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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 07/2015
LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, no uso de suas
atribuições legais, torna público que estarão abertas no período de 23 de novembro a
14 de dezembro de 2015, no horário compreendido, das 8 às 11 horas, na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Corupá, as inscrições de candidatos para
provimento de vagas específicas na Administração Municipal, nas áreas de Educação e
Cultura, Saúde e Infraestrutura, para o ano de 2016, regendo-se pelas disposições do
presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – Este Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para preenchimento
das vagas criadas por tempo determinado e reger-se-á pela Legislação em vigor (Lei
Complementar Municipal 014/09 de 15/12/2009), sendo o vínculo de trabalho regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com contribuição para o Regime Geral
de Previdência (INSS).
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se,
no entanto, por procuração, pública ou por instrumento particular com firma
reconhecida, com poderes específicos para este Processo Seletivo, devendo o
procurador entregar, além dos documentos exigidos, o instrumento de procuração
original.
2.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato
com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.
2.3 - Em ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o cargo
indicado na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.
2.4 - O candidato deverá preencher na ficha de inscrição o código do cargo que
pretende atuar, munidos da documentação relacionada no item 3 e mediante
preenchimento e entrega da Ficha de Inscrição, conforme modelo Anexo I.
2.5- A inscrição poderá ser feita na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de
Corupá, sito a Rua Jorge Lacerda, 85, Centro, no período de 23 de novembro a 14 de
dezembro de 2015, no horário compreendido, das 8 às 11 horas.
2.6 - No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição
devidamente assinado pelo atendente.
2.7 - A inscrição só terá validade se a ficha de inscrição estiver devidamente assinada.
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2.8 - É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal)
que tenham sido demitidos a bem do serviço público, por abandono de cargo, bem
como aqueles exonerados em estágio probatório em razão de inaptidão para o cargo.
2.9 - Se houver inscrição de candidatos na situação mencionada no parágrafo anterior,
o mesmo terá sua contratação rescindida.
3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
3.1 - São condições para a inscrição:
a) Preencher corretamente a Ficha de Inscrição do Processo Seletivo, prevista no
Anexo I;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até o último dia da inscrição;
d) Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
e) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
f) Apresentar fotocópia da Cédula de Identidade (frente e verso);
g) Apresentar fotocópia do CPF;
h) Apresentar fotocópia do Comprovante de Residência (Conta de água, Telefone ou
Luz), ou o candidato deverá apresentar como prova para comprovar a residência,
declaração prevista no Anexo II;
i) Apresentar fotocópia do Comprovante de Escolaridade, conforme a exigência do
cargo;
j) Apresentar declaração de tempo de serviço para os cargos de ensino superior e de
professor, até 31 de outubro de 2015.
k) Fornecer com exatidão todos os demais dados necessários para o preenchimento da
ficha de inscrição;
l) Conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.
3.2 – As inscrições serão homologadas e publicadas na data provável de 22 de
dezembro de 2015.
4. DAS PROVAS E DE SEU LOCAL DE REALIZAÇÃO:
4.1- Para os cargos de Trabalhador Braçal, Motorista e Instrutor de Música as provas
escritas serão dispensadas, mas haverá prova prática. Estes cargos realizam a prova
prática de atividades inerentes as atribuições do cargo pretendido, no dia 18 de
dezembro (sexta-feira). O cargo de Instrutor de Música (diversos) realiza a prova
prática na Escola de Música, prédio da Secretaria de Educação, no dia 18 de
dezembro, às 9 horas. Os cargos de Trabalhador Braçal e Motorista realizam a prova
prática na Secretaria de Infraestrutura no dia 18 de dezembro, às 8 horas.
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4.2 - Para os cargos de Auxiliar de Setor a prova será de forma escrita, na modalidade
de redação. A prova será realizada no dia 18 de dezembro de 2015, com início às 9
horas, na Escola Aluísio Carvalho de Oliveira, Corupá.
4.3 - Para os cargos de Médico Clínico Geral, Fonoaudiólogo 35h, Fonoaudiólogo 20h,
Técnico em Enfermagem ESF, Professor, Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira,
não haverá prova prática e escrita. A classificação será pela comprovação de
escolaridade e declaração do tempo de serviço na área, até 31 de outubro de 2015,
entregues no ato da inscrição.
5. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO:
5.1 As listagens de classificação serão afixadas no mural da Prefeitura a partir de 22 de
dezembro de 2015 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como no site
do Município.
6. DAS VAGAS, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E GRAU DE
ESCOLARIDADE:
6.1 – As vagas e sua distribuição estão definidos, conforme quadro abaixo. As vagas
são para cadastro reserva, não gerando ao município a obrigação da contratação.
