Contrato de Serviços de Assistência e Licenciamento de Utilizador Final ActivEngage
O presente Contrato de Serviços de Assistência e Licenciamento ActivEngage (o “Contrato”) é celebrado
entre o Utilizador do Software ActivEngage (“Cliente”) e a entidade Promethean relevante em
conformidade com o Território onde o Cliente reside nos termos definidos abaixo em Termos e
Condições de Assistêncie e Licenciamento de Utilizador de ActivEngage (EULA) (em qualquer caso
“Promethean”).
Para efeito e em consideração das representações e das premissas das partes intervenientes no
presente, e outras de boa fé e a título oneroso cuja recepção e quitação são por este meio reconhecidas,
as partes acordam o seguinte:
O presente Contrato é constituído pelos EULA defindos abaixo, o Plano de Assistência ActivEngage
Promethean que se encontra em www.prometheanworld.com/support (os “Serviços de Assistência”), e
o “Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean” que deve ser enviado ao Cliente por
Promethean depois de recebida a encomenda do Software ActivEngage e do qual consta uma relação do
que foi adquirido e as principais informações da licença. Ao fazer o download do Software ActivEngage,
o Cliente acorda que os EULA e o Plano de Assistência ActivEngage aplicam e regulam aquela
encomenda.
A “Data efectiva” do presente Contrato deve ser definida como a data em que o Cliente recebeu a sua
chave da licença. O Cliente compreende e aceita que para receber os Serviços de Assistência durante
todo o seu Período de Assistência tem de registar a presente Licença em
www.prometheanworld.com/registration.
O presente Contrato constitui o pleno acordo e entendimento das partes relativamente à matéria do
mesmo, sobrepondo-se a todos os contratos, representações, promessas, e entendimentos anteriores
ou contemporâneos, celebrados por via escrita, electrónica, oral ou outra. Todos os termos adicionais
ou contraditórios contidos em qualquer outro documento incluindo sem limitações qualquer Nota de
Encomenda do Cliente devem ser nulos e inválidos e sem qualquer efeito em relação a qualquer uma
das partes.
TERMOS E CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E LICENCIAMENTO DO UTILIZADOR FINAL ACTIVENGAGE (EULA)
IMPORTANTE - LER ATENTAMENTE.
ACTIVENGAGE (INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO,
TODAS AS IMAGENS, FOTOGRAFIAS, ANIMAÇÕES, VÍDEO, ÁUDIO, MÚSICA, E TEXTO INCORPORADAS NO
SOFTWARE) (O “SOFTWARE”) ESTÁ PROTEGIDO POR LEGISLAÇÃO AMERICANA E INTERNACIONAL NO
DOMÍNIO DOS DIREITOS DE AUTOR, LEGISLAÇÃO DE PATENTES, E OUTRAS LEGISLAÇÕES E TRATADOS
NO DOMÍNIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. A UTILIZAÇÃO, DUPLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADAS DA TOTALIDADE OU DE QUALQUER FRACÇÃO DO PRESENTE
SOFTWARE SÃO EXPRESSAMENTE PROIBIDAS E ESTÃO SUJEITAS A ACÇÃO LEGAL DENTRO DOS LIMITES
ADMITIDOS POR LEI. OS DIREITOS DO UTILIZADOR EM RELAÇÃO A ESTE SOFTWARE ESTÃO LIMITADOS
AOS DIREITOS DE LICENÇA CONCEDIDOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. TODOS OS
RESTANTES DIREITOS, TÍTULO E INTERESSES ESTÃO EXPRESSAMENTE RESTRINGIDOS E SÃO RETIDOS POR
PROMETHEAN E RESPECTIVOS LICENCIADORES.
TERRITÓRIO. O país no qual se encontra a residência do Utilizador (no caso de um particular) ou o
principal local de negócio do Utilizador (em todos os outros casos), conforme aplicável.
Os presentes Termos e Condições de Assistência e Licenciamento do Utilizador Final ActivEngage (os
“Termos e Condições” ou “EULA”) fazem parte de um contrato legal celebrado entre o Cliente Utilizador
do Software ActivEngage e Promethean, Inc. se o Território for os Estados Unidos, o Canadá ou qualquer
território ou possessão dos Estados Unidos ou Promethean Limited se o Território for o Reino Unido e
todos os restantes Territórios (em qualquer caso doravante designado por “Promethean”).
