.3.2 Responsabilidade subsidiária do comerciante
5.3.4 Fato do serviço
5.4 Excludentes de responsabilidade do fornecedor
5.4.1 O risco do desenvolvimento
281
5.5 Inversão do ônus da prova
5.6 Responsabilidade dos profissionais liberais
5.7 Consumidor por equiparação
5.8 Responsabilidade por vício do produto e do serviço
6 Responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro
6.1 Evolução histórica: teorias
6.2 O § 6º do artigo 37 da Constituição de 1988
6.2.1 O sentido do vocábulo “agente”
6.2.2 Acolhimento da teoria do risco administrativo
6.3 Danos por omissão do Estado
6.4 Responsabilidade dos prestadores de serviços públicos
6.5 Danos decorrentes de fenômenos da natureza e fato de terceiro
7 Responsabilidade Contratual
7.1 Origem e conceito
7.2 Diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual
7.2.1 Relação jurídica preexistente
7.2.2 Culpa presumida
7.3 Pressupostos da Responsabilidade contratual
7.3.1 Existência de contrato válido
7.3.2 Inexecução do contrato
7.3.3 Dano e nexo causal
7.4 Inadimplemento e mora
7.4.1 Conceito de mora
7.4.2 Distinção entre mora e inadimplemento
7.4.3 Espécies de mora
7.5 Juros de mora e cláusula penal
7.5.1 Função da claúsula penal
7.5.1.1 Cláusula penal compensatória
7.5.1.2 Cláusula penal moratória
282
7.5.2 Responsabilidade pré e pós-contratual
7.6 A Cláusula de não indenizar
7.6.1 Conceito
7.6.2 O problema da denominação: diferença de causa de irresponsabilidade e cláusula
de não indenizar
7.6.3 Fundamento
7.6.4 Limites
7.6.4.1 A ordem pública
7.6.4.2 Dolo e culpa grave
7.6.4.3 Elemento essencial do contrato
7.6.4.4 Limitações legais
7.6.5 Conclusões
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
283
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 7 ª.ed. São Paulo:
Atlas, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: responsabilidade civil. São
Paulo: Saraiva, 2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas,
2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civilconstitucional dos danos morais. São Paulo: Renovar, 2003.
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 3 ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: responsabilidade civil. 19 ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004.
284
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO II
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Impostos sobre comércio exterior. Impostos sobre patrimônio e renda. Impostos sobre
produção e circulação e mercadorias e serviços. Contribuições Especiais. Taxas,
contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente análise crítica acerca das principais espécies tributárias, na
Constituição Federal e na legislação complementar, possibilitando visão ampla acerca
do fenômeno tributário na ordem jurídica brasileira. Compreender, à luz do paradigma
do Estado Democrático de Direito, o papel do tributo na garantia dos direitos sociais e
na redução das desigualdades.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Impostos sobre Comércio Exterior
1.1 Imposto de importação.
1.2 Imposto de exportação.
1.3 Tratados internacionais: GATT-OMC, MERCOSUL e convenções para evitar a
bitributação internacional.
2 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
285
2.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
2.2 Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
2.3 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
2.4 Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos
(ITD).
2.5 Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de imóveis e direitos reais sobre imóveis
(ITIV).
2.6 Imposto sobre grandes fortunas (IGF): noticia breve.
2.7 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).
3 Impostos sobre a produção e a Circulação
3.1 Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
3.2 Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviço de transporte
intermunicipal, estadual e de comunicação (ICMS).
3.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
3.4 Imposto sobre operações financeiras (IOF).
3.5 Imposto especial por motivo de guerra.
4 Contribuições Especiais
4.1 Contribuições de seguridade social: COFINS, PIS e contribuições previdenciárias.
4.2 Outras contribuições sociais: seguro-educação.
4.3 Contribuições econômicas.
4.4 Contribuições corporativas.
5 Taxas, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios
5.1 Visão geral das principais taxas: TLF, Taxa do Lixo, etc.
5.2 Os problemas da contribuição de melhoria.
5.3 As principais questões dos empréstimos compulsórios.
V. METODOLOGIA
286
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
287
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros:
2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2006.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso e Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007.
288
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: TÓPICOS ESPECIAIS II
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
A) HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS – 80 H/A
II. EMENTA
Hermenêutica filosófica e jurídica. Hermenêutica e Direito. A interpretação-aplicação do
Direito Constitucional. Histórico do Constitucionalismo. Noções filosóficas justificadoras
dos direitos fundamentais. Noção material de direitos fundamentais. Características dos
direitos fundamentais. Tendência de Evolução. Dimensões subjetivas e Objetivas.
Titularidade dos direitos fundamentais. Sujeitos passivos dos direitos fundamentais.
Colisão de direitos fundamentais. Direitos fundamentais e especiais relações de
sujeição.
