DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 185.4.53.O
DATA: 04/11/10
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 9h08min
TÉRMINO: 10h41min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 185ª Sessão, em 04 de novembro de 2010
Presidência dos Srs.
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...................................................................
...................................................................
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...................................................................
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ÀS 9 HORAS E 8 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Michel Temer
Marco Maia
Antônio Carlos Magalhães Neto
Rafael Guerra
Inocêncio Oliveira
Odair Cunha
Nelson Marquezelli
Marcelo Ortiz
Giovanni Queiroz
Leandro Sampaio
Manoel Junior
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 185.4.53.O
Data: 04/11/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não havendo quorum regimental
para abertura da sessão, nos termos do § 3° do art. 79 do Regimento Interno,
aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 185.4.53.O
Data: 04/11/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra na
Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário, ilustre Deputado Luiz Couto, procederá à leitura da ata da
sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. LUIZ COUTO, servindo como 2° Secretário, procede à leitura da ata da
sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. LUIZ COUTO, servindo como 1° Secretário, procede à leitura do
seguinte
III - EXPEDIENTE
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 185.4.53.O
Data: 04/11/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Finda a leitura do expediente,
passa-se às
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
Por analogia com o procedimento adotado nas sessões ordinárias, nesta
primeira meia hora de sessão a palavra será concedida pelo prazo de até 1 minuto.
Com a palavra o primeiro inscrito, ilustre Deputado Dr. Ubiali.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 185.4.53.O
Data: 04/11/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras.
e
Srs.
Deputados,
na
condição
de
Presidente
da
Comissão
de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio desta Casa, registro minha
preocupação com a decisão do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de
injetar na economia mais de 600 bilhões de dólares com a compra de títulos do
Tesouro americano. Isso fará com que mais dólares cheguem ao mercado mundial.
No caso do Brasil, onde os juros são exorbitantes, a entrada desse dinheiro
poderá valorizar ainda mais o real, com a consequente redução da competitividade
dos nossos produtos no mercado exterior e desindustrialização do País. Não
podemos permitir isso. O Banco Central tem de tomar providências.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 185.4.53.O
Data: 04/11/2010
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero manifestar meu descontentamento com as ações preconceituosas de alguns
eleitores do Sul, que quiseram atribuir à vitória da Ministra Dilma o atraso do
Nordeste.
A Ministra Dilma foi eleita Presidente, obtendo maioria de votos no Nordeste,
porque o Presidente Lula, pela primeira vez na história do País, olhou para o
Nordeste de forma diferenciada, fez investimentos em obras estruturantes, como a
transposição do Rio São Francisco e a instalação de refinarias na região, além de
investimentos sociais.
O Nordeste deu maioria de votos à Presidente Dilma porque, com raríssimas
exceções, as oligarquias perversas que dominavam o Nordeste foram varridas
daquela região. Hoje temos Governos progressistas na Bahia, no Ceará, em
Pernambuco, na Paraíba e no Piauí.
Portanto, deixo aqui o meu protesto contra essas ações.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 185.4.53.O
Data: 04/11/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante longa entrevista
concedida à imprensa na manhã de ontem, na companhia do Presidente Lula da
Silva, a Presidente eleita Dilma Rousseff abordou a questão referente às refinarias
previstas para o nosso País, destacando enfaticamente que “as do Ceará e
Maranhão são cruciais, porque o País não pode ser exportador de óleo bruto”.
Com isso, a nova dirigente do Executivo, a empossar-se no dia 1º de janeiro,
fez renascer as esperanças dos meus coestaduanos em torno da antiga postulação,
seguidamente protelada sob os mais variados argumentos, mesmo diante dos
protestos de nossas lideranças políticas e empresariais, inconformadas com
delongas injustificadas, geradoras de desânimo e insatisfação, expressados desta
tribuna e nos veículos de comunicação social de nossa unidade federada.
Relembro, numa retrospectiva histórica, que em 1975, quando Presidente o
General Ernesto Geisel, a bancada de Senadores composta por Virgílio Távora e
Wilson Gonçalves, além de mim próprio, entregou ao Chefe da Nação
circunstanciado memorial, recebido com estimulante demonstração de simpatia por
aquele que dirigia os nossos destinos, naquela fase ainda assinalada por incertezas
de natureza institucional.
Quando a temática, tantas vezes trazida a esta tribuna, em sucessivas
legislaturas, pelos nossos representantes volta a ser assunto prioritário, com
contornos de viabilidade, renovam-se as perspectivas, até aqui procrastinadas sob
os mais variados argumentos pelos dirigentes da PETROBRAS.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 04/11/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
Demonstrando ser conhecedora de aspectos técnicos do magno problema,
asseverou Dilma que “se a gente for exportador de óleo bruto nós vamos perder
muito dinheiro”.
A mídia da Capital divulga com destaque, no dia de hoje, esse importante
tópico de suas declarações, fazendo renascer esperanças bem mais auspiciosas de
se tornar realidade algo que se vem tornando autêntica sinfonia inacabada.
Os nossos conterrâneos confiam em que nessa nova gestão um sonho
acalentado por sucessivas gerações tornar-se-á, afinal, realidade concreta,
impulsionando o nosso crescimento econômico.
Muito obrigado.
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Data: 04/11/2010
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, quero repudiar as manifestações de preconceito e discriminação
de alguns segmentos do sul com relação ao Nordeste e ao nordestino. O voto do
nordestino vale tanto quanto o de qualquer brasileiro, e não podemos discriminar,
desqualificar esse voto.
A OAB de Pernambuco já entrou com representação contra as pessoas que
usaram a Internet para desqualificar o nordestino e sugerir que se matasse afogado
um nordestino por dia em São Paulo.
É muito grave essa discriminação, esse preconceito contra o nordestino, que
já demonstrou sua capacidade. O investimento que o Governo Federal fez no
Nordeste é a prova cabal de que a Região está no caminho certo.
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. JOSÉ LINHARES (PP-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
nobres pares, minha manifestação hoje é de agradecimento.
Agradeço ao povo do Ceará por ter me reconduzido novamente à Câmara
dos Deputados. Agradeço sobretudo aos cidadãos de Sobral, minha cidade, que
tiveram a generosidade de me conceder 32 mil votos, realmente um testemunho de
confiança no meu trabalho.
Obtive na minha campanha eleitoral, do começo até o fim, muito êxito. A
coligação da qual fiz parte elegeu o Governador, dois Senadores, 18 Deputados,
além da Presidente Dilma.
Agradeço também ao Governador Cid Gomes, que dirigiu a campanha com
muita serenidade, com muita tranquilidade, sem baixar o nível.
Muito obrigado, povo da minha terra, do Estado do Ceará e do Município de
Sobral.
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Montagem: 4171
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela
trabalham, hoje, ao que parece, a grande celeuma nacional é o tratamento que se
dará à Presidente eleita: Presidente ou Presidenta. Até filólogos e gramáticos
divergem. Sugiro que a própria Dilma Rousseff defina como prefere ser tratada. A
mim me parece que, apesar do movimento feminista estar muito rigoroso nisso, “a
Presidente” fica mais inteligível. Vejam o caso dos suplentes: a suplente Ana Rita é
a suplente do Senador Renato Casagrande. Não vejo problema nisso.
O problema do PSOL está em se afirmar, no próximo quadriênio, como uma
oposição programática, propositiva. Nesse sentido, quero deixar registrado desta
tribuna um decálogo de pontos principais pelos quais vamos lutar, não isoladamente
com uma pequena bancada na Câmara ou no Senado, mas junto com todos os
movimentos populares e sociais.
Nesses tempos de formulação partidária política e culturalmente medíocres, o
PSOL reitera que tem lado e ideologia. Reconhecemos a primeira mulher eleita para
a Presidência da República e louvamos seu passado de resistência à ditadura e à vil
tortura. Compromissado com o presente e com a construção de um futuro de justiça
e igualdade, o PSOL contribui com algumas considerações para a riqueza do debate
político nacional.
Nosso voto em um segundo turno da eleição, na qual nossa proposta, tão
bem representada por Plínio de Arruda Sampaio, não esteve presente, foi além do
gesto de teclar. O voto de muitos de nós em Dilma — respeitando também os que
optaram por anular o voto ou deixá-lo em branco — não significou adesão acrítica e
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Montagem: 4171
expectativa de participação na futura administração ou composição da base
parlamentar de sustentação do novo governo.
O nosso voto crítico, pelo contrário, sinaliza independência total e cobrança
imediata, dentro dos pontos programáticos que defendemos, inclusive ética e
transparência republicanas.
Nesses quesitos, PT/PMDB e seus aliados merecerão muita vigilância. Este,
aliás, é um dos papeis — pouco exercido — do Legislativo.
Declarar voto parece-nos obrigação de quem está na cena pública. O caráter
secreto do voto é proteção justíssima ao indivíduo. Figuras públicas que
esconderam comodamente seu voto no 2º turno refluíram assim para a esfera
privada, íntima, particular. O PSOL não escolheu o muro, não ficou nesse terreno
enganoso das ambiguidades que permite estar em qualquer governo, como é da
péssima tradição política brasileira.
Quanto ao futuro governo da Presidente Dilma Rousseff, apresentamos os
pontos programáticos fundamentais que nortearão nossa atuação, que será de
forte cobrança, no Parlamento, nas ruas, junto com os movimentos sociais:
1 - Mudança da política econômica, priorizando o investimento produtivo
nacional de micro, pequeno e médio porte e a distribuição de riqueza e renda;
auditoria da dívida pública, tendo por referência a dívida social e ecológica com o
povo brasileiro;
2 - Prioridade para saúde e educação — avançando para a meta de 10% do
PIB aplicado na Educação —, para que se tornem universais e integralmente
públicas;
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3 - Garantia e ampliação dos direitos trabalhistas, com redução da jornada de
trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e recuperação da
remuneração dos aposentados a patamares dignos;
4 - Defesa do meio ambiente e dos nossos biomas ameaçados: contra a
revisão do Código Florestal, a favor do desmatamento zero, do fim dos transgênicos,
do programa nuclear e de qualquer apoio a fontes de energia suja, pela suspensão
das obras do PAC que degradam o meio ambiente e atingem comunidades
tradicionais, como a Usina de Belo Monte e a transposição do São Francisco; por
uma política de convivência do Semiárido nos marcos do programa elaborado pela
Agência Nacional de Águas;
5 - Defesa dos direitos humanos segundo os pressupostos do PNDH em
vigor, aí incluído o combate à homofobia; união civil entre pessoas do mesmo sexo,
a consolidação dos direitos das mulheres e a abertura efetiva dos arquivos militares;
a favor do Estatuto da Igualdade Racial com direito às cotas, regularização fundiária
das comunidades quilombolas e demarcação das terras indígenas, com a aprovação
do Estatuto dos Povos Indígenas;
6 - Reforma agrária e urbana ecológica, com a limitação do tamanho das
propriedades e o aproveitamento dos imóveis urbanos ociosos;
7 - Reforma política com participação popular — fim do financiamento privado
e em favor do financiamento público exclusivo como forma de combater a corrupção
na política — e adoção de instrumentos de participação popular (referendo e
plebiscito) para a decisão sobre grandes temas nacionais;
8 - Política internacional independente, contra todos os hegemonismos,
reforçando a relação Sul-Sul; retirada das tropas brasileiras do Haiti;
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9 - Fortalecimento de todos os órgãos e instâncias de combate à corrupção
larvar e sistêmica, como Ministério Público e Controladoria-Geral da União;
10 - Mudança progressiva do modelo energético, a partir de apoio a essa
transição por uma PETROBRAS 100% estatal e de recursos do pré-sal voltados
para a área social e ambiental.
Muito obrigado.
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Data: 04/11/2010
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, importante passo foi dado
em favor da preservação do Planeta e das ações que os países devem implementar
para garantir o futuro das próximas gerações.
Depois de muita negociação, a 10ª Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica, realizada em Nagoia, no Japão, alcançou um acordo
em torno dos 3 principais temas do encontro: protocolo de acesso e repartição de
benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade; plano estratégico para o
período 2011-2020 relativamente ambicioso de redução de perda de biodiversidade
no período; e sinalização de recursos financeiros para implementação de ações de
conservação.
