A ARTICULAÇÃO ENTRE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E AVALIAÇÃO DO ENSINO – APRENDIZAGEM: LIMITES E PERSPECTIVAS Marijane Zanotto1 1 – Introdução Diferentes perspectivas de avaliação agregam significados e intenções historicamente constituídas. Sob o prisma da educação, estas perspectivas ofereceram alternativas diversas, com resultados diferentes. A avaliação ora visou atender mais rigorosamente à finalidade de controle, ora adensou possibilidades para a emancipação das pessoas e instituições avaliadas, porém, sempre esteve carregada de conotações ideológicas. Tecer considerações diante de um tema amplo, complexo e em permanente transformação como a avaliação institucional é, no mínimo, um risco e um desafio. Risco, por apresentar diagnósticos e análises que, inevitavelmente, pela abrangência da temática, não possam suscitar a devida compreensão na interação dos seus elementos e significados constitutivos. Desafio, porque a avaliação institucional ainda não está constituída na prática pedagógica das instituições escolares e muito menos a compreensão de sua articulação com o ensino-aprendizagem, o que precisa ser incessantemente construído e implementado com a intencionalidade de consolidar uma política de avaliação institucional que seja um instrumento de qualificação emancipatória das instituições educacionais públicas. A Avaliação Institucional surge de forma mais significativa no cenário brasileiro, com a implementação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB, em 1993. Entretanto, atualmente a avaliação está presente tanto na educação superior, como na educação básica, como processos de 1 Pedagoga e Geógrafa; Especialista em Supervisão Escolar; Mestre em Educação; Docente e Assessora da Avaliação Institucional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Pesquisadora nos Grupos de Pesquisa: História, Sociedade e Educação no Brasil – GT da Região Oeste do Paraná HISTEDOPR Campus de Cascavel e do Grupo de Pesquisa em Educação e Formação de Professores – GPEFOR do Campus de Cascavel. Email: [email protected]. iniciativa interna, ou como processos provindos de iniciativa governamental (nas esferas municipais, estaduais ou federais). Nesse sentido, mesmo que se convalide como percurso legitimado pela política educacional, o que foi realizado em termos de Avaliação Institucional, não obscurece a necessidade de consolidação de uma política permanente e de uma cultura avaliativa que possibilite uma prática autônoma, como instrumento capaz, tanto de dar significado aos avanços construídos, quanto revelar fragilidades, de modo que se possa superá-las e contribuir na melhoria da educação pública. De tudo o que se viu implementar, pouco se constatou de processos avaliativos que conseguiram articular avaliação institucional com avaliação do ensinoaprendizagem. Porém, entende-se ser imprescindível realizar essa articulação, visto que existe uma relação direta entre tais elementos, enquanto processo, que acaba por constituir um conjunto de resultados finais. Assim, empreende-se esforços em apresentar este artigo, como uma proposição para ampliar a discussão a ser efetivada e legitimada pelos que acreditam na capacidade de avançar como educação pública, gratuita e de qualidade. 2 - Fundamentos Teóricos e Concepção de Avaliação Institucional Há mais de 2 mil anos a China já fazia exames de seleção para os serviços públicos e a Grécia praticava a docimasia (verificação de aptidões morais) para as funções públicas. Essas práticas, com finalidade avaliativa, confirmam a utilização da avaliação como instrumento balizador na tomada de decisões. Nos tempos modernos, a indústria usa a avaliação como um mecanismo que afere dados em benefício da racionalização da gestão. Na educação, a avaliação vem reafirmando a tradição de regulação, seleção e hierarquização que parecia estar localizada apenas na sala de aula. No entanto, a avaliação ampliou seu campo de atuação para além da sala de aula, chegando ao cenário nacional e transnacional. Nesse contexto de intensificação do uso da avaliação, esta se torna cada vez mais complexa à medida que considera insuficientes os procedimentos meramente descritivos e reclama a consideração de aspectos humanos, psicossociais, culturais e políticos, onde não há consensos prévios e os entendimentos precisam ser construídos. Isso remete à reflexão sobre os fundamentos teóricos e a concepção que nortearão todos os processos de implementação da avaliação de modo geral. O campo da avaliação, ao crescer em complexidade e se inserir no âmbito político e social, incorporou as contradições