O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NO ESTADO DO AMAPÁ:
Proteção Social Básica, Especial e
Conselhos de Controle Social
Macapá - 2012
EXPEDIENTE
Ivana Lúcia Franco Cei – Promotora de Justiça
Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá
Judith Gonçalves Teles - Procuradora de Justiça
Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/CAOPIJ
Anderson Batista de Souza – Promotor de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/CAOPIJ
CAOPIJ/EQUIPE TÉCNICA
Denise Maria Ribeiro dos Santos
Professora
Iolanda Lima Ribeiro Martins
Analista Ministerial/Assistente Social
Séfora Alice Rôla do Carmo
Analista Ministerial/Assistente Social
Lista de Quadros
QUADRO 1 -
Síntese da situação dos municípios do Estado do Amapá por porte, nível de
gestão, unidades públicas de gestão e instâncias de deliberação
colegiada........................................................................................................... 10
QUADRO 2 -
Síntese dos Órgãos Governamentais e Entidades da Sociedade Civil que
realizam os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da
Política
de
Assistência
Social,
no
Estado
do
Amapá................................................................................................................ 11
Lista de Gráficos
Gráfico 1
–
Classificação dos Municípios do Estado do Amapá segundo total de
Habitantes .......................................................................................................
13
Gráfico 2
–
Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com
Habilitação no SUAS ..................................................................................... 13
Gráfico 3
–
Classificação dos Municípios com e sem CRAS instalado ............................
Gráfico 4
–
Classificação dos Municípios com e sem CREAS instalado .......................... 14
Gráfico 5
–
Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com a
existência de Órgãos de Deliberação Colegiada ........................................... 15
14
Sumário
Introdução .................................................................................................................
6
1 Metodologia adotada para obtenção dos dados .......................................................
6
2 Organização da Política Nacional de Assistência Social .........................................
6
2.1 Assistência Social e as Proteções afiançadas .............................................................
7
2.1.1 Proteção Social Básica .................................................................................................. 7
2.1.2 Proteção Social Especial .............................................................................................
7
2.2 Unidades Públicas de atendimento aos usuários da Política de Assistência Social na
Proteção Básica e na Proteção Social de Média Complexidade ................................... 7
2.2.1 Proteção Básica ............................................................................................................. 7
2.2.2 Proteção Social de Média a Alta Complexidade ..........................................................
8
3 Dados sobre as Unidades Públicas da Política de Assistência Social e seus
respectivos Órgãos de Controle Social no Estado do Amapá (Estado e
Municípios) .................................................................................................................. 9
3.1 Comentários sobre as informações dos municípios ...................................................... 15
Considerações ..........................................................................................................
18
Referências .................................................................................................................
19
Apêndice 1 - Dados sobre as unidades públicas da política de Assistência Social e
seus respectivos órgãos de controle social – Estado ................................................... 20
Apêndice 2 - Dados sobre as unidades públicas da política de Assistência Social e
seus respectivos órgãos de controle social – Municípios ............................................. 26
Introdução
Este relatório tem o objetivo de apresentar as informações que respondam aos dados
solicitados na Ordem de Serviço nº 001/2011-CAOPIJ, emitida pelo Dr. Anderson Batista de Souza,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.
1. Metodologia adotada para obtenção dos dados
As informações que constam neste relatório foram adquiridas por meio de pesquisas
realizadas através de contatos telefônicos com representantes de 13 municípios; visita in loco em
algumas secretarias de Assistência Social e Unidades Públicas de Assistência Social (CRAS e
CREAS) e Conselhos Setoriais de 3 municípios; e por fim, leitura da legislação vigente no campo
da Política de Assistência Social.
Além dos dados solicitados na Ordem de Serviço, incluímos algumas informações sobre a
composição de Recursos Humanos encontrada nas Unidades Públicas da Assistência Social (área
técnica do CRAS e CREAS), além dos responsáveis pela gestão da Política e pelos Conselhos
Setoriais de controle social. É importante ressaltar que esses dados são passíveis de alteração com
muita facilidade, por vários motivos, dos quais apontamos alguns: 1) Os gestores de políticas
públicas ocupam cargos comissionados de confiança do Governador e dos Prefeitos, passíveis de
substituição há qualquer momento; 2) A representação dos membros dos Conselhos Setoriais de
políticas públicas é renovada por força de Lei e Regimento Interno que os disciplinam, além
daqueles que declinam espontaneamente do encargo assumido no conselho pedindo afastamento; 3)
A equipe técnica dos CRAS e CREAS (Assistentes Sociais; Psicólogos e Pedagogos) é composta de
trabalhadores sem vínculo efetivo no serviço público (a grande maioria é de contrato administrativo
e regime de bolsistas) fator principal na rotatividade de profissionais nesses espaços na oferta dos
serviços socioassistenciais.
2. Organização da Política Nacional de Assistência Social
A Política de Assistência Social definiu com clareza as diretrizes para efetivação da
Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, apoiada em um
modelo de gestão compartilhada pautada no pacto federativo, no qual são detalhadas as atribuições
e competências dos três níveis de governo na provisão de atenções socioassistenciais.
A Política Pública de Assistência Social deve ser realizada de forma integrada às políticas
setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos
mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização
dos direitos sociais.
A seguir apresentamos alguns conceitos necessários para compreensão da forma como a
Política de Assistência Social se organiza no território:
2.1. Assistência Social e as proteções afiançadas
As funções da Política de Assistência Social são hierarquizadas em Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial, o que vem exigido o reordenamento dos serviços, considerando a
complexidade das medidas de proteção.
2.1.1. Proteção Social Básica
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros)
e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações
etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
2.1.2. Proteção Social Especial
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e
indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,
maus tratos físicos e/ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A Proteção
Social Especial está organizada em dois níveis:
a) Proteção Social de Média Complexidade
São considerados serviços de Média Complexidade aqueles que oferecem atendimentos às
famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não
foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção
especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.
b) Proteção Especial de Alta Complexidade
São considerados serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade aqueles que
oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça
ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de
origem.
2.2. Unidades Públicas de atendimento aos usuários da Política de Assistência Social na Proteção
Social Básica e na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.2.1. Proteção Social Básica
a) Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base
territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias.
Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços
socioassistenciais locais da política de assistência social.
b) Serviços que deverão ser oferecidos nos CRAS
São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que
potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos
de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços
locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar
e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho,
tais como:



Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
2.2.2. Proteção Social de Média e Alta Complexidade
Média Complexidade
a) Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se como
uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e
indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual,
tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
Os serviços ofertados nos CREAS devem funcionar em estreita articulação com os demais
serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, com o Poder Judiciário, Ministério
Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outros órgãos de Defesa de Direitos e do
Sistema de Garantia de Direitos, com o intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social às
famílias e indivíduos.
b) Serviços que deverão ser oferecidos nos CREAS
São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às
famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não
foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção
especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais
como:



Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);


Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Alta Complexidade
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem
proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e
indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser
retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:




Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de
abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva);
Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.
