FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA – FAVIP ARQUITETURA E URBANISMO LÚCIO EDUARDO FERREIRA DE OMENA - ECOMUSEU DO ALTO DO MOURA UM PLANO DE RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO Caruaru 2012 Lúcio Eduardo Ferreira de Omena - ECOMUSEU DO ALTO DO MOURA UM PLANO DE RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao programa de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade do Vale do Ipojuca como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Eduardo Moura Caruaru 2012 Catalogação na fonte Biblioteca da Faculdade do Vale do Ipojuca, Caruaru/PE O55e Omena, Lúcio Eduardo Ferreira de. Ecomuseu do Alto do Moura – Um plano de recomendações para implantação./ Lúcio Eduardo Ferreira de Omena. – Caruaru: FAVIP, 2012. 80 f.: il. Orientador(a) : José Eduardo de Moura. Trabalho de Conclusão de Curso (Arquitetura e Urbanismo) -- Faculdade do Vale do Ipojuca. Inclui apêndice 1. Ecomuseu. 2. Museu comunitário. 3. Diagnóstico participativo. I. Omena, Lúcio Eduardo Ferreira de. II. Título. CDU 72 [13.1] Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Jadinilson Afonso CRB-4/1367 Lúcio Eduardo Ferreira de Omena - ECOMUSEU DO ALTO DO MOURA UM PLANO DE RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao programa de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade do Vale do Ipojuca como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Aprovado em: ______________________________ BANCA EXAMINADORA ______________________________ Prof. ______________________________ Prof. ______________________________ Prof. Agradecimentos Agradeço aos meus pais, Omena e Ivanise, pelos eternos carinhos, dedicação e apoio irrestrito durante toda minha vida acadêmica, Agradeço às minhas irmãs, Luciana e Izabella, sempre compreensivas que entenderam a minha ausência nas reuniões familiares, Agradeço à minha prima Morgana, companheira de todos os momentos, pela paciência e suporte afetivo e técnico na compreensão do meu novo ofício, Agradeço aos meus amigos, especialmente Fabíola, Sandra e Wilber, que estiveram perto, nos momentos mais difíceis desta jornada, com tolerância, sempre me encorajando a prosseguir, Agradeço a todos os professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da FAVIP, especialmente Andreza Procoro, nossa ex-coordenadora, pelo esforço de organizar um curso tão complexo com resultados tão expressivos, E agradecimento especial ao meu orientador, professor Eduardo Moura, que mesmo em meio a tantas obrigações de coordenador, aceitou o desafio de me conduzir no trabalho que determinará a finalização desta etapa do aprendizado, possibilitando meu ingresso como profissional em Arquitetura. “A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”. Oscar Niemeyer RESUMO Entendendo a importância do polo de arte popular de Caruaru e visando sua recuperação e seu crescimento, este trabalho propõe um plano de recomendações para implantação de um Ecomuseu no Alto do Moura, desenvolvido com base em um diagnóstico participativo realizado junto à comunidade onde se buscou compreender os condicionantes socioeconômicos, físico-ambientais, legais da realidade local e a percepção da paisagem urbana. O caráter participativo das tomadas de decisão e a utilização do patrimônio como fator agregador, próprios ao conceito de Ecomuseu, conferem sentimentos de pró-atividade e pertencimento comunitários, possibilitando mudanças sustentáveis. Recomendações para gestão comunitária, de patrimônio e territorial, tríade constituinte e indissociável do conceito de Ecomuseu, constituem o produto final desta pesquisa. Palavras-Chave: Ecomuseu. Museu comunitário. Diagnóstico participativo. ABSTRACT With the knowledge of the importance of the popular art center in Caruaru, and with a vision for its recuperation and growth, this work proposes a plan for the implementation of an Ecomuseum at the location Alto do Moura. This plan was developed on the basis of a participative diagnosis performed jointly with the community, in which the socioeconomic factors, environmental infrastructure, local legal aspects, and the urban landscape perception were looked into. The participative aspect in the decision making process, and the usage of the patrimony as a plus, intrinsically related to the Eco-museum concept, evoke feelings of proactivity and a sense of belonging to the community, making sustainable changes possible. Recommendations for the inseparable triad that constitute the Eco-museum concept: the community, the patrimony, and the territorial management, are presented as the final product of this report. Keywords: Eco-museum. Comunitary museum. Participative diagnosis. Lista da Quadros Quadro 1 Contratos que regem a relação Ecomuseu e o turismo 22 Quadro 2 Comparativo conceitual entre Museu tradicional e Ecomuseu 25 Quadro 3 Análise Comparativa dos Estudos de Caso 36 Quadro 4 Equipamentos para serviços disponíveis na área de interesse 49 Quadro 5 Marcos do Alto do Moura referência para as figuras 29 e 30 54 Lista de Tabelas Tabela 1 Distribuição populacional segundo faixa etária e sexo 49 Lista de Figuras Figura 1 Figura 2 Figura 3 Figura 4 Figura 5 Figura 6 Figura 7 Figura 8 Figura 9 Figura 10 Figura 11 Figura 12 Figura 13 Figura 14 Figura 15 Figura 16 Figura 17 Figura 18 Figura 19 Figura 20 Figura 21 Figura 22 Figura 23 Figura 24 Figura 25 Figura 26 Figura 27 Figura 28 Figura 29 Figura 30 Figura 30 Figura 31 Figura 32 Escultura jogo infantil Escultura Alimentando a criação Mestre Vitalino Instituto Penal Cândido Mendes Representante da comunidade de Ilha Grande Patrimônio Ambiental de Ilha Grande Atividade educativa ambiental Atividade museológica Atividade educativa ambiental Flores de garrafa PET feito pela comunidade de Ilha Grande Arpão recoltada para o Museu do cárcere Masseira recoltado para o Museu do cárcere Maquete da atividade indígena séc. XVI em Santa Cruz Maquete do convento jesuítico em Santa Cruz CETEP- biblioteca CETEP- bureau de pesquisa Periódico de Ecomuseu de Santa Cruz Aluvião do rio Ipojuca Solo raso com afloramentos rochosos no Alto do Moura Foto aérea com simulação da ocupação do Alto do Moura Casas geminadas- arquitetura vernacular Casas geminadas- reformadas Casa reformada e descaracterizada Casa-ateliê Casa-ateliê Casa Museu Mestre Vitalino Museu Mestre Galdino Praça do Artesão Aplicação dos Elementos de Lynch no Alto do Moura Produto da Oficina Participativa com marcos do Alto do Moura l Produto da Oficina Participativa com marcos do Alto do Moura ll Modelo de Gestão Comunitária Plano de Mobilidade Urbana para o Alto do Moura 14 14 15 27 28 28 29 29 30 30 31 31 31 31 32 32 34 40 40 42 44 44 45 46 46 47 47 48 53 55 56 63 68 Lista de Mapas Mapa 1 Ecomuseu de Ilha Grande, RJ 27 Mapa 2 Ecomuseu de Ilha Grande, RJ 27 Mapa 3 Distribuição populacional de Ilha Grande 29 Mapa 4 Ecomuseu do Seixal, Portugal 34 Mapa 5 Ecomuseu do Seixal, Portugal 34 Mapa 6 Divisão Política de Caruaru 39 Mapa 7 Macro acessibilidade do Alto do Moura 41 Mapa 8 Uso e ocupação do solo 48 Mapa 9 Zoneamento pelo Plano Diretor de Caruaru 2002 50 Lista de Abreviaturas ABMAM Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura ABREMC Associação Brasileira dos Ecomuseus e Museus Comunitários ANATEL Agência Nacional de Telefonia CEI Centro de Educação Integrada CETEP Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICOM International Council of Museums IMEA Instituto do Meio Ambiente NOPH Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica SMS Secretaria Municipal de Saúde UERJ Universidade Estadual do Rio de Janeiro ZPA Zona de Proteção Ambiental ZPC Zona de Proteção Cultural SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 14 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................................... 20 3 ESTUDO DE CASOS....................................................................................................... 26 3.1 Ecomuseu de Ilha Grande no Rio de Janeiro, Brasil. ................................................... 27 3.2 Ecomuseu do Quarteirão Cultural de Santa Cruz, RJ................................................... 31 3.3 Ecomuseu do Seixal, Portugal. ................................................................................... 34 3.4 Análise Comparativa dos Estudos de Caso.................................................................. 36 4 O CONTEXTO URBANO DO ALTO DO MOURA. ....................................................... 39 5 DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO ................................................................................. 52 5.1 Leitura da Paisagem Urbana ....................................................................................... 52 5.2 Os Desafios Urbanos .................................................................................................. 57 5.3 A Questão da Produção Artesanal............................................................................... 59 6 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÕES............................................................................. 62 6.1 Para Gestão Comunitária ............................................................................................ 62 6.1.1 Modelo de Gestão................................................................................................ 62 6.1.2 Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo ........................................... 64 6.1.3 Criação de um núcleo de educação para cidadania: .............................................. 64 6.1.4 Ampliação dos serviços de assistência à saúde:.................................................... 65 6.1.5 Redução dos níveis de violência urbana: .............................................................. 65 6.2 Para gestão do patrimônio .......................................................................................... 65 6.2.1 Criação do núcleo de design do Alto do Moura.................................................... 65 6.2.2 Incentivar a criação de novos equipamentos......................................................... 66 6.2.3 Criação de uma biblioteca.................................................................................... 66 6.2.4 Levantamento e tombamento ............................................................................... 66 6.3 Para direção do território ............................................................................................ 66 6.3.1 Para uso e ocupação do solo ................................................................................ 66 6.3.2 Elaborar um Plano de Mobilidade Urbana............................................................ 67 6.3.3 Melhoria da Infraestrutura de Apoio ao Turismo.................................................. 69 6.3.4 Melhoria das Condições Ambientais .................................................................... 69 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 71 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 73 APÊNDICES ....................................................................................................................... 75 APÊNDICE A – Árvore de problematização da ocupação do solo urbano ........................ 76 APÊNDICE B – Árvore de problematização da mobilidade urbana .................................. 77 APÊNDICE C – Árvore de problematização das questões ambientais .............................. 78 APÊNDICE D – Árvore de problematização da infraestrutura para o turismo................... 79 APÊNDICE E – Questionário com a comunidade do Alto do Moura Produção ................ 80 APÊNDICE F – Fotos da oficina participativa.................................................................. 81 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho propõe um plano de recomendações para implantação de um Ecomuseu no Alto do Moura. Foi desenvolvido com base num diagnóstico participativo realizado com a comunidade onde se buscou compreender os condicionantes socioeconômicos, físicoambientais, legais da realidade local e a percepção da paisagem urbana. Para fundamentação do estudo, foi adotado o conceito de ECOMUSEU como “uma ação museológica consciente da COMUNIDADE com o objetivo de desenvolver o TERRITÓRIO que habita, a partir da valorização da história local e do PATRIMÔNIO (natural e cultural) nele existente1”. Este conceito, proveniente da museologia, é antes de tudo uma ferramenta de comunicação, procurando dar coesão e motivação à população no seu processo de tomada de decisões e apropriação do seu patrimônio. O Polo de artesanato do Alto do Moura foi escolhido como objeto de estudo. Localizado em Caruaru-PE, o polo foi recomendado em 1987, por uma consultora da UNESCO, a candidatar-se como “O Maior Centro de Artes Figurativa 2 (figura 1 e figura 2). das Américas”. Este título foi adotado informalmente, e difundido a ponto de ser conhecido internacionalmente como tal. Figura 1 - Escultura jogo infantil Artesã Socorro Rodrigues Fonte- Acervo fotógrafo Sérgio Luiz Silva Figura 2 - Alimentação da criação Artesã Marliete Rodrigues Fonte- Acervo fotógrafo Sérgio Luiz Silva Todo o Alto do Moura, onde o polo se localiza, possui uma população de cerca de 9315 habitantes (dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - senso 2010), onde cerca de 100 famílias (1000 ceramistas) trabalham em sua cadeia produtiva 1 2 Disponível em: http://www.quarteirao.com.br/oquefaz.html, em 28-05-2012 Figurativismo "é a arte que se desenvolve principalmente pela representação de seres e objetos em suas formas reconhecíveis para aqueles que as olham”. Disponível em: http://www.nildedebellis.com/colecoes-a-arte-pelaarte/figurativos-2. Acessado em: 28-05-2012. 