Cargo
Salário
Carga
Grau de Escolaridade
horária
R$ 884,71
44h
Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
R$ 1.105,88
40h
Ensino Médio
35h
Curso superior na área
com registro no órgão da
classe
R$ 1.542,01
20h
Curso superior na área
com registro no órgão da
classe
CR* Instrutor de Música: Clarinete R$ 331,76
10h
Ensino Médio
CR* Auxiliar de Serviços Gerais
CR*
Auxiliar de Setor
(creche/escola)
CR* Fonoaudiólogo
CR* Fonoaudiólogo
R$ 2.698,41
CR*
Instrutor de Música: Flauta
Transversal
R$ 331,76
10h
Ensino Médio
CR*
Instrutor de Música:
Musicalização Infantil
R$ 331,76
10h
Ensino Médio
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CR*
Instrutor de Música: Teclado
e gaita
R$ 331,76
10h
Ensino Médio
CR* Instrutor de Música: Violino
R$ 331,76
10h
Ensino Médio
CR* Instrutor de Música: Bateria
R$ 331,76
10h
Ensino Médio
Instrutor de Música: Violão e
R$ 331,76
Guitarra
10h
Ensino Médio
CR*
CR* Médico Clínico Geral
R$ 6.193,09
20h
Curso superior na área
com registro no CRM
CR* Merendeira
R$ 884,71
44h
Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
44h
Séries Iniciais do Ensino
Fundamental e carteira
de habilitação C ou D
Professor Leigo (educação
infantil e ou séries iniciais do R$ 633,61
CR*
ensino fundamental) ou nas R$ 1.267,22
disciplinas de 6º ao 9º ano
20h
40h
Ensino Médio Completo e
estar cursando
Pedagogia e ou
Licenciatura Específica
nas disciplinas de 6º ao
9º ano
Professor I (educação infantil
e ou séries iniciais do ensino R$ 888,33
CR*
fundamental) ou nas
R$1.776,65
disciplinas de 6º ao 9º ano
20h
40h
Magistério (Ensino
Médio)
20h
40h
Curso de Pedagogia e ou
Licenciatura Específica
nas disciplinas de 6º ao
9º ano
CR* Técnico de Enfermagem ESF R$ 1.291,67
40h
Curso Técnico na área
com registro no órgão da
classe
CR* Trabalhador Braçal
44h
Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
CR* Motorista
R$ 1.570,37
Professor II (educação
infantil e ou séries iniciais do
CR*
R$1.075,11
ensino fundamental) ou nas
R$ 2.150,22
disciplinas de 6º ao 9º ano
R$ 884,71
*CR = Cadastro reserva
Adicional de auxílio alimentação para carga horária acima de 30 horas R$
286,00, de 20 horas a 29 horas R$ 143,00 e de 10 horas a 19 horas R$ 71,50.
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7. DA CLASSIFICAÇÃO:
7.1. A classificação dos Professores será pela ordem: Habilitação; Tempo de
serviço na função; Maior idade; Estado civil; Casados; Demais, Maior número de
dependentes.
7.2. A classificação do cargo de Auxiliar de será pela nota da prova escrita. A prova
acontecerá no dia 18 de dezembro na Escola Municipal Aluísio Carvalho de
Oliveira, com início às 9h.
7.3. A classificação dos cargos de Trabalhador Braçal e Motorista será por meio do
teste prático, que acontecerá no dia 18 de dezembro na Secretaria de Infraestrutura,
com início às 8h.
7.4. A classificação do cargo de Instrutor de Música será pela prova prática na
Escola de Música, prédio da Secretaria de Educação, no dia 18 de dezembro, às 9h.
7.5. A classificação dos cargos de Médico Clínico Geral, Fonoaudiólogo 35h,
Fonoaudiólogo 20h, Técnico em Enfermagem ESF, Auxiliar de Serviços Gerais e
Merendeira será pela formação e tempo de serviço na função.
7.6. O critério de desempate será o de idade, prevalecendo o candidato que tiver
maior idade.
8. DO APROVEITAMENTO:
8.1.
Os candidatos classificados serão convocados para atender as
necessidades que surgirem no Município de Corupá.
8.2.
Para efeitos de aproveitamento, serão respeitadas as listagens de
classificação decorrentes de editais anteriores a este, dentro de sua validade.
8.3.
As contratações serão efetuadas conforme necessidade do
Município de Corupá, por tempo determinado, podendo ser prorrogado ou pelos
prazos previstos na Lei Complementar nº 014/09.
9. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:
9.1.
Na admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a. Habilitação;
b. Quitação com obrigações militares e eleitorais;
c. CPF e título de eleitor;
d. Carteira de Trabalho;
e. Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
f. Comprovante de residência;
g. Certidão de Nascimento dos filhos.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
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10.1.
A inscrição constará do preenchimento de ficha própria à disposição na
Secretaria de Educação e Cultura - SEMEC;
10.2.
Não será admitida inscrição condicional ou por correspondência,
admitindo-se, porém por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição;
10.3.
