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CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Quarta Sessão Legislativa Ordinária
Qüinquagésima Segunda Legislatura
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO,
REALIZADA NOS DIAS 15 E 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
Aos quinze e vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se
extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos
plenários 02 e 04, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, respectivamente, para apreciação
das matérias constantes das Pautas nºs 01, 02 e 03/2006. Nesse período, foi registrado o
comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alex Canziani, Amauri Gasques,
Anivaldo Vale, Benedito de Lira, Bismarck Maia, Carlito Merss, Devanir Ribeiro, Eduardo
Sciarra, Eduardo Valverde, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, Jaime Martins,
João Grandão, João Leão, João Magalhães, José Carlos Araújo, José Chaves, José Pimentel,
José Priante, José Rocha, Jovair Arantes, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Márcio
Reinaldo Moreira, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Rogério Teófilo, Ronaldo Dimas,
Rose de Freitas, Sérgio Miranda e Wasny de Roure; - Senadores titulares: Augusto Botelho,
Efraim Morais, Flexa Ribeiro, Gilberto Mestrinho, João Ribeiro, Lúcia Vânia, Paulo Octávio,
Romero Jucá, Romeu Tuma, Serys Slhessarenko e Valdir Raupp; - Deputados suplentes:
Aníbal Gomes, Colbert Martins, Domiciano Cabral, Dr. Rodolfo Pereira, João Tota, Lael Varella,
Luiz Carreira, Lupércio Ramos, Neyde Aparecida, Pedro Fernandes, Professor Luizinho, Rafael
Guerra, Ricardo Barros, Vignatti, Waldemir Moka, Walter Pinheiro, Wellington Fagundes,
Wellington Roberto e Zé Geraldo; - Senadores suplentes: Aelton Freitas, Jonas Pinheiro, José
Maranhão, Ney Suassuna e Sérgio Zambiasi. Foi registrada a ausência dos membros: Deputados titulares: Alvaro Dias, Benjamin Maranhão, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado,
Elaine Costa, Francisco Dornelles, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Humberto Michiles,
Iberê Ferreira, Jackson Barreto, José Carlos Machado, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro,
Luiz Bittencourt, Manato, Marcelo Ortiz, Miguel de Souza, Milton Monti, Mussa Demes, Nárcio
Rodrigues, Nazareno Fonteles, Nelson Pellegrino, Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago,
Pedro Novais, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Silvio Torres e Zé Gerardo; e - Senadores
titulares: Álvaro Dias, Amir Lando, Fernando Bezerra, Gilvam Borges, Heráclito Fortes,
Leomar Quintanilha, Leonel Pavan, Luiz Otavio, Magno Malta, Mozarildo Cavalcanti, Sérgio
Guerra e Sibá Machado. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes
da Comissão, Deputados Agnaldo Muniz e Nilton Capixaba. Justificou a ausência a Senadora
Heloísa Helena. ABERTURA: Havendo número regimental em conformidade com o estabelecido
no art.12 do Regimento Comum, às vinte horas e sete minutos, o Presidente, Senador Gilberto
Mestrinho, declarou iniciada a reunião. EXPEDIENTE: I) Correspondência recebida interna: 1)
Ofício nº 85, de 15 de fevereiro, da Bancada do Goiás, solicitando alocação de recursos
destinados à irrigação na Região Centro-Oeste. - Expedientes encaminhando justificativas de
falta às reuniões da Comissões: 1) Ofício nº 92, de 9 de fevereiro, do gabinete do Senador
Mozarildo Cavalcanti. Ausência: no período de 5 a 12 de fevereiro. 2) Ofício nº 26, de 9 de
fevereiro, da Senador Heloísa Helena. Ausência: no dia 09 de fevereiro. 3) Ofício nº 30, de 14 de
fevereiro, da Senador Heloísa Helena. Ausência: no dia 14 de fevereiro. - Expediente solicitando
a retificação de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 dos seguintes
parlamentares, que foram encaminhados à Consultoria de Orçamento, e Fiscalização
Financeira para análise e posterior encaminhamento à Comissão: 1) Ofício nº 7, de 07 de
fevereiro, do Senador Heráclito Fortes. 2) Ofício nº 5, de 09 de fevereiro, da Bancada do Rio
Grande do Norte. 3) Ofício nº 12, de 08 de fevereiro, do Deputado Dilto Vitorassi. 4) Ofício
s/nº, de 08 de fevereiro, do Deputado Edison Andrino. 5) Ofício nº 25, de 09 de fevereiro, do
Deputado André Figueiredo. 6) Ofício nº 16, de 09 de fevereiro, do Deputado Gastão Vieira. 7)
Ofício s/nº, de 13 de fevereiro, da Bancada de Santa Catarina. 8) Ofício nº 15, de 13 de
fevereiro, do Deputado Salatiel Carvalho. 9) Ofício nº 01, de 14 de fevereiro, da Bancada da
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Paraíba. 10) Ofício nº 67, de 8 de fevereiro, da Bancada do Rio Grande do Norte. 11) Ofício nº
19, de 13 de fevereiro, da Bancada de Minas Gerais. 12) Ofícios nºs 23 e 24, de 13 de fevereiro,
do Deputado Enio Tatico. 13) Ofícios s/nº, da Bancada do Rio de Janeiro. 14) Ofício s/nº, de
14 de fevereiro, da Bancada de Alagoas. 15) Ofício nº 68, de 15 de fevereiro, da Bancada do Rio
Grande do Sul. 16) Ofício nº 36, de 15 de fevereiro, do Deputado Eduardo Cadoca. - Ofício nº
48, de 9 de fevereiro, encaminhado pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan
Calheiros, informando da abertura do prazo, por 5 dias úteis a partir desta data, para