Entidades ambientalistas — como a WWF, que acompanhou o processo de
perto — esperavam o estabelecimento de algumas metas, mas consideram o
resultado significativo. Elas reconheceram o papel crucial de alguns países para o
resultado positivo da Conferência: Japão, que sediou o encontro; países da União
Europeia e do Continente Africano; e Brasil, pela vontade política de negociação.
O acordo em torno do protocolo que regulamenta o acesso à repartição dos
benefícios gerados pelos recursos genéticos da biodiversidade entre os países foi o
maior êxito da COP 10. Um dos pontos mais polêmicos do protocolo são os
chamados “derivados” dos recursos genéticos — elementos produzidos a partir dos
recursos genéticos com valor econômico alto. A utilização dos recursos genéticos
consta do texto, mas de forma tortuosa.
Ficou subentendido que para a aceitação de patentes, além de outros
processos produzidos a partir de tais recursos genéticos, há a responsabilidade de
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se verificar se as leis nacionais, tanto dos países fornecedores de biodiversidade
como dos usuários, estarão sendo respeitadas.
Já o Plano Estratégico 2011-2020, considerado o documento mais importante
da COP 10, por definir as ações que os países terão que implementar até 2020, traz
em seu texto final o valor da biodiversidade nas contas públicas dos países e a
obrigação de redução de subsídios destinados a atividades consideradas
degradantes, prejudiciais à biodiversidade. Além disso, foi definida diretriz de
redução da exploração inadequada dos recursos pesqueiros e hídricos.
Outro aspecto polêmico do Plano Estratégico era a meta de redução da
conversão de habitats — destruição de áreas naturais —, incluindo o desmatamento.
A meta apresentada à plenária final foi a de diminuir pelo menos pela metade a taxa
de conversão de habitats e desmatamento e reduzi-la a zero onde possível. Teria
sido importante a aprovação de metas mais efetivas para zerar a perda de
biodiversidade e o desmatamento. Num cenário em que em breve voltaremos a
debater nesta Casa as mudanças aprovadas no Código Florestal pela Comissão
Especial, que autorizam novos desmatamentos em nossas florestas, um
compromisso internacional do País neste sentido seria essencial.
Decidiu-se pelo percentual de 17% dos territórios que serão destinados a
áreas protegidas, maior que os 10% definidos para 2010, mas que não representa
grande avanço em relação à media mundial atual, de quase 13%. Quanto às áreas
marinhas, o percentual destinado a áreas protegidas permaneceu o mesmo de 2010:
10%. Países como Malásia, China e alguns países africanos queriam diminuir
drasticamente os percentuais. Menos mal. Os ambientalistas avaliam que o ideal
seria conseguir 20% de proteção em áreas terrestres e marinhas.
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Sobre a mobilização de recursos financeiros, os países em desenvolvimento,
principalmente os sul-americanos, africanos e os do Sudeste Asiático, não ficaram
satisfeitos com o compromisso assumido pelos países desenvolvidos em relação às
doações que farão para financiar ações de conservação da biodiversidade. Isso
porque essa dívida se arrasta há mais de 20 anos. O texto final aponta para um
aumento significativo da mobilização de recursos financeiros, mas a meta deve ser
definida depois da apresentação, pelos países, de avaliações sobre suas
necessidades financeiras na próxima COP, em 2011.
Resta-nos cobrar o aumento de recursos para áreas protegidas no Brasil, com
incremento orçamentário do Ministério do Meio Ambiente. De pouco adianta firmar
tal compromisso internacional se o Estado brasileiro não dispõe de recursos
financeiros e humanos para cumprir seus compromissos.
Enfim, Senhor Presidente, os resultados acordados pelos países representam
avanços para a conservação e uso sustentável da biodiversidade no mundo. Porém,
é preciso lembrar que, se o acordo alcançado na COP 10 não for levado a sério e
tratado como prioridade pelos 193 países membros da Convenção sobre
Diversidade Biológica, não haverá as mudanças de que o mundo precisa.
Acompanharemos permanentemente o que cumpre ao Brasil realizar.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 185.4.53.O
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Montagem: 4171
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, nobres Deputados, concluído o período eleitoral, deveremos, a
partir da próxima semana, quando este Plenário e as Comissões voltarão a
funcionar normalmente, retomar a regulamentação das Emendas Constitucionais nºs
63 e 64.
A Emenda Constitucional nº 63, promulgada no dia 4 de fevereiro de 2010,
refere-se ao piso salarial dos agentes de combate às endemias e aos agentes
comunitários de saúde.
Referida emenda, oriunda de PEC de nossa autoria aprovada em 2009 nesta
Casa e, posteriormente, no Senado Federal, foi promulgada no início do ano. O
Presidente Michel Temer determinou a instalação de Comissão Especial para
regulamentar a referida emenda constitucional. Aguarda-se a apresentação do
parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra.
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O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, colegas Parlamentares, ao ler edição do jornal Diário Catarinense de 1º
de novembro, chamou-me a atenção artigo do grande orador e professor Luiz Carlos
Prates.
Solicito ampla divulgação nesta Casa por sua interessantíssima análise e
levantamento de dados importantes.
Disse ele:
“Tenho pensando muito na história retumbante e
brasileira dos Fichas Limpas, que, na verdade, são fichas
sujas. Quem de nós não pode ser na vida um Ficha
Limpa? Só quem não quer. O que nos incomoda na vida,
a pedra dentro do sapato, é a consciência pesada, os atos
equivocados.
O que nos tira o sono são as nossas fichas sujas
na vida, nossas escolhas erradas, a falta de postura ética,
as leviandades que nos fazem afundar diante das
tentações. (...)
Quem é um sujo no modo de viver nunca será um ficha
limpa.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINA 21)
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4171
O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, na primeira vez que ocupamos a tribuna após as eleições,
não poderíamos deixar de agradecer ao povo do Paraná, que pela quarta vez nos dá
o privilégio de representá-lo na Câmara dos Deputados.
Tivemos o privilégio de ser o quarto Deputado mais votado no Estado do
Paraná, de modo que agradecemos às lideranças, aos Prefeitos, Vereadores e VicePrefeitos, às pessoas da comunidade e ao pessoal da educação, que tiveram todos
um papel fundamental na nossa campanha para a grande votação que obtivemos.
Agradecemos especialmente aos nossos colaboradores, às pessoas que
trabalharam conosco e que tiveram um papel muito importante na organização da
nossa campanha em todo o Estado do Paraná.
Queremos parabenizar também o Governador Beto Richa pela grande vitória,
bem como a Presidenta Dilma Rousseff, que com certeza dará seguimento às
políticas públicas do Presidente Lula.
Queremos deixar registrado ainda, Sr. Presidente, que o nosso maior
compromisso é trabalhar pela educação brasileira, ou seja, é continuar lutando, na
Câmara dos Deputados, por uma educação pública de qualidade, que seja motivo
de orgulho para todo o povo brasileiro. Vamos continuar defendendo nesta Casa a
educação pública e o nosso País.
Muito obrigado.
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O SR. MARÇAL FILHO (Bloco/PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha satisfação ao tomar
conhecimento de que nos planos de expansão do Ministério da Educação,
especialmente na área de tecnologia, minha cidade, Dourados, será contemplada
com uma escola técnica federal.
Quando cheguei a esta Casa, no ano passado — estou, portanto,
completando um ano de mandato como Deputado Federal e agora fui reeleito por 4
anos —, nós não entendíamos o porquê de a cidade de Dourados ter ficado de fora
do rol de escolas técnicas federais implantadas em nosso País. Outros Municípios
menores do nosso Estado já possuíam sua escola técnica, mas Dourados havia
ficado de fora. Conforme disse o Secretário-Executivo do Ministério da Educação,
não havia interesse à época, 3 anos atrás, das autoridades do Município quanto à
implantação dessa escola.
A escola técnica federal é muito importante porque dá oportunidade ao jovem
de, ao concluir o curso, ingressar imediatamente no mercado de trabalho.
No ano passado tivemos a garantia de instalação dessa escola técnica. Em
virtude das gestões que fizemos junto ao Reitor do Instituto Federal de Mato Grosso
do Sul, Marcus Aurélius, e ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do
MEC, Eliezer Pacheco, tudo indica que os planos não mudaram e teremos essa
escola técnica federal no ano que vem.
A iniciativa vai contemplar toda uma região, já que Dourados é cidade polo,
que congrega inúmeros Municípios. E ensejará a todos os jovens oportunidade de
chegar ao mercado de trabalho com muito mais facilidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, quero, neste momento, expressar toda minha solidariedade ao Sindicato
dos Metalúrgicos de Betim em sua luta pela construção de uma passarela para
travessia de pedestres no quilômetro 424 da BR-381.
Os moradores do Jardim Piemont, onde há um grande número de indústrias,
vêm sendo vítimas de constantes acidentes, às vezes fatais. Hoje há grande
mobilização entre os empresários, trabalhadores e moradores pela construção da
passarela, que salvará vidas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
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O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PSB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna agradecer ao povo do Piauí por ter-me
reconduzido a esta Casa na condição de terceiro Deputado Federal mais votado do
Estado, com 120 mil votos. Será o meu sexto mandato na Câmara dos Deputados.
Agradeço, portanto, ao meu partido, aos meus companheiros, aos eleitores e
ao Governador Wilson Martins, médico e candidato pela nossa coligação, eleito no
segundo turno com 58% dos votos.
Estamos concluindo o compromisso eleitoral que firmamos com o povo do
nosso Estado. Agora vamos trabalhar pelo avanço da recuperação da economia,
distribuição de renda e conquistas sociais que já vêm desde o Governo de
Wellington Dias, com o apoio do Presidente Lula.
Portanto, quero agradecer ao povo do nosso Estado por nossa reeleição.
Era o que queria registrar.
Muito obrigado.
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A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB-AM. Sem revisão da
oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Presidente Inocêncio Oliveira, quero cumprimentar V.Exa. novamente pela
brilhante reeleição e pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo desses tantos
anos na Câmara Federal. E cumprimento todos os Deputados presentes pela
participação no processo democrático das últimas eleições no País.
Sr. Presidente, quero registrar que, infelizmente e mais uma vez, o Estado do
Amazonas e boa parte da Região Norte vivem problemas graves relativos ao
descontrole da natureza. Tivemos, há aproximadamente 2 anos, uma grande cheia,
que superou as ocorridas nos últimos 100 anos. Agora estamos vivendo a maior
seca dos últimos anos.
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Número Sessão: 185.4.53.O
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerrado o período para as
comunicações de 1 minuto, passaremos aos pronunciamentos de 3 minutos.
Com a palavra o Deputado Chico Lopes.
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para
parabenizar o Governo do Estado do Ceará. Em outubro passado tivemos a
divulgação dos dados da prova de avaliação do Programa de Alfabetização na Idade
Certa — PAIC, que aponta avanços nos índices de leitura e produção de textos dos
alunos do 2º ano do ensino fundamental.
O PAIC tem seu foco alicerçado em 5 eixos fundamentais: educação infantil,
gestão pedagógica da alfabetização, formação do leitor, gestão municipal de
educação e avaliação externa. Nessa última avaliação, os alunos cearenses
avaliados acertaram 69% da prova de leitura. Cabe lembrar que no ano passado
acertaram 65%. Quanto à produção de pequenos textos, 44% conseguiram atender
aos requisitos básicos da escrita. Em 2009, esse percentual foi de apenas 37%.
A avaliação externa do PAIC é realizada desde 2008 nas escolas públicas
dos 183 Municípios cearenses. Neste ano, cerca de 100 mil alunos do 2º ano do
ensino fundamental participaram da pesquisa. Os dados servem como guia para
gestores públicos e professores na busca por novas estratégias de alfabetização.
Na análise do percentual de acerto na avaliação da leitura, pode-se notar uma
grande evolução no número de Municípios cujos alunos acertaram entre 60% a 70%
da prova. Houve também uma forte redução no número de Municípios cujos alunos
acertaram menos de 50% da prova. Cerca de 40% dos alunos participantes
acertaram mais de 75% da prova. Outros 37% conseguiram responder corretamente
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entre 50% a 75% das questões. No ano anterior, esses percentuais foram de 36% e
34%, respectivamente.
Os dados são animadores, não apenas do ponto de vista quantitativo, mas
especialmente sob o aspecto qualitativo. Eles apontam para a superação de um
problema histórico que vem assolando gerações de estudantes de todo o Brasil, em
particular do Estado do Ceará: o analfabetismo funcional.
