http://ultraperiferias.blogspot.com/2010/05/aviacao-comercial-e-as-emissoes-co2.html
A aviação comercial e as emissões CO2
05/05/2010
Sobre o tema das taxas, a emissão de CO2 pela aviação comercial, recordo e
recomendo a leitura da Resolução do Parlamento Europeu sobre a redução do impacto
da aviação nas alterações climáticas, aprovada em 2006(!) e a Resolução do
Parlamento Europeu sobre "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais"
de 2005 (!) a que se junta o facto dos antigos deputados insulares já terem despoletado
o assunto: "Ao aprovarem em plenário uma alteração apresentada, entre outros, por
Sérgio MARQUES e Duarte FREITAS (PPE/DE), os deputados solicitam que seja
dedicada uma atenção especial à situação dos territórios mais isolados que estão
particularmente dependentes dos serviços de transporte aéreo e, em particular, das
regiões insulares ou ultraperiféricas, em que as soluções alternativas são limitadas ou
nulas (alteração 2)".
Não se trata, portanto, nem de matéria nova, nem, nenhuma instituição ou pessoa de
pode afirmar...surpreendida com a ameaça de aplicação de taxas ao sector da aviação
comercial. Finalmente lembraria ainda esta notícia incluída no balanço às principais
decisões tomadas entre 2004 e 2009 em matéria de alterações climáticas: "Aviação
incluída no regime de comércio de licenças de emissão em 2012.
O PE aprovou a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de
gases com efeito de estufa na UE. A partir de 2012, este regime passará a incluir as
emissões de todos os voos com chegada ou partida num aeródromo comunitário,
havendo, no entanto, uma derrogação para os voos operados no quadro das obrigações
de serviço público em rotas nas regiões ultraperiféricas. Em 2012, a quantidade total
de licenças de emissão a atribuir aos operadores de aeronaves será equivalente a 97%
das emissões históricas da aviação. Em 2013 e em cada período seguinte será
equivalente a 95%".
http://norteemrede.inescporto.pt/rede-informacao-regional/noticias-norte-emrede/comite-das-regioes-lanca-consulta-sobre-legislacao-para-cooperacaotransfronteirica
12/05/2010
http://www.netmadeira.com/noticias/madeira/2010/5/21/estrategias-europeias-saomuito-ambiciosas
Estratégias europeias são muito ambiciosas
21/05/2010
Cunha e Silva diz que a Madeira tem de reivindicar «todos os dias» por mais apoios
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, João Cunha e Silva, considerou
ontem, num seminário sobre o Tratado de Lisboa, que a diminuição de fundos para a
Madeira, por ser actualmente considerada uma das regiões desenvolvidas da Europa,
foi efectuada «de forma um pouco violenta e não garantiu um período de carência».
O governante que presidiu à sessão de abertura do Seminário Internacional sobre o
“Impacto do Tratado de Lisboa», que decorre até hoje no auditório Museu Casa da
Luz, disse que essa transição abrupta será prejudicial isto porque a Madeira «tem
dificuldades permanentes e como tal estas regiões devem também ter ajudas
permanentes», lamentando o facto de a Europa premiar as regiões que insitem em não
querer se desenvolver.
Esta é uma situação que tem sido alvo de discussão entre a Região Autónoma da
Madeira e a União Europeia (UE), porque «independentemente da evolução dos
números do nosso PIB, nós temos dificuldades permanentes e não basta por isso que
exista um artigo no Tratado de Lisboa que reconheça as particularidades das
ultraperiferias, é preciso que do papel se passe à prática e que a coesão territoral seja
efectiva e que haja condições para tal».
Ainda para mais quando a UE apresenta estratégias aos países desenvolvidos «muito
ambiciosas». Neste sentido, Cunha e Silva deixou a questão: «como é que regiões
pequenas como a nossa, com poucas condições e recursos financeiros que não temos,
podem fazer face a essa queda abrupta de fundos e ao mesmo tempo implementar as
estratégias ambiciosas que a UE vai propondo; e ainda adaptar o nosso modelo de
desenvolvimento económico às circunstâncias actuais; abraçar os novos paradigmas e
ao mesmo tempo, e infelizmente para nós, fazer face à tragédia que ocorreu e tratar da
reconstrução?»
Deste modo, o vice-presidente considera que a estratégia de Lisboa e a estratégia de
2020 que diz respeito a questões importantes, que o Executivo regional está em
concordância, como a energia, inovação e investigação, «são desafios demasiado
grandes para uma ilha com problemas permanentes e imutáveis».
Esclarecendo à plateia que não é um «eurocéptico» e que está grato pelos 24 anos de
UE que permitiram que a Madeira atingisse um patamar de desenvolvimento
considerável, Cunha e Silva disse que isso não o impede que também seja um
«euroreivindicativo», porque os desafios do futuro são muito difíceis. Por isso,
entende que é preciso chamar a atenção a Bruxelas «todos os dias» para a situação de
regiões como a Madeira para que «o objectivo que foi alcançado ao nível do
desenvolvimento não retroceda e para que daqui a uns anos tenha que se repensar tudo
outra vez no seio da UE, porque eventualmente algumas regiões podem ter voltado
para trás e não é esse co caminho que queremos seguir».