DE SALIENTAR TAMBÉM QUE, PARA UTILIZAÇÃO EM CERTOS PAÍSES, PODEM EXISTIR RESTRIÇÕES
ESPECÍFICAS DESSES PAÍSES APLICÁVEIS COM REGULARIDADE A ESTA LICENÇA.
PROMETHEAN ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE ACTIVENGAGE (O "SOFTWARE") E TODA A
DOCUMENTAÇÃO DO UTILIZADOR ANEXA E ESPECIFICAÇÕES PUBLICADAS PARA O SOFTWARE
("DOCUMENTAÇÃO"); O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO CONJUNTAMENTE DESIGNADOS POR
"PRODUTO", UNICAMENTE NA CONDIÇÃO DE O UTILIZADOR ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES
CONTIDOS NO PRESENTE. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO DEVE
INSTALAR O SOFTWARE.
Se o Utilizador (i) instalar o Software ou (ii) pedir que o Software seja instalado por terceiros em seu
nome, significa que aceitou e concordou estar vinculado aos presentes Termos e Condições, incluindo as
disposições abaixo de isenção de garantia, de limitação de responsabilidade e de cessação. Se o
Utilizador participar no presente Contrato em nome de uma organização/entidade, todas as referências
à segunda pessoa do plural ou a “Licenciado” ou “Cliente” constantes do presente Contrato devem se
entendidas como significando conjuntamente a organização/entidade, e o utilizador final do Software.
1. 1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Pelo presente, Promethean concede ao Utilizador uma licença não
exclusiva, intransferível, não passível de cessão para usar o Produto em conformidade com os presentes
Termos e Condições (a “Licença”). O Utilizador tem o direito de instalar e utilizar o Software tendo por
base o número de Licenças de Educação ou Licenças de Utilizador Estudante adquiridas o qual deve
constar do Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean enviado por Promethean. Uma
“Licença de Educação” é definida como a Licença que confere ao Cliente até trinta e duas (32) edições
de cliente do Software ActivEngage registadas de uma só vez numa edição de servidor do Software.
Uma “Licença de Utilizador Estudante” define-se como a Licença que confere ao Cliente uma (1) edição
de cliente do Software ActivEngage o direito a uma edição de servidor do Software. As instruções que
permitem descarregar a edição de cliente do Software encontram-se em
www.prometheanplanet.com/activengage. Antes de instalar a edição de servidor do Software ou
descarregar a edição de cliente do Software, o Utilizador deve assegurar que se encontra criado um
Ambiente de Cliente adequado (nos termos abaixo definidos) para utilização e operação do Software. O
Utilizador reconhece que Promethean não se responsabiliza pela obtenção, licenciamento ou venda de
qualquer hardware, periféricos ou software de terceiros necessário para preparar ou manter o
Ambiente de Cliente. "Ambiente de Cliente" significa o ambiente informático separadamente
contratado, preparado e mantido pelo Utilizador para utilização e operação do Software, o qual satisfaz
os requisitos mínimos do sistema definidos à data por Promethean.
2. 2. PAGAMENTO.
(a) (a) Taxas da Licença. No que se refere ao pagamento pelo Utilizador da taxa contratada por Licença
de Educação ou Licença de Utilizador Estudante (“Taxa de Licença”) a Promethean ou Parceiro de
Promethean (definido no presente como um revendedor autorizado por Promethean a vender o
Software e a Assistência em nome de Promethean), Promethean permite ao Utilizador utilizar o
Software com cada Licença adquirida para o Prazo da Licença concedida ao Utilizador pelo presente
dependendo do tipo de Licença de Software adquirida (quer se trate de uma Licença Permanente ou de
uma Licença baseada numa subscrição) a qual deve ser definida no Contrato de Parceiro
Promethean/Contrato Promethean e sujeita aos presentes termos e condições. Uma “Licença
Permanente” é definida como uma Licença para utilizar o Software a título perpétuo e inclui 1 ano de
Serviços de Assistência (tal como definido no presente) mediante registo. Uma “Licença baseada numa
subscrição” define-se como uma Licença para utilizar o Software para determinado período de tempo e
confere ao Utilizador o direito aos Serviços de Assistência para o número de anos da subscrição
mediante registo.