3. Dados sobre as Unidades Públicas da Política de Assistência Social e seus respectivos
Órgãos de Controle Social no Estado do Amapá (Estado e Municípios)
A Política de Assistência Social (PNAS-2004) que instituiu o Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-2005) exigem dos municípios
algumas condicionalidades para cofinanciamento das ações na área da assistência social. Dentre
outras, as exigências básicas são:
a) Os municípios devem observar os níveis de gestão em que se encontram de acordo com o
estabelecido na NOB-2005;
b) Comprovar o acompanhamento e controle da gestão pelos respectivos conselhos,
demonstrados através da aprovação do Relatório Anual de Gestão, no caso dos municípios e
do Distrito Federal, e do relatório de execução do plano de Assistência Social, no caso dos
Estados.
Diante das exigências, os municípios necessitam se adequar para que possam acessar os
recursos financeiros para oferta de serviços sociais no seu território. No quadro e gráficos a seguir
estão sintetizadas as informações sobre a situação de cada município do Estado do Amapá.
QUADRO 1 - SÍNTESE DA SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ POR
PORTE, NÍVEL DE GESTÃO, UNIDADES PÚBLICAS DE GESTÃO E INSTÂNCIAS DE
DELIBERAÇÃO COLEGIADA (2012/1).
Nº
Município
01
Amapá
02
Calçoene
03
Cutias
04
Ferreira Gomes
05
Itaubal
06
Laranjal do Jarí
07
Macapá
08
Mazagão
09
10
Oiapoque
Pedra Branca
Amaparí
11
Porto Grande
Pracuúba
do
Porte
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
Peq. Porte
II
Grande
Porte
Peq. Porte
I
Peq. Porte
II
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
Nível de
Gestão
CRAS
CREAS
CMAS
CMDCA
CMSA
Inicial
Não
Não
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Básica
Não
Não
Sim
Sim
Não
Inicial
Não
Não
Sim
Sim
Não
Inicial
Não
Não
Sim
Sim*
Não
Básica
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Não
Sim
Sim
Sim*
Inicial
Não
Não
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Não
Sim
Sim
Sim*
Inicial
Não
Não
Sim
Sim
Não
Básica
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
12
13
Santana
14
Serra do Navio
15
Tartarugalzinho
16
Vitória do Jarí
Médio
Porte
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
Peq. Porte
I
* Tem a lei de criação, no entanto, as demais ações não foram providenciadas (composição e posse dos conselheiros).
LEGENDA
Centro de Referência de Assistência Social
CRAS
CREAS Centro de Referência Especializada de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Segurança Alimentar
CMSA
QUADRO 2 - SÍNTESE DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO DO AMAPÁ
(2012/1).
N.
Serviço
Socioassistencial
Órgão/Entidade
Responsável
SIMS/GEA
Unidade Executora
Abrigo São José
Abrigo Fátima Diniz
01
Serviço de
Acolhimento
Institucional
Abrigo Ciã Katuá
Centro de Internação
Provisória (CIP) ou Núcleo
de Medida Cautelar (NMC)
FCRIA/GEA
Centro de Semiliberdade
Público
Idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do
ambiente familiar.
Acolhimento provisório para mulheres, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da
violência doméstica e familiar.
Crianças com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do
ambiente familiar.
Adolescentes do sexo masculino e feminino que aguardam sentença judicial.
Adolescentes dos sexos feminino e masculino em cumprimento da medida sócio-educativa
prevista no Art. 120 do ECA (Regime de Semi-liberdade)
Centro Sócio-educativo de
Internação Masculino
(CESEIM)
Adolescentes do sexo masculino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação,
de acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II e III.
Centro Sócio-educativo de
Internação Feminino
(CIFEM)
Adolescentes do sexo feminino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação, de
acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II e III.
SEMAST/PMM
Abrigo Marluza Araújo
Adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento
do ambiente familiar.
Secretaria Municipal
de
Assistência
Social/PM Laranjal
do Jari
Casa de Apoio à Criança e o
Adolescente
Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o
afastamento do ambiente familiar.
02
03
04
Serviço
de
Acolhimento
em
República
Serviço
de
Acolhimento
em
Família Acolhedora
Serviço de Proteção
em
situações
de
Calamidade Pública e
de Emergência
SIMS
FCRIA
GEA
SEMAST
PMM
Associação
Educacional Irmã
Marisa Nicolodi/
ONG (Macapá)
Obras Sociais
Diocese de Macapá
/ONG (Santana)
-
Associação Educacional Irmã
Marisa Nicolodi.
Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o
afastamento do ambiente familiar.
Casa da Hospitalidade I
Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o
afastamento do ambiente familiar.
-
SIMS e Secretarias
Municipais de
Assistência Social
SIMS e Secretarias
Municipais de Assistência
Social
LEGENDA
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social
Fundação da Criança e do Adolescente
Governo do Estado do Amapá
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Prefeitura Municipal de Macapá
Famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública.
GRÁFICO 1 - Classificação dos Municípios do Estado do Amapá segundo total de Habitantes (2012/1)
Peq. Porte I (até
20.000 hab.)
2
1
1
Peq. Porte II (de
20.001 a 50.000
hab.)
12
Médio Porte (de
50.001 a 100.000
hab.)
Grande Porte (de
100.001 a
900.000 hab.)
GRÁFICO 2 - Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com Habilitação no SUAS
(2012/1)
12
10
8
6
Gestão Inicial
4
Gestão Básica
2
0
Gestão
Inicial
Gestão
Básica
GRÁFICO 3 - Classificação dos Municípios com e sem CRAS instalado (2012/1)
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Leste
Municípios com
CRAS Instalado
10
Municípios sem
CRAS instalado
Oeste
6
GRÁFICO 4 - Classificação dos Municípios com e sem CREAS instalado (2012/1)
10
Municípios sem CREAS
instalado
6
Municípios com CREAS
instalado
0
2
4
6
Com CREAS
8
Sem CREAS
10
12
GRÁFICO 5 - Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com a existência de Órgãos
de Deliberação Colegiada (2012/1)
2
16
16
CMAS
CMDCA
CMSA
3.1. Comentários sobre as informações dos municípios
O Gráfico 1 demonstra que a maioria dos nossos municípios é de Pequeno Porte I, ou
seja, 12 do total dos 16 municípios são aqueles com a população abaixo de 20.000 habitantes.
Seguido de Municípios de Pequeno Porte II (2), com população entre 20.001 a 50.000 habitantes,
posteriormente com um (1) Município de Médio Porte, que é aquele de 50.001 a 100.00
habitantes, e um (1) Município de Grande Porte (1) que é aquele de 100.001 a 900.000
habitantes. O quantitativo de habitantes tem sido um dos critérios utilizado para transferência dos
recursos financeiros do governo federal para os municípios. Quanto menor o número de
habitantes, menor será a parcela dos recursos transferidos para o cofinanciamento.
