ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DO
DESENVOLVIMENTORURAL SUSTENTÁVEL DO MARANHÃO – CEDRUS
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, em
primeira convocação, e às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação,
reuniram-se os Conselheiros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CEDRUS/MA, na Sala de Reunião da Vice Governadoria, no Palácio
Henrique de La Roque, primeiro andar, situado à Avenida Jerônimo de Albuquerque,
Bairro Calhau, São Luís, Maranhão, para tratar o que segue: 1) Leitura da Ata da
Reunião do dia 10/02/2014; 2) Leitura da Ata de Reunião de Credenciamento de
Empresas de ATER; 3) Proposta de Reconhecimento do Território Vale do Mearim; 4)
Apresentação do Projeto “Produzindo Mais e Comercializando Melhor”; 5) Suspensão
da Operacionalização de novos financiamentos da Linha Microcrédito Rural, Grupo “B”
do PRONAF; 6) Resolução que dispõe da criação, reformulação ou reestruturação de
CMDRS; e 7) Diversos assuntos: Lei de Criação do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável; Decreto de Reorganização; e Proposta de pauta
para reunião de 23/06/2014. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros:
Francisco de Assis Santos–Gerente de Inclusão Sócio Produtivo - GISP/SEDES, que
preside esta Reunião, em substituição ao Senhor Fernando Antônio Brito Fialho,
Presidente do CEDRUS; Marco Aurélio de Sousa Martins - Secretaria de Estado de
Planejamento e Orçamento SEPLAN; André Luiz Oliveira Santos - Superintendência
Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco - CODEVASF);
Oswaldo Gomes Albuquerque - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SAGRIMA; Marluze Pastor Santos - Cooperativa de Serviços, Pesquisa e
Assessoria Técnica-COOSPAT; Paulo Roberto Fernandes Belarmino – Superintendência
do Banco do Brasil; Ana Lourdes Farias Pereira - Secretaria de Estado da Educação SEDUC; Antônio de Pádua Angelim - Associação dos Engenheiros Agrônomos do
Maranhão -AEAMA; Cleocidônio da Silva Lopes - Federação das Colônias dos
Pescadores do Estado do Maranhão - FECOPEMA; Messias Nicodemus da Silva Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento
Tecnológico - SECTEC; Itaan de Jesus Pastor Santos -Universidade Estadual do
Maranhão - UEMA; José Renato Silva Foicinha -Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA; Dayvson Franklin de Souza - Secretaria de Estado de
Pesca e Aquicultura - SEPAQ; Francisco José Cysne Aderaldo - Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB; Talmir Quinzeiro Neto - EMBRAPA Cocais e Planícies
Inundáveis; Daniel Rodrigo Albuquerque de Souza ( Titular) e Luís Alberto da Silva dos
Reis (Suplente) - Caixa Econômica Federal; Josenildo Cardoso de Araújo - Agência
Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão - AGERP;
Sebastião Rodrigues Neto -Rede Estadual de Colegiados Territoriais; Maria da
Conceição Carvalho de Castro -Secretaria de Estado da Educação - SEDUC; Marlon
Bruzaca Monroe - Cooperativa de Serviços Técnicos – COOSERT; Luciane Ferreira Silva
- Coletivo de Jovens Rurais; Antônia das Graças Santos Silva (Titular) e Jefferson Costa
Bôer (Suplente)- Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Maranhão –
ARCAFAR NO/NE do Brasil; Ivanilde Soares Santos - Associação dos Engenheiros
Agrônomos do Maranhão -AEAMA; José de Jesus Nunes de Oliveira - Banco da
Amazônia; Ana Carolina Magalhães Mendes - Movimento Interestadual das
Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB; Raimundo Ronaldo Costa Rodrigues (Suplente)
e Gorete Dória da Silva (2 ˚ Suplente) -INCRA; Vicente Carlos Mesquita Neto - Delegacia
Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Maranhão –
DFDA/MDF-MA; Ana Zélia Queiroz -Banco do Nordeste; Miguel Henrique Pereira Silva FETAEMA; José Ribamar Janssen Penha (Titular) e Gilmar Gomes Barroso Soares
(Suplente) - Associação Maranhense das Empresas de Planejamento - AMEP; Cláudia
Regina Cascas Sousa - União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia
Solidária do Estado do Maranhão – UNICAFES; Francisco Martins Teixeira Representação dos Povos Indígenas - FUNAI/CRMA; Edson Ramos Araújo Fontenele Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA. Na condição de Convidados
estiveram: Fabíola Ewerton , Cláudia Maria Correa Gonçalves Neta; Marilene Gomes
Bandeira e Elizabete Dutra Cutrim –servidores comissionados e efetivos da Gerencia de
Inclusão Produtiva - GISP/SEDES; Francisco Ednardo Neves do STTR Alto Alegre; José
Patrício Oliveira e Sandes Soares Tavares da Secretaria de Agricultura do Município de
Alto Alegre do Maranhão; Antônio Rodrigues Sousa da Sociedade União dos
Trabalhadores Rurais de Caxuxa; Jozimar Oliveira Chaves e Warllem Ribeiro Ferreira
do Colegiado do Território Vale do Mearim; Antônio Rodrigues de Sousa da Secretaria
de Agricultura do Município de São Mateus; Pedro Cardoso de Sousa do SINTRAF do
Município de e Bacabal; Absenir Bruno da Silva da SECOM do Município de Vitorino
Freire; Jorge Edvanio G. de Melo da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MA; Celso
Furtado da Prefeitura Municipal de São Mateus/MA; Quintino R. Marinho do Partido
dos Trabalhadores do Maranhão; José Wilson de Oliveira do STTR do Município de
Lago Açu; Ednaldo de Oliveira das Neves -Prefeitura Municipal de Lago Açu-MA.
Contou também com a presença do Senhor Paulo Roberto Moreira Lopes, Secretário
Executivo do CEDRUS. O Vice-Presidente do Conselho, Francisco de Assis Santos abriu
a reunião cumprimentando os Conselheiros e os Convidados e agradeceu a presença de
todos, passando a palavra ao Secretário Executivo do CEDRUS, Senhor Paulo Roberto
Moreira Lopes. Em seguida, foi informado pelo Senhor Secretário Executivo aos
Conselheiros presentes que a reunião contava com a presença de mais da metade de
seus membros, haja vista, que o mesmo é composto de quarenta e seis membros,
passando a fazer a leitura nominal dos Conselheiros presentes à reunião objetivando
apurar a existência de quórum. Constatado a existência de quórum iniciou pela leitura
da pauta da reunião, esclarecendo que o referido material foi encaminhado a todos os
Conselheiros, por e-mail, com antecedência de 10 (dez) dias úteis conforme
discriminado: 1) Leitura da Ata da Reunião do dia 10/02/2014; 2) Leitura da Ata
de Reunião de Credenciamento de Empresas de ATER; 3) Proposta de
Reconhecimento do Território Vale do Mearim; 4) Apresentação do Projeto
“Produzindo
Mais
e
Comercializando
Melhor”;
5)
Suspensão
da
Operacionalização de novos financiamentos da Linha Microcrédito Rural, Grupo
“B” do PRONAF; 6) Resolução que dispõe da criação, reformulação ou
reestruturação de CMDRS; e 7) Diversos assuntos abordando a Lei de Criação do
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; Decreto de
Reorganização; e Proposta de próxima pauta para reunião de 23/06/2014. Após
a leitura da pauta foi solicitado à Sra. Maria Vitoria Tribuzi de Carvalho – Secretaria
Substituta Executiva do CEDRUS, presente à reunião, que fizesse a leitura da Ata da
Reunião realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e quatorze. Feita a leitura, o
Senhor Itaan de Jesus Pastor Santos - UEMA) pediu a palavra, dizendo que tinha duas
questões, uma de forma e outra de conteúdo para colocar relativamente à reunião do
Conselho realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e quatorze: solicitou que fosse
feita a correção de seu nome na Ata da Reunião do dia dez de fevereiro de dois mil e
quatorze, pois o seu nome correto é Itaan de Jesus Pastor Santos, e constava
equivocadamente, Itaan de Jesus Pastor Gomes. Quanto a segunda observação
comentou que na Ata, depois da leitura dos representantes, depois do Tijupá tem ponto
e vírgula, quando deveria ser ponto. Sobre a questão de conteúdo o Conselheiro Itaan
de Jesus Pastor Santos questionou o quórum da votação para determinação do VicePresidente do Conselho, se sairia da sociedade civil ou do poder público, pois na hora
da votação dezenove membros declararam seus votos, quando o quórum era vinte e
seis, solicitou que fosse verificado se houve erro ou se alguém se absteve de votar. O
Senhor Francisco de Assis Santos, que preside esta reunião, solicitou ao Secretário