Garantir a aprendizagem das crianças e jovens é um dever do Estado, e as
ações que têm garantido tais avanços estão sendo possíveis graças a uma grande
articulação entre o Governo estadual e os Governos municipais, que, juntos, a partir
dos dados obtidos, estão mobilizados para aperfeiçoar cada vez mais as ações que
objetivam a garantia de uma educação de qualidade, focada na construção das
habilidades de leitura e escrita de seus alunos.
Notadamente, ainda não alcançamos o tão esperado sucesso escolar da
grande parte de nossos alunos, mas é animador e merecedor de nosso total apoio
os resultados apresentados, tendo em vista que não estamos estacionados; ao
contrário, esses dados nos mostram que estamos no caminho certo, e é bem
possível que alcancemos os resultados esperados ainda nesta década.
É importante, a partir dos índices apresentados, fazermos uma reflexão e
promovermos ações no sentido de garantir aos educadores, gestores e todos os
envolvidos com a aprendizagem dos estudantes estratégias eficazes, que permitam,
de modo estrutural e eficiente, a oferta de um ensino de qualidade, dando aos
alunos condições de serem leitores e escritores autônomos.
Cabe aqui destacar o papel importante dos professores do Estado do Ceará,
que, empenhados nessa tarefa árdua, têm-se dedicado a promover, no interior das
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salas de aula, novas metodologias e estratégias de alfabetização que garantam aos
estudantes, no que se refere aos objetivos das primeiras séries do ensino
fundamental, proficiência na leitura e na escrita.
Estamos todos de parabéns, em especial o Governo do Estado do Ceará,
pois sua Secretária da Educação, a Profa. Izolda Cela, em sua gestão não tem
medido esforços para oferecer uma aprendizagem significativa, para garantir aos
estudantes das escolas públicas a superação do problema do analfabetismo dentro
da escola.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Domingos Dutra.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que
nos assistem pela TV Câmara e nos acompanham pela Internet, é com muita tristeza
que registro que no último dia 30, na véspera das eleições para Presidente da
República, foi assassinado com 7 tiros de pistola, no Município de São Vicente
Ferrer, mais um líder camponês, dessa vez um líder da comunidade quilombola
chamada Charco.
A vítima de mais esse crime de pistolagem, líder dessa comunidade
quilombola da Baixada Maranhense, chamava-se Flaviano Pinto Neto, tinha 45 anos
e há mais de 5 anos lutava junto ao Governo do Estado e a entidades de direitos
humanos em defesa da sua comunidade, que está sendo agredida por latifundiários.
Venho lamentar que após 122 anos da abolição da escravatura, após 22 anos
da Constituição Cidadã, que estabelece a obrigação do Estado brasileiro de
identificar, demarcar, titular e devolver as terras ocupadas por remanescentes de
quilombos, ainda tenhamos de nos deparar com violência tão brutal. É preciso,
portanto, que o Governo do Estado do Maranhão e o Governo Federal acelerem o
processo de identificação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. O
mandato corrente finda no dia 31 de janeiro, e eu espero que no próximo mandato,
que se inicia no dia 1º de fevereiro de 2011, eu e outros Parlamentares não
tenhamos de voltar a esta tribuna para registrar o assassinato de outras lideranças
camponesas, especialmente o assassinato de lideranças quilombolas no Brasil e
particularmente no Maranhão.
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Confiante de que o Dr. Nordman, que é Delegado-Geral da Polícia Civil da
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, adotará providências,
com rapidez, para identificar os autores desse assassinato e concluir o inquérito no
prazo legal, espero que o juiz de São Vicente Ferrer em breve decrete a prisão
preventiva de todos os assassinos, os executores e principalmente os mandantes.
Desejo, portanto, que tanto o Delegado Nordman, que é um policial de carreira, uma
pessoa respeitada e experiente, quanto o Dr. Armando, Delegado de São Vicente
Ferrer, tomem todas as medidas para evitar que mais um assassinato no campo
fique impune.
Desejo também que o ITERMA, o Governo do Estado do Maranhão e o
INCRA adotem providências para de uma vez por todas resolver a questão fundiária
envolvendo a comunidade de Charco, na Baixada Maranhense.
Deixo aqui este registro e o meu protesto diante de mais um assassinato no
campo, principalmente porque a vítima era uma liderança quilombola que lutava
para que seu território fosse libertado. Espero que o Governo do Maranhão adote
providências com urgência, para que não persista a impunidade no campo.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
ilustre Deputado Luiz Couto, por 3 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo eleitoral brasileiro não pode
continuar como está. Urge se aprove nesta Casa uma reforma política que acabe
com esse sistema corrompido, apodrecido, no qual o poder econômico impera. Hoje
a compra de votos se dá pela compra de lideranças: Vereadores e suplentes que,
muitas vezes, não fazem o trabalho que deveriam fazer.
É comum o candidato que compra votos ser punido duplamente: uma pelo
fato de estar comprando votos; outra pelo risco de não obter, com o dinheiro que
gastou, os votos de que necessitava.
Tudo isso deixa clara a necessidade de fazermos a reforma política. Chega
desse lenga-lenga. Há provas, inclusive, de conexão com chefes do narcotráfico. Na
minha cidade, Campina Grande, na Paraíba, um traficante foi preso pela Polícia
Federal com títulos eleitorais e recibos de água e de luz. Ficou clara a participação
do crime organizado no processo eleitoral.
Precisamos, portanto, fazer, sim, a reforma política. Espero que seja feita na
próxima Legislatura, para mudar de vez esse processo que, muitas vezes, leva à
prática de crimes eleitorais.
Conto com a aprovação da proposta de reforma política encaminhada a esta
Casa pelo Governo — há vários outros projetos sobre o tema em tramitação na
Casa.
Sr. Presidente, espero que já no primeiro semestre do ano que vem seja
aprovada a reforma política, para valer já nas eleições de 2012.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Edinho Bez. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, na última sexta-feira, no Costão do
Santinho Resort, em Florianópolis, Santa Catarina, participei, juntamente com
inúmeras autoridades do Brasil, em especial de Santa Catarina, como o exGovernador e Senador eleito Luiz Henrique da Silveira, o Senador eleito Paulo
Bauer, o Deputado Paulo Bornhausen e muitas lideranças empresariais, da
comemoração pelo fato de aquele estabelecimento, o Costão do Santinho Resort,
ter sido eleito pelo sexto ano consecutivo o melhor resort de praia do Brasil.
Para nós, é motivo de alegria e satisfação saber que Santa Catarina tem uma
estrutura hoteleira, um resort de Primeiro Mundo, que atrai turistas de todos os
países. E por isso eu quero aqui cumprimentar o grande idealizador e sócio
majoritário daquele empreendimento, Fernando Marcondes de Mattos, e estendo os
cumprimentos à sua família, aos seus colaboradores, aos seus funcionários, os
quais, muito capacitados, treinados e dedicados, também foram homenageados no
referido evento, um evento diferenciado.
Nós catarinenses temos de enaltecer e divulgar as coisas boas que temos,
deixando de lado o pessimismo, até porque, da mesma forma, Santa Catarina foi
considerada pela quarta vez consecutiva o melhor destino turístico do País. Isso
significa que temos potencial turístico, e precisamos divulgá-lo.
Promover o turismo é bom não só para Santa Catarina, mas para o Brasil,
para o Governo Federal e para os Governos estaduais. E chamo atenção para o fato
de que precisamos investir no setor. Nesse sentido, quero aqui enaltecer o trabalho
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desenvolvido pelo Ministério do Turismo em todo o País. Eu que sou titular da
Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados quero cumprimentar
nosso Ministro Luiz Barreto e toda a sua equipe, que têm feito um trabalho em
conjunto com a Comissão, dirigindo investimentos para a área de infraestrutura
turística, em especial para a área de eventos, a fim de capacitar nossos
profissionais, para que possamos oferecer o melhor.
Já que a natureza nos deu o melhor, precisamos nós seres humanos também
preparar-nos para sermos os melhores, para que possamos cada vez mais levar ao
mundo a notícia de que o Brasil e em especial meu Estado de Santa Catarina têm os
melhores destinos turísticos.
Quero cumprimentar também o Governador Leonel Pavan, que neste
Congresso, no passado, como Deputado Federal e como Senador, fez um excelente
trabalho para a área do turismo. Cumprimento também o ex-Governador e Senador
eleito Luiz Henrique da Silveira. Cumprimento ainda Valdir Walendowsky, nosso
sempre Presidente da SETUR de Santa Catarina, e todos os que vêm dedicando-se
a divulgar o turismo catarinense pelo mundo afora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Marçal Filho.
O SR. MARÇAL FILHO (Bloco/PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez reitero o
agradecimento que fiz ontem ao povo do meu Estado de Mato Grosso do Sul por ter
sufragado meu nome nas urnas e assim aberto a possibilidade de eu continuar na
Casa por mais 4 anos representando os sul-mato-grossenses.
Mas gostaria também, Sr. Presidente, de lembrar aqui, já que estamos
praticamente no final deste período legislativo, que obtivemos grandes ganhos,
especialmente no que tange à aposentadoria e aos nossos aposentados, obtivemos
grandes vitórias neste Plenário e nas Comissões, e apostamos que o próximo ano
será novamente de grandes vitórias para os aposentados.
Acreditamos na sensibilidade da Presidenta eleita. Durante a campanha
presidencial aconteceram grandes debates, e ficou muito clara a intenção dos 2
candidatos — quanto à Presidenta eleita, não foi diferente — de realmente
contemplar os nossos aposentados com aquilo que eles merecem, melhorando-lhes
a qualidade de vida.
Ainda este mês será realizado em Brasília um seminário internacional dos
aposentados,
promovido
pela
Confederação
Brasileira
de
Aposentados
e
Pensionistas, quando vamos debater todos esses assuntos e centrar nossas
atenções muito especialmente na Câmara Federal, porque há inúmeros projetos já
aprovados no Senado que ainda estão tramitando nesta Casa. E eu quero citar aqui
aquele que talvez seja o mais importante deles: o Projeto de Lei nº 4.434/08, do qual
sou Relator.
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Apresentamos um substitutivo a esse projeto no sentido de aprová-lo, pois ele
visa recompor a perda daqueles aposentados que ganham acima de 1 salário
mínimo e que tiveram seus benefícios defasados ao longo do tempo. Quando me
refiro aos que ganham acima de 1 salário mínimo, quero dizer que serão
contemplados aqueles que ganham 1,5 salário ou 2 salários e acumularam perdas
ao longo do tempo. Portanto, o projeto visa justamente a uma recomposição.
Trata-se de uma proposta importante, que conta com o apoio da
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e da Frente Parlamentar
em Defesa dos Aposentados e Pensionistas no Congresso Nacional. Acreditamos
que, assim como foi aprovado na Comissão de Justiça, vamos aprová-lo também no
plenário, porque é justo, é de direito. É absurdo que o aposentado, que na vida ativa
recolheu sobre determinado número de salários, agora receba menos do que o
correspondente à sua contribuição.
Considero realmente que o próximo ano será importante para debatermos
muitas questões, dentre elas o fator previdenciário, um mecanismo cruel, que apena
o aposentado e tornou-se algo extremamente injusto. O momento é propício para
corrigirmos tudo isso, pois agora contamos com uma mulher na Presidência da
República e também com o Vice-Presidente Michel Temer. Acreditamos, portanto,
que essas questões serão colocadas na mesa para discussão e principalmente em
pauta para votação.
A grande luta aqui na Câmara dos Deputados é pelas prioridades, pelos
projetos a serem colocados em pauta. Muitas vezes os Parlamentares são
favoráveis a determinados projetos e querem votá-los, mas devido à ordem da pauta
as coisas acabam não acontecendo. Esperamos que os Líderes dos nossos
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partidos, o Presidente da Câmara e a Mesa Diretora, de forma geral, a partir do ano
que vem, possam priorizar essa pauta.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, em uma matéria, o jornal Valor
Econômico revelou que o gasto público com educação em nosso País está atingindo
5% do PIB nacional.