(b) (b) Taxas dos Serviços de Assistência:
Se o Utilizador tiver adquirido uma Licença
Permanente, tem direito a 1 ano de Serviços de Assistência para o Software (o “Termo de Assistência
Inicial”). O Termo de Assistência Inicial começa na Data Efectiva tal como definida na Secção 14.
Todavia, para usufruir do direito ao Termo de Assistência Inicial, o Utilizador tem de registar a Licença
do Software conforme o disposto na Secção 4(g). Se o Utilizador não registar a Licença do Software, os
Serviços de Assistência serão prestados unicamente durante 90 dias a contar da Data Efectiva.
Após o Termo de Assistência Inicial, se o Utilizador pretender continuar a receber os Serviços de
Assistência, ser-lhe-á solicitado que adquira anos adicionais de Serviços de Assistência (“Termos de
Assistência de Renovação Anual ou Multianual”). O Utilizador é responsável pelo pagamento das taxas
relativas aos Serviços de Assistência de Renovação Anual ou Multianual. Promethean ou um Parceiro de
Promethean factura ao Utilizador os Termos de Assistência de Renovação Anual ou os Termos de
Assistência Multianual que não tenham sido antecipadamente pagos tal como especificado no Contrato
de Parceiro Promethean/Contrato Promethean. O Utilizador concorda que o pagamento de cada
factura se faça decorridos trinta (30) dias após a data da referida factura. Se o pagamento das Taxas dos
Serviços de Assistência de Renovação Anual ou Multianual não for feito no prazo devido, Promethean
reserva-se o direito de interromper imediatamente todos os Serviços de Assistência adicionais incluindo
a entrega de qualquer actualização ou nova versão do Software.
Se o Utilizador tiver adquirido uma Licença baseada numa subscrição, os Serviços de Assistência são
prestados com o Software para o Termo específico (ou seja, 1 ano, 3 anos ou 5 anos) da sua Licença
baseada numa subscrição, o qual está definido no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato
Promethean. Contudo, para usufruir do direito aos Serviços de Assistência, o Utilizador tem de registar a
Licença do Software conforme o disposto na Secção 4(g). Se o Utilizador não registar a Licença do
Software, os Serviços de Assistência serão prestados unicamente durante 90 dias a contar da Data
Efectiva. Se o Utilizador tiver adquirido uma Licença baseada numa subscrição que exija o pagamento
anual da Licença, Promethean ou um Parceiro de Promethean factura o Utilizador antes de decorrido
um ano sobre a Data Efectiva. O Utilizador concorda que o pagamento de cada factura se faça
decorridos trinta (30) dias após a data da referida factura. Se o pagamento não for feito no prazo
devido, Promethean reserva-se o direito de interromper imediatamente a(s) Licença(s) outorgadas pelo
presente e os Serviços de Assistência associados à Licença baseada numa subscrição.
3. PROPRIEDADE. O Software fornecido não é do domínio público. Promethean, respectivas subsidiárias
e/ou respectivos licenciadores são os proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual do
Software, incluindo, sem qualquer limitação, direitos de patente, de marca comercial, de autor, e de
sigilo comercial, e as técnicas e ideias incorporadas e expressas no mesmo, incluindo a estrutura, a
sequência e a organização do Software (conjuntamente, os "Conceitos do Programa"), e quaisquer
derivados dos mesmos. O Utilizador reconhece que, com excepção da licença limitada conferida pelo
presente, não possui quaisquer direitos sobre o Software, os Conceitos do Programa, ou quaisquer
derivados dos mesmos.
4. 4. UTILIZAÇÃO PERMITIDA E RESTRIÇÕES.
(a) (a) Utilização Experimental. Promethean disponibiliza uma Licença experimental (“Licença
Experimental”) do Software com os Serviços de Assistência em www.prometheanworld.com/support em
conformidade com os presentes Termos e Condições para ser utilizada durante um período de 60 dias a
contar da data em que o Software tiver sido descarregado (“Período Experimental”). Com a referida
Licença Experimental, Promethean disponibiliza até três (3) edições de cliente ActivEngage do Software
para serem utilizadas por utilizadores autorizados do Licenciado em vários dispositivos (por ex.,
computador, tablet, e/ou dispositivo móvel). O Software não pode ser utilizado nem transferido para
qualquer outro Servidor, excepto se o Servidor no qual o Software foi devidamente instalado deixar de
funcionar. O Utilizador compromete-se a não sublicenciar, emprestar, conceder, alugar ou transferir ou,
de outro modo, disponibilizar o Software a terceiros sem o consentimento prévio por escrito de
Promethean. O Software descarregado para utilização experimental não pode ser usado fora do Período
Experimental e está sujeito a todos os Termos e Condições aplicáveis que constam do presente.
