Selo Federação
Desde o início do Movimento Empresa Júnior, passando pela fundação da
Brasil Júnior - Confederação Brasileira de Empresas Juniores, até o Projeto de Lei
das Empresas Juniores, sempre se buscou dar mais legitimidade, ao MEJ. Para
tanto uma forma concreta para atingir esse anseio é o Selo Federação. Cada uma
das 16 (dezesseis) Federações atualmente confederadas à Brasil Júnior, têm a
obrigação de ser referência em sua regulamentação interna, para dessa forma
passarem uma cultura forte e disciplinada para cada uma de suas empresas
juniores, tornando rotineiro e contínuo o processo de regulamentação.
Segue abaixo o 5W2H do programa com as informações pertinentes para
orientação dos Diretores Administrativo-Financeiro das federações:
What – O que será feito
No início do ano, haverá o treinamento dos articuladores das federações e
das empresas juniores e a partir desta etapa, as Federações poderão dar inicio ao
envio da documentação para à Coordenadoria de Regulamentação da Brasil
Júnior nos termos deste edital.
A coordenadoria auditará a documentação e emitirá um relatório
discriminando as eventuais pendências, abrindo prazo para que sejam sanadas.
Ao final, as Federações aprovadas serão certificadas em agosto, no ENEJ 2015 e
as não aprovadas passarão pelo processo de desconfederação.
Eventuais divergências ou tentativas de fraude ao processo de auditoria do
Selo Federação 2015 serão objeto de apuração por parte da coordenadoria de
regulamentação
da
Brasil
Júnior,
que,
constatando
irregularidade
no
procedimento, encaminhará o caso para a Presidência do Conselho da
Confederação.
Why – Por que será feito
O Selo Federação é uma consultoria jurídica e fiscal prestada às
federações confederadas à Brasil Júnior visando garantir que as tais
organizações cumpram os padrões jurídicos e contábeis de funcionamento,
garantindo para as mesmas, segurança jurídica e legitimidade institucional e
contribuindo para que tenhamos um Movimento Empresa Júnior mais forte, com
maior legitimidade e credibilidade junto aos stakeholders.
A internalização do propósito do processo de regulamentação das
instâncias do Movimento e a familiarização com a obtenção anual dos critérios
tendem a concretizar um legado de valor inestimável: um Movimento
consolidado, aumentando nosso poder de barganha frente às Instituições de
Ensino Superior, clientes, parceiros e órgãos de classe.
Where – Onde será feito
Os documentos serão obtidos junto a órgãos públicos e nas instâncias
deliberativas das Federações. Já a compilação dos documentos e a auditoria
destes pela Brasil Júnior se dará em ambiente virtual por meio do google drive.
When – Quando será feito
Cronograma:
 06/01/2015 - Lançamento edital;
 14/01/2015 - Treinamento para a Rede;
 15/01/2015 a 01/03/2015 - Primeira coleta de documentos;
 02/03/2015 a 14/03/2015 - Primeira auditoria - Brasil Júnior;
 15/03/2015 – Parecer parcial - Brasil Júnior;
 16/03/2015 a 26/04/2015 - Segunda coleta (Resolução de pendências);
 27/04/2015 a 16/05/2015 - Segunda auditoria - Brasil Júnior;
 17/05/2015 a 23/05/2015 - Alinhamento com Diretores;
 24/05/2015 - Parecer final - Brasil Júnior;
 13/08/2015 a 17/08/2015 - Certificação das EJs no ENEJ 2015.
Who – Por quem será feito (responsabilidade)
Federações
 Emissão e obtenção dos critérios do Selo Federação 2015;
 Envio dos documentos para a Brasil Júnior via Google Drive.
Brasil Júnior
 Elaboração do Edital;
 Direcionamento jurídico e contábil;
 Armazenamento dos documentos via Google Drive;
 Auditoria dos documentos;
 Parecer das documentações auditadas;
 Entrega dos certificados impressos no ENEJ.
Nesse sentido, a responsabilidade pela realização do Selo Federação passa
por cada um dos envolvidos, como já mencionado: as Federações e a Brasil
Júnior. Ambos têm papel fundamental no fluxo de informações que implicam o
resultado final do programa.
A Federação fornece os insumos que serão analisados, os 15 critérios,
sendo de responsabilidade da Brasil Júnior a auditoria e certificação das
federações que conseguirem obter todos os critérios.
Com isso, toda a Rede do Movimento Empresa Júnior se fortalece, pela
regulamentação e padronização dos procedimentos legais de cada uma das EJs
do Brasil.