15 (dados da ABMAM - Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura em maio de 2012). Este polo nasceu na década de 1930 pelas mãos de um artesão Vitalino Pereira dos Santos, O Mestre Vitalino (figura 3). Filho de louceiros, Vitalino começou a desenvolver pequenos figurinos de barro e vendê-los na feira. Sua percepção sobre a realidade que se desenvolvia à sua volta o fez reproduzir o cotidiano do povo nordestino do agreste e do sertão. Através de seus figurinos, Vitalino mudou a percepção de seu povo para o mundo e redimensionou seu espaço. Tornou seu lugar diferente, próprio, capaz de simbolizar toda referência da cultura agrestina, senão nordestina como um todo. Figura 3 – Mestre Vitalino Fonte: Acervo família Vitalino – começo década de 1960 Em citação na coluna de Oleone Coelho, publicada no Jornal do Commércio em junho de 1979, Renato Carneiro Campos diz: “Como todo artista, popular ou erudito, Vitalino projeta, ao mesmo tempo, forma interior do pensamento e sentimento coletivo de sua gente”. A projeção de seu trabalho fez com que toda comunidade passasse a produzir esses figurinos tornando-se, por fontes não oficiais, o único centro de arte figurativa no Brasil que sobrevive economicamente apenas do trabalho com arte. A cultura de produção dos bonecos de barro, alimentada pelos mitos de Vitalino e de alguns de seus discípulos como Mestre Galdino e Mestre Zé Caboclo, que permeiam o inconsciente da comunidade, tem se sustentado até então. Com base em uma memória perpetuada através da oralidade, de alguns artesãos contemporâneos de Vitalino que ainda estão vivos, este patrimônio imaterial permanece vivo, funcionando como o elo de coesão, de 16 unidade do polo. Na realidade, o Alto do Moura vive um Ecomuseu “informal”, edificado e unido pela memória de seus mitos, que provocam esta unidade, porém sem a consciência e a infraestrutura adequadas. Devido à sua forma espontânea de construção e da distância de tempo do seu ponto de partida, a memória começa a apresentar lapsos, perder sua força e seu conteúdo, a sua forma. O Alto do Moura vive uma situação inversa daquela encontrada em muitos polos de arte popular no mundo. Os requisitos de um Ecomuseu existem na prática informal, porém vêm desmoronando devido à falta de consciência comunitária desta força. Daí a necessidade de formalização do processo, com tomada de consciência por parte da população, reforçando o sentimento de pertencimento e pró-atividade. Por outro lado, nos últimos anos, a globalização, com a pasteurização da cultura, e a falta de políticas públicas de desenvolvimento e preservação foram extremamente danosas para comunidade. O polo passa, do ponto de vista cultural, por uma perda de identidade, gerando distorções do seu conteúdo, processo de estagnação criativa e baixa autoestima. Paralelamente se observa uma degradação urbanística, tornando o contexto urbano dissociado da prática criativa e da produção dos bonecos de barro, além de torná-lo desinteressante para seus visitantes. As poucas tentativas de intervenção na comunidade têm fracassado pela forma não participativa destes projetos, gerando completa falta de adesão dos usuários ao processo de mudanças. Esta problemática é recorrente quando se trata de intervenções de qualquer natureza em comunidades, sobretudo no que tange à estruturação territorial. Faltam unidade e esforços internos na sustentabilidade destas mudanças. Diante deste contexto, este trabalho se propõe a apresentar à comunidade o conceito de Ecomuseu e seus princípios de sustentabilidade social, econômica e ambiental. Na perspectiva de construção de uma proposta de desenvolvimento comunitário, o estudo segue as premissas de organização de um Ecomuseu (vide Quadro 2 adiante), visto que contempla a tríade para sua composição - Comunidade/Patrimônio/Território -, onde sua população (COMUNIDADE) localizada em bairro específico da cidade de Caruaru, o Alto do Moura (TERRITÓRIO), domina o processo secular de produção de arte popular/bem intangível (PATRIMÔNIO). Como ferramenta de comunicação, o Ecomuseu provoca o reconhecimento do território, seus problemas e suas potencialidades e também um resgate da história, trazendo 17 sentimentos de pró-atividade e pertencimento, potencializando resultados de preservação e melhoria do cenário urbano. Para tal, utiliza o patrimônio como fator motivador e de coesão. Assim, a proposta focará sua atenção em recomendações para estruturação do território, a partir de uma avaliação técnica do contexto urbano da área, seus condicionantes físico-ambientais, socioculturais e legais. Como estratégia metodológica foi adotada a construção de diagnóstico participativo sobre a realidade atual do polo. Acredita-se que este processo participativo venha a ser o fidelizador e legitimador do engajamento da população na preservação de seu território e do modo de fazer (Savoir faire) da produção dos figurinos de barro do Alto do Moura, seu bem maior. A partir da análise desses dados, o trabalho objetiva estabelecer recomendações para gestão comunitária, para gestão do patrimônio e para gestão do território, ou seja, a tríade constituinte do Ecomuseu, visando sobretudo a preservação da paisagem urbana. A pesquisa utilizou procedimentos metodológicos específicos em cada uma de suas etapas. Para o referencial teórico foi realizado um levantamento bibliográfico em periódicos científicos, revistas e endereços eletrônicos. Para realização dos estudos de caso, foram realizados além do levantamento bibliográfico e eletrônico, pesquisas de campo nos museus de Ilha Grande e do Quarteirão Cultural em Santa Cruz, ambos no Rio de Janeiro, o que permitiu uma percepção mais refinada acerca do tema, além de impressões territoriais sobre os Ecomuseus, para uma transposição de conceitos da área de museologia para Arquitetura e Urbanismo. O contexto urbano foi analisado através: dos condicionantes socioeconômicos e culturais, onde foi realizado um levantamento histórico junto à comunidade, além de pesquisa de campo com coleta de dados junto à ABMAM e junto ao IBGE (com base nos censos de 2000 e 2010), dos condicionantes físico-ambientais onde foi realizada uma coleta de material cartográfico junto a órgãos municipais, documentação fotográfica do território e pesquisa de campo com observação, tomada de informações, compilação e tabulação de dados sobre mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, infraestrutura, serviços e equipamentos, e por fim dos condicionantes legais, onde se realizou um levantamento de planos e legislação existentes para a área. Na análise estratégica, foi realizada uma oficina para diagnóstico participativo, com aplicação da árvore de problemas pelo método ZOPP3. Após um recorte dentre a grande 3 O método ZOPP é um método de elaboração de objetivos através de dados obtidos por uma população de interesse no problema abordado. A descrença em planejamentos feitos por técnicos que desconhecem por vezes as particularidades dos objetos estudados vem levando ao abandono de métodos convencionais verticalizados, 18 população, foi selecionado um grupo de produtores de arte popular, com o qual se definiram os problemas centrais e seus problemas correlatos em termos de causa e efeito, ou seja, quais os problemas causadores do problema central e suas consequências. A partir daí construiu-se uma árvore de problemas que permitiu uma ordenação e hierarquização das causas e efeitos dos problemas, para se dar subsídio ao processo de planejamento e análises. Também durante a oficina comunitária foram analisados os elementos da paisagem urbana segundo Kevin Lynch4, com base na percepção da comunidade, e aplicado em mapa mental. O trabalho é composto de 7 capítulos. O primeiro capítulo introdutório seleciona o conceito de Ecomuseu adotado e justifica sua aplicação no objeto de estudo e sua importância na construção de um processo participativo para preservação e requalificação urbana sustentável. O segundo capítulo trata da fundamentação teórica, fazendo uma construção do conceito de Ecomuseu ao longo do tempo, fornecendo dados que o diferenciam do museu convencional. O terceiro capítulo relaciona três estudos de casos, sendo dois nacionais e um fora do país. Estes estudos possibilitam um melhor entendimento das múltiplas aplicações dos conceitos de Ecomuseus, seus processos de implantação e suas particularidades, ajudando na tomada de decisões para o objeto de estudo. O quarto capítulo faz um diagnóstico do contexto urbano através de seus condicionantes físico-ambientais, socioculturais e legais, fornecendo dados para construção das recomendações. O quinto faz um diagnóstico participativo através de oficinas com a comunidade e pesquisa com aplicação de questionário. O sexto capítulo formula a proposta de recomendações contemplando os três eixos constituintes do Ecomuseu, e à adoção de métodos participativos. O método ZOPP é um deles, o qual conta com 4 etapas principais: a análise de envolvidos, a análise de problemas, a análise de objetivos e por fim a análise de alternativas. Dentro desta pesquisa foi aplicada apenas a análise de problemas. A análise de problemas é feita após definido um recorte dentre a grande população, selecionando o grupo em interesse a ser analisado. Com o grupo selecionado, delineiam-se os problemas centrais e seus problemas correlatos em termos de causa e efeito, ou seja, quais os problemas causadores do problema central e suas consequências. A partir daí constrói-se uma árvore de problemas que permite uma ordenação e hierarquização das causas e dos efeitos de um problema, para se dar início ao processo de planejamento e análises. MINGUILLO, M. Método ZOPP Planejamento de Projeto Orientado por Objetivos. Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. http://www.seplag.pb.org.br/PlanosPPA/CapacitacaoPPA/REV%PPA%2020082011%20TEXTO%201%20METODO%20ZOPP.pdf. Acessado em: 3 de Maio. 2012. 4 Lynch trata da fisionomia da cidade, com base na sua forma, definindo o nível de importância de seus elementos e a possibilidade de modificações; isto foi fundamental na compreensão do cenário. Esta avaliação da forma foi feita através de 5 elementos: as vias as quais são os canais de locomoção, existentes ou possíveis; os limites os quais são elementos lineares entendidos como fronteiras que separam regiões com características diferentes; os bairros ou partes de uma cidade que são as regiões dotadas de bidimensionalidade onde as pessoas adentram e que apresentam características comuns; os pontos nodais que são pontos de convergência, de estrangulamento ou de concentrações, muitos dos quais associados a vias, e os marcos que são as referências externas, as quais o observador não entra nelas, representadas por um objeto físico de fácil identificação, como edifícios, elemento natural etc. (LYNCH, K. A Imagem da Cidade, 1997, Cap.3 pp.51100). 19 ou seja, a comunidade, o patrimônio e o território, com ênfase neste último. E o sétimo e último capítulo faz as recomendações finais acerca do trabalho. 20 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Ecomuseu ou “museu a céu aberto ou museu voltado para o ambiente no qual está inserido” (BARBUY, 1995, p. 209) é um conceito relativamente novo, com primeiras experiências práticas datadas dos anos de 1970. Sua definição encontra-se aberta e sujeita a reformulações como constatado no seminário “A Missão do Museu na América Latina”, em 1992, realizado em Caracas, na Venezuela. Ele baseia-se na ideia de patrimônio integral, onde homem, natureza, cultura e sobrevivência, interagem entre si, e constituem o bem maior a ser preservado. Fundamenta-se em espaço-testemunho, espaço cultural vivido. Nele o território e os bens intangíveis são contemplados e sua formatação emana da própria comunidade (competência de uso) que, com ajuda de técnicos (competências profissionais), determina como seu patrimônio irá ser preservado. A construção deste patrimônio está baseada numa memória do passado, problemas do presente e ações para um futuro melhor, tentando escapar dos controles da globalização econômica e da mundialização da cultura. Para entender seus princípios é necessário um breve retrospecto do movimento da renovação da museologia no final do século XIX e começo do século XX. O termo Ecomuseu surge exatamente de um movimento chamado de nova museologia, que contestava os valores tradicionais do museu, tendo como expressão prática o papel social do museu (SOARES, 2006, p. 3), baseado na participação ativa dos membros da sociedade. No modelo praticado até então, a construção museológica se faz em cima do acervo. Neste novo movimento, “o acervo não é indesejado ou banido; ao contrário, é ampliado, tanto no sentido de sua natureza como no de seu significado, abrangendo bens imóveis e territórios inteiros além de espécimes vivas e de bens imateriais” (BARBUY, 1995, p. 210). Outrossim, o sistema tradicional de museu tende a privilegiar uma cultura dominante em detrimento de outras. Como citou o teórico francês Desvallés, durante a Conferência Geral do ICOM (International Council of Museums) de 1971, Jonh Kinard (teórico americano) enfatizava que, “visitando os museus norte-americanos não é possível jamais saber que milhões de negros habitam o país, tendo trazido uma enorme contribuição ao seu desenvolvimento” (SOARES, 2006, p. 18). A política atual nos traz o inverso: quem deseja uma unidade cultural tem que contemplar a diversidade do homem e do mundo. Neste novo movimento, as pequenas minorias culturais podem se autorrepresentar. 