SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
4ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura - 2010
Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
Fevereiro/2010
A - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO FEDERAL*
Sessões plenárias do Senado Federal
FEVEREIRO/2010
Tipo da sessão
Quantidade
DELIBERATIVA ORDINÁRIA
10
ESPECIAL
1
NÃO DELIBERATIVA
7
Total
18
* Republica-se a Seção "A" da Resenha do mês de fevereiro para
fazer incluir os Projetos de Lei do Senado Nºs 22/2003, 282/2006 e
140/2008, e os Requerimentos Nºs 65/2010 e 733-A/2009-M.
Quadro Geral de Matérias
Aprovada
por
Comissão
em decisão
terminativa
Rejeitada
pela CCJ
por
inconstituci
onalidade
(art. 101,
§1º do
RISF)
PROJETO DE
LEI DA
CÂMARA
2
1
PROJETO DE
LEI DO
SENADO
16
Aprovada
pelo
Plenário
Prejudicada
Rejeitada
por
Comissão
em decisão
terminativa
(art. 91, § 5º
do RISF)
Retirada
pelo autor
Total
3
1
1
1
19
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
3
PROJETO DE
RESOLUÇÃO
DO SENADO
2
2
MENSAGEM
(SF)
1
1
Total
6
38
56
41
1
1
1
1
66
Quadro de Requerimentos
Natureza
Total
Adiamento de apreciação de matéria
1
Audiência de determinada comissão na tramitação de alguma matéria
9
Congratulações, pesar, etc (segundo as tradições da Casa - encaminhados pela Presidência)
54
Criação ou alteração de comissão temporária
1
Desapensamento de matérias
3
Missão (em representação do Senado Federal -RISF, art. 40 e 41)
3
Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito
1
Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente
7
Retirada de matéria
2
Tramitação conjunta
14
Voto de aplauso ou semelhante (RISF, art. 222)
1
Voto de censura (RISF, art. 223)
1
Total Geral
97
Quadro de Matérias Aprovadas por Iniciativa
PRES REP
PROJETO DE LEI DA
CÂMARA
1
PROJETO DE LEI DO
SENADO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO
CD
Total
1
2
16
1
PROJETO DE
RESOLUÇÃO DO
SENADO
Total
SF
16
40
2
2
18
41
2
41
61
TOTAL DOS REQUERIMENTOS – FEVEREIRO/2010
Art. 13
107
Art. 40 sem ônus
2
Art. 43, I
7
Art. 43, II
14
TOTAL GERAL
130
Matérias apreciadas pelo Senado Federal
MATÉRIA: PROJETO DE LEI DA CÂMARA. Total: 3
À Câmara dos Deputados. Total: 1
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 1
Matéria
PLC 00043
Ano
Ementa
2009 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, (Competência
da Defensoria Pública de garantir o acesso à justiça, no
âmbito da execução da pena e prestação de assistência
judiciária integral e gratuita).
Autor
EDMILSON
VALENTIM
Data da
decisão
09/02/2010
Ao arquivo. Total: 1
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, §1º do RISF). Total: 1
Matéria
PLC 00067
Ano
Ementa
2004 Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de
1973, que institui o Código de Processo Civil (prevê que a
prisão de depositário judicial possa ser decretada no
processo de execução).
Autor
Luiz Bittencourt
Data da
decisão
24/02/2010
À sanção. Total: 1
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 1
Matéria
PLC 00314
Ano
Ementa
2009 Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e
7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe
sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e
de Praças da Marinha.
Autor
Presidente da
República
MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO SENADO. Total: 19
Data da
decisão
12/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO SENADO. Total: 19
À Câmara dos Deputados. Total: 16
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 16
Matéria
PLS 00065
PLS 00454
PLS 00128
PLS 00263
PLS 00334
PLS 00249
PLS 00051
PLS 00317
PLS 00618
PLS 00667
PLS 00740
PLS 00049
PLS 00475
Ano
Ementa
2003 Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio
de 1990, permitindo a movimentação da conta vinculada do
FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que
especifica.
2003 Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial
dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras
providências.
2004 Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei 8069, 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para
estabelecer em 16 anos a idade máxima para a não
recomendação de espetáculos e diversões.
2005 Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março
de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de
documento objeto de investigação de comissão parlamentar
de inquérito.
2005 Dispõe sobre a desconsideração dos ganhos provenientes
do benefício de prestação continuada recebidos por um
membro da família, no cálculo da renda mensal familiar per
capita para concessão do benefício para outro integrante.
2006 Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para
dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos
nutricionistas.
2007 Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir
o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à
população.
2007 Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que
dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à
saúde, para permitir a cobertura de despesas de
acompanhante de paciente idoso, regulamentando o art. 16
da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso).
2007 Regulamenta o exercício das profissões de Catador de
Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
2007 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar
obrigatória a manutenção de estoque das vacinas
antitetânica e anti-rábica e dos respectivos soros e
imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.
2007 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e
de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras
providências.
2008 Acrescenta o § 3º ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e altera o inciso II do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito
à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos
de idade, quando estudantes.
2009 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940,
para indicar hipóteses de ação penal pública incondicionada
à representação.
Autor
Data da
decisão
Paulo Paim
09/02/2010
Gerson Camata
09/02/2010
Aloizio
Mercadante
09/02/2010
Heráclito Fortes
09/02/2010
Flávio Arns
09/02/2010
Paulo Paim
09/02/2010
Ideli Salvatti
09/02/2010
Lúcia Vânia
09/02/2010
Paulo Paim
09/02/2010
Marisa Serrano
09/02/2010
Romeu Tuma
09/02/2010
Expedito Júnior
09/02/2010
Antonio Carlos
Júnior
09/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO SENADO. Total: 19
À Câmara dos Deputados. Total: 16
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 16
Matéria
PLS 00228
PLS 00070
PLS 00068
Ano
Ementa
2009 Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que
instituiu o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio e
dá outras providências.
2008 Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde
nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a
Semana Nacional de Saúde na Escola.
2009 Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da
Criança e do Adolescente e a Lei 9.294, de 15 de julho de
1996, e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688,
de 03 de outubro de 1941- Lei de Contravenções Penais,
para dispor sobre a tipificação do crime de venda de bebida
alcoólica a Criança e Adolescente.
Autor
Data da
decisão
Paulo Paim
12/02/2010
Marisa Serrano
24/02/2010
Tasso Jereissati
24/02/2010
Ao arquivo. Total: 3
Prejudicada. Total: 1
Matéria
PLS 00022
Ano
Ementa
2003 Permite a movimentação do FGTS para reconstrução de
casa própria destruída em razão de acidentes graves.
Autor
Paulo Paim
Data da
decisão
09/02/2010
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º do RISF). Total: 1
Matéria
PLS 00140
Ano
Ementa
2008 Altera a redação dos arts. 16 e 77 da Lei n° 8.213, de 24 de
julho de 1991, para aumentar para 24 anos o limite de idade
até o qual os filhos e irmãos de segurados do Regime Geral
de Previdência Social podem ser considerados seus
dependentes.
Autor
Cristovam
Buarque
Data da
decisão
09/02/2010
Retirada pelo autor. Total: 1
Matéria
PLS 00282
Ano
Ementa
2006 Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para
permitir a venda, por farmácias, de outros produtos além de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Autor
Valdir Raupp
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Total: 41
Data da
decisão
04/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Total: 41
À promulgação. Total: 41
Aprovada pelo Plenário. Total: 3
Matéria
PDS 00799
PDS 00839
PDS 01034
Ano
Ementa
2009 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Letônia, assinado em Riga, em 9 de junho de
2008.
2009 Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em
Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado
em Assunção, em 21 de maio de 2007.
2009 Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de
Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares
Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília,
em 14 de novembro de 2008.
Autor
Comissão de
Relações
Exteriores e de
Defesa Nacional
DA COMISSÃO
PARLAMENT
AR CONJUNTA
DO
MERCOSUL
Comissão de
Relações
Exteriores e de
Defesa Nacional
Data da
decisão
24/02/2010
24/02/2010
24/02/2010
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 38
Matéria
Ano
Ementa
PDS 00358
2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TUCUNARÉ
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Tangará da Serra, Estado
de Mato Grosso.
PDS 00075
2008 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA
COLÍDER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Poconé,
Estado de Mato Grosso.
PDS 00329
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RÁDIO COMUNIDADE FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Cristóvão, Estado de Sergipe.
PDS 00586
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL RIO ACIMENSE para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Acima,
Estado de Minas Gerais.
PDS 00607
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ACITOL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE DE
TOLEDO para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Autor
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Data da
decisão
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Total: 41
À promulgação. Total: 41
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 38
Matéria
PDS 00633
Ano
Ementa
Autor
Data da
decisão
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E ARTÍSTICA DE RÁDIO LIVRE E JORNAL
COMUNITÁRIO VITÓRIA DOS MORADORES DO BAIRRO
CACHOEIRA DO VALE para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Timóteo, Estado de
Minas Gerais.
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL SANTANA DO PARAÍSO
RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana do Paraíso, Estado de
Minas Gerais.
2009 Aprova o ato que outorga autorização à RCI - RÁDIO
COMUNITÁRIA DE IACIARA para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Iaciara, Estado de
Goiás.
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
PDS 00802
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL RURAL DE ARARAS para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Araras, Estado de São Paulo.
19/02/2010
PDS 00809
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE PALESTINA DE GOIÁS para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina
de Goiás, Estado de Goiás.
PDS 00822
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RÁDIO CLUBE DE NATÉRCIA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Natércia, Estado de Minas Gerais.
PDS 00823
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PLANALTO DE ITAPIÚNA
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itapiúna, Estado do Ceará.
PDS 00829
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA A VOZ DO POVO para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado
do Maranhão.
PDS 00830
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE MATÕES DO
NORTE - MA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Matões do Norte, Estado do
Maranhão.
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
PDS 00655
PDS 00732
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Total: 41
À promulgação. Total: 41
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 38
Matéria
Ano
Ementa
PDS 00831
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais.
PDS 00832
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
HABITACIONAL DE ALFENAS para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Alfenas, Estado de
Minas Gerais.
PDS 00833
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
PROMOÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE NOVO
ORIENTE DE MINAS - APACNOM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Novo Oriente de
Minas, Estado de Minas Gerais.
PDS 00835
2009 Aprova o ato que outorga autorização à AMCAR ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANTO DO RIO
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais.
PDS 00856
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA
SENHORA APARECIDA para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Manhuaçu, Estado de
Minas Gerais.
2009 Aprova o ato que outorga autorização à CENTRO SOCIAL
DE MONTE GRAVE para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Milhã, Estado do Ceará.
PDS 00859
PDS 00878
PDS 00881
PDS 00885
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PARAÍSO
DOS BALNEÁRIOS para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itaara, Estado do Rio Grande do
Sul.
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PÃO DE AÇÚCAR
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ISABEL ERNESTINA BEZERRA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Senador Georgino Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.
Autor
Data da
decisão
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Total: 41
À promulgação. Total: 41
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 38
Matéria
Ano
Ementa
PDS 00886
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PRAIA NORTE
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Praia Norte, Estado do Tocantins.
PDS 00888
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL EDUCADORA DE
ITANHAÉM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
PDS 00891
2009 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV
GAZETA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato
Grosso.
PDS 00892
2009 Aprova o ato que outorga permissão à EXITUS SISTEMA
DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cajati, Estado de São Paulo.
PDS 00897
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA SOCIEDADE FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itupiranga, Estado do Pará.
PDS 00898
2009 Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO
SARAIVA LEÃO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José do Brejo do Cruz, Estado
da Paraíba.
PDS 00903
2009 Aprova o ato que outorga concessão à BEIJA-FLOR
RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Portel,
Estado do Pará.
PDS 00908
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE
MARAU para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
PDS 00922
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE
LAURENTINO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Laurentino, Estado de Santa
Catarina.
Autor
Data da
decisão
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Total: 41
À promulgação. Total: 41
Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 38
Matéria
Ano
Ementa
PDS 00932
2009 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ARCO-ÍRIS
FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio
Grande do Sul.
PDS 00933
2009 Aprova o ato que outorga permissão à EZR
COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela,
Estado do Rio Grande do Sul.
PDS 00934
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E RECREATIVA DE CACHOEIRINHA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
PDS 00941
2009 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE
RÁDIO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
PDS 00945
2009 Aprova o ato que outorga autorização à CONSELHO
CULTURAL EDUCATIVO COMUNITÁRIO (CONCEC) para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.
PDS 00946
2009 Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM
MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Horizontina,
Estado do Rio Grande do Sul.
Autor
Data da
decisão
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Comissão de
Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
19/02/2010
MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO. Total: 2
À promulgação. Total: 2
Aprovada pelo Plenário. Total: 2
Matéria
Ano
Ementa
Autor
Data da
decisão
MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO. Total: 2
À promulgação. Total: 2
Aprovada pelo Plenário. Total: 2
Matéria
PRS 00001
PRS 00002
Ano
Ementa
2010 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar
operação de crédito externo, no valor total de até US$
15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados
Unidos da América), com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
2010 Autoriza o Município de Fortaleza (Ce) a contratar operação
de crédito externo, com garantia da União, com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até
US$ 59,400,000.00 (cinquenta e nove milhões e
quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Autor
Data da
decisão
COMISSÃO DE
ASSUNTOS
ECONÔMICOS
24/02/2010
COMISSÃO DE
ASSUNTOS
ECONÔMICOS
24/02/2010
MATÉRIA: MENSAGEM (SF). Total: 1
Aprovada pelo Plenário. Total: 1
Matéria
MSF 00056
Ano
2010
Ementa
Submete à consideração do Senado Federal o nome do
Senhor CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAÚJO para
exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil na vaga
da Senhora Maria Celina Berardinelli Arraes.
Autor
Presidente da
República
Data da
decisão
24/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Deferida pela Mesa. Total: 3
Matéria
Ano
Ementa
Autor
Data da
decisão
RQS 00007
2010
Tramitação conjunta do PLC 319/2009 com o PLS 271/2008.
Romeu Tuma
10/02/2010
RQS 00037
2010
Papaléo Paes
24/02/2010
RQS 00059
2010
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de
2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2009, por
regularem a mesma matéria.
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de
2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009, por
versarem sobre a mesma matéria.
Marina Silva
24/02/2010
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF). Total: 3
Matéria
Ano
RQS 00001
2010
RQS 00002
2010
RQS 00003
2010
Ementa
Requer autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa,
no período de 02 a 08 de fevereiro de 2010, a fim de
participar da 58ª National Prayer Breakfast, na cidade de
Washington, DC, nos Estados Unidos da América.
Requer autorização para que o Senador Arthur Virgílio possa
se ausentar dos trabalhos da Casa, no período de 02 a 08 de
fevereiro de 2010, para participar, como representante do
Senado Federal, da 58ª National Prayer Breakfast, na cidade
de Washington, DC, Estados Unidos.
Requer autorização para que o Senador Sérgio Guerra possa
se ausentar dos trabalhos da Casa, no período de 02 a 08 de
fevereiro de 2010, para participar, como representante do
Senado Federal, da 58ª National Prayer Breakfast, na cidade
de Washington, DC, Estados Unidos.
Autor
Data da
decisão
Eduardo
Azeredo
02/02/2010
Eduardo
Azeredo
02/02/2010
Eduardo
Azeredo
02/02/2010
Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II do RISF e art. 256, §2, inc. I). Total: 1
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II do RISF e art. 256, §2, inc. I). Total: 1
Matéria
RQS 00034
Ano
2010
Ementa
Solicitação de retirada do PLS 282/2006.
Autor
Valdir Raupp
Data da
decisão
04/02/2010
Encaminhada pela Presidência. Total: 54
Matéria
Ano
RQS 00005
2010
RQS 00006
2010
RQS 00012
2010
RQS 00014
2010
RQS 00016
2010
RQS 00018
2010
RQS 00019
2010
RQS 00021
2010
RQS 00022
2010
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno
do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar e
apresentação de condolências à família pelo falecimento do
ex-Deputado Antônio Vital do Rego, ocorrido no dia 2 de
fevereiro de 2010, na cidade de Recife.
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno
do Senado Federal, inserção em Ata de Voto de Pesar pelo
falecimento do advogado Divaldo da Nóbrega, dono da
Empresa Café Santa Rosa e fundador do Manaíra Shopping
na cidade de João Pessoa, ocorrido no dia 31 de janeiro de
2010.
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento
Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de
Zilda Arns Neumann.
Requer, nos termos do art. 215, III, "c", do Regimento Interno
do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de D.
Zilda Arns Neumann, médica pediatra e sanitarista, além de
fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da
Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa; de Luiz Carlos da
Costa, Vice-Representante do Secretário-Geral da ONU no
Haiti; e dos militares mortos no terremoto do Haiti, ocorrido no
dia 12 de janeiro de 2010.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Dr. Ophir
Cavalcante Junior, pela posse como presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno do
Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto
de pesar e apresentação de condolências aos familiares pelo
falecimento de Sylvio Vianna Freire, ocorrido na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno
do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do
empresário paraense LUIZ REBELO NETO.