III. OBJETIVOS
Buscar,
mediante
análise
crítico-reflexiva,
elementos
para
a
compreensão,
interpretação e aplicação do Direito face às exigências atuais de uma sociedade
pluralista, que tem na Constituição o centro conciliador de todas as possibilidades
jurídicas. Demonstrar ao discente a necessidade de compreensão histórica das
reivindicações que redundaram na consagração das distintas gerações de direitos
fundamentais
289
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1
1.1 Hermenêutica Constitucional
1.2 Hermenêutica Filosófica e Jurídica
1.3 Hermenêutica e Direito
1.4 A Interpretação e Aplicação do Direito Constitucional
2 Característica dos Direitos Fundamentais
2.1 Historicidade
2.2 Universalidade
2.3 Relatividade
2.4 Complementariedade
2.5 Irrenunciabilidade
3 Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais
3.1 Origem Filosófica dos Direitos Fundamentais
3.1.1 A Escolástica e o pensamento filosófico de Santo Tomás de Aquino
3.1.2 As Teorias Contratualistas
3.2 A Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos históricos:
3.2.1 Magna Carta (1215)
3.2.2 Petition of Rights (1628)
3.2.3 Habeas Corpus Act (1679)
3.2.4 Bill of Rights (1689)
3.2.5 Declaração de Virgínia (1776)
3.2.6 Declaração Norte-Americana (1791)
3.2.7 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
3.2.8 Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
3.3 As Gerações de Direitos Fundamentais
3.3.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração
3.3.2 Direitos Fundamentais de Segunda Geração
3.3.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração
290
3.3.4 Direitos Fundamentais de Quarta Geração
4 Titularidade dos Direitos Fundamentais
4.1 Direitos Fundamentais e Pessoas Jurídicas
4.2 Direitos Fundamentais e Estrangeiros
4.3 Capacidade de Fato e Capacidade de Direito
4.4 Sujeitos Passivos dos Direitos Fundamentais
4.4.1 Teoria da Horizontalidade dos Direitos Fundamentais: correntes
4.4.1.1 Teoria do state action
4.4.1.2 Teoria da eficácia indireta ou mediata
4.4.1.3 Teoria da eficácia direta ou imediata
5 Limites aos Direitos Fundamentais – os Limites dos Limites
5.1 Princípio da Proteção do Núcleo Essencial
5.2 Princípio da Proporcionalidade
5.2.1 Proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
5.2.2 Proporcionalidade e o Direito de Propriedade
5.2.3 Duplo controle de Proporcionalidade e Controle de Proporcionalidade in concreto
5.3 Proibição de Restrições Casuísticas
5.4 Colisão de Direitos Fundamentais
5.4.1 Tipos de Colisões
5.4.2 Solução dos Conflitos
5.4.3 Colisão de Direitos Fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
5.5 Concorrência de Direitos Fundamentais
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
291
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
V. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica Filosófica e Constitucional. Belo Horizonte:
Del Rey, 2001.
292
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
COSTA, Dilvanir José da. Curso de Hermenêutica Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey,
1997
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo
Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília
Jurídica, 2002.
B) TÓPICOS EM DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO
80 H/A
II. EMENTA
Direitos da Personalidade e a incidência no Direito do Trabalho. Prescrição Civil e a
Prescrição Trabalhista. Teoria Geral das Obrigações e Direito do Trabalho. Teoria Geral
dos Contratos e Direito do Trabalho. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente visão interdisciplinar de institutos de Direito Civil e de Direito do
Trabalho, propiciando análise crítico-reflexiva da relação de coordenação entre esses
dois ramos jurídicos e suas respectivas peculiaridades.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Sujeitos da relação jurídica
1.1 Pessoa. Personalidade. Dignidade da pessoa humana
1.2Capacidade de direito e de exercício
1.3 Pessoa natural. Pessoa Jurídica
1.4 Empregado e Empregador
2 Prescrição e decadência
2.1 Conceito de prescrição e decadência. Distinções.
2.2 A prescrição no Direito Civil
293
2.3 A decadência no Direito Civil
2.4 A decadência no Direito do Trabalho.
2.5 A prescrição no Direito do Trabalho: causas interruptivas e suspensivas. Prazos
prescricionais.
Termo
inicial.
Argüição:
legitimidade
e
momento.
Prescrição
intercorrente.
3 Relações obrigacionais
3.1 Elementos constitutivos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico.
3.2 Classificação das obrigações: dar, fazer não fazer; obrigações complexas
(cumulativas, alternativas e facultativas; obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias)
3.3 Pagamento
3.4 Salário
4 Teoria Geral dos Contratos
4.1 Princípios do Direito Contratual
4.2 Funções principiológicas: regras e princípios
4.3 Proteção jurídica às relações contratuais juslaborais
5 Contratos juslaborais
5.1 Denominação, conceito, denominação e características.
5.2 Elementos contratuais: essenciais, naturais e acidentais.
5.3 A prova do contrato de trabalho.
5.4 Vícios e defeitos do contrato de trabalho: nulidades.
6 Responsabilidade civil:
6.1 Responsabilidade civil: leitura dualista- pressupostos
6.2 Responsabilidade civil
6.3 Responsabilidade Juslaboral
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
294
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
295
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5 ªed. São Paulo: LTr,
2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das
obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. V.II
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 12 ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005. V.III
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAHALI, Yussef Said. Dano moral 3ª ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2005.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 2
ªed. São Paulo: LTr,2007.
FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Dano Moral: múltiplos aspectos
nas relações de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006.
LAGE, Emerson José Alves; LOPES, Mônica Sette. Novo código civil e seus
desdobramentos no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civilconstitucional dos danos morais. São Paulo: Renovar, 2003.
