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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02/2014
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ
Avenida Getúlio Vargas, 443 – Fone (047) 3375-6500 – 89.278-000 – Corupá – SC
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02/2014
LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, no uso de suas atribuições
legais, torna público que, em razão de urgência na contratação de médico ginecologista e
agente epidemiológico para a área da Saúde, instrutor de música para a área da Cultura e
Técnico em Segurança do Trabalho para tender as secretarias de um modo geral, estarão
abertas no período de 01 a 15 de abril de 2014, no horário compreendido, das 8 às 12
horas, na Secretaria Municipal de Educação de Corupá, as inscrições de candidatos para
provimento de vagas que especifica na Administração Municipal, as áreas de Educação e
Saúde, regendo-se pelas disposições do presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – Este Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para preenchimento das
vagas criadas por tempo determinado e reger-se-á pela Legislação em vigor (Lei
Complementar Municipal 014/09 de 15/12/2009), sendo o vínculo de trabalho regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com contribuição para o Regime Geral de
Previdência (INSS).
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no
entanto, por procuração, pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, com
poderes específicos para este Processo Seletivo, devendo o procurador entregar, além dos
documentos exigidos, o instrumento de procuração original.
2.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações
prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.
2.3 - Em ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o cargo indicado na
Ficha de Inscrição, será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.
2.4 - O candidato deverá preencher na ficha de inscrição o código do cargo que pretende
atuar, munidos da documentação relacionada no item 3 e mediante preenchimento e entrega
da Ficha de Inscrição, conforme modelo Anexo I.
2.5 - No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição
devidamente assinado pelo atendente.
2.6 - A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.
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2.7 - É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal) que
tenham sido demitidos a bem do serviço público, por abandono de cargo, bem como aqueles
exonerados em estágio probatório em razão de inaptidão para o cargo.
2.8 - Se houver inscrição de candidatos na situação mencionada no parágrafo anterior, o
mesmo terá sua contratação rescindida.
3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
3.1 - São condições para a inscrição:
a) Preencher corretamente a Ficha de Inscrição do Processo Seletivo, prevista no Anexo I;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até o último dia da inscrição;
d) Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
e) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
f) Apresentar fotocópia da Cédula de Identidade (frente e verso);
g) Apresentar fotocópia do CPF;
h) Apresentar fotocópia do Comprovante de Residência (Conta de água, Telefone ou Luz),
ou o candidato deverá apresentar como prova para comprovar a residência, declaração
prevista no Anexo II;
i) Apresentar fotocópia do Comprovante de Escolaridade, conforme a exigência do cargo;
j) Apresentar declaração de tempo de serviço para os cargos de ensino superior e de
professor, até 31 de dezembro de 2013.
k) Fornecer com exatidão todos os demais dados necessários para o preenchimento da
ficha de inscrição;
l) Conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.
3.2 – As inscrições serão homologadas e publicadas na data provável de 22 de abril de
2014.
4. DAS PROVAS E DE SEU LOCAL DE REALIZAÇÃO:
4.1- Para os cargos de Médico Ginecologista, Técnico em Segurança no Trabalho e
Fonoaudiólogo e Nutricionista não haverá prova prática e escrita. A classificação será pela
comprovação de escolaridade e declaração do tempo de serviço, até 31 de dezembro de
2013 entregues no ato da inscrição.
4.2- Para o cargo de Instrutor de Música não haverá prova escrita, mas deve apresentar
escolaridade e declaração do tempo de serviço, até 31 de dezembro de 2013 entregues no
ato da inscrição. Também haverá teste prático, no dia 16 de abril, na Escola de Música Jazz
Band Elite, no auditório da Secretaria de Educação, com início às 8 horas.
4.3- Para o cargo de Agente Epidemiológico haverá prova escrita, na modalidade redação,
no dia 16 de abril, na Aciac (Associação Comercial e Industrial de Corupá), com início às 9
horas.
5. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO:
5.1 As listagens de classificação serão afixadas no mural da Prefeitura no dia 22 de abril de
2014 e na Secretaria Municipal de Educação.
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6. DAS VAGAS, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E GRAU DE
ESCOLARIDADE:
6.1 – As vagas e sua distribuição estão definidos, conforme quadro abaixo. Algumas vagas
são para cadastro reserva, não gerando ao município a obrigação da contratação.
Cargo
CR*
CR*
CR*
CR*
Nutricionista
Fonoaudióloga
Médico Ginecologista
Técnico em Segurança do
Trabalho
Salário
Carga
horária
Grau de Escolaridade
R$ 1.117,82
20h
Curso superior na área com
registro no órgão da classe
R$ 2.247,95
35h
Curso superior na área com
registro no órgão da classe
R$ 3.709,74
10h
Curso superior na área com
registro no CRM
R$ 1.019,56
20h
Ensino Médio e Técnico,
Registro no órgão de Classe e
CNH – B
CR*
Instrutor de Música: Bateria R$ 552,77
e percussão erudita
20h
Ensino Médio
CR*
Instrutor de Música: Violão, R$ 552,77
contrabaixo elétrico e
guitarra
20h
Ensino Médio
CR*
Instrutor de Música: Violino R$ 552,77
CR*
Agente Epidemiológico
R$ 737,03
10h
44h
Ensino Médio
Ensino Fundamental e CNH – A
*CR = Cadastro reserva
Adicional de auxílio alimentação para carga horária acima de 30 horas R$ 286,00, de
20 horas a 29 horas R$ 143,00 e de 10 horas a 19 horas R$ 71,50.
7. DA CLASSIFICAÇÃO:
7.1. A classificação do Médico Ginecologista, Fonoaudiólogo, Nutricionista e do Técnico
em Segurança do Trabalho será pela ordem: Formação; Tempo de serviço na função; Maior
idade; Estado civil; Casados; Demais, Maior número de dependentes.
7.2. A classificação do Instrutor de Música será pela ordem: Habilitação; Prova Prática,
Tempo de serviço na função; Maior idade; Estado civil; Casados; Demais, Maior número de
dependentes.
7.3. A classificação do cargo de Agente Epidemiológico será pela nota da prova de
redação. A prova escrita será realizada no dia 16 de abril de 2014, com início às 9 horas, na
Sede da Associação Comercial e Industrial de Corupá – ACIAC, sito a Rua Jorge Lacerda,
387, Centro, Corupá.
8. DO APROVEITAMENTO:
a. Os candidatos classificados serão convocados para atender as necessidades que
surgirem no Município de Corupá.
b. As contratações serão efetuadas conforme necessidade do Município de Corupá,
por tempo determinado, isto é até 31 de julho de 2014, podendo ser prorrogado
ou pelos prazos previstos na Lei Complementar nº 014/09.
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9.DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:
a. Na admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
b. Habilitação;
c. Quitação com obrigações militares e eleitorais;
d. CPF e título de eleitor;
e. Carteira de Trabalho;
f. Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
g. Comprovante de residência;
h. Certidão de Nascimento dos filhos.
10.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
i. A inscrição constará do preenchimento de ficha própria à disposição na Secretaria
Municipal de Educação.
j. Não será admitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se,
porém por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição;
k. O processo seletivo de que trata este edital será realizado sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com a Secretarias de
Saúde.
l. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do
Concurso;
m. A aprovação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não gera ao
Município a obrigatoriedade de sua contratação;
n.
A vigência do presente Processo Seletivo Simplificado será de (01) um ano.