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento
Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento
dos dezoito militares brasileiros no Haiti.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Dr.
Ophir Cavalcante Junior pela eleição e posse como
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, triênio
2010/2013.
Autor
Data da
decisão
Cícero Lucena
02/02/2010
Cícero Lucena
02/02/2010
Paulo Paim
02/02/2010
João Pedro
02/02/2010
José Nery
02/02/2010
Marco Maciel
02/02/2010
Flexa Ribeiro
02/02/2010
Paulo Paim
02/02/2010
Flexa Ribeiro
02/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Encaminhada pela Presidência. Total: 54
Matéria
Ano
RQS 00024
2010
RQS 00026
2010
RQS 00027
2010
RQS 00028
2010
RQS 00029
2010
RQS 00030
2010
RQS 00031
2010
RQS 00032
2010
RQS 00033
2010
RQS 00042
2010
RQS 00043
2010
Ementa
Autor
Data da
decisão
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo
falecimento do médico, militar e urbanista Ernesto Silva,
ocorrido em 03 de fevereiro de 2010, em Brasília.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da
ativista social em defesa dos direitos de crianças e
adolescentes Neide Castanha.
Requer, com fulcro no art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, Voto de Pesar ao Comandante do 5º
Batalhão de Infantaria Leve, em Lorena/SP, Tenente-Coronel
Márcio Santos e Silva e aos familiares dos militares falecidos
no terremoto que atingiu a capital do Haiti no dia 12 de janeiro
de 2010.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, sejam apresentadas condolências às
famílias dos 14 falecidos, sendo 9 crianças, no acidente com
ônibus escolar em Montividiu (GO), a 283 Km de Goiânia,
ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2010.
Adelmir
Santana
03/02/2010
Patrícia
Saboya
03/02/2010
Romeu Tuma
03/02/2010
Lúcia Vânia
03/02/2010
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, voto de aplauso aos soldados do Batalhão
de Porto União (SC) que integram a missão de paz da
Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e prestaram
socorro às vítimas do terremoto.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, voto de aplauso aos soldados do Batalhão
de Lages (SC) que integram a missão de paz da Organização
das Nações Unidas (ONU) no Haiti e prestaram socorro às
vítimas do terremoto.
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno
do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar dirigido
às Comissões Pastorais da Criança e da Pessoa Idosa pelo
falecimento da fundadora, a médica catarinense Zilda Arns.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, voto de pesar às vítimas fatais das
enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Professor
e ex-Vereador Jacinto Catelan Júnior, ocorrido em 29 de
janeiro de 2010.
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento
Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo
falecimento do estudante pernambucano Alcides do
Nascimento Lins.
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à
direção do Grupo Gazeta de Comunicação, de Cuiabá, que
acaba de inaugurar sua nova e moderna rotativa, responsável
pela impressão do jornal A Gazeta.
Raimundo
Colombo
03/02/2010
Raimundo
Colombo
03/02/2010
Raimundo
Colombo
03/02/2010
Paulo Paim
04/02/2010
Renato
Casagrande
04/02/2010
Jefferson Praia
09/02/2010
Jayme
Campos
09/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Encaminhada pela Presidência. Total: 54
Matéria
Ano
RQS 00044
2010
RQS 00048
2010
RQS 00049
2010
RQS 00050
2010
RQS 00051
2010
RQS 00052
2010
RQS 00066
2010
RQS 00067
2010
RQS 00069
2010
RQS 00070
2010
RQS 00071
2010
Ementa
Autor
Data da
decisão
Requer, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219
do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo
falecimento da Senhora Zilda Arns, fundadora e
coordenadora internacional da Pastoral da Criança.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Dra. Zilda
Arns, criadora da Pastoral da Criança, ocorrido em Porto
Príncipe, Haiti, em decorrência do trágico terremoto registrado
naquele país em janeiro de 2010.
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno
do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do
empresário ex-Prefeito de Mãe do Rio, Antonio Saraiva
Rabelo.
Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do
Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo
falecimento do cantor José Ramiro Sobrinho, o Pena Branca
da ex-dupla Pena Branca e Xavantinho.
Pedro Simon
09/02/2010
Arthur Virgílio
10/02/2010
Flexa Ribeiro
10/02/2010
Eduardo
Suplicy
10/02/2010
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal voto de aplauso para o Atleta Gustavo
Kuerten, o Guga, pela condecoração da Cruz do Mérito
Desportivo que será recebida do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do músico e
cantor José Pompeu, o Délio, ocorrido em 8 de fevereiro de
2010, em Campo Grande-MS.
Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento
Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de
pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 17 de fevereiro de
2010, do Sr. UBIRAJARA EVANGELISTA PINHO, e
apresentação de condolências à família do falecido.
Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento
Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar
e apresentação de condolências à família, pelo falecimento
do Senhor José Henrique Sá de Mesquita, ocorrido no dia 16
de fevereiro de 2010.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, voto de aplauso à Festa da Uva em Caxias
do Sul - RS, na pessoa do Presidente do evento o senhor
Gerson Luiz Palavro extensivo ao Prefeito de Caxias do Sul,
senhor José Ivo Sartori.
Requer, com fundamento nos arts. 218 e 219 do Regimento
Interno do Senado Federal, inserção em Ata de Voto de pesar
pelo falecimento do General IVAN DE SOUZA MENDES,
ocorrido em 18 de fevereiro de 2010.
Requer, na forma do disposto no Regimento Interno do
Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Sérgio
Murilo Santa Cruz, ex-Deputado Estadual e Federal pelo
estado de Pernambuco, ocorrido em 17 de fevereiro de 2010.
Ideli Salvatti
10/02/2010
Marisa Serrano
10/02/2010
Mozarildo
Cavalcanti
18/02/2010
Mão Santa
18/02/2010
Paulo Paim
18/02/2010
Pedro Simon
19/02/2010
Marco Maciel
19/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Encaminhada pela Presidência. Total: 54
Matéria
Ano
RQS 00074
2010
RQS 00075
2010
RQS 00076
2010
RQS 00077
2010
RQS 00078
2010
RQS 00079
2010
RQS 00080
2010
RQS 00081
2010
RQS 00085
2010
RQS 00086
2010
RQS 00087
2010
Ementa
Autor
Data da
decisão
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR e
apresentação de condolências à família, pelo falecimento
ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2010, do ex-Ministro da
Justiça ARMANDO FALCÃO.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo
falecimento da Sra. MARIA FALCÃO, irmã do ex-prefeito de
Lábrea/AM, no dia 30 de janeiro de 2010.
Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à amazonense
SANDRA BRINGEL, primeira mulher amazonense a se tornar
Coronel da Polícia Militar do Amazonas.
Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal VOTO DE APLAUSO ao diretor teatral
DOUGLAS RODRIGUES, pelo lançamento, no Teatro
Amazonas, da peça "Gilda", de autoria do dramaturgo Sérgio
Cardoso.
Arthur Virgílio
22/02/2010
Arthur Virgílio
22/02/2010
Arthur Virgílio
22/02/2010
Arthur Virgílio
22/02/2010
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE ESTÍMULO E
RECONHECIMENTO ao treinador de futebol ALEMÃO, que
passa a conduzir a equipe do NACIONAL, de Manaus,
disposto a conquistar títulos, com sua experiência como
ex-defensor do Napoli.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE ESTÍMULO a MARCELLA
CAMPELO, de apenas 8 anos de idade, pela sua estréia em
teatro, como protagonista da peça "A Menina que perdeu o
Natal", no teatro La Salle, em Manaus.
Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao programa
LITERATURA EM FOCO, do canal a cabo AmazonSat, por
ter completado dez anos de exibição ininterrupta.
Requer, nos termos do art. 215, III, "c", do Regimento Interno
do Senado Federal, a inserção em ata de votos de profundo
pesar pelo falecimento do jurista e membro da Academia da
Academia Amazonense de Letras Doutor Áderson Pereira
Dutra, ocorrido no dia 17 de de fevereiro de 2010.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao empresário rural
MILTON FRIES, pela doação de 150 hectares de terra ao
Parque Nacional dos Emas, em Goiás.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Escola de Samba
REINO UNIDO DA LIBERDADE, vice-campeã no desfile de
Carnaval de 2010 em Manaus, com enredo em homenagem
ao ex-Senador e ex-Governador do Amazonas, Gilberto
Mestrinho.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à ESCOLA DE
SAMBA VITÓRIA RÉGIA (G.R.E.S..VITÓRIA - RÉGIA),
classifica em 1º lugar no carnaval de 2010, em Manaus/AM.
Arthur Virgílio
22/02/2010
Arthur Virgílio
22/02/2010
Arthur Virgílio
22/02/2010
João Pedro
22/02/2010
Marconi Perillo
23/02/2010
Arthur Virgílio
23/02/2010
Arthur Virgílio
23/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Encaminhada pela Presidência. Total: 54
Matéria
Ano
RQS 00088
2010
RQS 00089
2010
RQS 00090
2010
RQS 00091
2010
RQS 00099
2010
RQS 00104
2010
RQS 00107
2010
RQS 00108
2010
RQS 00115
2010
RQS 00117
2010
Ementa
Autor
Data da
decisão
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento
Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de
LUIZ TENÓRIO DE LIMA, ocorrido no dia 23 de janeiro de
2010.
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno
do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do
Presidente do PC do B do Estado do Pará, Camarada Neuton
Miranda, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2010.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, voto de Aplauso ao cientista brasileiro, Dr.
Walter Colli, professor titular da Universidade de São Paulo USP, pelos serviços prestados frente à Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio, e pelo trabalho
desenvolvido no período em que presidiu a CTNBio.
Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do
Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto
de pesar e apresentação de condolências à família do ator e
humorista Antonio Arnaud Rodrigues, falecido em 16 de
fevereiro de 2010 em Palmas, Estado do Tocantins.
Paulo Paim
23/02/2010
José Nery
23/02/2010
Kátia Abreu
23/02/2010
Sadi Cassol
23/02/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Laila
Ganme Cotait, esposa do Primeiro Suplente - Dr. Alfredo
Cotait e filha de Emília Aun Ganme e Antonio Ganme,
fundador do Hospital Nove de Julho.
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento
Interno do Senado Federal, e ouvido o plenário, que seja
consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento do acadêmico
Àderson Pereira Dutra, ocorrido no dia 17 de fevereiro de
2010.
Requer, nos termos regimentais, voto de pesar e
apresentação de condolências à família pelo falecimento do
Senhor Neuton Miranda, dirigente nacional e Presidente do
PCdoB, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2010, no Estado
do Pará.
Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto
de pesar e apresentação de condolências à família pelo
falecimento da Senhora Luíza Gurjão Farias, ocorrido no dia
22 de fevereiro de 2010, em Fortaleza-CE.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do
Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado,
nos anais do Senado, Voto de Aplauso ao quadro de
servidores da Fundação Santa Casa de Misericórdia,
localizada em Belém, Estado do Pará pelo transcurso dos
seus 360 anos de história.
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do
PROF. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO, ex-Reitor
da Universidade de Brasília - UnB, Oficial da Marinha do
Brasil, Engenheiro e Arquiteto Naval, Engenheiro Nuclear,
Físico com PhD pelo Massachuts Institute of Technology, de
Cambridge/MA, USA.
Romeu Tuma
24/02/2010
Jefferson Praia
24/02/2010
Inácio Arruda
24/02/2010
Inácio Arruda
24/02/2010
Flexa Ribeiro
24/02/2010
Arthur Virgílio
24/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Encaminhada pela Presidência. Total: 54
Matéria
Ano
RQS 00118
2010
RQS 00123
2010
Ementa
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do
Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA em homenagem à
memória do político JOÃO VALÉRIO, ex-Vereador e
ex-Deputado Estadual, representante de Itacoatiara-AM, que,
se vivo estivesse, teria completado 82 anos de idade em
janeiro de 2010.
Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de
profundo pesar, apresentação de condolências aos seus
familiares a Universidade de Brasília e a Academia
Brasiliense de Letras, pelo falecimento do Doutor José Carlos
de Almeida Azevedo, Ex-Reitor da Universidade de Brasília.
Autor
Data da
decisão
Arthur Virgílio
24/02/2010
Marco Maciel
25/02/2010
Aprovada pelo Plenário. Total: 34
Matéria
Ano
RQS 00011
2010
RQS 00020
2010
RQS 00023
2010
RQS 00035
2010
RQS 00072
2010
RQS 01094
2009
RQS 01238
2009
RQS 01239
2009
Ementa
Autor
Data da
decisão
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do
Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado,
no dia 8 de fevereiro de 2010, destinada a homenagear o Dia
Nacional do Aposentado.
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do
Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado,
no dia 22 de março de 2010, destinada a homenagear o dia
dos Comerciários.
Requerem, nos termos do art. 199, § 1º do Regimento Interno
do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia
13/12/2010, para comemorar o centenário de nascimento do
cantor e compositor Noel Rosa.
Requerem, nos termos dos Arts. 160 e 199 do Regimento
Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da
Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2010 seja
dedicado a marcar a mobilização e as atividades do 1º Dia e
1ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo,
estabelecidos pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, e
ainda sejam convidadas para a referida Sessão as
autoridades e representantes de entidades ligadas aos
direitos humanos no Brasil.
Alteração de data de Sessão especial
Paulo Paim
03/02/2010
Paulo Paim
04/02/2010
Inácio Arruda
04/02/2010
José Nery
04/02/2010
Paulo Paim
23/02/2010
Requer, o desapensamento da Proposta de Emenda à
Constituição nº 50, de 2006, das Propostas de Emenda à
Constituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007, de forma a
retomar sua tramitação autônoma.
Requer que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 232, de
2006, além da Comissão de despacho inicial, seja ouvida a
Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 685, de
2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de
distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e
Cidadania.
Paulo Paim
24/02/2010
Romero Jucá
24/02/2010
Romero Jucá
24/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Aprovada pelo Plenário. Total: 34
Matéria
Ano
RQS 01276
2009
RQS 01313
2009
RQS 01443
2009
RQS 01452
2009
RQS 01516
2009
RQS 01549
2009
RQS 01576
2009
RQS 01580
2009
RQS 01582
2009
RQS 01590
2009
RQS 01591
2009
RQS 01596
2009
RQS 01628
2009
RQS 01629
2009
RQS 01630
2009
RQS 01631
2009
RQS 01633
2009
Ementa
Autor
Data da
decisão
Requer, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno do
Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio
ao cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e à
repressão do governo golpista contra as manifestações
pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras,
Sr. Manuel Zelaya.
Requer, nos termos regimentais, voto de rejúbilo ao
embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil, e
ao Instituto Goethe de Curitiba, por ocasião do centésimo
octogésimo aniversário da primeira imigração alemã recebida
no Estado do Paraná, comemorado em 30 de setembro de
2009.
Requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado
nº 37, de 2009, porque, no mérito, não regular a mesma
matéria dos demais projetos aos quais foi apensado.
Comissão de
Relações
Exteriores e de
Defesa
Nacional
24/02/2010
Flávio Arns
24/02/2010
Expedito Júnior
24/02/2010
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº
149, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de
2004.
Tramitação conjunta PLC 99/2009, PLS 301/2003; 355/2004;
8 e 18/2005; 45/2006; 42/2007; 54/2009; PLC 106/2007; 55 e
75/2009.
Requer sobre o Projeto de Lei n° 194, 2009, e 465, de 2008,
com os Projetos de Lei do Senado n°s 423 e 495, de 2003;
106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138, de 2008, que já se
encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 318,
de 2003; e 64, de 2005
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 86,
de 2004; e 345, de 2006
Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos na
tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008.
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 149,
de 2008; e 251, de 2009
Audiência da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania na
tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 737, de 2007.
Adiamento de apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº
217, de 2009
Tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 199,
de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do
Senado nºs 212, de 2005; 67, 239 e 342, de 2006; e 287, de
2008.
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 201,
de 2003; 475, de 2007; e 342, de 2008
Tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº
158 de 2002; nº 201 de 2003; e nº 475 de 2007, com o de nº
107 de 2009.
Audiência da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo
na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 285, de 2009.
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2009.
Romero Jucá
24/02/2010
Lobão Filho
24/02/2010
Romero Jucá
24/02/2010
Kátia Abreu
24/02/2010
João Tenório
24/02/2010
Roberto
Cavalcanti
Efraim Morais
24/02/2010
Efraim Morais
24/02/2010
24/02/2010
24/02/2010
Sérgio
Zambiasi
24/02/2010
Renato
Casagrande
Antonio Carlos
Valadares
24/02/2010
Mozarildo
Cavalcanti
Romero Jucá
24/02/2010
24/02/2010
24/02/2010
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Aprovada pelo Plenário. Total: 34
Matéria
Ano
RQS 01635
2009
RQS 01641
2009
RQS 01643
2009
RQS 01693
2009
RQS 01714
2009
RQS 00013
2010
RQS 00038
2010
RQS 00101
2010
RQS 00102
2010
Ementa
Autor
Data da
decisão
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 424, de
2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004;
123, de 2007, e 252, de 2008
Tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 483,
de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142 e
304, de 2007; e 34, 64, 65 e 78, de 2008
Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura na
tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2007.