21 Até o século XIX, “os museus de belas artes, fixados nas obras primas e únicas, e os museus de história natural e de história, embasados na história factual e oficial” (BARBUY, 1995, p. 212) detinham todo interesse no campo da museologia. Foi a partir daí que surgiu na França o interesse pelos museus de etnografia regional, fortalecendo os museus destinados à cultura popular regional. Numa análise dos teóricos franceses Paul Sébillot e Armand Landrin, Isabelle Collet (1987) sugere uma lista de recomendações, calcadas na museologia tradicional, para coleta de dados e análise deste novo foco de interesse, a museologia etnográfica, incluindo: Coleta de testemunhos materiais (habitação, mobiliário, dependências da casa, agricultura, alimentação, ofícios agrícolas, indumentária, vida humana, jogos, artes populares, cultos, superstições); as tentativas de circunscrição das tipologias de interesse (objetos, rústicos, habituais, de uso corrente); os cortes temporais; a identificação do homem pelo seu ofício e das populações pelo seu modo de vida que se associa ao trabalho que marca suas respectivas regiões (BARBUY, 1995, p. 212). Com base neste tipo de conceito foram feitas as coletas de materiais para montagem da representação do modo de produção artesanal da vida agrícola francesa para as exposições universais, experiências estas muito bem sucedidas, pois começa a ideia de objeto contextualizado, facilitando seu significado dentro do processo no qual estava ou está inserido. Foge-se aí do padrão de objeto alienado praticado até então. Estes parâmetros chegaram até os anos de 1930, e com base neles, o maior museólogo da época na França, George Henri Rivière, montou uma exposição de retrospectiva sobre a vida rural francesa, a qual chamou de “Museu da Terra” ou “Musée du Terroir”. Rivière, baseado nos museus ao ar livre escandinavos e nas casas de parque americanas (MATTOS, 2006), que contextualizavam o objeto de estudo, reduzindo a perda de informações existentes entre o objeto, o ambiente e o homem que dele partilha suas funções, começa a pensar na ideia de museu ao ar livre (ou de território) e idealiza o primeiro que é inaugurado em 1969, trabalhando patrimônio natural e cultural, em torno da cultura regional das Landes de Gascognes (BARBUY, 1995, p. 215). Para Hugues de Varines, um dos primeiros teóricos a tratar do termo Ecomuseu (1971), “o novo museu é diferente do museu tradicional na ênfase dada ao território, em vez de enfatizar o prédio institucional em si; no patrimônio, em vez da coleção; na comunidade, em vez dos visitantes” (SOARES, 2006, p. 7). Além do mais o termo eco, advindo de ecologia, tem conceito que estabelece que deva ser entendido como “a ciência que lida com as relações entre os organismos e o meio ambiente em que vivem” (SOARES, 2006, p. 9). 22 Simultaneamente, com a revolução industrial, observa-se que muitas das estruturas de produção artesanais na Europa ficaram obsoletas e com elas toda a população que sobrevivia do seu trabalho. Surge na França a ideia de preservar, in loco, esta memória do processo de produção artesanal e, ao mesmo tempo, inserir a comunidade neste processo, tornando-a, assim, produtiva. Assim foi com a comunidade urbana de Creusot/Montmarceau-les-Mines, representantes da dinastia Schneider, um dos complexos urbanos industriais mais prósperos no final do século XIX, e que nos anos 1960 tornou-se uma região abandonada e em degradação. O que fazer com este patrimônio? Com a comunidade de operários? E mais do que isso, com o seu conhecimento sobre o processo industrial? Deslocar o acervo material para um museu não resolveria o problema. Então, cria-se o Ecomuseu de Creusot/Montmarceau-les-Mines, em 1970, no intuito de, além da preservação da memória industrial francesa, inserir a comunidade, seu território e principalmente o seu saber. Este processo torna-se referência mundial para a constituição dos Ecomuseus, ou seja, um novo modelo de museu de desenvolvimento comunitário, por emanar da comunidade, que tem o papel de protagonista nas ações e animações. “Os problemas atuais e futuros constituem a base de sua programação” (MATTOS, 2006, p. 2). Seria a aplicação prática deste novo modelo em que se celebra, segundo Frederico Mayorno, no documento Perspectivas Educativas da UNESCO para o século XXI (1999), quatro novos tipos de contratos: um social, que tenta incluir a população envolvida; um ecológico, num processo de educação para o meio ambiente; um cultural diretamente ligado à formação de cidadania, e um ético, para promoção da democracia. Com base nos dados fornecidos (SACHS, 2000, p. 85-88) para validação destes contratos no que tange suas relações com o turismo, seria necessário: QUADRO 1- Contratos que regem a relação Ecomuseu e o turismo. CONTRATOS SOCIAL Qualidade de Vida ECOLÓGICO Preservação dos recursos renováveis CULTURAL Equilíbrio entre respeito à tradição e inovação ÉTICO NACIONAL Democracia ÉTICO INTERNACIONAL Promoção da paz Fonte: SACHS, 2000, p. 85-88. CONSEQUÊNCIAS Acesso uniforme aos recursos e serviços sociais Limitação do uso Estratégias de dos recursos não desenvolvimento renováveis ambientalmente seguras Autoconfiança combinada com abertura para o mundo Coesão social Cooperação internacional Proteção da diversidade biológica e cultural Melhoria do ambiente urbano Gestão da herança da humanidade 23 Nessa perspectiva, a promoção de desenvolvimento sustentável, no que tange à cultura, seria a preservação do ambiente que a torna possível, possibilitando sua continuidade, além de sua renovação, permitindo um desfrute e a transmissão dos bens culturais sem esgotálos ou deteriorá-los (RAMIREZ, 2000). Para tal, é necessária “a participação ativa, criadora e colaboradora da população envolvida; as ações e processos inspirados nas especificidades locais; a importância da ideia de território; a apropriação coletiva de patrimônio/coleção” (MATTOS, 2006). Para correlação com o turismo, Yara Mattos resume “A Carta de Princípios sobre Museus e Turismo Cultural”, proposta pelo ICOM: 1. A Ética no turismo cultural exige dos agentes atuantes que o visitante combine o conhecimento criativo com o desfrute de seu tempo livre, favorecendo principalmente, a participação em um contexto social que lhe sendo conhecido, o convida a participar da vida e saberes locais da comunidade anfitriã; 2. O turismo cultural se vincula ao patrimônio enquanto parceiro de um conjunto de contribuições de uma cultura, povo ou comunidade, que mostra através de suas expressões, o testemunho de sua própria identidade. Esta vinculação é única e excepcional e constitui um recurso não renovável. O patrimônio cultural não pode se constituir em um produto de consumo, nem estabelecer com o visitante uma relação superficial; 3. Frente ao turismo cultural, os museus devem promover a participação ativa das comunidades locais, tanto no planejamento e na gestão patrimonial, como na operação turística; 4. Do ponto de vista econômico, a comercialização do turismo cultural baseado em recursos patrimoniais, deverá entender a rentabilidade nas dimensões econômica, social e meio ambiental (MATTOS, 2006, p. 6-7). Outro ponto importante a ser tratado dentro deste novo conceito é o papel dos técnicos, sobretudo dos museólogos, no seu organograma. Nos modelos tradicionais o museólogo funciona com um gestor permanente do acervo, determinando as diretrizes acerca de seu conteúdo, sempre com bases técnicas. O papel do museólogo neste novo conceito é de animador temporário do processo, fornecendo à comunidade os instrumentos conceituais e materiais de trabalho, permitindo-lhes fazer parte do processo. “O museólogo neste caso não delibera a verdade, mas é um catalisador a serviço das necessidades da comunidade, tornandose cada vez mais supérfluo, para desaparecer logo que a comunidade possa, de maneira independente, encarregar-se do processo” (SOARES, 2006, p. 4-5). Aliás, o conceito de Ecomuseu não nega nunca a competência técnica, apenas a contrata quando necessária, porém com a premissa sempre que possível para atender suas necessidades, ou seja, competência de uso contrata a competência técnica. 24 Um conceito bastante similar ao que foi apresentado vem sendo desenvolvido no México nos últimos 20 anos e é chamado de Museu Comunitário. Para este conceito não se aceitam interferências de fora da comunidade na sua formatação. É um museu da comunidade e não elaborado "fora" para a comunidade5. Em todos os outros aspectos, ele é similar ao Ecomuseu. Este tipo de museu é mais um processo que um produto. O museu comunitário não é um cenário, nem um espaço asséptico e sem vida. Nele a comunidade é o sujeito onde os povos são autores de sua própria história. Ser sujeito, como fala Paulo Freire, significa ter relações, significa se conhecer, e o museu comunitário é esta ferramenta para o autoconhecimento coletivo5, para assim se apropriar de seu patrimônio e construir seu futuro. A terminologia Museu Comunitário não vem sendo empregada rotineiramente no Brasil devido ao estigma da palavra comunitário, onde para tal utiliza-se a terminologia única, Ecomuseu5. Diante do exposto, entende-se o conceito de ECOMUSEU, que difere do museu tradicional nos seguintes aspectos: amplia a ideia de acervo centrada no objeto, para acervo “patrimônio integral” onde a natureza, o homem e suas manifestações de cultura, aliados a anseios de sobrevivência, constituem o bem a ser preservado; o palco onde se desenvolve a ação é ampliado para todo território de interesse e não mais confinado a uma edificação; onde seus moradores, trazendo todo o seu conhecimento e vivência acerca do bem maior, são os protagonistas da ação e os visitantes coadjuvantes convidados a experimentar do processo; é a participação ocupando o espaço da exposição; neste novo modelo, as pequenas minorias culturais se autorrepresentam e dividem com a dita cultura dominante, sempre privilegiada no modelo tradicional, o cenário de composição de um povo; seu modelo de gestão é baseado na participação ativa da comunidade (competência de uso), e a competência técnica torna-se não mais permanente e impositiva, agora tão somente temporária e auxiliar no processo. Assim é possível diferenciar Ecomuseu e Museu tradicional, conforme quadro a seguir: 5 Disponível em: http://www.abremc.com.br/pdf/5.pdf, em 30-09-2012. 25 QUADRO 2 – Comparativo conceitual entre Museu tradicional e Ecomuseu PARÂMETROS MUSEU TRADICIONAL ECOMUSEU ACERVO Objeto Patrimônio Integral ESPAÇO Edificação Território ATORES Visitantes Habitantes GESTÃO Competência Técnica Competência de Uso Do Outro Autorrepresentação Cultural Cultura Dominante Cultura Minoritária Exposição Participação REPRESENTAÇÃO RECORTE DA SOCIEDADE ATIVIDADE Fonte: O autor em 1/06/2012 26 3 ESTUDO DE CASOS Estudo de caso consiste em um recurso de pesquisa que proporciona um detalhamento e descrição sobre uma realidade. É o estudo detalhado de determinado objeto permitindo uma análise mais aprofundada do conhecimento em questão 6. Neste trabalho foram desenvolvidos três estudos de caso, sendo eles os Ecomuseus de Ilha Grande-RJ, do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz, RJ (estes no Brasil) e do Seixal (em Portugal). Dividimos este procedimento metodológico em duas partes: a primeira parte do trabalho, desenvolvido durante o projeto de pesquisa, foi efetuada através de um levantamento bibliográfico, onde se observou um grande número de publicações acerca de experiências práticas com objetos de estudo semelhantes, voltados, porém, quase sempre, às áreas de museologia, sociologia e antropologia. Devido aos materiais publicados disponíveis voltados às áreas acima descritas, o estudo inicial foi centrado em análise histórica na constituição destes Ecomuseus, suas definições territoriais e seus modelos de gestão e organizacionais. Porém, praticamente não há abordagens urbanísticas e arquitetônicas relacionadas aos Ecomuseus, motivos que levaram a estender os estudos de caso a uma segunda etapa, com visita ao território de dois Ecomuseus previamente estudados, o de Ilha Grande e o do Quarteirão Cultural do Matadouro em Santa Cruz, ambos no Rio de Janeiro, a fim de proceder à coleta de material direcionado ao objetivo do trabalho. Durante a pesquisa de campo, ficou bem claro que o termo Ecomuseu utilizado na bibliografia em português é um termo amplo que engloba alguns conceitos, dentre os quais o mais importante é o de ecomuseu propriamente dito, que tem como fundamentação os de origem francesa. Embora formatados com base técnica, o intuito é o de integração da comunidade, porém esta não participa efetivamente do processo de tomada de decisões. Deste grupo surge o Ecomuseu de Ilha Grande, com grande base técnica. Do segundo grupo, chamado “por conveniência” de Ecomuseu, fazem parte os museus comunitários, que, por conta do estigma desta denominação no Brasil, não utilizam tal denominação. Os museus comunitários são de iniciativa da própria comunidade, que se utilizando do patrimônio como fator motivador, conseguem desenvolver mudanças sociais significativas pelo envolvimento da comunidade, que toma o processo de mudança como seu. Este é o modelo adotado pelo Ecomuseu de Santa Cruz. 6 Disponível em: http://metodologiadapesquisa.blogspot.com.br/2008/06/o-design-do-estudo-de-caso.html. Acessado em 05-06-2012. 