Resíduos: atualizada Resolução do Conama
A Resolução 307/2002 do Conama, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção, foi alterada pela Resolução Conama 448/2012 (DOU de 19 de janeiro). O novo texto,
que traz as adaptações necessárias em função da Política Nacional de Resíduos Sólidos, havia sido aprovado na
última Reunião Ordinária do Conama, em 23 e 24 de novembro de 2011.
A proposta de alteração contou com a participação do SindusCon-SP, indicado pela CBIC (Câmara Brasileira da
Indústria da Construção) como representante do setor no grupo de trabalho que a elaborou. "Não houve
alteração de conceitos, mas sim de terminologias e prazos", explica Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do
Comasp (Comitê de Meio Ambiente) do SindusCon-SP, que representou o sindicato na reunião do GT do
Conama.
As mudanças mais importantes foram as de prazo. Por exemplo, os grandes geradores de resíduos, que
precisavam ter concluído até janeiro de 2005 seus Projetos de Gerenciamento de Resíduos, agora terão que
fazer Planos de Gerenciamento de Resíduos até junho de 2013.
Os municípios, que tinham até janeiro de 2004 para elaborarem seus Planos Integrados de Gerenciamento de
Resíduos de Construção, agora terão até janeiro de 2013 (12 meses após a publicação da alteração) para
finalizarem o trabalho. A implementação dos Planos deverá começar seis meses depois, em junho de 2013.
Entre as adequações de terminologia, mudaram-se os textos "Aterro de resíduos da construção civil" para
"Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros" e "Projetos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil" para Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil".
Veja a íntegra
Construmail 1787 24 de Janeiro de 2012
SindusCon-SP opina sobre mudanças do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em audiência
pública
Em audiência pública promovida para a Região Sudeste pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA), o SindusCon-SP apresentou uma série de sugestões de aperfeiçoamentos à versão
preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que integrará a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Na audiência, realizada em 10 e 11 de outubro na Fiesp, o SindusCon-SP foi representado
pela coordenadora técnica do Comasp (Comitê de Meio Ambiente), Lilian Sarrouf.
Entre as principais ações previstas no Plano está a eliminação total dos lixões até 2014 e,
mais do que isso, mantê-los nesta condição até 2031, o que significa, entre outras atividades permanentes, a
queima pontual dos gases metanos, a coleta do chorume e a drenagem pluvial.
As sugestões de mudança no texto preliminar que o SindusCon-SP apresentou durante os debates se
concentraram em cada uma das Diretrizes do tema 6: Resíduos da Construção. Houve debates também sobre
Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis; Resíduos de Serviços de Saúde; Portos, Aeroportos e
Terminais Rodoviários; Resíduos Industriais; Resíduos de Mineração; e Resíduos Agrossilvopastoris. “O
encontro foi importante para esclarecimento de dúvidas dos participantes, o nivelamento das informações e a
troca de experiências e dificuldades dos agentes envolvidos”, disse Lilian Sarrouf.
No GT que tratou do tema 6, os trabalhos foram iniciados com a discussão das Diretrizes e Estratégias e
continuou com a análise das metas e indicadores. Segundo Lilian, as Diretrizes e Estratégias foram aprimoradas
nos aspectos relacionados à disponibilização de recursos também para o setor privado e Terceiro Setor voltados
a pesquisa, desenvolvimento, capacitação, aquisição de equipamentos e implantação de unidades de ATTs,
Recicladores e Aterros de Resíduo Classe A. “Outras melhorias solicitadas foram a simplificação dos processos
de financiamento para acesso a recursos pelo setor privado e a uniformização dos procedimentos de
licenciamento das áreas de destinação e disposição de resíduos sólidos”, destacou a coordenadora.
Com relação à Diretriz 5: Inventário de Resíduos da Construção Civil, foram incluídas as sugestões de
estratégias propostas pelo SindusCon-SP, consideradas pelos participantes da audiência necessárias por serem
estruturantes. As estratégias sugeridas foram:
1. Elaboração de pesquisa padrão a ser aplicada nos municípios, Estados e DF para levantamento de dados
quantitativos e qualitativos relacionados à gestão de RCC (Resíduos da Construção Civil) e disponibilizar
recursos do OGU (Orçamento Geral da União) para os municípios para aplicação da pesquisa inicial e sua
atualização a cada 4 anos;
2. Desenvolvimento e Implantação de um módulo no Sistema Sinir (Sistema Nacional de Informação sobre
Resíduos) para gerenciamento dos resíduos de construção contemplando:
a. Plano de gerenciamento dos resíduos do grande gerador;
b. Sistema Declaratório para geradores, transportadores, áreas de destinação e reciclagem, áreas de
disposição, municípios e Estados;
c. Declaração voluntária do pequeno gerador.
Na Diretriz 6: Criação de metas e indicadores de redução, coleta, destinação e disposição de resíduos e rejeitos,
foram incluídas as duas seguintes sugestões de estratégias propostas pelo SindusCon-SP:
1. Disponibilização de recursos do OGU para pesquisa voltada a caracterização dos resíduos e rejeitos da
construção e para soluções tecnológicas e de gestão para a reutilização e reciclagem de RCC;
2. Fomento a elaboração de normas técnicas adicionais voltadas à reciclagem de RCC e aplicação de materiais
reciclados nos empreendimentos.