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009.
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 103, de
2004 - Complementar, com o Projeto de Lei da Câmara nº
139, de 2008 - Complementar e o Projeto de Lei do Senado
nº 266, de 2007 - Complementar
Audiência da Comissão de Assuntos Economicos na
tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 173, de 2008.
Lúcia Vânia
24/02/2010
Romero Jucá
24/02/2010
Romero Jucá
24/02/2010
Renato
Casagrande
João Vicente
Claudino
24/02/2010
Romero Jucá
24/02/2010
Requer, nos termos do inciso II, artigo 74, do Regimento
Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão
Representativa do Senado Federal, composta de dois
Senadores, para a posse do Presidente do Uruguai, José
Mujica, do Vice-Presidente Danilo Astori e demais Ministros
de Estado e participação no Seminário Sobre Experiência de
Construção Unitária da Frente Ampla, que se realizarão entre
os dias 1º a 3 de março de 2010, em Montevideo, Uruguai.
Retirada do Requerimento nº 1.474, de 2009.
Inácio Arruda
24/02/2010
Alvaro Dias
24/02/2010
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do
Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 8 de
março de 2010, destinada a homenagear o lançamento da
Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, cujo tema
será Economia e Vida, com o lema "Vocês não podem servir
a Deus e ao dinheiro"(Mt, 6, 24).
Marconi Perillo
25/02/2010
24/02/2010
À publicação para que produza efeitos. Total: 1
Matéria
RQS 00025
Ano
2010
Ementa
Prorrogação de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de
recursos públicos para ONGs e OSCIPs.
Autor
Heráclito
Fortes
Data da
decisão
03/02/2010
Arquivado por ter sido atendido. Total: 1
Matéria
Ano
Ementa
Autor
Data da
decisão
MATÉRIA: REQUERIMENTO. Total: 97
Arquivado por ter sido atendido. Total: 1
Matéria
RQS 00065
Ano
2010
Ementa
Requerem, nos termos regimentais, que o período do
expediente da sessão deliberativa do dia 23 de fevereiro de
2010 seja dedicado à memória da Dra. Zilda Arns Neumann,
fundadora da Pastoral Nacional e Internacional da Criança,
bem como da Pastoral da Pessoa Idosa; do Dr. Luiz Carlos
Costa, representante especial adjunto da Organização das
Nações Unidas no Haiti; e dos Militares brasileiros integrantes
da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH), vitimados pelo terremoto acontecido em 12 de
janeiro de 2010, naquele País.
Autor
Flávio Arns
Data da
decisão
23/02/2010
REQUERIMENTOS - 2010
Art. 13, 40 (sem ônus), 43, I e 43, II
FEVEREIRO/2010
RQS
1-M
2-M
3-M
4-M
5-M
6-M
7-M
8-M
9-M
10-M
11-M
12-M
13-M
14-M
15-M
16-M
17-M
AUTOR
Mário Couto
Garibaldi Alves Filho
Jefferson Praia
Cristovam Buarque
Inácio Arruda
Sérgio Guerra
Francisco Dornelles
Pedro Simon
João Vicente Claudino
Maria do Carmo Alves
Marina Silva
Tião Viana
Aloizio Mercadante
Roberto Cavalcanti
Papaléo Paes
João Ribeiro
Romeu Tuma
RISF
13
13
13
13
13
13
13
13
13
43, I
13
13
13
13
13
13
40, sem ônus
PERÍODO
02 a 04.02
02 a 04.02
04.02.
08 a 19.02
03 e 04.02
03 e 04.02
03e 04.02
03 e 04.02
09 a 11.02
31.01 a 04.02
04.02
04.02
04.02
04.02
04.02
04.02
05.02
18-M
19-M
20-M
21-M
22-M
23-M
24-M
25-M
26-M
27-M
28-M
29-M
30-M
31-M
32-M
33-M
34-M
35-M
36-M
Marcelo Crivella
Kátia Abreu
Raimundo Colombo
Lobão Filho
Mário Couto
Mauro Fecury
José Sarney
Paulo Duque
Arthur Virgílio
João Pedro
Wellington Salgado
Romero Jucá
Epitácio Cafeteira
João Tenório
Magno Malta
Heráclito Fortes
Ideli Salvatti
Raimundo Colombo
Patrícia Saboya
43, II
13
13
43, II
13
43, II
43, II
13
13
13
13
13
43, I
13
13
43, II
13
13
43, I
04 a 19.02
04.02
04.02
11 a 19.02
09 a 11..02
02 a 22.02
11, 17 e 18.02
09.02
09.02
04.02
09 a 11.02
09 e 10.02
09 a 17.02
09.02
09.02
11 a 22.02
10 e 11.02
10 e 11.02
09 a 11.02
FINALIDADE
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Saúde
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Representar o Senado na
Formatura do 5º Batalhão de
Infantaria.
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Saúde
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Saúde
FEVEREIRO/2010
RQS
37-M
38-M
39-M
40-M
41-M
42-M
43-M
44-M
45-M
46-M
47-M
48-M
49-M
50-M
51-M
52-M
53-M
54-M
55-M
56-M
57-M
58-M
AUTOR
Roberto Cavalcanti
João Tenório
Almeida Lima
Sérgio Guerra
Geraldo Mesquita Júnior
Tião Viana
Cícero Lucena
Renan Calheiros
Renan Calheiros
Renan Calheiros
Aloizio Mercadante
Paulo Duque
Romero Jucá
Francisco Dornelles
Antonio Carlos Júnior
Delcídio Amaral
Delcídio Amaral
João Pedro
Inácio Arruda
Paulo Duque
Tasso Jereissati
Romeu Tuma
RISF
13
13
13
13
43, II
13
13
13
13
13
13
13
43, II
13
13
13
13
43, II
13
13
43, II
40, sem ônus
PERÍODO
11.02
10 e 11.02
03 e 04.02
11.02
11, 17 e 18.02
09.02
10.02
10.02
11.02
17 e 18.02
11.02
10.02
11 a 17.02
11.02
17 e 18.02
11.02
17 e 18.02
11.02
11.02
11.02
11.02
05.03
59-M
60-M
61-M
62-M
63-M
64-M
65-M
66-M
67-M
68-M
69-M
70-M
71-M
72-M
73-M
74-M
75-M
76-M
Osmar Dias
Osmar Dias
Valdir Raupp
Mão Santa
Kátia Abreu
Fernando Collor
Fátima Cleide
Cícero Lucena
Jayme Campos
Magno Malta
Jefferson Praia
Inácio Arruda
Jarbas Vasconcelos
Sérgio Guerra
Mário Couto
Raimundo Colombo
Eliseu Resende
Eliseu Resende
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
17.02
18.02
11.02
17.02
11.02
11.02
11.02
11.02
17 e 18.02
11.02
17 e 18.02
17 e 18.02
17 e 18.02
17.02
17.02
17, 18 e 19.02
17.02
18.02
FINALIDADE
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Representar o Senado na
Solenidade de Abertura das
Comemorações do Aniversário
de 168 Anos de Tietê/SP.
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
FEVEREIRO/2010
RQS
77-M
78-M
79-M
80-M
81-M
82-M
83-M
84-M
85-M
86-M
87-M
88-M
AUTOR
Patrícia Saboya
Fernando Collor
João Durval
Rosalba Ciarlini
Francisco Dornelles
Cícero Lucena
Magno Malta
Gilberto Goellner
Aloizio Mercadante
Kátia Abreu
Mário Couto
Garibaldi Alves Filho
RISF
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
43, II
89-M
90-M
91-M
92-M
93-M
94-M
95-M
96-M
97-M
98-M
99-M
100-M
101-M
102-M
103-M
104-M
105-M
106-M
107-M
108-M
109-M
110-M
111-M
112-M
113-M
114-M
115-M
116-M
117-M
118-M
João Ribeiro
Flávio Arns
Patrícia Saboya
Rosalba Ciarlini
Magno Malta
Fátima Cleide
Fernando Collor
Marcelo Crivella
Ideli Salvatti
Tasso Jereissati
Delcídio Amaral
Mário Couto
João Tenório
Roberto Cavalcanti
Inácio Arruda
Aloizio Mercadante
Augusto Botelho
Paulo Duque
Paulo Duque
Magno Malta
Tião Viana
Jayme Campos
Serys Slhessarenko
Gilberto Goellner
Epitácio Cafeteira
Maria do Carmo Alves
José Nery
Ideli Salvatti
Kátia Abreu
César Borges
13
43, I
13
13
13
13
13
43, II
13
43, II
43, II
13
13
43, I
13
43, I
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
PERÍODO
17.02
17.02
17 e 18.02
17.02
17 e 18.02
17 e 18.02
17.02
17 e 18.02
17.02
17.02
18.02
09, 10, 11, 17 e
18.02
18.02
03 e 04.02
18.02
18.02
18.02
18.02
18.02
20 a 27.02
17.02
17 e 18.02
23 a 25.02
23 a 25.02
17 e 18.02
17 a 25.02
23.02
23 a 25.02
23 a 25.02
17.02
18.02
23.02
25 a 27.02
25.02
23.02
25.02
18.02
23.02
25.02
25.02
24.02
17.02
FINALIDADE
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Licença Saúde
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Saúde
Atividade Parlamentar
Licença Saúde
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
FEVEREIRO/2010
RQS
119-M
120-M
121-M
122-M
123-M
124-M
125-M
126-M
127-M
128-M
129-M
130-M
733-A/2009-M
AUTOR
César Borges
Lobão Filho
Valdir Raupp
Garibaldi Alves Filho
Francisco Dornelles
Sérgio Guerra
Raimundo Colombo
Renan Calheiros
Magno Malta
Fátima Cleide
Papaléo Paes
José Sarney
Sérgio Guerra
RISF
13
43, II
13
13
13
13
13
13
13
13
13
43, I
13
PERÍODO
18.02
25.02
25.02
25.02
25.02
25.02
25.02
25.02
25.02
25.02
17 e 18.02
22 a 26.02
05.11.09
FINALIDADE
Atividade Parlamentar
Licença Particular
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Atividade Parlamentar
Licença Saúde
Atividade Parlamentar (por ter
deixado de constar da Resenha
do mês de novembro/2009)
B – SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL
(FEVEREIRO/2010)
CONGRESSO NACIONAL – 2010
SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO CONGRESSO NACIONAL
(2 a 28 de fevereiro de 2010)
Sessões Conjuntas realizadas...................................
03
•
Sessões Conjuntas............................................
01
•
Sessões Conjuntas Solenes..............................
02
Matérias Legislativas
•
Apreciadas ......................................................
74
I – Por decisão do Plenário
Vetos (Dispositivos)......................................
•
74
Lidas.................................................................
Vetos (dispositivos).......................................
120
PDN...............................................................
001
SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO
DE 2 A 28 DE FEVEREIRO DE 2010
Sessões Conjuntas realizadas...................................
03
•
Sessões Conjuntas............................................
01
•
Sessões Conjuntas Solenes..............................
02
Matérias Legislativas
•
Apreciadas.......................................................
74
I – Por decisão do Plenário
Vetos (Dispositivos)......................................
74
MÊS
Fevereiro
MCN
8/2010-CN
(nº 41/2010,
na origem)
TIPO E Nº
PLN nº
46/2009
EMENTA
SESSÃO
OBS.
Estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de
2010.
9-2-2010,
às 19
horas
Mantidos os
vetos
Total: 74
(Veto Parcial nº 7, de 2010)
Fevereiro
-
PDN nº
1/2010
Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos
a obras e serviços com indícios de
irregularidades graves") da Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010.
9-2-2010,
às 19
horas
Lido
SESSÕES REALIZADAS
Sessão
Conjunta Solene
Data/Hora/Local
2-2-2010, às 11 horas
(Plenário da Câmara dos
Deputados)
Finalidade
Destinada a, nos termos do art. 57 da Constituição Federal,
inaugurar a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura.
Conjunta Solene
4-2-2010, às 12 horas
(Plenário do Senado
Federal)
Destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nº 63, de
2010, que “Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para
os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de
agentes de combate às endemias” (oriunda da PEC nº 54, de
2009 no Senado Federal e nº 391, de 2009, na Câmara dos
Deputados) e nº 64, de 2010, que “Altera o art. 6º da
Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito
social” (oriunda da PEC nº 21, de 2001 no Senado Federal e nº
47, de 2003, na Câmara dos Deputados)
(Emendas Constitucionais nºs 63 e 64, de 2010 – Public. no DOU
de
5-2-2010)
Conjunta
9-2-2010, às 19 horas
(Plenário da Câmara dos
Deputados)
Leitura de mensagens presidenciais e apreciação de vetos.
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
NACIONAL
Nº do
Ofício
89/2010
CN
88/2010
CN
87/2010
CN
86/2010
CN
85/2010
CN
84/2010
CN
83/2010
CN
82/2010
CN
81/2010
CN
80/2010
CN
79/2010
CN
Destinatário
Assunto
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Aviso
nº 4, de 2010-CN (nº 62-GP/TCU/2010, na origem), do Presidente do TCU, que
encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2009, tendo
sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 10, de 2010-CN (nº 085/GP/2010, na origem), do Presidente do Conselho Nacional
de Justiça, que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre
de 2009, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 9, de 2010-CN (Ato do Presidente do Senado Federal nº 018/2010, na origem), que
encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2009,
compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro/2009, tendo sido a
matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 8, de 2010-CN (nº 019/PRES-003/SEPLA-GS/2010, na origem), do Presidente do
STM, que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a
dezembro de 2009, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 7, de 2010-CN (nº 332 TSE/2010, na origem), do Presidente do TSE, que
encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2009, tendo
sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 6, de 2010-CN (PGR/GAB/Nº 30/2010, na origem), do MPU e Ministério Público do
DF e Territórios, que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de
janeiro a dezembro de 2009, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 5, de 2010-CN (GP-O nº 104/2010, nessa Casa), que encaminha o Relatório de
Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados ao período de janeiro a dezembro de 2009,
tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 4, de 2010-CN (nº 152/GP/2010, na origem), do Presidente do STJ, que encaminha
o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2009, tendo
sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, o Ofício
nº 3, de 2010-CN (OF.GDGSET.GP.Nº 20/2010, na origem), do Presidente do TST,
que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a
dezembro de 2009, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, a
Mensagem nº 13/2010-CN (Mensagem nº 100/GP/2010, na origem), do Presidente do
STF, que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de
2009, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 22-2-2010, a
Mensagem nº 12/2010-CN (Mensagem nº 47/2010, na origem), do Senhor Presidente
da República, que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Governo Federal
referente ao período de janeiro a dezembro de 2009, tendo sido a matéria
despachada à CMO.
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Nº do
Ofício
78/2010
CN
77/2010
CN
68/2010
CN
67/2010
CN
Destinatário
Assunto
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Comunica que esta Presidência, em entendimento com essa Casa Legislativa,
convoca sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 9-3-2010,
terça-feira, às dez horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o
Dia Internacional da Mulher e a agraciar as vencedoras do Diploma da Mulher-Cidadã
Bertha Lutz.
Em aditamento ao Ofício nº 68/2010-CN, comunica que a sessão solene conjunta do
Congresso Nacional, destinada a comemorar o Centenário de Nascimento de
Tancredo Neves, convocada para realizar-se dia 3 de março do corrente, quarta-feira,
às dez horas, será realizada no Plenário do Senado Federal.
