Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Orientações sobre a realização
das Conferências de Assistência
Social/ 2015
Renata Nunes Portela
2015
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Tema
“Consolidar o SUAS de vez rumo a
2016”
Lema
“Pacto Republicano do SUAS rumo a
2026. O SUAS que temos e o SUAS que
queremos”
2015
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Eixo Norteador:
As Diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos – Plano
Decenal-2016-2026
A estruturação de diretrizes para os próximos dez anos é
estratégica para o aprimoramento da gestão pública da
Assistência Social, para que a política possa assegurar
convergência entre demandas da população e ofertas
disponíveis
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METODOLOGIA DE TRABALHO
Subtemas Estratégicos
Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções
sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos,
benefícios e transferência de renda nos territórios;
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS; e
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social
para a gestão democrática
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Elementos do Pacto de Gestão do SUAS
Aprimoramento da Gestão do SUAS
•Estruturação das Secretarias com áreas essenciais;
•Adequação da legislação do SUAS;
Função de Provimentos dos Serviços
Programas,Projetos, Benefícios e Transferência de
Renda
•Cobertura dos serviços em conformidade com as
especificidades locais;
•Qualificação das ofertas na Proteção Social;
garantia de acesso e gestão integrada;
•Fomento e potencialização da participação dos
usuários e trabalhadores nos Conselhos
Apoio e Exercício do Controle Social
Fomento e potencialização da participação dos
usuários e trabalhadores nos Conselhos;
Fomento e potencialização da função de defesa e
garantia de direitos;
Aprimoramento de mecanismos que fortaleçam a
Intersetorialidade com as demais Políticas Públicas,
de defesa de direitos e com Órgão do Sistema de
Justiça e Garantia de Direitos para proteção
integral.
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De acordo com informe CNAS Nº5/2015 orienta-se:
Subdividir os delegados em grupos de trabalhos de acordo com as 5 dimensões:
Dimensão 1: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a
consolidação do SUAS no pacto Federativo;
Dimensão 2: Participação Social como Fundamento do Pacto Federativo do SUAS;
Dimensão 3: Primazia da Responsabilidade do Estado: por um SUAS público
Universal, Republicano e Federativo;
Dimensão 4: Qualificação no Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto
Federativo;
Dimensão 5: Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo
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Dimensão 1: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios
fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto
Federativo;
Questões para o Debate
Qual a importância da Assistência Social para a conquista da justiça
social e dignidade?
Como a Assistência Social possibilita o empoderamento político dos
sujeitos para ampliação da dignidade humana?
Como podem ser identificados os princípios da dignidade humana e
justiça social no cotidiano dos serviços do SUAS?
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Dimensão 2: Participação Social como Fundamento do Pacto
Federativo do SUAS;
Questões para Debate
Quais os espaços de participação do SUAS para além do CMAS?
Como está o funcionamento do CMAS?
A participação no CMAS contempla paridade e os diferentes segmentos?
As informações da política de Assistência Social, em especial das
conferências, são compartilhadas e divulgadas?
Como se dá a relação dos conselhos com movimentos da sociedade civil e
outras organizações ?
Como tem se dado a participação dos usuários no planejamento,
financiamento, e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios?
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Dimensão 3: Primazia da Responsabilidade do Estado: por um
SUAS público Universal, Republicano e Federativo;
Questões para Debate
O órgão gestor da política de Assistência Social tem autonomia de gestão e
direciona o trabalho obedecendo as diretrizes do SUAS?
Todas as novas orientações e estruturas do SUAS estão firmados em leis
municipais?
Como se expressa o compromisso da gestão no que se refere a
responsabilidade primeira, pela proteção social no âmbito da Assistência
Social?
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Dimensão 4: Qualificação no Trabalho no SUAS na consolidação
do Pacto Federativo;
Questões para Debate
Como adequar o trabalho no SUAS, considerando os parâmetros
normativos?
Existe Iniciativas locais de capacitação, plano de educação permanente e
supervisão técnica continuada para os trabalhadores do SUAS incluindo
rede governamental e não governamental?
Os trabalhadores conhecem e se comprometem com os princípios éticospolíticos do SUAS?
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Dimensão 5: Assistência Social é direito no âmbito do Pacto
Federativo.
Questões para Debate
O Poder político e a sociedade reconhecem a Assistência Social como direito
constitucional?
Quais as evidencias de que os usuários do SUAS reconhecem seu direitos?
O atendimento nos CRAS, CREAS, Centro POP, abrigos revelam se os usuários
do SUAS reconhecem seus direitos?
Para além das seguranças afiançadas pelo SUAS, quais as outras ofertas
deveriam ser garantidas para ampliação e universalização dos direitos
sociais?
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A organização do debate se dará pela
constituição de 5 Grupos de Trabalho que
discutirá cada uma das 5 Dimensões
O debate das 5 Dimensões por sua vez devem
ser base para a deliberação, nos grupos de 5
prioridades para o âmbito municipal e 5
prioridades para o âmbito Estadual/Nacional.
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“Priorizar é buscar no novo e no que já temos
o essencial para que os objetivos, planos e
metas se tornem reais”.
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Participação Social
como fundamento
para Pacto Federativo
do SUAS
Prioridades para o
Municípios
Prioridades para o
Estado e União
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DIMENSÕES
PRIORIDADES PARA O
MUNÍCÍPIO
PRIORIDADES PARA O
ESTADO E PARA A UNIÃO
Dignidade Humana e
Justiça social:
princípios
fundamentais para a
consolidação do
SUAS
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DIMENSÕES
PRIORIDADES PARA O
MUNÍCÍPIO
PRIORIDADES PARA O
ESTADO E PARA A UNIÃO
Qualificação do
Trabalho no SUAS
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DIMENSÃO
PRIORIDADES PARA O
MUNÍCÍPIO
PRIORIDADES PARA O
ESTADO E PARA A UNIÃO
Assistência Social é
Direito no âmbito do Pacto
Federativo.
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DIMENSÃO
PRIORIDADES PARA O
MUNÍCÍPIO
PRIORIDADES PARA O
ESTADO E PARA A UNIÃO
Participação social
como fundamento
do SUAS
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DIMENSÕES
PRIORIDADES PARA O
MUNÍCÍPIO
PRIORIDADES PARA O
ESTADO E PARA A UNIÃO
Primazia da
responsabilidade do
Estado: por um
SUAS Público e
Republicano
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Plenária Final
O produto de cada Grupo de Trabalho será apreciado
pela plenária final e dele deverá constar: até 5
prioridades para o município e até 5 prioridades para
o Estado e União.
A Plenária Final deverá deliberar 15 prioridades para
o âmbito municipal e 5 para Estadual e Federal.
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Conferência Estadual
Base de avaliação da Conferência Estadual: o SUAS no
estado e a situação do Pacto de aprimoramento de
gestão estadual e as deliberações das Conferências
Municipais.
Serão 1.425 deliberações municipais sistematizadas e
avaliadas qualitativa e quantitativamente para subsidiar
os 5 Grupos na etapa estadual.
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Obrigada
Diretoria de Assistência Social : [email protected]
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS): [email protected]
Telefones: (48) 3664 0793 / 3664 0712
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