IT 21 (V02) / JBT 23/01/2014 - TS17v02pt
REGRAS DE USO DAS MARCAS E
LOGOTIPOS ECOCERT
PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES
CERTIFICADOS PELA ECOCERT
A ECOCERT, como um Organismo de Certificação e dono de uma marca registrada, exerce monitoramento
sobre:
- Propriedade, uso e exibição de seus documentos de certificação e marcas conformes
- Qualquer outro meio usado para indicar que um produto está certificado pela ECOCERT,
- O uso indevido da marca ECOCERT.
O presente texto define as orientações a serem respeitadas por qualquer pessoa ou entidade que objetive
fazer referência á ECOCERT, para a certificação pela ECOCERT ou objetivando o uso do logotipo de certificação
ECOCERT (“ECOCERT trademark”). Estas regras se aplicam ao uso de:
- Marca registrada ECOCERT, de acordo com as orientações gráficas adicionais,
- Qualquer referência textual a certificação concedida pela ECOCERT,
- Qualquer referência textual relacionada aos esquemas de certificação; as acreditações pela ECOCERT
ou a um Organismo de acreditação relacionado a ECOCERT (referência textual ou uso do logotipo),
- Qualquer documento oficial de certificação (certificados, relatórios de inspeção...) fornecido pela
ECOCERT.
O termo “cliente” deve ser compreendido como definido na norma ISO IEC 17065 § 3.1: “organização ou
pessoa responsável do Organismo de certificação por assegurar que os requisitos de certificação, incluindo os
requisitos dos produtos, sejam totalmente atendidos”.
CONTEÚDO
ARTIGO 1.
CARTA GRÁFICA ............................................................................................................................ 2
ARTIGO 2.
REGRAS GERAIS DE USO ............................................................................................................... 2
ARTIGO 3.
REGRAS ESPECÍFICAS PARA O USO EM EMBALAGENS E RÓTULOS ............................................... 3
ARTIGO 4.
REGRAS ESPECÍFICAS PARA FINS DE COMUNICAÇÃO ................................................................... 3
ARTIGO 5.
USO DE DOCUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO PARA FINS DE COMUNICAÇÃO .................................. 4
ARTIGO 6.
MENÇÃO À ACREDITAÇÃO ECOCERT ............................................................................................ 4
ARTIGO 7.
RESTRIÇÃO DE USO PARA TERCEIROS .......................................................................................... 4
ARTIGO 8.
MODIFICAÇÃO DAS REGRAS DE ROTULAGEM .............................................................................. 4
ARTIGO 9.
DESRESPEITO ÀS REGRAS .............................................................................................................. 5
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NOTA: o Regulamento Nacional e textos de referência relacionados aos esquemas de certificação e aos produtos
certificados são vinculados ao cliente, o qual é responsável pelas suas ações no que diz respeito a estas leis. Estas
imposições legais não constam nem são interpretadas nas regras atuais.
ARTIGO 1. CARTA GRÁFICA
A marca registrada ECOCERT é supervisionada pela ECOCERT SA nos seguintes termos:
A logo está disponível em formato digital, sob consulta a ECOCERT.
1.1. Componentes
Os componentes do logotipo são determinados e não podem ser modificados.
1.2. Cor
1.2.1.1. Em fundo branco, marfim ou qualquer outra cor clara
O logotipo deve ser exibido em vermelho Pantone
185
1.2.1.2. Derrogações
Sobre fundo que confronta com o vermelho: o logotipo pode ser aplicado em preto 100%.
Sobre fundo preto, ou quando o fundo é muito próximo da cor do logotipo, e para evitar que ele fique ilegível,
podem ser utilizados os logotipos abaixo (em branco).
Uma derrogação para outras cores pode ser acordada com a ECOCERT, quando justificável.
1.3. Forma do logotipo
Nem a forma nem a tipografia do logotipo podem ser alteradas.
O logotipo deve ser reproduzido apenas a partir do arquivo master digital.
1.4. Tamanho do logotipo
O logotipo deve ter um comprimento mínimo de 8 mm. Suas proporções devem ser respeitadas.
O logotipo deve ser cercado de um espaço vazio igual a um terço de seu comprimento.
ARTIGO 2. REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO
A marca registrada ECOCERT ou referências á ECOCERT ou a certificação somente pode ser utilizada pelos
clientes que tenham um contrato válido com a ECOCERT.
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A marca registrada ECOCERT ou referências a ECOCERT ou a certificação somente pode ser utilizada por
clientes (dentro dos limites do art. 7) e em relação ao escopo(s) coberto(s) por um documento de certificação
válido emitido pela ECOCERT entre os seguintes esquemas:
-
Produção orgânica : regulamentos (EC) 834/2007, (EC) 889/2008 e regulamentos ou referenciais
equivalentes, NOP, JAS e demais regulamentos e referenciais da produção orgânica,
Outros: GlobalGap*, IFS*.
De qualquer maneira, a marca registrada ECOCERT e referências a ECOCERT e/ou a certificação não podem
estar associadas á produtos, organizações ou operações que não estejam certificadas pela ECOCERT ou que
sejam exibidas de forma enganosa.
(*) O uso da marca ECOCERT não é permitido para clientes ECOCERT que não estejam certificados de acordo com um
esquema de certificação orgânico, como a certificação IFS e GlobalGap. Veja também as condições específicas dos
esquemas
2.1 Marca ECOCERT
A reprodução da marca ECOCERT deve sempre respeitar as orientações da carta gráfica
Qualquer que seja o tamanho da reprodução do logotipo, ele deve ser legível.