Lembro aos senhores que durante a campanha presidencial mais uma vez a
educação foi tratada como questão prioritária, estratégica, porém na prática as
ações preconizadas nunca se materializam. E estou aqui exatamente para relembrar
que o Plano Nacional de Educação apresentado em 1998 propunha 10% da riqueza
nacional, do PIB, para viabilizar as propostas de erradicação do analfabetismo no
Brasil, de universalização da educação básica, de quadruplicação das vagas do
ensino superior público e de garantia do ensino de qualidade para todos.
Em 2001 foi aprovado o Plano Nacional de Educação com uma previsão de
gastos da ordem de 7% do PIB. O projeto foi vetado por Fernando Henrique
Cardoso, veto esse que foi mantido pelo Presidente Lula durante 7 anos e quando
foi votado pelo Congresso em novembro do ano passado não foi derrubado.
Na campanha presidencial, vários candidatos comprometeram-se com gastos
da ordem de 7% do PIB, mas ainda estamos chegando aos 5%, o que é muito pouco
para a demanda brasileira, para melhorarmos a péssima qualidade do ensino
público no nosso País, para resolvermos o problema de 60 milhões de analfabetos e
analfabetos funcionais, enfim, para contemplarmos praticamente 1/3 dos jovens em
idade escolar que estão no ensino médio de péssima qualidade e elevar o baixo
salário de professores.
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Por isso, Sr. Presidente, após a Conferência Nacional de Educação, realizada
em Brasília no ano passado, retomou-se, depois de 11 anos, a proposta que
apresentamos em 1998, qual seja, a de gastar 10% do PIB em educação. Enquanto
isso, a Presidenta eleita Dilma Rousseff promete gastar apenas 7% do PIB,
enquanto a CONAE propõe 10%. E por que não se materializa isso? Porque,
rigorosamente, grande parte dos recursos da arrecadação vão para o pagamento de
juros e amortizações da dívida pública.
Disso ninguém fala! São R$ 380 bilhões por ano reservados aos banqueiros e
aos rentistas.
Em segundo lugar, houve mecanismos que retiraram dinheiro da educação,
como foi o caso da DRU, da desvinculação de receitas da União, que retirava
rigorosamente 20% da obrigatoriedade contida na Constituição brasileira, sendo
18% da União e 25%, no mínimo, dos Estados e Municípios.
Por isso, Sr. Presidente, entendemos que a União precisa entrar com força,
precisa investir prioritariamente na educação básica, mas só isso não basta; é
preciso fazer investimentos maciços. Hoje os Estados e Municípios respondem por
80% dos gastos, e a União por apenas 20%; se quisermos verdadeiramente ver o
avanço do piso salarial dos professores para outro patamar, é preciso que a União
invista, e isso está ligado aos mecanismos de política econômica, e também à
vontade política do Governo, porque estamos atrasados em relação a todos os
países do Cone Sul e do MERCOSUL.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para
tratar desse assunto, que, infelizmente, mais uma vez acabou ficando em segundo
plano no processo eleitoral. Reduzido a chavões, o debate educacional limitou-se a
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generalidades, como “algo estratégico para o País” que é “fundamental para a
sociedade”, sem que se discutisse de forma concreta como se dará a melhora da
qualidade da educação brasileira, como superaremos as enormes deficiências e
principalmente como garantiremos a todos e a todas o direito à educação, da creche
até a universidade.
Agora, depois de concluído o processo eleitoral, é fundamental retomarmos
este importante debate, tomando-o pauta prioritária nesta Casa e junto aos novos
governantes. Como eu disse no início, o jornal Valor Econômico do dia 3 de
novembro informa que o Ministério da Educação divulgou recentemente dados
apontando que o gasto público com a educação atingiu 5% do PIB em 2009,
patamar inferior à meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, de 7%, que foi
vetada por FHC e que o Governo Lula não fez questão de rever.
Mesmo esses 7% seriam inferiores aos 10% da proposta de PNE construída
pela sociedade na década de 90, a partir de estudos e pesquisas que indicavam que
esse seria o patamar mínimo de investimentos a ser mantido por pelo menos 1
década para que conseguíssemos alcançar uma educação de qualidade em nosso
País.
É fundamental que o próximo Plano Nacional de Educação, que o Governo
Federal está elaborando, traga entre suas principais metas a proposta da
Conferência Nacional de Educação de que até 2014 o País invista no mínimo 10%
do PIB na educação. Esse é um dos grandes desafios para o próximo período, pois
sem esse investimento real não alcançaremos uma melhora significativa no campo
educacional.
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Mas a ampliação do investimento também não resolve todos os problemas.
Ainda segundo o Valor Econômico, o MEC informou que a elevação do investimento
foi maior na educação básica, que passou de 4% para 4,3%, ao passo que o ensino
superior permaneceu nos 0,7% do PIB. É importante que exista um crescimento no
investimento da educação básica, mas precisamos ressaltar que essa elevação,
entre 2007 e 2009, coincide com os primeiros anos de implantação do FUNDEB e
com o estabelecimento do piso nacional do magistério, que obrigatoriamente
incidem sobre essa elevação nos gastos desse nível de ensino.
Aqui, é fundamental ressaltar que a relação entre os gastos realizados por
Estados e municípios e os gastos os gastos realizados pela União na educação
básica permanece muito desequilibrada: Estados e municípios respondem por 80%
dos gastos neste nível e a União por apenas 20%. E esse é outro problema
apontado claramente pela CONAE: é necessária uma revisão no regime de
colaboração e uma revisão nos recursos que cada ente federado destina à
educação. A efetivação da meta dos 10% do PIB só será possível com uma
participação maior da União nos gastos da educação básica. Para isso é preciso,
entre outras coisas, uma ampliação da complementação da União aos recursos do
FUNDEB, para atingir um maior número de Estados e municípios.
Além disso, a CONAE também propõe um aumento da vinculação dos
recursos; Estados e municípios aumentariam as receitas tributárias líquidas
destinadas à educação do atual piso de 25% para 30%, enquanto a União deveria
ampliá-las de 18% para 25%.
Também é preciso uma postura mais ofensiva do Governo Federal para que a
lei do piso nacional do magistério seja de fato implementada, e na sua íntegra,
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garantindo inclusive o item que estabelece que 1/3 da jornada seja destinado ao
trabalho pedagógico sem alunos.
Outra informação interessante apresentada na reportagem diz respeito ao
gasto público direto por estudante, que ficou em R$ 3.353,00, na média de todos os
ciclos de aprendizado, valor que representa uma alta de 7,3% em relação aos R$
3.124,00 verificados em 2008. Na educação básica, o custo-aluno subiu 7,4% no
mesmo período, de R$ 2.746,00 para R$ 2.948,00; já o gasto individual no nível
universitário teve expansão bem mais modesta, de 0,3%, passando de R$ 15.399,00
para R$ 15.452,00, na comparação entre 2008 e 2009.
Houve uma melhora no investimento da educação básica, aproximando-a do
investimento do ensino superior, mas a distância ainda é muito grande. O País
investe no ensino superior como os países desenvolvidos, mas no ensino básico fica
muito aquém de países como a Argentina e o Chile, nos quais o investimento per
capita anual é de cerca de R$ 3.800,00.
Esses são apenas alguns elementos de um debate que deverá ser
aprofundado com a tramitação do novo Plano Nacional da Educação. É fundamental
que a sociedade brasileira se mantenha mobilizada para pressionar o Governo e o
Congresso Nacional, assegurando que as propostas aprovadas no documento final
da CONAE estejam contempladas no novo texto do PNE, de forma que elas se
materializem em políticas públicas comprometidas com o direito à educação pública
de qualidade para todas e todos, superando finalmente o discurso esvaziado que
coloca a educação como prioridade apenas nas propagandas eleitorais.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de conceder a palavra à
ilustre Deputada Vanessa Grazziotin, quero saudar meu amigo José Pimentel, eleito
Senador pelo Estado do Ceará, depois de uma passagem extraordinária pela Pasta
onde se mostrou um dos melhores Ministros da Previdência Social de nosso País.
Temos uma amizade de 20 anos, e eu, que o admiro, que acompanhei seu trabalho
no Ministério da Previdência Social, posso dizer que o Senado Federal vai ganhar
um excelente Senador, um homem público exemplar, honesto, sério, correto,
competente e decente.
Tenho pelo Deputado e futuro Senador José Pimentel a maior admiração que
um homem público pode ter por outro. Minhas homenagens a meu grande amigo
José Pimentel.
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Deputada Vanessa Grazziotin.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB-AM. Pela ordem. Sem
revisão da oradora.) - Se V.Exa. me permite, Deputado Inocêncio, quero fazer
minhas as suas palavras e cumprimentar o Deputado José Pimentel pela eleição.
Foi uma belíssima eleição.
Aliás, o Estado do Ceará envia ao Senado 2 Deputados Federais: o Deputado
Pimentel e o Deputado Eunício Oliveira, 2 ex-Ministros que têm uma atuação firme
no Parlamento brasileiro.
Creio que o Senado da República, a partir das últimas eleições, está muito
afinado com as políticas de mudança que vêm sendo aplicadas pelo Presidente Lula
e que certamente avançarão a partir do Governo da primeira mulher Presidente do
País.
Ainda a respeito das eleições, quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, que talvez o Brasil tenha colhido uma das mais belas e significativas
vitórias com a eleição da Dilma, e também com o Presidente Lula, desde 2002.
Em 2002 o povo brasileiro teve a coragem e a ousadia de, pela primeira vez
na história do nosso País, eleger alguém que não tenha vindo das classes
dominantes, alguém que não possuía sequer um diploma universitário, alguém cuja
experiência de vida e militância eram exatamente no movimento sindical. Em 2002
as brasileiras e os brasileiros elegeram Lula. Hoje, quase no fim do seu mandato de
8 anos, o Presidente Lula deixará a Presidência da República como um dos
melhores Presidentes, se não o Presidente mais bem avaliado do Brasil. Então, a
Presidente Dilma inicia este novo ciclo com um responsabilidade muito grande.
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Em 2002 escolhemos para a Presidência o primeiro operário. Agora, neste
ano de 2010, escolhemos a primeira mulher, Presidente Inocêncio Oliveira. Isso é
muito significativo. Em momento algum da história da República do Brasil uma
mulher ocupou o cargo mais importante da República, o de Presidente.
Dilma foi votada no Brasil inteiro. Perdeu em alguns poucos Estados, mas eu
orgulho-me muito, Sr. Presidente, de vir a esta tribuna dizer que foi no meu Estado,
o Amazonas, que essa mulher, a primeira Presidente do Brasil, obteve a maior
votação proporcional. Deputada Angela Amin, no segundo turno de votação, Dilma
obteve no Estado do Amazonas 80,93% dos votos, contra 19,43%. Dilma não
perdeu em uma seção sequer. Ganhou em todas as seções eleitorais.
Isso ocorreu porque a situação do Amazonas é muito peculiar. Temos lá uma
Zona Franca, dirigida e coordenada pelo Governo Federal. E o Presidente Lula, com
sua visão geopolítica extremamente abalizada, atuou nesses anos fortalecendo a
Zona Franca de Manaus. Meu Estado reconhece isso, e, mais do que isso, diz:
queremos que continue essa política de fortalecimento da Zona Franca, com
geração de emprego e renda no Estado do Amazonas.
Quero, como Líder do PCdoB, cumprimentar a nossa querida Presidente
eleita Dilma Rousseff.
Obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Pedro Fernandes.
O SR. PEDRO FERNANDES (PTB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Município de São Vicente, no Maranhão, deu-me uma expressiva
votação. Quero parabenizar os são-vicentinos, agradecer-lhes o apoio que tive, mas
também registrar que o Município de São Vicente foi palco de 2 crimes bárbaros. No
dia 4 de outubro, um dia após a eleição, foi assassinado o Prof. Jorge, depois de
uma tentativa de assalto que precisamos esclarecer, definitivamente.
Também foi assassinado Flaviano, líder dos quilombolas, no dia 30 de
outubro, na véspera do segundo turno. A morte de Flaviano foi registrada aqui com
indignação pelo Deputado Dutra, indignação justa, de todo o povo maranhense.
Quero garantir aqui que a indignação também foi compartilhada pela Sra.
Governadora do Maranhão, que mandou apurar esses crimes e está fazendo todos
os esforços para que eles sejam elucidados e os culpados punidos.
Afinal de contas, é bom que se registre que foi a Governadora Roseana que
tirou o Maranhão das manchetes dos jornais como um dos campeões da violência
no campo. Esse problema não retornará no seu Governo. É claro que precisamos de
políticas públicas. Precisamos fazer com que o Governo Federal ajude o Governo
estadual a fazer as demarcações...