27 3.1 Ecomuseu de Ilha Grande no Rio de Janeiro, Brasil. Este Ecomuseu está localizado na Baía de Ilha Grande, município de Angra dos Reis, no litoral Sul do estado do Rio de Janeiro, Sudeste do Brasil. Mapa 1 – Ecomuseu de Ilha Grande, RJ Mapa 2 – Ecomuseu de Ilha Grande, RJ l.br/pdf/5.pdf, em 30-09-2012 Fonte: PMAR/SMS Fonte: Google Maps, em 20/05/2012 às 22:00h Surgiu com o fechamento em 1994 do Instituto Penal Cândido Mendes, presídio que funcionava na Ilha desde 1884 (figura 4). Figura 4 – Instituto Penal Cândido Mendes Fonte: Acervo Ecomuseu de Ilha Grande – década de 1970 Toda comunidade ilhéu trabalhava em atividades voltadas ao presídio, que com o fechamento do mesmo viu-se sem meios de sobreviver. Além do mais, já complementavam sua renda com atividades extrativistas na área de proteção ambiental do parque marinho, que ocupa o mesmo território em estudo, acelerando o seu processo de degradação. Devido ao 28 grande patrimônio ambiental da ilha, inúmeras entidades públicas foram convocadas a desenvolver atividades relacionadas à área. Porém com o fechamento do presídio existia uma população envolvida no ambiente e as diversas entidades não aceitaram o trabalho conjunto do parque ambiental e comunidade. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) aceitou o desafio. A gestão da UERJ viu-se diante de uma COMUNIDADE (figura 5) ociosa, porém detentora de uma memória importante do PATRIMÔNIO nacional (figura 4), ou seja, do sistema carcerário brasileiro (bem intangível), um TERRITÓRIO (figura 6), inclusive com área de proteção ambiental, elementos estes formadores da tríade constituinte de Ecomuseus. Por iniciativa da Universidade é inaugurado em 2009 o Ecomuseu de Ilha Grande. Figura 5 –Habitante de Ilha Grande, RJ Figura 6–Patrimônio ambiental de Ilha Grande * Fonte: O autor, 15/07/2012 Fonte: O autor, 15/07/2012 O Ecomuseu “congrega programas museólogos, educativos e culturais, com principal objetivo de promover a autoestima da população da Ilha, o bem estar das comunidades, e ainda contribuir para o desenvolvimento sustentável da população”7. Foi formatado com quatro ramificações: um Centro de Multimídia, com atividades já em andamento porém sem estrutura física definida; o Museu do Cárcere, já implantado e em expansão; o Museu do Meio Ambiente e um Parque botânico, em processo de construção. O Centro de Multimídia prepara material de divulgação para a preservação do meio ambiente, história e culturas locais (figuras 7 e 8). O Museu do Cárcere tem como objetivo problematizar os aspectos históricos e culturais do local. O Museu do Meio Ambiente tem como objetivo promover de forma interativa e lúdica a educação da população no que tange à preservação ambiental. Sua organização, com sede na UERJ, é composta de uma equipe multidisciplinar incluindo um gestor, um museólogo, equipe de apoio com uma equipe educativa. Dois dos 7 Disponível em: http://www.decult.uerj.br/decult_ecomuseu_ilha_grande.htm. Acesso em 5-06-2012. 29 seus principais projetos são o curso de formação de eco-monitores e o mapeamento do patrimônio material e imaterial da Ilha Grande. A Ilha Grande é composta de 16 comunidades, perfazendo um total de 6033 habitantes (dados do IBGE/censo 2006), sendo um misto de caiçaras (antigos residentes da ilha que têm na pesca sua atividade principal), antigos funcionários e ex-presidiários, pescadores, empresários do turismo, donos de pousadas e religiosos (mapa 3). Figura 7 – Atividade educativa ambiental com utilização de madeira morta Figura 8 – Atividade museológica mecanismos de fuga do presídio Fonte: O autor, 15/07/2013 Fonte: O autor, 15/07/2012 Mapa 3 – Distribuição populacional Ilha Grande/RJ Fonte: PMAR/SMS com base de dados IBGE/2006 O trabalho começou com a normatização da gestão do meio ambiente pelo IMEA (Instituto do Meio Ambiente), visto que toda área é um parque de proteção ambiental. Como tal é proibida toda e qualquer expansão imobiliária neste território. A circulação de veículos é limitada ao uso de entidades de gestão da ilha e para transporte para as comunidades mais 30 distantes, mesmo assim de natureza pública e uma vez ao dia. O fluxo de turistas é limitado, sem direito a transporte terrestre. O trabalho de educação foi iniciado na comunidade de Entre Rios, visto que era aí a sede da Penitenciária. Depois da determinação dos condicionantes legais, sobretudo de base ambiental, fez-se um inventário participativo de resgate da memória dos habitantes locais com base em rodas de memórias, no intuito de apropriação por parte da comunidade do ambiente da ilha. O trabalho resultou em fortalecimento dos laços afetivos e de um material de cunho histórico, com escritos e vídeos. O segundo trabalho realizado foi de mapeamento das espécies animais e vegetais através de oficinas fotográficas, no intuito de conhecer para preservar. Este material colhido foi transformado em jogos lúdicos, como quebra-cabeças e jogos de memória e distribuídos por todas as escolas de Angra dos Reis. Programas estruturadores de sustentabilidade como, por exemplo, manejo de dejetos sólidos têm sido realizados pela Universidade na ilha, ou clínica de capacitação de mulheres. Figura 9–Atividade educativa ambiental Figura 10–Flores produzidas por moradoras carentes com garrafa PET Fonte: O autor, 15/07/2012 Fonte: O autor, 15/07/2012 Todos os programas buscam uma sustentabilidade social, econômica e ambiental da comunidade, instigando sua contribuição para com a população visitante flutuante da ilha. Dentre a comunidade envolvida encontram-se ex-presidiários detentores da memória viva da história local. Também tem sido estimulada a participação comunitária na recolta de artefatos de importância cultural e histórica para o Ecomuseu (figuras 11 e 12), no que diz respeito à memória do sistema carcerário brasileiro, mas também no resgate da cultura caiçara local. 31 Figura 11 – Arpão - recolta de material para museu feito pela comunidade Fonte: O autor, 15/07/2012 Figura 12 – Masseira - recolta de material para o museu feito pela comunidade Fonte: O autor, 15/07/2012 3.2 Ecomuseu do Quarteirão Cultural de Santa Cruz, RJ. Santa Cruz é um bairro da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, com história remontando ao século XVI, o qual fazia parte da Sesmaria de São Vicente. Esta sesmaria, grande gleba de terra, era propriedade do Capitão-mor Cristóvão Monteiro. Após sua morte, parte de suas terras é doada à Companhia de Jesus e é construído no local um convento jesuítico. Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, o convento passa por uma reforma e transforma-se no Palácio Real, em 1811 (figuras 13 e 14). Figura 13 – Maquete da atividade indígena produzida por moradores Fonte: O autor, 14/07/2012 Figura 14 – Maquete do convento jesuítico do sec. XVI na chegada da família real a Santa Cruz Fonte: O autor, 14/07/2012 A volta de D. João VI para Portugal e com a Proclamação da República, em 1822, o Palácio torna-se Imperial. Por fim, sofre uma ampliação e vem abrigar tropas do exército na república. Porém, o marco histórico para alavancar a comunidade é a instalação do Matadouro 32 do Rio de Janeiro em 1881, trazendo instalação de vilas operárias, desenvolvimento do comércio e da infraestrutura, inclusive com a inauguração de um ramal do sistema ferroviário na localidade para agilizar o transporte de carne verde para a cidade do Rio de Janeiro. Estes fatos deixariam um rastro de desenvolvimento local até a sua decadência. Com a desativação do matadouro, a população deixa de ter seu principal fomentador econômico. Surge a ideia de um destino cultural e educacional para o espaço, que é transformado em Ecomuseu em 1˚ de setembro de 1992, através do sancionamento da lei nº 2.354 pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em 1998 é concretizada a ideia da comunidade com a criação do CEI (Centro de Educação Integrada) de Santa Cruz, que a partir de 1999 passa a chamar-se de CETEP (Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante), estes partes integrantes do programa do Ecomuseu (figuras 15 e 16): Figura 15 – CETEP – biblioteca Fonte: O autor, 15/07/2012 Figura 16 - CETEP Fonte: O autor, 15/07/2012 Este modelo de Ecomuseu, construído a partir dos anseios da comunidade, torna-se um marco e referência em todo o mundo, expressão em depoimento de Odalice Miranda Priosti, uma das dinamizadoras do Ecomuseu: Passado, presente e futuro entrelaçados através desses elos de uma Comunidade que assume o “nós” como ator, não mais figuração ou plateia; busca-se um sopro de renovação da sociedade e revitalização do seu espaço. É o apropriar-se de sua história, resgatando a fé no homem, na sua capacidade de costurar o tecido social desintegrando, de reconstruir sua cidade a partir de sua rua, de seu quarteirão, de seu bairro. Enfim, um laboratório de identidade cultural e autoestima de um povo. Museu do dia-a-dia, museu comunitário, museu sem paredes... Não importa a nomenclatura. É simplesmente o homem em diálogo aberto e solidário com seu 33 presente, passado e futuro, visando maior integração da comunidade em harmonia social e ambiental8. Do ponto de vista conceitual, diferente do Ecomuseu anterior, o trabalho é baseado numa linha de pensamento desenvolvida no México, denominada de museus comunitários, onde o verdadeiro sentido de gestão participativa é utilizado. Os anseios de constituição do museu aberto vieram da própria comunidade. Não houve interferência nem interesses externos na sua composição. A terminologia de museu comunitário não foi muito difundida no Brasil devido ao estigma que este termo tem no país. Neste caso, o museu aberto torna-se uma forte ferramenta de comunicação, possibilitando à comunidade ter voz ativa nas tomadas de decisão em resolução de seus problemas e de suas necessidades. O organograma deste museu é bastante horizontal, composto de 5 coordenadores e 5 suplentes e de Conselho Fiscal composto de 3 pessoas. As coordenações são Geral, de Assuntos Administrativos, de Estudos e Projetos, de Divulgação e de Assuntos Financeiros. Sendo uma forte ferramenta de comunicação, este museu comunitário conta com um jornal bimestral, que tem como lema "Um povo só preserva aquilo que ama. Um povo só ama aquilo que conhece" e completa 100 edições este ano. Neste periódico, além da prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo Ecomuseu, dos trabalhos de educação para preservação do patrimônio natural e construído, a população tem livre força de expressão, sendo assessorada por uma equipe de jornalistas (competência técnica). Também se observa neste museu que o patrimônio é utilizado como o fio agregador do processo pois legitima o pertencimento e determina o comprometimento da comunidade, ou seja, meu bairro é minha casa e é minha obrigação cuidar dela. Neste processo de legitimação, rodas de lembranças produzem material histórico acerca do bairro, com escritos e vídeos e tornam seus moradores oficialmente pertencentes à comunidade. É o “álbum de família” da comunidade. 8 Disponível em: http://www.quarteirao.com.br/pdf/Depoimentos.pdf/. Acesso em 05-06-2012. 34 Figura 17 – Periódico do Ecomuseu de Santa Cruz Fonte: O autor em julho de 2012 3.3 Ecomuseu do Seixal, Portugal. O Ecomuseu Municipal do Seixal é uma iniciativa e organização da Câmara Municipal do Seixal – Portugal, que tem por missão investigar, conservar, documentar, interpretar, valorizar e difundir testemunhos do homem e do meio, reportados ao território e à população de Concelho, com vista a contribuir para a construção e a transmissão das memórias sociais e para um desenvolvimento local sustentável. Sua organização é dividida em núcleos e extensões (vide mapas 4 e 5). Mapa 4: Ecomuseu do Seixal, Portugal Fonte: Google Maps, em 20/05/2012 às 22:35h Mapa 5: Ecomuseu do Seixal, Portugal Fonte: Google Maps, em 20/05/2012 às 22:40h Núcleos são espaços ou sítios de propriedade ou tutela municipal e extensões são sítios ou patrimônios integrados de tutela mista. Os Núcleos são: Núcleo de Mundet, Núcleo Naval, Núcleo da Quinta da Trindade, Núcleo da Olaria Romana da Quinta do Rouxinol e Quinta do 35 Moinho da Maré dos Corroios; as Extensões são: Extensão do Ecomuseu na antiga fábrica de pólvora de Vale de Milhaços, Extensão do Ecomuseu na Quinta de São Pedro e Extensão do Ecomuseu no Espaço Memória – Tipografia popular do Seixal. O Núcleo do Mundet é uma antiga fábrica corticeira e a atividade do Ecomuseu visa preservar a memória da fábrica, promover a preservação histórica do patrimônio industrial e promover e valorizar o universo da cortiça na atualidade. O projeto requalificou áreas da fábrica, sendo as salas das caldeiras as primeiras entregues e que hoje servem como sala de exposição. O Núcleo Naval é um antigo estaleiro às margens do rio Tejo. A atividade museóloga visa transmitir a memória do lugar, exibir e interpretar o patrimônio flúvio-marítimo do estuário do Tejo e aplicar técnicas artesanais na construção de modelos de barcos (modelismo naval). O Núcleo da Quinta da Trindade é uma propriedade agrícola, localizada na antiga zona residencial rural, sendo classificada como imóvel de interesse público. A atividade do Ecomuseu concentra serviços de conservação e intervenção geral, de arqueologia e de áreas de arquitetura e patrimônio cultural imóvel. O Núcleo da Olaria Romana da Quinta Rouxinol visa à preservação e à musealização do sítio arqueológico datado do século II. Já a atividade do Núcleo do Moinho da Maré de Corroios visa à preservação, musealização e manutenção do moinho, exemplo de aproveitamento da energia da maré. Sua organização é composta por um gestor (chefe da divisão do patrimônio histórico do Seixal) e baseia-se na gestão integrada de serviços com equipe de 45 pessoas, abrangendo áreas de investigação, documentação, conservação, exposição, difusão e educação. 