O processo seletivo de que trata este edital será realizado sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com as
Secretarias de Saúde, e Infraestrutura.
10.4.
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão
Coordenadora do Concurso;
10.5.
A aprovação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não gera ao
Município a obrigatoriedade de sua contratação;
10.6.
A vigência do presente Processo Seletivo Simplificado será de (01) um
ano.
Corupá, 23 de novembro de 2015.
LUIZ CARLOS TAMANINI
PREFEITO MUNICIPAL
MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA
ASSESSOR JURÍDICO
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ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO: EDITAL
7/2015/SEMEC
Número de inscrição: ________ Cargo: ________________________________
I – Identificação
Nome: _____________________________________________________________
Data de Nasc.: ___/___/____ Local (cidade):
_______________________________________
RG:_______________________________CPF:_______________________
Estado Civil: _________________________No de Dependentes: _______________
Portador de Necessidade Especial: ( ) Não
?_______________________________
( ) Sim. Qual
II – Endereço
Rua/Avenida: __________________________________Número: _____Apto____
Município: ____________________ Bairro: ______________________ UF: _____
Telefone: ____________________ E-mail: ________________________________
III - Habilitação Profissional
( ) Curso Superior em:
____________________________________________________________
( ) Cursando a ____ fase do Curso Superior em
_____________________________________________
( ) Ensino Médio
( ) Ensino Fundamental
IV- Tempo de Serviço
Anos
Meses
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Dias
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V- O cargo de professor pode assinalar duas opções de inscrição:
Cargo de Professor
Educação infantil e Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano: (
Especial: ( )
) Professor de Educação
Ensino Fundamental: 6º ao 9º ano ( ) nas disciplinas de
___________________________________________________________________
VI- Outros cargos
Geral
Infraestrutura
Auxiliar de Setor (
Merendeira (
)
Saúde
Trabalhador Braçal (
)
Motorista (
)
Auxiliar de Serviços
Gerais ( )
)
Médico Clínico Geral (
Fonoaudiólogo 35h ( )
Fonoaudiólogo 20h ( )
Instrutor de Música Flauta
Transversal ( )
Técnico em Enfermagem
ESF( )
Instrutor de Música
Violino ( )
Instrutor de Música
Clarinete ( )
Instrutor de Música Teclado e
Gaita (
)
)
Instrutor de Música
Bateria ( )
Instrutor de Música Violão e
Guitarra ( )
Instrutor de Música
Musicalização Infantil (
)
Corupá, ____ de ________________ de 2015
_______________________________
Assinatura do responsável pela inscrição
_____________________________
Assinatura do candidato
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ESTADO DE SANTA CATARINA
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INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 07/2015
Nome do Cargo
Nº da inscrição:
Nome do (a) Candidato (a):
Portador de Necessidade
Qual:
Especial
Sim
Não
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da
prova. Levar caneta (Preta ou Azul) e chegar 15 minutos de antecedência.
Assinatura do Candidato:
Responsável pelo
Corupá(SC)
Recebimento - Prefeitura
___/___/___ ____________________________________ _________________________
(Obs: A Assinatura deverá ser igual a
Assinatura
constante na identidade)
Prova redação/Prática: 18 de dezembro de 2015
Local:
Horário:
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INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 07/2015
Nome do Cargo
Nº da inscrição:
Nome do (a) Candidato (a):
Portador de Necessidade
Qual:
Especial
Sim
Não
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da
prova. Levar caneta (Preta ou Azul) e chegar 15 minutos de antecedência.
Assinatura do Candidato:
Responsável pelo
Corupá(SC)
Recebimento - Prefeitura
___/___/___ ____________________________________ _________________________
(Obs: A Assinatura deverá ser igual a
Assinatura
constante na identidade)
Prova redação/Prática: 18 de dezembro de 2015
Local:
Horário:
Observação:
Prova Redação: 18 de dezembro
(sexta-feira) na Escola Aluísio
Carvalho de Oliveira: 9 horas
Cargos: Auxiliar de Setor
Prova prática: 18 de dezembro (terça-feira)
Cargos: Trabalhador Braçal e Motorista
Local: Secretaria de Infraestrutura: 8 horas
Cargo: Instrutor de Música
Local: Secretaria de Educação e Cultura: 14h
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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Declaramos para fins de comprovação de Residência a Comissão Executora do
Teste
Seletivo
do
Município
de
Corupá/SC,
que___________________________________________________________________
(Nome
Declarante)
portador do CPF nº _______________________________Carteira de Identidade
_______________________, reside no Bairro ___________________ deste Município,
e demonstra ser uma pessoa idônea e merecedora de inteira confiança desta
Comunidade.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração, para que surta os
legais e jurídicos efeitos.
Corupá (SC), em _______de _________________de 20__.
__________________________________
Assinatura declarante
“CAPITAL CATARINENSE DA BANANA”