(O microfone é desligado.)
O SR. PEDRO FERNANDES - São 3 minutos neste período, Sr. Presidente, e
usei apenas 1.
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Quero aqui garantir, Sr. Presidente, que essas políticas virão ao encontro do
combate à pobreza, combate esse que temos de fazer sistematicamente no
Maranhão.
O Maranhão é um Estado que teve uma população escrava, negra, muito
grande, que até hoje não obteve nenhuma indenização deste Brasil. Nós precisamos
fazer o mínimo, que é a regularização das áreas quilombolas. É o primeiro passo
que temos de dar para combater essa situação de pobreza muito grande. Nós
precisamos levar muitas políticas públicas a esses rincões.
Então, estamos aqui garantindo que esse crime será elucidado. Temos o
apoio intensivo do Governo do Estado, que quer uma solução para isso, que quer
que os culpados sejam punidos. E nós vamos implantar, sim, políticas públicas para
combater a pobreza. Nós combateremos a pobreza principalmente cuidando bem
dos remanescentes de quilombolas, uma população que precisa de uma atenção
maior do Estado do Maranhão. Afinal de contas, é uma população grande que por
muito tempo vem sendo esquecida em todo o Brasil e que precisa dessa
recompensa, que tem de se expressar como um direito, um direito daqueles que
foram escravizados, que foram massacrados, que precisam desse reconhecimento,
que precisam que se faça justiça ao povo brasileiro.
Deixo, portanto, minha indignação. A Governadora Roseana Sarney não
permitirá que o Maranhão volte a liderar a violência no campo. É preciso zerar toda e
qualquer violência, não só a urbana. E que se faça justiça aos trabalhadores rurais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. GERMANO BONOW (DEM-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumpre-me render justo tributo à grandeza do
político e médico gaúcho Décio de Almeida Martins Costa, que se distinguiu tanto
pelo desempenho de seu ofício na área da saúde como na vida pública, no exercício
de mandatos outorgados pelo povo gaúcho.
Pioneiro na Pediatria no Rio Grande do Sul, o Dr. Décio de Almeida Costa
nasceu em Porto Alegre, no dia 15 de janeiro de 1900. Foi o fundador, em 1953, do
Hospital Santo Antônio, um dos maiores hospitais pediátricos do Brasil, referência no
tratamento de doenças pediátricas de alta complexidade. Considerado um pediatra
completo, desenvolveu suas atividades profissionais em assistência médica, na
gestão em saúde e no magistério. Sua atividade político-partidária traduziu o
aspecto singular de sua carreira.
Durante toda a sua vida profissional realizou um trabalho filantrópico, voltado
para a medicina preventiva. Concluiu seu curso médico na Faculdade de Medicina
do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1922, defendendo a tese Da tuberculose no
terreno sifilítico. Na área do atendimento clínico, atuou como médico na Santa Casa
de Misericórdia do Rio Grande do Sul, chegando a ocupar o cargo de Diretor do
Ambulatório de Crianças, em 1940.
No magistério, em 1932, submeteu-se a concurso para docência-livre de
Clínica Pediátrica Médica e Higiene Infantil, sendo aprovado e empossado no
mesmo ano. Foi também livre-docente da Santa Casa de Misericórdia do Rio
Grande do Sul; professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de Porto
Alegre e professor da antiga Faculdade Católica de Medicina. Com o Dr. Raul
Moreira da Silva, formou gerações de pediatras gaúchos. Pode-se dizer, Sr.
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Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que foi um pioneiro no ensino de Pediatria no
Rio Grande do Sul. Foi, ainda, professor do Instituto de Educação de Porto Alegre.
Décio Martins Costa preocupava-se com sua constante atualização e
produção científica. Fora do País, permaneceu, entre os anos de 1929 e 1930, em
Berlim, como assistente voluntário dos Drs. Schiff, Farzer, Eliasberg e Opitz. Ainda
no mesmo ano, esteve em Paris, participando do Curso de Higiene Infantil, e, em
Viena, do Curso de Neurologia Infantil e Dermatologia da Criança. Participou,
também, do II Congresso Internacional de Pediatria, realizado em 1930, em
Estocolmo. Publicou vários textos em torno de questões da Pediatria e Puericultura
como A Puericultura como ciência e sua importância no ensino médico, Evolução da
Pediatria e seu estado atual, Da tuberculose e suas formas iniciais na infância, Das
piúrias na infância, Da doença de Legg-Calve-Perthes e Sobre o mixedema
congênito.
Foi sócio fundador do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
(SIMERS), em 1934, e da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul, criada em
1936. Na filiada gaúcha, ocupou o cargo de Vice-Presidente em 1946 e Presidente
em três gestões (1951, 1954 e 1957). Durante sua militância associativa, contou
com o apoio e a solidariedade do Dr. Raul Moreira da Silva. No âmbito da Sociedade
Brasileira de Pediatria, ocupou o cargo de Presidente no ano de 1955, tendo
anteriormente se dedicado aos fóruns específicos de seu Estado.
A militância político-partidária representou o traço distintivo de sua trajetória.
Décio Martins Costa foi membro do Partido Libertador, tendo se filiado em 1935,
pelo qual exerceu o mandato de Deputado Estadual Constituinte. Seu prestigio
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político e sua atuação como Deputado Federal abriria caminhos relevantes no
âmbito de seu partido no futuro.
Em termos programáticos, defendia o parlamentarismo, o regime federativo e
o direito de propriedade. Sendo assim, o Estado, no campo da economia, teria por
função orientar, estimular e assistir a produção. Seria vedada ao Estado a
concorrência com a iniciativa privada. Era contrário aos abusos do protecionismo.
A sua maior base eleitoral e partidária era o Rio Grande do Sul, e seu
principal líder foi o gaúcho Raul Pilla. Durante a Ditadura do Estado Novo de Vargas,
chegou a ser preso. Em 1945, Décio Martins Costa foi eleito Deputado Federal pelo
Estado do Rio Grande do Sul. Em 1947, tentou o Governo do Estado. Na
oportunidade, compôs uma aliança política antivarguista com a União Democrática
Nacional (UDN). Em 1950, voltou a se candidatar. Desta vez, buscava ocupar uma
vaga no Senado. Ficou em terceiro lugar. Atualmente, é nome de escolas e ruas em
diferentes Municípios do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, Décio de Almeida Martins Costa faleceu em pleno anfiteatro
da Faculdade de Medicina da Universidade de Porto Alegre, no dia 26 de agosto de
1963. Morreu durante uma conferência de um professor de Pediatria alemão,
primeira realizada na faculdade no pós-guerra, por especialista dessa nacionalidade.
O fato o emocionara fortemente. Havia feito estágio por vários anos em hospitais da
Alemanha, pois naquela época a escola pediátrica alemã era considerada a mais
avançada.
No seu sepultamento, seu amigo Dr. Orlando Cunha Carlos fez o seguinte
discurso:
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“A tua vitória eu a percebi, em toda a sua grandeza,
quando introduzimos o teu corpo inerte no Hospital que
tanto amastes; duas longas alas de pobres mães
silenciosas, faces cavadas pela dor e sulcadas pelas
lágrimas, formaram espontaneamente a tua guarda de
honra, apresentando-te as suas frágeis armas, nas
crianças que mantinham ao seio, em testemunho da tua
caridade”.
Décio de Almeida Martins Costa foi homenageado pela Sociedade de
Pediatria do Rio Grande do Sul com a indicação de patrono da Cadeira 12 da
Academia Brasileira de Pediatria.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, nesta merecida homenagem que
presto a esse grande médico e homem público do meu Estado, o Rio Grande do Sul.
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O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero que as minhas primeiras palavras depois das eleições sejam de
agradecimento ao povo da Bahia, que mais uma vez me reconduziu à Câmara dos
Deputados, em especial aos 110.268 eleitores do Estado que votaram em mim e a
todos aqueles que se dedicaram, trabalharam, torceram, rezaram e fizeram com que
mais uma vez eu pudesse representar o povo da Bahia e do Brasil neste ambiente
em que estou convivendo há tantos anos.
Nós defendemos a candidatura do Presidente José Serra para Presidente da
República. Tivemos dois projetos em
discussão
no Brasil: o projeto majoritário, com o
qual venceu a candidata Presidente Dilma, e um projeto que tem 44% da população,
representado pela candidatura José Serra.
Vi com muita satisfação a ida do Serra para o segundo turno. Isso
representou para nós uma grande vitória, porque havia um sentimento não de busca
de maioria, mas de uma hegemonia, que daria ao Brasil uma situação de grande
desconforto no aspecto de fortalecimento das nossas instituições. Os nossos votos,
os votos do PSDB e dos partidos aliados em torno da candidatura José Serra têm
um significado todo especial, porque são daqueles brasileiros que defendem a
democracia, a liberdade, o respeito à liberdade de imprensa, aos direitos e garantias
individuais, a visão de uma sociedade em que as instituições prevaleçam sobre os
indivíduos. Significam uma política não personalista, uma situação de respeito à
integração regional, sem hegemonia, sem defesa de valores que são contrários ao
povo brasileiro, tais como termos relações com países que defendem ditaduras e
são bajulados no Brasil como se tivessem identidade com a nossa cultura e a nossa
tradição de política externa.
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Por isso tudo, cabe à Oposição fiscalizar. Quem ganha governa, quem perde
fiscaliza, atua, cobra compromisso. É isso que devemos fazer neste Parlamento.
Fazer com que a candidata eleita cumpra com o que prometeu, que aquilo que
disser de manhã cumpra de noite e aquilo que disser de noite realize de manhã.
Tivemos, durante oito anos, uma situação de inimputabilidade. Tudo que o
Presidente Lula dizia não tinha compromisso com a realidade, tudo era relevado e
tudo que ele fazia estava baseado num único conceito: aumento de consumo. Foi
isso que deu a vitória a Dilma.
Vamos ter um país que respeita os votos, a democracia e, principalmente,
tem dois campos: um campo da maioria, que venceu a eleição com a Dilma, e um
campo da minoria.
Cabe a nós da minoria representarmos dignamente 44% dos eleitores, 43
milhões e 700 mil votos que foram dados ao candidato José Serra. O Presidente da
República, segundo as pesquisas — muito desmoralizadas, porque erraram tanto no
primeiro turno —, tem 83% de popularidade, mas a sua candidata teve 56% dos
votos, ou seja, uma parcela grande que o apoia não votou no seu projeto porque
deve ver alguma coisa errada nele. Portanto, cabe a nós da Oposição fazermos a
fiscalização e a cobrança.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Ilustre Deputada Angela Amin,
pabenizo V.Exa. pela campanha realizada em Santa Catarina. Trata-se, sem sombra
de dúvida, de uma das melhores Parlamentares desta Casa Legislativa, com grande
experiência executiva e que na Prefeitura de Florianópolis realizou um trabalho
extraordinário, que a credencia para voos mais altos. Trata-se de uma das melhores
pessoas que conheci, com vocação pública séria, correta e honesta. Minhas
homenagens à Deputada Angela Amin.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção,
concedo a palavra à ilustre Deputada Angela Amin.
A SRA. ANGELA AMIN (PP-SC. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente,
muito obrigada. Esse sonho foi adiado, mas não finalizado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 22 de outubro passado, Santa
Catarina se despediu de um religioso de vida extraordinária. Na véspera, falecera o
Monsenhor Francisco de Sales Bianchini.
O Padre Bianchini, como todos o conhecíamos, exerceu seu ministério por
quase 60 anos. Nascido na cidade de Brusque, em 1925, foi ordenado sacerdote em
8 de dezembro de 1950.
Ao longo de sua vida, exerceu as mais diversas funções na hierarquia da
Igreja, tendo sido Vigário da Catedral Metropolitana de Florianópolis e do Bairro do
Saco dos Limões.
Quero ressaltar, contudo, seu trabalho junto às famílias e junto à nossa
juventude.
Fundador das Equipes de Nossa Senhora, dedicou sua atenção, sua energia
e sua inteligência à valorização da instituição família. Nessa missão, granjeou o
carinho e o respeito de toda a comunidade florianopolitana e catarinense.