No final da sua intervenção, Cunha e Silva revelou ainda ser um «euro-optismista»,
porque acredita na capacidade de reivindicação «de todos os agentes que junto da UE
não se cansam de chamar a atenção para os nossos problemas, como o isolamento».
Seminário Internacional decorre até hoje
Decorre até hoje no Museu “Casa da Luz” o Seminário Internacional sobre a temática
“Os impactos do Tratado de Lisboa nas regiões e nas entidades governativas”. Esta é
uma iniciativa que foi organizada pelo Instituto Europeu da Administração Pública Centro Europeu para as Regiões, com sede em Barcelona, em cooperação com a VicePresidência do Governo Regional da Madeira e da Direcção Regional da
Administração Pública.
A sessão de abertura que foi presidida pelo vice-presidente do Governo Regional da
Madeira, João Cunha e Silva, contou ainda com a presença do director regional da
Administração Pública, Jorge Oliveira e do director do Instituto Europeu da
Administração Pública - Centro Europeu para as Regiões, Javier Sanchez Cano.
As novidades sobre o Tratado de Lisboa ao nível governativo e ainda da coesão
territorial foi o primeiro tema a ser abordado no Seminário por Gracia Vara Arribas,
do Projecto Leader, sendo que na parte da tarde um dos temas discutidos foi os
desafios das especificidades da Madeira, por Gianluca Spinaci, do Comité das
Regiões.
Os trabalhos decorrem na manhã do dia de hoje, com a intervenção da directora
regional para as questões Europeias, Fernanda Cardoso que falará sobre as regiões
ultraperiféricas no Tratado de Lisboa e ainda do eurodeputado madeirense Nuno
Teixeira que irá abordar os princípios da subsidariedade no Tratado de Lisboa e o
impacto na Autonomia.
http://www.ips.pt/ips_si/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=5612
Concurso anual de teses de doutoramento 2010
21/05/2010
As colectividades locais e regionais na União Europeia
O Comité das Regiões da União Europeia (CR) organiza anualmente um concurso de
teses de doutoramento sobre as colectividades territoriais na União Europeia.
Destinatários: Doutores que tenham defendido a tese de doutoramento numa
universidade de um país da União Europeia.
Elegibilidade: Os candidatos devem ter obtido o diploma de doutoramento nos 12
meses que antecedem a data limite para a apresentação de candidaturas do ano em
causa.
Prémios:
- 1º prémio: 6.000€
- Prémios de mérito (4): 2.000€
- Menções Honrosas: Certificados de Excelência
Processo de Candidatura:
As teses, entregues dois exemplares (um exemplar em papel e a versão electrónica),
devem ser redigidas numa das línguas oficiais da União Europeia, e ser
acompanhadas de:
- Resumo que as apresente e exponha a problemática de que tratam (num máximo de
3 páginas), em inglês ou francês;
- Curriculum vitae numa destas duas línguas;
- Certidão da obtenção do grau de doutor.
Entrega das candidaturas - no endereço seguinte: Comité das Regiões, Direcção de
Serviços de Apoio aos Trabalhos Consultivos, Unidade de Estudos e Programação
Legislativa (VMA 833), rue Belliard 101, B - 1040 Bruxelles
Prazo: 21 Maio 2010 (carimbo do correio).
http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=249
Comunistas querem reforço da quota e milhas de ZEE
31/05/2010
As quotas leiteiras e a redução em 100 milhas da Zona Económica Exclusiva contígua
aos Açores, foram alvo de manifestação comunista, ontem, em conferência de
imprensa, na cidade da Horta. Com especial destaque estiveram as declarações de
Durão Barroso, no final do Conselho Europeu, onde ficou decidida a atribuição de 23
mil toneladas aos Açores a nível de perdão de multas.
Como todos sabemos a situação política específica da Região foi marcada nas últimas
duas semanas por decisões comunitárias que, uns dizem afectar especialmente as
perspectivas de evolução da economia produtiva açoriana, mas que outros defendem
ser uma vitória das e para as Autonomias.
No que respeita à quota leiteira adstrita por Bruxelas aos lavradores açorianos, a
medida tomada significa, no concreto, o estabelecimento de um tecto de 523 mil
toneladas, até 2015, o que para o PCP/Açores “é absolutamente contrário ao interesse
regional”.
“Assume especial gravidade o facto do Primeiro-Ministro, Durão Barroso, ter feito a
defesa expressa desse tecto, quando sabe que a capacidade produtiva realmente
existente já ultrapassou esse limite, embora não esteja a ser integralmente
aproveitada”, defende José Decq Mota, acrescentando que tal facto traz “grande perda
para a economia regional”.
As críticas dirigem-se, também, para ”a grave tentativa do PSD/Açores de procurar
apresentar essa medida como uma vitória do Primeiro-Ministro, quando ela contradiz
directamente a posição que o PSD/Açores dizia defender”, referem os comunistas
açorianos.