No Gráfico 2 constatamos que 5 dos 16 municípios ainda estão na gestão inicial do
SUAS. Isso quer dizer que os mesmos ainda não criaram as condições exigidas para implantação
das Unidades de atendimento dos serviços socioassistenciais básicos que são os CRAS. No
Gráfico 3 são aparentados os municípios que já possuem CRAS. É importante ressaltar que o
município de Cutias já está na gestão básica, no entanto, ainda não comprovou a instalação do
CRAS, motivo pelo qual o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome não está
repassando os recursos financeiros para as ações do CRAS. No Gráfico 4 constam as
informações do quantitativo de municípios com o CREAS instalados e em funcionamento. Dos
16 municípios apenas 6 têm CREAS instalados. A existência dos CREAS deverá possibilitar a
oferta dos serviços de proteção social de média complexidade, principalmente, aqueles serviços
voltados ao atendimento da criança e adolescente vítima de abuso e exploração sexual e seus
familiares. Além desse serviço o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento das
medidas sócio-educativas em meio aberto, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
devem ser realizadas pelos CREAS.
No Gráfico 5 está sendo apresentada a situação dos municípios no se refere à instalação
dos Conselhos Setoriais de controle social. Nos 16 municípios já foram criados os Conselhos de
Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na realização do levantamento
dos dados tivemos dificuldade em constatar por meio da análise documental a realidade de
funcionalidade dos Conselhos. As informações apresentadas neste relatório estão baseadas nas
respostas oferecidas pelas pessoas contatados. Todos informaram da existência dos Conselhos,
no entanto, alguns conselhos estão com os seus mandatos vencidos, mas, segundo informações
está sendo providenciado processo de realização de eleição e em outros não estão sendo adotadas
as providencias para a sua regularização. Dos 16 municípios apenas 2 têm lei de criação do
Conselho de Segurança Alimentar, porém, os referidos Conselhos não foram constituídos pelos
seus representantes e muito menos foram empossados.
Tivemos a oportunidade de fazer levantamento de alguns dados por meio de visita
institucional. Neste caso, realizamos visita nos CREAS dos municípios de Macapá, Santana e
Pedra Branca do Amaparí. No CREAS de Macapá tivemos a oportunidade de conversar com
parte da equipe de técnicos do órgão. Lá tivemos a informação de que os encaminhamentos de
adolescentes para acompanhamento das MSE em meio aberto (LA e PSC) ultrapassa o
quantitativo de 200 acompanhamentos por cada técnico. Além da carga excessiva de trabalho por
pessoa, os técnicos enfrentam muitas dificuldades na falta de retaguarda dos seus
encaminhamentos, principalmente, na área da saúde. A maioria dos adolescentes são usuários de
drogas, a principal é o crack, e quando procurados os serviços de saúde nunca estão disponíveis.
Nesse sentido querem o apoio do Ministério Público no sentido de buscar alternativas para que
os gestores cumpram com suas obrigações.
Na visita realizada no CREAS de Pedra Branca do Amaparí foi possível conversar com a
Coordenadora e o Psicólogo da Unidade. Foi verificado que o CREAS ainda não está
desenvolvendo as atividades prioritárias previstas para o nível de complexidade que o impõe,
que são os serviços de proteção social de média complexidade. A proposta de trabalho
apresentada pela equipe técnica comprova que as atividades planejadas estão voltadas mais para
execução na proteção básica do que na proteção especial.
Conversamos com o grupo e
apresentamos algumas sugestões, dentre elas, que procurem a equipe técnica da SIMS e da
FCRIA para que possam organizar um trabalho voltado para o público definido para aquela
unidade de atendimento sociassistencial.
Na visita no CRAS e CREAS de Santana o que nos chamou atenção foi a forma de
contratação da equipe de profissionais. Alguns técnicos do CREAS estavam descobertos de
contrato trabalhista e os trabalhadores do CRAS na grande maioria são bolsistas. Segundo
informações, essa foi a medida adotada pela gestão municipal (Prefeitura) para contratação de
pessoal. Segundo informações esse tipo de contrato não assegura os direitos trabalhistas.
No tocante a situação de Recursos Humanos presentes nos CRAS e CREAS é importante
ressaltar também as seguintes situações:
a) Nenhum dos municípios está atendendo ao que está previsto nas normativas do SUAS
no que se refere a composição das equipes dos CREAS. Vejamos o que as normativas definem:
A NOB-RH/SUAS (2006) diz que na Proteção Social Especial de Média Complexidade é
atendida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Os Municípios
em Gestão Básica (Pequeno Porte I, Pequeno Porte II e Médio Porte) devem ter a capacidade de
atendimentos de no mínimo 50 pessoas/indivíduos e a equipe do CREAS deverá ser composta
por 1 coordenador, 1 Assistente Social, 1 psicólogo, 1 advogado, 2 profissionais de nível
superior ou médio (abordagem dos usuários) e 1 auxiliar administrativo. A Resolução CNAS nº
17 de 20 de junho de 2011, ratifica a equipe de referência definida pela NOB-RH/SUAS. No dia
22 de agosto de 2011 o Departamento de Gestão do SUAS emitiu a Nota Técnica nº 33
reiterando os instrumentos normativos anteriores que tratam da composição da equipe de
referência do CREAS. Dos CREAS visitados, nenhum deles conta com o advogado fazendo
parte das suas equipes de referência;
b) Alguns CRAS não atendem também as orientações da NOB-RH/SUAS (2006) no
tocante a composição da sua equipe de referência.
Outra situação importante a ser levada em conta é a instabilidade no aspecto do local de
funcionamento das Unidades Públicas da Assistência Social. Os CRAS (Macapá e Santana) e os
CREAS (Macapá, Santana e Pedra Branca do Amaparí) estão localizados em espaços
emprestados ou alugados. A referência na oferta dos serviços socioassistenciais se dá por várias
situações, uma delas está voltada para o local onde o serviço está sendo prestado à população
dentro do seu território. Esses espaços em geral não oferecem condições de atendimento segundo
os padrões arquitetônicos definidos pelo MDS para o funcionamento dos serviços. Por se tratar
de espaços ocupados mediante cessão ou alugados os governos municipais não podem adaptá-los
ao padrão arquitetônico definido para funcionamento.
Considerações
O levantamento das informações trouxe a constatação de que o princípio participativo
popular previsto na CF de 88 ainda está passando por uma fase ainda embrionária no Estado do
Amapá. Uma das declarações de parte significativa dos representantes dos conselhos é que a
sociedade civil não tem interesse em participar dessas instâncias colegiadas. Muitos dos seus
representantes não aparecem em reuniões e às vezes até declinam do cargo de conselheiros.
Mudar esse cenário exige um forte investimento na educação do povo amapaense. As
consequências desse desinteresse, tanto por parte da sociedade civil como pelos representes
governamentais, demonstrando pouco compromisso com as políticas públicas resultam na
ausência ou oferta irregular dos serviços públicos dentro dessa área. Mudar essa realidade é um
compromisso de todos, e o Ministério Público tem uma parte de responsabilidade nessa tarefa.
Portanto, a aproximação dos integrantes do Ministério Público com a política de assistência
social, operacionalizada por órgãos governamentais ou não governamentais é algo mais do que
necessário.
Com base nas informações colhidas nas visitas realizadas nos CRAS e CREAS sugerimos
a realização reunião entre os integrantes do CAOP para que possamos planejar algumas ações
futuras em conjunto com os Promotores das respectivas Comarcas para o desenvolvimento de
ações que resultem na melhoria dos serviços prestados naquelas unidades públicas de Assistência
Social.