36 3.4 Análise Comparativa dos Estudos de Caso Patrimônio Motivador Estrutura Organizacional Ecomuseu de Ilha Grande Estudos Decasos Baía de Ilha Grande Meio ambiente e memória do sistema carcerário Província de Setúbal, Conselho de Seixal, Portugal Bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro Ecomuseu do Quarteirão Cultural Situação Geográfica Ecomuseu do Seixal QUADRO 3 - Análise Comparativa dos Estudos de Casos Modelo de Gestão Pontos positivos Pontos negativos 2 Museus Centro de multimídias Parque ecológico Centralizada na UERJ Organização Gestão ambiental Programa educativo Centralidade da gestão Patrimônio edificado e meio ambiente 5 núcleos 3 extensões Centralizada e técnica Patrimônio edificado e memória do sistema de abate bovino no Brasil Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante NOHP Comunitária participativa Ordenação Programa educativo Centralidade da gestão Iniciativa comunitária, Gestão participativa, Programas educativos Fonte: O autor Na avaliação comparativa dos estudos de caso, contemplando os Ecomuseus de Ilha Grande e do Quarteirão Cultural, no Rio de Janeiro, e o Ecomuseu do Seixal em Portugal, foi possível identificar que a iniciativa de constituição difere em cada um dos três casos, mas que suas motivações de formatação foram balizadas na necessidade de integração comunitária em prol do desenvolvimento de seus territórios. Para atingir este fim é utilizado o patrimônio como fator agregador e que legitima o pertencimento dos integrantes ao processo, responsabilizando-os por seu desenvolvimento. Além disto, promove a preservação deste patrimônio incluindo bens intangíveis, integrados a um acervo edificado e seus recursos humanos e naturais. É a ideia de preservação do patrimônio integral ou acervo ampliado aplicada. Apesar da ênfase conceitual de território como um dos pilares de constituição do Ecomuseu ou do museu comunitário, na avaliação destes espaços de implantação, observa-se que esta abordagem não é meramente geográfica nem com base na requalificação técnica dos espaços urbanos. O território vivido, desde que de interesse para preservação do patrimônio integral, é o que baliza a sua delimitação. A necessidade de quem usa o espaço é que norteia as intervenções, não havendo, no entanto, recomendações específicas do ponto de vista urbanístico para tal. Sempre que necessário recorre-se à competência técnica para ajuda na 37 compatibilização de suas necessidades. No entanto é observado, sobretudo no museu comunitário, que as ações participativas são de extrema importância na sustentabilidade dos processos de mudança no território, mesmo que advindas de decisões técnicas. Aliás, um dos fatores que homogeniza este grupo de estudos de caso é a competência de uso (comunidade) contratando, quando definida a necessidade, a competência técnica. Ter poder de decisão não significou em nenhum dos casos negar conhecimentos técnicos. A escala territorial das áreas estudadas varia de bairro(s) de um município, parques estaduais de proteção ambiental, ou mesmo áreas de jurisdição múltipla, como é o caso do Seixal, onde territórios de algumas províncias, ou mesmo de tutelas estadual e federal, compõem seu espaço. São composições que ultrapassam conceitos de divisão e/ou gestão política habitual, e que a comunidade ou áreas envolvidas no processo determinam sua delineação. Suas estruturas organizacionais são bastante diversificadas e orientadas de forma diversa. No museu de Ilha Grande, esta organização é estruturada pela ação desenvolvida, ou seja, ela é formada por dois museus, um para preservação da memória do sistema carcerário (Museu do Cárcere), outro do Meio Ambiente, para catalogar e expor as espécies do Parque Ecológico, um Parque Ecológico e um Centro de Multimídia, com finalidade educacional (desenvolve material e programas de educação ambiental). A estrutura do Ecomuseu do Seixal é ordenada segundo processos, mas sobretudo sobre a orientação de tutelas. As estruturas dentro da província do Seixal são denominadas núcleos e as localizadas fora dele são denominados extensões. As atividades propriamente ditas de preservação, educação, prospecção histórica etc. são desenvolvidas isoladamente dentro de cada núcleo ou extensão. Este é um sistema de organização mais territorial e político que funcional. Isto se deve ao próprio caráter de constituição deste Ecomuseu, iniciativa da Câmara Municipal do Seixal. No Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro a ordenação é feita pelo Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica (NOPH), núcleo este constituído pela própria comunidade, que inclusive existe antes da constituição do Ecomuseu, e é baseada nas atividades de história, educação e promoção cultural. Uma avaliação importante refere-se aos modelos de gestão, pois estes três objetos diferem bastante entre si. Mesmo intencionando a reintegração comunitária e a preservação do patrimônio integral, no que tange à construção, estes modelos de gestão são bastante diferentes. 38 O da Ilha Grande foi concebido por iniciativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, balizado em interesses técnicos com ênfase na zona de proteção ambiental do Parque Ecológico, tentando compatibilizá-la com a população ilhéu. Esta construção não participativa acarreta sérios problemas de manuseio da comunidade. Para a comunidade não havia interesse na constituição desta ferramenta. Porém, ao mesmo tempo, com a desativação do presídio, grande parte de suas atividades era desempenhada pelos detentos ou para eles, então se perdeu atividade e mão de obra. Além do que, parte de sua renda ainda é advinda do extrativismo do parque, incompatível com o novo uso da ilha. A Ilha Grande tem uma população flutuante muito grande, o que dificulta ainda mais este manuseio. E esforços de integração e educação têm sido feitos, mas até agora surtido pouco efeito. Este tem sido avaliado como um ponto negativo na constituição deste Ecomuseu. A concepção do Quarteirão Cultural do Matadouro é considerada ideal, pois partiu da iniciativa comunitária e efetivada pela gestão pública. Seu organograma é praticamente horizontal, ou seja, com pouquíssimos níveis hierárquicos, formados por profissionais de formações diversas que funcionam como dinamizadores do processo. A gestão do Seixal é pública e ordenada por critérios técnicos, ou seja, a mais conservadora das três. Este tipo de gestão foi aplicado devido ao grande número de elementos arquitetônicos e de bens integrados, que carecem de critérios técnicos para preservação. Dentre as três, a que mais se aproxima do objeto de estudo é a organização do Ecomuseu do Quarteirão Cultural de Santa Cruz, onde a própria comunidade definiu seu organograma e legitimou o processo. Após a conclusão dos estudos de caso observa-se que o Alto do Moura já vive uma situação de Ecomuseu informal, no qual a memória cultural funciona como fator patrimonial agregador, conferindo unidade ao polo. Este passa a ser um diferencial na sua implantação visto que a consciência coletiva, mesmo que de forma não estruturada, já existe, mas precisa ser ordenada e usada em favor da preservação do polo. A iniciativa comunitária, com gestão participativa, pode ser a voz de pró-atividade que a comunidade necessita para tornar-se a mola propulsora de suas transformações. Além do mais, a memória patrimonial e territorial pode ser forte reflexão nas transformações urbanas ou em sua preservação. 39 4 O CONTEXTO URBANO DO ALTO DO MOURA. O Alto do Moura é um bairro de Caruaru, situado no I distrito, distante 7 km do centro, que embora esteja situado na zona urbana, apresenta uma configuração de arruado rural. Em parte deve-se ao fato de ter contiguidade com a zona rural do município ao sul, oeste e norte e, apenas com o leste, conecta-se com o centro de Caruaru através do distrito industrial conforme Plano Diretor de Caruaru 2002 (mapa 6). BR 10 4 Mapa 6: Divisão Política de Caruaru – Distritos N LEGENDA: CARUARU Objeto de estudo RIO IPOJUCA BR 232 RECIFE LIMITE MUNICIPAL RODOVIAS FEDERAIS ESTRADA PAVIMENTADA Fonte: Plano Diretor de Caruaru 2002 O grande entorno no qual está implantado limita-se ao sul com a BR 232 e com o sítio Campos, ao norte com o sítio Lagoa da Boa Vista e com o aeroporto (equipamento de relevância para a cidade), ao leste com o Distrito Industrial da cidade e a oeste com a zona rural, especificamente o sítio Barra de Taquara, que apresenta relações diretas com o bairro estudado, tanto do ponto de vista físico ambiental (faz parte da Primeira Zona de Proteção 40 Ambiental), como do sócio cultural (partilham da mesma infraestrutura urbana, mesmas atividades econômicas, especialmente no trabalho com o barro) (vide mapa 7). Como em toda extensão da zona rural do município, observa-se um alto número de pequenas áreas de pastagem e agricultura (atividades agropecuárias de subsistência). Seu solo é raso com afloramentos rochosos, dificultando a agricultura. A exceção se faz à área em torno do açude de Taquara e aos solos aluviais às margens do Rio Ipojuca, bacia hidrográfica situada ao extremo sul deste bairro, que corta a região no sentido oeste-leste. Esta região ao longo do rio tem sido utilizada há décadas para extração do barro, matéria prima da principal atividade econômica da área. A sua bacia é poluída, sobretudo pelos esgotamentos sanitários e dejetos industriais da cidade à montante. Este problema é agravado no bairro, e crítico em sua passagem no centro de Caruaru. Figura 18 – Aluvião Rio Ipojuca Figura 19 – Solo raso com afloramentos rochosos Fonte: O autor em 29/05/2012 Fonte: O autor em 11/11/2012 Mesmo com seu clima tropical semiárido, o relevo elevado reduz sua aridez possibilitando alguma atividade agropecuária de subsistência. Esta é uma região de transição entre a úmida zona da mata e o árido sertão. Do ponto de vista de macro acessibilidade, a distância de 7km do centro da cidade se faz por via pavimentada, conectando o bairro com um dos eixos viários principais da cidade, a BR-104. Também há íntima relação de proximidade deste território com o outro eixo viário da cidade, a BR 232, ligando-se a esta por estrada carroçal (não pavimentada) de 1,5km de extensão no extremo sul do bairro. Há, em projeto, uma alça do anel viário Deputado José Liberato que cruza o território a oeste (ver mapa 7). A linha férrea cruza o território ao norte, porém encontra-se desativada. O bairro apresenta um eixo central, formado pelas ruas Mestre Vitalino e São Sebastião. Estas duas ruas são pavimentadas. Além destas, apenas as Primeira 41 e Segunda travessas da rua São Sebastião, rua do Alto São José, rua Antônio Vitalino e Segunda Travessa Mestre Vitalino são pavimentadas. Não há ciclovias. Mapa 7 - Macro acessibilidade Fonte: Plano Diretor de Caruaru 2002 A ocupação do território se deu de forma linear, com predomínio do sentido norte-sul, induzida em função de um caminho que conduzia o gado (atividade dominante no final do século XIX e início do século XX) das pastagens mais fartas do alto (ao norte) até a beira do Rio Ipojuca (ao sul). Traçado de configuração espontânea, tem como eixo central as ruas hoje denominadas Mestre Vitalino e São Sebastião, escolhidas como centro da área recortada para este estudo. A escolha desta área deve-se, sobretudo, à concentração de núcleos produtores de arte popular em torno deste eixo. Esta área apresenta uma setorização espontânea (vide mapa 8), com um polo gastronômico posicionado quase exclusivamente nos 500m iniciais da rua Mestre Vitalino. 42 Figura 20 Foto aérea do Alto do Moura – Simulação da ocupação do território Pastagens ao norte R Mestre Vitalino Acesso à Caruaru Rua São Sebastião Rio Ipojuca Fonte: Cadastro Imobiliário de Caruaru– 4/02/2010 N 43 Mapa 8 - Uso e ocupação do solo LEGENDA VIA POLO ARTE POPULAR LOCAL 7 ENTORNO O > CENTR M O FILHO CABOCL JOSÉ R O IN AL VIT ANTO NIO VITAL INO E M M NO SE BARES/RESTAURANTES RUA TERRENO BALDIO TRAVE S SA M ESTRE VITALI NO R M O LIN TA VI US O IND DISTRIT -> TRIAL UCA IPOJ RIO RR <- BA TAQU A DE AR A RIO IPOJUCA VIAS PRINCIPAIS BR 2 23 -> N RIO IPOJUCA 0 10m 100m Fonte: O autor em 15/09/2012 A partir deste ponto, um núcleo central residencial onde ficam as casas-ateliês, concentra-se a produção de arte popular. O entorno da área recortada é formado por núcleos periféricos, compostos por loteamentos quase que exclusivamente habitacionais. O parcelamento é feito com lotes estreitos e longos, no núcleo central, lotes de médio porte para o polo gastronômico e para os loteamentos em sua periferia. 