(b) (b) Utilização. Cada Licença de Educação permite que trinta e duas (32) edições de cliente do
Software ActivEngage se registem de uma só vez numa edição de servidor do Software. Cada Licença de
Utilizador Estudante permite que uma (1) edição de cliente do Software ActivEngage seja registada uma
vez numa edição de servidor do Software. Aquando da aquisição da(s) Licença(s), é entregue ao
Utilizador uma chave de licença incluída no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean.
Essa chave de licença fornecida pode ser usada quer num único Servidor central a ser atribuído ao
número de salas de aula para as quais a Licença tenha sido adquirida, quer em Servidores individuais
localizados em cada sala de aula para as quais a Licença tenha sido adquirida. Independentemente do
método de implementação do Software, o Utilizador só tem direito a 32 edições de cliente ActivEngage
do Software por Licença de Educação ou 1 edição de cliente do Software ActivEngage por Licença de
Utilizador Estudante. No caso da licença de Educação, se o Utilizador necessitar de mais do que 32
edições de cliente ActivEngage, tem de adquirir mais do que uma Licença de Educação ou Licenças de
Utilizador Estudante até ao número necessário. Quando um trabalhador deixa de estar ao serviço do
Licenciado, o Software tem de ser removido do computador pessoal desse utilizador.
(c)
Utilização do ActivInspire Professional.
Com a aquisição de cada Licença de Educação
do Software, ou um mínimo de trinta (30) Licenças de Utilizador Estudante, Promethean fornece ao
Utilizador uma Licença do Software ActivOffice Promethean ou uma Licença do Software ActivInspire
Professional Edition Promethean sem qualquer encargo ou, em alternativa, Promethean fornece uma
actualização do actual Software ActivInspire Personal Edition para o Software ActivInspire Professional
Edition, usando para o efeito a chave de licença de actualização fornecida no Contrato de Parceiro
Promethean/Contrato Promethean. A utilização que fizer do Software ActivOffice Promethean ou do
Software ActivInspire Professional Edition deve estar sempre em conformidade com os termos da
licença do Software ActivOffice Promethean e do Software ActivInspire Professional Edition.
(d)
Restrições de Cópia de Segurança.
O Utilizador não pode fazer nenhuma cópia do Software
ou respectivo conteúdo para além de cópias adicionais do Software unicamente para efeitos de
segurança ou de arquivo na condição de todas as referências aos direitos de autor e de propriedade
constantes do original estarem incluídas nas cópias autorizadas.
(e)
Outras restrições.
Excepto na medida em que a legislação não permita tais restrições, o
Utilizador não pode (i) sublicenciar, reproduzir, distribuir, comercializar, vender, transferir, conceder,
alugar, emprestar ou por qualquer outra forma disponibilizar o Software a qualquer outra parte, (ii)
traduzir, modificar, descompilar, desmontar, submeter a engenharia reversa ou criar trabalhos
derivados baseados no Produto ou em qualquer fracção do Software (se o Território for o Reino Unido,
o Utilizador apenas pode exercer direitos ao abrigo do §50 da Copyright Designs and Patents Act de
1988 do Reino Unido, se o Utilizador tiver começado por solicitar a Promethean a divulgação das
informações solicitadas e Promethean tiver recusado fazê-lo), (iii) entrar na posse de qualquer código de
fonte ou outro material técnico relativo ao Software, ou (iv) remover, alterar, ou ocultar qualquer aviso
de direitos de autor ou legenda de propriedade contidos nos meios ou incluídos no Software.
(f)
O direito do Utilizador a usar o Software e a receber os Serviços de Assistência está sujeito ao
cumprimento das obrigações relativas a todos os pagamentos pelas Licenças e Serviços de Assistência,
bem como à contínua satisfação do Termos e Condições do Contrato.
(g)
O direito do Utilizador a receber os Serviços de Assistência durante todo o Período de
Assistência está sujeito ao registo da presente Licença. Pode registar esta Licença visitando
www.prometheanworld.com/registration. Todas as informações solicitadas ao longo do processo de
registo devem ser rigorosas e completas. O registo da Licença do Utilizador confere-lhe igualmente
direito à assistência através de linha telefónica gratuita nos países indicados nos Serviços de Assistência
em www.prometheanworld.com/support (que podem regularmente ser objecto de alteração sem aviso
prévio).