Corupá, 31 de março de 2014
LUIZ CARLOS TAMANINI
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO GEAN LUNELLI
ASSESSOR JURÍDICO
ASSINADO DIGITALMENTE
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ
Avenida Getúlio Vargas, 443 – Fone (0**47) 3375-6500 – 89.278-000 – Corupá – SC
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ANEXO I
INSCRIÇÃO DE PROFESSOR PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO: EDITAL 2/2014/SEMEC
Número de inscrição: ________
Cargo: _____________________________________
I – Identificação
Nome: _____________________________________________________________
Data Nasc.: _______________________RG:_______________________________
CPF: ______________________________________________________________
o
Estado Civil: _________________________N de Dependentes: _______________
Portador de Necessidade Especial: ( ) Não ( ) Sim. Qual ?___________________
II – Endereço
Rua/Avenida: __________________________________Número: _____Apto____
Município: ____________________ Bairro: ______________________ UF: _____
Telefone: ____________________ E-mail: ________________________________
III - Habilitação Profissional
( ) Curso Superior em: ____________________________________________________________
( ) Ensino Médio
( ) Ensino Fundamental
IV- Tempo de Serviço
Anos
Meses
Dias
VI- Cargos
Fonoaudióloga: ( )
Nutricionista: ( )
Médico Ginecologista: ( )
Técnico em Segurança do Trabalho: ( )
Agente Epidemiológico: ( )
Instrutor de Música: Bateria e percussão erudita ( )
Instrutor de Música: Violão, contrabaixo elétrico e guitarra ( )
Instrutor de Música: Violino ( )
Corupá, ____ de ________________ de 2014
_______________________________
Assinatura do responsável pela inscrição
ASSINADO DIGITALMENTE
_____________________________
Assinatura do candidato
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ
INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 02/2014
Nome do Cargo
Nome do (a) Candidato (a):
Qual:
Portador de Necessidade Especial
Sim
Não
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova. Levar caneta (Preta
ou Azul) e chegar 15 minutos de antecedência.
Assinatura do Candidato:
Responsável pelo Recebimento Corupá(SC)
Prefeitura
/ 20
____________________________________
(Obs: A Assinatura deverá ser igual a constante na
identidade)
_________________________
Assinatura
Prova prática para o cargo de Instrutor de Música, no dia 11 de abril, na Secretaria de Educação e
Cultura, com início às 8 horas..
A classificação do cargo de Agente Epidemiológico será pela nota da prova de redação. A prova
escrita será realizada no dia 11 de abril de 2014, com início às 9 horas, na Sede da Associação
Comercial e Industrial de Corupá – ACIAC, sito a Rua Jorge Lacerda, 387, Centro, Corupá.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ
INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 02/2014
Nome do Cargo
Nome do (a) Candidato(a):
Qual:
Portador de Necessidade Especial
Sim
Não
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova. Levar caneta (Preta
ou Azul) e chegar 15 minutos de antecedência.
Assinatura do Candidato:
Responsável pelo Recebimento Corupá(SC)
Prefeitura
/ 20
____________________________________
(Obs: A Assinatura deverá ser igual a constante na
identidade)
ASSINADO DIGITALMENTE
_________________________
Assinatura
www.diariomunicipal.sc.gov.br
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'206&(GLomR1ƒ
3iJLQD
Prova prática para o cargo de Instrutor de Música, no dia 16 de abril, na Secretaria de Educação e
Cultura, com início às 8 horas..
A classificação do cargo de Agente Epidemiológico será pela nota da prova de redação. A prova
escrita será realizada no dia 16 de abril de 2014, com início às 9 horas, na Sede da Associação
Comercial e Industrial de Corupá – ACIAC, sito a Rua Jorge Lacerda, 387, Centro, Corupá.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Declaramos para fins de comprovação de Residência a Comissão Executora do Teste
Seletivo
do
Município
de
Corupá/SC,
que__________________________________________
(Nome
do
Declarante)
portador do CPF nº _______________________________Carteira de Identidade
_______________________, reside no Bairro ___________________ deste Município, e
demonstra ser uma pessoa idônea e merecedora de inteira confiança desta Comunidade.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração, para que surta os legais e
jurídicos efeitos.
Corupá (SC), em _______de _________________de 20__.
__________________________________
Assinatura declarante
ASSINADO DIGITALMENTE
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