TEPEDINO,
Gustavo
(coord.)
Obrigações:
estudos
na
perspectiva
civil-
constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
C) TÓPICOS EM DIREITO DO TRABALHO
80 H/A
II. EMENTA
Princípios do Direito do Trabalho e Flexibilização Trabalhista. As formas atípicas de
trabalho. Contratos Especiais de Trabalho. Medicina e Segurança do Trabalho. Meio
Ambiente de Trabalho. Discriminação e o Direito do Trabalho. Tendências atuais do
Direito Coletivo do Trabalho.
III. OBJETIVOS
Fornecer ao discente visão crítico-reflexiva acerca de temáticas específicas do Direito
do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades do contexto social em que está inserido,
296
bem como verificar os institutos justrabalhistas como instrumentos de cidadania do
trabalhador.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 A categoria trabalho e a centralidade do trabalho nas sociedades contemporâneas
1.1 Etimologia da palavra trabalho e visões sobre o trabalho
1.2 Significado do Trabalho na sociedade contemporânea
1.3 Aspectos históricos sobre o trabalho:
1.3.1 Primitivismo
1.3.2 O trabalho na Antiguidade
1.3.3 O Trabalho na Idade Média
2 Trabalho nas sociedades pré-industriais
2.1 Cooperação
2.2 Manufatura
3 Trabalho na sociedade industrial
3.1 Liberalismo e Maquinofatura: a Primeira Revolução industrial
3.2 A Segunda Revolução Industrial
3.3 Formas de Gestão do Trabalho:
3.3.1 Taylorismo
3.3.2 Fordismo
3.4 Estado do Bem-Estar Social
4 As transformações no mundo do trabalho e as mudanças no paradigma produtivo
4.1 Crise do Estado do Bem-Estar Social e a Globalização
4.2 Terceira Revolução industrial
4.3 Acumulação flexível e Toyotismo: as novas formas de acumulação do capital e de
gestão do trabalho
5 A crise do trabalho.
A classe trabalhadora e as transformações no emprego.
297
Flexibilização e precarização do trabalho e do emprego.
5.1 Reestruturação produtiva e impactos sobre o trabalho
5.2 Mudanças na estrutura clássica do trabalho
5.3 Novas formas de trabalho
5.4 Repercussões no Direito do Trabalho: flexibilização trabalhista
5.5 Classe trabalhadora e dilemas atuais do sindicalismo
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
298
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 2 ª ed. São Paulo, LTr,
2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5 ªed. São Paulo: LTr,
2006.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 23ª. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. As formas atípicas de trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
CREPALDI, Joaquim Donizeti. O princípio de proteção e a flexibilização das normas
do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
LEDUR, José Felipe. A realização do direito do trabalho. Porto Alegre: Sérgio Antônio
Fabris, 1998.
LIMA, Firmino Alves. Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho.
São Paulo: LTr, 2006.
MORAES, Mônica Maria Lauzid de. O direito à saúde e segurança no meio ambiente
do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
PIMENTA, José Roberto Freire et al (coord). Direito do Trabalho: evolução, crise,
perspectivas. São Paulo: LTr, 2004.
VIANA, Márcio Túlio. A reforma sindical. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005.
D) ACESSO À JUSTIÇA
80 h/a
299
II. EMENTA
Justiça e Judiciário no Brasil. Inflação jurisdicional. Demandismo processual e direitos
de cidadania: o direito ao processo. Acesso à justiça e o Ministério Público. Acesso à
justiça e o Magistrado. Questões cruciais ao exercício da justiça: segurança versus
celeridade. Casos reais.
III. OBJETIVOS
Elucidar as principais questões sobre o acesso à justiça, tanto no valor hermenêutico
como na dimensão instrumental que o mesmo representa ao exercício da cidadania.
Analisar as principais dificuldades do acesso à justiça e as medidas necessárias para a
superação destas, face aos casos trabalhados pelo discente em sala, tanto teóricos
quanto reais.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Contextos do Poder Judiciário no Brasil e o acesso à justiça
1.1 Contextualização do acesso à justiça: história, dimensão, alcance legal.
1.2 Justiça e Judiciário no Brasil: estrutura de justiça no acesso à justiça
1.3 Demandismo processual e direitos de cidadania: o direito ao processo.
1.4 Inflação jurisdicional na questão do acesso à justiça
2 Atores processuais e o acesso à justiça
2.1 Acesso à justiça e o Ministério Público.
2.2 Acesso à justiça e o Magistrado.
2.3 Acesso à justiça e o patrono da parte – advocacia pública e privada.
2.4 Acesso à justiça e serventuários de justiça.
3 Desafios do acesso à justiça
3.1 Questões cruciais ao exercício da justiça: segurança versus celeridade
3.2 A decisão dos juízes: quantidade e qualidade dos julgados
3.3 Provimentos: eficácia dos ritos e dimensão dos institutos processuais.
3.4 Casos reais.
300
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
301
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 5ª. ed.,
São Paulo : Malheiros, 2001. V. I.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 5ª. ed.,
São Paulo : Malheiros, 2001. V. II.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 12ª. ed. rev. atual.
São Paulo : Malheiros, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MAZZILI, Hugo Nigro. O acesso á justiça e o Ministério Público. 4ª ed. São Paulo :
Saraiva, 2001.
NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
E) DIREITO AGRÁRIO
80 h/a
II. EMENTA
Direito Agrário sob o olhar da Constituição Federal, seu conceito, objeto, características,
fontes, atos e fatos jurídicos decorrentes. Fundamentos e Hermenêutica do Direito
Agrário. Imóvel Rural. Reforma Agrária. Contratos Agrários.
III. OBJETIVOS
Propiciar ao corpo discente o contato eficaz com os diversos elementos que integram o
Direito Agrário e as conseqüências que nele se estabelecem com a terra e seu
exercício antrópico, capacitando o mesmo à reflexão crítica e à atitude profissional
necessárias à função social da propriedade e à dignidade da pessoa humana dos
atores rurais envolvidos.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
302
1 Direito Agrário sob o olhar da Constituição Federal de 1988.
1.1 Conceito do Direito Agrário. Origem. Evolução. Conceito
1.2 Objeto, características, fontes, atos e fatos jurídicos decorrentes do Direito Agrário
1.3 Fundamentos e Hermenêutica do Direito Agrário. Natureza Jurídica. Princípios
1.4 Relação com áreas do Direito e outras áreas do Conhecimento.
1.5 O Direito Agrário Comparado.
1.6 A autonomia do Direito Agrário Brasileiro.
2 Imóvel Rural no Brasil: objeto do Direito Agrário.
2.1 O sistema sesmarial no Brasil e as posses
2.2 Regime de posse e propriedade e a revisão do sistema jurídico de terras.
2.3
Atividade
agrária:
Conceito.
Características.
Critérios
de
Identificação,
Peculiaridades, Classificação
2.4 A propriedade imobiliária rural na sua dimensão econômica.
2.5 Função social da propriedade rural.
2.6 Imóvel Rural: conceito, classificação, limitações de módulo.
3 Reforma Agrária e Estatuto da Terra.
3.1 Reforma Agrária: conceito, princípios, objetivos, instrumentos legais.
3.2 Distribuição de terras para a reforma agrária: ônus.
3.3 Colonização: conceito, objetivos, tipos e classificação.
3.4 Estatuto da Terra e Justiça Agrária
3.5 Módulo Rural.
3.6 Latifúndio e Minifúndio
3.7 Procedimentos de desapropriação: INCRA e Poder Judiciário.
4 Empresa Rural e Contratos Agrários
4.1 Do Trabalhador Rural: relações de emprego. Estatuto do Trabalhador Rural.
4.2 Do Empregador Rural: obrigações e quesitos da legislação trabalhista rural.
4.3 Contratos agrários: conceito, natureza jurídica, classificação.
303
4.4 Arrendamento e parceria como contratos agrários: dimensões legais.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
304
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LARANJEIRA, Raymundo. Direito Agrário brasileiro. São Paulo : LTr, 2005.
LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. Direito Agrário. 2ª ed., Rio de Janeiro : Renovar,
1997
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CYSNEIROS. O Estrangeiro e a Propriedade rural. Porto Alegre : Sergio Antonio
Fabris Editor, 1985.
GODOY, Luciano de Souza. Direito Agrário Constitucional. São Paulo : Atlas, 1999.
LARANJEIRA, Raymundo. Colonização e reforma agrária no Brasil. Rio de Janeiro :
Civilização Brasileira, 2002.
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro. Introdução ao Direito Fundiário. Porto
Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 1985.
ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A Desapropriação no Direito Agrário. São Paulo : Atlas,
1992.
F) DIREITO URBANÍSTICO
80 H/A
II. EMENTA
Conceitos para Cidades: meio ambiente e transformações antrópicas. Direito
Urbanístico: alcance, objetivos, princípios fundamentais. Propriedade urbana: função
social, dimensão de seu exercício. Instrumentos de Política Urbana. Participação
popular. Legislação atinente à Política Urbana: Plano Diretor, Lei de Parcelamento do
Solo, Lei de Zoneamento Urbano, Código de Posturas. Participação popular.
III. OBJETIVOS
Orientar o corpo discente sobre a forma necessariamente especial de tratamento às
cidades, enquanto objeto do Direito Urbanístico, de maneira tal a compreender as
305
realidades reais e legais delas e a dimensão que os direitos à cidade podem, em si,
elevar uma transformação social relevante à própria Sociedade, dentro dos preceitos
constitucionais da função social da propriedade, da função social da cidade e da
dignidade da pessoa humana.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Direito Urbanístico e seu objeto de estudo.
1.1 Conceitos para Cidades: meio ambiente e transformações antrópicas.
1.2 Direito Urbanístico: alcance, objetivos, princípios fundamentais.
1.3 Propriedade urbana: função social, dimensão de seu exercício.
1.4 Princípios de Direito Urbanístico
2 Instrumentos de Política Urbana no Direito Urbanístico.
2.1 Planejamento econômico e social como instrumento nos níveis da federação.
2.2 Servidão e limitações administrativas e a desapropriação.
2.3 Tombamento de imóveis.
2.4 Zonas especiais de interesse social.
2.5 Unidades de conservação.
2.6 Direito real de uso.
2.7 Concessão de uso especial para fins de moradia.
2.8 Parcelamento, edificação e utilização compulsórios.
2.9 Direito de superfície.
2.10 Direito de preempção.
2.11 Outorga onerosa do direito de construir e alteração de uso.
2.12 Transferência do direito de construir.
2.13 Operações urbanas consorciadas e parcerias público-privadas.
2.14 Regularização urbanística e fundiária.
3 Legislação atinente à Política Urbana
3.1 Plano Diretor Municipal.
3.2 Lei de Parcelamento do Solo,
306
3.3 Lei de Zoneamento Urbano.
3.4 Código de Posturas.
4 Desafios da gestão democrática das cidades
4.1 Participação popular como requisito de validade e legitimidade de medidas
urbanísticas: metodologias e atuações práticas.