O levantamento por tipo de obras, especificidade e localização já estavam inseridos no texto preliminar
referente à Diretriz 6.
Durante os debates do GT, foi lembrado ainda que as metas para os municípios podem ser realizadas de forma
isolada ou consorciada, o que pode viabilizar soluções para pequenos municípios e municípios das regiões
metropolitanas.
Abertura – Durante a abertura da audiência, a Fiesp reforçou seu apoio ao PNRS que prevê ganhos não só
para a sociedade, mas também para o setor produtivo com a redução de gastos. “Nosso papel é orientar sobre
o que a lei estabelece e envolver todos os setores neste processo”, afirmou Eduardo San Martin, diretor de Meio
Ambiente do Ciesp e diretor-titular adjunto do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp. “Hoje,
jogamos dinheiro no lixo. O cumprimento da lei será um ganho”.
A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi entregue aos inscritos na audiência e os grupos
de discussão reuniram-se na tarde de segunda-feira e durante a terça-feira para debater e apresentar
estratégias gerais, diretrizes, metas e temas transversais, como educação ambiental, logística reversa e
instrumentos econômicos de fomento ao Plano.
Uma plenária finalizou os trabalhos com a apresentação das contribuições.As contribuições apresentadas nas
audiências estarão disponibilizadas no site do MMA a partir da próxima semana. Até 7de novembro, o MMA
também receberá contribuições pela internet.
“Este documento enriquece o plano e estará disponível na internet a partir da próxima semana”, disse Ronaldo
Hipólito Soares, gerente do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério
Meio Ambiente. “Destaco como importante nessa audiência a pactuação de todos os setores representados
aqui, com opiniões diferentes, mediante o diálogo.”
As audiências públicas têm por objetivo garantir a participação da sociedade na construção do plano de
resíduos sólidos. A primeira delas –na região Centro-Oeste– foi realizada em Campo Grande, nos dias 13 e 14
de setembro; a segunda, em Curitiba (PR), nos dias 4 e 5 de outubro. As próximas acontecem nos dias 13 e
14/10, em Recife (PE), e 18 e 19/10, em Belém (PA), enquanto o encontro nacional está marcado para
dezembro, em Brasília, nos dias 30/11 e 1º/12. Devido a sua magnitude e complexidade, os estados do Rio de
Janeiro e Minas Gerais foram atendidos e debaterão o tema em datas diferentes. A audiência de Minas Gerais
será 25 de outubro e a do Rio de Janeiro no dia seguinte.
Após o encontro de Brasília, o documento final será enviado aos conselhos relacionados ao tema resíduos
sólidos. Entre eles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH) e Conselho Nacional das Cidades. Debatido e aprovado, o documento seguirá para a Presidência da
República.
Vigência – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 12.305, de 2010, instituiu o Plano Nacional
de Resíduos Sólidos como um de seus principais instrumentos e, conforme previsto em lei, terá vigência por
prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização de quatro em quatro anos.
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Nabil Bonduki, reafirmou na abertura do evento
que a base para o sucesso dessa empreitada está na coleta seletiva e, para isso, os municípios têm de se
mobilizar para levar em frente a ideia dos consórcios intermunicipais. O secretário garante que a meta para o
fim dos lixões é factível, pois cerca de 58% dos municípios já destinam de maneira adequada seus resíduos.
Construmail 1764 13 de outubro de 2011
SindusCon-SP pesquisa como está a gestão dos resíduos da construção
Com o objetivo de delinear ações que a construção possa realizar para uma gestão eficaz
dos resíduos do setor em conjunto com os órgãos regulamentadores, fornecedores,
entidades de pesquisa, transportadores, áreas de destinação e empresas de reciclagem, o
SindusCon-SP deu início a uma pesquisa entre suas mil empresas associadas e suas nove
regionais no Estado de São Paulo.
A ação também dará subsídios ao SindusCon-SP para a discussão, com o governo federal,
dos termos da Gestão de Resíduos da Construção, dentro do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos. A enquete está sendo impulsionada pelo vice-presidente de Meio Ambiente da
entidade, Francisco Vasconcellos, junto com o coordenador do Comasp (Comitê de Meio
Ambiente), André Aranha Campos.
A pesquisa visa levantar o atual estágio de implementação da Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente. Adotada em 2002, a Resolução dispõe sobre como deve ser feito o gerenciamento dos resíduos da
construção no país.
As empresas estão sendo convidadas a informar se, nos municípios em que têm realizado obras, há
disponibilidade de transportadores cadastrados, de ATTs (Áreas de Transbordo e Triagem), de Aterros de RCD
(Resíduos de Construção e Demolição), de Áreas de Reciclagem nos locais das obras e se há legislação
específica de RCD.