Referências:
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência
Social. Brasília, 2004.
_____. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do
SUAS – NOB-SUAS. Brasília 2005.
_____. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Norma Operacional Básica.
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS, Brasília, 2006.
_____. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais. Brasília 2009.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Departamento de Gestão do SUAS. Nota Técnica nº 33. Brasília, 29 de
agosto de 2011. Disponível em: www.mds.gov.br/.../notas-tecnicas/nota-tecnica-33...creas.../downlod.
Acesso em 23/01/2012.
DADOS SOBRE AS UNIDADES PÚBLICAS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS
ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL
ESTADO DO AMAPÁ
20
ÓRGÃOS DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO AMAPÁ
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS
Endereço
Av. Procópio Rôla s/nº – Bairro: Centro (Centro Administrativo do Governo do Amapá)
Telefone/Fax
(96) 2101-3421
Home Page
http://www.sims.ap.gov.br/
E-mail
[email protected]
Secretária
Eloiana Cambraia Soares
Telefone
(96) 9135-5280
E-mail
[email protected]
Chefe de Gabinete
Arianna Araujo Falcão Andrade Silva Alencar
Telefone
(96) 9148-3180
E-mail
[email protected]
Secretário Adjunto de Gestão de AS
Aguardando nomeação.
Telefone
E-mail
Secretária Adjunta de Política de AS
Sandra Regina Smith Neves
Telefone
(96)8121-6620
E-mail
[email protected]
Fundação da Criança e do Adolescente/FCRIA
Endereço
Av. Iracema Carvão Nunes, nº 267 - Bairro: Centro
Telefone
(96) 3212-9140
E-mail
[email protected]
Presidente
Dinete Regina Pantoja
Telefone
(96) 9133-7270 e 8119-2069
E-mail
[email protected]
Chefe de Gabinete
Maria do Socorro Gatinho Ribeiro
Telefone
(96) 9121-0695/ 8126-7385/ 8801-9856
E-mail
[email protected]
Nota: Dados da SIMS foram fornecidos por Eloiana Cambraia; Dados da FCRIA foram fornecidos por Socorro Gatinho Ribeiro.
21
Área
Assistência Social
Endereço
Telefones
E-mail
Presidenta
Telefone
Vice-Presidenta
Telefone
E-mail
Secretária Executiva
Telefone
E-mail
Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Telefone
E-mail
Presidente
Fone
E-mail
Vice-Presidente
Telefone
E-mail
Técnica do Conselho
Telefone
E-mail
Segurança Alimentar
Endereço
ÓRGÃOS ESTADUAIS DE CONTROLE SOCIAL
Informações
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AP
Rua Raimundo Álvares da Costa, s/nº - Bairro: Centro – CEP: 68. 900-000 (Central de Conselhos)
(96) 3212-9145 / 3212-9143
[email protected]
Maria Ivanete Campos Mendes (Representação da Sociedade Civil/Associação Educadora São Francisco de Assis Capuchinhos)
(96) 8127-0606
Sandra Regina Smith Neves (Representação Governamental/SIMS)
(96)8121-6620
[email protected]
Maria do Socorro Borges Corrêa (Assistente Social)
(96) 8134-0593
[email protected]
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AP
Rua Raimundo Álvares da Costa, nº - Bairro: Centro – CEP: 68.900-000 (Central de Conselhos)
(96) 3212-9145 / 3212-9143
[email protected]
Adriene da Silva Formigosa
(96) 9913-3994
[email protected]
Inailza Rosário Barata
(96) 9121-1673 e 3212-9143/ 3212-9145
[email protected]
Luzete Góes (Socióloga)
(96) 9157-1016
Não informado.
Conselho Estadual de Segurança Alimentar – CONSEA/AP
Rua Raimundo Álvares da Costa, nº - Bairro: Centro – CEP: 68. (Central de Conselhos)
22
Telefone
(96) 3212-9145 / 3212-9143
E-mail
[email protected]
Presidenta
Kátia Cilene de Mendonça Almeida
Telefone
(96) 9154-3918
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Adenilde do Socorro Lacerda
Telefone
(96) 9154-4240
E-mail
[email protected]
Técnica do Conselho
Clenilda Chagas dos Santos (Assistente Social)
Telefone
(96) 9135-9577
E-mail
[email protected]
Nota: Dados do CEAS foram fornecidos pela Sra. Socorro Borges (Secretária Executiva do CEAS); Dados do CEDCA foram oferecidos por Sr. Osório (funcionário do
CEDCA); Dados do CONSEA foram fornecidos por Clenilda (Técnica do CONSEA).
23
UNIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO AMAPÁ
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenador
Telefone
E-mail
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS
Abrigo São José
Idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.
Av. Pe. Júlio Maria Lombaerd, n. 3435 – Bairro: Santa Rita. (esquina com a Rua Paraná) - CEP: 68906-640 – Macapá/AP
(96) 3212-9162
Terezinha Cardoso Nascimento de Jesus
(96) 8128-9046
Casa Abrigo Fátima Diniz
Acolhimento provisório para mulheres, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar.
Sigiloso. (Macapá/AP)
(96) 3223-8782
Dorismar Ferreira de Magalhães
Fundação da Criança e do Adolescente/FCRIA
Abrigo Ciã Katuá
Crianças com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.
Av. Almirante Barroso, n. 2.779 - Bairro Santa Rita
(96) 3212-9178
Carla Gisele Américo Rodrigues
(96) 9125-2207
Centro de Internação Provisória (CIP) ou Núcleo de Medida Cautelar (NMC)
Adolescentes do sexo masculino e feminino que aguardam sentença judicial.
Av. José Augusto Façanha, n. 272 – Bairro: Novo Buritizal
(96) 3242-7639
Paulo Cézar dos Santos Junior
(96) 9114-5636
-
Unidade
Centro de Semiliberdade
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
24
Público
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Adolescentes dos sexos feminino e masculino em cumprimento da medida sócio-educativa prevista no Art. 120 do ECA (Regime de Semi-liberdade)
Av. Cora de Carvalho, n. 2.469 – Bairro: Santa Rita (entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont)
(96) 3212-9147
Lucicléia da Conceição Rodrigues
(96) 9142-3457
Centro Sócio-educativo de Internação Masculino - CESEIM
Adolescentes do sexo masculino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação, de acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II
e III.
Rua Odilardo Silva, s/n. – Bairro: Beirol
(96) 3212-8162 (fone/Fax)
Maria Luceni da Silva Rodrigues
(96) 9125-8226
Centro Sócio-educativo de Internação Feminino (CIFEM)
Adolescentes do sexo feminino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação, de acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II
e III.
Av. José Augusto Façanha, n. 272 – Bairro: Novo Buritizal
(96) 3242-7639
Silvia Abreu
(96) 9116-3902
-
*Dados dos Órgãos do Estado do Amapá. Data: 23/02/2012.
