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JU DICIA RIO
DE ALAGOAS
Corregedoria Geral da Justiça
Juízes Auxiliares
Praça Marechal Deodoro, 319 - Centro, CEP: 57020-919, Maceió-AL
Fone: (0**82) 4009-3144 [email protected]
RELATÓRIO
INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA
17" VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL FAZENDA ESTADUAL
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Juízes Auxiliares
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Relatório
Trata-se de Inspeção Geral Ordinária, realizada na 17" Vara Cível da Capital / Fazenda
Estadual, no âmbito das atividades jurisdicionais.
A portaria n°. 107, de 11 de março de 2013, da lavra do Corregedor Geral da Justiça,
Des. Alcides Gusmão da Silva, definiu claramente os pontos objetos das inspeções, tendo estas, portanto, caráter preventivo, sem prejuízo evidentemente de possível correição, de acordo
com o delineado no Planejamento Estratégico para o biênio 2013/2014, considerando e atendendo, inclusive, as metas de nivelamento da Corregedoria Nacional de Justiça, no sentido de
esclarecer a metodologia utilizada, que consistirá na averiguação e coleta de informações
acerca dos pontos abaixo delineados, sem prejuízo da análise de outros elementos:
a) estrutura física e recursos humanos;
b) atendimento aos usuários;
c) julgamento cronológico dos feitos que se enquadrem na Meta 2 do CJN;
d) julgamento dos feitos abrangidos pelas Metas 3 e 4 da ENASP;
e) cumprimento de 100% das metas do Poder Judiciário, conforme Meta 7 de Nivelamento
das Corregedorias - 2013, estabelecida pelo CNJ;
O verificação da situação dos presos provisórios, em atendimento à Meta 10 de Nivelamento
das Corregedorias — 2013, consignada pelo CNJ;
g) autos com mais de 100 (cem) dias sem movimentação;
h) tramitação de autos prioritários, a exemplo de partes idosas e/ou portadoras de deficiência
física e réus presos;
i) autos que, porventura, possuam pessoas albergadas pelo disposto na Lei 9.807/99;
j) feitos que versem sobre improbidade administrativa;
k) cumprimento dos provimentos editados; e
1) verificação de bens/objetos apreendidos na unidade.
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Diante do exposto, foi realizado no dia 26 de abril de 2013, no período das 08 às 14
horas, o procedimento de inspeção na 17a Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
Em anexo, segue ata de inspeção, que serviu de base para elaboração do Relatório em
anexo, contendo todos os dados coletados e recomendações dos juízes auxiliares, bem como
levantamento numérico feito por meio de pesquisa no SAJ/PG5 e SAJ/EST.
Nada mais havendo a constar, submete-se o aludido Relatório ao crivo do Corregedor
Geral da Justiça.
ATA DE INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA
17" VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
COMPOSIÇÃO DA UNIDADE JUDICIARIA
* Juiz Titular: Alberto Jorge C. de Barros Lima.
* Promotores de Justiça: Jamy Gonçalves e George Sarmento.
* Defensora Público: Karine Gonçalves.
* Escrivão: Jader Coura de Mello Ribeiro.
*Analista Judiciário:
1) Glícia Vergetti de Siqueira Melo.
2) Geomário Dourado Silva.
3) Nielze Beltrão Tavares da Silva.
*Auxiliar Judiciário: Não há
* Estagiário:
1) Isabele Lamenha.
2) Andressa Carla.
* Assessora: Priscila Rocha
* Protocolista Cartorário: Ana Luíza de Holanda Ferreira Calheiros.
Relatório de Inspeção -1 17 a Liara ave! da Capital - Fazenda Estadtk-11
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. ANÁLISE SITUACIONAL DA UNIDADE JUDICIÁRIA
1.1 Todos os processos em tramitação na unidade estão devidamente cadastrados e com
suas respectivas movimentações inseridas no Sistema de Automação da Justiça SAJ/PG5, conforme previsto no Provimento/CGJ/AL n° 32/2011?
( x ) SIM ( ) NÃO
Obs.: De acordo com a escrivã todos os processos estão cadastrados, com exceção dos
processos antigos que
são desarquivados, os quais são cadastrados e digitalizados quando do
retorno a unidade.
1.2 — Considerando os processos em tramitação na unidade, informe:
a) Acervo de processos físicos: Há2421 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco) processos,
conforme dados extraídos do Sistema SAJ/PG5.
b) Acervo de processos virtuais: Há 1.782 (um mil setecentos e oitenta e dois) processos,
conforme dados extraídos do Sistema SAJ/PG5.