44 A morfologia urbana é típica das cidades interioranas nordestinas, com tipologia com casas geminadas, na grande maioria de um só pavimento (gabarito relativamente homogêneo), com testadas estreitas no núcleo central, onde funcionam para habitação e trabalho: casasateliês. Esta tipologia representa as casas dos agrupamentos rurais do final do século XIX e começo do século XX (Figuras 21 e 22), com arquitetura vernacular, praticamente sem ornamentos, emassadas e pintadas com cores fortes, que conferiam ao conjunto uma harmonia interessante. Figura 21 - Casas Geminadas – Arquitetura vernacular, na rua mestre Vitalino, nº 340 Fonte: O autor em 29/05/2012 Figura 22 – Casas geminadas reformadas, rua Mestre Vitalino, nº 376 Fonte: O autor em 29/05/2012 Há uma grave descaracterização desta tipologia (Figura 23). O terreno apresenta significativa declividade no sentido norte-sul, conferindo aos passeios públicos um excesso de degraus e rampas demasiadamente inclinadas, impedindo hoje acessibilidade (Figura 23). Há uma nítida invasão dos domicílios em direção aos passeios públicos, onde estes chegam a desaparecer. Há construções em que as projeções dos telhados avançam mesmo sobre as vias. 45 Figura 23 - Casa descaracterizada com passeios sem acessibilidade na Rua Mestre Vitalino, nº 275 Fonte: O autor em 29/05/2012 Do ponto de vista econômico, a produção de arte popular e de cerâmicas (tijolos, telhas etc.) representa a principal fonte de renda. Toda estrutura produtiva é de base familiar, onde cada grupo apresenta uma cadeia produtiva organizada desde a obtenção de matéria prima, produção e distribuição de mercadorias. Muitos dos pequenos produtores prestam serviços para estas organizações familiares. O programa das habitações também leva em consideração esta logística, visto que toda esta produção se faz nas próprias casas (casasateliês). Os programas destas casas são relativamente uniformes, e incluem uma sala de estar frontal com acesso à rua que também serve para expor as mercadorias. Há uma circulação interna entre a sala de estar e a cozinha ao fundo, com dormitórios no segmento intermediário. Também há uma circulação externa à casa conduzindo até o quintal e por onde passa a matéria prima para confecção dos bonecos de barro, especialmente o barro e a lenha. No quintal, quase sempre, há um galpão, o qual serve para estocagem e beneficiamento do barro, estocagem da lenha e a área de modelagem, onde às vezes se posicionam os tornos (estes geralmente artesanais). Num pátio descoberto há um lugar para um forno e outro onde as peças são secadas antes de irem ao forno. A pintura das peças habitualmente é terceirizada e, quando não, pintadas na sala de estar à noite. Ocorre um fluxo de turismo na localidade, que vem para o polo gastronômico e visitar as casas-ateliês (Figuras 24 e 25) e museus (que são dois, A Casa do Mestre Vitalino e Museu Mestre Galdino - Figuras 26 e 27), porém este fluxo é muito abaixo do esperado, sendo 46 principalmente sazonal, em curtos períodos durante o ano, seguindo os principais eventos da cidade, a Semana Santa e o São João. Figura 24 – Casa-ateliê Fonte: Acervo- Fotógrafo Sérgio Luiz Silva Figura 25 – Casa-ateliê Fonte: Acervo- Fotógrafo Sérgio Luiz Silva 47 Figura 26 – Casa museu Mestre Vitalino, na Rua Mestre Vitalino Fonte: O autor em 29/05/2012 Figura 27 – Museu Mestre Galdino Fonte: O autor em 29/05/2012 O polo gastronômico é composto de bares e restaurantes, que servem principalmente carne de caprinos. Este polo é explorado principalmente por investidores de fora da comunidade e não se comunica com o polo de arte popular. O setor agropecuário é inexpressivo e o comércio de subsistência é pequeno. Quanto aos serviços, segundo dados do sistema de informação de atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde (outubro/2012): 48 90,9% das casas apresentam abastecimento por água encanada pela rede pública, 0,45% por poços e 8,76% por outras formas. Quanto ao tratamento de água domiciliar, 40,15% utilizam água filtrada, 0,9% fervura, 26,14% cloração e 32,81% não fazem nenhum tratamento. O sistema de esgotamento só contempla as ruas principais, onde 39,10% das casas são assistidas pela rede pública, 53,93% utilizam-se de fossas sépticas e em 6,97% há um despejo direto no rio ou a céu aberto. A coleta pública de lixo que acontece diariamente pela prefeitura cobre 82,10% das casas nas principais vias, outros 12,88% queimam ou enterram o lixo e 5,02% o depositam a céu aberto. O fornecimento de energia elétrica se faz para 99,85% das casas. Das 1329 casas do bairro, 1326 (99,55%) são de tijolo/adobe e apenas 5 de taipa revestida e 1 de taipa descoberta. O bairro apresenta dois equipamentos de lazer: uma praça multifuncional com áreas de convívio, recreação para crianças e de eventos/atividades esportivas (figura 28) e um clube que conta com campo de futebol. Figura 28 – Praça do artesão Fonte: O autor em 29/05/2012 O sistema público de transporte não atende de forma eficiente a comunidade, sendo feito por uma empresa terceirizada (empresa Coletivo), com ônibus a cada 40 minutos a partir de 5:40h e último às 22:30h. Há uma frota de aproximadamente 10 carros fazendo o transporte informal, dando complementaridade ao transporte público. 49 Quadro 4 - Equipamentos para serviços disponíveis na área de interesse. Equipamentos Quantitativo Saúde Educação Lazer 1 2 2 Posto de Saúde Escola Municipal com ensino fundamental e Escola Privada Praça Multifuncional e clube Tipo Fonte: O autor em 29/05/2012 A população da área recortada é composta por 4612 habitantes (1335 famílias), dos quais 2310 são do sexo masculino e 2591 do feminino, sendo por faixa etária assim distribuída: Tabela 1 - Distribuição populacional segundo faixa etária e sexo Faixa etária (anos) <1 1 /4 5 /6 7 /9 10 /14 15 /19 20 /39 40 /49 50/59 > 60 Total Masculino 16 142 67 123 226 207 878 234 155 262 2.310 Feminino 23 162 101 128 247 204 981 272 179 294 2.591 No 39 304 168 251 473 411 1.859 506 334 556 4.612 Sexo de pessoas Fonte: Dados da Secretaria Municipal de Saúde em outubro de 2012 Quanto à escolaridade, da população entre 7 e 14 anos 48,34% estão frequentando a escola e entre aqueles acima de 15 anos, 80,50% é alfabetizada. Apenas 2,95% da população são cobertos por plano de saúde privado. Este contexto urbano tem como condicionante legal o Plano Diretor de Caruaru de 2002, onde o Alto do Moura foi incluído como pertencente a ZPC I, ou seja, Zona de Proteção Cultural I, e o Sítio Barra de Taquara pertencente à ZPA I, Zona de Proteção Ambiental I, conforme mapa e informações abaixo: 50 Mapa 9: Zoneamento Plano Diretor de Caruaru 2002 Legenda Fonte: Plano Diretor de Caruaru 2002 Para ZPC1, foi definido um uso predominante habitacional e de apoio turístico, caracterizado por edificações térreas, isoladas/geminadas e traçado espontâneo, onde se encontra a produção e a comercialização de artesanato que consagra Caruaru como grande centro de arte figurativa. Como diretrizes foram sugeridos: manutenção do traçado e tipologia dominante, incentivo à instalação de atividades culturais, usos de apoio turístico e habitação, requalificação da paisagem urbana através da elaboração de projeto urbanístico que valorize a peculiaridade do local, renovando o mobiliário, a sinalização. Esta zona poderá exportar o potencial construtivo correspondente a µ=1,5, proveniente das operações de transferência do direito de construir e deve elaborar plano específico de preservação do patrimônio, além de melhorar a infraestrutura viária e implantar o saneamento básico. 51 Para os parâmetros urbanísticos não foram definidos os coeficientes, onde há sugestão de um estudo específico para área, até hoje não executado. Cita-se como restrições que não é permitido o remembramento de lotes e o desmembramento de glebas. Também se recomenda observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto para vizinhança e que toda e qualquer intervenção nesta área será objeto de análise especial. Para a ZPA 1, que compreende as áreas do entorno do Açude Taquara e os aluviões marginais ao rio Ipojuca, tem como uso dominante área non aedificandi / parques, caracterizada por serem as margens dos cursos d’água, em especial do rio Ipojuca, que se encontram ora parcialmente ocupadas por moradias irregulares, principalmente a leste da BR 104, ora apresentando grandes vazios. Como diretrizes, o plano define preservar a área non aedificandi, de acordo com estabelecido no Código Florestal, ao longo de todos os cursos d’água, recuperando, onde couber, a mata ciliar, mapear as ocupações irregulares implantadas na faixa non aedificandi, visando sua relocação, elaborar planos específicos para os parques urbanos e áreas de lazer a serem implantados nos espaços ainda desocupados indicados no mapa de zoneamento, preservar a vegetação natural circundante do Açude do Taquara, bem como introduzir espécies nativas para enriquecimento da paisagem e diversificação florística; esta zona poderá exportar o potencial construtivo correspondente a μ=1,5, proveniente das operações de transferência do direito de construir e elaborar legislação específica. Também para esta área, para parâmetros urbanísticos, recomenda-se observar o Código Florestal e demais legislações ambientais, definidas por Plano Específico. Como restrições determina que não é permitido o remembramento de lotes e o desmembramento de glebas e que se observem restrições contidas no plano específico. Como se vê, a não elaboração de planos específicos para Zonas de Proteção Cultural I e de Proteção Ambiental I, torna-as sem amarrações legais para manuseio destas áreas o que dificulta enormemente o trabalho, do já deficiente controle urbanístico no objeto de estudo, sujeito a interpretações subjetivas e de interesse sobretudo da iniciativa privada com bases mercantilistas. 52 5 DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO 5.1 Leitura da Paisagem Urbana As oficinas participativas geraram mapas de visualização mental do bairro, nos quais é possível fazer uma leitura da paisagem (figura 29). Usando a teoria de Kevin Lynch em seu livro A Imagem da Cidade, podemos identificar os referidos elementos lyncheanos, ou seja, vias, limites, regiões do bairro, pontos nodais e marcos. Estes elementos representam pontos físicos perceptíveis com complexo significado (elaborados sob influência da estratificação social, função, história e características), visto como fragmentos, que quando compilados conferem sentido à imagem da cidade. A construção da paisagem urbana coincide historicamente com o sentido de ocupação do solo, e é feita no sentido norte-sul a partir do eixo viário principal, a rua Mestre Vitalino (via V1) e a rua São Sebastião (via V2), que funciona como ponto referencial para todos os demais elementos. Tal construção tem uma relação direta com a mobilidade urbana da área (figura 29). O território é marcado na entrada por um pórtico de profundo significado para comunidade, sobretudo pelos materiais construtivos utilizados (adobe aparente, telha canal) e pelo reforço na imagem simbólica de dois dos principais ícones do polo, o Mestre Vitalino e o Mestre Galdino (marco 1). Esta ocupação é observada como se fosse uma linha reta dividida em duas partes: a primeira parte representando a zona do polo gastronômico e as lojas de artesanato (zona 1) e a segunda as casas-ateliê (zona 2). A primeira é identificada pelo uso específico (comercial puro), mas sobretudo pela diferença de gabarito em relação ao conjunto arquitetônico do resto do bairro, pois as edificações aqui apresentam mais que um pavimento (figura 29). 53 Figura 29 Aplicação dos Elementos de Lynch no Alto do Moura R Mestre Vitalino Acesso a Caruaru 4 V2 5 N1 N2 7 6 8 3 2 9 10 13 Rua São Sebastião N3 V2 V2 Rio Ipojuca 15 N 14 1 54 Quadro 5: Marcos do Alto do Moura referência para as figuras 29 e 30 Legenda M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M 10 M 11 M 12 M 13 M 14 M 15 Marco Pórtico Alto do Moura Casa museu Mestre Vitalino Sede da ABMAM Casa–ateliê do Mestre Elias Casa–ateliê do Mestre Luiz Galdino Casa–ateliê do Mestre Zé Galego Casa–ateliê do Mestre Luiz Antônio Igreja Casa–ateliê do Mestre Zé Caboclo Casa–ateliê do Mestre Manuel Eudócio Casa–ateliê do Mestre Severino Vitalino Casa–ateliê do Mestre Terezinha Praça do artesão Memorial Galdino Rio Ipojuca Fonte: Oficina Participativa com a comunidade em setembro 2005. A entrada deste segmento é visualizada como única entrada pavimentada para o bairro, ponto de confluência e de estrangulamento maior do sistema viário local (ponto nodal N1). Dentro deste mesmo segmento da reta, encontram-se dois marcos de grande importância para comunidade, a Casa Museu Mestre Vitalino (marco 2), referência na arte de produzir bonecos de barro, e a Associação dos Artesãos em Barro e moradores do Alto do Moura (marco 3). Também aqui podemos observar os marcos casas-ateliês dos Mestres Elias, Luiz Galdino e Zé Galego (marcos 4, 5 e 6). Elementos marcantes nesta área são esculturas posicionadas na frente das lojas de arte popular confinadas quase exclusivamente neste segmento e que também servem como marcos de localização (marco 4). O ponto de encontro entre as duas partes da reta é identificado como referencial, pois representa a mudança de direção da rua Mestre Vitalino e ponto de partida para antiga estrada para São Caetano, de fácil identificação (ponto nodal N2). No segundo segmento da reta, as edificações são visualizadas como um conjunto uniforme de função residencial, com um só pavimento. Dotadas de alto valor simbólico por representar infância desta geração presente e seu convívio com o universo lúdico do barro, é possível identificar esta memória afetiva como fator agregador e de pertencimento através das representações gráficas com crianças, jogos infantis, cobertura verde e um rio vivo. 55 Figura 30: Produto da Oficina Participativa com marcos do Alto do Moura. Parte I M1 M2 M4 M6 M5 M3 M7 M9 M8 M10 M11 56 Parte II M13 M14 M12 M15 Fonte: O autor com base na foto aérea para cadastro Imobiliário 4/02/2010 e do material produzido nas oficinas participativas em Setembro/2012. 57 Neste segmento, os principais marcos são as casas das principais famílias que correspondem aos mestres artesãos Luiz Antônio, Famílias Zé Caboclo, Manuel Eudócio, Vitalino e Terezinha. Estas casas servem como referências para localização (marcos 7, 9, 10, 11 e 12). Também é marcada como referência a igreja, simbolicamente muito forte (marco 9). Neste segundo segmento de reta localizam-se outros marcos importantes como a praça do artesão e o Memorial Galdino (marcos 13 e 14). Identificado como outro ponto nodal é a saída para BR-232 (ponto nodal N3), pois converge ruas provenientes do polo industrial e do sítio Taquara de baixo, além de ser o final da rua Mestre Vitalino. Como limites, identificamos a coincidência de dois dos marcos, o pórtico e o Rio, que representam simbolicamente o início e fim do território (marcos 1 e 15). Como limite oeste, a comunidade identifica o loteamento Mestre Vitalino II, a leste a rua do Alto São José com seu morro (figura 29). 