interposição de recurso, ao seguinte projeto de decreto legislativo: Projeto de Decreto
Legislativo nº 4/2006 referentes aos Pareceres n.ºs 01, 02 e 03 de 2006-CN, Parecer n.º 04 de
2006-CN (relativo ao Aviso n.º 01, de 2006-CN - Apoio à implantação do Sistema de Trens
Urbanos do Distrito Federal-DF). II) Correspondência recebida externa: 1) Expediente, de 07 de
fevereiro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres,
reivindicando pagamento inclusão no orçamento de 2006 verba destinada ao pagamento de
retroativos devidos à anistiados. 2) Ofício nº 23, de 09 de fevereiro, do Ministério do Esporte,
recomposição das dotações orçamentárias constantes do PLOA/2006. 3) Aviso nº 24, de 08 de
fevereiro, do Ministério de Minas e Energia, encaminha Carta nº 1.00.103.06, de 8 de Fevereiro
da ELETRONORTE, propondo alteração do PLOA/2006. 4) Ofício nº 30, de 09 de fevereiro, da
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, respondendo ao Deputado Alexandre Cardoso a
solicitação de alteração de modalidade de aplicação da Emenda nº 31130006. - Expedientes
encaminhando Relatórios de Gestão Fiscal dos seguintes órgãos, em atendimento ao art. 5º,
inciso I, da Lei nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Penais, combinado com os arts. 54 e 55 da Lei
nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Superior do Trabalho. - Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas
da União, Ministro Adylson Motta: Avisos-SGS de 8 de fevereiro de 2006: 1) Aviso nº 73/2006
(Acórdão nº 100/2006): Auditoria realizada na Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobras. 2) Aviso nº
78/2006 (Acórdão nº 102/2006): Obra rodoviária na BR-282/SC – Florianópolis – Divisa com a
Argentina. 3) Aviso nº 88/2006 (Acórdão nº 108/2006): Agência Espacial Brasileira – AEB. O
Presidente informou que o Relator-Geral estava se encaminhando ao Plenário e, por esse
motivo, aguardaria alguns instantes para dar início à apreciação das matérias da pauta. O
Deputado Ricardo Barros solicitou ao Presidente esforços para aprovação do Projeto de
alteração da Resolução nº 01/2001-CN, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária para
2006 e questionou ao Presidente sobre a apreciação na Comissão de matérias que tratam de
despesas continuadas. O Deputado Colbert Martins, pelo PPS, concordou com o Deputado
Ricardo Barros sobre a votação do Projeto de alteração da Resolução para melhor
encaminhamento dos trabalhos na Comissão. O Deputado Vignatti fez comentários sobre o
expediente encaminhado pelo Tribunal de Contas da União, que trata da BR-282 no Estado de
Santa Catarina. Prosseguindo, a Deputada Rose de Freitas questionou a ordem dos trabalhos.
Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião da Sessão Legislativa
Extraordinária, realizada em 27, 28 e 29 de dezembro de 2005. Foi dispensada a leitura da Ata
por ter sido distribuída antecipadamente. Não houve discussão. Conforme o estabelecido na
alínea “f” do art. 8º do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente declarou a Ata
aprovada. ORDEM DO DIA: PAUTA 01/2006. Apresentação, discussão e votação do Segundo
Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária apresentado ao Projeto de Lei nº
40/2005-CN, (Projeto de Lei Orçamentária para 2006). Relator-Geral: Deputado Carlito Merss.
O Relator-Geral apresentou o voto. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde,
Ricardo Barros, João Leão, Wasny de Roure, Colbert Martins, Luiz Carreira, Rose de Freitas e a
Senadora Lúcia Vânia. O Relator-Geral respondeu os questionamentos levantados pelos
parlamentares. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A seguir, o Presidente suspendeu a reunião e
convocou a continuação para o dia vinte e um de fevereiro, às quatorze horas e trinta minutos.
Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e um de fevereiro do mesmo ano, o
Presidente reabriu os trabalhos e anunciou que em virtude da falta de quorum no recinto
encerraria a reunião. Antes, convocou reuniões a serem realizadas nas seguintes datas: vinte e
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dois fevereiro, às onze horas, reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças
Partidárias com assento na Comissão, com o Relator-Geral, Deputado Carlito Merss; e no dia
sete de março, às quatorze horas e trinta minutos, reunião ordinária. A Deputada Laura
Carneiro solicitou esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos a serem realizados nas
próximas reuniões e sobre a apreciação dos requerimentos de convocação de ministros
constantes das pautas. O Presidente informou que tão logo o quorum fosse atingido os
requerimentos seriam votados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente,
encerrou a reunião às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos. Para constar, eu, Myrna
Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo
Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão
Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador
Gilberto Mestrinho. Presidente. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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