ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MARANHÃO – CEDRUS Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, em primeira convocação, e às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, reuniram-se os Conselheiros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS/MA, no Auditório Casa do Poeta, no Convento das Mercês, situado na Rua da Palma 506 – Desterro, São Luís, Maranhão, para tratar o que segue: 1) Palestra sobre o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, pela Caixa Econômica Federal; 2) Aprovação das Atas dos Dias 28/04/2014 e 03/07/2014; 3) Aprovação da Ata da Comissão de Avaliação e Credenciamento de Empresas de ATER; 4) Garantia Safra; 5) Resultado das Ações do Programa de Fortalecimento dos CMDRS. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Francisco de Assis Santos–Gerente de Inclusão Sócio Produtivo - GISP/SEDES, que preside esta mesa, em substituição ao Sr. Fernando Antonio Brito Fialho, Presidente do CEDRUS; Luiz Antônio Gusmão (Associação em Área de assentamento do Estado do Maranhão - ASSEMA); José Renato Silva Foicinha (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA); Daniel Rodrigo Albuquerque de Souza (Caixa Econômica Federal); Oswaldo Gomes Albuquerque (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAGRIMA); Francisca Teodória Souza de Araújo (Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA); Ivanilde Soares Santos (Associação dos Engenheiros Agrônomos do Maranhão (AEAMA); Rosa Maria Ribeiro Fernandes (Banco do Brasil); Raimunda Julieta Muniz (Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – ACONERUQ); Cristiane Maria Macau Rocha (Centro dos Direitos das Populações da Região do Carajás – Fórum Carajás); Joaquim Alves de Sousa (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Maranhão – UNICAFES); José de Jesus Nunes de Oliveira (Banco da Amazônia); Talmir Quinzeiro Neto (EMBRAPA Cocais e Planícies Inundáveis); Mariana Nascimento (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária – SETRES); Daiane Veras Pereira (INCRA); Marlon Bruzaca Monroe (Cooperativa de Serviços Técnicos – COOSERT); Edson Ramos Araújo Fontenele (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA); Vicente Carlos de Mesquita Neto (Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Maranhão – DFDA); Gilmar Gomes Barroso de Soares (Associação Maranhense das Empresas de Planejamento – AMEP); Maria da Conceição Carvalho de Castro (Secretaria de Estado da Educação – SEDUC); Marluze do Socorro Pastor Santos (Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica – COOSPAT); Paulo Henrique da Silva Coelho (Rede Estadual de Colegiados Territoriais); Messias Nicodemus da Silva (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico – SECTEC); na condição de convidados: Edmar Gomes Lessa Filho(SEDES); Maria Tereza Guterres Pereira, Cláudia Maria Correa Gonçalves Neta (Técnicas da SEDES). Contou também com a presença do Sr. Paulo Roberto Moreira Lopes (Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável); Sr.ª Maria Vitoria Tribuzi de Carvalho (Secretária Substituta do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável); e Denise Ferreira Macedo (SEDES/MA). O Presidente do Conselho, Francisco de Assis Santos abriu a reunião cumprimentando os Conselheiros presentes e agradecendo a presença de todos os membros, passando a palavra ao Secretario Executivo do CEDRUS, Sr. Paulo Roberto Moreira Lopes. Em seguida, foi informado pelo Sr. Secretário Executivo aos Conselheiros presentes que a reunião contava com a presença de mais da metade de seus membros, haja vista, que o mesmo é composto de quarenta e seis membros, passando a fazer a leitura nominal dos Conselheiros presentes à reunião, passando à apresentação da pauta da reunião, encaminhada via Correios e e-mail para todos os Conselheiros: 1) Palestra sobre o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, pela Caixa Econômica Federal; 2) Aprovação das Atas dos Dias 28/04/2014 e 03/07/2014; 3) Aprovação da Ata da Comissão de Avaliação e Credenciamento de Empresas de ATER; 4) Garantia Safra; 5) Resultado das Ações do Programa de Fortalecimento dos CMDRS. O Presidente do Conselho, Sr. Francisco