5.2 Os Desafios Urbanos Com o diagnóstico participativo através de uma oficina com 16 membros da comunidade do Alto do Moura, representantes dos diversos grupos de moradores e artesãos, obteve-se um banco de dados contendo os principais problemas e potencialidades da comunidade. Trabalharam-se os problemas centrais e seus problemas correlatos, com construção de uma árvore de problemas pelo ZOPP, que permitiu uma ordenação e hierarquização das causas e dos efeitos, para se dar o início ao processo de planejamento e análises. Foram identificados 6 problemas centrais, sendo eles: ocupação desordenada do solo urbano, mobilidade urbana precária, degradação ambiental, precária infraestrutura de apoio ao turista e serviços deficientes. Para o problema central de ocupação desordenada do solo urbano, foram observadas como causas principais ausência de legislação específica para área, ausência de fiscalização por parte dos órgãos competentes e baixa consciência da população na utilização do espaço público. Parte destes problemas resulta em consequências como: implantação de equipamentos inadequados como fábricas poluentes em área residencial, bares e restaurantes sem licença de funcionamento, com baixo padrão sanitário e que não se comunicam com interesses da comunidade, adensamento urbano, especulação imobiliária, loteamentos irregulares e avanço no limite dos lotes seja frontal, lateral, fundos ou mesmo vertical com 58 prejuízos para as áreas públicas comuns e, por fim, a descaracterização da tipologia do conjunto arquitetônico. Para a mobilidade urbana precária foram identificadas causas específicas. A primeira das causas é existência de apenas um via de acesso pavimentada, conduzindo ao eixo central formado pelas ruas Mestre Vitalino e São Sebastião, vias estas de mão dupla, congestionando o trânsito em dias de maior movimento; a inexistência de estacionamentos disciplinados levando à ocupação das calçadas e ao bloqueio das vias principais e secundárias; a fiscalização ineficiente e a sinalização precária de trânsito, permitindo presença constante de infratores ocasionando alto índice de acidentes inclusive fatais; ausência de pavimentação do acesso para BR-232 e a inexistência da ponte sobre o Rio Ipojuca, reduzindo a possibilidade de acesso ao bairro. Também foi observada uma precariedade na pavimentação de ruas secundárias, levando a desconforto e insalubridade aos moradores. E por fim uma deficiência nos meios de transporte público, dificultando a locomoção entre o bairro e o centro da cidade, já que o mesmo encontra-se afastado 7km. Para a degradação ambiental foram observados como causas principais o esgotamento sanitário domiciliar direcionado ao rio, a ausência de mata ciliar (em parte devido ao desmatamento para queima dos fornos) e a retirada do barro das margens ribeirinhas (aluvião que é a porção rica em nutriente do solo) tendo como consequências a poluição e o assoreamento do Rio Ipojuca. Como já relatado, o produção de arte popular utiliza-se da queima de madeira, tendo impacto ambiental relevante na cobertura verde do entorno da comunidade. Além disto, a baixa consciência ambiental agrava os impactos sobre o ambiente natural. A precária infraestrutura ao turismo é marcada pela inexistência de equipamentos de apoio como WC’s públicos, postos de informação, estação de receptivo e descanso, caixas eletrônicos, ausência de sinalizações de fluxo indicativa e orientação para visitas, ausência de disciplinamento dos estacionamentos, falta de padronização sanitária para os bares e restaurantes que levam ao atendimento ineficiente ao turista, reduzindo o fluxo dos mesmos à comunidade e a possibilidade de venda deste produto, o Alto do Moura, fora. Quanto aos serviços precários para comunidade constatou-se a ausência de correio domiciliar, provocando deficiência de comunicação no bairro, ausência de torres de comunicação que foram desativadas levando a baixo sinal de telefonia celular, o abastecimento irregular de água dificultando a realização de tarefas cotidianas e da produção de arte popular, o policiamento precário levando à insegurança e à ambiente favorável à 59 prática de delitos, insuficientes estabelecimentos de ensino, levando ao deslocamento de parte do alunado para fora da comunidade. 5.3 A Questão da Produção Artesanal Para análise da produção artesanal foi realizada uma pesquisa com aplicação de questionários. A problemática do processo de produção de arte popular não apareceu de forma direta no material produzido nas oficinas, apesar de em diversos momentos do trabalho ter sido discutida. Ao que se observou, os processos de obtenção de matéria prima, processo de modelagem, queima, pintura e comercialização parecem bem resolvidos dentro de cada grande grupo familiar (são em número aproximado de 8). Cada grupo familiar trabalha em seu próprio benefício e não consegue se ver como uma unidade. A Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura–ABMAM não trabalha de forma consciente o cooperativismo e o associativismo, no sentido de trabalhar de forma mais enfática a questão da produção artesanal. Por estes motivos foi aplicado um questionário direcionado a um total de 16 produtores pertencentes aos núcleos familiares e a artesãos isolados da comunidade no intuito de problematizar as questões relacionadas com a produção de arte popular, seu bem maior. Para tal, usou-se como referência um relatório produzido pelo SEBRAE e AD/DIPER na década de 1980, que já definia pontos de relevância na problematização do polo. Foram avaliados 3 eixos sendo eles produção, comercialização e associativismo. Para o eixo produção observou-se: No que concerne à matéria prima, o grupo acha que o barro utilizado é de boa qualidade porém contém um alto nível de impurezas. Isto não atrapalha a produção de arte figurativa, mas impede a utilização na produção de utilitários e de fornos de alta temperatura. Este barro é da região e de difícil acesso para os pequenos produtores visto que é vendido aos ceramistas por preços elevados. Existe uma área pública gratuita destinada a extração desta matéria prima, porém considerada pela comunidade como de baixa qualidade. Não há usinas de beneficiamento do mesmo o que melhoraria o seu rendimento na produção, pois eliminaria parte das impurezas responsáveis pela quebra de parte das peças. Há dificuldade maior de extração do barro no período das chuvas não havendo áreas de estoque do mesmo durante o verão quando o barro é melhor. O acesso à lenha é difícil, oneroso e há consciência da população sobre o impacto ambiental. No discurso todos aprovariam experimentar outra forma de queima, sobretudo com 60 gás natural. Não houve experiências na comunidade com utilização de fontes alternativas de energia. O conhecimento acerca destas fontes é muito vago. Quanto aos equipamentos utilizados na produção, apesar de artesanais, são considerados eficientes. Não há conhecimentos sobre estudo ergonômico para os mesmos, nem estudos sobre doenças ocupacionais. Quanto à pintura, refere-se que há muitos problemas alérgicos voltados aos materiais utilizados. As técnicas de vitrificação foram abandonadas por grande parte dos produtores, por conta das referências de malefícios à saúde. Restam apenas 2 grupos familiares que as utilizam. O pigmento para esta técnica, à base de chumbo, é extremamente nocivo à saúde. A presença do chumbo serve para precipitação dos corantes devido às baixas temperaturas dos fornos à lenha. Não há conhecimentos por parte dos ceramistas de pigmentos antialérgicos e sem chumbo. Há consciência do processo de estagnação criativa com excesso de repetições, sendo considerado um dos principais problemas do polo. O conteúdo antes tão ligado à representatividade do modo de vida agrestina perdeu-se ao longo da história. A produção atende sobretudo aos interesses do mercado. Como este depende de intermediários não qualificados na oferta de produtos, acabam sucumbindo às necessidades externas ao polo. Isto é o que se chama de perda de conteúdo. Todos consideram as embalagens inadequadas e sem padronização. A pesquisa mostrou que grande parte dos artesãos não acha necessário um núcleo comunitário de produção. Isto em parte deve-se à cartelização da produção e à falta de visão unificada do polo. Os artesãos se veem como concorrentes e desconhecem a força do conjunto. No eixo referente à comercialização: A maior parte da produção é vendida a intermediários e uma pequena parte ao comerciante final. O grupo de ceramistas acha a figura do intermediário importante na atual estrutura, pois não há outros meios de escoamento desta produção, porém são cientes da perda financeira neste processo. É unanimidade o benefício de um centro de vendas unificado, com mais rendimentos para o produtor. Os produtores têm consciência que o mercado não tem como contatá-los à distância senão por meio de intermediários. 61 Há a necessidade de um plano de mídia para o polo como um todo, pois praticamente não há divulgações nem dos produtos, nem do bairro como destino turístico, considerando a importância turística da cidade. No eixo associativismo: Foi observada uma baixa adesão dos produtores à Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura. A associação que foi fundada com 1200 sócios conta hoje com apenas cerca de 70, pelo último balanço trimestral (dados da ABMAM em NOV/ 2012). Os associados não conhecem o papel e a força desta entidade, que tem sido utilizada há anos em benefício apenas do grupo de cada gestão. 62 6 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÕES Este trabalho propõe recomendações, norteadoras ou facilitadoras para alcançar objetivos específicos propostos. Um jargão popular fala que, nas mudanças, a direção é sempre mais importante que a velocidade. Não são anteprojetos nem projetos executivos, mas somente direcionamentos de fundamental importância para que os objetivos sejam alcançados. Direção correta significa um bom briefing. Nunca é demais lembrar que mesmo nas intervenções na cidade, existe um cliente, e este cliente é a comunidade que usa este espaço. Neste caso, não só atendendo às expectativas do público que visita o Alto do Moura, mas sobretudo das pessoas que ali passam a maior parte de suas vidas. O arquiteto, antes de ser um técnico, deve ser um gestor e pensador do espaço. Para pensar um espaço não basta equalizar as questões físicas, é preciso soluções que sejam sustentáveis. Soluções que não se encerrem no projeto ou em alguma das etapas de uma intervenção. A proposta deste trabalho foi sistematizar informações provenientes de diversas fontes, mas sobretudo da população do Alto do Moura, enfatizando seus anseios e suas necessidades, para construir, em conjunto, recomendações para implantação de um Ecomuseu. Como referido anteriormente, um Ecomuseu contempla a ideia de patrimônio ampliado com ações direcionadas à comunidade, ao patrimônio e ao território. Além de tudo, ele deverá funcionar como uma ferramenta de comunicação pró-ativa da comunidade, tendo o patrimônio como fator agregador, que gerará produtos de benefício comum. Como tal, a proposta de recomendações foi estruturada alicerçada nestes três eixos: um eixo para gestão comunitária (comunidade), outro eixo para gestão do patrimônio (produção de artesanato) e um terceiro para gestão do território, com ênfase neste último. 6.1 Para Gestão Comunitária 6.1.1 Modelo de Gestão Eleição, através de um fórum popular, de um grupo gestor com organograma com poucos níveis hierárquicos, em acordo com a proposta participativa do projeto. Sugere-se um escopo inicial formado por coordenações assim especificadas: coordenação geral, coordenação financeira, administrativa e de comunicação. Este modelo gerencial teve como base as necessidades dos Ecomuseus dos estudos de caso com as mesmas inclinações do da 63 proposta do trabalho e da escuta com a comunidade. Este modelo será aberto e sujeito a alterações segundo necessidades posteriores. A coordenação geral será a representante legal do Ecomuseu, harmonizando os recursos das demais coordenações. Figura 31 Modelo para gestão comunitária Fonte: O autor em 30/10/2012 3 A financeira será responsável pela sustentabilidade econômica dos processos. Isto se fará através da prospecção de recursos e oportunidades dentro e fora da comunidade, como prospecção de linhas de crédito que interessem ao mercado local; qualificação profissional das pessoas da comunidade propiciando a entrada no mercado de trabalho; busca de novos mercados; otimização do potencial turístico do bairro etc. 64 A administrativa será responsável pelos trâmites burocráticos do próprio Ecomuseu, incluindo também a gestão de projetos. A de comunicação será responsável pela circulação de informações dentro e fora da comunidade. A comunicação interna será feita através da implantação de periódicos, rádio comunitária, redes sociais. A comunicação externa se fará por elaboração de um projeto de publicidade para divulgação do polo, seja por meio de canais virtuais, seja por venda do produto turístico em cadeia especializada (agência de receptivos, feiras de turismo, hotéis, etc.). Além destas coordenações seriam criadas câmaras para assuntos específicos: câmara para educação, para saúde, para patrimônio, para o polo gastronômico, conforme apontado pela comunidade. 6.1.2 Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo Junto à ABMAM, enfatizando a necessidade do trabalho em conjunto e da força do polo como unidade e estimular a adesão comunitária à associação. 