Comunica que esta Presidência, em entendimento com essa Casa Legislativa,
convoca sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 3-3-2010,
quarta-feira, às dez horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a
comemorar o Centenário de Nascimento de Tancredo Neves.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 6, de 2010-CN (nº 35/2010, na origem), na qual comunica haver vetado
parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008 (PL nº 1.946, de 1999, na
Casa de origem), que “Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis
nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de
abril de 2002, e dá outras providências”. Solicita a indicação de três membros dessa
Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a
indicação de mais um membro, para integrar a Comissão Mista a ser incumbida de
relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 2, de 2010-CN (nº 18/2010, na origem), na qual comunica haver vetado
parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2009 (PL nº 4.881, de 2009, na
Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite
abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e
médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como
crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências)”. Solicita a
indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da
Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para integrar a
Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 211, de 2009-CN (nº 1.089/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado integralmente o Projeto de Lei do Senado Federal nº 498, de 2003 (PL nº
4.647, de 2004, na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por
universidades estrangeiras”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do
Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de
mais um membro, para integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 203, de 2009-CN (nº 1.082/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado integralmente o Projeto de Lei do Senado Federal nº 562, de 2007 (nº 4.558,
de 2008, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Semana Nacional da Visão e da
Audição”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e,
nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para
integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 204, de 2009-CN (nº 1.083/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado integralmente o Projeto de Lei do Senado Federal nº 352, de 2005 (nº 6.708,
de 2006, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Dia Nacional de Prevenção da
Catapora”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional
e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para
integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
66/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
65/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
64/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
63/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Nº do
Ofício
62/2010
CN
Destinatário
Assunto
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 216, de 2009-CN (nº 1.123/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009 (PL nº 18, de 2007,
na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima –
PNMC e dá outras providências”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do
Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de
mais um membro, para integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 209, de 2009-CN (nº 1.086/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 281, de 2009 (PL nº 5.425, de
2009, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de
Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de
2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e
11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências”. Solicita a indicação de três
membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de
2000-CN, a indicação de mais um membro, para integrar a Comissão Mista a ser
incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 208, de 2009-CN (nº 1.085/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 136, de 2009 (PL nº 3.962, de
2008, na Casa de origem), que “Cria a Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos
da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social;
altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as
Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá
outras providências”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso
Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um
membro, para integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 4, de 2010-CN (nº 29/2010, na origem), na qual comunica haver vetado
integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2009 (PL nº 1.630, de 2003, na
Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor”. Solicita a
indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da
Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para integrar a
Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 1, de 2010-CN (nº 13/2010, na origem), na qual comunica haver vetado
parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009 (PL nº 279, de 2007, na
Casa de origem), que “Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho
Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física”. Solicita a indicação de três
membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de
2000-CN, a indicação de mais um membro, para integrar a Comissão Mista a ser
incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 5, de 2010-CN (nº 30/2010, na origem), na qual comunica haver vetado
integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 156, de 2009 (PL nº 1.310, de 2007, na
Casa de origem), que “Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores
da área da Saúde”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso
Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um
membro, para integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
61/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
60/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
59/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
58/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
57/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Nº do
Ofício
56/2010
CN
Destinatário
Assunto
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 3, de 2010-CN (nº 26/2010, na origem), na qual comunica haver vetado
integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2009 (PL nº 2.792, de 2008, na
Casa de origem), que “Denomina Campus Milton Geraldo Lampe o campus de
Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná”. Solicita a indicação de
três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2,
de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para integrar a Comissão Mista a ser
incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 215, de 2009-CN (nº 1.118/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei nº 90, de 2009-CN, que “Altera o caput do art. 3º
e o art. 78 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras
providências”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso
Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um
membro, para integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 210, de 2009-CN (nº 1.088/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2008 (PL nº 3.246, de 2004,
na Casa de origem), que “Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de
1971”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e,
nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para
integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 4-2-2010, o Ofício
nº 2, de 2010-CN (Of. nº 069/2010/BNDES GP, na origem), do Presidente do BNDES,
que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948,
de 16-6-2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto
trimestre de 2009, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 202, de 2009-CN (nº 1.081/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 154, de 2008 (PL nº 1.246, de
2007, na Casa de origem), que “Altera a Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para
estabelecer procedimentos que garantam o andamento do processo na omissão da
autoridade responsável”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do
Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de
mais um membro, para integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 201, de 2009-CN (nº 1.080/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2007 (PL nº 7.258, de
2006, na Casa de origem), que “Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para definir a abrangência da franquia de
bagagem”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional
e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para
integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 200, de 2009-CN (nº 1.079/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei do Senado Federal nº 118, de 2005 (nº 7.087, de
2006, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre os Juizados Especiais da
Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios”. Solicita a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional
e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para
integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
55/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
54/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
50/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
49/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
48/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
47/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Nº do
Ofício
46/2010
CN
Destinatário
Assunto
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 195, de 2009-CN (nº 1.004/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2009 (PL nº 71, de 2007,
na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para
aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano”. Solicita a
indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da
Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para integrar a
Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a
Mensagem nº 194, de 2009-CN (nº 1.003/2009, na origem), na qual comunica haver
vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (oriundo da MPV
nº 466/2009), que “Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas
Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de
1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga
dispositivos das Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de
1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências”. Solicita a
indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da
Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, para integrar a
Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
Comunica que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 26-1-2010, a MPV nº
480/2010, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República,
dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da
Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.374.057.000,00, para os fins
que especifica”, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 29-12-2009, a MPV
nº 477/2009, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e
entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o
Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$
5.736.743.280,00, para os fins que especifica”, tendo sido a matéria despachada à
CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 3-2-2010, o Aviso
nº 1.784-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do
Acórdão nº 2.917/2009, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram
acerca do processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios
de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos federais do 2º quadrimestre de 2009 e com a
Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 3-2-2010, o Ofício
nº 2, de 2010-CN (Of. Pres. nº 004/2010/CMO, na origem), do Presidente da CMO,
solicitando a autuação de expediente encaminhado pelo Reitor “Pro Tempore” do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, de 5-12010, que requer a exclusão do Anexo VI, da Lei nº 12.214, de 26-1-2010 (Lei
Orçamentária de 2010), do Programa de Trabalho nº 12.363.1062.1 H10.0001/2010 –
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica Nacional –
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - MA.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 3-2-2010, o Aviso
nº 1, de 2010-CN (nº 505-MF, de 30-12-2009, na origem), do Ministro de Estado da
Fazenda, Interino, que encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de
Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, relativo ao Terceiro trimestre de 2009,
tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 3-2-2010, o Aviso
nº 2, de 2010-CN (nº 3/2010-BCB/Previ, de 15-1-2010, na origem), do Presidente do
Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o Relatório trimestral
sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas nos termos da Lei nº
11.882, de 23-12-2008, tendo sido a matéria despachada à CMO.
45/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
44/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
43/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
41/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
40/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
39/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
38/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Nº do
Ofício
37/2010
CN
36/2010
CN
34/2010
CN
Destinatário
Assunto
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Comunica que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 3-2-2010, o Aviso
nº 7-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº
29/2010-TCU-Plenário, sobre auditoria realizada nas obras de Dragagem e
Adequação em Portos Marítimos, na Secretária especial de Portos da Presidência da
República – SEP/PR, tendo sido a matéria despachada à CMO.
Comunica que esta Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se dia 9-2-2010,
terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à
leitura de Mensagens Presidenciais e apreciação de vetos.
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
8/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
7/2010
CN
Dep. Michel
Temer –
Presidente da
CD
Comunica que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3º do art. 60 da
Constituição Federal, combinado com o art. 85 do regimento Comum, convoca sessão
solene do Congresso nacional a realizar-se dia 4-2-2010, às doze horas, no Plenário
do Senado Federal, destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nºs 63 e
64, de 2010.
Encaminha cópia do Aviso nº 32-GP/TCU, de 21-1-2010, do Presidente do TCU,
comunicando o recebimento do Ofício nº 827/2009-CN, de 30-12-2009, referente ao
pronunciamento proferido por V. Exª no dia 14 de julho, em Sessão Conjunta do
Congresso Nacional, bem como despacho da Presidência da Mesa do Congresso
Nacional exarado no dia 22 de dezembro último, também em Sessão Conjunta do
Congresso Nacional presidida pelo 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso
Nacional, Deputado Marco Maia.
Encaminha para os devidos fins, os originais dos documentos protocolizados na
Secretaria da Comissão Representativa do Congresso Nacional, no período de 23 de
dezembro de 2009 a 1º de fevereiro de 2010.
C - SECRETARIA DE COMISSÕES
C.1 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE FEVEREIRO
DE 2010 DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
Presidente: Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Vice Presidente: Senador DELCÍDIO AMARAL
REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 304, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo,
no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados
Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinada a financiar parcialmente o
Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR Nacional.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Adelmir Santana.
Relatório: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução.
Aprovado também Requerimento de Urgência.
ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 2, DE 2010
NÃO TERMINATIVO
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da
República Federativa do Brasil, no valor de US$ 59,400,000.00 (cinqüenta e nove
milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre
o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de
Requalificação Urbana com Inclusão Social – PREURBIS.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Delcídio Amaral.
Relatório: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução.
Aprovado também Requerimento de Urgência.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 402, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização
de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.
Autoria: Senador Renato Casagrande.
Relatoria: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 128, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o artigo 153, inciso VII, da
Constituição Federal e dá outras providências.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Relatoria: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 - CAE
Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para instruir o
Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2008 – Complementar, com a presença dos
seguintes convidados: senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional
dos Municípios; senhor Alberto Muniz, Presidente da Associação Brasileira dos
Municípios; senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; e
senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação.
Autoria: Senador César Borges.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 56, DE 2010
NÃO TERMINATIVO
Submete à consideração do Senado Federal o nome do senhor Carlos Hamilton
Vasconcelos Araújo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil na
vaga da senhora Maria Celina Berardinelli Arraes.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy.
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar
sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação por 23 votos sim, um voto não e nenhuma
abstenção.
ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 199, DE 2010
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o que estabelece o artigo 6º da Lei nº
9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador Gim Argello.
Relatório: Favorável à matéria, nos termos do PDS que apresenta.
Resultado: Aprovada parecer favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de
Decreto Legislativo.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 318, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de
Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de
1998.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Gim Argello.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2010 – CAE
Requeiro a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com o objetivo de que sejam
esclarecidos os termos, circunstâncias e condições sobre a operação de aquisição da
Empresa GVT Holding S/A pelo grupo francês VIVENDI, com a participação dos
seguintes convidados: senhora Maria Helena Santana, Presidenta da Comissão de
Valores Mobiliários – CVM; senhor Ronaldo Mota Sardemberg, Presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; senhor Amos Genish, Presidente
da GVT Holding S/A; representante legal da VIVENDI no Brasil; e um representante
do Ministério Público Federal.
Autoria: Senador Cícero Lucena.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 3, DE 2010 – CAE
Requeiro a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº
229, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que tem como objetivo
modernizar e tornar mais transparente o processo orçamentário, com a participação dos
seguintes especialistas e autoridades: senhor Nelson Machado, Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda; senhor Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional – STN;
senhor João Bernardo Bringel, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento;
senhora Cecília Correa, Secretária de Orçamento – SOF; senhor Jorge Hage
Sobrinho, Ministro de Estado da Controladoria Geral da União – CGU, Poder
Executivo Estadual e Municipal; senhor Joaquim Levy, Secretário de Fazenda do
Estado do Rio de Janeiro; senhor Simão Cirineu, Secretário de Fazenda do Estado de
São Paulo; senhor Alexandre Cialdini, Secretário de Finanças de Fortaleza; senhor
Guilherme Gomes Dias, Secretário do Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo;
senhor André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal;
senhor Mailson da Nóbrega, Economista e Ex-Ministro da Fazenda e Consultor
/Tendência; senhor Bernard Appy, Ex- Secretário de Políticas econômicas e Diretor da
BMF; senhor Fernando Rezende, Professor de Finanças Públicas da FGV; senhor
Almir Khair, Economista e Ex-Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo;
senhor Marcus Tavares, Ex-Ministro do Planejamento; senhor Rubens Penha Cysne,
Professor da Escola de Pós-Graduação de Economia da FGV; senhor Ubiratan Aguiar,
Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU; senhor Salomão Ribas,
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Presidente da
Associação Membros dos Tribunais – ATRICOM; senhor Sérgio Rossi, Diretor
Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; senhor Luiz Genédio, Líder do
PROMOEX, Tribunal de Contas do Distrito Federal; senhor Ricardo Lobo Torres,
Jurista; senhor Heraldo da Costa Reis, Autor do Livro mais consagrado sobre a Lei nº
4.320/64 – IBAM; senhor Lino Martins, Contabilista e Ex-Controlador da Prefeitura
do Rio de Janeiro; senhor Jorge Gerdau, Presidente da Ação Empresarial; senhor Gil
Castela Branco, Dirigente da ONG Contas Abertas; e senhor Douglas Melo, Juiz e
Assessor do Conselho Nacional de Justiça, e membro do Movimento Mãos Limpas.
Autoria: Senador Francisco Dornelles.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 06
ADITAMENTO Nº 1 AO REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 – CAE
Requeiro que seja também convidado a participar da Audiência Pública para instruir o
Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2008 o senhor Leonardo Santana, Presidente da
União Brasileira dos Municípios – UBAM.
Autoria: Senador César Borges.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 02
02 Ordinárias – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 11
02 Projetos de Lei do Senado (não terminativo).
01 Projeto de Lei da Câmara (não terminativo).
04 Mensagens “SF” (não terminativo).
04 Requerimentos – CAE.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidenta: Senadora ROSALBA CIARLINI
Vice Presidente: Senador PAULO PAIM
REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 276, DE 2004
TERMINATIVO
Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os
planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de
contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços.
Autoria: Senadora Lúcia Vânia.
Relatoria: Senador Augusto Botelho.
Relatório: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que
apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo, a matéria será submetida a turno
suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 70, DE 2008
TERMINATIVO
Autoriza o Pode Executivo a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos
ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional de Saúde na Escola.
Autoria: Senadora Marisa Serrano.
Relatoria: Senador Raimundo Colombo.
Parecer: Pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAS.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 100, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Maternidade Materna.
Autoria: Deputada Ana Corso e outros senhores Deputados.
Relatoria: Senador Mão Santa.
Relatório: Favorável à matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAS
(substitutivo).
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente a mulheres vítimas
de violência.
Autoria: Deputado Neilton Mulim.
Relatoria: Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Relatório: Favorável à matéria, com quatro emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 –
CAS. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
em decisão terminativa.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 – CAS
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do
Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais, a fim de instruir o
Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2005, que dispõe sobre o exercício da profissão de
Teólogo. Solicita-se a participação das seguintes autoridades: senhor Darcy Cordeiro,
Vice Presidente do Conselho Interconfessional para o Ensino Religioso de Goiás –
CIERGO; senhor Valmor da Silva, Diretor da Associação Ecumênica dos Biblistas do
Brasil – ABIB; senhor João Batista Isaquiel Ferreira, Presidente da Convenção
Brasileiras dos Ministros das Igrejas, Assembléias de Deus, Ministério de Missões e
Igrejas Filiadas – COBRAMAD; e senhor Isaías Lobão Pereira Júnior, Professor da
Faculdade Evangélica de Brasília.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2010 – CAS
Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado
com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de
Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da
Previdência Social para debater melhorias nas condições de trabalho, salário, segurança
e saúde do Motorista de transportes de modo geral. Para tanto gostaríamos que fossem
convidados representantes da categoria e outros a serem definidos pela própria
Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 276, DE 2004
TERMINATIVO
Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os
planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de
contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços.
Autoria: Senadora Lúcia Vânia.
Relatoria: Senador Augusto Botelho.
Obs: Durante a discussão suplementar, foi oferecida uma emenda de autoria do
Senador Mozarildo Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação do Substitutivo e da emenda oferecida.
Resultado: Aprovado o Substitutivo e a Emenda nº 1 – CAS oferecida.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 445, DE 2007
TERMINATIVO
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida
Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para determinar novas regras para a
manutenção da condição de titular de plano de saúde em caso de rescisão de contrato de
trabalho ou de aposentadoria.
Autoria: Senador Álvaro Dias.
Relatoria: Senador Flávio Arns.
Relatório: Pela rejeição da matéria e das seis emendas apresentadas.
Resultado: Rejeitado o Projeto, ficando prejudicadas as Emendas.
ITEM Nº 03
AVISO Nº 61, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido dos autos do
processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram,
visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob
pretexto de fomentar as exportações transferências transferidas de recursos federais aos
Estados e Municípios.
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pelo conhecimento da matéria e que seja solicitado ao Tribunal de
Contas da União, que esta Casa seja mantida informada acerca dos
desdobramentos do Acórdão nº 2.201/TCU/Plenário, de 2008, no âmbito do
Ministério Público da União, e do Poder Judiciário.
Resultado: Aprovado o parecer.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 249, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para instituir medida de amparo à
pessoa portadora de deficiência na área da assistência social.
Autoria: Senador Cristovam Buarque.
Relatoria: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação da matéria, com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs. 1, 2 e 3 –
CAS. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
em decisão terminativa.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 3, DE 2010 – CAS
Com o objetivo de discutir o acompanhamento e os resultados dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, especificamente sobre a 5ª meta que trata da melhoria da
saúde materna, requeiro, nos termos regimentais, a realização nesta Comissão de
Assuntos Sociais de Audiência Pública para debater sobre a redução da taxa de
mortalidade materna. Para tanto solicito que sejam convidadas as seguintes
personalidades: Ministro da Saúde; a Ministra da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República; Presidente da Federação Brasileira
das Associações de Ginecologia e Obstetrícia; e representante da Coordenação de
Programas Sociais da Pastoral da Criança.