epistemológicas, resultantes de distintas concepções de mundos. Nesta contradição, insere-se a avaliação como controle (racionalista, quantitativa, técnico-burocrática, retroativa) e a avaliação educativa ou emancipatória (qualitativa, participativa, proativa). Nesse sentido, a avaliação é definida conforme as necessidades circunstanciais e de quem a desenvolve (SOBRINHO, 2003). A avaliação, conforme apontada anteriormente, inicialmente voltada quase que exclusivamente para a aprendizagem, dedicada à verificação de rendimentos individuais, passou pouco a pouco a se preocupar com os currículos e com os programas em função dos objetivos, incorporando a categoria de julgamento de valores e se abrindo à negociação e à participação, tornando-se mais democrática. Mesmo assim, com todos os avanços obtidos, pode-se considerar que a avaliação jamais perdeu sua dimensão técnica e positivista. Hoje se constitui em uma opção de investimento, um mercado solidamente profissionalizado, com probabilidade lucrativa. Isso pode ser exemplificado com o caso das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE (2009), entre outras que formam os programas de avaliação, que foram elaboradas por uma empresa de capital privado, a serviço do governo federal. Assim, a avaliação torna-se um campo cheio de contradições. Assume as marcas dos contextos em que se desenvolve, onde mais pessoas envolvem-se com ela, seja pela obrigatoriedade da lei, intenções mercadológicas, questões políticas, interesse de pesquisa, entre outras razões. Nesse sentido o desafio consiste em conferir caráter de unitariedade à avaliação institucional2, bem como na avaliação do ensino-aprendizagem, sem esquecer que, na educação, ela sempre será limitada, não só pelo caráter capitalista, mas em decorrência dele, pela formação como espaço separado da prática. É preciso lembrar que a práxis pedagógica, em seu movimento, é totalidade concreta, onde partes e todo relacionam-se dialeticamente. Contudo, essa práxis é fragmentária, por se dar à luz das demandas do disciplinamento capitalista. E essa fragmentação não se supera no campo da formação, senão no campo da luta de classes, o que vai depender da clareza de concepção e do 2 Compreende-se avaliação institucional como um processo que busca a “promoção da tomada de consciência sobre a instituição. [...] A autoconsciência institucional constitui um importante subsídio para o processo de decisão, tanto em nível individual quanto em nível coletivo, da instituição como um todo, com vistas ao seu aperfeiçoamento, e tem como ponto de fundamental importância a intensa participação de seus membros tanto na forma de encaminhar a avaliação na identificação de critérios e procedimentos, como na utilização dos resultados” (Isaura Belloni, et al., 1995 – Avaliação Institucional da Universidade de Brasília). compromisso político da universidade e sociedade neste processo de enfrentamento (KUENZER, 2002). Segundo SAVIANI apud ORSO (2007), o desafio posto pela sociedade de classes do tipo capitalista à educação pública só poderá ser enfrentado em sentido próprio, isto é, radicalmente, com a superação dessa forma de sociedade. Inerente a este desafio é preciso superar a ausência de um sistema nacional de educação e os processos de descontinuidade presentes no trabalho educativo em todos os níveis e modalidades educacionais. Assim, embora seja uma ação limitada no contexto capitalista, deve-se, pois, concentrar esforços em ampliar o processo de conquista dos conhecimentos sistematizados pelos trabalhadores. Para isso, a escola pública é considerada um espaço fundamental na apropriação da ciência, podendo ser um dos elementos mobilizadores na construção de uma sociedade sem classes. Com essa compreensão de sociedade, de educação e de avaliação é que serão desencadeadas as demais reflexões, buscando, nos limites da sociedade capitalista, reconhecer as perspectivas acerca da avaliação. 3 - A Avaliação Frente ao Modelo Neoliberal de Educação Em tempos de neoliberalismo, em que se prima demasiadamente pela inserção dos indivíduos e instituições no rol da produção do capital, a avaliação pode ser a mola que impulsiona a adaptação a esse avassalador modelo. A implementação dos processos avaliativos é rápida e requer mudanças no cotidiano das instituições de educação. Faz muitos dos bem intencionados perderem a dimensão conceptora da proposta e simplesmente a negarem. Outros, sem muitos questionamentos, assumem a causa da avaliação e dão a ela um caráter sistemático, controlador, com perspectiva mercadológica. Entre estes estão os poucos que vislumbram e buscam dar à avaliação a