4.2 Referendo popular e plebiscito na questão urbana;
4.3 Instrumentos de gestão democrática
4.3.1 Órgãos colegiados de política urbana nos níveis federativos.
4.3.2 Audiências, debates e consultas públicas.
4.3.3 Iniciativa popular de projeto de lei e demais medidas de interesse urbanístico
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
307
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
SAULE JÚNIOR, Nelson. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro.
Ordenamento Constitucional da Política Urbana. Aplicação e Eficácia do Plano
Diretor. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo : Malheiros, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LEAL, Rogério Gesta. Direito Urbanístico: condições e possibilidades da
constituição do espaço urbano. Rio de Janeiro : Renovar, 2003.
TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada. in Temas de
Direito Civil. 3ª ed.Rio de Janeiro : Renovar, 2004.
308
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA REAL CÍVEL
Carga horária semestral: 40H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Atendimento a população carente e identificação de soluções jurídicas para o caso
concreto. Identificação dos documentos necessários para cada tipo de ação.
Elaboração de peças processuais na área cível. Distribuição da petição inicial.
Protocolização
de
peças
processuais.
Acompanhamento
de
audiências.
Acompanhamento dos processos dos assistidos. Pesquisa doutrinária e jurisprudência.
III. OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes a vivência real das atividades jurídicas. Contribuir na
formação de um profissional independente imbuído de capacidade crítica e
conseqüente
agente
transformador
da
sociedade
e
operador
consciente
da
responsabilidade de sua atuação em total interação com a sociedade.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Atuação real junto ao EMAJ na realização do atendimento a população carente e
identificação de soluções jurídicas para o caso concreto. Identificação dos documentos
necessários para cada tipo de ação. Elaboração de peças processuais na área cível.
Distribuição da petição inicial. Protocolização de pecas processuais. Acompanhamento
de audiências. Acompanhamento dos processos dos assistidos. Pesquisa doutrinária e
jurisprudência.
309
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos, atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
Em conformidade com o Manual de Estágio.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIUZA, César. Direito Civil. Curso Completo. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
NERY Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
Comentado e legislação extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 15ªed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006. V.I
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 13ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006. V.II.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 11ª .ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006. V. III.
310
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA REAL PENAL
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Atendimento a população carente e identificação de soluções jurídicas para o caso
concreto. Identificação dos documentos necessários para cada tipo de ação.
Elaboração de peças processuais na área penal. Distribuição da petição inicial.
Protocolização
de
peças
processuais.
Acompanhamento
de
audiências.
Acompanhamento dos processos dos assistidos. Pesquisa doutrinária e jurisprudência.
III. OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes a vivência real das atividades jurídicas. Contribuir na
formação de um profissional independente imbuído de capacidade crítica e
conseqüente
agente
transformador
da
sociedade
e
operador
consciente
da
responsabilidade de sua atuação em total interação com a sociedade
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Atuação real junto ao EMAJ na realização do atendimento a população carente e
identificação de soluções jurídicas para o caso concreto. Identificação dos documentos
necessários para cada tipo de ação. Elaboração de peças processuais na área penal.
Distribuição da petição inicial. Protocolização de pecas processuais. Acompanhamento
de audiências. Acompanhamento dos processos dos assistidos. Pesquisa doutrinária e
jurisprudência.
311
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos, atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
Em conformidade com o Manual de Estágio.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cézar Roberto. Código Penal Comentado. 4ª ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
NERY Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
Comentado e legislação extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
V.I.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
V.II.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
V.III.
312
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: MONOGRAFIA JURÍDICA I
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Origens das investigações científicas. Mudanças de rumos na concepção de pesquisa:
multidisciplinariedade, interdisciplinariedade e transdisciplinariedade. Normas técnicas
para a apresentação de trabalhos acadêmicos. Definição do tema e da situação
problema. Definição de objetivos geral e específicos da pesquisa. Formulação da
hipótese. Justificativa da pesquisa. Definição metodológica: marco teórico, setores do
conhecimento e técnicas e procedimentos metodológicos. Fases e cronograma físico da
pesquisa. Sumário hipotético da monografia.