5. 5. CÓPIAS NFR (NÃO PARA LANÇAMENTO) E DE AVALIAÇÃO. Não obstante o disposto noutras secções
desta Licença, o Software identificado ou, de outro modo, fornecido ao Utilizador numa base
promocional só pode ser utilizado para fins de demonstração, testes e avaliação e não pode ser vendido
nem transferido.
6. 6. CONSENTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS. O Utilizador aceita que a Promethean e as suas
filiais possam reunir e utilizar informação técnica e afim, incluindo, mas não exclusivamente,
informações técnicas sobre o computador, dispositivo móvel, sistema e software da aplicação e
periféricos, recolhida periodicamente para facilitar o fornecimento de actualizações de Software,
suporte ao produto ou outros serviços ao Utilizador (se for o caso) relacionados com o Software e para
verificar a conformidade com os termos da presente Licença. Promethean pode utilizar esta informação,
desde que esteja sob uma forma que não identifique pessoalmente o Utilizador ou os seus utilizadores,
para melhorar os nossos produtos ou fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador.
7. 7. DIREITOS DE PROPRIEDADE E INFORMAÇÃO. O Utilizador reconhece e aceita que o Software e
outras informações relativas ao mesmo ou divulgadas ou fornecidas ao Utilizador no âmbito do presente
Contrato ("Informações de Promethean") constituem informações confidenciais e exclusivas de
Promethean e respectivos licenciadores. O Utilizador aceita manter a confidencialidade das Informações
de Promethean diligenciando os cuidados necessários e exigidos para evitar a sua divulgação. Não
obstante o disposto acima, o Utilizador não pode revelar, divulgar, distribuir, publicar, transmitir ou
transferir as Informações de Promethean a qualquer entidade terceira ou usar as Informações de
Promethean para qualquer outro propósito que não seja o expressamente autorizado pelo Contrato. As
obrigações do Utilizador com respeito às Informações de Promethean consideradas "sigilo comercial"
(incluindo, sem qualquer limitação, todas as informações relativas à utilização e operação do Produto, e
aos Conceitos do Produto) ao abrigo da legislação aplicável são válidas enquanto as Informações de
Promethean forem consideradas sigilo comercial. As obrigações do Utilizador com respeito às
Informações de Promethean que não sejam consideradas sigilo comercial são válidas por um período de
3 anos subsequente à recepção pelo Utilizador das Informações de Promethean. As obrigações do
Utilizador constantes da Secção 7 perduram para além da cessação da Licença.
8. 8. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA. “Assistência” significa o apoio técnico concedido para disponibilizar
soluções para defeitos no funcionamento, na descarga, ou na instalação do Software para além de
tarefas de manutenção como actualizações e novas versões do Software. Todas as referidas
actualizações e novas versões passam a fazer parte do Produto para todos os efeitos constantes do
presente. Se uma actualização substituir completamente (instalação completa) uma versão
anteriormente licenciada, o Utilizador não pode utilizar as duas versões desse Software ao mesmo
tempo, nem pode transferi-las separadamente. A assistência está limitada à versão do Servidor e de
cliente do Software. A Assistência não é disponibilizada para os dispositivos nos quais o Software
ActivEngage seja instalado. Igualmente excluído da definição de “Assistência” encontra-se qualquer
apoio solicitado no domínio da manipulação do Software que ultrapasse o assegurar da funcionalidade
principal. Os Serviços de Assistência são prestados à distância, não no local, e encontram-se em
www.prometheanworld.com/support e podem estar sujeitos a alterações regulares sem aviso prévio.