Igualmente fundador do Movimento Emaús, mais precisamente em 1974,
colocou seus talentos e sua liderança a serviço da grande tarefa de bem dotar o
caráter da nossa juventude.
Eu própria e meus filhos fomos beneficiados pela sua atuação. Mais: pelo
menos duas gerações de catarinenses tiveram sua formação e a consolidação de
seus valores favorecidos pelo espírito de missão do Padre Bianchini.
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Também foi da equipe que fundou a Universidade Federal de Santa Catarina.
Ao
nos
despedirmos
desse
sacerdote
exemplar,
testemunhamos
o
cumprimento do lema que adotou há quase 60 anos: “Tu es sacerdos in aeternum”,
“Tu és sacerdote para sempre”.
Por seu exemplo, o Padre Bianchini será, para sempre, o sacerdote que
aprendemos a admirar e respeitar.
Por isso, gostaria de deixar este registro nesta Casa em agradecimento ao
que foi o Padre Bianchini para a sociedade catarinense.
Muito obrigada.
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos no final do Governo do Presidente
Lula, depois de 8 anos de mandato. Ele poderia ter feito muito pelos trabalhadores
do Brasil, ele, um líder operário, sindicalista da Central Única dos Trabalhadores, do
Partido dos Trabalhadores. Mas não fez. Lamentável!
Ao sair do Governo, S.Exa. o Sr. Presidente Lula dirá o que à Nação? Fico
imaginando. Ele dizia que queria um cargo na ONU. Ora, vamos criar uma entidade
na ONU para ele, para que ele possa ensinar os países em desenvolvimento a
tributarem os pobres, como no Brasil!
No Governo trabalhista do Presidente Lula, um trabalhador que ganha até 2
salários paga 53,9% de impostos. Já uma pessoa abonada, um magnata, paga 29%,
a metade.
Eu gostaria de ouvi-lo explicar, na Internacional Socialista, nos fóruns
internacionais, como é que permitiu que seu Governo tributasse os pobres em
53,9%. E esse não é um dado de Hauly; é um dado do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, o IPEA, órgão do Ministério do Planejamento, cujo titular é
Paulo Bernardo, homem da absoluta confiança do Presidente.
O dado é estarrecedor, Excelência.
Presidente Lula, como é que o senhor, um líder trabalhista, permitiu que se
tributassem os trabalhadores em 53,9%, e uma pessoa muito rica em 29%? Isso é
uma mancha, uma nódoa que nenhum produto químico poderá tirar da sua vida
pública!
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A culpa é de quem? É dele! Foi ele quem aumentou o imposto do trabalhador.
Não fez nenhum gesto contrário. Se desse uma ordem aos seus asseclas, a
tributação teria diminuído.
Pois fale com Hauly, que eu lhe ensino, Sr. Presidente da República, mesmo
no final do seu Governo — nostálgico para os trabalhadores —, como se reduz a
carga tributária dos pobres e dos trabalhadores brasileiros.
Coloco-me à disposição da Nação para fazer essa mudança, que ele poderia
ter feito e não fez.
Triste fim o deste Governo trabalhista. Lamentável.
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O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta é a primeira vez que venho à
tribuna depois das eleições.
Infelizmente, não obtive a renovação do meu mandato. Aquele que seria meu
quinto mandato consecutivo de Deputado Federal não foi possível alcançar.
Não obstante, aqui estou. Aqui estou para cumprir o meu dever de
Parlamentar, de Deputado Federal por São Paulo, até o último momento. Aqui estou
para fazer denúncias e para clamar contra tudo aquilo com que não concordo.
Ouvi recentemente, ontem e anteontem, a Presidente eleita, Dilma Rousseff,
dizer que vai respeitar a liberdade de imprensa. Ora, seria de estranhar que ela
sequer pensasse em dar qualquer tipo de declaração contrária. Respeitar as
liberdades garantidas na Constituição, respeitar as liberdades civis, respeitar o texto
constitucional é obrigação de um Presidente da República. Aliás, é sua
responsabilidade maior. Despiciendo a Presidente eleita dizer que vai respeitar a
liberdade de imprensa. Estranha-se, e estranha-se muito, que ela diga isso.
Da mesma forma, Sr. Presidente, disse Dilma Rousseff que vai respeitar e
estender as mãos às oposições. Há que respeitá-las, sim. O povo, da mesma forma
como, sempre acertadamente, destaco, escolhe partidos, uma coligação para ser
Governo, escolhe outros partidos e outras coligações para ser Oposição. E o papel
da Oposição é tão importante quanto o do Governo.
Se a base governista está aqui para dar sustentação aos projetos do
Governo, as oposições aqui estão, igualmente enviadas pelo povo, para fiscalizar,
para cobrar, para não deixar acontecer aquilo que a população brasileira não quer
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que aconteça. Esse é o papel das oposições num regime democrático de direito, Sr.
Presidente.
Portanto, estranho essas declarações da Presidente eleita. Mas quero ir um
pouco além, Sr. Presidente. Fala-se novamente em retomar o projeto da CPMF,
combatida por nós. Ressalto o papel do PSDB, tanto na Câmara como no Senado,
para que não fosse reeditada a CPMF, no segundo mandato do Presidente Lula. Vêse agora a Presidente eleita dizer que vai retomá-la.
Nunca neste País a carga tributária esteve tão alta quanto está hoje, nem tão
injustamente distribuída, conforme relatou o Deputado Luiz Carlos Hauly, que me
antecedeu. Portanto, não faz nenhum sentido pensar em criar carga tributária
adicional para o povo brasileiro. É preciso que a Presidente eleita se concentre
naquilo que efetivamente é bom para o povo, e dessa forma consiga fazer tudo que
prometeu.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, por três
minutos, ao ilustre Deputado Germano Bonow.
O SR. GERMANO BONOW (DEM-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para render
justa homenagem a um grande homem público do meu Estado, o Rio Grande do
Sul. Falo do Dr. César Santos.
Nascido no dia 30 de março de 1904, na localidade de Soledade, filho de
José Antônio dos Santos e Maria Vaz dos Santos, César Santos matriculou-se na
Faculdade de Farmácia e na Faculdade de Medicina, fazendo concomitantemente
os dois cursos. Concluiu o de Farmácia em 1932 e o de Medicina em 1933, sem
qualquer reprovação.
Em 1934, defendeu tese de doutoramento, tendo sido aprovado com
distinção, grau 10. Em 1935, a Congregação da Faculdade, por unanimidade,
conferiu-lhe o Prêmio Oswaldo Cruz, medalha de ouro, por trabalho notável. Em
1937, submeteu-se a concurso para professor da Faculdade (docente), sendo
brilhantemente aprovado e após nomeado. Teve atuação universitária das mais
destacadas, realizando numerosos cursos oficiais de aperfeiçoamento para médicos
e doutorados, publicando vários trabalhos no País e no estrangeiro.
Em 1945, transferiu-se para a cidade de Passo Fundo, onde casou com D.
Rosa Maria Pereira, tendo dois filhos, Raia e César Filho. Criou o primeiro serviço
equipado para o tratamento do câncer da região, bem como os serviços de
eletrocardiografia e de eletroencefalografia, gozando a sua instituição do mais alto
conceito em vários Estados.
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Cientista de envergadura, pertence ao grupo dos poucos brasileiros que se
fizeram ouvir em congressos internacionais. O seu trabalho apresentado ao
Congresso de Londres, em 1950, é considerado precursor hoje, quando os estudos
sobre linfografia entraram em plena ordem do dia. Em 1965, o Dr. César assistiu, na
Áustria, a um curso avançado de aperfeiçoamento e foi um dos presidentes do
memorável Congresso Internacional de Radiologia de Roma. Em dezembro de 1967,
participou e atuou nos Congressos de Buenos Aires e de Punta Del Leste.
Por 20 anos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso homenageado
teve a liderança política no Município de Passo Fundo, o que coincidiu com o
progresso máximo da região, em toda a sua história, progresso ocorrido em todos os
setores de atividades. Nunca permitiu violências, nem arbitrariedades, nem transigiu
com injustiças, sendo sempre solidário com as boas causas. Procurou cooperar com
todos, sem lhe preocupar os credos de quem servia.
Eleito Deputado Federal, por duas vezes, fez aprovar emenda constitucional
que preconizava a premonição antituberculose pelo BCG, com enorme repercussão.
Nessa época, morriam anualmente no País mais de 100 mil pessoas acometidas de
tuberculose.
Enquanto o mundo médico nacional e o estrangeiro repudiavam a vacina, em
face da tragédia de Lubeck, venceu o tabu no plenário da Assembleia Legislativa
gaúcha, e a Constituição do Rio Grande do Sul foi a primeira no mundo a inscrever
no seu texto essa vitória científica, o BCG.
Em seguida, na Câmara Federal, Miguel Couto Filho obteve aprovação de
projeto da mesma natureza. Meses após, na França, a pátria da vacina, foram
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rejeitadas as suas restrições. Em virtude da dita emenda, pioneira na afirmação de
Miguel Couto Filho, centenas de milhares de pessoas deixaram de morrer.
César Santos foi igualmente o idealizador e implantou o ensino superior em
Passo Fundo, lutando bravamente contra adversidades materiais e humanas para
que isso acontecesse.
Foi, por fim, eleito Prefeito de Passo Fundo, em 1969, vindo a falecer em
1970.
Inegáveis são o seu passado de lutas e a visão política inigualável que
possuía, motivos mais que suficientes para justificar a presente homenagem.
Era este o registro que queria fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Wilson Picler.
O SR. WILSON PICLER (PDT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna porque, quando cheguei ao plenário,
ouvi um nobre companheiro, colega Deputado, dizer que causam estranheza as
declarações da Presidenta eleita Dilma Rousseff de que vai respeitar a imprensa.
Ora, causa-nos estranheza esse comportamento. Ela foi eleita e já atendeu à
imprensa. O Lula, durante esses 8 anos de mandato, respeitou a imprensa. Por que
a nossa Presidenta eleita não haveria de respeitá-la?
Temos plena convicção de que ela fará um mandato excelente, dando
continuidade às políticas sociais que estão sendo encaminhadas e com pleno
respeito à imprensa.
Agora estamos descobrindo aspectos que nos trazem muita alegria a respeito
da personalidade da nossa Presidente eleita. Por exemplo, a relação de carinho com
o seu irmão que ficou na Bulgária, o que mostra uma mulher sensível, uma mulher
com amor no coração e que terá também amor pelo povo brasileiro.
As declarações do Deputado foram de revanchismo. Vamos conduzir um
excelente mandato. Temos convicção disso. E a Presidenta fortalecerá ainda mais a
democracia neste País e as relações com uma imprensa forte, uma imprensa livre.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, e parabenizo-o pela reeleição tão
merecida no Estado de São Paulo.
O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr.
Presidente. Retribuo a congratulação a V.Exa. e a todos os colegas que se
reelegeram e também àqueles que não se reelegeram, mas lutaram bravamente
para conquistar o voto e contribuíram com os partidos para alcançarem bancada na
Câmara.
De início, cumprimento a nossa Presidenta eleita, companheira Dilma
Rousseff, e o Vice-Presidente eleito, Presidente desta Casa, Deputado Michel
Temer, que assumirão os cargos a partir 1º de janeiro de 2011.
Também quero dizer da alegria de perceber que, apesar de uma campanha
dura, tensa, uma campanha que levou muitas vezes ao nervosismo, a movimentos
subterrâneos, movimentos não declarados, tratando de temas de fora da política
para tentar tumultuar o processo, o povo brasileiro deu o seu veredicto, elegeu a
companheira Dilma Rousseff, reelegendo assim o projeto liderado pelo Presidente
Lula.
É muito bom ver que, logo após a vitória nas urnas, a Presidenta Dilma
Rousseff já conduz o processo de estruturação do seu Governo, do nosso Governo,
a partir de uma premissa muito importante para todos nós que nesses oito anos de
Governo Lula procuramos construir na Câmara dos Deputados e no Senado uma
base parlamentar sólida, coesa e de solidariedade interna.
A Presidenta Dilma Rousseff já declarou que deseja constituir a sua base a
partir da lógica dos partidos. Ou seja, deseja fortalecer a relação interpartidária que
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temos no Congresso Nacional, dando a dimensão exata da representação que nós
construímos e que eu tive a honra de ajudar a construir até fevereiro deste ano, na
Presidência do PT, uma relação entre os vários partidos da base, para ter, de um
lado, a competência administrativa e a condução política correta do Executivo e, de
outro lado, a correspondência do Poder Legislativo na construção das decisões
fundamentais para o nosso País.