III. OBJETIVOS
Rever os conhecimentos, técnicas e procedimentos relativos ao estudo e à produção
intelectual, fornecendo base teórica acerca das diversas possibilidades de realização de
pesquisa. Auxiliar o discente na elaboração do projeto de trabalho de curso, por meio
de orientações metodológicas e de conteúdo.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Visão Global sobre a Pesquisa
1.1 Origem das investigações científicas
1.2 Mudança de rumos na concepção da pesquisa
313
1.2.1 Multidisciplinar
1.2.2 Interdisciplinar
1.2.3 Transdisciplinar
2 Normas Técnicas de Apresentação de Trabalhos Acadêmicos
2.1 Partes pré-textuais
2.1.1 Capa
2.1.2 Folha de rosto
2.1.3 Resumo
2.1.4 Sumário
2.1.5 Outros elementos pré-textuais opcionais
2.2 Apresentação gráfica
2.3 Citações
2.4 Notas de rodapé
2.5 Partes pós-textuais
2.5.1 Referências bibliográficas
2.5.2 Apêndices e Anexos
3 Projeto de Monografia
3.1 Tema e Situação Problema
3.1.1 Tema
3.1.2 Situação Problema
3.2 Objetivos
3.2.1 Objetivo Geral
3.2.2 Objetivos Específicos
3.3 Hipótese
3.4 Justificativa
3.5 Metodologia
3.5.1 Marco Teórico
3.5.2 Setores do Conhecimento
3.5.3 Técnicas e Procedimentos Metodológico
314
3.6 Fases da Pesquisa
3.7 Cronograma Físico
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
315
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da
monografia para os cursos de direito. São Paulo: Saraiva. 2001.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a
pesquisa jurídica: teoria e prática. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3ª ed. São Paulo: Atlas,
1995.
ECO, Humberto. Como se faz uma Tese. São Paulo: Perspectiva, 2003.
FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnicas
científicas. 8 ed. Belo Horizonte, 2005.
GAMA, Ricardo Rodrigues. Monografia Jurídica. Campinas: Bookseler, 2001.
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito:
trabalho de conclusão de curso. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Cientifica: a prática de Fichamentos, Resumos e
Resenhas. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
316
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Seguridade Social: Assistência, Saúde e Previdência Social. Histórico da Previdência
Social. Organização e Serviços da Previdência Social. Princípios Previdenciários.
Segurados: contribuintes e beneficiários da Previdência Social. Fontes de Custeio da
Previdência
Social.
Contribuições
Previdenciárias.
Benefícios
Previdenciários:
Aposentadorias – por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial. Auxílio doença. Auxílio - reclusão. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Salário-maternidade.
Salário-família. Seguro-desemprego. Reabilitação Profissional. Prescrição. Previdência
Complementar. Processo administrativo e judicial. Benefício assistencial aos idosos.
III. OBJETIVOS
Fornecer aos discentes conhecimentos sobre Direito Previdenciário, com ênfase no seu
papel de garantia efetiva de justiça social e de sua concepção como direito social.
Estimular, portanto, visão crítico-reflexiva dos alunos quanto aos institutos do Direito
Previdenciário enquanto instrumentos de cidadania e dignificação da pessoa humana.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Seguridade Social
1.1 Assistência Social
1.2 Saúde
317
1.3 Previdência Social
2 Previdência Social: histórico, organização e serviços
2.1 Previdência Social
2.1 Previdência Social no Brasil
2.3 Organização da Previdência Social Brasileira
2.4 Serviços da Previdência Social Brasileira
3 Princípios Previdenciários
3.1 Princípios gerais
3.2 Princípios específicos
4 Segurados e beneficiários da Previdência Social
4.1 Segurados obrigatórios
4.2 Segurados facultativos
4.3 Manutenção e perda da qualidade de segurado
4.4 Dependentes
5 Contribuintes e fontes de custeio da Previdência Social
5.1 Custeio
5.2 Contribuições previdenciárias: princípios, fato gerador, natureza jurídica.
5.3 Contribuintes da Previdência Social
5.4 Arrecadação e recolhimento de contribuições previdenciárias
5.5 Isenção de contribuição
6 Benefícios Previdenciários
6.1 Fator previdenciário
6.2 Salário-benefício: cálculo, renda mensal, reajustes e pagamentos.
6.3 Aposentadoria por idade
6.4 Aposentadoria por invalidez
6.5 Aposentadoria por tempo de contribuição
318
6.6 Aposentadoria especial
6.7 Auxílio-doença
6.8 Auxílio-reclusão
6.9 Auxílio acidente
6.10 Pensão por morte
6.11 Salário Maternidade
6.12 Salário Família
6.13 Seguro Desemprego
7 Serviços
7.1 Serviço Social
7.2 Habilitação e reabilitação profissional
8 Prescrição Previdenciária
8.1 Prescrição contra a Previdência Social
8.2 Prescrição contra o beneficiário
8.3 Serviços: imprescritibilidade
9 Processo administrativo e judicial previdenciário
9.1 Contencioso administrativo
9.2 Ação previdenciária: propositura, competência, atuação do Ministério Público
10 Previdência Complementar
10.1 Previdência Privada Complementar
10.2 Previdência fechada de entes públicos
11 Assistência Social: benefício aos idosos
11.1 Proteção ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro
11.2 Benefício assistencial ao idoso
V. METODOLOGIA
319
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
320
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário. 12ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 24 ªed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Direito previdenciário complementar procedimental.
São Paulo: LTr, 2007.
VIANNA, José Ernesto Aragonés. Limitações constitucionais à instituição de
contribuições de seguridade social. São Paulo: Ltr, 2007.
321
TURMA 10º PERÍODO
322
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA REAL TRABALHISTA
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Atendimento a população carente e identificação de soluções jurídicas para o caso
concreto. Identificação dos documentos necessários para cada tipo de ação.