9. 9. EXCEPÇÕES. Promethean não tem qualquer tipo de responsabilidade decorrente ou resultante de:
(i) utilização indevida ou negligente do Software (ii) instalação incorrecta do Software, (iii) ambiente
informático impróprio ou inadequado, (iv) modificações ao Software para além das definidas em
conformidade com os presentes Termos, (v) modificações ao Software pelas Partes para além de
Promethean, (vi) avaria eléctrica, problemas de ligação da Internet, ou problemas com dados ou a
introdução, a saída, a integridade, a armazenagem, a segurança dos dados, e outros problemas externos
e/ou de infra-estruturas, (vii) operação, funcionalidade, fiabilidade ou compatibilidade com qualquer
outro software, (viii) compatibilidade ou operação com dispositivos que não satisfazem as
especificações do Software, (ix) falha ou erro do dispositivo móvel, e (x) impossibilidade de utilizar o
Software em conformidade com os termos da presente Licença ou as especificações ou outra
documentação relacionada com o Software, as quais se considera serem do controlo exclusivo pelo
Utilizador, e unicamente da sua responsabilidade.
10. 10. ISENÇÃO DE GARANTIA. Promethean não garante (a) que a operação do Software seja
ininterrupta ou isenta de erros, (b) que todos os erros possam ser solucionados, ou (c) que o Software
satisfaz os requisitos específicos do Utilizador ou funciona com qualquer hardware ou software para
além do especificado por Promethean. O único direito do Utilizador decorrente do presente Contrato é
receber os Serviços de Assistência para o Termo de Assistência relevante especificado no Contrato de
Parceiro Promethean/Contrato Promethean. EXCEPTO NOS TERMOS EXPRESSAMENTE MENCIONADOS
NOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NEM A PROMETHEAN NEM OS SEUS LICENCIADORES
TERCEIROS, REVENDEDORES, OU SUBSIDIÁRIAS FORNECEM QUALQUER OUTRA REPRESENTAÇÃO OU
GARANTIA, ORAL OU ESCRITA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO EM EXCLUSIVO, AS
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, RIGOR, NÃO VIOLAÇÃO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA, E
ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO COM RESPEITO AO SOFTWARE, À DOCUMENTAÇÃO,
MELHORAMENTOS OU ACTUALIZAÇÕES (E QUAISQUER CÓPIAS DAS MESMAS), SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA DISPONIBILIZADOS AO ABRIGO DO PRESENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS
COM O CONTRATO.
11. 11. LIMITAÇÃO E FIXAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. NEM PROMETHEAN NEM OS RESPECTIVOS
REVENDEDORES, DIRIGENTES DE SUBSIDIÁRIAS, DIRECTORES, TRABALHADORES, ACCIONISTAS,
AGENTES, FORNECEDORES, OU REPRESENTANTES SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU
TERCEIROS POR QUALQUER DANO ACIDENTAL, INDIRECTO, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL
PREVISÍVEL OU IMPREVISÍVEL, INCLUINDO PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, RESULTANTES OU
RELACIONADOS COM O CONTRATO AINDA QUE O UTILIZADOR TENHA SIDO INFORMADO DA
POSSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DE TAIS DANOS OU CUSTOS OCORREREM, E QUER TAL
RESPONSABILIDADE SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, POR NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE
ESTRITA, RESPONSABILIDADE DECORRENTE DOS PRODUTOS OU OUTRA. EM CASO ALGUM PODE A
RESPONSABILIDADE DE PROMETHEAN OU DOS DIRIGENTES DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, DIRECTORES,
TRABALHADORES, ACCIONISTAS, AGENTES, FORNECEDORES, OU REPRESENTANTES,
INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE ACTUAÇÃO, CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OU OUTRA
EXCEDER OS HONORÁRIOS RECEBIDOS POR PROMETHEAN PELA ENCOMENDA DO UTILIZADOR EM
CAUSA. CONTUDO, SE O SOFTWARE TIVER SIDO FORNECIDO SEM ENCARGOS PARA O UTILIZADOR, A
RESPONSABILIDADE DE PROMETEHAN E RESPECTIVOS REVENDEDORES, SUBSDIÁRIAS, DIRIGENTES,
DIRECTORES, TRABALHADORES, ACCIONISTAS, AGENTES, FORNECEDORES, OU REPRESENTANTES POR
DANOS DIRECTOS DEVE SER LIMITADA À SOMA DE £10,00 (DEZ LIBRAS ESTERLINAS) SE O SOFTWARE
TIVER SIDO FORNECIDO AO UTILIZADOR NO REINO UNIDO OU À SOMA DE $10,00 (DEZ DÓLARES) SE O
SOFTWARE TIVER SIDO FORNECIDO AO UTILIZADOR EM QUALQUER OUTRO TERRITÓRIO OU
JURISDIÇÃO. TODAS AS LIMITAÇÕES, EXCEPÇÕES E EXCLUSÕES ANTERIORES (INCLUINDO NESTA
SECÇÃO, E NAS SECÇÕES 9 E 10) APLICAM-SE DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, AINDA QUE
QUALQUER RECURSO NÃO CUMPRA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
12. 12. CONTROLO DE EXPORTAÇÕES. O Utilizador aceita não exportar o Software ou reexportar ou
revender o Software no Território sem primeiro dar cumprimento a todas as leis e regulamentações
aplicáveis à exportação. Se o Território for os Estados Unidos, ou os respectivos territórios ou
dependências, o Software é considerado Software Comercial Informático e Documentação do Software
Comercial Informático fornecido apenas com os direitos especificados nesta Licença disponibilizada de
forma personalizada ao público pela Promethean, de acordo com FAR 12.212 (a) e (b) (Out. 1995) ou
DFARS 227.7202-3(a) (Jun. 1995), conforme aplicável. O Licenciado aceita cumprir rigorosamente todas
as referidas leis e regulamentações e reconhece ser sua responsabilidade obter tais licenças para
exportar, reexportar, ou importar o Produto, a Documentação e todas as informações técnicas afins nos
termos requeridos.