Executivo, Senhor Paulo Roberto Moreira Lopes que verificasse os Conselheiros
votantes, bem como verificasse a questão do quórum. O Senhor Paulo Roberto Moreira
Lopes, Secretário Executivo do Conselho fez a conferência dos Conselheiros votantes
presentes à reunião do dia dez de fevereiro de dois mil e quatorze informando que a
reunião anterior se baseou no Decreto de nº 21.237, de 25 de maio de 2005, que
reorganizou o Conselho e a votação foi efetivada justamente utilizando aquela
composição, sendo então esclarecido e consequentemente aceita a justificativa haja
vista não haver nenhuma manifestação ao contrário. O Conselheiro Edson Ramos
Araújo Fontenele, representante do ITERMA mencionou que fez três intervenções que
não constaram em Ata da Reunião do dia dez de fevereiro de dois e catorze: 1)
defendendo a necessidade de votação, naquela assembleia, das propostas constantes
da pauta da reunião do dia dez de fevereiro de dois mil e quatorze; 2) com relação à
situação da reserva biológica do Gurupi, informou que o ITERMA faz parte do Conselho
da Reserva Biológica do Gurupi, e que existem sérios problemas, que o ITERMA
gostaria de levar ao conhecimento do CEDRUS para que o Conselho possa também
atuar na intervenção com relação a esses problemas; e 3) o ITERMA, a partir daquela
data, estaria iniciando o processo de regularização fundiária em todos os Municípios da
Ilha de São Luís, que é um projeto antigo que o Governo do Estado pretendia fazer.
Trata-se de áreas do domínio da União que foram transferidas para o Estado. Essas
intervenções deveriam ter sido incluídas na Ata da Reunião anterior, entretanto,
sugere-se, para não atrapalhar, que elas sejam incluídas na Ata da Reunião de hoje. A
Senhora Antônia das Graças, da ARCAFAR, manifestou-se sobre o local da reunião,
ponderando que o local não favorece para que todos se sentem no mesmo nível,
ressaltou que olhando de fora, parece que são dois grupos, pois estamos sentados uns
de costas para os outros como vem ocorrendo desde a reunião anterior, fato este
comentado e registrado. O Presidente mostrou-se sensível a esse problema, tendo
solicitado ao Secretário Executivo a solução dessa questão, ou seja, a busca por espaço
adequado onde todos os Conselheiros possam sentar-se no mesmo nível, uns de frente
para os outros, para maior interação, tendo o Secretário Executivo informado que irá
buscar um local adequado. Com relação à Ata, foi informado que a Ata da Reunião está
sendo encaminhada com antecedência aos Conselheiros, via e-mail, para que os
mesmos possam proceder às devidas observações sem que venha comprometer a
essência dos encaminhamentos deliberados pelos Conselheiros e estabeleceu um prazo
de 3 (três) dias úteis para o retorno das observações. Passou-se, em seguida para o
segundo item da pauta - Leitura da Ata de Reunião de Credenciamento de
Empresas de ATER. O Conselheiro Messias Nicodemos da Silva - SECTEC manifestouse acerca da Comissão de Avaliação e Credenciamento de Empresas de ATER e solicitou
que a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia faça parte do referido grupo, e
propôs a criação da Câmara Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento- P&D. O Secretário
Executivo do Conselho, Senhor Paulo Roberto Moreira Lopes oportunamente sugere a
criação da Câmara Técnica do Crédito Fundiário fundamentando a proposta com base
na edição de normas do Programa Nacional de Credito Fundiário (Manual de Operação
do CPR-SIB, CAF e NPTNCF e Manual de Operação do CPR – SIC), por ser um
instrumento de política de combate à pobreza rural importante na obtenção de terras
não passiveis de desapropriação e investimento comunitários na produção
agropecuária, ressaltando, no entanto, que a sua fala era de colaboração haja vista que
não era Conselheiro. Contudo foi autorizado pelo Presidente e demais conselheiros
para dar prosseguimento à apresentação das suas sugestões. Manifestou-se o Senhor
Presidente informando que os assuntos comentados não estavam pautados mas serão
submetidos a deliberação no item que tratará sobre outros assuntos. O Secretário
Executivo do Conselho, Senhor Paulo Roberto Moreira Lopes, deu continuidade à