Autoria: Senadora Rosalba Ciarlini.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2010 – CAS
Considerando o teor do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o
Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3; considerando o disposto na
Diretriz 9 do Eixo Orientador I do PNDH-3, que trata do combate às desigualdades
estruturais; e considerando que entre as ações programáticas do referido eixo orientador
destaca-se a de apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto,
considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos, requeiro, nos
termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater
especificamente sobre a transcrita ação programática relativa à descriminalização do
aborto, sua conveniência e oportunidade para a sociedade. Para tanto, solicito sejam
convidadas as seguintes personalidade: Ministro da Saúde; a Ministra da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; representante
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; representante da Federação
das Igrejas Evangélicas no Brasil; e Presidente da Federação Brasileira das
Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
Autoria: Senadores Papaléo Paes, Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho e
Rosalba Ciarlini.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 5, DE 2010 – CAS
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente em
Defesa do Emprego e da Previdência Social conjunta com a Comissão Permanente de
Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a discutir questões referentes
às Pericias Médicas no âmbito do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e
Altas Programadas. Para tanto, gostaríamos que os convidados fossem definidos pela
própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2010 – CAS
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente em
Defesa do Emprego e da Previdência Social com vistas a discutir questões referentes à
criação do Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas –
FFMPME. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas as autoridades da lista anexa
e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2010 – CAS
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente em
Defesa do Emprego e da Previdência Social conjunta com a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa, com vistas a discutir questões referentes às
Estruturas Sindicais no Brasil envolvendo Sindicatos, Centrais e Confederações com
reflexos na vida do Trabalhador. Para tanto, gostaríamos que os convidados fossem
definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2010 – CAS
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa, devendo ser realizada no âmbito da Subcomissão
Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, com vistas a discutir os
reflexos da Aposentadoria Especial, Periculosidade e Insalubridade na saúde e
qualidade de vida do trabalhador. Para tanto, gostaríamos que os convidados fossem
definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 364, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Altera o artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução
de despesa com prótese auditiva da base de cálculo do imposto de renda da pessoa
física.
Autoria: Senador Expedito Júnior.
Relatoria: Senador Mão Santa.
Relatório: Favorável à matéria, com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1 e 2 –
CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 369, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Veda a realização de concurso público exclusivo para formação de cadastro de reserva.
Autoria: Senador Expedito Júnior.
Relatoria: Senador Efraim Morais.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
ITEM Nº 03
EMENDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 23, DE 2002
NÃO TERMINATIVO
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador Vasco Furlan.
Relatoria: Senador Paulo Duque.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário às Emendas nºs. 1 e 2 da Câmara dos
Deputados. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
ITEM Nº 04
EMENDAS Nº 1 E 2 DE PLENÁRIO AO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 220, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para
caracterização das atividades ou operações perigosas.
Autoria das Emendas: Senadores Osvaldo Sobrinho e Flexa Ribeiro,
respectivamente.
Autoria do Projeto: Deputada Vanessa Grazziotin.
Relatoria: Senador Paulo Paim.
Relatório: Contrário às Emendas.
Resultado: Aprovado parecer contrário às Emendas nºs. 1 e 2 de Plenário.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2010 – CAS
Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV,
do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº
220, de 2009, que ‘Altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os
critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas’, de autoria da
Deputada Vanessa Grazziotin.
Autoria: Senadores Rosalba Ciarlini e Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2010 – CAS
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro
a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº
238, de 2004, que ‘Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências’.
Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas as seguintes pessoas: senhor Max
Vianna, Agente licenciado pela Federação Internacional de Futebol – FIFA; senhor
Aníbal Rouxinol, Diretor Jurídico do Botafogo Futebol e Regatas; senhor André Luís
Bossolan, Diretor Geral do Planalto Futebol Clube e representante legal do Liverpool
Football Club; e senhor Isaías Tinoco, Gerente Geral de Futebol do Clube de Regatas
Flamengo.
Autoria: Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2010 – CAS
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro
a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº
443, de 2009, que ‘Estabelece a duração máxima de jornada de trabalho do
farmacêutico’. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas as seguintes pessoas:
senhor Pedro Zidoi, Presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico –
ABCFARMA; senhor Sérgio Mena Barreto, Presidente Executivo da Associação
Brasileira de Redes de Farmácia – ABRAFARMA; senhor Cácito Augusto Esteves,
Advogado da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos da Confederação Nacional
do Comércio Farmacêutico – CNC; e senhor Danilo Caser, Farmacêutico, Presidente
da Federação Interestadual de Farmácias – FEIFAR.
Autoria: Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2010 – CAS
Requeiro nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 74, de 2009 – CAS
para que seja incluído o nome do senhor André Barcellos, Secretario Executivo do
Conselho Nacional de Combate à Pirataria, para participar da Audiência Pública sobre a
pirataria na medicina/medicamentos no País.
Autoria: Senador Papaléo Paes.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010 EM CONJUNTO
COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE – CASAÚDE.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento aos Requerimentos nºs 74, de 2009 e 12, de 2010 – CAS.
Autoria: Senadores Mozarildo Cavalcanti e Papaléo.
Assunto: Debate sobre a Pirataria na medicina/medicamentos no País.
CONVIDADOS:
Senhor Marco Aurélio Pereira, Coordenador de Gestão da Secretaria de Ciência e
Tecnologia em insumos Estratégicos, representando o senhor José Gomes Temporão,
Ministro de Estado da Saúde; e
Senhor Pedro Ivo Sebba Ramalho, Diretor-Presidente Adjunto, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – ANVISA, representando o senhor Dirceu Raposo de Melo,
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
JUSTIFICOU AUSÊNCIA:
Senhor André Luiz Alves Barcellos, Secretário Executivo do Conselho Nacional de
Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça.
TOTAL DE REUNIÕES: 04
03 Extraordinárias – Deliberativa.
01 Conjunta – Audiência Pública.
MATÉRIAS APRECIADAS: 44
03 Projetos de Lei do Senado (terminativo).
03 Projetos de Lei do Senado (não terminativo).
02 Projetos de Lei da Câmara (não terminativo).
01 Turno Suplementar (terminativo).
02 Emendas da Câmara dos Deputados (não terminativo).
02 Emendas de Plenário (não terminativo).
01 Aviso (não terminativo).
12 Requerimentos – CAS.
18 Emendas – CAS.
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE –
CASAÚDE.
Presidente: Senador Augusto Botelho.
Vice Presidente: Senador Papaléo Paes.
REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010 EM CONJUNTO
COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento aos Requerimentos nºs 74, de 2009 e 12, de 2010 – CAS.
Autoria: Senadores Mozarildo Cavalcanti e Papaléo.
Assunto: Debate sobre a Pirataria na medicina/medicamentos no País.
CONVIDADOS:
Senhor Marco Aurélio Pereira, Coordenador de Gestão da Secretaria de Ciência e
Tecnologia em insumos Estratégicos, representando o senhor José Gomes Temporão,
Ministro de Estado da Saúde; e
Senhor Pedro Ivo Sebba Ramalho, Diretor-Presidente Adjunto, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – ANVISA, representando o senhor Dirceu Raposo de Melo,
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
JUSTIFICOU AUSÊNCIA:
Senhor André Luiz Alves Barcellos, Secretário Executivo do Conselho Nacional de
Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça.
TOTAL DE REUNIÕES: 01
01 Conjunta – Audiência Pública.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA - CCJ
Presidente: Senador DEMÓSTENES TORRES
Vice Presidente: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2009
TERMINATIVO
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e
a 9.294, de 15 de julho de 1996, e revoga o inciso I do artigo 63 do Decreto-Lei nº
3.688, de 03 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais, para dispor sobre a
tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a Criança e Adolescente.
Autoria: Senador Tasso Jereissati.
Relatoria: Senador Arthur Virgílio.
Obs: Na discussão suplementar, não foram oferecidas emendas ao Substitutivo.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos termos do
artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
ITEM Nº 02
MENSAGEM “SF” Nº 290, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra Alvaro
Luiz Pinto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do
Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos que irá se aposentar em 1º de
março de 2010.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Romeu Tuma.
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar
sobre a indicação.
Resultado: Aprovado parecer favorável à indicação, com 22 (vinte e dois) votos
sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.
ITEM Nº 03
MENSAGEM “SF” Nº 291, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército Raymundo
Nonato de Cerqueira Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal
Militar, na vaga do General-de-Exército Antônio Apparício Ignácio Domingues que irá
se aposentar em 4 de fevereiro de 2010.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar
sobre a indicação.
Resultado: Aprovado parecer favorável à indicação, com 22 (vinte e dois) votos
sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
RECURSO INOMINADO
NÃO TERMINATIVO
Contra a votação do Plenário do Senado Federal, realizada em 16 de dezembro de 2009,
referente à rejeição da indicação do senhor Paulo Rodrigues Vieira para o cargo de
Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA.
Autoria: Senador Magno Malta.
Relatoria: Senador Demóstenes Torres.
Relatório: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Recurso.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 – CCJ
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, oficie ao Ministro de Estado da Justiça, a fim de sensibilizá-lo para a
situação dos oitenta e três aprovados que aguardam convocação para participarem do
Curso de Formação da Polícia Federal, requisito necessário para conclusão do concurso
público a que se submeteram e, por conseqüência, para a nomeação nos cargos públicos
para o qual se habilitaram.
Autoria: Senadores Romeu Tuma, Aloízio Mercadante e Romero Jucá.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 113, DE 2009
TERMINATIVO
Acrescenta dispositivo ao artigo 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 –
Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a aprendizagem noturna.
Autoria: Deputado Celso Russomanno.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 285, DE 2005
TERMINATIVO
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar prazo para o
registro do desaparecimento de criança e adolescente e estabelece prazo máximo para o
início das investigações.
Autoria: Senador Pedro Simon.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Relatório: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 329, DE 2005
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta artigo à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que “extingue o Instituto de
Previdência dos Congressistas – IPC, e dá outras providências.
Autoria: Senador Pedro Simon.
Relatoria “ad hoc”: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2 –
CCJ. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 78, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas
que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do
patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por
eventuais danos ou prejuízos.
Autoria: Senador Cristovam Buarque.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto. A matéria vai às Comissões de
Diretos Humanos e Legislação Participativa; a de Educação, Cultura e Esporte; e a
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo a última a
decisão terminativa.
ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 438, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Altera o artigo 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências
reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em
periodicidade anual.
Autoria: Senador Gerson Camata.
Relatoria: Senador Tasso Jereissati.
Relatório: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ. A
matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle, em decisão terminativa.
ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 375, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir
a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço – FGTS para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou
liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do
trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vinculo matrimonial ou
união estável e não possuam imóvel próprio.
Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos.
Relatoria: Senadora Lúcia Vânia.
Relatório: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ. A
matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67, DE 2004
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de
Processo Civil (prevê que a prisão de depositário judicial possa ser decretada no
processo de execução).
Autoria: Deputado Luiz Bittencourt.
Relatoria “ad hoc”: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto.
ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 92, DE 2004
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta parágrafo único ao artigo 126 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 –
Código de Processo Civil. (Restringe as hipóteses de extinção do feito sem julgamento
do mérito).
Autoria: Deputado José Roberto Batochio.
Relatoria “ad hoc”: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto.
ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 106, DE 2005
NÃO TERMINATIVO
Altera os artigos 468, 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada
pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para configurar o assédio sexual
como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
Autoria: Deputada Iara Bernardi.
Relatoria: Senador Lobão Filho.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Assuntos Sociais.
ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta o artigo 521-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de
Processo Civil (Dispõe sobre a declaração de nulidade em sede de apelação).
Autoria: Deputado Aloysio Nunes Ferreira.
Relatoria “ad hoc”: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto.
ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 30, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe
sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
Autoria: Deputado Nelson Pellegrino.
Relatoria: Senador Tasso Jereissati.
Relatório: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, o Relator acolhe sugestão do Senador Demóstenes
Torres, que passa a constituir emenda de redação.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ, de
redação. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 10, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Altera o parágrafo único do artigo 538 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 –
Código de Processo Civil. (Determina o valor da multa sobre o valor da causa quando
os embargos forem manifestamente protelatórios).
Autoria: Deputado Regis de Oliveira.
Relatoria “ad hoc”: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ, de
redação.
ITEM Nº 13
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 70, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Dá nova redação ao artigo 483 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o
Código de Processo Civil. (Sentença proferida por tribunal estrangeiro só terá eficácia
se homologada pelo STJ).
Autoria: Deputado Carlos Bezerra.
Relatoria “ad hoc”: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ, de
redação.
ITEM Nº 14
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 522, DE 2009 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Boa
Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí.
Autoria: Senador Romero Jucá.
Relatoria “ad hoc”: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo.
ITEM Nº 15
REQUERIMENTO Nº 965, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de
Aplauso dirigido à Convenção das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo,
e outros, pela passagem e comemoração de seu Jubileu de Ouro.
Autoria: Senador Magno Malta.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 16
REQUERIMENTO Nº 1228, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de
Aplauso ao Deputado Federal e Presidente do PSDB de Goiás, Leonardo Vilela, pelo
artigo publicado no jornal O Popular, em 9 de setembro de 2009, sob o título “Leite: na
base da pressão”.
Autoria: Senador Marconi Perillo.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 17
REQUERIMENTO Nº 1273, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de
Aplauso ao Município de Juruti, no Estado do Pará, e à Alcoa América Latina e
Caribe pelo início da fase de Operação da sua mina de Bauxita.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 18
REQUERIMENTO Nº 1312, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de
Aplauso à Confederação Nacional de Municípios – CNM pela atuação na defesa dos
interesses dos municípios brasileiros.
Autoria: Senador Sérgio Zambiasi e outros senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 19
REQUERIMENTO Nº 1317, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de
Aplauso ao senhor Elias Celso Galvêas pela publicação do livro China Século XXI, O
Despertar do Dragão, impresso pela Reproarte Gráfica.
Autoria: Senador Marconi Perillo.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 20
REQUERIMENTO Nº 1428, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de
Aplauso ao senhor Luiz Paulo Vellozo Lucas, Presidente do Instituto Teotônio Vilela.
Autoria: Senador Marconi Perillo.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 21
REQUERIMENTO Nº 1511, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos regimentais, Voto de Felicitação ao povo paranaense, nas pessoas
das autoridades eclesiásticas e do poder público do Estado, por ocasião da Festa do
Rocio, na cidade de Paranaguá, em 15 de novembro, ocasião em que é comemorada,
anualmente, a Padroeira do Paraná, Nossa Senhora do Rocio.
Autoria: Senador Flávio Arns.
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 22
REQUERIMENTO Nº 2, de 2010 – CCJ
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
sejam realizadas Audiências Públicas perante esta Douta Comissão com a finalidade de
analisar e discutir a constitucionalidade e juridicidade das medidas contidas no Decreto
nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que criou o Plano Nacional de Direitos Humanos.
À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convocadas e convidadas
para participarem em reuniões individualizadas, as seguintes autoridades: convocada:
senhora Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil; convidados: Ministro Gilmar
Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e Doutor Yves Gandra Martins,
Professor e Jurista. Faz-se necessário, com urgência, o recolhimento de explicações,
sobre esta decisão do Governo Federal, que poderá trazer grandes inquietações ao setor
produtivo rural, à igreja e à imprensa nacional.
Autoria: Senadora Kátia Abreu.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 303, DE 2009
TERMINATIVO
Revoga o § 4º do artigo 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código
Brasileiro de Aeronáutica.
Autoria: Senador Gim Argello.
Relatoria: Senador Romero Jucá.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 02
OFICIO “S” Nº 12, DE 2009
TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República, da
versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do
acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 499, que declarou a
inconstitucionalidade do Ato nº 274, de 1997, do Conselho de Administração do
Superior Tribunal Militar (auxílio alimentação de Juízes Auditores da Justiça Militar).
Autoria: Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Relatoria “ad hoc”: Senador Jayme Campos.
Relatório: Pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Resolução que
apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto de Resolução oferecido como conclusão do Parecer.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 66, DE 2005
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de
delegação ou concessão e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wanderval Santos.
Relatoria: Senador César Borges.
Relatório: Favorável à Emenda apresentada.
Obs: Matéria em reexame na Comissão, em 14/10/2009, foi aprovado parecer
favorável ao Projeto, com as Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CCJ.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda nº 4 – CCJ.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Determina a impressão do calendário de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de
leite.
Autoria: Deputado Enio Bacci.
Relatoria: Senador Renato Casagrande.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Assuntos Sociais.
ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 43, DE 2003
NÃO TERMINATIVO
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a
prevenção da violência e do uso das drogas.
Autoria: Senador Magno Malta.
Relatoria: Senadora Patrícia Saboya.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 57, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela
Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.
Autoria: Senador Álvaro Dias.
Relatoria: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai às Comissões de
Assuntos Econômicos e a de Educação, Cultura e Esporte, cabendo a última a
decisão terminativa.
ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 284, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos
infantis.
Autoria: Senador João Vicente Claudino.
Relatoria “ad hoc”: Senador Renan Calheiros.
Relatório: Favorável à matéria, com uma emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ
(substitutivo). A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, em decisão terminativa.
ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 1.537, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de
Aplauso ao jornalista Merval Pereira, contemplado com o Prêmio Maria Moors Cabot,
da Universidade da Califórnia-EUA.
Autoria: Senador Arthur Virgílio.