25
DADOS SOBRE AS UNIDADES PÚBLICAS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS
ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ
26
MUNICÍPIO DE MACAPÁ
Município: Macapá
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
Centro de Referência de Assistência Social/
CRAS
Coordenação-Geral dos CRAS/Macapá
Telefone
E-mail
1) CRAS Santa Inês
Endereço
Telefone
Coordenadora
Equipe atual (23/02/2012)
2) CRAS Zerão
Endereço
Telefone
Coordenadora
Equipe atual (23/02/2012)
3) CRAS Fazendinha
Básica
Grande Porte
Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST
Rua Independência, nº 28 – Bairro: Centro
(96) 4009-1514
(96) 4009-1515
[email protected]
Aracicleuma C.S. Pinheiro
(96) 9108-1462
Não tem
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim. O Município de Macapá dispõe de seis (6) Unidades Públicas da Política de Assistência Social responsável pela
proteção básica.
Cátia Vieira Oliveira (Assistente Social e Chefe da Divisão de Ação Social da SEMAST)
(96) 9147-8766
[email protected]
Avenida Beira Rio, s/nº - Santa Inês (Funciona no Centro de Mobilização Social Arco Iris/SIMS)
Não tem
Não tem.
Marta Nancy (AS); Vera Lúcia (AS); Maili Ferreira (AS); Carolina M. Torres (Psc).
Rua Redenção, s/nº – Bairro: Pedrinhas (Em frente do terminal de ônibus das Pedrinhas)
Não tem
Não tem.
Elda Pastana (AS); Helida Sheila (AS); Kátia Costa (Psc)
27
Endereço
Rua Estaleiro, s/nº - Vila Operária – Distrito da Fazendinha (Instalado na Escola José do Patrocínio)
Telefone
Não tem
Coordenadora
Não tem.
Equipe atual (23/02/2012)
Vera Rosa; Elizabeth Aragão (AS); Cleydenice Dias (Psc)
4) CRAS Nova Esperança
Endereço
Avenida Padre Vitório Galiane, s/nº - Bairro: Nova Esperança (Funciona no Centro de Mobilização da SIMS)
Telefone
Não tem
Coordenadora
Não tem.
Equipe atual (23/02/2012)
Enilda Silva (AS); Aurizés Tito (AS); Josielle Santos (AS); Marcelo Vieira (Psc).
5)CRAS Cidade Nova I
Endereço
Rua Santa Maria, s/nº - Bairro Cidade Nova I
Telefone
Não tem
Coordenadora
Não tem.
Equipe atual (23/02/2012)
Geane Azevedo (AS); Rochellane Pessoa (Psc)
6) CRAS Jardim II
Endereço
Rua Glicério de Souza Figueiredo, s/nº - Bairro Felicidade II (Funciona no Centro de Mobilização da SIMS)
Telefone
Não tem
Coordenação
Não tem
Equipe Técnica atual (23/02/2012)
Ivone Santos (AS); Irma C. Costa Pinto (Psc)
Centro de Referência Especializada de Sim
Assistência Social/CREAS
Endereço
Rua Eliezer Levy, n. 2.496 – Bairro: Trem – Cep 68.900-000
Telefone
(96) 3223-7147
Coordenadora (23/02/2012)
Claudia Moraes da Luz (Assistente Social)
Telefone
(96) 9132-0222
E-mail
Não informado
Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): Sheila Moraes (Psc); Cintya Paola (AS).
Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA):
Josuelma Nádia Silva Carvalho Feio (Psc); Darcilene Maria de Souza Canto (AS).
28
Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC): Raimunda Sandra Monteiro de Melo (AS); Michele Freire Souto (AS); Ena Rubia Furtado Correia de Souza (AS); Deucilene dos Santos
Almeida (Psc).
Órgãos de Controle Social
Área
Informações
Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
Endereço
Rua Cândido Mendes, nº 41 – Bairro: Centro
Telefone
(96) 4009-1515
Presidenta
Maria de Fátima dos Reis Brício (Representante da Sociedade Civil/Associação de Pais e Amigos dos Deficientes
Auditivos do Amapá/APADA)
Telefone
(96) 9964-3936
E-mail
Não informado
Vice-Presidente
Cargo vago.
Telefone
Secretário Executivo do CMAS/MCP
Aldeci Mendes da Trindade
Telefone
(96) 9112- 1255
E-mail
[email protected]
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Rua Hildemar Maia, nº 2.444 – Bairro: Buritizal
Presidente
Nildo Moreira de Souza
Fone
(96) 9119-0865
Vice-Presidente
Não informado
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram adquiridas em visitas institucionais na SEMAST (Cátia Oliveira); no CREAS (Claudia Moraes e Ronilson); CMAS/MCP (Aldeci Trindade)
Informação: Município de Macapá. Data: 23/02/2012.
29
MUNICÍPIO SANTANA
Município: Santana
Básica
Médio Porte
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC
Rua Salvador Diniz, nº 1.848 - Nova Brasília II - CEP 68.925-000
Não tem
Não tem
[email protected]
Cleiton Brandão da Rocha
(96) 9146-5138
Não informado
Unidades Públicas da Assistência Social
CRAS
Sim
Endereço
Rua Pastor Sozinho, nº 2.090 - Bairro: Remédio II - CEP: 68.925-000 – Santana/AP
Telefone
Não tem
Coordenadora (23/02/2012)
Maria Mônica Vieira da Silva
Telefone
(96) 9127-5899
E-mail
Não informado
Fabiane Silva Hausseler (AS); Elina Rubia de Oliveira (AS); Manoela Vilhena Moraes Costa (AS); Kleyciane Santos Castelo
Equipe Técnica atual (23/02/2012)
Branco (Psc); Rosseline Maria Viana Holanda (Psc); Vadenete Pinto da Silva (Ped.); Elane Cristina Pereira Padilha (Ped.)
CREAS
Sim
Endereço
Rua Salvador Diniz, n. 192 - Nova Brasília II – CEP: 68.925-000
Telefone
Não tem
Coordenadora (23/02/2012)
Sonia Maria Cardoso Tenório (acadêmica de Pedagogia)
Telefone
(96) 9155-5557/8131-8998
Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC): Luciana Alves Chaves (AS); Wainy Ellen Almeida dos Anjos
(AS); Edcarla Costa de Lima (Psc); Laurinete Pereira Barbosa (Ped.)
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretário
Telefone
E-mail
30
Órgãos de Controle Social
Área
Informações
Assistência Social
Endereço
Presidente
Telefone
Vice-Presidente
Telefone
Secretaria Executiva
Telefone
Conselho Municipal de Assistência Social de Santana
Rua Salvador Diniz, nº 1.848 - Nova Brasília II - CEP 68.925-000 (Funciona no prédio da SEMASC)
Cleiton Brandão da Rocha
(96) 9146-5138
Não tem vice.
Lilia Patrícia Cardoso Tenório
(96) 9142-6324
[email protected]
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana
Endereço
Rua Euclides Rodrigues, nº 1.397 – Bairro: Nova Brasília (Prox. da Vila Olímpica. Funciona no mesmo prédio do Conselho
Tutelar)
Presidente
Lea Soriana Cordovil da Silva
Telefone
(96) 9133-4597
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Sebastiana de Sá
Telefone
(96) 9115-7894
E-mail
Não informado
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas pelas Sras. Sônia Maria Cardoso Tenório (Coord. do CREAS) e Sra. Maria Luzia (Assistente Administrativo do CRAS)
*Dados do Município de Santana. Data: 23/02/2012.