reunião, voltando a tratar do item dois da pauta da reunião: Credenciamento de
Empresas de Ater por meio da Comissão de Análise e Credenciamento informando que
foram realizadas duas reuniões. Uma foi realizada no dia dezenove de fevereiro de dois
mil e quatorze, na sala da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil
no Maranhão, na Avenida Colares Moreira no Bairro Renascença, no sentido de analisar
propostas de credenciamento de empresas de Ater demandadas pelo Sistema de ATER
do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Participaram dessa reunião: Paulo Roberto
Moreira Lopes - Secretário Executivo do CEDRUS, Conselheiro Edson Ramos Fontenele
– ITERMA, Conselheira Maria Rachael Fonseca Pinheiro -Banco do Nordeste,
Conselheiro Miguel Henrique Pereira Silva - Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras da Agricultura no Maranhão – FETAEMA, e a Engenheira Agrônoma
Selma Regina de Freitas Coelho, designada para apoiar as atividades da Comissão.
Foram analisados pedidos de credenciamento de cinco empresas prestadoras de
serviço de ATER, demandadas pelo Sistema Informatizado de ATER – SIATER, do
Ministério de Desenvolvimento Agrário a saber: ICELUZ Agropecuária Ltda., MÉTODO
Consultoria e Projeto Ltda., Santana de Sousa e Sousa Ltda., PERSEVIAN Consultoria e
Projetos, D. J. Consultoria Ltda., e Associação Comunitária dos Moradores do Comum. O
Secretário Executivo do CEDRUS, Senhor Paulo Roberto fez a apresentação/análise, de
forma resumida das propostas apresentadas, informando que todas os pedidos de
credenciamento foram indeferidos, por não atender requisitos da Portaria de n 035 de
16 de junho de 2010. O Conselheiro Raimundo Ronaldo Costa Rodrigues -INCRA
informou que essas empresas já foram credenciadas em 2010, antes da existência do
CEDRUS, elas se cadastraram e foram aprovadas diretamente pelo Ministério de
Desenvolvimento Agrário/ SIATER. O Secretário Executivo do CEDRUS na
oportunidade informou que oportunamente será apresentado ao CEDRUS um plano de
ação de vistorias “in loco” para verificar a localização, infraestrutura e outras
informações, inclusive da efetividade da prestação de serviços de ATER aos
agricultores familiares informados como grupos assistidos pela empresa. O
Conselheiro Vicente Carlos de Mesquita Neto -DFDA/MDA sugeriu que devemos
informar para o MDA as empresas credenciadas, pois irá acontecer uma nova chamada
publica de ATER pelo MDA. O Conselheiro José Ribamar Jansen Penha - Associação
Maranhense das Empresas de Planejamento – AMEP, fez a seguinte colocação: estamos
demorando muito a fazer a reabilitação das empresas de ATER, julga importante abrir
um espaço para que as empresas que se regularizarem no CNAE, possam de imediato
estar habilitadas a fazer novo pedido de credenciamento. O Secretário Executivo do
CEDRUS, Paulo Roberto Moreira Lopes, manifestou-se dizendo que no ato de
credenciamento e analisado o CNAE principal e secundário e que devem atender o que
determina a Lei de n 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que determina que o objeto
social deva contemplar a execução de serviços de ATER e que todas estão se
adequando ao que determina a Lei. A Conselheira Marluze Pastor Santos - Cooperativa
de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica-COOSPAT manifestou-se dizendo que acha
importante a visita às empresas, pois há empresas que não cumprem o que está
colocado para o Conselho, além da análise, que é muito séria. Dando continuidade, o
Secretário Executivo do CEDRUS, Senhor Paulo Roberto Moreira Lopes informa que
também ocorreu uma nova reunião da Comissão de Análise, no dia quatorze de abril do
ano em curso, na sala de reuniões da Superintendência do Banco do Nordeste do Brasil,
à Avenida Colares Moreira, Renascença, cuja leitura será feita a seguir: lida a Ata da
segunda reunião para credenciamento de ATER, na qual solicitaram o credenciamento
as seguintes empresas e/ou instituições: I. C. Luís Agropecuária Ltda., Educação
Comunitária em Saúde e Agricultura, Lavoro Social, e Metro Consultoria e Projeto Ltda.