Relatoria “ad hoc”: Senador José Agripino.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 09
REQUERIMENTO Nº 3, de 2010 – CCJ
Requeiro, com base na Constituição Federal, combinado com as disposições do
Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Secretaria Especial
de Direitos Humanos da Presidência da República, senhor Paulo de Tarso Vannuchi,
em substituição à Ministra Chefe da Casa Civil, senhora Dilma Rousseff, nos termos do
Requerimento nº 2, de 2010 – CCJ, aprovado por esta Comissão, com a finalidade de
discutir a juridicidade e constitucionalidade das medidas constantes do Decreto nº
7.037/2009, que criou o Plano Nacional de Direitos Humanos.
Autoria: Senador Romero Jucá.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 03
03 Ordinárias – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 45
02 Projetos de Lei do Senado (terminativo).
08 Projetos de Lei do Senado (não terminativo).
01 Projeto de Lei da Câmara (terminativo).
08 Projetos de Lei da Câmara (não terminativo).
08 Requerimentos “SF” (não terminativo).
01 Turno Suplementar (terminativo).
02 Mensagens “SF” (não terminativo).
01 Recurso (não terminativo).
11 Emendas – CCJ.
03 Requerimentos – CCJ.
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA
PÚBLICA – SSPJ
Presidente: Senador Tasso Jereissati.
Vice Presidente: Senador Jarbas Vasconcelos.
REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2009 – SSPJ.
Autoria: Senador Tasso Jereissati.
Assunto: Instruir a reestruturação dos Órgãos de Segurança Pública.
CONVIDADOS:
Senhor Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Delegado da Polícia Federal, representando o
senhor Sandro Torres Avelar, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da
Polícia Federal; e
Senhor Alexandre Augusto Aragon, Secretário-Substituto Nacional de Segurança
Pública, representando o senhor Ricardo Brisolla Dalestreri, Secretário Nacional de
Segurança Pública – Ministério da Justiça.
JUSTIFICOU AUSÊNCIA
Senhor Alexandre Ribeiro Sarmento, Presidente da Associação dos Agentes de
Polícia Civil.
Resultado: Realizada.
TOTAL DE REUNIÕES: 01
01 Extraordinária – Audiência Pública.
SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANALISAR O PRS
Nº 96, DE 2009 - STRA
Presidente: Senador Jarbas Vasconcelos.
Vice Presidente: Senador Antônio Carlos Valadares.
Relator: Senador Tasso Jereissati.
REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM ÚNICO
Instalação dos Trabalhos e Eleição do Presidente, do Vice-Presidente da Comissão e
designação do Relator.
Resultado: Foram eleitos por aclamação os Senadores Jarbas Vasconcelos e
Antônio Carlos Valadares para os cargos de Presidente e Vice-Presidente
respectivamente, e designado Relator o Senador Tasso Jereissati.
REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2010 – STRA.
Autoria: Senador Tasso Jereissati.
Assunto: Instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, que altera o
Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58,
de 1972, e posteriores modificações.
CONVIDADOS:
Senhor Bianor Scelza Cavalcanti, Professor e Diretor Internacional da Fundação
Getulio Vargas e Ex-Diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de
Empresas;
Senhor Irapoan Cavalcanti, Professor e Assessor Especial da Presidência da
Fundação Getulio Vargas;
Senhor Frederico Lustosa, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas;
Senhor Gilnei Mourão Teixeira, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas;
Senhor Marcus Vinícius Rodrigues, Professor e Consultor da Fundação Getulio
Vargas; e
Senhor Jan Theophilo, Assessor de Comunicação da Fundação Getulio Vargas.
TOTAL DE REUNIÕES: 02
01 Extraordinária – Instalação.
01 Extraordinária – Audiência Pública.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE –
CE
Presidente: VAGO.
Vice Presidente: Senadora Marisa Serrano.
REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para reconhecer a
música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Autoria: Deputado Rodovalho.
Relatoria: Senador Papaléo Paes.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 02
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Altera o nome do Livro dos Heróis da Pátria, ao qual se acrescenta a expressão “e das
Heroínas”, e nele se inclui o nome de Maria Quitéria de Jesus.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senadora Serys Slhessarenko.
Relatoria “ad hoc”: Senador Jefferson Praia.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 – CE
Com amparo nos artigos 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, e 90, inciso II e 93,
inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência
Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para a análise da
importância do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM no contexto das políticas de
avaliação da qualidade da educação brasileira, notadamente das mudanças recentemente
introduzidas no exame com vistas à utilização de seus resultados para fins de ingresso
nas Instituições Federais de Educação Superior – IFES, por meio do Sistema de Seleção
Unificada – SISU, a título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista,
entre outros, as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: senhor
Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; senhor José Joaquim Soares
Neto, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira – INEP; senhor Alan Kardec Martins Barbiero, Presidente da Associação
Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES;
professor Ciro Teixeira Correia, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Educação Superior – ANDES; e senhor Yann Evanovick, Presidente da
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.
Autoria: Senadora Marisa Serrano.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 – CE
Com amparo nos artigos 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, e 90, inciso II e 93,
inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência
Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da
efetividade do Programa Bolsa Família, objeto de Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de
2004, a título de sugestão, indico, para que sejam convidados a expor seus pontos de
vista sobre o programa, entre outros, as seguintes autoridades: senhor Fernando
Haddad, Ministro de Estado da Educação; senhor Patrus Ananias de Sousa, Ministro
de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS; e senhor Ubiratan
Diniz de Aguiar, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU.
Autoria: Senadora Marisa Serrano.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 01
01 Ordinária – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 04
01 Projeto de Lei da Câmara (não terminativo).
01 Substitutivo da Câmara dos Deputados (não terminativo).
02 Requerimentos – CE.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO
CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA
Presidente: Senador RENATO CASAGRANDE
Vice Presidente: Senador CÍCERO LUCENA
REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 - CMA
Requer, nos termos do disposto no artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, destinada a debater: a) as
irregularidades apontadas nas obras da Petrobrás pela Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional ao aprovar o Relatório nº
2/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios
de Irregularidades daquela Comissão; e b) o veto aposto do Presidente da República à
inserção das referidas obras no Anexo VI do Projeto de Lei nº 46, de 2009 (referente à
Lei Orçamentária Anual para 2010). Tendo em vista a necessidade de estabelecer o
debate institucional, com a oportunidade equitativa de manifestação das altas partes
envolvidas, requeiro sejam convidados para a audiência objeto deste requerimento:
senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União;
Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU; e
Senador Almeida Lima, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização do Congresso Nacional.
Autoria: Senador Renato Casagrande.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Proíbe as empresas prestadoras de serviços de cobrar dos contratados pelo expedição de
certidões ou declarações e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de
Defesa do Consumidor.
Autoria: Deputado José Pimentel.
Relatoria: Senador Cícero Lucena.
Relatório: Favorável à matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CMA
(substitutivo).
ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 328, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Susta os efeitos da Portaria nº 39, de 16 de maio de 2006, do Presidente do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos de Recursos Renováveis – IBAMA.
Autoria: Senador João Batista Motta e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador João Pedro.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2010 – CMA
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal e no
artigo 102-A, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno do Senado Federal, seja
solicitado, por esta Comissão, à Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, cópia
integral do processo relativo ao Termo de Compromisso nº 00028/2009, contendo a
documentação integral da prestação de contas.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 3, DE 2010 – CMA
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão com a finalidade de
analisar e discutir as medidas contidas no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009,
que criou o Plano Nacional de Direitos Humanos, que se referem a legislação ambiental
vigente, com os seguintes convidados: senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro de
Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos SEDH; senhor Armando Monteiro
Neto, Presidente da Confederação Nacional das Industrias – CNI; senhor Walter Colli,
Professor da Universidade de São Paulo – USP; e senhor Gustavo Ribas Curcio,
Pesquisador da Embrapa Florestas.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMRA Nº 23, DE 2005
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), no que se
refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.
Autoria: Deputado João Grandão e outros senhores Deputados.
Relatoria “ad hoc”: Senador Jefferson Praia.
Relatório: Favorável à matéria, com uma emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CMA
(substitutivo).
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2010 - CMA
Requer, nos termos regimentais, como contribuição da CMA às comemorações de vinte
anos de vigência do CDC; a) que seja constituído um grupo de trabalho, sob a
coordenação desta Comissão, formado por um Consultor da área de Direito
Consumerista da Consultoria Legislativa do Senado, com auxílio de setor de apoio
operacional, e por técnicos da área de pesquisa da Biblioteca do Senado, com vistas à
elaboração, no prazo de 60 dias, de um relatório sobre os 20 anos do Código de Defesa
do Consumidor – Análise Histórica e Perspectivas; b) que sejam convidados diretores e
técnicos do DPDC-MJ para participarem do referido grupo de trabalho.
Autoria: Senador Renato Casagrande.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 02
02 Ordinárias – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 09
02 Projetos de Lei da Câmara (não terminativa).
01 Projeto de Decreto Legislativo “SF” (não terminativo).
04 Requerimentos – CMA.
02 Emendas – CMA.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA – CDH.
Presidente: Senador CRISTOVAM BUAQUE
Vice Presidente: Senador JOSÉ NERY
REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 - CDH
Requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir a
tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006 que “Altera a Lei nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá
nova redação ao § 3º do artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
– Código Penal, e ao artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências”.
Autoria: Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2010 - CDH
Requer nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e
ouvido o Plenário a realização de Audiência Pública para discutir com amplitude o
Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006 que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova
redação ao § 3º do artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –
Código Penal, e ao artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências”.
Autoria: Senador Magno Malta.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 3, DE 2010 - CDH
Requer aditamento aos Requerimentos nºs. 1 e 2 – CDH, de 2010, que tratam da
realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de
2006, sugiro que seja incluída como convidada a doutora Luiza Cristina Fonseca
Frischeisen, Procuradora Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
Estado de São Paulo e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos
da Procuradoria dos Direitos do Cidadão.
Autoria: Senador Arthur Virgílio.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2010 - CDH
Requer nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e
ouvido o Plenário a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com
a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o
objetivo de debater a situação dos índios Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.
Autoria: Senadora Marina Silva.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 5, DE 2010 - CDH
Requer nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
realize um ciclo de Audiências Públicas com o objetivo de debater as várias questões e
temas objeto do Decreto Presidencial nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o
3º Programa Nacional de Direitos Humanos e esclarecer reais intenções de pontos
considerados polêmicos.
Autoria: Senador José Nery.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 228, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para
atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros
privados de assistência à saúde.
Autoria: Senadora Patrícia Saboya.
Relatoria: Senador Mão Santa.
Relatório: Favorável à matéria. na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CDH
(substitutivo). A matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão
terminativa.
ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 292, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta um artigo 244-B, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da
Criança e do Adolescente), para criminalizar a prática remunerada de ato libidinoso ou
conjunção carnal com criança ou adolescente.
Autoria: Senador Marcelo Crivella.
Relatoria: Senadora Fátima Cleide.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2010 - CDH
Requeiro nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e
ouvido o Plenário a realização de Audiência Pública, para discutir com amplitude a
questão dos brasileiros dispostos a adotar crianças haitianas convidando o Cônsul do
Haiti e demais lideranças nacionais e internacionais interessadas em prestar socorro
àquele povo abalado pela tragédia.
Autoria: Senador Magno Malta.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2010 - CDH
Requeiro, nos termos do inciso II do artigo 90, do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa – CDH, no sentido de debater os impactos
negativos sobre as comunidades indígenas brasileiras, referentes à vigência do Decreto
Presidencial nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009 e à flagrante violação da Convenção
nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário.
Deverão ser convidados a expor e debater seus pontos de vista sobre a matéria as
principais lideranças indígenas do Brasil, bem como o senhor Márcio Meira,
Presidente da FUNAI e a senhora Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da
República.
Autoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2010 - CDH
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do
Senado nº 83, de 2006, que fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e
similares. Com os convidados a serem definidos por essa Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2010 - CDH
Requeiro a realização de diligência na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul,
com vistas a tratar das questões atinentes às políticas nacionais para a juventude, bem
como, seus reflexos no Rio Grande do Sul. Com participantes a serem definidos pela
própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2010 - CDH
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Permanente
em Defesa do Emprego e da Previdência Social, com vistas a discutir questões
referentes às Perícias Médicas no âmbito do Instituto Nacional da Seguridade Social –
INSS e Altas Programadas. Para tanto gostaríamos que os convidados fossem definidos
pela própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2010 - CDH
Requeiro nos termos do artigo 215, caput, combinado com o artigo 93, inciso II, do
Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública no âmbito
da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, em conjunto com
a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, com a finalidade de
discutir a situação das familias abandonadas por uma parcela dos chamados
Dekasseguis – brasileiros descendentes nipônicos que vão trabalhar no Japão. Indico
como convidados: um representante do Ministério das Relações Exteriores; Doutor
Rodrigo Melo Oliveira, Juiz de Direito, que enquanto advogado atuou em defesa
dessas familias abandonadas; senhor Djalma Straube, Presidente da Associação das
Familias Abandonadas por Dekasseguis no Brasil – AFADBRASIL; e senhora
Aparecida Margarete dos Santos Kayaki, representante das familias.
Autoria: Senador Flávio Arns.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2010 - CDH
Requeiro nos termos regimentais que sejam convidadas as seguintes autoridades para
participarem da Audiência Pública que vai debater o Plano Nacional de Direitos
Humanos – PNDH – 3, conforme Requerimento nº 5, de 2010 – CDH, de autoria do
Senador José Nery, aprovado por esta Comissão: representante do Fórum de Entidades
Nacionais de Direitos Humanos – FNDH; e representante da Articulação de
Mulheres Brasileira – AMB.
Autoria: Senadora Fátima Cleide.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 13, DE 2010 - CDH
Requeiro aditamento aos Requerimentos nºs. 1 e 2 – CDH, de 2010, que tratam de
realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, para
que seja convidado o Pastor Abner Ferreira, da Igreja Assembléia de Deus do
Ministério Fama, em Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de expositor.
Autoria: Senador Jayme Campos.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2010 - CDH
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Permanente
em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão Permanente de Assuntos
Sociais, com vistas a discutir os reflexos da Aposentadoria Especial, Periculosidade e
Insalubridade na saúde e qualidade de vida do trabalhador. Para tanto gostaríamos que
os convidados fossem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2010 - CDH
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Permanente
em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão Permanente de Assuntos
Sociais, com vistas a discutir questões referentes às Estruturas Sindicais no Brasil
envolvendo Sindicatos, Centrais e Confederações com reflexos na vida do trabalhador.
Para tanto gostaríamos que os convidados fossem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 34, DE 2005
NÃO TERMINATIVO
Altera as Leis nºs. 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional
de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à
doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do artigo 226 da
Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá
outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador Antônio Carlos Valadares.
Relatoria: Senador Papaléo Paes.
Relatório: Pela rejeição parcial da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição parcial do Substitutivo, mantendo a
redação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10.289/2001 do Substitutivo.
ITEM Nº 02
AVISO Nº 53, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC
003.815, de 2009-4, sobre o relatório de monitoramento de auditoria, tendo como objeto
o Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, a cargo da
Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente –
SPDCA, unidade vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República.
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senadora Rosalba Ciarlini.
Relatório: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Aviso.
ITEM Nº 03
SUGESTÃO Nº 2, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Requer a alteração da legislação de trânsito para que seja restringida a realização de
provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação,
avaliando a possibilidade de obrigar aos organizadores a contratar assessoria técnica em
segurança de entidades com competência, tais como autódromos, especialmente quanto
a ambulância, bombeiros, contenções de distância do público etc., assim como, seja
dada preferência à sua realização em autódromos ou pistas oficiais, construídas para
esse fim, com respeito às pertinentes normas de segurança aos participantes e platéia.
Autoria: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário à Sugestão.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 517, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, regulamenta o artigo 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, para tratar sobre o
cálculo do valor dos danos morais e materiais devidos ao anistiado político e determinar
forma de fiscalização das decisões da Comissão de Anistia.
Autoria: Senador Expedito Júnior.
Relatoria “ad hoc”: Senador Cícero Lucena.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 378, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas
educacionais de crianças e adolescentes apadrinhados, mediante doação a instituições
assistenciais de utilidade pública, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa
física.
Autoria: Senador Jefferson Praia.
Relatoria “ad hoc”: Senador Paulo Paim.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai às Comissões de
Educação, Cultura e Esporte e a de Assuntos Econômicos, cabendo a última a
decisão terminativa.
ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 46, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para
incluir na isenção do imposto de renda , a condição de pessoa com deficiência, entre as
alterações de saúde e doenças que dão direito aos beneficiários de que tratam.
Autoria: Senador Flávio Arns.
Relatoria: Senadora Rosalba Ciarlini.
Relatório: Favorável à matéria, com a Emenda nº 1 – CAS (substitutivo) e a
subemenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 –
CAS/CDH (substitutivo) com a Subemenda nº 1 – CDH. A matéria vai à Comissão
de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2010 – CDH
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 11 de março de 2010, com vistas a
discutir as políticas públicas para a juventude, num processo de socialização e inclusão.
