TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5686/2015 - Quinta-Feira, 26 de Fevereiro de 2015
Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia referido no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para
o dia útil subsequente.
PORTARIA Nº934/2015-GP . Belém, 25 de fevereiro de 2015.
Suspende os prazos processuais no período compreendido entre 27 e 29 de abril de 2015
O Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo
art. 84, "L", da Lei Estadual nº 5.008/1981 e art. 49, VI, "a" do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o requerimento do Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará no PA-EXT-2015/00793;
CONSIDERANDO que manutenção do atendimento ao público e a realização de outros atos processuais não acarretará prejuízos aos
jurisdicionados.
Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza, no 1º e 2º graus de jurisdição, no período de 27 a 29 de abril de 2015,
sem prejuízo dos seguintes atos:
I - a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos;
II - a publicação dos atos judiciais no Diário da Justiça Eletrônico (e-DJTJ/PA);
III - realização das audiências já agendadas no 1º grau e as sessões dos órgãos do Tribunal;
IV - a realização dos leilões e praças já designados;
V - cumprimento de mandados de citação e intimações;
Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias referidos no caput do artigo anterior ficam automaticamente
prorrogados para o dia útil subsequente.
PORTARIA Nº935/2015 - GP. Belém, 25 de fevereiro de 2015.
Considerando a instituição do Comitê de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Pará, em caráter permanente, através da Portaria n°
735/2014-GP, com redação alterada através da Portaria n°1345/2014-GP, sob a supervisão do Presidente da Comissão de Informática;
Art. 1º Designar os membros do Comitê de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Pará, abaixo relacionados:
I - Lúcio Barreto Guerreiro, Juiz Auxiliar da Presidência;
II - Nilce Longhi Ramôa, Secretária de Informática;
III - Márcio Góes do Nascimento, Coordenador de Aplicações;
IV - João Luiz Barbosa da Silva, Coordenador de Suporte Técnico;
V - Bruno Benchimol, Chefe do Serviço de Segurança e Sistemas Básicos;
VI - Fabrício Uchôa - Analista Judiciário;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PORTARIA Nº936/2015 - GP. Belém, 25 de fevereiro de 2015.
Considerando a composição do Grupo Gestor Libra através da Portaria 4715/2013-GP;
Considerando, ainda, as indicações de representantes das Unidades para composição do Grupo Gestor do Sistema de Gestão de Processos
Judiais - Libra;
Art. 1º COMPOR o Grupo Gestor do Sistema de Gestão de Processos Judiais - LIBRA do seguinte modo:
Coordenador: Des. Ricardo Ferreira Nunes - Presidente da Comissão de Informática;
Membro: Dr. Lúcio Barreto Guerreiro - Juiz Auxiliar da Presidência;
Membro: Dra. Antonieta Maria Ferrari Mileo- Juíza Auxiliar da CJRMB;
Membro: Dra. Danielle de Cássia da Silveira Buhrnhein - Juíza Auxiliar da CJCI;
Membro: Ricardo Souza da Paixão- Diretor de Secretaria da 6ª Vara de Família;
Membro: Dênio Lobo Cavalcanti Cerqueira - Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais;
Membro: Márcio Góes do Nascimento - Coordenador de Aplicações da Secretaria de Informática;
Membro: Átila José de Mattos Souza, Secretária da 5ª Câmara Cível Reunida;
Secretária: Marília Paulo Teles, Analista judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PORTARIA Nº937/2015 - GP. Belém, 25 de fevereiro de 2015.
Considerando o pedido de compensação de plantão da Juíza de Direito Karla Cristiane Sampaio Nunes, protocolizado sob o Nº PAMEM-2015/03470.
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