FESETE
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES TÊXTEIS,
LANIFÍCIOS, VESTUÁRIO, CALÇADO E PELES DE PORTUGAL
Exmº Senhor Ministro da Economia – Dr. Manuel Pinho
C/Conhecimento aos Exmºs Senhores:
Presidência da República
Primeiro Ministro
Ministro do Trabalho
Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Aos Deputados do Grupo de Trabalho da Têxtil
Aos Orgãos de Comunicação Social
Circ. Nº 20/2009
DATA:
26/03/2009
ASSUNTO:
O Governo utiliza o Diálogo Social Sectorial como instrumento
político e marginaliza a FESETE no PADIM
Exmº Senhor:
Como é do conhecimento de V.Exa., na reunião de 19 de Dezembro de 2008, realizada
na sede do Ministério do Trabalho, foi proposto pelo Governo aos Parceiros Sociais Sectoriais das
ITVC a criação de um Grupo de Trabalho Tripartido para analisar as dificuldades e estrangulamentos
que afectavam um vasto conjunto de empresas das ITVC e procurar, em convergência, construir um
conjunto de medidas de apoio com vista à superação dos obstáculos que assolam as empresas, a
manutenção do emprego dos trabalhadores e os necessários apoios aos trabalhadores e suas
famílias que caem no desemprego.
Esta proposta de criação do Grupo de Trabalho Tripartido foi aprovada de forma unânime por
todos os parceiros sociais presentes na reunião, tendo inclusive a FESETE, nessa reunião, entregue
de imediato um documento com a caracterização das dificuldades e com um conjunto de propostas.
Em 16 de Fevereiro enviámos a V.Exa., um ofício onde chamávamos à atenção para a
marginalização da FESETE de um conjunto de reuniões realizadas pelo Ministério da Economia com
algumas Associações Patronais, que iam anunciando medidas avulsas para as ITVC e exigíamos a
realização de uma reunião do Grupo de Trabalho Tripartido com o objectivo de participarmos no
Diálogo Sectorial e na construção de medidas de apoio às ITVC e aos trabalhadores.
No dia 2 de Março, após a nossa exigência de reunião do grupo de trabalho, participamos no
Ministério da Economia na segunda reunião do Grupo de Trabalho Tripartido com todos os parceiros
sociais, onde tomamos conhecimento do conjunto de medidas que o Governo estava a preparar para
as ITVC e das medidas ainda em fase de estudo com outros Ministérios, a exemplo do Ministério das
Finanças, nomeadamente dos apoios às empresas em dificuldade, as quais sem medidas especiais
de apoio caminham inexoravelmente para a insolvência, atirando para o desemprego milhares de
trabalhadores. Nesta reunião também deixamos a nossa profunda preocupação relativa aos meios
disponíveis e ao funcionamento do AGIR/IAPMEI por não responder atempadamente aos pedidos de
apoio das empresas.
No final desta reunião os representantes do Governo assumiram o compromisso de manterem
em funcionamento o Grupo de Trabalho Tripartido, acelerar a conclusão de propostas de medidas
para as empresas em dificuldade e darem mais atenção ao funcionamento e apoio do IAPMEI às
empresas.
Avenida da Boavista, Nº 583 – 4100-127- PORTO – Telef.: 22-6002377 – Fax: 22-6002164 - [email protected]
Portal TVC: www.fesete.pt Organização sindical sectorial da CGTP-IN e Filiada na F.S.E.:T.H.C.
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FESETE
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES TÊXTEIS,
LANIFÍCIOS, VESTUÁRIO, CALÇADO E PELES DE PORTUGAL
Sem mais nenhuma reunião, contacto ou informação fornecida à FESETE, qual não é o nosso
espanto quando no dia 24 de Março os Orgãos de Comunicação Social anunciavam a assinatura, no
Porto, de um Plano de Apoio para o Desenvolvimento das Indústrias da Moda (PADIM), sem termos
sido informados previamente dos seus conteúdos e sem ouvirem a nossa opinião sobre o mesmo.
Esta marginalização da FESETE e dos Sindicatos na apresentação pública do PADIM é inadmissível
e por nós repudiada.
Feitos por nós alguns contactos com outros parceiros do Grupo de Trabalho Tripartido no dia 24
de Março, constatamos que a FESETE não era a única organização sectorial excluída, uma vez que,
apenas tinham sido convidadas por V.Exa., duas das sete organizações patronais das ITVC, a ATP e
a APICCAPS. Entretanto e segundo informações que nos chegaram, no dia 25 de Março e após um
elevado coro de protestos, algumas associações patronais foram chamadas a assinar o PADIM longe
dos holofotes da comunicação social.
Até hoje, a FESETE membro do Grupo de Trabalho Tripartido das ITVC e representante da
maioria dos trabalhadores destes sectores, não recebeu nem teve acesso ao texto do PADIM. Esta
atitude do Ministério da Economia e do Governo é para é para nós inadmissível e torna claro a
utilização do diálogo social sectorial apenas numa lógica instrumental.
A FESETE, organização sindical sectorial, que, com os seus Sindicatos Regionais,
quotidianamente, acompanha, analisa e procura soluções para as dificuldades das empresas e a
situação difícil de milhares de trabalhadores e suas famílias, não aceita e não permite que V.Exa.,
utilize o diálogo social numa lógica instrumental e ao serviço dos interesses políticos de momento,
como por exemplo, quando questionado na Assembleia da República invocou ter ouvido e reunido
com os Sindicatos do Sector.
Para a FESETE o diálogo social não elimina o legítimo direito à defesa de interesses diferentes
dos parceiros sociais, não é sustentado em falsos unanimismos. Para a FESETE o diálogo social
constrói-se partindo do respeito pela identidade de cada organização envolvida, do direito à defesa
dos seus interesses específicos, criando plataformas convergentes em torno de objectivos
transversais aos vários parceiros envolvidos.
Porque os problemas que afectam cumulativamente as empresas e os trabalhadores das ITVC
são centrais para a nossa actividade sindical, vamos continuar a agir, mantendo uma atitude
proponente, exigindo medidas junto do Governo, das Associações Patronais e de outras instâncias
do poder, locais, nacionais e europeias.
Assim, para podermos fazer uma avaliação rigorosa do ponto de vista quantitativo e qualitativo
às medidas constantes do PADIM, ancorados nas propostas por nós apresentadas em 19 de
Dezembro de 2008 e 2 de Março de 20009, estamos a solicitar a V.Exa., que, com carácter de
urgência, nos seja enviado o texto do PADIM.
Sem mais de momento, subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos.
.
Atenciosamente,
O Coordenador da
Direcção Nacional
Dr. Manuel Freitas
Avenida da Boavista, Nº 583 – 4100-127- PORTO – Telef.: 22-6002377 – Fax: 22-6002164 - [email protected]
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