Elaboração de peças processuais na área trabalhista. Distribuição da petição inicial.
Protocolização
de
peças
processuais.
Acompanhamento
de
audiências.
Acompanhamento dos processos dos assistidos. Pesquisa doutrinária e jurisprudência.
III. OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes a vivência real das atividades jurídicas. Contribuir na
formação de um profissional independente imbuído de capacidade crítica e
conseqüente
agente
transformador
da
sociedade
e
operador
consciente
da
responsabilidade de sua atuação em total interação com a sociedade
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Atuação real junto ao EMAJ na realização do atendimento a população carente e
identificação de soluções jurídicas para o caso concreto. Identificação dos documentos
necessários para cada tipo de ação. Elaboração de peças processuais na área
trabalhista. Distribuição da petição inicial. Protocolização de pecas processuais.
Acompanhamento de audiências. Acompanhamento dos processos dos assistidos.
323
Pesquisa doutrinária e jurisprudência.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos, atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
Em conformidade com o Manual de Estágio.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIUZA, César. Direito Civil. Curso Completo. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CARRION, Valentin. Comentários á consolidação das leis do trabalho. 32ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2007.
NERY Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
Comentado e legislação extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5ª.ed. São Paulo:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 23.ed. São Paulo: Atlas,
2006.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 2 ª.ed. São Paulo, LTR,
2006.
324
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: MONOGRAFIA JURÍDICA II
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Definição do título. Sumário hipotético da Monografia e a Introdução. Os estudos
precedentes e as suas relações com a hipótese. A coleta de dados, sua
análise/diagnóstico e sua demonstração qualitativa e quantitativa. Conclusão e
referências para trabalhos futuros. A versão final e o protocolo para defesa da
monografia.
III. OBJETIVOS
Auxiliar o discente na elaboração do trabalho de curso, por meio de orientações
metodológicas e de conteúdo.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Monografia: Início das Tarefas
1.1 Título Provisório da Monografia
1.2 Sumário Hipotético da Monografia
1.3 Pesquisa Bibliográfica
2 Leitura e Fichamento dos Textos
2.1 Fontes Primárias e Secundárias
325
2.2 Fichamento / Relatório de Leitura
3 Redação da Monografia
3.1 Linguagem Empregada no Texto
3.2 Introdução
3.3 Desenvolvimento e suas Etapas
3.4 Conclusão / Considerações Finais
3.5 Apêndices e Anexos
3.6 Referências Bibliográficas
4 Redação Final
4.1 Digitação
4.2 Aspectos Gráficos e Técnicos da Redação
4.2.1 Capa
4.2.2 Folha de Rosto
4.2.3 Agradecimentos e Dedicatória
4.2.4Sumário
4.2.5Margens e Espaçamentos
4.2.6Títulos dos Itens e Subitens
4.2.7 Rodapés
4.2.8 Parágrafos
4.2.9 Citações
4.2.10 Referencias Bibliográficas
4.2.11 Numeração da Páginas e Rodapés
5 Defesa da Monografia perante a Banca Examinadora
5.1 Errata;
5.2 Posição do Candidato
5.3 Postura do Candidato
5.4 Saudação à Banca
5.5 Exposição do Trabalho
326
5.6 Respostas às indagação e questionamentos
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
327
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito:
trabalho de conclusão de curso. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a
pesquisa jurídica: teoria e prática. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
GAMA, Ricardo Rodrigues. Monografia Jurídica. Campinas: Bookseler, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da
monografia para os cursos de direito. São Paulo: Saraiva. 2001.
DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3ª ed. São Paulo: Atlas,
1995.
ECO, Humberto. Como se faz uma Tese. São Paulo: Perspectiva, 2003.
FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnicas
científicas. 8 ed. Belo Horizonte, 2005.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Cientifica: a prática de Fichamentos, Resumos e
Resenhas. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
328
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL
Carga horária semestral: 80 H/A
Carga horária semanal: 4 H/A
II. EMENTA
Direito Internacional: noções básicas, historicidade e fundamentos. Fontes do Direito
Internacional.
Direito
Internacional
Público:
pessoas
internacionais,
direitos
internacionais do Homem, territórios, sistema internacional de soluções de conflitos.
Direito Internacional Comunitário. Direito Internacional Privado: codificação e unificação.
Determinação da norma aplicável ao Direito Internacional Privado. Definição jurídica do
mercado internacional. Alcance da legislação alienígena e processo internacional.
Repercussões internacionais no campo das relações privadas: nacionalidade e
condição jurídica do estrangeiro, personalidade e pessoa, obrigações e contratos, bens,
relações de família, sucessões.
III. OBJETIVOS
Propiciar aos discentes noções básicas sobre as normas e instituições jurídicas da
realidade internacional, analisando criticamente o papel do Direito Internacional nas
relações supra-estatais do mundo contemporâneo.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 A Sociedade e o Direito Internacional
1.1 Direito Internacional Público – Noções Preliminares
329
1.2 Historicidade do Direito Internacional Público
2. Fontes do Direito Internacional Público
2.1 Tratados
2.2 Costumes
2.3 Princípios Gerais do Direito
2.4 Atos Unilaterais
2.5 As fontes do Direito Internacional e o Direito Interno
3 Sujeitos do Direito Internacional
3.1 Pessoas Internacionais
3.2 Coletividades não estatais
4 O Estado
4.1 Elementos do Estado
4.2 Reconhecimento do Estado e Governo
4.3 Sucessão e extinção dos Estados
4.4 Direitos e Deveres dos Estados
4.5 Restrições aos Direitos Fundamentais dos Estados/Intervenção.
4.6 Órgãos das relações entre estados. Representação Internacional.