Devendo ser convidado o Deputado Reginaldo Lopes; Deputado Lobbe Neto;
Deputada Manuela D’ Avila; senhor Maurício Piccin, Secretário da Juventude PT/RS;
senhor Augusto Chagas, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; senhor
Davi Barros, Presidente do Conselho Nacional da Juventude; senhor Beto Cure,
Secretário Nacional da Juventude; e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2010 – CDH
Requeiro, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, em data a ser marcada posteriormente, para debater e comemorar os 100
Anos da Política Indigenista, iniciada em 1910 pelo Marechal Rondon. Sugerimos que
sejam convidadas para participar dos debates as seguintes autoridades: senhor Márcio
Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Dom Erwin Käutler,
Presidente do Conselho Missionário Indigenista, Bispo da Prelazim do Xingu; senhor
Manoel Uilton Santos – Tuxá, Coordenador-Geral da Articulação dos Povos e
Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Autoria: Senador Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 09
REQUERIMENTO Nº 18 – CDH
Requeiro, nos regimentais, que a Audiência Pública objeto do Requerimento nº 5, de
2010 – CDH, destinada a debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos –
PNDH-3, seja realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática, conforme Requerimentos nºs. 3, de 2010 –
CMA, 1, de 2010 – CRA, 5, de 2010 – CRE e 2, de 2010 – CCT, já aprovados nas
respectivas Comissões.
Autoria: Senadores Fátima Cleide e Paulo Paim.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 03
03 Extraordinárias – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 29
05 Projetos de Lei do Senado (não terminativo).
01 Substitutivo da Câmara do Deputados (não terminativo).
01 Aviso (não terminativo).
01 Sugestão (não terminativo).
02 Emendas – CDH.
01 Subemenda – CDH.
18 Requerimentos – CDH.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL - CRE
Presidente: Senador EDUARDO AZEREDO
Vice Presidente: Senador GERALDO MERQUITA JÚNIOR
REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 799, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia, assinado em Riga, em 9 de
junho de 2008.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador Heráclito Fortes.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 839, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai,
assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
Autoria: Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Relatoria: Senador Pedro Simon.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 - CRE
Requeiro, nos termos regimentais que seja convidado o senhor Nelson Jobim, Ministro
de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos –
PNDH-3, regulamentado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Autoria: Senadores Eduardo Azeredo e Renato Casagrande.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2010 - CRE
Requeiro, nos termos regimentais que seja convidado o senhor Nelson Jobim, Ministro
de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a compra de aviões militares
perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE.
Autoria: Senadores Eduardo Azeredo e Renato Casagrande.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2010 - CRE
Requeiro, nos termos regimentais seja promovida, por esta Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, tendo como convidado o senhor
Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, objetivando discutir o andamento das
negociações na compra dos aviões caças e a apresentação do relatório da Aeronáutica.
Autoria: Senador Renato Casagrande.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 5, DE 2010 - CRE
De acordo com o ‘caput’ do artigo 50 da Constituição Federal e nos termos do
Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o senhor Paulo de
Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República – SEDH/PR, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº
7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos
Humanos – PNDH-3, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Autoria: Senadores Eduardo Azeredo, Heráclito Fortes e Eduardo Suplicy.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM ÚNICO
MENSAGEM “SF” Nº 256, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do senhor Pedro Motta Pinto
Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante
Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Augusto Botelho.
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar
sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 1034, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de
Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos,
celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2009 – CRE
Requeiro, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro das Relações
Exteriores, as seguintes informações: a) As justificativas pelas quais o Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa
Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em
Paris, em 29 de janeiro de 2008, objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de
2009, apresenta aspectos substancialmente diferentes dos demais tratados de mesma
natureza, com grau de detalhamento bastante mais acurado? b) Há expectativas entre as
partes contratantes de que o referido acordo seja base para acordos militares ulteriores,
incluindo tecnologias nucleares e aquisições de aeronaves, pelo nível diferenciado de
pactuação estabelecido? e c) Há outras exigências não explicitadas no Acordo para
intercâmbio em matéria de defesa que serão desencadeadas após sua ratificação?
Autoria: Senador Heráclito Fortes.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2009 – CRE
Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que esta Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional convide os Ministros de Estado das Relações
Exteriores e da Defesa, o Embaixador Celso Amorim e Doutor Nelson Jobim,
respectivamente, para, em data marcada em comum acordo, virem a este órgão
parlamentar prestar esclarecimentos sobre o “Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no
Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, tendo em vista suas peculiaridades,
que extrapolam os termos usuais dos tratados de cooperação em matérias de defesa”.
Autoria: Senador Heráclito Fortes.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2010 - CRE
Requeiro nos termos do artigo 215, caput, combinado com o artigo 93, inciso II, do
Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública no âmbito
da Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, em conjunto com a
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com a finalidade de
discutir a situação das familias abandonadas por uma parcela dos chamados
Dekasseguis – brasileiros descendentes nipônicos que vão trabalhar no Japão. Indico
como convidados: um representante do Ministério das Relações Exteriores; Doutor
Rodrigo Melo Oliveira, Juiz de Direito, que enquanto advogado atuou em defesa
dessas familias abandonadas; senhor Djalma Straube, Presidente da Associação das
Familias Abandonadas por Dekasseguis no Brasil – AFADBRASIL; e senhora
Aparecida Margarete dos Santos Kayaki, representante das familias.
Autoria: Senador Eduardo Azeredo.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2010 - CRE
Requeremos, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de Audiência Pública na forma de seminário, em co-participação
com o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – CEBRAPAZ, o
Conselho Mundial da Paz - CMP, a Fundação Alexandre de Gusmão, a Comissão Mista
de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional – CCAI, Associação
Brasileira de Estudos da Defesa – ABED e a Universidade de Brasília – UnB, para
debater sobre “A Revisão do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares”,
desdobrando-se nos seguintes temas: “O desarmamento e a não proliferação nuclear
frente à conferência de revisão do TNP” e “O desenvolvimento científico e tecnológico
da energia nuclear e seu papel no cenário internacional”, a realizar-se no próximo dia 7
de abril com os seguintes convidados: Embaixador Sérgio Duarte Queiróz, Alto
Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas; senhor Odair
Dias Gonçalves, Físico e Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; senhor
Odilon Marcuzzo do Canto, Físico e Secretário da Agência Brasileira Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC; senhor Rui Namorado,
Físico e Professor Catedrático da Universidade de Évora e Presidente do Conselho
Português para a Paz e a Cooperação; senhor Rogério Cezar Cerqueira Leite, Físico e
Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Sincrotron; senhor Dalton
Ellery Girão Barroso, Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia – IME; senhor
Prabir Purkayastha, Analista do Setor de Energia e Vice-Presidente da Organização
de Paz e Solidariedade da Índia; senhor Nielsen de Paula Pires, Professor Adjunto do
Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília; e
senhor Manoel Domingos Neto, Professor da Universidade Federal Fluminense.
Autoria: Senadores Inácio Arruda e Eduardo Azeredo.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (ORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 502, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal,
assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 720, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de
Lastro e Sedimentos de Navios.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Cristovam Buarque.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2010 – CRE
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
sejam convidadas as autoridades abaixo indicadas para participarem de Audiência
Pública perante a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, com
vistas a tratarem da atuação das respectivas Universidades Federais e Estaduais em
temas relativos a Região Amazônica: Professor José Carlos Tavares Carvalho, Reitor
da Universidade Federal do Amapá; Professora Márcia Perales Mendes Silva, Reitora
da Universidade Federal do Amazonas; Professora Maria Lúcia Cavalli Neder,
Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; Professor Natalino Salgado Filho,
Reitor da Universidade Federal do Maranhão; Professor Carlos Edilson de Almeida
Maneschy, Reitor da Universidade Federal do Pará; Professor José Januário de
Oliveira Amaral, Reitor da Universidade Federal de Rondônia; Professor Roberto
Ramos Santos, Reitor da Universidade Federal de Roraima; Professor Alan Barbiero,
Reitor da Universidade Federal do Tocantins; Professor José Maria da Silva, Reitor da
Universidade Estadual do Amapá; Professora Marilene Corrêa da Silva Freitas,
Reitora da Universidade Estadual do Amazonas; Professor Taisir Mahmudo Karim,
Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso; Professor José Augusto Silva
Oliveira, Reitor da Universidade Estadual do Maranhão; Professora Marília Brasil
Xavier, Reitora da Universidade do Estado do Pará; Professor Raimundo Nonato da
Costa Sabóia Vilarins, Reitor da Universidade Estadual de Roraima; e Professor Lívio
William Reis de Carvalho, Reitor da Fundação Universidade do Tocantins.
Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2010 – CRE
Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro
seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiência Pública com a finalidade de
debater o posicionamento brasileiro em relação ao Programa Nuclear da República
Islâmica do Irã. Para tanto, requeiro seja convidado o Embaixador Celso Amorim,
Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Autoria: Senador João Tenório.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2010 – CRE
Requeiro nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção
em ata de Voto de Pesar à senhora Reina Tamayo pela morte de seu filho Orlando
Zapata Tamayo, prisioneiro político cubano, em razão de greve de fome de mais de dois
meses para protestar contra suas condições de detenção. Requeiro, ainda, que tal voto
seja encaminhado por meio da Embaixada Cubana no Brasil e da Embaixada Brasileira
em Cuba.
Autoria: Senador Heráclito Fortes.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 03
03 Ordinárias – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 17
05 Projetos de Decreto Legislativo “SF” (não terminativo.
01 Mensagem “SF” (não terminativo).
11 Requerimentos – CRE.
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI
Presidente: Senador FERNANDO COLLOR
Vice Presidente: Senador ELISEU REZENDE
REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
OFÍCIO “S” Nº 59, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal nos termos do artigo 45 da Lei nº 9.472, de 1997,
Relatório da Ouvidoria, contendo críticas sobre a atuação da Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL.
Autoria: Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Relatoria: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pelo conhecimento da matéria e posterior arquivamento.
Resultado: Aprovado o parecer pelo arquivamento do Ofício.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 165, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para conceder
isenção de pedágio em rodovias federais aos veículos que especifica.
Autoria: Senador Expedito Júnior.
Relatoria: Senador Eliseu Resende.
Relatório: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto. A matéria vai a Comissão de
Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 51, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Institui a Política Nacional de Abastecimento.
Autoria: Senador Marcelo Crivella.
Relatoria “ad hoc”: Senadora Rosalba Ciarlini.
Relatório: Favorável à matéria, na forma da Emenda nº 1 – CDR (substitutivo),
com uma subemenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CDR/CI
(substitutivo), com a Subemenda nº 1 - CI. A matéria vai às Comissões de
Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente a de Constituição, Justiça e
Cidadania, em decisão terminativa.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 1, de 2010 – CI
Nos termos do artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os
artigos 90 e 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de um
ciclo de Audiência Públicas, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura,
sobre Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, com o objetivo de trazer
subsídios para a formação e capacitação de mão de obra necessária para enfrentar os
desafios nos setores ligados à infraestrutura do País, composto por 14 (catorze)
audiências, a realizarem-se entre os dias 1º de março a 7 de junho do corrente ano,
dentro da programação da Agenda Desafio 2009/2015. As audiências serão realizadas às
segundas-feiras, às 18h00, com os convidados constantes da lista em anexo, e outros
que esta Comissão deliberar.
Autoria: Senador Fernando Collor.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com vistas a, nos novos contratos de
concessão ferroviária, instituir o direito de passagem nas diferentes malhas concedidas e
autorizar a utilização de fatores de produtividade nas revisões tarifárias periódicas.
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos (SF).
Relatoria: Senador Eliseu Resende.
Relatório: Favorável à matéria, com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CI. A
matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento
da tramitação.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 238, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Altera o artigo 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez
anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante –
AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na
Região Norte ou Nordeste do País.
Autoria: Senador César Borges.
Relatoria: Senadora Serys Slhessarenko.
Relatório: Contrário à matéria e à Emenda nº 1 – CAE.
Resultado: Aprovado o parecer contrário ao Projeto e à Emenda nº 1 – CAE. A
matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão
terminativa.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 201, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário,
ferroviário e metroviário de passageiros.
Autoria: Deputado Dr. Rosinha.
Relatoria “ad hoc”: Senadora Rosalba Ciarlini.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão
terminativa.
TOTAL DE REUNIÕES: 02
02 Extraordinárias – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 11
04 Projetos de Lei do Senado (não terminativo).
01 Projeto de Lei da Câmara (não terminativo).
01 Ofício “S” (não terminativo).
01 Requerimento – CI.
03 Emendas – CI/CAE.
01 Subemenda – CI.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
TURISMO – CDR
Presidente: Senador Neuto de Conto.
Vice Presidente: Senador César Borges.
REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 511, DE 2009
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação – ZPE no Município
de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.
Autoria: Senadora Serys Slhessarenko.
Relatoria: Senador Gilberto Goellner.
Relatório: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de
Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
TOTAL DE REUNIÕES: 01
01 Extraordinária – Deliberativa.
MATÉRIAS APRECIADAS: 01
01 Projeto de Lei do Senado (não terminativo).
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
– CRA
Presidente: Senador EDUARDO AZEREDO
Vice Presidente: Senador GERALDO MERQUITA JÚNIOR
REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento aos Requerimentos nºs 50 e 58, DE 2009 – CRA.
Autoria: Senadores Kátia Abreu, João Pedro, Augusto Botelho e Marconi Perillo.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2006, que dispõe sobre o
estatuto do produtor rural, co m a finalidade de analisar questões relacionadas ao
direito de propriedade.
CONVIDADA:
Senhora Marília Ferreira Guedes Vecci, Advogada Tributarista, Auditora Fiscal do
Tesouro Estadual do Estado de Goiás aposentada, e Assessora Tributária da Federação
da Agricultura do Estado de Goiás – FAEG.
Resultado: Realizada.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 - CRA
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Paulo de Tarso
Vannuchi, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH;
senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, Jurista; senhor Denis Rosenfeld, Jornalista; e
Dom Dimas, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB,
para, em reunião desta Comissão, prestar esclarecimentos acerca das medidas contidas
no Decreto nº 7.073, de 21 de dezembro de 2009, que criou o Plano Nacional de
Direitos Humanos – Comissão da Verdade.
Autoria: Senadora Kátia Abreu.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2010 - CRA
Requerem, nos termos do artigo 58, inciso II, da Constituição Federal e do artigo 93, do
Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão,
Audiência Pública sobre a prorrogação das operações de crédito de investimento rural
contratadas com recursos do BNDES/FINAME. Para tanto, solicitam que sejam
convidados: senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; senhor Luciano Coutinho, Presidente do BNDES; senhor Aldenir
Bendine, Presidente do Banco do Brasil; senhor Henrique Meirelles, Presidente do
Banco Central do Brasil; senhor Ademiro Vian, Superintendente da FEBRABAN; e
senhor Guilherme Dias, Representante da CNA.
Autoria: Senadores Gilberto Goellner e Kátia Abreu.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 64, DE 2009 – CRA, com adendo.
Autoria: Senadores Osmar Dias e Gilberto Goellner.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2009, que “Altera a Lei nº
5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural,
visando a sua adequação e modernização.
CONVIDADOS:
Senhor Marcelo Gonçalves Campos, Assessor da Secretaria de Inspeção no Trabalho
do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;
Senhor Cristiano Barreto Zaranza, Chefe do Departamento Jurídico da Confederação
de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
Senhor Antônio Lucas Filho, Diretor de Assalariados da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.
Resultado: Realizada.
EXTRA PAUTA
ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 3, DE 2010 - CRA
Requer, nos termos regimentais, e, em aditamento ao Requerimento nº 1, de 2010 –
CRA, de autoria da Senadora Kátia Abreu, seja acrescentada à lista de convidados para
participar da Audiência Pública para debater as medidas contidas no Decreto nº 7.037,
de 21 de dezembro de 2009, que criou o Plano Nacional de Direitos Humanos, a
Comissão da Verdade, o nome do senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário
Especial de Direitos Humanos – SEDH.