de Assis Santos solicitou ao Conselheiro representante da Caixa Econômica Federal que desse início à Palestra agendada. O Conselheiro Daniel manifestou-se esclarecendo que devido ao período eleitoral, a Caixa Econômica Federal está impedida de proceder à palestra conforme agendada, mas que se colocaria à disposição para quaisquer esclarecimentos de interesse dos demais Conselheiros presentes a esta reunião, o que passou a fazer, de acordo com as questões que lhe foram apresentadas. O Sr. Edson Ramos Araújo (ITERMA), manifestou-se com relação ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural, dizendo que em algumas cidades do interior por ele visitadas, recebeu denúncias de que algumas empresas estão formando grupos e cobrando dos interessados em fazer parte dos grupos. O Conselheiro Daniel Rodrigo Albuquerque de Souza (Caixa Econômica Federal) manifestou-se dizendo que esse é um programa para beneficiar famílias, e que em momento algum uma empresa da Construção Civil pode acessar o programa, o acesso é da empresa através da entidade, e quando o regime de construção é de empreitada global, é feita a pesquisa cadastral tanto da empresa como de seus sócios e técnicos para que seja verificado se todos estão sem apontamentos cadastrais e que em momento algum uma entidade apresenta uma empresa para a Caixa, portanto, se existe essa participação de alguma empresa, este fato não consta nos processos encaminhados à Caixa Econômica Federal. A entidade é responsável pela contratação dos funcionários e pela gestão do empreendimento. Segundo, com relação aos beneficiários estarem participando ou serem obrigados a participar da construção, eles não são obrigados, é um programa que eles acessam sem custo nenhum, eles só têm que devolver os quatro por cento do que receberam. O Conselheiro Daniel Rodrigo (CAIXA) continuou sua participação dizendo que esses casos devem ser denunciados para o Ministério, devidamente instruídos. O Conselheiro Daniel disse ainda que os proponentes podem participar da obra. Existe o regime de construção que os próprios beneficiários botam a mão na massa, ajudam o pedreiro, mas de forma remunerada. O Presidente do Conselho, Senhor Francisco de Assis Santos manifestou-se dizendo que o Conselho pode fazer uma denúncia para o CAOP (Órgão do Ministério Público Estadual), para a Caixa, Ministério Público Federal, desde que seja encaminhado pelo Conselheiro que presenciou o fato, mas sobre algo fundamentado, não adianta fazer denúncia sobre “boatos”, “ouvi dizer”. O Conselheiro Vicente Carlos de Mesquita Neto (Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Maranhão – DFDA/MA) manifestou-se dizendo que é necessário fazer acompanhamento e oficiar ao Ministério Público Estadual, solicitando ao mesmo fazer gestão junto às Prefeituras para reprimir os abusos. Raimunda Julieta Muniz (ACONERUQ) manifestou-se informando que na cidade de Santa Rita existem casas do PNHR, algumas prontas e não entregues para os beneficiários e outras não concluídas. O Conselheiro Daniel Rodrigo (Caixa Econômica Federal) informou que no ano de dois mil e doze a Vale do Rio Doce deu aporte e concluiu essa obra. Rosa Maria Ribeiro Fernandes (Banco do Brasil), manifestou-se dizendo que o BB recebe muitas denúncias diariamente. O que não tem provas concretas, de nada adianta, sugeriu que a pessoa que está indo no interior deva formalizar a denúncia com a juntada de provas, para o MPE. Mariana (SETRES) manifestou-se dizendo que tem recebido e observado muitas denúncias com relação a essas práticas. O Presidente do Conselho, Sr. Francisco de Assis Santos manifestou-se sugerindo que fosse criada uma rede de colegiados para administrar essas questões. O Sr. Paulo Roberto Moreira Lopes, Secretário Executivo do Conselho apresentou e fez a leitura das Atas de Reuniões do CEDRUS, tendo as mesmas sido aprovadas pelos Conselheiros presentes à Reunião. Foi solicitado pelo Conselheiro Marlon que fosse feita a leitura dos Municípios eleitos para acompanhamento da criação/reformulação dos CMDRS que serão trabalhados primeiramente. O Terceiro item da pauta, Aprovação da Ata da Comissão de Avaliação e Credenciamento das Empresas de ATER, foi feita a