5 Organizações Internacionais
5.1 Conceito
5.2 Classificação
5.3 Principais Organizações Internacionais
5.4 Organizações regionais
5.5 Mercosul e União Européia
6 Direito Internacionais do Homem
6.1 A proteção do Indivíduo no âmbito internacional.
6.2 Direito humanos.
330
7 Litígios Internacionais
7.1 Solução Pacífica de Conflitos Internacionais
7.2 Guerra
8 Direito Internacional Privado.
8.1 Conceito e Objeto do Direito Internacional Privado.
9 Escolha da Lei Aplicável no Direito Internacional Privado.
9.1 Estrutura das Normas.
9.2 Teoria das Qualificações.
9.3 Regras de Conexão.
10 Aplicação do Direito Estrangeiro.
11 Do Processo Civil Internacional.
11.1 Processo Civil Internacional.
11.2 Jurisdição Internacional.
11.3 Imunidade de Jurisdição.
11.4 Provas.
11.5 Reconhecimento de sentença estrangeira.
12 Repercussões Internacionais no âmbito das relações Privadas.
12.1 Personalidade
12.2 Pessoa Natural
12.3 Pessoa Jurídica
12.4 Empresas
12.5 Obrigações e Contratos
12.6 Bens
12.7 Família
12.8 Sucessões
331
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
332
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense. 2005.
DEL’OMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional público. 2. ed., Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2002.
JO, Hee Moon. Moderno direito internacional privado. São Paulo: LTr, 2001.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público.
11ªed., Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA-DINIZ, Arthur J.. Novos Paradigmas em Direito Internacional Público.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995.
BOSSON, Gerson de Britto Mello. Direito Interncional Público: o estado em direito
das gentes. 3. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: abordagens
fundamentais-legislação-jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
GARCEZ, José Maria Rossani. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional: uma
introdução: (constituição de 1988 revista em 1994). 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2000.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Americano: (estudo sobre a
contribuição de um direito regional para integração. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
SILVA, Roberto Luiz. Direito Comunitário e da Integração. Porto Alegre: Síntese,
1999.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 2ª
ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
333
FACULDADE DE DIREITO DE CARANGOLA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO:
SEMESTRE:
I – IDENTIFICAÇÃO
Instituição:
Disciplina: PSICOLOGIA JURÍDICA
Carga horária semestral: 40 H/A
Carga horária semanal: 2 H/A
II. EMENTA
Psicologia e Direito. Rumos da humanidade. Formação e funcionamento do psiquismo.
Contribuições da Psicologia para as Ciências Sociais Aplicadas. Questões de psicologia
no campo da família. Psicopatologia e processos jurídicos.
III. OBJETIVOS
Capacitar ao discente o exercício da correlação entre as dinâmicas da Psicologia com o
Direito, tornando aquele instrumental deste na busca de soluções em que a análise do
contexto juspsíquico se torna necessária.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Psicologia e Direito.
1.1 Histórico da psicologia jurídica e seus objetivos
1.2 Formação e funcionamento do psiquismo.
1.3 Rumos da humanidade e a psicologia jurídica
1.4 Áreas de atuação da psicologia nas searas do Direito.
2 Contribuições da Psicologia para as Ciências Sociais Aplicadas.
2.1 Psicologia no campo da família: abuso sexual, violência e maus tratos.
2.2 Adolescente em conflito com a lei: parâmetros da psicologia jurídica.
2.3 O Agressor criminal e a violência contra a mulher.
334
2.3 Laudos e pareceres da área da psicologia jurídica
3 Psicopatologia e processos jurídicos
3.1 Sexismo, homofobia, xenofobia, racismo.
3.2 Psicopatia e homicídios.
3.3 Cárcere e medidas de correção legal de acordo com a psicologia forense.
3.4 Criminologia e Vitimologia no âmbito da psicologia forense.
V. METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos; atividades
de estudo acadêmico orientado.
VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS
Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e
aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo,
além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit
multimídia, entre outros).
VII. AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter
diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a
observação de trabalhos individuais e em grupo.
Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da
carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de:
I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira)
etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez)
pontos;
II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª
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(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor
de 20 (vinte) pontos;
III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos
adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira)
etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20
(vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo.
O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se
submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.
VIII. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DAVIDOFF, Linda L. Introdução à psicologia. 3ª ed., São Paulo : Makron Books, 2001.
GONÇALVES, Hele Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil.
2ª ed. Rio de Janeiro : Nau, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi.
Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. 13ª ed. São Paulo : Saraiva,
2001.
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do Crime. 2ª ed., São Paulo : Malheiros, 1995
ZIMERMAN, D.; COLTRO, A. C. M. (Orgs.). Aspectos psicológicos na prática jurídica.
Campinas : Millennium, 2003.
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