O Brasil, oito anos depois da posse do Presidente Lula, vive uma situação
muito melhor, e nós podemos dizer isso hoje sem o calor das eleições. É óbvio para
qualquer brasileiro, até os nossos companheiros da Oposição sabem que o Brasil
está em situação muito melhor e que a Presidenta Dilma tem condições melhores do
que o Presidente Lula para desempenhar a função, em razão de tudo que foi
conquistado nesses oito anos de Governo.
O Brasil cresce a uma velocidade consistente, tem uma geração de empregos
importante a cada ano, reduzem-se a miséria e a desigualdade. Portanto, temos
condições de ter uma nova agenda para o País que permita dar passos mais
ousados no sentido da construção do nosso futuro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que temos uma grande
responsabilidade no Parlamento. A reforma política e a reforma tributária se colocam
como elementos centrais de uma agenda de primeiro ano de Governo. A Presidenta
Dilma Rousseff com certeza saberá tratar dessa questão com bastante objetividade.
Ouvi há pouco o nosso colega, companheiro da Oposição, Deputado
Pannunzio criticar a declaração da Ministra sobre CPMF. Eu, que fiz campanha me
dirigindo à população para tratar da educação, da saúde e de outras questões,
defendo com tranquilidade que é preciso ter uma estratégia de financiamento para a
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saúde, para não ficarmos num debate demagógico sobre a melhoria do sistema sem
que haja recursos suficientes para tal.
Boa sorte à Presidenta Dilma Rousseff, boa sorte a todos nós, que nos
próximos anos vamos tratar das questões nacionais com muita dignidade.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, ontem, vim à tribuna desta Casa agradecer aos eleitores do Acre a
nossa vitória, que nos concedeu um terceiro mandato, inclusive aumentando a
votação no Estado. Ao mesmo tempo, saudei Dilma Rousseff por ser a primeira
Presidenta eleita em nosso País.
Hoje, Sr. Presidente, ouvi o pronunciamento de alguns Parlamentares da
Oposição. Um deles disse: “O que diria o Presidente Lula ao terminar seu mandato
de forma vergonhosa?” Comecei a me perguntar em que país estava a nossa
Oposição e de que Presidência estava falando.
Um Governo que encerra seu mandato com mais de 80% de aceitação
popular só pode dizer ao povo brasileiro “muito obrigado”. O Presidente Lula só tem
uma coisa a dizer ao povo brasileiro: “Muito obrigado pelos grandes números de
aceitação popular e por eleger a minha candidata, a minha sucessora, a futura
Presidenta Dilma”.
O povo brasileiro, que inclusive está se manifestando com a aceitação de
mais de 80%, também só tem uma coisa a dizer ao Presidente Lula: “Muito obrigado,
Presidente Lula, por ter feito um grande Governo, por ter melhorado os índices de
emprego no País, por ter melhorado a vida de grande parte do povo brasileiro”.
E nós, mulheres brasileiras, só podemos dizer ao Presidente Lula: “Muito
obrigadas por nos ter dado a chance de ter Dilma como a primeira mulher
Presidenta do Brasil”.
Sr. Presidente, quero reafirmar rapidamente alguns compromissos que ainda
considero de responsabilidade desta legislatura. Um deles é a necessidade de
aprovarmos, em segundo turno, a PEC 300, para que ela possa ir ao Plenário do
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Senado. Acredito que, com salários melhores no setor, poderemos cobrar muito
mais da segurança pública do nosso País e de seus trabalhadores. Reafirmo o
compromisso e a necessidade de este Plenário, que já votou o primeiro turno da
PEC 300, garantir a votação no segundo turno.
Sr. Presidente, lá no meu Acre e em boa parte da Amazônia brasileira há uma
pendência deste Congresso: o reajuste da aposentadoria dos soldados da borracha.
A grande maioria dos soldados da borracha na Amazônia, aqueles que fizeram a
saga da borracha, que tanto ajudaram o Brasil a vencer uma guerra com os Estados
Unidos, inclusive dando apoio a eles naquele momento, aproximadamente 12 mil,
todos na faixa de 75 a 80 anos, está dependendo do Congresso Nacional para ter
garantido, antes de morrer, o reajuste de suas aposentadorias.
É preciso que o nosso Governo e este Plenário façam também justiça aos
antigos guardas da malária, guardas da SUCAM, por terem salvado tantas vidas na
Amazônia e em boa parte do Brasil. Hoje estão doentes, morrendo, porque foram
contaminados por DDT. Precisamos garantir uma indenização para esses
trabalhadores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz
Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Inocêncio Oliveira.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as novas safras agrícolas brasileiras, que
poderão repetir em 2010 os níveis de 2008, estão provocando, com intensidade, o
fenômeno de migração da mão de obra de regiões mais pobres ou onde já ocorre
entressafra (o caso da Zona da Mata em Pernambuco e em outras regiões da
lavoura canavieira no Nordeste) para regiões onde se esperam colheitas recordes,
no Centro-Sul, Sul e Sudeste do País. Refiro-me às perspectivas das culturas de
soja (+ 7,7%) e trigo (+ 3,6%), segundo estimativas do IBGE. A perspectiva é de
uma safra de 145,9 milhões de toneladas de grãos.
Segundo a CONAB, neste ano o clima ajudou muito, favorecendo maior
rendimento das lavouras e recuperação dos preços. O Paraná situa-se como o maior
produtor nacional de grãos, após ter perdido o posto para Mato Grosso. As novas
rotas de migração originam-se no Norte e Nordeste, com destino a Tocantins, Pará,
Mato Grosso e Goiás, São Paulo, oeste da Bahia, para corte de cana, colheita de
laranja, uva e café; colheita de morango, feijão, alho, plantio de soja, limpeza de
pastos.
Trata-se de uma rede informal de demanda de mão de obra, na qual ainda
não entra o SINE — Sistema Nacional de Emprego, o que poderia ser feito em
parceria com os Estados. O Governo tentou, inclusive, fazer com que essa mão de
obra já saísse dos Estados de origem (Pernambuco, Piauí, Maranhão, Minas Gerais)
com a carteira assinada, mas a grande dispersão dos centros de agrupamento de
mão de obra nos Municípios e nos Estados, a insuficiência de fiscais do Governo (ao
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nível do Ministério do Trabalho), torna o trabalho de fiscalização difícil e aleatório.
O mesmo não ocorre nos centros industriais. As obras do Estaleiro Atlântico
Sul, em Suape, Pernambuco, são tocadas por trabalhadores devidamente
registrados, que já chegam a Pernambuco com contratos assinados. Muitos deles
são provenientes de estaleiros do Rio de Janeiro e do Porto de Santos; são
montadores, fretadores, assentadores de trilhos e chapas, gente acostumada a
trabalhar com produtos de aço, eletricistas, mecânicos navais, mão de obra que a
produção de, pelo menos, 22 superpetroleiros contratados à Atlântico Sul, vai
requerer ao longo dos próximos anos.
Está havendo, portanto, nessa área, uma imigração acentuada, apesar dos
esforços para fazermos profissionais habilitados para atender às necessidades do
nosso mercado.
A massa salarial circulante no entorno de Suape vai criar e sustentar as
Classes B, C e D na estrutura socioeconômica de Pernambuco, com a
transformação do perfil de emprego e renda na zona Sul do Recife. Vale a pena
lembrar que a pobreza relativa caiu, no Brasil, 43%; e que 31,9 milhões de pessoas
subiram à chamada Classe C. Mas ainda 16% da população brasileira (29,9
milhões) são pobres (renda familiar per capita abaixo de R$ 137,00), segundo
estima o Centro de Políticas Sociais da FGV/Rio e o DIEESE. Até 2014, essas
mesmas entidades estimam que 14,5 milhões poderão sair da pobreza.
Outros dados importantes que convém lembrar: 53,6% foi o aumento real do
mínimo sob o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e, hoje, 67,7% dos
trabalhadores ganham até 2 salários mínimos nos diversos setores da economia.
Lembremos que "o crescimento do emprego e dos salários faz a economia e
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a arrecadação tributária aumentarem mais rapidamente".
Muito obrigado.
O Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Jorge Khoury.
O SR. JORGE KHOURY (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a religiosidade, sem dúvidas, além de
representar uma evolução do cultivo da espiritualidade, tem como conseqüência a
melhoria da vidas das pessoas, na busca da convivência sadia e coletiva. Alguns
líderes religiosos
conseguem extrapolar as suas obrigações como tal e dão às
comunidades em que trabalham uma enorme contribuição comunitária.
O Pastor Manoel Marques de Souza, representa o que acabo de afirmar por
ser um homem de vários talentos.
Participei, no último dia 6 de agosto, uma sexta-feira, da comemoração do
aniversário de 28 anos de criação do templo Evangélico Assembleia de Deus, em
Juazeiro. Foi um abençoado culto, precedido de uma semana inteira de significativos
eventos sociais, e liderado pelo pastor fundador da igreja na cidade, Manoel
Marques.
Nascido no Município de Caldas de Cipó, Pastor Manoel, felizmente, escolheu
a nossa Juazeiro para atrair ovelhas ao rebanho de sua fé. Coincidentemente, na
segunda-feira que sucedeu às comemorações, dia 9 de agosto, Pastor Manoel
comemorava também seu 83º aniversário.
Por tudo o que acabo de relatar, venho aqui parabenizar ambos, Pastor e
Templo, necessários e felizes em suas missões na terra, em Juazeiro da Bahia e
entre os homens.
Sua busca incansável é a mesma da maioria, dos que se entregam à vida
religiosa: a luta por oferecer o alimento espiritual de que carece todo o ser humano,
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e a busca por conduzir os homens ao encontro das respostas para os enigmas da
nossa condição na terra; sem contudo abrir mão do apoio social aos que mais
necessitam.
Exemplo de homem que vê na família a célula da sociedade, Pastor Manoel é
casado há 60 anos com Benedita Alves de Souza, união que rendeu 14 filhos ao
casal. Sua missão à frente da Assembleia de Deus sempre foi de combater as
distorções do comportamento humano com sua fé cristã. Orações e práticas
orientam sua missão e sempre tiveram como objetivo a estabilidade das emoções e
a edificação dos sentimentos humanísticos.
Sua história foi talhada pela luta árdua em busca do que acreditava e
vislumbrava. O Pastor Manoel Marques serviu aos Municípios de Itaberaba e
Alagoinhas e chegou a Juazeiro em 1973, para integrar a comunidade evangélica no
Município e fundar a Igreja Assembleia de Deus. Desde então, o pastor começou a
lutar pela construção de uma sede própria da igreja.
Tamanha foi sua batalha que, em menos de 10 anos, em agosto de 1982, ele
inaugurou o Templo da Igreja. A construção do Templo da Assembleia de Deus foi
imprescindível para a expansão da igreja em Juazeiro, que possui atualmente 6 mil
fiéis e 62 congregações.
Durante toda a semana passada, a comunidade evangélica esteve em festa,
comemorando os 28 anos em que Deus se faz presente, através desse templo em
Juazeiro, e pela passagem dos 83 anos do Pastor Manoel Marques. A igreja realizou
cultos de gratidão e adoração a Deus pelo templo e pela vida do pastor, que tanto
lutou por essa conquista.
Na sexta-feira, dia 6, as homenagens contaram com a pregação do Pastor
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Jaconias Ferreira, do Município de Casa Nova, do Coral Raízes de Ciano, e do
cantor Marcos Silva, de São Paulo. Uma noite de louvor e fé, que reuniu cerca de
500 pessoas, em que tive a honra de participar.
Agora o Pastor Manoel Marques luta em prol de mais um objetivo: a
construção do novo templo da Assembleia de Deus, no bairro de Piranga, com
capacidade para 6 mil fiéis, o qual já se encontra com suas obras em estágio
avançado.
Através deste pronunciamento, busco tornar público em nível nacional tão
significativa efeméride, ao tempo em que incluo, nos Anais desta Casa, as ações
positivas de um homem que se tornou pastor de uma igreja e líder em nossa cidade.