6.1.3 Criação de um núcleo de educação para cidadania: Montar programas para ampliar o acesso ao ensino fundamental, objetivando reduzir ao máximo os níveis de analfabetismo; Estimular a frequência de crianças à escola; Tratar as crianças como elementos multiplicadores das ações de sustentabilidade sócio-cultural e ambiental; Estimular o ingresso e a permanência de jovens à universidade e em cursos profissionalizantes; Capacitar professores e monitores com prioridade aos profissionais da comunidade; Elaborar programas para preservação ambiental, para educação para arte, para conscientização para o bom uso do espaço público e privado (educação urbanística) e para disciplina no trânsito. 65 Este núcleo trabalhará segundo as necessidades deste eixo e também pela demanda dos demais eixos (patrimônio e território). 6.1.4 Ampliação dos serviços de assistência à saúde: Firmar parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para ampliação da unidade saúde, contratação de profissionais suprindo as principais deficiências e garantir o fornecimento de medicamentos à unidade de saúde; Ampliar o programa de saúde da família; Firmar convênios com as faculdades locais para implantação de programas de saúde bucal, de assistência à nutrição, incluindo orientações para o polo gastronômico, implantação de um núcleo de fisioterapia para avaliação ergonômica durante a produção de arte popular com posterior reabilitação e reeducação postural, minimizando os efeitos das doenças profissionais; Implantar programas de apoio a dependentes químicos; 6.1.5 Redução dos níveis de violência urbana: Estabelecer programas de assistência adequada do jovem, através da integração familiar, estímulo à incursão na escola, promoção de atividades extra escolares esportivas e culturais, fornecimento de cursos profissionalizantes; Promover integração entre ação de policiamento e comunidade resgatando a imagem do mesmo; Promover campanhas antidrogas e anti-álcool. 6.2 Para gestão do patrimônio 6.2.1 Criação do núcleo de design do Alto do Moura Desenvolvimento nas áreas de educação para arte e avaliação de processos de criação (com ênfase no conteúdo), produção, comercialização e divulgação. 66 6.2.2 Incentivar a criação de novos equipamentos Casas-ateliês para interação com o público como olarias, casas de farinha, casa do homem do agreste, casa das manifestações populares contemplando música (com ênfase no pífano), dança (mazurca, reisado, quadrilha e pastoril), teatro (Pernas de pau e Paixão de Cristo). Após definidos estes equipamentos, sugere-se a contratação da competência técnica formada, sobretudo, por museólogo, arquiteto e outros profissionais necessários para formatação destes equipamentos. 6.2.3 Criação de uma biblioteca Programa de estímulo à leitura (contadores de histórias, encontros literários) e com sessão dedicada a publicações específicas sobre cerâmica. 6.2.4 Levantamento e tombamento Dos equipamentos e do próprio patrimônio imaterial. 6.3 Para direção do território 6.3.1 Para uso e ocupação do solo Este trabalho recomenda a elaboração de um plano complementar específico para a área, buscando a preservação da ambiência do bairro e considerando a dinâmica já consolidada dos polos de arte popular e gastronômico, procurando uma integração entre ambos. Para tal, será necessário normatizar as áreas possíveis de utilização para cada polo, considerando expansões (zoneamento funcional) e a definição de índices construtivos como taxa de utilização, afastamentos, gabarito, taxa de solo natural e tipologia. Além disto, determinação de impedimentos de remembramento e desmembramento de lotes visando o controle da especulação imobiliária; Criar um programa facilitador de regularização fundiária; Criar um sistema de envolvimento comunitário para a fiscalização de uso e ocupação do solo (comissão para preservação da paisagem); 67 Utilizar as ferramentas do estatuto da cidade como transferência do direito de construir, estudo sobre impacto de vizinhança, que dificultem a especulação imobiliária e a implantação de equipamentos que causem impactos sobre a paisagem urbana com prejuízo para o polo. 6.3.2 Elaborar um Plano de Mobilidade Urbana Duplicar o acesso principal; Implantar um sistema binário na rua Mestre Vitalino/av. Manoel Galdino e II travessa Mestre Vitalino; Pavimentar do acesso à BR-232; Construir uma ponte sobre o rio Ipojuca; Melhorar a acessibilidade para os passeios públicos; Implantar áreas para estacionamento, com reserva para grandes demandas de veículos, sobretudo atendendo às festas sazonais, além de oferecer soluções de mobilidade entre este estacionamento e o polo de arte popular; Implantar sinalização de fluxo que se comunique com o polo; Articular junto com a DESTRA um sistema de fiscalização de trânsito; Adequar o sistema de transporte coletivo à demanda existente. 68 Figura 32 – Plano de Mobilidade Urbana para o Alto do Moura Área para estacionamento p/ grandes demandas Criação do sistema binário rua Mestre Vitalino/ Av. Manoel Galdino e II travessa Mestre Vitalino Estacionamento p/ pequenas demandas Ponte sobre o rio Ipojuca Pavimentação do acesso à BR 232 BR 232 Fonte: O autor em 18/11/2012 69 6.3.3 Melhoria da Infraestrutura de Apoio ao Turismo Implantar um centro de atendimento ao turista, incluindo um receptivo e bateria de banheiros públicos nele e em pontos distintos do polo; Criar uma identidade visual para o polo contemplando sinalização indicativa hierarquizada dos produtores de arte popular e para o polo gastronômico; Implantar caixas eletrônicos e utilização de soluções modernas que facilitem as transações comerciais; Revitalizar os museus; Dinamizar as atividades no polo com implementação das casas-ateliês participativas que gerem experiência de contato com a modelagem e pintura em cerâmica, visitas guiadas às olarias (revitalizadas), à Casa do Homem do Agreste (montada a partir de objetos recrutados pela comunidade) e à Casa das Manifestações Populares; Estimular um sistema de acomodações domiciliares para turistas possibilitando uma experiência de convívio; Tratar a ambiência do polo gastronômico visando à integração com o polo de arte popular; Implementar um plano de fiscalização sanitária para funcionamento dos bares e restaurantes; Articular junto aos Correios a implantação do serviço de entrega domiciliar; Articular junto à ANATEL a instalação de antenas de telefonia celular e de internet para o bairro. 6.3.4 Melhoria das Condições Ambientais Garantir as margens do rio como área não edificante; Despoluir o rio Ipojuca, com estação de tratamento dos dejetos antes de direcioná-los ao rio; 70 Implantar fontes limpas de energia, como a solar e a eólica, sobretudo no processo de fabricação da cerâmica; Promover campanhas contra o desmatamento e a favor do reflorestamento possibilitando um aumento da cobertura verde da área; Elaborar um estudo sobre o impacto da retirada do barro das margens do rio, com processos que minimizem estes efeitos; Implantar um parque com espécimes nativas às margens do rio Ipojuca para educação ambiental, para lazer e para recuperação da mata ciliar; Promover a educação ambiental para informar, conscientizar e transformar a cultura local no manejo do ambiente natural; Fiscalizar a emissão de poluentes. 71 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo, possibilita uma reflexão sobre a implantação do conceito de Ecomuseu ou Museu Comunitário (utilizados como sinônimos no Brasil), como ferramenta de mudanças sustentáveis sobre uma comunidade, neste caso o Alto do Moura. A urgência premente nas tomadas de decisões nas políticas públicas no Brasil leva a uma perda, por parte de profissionais envolvidos, de princípios fundamentais na elaboração de projetos. Um arquiteto urbanista não pode ser um mero técnico que propõe equalizações físicas acerca do espaço. É necessário ser, antes de tudo, um gestor que proponha soluções sustentáveis e pactuadas com a comunidade, que possibilitem o autoquestionamento e um processo sucessivo de renovação. Neste sentido, a ideia de Ecomuseu constitui uma prática viável para o Alto do Moura. Pelos conceitos selecionados e aplicados neste trabalho, “a promoção de desenvolvimento sustentável, no que tange à cultura, seria a preservação do ambiente que a torna possível, possibilitando sua continuidade, além de sua renovação, permitindo um desfrute e a transmissão dos bens culturais sem esgotá-los ou deteriorá-los” (RAMIREZ, 2000). A aplicação do conceito de Ecomuseu possibilitou, através da avaliação técnica do território, mais principalmente de um diagnóstico participativo, recolher informações junto à comunidade, para construção de uma proposta de recomendações que possibilitem modificações do seu território. Estas recomendações, associadas a recomendações para gestão comunitária e gestão de patrimônio, visam sobretudo a preservação da paisagem urbana. Esta tríade, formada por comunidade, patrimônio e território, é constituinte e indissociável no conceito de Ecomuseu. O caráter participativo das tomadas de decisão confere sentimentos de pró-atividade e pertencimento, utilizando-se do patrimônio como fator agregador e possibilitando mudanças sustentáveis. Além do mais, o Ecomuseu possibilita uma autorrepresentação desta cultura singular, ampliando o conceito de patrimônio, e possibilitando aos visitantes uma experiência de interação comunitária. Ao término deste trabalho, espera-se um despertar, além deste, outros instrumentos de cunho sustentável nas tomadas de decisão em Arquitetura e Urbanismo. E que ele possa ser o 72 ponto de partida para elaborações de projetos técnicos visando o bem estar, não só daqueles que visitam o Alto do Moura, mas de quem passa a maior parte do seu tempo ali, a comunidade. 73 REFERÊNCIAS BARBUY, Heloisa. A conformação dos ecomuseus: elementos para compreensão e análise. Anais do Museu Paulista. São Paulo. N. Serv. v.3 p.209-236 jan/dez. 1995. BURDA, Naomi A.; BRIZOLLA MONASTIRSKY, A. Perspectiva geográfica sobre o patrimônio arquitetônico da cidade da Lapa/PR. Revista Brasileira de Gestão Urbana. vol. 3 nº 1, jan-jun 2011, PP. 115-123. DECLARAÇÃO de Santiago do Chile – 1972. Fonte: PRIMO. Disponível em: http://www.abremc.com.br/leis.1.asp?id=2 Acessado em: 20 de Setembro, 2012. DECLARAÇÃO de Quebec – 1984. Fonte: PRIMO. Disponível em: http://www.abremc.com.br/leis.1.asp?id=3 Acessado em: 20 de Setembro. 2012 ECOMUSEU Municipal do Seixal. Disponível em: http://www2.cm-seixal.pt/ecomuseu/. Acessado em: 10 de Outubro, 2012. LYNCH, K. A Imagem da Cidade. São Paulo: Altas, 1997. MINGUILLO, M. Método ZOPP Planejamento de Projeto Orientado por Objetivos, Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Disponível em: http://www.seplag.pb.org.br/PlanosPPA/CapacitacaoPPA/REV%PPA%2020082011%20TEXTO%201%20METODO%20ZOPP.pdf. Acessado em: 3 de Maio, 2012. MATTOS, Yara. Projeto de implantação do ecomuseu OP/MG. Ouro Preto, Maio 2006. MAIA, Elder Patrick. A Constituição de Novas Categorias Trasnacionais: O Sertão Diante da Economia da Criatividade e das Indústrias Criativas. Disponível em: http://www.cult.ufba.br/wordpress/24899.pdf. 10 de Outubro, 2012. PREFEITURA Municipal de Camaragibe. Plano diretor participativo – Lei Complementar nº 341/07, Camaragibe/PE, março 2008. PREFEITURA Municipal de Caruaru. Plano diretor de Caruaru – Lei Complementar nº 341/07, Caruaru/PE, março 2002. PREFEITURA Municipal de Caruaru. Secretaria Municipal de Saúde – Relatório do sistema de atenção básica à saúde, Caruaru/PE, outubro 2012. PRIOSTI, Odalice; VARINE, Hugues de. O novo museu das gentes brasileiras: criação, reconhecimento e sustentabilidade dos processos museológicos comunitários. Disponível em: http://www.abremc.com.br/artigos1.asp?id=10(1of4). Acessado em: 2 de Maio, 2012. 74 RAMIREZ, Jesús Antonio Machuca. Las perspectivas del turismo cultural ante la mundialización. Museos, patrimônio y turismo cultural. Trujillo, Perú. La Paz, Bolívia, 2127 de mayo de 2000. Paris: ICON, 2000. p. 257-260. SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Trad. José Lins Albuquerque Filho. Rio de Janeiro: Garamond, 2000. p. 85-88. SOARES, Bruno Cesar Brulon. Entendendo o Ecomuseu: uma nova forma de pensar museologia. 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Se não você sabe como melhorá-lo? 2. Queima dos bonecos – Você tem dificuldade de encontrar lenha? Você acha que a retirada da lenha da natureza tem impacto nas nossas matas? Você conhece outro tipo de tecnologia e alguns de seus benefícios? 3. Pintura – Você trabalha com vitrificação? Você conhece dos malefícios para saúde dos produtos utilizados neste processo? Você conhece soluções? 4. Você utiliza equipamentos na produção do artesanato( fornos, tornos, pistolas de pintura)? Você acha estes equipamentos adequados? 5. Você acha que se repete muita peça na comunidade? O que você acha disto? Sugere alguma coisa? 6. Você conta com embalagens adequadas? 7. O que você acha de um ambiente comum de produção, pelo menos para parte do processo como queima? Isto beneficiaria os pequenos produtores? COMERCIALIZAÇÃO Você acha nossos meios de comercialização eficientes? Você vende ao comerciante final ou a um intermediário? Isto é bom ou ruim? Você acha que uma opção de ponto de venda em comum poderia facilitar estas vendas e deixar mais para o produtor? Você acha que o comprador de fora tem como escolher seu produto estando fora daqui? Você acha que o Alto do Moura precisa de um plano de divulgação para venda e para aumentar o número de visitantes a comunidade ? O que você acha de uma rede de distribuição fora do estado ou mesmo do país? ASSOCIATIVISMO Você acha que o artesão participativo na ABMAM? Você conhece o papel da ABMAM? 81 APÊNDICE F – Fotos da oficina participativa 82 83