Foram aprovados os pedidos de renovação de credenciamento das empresas: I.C. Luís
Agropecuária Ltda., e Metro Consultoria e Projeto Ltda. Quanto às demais empresas
foram solicitadas correções sendo tudo lavrado em Ata de Reunião realizada naquela
ocasião. Submetido pelo Presidente do CEDRUS ao plenário as Atas de Analise e
Credenciamento de Empresas de ATER foram aprovadas. Dando prosseguimento ao
cumprimento da pauta o Senhor Presidente anunciou a “Proposta de Reconhecimento
do Território Vale do Mearim” e convidou o Colegiado do Território do Vale do Mearim
que está encarregado para apresentar a mencionada Proposta
e oportunamente
esclarecendo que por meio do Ofício zero três de dois mil e quatorze, o Colegiado
apresentou pedido de homologação do Território Vale do Mearim e para que todos
tomassem ciência desse documento, foi enviado e-mail para todos os Conselheiros,
com a devida antecedência protocolar, conforme esclarecido pelo Senhor Secretário
Executivo, Paulo Roberto Moreira Lopes. O Presidente continua, convidando o
Colegiado para fazer a apresentação, disponibilizando tempo de trinta minutos. O
Senhor Jozimar Oliveira Chaves, Coordenador do Território Rural do Vale do Mearim,
dá início à apresentação. Primeiramente apresentou-se e agradeceu a presença de
todos e todas e disse que esse território está desde 2010 nessa luta. Continuou dizendo
que o Secretário Executivo do CEDRUS, Senhor Paulo Roberto Moreira Lopes os
informou que a inserção da proposta de criação do Território do Vale do Mearim na
pauta da reunião do Conselho de hoje, vinte e oito de abril. O Senhor Jozimar Oliveira
Chaves -Território Vale do Mearim apresentou os membros da comissão presentes no
recinto: Antônio Rodrigues de Sousa -Associação Gleba Viva Deus, Francisco Ednardo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alto Alegre do Maranhão, José
Alves de Barros -Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lagoa Grande
do Maranhão, Alfredo Bragança Bacelar -Professor do IFMA e Membro do Colegiado,
Alcenir Bruno -Secretário de Comunicação Social de Vitorino Freire, e Warllem Ribeiro
Ferreira -Banco do Nordeste do Brasil em Bacabal e Membro do Colegiado. O Senhor
Jozimar Oliveira Chaves - Território Vale do Mearim passou a palavra para o Senhor
Warllem Ribeiro Ferreira -Banco do Nordeste do Brasil em Bacabal e Membro do
Colegiado, que fez a apresentação esclarecendo que o faria com base na Portaria
número trinta e oito barra dois mil e treze que rege o assunto em pauta mostrando que
a proposta de reconhecimento do Território Vale do Mearim atende todos os requisitos
da mencionada portaria. Primeiramente apresentou toda as informações de dados
primários e secundários pautado nas dimensões social, econômica e ambiental e como
o Território alcançou esse momento. O Território é formado por quinze Municípios:
Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia,
Lagoa Grande do Maranhão, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho D’Água das Cunhãs,
Paulo Ramos, Pio XII, Satubinha, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. Conforme
o Senhor Warllen Ribeiro, foi destacado o Município de Paulo Ramos, pois o mesmo faz
parte do Território Médio Mearim. Entretanto, se observarmos, se o mesmo for
retirado deste Território haverá uma descontinuidade e por outro lado as nuanças de