1.3 - É observado pela unidade o andamento prioritário dos processos de natureza
urgente em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, Idosos, Mandado de Segurança, Ação Cível Pública, Medicamentos,
acometida de doença grave, com deficiência, bem como os que envolvam crianças e
adolescentes, conforme previsto no Provimento CGJ/AL n°. 31/2011?
( x SIM ( ) NÃO
1.4 -Existem processos na secretaria há mais de 15 (quinze) dias, pendentes de
cumprimento das determinações proferidas em despachos, decisões e sentenças?
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) SIM ( x )1\1;k0
1.5 - Existem documentos na secretaria há mais de 15 (quinze) dias, pendentes de
juntada?
( ) SIM ( x ) NÃO
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1.6 - Existem Cartas Precatórias recebidas há mais de 30 (trinta) dias e não devolvidas
ao Juízo de origem?
( x ) SIM (
) NÃO
1.7 - Existem processos paralisados há mais de 100 (cem) dias?
( x ) SIM ( ) NÃO
Em sendo positiva a resposta, informar:
a) Acervo no Gabinete da Magistrada:
aproximadamente 1.519 (mil quinhentos e
dezenove) processos.
b) Acervo na Secretaria: aproximadamente 848 (oitocentos e quarenta e oito) processos.
Obs.: Aproximadamente 209 (duzentos e nove) "Sem Local Físico Definitivo"
Obs.: Vários processos com status "Recursos Interpostos" "Distribuídos por Sorteio" e
"Remessa ao Arquivo e Tribunal" na lista de processos paralisados;
Obs.: aproximadamente 07 (sete) processos com carga ao Ministério Público, Defensoria
Pública e Tribunal de Justiça, paralisados há mais de 365 dias;
1.8 — Os sistemas eletrônicos que se encontram à disposição do Magistrado e Servidores
da Unidade, com vistas à efetivação do andamento processual, inclusive o BACENJUD e
INFOJUD e SIEL, estão sendo devidamente utilizados conforme determinado nos
Provimentos em vigor da CGJ/AL?
( x) SI
( ) NÃO
1.9 — Com que frequência os prazos são verificados pela secretaria?
( ) diariamente ( ) semanalmente ( ) quinzenalmente ( x ) mensalmente
1.10 — existem processos fora do cartório?
( x) SIM ( ) NÃO
Acervo de processos em carga: aproximadamente 321 (trezentos e vinte e um) processos.
b) Acervo de processos extraviados e justificativa: Não.
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2. "META 7" - DAS METAS DE NIVELAMENTO DAS CORREGEDORIAS/2013
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA — CNJ.
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2.1. "META 2/2009" - Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas
concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
a) Qual o acervo de processos distribuídos até 31/12/2005? 568 (quinhentos e sessenta e
oito) processos, conforme extrato anexo do sistema SAJ/EST.
b) Todos os processos estão devidamente identificados? ( x ) SIM ( ) NÃO
Em sendo negativa a resposta, justificar:
2.2 "META 2/2010" - Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de
dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência
do Tribunal do Júri até 31 de dezembro 2007.
I) Qual o acervo de processos de conhecimento em tramitação na unidade, distribuídos até:
a) 31/12/2005: Há 122 (cento e vinte e dois) processos, conforme dados extraídos no SAJ;
b) 31/12/ 2006: Há 55 (cinquenta e cinco) processos, conforme dados extraídos no SAJ.
II) Quais medidas concretas estão sendo adotadas pelo Juízo para o julgamento de tais
processos? O Magistrado Titular ainda não teve tempo de analisar todos os processos da
meta, uma vez que, assumiu a titularidade da unidade em fevereiro de 2013.
2.3 - META 1/2013" - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os
distribuídos no ano 2013.
a) Qual a programação do Juízo para que a referida meta seja atingida? De janeiro a abril de
2013, já foram distribuídos 296 (duzentos e noventa e seis) processos, conforme extrato
do SAJ/PG5 anexo, já foram julgados 127 (cento e vinte e sete) processos.