função social de promover a melhoria das instituições, com a finalidade de emancipar indivíduos e sociedade. Instala-se assim, um cenário de grandes preocupações, como a inexistência de um sistema educacional consolidado em nenhum de seus níveis, sem instituições firmes, ou seja, não autônomas e não abastecidas de recursos materiais e humanos suficientes para o desenvolvimento de sua função. Este panorama é fruto das históricas carências de políticas educacionais, aliadas às novas tendências internacionais e locais. Mas, o que se pretende avaliar na educação brasileira? A primeira e inevitável constatação da avaliação pode ser o próprio fracasso das instituições? Mas, para quê? Para fornecer dados ao Estado controlador? O que o Estado fará? Ranking e punição? A privatização será o caminho? Ou o Estado dará suporte e subsídios às que não atingirem bons resultados na avaliação? Quais são, afinal, os parâmetros – metas a serem atingidos? É possível articular a avaliação institucional à avaliação do ensinoaprendizagem? Quais são os limites e perspectivas da avaliação? Diante do que se viu implementar em termos de avaliação institucional e de avaliação do ensinoaprendizagem, na educação nacional, pode-se depreender que há muito a percorrer para atingir a emancipação social por meio da avaliação, até porque esta, isoladamente, não tem esse poder. A compreensão de que a avaliação, nos moldes neoliberais em que foi implantada e implementada até o presente momento, serviu como instrumento ideológico de controle, pode-se mensurar o repúdio, a pouca credibilidade e o nível de envolvimento da comunidade que constitui as instituições educacionais, frente aos processos avaliativos. O retrato sem retoques da educação parece sugerir a expressão de um futuro não promissor para o povo brasileiro. As medidas avançam na perspectiva de que as novas faces da educação no Brasil não parecem garantir um avanço significativo da educação pública e da inclusão social. Ao contrário, tenderiam a aprofundar a apartação social entre a minoria incluída e a maioria dos cada vez mais excluídos da sociedade, da informação ou do conhecimento (SILVA Jr. e SGUISSARDI, 2001). Confirma-se, até o presente momento, o descaso do governo com as instituições públicas. Um exemplo é o crescente incentivo do Estado à ampliação do número de instituições de educação superior privadas, em detrimento das públicas que, cada vez mais, recebem menos recursos financeiros para suprirem suas necessidades e inclusive obter melhores colocações nos rankings da avaliação. Assim, as instituições públicas são obrigadas a violarem suas identidades, transferindo suas potencialidades para a lógica das empresas, disputando espaço num campo minado de intensa e perversa competitividade e mudanças. A avaliação institucional “cai como uma luva” nessa situação. O Estado vem se apropriando desse mecanismo com muita habilidade. Já indicada pela Reforma Universitária de 1968, os indícios de sua efetivação deram-se durante a década de 1980. Houve nesse período dois programas de avaliação no Brasil: O Programa de Avaliação da Reforma Universitária – PARU e o Grupo de Estudos da Reforma da Educação Superior – GERES. Ambos tiveram curta vigência, pois não lograram consensos necessários para se fortalecerem. Na década de 1990, conhecida como “a década da avaliação”, as experiências avaliativas ganharam consistência e alcance nacional com o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB, em 1993. Com ele tem-se a proposta do Exame Nacional de Cursos – ENC, o “Provão” (1995-1996), complementado pela Análise das Condições de Oferta – ACE. No ano de 2003, o PAIUB foi substituído pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Com esses eventos, a avaliação ganha corpo nas instituições e se fortalece em virtude da adesão do governo brasileiro ao neoliberalismo. A avaliação recebeu plena legalidade no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN n° 9394/96, e nos documentos que se seguiram para tornar pública e prática a sua implementação em todos os níveis e modalidades da educação. No contexto atual, a avaliação consolida-se em todas as instâncias, podendo ser exemplificada pelas seguintes ações: na Educação Superior, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e, na Educação Básica, o Exame Nacional para o Ensino Médio – ENEM e o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Em virtude dessas ações, observa-se Secretarias Municipais de Educação, dedicadas em desenvolver e aplicar instrumentos avaliativos desde os anos iniciais do ensino fundamental. No entanto, em se tratando da Educação