31
MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI
Município: Laranjal do Jari
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Equipe Atual equipe
CREAS
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Equipe Técnica Atual (23/02/2012)
Básica
Pequeno Porte II
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Liberdade , nº 804 – Bairro: Agreste
Não tem
Não tem
Não tem
Simone Irlanda dos Santos do Rego
(96) 9128-0140
Não informado.
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim
Av. Tancredo Neves, s/nº Bairro: Centro
Não tem.
Aline Cris Nascimento da Silva (Ens. Médio)
(96) 9185-1158
[email protected] (do esposo)
Simara Luna Pinto (AS) 9131-4054; Dime Andrey P. Fernandes (Psc) 9117-6651; Juscilene 9144-3230 e Erely
9145-3484 (recepcionistas)
Sim
Av. Liberdade , nº 804 – Bairro: Agreste
Não tem
Maria Elielma Corrêa Batista (Pedagoga)
(96) 9134-8844
Não informado
Gisele Leal (AS) 9163-6464; Leidiane Sena (Psc) 9161-1053; Susana (9142-0241) recepcionista do CREAS.
32
Órgãos de Controle Social
Área
Assistência Social
Endereço
Telefone
E-mail
Presidente
Telefone
E-mail
Vice-Presidente
Telefone
Secretaria Executiva
Telefone
Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Presidente
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social
Av. Liberdade, nº 804 – Bairro: Agreste
(96) 9173-5965 (Disk Assistência)
[email protected]
Misael de Souza Fialho (Representação Governamental/Secretaria de Assistência Social)
(96) 9133-6403
[email protected]
Sumaia Costa (Representação da Sociedade Civil/Fundação ORSA)
(96) 9115-9089
Paulo Cesar de Almeida (ele é Conselheiro Titular Instituto BBB/Sociedade Civil)
(96) 9167-4727
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Av. Liberdade , nº 804 – Bairro: Agreste
O Conselho está em fase de recomposição dos seus membros, tanto da sociedade civil como dos representantes
governamentais. No dia 29/02/2012 será realizada uma reunião na câmara dos vereadores para apresentação de
candidatos a composição do Conselho. Atualmente a pessoa de contato é o Sr. Misael de Souza Fialho – fone
(96) 9133-6403
Fone
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Não tem.
Segurança Alimentar
Não tem.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Rivia (funcionária da Secretaria de Assistência Social) Fone: 9123-5432.
*Dados do Município de Laranjal do Jarí. Data: 23/02/2012.
33
MUNICÍPIO OIAPOQUE
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Coordenador
E-mail
Equipe Técnica Atual (23/02/2012)
CREAS
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Coordenador
Telefone
Equipe Técnica Atual (23/02/2012)
Município: Oiapoque
Básico
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 – Bairro: Centro
(96) 3521-2070 ou 3521-1101 (Gabinete da Prefeitura)
(96) 3521-2070
[email protected]
Maria Pereira Rodrigues
(96) 8812-5054
Não tem
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim
Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 – Bairro: Centro
(96) 3521-2070
(96) 3521-2070
Não tem
Antonio Maurício Brasil Gouveia
[email protected]
Não tem
Sim
Avenida Caripunas, nº 189 – Bairro: Nova Esperança
Não tem
Não tem
Não tem
Benjamim Lopes (Fisioterapeuta)
(96) 8805-2924
Riane Ferreira Gonçalves (AS); Timóteo Correa (Psc); Jamile Nascimento de Souza (Arte Educadora).
34
Órgãos de Controle Social
Área
Informações
Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social de Oiapoque
Endereço
Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 - Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ass. Social)
Telefone/Fax
(96) 3521-2070
E-mail
Não tem
Presidente
Antonio Maurício Brasil Gouveia
Telefone
Não tem
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Não informado
Telefone
Não informado
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oiapoque
Endereço
Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 - Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ass. Social)
Telefone
(96) 3521-2070
Presidente
Antonio Maurício Brasil Gouveia
Telefone
Não tem
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Não informado
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas por Riane Ferreira Gonçalves (AS do CREAS).
*Dados do Município de Oiapoque. Data 23/02/2012.
35
MUNICÍPIO DE AMAPÁ
Município: Amapá
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Fab, nº 2.004 – Bairro: Centro
(96) 3421-1315 – Obs: este número é da Prefeitura de Amapá. Pode ser utilizado para recados.
Não possui
[email protected]
Raikelle Maria Sousa Gemaque
(96) 9905-1544
Unidades Públicas da Assistência Social
CRAS
Não possui
CREAS
Não possui
Órgãos de Controle Social
Área
Informações
Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
Endereço
Av. Fab, nº 2.004 – Bairro: Centro
Presidente
Ademivan Souza (Representação Governamental/Assistência Social)
Telefone
(96) 8805-2513
Vice-Presidente
Não tem
Direitos da Criança e do Adolescente
Esta desativado.
Segurança Alimentar
Não tem.
Nota: As informações foram fornecidas pelo Sr. Edio, funcionário da Secretaria de Assistência Social. Telefone de contato (96) 8803-3350.
*Dados do Município de Amapá. Data: 23/02/2012.
36
MUNICÍPIO DE CALÇOENE
Município: Calçoene
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
Endereço
Telefone
Coordenadora Atual (23/02/2012)
Telefone
E-mail
Equipe Técnica Atual (23/02/2012)
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Presidente
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Av. Antonio Teodoro Leal, n. 147 – Bairro: Centro - CEP: 68.960-000
(96) 3423-1344
Não tem
[email protected]
Eliete Marli Miranda
(96) 9122-0247
[email protected]
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim
Av. João Anastácio dos Santos, 223-A – Bairro: Liberdade
Não possui
Raimunda Olivana Gomes da Silva (Pedagoga)
(96) 9158-6703
[email protected]
Dulciane Nunes Diniz (AS); Graciele Rodrigues (Psc).
Não possui
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social
Av. João Anastácio dos Santos, 223-A – Bairro: Liberdade (Prédio do CRAS)
Elite Marli Miranda (Representação Governamental/Assistência Social)
37
Telefone
(96) 9122-0247
Vice-Presidente
Ana Balieiro (Representação da Sociedade Civil Associação de Mulheres Ativas de Calçoene)
Telefone
(96) 9114-5110
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Av. João Anastácio dos Santos, 223-A – Bairro: Liberdade (Prédio do CRAS)
Presidente
Ocimar Palmerim (Representação da Sociedade Civil/Associação Jussara Capoeira)
Telefone
(96) 9169-7563
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Eliete Miranda, Secretária de Assistência Social. Telefone de contato 9122-0247.
*Dados do Município de Calçoene. Data: 23/02/2012.