identidade se aproximam com os municípios da proposta do Território do Vale do
Mearim. A Conselheira Cláudia Regina Cascas Sousa - União das Cooperativas de
Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Maranhão – UNICAFES
manifestou-se, primeiramente, elogiando apresentação da proposta de criação do
Território Vale do Mearim, que sempre vem acompanhando o trabalho desenvolvido
pela equipe, entretanto colocou que sentiu falta de algumas coisas, que gostaria de
esclarecer: a primeira em relação à agricultura familiar foram feitos recortes de uma
cadeia produtiva, relativamente aos produtos cultivados, diversificação da produção,
pois não é só a mandioca que é produzida naquela região, pergunta se a equipe já
discutiu sobre isso; a outra coisa, em relação à questão ambiental, a mesma não
observou um ”link” em relação ao comitê de Bacia do Mearim; além disso a questão do
extrativismo do babaçu, pois naquela região existem várias experiências com o
trabalho do babaçu, com as cooperativas, com relação às políticas públicas. Mencionou
também que a região não tem ATER, ressaltou que é importante ter o mapeamento dos
assentamentos do INCRA e do ITERMA na agricultura familiar, e ainda que houve muita
construção de parcerias do ponto de vista governamental, como os bancos, agentes
financeiros, alguns órgãos. Continuou mencionando que sentiu falta de maior parceria
com os movimentos sociais, não só com relação ao movimento sindical rural, mas com
outras que atuam na região, quais sejam MIQCB, ASSEMA, entre outras da sociedade
civil que estão lá, o recorte das populações de povos tradicionais e relações de gêneros
para atendimento de jovens rurais. Após apresentação e as manifestações do plenário
foi colocada em votação a criação do Território Vale do Mearim sendo aprovada por
unanimidade pelos Conselheiros. O Senhor Secretário Executivo do CEDRUS sugeriu o
envio de uma correspondência ao Senhor Prefeito do Município de Paulo Ramos
argumentando que para não haver a descontinuidade espacial do Território do Vale do
Mearim e fundamentado no princípio da identidade, sensibiliza-lo no sentido de
compor o conjunto do municípios do Território do Vale do Mearim, haja vista, que o
edil anterior foi quem solicitou ao MDA que o município fizesse parte do Território do
Médio Mearim, sendo prontamente aprovado pela Plenária. Dando continuidade, o
Senhor Secretário Executivo do Conselho, Paulo Roberto Moreira Lopes, sugeriu ao
Presidente do Conselho que fosse editada uma resolução e assinada pelo Presidente do
CEDRUS “ad referendum”, para encaminhamento ao Ministério de Desenvolvimento
Agrário/Secretaria de Desenvolvimento Territorial, objetivando enviar ao CONDRAF
para reconhecimento. O quarto item da pauta da reunião: Apresentação do Projeto
“Produzindo Mais e Comercializando Melhor”, por sugestão do Conselheiro Miguel
Henrique Feitosa Silva, representante da FETAEMA, e, com a concordância de todos os
Conselheiros presentes, teve a sua apresentação adiada para uma reunião
extraordinária inicialmente proposta para o dia vinte e seis de maio pelo Presidente
deste Conselho. Quanto a criação das Câmaras Técnicas de Pesquisa e Desenvolvimento
e do Credito Fundiário foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros e a
plenária deliberou pela edição das resoluções de criação das Câmaras “ad referendum”.