How – Como será feito
O Selo Federação 2015 será concedido às Federações que cumprirem os
15 critérios previstos neste edital. Para 2015, a CND INSS foi suprida pela CND
Federal. Além disso, ocorreu a inserção da “Certidão Simplificada”. Segue abaixo a
lista com todos os critérios:
1. Estatuto registrado;
2. Regimento Interno;
3. Ata de Eleição e Posse da gestão em exercício;
4. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz;
5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais;
7. Certidão Simplificada – Cartório Pessoa Jurídica; (NOVO CRITÉRIO)
8. Certidão Negativa de Débitos Municipais;
9. Certificado de Regularidade do FGTS;
10. Comprovante de Conta Bancária Ativa;
11. Livro Diário;
12. Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Negativa;
13. Declaração de Representantes;
14. Contrato de Parceria;
15. Declaração e Termo de Voluntariado;
Legenda - Grau de dificuldade para obtenção dos documentos:
 Fácil
 Mediano
 Complexo
*Todos os critérios deverão ser enviados em uma nomenclatura padrão. Caso
seja enviado fora da especificação correta, o documento não será aceito. O
envio deverá ser feito em formato .pdf e seguir a nomenclatura de identificação:
 Federação – Nº.Critério

JuniorES – 11.Livro Diário
Estatuto
 Período de emissão: Estatuto vigente;
 Requisito(s): De acordo com o Código Civil Brasileiro e CNEJ (Conceito
Nacional de Empresa Júnior) e registrado em cartório;
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Regimento Interno
 Período de emissão: Regimento Interno vigente;
 Requisito(s): Alinhado ao Estatuto Social;
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Ata de Eleição e Posse da gestão em exercício
 Período de emissão: Com validade mínima até Junho de 2015;
 Requisito(s): Registrado no Cartório;
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz
 Período de emissão: refrente ao representante da EJ em exercício;
 Requisito(s): DBE (Documento Básico de Entrada) assinado pelo
representante com firma reconhecida. Ata de Posse registrada;
http://idg.receita.fazenda.gov.br/
 Forma de envio: FCPJ atualizado e pdf.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
 Período de emissão: A partir de Janeiro de 2015;
 Requisito(s): CNAE adequado
http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx?/a/2
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais
 Período de emissão: Com validade mínima até Janeiro de 2015;
 Requisito(s): Declaração DCTF, DIPJ e regularidade previdenciária
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConju
ntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
 Forma de envio: pdf.
Certidão Simplificada – Cartório Pessoa Jurídica (NOVO CRITÉRIO)
 Período de emissão: Após o último registro de 2015 realizado em cartório;
 Requisito(s): Cartório de Pessoa Jurídica da respectiva EJ;
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Certidão Negativa de Débitos Municipais
 Período de emissão: Com validade mínima até Janeiro de 2015;
 Requisito(s): Inscrição Municipal na respectiva Prefeitura;
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Certificado de Regularidade do FGTS
 Período de emissão: Com validade mínima até Janeiro de 2015;
 Requisito(s): Regularidade trabalhista
https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
 Forma de envio: pdf.
Comprovante de Conta Bancária Ativa
 Período de emissão: A partir de Janeiro de 2015;
 Requisito(s): Extrato bancário;
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Livro Diário
 Período de emissão: Ano-base 2014;
 Requisito(s): Registrado em Cartório (Sped Contábil);
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Negativa
 Período de emissão: Ano-base 2014;
 Requisito(s):
http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/neg_gerenciador.asp
 Forma de envio: pdf.
Declaração de Representantes
 Período de emissão: Representantes em exercício;
 Requisito(s): Assinatura e dados dos representantes;
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Contrato de Parceria
 Período de emissão: A partir de Agosto de 2014;
 Requisito(s): Assinado por ambas as partes (Contratado e Contrante);
 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Declaração e Termo de Voluntariado
 Período de emissão: Membros efetivos em gestão;
 Requisito(s): Assinatura do representante da EJ, do voluntário e
testemunhas.
 Forma de envio: Digitalizado e pdf., sendo apenas um Termo de
voluntariado e um declaração constando que os demais a possuem.
How much – Quanto custará fazer
O custo financeiro para execução deste processo será proveniente das
solicitações junto aos cartórios: averbação, registro, abertura e reconhecimento
de firma. Para os procedimentos contábeis, haverá a necessidade de um
contador, que em sua grande maioria cobra pelos serviços prestados. Já com
relação às Prefeituras (Municípios), há custos provenientes da solicitação de
alvarás de funcionamento, quando houver a necessidade.
Considerações Finais
A Brasil Júnior reitera seu compromisso com o fortalecimento do
Movimento Empresa Júnior através da regulamentação das instâncias do
Movimento Empresa Júnior brasileiro.
Toda federação ou qualquer outro tipo de associação que reúna os
critérios contemplados neste edital, pode ter segurança no que se refere ao seu
funcionamento. O Selo Federação gera valor direto para as federações do país,
garantindo segurança jurídica e legitimidade institucional.
Brasília, 05 de janeiro de 2015.
Roberto de Moraes
Salime Saade
Diretor Administrativo-Financeiro
Diretora Administrativo-Financeira
2014
2015
Sinval Emanuel
Coordenador de Regulamentação - 2014
Fabio Carvalho
Assessor de Regulamentação
Paulo Arrais
Assessor de Regulamentação
Victor Rorato
Assessor de Regulamentação