38
MUNICÍPIO DE CUTIAS
Município: Cutias
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Presidente
Telefone
E-mail
Vice-Presidente
Direitos da Criança e do Adolescente
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Primeiro de Maio, n. 34 – Bairro: Centro
(96) 3325-1436
(96) 3325-1436
Não tem
Darcilene Ribeiro Rabelo
(96) 8806-6087
[email protected]
Unidades Públicas da Assistência Social
Não possui. (O CRAS deverá ser instalado em breve no Município. A prefeitura está adotando algumas
providências como, contratação de pessoal e espaço físico para funcionamento do órgão, para em
seguida solicitar adesão junto ao MDS)
Não possui
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social
Av. Primeiro de Maio, n. 34 – Bairro: Centro (Prédio da Secretaria de Assistência Social)
Luanali Sarmento Cardoso (Representação Governamental/Educação)
(96) 8803-0240
[email protected]
Não tem
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
39
Endereço
Av. Primeiro de Maio, n. 34 – Bairro: Centro (Prédio da Secretaria de Assistência Social)
Presidente
Luanali Sarmento Cardoso (Representação Governamental/Educação)
Telefone
(96) 8803-0240
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Heraldo
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Darcilene Ribeiro Rabelo, Secretária de Assistência Social. Telefone de contato 8806-6087.
*Dados do Município de Cutias. Data: 23/02/2012.
40
MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES
Município: Ferreira Gomes
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Presidente
Telefone
E-mail
Vice-Presidente
Telefone
Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Ação Social
Av. Duque de Caxias, s/n. – Bairro: Centro
Não tem
Não tem
Não tem
Diana Moreira do Carmo
(96) 9145-3010 ou 9194-6176 (falar com Valcei Belém funcionária da Secretaria)
Não tem
Unidades Públicas da Assistência Social
Não possui
Não possui
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social
Av. Duque de Caxias, s/n. – Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)
Valcei Belém Barbosa Mira (representação governamental/Assistência Social)
(96) 9194-6176
Não tem
Jorge
(96) 8113-5029
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Av. Duque de Caxias, s/n. – Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)
41
Presidente
Eliude Leite (Representação Governamental/Secretaria de Assistência Social)
Fone
(96) 9144-2166
E-mail
Não informado
Vice-Presidente
Não tem
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Diana Moreira do Carmo, Secretária de Assistência Social. Telefone de contato 9145-3010.
*Dados do Município de Ferreira Gomes. Data: 23/02/2012.
42
MUNICÍPIO DE ITAUBAL
Município: Itaubal
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretário
Telefone
E-mail
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Laurita de Almeida Barbosa, nº 1.134 – Bairro: Centro
(96) 3324-1108/ 3324-1280
Não tem
Não tem
Alan de Vilhena Barbosa
(96) 8808-4674
[email protected]
Unidades Públicas da Assistência Social
CRAS
Não possui
CREAS
Não possui
Órgãos de Controle Social
Área
Informações
Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
Endereço
Av. Laurita de Almeida Barbosa, nº 1.134 – Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ass. Social)
Presidente
Alan de Vilhena Barbosa (Representação Governamental- Secretaria de Assistência Social)
Telefone
(96) 8808-4674
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Ivanilda Valadares (Representação da Sociedade Civil/Associação das Mulheres)
Telefone
Não informado
E-mail
Não informado
Direitos da Criança e do Adolescente
Foi criado por lei, no entanto, as demais ações não foram desenvolvidas (composição e posse dos seus membros)
Segurança Alimentar
Não existe.
Nota: As informações foram fornecidas por Alan de Vilhena Barbosa (Secretário de Assistência Social).
*Dados do Município de Itaubal. Data: 23/02/2012.
43
MUNICÍPIO DE MAZAGÃO
Município: Mazagão
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone/Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Equipe Técnica atual (23/02/2012)
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Telefone
Presidente
Telefone
E-mail
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Rua Presidente Vargas, nº 200 – Bairro: Centro – CEP: 68.940-000
(96) 3271-1101
[email protected]
Dalva Miranda da Silva
(96) 9135-5689
[email protected]
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim. Instalado em 31/03/2011.
Rua Coaraci Nunes, nº 903 – Bairro: União
Não tem
Carlene Sampaio de Oliveira Alves (Psc)
(96) 9126-6373
[email protected]
Paulenice Rocha Silveira (AS); Maria Esmeralda Rodrigues Ferreira (AS); Conceição Maria Afonso (Pedagoga).
Não possui
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Coaraci Nunes, nº 903 – Bairro: União (Funciona no Prédio do CRAS)
Não tem
Adriana Silveira Barriga (Governamental/Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher)
(96) 9135-6928
Não informado
44
Vice-Presidente
Maria Goreth (Representação da Sociedade Civil/ Associação das Mulheres da Foz do Rio Mazagão Velho)
Telefone
Não informado
Secretaria Executiva
Carlene Sampaio de Oliveira Alves (Psc)
Telefone
(96) 9126-6373
E-mail
[email protected]
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Avenida Antonio Carpina, nº 102 – Bairro: Centro (Funciona no prédio do Conselho Tutelar)
Presidente
Sérgio Baia
Telefone
(96) 9125-3819
Secretária Executiva
Maria Sueli da Silva
Telefone
(96) 9146-2457
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Carlene Sampaio (Coordenadora do CRAS).
*Dados do Município de Mazagão. Data 23/02/2012.
45
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
Município: Pedra Branca do Amaparí
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
Endereço
Telefone
Coordenadora (23/02/2012)
Telefone
E-mail
Equipe Técnica atual do CRAS (23/02/2012)
CREAS
Endereço
Telefone
Coordenadora (23/02/2012)
Telefone
E-mail
Equipe Técnica atual do CREAS (23/02/2012)
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Raimundo Rodrigues de Almeida, s/nº – Bairro: Centro
(96) 3322-1229 (Ramal 218)
Não tem
[email protected]
Aldalete de Souza Almeida
(96) 8808-1620
Não informado.
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim
Rua Francisco Dutra, nº 1.044 – Bairro: Centro
Não tem
Fátima Josiane de Azevedo Alves (Assistente Social)
(96) 8804-8415
[email protected]
Kelli Soares (Psc)
Sim
Rua Francisco Braz, s/nº - Bairro: Centro (Obs. O CREAS mudará em breve para o mesmo endereço onde funciona
do CRAS do município)
Não tem
Tatiane Santos Costa (Pedagoga)
(96) 9904-4517
[email protected]
Alexandra Mira Coelho (AS); Elson Abreu (Psc).
46
Órgãos de Controle Social
Área
Informações
Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
Endereço
Av. Raimundo Rodrigues de Almeida, s/nº – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Sec. da Ass.Social)
Telefone
(96) 3322-1229 (Ramal 218)
Presidenta
Elizabete Pavão (Representação Governamental/Saúde)
Telefone
Não informado
Vice-Presidente
Fátima Josiane de Azevedo Alves
Telefone
(96) 8804-8415
E-mail
[email protected]
Direitos da Criança e do Adolescente
Sim
Endereço
Av. Raimundo Rodrigues de Almeida, s/nº – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Sec. da Ass.Social)
Telefone
(96) 3322-1229 (Ramal 218)
Presidenta
Tatiane Santos Costa (Representação Governamental/Assistência Social)
Telefone
(96) 9904-4517
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Merijane (Representação da Sociedade Civil/FUNBIA)
Telefone
Não informado
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas por Fátima Josiane (Coordenadora do CRAS) eTatiane (Coordenadora de CREAS).