leitura da mesma, pelo Secretário Executivo do Conselho, Sr. Paulo Roberto Moreira Lopes. O Sr. Joaquim Alves de Sousa (UNICAFES) justificou a ausência do Sr. Miguel Henrique Feitosa Silva (FETAEMA) que está de férias das suas atividades laborais. O Quarto item da pauta, foi informação quanto a edição de quatro Resoluções de nº 01,03,03 e 02 de julho de 2014 do COMITÊ GESTOR DO GARANTIA SAFRA que versam sobre os benefícios, cotas e metas; as estratégias e ações de divulgação do Programa que serão implementadas no Estado; inadimplência e CMDRS e estabelecimento de critérios de ordem preferencial para a adesão ao Garantia Safra a serem aplicados pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. Como encaminhamento e sugestão do Secretário Executivo do CEDRUS, Paulo Roberto Lopes, endereçar convite ao Coordenador Estadual do Programa Garantia Safra no Maranhão, Senhor Giancarlo Rosa, para explicitar as resoluções na próxima reunião ordinária do CEDRUS. Nesse momento da reunião, o Presidente do Conselho, Sr. Francisco de Assis Santos passou a condução dos trabalhos para o Conselheiro Joaquim Alves de Sousa (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Maranhão-UNICAFES) que prosseguiu a reunião e deu início à apresentação do Quinto item da pauta, “Resultado das Ações do Programa de Fortalecimento dos CMDRS”. Para o mesmo foi solicitada a presença da Sr.ª Cláudia Maria Corrêa Neta, técnica da SEDES/MA, para informar sobre as ações realizadas na cidade visitada – BREJO/MA. A Sr.ª Cláudia Maria Correa Gonçalves Neta, Técnica da SEDES, informou que esteve na cidade de Brejo/MA no período de quinze a dezoito de julho de dois mil e quatorze, com o Conselheiro Miguel Henrique Feitosa Silva (FETAEMA) para iniciar as ações do “Projeto de Fomento à Criação e Implementação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS”. Informa ainda que para dar início aos trabalhos houve uma articulação prévia com o Secretário de Agricultura do Município, senhor Juliano Martins da Silva, que mobilizou os Conselheiros e convidados para participar do nivelamento do projeto, que foram feitas visitas à Secretaria Municipal de Agricultura de Brejo, a algumas Organizações da Sociedade Civil, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, Associação dos Artesãos de Brejo, Associação dos Quilombolas do Saco das Almas, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O Secretário de Agricultura do Município de Brejo e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais apresentaram a documentação do Conselho, onde foi observado que não existia ata atualizada, lei de criação do Conselho de quatro de abril do ano de dois mil, como órgão deliberativo, opinativo, controle e avaliação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF/Projeto de Crédito Fundiário no âmbito Municipal. Esse primeiro contato teve o papel de fazer um diagnóstico e fornecer as orientações primeiras para reformulação do CMDRS em função das novas diretrizes nacionais e do novo contexto da Agricultura Familiar. A equipe apresentou o conteúdo da Cartilha que norteia o trabalho com os Conselheiros Municipais de maneira informal e com uma didática adequada a troca de conhecimento acumulado sobre a agricultura familiar. Foi dado o seguinte encaminhamento: Edital de Convocação para uma audiência pública para reestruturação do Conselho; Reformulação da Lei Municipal de criação do CMDRS; Mobilizar toda Sociedade Civil, Poder Público Estadual, Municipal, Agentes Financeiros, etc.; Portaria designando o Servidor Público Municipal, para exercer o cargo de Secretário Executivo do CMDRS; Providenciar o espaço para funcionamento da Secretaria Executiva e sua estrutura; o espaço, Apresentação do Regimento Interno; Almoço para os participantes da Audiência Pública do dia trinta de julho de dois mil e quatorze em específico das comunidades distantes; Providenciar o espaço, estrutura para a referida audiência; Providenciar frequência. A Sr.