Básica, o que se pode diagnosticar é que na avaliação do rendimento escolar, pelos mecanismos externos à escola, o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB e a Provinha Brasil3, os resultados aferidos estão servindo, inicialmente, muito mais para classificar e fazer comparações entre escolas, do que para agregar esforços e trabalhar as fragilidades do sistema que também são responsáveis pelos índices. Assim, pela avaliação, acaba por se efetivar o que ressalva LIBÂNEO (2004): 3 A Provinha Brasil foi criada em 2008 pelo governo federal para diagnosticar o nível de alfabetização dos alunos de 2ª. série do ensino fundamental. A prova é aplicada em dois momentos: no início do ano, para medir o grau de letramento dos alunos, e outra no final do ano, para medir o grau de evolução obtido no ano letivo (BRASIL, 2009). Os rumos que as práticas avaliativas vêm tomando no âmbito do sistema de ensino brasileiro, ao contrário da posição formulada anteriormente, encaminha-se para a subordinação do trabalho dos professores e, portanto, da avaliação do sistema. Nesse caso, não são os objetivos do ensino que irão determinar as formas de avaliação, mas a avaliação é que acabará por determinar os objetivos, ou seja, dependendo das finalidades postas pelos governos em relação à avaliação do sistema de ensino, ter - se - à uma escola funcional a serviço dos interesses de agências externas à escola (LIBÂNEO, 2004, P.240). As escolas, aplicadas em atingir resultados satisfatórios nos índices, desconsideram seus projetos político - pedagógicos, voltando suas práticas pedagógicas às demandas emanadas das avaliações externas. Em contato com diversas escolas, podese contatar que muitas estão centradas em conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática com tempo ampliado, reduzindo conteúdos das demais áreas do conhecimento, pois precisam “preparar as crianças para a Provinha Brasil”. Vários elementos poderiam ser questionados nessa decisão pedagógica pela complexidade e gravidade nela contida, porém, de imediato, fica clara a compreensão e a prática de um conteúdo ensinado de forma fragmentada, como se a Geografia, a História, entre outras disciplinas, não pudessem trabalhar Língua Portuguesa e Matemática ou fossem menos importantes. Na LDBEN n° 9394/96, seu art. 12 institui que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as suas normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I elaborar e executar a sua proposta pedagógica”. Nesse sentido, a lei permite às instituições de ensino deliberarem sobre questões relativas à avaliação, tanto institucional, como do ensino - aprendizagem, conforme seus projetos político pedagógicos, o que parece uma conquista. Porém, na verdade isso acaba sendo um engodo, visto que as escolas estão mais inclinadas a atender às demandas dos processos avaliativos externos. Esse fato engessa ainda mais as possibilidades de avanços qualitativos, com base em seus projetos político - pedagógicos, e da educação de forma mais ampla. Vale considerar, que melhorias nos índices quantitativos, nem sempre revelam melhorias qualitativas. Assim, tem-se elementos para compreender que a avaliação veio para ficar. Podem ser reestruturados os programas e estratégias, mas, na essência, o controle do Estado sobre a educação, permanece intacto e cada vez mais consolidado. No contexto exposto, não se trata de condenar ou negar a avaliação. Pelo contrário, a intenção é desafiar o modo pelo qual ela se apresenta, defendendo a transferência da submissão ao controle para a promoção da emancipação que esta pode desencadear. Para além do exame de aspectos isolados, a avaliação deve suscitar questões e reflexões filosóficas, éticas e políticas, a respeito dos fins da instituição, de como estão eles sendo realizados e quais seriam os empreendimentos adequados para o melhor cumprimento da responsabilidade institucional e social. (SOBRINHO, 2003). Nessa direção, sem dúvida é importante coletar informações, elaborar questionários, aplicá-los, analisá-los e fazer relatórios sobre as instituições avaliadas. No entanto, mais importante que esse trabalho é definir o que se pretende fazer com os relatórios; é saber de que modo a avaliação institucional pode ser um real instrumento de qualificação da educação. Percebe-se que, em última instância, o foco da avaliação na educação vem experimentando algumas mudanças consideráveis na definição dos destinos sociais. Essas transformações são reflexos da forte ingerência governamental sobre a educação e, então, a avaliação é chamada para aferir os resultados das políticas no campo educacional. No