A pesquisa também está levantando se as construtoras têm dificuldades no gerenciamento de algum tipo de
resíduo; se fazem reaproveitamento de resíduos em suas obras; se implantam o gerenciamento de resíduos em
todas as obras; se possuem alguma boa prática de gerenciamento de RCD que gostariam de apresentar e se
têm comentários ou sugestões a oferecer.
Esta ação acontece dentro do Programa de Gestão de Resíduos elaborado pelo SindusCon-SP, que disponibiliza
gratuitamente em seu site o Manual de Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil. Para baixá-lo,
acesse: www.sindusconsp.com.br/downloads/prodserv/publicacoes/manual_residuos_solidos.pdf .
As respostas ao questionário da pesquisa devem ser enviadas até 30 de junho para o email
[email protected] ou pelo fax 11 3334-5690. Esclarecimentos sobre a enquete e auxílio no
preenchimento podem ser solicitados pelo email [email protected] ou pelo telefone 11 33345639, à assistente do Setor de Meio Ambiente do sindicato, Beatriz Rovere.
Municípios – As nove regionais do SindusCon-SP também estão envolvidas na elaboração da pesquisa. Cada
uma deverá descrever, para cada um dos municípios de sua área de abrangência, se há legislação municipal
específica de RCD, aprovada ou elaboração; se existem transportadores cadastrados em órgão municipal; se há
ATTs, Aterros de RCD, Áreas de Reciclagem; se os municípios recebem RCD de outros, e se possuem alguma
prática de controle de manejo de RCD.
Construmail 1733 28 de Junho de 2011
Decreto regula Política de Resíduos
Os planos de gerenciamento de resíduos da construção serão regidos por normas estabelecidas pelos órgãos
competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente. Esta é uma das
disposições do Decreto 7.404/2010 (DOU de 23 de dezembro), que regulamentou a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
O decreto também criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa. As entidades representativas de diferentes
setores da sociedade deverão participar de Grupo Técnico, no âmbito do Comitê Orientador, para discussão e
implementação dos sistemas de logística reversa.
Veja a íntegra do decreto
Construmail 1690 - 14 de janeiro de 2011
Pesquisa de resíduos: prorrogado prazo
O questionário da pesquisa sobre resíduos da construção civil que o SindusCon-SP está realizando entre suas
mil empresas associadas e suas nove regionais no Estado de São Paulo teve a data para entrega prorrogada.
Agora, as construtoras da Capital podem respondê-lo até o dia 11 de julho e as Regionais até o dia 15 de julho.
A enquete está sendo impulsionada pelo vice-presidente de Meio Ambiente da entidade, Francisco Vasconcellos,
junto com o coordenador do Comasp (Comitê de Meio Ambiente), André Aranha Campos.
O objetivo da pesquisa é delinear as ações que a construção possa realizar para uma gestão eficaz dos resíduos
do setor em conjunto com os órgãos regulamentadores, fornecedores, entidades de pesquisa, transportadores,
áreas de destinação e empresas de reciclagem.
A ação também dará subsídios ao SindusCon-SP para a discussão, com o governo federal, dos termos da
Gestão de Resíduos da Construção, dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
A pesquisa deverá levantar o atual estágio de implementação da Resolução 307 do Conama (Conselho Nacional
do Meio Ambiente), que dispõe sobre como deve ser feito o gerenciamento dos resíduos da construção no país.
Ao responder ao questionário, as empresas deverão informar se, nos municípios em que têm realizado obras,
há disponibilidade de transportadores cadastrados, de ATTs (Áreas de Transbordo e Triagem), de Aterros de
RCD (Resíduos de Construção e Demolição), de Áreas de Reciclagem nos locais das obras e se há legislação
específica de RCD.
As empresas que atuam em vários municípios deverão descrever, para cada uma das cidades de sua área de
abrangência, se há legislação municipal específica de RCD, aprovada ou elaboração; se existem transportadores
cadastrados em órgão municipal; se há ATTs, Aterros de RCD, Áreas de Reciclagem; se os municípios recebem
RCD de outros, e se possuem alguma prática de controle de manejo de RCD.
A pesquisa também está levantando se as construtoras têm dificuldades no gerenciamento de algum tipo de
resíduo; se fazem reaproveitamento de resíduos em suas obras; se implantam o gerenciamento de resíduos em
todas as obras; se possuem alguma boa prática de gerenciamento de RCD que gostariam de apresentar e se
têm comentários ou sugestões a oferecer.
Esta ação acontece dentro do Programa de Gestão de Resíduos elaborado pelo SindusCon-SP, que disponibiliza
gratuitamente em seu site o Manual de Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil. Para baixá-lo,
acesse:
www.sindusconsp.com.br/downloads/prodserv/publicacoes/manual_residuos_solidos.pdf .
As respostas ao questionário da pesquisa devem ser enviadas para o email [email protected] ou
pelo fax (11) 3334-5690.
Esclarecimentos sobre a enquete e auxílio no preenchimento podem ser solicitados pelo email
[email protected] ou pelo telefone (11) 3334-5639, à assistente do Setor de Meio Ambiente do
sindicato, Beatriz Rovere.
Construmail 1736 8 de Julho de 2011