ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
01 de Outubro de 2008, 10.00 Horas ACTA NÚMERO 66 Presenças: António José Seguro (PS), Helena Lopes da Costa (PSD), Miguel Tiago (PCP), Bravo Nico (PS), Fernanda Asseiceira (PS), Fernando Cabral (PS), João Bernardo (PS), Odete João (PS), Paula Barros (PS), Rosalina Martins (PS), André Almeida (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD), José Paulo de Carvalho (CDS/PP), Ana Drago (BE), Luísa Mesquita (Não Inscrita), Agostinho Branquinho (PSD), Alcídia Lopes (PS), Aldemira Pinho (PS), Jacinto Serrão (PS) e João Oliveira (PCP). Faltas: Luís Fagundes Duarte (PS), Luísa Salgueiro (PS), Manuel Mota (PS), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD) e Francisco Madeira Lopes (PEV). Ausências por trabalho parlamentar: Manuela de Melo (PS). Ordem do dia: 1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia 2. Apreciação e aprovação da acta da reunião anterior 3. Comunicações do Presidente 4. Audição da Ministra da Educação no âmbito do nº 2 do Artº 104º do RAR 5. Outros Assuntos 6. Data da próxima reunião Dia 01 de Outubro de 2008 ‐ 18h30 – GT/Ensino Superior – Audiência com a Associação Nacional de Engenheiros Técnicos Dia 07 de Outubro de 2008 ‐ 15.00 Horas …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia A proposta de Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade, verificando‐se a ausência do Deputado do PEV e da Deputada Não Inscrita, Luísa Mesquita. 2. Apreciação e aprovação da acta da reunião anterior 1
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A acta da reunião anterior foi aprovada por unanimidade, registando‐se a ausência do Deputado do PEV e da Deputada Não Inscrita, Luísa Mesquita. 3. Comunicações do Presidente 3.1. O Senhor Presidente solicitou aos Grupos Parlamentares que se pronunciassem em relação aos Projectos de Resolução discutidos em Comissão, indicando se deverão ser os Deputados a elaborar os respectivos pareceres, com base numa grelha própria, ou se consideram que poderão ser os Serviços de apoio à Comissão. Após as intervenções dos Deputados Bravo Nico (PS) e Agostinho Branquinho (PSD), foi decidido que, num período experimental, serão os serviços a assegurar a elaboração dos pareceres. 3.2. Em relação ao Projecto de Resolução nº 381/4/X, do BE, que «recomenda ao Governo a eliminação das restrições legais existentes na atribuição de bolsas de estudo a estudantes estrangeiros que frequentam estabelecimentos de ensino superior em Portugal», a Senhora Deputada Ana Drago informou que indicaria, até ao final do dia, a preferência pela sua discussão em Plenário ou na Comissão. 3.3. O Senhor Presidente transmitiu ainda que foi autorizada a participação de uma delegação de dois Deputados na IX Conferência Interparlamentar Europeia do Espaço, que se realiza nos dias 13 e 14 de Outubro, em Praga, tendo solicitado que, até ao final do dia, os Grupos Parlamentares interessados indicassem os seus representantes. 3.4. Por fim, comunicou que estão confirmadas, pelos respectivos membros do Governo, as datas propostas pela Comissão para as Audições com a Ministra da Educação e com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao abrigo do artº 104º do RAR. Ministra da Educação: ƒ 0 1.Outubro. 2008 – 10.00H ƒ Novembro de 2008 (OE 2009) ƒ 03.Fevereiro. 2009 ‐ 15.00H ƒ 02.Junho de 2009 ‐15.00H Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ƒ Novembro de 2008 (OE 2009) ƒ 13.Janeiro.2009 – 15.00H ƒ 21.Abril.2009 – 15.00H ƒ 16.Junho.2009 – 15.00H (conjunta com 12ª Comissão) 4. Audição da Ministra da Educação no âmbito do nº 2 do Artº 104º do RAR A audição da Senhora Ministra da Educação, na qual intervieram também o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, e o Secretário de Estado da Educação, Valter 2
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Lemos, foi gravada em registo áudio, podendo a gravação ser consultada na página da Comissão, na Internet. Intervieram os Senhores Deputados Bravo Nico, Rosalina Martins, Paula Barros, João Bernardo e Fernanda Asseiceira (PS), Emídio Guerreiro, Agostinho Branquinho e André Almeida (PSD), José Paulo de Carvalho (CDS‐PP), João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE) e Luísa Mesquita (N.Insc.). 5. Outros Assuntos Não se registaram outros assuntos. 6. Data da próxima reunião Dia 01 de Outubro de 2008 ‐ 18h30 – GT/Ensino Superior – Audiência com a Associação Nacional de Engenheiros Técnicos Dia 07 de Outubro de 2008 ‐ 15.00 Horas Constatado que nada mais havia a tratar, foi dada por finda esta reunião, dela se lavrando a presente acta, a qual, depois de lida e aprovada, vai ser assinada. Palácio de São Bento, 01 de Outubro de 2008 O Presidente António José Seguro 3