Encontro Cooperação Internacional Descentralizada do Brasil
Boas Práticas de Gestão Internacional dos
Governos Subnacionais Brasileiros
Prefeitura de Belo Horizonte
Histórico das Relações Internacionais na Prefeitura de BH
1º de agosto de 1995 - Lei 6.918 – Criação da Secretaria Municipal de Assuntos
Extraordinários (acompanhamento dos programas de intercâmbio e cooperação);
17 de janeiro de 1997 - Portaria 3.505 – Os projetos referentes à
internacionalização de Belo Horizonte passam a ser atribuição da SMIC – Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio (SMIC);
Dezembro de 2000 - Lei 8.146 - As atividades de relações internacionais (por
extinção da SMIC) passam a ser vinculada à recém-instituída Secretaria Municipal
de Governo, Planejamento e Coordenação Geral;
21 de novembro de 2001 - Decreto 10.877 – Criação da Gerência de Relações
Internacionais (GRIN), vinculada à Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e
Coordenação Geral;
Histórico das Relações Internacionais na Prefeitura de BH
14 de Agosto de 2002 - Portaria 4.025 – Criação do Grupo Técnico para coordenar
as ações de internacionalização da Prefeitura de Belo Horizonte (GT). Áreas
envolvidas: Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral;
Secretaria Municipal de Modernização Administrativa e Informação; Secretaria
Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental; Secretaria Municipal da
Coordenação da Política Social; Secretaria Municipal da Coordenação de Finanças;
Assessoria de Comunicação Social; e Belotur;
03 de outubro de 2003 – Decreto 11.456 - GRIN, que por fim ficou subordinada à
Secretaria Municipal da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Informação;
1º de janeiro de 2005 - Lei nº. 9.011- Criação da Secretaria Municipal Adjunta de
Relações Internacionais (SMARI), subordinada à Secretaria Municipal de Governo
(SMGO);
14 de janeiro de 2011 – Lei 10.101 – SMARI passa a ser subordinada à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento.
Marco Jurídico
Subseção IV
Da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais
Subseção IV
Da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais (LEI Nº 10.101,
DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Altera a Lei nº 9.011/05 e dá outras providências
“Seção XVIII”)
Art. 80-L - A Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais tem por
finalidade estabelecer e manter relações e parcerias internacionais e planejar e
coordenar as políticas e ações para negociação e captação de recursos
financeiros junto a organismos multilaterais e agências governamentais
estrangeiras.
Marco Jurídico
Art. 80-M - Compete à Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais:
I - estabelecer e manter relações e parcerias com organismos internacionais
multilaterais, cidades-irmãs do Município de Belo Horizonte, entidades voltadas à
organização de cidades, organizações não-governamentais internacionais,
representantes diplomáticos de governos, representantes de trabalhadores e
empresários internacionais, empresas internacionais estabelecidas ou não no
Município, e outras entidades afins;
II - formular diretrizes, planejar e coordenar, em articulação com os demais órgãos e
entidades da Administração Pública, as políticas e ações voltadas para a
negociação e a captação de recursos junto a órgãos e instituições internacionais;
III - fornecer suporte técnico aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo em contatos internacionais, bem como no desenvolvimento e na
elaboração de convênios e projetos de cooperação internacional;
IV - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. (NR)”
A Secretaria - Estrutura
SECRETÁRIO
ASSESSOR II
ESTAGIÁRIO NIVEL
SUPERIOR
ESTAGIÁRIO NIVEL
SUPERIOR
ASSESSOR II
ESTAGIÁRIO DE
NIVEL SUPERIOR
ANALISTA DE
POLÍTICAS
PÚBLICAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ESTAGIÁRIO
ENSINO MÉDIO
ESTAGIÁRIO
AMAS
A Secretaria – O Secretário
•Economista pela UFMG,
•Especialista em Administração pela FDC,
•Especialista
Rodrigo de Oliveira
Perpétuo
em
Cooperação
Descentralizada
pela
Universidade Aberta da Catalunha,
•Mestre em Relações Internacionais pela PUC-MG,
•Secretário Municipal Adjunto de Relações Internacionais da
Prefeitura de Belo Horizonte desde 2005
• Coordenador do FONARI e ....
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Atuação
A atuação da secretaria pode ser dividida em duas principais ações, que por sua
vez se subdividem em subações.
As ações são:
1. Ação de Internacionalização da Cidade
2. Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Atuação - Ação de Internacionalização da Cidade
Constam como subações desta ação:

Marketing e Projeção Internacional de Belo Horizonte
Busca qualificar a projeção e divulgação internacional do município; Atrair e
reter talentos nacionais e internacionais para a capital mineira; Sensibilizar
gestores e técnicos da PBH quanto a importância das ações de marketing
internacional do município; Agregar valor ao processo de viagens internacionais
realizadas pelos servidores e funcionários da Prefeitura de BH; Contribuir para
qualificação do corpo de servidores e funcionários; Promover o intercâmbio de
boas práticas públicas.

Voluntariado Internacional
Promover e intensificar o intercâmbio de experiências culturais e acadêmicas
de modo a ampliar as perspectivas de internacionalização de BH; Contribuir
para tornar BH uma metrópole de projeção internacional por meio da
divulgação de suas boas práticas.
Atuação - Ação de Internacionalização da Cidade
Constam como subações desta ação:

Atração de Investimentos estrangeiros
Promover negócios entre as empresas locais e as internacionais; posicionar o
município como destino atraente para receber investimentos estrangeiros.
Projeto: Goal Belo!

Promoção comercial Internacional
Articular e organizar encontros empresariais em parceria com as áreas de
promoção econômica de consulados e embaixadas; contribuir para a
elaboração e atualização de material promocional de Atração de Investimentos
de Belo Horizonte trilíngue; responder às demandas de empresas estrangeiras
interessadas em se instalar ou ampliar as suas atividades em Belo Horizonte;
apoiar e participar de missões comerciais organizadas pelas câmaras de
comércio do município; contribuir para a realização de eventos internacionais
com importância econômica para a cidade.
Atuação - Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Constam como subações desta ação:

Belo Horizonte Cidade Sustentável
Visa contribuir para a implementação de projetos e/ou iniciativas de
cooperação internacional que promovam o desenvolvimento sustentável.
Projetos: Urban Leds; Água Brasil; AL-LAS.

Gestão de parcerias estratégicas internacionais
Fomentar e coordenar as relações e parcerias internacionais estratégicas com
cidades estrangeiras, organizações internacionais e Organismos de Fomento
Internacional.
Parcerias: BH & Cidades Moçambicanas; BH & Medellín; BH & Haiti – Um belo
Horizonte para o Haiti; Improve your English; BH & Lille.
Atuação - Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Constam como subações desta ação:

Gestão da participação de BH em Redes e Associações Internacionais
Inserir estrategicamente a PBH em plataformas internacionais que possibilitem
a projeção internacional do município, a troca de informações, a aprendizagem
mútua, a capacitação e a captação de eventos internacionais.
Redes que BH participa: CGLU; ICLEI; METROPOLIS; FMDV; AICE;
MERCOCIDADES; CIDEU; FONARI.
Web Site
www.pbh.gov.br/internacional
Muito Obrigado!
Rodrigo de Oliveira Perpétuo
Secretário Municipal Adjunto de Relações Internacionais
Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais da Prefeitura de Belo
Horizonte