Relatório de Ins -ecã
17a Vara Cível da Capita
Fazcericia Estadual
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2.4 — META 18/2013 — Identificar e julgar, até 31.12.2013, as Ações de Improbidade
Administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública,
distribuídas até 31/12/2011.
a) Qual o acervo de processos de improbidade: 07 (sete) processos, conforme extrato do
SAJ/PG5 anexo.
b) Todos os processos estão devidamente identificados? ( x ) SIM ( ) NÃO
c) Quais medidas concretas estão sendo adotadas pelo Juízo para o julgamento de tais
processos? O Magistrado Titular ainda não teve tempo para analisar todos os processos
de improbidade, uma vez que, assumiu a titularidade da unidade em fevereiro de 2013,
porém são prioridades julgar tais processos.
3- CONCLUSÃO E SUGESTÕES DO JIJU AUXILIAR QUE REALIZOU Al"''
INSPEÇÃO PARA O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
De início, destaco que a unidade ficou sem Juiz Titular de 2010 até 2013.
Assessora do Magistrado informou que ao chegar na unidade, aproximadamente
em março de 2011, encontrou todos os processos conclusos, sendo que, mais da metade
concluso para sentença.
Que no período de Junho/2012 até Janeiro de 2013 entrou de licença maternidade,
deixando aproximadamente 100 (cem) processos conclusos, quando voltou encontrou o
número de 600 (seiscentos) processos, digitais, conclusos.
Foi solicitado pelos servidores 01 (um) scanner e a troca de 02 (dois)
computadores velhos.
Por fim, destaco que o Magistrado Titular tirou férias em Janeiro/2013, assumiu
em Fevereiro/2013 e tirou 15 (quinze) dias de férias em Abril/2013. E o escrivão foi lotado na
referida unidade em Janeiro de 2012.
;tad- C i.te-1a Capital Fazenda Estadual A/4
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JUDICIARA°
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Foi encaminhado pelo Magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima para
esta Corregedoria, acerca preocupação encontrada por ele na referida unidade e suas
solicitações, bem como ofício encaminhado bem como à Presidência deste Tribunal.
Desta forma, em análise ao caso concreto, levando-se em consideração todos
os dados constantes no presente relatório, OPINO no sentido de que:
1) esta Corregedoria Geral da Justiça proceda junto à Presidência deste Tribunal, no sentido
de verificar a possibilidade em atender aos pleitos formulados pelo Magistrado nos ofícios de
n° 27-118/2013 e 31-118/2013, em anexo;
ti 2) seja oficiado ao DIATI para que verifique a possibilidade de encaminhar 01(um) scanner e
realizar a troca de 02 (dois) computador para referida unidade.
3) seja oficiado o Magistrado da lr Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, para que:
t/3.1Kplemente um cronograma de julgamento, por ordem cronológica, objetivando a
regularização e julgamentos de todos os processos incluídos no Programa Meta 2 do Conselho
Nacional de Justiça;
3.2) movimentar os processos paralisados no gabinete, aproximadamente 1.519 (mil
quinhentos e dezenove) processos;
v3.3) para que priorize a tramitação e o julgamento dos processos de Improbidade
Administrativa, de modo que atinja a META 18/2013, estabelecida pelo CNJ.
4) seja oficiado a Escrivão da lr Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, para que:
v 4.1) movimente os processos paralisados no cartório, aproximadamente 848 (oitocentos e
quarenta e oito) processos;
4.2) movimente os processos com os status "Sem Local Físico Definitivo" e "Outros",
devendo identificar a sua localização;
4.3) movimente os processos com status "Recursos Interpostos" "Distribuídos por Sorteio" e
"Remessa ao Arquivo e Tribunal";
Relatório ae
peca° 1.7a Vara Ivei
Capiti Fazenda Estadtlal AL1
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38042,0018~P.O•
v4.4) verifique se os processos com carga aos Advogados, Ministério Público, Defensoria
Pública e Tribunal de Justiça, na lista dos processos paralisados, já foram devolvidos e não
movimentados. Caso não tenha sido devolvido, proceder com a intimação para devolução;
c/4.5) que proceda a regularização da Cartas Precatórias recebidas, extrato anexo, uma vez que,
foi encontrado CP distribuídas em 2005/2007/2009 e 2011, recebidas há mais de trinta dias e
não devolvidas ao Juízo de origem;
O encerramento desta inspeção se deu no dia 26 de abril de 2013. Assim, com base na
referida ata, elaborei o presente relatório, submetendo-o ao crivo do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Alcides Gusmão da Silva, Corregedor-Geral da Justiça.
Maceió - AL, I de junho de 2013.
Antonio Ema
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Relatório de Inspeçgx
17a Vara \hal da Car,
Fazenda Esta