13. 13. VERIFICAÇÃO. A pedido de Promethean, o Utilizador deve fornecer a Promethean uma
declaração assinada de que o Produto e os Conceito do Programa vão ser usados em conformidade com
os termos e condições do presente Contrato. Se Promethean tiver motivos para crer que o Produto ou
os Conceitos do Programa não estão a ser usados em conformidade com os termos e condições do
presente Contrato, o Utilizador deve conceder a Promethean autorização para analisar os registos
relevantes e inspeccionar as suas instalações para verificar o cumprimento do presente Contrato.
Promethean deve informar o Utilizador com uma antecedência não inferior a 3 dias úteis de tal
inspecção e efectuar tal inspecção no horário normal de funcionamento de uma forma que não interfira
sem fundamentação com o funcionamento normal do Utilizador. Na eventualidade de tal inspecção dar
origem a taxas a pagar a Promethean, o Utilizador deve pagar imediatamente tais taxas a Promethean, e
todos os custos razoáveis da inspecção.
14. 14. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO. A Licença concedida no âmbito do presente documento tem início na
Data Efectiva (a data na qual o Cliente recebe a sua chave de licença) e prossegue durante o Período da
Licença o qual deve ser definido no Contrato de Parceiro Promethean/Contrato Promethean salvo em
caso de resolução antecipada. Os Serviços de Assistência têm início na Data Efectiva e expiram no final
do Termo de Assistência Inicial (ou no prazo de 90 dias se o Software não estiver registado) salvo se o
Utilizador tiver adquirido um Termo de Assistência de Renovação Anual ou Multianual caso em que os
Serviços de Assistência prosseguem (salvo em caso de resolução antecipada) até ao momento em que
expirarem o último ano da subscrição multianual ou qualquer renovação. A Licença e/ou os Serviços de
Assistência (conforme o caso) outorgados pelo presente cessam durante: (i) o período em que o
Utilizador interrompeu permanentemente o uso do Software; (ii) a data de qualquer violação dos
Termos e Condições aplicáveis por parte do Utilizador (caso em que a presente Licença e os Serviços de
Assistência relativos à Licença cessam automaticamente); ou (iii) o incumprimento do pagamento ou
qualquer violação do disposto na Secção 2. Após resolução ou cessação do presente Contrato por
qualquer motivo, o Utilizador deve destruir a título definitivo todas as cópias do Software e qualquer
material afim na posse ou sob controlo do Utilizador. As secções Direitos de Propriedade e Informação,
Garantia, e Limitação e Fixação da Responsabilidade que constam do presente documento continuam a
vigorar após a cessação da presente Licença.
15. 15. SOFTWARE DE TERCEIROS E SOFTWARE LIVRE.
(a) (a) O Software foi criado utilizando código aberto disponível através de vários projectos de fonte
aberta e software específico da propriedade de terceiros. O software de fonte aberta está disponível
mediante os termos da GNU Lesser General Public Licence (Licença do Público Geral GNU Lesser),
podendo encontrar-se uma cópia em www.gnu.org/licences. As partes abaixo contribuíram para a
criação das partes do Software, e no caso da Adobe esse software está disponível periodicamente
sujeito aos termos actuais da licença do software relevante. Promethean não se responsabiliza pela
utilização de tal software de fonte aberta
Para obter o código fonte da biblioteca, escreva para:Product Management
Promethean Limited
Promethean House
Lower Philips Road
Blackburn, BB1 5TH
Reino Unido
Promethean Limited tem feito todos os esforços para identificar e acreditar todos os contribuintes
deste Software.