entanto, nem sempre os resultados da avaliação são decisivos para estabelecer as novas políticas governamentais, tendo em vista que são as políticas governamentais que organizam as avaliações, e não o inverso. Apesar de toda a gama ideológica que a avaliação recebe, no contexto de medidas rigorosamente neoliberais, deseja-se afirmá-la como necessária, é claro que com uma conotação e fins contrários aos que vêm sendo empreendidos. Se proposta coletivamente e articulada, à avaliação do ensino-aprendizagem a avaliação institucional ainda podem ser um dos caminhos motivadores para a manifestação da oposição ao controle e da busca desafiante pela emancipação da educação e da sociedade brasileira. 4 - A Articulação Possível entre Avaliação Institucional e Avaliação do EnsinoAprendizagem Se considerado o contexto histórico em que a avaliação vem se constituindo, parece trabalho inócuo buscar articular avaliação institucional à avaliação do ensinoaprendizagem na prática pedagógica, porém, algo necessário para ampliar as possibilidades de avanços na qualidade da educação pública. A avaliação institucional em todos os seus princípios norteadores, antes de qualquer premissa, precisa ter clara a sua função, e, mesmo diante de seus limites, deve primar pela sua perspectiva maior, a melhoria da qualidade do processo ensinoaprendizagem. Desse modo, inicialmente é importante diferenciar conceitualmente avaliação institucional da avaliação do ensino-aprendizagem para melhor compreender sua articulação. Assim, toma-se por base LIBÂNEO ( 2004), quando define avaliação institucional como, [...] uma função primordial do sistema de organização e gestão dos sistemas escolares e das escolas. Essa avaliação também chamada de administrativa, visa à obtenção de dados quantitativos e qualitativos sobre os alunos, os professores, a estrutura organizacional, os recursos físicos e materiais, as práticas de gestão [...] com o objetivo de emitir juízos valorativos e tomar decisões em relação ao desenvolvimento da instituição (LIBÂNEO 2004, P.239). Convalidando a avaliação institucional por essas premissas, entende-se que a mesma precisa ser analisada, compreendida em seus nuances e pressupostos, para que contemple, em seus processos diagnósticos os resultados da avaliação do ensinoaprendizagem, visto que é pela melhoria deste processo que se realiza a avaliação institucional. Nesse foco, ressalta-se o que LIBÂNEO (2004) conceitua: A avaliação da aprendizagem escolar feita pelos professores deverá estar a serviço das funções sociais da escola, dos objetivos de ensino, do projeto pedagógico da escola, do currículo, das metodologias. Além disso ela se assenta no respeito ao direito de todos os alunos em usufruírem de um ensino de qualidade (LIBÂNEO 2004, P.240). Seguindo na direção apontada pelo autor, deseja-se acrescentar que a avaliação da aprendizagem escolar, realizada pelos professores, também revela o ensino por eles desenvolvido. Portanto, a avaliação do ensino e da aprendizagem são indissociáveis. Ambos são processos significativos para a avaliação institucional, visto que o “sucesso ou fracasso” da avaliação do ensino-aprendizagem pode ter sido influenciado pelas características gerais da instituição, assim como o mesmo “sucesso ou fracasso”, que pode ser aferido à instituição, revela o que nela se desenvolve em termos de ensino- aprendizagem. Depreende-se então que o ensinar e o apreender são indivisíveis, bem como o ato de avaliá-los. { No entanto, é preciso reconhecer que este processo articulado de desenvolver a avaliação é o que se destaca como necessário ou como possibilidade, porém nem sempre possível na prática pedagógica, considerando os vários elementos presentes no contexto escolar. Como exemplo, a velha questão da fragmentação do trabalho na organização e gestão escolar, bem como da produção fragmentada do conhecimento, ambos aspectos oriundos da lógica capitalista de organização da sociedade. Esses são alguns dos limites presentes na viabilização da avaliação como instrumento qualificador da educação que precisam ser superados. Obviamente, se esses aspectos têm como origem a sociedade capitalista, somente serão efetivamente superados com a superação desta mesma sociedade. Aí se coloca o principal limite, mas também o constante desafio. Evidencia-se esse aspecto como desafio por compreender o movimento permanente da História, o que, conforme NAGEL (1985), revela as diferentes formas em que se encaminhou a avaliação na educação: Na Sociedade Contemporânea as avaliações já passaram pela valorização do saber enciclopédico, pela valorização do saber experimental (métodos de resolver problemas) pela valorização do saber gerencial, administrativo, didático e até adentram em determinado momento, na apologia do “não saber”, mas do “participar”. Reafirma-se, pois, que pela avaliação que é realizada nas escolas se reconhece qual a sociedade desejada pelos professores e se conhece quem é o educador que educa (NAGEL, 1985, P. 23 ). Mais do que uma prática pedagógica, muitas vezes compreendida como uma mera opção metodológica, a avaliação, seja ela institucional ou do ensinoaprendizagem, significa um projeto de homem e de sociedade que se tem e que se quer construir, portanto, um projeto social. e Vale considerar a importância de ter clareza sobre o que é primordial no ato de avaliar, ou seja, o que se quer avaliar. De imediato, a resposta quase lógica ao questionamento é que quando se trata de avaliar um aluno ou uma escola, é preciso avaliar o conteúdo que esta escola ensinou e que este aluno aprendeu. Se a escola tem uma função social, assume uma prática coletiva que revela também um projeto social. Assim, antes de definir que conteúdo avalia - se, obviamente se define que conteúdo ensina - se e para qual projeto social tal conteúdo servirá. Certamente em uma avaliação institucional seria relevante diagnosticar outros aspectos que influenciam o ato de ensinar e aprender, entre eles: as condições da estrutura física da instituição, os recursos didático-pedagógicos, a formação e a prática dos profissionais que nela atuam, bem como o tipo de gestão que se realiza. 5 – Considerações Finais Para agregar esforços no sentido da implementação de processos avaliativos mais conscientes e significativos, vale considerar que os mesmos precisam ser amplamente discutidos com os envolvidos no contexto escolar, e que as decisões tornem - se projetos coletivos e sejam legitimados nos projetos político-pedagógicos da escola. Com esse caráter a avaliação pode sair da condição de avaliação para o controle, para uma possível avaliação educativa ou emancipatória. De forma muito elucidadora Nagel (1985) alerta: A história está sendo feita, agora, sob as coordenadas de diferentes correntes. Cabe encaminhar, direcionar, elucidar suas dúvidas, iniciando com garra a execução de suas intencionalidades que terão maior ou menor sucesso, à medida que os professores se utilizarem do conhecimento, da ciência. Não cabe a decretos, resoluções ou normas delinearem propósitos de estudos; é aos professores que cabe esta tarefa. A sociedade não se faz por leis. Faz-se com homens e com ciência. A sociedade nova cria-se por intencionalidade e não pelo somatório de improvisos individuais (Nagel, 1985, p. 30). Diante do exposto, fica então evidente que projetos individuais de avaliação, tanto institucional como do ensino - aprendizagem, têm vida curta, dimensões isoladas e simplificadas, portanto, não atendem à perspectiva de qualificar processos educacionais. O grande empreendimento extrapola os muros e bancos escolares para se colar a um projeto maior de homem e sociedade. Logo, enquanto não houver a apropriação da condição de pensar, de dentro para fora da escola o que se objetiva para a educação, o que vem de fora conduzirá os rumos da educação e consequentemente do homem e da sociedade, reforçando assim, as bases da sociedade capitalista. Referências BELLONI. Isaura; MAGALHÃES, Heitor; SOUSA, Luzia Costa. Metodologia de avaliação em políticas públicas. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2001. BRASIL. Lei nº.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996. _______. Lei nº.10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 abr. 2004. Seção 1. _______ LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Aprovada pela lei 9.393 em 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm>>. _______ Provinha Brasil: Apresentação. MEC – Ministério da Educação e da Cultura. Disponível em:<<http://portal.mec.gov.br/index.php? option=com_content&view=article&id=211&Itemid=86> _______ História da Prova Brasil e do SAEB. MEC – Ministério da Educação e da Cultura; INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Disponível em: <<http://provabrasil.inep.gov.br/index.php? option=com_content&task=view&id=15&Itemid=14>>. Acessado em 10/11/2009. KUENZER, Acácia Zeneida. O trabalho pedagógico: da fragmentação à unitariedade possível. In: FERREIRA, Syria Carapeto; AGUIAR, Márcia Ângela da S. Para onde vão a orientação e a supervisão educacional? 3 ed. Campinas: Papirus, 2002. LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: Alternativa, 2004. NAGEL, Lizia Helena. 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