Para evitar confusão, a marca ECOCERT:
 Não deve ser exibida em tamanho maior do que a marca da entidade certificada,
 Não deve ser exibida em itens promocionais ou em documentos administrativos emitidos por outras
entidades que não a ECOCERT (ex.: cartões de visita, caneta, faturas, etc)
2.2 Referências textuais
O conteúdo e apresentação da comunicação da marca ECOCERT ou da ECOCERT ou na certificação, não deve
ser confuso e deve dar a informação clara sobre o beneficiário e o escopo da certificação, ou dos locais
acobertados.
Da mesma forma, os meios de comunicação utilizados devem sempre se referir de forma inequívoca ao
beneficiário da certificação e aos produtos certificados.
2.3 Término de uso
Ao final da validade do certificado, ou por suspensão, revogação, retirada ou término da certificação, o cliente
deve imediatamente:
 Descontinuar o uso de todo e qualquer material publicitário que contenha qualquer referência a
ECOCERT ou a certificação (incluindo websites) e tomar as medidas necessárias recomendadas no
esquema de certificação e/ou outras medidas solicitadas,
 Tomar todas as medidas necessárias para assegurar que os seus clientes não façam referência a marca
ECOCERT ou a ECOCERT ou a certificação, após o término da validade da certificação.
ARTIGO 3. REGRAS ESPECÍFICAS PARA O USO EM EMBALAGENS E RÓTULOS
O uso da marca ECOCERT ou referência a ECOCERT ou a certificação na embalagem ou rótulos deve seguir as
condições impostas pelo esquema de certificação.
O cliente é responsável pelo desenho e pelo uso dos rótulos, pela checagem de sua conformidade e pelo
controle do seu uso por companhias externas (desenhos gráficos, websites, etc).
ARTIGO 4. REGRAS ESPECÍFICAS PARA FINS DE COMUNICAÇÃO
O uso da marca ECOCERT ou referência a ECOCERT ou a certificação para fins de comunicação deve seguir as
seguintes condições pré – estabelecidas no esquema de certificação*.
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Quando a marca ECOCERT e/ou referência a ECOCERT ou a certificação forem exibidas de um modo genérico,
ou fazendo referência a um grupo de produtos, estando somente alguns deles certificados, uma menção
identificando os produtos correspondentes que estão certificados deve ser adicionada para informar
claramente a terceiras partes, como por exemplo, consumidores.
A marca ECOCERT, a referência a ECOCERT e/ou a certificação não devem ser utilizadas de maneira a levar
descrédito a ECOCERT. Nenhuma declaração deve ser feita sobre a certificação de produto que a ECOCERT
possa considerar enganadora ou não-autorizada.
(*) A exibição da marca ECOCERT não é permitida aos clientes ECOCERT que não estavam certificados de acordo com um
esquema de certificação orgânica, como por exemplo IFS e GlobalGap. Veja também as condições específicas dos
esquemas.
ARTIGO 5. USO DE DOCUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO PARA FINS DE COMUNICAÇÃO
O cliente é responsável pelo uso correto dos documentos de certificação (certificados).
O documento de certificação pode ser exibido em qualquer local que esteja coberto pela certificação.
Se o cliente disponibiliza cópias dos documentos de certificação a outros (para integração num website ou em
publicidade ou materiais promocionais como brochuras, panfletos, stand), os documentos devem ser
reproduzidos na sua totalidade ou como especificado no esquema de certificação, desde que a reprodução seja
feita de forma fidedigna á original.
Qualquer reprodução de documentos da certificação deve estar acompanhada de um link para o website da
ECOCERT, www.ecocert.com, para facilmente disponibilizar a informação sobre o escopo e a validade do
certificado.
Se o cliente não está mais certificado (término da validade do certificado: cancelamento, redução, suspensão,
revogação ou retirada da certificação), qualquer uso de documento da certificação, suas cópias ou reproduções
físicas devem ser suspensas imediatamente.
ARTIGO 6. MENÇÃO À ACREDITAÇÃO ECOCERT
Qualquer referência a acreditação da ECOCERT deve estar acompanhada de um link do website da ECOCERT
www.ecocert.com, para facilmente disponibilizar a informação do escopo referente as acreditações.
ARTIGO 7. RESTRIÇÃO DE USO PARA TERCEIROS
Nenhuma terceira parte, além do cliente (i.e fabricante ou processador que utiliza ingredientes orgânicos
certificados pela ECOCERT sem estar formalmente compromissado com a ECOCERT) está autorizado a usar a
marca ECOCERT e/ou fazer referência a ECOCERT ou a certificação, sem o consentimento prévio, por escrito, da
ECOCERT – a não ser que o uso e/ou referências constem do esquema de certificação e desde que o cliente
comunique estas regras as terceiras partes.
O uso da marca ECOCERT e/ou referência a ECOCERT ou a certificação permanecerão sob controle e inteira
responsabilidade do cliente.
ARTIGO 8. MODIFICAÇÃO DAS REGRAS DE ROTULAGEM
Estas regras podem ser modificadas á qualquer tempo pela ECOCERT, em particular em caso de mudanças na
legislação relacionada a rotulagem dos produtos ou a referências feitas a certificação ou sua interpretação
pelas autoridades legais e administrativas.
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ARTIGO 9. DESRESPEITO ÀS REGRAS
A ECOCERT aplicará as medidas necessárias adequadas e que constem de seus procedimentos, que podem
incluir ações corretivas, retirada do certificado, publicação da transgressão e, se necessário, ações legais em
caso de ocorrência de não-conformidade com estas regras (i.e. referência incorreta ao esquema de certificação
ou uso indevido da documentação da certificação, marca ou qualquer outro mecanismo que indique que o
produto é certificado, encontrado na documentação ou outra publicidade,...) ou em violação de seus direitos
de propriedade intelectual.
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