Parabenizo, portanto, o Pastor Manoel Marques e o Templo, pelo aniversário,
e também a Juazeiro, por ter abrigado ambos.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Quero demonstrar meu profundo apreço aos Reitores de duas novas
instituições federais de ensino superior baianas: Prof. Dr. José Weber Freire
Macedo, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), e Dr. Paulo
Gabriel Soledade Nacif, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Tenho a convicção de que os serviços prestados pelos supracitados são de
incomensurável relevo para a sociedade baiana e, por que não, brasileira. No caso
específico do amigo Prof. Dr. José Weber, está em voga a sua árdua tarefa de
conduzir a primeira universidade federal criada, nas últimas décadas, com a missão
de promover o desenvolvimento regional, prevendo como seu espaço de influência e
atuação toda a região do São Francisco e do semi-árido nordestino.
No princípio de agosto, dediquei um pronunciamento ao Magnífico Reitor da
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Universidade Federal da Bahia (UFBA), Naomar Almeida, que acabara de passar o
cargo à sua sucessora, Dora Leal.
Não é à toa que, como cidadão juazeirense, me orgulho muito de ver o Dr.
José Weber à frente da UNIVASF, uma instituição que nasceu com meu modesto
apoio e que, com minha singela contribuição, cresce. Sua busca incansável pelo
desenvolvimento de uma das regiões mais castigadas do País não é em vão, e a
UNIVASF já gera frutos.
Foi criada em 2002, a priori com os campi de Juazeiro e Petrolina, com uma
proposta inovadora sob os pontos de vista acadêmico e pedagógico. Hoje, a
UNIVASF se amplia e alcança terras também do Piauí, com campus nas cidades de
Juazeiro/BA, Petrolina/PE, São Raimundo Nonato/PI e, mais recentemente, em
Senhor do Bonfim/BA.
Atualmente, a UNIVASF oferece cerca de 20 cursos, nos 4 campi. Em
Juazeiro, existem os cursos de Artes Visuais, Ciências Sociais, Engenharia Agrícola
e Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica,
Engenharia de Produção e Engenharia da Computação. Em Senhor do Bonfim há
ainda o curso de Ciências da Natureza.
Em Petrolina, os cursos de Administração, Ciências Farmacêuticas ou
Farmácia, Ciências da Atividade Física ou Educação Física, Enfermagem, Medicina,
Psicologia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica,
Medicina Veterinária e Zootecnia. Para o campus de São Raimundo Nonato, os
cursos de Arqueologia e Preservação Patrimonial, e de Ciências da Natureza.
Mais próximo à capital baiana, na Universidade Federal do Recôncavo, atua
desde 2006 o Magnífico Reitor Paulo Gabriel Soledade Nacif, engenheiro agrônomo,
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Mestre e Doutor em Solos. Seu grande interesse e artigos publicados sobre a gestão
do ensino superior e a relação da universidade pública com os Estados vêm em
muito engrandecer seu papel frente à UFRB, motivo que me leva a também dedicar
este discurso à sua homenagem.
O trabalho de Dr. Paulo Nacif, porém, não se esgota em interesses
específicos. Ainda que nascido em Coaraci, no sul da Bahia, apresentou, nesta
segunda-feira (16), um valioso artigo intitulado Esta terra chamada Recôncavo
baiano, publicado pelo jornal A Tarde. O artigo de Nacif não só demonstra profundo
empenho em explorar a riqueza histórica da área de atuação da universidade que
dirige atualmente, como também evidencia seu largo potencial de erudição e
conhecimento.
Dr. Nacif, em seu texto, passeia por diversos aspectos que permeiam a
realidade do Recôncavo, desde a origem da palavra que denominou a área, no
período colonial, até o atual momento socioeconômico da região. Para o Reitor,
citando o geógrafo Milton Santos, a valorização do Recôncavo tem hoje importância
estratégica para quem considera relevante "encontrar um caminho que nos libere da
maldição da globalização perversa que estamos vivendo e nos aproxime da
possibilidade de construir uma outra globalização, capaz de restaurar o homem na
sua dignidade".
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi criada em 2005,
tendo sido inaugurada em 2006. Sua sede é em Cruz das Almas, mas há outros
campi recém-criados, nas cidades de Cachoeira, Santo Antônio de Jesus e
Amargosa. São 25 cursos oferecidos pela universidade, como Ciências Biológicas
(licenciatura e bacharelado), Engenharia Sanitária e Ambiental, Bacharelado em
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Ciências Exatas e Tecnológicas, Agronomia, Engenharia de Pesca e Engenharia
Florestal.
Além desses, Tecnologia em Gestão de Cooperativas, Medicina Veterinária,
Zootecnia, Tecnologia em Agroecologia, Física (licenciatura e bacharelado),
Matemática
(licenciatura
e
bacharelado),
Química
(licenciatura),
Filosofia
(licenciatura), Pedagogia, Comunicação, Cinema e Audiovisual, Serviço Social,
Ciências Sociais, História (licenciatura), Museologia, Psicologia, Bacharelado
Interdisciplinar em Saúde Coletiva, Nutrição e Enfermagem.
A UFRB é a segunda universidade federal com sede na Bahia, levando-se em
consideração que a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF),
ainda que com campus em Juazeiro, tem a sua sede na cidade de Petrolina, em
Pernambuco.
Desejo à UNIVASF e a UFRB todo o êxito, pois o seu sucesso é a garantia
de geração futuras cada vez mais preparadas para assegurar ao Estado e ao País o
seu desenvolvimento sustentável, com qualidade de vida, para o nosso povo.
Passo a abordar ainda outro assunto, Sr. Presidente.
As comemorações do Dia do Maçom, no último dia 20 de agosto,
reverenciaram aqueles que integram a Maçonaria, instituição cristã com uma grande
conotação cívica e elevado espírito social.
A maçonaria reconhece Deus como ser supremo: O Grande Arquiteto do
Universo. Sua origem data de 1175, quando poderosos ingleses, com o objetivo de
ocultar a forma das construções góticas que se espalhavam pelo seu país,
agruparam-se sob a proteção de São João Batista.
Em 1717 é fundada a primeira Loja Maçônica em Londres. A Maçonaria
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chegou ao Brasil no início do século XIX. Com a criação do Grande Oriente do Brasil
(GOB), reconhecido pelo Grande Oriente da França (GOF), mas que com o tempo
distanciou-se do GOF, vinculando-se à Grande Loja Unida da Inglaterra, inicia-se a
Maçonaria em nosso País.
Registro, dentre os Grãos-Mestres da época, a figura José Bonifácio de
Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. Nele teve na Maçonaria um dos mais
importantes atores das lutas pela independência.
A Maçonaria brasileira defendeu a Abolição da Escravatura, a Proclamação
da República, além de ter participado de uma série de outros movimentos pela
consolidação do nosso País.
O Brasil, com cerca de 5 mil lojas maçônicas, destaca-se na Maçonaria
Mundial. Na Bahia temos funcionando aproximadamente 150 lojas filiadas à Grande
Loja da Bahia, e 99 lojas filiadas ao Grande Oriente do Brasil, sob o comando do
Grão-Mestre Itamar Assis Santos e do Grão-Mestre Humberto Lopes Cedraz,
respectivamente, que vêm realizando um trabalho que honra as tradições dessa
instituição no mundo.
Orgulho-me de pertencer à Loja Maçônica Harmonia e Amor do Oriente de
Juazeiro, e, principalmente, de ter como timoneiro o Grão-Mestre Itamar Assis
Santos, que tem modernizado, ativado e estimulado toda a família maçônica baiana.
Era o que eu tinha a dizer.
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O SR. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna
para tratar de uma questão que está diretamente ligada ao desenvolvimento das
regiões norte e noroeste do meu Estado, Minas Gerais: refiro-me à construção de
um ramal ferroviário entre as cidades de Pirapora e Unaí.
Sras. e Srs. Deputados, a despeito de ser a principal demanda dos produtores
rurais das duas regiões, devo dizer que, infelizmente, a construção da Ferrovia
Pirapora-Unaí, criando um corredor logístico que abriria nova fronteira agrícola no
Estado, ainda está longe de sair do papel. Na verdade, essa ferrovia é uma
reivindicação histórica que se arrasta desde o período estatal sob a Rede Ferroviária
Federal (RFFSA).
O ramal ferroviário compreende um trecho de 285 quilômetros. Em 2006, a
obra foi orçada em R$315 milhões, mas não foi assumida pelo Governo do Estado,
nem pelo Governo Federa, muito menos pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA),
controlada da Vale S/A, que possui a concessão da rede até Pirapora.
A construção da Ferrovia Pirapora-Unaí é de extrema importância para os
produtores rurais das regiões mineiras do norte e do noroeste em função do poder
de ganho de competitividade, principalmente para o escoamento da soja. A região
noroeste, por exemplo, tem grande potencial para se transformar em uma nova
fronteira agrícola do País, apesar dos desafios da logística. É uma região que atrai
muitos investidores por ter muita terra plana e fértil.
Para corroborar essa afirmação, é valioso dizer que desde 1994 a produção
de grãos cresce vertiginosamente no noroeste do Estado. Tanto isso é verdade, que
Unaí é hoje o maior produtor de grãos do Estado, com cerca de 730 mil toneladas
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por ano. Além disso, entre as quatro primeiras colocadas nesse ranking, tirando
Uberaba, as outras cidades são da região: Buritis e Paracatu.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, por tudo o que aqui dissemos, fica clara, então,
a viabilidade do corredor logístico de escoamento para a exportação de grãos, bem
como o retorno econômico, com a redução de custos que traria avanços para o
agronegócio do norte e do noroeste do Estado. As avaliações técnicas indicam que
o custo do transporte poderia ser reduzido pela metade, com a construção do ramal.
Mas não só os custos com o escoamento da safra seriam reduzidos: os custos
gerais de produção também cairiam, já que os insumos necessários à lavoura
chegariam igualmente mais baratos. Afinal de contas — todos sabemos —, o frete
rodoviário encarece bastante a produção.
Para ser viabilizado, o ramal poderia também ter ligação com Luziânia, em
Goiás. Atualmente, a região é servida por um corredor intermodal: os grãos são
escoados de caminhão até Pirapora, no norte de Minas, por 400 quilômetros de
rodovia; de lá, o produto é transportado por ferrovia até o Porto de Tubarão, no
Espírito Santo, por meio da Ferrovia Centro Atlântica.
Por todo o potencial, Sr. Presidente, há um clamor dos produtores rurais
mineiros para que essa importante obra seja levada a efeito. Tenho reiteradamente
recebido em meu gabinete a manifestação de sindicatos, de associações e de
cooperativas pedindo a nossa intercessão — mais do que isso, clamando por nosso
empenho —, de tal forma a que cobremos das autoridades responsáveis uma maior
consciência com respeito à questão, procedendo, então, à adoção das medidas
adequadas para reverter a situação atual e efetivar a demanda.
Apesar de reconhecermos que o Governo de Minas Gerais tem efetivamente
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investido na recuperação da malha viária do Estado e da região — um exemplo é a
pavimentação do trecho de 100 quilômetros entre Brasilândia e a MG-181 —, não
resta dúvida, Sr. Presidente, que tanto os Governos Federal e Estadual quanto a
área privada devem rever suas posições, passando a assumir o pleito do segmento
rural mineiro, inclusive por ser facilmente aferível o desenvolvimento econômico que
seria proporcionado ao agronegócio pela construção do ramal ferroviário PiraporaUnaí.
Sras. e Srs. Deputados, é preciso, portanto, vontade política para
desengavetar esse projeto! O potencial para desenvolvimento da agricultura nas
regiões norte e noroeste deve ser acolhido com carinho pela União, pelo Estado de
Minas e pela iniciativa privada.
Reafirmo a todo segmento rural e a todo povo mineiro o meu empenho em
viabilizar a estrutura do ramal ferroviário Pirapora-Unaí. Asseguro a todos: estou
verdadeiramente envolvido com essa causa!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não havendo mais oradores e por
falta de quorum — apenas 185 Srs. Parlamentares —, fica cancelada a Ordem do
Dia.
Bom dia ao povo brasileiro!
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V - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerro a sessão, antes
lembrando que foi convocada sessão ordinária para hoje, quinta-feira, 4 de
novembro, às 14h, com a seguinte
ORDEM DO DIA
(Debates e trabalho de Comissões.)
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(Encerra-se a sessão às 10 horas e 41 minutos.)
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