Partes desta aplicação.
Ligação para computador/portátil:
@Nokia QT
Ligação para telemóvel:
©Beman Dawes, Daniel Frey e David Abrahams (software e boost libraries)
Todos os direitos reservados
(b) (b) O Software também pode incluir e/ou estar associado a outro software e conteúdos de terceiros
(em conjunto, “Materiais de Terceiros”) que podem exigir um acordo de licença de utilizador final
separado para esse terceiro. Alguns Materiais de Terceiros são disponibilizados mediante os termos das
respectivas licenças, termos esses que podem ser diferentes, ou complementares, dos incluídos neste
Licença. Na medida em que essas licenças possam entrar em conflito com quaisquer direitos ou
obrigações previstas ao abrigo desta Licença, prevalecem os termos da presente licença. A aceitação
desta Licença confirma também a sua aceitação dos termos dessa licença de freeware. Promethean não
apoia nem promove quaisquer produtos ou serviços disponibilizados pelos terceiros que fornecem os
Materiais de Terceiros. Reconhece ser da sua responsabilidade ler, aceitar e cumprir os termos e
condições associados a todos os Materiais de Terceiros.
16. 16. INJUNÇÃO. O Utilizador reconhece que os recursos legais podem ser inadequados para
compensar integralmente Promethean na eventualidade de uma violação substancial pelo Utilizador de:
(i) Licença outorgada pelo presente, (ii) obrigações de confidencialidade e não divulgação definidas pelo
presente, ou (iii) direitos de propriedade intelectual de Promethean, e que Promethean deve por
conseguinte ter o direito de procurar obter uma injunção em caso de tal violação substancial.
17. 17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.
Se o Território for os Estados Unidos ou Canadá ou
qualquer território ou possessão dos Estados Unidos, o Contrato, qualquer litígio resultante ou
relacionado com o Contrato (seja de natureza contratual, extracontratual ou outra) e a validade, o
desempenho e a interpretação do Contrato regem-se e são interpretados em todas os aspectos pela
legislação do Estado da Geórgia, sem aplicação dos respectivos conflitos de princípios legislativos. Se o
Território for qualquer outro país, o Contrato rege-se pela legislação inglesa e todos os litígios estão
sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses. O Contrato não se rege pela Convenção das Nações
Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está
expressamente excluída.
18. 18. RENÚNCIA/DIVISIBILIDADE. A impossibilidade de Promethean para impor ou executar quaisquer
direitos ou disposições do Contrato não constitui uma derrogação desses direitos ou disposições. Se
qualquer disposição do Contrato incluindo os presentes Termos e Condições forem considerados uma
violação à lei aplicável, essas disposições são renunciadas ou corrigidas pelo presente documento até ao
limite necessário para alcançar o mesmo efeito económico para este Contrato ser executório nessa
jurisdição e o resto do contrato deve permanecer em vigor.
19. 19. ATRIBUIÇÃO. Excepto na medida em que tais direitos não possam ser restringidos pela legislação
aplicável, o Utilizador não pode atribuir, sublicenciar, ou transferir o Contrato sem o prévio
consentimento por escrito de Promethean, e qualquer tentativa por parte do Utilizador de sublicenciar,
atribuir ou transferir quaisquer direitos, deveres ou obrigações definidas no presente é nula e sem
efeito, e está sujeita ao exercício por Promethean do direito à rescisão imediata do Contrato.
Promethean pode atribuir esta Licença a qualquer filial da Promethean em qualquer momento durante
o termo. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a presente Licença é vinculativa e vigora para
benefício das partes e dos respectivos sucessores e cessionários autorizados.
20. TÍTULOS. Os títulos que aparecem nos presentes Termos e Condições são introduzidos apenas
como conveniência e de forma alguma definem, limitam, interpretam ou descrevem o âmbito ou
extensão dessa secção ou afectam, de outra forma, a Licença conferida pelo presente.
Versão 5/2012
©Promethean 2012
Versão 9/2011
©Promethean 2011