Autoria: Senador Gilberto Goellner.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 02
02 Extraordinárias – Audiência Pública.
MATÉRIAS APRECIADAS: 03
03 Requerimentos – CRA.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO,
COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT
Presidente: Senador VALTER PEREIRA
Vice Presidente: Senador LOBÃO FILHO
REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 607, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à ACITOL – Associação Comunitária
Independente de Toledo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Toledo, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 829, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunitária a Voz do Povo para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do
Maranhão.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Lobão Filho.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 830, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunitária de Comunicação de
Matões do Norte – MA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Matões do Norte, Estado do Maranhão.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Lobão Filho.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 878, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária
Cultural Paraíso dos Balneários para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 908, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura de Marau para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Marau,
Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 922, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o
Desenvolvimento de Laurentino para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Laurentino, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 932, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio
Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 933, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do
Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 934, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Recreativa de
Cachoeirinha para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 888, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Educadora
de Itanhaém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhaém,
Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Renato Casagrande.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 823, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
Planalto de Itapiúna para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapiúna, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 898, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Saraiva Leão para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 835, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à AMCAR - Associação dos Moradores do Canto
do Rio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do
Jacaré, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 856, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do
Bairro Nossa Senhora Aparecida para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 892, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cajati,
Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 891, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 802, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural e Rural de
Araras para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araras, Estado
de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Renato Casagrande.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 329, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Comunidade
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Cristovão,
Estado de Sergipe.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Marco Maciel.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 881, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Pão de Açúcar para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Marco Maciel.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 822, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube de
Natércia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natércia,
Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 831, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Entre Rios
de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios de
Minas, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 832, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Habitacional de Alfenas para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfenas, Estado de Minas
Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 833, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Artística e Cultural de
Novo Oriente de Minas – APACNOM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Novo Oriente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 886, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de
Praia Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Praia Norte,
Estado do Tocantins.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador João Ribeiro.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 859, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Centro Social de Monte Grave para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milhã, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Cícero Lucena.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 358, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tucunaré Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tangará da Serra, Estado de
Mato Grosso.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Valter Pereira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 75, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Poconé, Estado de
Mato Grosso.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Valter Pereira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 28
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 732, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à RCI – Rádio Comunitária de Iaciara para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Lobão Filho.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 29
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 809, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores de Palestina de Goiás
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina de Goiás,
Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Lobão Filho.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 30
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 586, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Rio Acimense
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Acima, Estado de
Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 31
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 633, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e
Jornal Comunitário Vitória dos Moradores do Bairro Cachoeira do Vale para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 32
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 655, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Santana do
Paraíso Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 33
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 885, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Isabel Ernestina
Bezerra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador
Georgino Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Valdir Raupp.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 34
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 897, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação di Município de
Itupiranga – Sociedade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itupiranga, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 35
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 903, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Portel, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Pela aprovação da matéria..
Resultado: Aprovado o Projeto.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 945, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Conselho Cultural Educativo Comunitário –
CONCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada,
Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 946, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Radiofônico Marketing Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Horizontina,
Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 941, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio e Cultura para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador Renato Casagrande.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2010 – CCT
Requeiro com fulcro no disposto no artigo 40, alínea “c”, do Regimento Interno do
Senado Federal, ser designado representante desta Comissão em Missão Oficial junto ao
2º Wind Fórum Brazil 2010 – Fórum Nacional para a Geração Eólica, a realizar-se na
Cidade de São Paulo, no período de 07 a 09 do corrente mês, conforme convite anexo,
Ressalto a relevância do tema objeto do encontro e sua pertinência com os assuntos
afeitos à área de ciência e Tecnologia, em especial por tratar de novas fontes de energia
limpa e renovável.
Autoria: Senador Cícero Lucena.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 6, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,
e dá outras providências. (Dispõe sobre o uso de aparelhos de comunicação, por interno
em estabelecimento penal para cumprimento de pena privativa de liberdade).
Autoria: Senador Romeu Tuma.
Relatoria: Senador Gerson Camata.
Relatório: Favorável à matéria, com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs. 1, 2 e 3 –
CCT. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão
terminativa.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 81, DE 2005
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente que dispõe sobre os crimes de constrangimento de menor ou
adolescente praticado nos meios de comunicação visual.
Autoria: Senador Marcelo Crivella.
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Favorável à matéria, na forma da Emenda nº 1 – CE (substitutivo).
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE/CCT
(substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em
decisão terminativa.
ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 935, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Paraíso do Sul ASCULPAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 936, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amizade FM de
Radiodifusão de Porto Xavier – RS para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 938, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Agudo/RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agudo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 731, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar
Azul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado
de Sergipe.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 849, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Cultural, Recreativa e Assistencial
Sãomateuense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 918, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária São Tiago para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Flávio Arns.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 889, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Princesa
Isabel para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Cícero Lucena.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 915, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroquinha, Estado do
Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 917, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Santo
Antônio de Leverger para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Gilberto Goellner.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 858, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Prudente de Morais de
Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudente
de Morais, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 884, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Educativa FM
de Moeda para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moeda,
Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 535, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária e Cultural de
Poço Verde FM - MHZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Poço Verde, Estado de Sergipe.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 749, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Basílio, Estado da
Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 838, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura para São Félix
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Félix do Coribe,
Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 836, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Lúcia,
Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 852, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do
Centro de Montezuma para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Montezuma, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 855, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Região do Além
Rio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 920, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e de Radiodifusão
Comunitária Pará FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Marco Maciel.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 921, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Iracema, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 943, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Nossa
Senhora Aparecida para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapiratins, Estado do Tocantins.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Antônio Carlos Júnior.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 861, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e
Cultural Liberdade de Goiânia para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Valdir Raupp.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 136, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Juína, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Valter Pereira.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 738, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Educacional e
Cultural de Carandaí – ACECC para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 779, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação Social de
Icaraí de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icaraí de
Minas, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Eduardo Azeredo.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 914, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio
Grande do Norte.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador Marco Maciel.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 28
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 911, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Baião, Estado do Pará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 939, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Essência Nativa para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenho Velho, Estado do
Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 962, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Venâncio Aires, Estado
do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 963, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e de Comunicação Voz Amiga para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 974, DE 2009
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Capitão
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão, Estado do Rio
Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2010 - CCT
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,
seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de analisar e
discutir as medidas contidas no Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que criou
o Plano Nacional de Direitos Humanos, que se referem aos meios de comunicação. À
oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem
da presente audiência pública: senhor Franklin Martins, Ministro da Secretaria de
Comunicação Social; senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro de Estado da
Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH; senhor Daniel Slavieiro, Presidente
da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; senhora Judith
Brito, Presidenta da Associação Nacional de Jornais – ANJ; e senhor João Carlos
Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão – ABRA.
Autoria: Senadores Cícero Lucena e Antônio Carlos Júnior.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 3, DE 2010 - CCT
Nos termos dos artigos 90, 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro
que seja realizada Audiência Pública conjunta perante esta Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e a Comissão de Assuntos
Econômicos – CAE, com o objetivo de que sejam esclarecidos os termos, circunstâncias
e condições sobre a operação de aquisição da Empresa GVT Holding S/A pelo Grupo
francês Vivendi. Sem prejuízo de expedição de outros convites, a critério dos membros
das respectivas Comissões, requeiro que sejam convidados: senhora Maria Helena
Santana, Presidenta da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Embaixador
Ronaldo Mota Sardemberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL; senhor Amos Genish, Presidente da GVT Holding S/A; um representante
legal da Vivendi no Brasil; e um representante do Ministério Público Federal.
Autoria: Senadores Cícero Lucena e Antônio Carlos Júnior.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2010 - CCT
Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, seja formulado convite ao senhor
Cezar Alvarez, Coordenador dos Programas de Inclusão Digital do Governo Federal;
senhor José Fernandes Pauletti, Presidente da Abrafix; senhor Luiz Cuza, Presidente
da Telcomp; e senhor Ronaldo Mota Sardemberg, Presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações ANATEL, a comparecerem perante a esta Comissão de Ciência e
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, em data a ser marcada, para
ouvi-los sobre o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL.
Autoria: Senadores Renato Casagrande e Gerson Camata.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2010
(EXTRAORDINÁRIA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 13, DE 2009 – CCT, com adendo.
Autoria: Senadores Antônio Carlos Valadares e Flávio Arns.
Assunto: Debate sobre a importância estratégica da empresa Alcântara Cyclone
Space para a economia do Brasil.
CONVIDADOS:
Senhor Roberto Amaral, Diretor-Geral Brasileiro da Binacional Alcântara Cyclone
Space – ACS; e
Senhor Carlos Ganem, Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB.
Resultado: Realizada.
TOTAL DE REUNIÕES: 03
02 Extraordinárias – Deliberativa.
01 Extraordinária – Audiência Pública.
MATÉRIAS APRECIADAS: 78
02 Projetos de Lei do Senado (não terminativo).
68 Projetos de Decreto Legislativo “SF” (terminativa).
04 Emendas – CCT.
04 Requerimentos – CCT.
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS - CMMC
Presidenta: Senadora IDELI SALVATTI
Vice Presidenta: Deputada VANESSA GRAZZIOTINS
Relator: Deputado COLBERT MARTINS
TOTAL DE REUNIÕES:
MATÉRIAS APRECIADAS:
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 26
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 04
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 252
RELATÓRIO DAS COMISSÕES PERMANETES
REUNIÕES REALIZADAS E
PROPOSIÇÕES APRECIADAS EM FEVEREIRO DE 2010
COMISSÕES
REUNIÕES
ORDINÁRIAS
CAE
CAS
CCJ
CE
CMA
CDH
CRE
CI
CDR
CRA
CCT
CMMC
02
00
03
01
02
00
03
00
00
00
00
00
11
TOTAL GERAL DE
REUNIOES
CONJUNTAS
TOTAL
00
01*
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
01
02
04
03
01
02
03
03
02
01
02
03
00
26
EXTRAORDINÁRIAS
00
03
00
00
00
03
00
02
01
02
03
00
14
* 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS CONJUNTA COM A 1ª REUNIÃO DA SUBSCOMISSÃO
PERMANENTE, DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE.
SUBCOMISSÕES e GRUPO DE TRABALHO
REUNIÕES
MAT
REL
Permanente de Assuntos Municipais – CAE.
Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com
Deficiência – CAS.
Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa
da Saúde – CAS.
Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência
Social – CAS.
Permanente de Imagem e Prerrogativas Parlamentares
– CCJ.
Permanente de Segurança Pública – CCJ.
Temporária para Analisar o PRS 96, de 2009 – CCJ.
Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação
Social – CE.
Permanente de Ciência e Tecnologia – CE.
Permanente do Livro – CE.
Permanente do Esporte – CE.
Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos
– CMA.
Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de
2014 e das Olimpíadas de 2016 – CMA.
Permanente do Idoso – CDH.
Permanente da Criança, Adolescente e Juventude –
CDH.
Permanente em Defesa da Mulher – CDH.
Permanente de Combate ao Trabalho Escravo e Acomp.
da Regul. Fundiária da Amazônia Legal - CDH
Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no
Exterior – CRE.
Permanente de Acompanhamento do Regime
Internacional sobre Mudanças Climáticas – CRE.
Permanente para Modernização e Reaparelhamento das
Forças Armadas – CRE.
Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira –
CRE.
Permanente do Plano de Aceleração do Crescimento –
CI.
Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano – CI
Grupo de Trabalho Marco Regulatório dos
00
00
00
00
00
00
01*
00
00
00
00
00
00
00
00
01
02
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Biocombustíveis - CI
Permanente dos Biocombustíveis – CRA.
Permanente de Serviços de Informática – CCT.
TOTAL GERAL DE REUNIÕES E PROPOSIÇÕES
00
00
04
00
00
00
00
00
00
* 1ª REUNIÃO DA SUBSCOMISSÃO PERMANENTE, DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA
SAÚDE CONJUNTA COM A 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
PROPOSIÇÕES APRECIADAS
COMISSÕES
CAE
CAS
CCJ
CE
CMA
CDH
CRE
CI
CDR
CRA
CCT
CMMC
SUBTOTAL
REQ
PLS PLS PDS EMENDAS SCD ECD PDH PEC IND PET DIV CONS
(COMISSÃO) (T) (NT)
E SUB
Q.O. e
DE
ATOS
COMISSÃO
04
12
03
02
04
18
11
01
00
03
04
00
62
00
03
02
00
00
00
00
00
00
00
00
00
05
02
03
08
00
00
05
00
04
01
00
02
00
25
00
00
00
00
01
00
05
00
00
00
68
00
74
00
18
11
00
02
03
00
04
00
00
04
00
42
00
00
00
01
00
01
00
00
00
00
00
00
02
00
02
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
02
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
PROPOSIÇÕES APRECIADAS
COMIS
SÕES
MSF
PR RQ PL
S
S
C
SF (N
T)
PL OF AV PF SU
C
S
S
S
G
(T)
CAE
CAS
CCJ
CE
CMA
CDH
CRE
CI
CDR
04
00
02
00
00
00
01
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
08
00
00
00
00
00
00
01
02
08
01
02
00
00
01
00
00
00
01
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
01
00
00
01
00
00
00
01
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
01
00
00
00
PA EME
R e NPLE
RE
N
L.
SU
B.
00
00
00
02
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
CRA
CCT
CMMC
SUBTO
TAL
00
00
00
07
00
00
00
00
00
00
00
08
00
00
00
15
00
00
00
01
00
00
00
01
00
00
00
02
00
00
00
00
00
00
00
01
00
00
00
00
00
00
00
02
REC
TU
R
SUP
L
Tot
al
00
00
01
00
00
00
00
00
00
00
01
01
00
00
00
00
00
00
11
44
45
04
09
29
17
11
01
00
00
00
01
00
00
00
02
03
78
00
252
LEGENDAS – COMISSÕES
CAE – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
CAS– COMISÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
CCJ– COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.
CE – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
CMA – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCLIZAÇÃO E
CONTROLE.
CDH – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO E CONTROLE.
CRE – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
CI – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA.
CDR – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO.
CRA – COMISSÃO DE REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA.
CCT – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
CMMC – COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
LEGENDAS – PROPOSIÇÕES
REQ (COMISSÃO) Requerimento de Comissão.
PLS (T) – Projeto de Lei do Senado (terminativo).
PLS (NT) – Projeto de Lei do Senado (não terminativo).
PDS – Projeto de Decreto Legislativo.
EMENDAS E SUBEMENDAS – Emendas e Subemendas apreciadas pela
Comissão.
SCD – Substitutivo da Câmara à Projeto de Lei do Senado.
ECD – Emenda da Câmara à Projeto de Lei do Senado.
PDH – Petição de Direitos Humanos.
PEC – Proposta de Emenda à Constituição.
IND – Indicação.
PET – Petição.
DIV – Diversos.
CONS, Q. O. e Atos – Consulta, Questão de Ordem e Atos de Comissão.
MSF – Mensagem “SF”.
PRS – Projeto de Resolução.
RQS “SF” – Requerimento apresentado no Plenário.
PLC (NT) – Projeto de Lei da Câmara (não terminativo).
PLC (T) – Projeto de Lei da Câmara (terminativo).
OFS – Oficio “SF”.
AVS – Aviso.
PFS – Proposta de Fiscalização e Controle.
SUG – Sugestão apresentada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa – CDH.
PAR E REL. SUB – Parecer e Relatório das Subcomissões.
EMEN PLEN. – Emendas apresentadas em Plenário.
REC – Recursos.
TUR SUPL – Turno Suplementar.
C.2 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS
E PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
Relatório da SSCEPI – FEVEREIRO/2010
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO - CPI
Nome
ONGs
RQS 201/2007
Ano
Reuniões
Req.
Apresentados
Req.
Apreciados
Doc.
Recebidos
2007
10
130
115
98
2008
13
124
104
136
2009
6
15
12
219
2010
0
0
0
1
Total
29
269
231
454
2008
34
216
216
199
2009
26
177
177
210
Proposições
PEC PLC
REQ
PLS
4
6
PRS
Observação
2007
PEDOFILIA
RQS 200/2008
2010
0
0
0
0
Total
60
393
393
409
2009
2010
Total
2009
2010
Total
2009
2010
Total
COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS DE INQUÉRITO - CPMI
6
7
PRS
1
PLS
68
REQ
68
PLC
175
Proposições
PEC
97
Total
Total
78
2010
2010
3
2009
2009
1
Total
Total
2
Doc.
Recebidos
2010
2010
MST
RQN 24/2009
2009
Nome
Req.
Apreciados
2009
Req.
Apresentados
Reuniões
Obs.
COMISSÃO
2009
2010
Total
Boletins
Informativos
Total
2010
Doc.
Recebidos
2009
Total
2010
10
2009
0
Req.
Apreciados
Total
Total
10
2010
2010
CRISE FINANCEIRA
AT 16/2009
2009
Reuniões
Nome
2009
Req.
Apresentados
9
0
9
Observações
Em 18.6.2009, foi aprovado o 1º
Relatório parcial
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL
PLS 156/2009
ACOMPANHAMENTO
DE METAS FIXADAS
PELA ONU
RQS 231/2009
COMEMORAÇÕES
CINQUENTENÁRIO
DE BRASÍLIA
RQS 247/2009
PRS
PLS
REQ
PLC
PEC
Proposições
Total
2010
2009
4
2008
0
Doc.
Recebidos
Total
1
2010
3
2009
10
Req.
Apreciados
2008
Total
0
Total
2010
7
2010
2009
3
2009
2008
REFORMA DO RISF
RQS 208/2008
TRANSPOSIÇÃO S.
FRANCISCO
RQS 115/2008
2008
Req.
Apresentados
Reuniões
Nome
Observação
1
3
0
0
3
3
0
0
3
Parecer da
Comissão
aprovado
em
09.12.2009
17
0
17
2
0
2
3
0
3
3
0
3
2
0
2
2
0
2
2
0
2