O Presidente do Conselho sugere que o Conselheiro Messias Nicodemos da Silva Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento
Tecnológico – SECTEC, proponha a composição da Câmara Técnica de Pesquisa e
Desenvolvimento e elabore o conjunto das justificativas para serem apresentadas na
próxima reunião ordinária do CEDRUS. O item cinco, que trata da Suspensão da
Operacionalização de novos financiamentos da Linha Microcrédito Rural, Grupo “B” do
PRONAF. Proposta do Presidente do Conselho: encaminhar documento para as
Prefeituras através dos Sindicatos e das Secretarias de Agricultura, no sentido de criar
um movimento para reabilitação desses Municípios junto ao PRONAF, orientando os
tomadores para orientar as renegociações. Sugestão do Conselheiro Josenildo Cardoso
-AGERP, com a reestruturação do Conselho, este deve ir a campo com estratégias para
atuar junto aos tomadores, através de videoconferência, palestras, visitas e outros
meios. O item seis da pauta da reunião trata da Resolução que dispõe da Criação,
Reformulação ou Reestruturação de CMDRS. Feita a leitura da Resolução, pelo Senhor
Secretário Executivo do Conselho, Paulo Roberto Moreira Lopes, foi sugerido pelo
mesmo que esse item da pauta também fosse trabalhado na reunião extraordinária
com a apresentação da proposta da cartilha do CMDRS, do modelo da lei de criação ou
fortalecimento, ou reestruturação do Conselho, bem como do Regimento Interno, e
dimensionar uma equipe de Conselheiros porque temos toda uma estratégia desde a
capacitação até a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário, proposição aprovada pela 2º Congresso Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. O Senhor Secretário Executivo do
CEDRUS informou ainda que está efetuando uma pesquisa junto às Prefeituras
relativamente à existência ou não de Conselhos Municipais. Atualmente apenas cento e
dezessete municípios responderam sobre a existência e/ou criação dos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Alguns têm Lei de
Criação, outros Decreto, Regimento de Funcionamento ou não, e alguns estavam
focados para discutir projetos do FUMAC oriundo do Projetos de Desenvolvimento
financiados pelo Banco Mundial. Destes, trinta e cinco CMDRS tem instrumento legal de
criação, mas apenas são poucos os Conselhos Municipais que continuaram a
desenvolver suas atividades. Informou também que tem duas áreas para serem
adquiridas pelo Crédito Fundiário que precisam ser analisadas pela Câmara e
deliberada pelo plenário do Conselho, e mais a inclusão da Secretaria de Ciência e
Tecnologia no Grupo de Análise de Credenciamento de Empresas de Assistência
Técnica. O Conselho decidiu pela não aprovação da SECTEC para compor a Câmara
Técnica de Credenciamento de empresas de Assistência Técnica. Votação para criação
da Câmara Técnica de Crédito Fundiário, aprovado pelo Plenário do Conselho. Votação
para criação da Câmara Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento, aprovado pelo
Plenário do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Quanto ao item
da pauta que trata dos assuntos diversos tais como: Lei de Criação do Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; Decreto de Reorganização; e Proposta
de próxima pauta para reunião de 23/06/2014, o Presidente do Conselho sugeriu que
fossem tratados na próxima reunião ordinária haja vista que estava em andamento de
análise junto a Procuradoria Geral do Estado e solicitou sugestões para próxima pauta.
Manifestou-se o Conselheiro Daniel Rodrigo Albuquerque de Souza, representante da
Caixa econômica Federal sugerindo a apresentação do Programa Nacional de Habitação
Rural, para que num segundo momento o Conselho possa discutir a demanda das
habitações da zona rural no Maranhão e os resultados obtidos pelo PNHR, afirmando
que o Programa tem evitado o êxodo rural o que proporciona melhoria de vários
indicadores sociais. Ficando a pauta da reunião do CEDRUS como sugestão para a
próxima ordinária: 1) Apresentação do Projeto” Produzindo Mais e Comercializando
Melhor” - pela Gerência de Inclusão Sócio Produtiva; 2) Apresentação do Programa
Nacional de Habitação Rural – pela Caixa Econômica Federal; 3) Apresentação da
Cartilha dos CMDRS; 4) Marco Zero de Zoneamento. O Conselheiro Itaan de Jesus
Pastor Santos –representando a UEMA sugeriu para pauta da próxima reunião
ordinária, a apresentação de um trabalho acadêmico sobre a Análise da Política
Territorial Rural por meio do PROINF, abordando empreendimentos aprovados
construídos, implantados e implementados ao longo desses anos.
O Conselheiro
Renato Foicinha da SEMA/MA propôs para as próximas reuniões, a definir, uma
apresentação sobre Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SCAR que está em fase de
implantação no país. O Conselheiro Josenildo Cardoso de Araújo – representando a
AGERP sugeriu que o Conselho preparasse uma pauta das questões temáticas,
considerando o calendário das reuniões bimestrais, para que o CEDRUS possa ter uma
pauta de discussões durante o ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do
CEDRUS Senhor Francisco Assis agradece a participação de todos, lavrando-se a
presente ata, que é assinada por ele e pelos Conselheiros presentes.