Reivindicar?
Sempre!
São tais situações que levam o PCP/Açores a afirmar que é de grande importância que
os Açores reivindiquem com toda a firmeza a necessidade de ser atribuída,
“urgentemente e ao abrigo da ultraperiferia”, uma autorização suplementar de
produção que cubra a capacidade produtiva instalada.
“Não é aceitável que a produção de leite açoriana não possa ser toda aproveitada e,
enquanto isso, algumas industrias importam leite em pó como matéria prima para os
seus produtos”, salientou Decq Mota.
Uma proposta objectiva é, igualmente, feita pelo PCP/Açores, que entende que as
autoridades regionais, os representantes da produção e da transformação e todas as
entidades representativas das actividades económicas e dos trabalhadores, devem
organizar “um amplo movimento pela concessão de uma autorização suplementar de
produção de leite que cubra a nossa actual capacidade produtiva”.
Esta sugestão comunista surge porque, no entender de José Decq Mota, “a
incapacidade revelada pelo Governo da República e pelos partidos que o apoiam em
defender este aspecto essencial da nossa economia, é indispensável aumentar a
pressão, consolidar essa justa reivindicação já assumida pelo 1º Congresso do Leite e
Laticínios e levar tão longe quanto possível a justeza irrecusável dessa posição”.
Pescas:
Mais fiscalização
No que respeita à zona de pesca que ficou contígua aos Açores e à sua gestão,
“demonstrada que está a injustiça da redução da reserva a 100 milhas” - defendem os
comunistas -, José Decq Mota realça que é necessário começar desde já a demonstrar
“o desacerto dessa decisão, que é indispensável discutir todos os pormenores do
Regulamento que nos querem impor, para dentro e para fora das 100 milhas de
reserva, e que é, também, indispensável reivindicar do Estado o lançamento urgente
de um programa especial de aquisição de meios navais e aéreos de fiscalização da
pesca”.
Este é o recado à República, mas a Região, também, não fica sem solicitação. O
PCP/Açores dirige-se ao executivo de César pedindo para que este divulgue, tão breve
quanto possível, “as conclusões a que chegou no que toca à eventual violação do
estatuto da ultraperiferia que pode estar associada à aprovação deste Regulamento”.
Críticas restam, ainda, para a falta de iniciativas de outros partidos políticos regionais,
sobre estas matérias, bem como para “a forma governamentalizada e fechada com que
o Governo Regional tem tratado este assunto”.
Tais situações levam a que os comunistas açorianos voltem a reiterar que é
fundamental a formulação do Estatuto de Ultraperiferia no futuro Tratado
Constitucional da União Europeia, agora a ser revisto.
“Ou se consegue uma formulação rigorosa e imperativa desse Estatuto da
Ultraperiferia e a nossa economia produtiva será defendida, ou permanecem as
indefinições e as nossas principais produções continuarão a ser limitadas e
diminuídas”, alerta o coordenador regional do PCP.
Aprofundar Ultraperiferia
Comunistas apresentam
Proposta de Resolução
Ambas as questões (leite e pescas) levaram já o Grupo Parlamentar do PCP no
Parlamento regional a apresentar uma Proposta de Resolução sobre estas matérias.
Nesta Proposta comunista, lê-se que a Assembleia Regional “considera ser
indispensável que, na revisão em curso do Tratado da União Europeia, sejam
acauteladas algumas disposições conexas com a condição de Região Ultraperiférica,
pelo que resolve recomendar ao Governo Regional e ao Governo da República que
envidem os melhores esforços para, junto das instâncias europeias, nomeadamente a
Conferência Inter-governamental, seja melhorada a redacção dos dispositivos
relativos ao Estatuto das Regiões Ultraperiféricas”.
No fundo o que os parlamentares do PCP pretendem ver aprofundado, no que ao
Estatuto das Regiões Ultraperiféricas se refere, é a substituição da expressão “adopta”
pela expressão “deverá adoptar”.
O partido liderado por Decq Mota pretende, também, que sejam adicionadas aos
regulamentos e decisões as Leis e as Leis-Quadro.
No que concerne ao Comité das Regiões, seria importante “a consagração do seu
estatuto como instituição comunitária, a possibilidade de questionar o Conselho e a
Comissão, a emissão prévia de pareceres, a participação no diálogo inter-institucional
e o acesso ao Tribunal de Justiça”, defende Decq Mota.
Quanto ao papel dos Parlamentos regionais, os comunistas defendem, “a possibilidade
de criação de um Protocolo relativo ao reforço do papel dos Parlamentos regionais
com poder legislativo, no qual sejam definidas as prerrogativas destes Parlamentos,
nomeadamente nas áreas da informação e do relacionamento com os órgãos
comunitários com especiais competências quanto às Regiões”.
Segundo Decq Mota configura-se necessário “um esforço para que a Assembleia
Regional possa definir uma plataforma consensual e, com ela, procurar junto dos
Órgãos de Soberania e das instâncias europeias, contribuir para a melhoria do estatuto
da ultraperiferia e das prerrogativas das regiões no quadro da União Europeia”.