ª Cláudia Maria Corrêa Gonçalves Neta (técnica da SEDES) relatou que esteve na cidade de Brejo, Maranhão, com o Conselheiro Miguel Henrique Feitosa Silva(FETAEMA), no período de vinte e oito a trinta e um de julho do corrente ano, com o objetivo de dar continuidade às ações do Projeto de fomento à criação e implementação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, tendo realizado as seguintes atividades: reunião com a Secretaria de Agricultura do Município para verificar as providências tomadas pelo Município para a realização da Audiência Pública de reestruturação do órgão municipal de controle social local no desenvolvimento de ações e atividade de responsabilidade do setor público. Reunião com a Assessoria Jurídica para esclarecer quanto a Lei Municipal de reestruturação do CMDRS; visita a agentes financeiros. Constataram que o Edital de convocação para a Audiência Pública fora afixado em diversos locais. Foi feita uma abordagem acerca da minuta do Regimento Interno. Finalmente, informa a relatora, Sr.ª Cláudia Maria Corrêa Gonçalves Neta (técnica da SEDES) que na cidade de Brejo foi constituída uma comissão para articular e organizar nova reunião que acontecerá no dia vinte e dois de agosto do corrente ano, pois a sociedade civil não se achava presente, ficando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, AGERP e Secretaria Municipal de Agricultura responsáveis por todas as providências. Seguindo a reunião, a Sr.ª Maria Teresa Guterres Pereira (técnica da SEDES/MA), passou a apresentar o resultado da visita que fez à cidade de Vargem Grande, para iniciar as ações do Projeto de Fomento à Criação/Reformulação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS daquela cidade. Relatou que o grupo estava muito bem preparado, sugerindo mudanças de práticas que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável. Para dar continuidade às atividades referentes ao Projeto de criação/reformulação dos CMDRS iniciadas na visita anterior, a Sr.ª Maria Teresa Guterres Pereira fez a segunda viagem à cidade de Vargem Grande no período de vinte e oito a trinta e um de julho do corrente ano, relatando que desenvolveu as seguintes atividades: Oficina de Nivelamento do Projeto de Fomento à Criação/Implementação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS; organização da composição paritária e representativa do Conselho e adaptação dos documentos à nova realidade do mesmo. Relatou que não foi possível encaminhamento da lei de reformulação do referido conselho em função do recesso da Câmara de Vereadores, o que ficou acertado para acontecer até o dia quinze de agosto do corrente ano, quando haverá sessão e a documentação será encaminhada em seguida para o CEDRUS para homologação. Em seguida, O Sr. Vicente Carlos de Mesquita Neto (DFDA) perguntou se está havendo convergência entre o CEDRUS e os territórios, ao que foi informado pela direção dos trabalhos que sim. O Sr. Marlon Bruzaca Monroe (Cooperativa de Serviços Técnicos COOSERT) apresentou como sugestão solicitar para Vicente relação dessas pessoas por Território – CODETER. A Sr.ª Mariana Claudiano (SETRES) manifestou-se dizendo que os dez territórios tem representantes territoriais. O Secretário Executivo do CEDRUS, Sr. Paulo Roberto Moreira Lopes manifestou-se acerca da próxima reunião Ordinária do Conselho, agendada para o dia dezoito de agosto do corrente ano sugerindo alterar a data alteração da data, justificando a proximidade e que não teríamos tempo hábil para prepara-la. Edson Ramos Araújo Fontenele (ITERMA) manifestou-se informando que o ITERMA está há alguns anos sem poder emitir DAP (Documento de Aptidão ao PRONAF) sugerindo retornar ao assunto junto ao CEDRUS, para que possa voltar a fazer emissão. Conselho Consultivo do Vale do Gurupi – grande conflito naquela área tem duas mil famílias morando naquela área e existe uma decisão judicial para retirada dessas pessoas. O Instituto Chico Mendes está batendo muito fortemente nesse assunto, impedindo que políticas públicas cheguem por lá. Fizeram gestão junto ao Ouvidor Agrário que se comprometeu a participar da próxima reunião, pois existe um clima muito tenso lá dentro relativamente ao Instituto Chico Mendes e os dois mil ocupantes daquela área. A Sr.ª Francisca Teodória Sousa de Araújo(FECOPEMA) solicita a Inclusão dos pescadores artesanais no programa minha casa minha vida. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.