*Dados do Município de Pedra Branca do Amaparí. Data: 23/02/2012.
47
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Município: Porto Grande
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
Coordenadora de Proteção Básica
Telefone
E-mail
CRAS
Endereço
Telefone
Equipe Técnica atual (23/02/2012)
Telefone
E-mail
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Telefone
Presidente
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Ação Social
Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000
(96) 3234-1773
(96) 3234-1950 (este número de fax é da Prefeitura)
Não tem
Denise da Glória Viana Henriques
(96) 9177-9883
[email protected]
Ivaneide Viana Marques
(96) 9124-8712
[email protected]
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim
Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000 (endereço provisório)
(96) 3234-1773
Patrícia Carneiro (AS).
(96) 9113-5907
[email protected]
Não possui
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Grande
Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000 (Funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)
(96) 3234-1773
Eliene Correia Baia (Representa a Secretaria de Assistência Social)
48
Telefone
(96) 9167-7011
Vice-Presidente
Ivaneide Viana Marques
Telefone
(96) 9124-8712
E-mail
[email protected]
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000 (Funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)
Telefone
(96) 3234-1773
Presidente
Rosiane Pantoja (Representação da Sociedade Civil/ Associação de Diabéticos)
Telefone
(96) 9153-4119
Vice
Rosinete Luciana (Representação Governamental/Policia Militar)
Telefone
(96) 9121-7651
Segurança Alimentar
Não tem
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Ivaneide Viana Marques (SMAS)
*Dados do Município de Porto Grande. Data: 23/02/2012.
49
MUNICÍPIO DE PRACUÚBA
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Telefone
Presidente
Telefone
E-mail
Vice-Presidente
Telefone
Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Município: Pracuúba
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria de Promoção Social, Trabalho e Cidadania
Av. São Pedro, nº 63 – Bairro: Centro
(96) 3424-1174
Não tem
[email protected]
Dayane Corrêia dos Santos
(96) 8809-8641 / 9901-2026
Não informado.
Unidades Públicas da Assistência Social
Não possui
Não possui
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social
Av. São Pedro, nº 63 – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)
(96) 3424-1174
Aldenise Monteiro Viegas
(96) 8809-6664 / 9124-8637
[email protected]
Dennislau Barros de Souza (Representação da Sociedade Civil/Igreja Evangélica)
(96) 8806-6245
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Av. São Pedro, nº 67 – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)
50
Presidente
Marilda Araújo Nunes (Representação Governamental/Secretaria de Finanças)
Fone
(96) 8808-5204
E-mail
Não informado
Vice-Presidente
Raimundinha (Representação da Sociedade Civil)
Segurança Alimentar
Não está instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Aldenise Monteiro Viegas (Presidente do CMAS/Pracuúba).
*Dados do Município de Pracuúba. Data: 23/02/2012.
51
MUNICÍPIOS DE SERRA DO NAVIO
Município: Serra do Navio
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
Endereço
Telefone
Equipe Técnica atual (23/02/2012)
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Presidente
Telefone
E-mail
Vice-Presidente
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
Rua A-1, s/nº - Bairro: Centro
Não tem
Não tem
Não tem
Ana Paula Santos Souza
(96) 8802-1369
[email protected]
Unidades Públicas da Assistência Social
Sim
Rua Airton Sena, s/nº - Colônia de Água Branca
Não tem
Cintia Pereira Alencar (AS); Lucas Vinícios Passos Magalhães (Psc); Olinda (Ped)
Não Tem
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social de Serra do Navio
Rua A-1, s/nº - Bairro: Centro (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)
Ana Paula Santos Souza (Representante Governamental/Assistência Social)
(96) 8802-1369
[email protected]
Ocinei Alves Correa (Representação da Sociedade Civil/Igreja Evangélica)
52
Telefone
Secretário Executivo
Telefone
(96) 8808-7147
Charles Costa
(96) 9901-8068
Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Presidente
Telefone
Vice-Presidente
Telefone
Segurança Alimentar
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana
Rua BC-4, nº 153 – Vila Primária
Sinésio Alves Corrêa
(96) 8803-2125
Ivone
(96) 8802-1377
O Conselho foi criado por lei, no entanto, os demais atos não foram adotados, tais como: composição e
posse dos conselheiros.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Ana Paula Santos Souza (Secretaria de Assistência Social).
*Dados do Município de Serra do Navio. Data: 23/02/2012.
53
MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO
Município: Tartarugalzinho
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
CRAS
CREAS
Área
Assistência Social
Endereço
Telefone
Presidente
Telefone
E-mail
Vice-Presidente
Telefone
Secretária Executiva
Telefone
E-mail
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania – SEMASTEC
Rua Presidente Dutra, nº. 536 – Bairro Centro - CEP:
(96) 3422-1126
Não tem
Não tem
Rosianne de Fátima Paiva Bernal
(96) 8807-0718
[email protected]
Unidades Públicas da Assistência Social
Não Tem
Não Tem
Órgãos de Controle Social
Informações
Conselho Municipal de Assistência Social de Tartarugalzinho
Rua Presidente Dutra, nº. 536 – Bairro Centro - CEP: (Funciona no prédio da SEMASTEC)
(96) 3422-1126
Renilde Ribeiro da Silva
(96) 9905-4900
[email protected]
Luzimar da Silva
(96) 8804-1451
Eliana Soares Vidal (Assistente Social)
(96) 9901-2563
[email protected]
54
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tartarugalzinho
Endereço
Rua Presidente Dutra, nº. 536 – Bairro Centro - CEP: (Funciona no prédio da SEMASTEC)
Telefone
(96) 3422-1126
Presidente
Rosianne de Fátima Paiva Bernal
Telefone
(96) 8807-0718
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Luzimar da Silva
Telefone
(96) 8804-1451
Secretária Executiva
Eliana Soares Vidal (Assistente Social)
Telefone
(96) 9901-2563
E-mail
[email protected]
Segurança Alimentar
Não tem
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Eliana Cambraia (Assistente Social da Secretaria de Assistência Social) e Rosianne de Fátima Paiva Bernal
(Secretária de Assistência Social)
*Dados do Município de Tartarugalzinho. Data: 23/02/2012.
55
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ
Município: Vitória do Jarí
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
Telefone
Fax
E-mail
Secretária
Telefone
E-mail
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Airton Sena, nº 242 – Bairro: Comercial
(96) 3622-1290
(96) 3622-1155 (o fax fica na Prefeitura)
[email protected]
Raimunda Macedo Barroso
(96) 9126-0690
Não informado
Unidades Públicas da Assistência Social
CRAS
Sim
Endereço
Passarela José Simião de Souza, nº 4.591 - Bairro: Marítima
Telefone
Não tem
Coordenadora (23/02/2012)
Maria Auxiliadora Lima Alho
Telefone
(96) 9147-2396
E-mail
Não tem
Equipe Técnica atual (23/02/2012)
Cleonice Maria Ferreira Brito (AS); Dime Andrei Fernandes Pinheiro (Psc).
O município foi contemplado com CRAS volante (para fazer o trabalho das comunidades mais distantes).
CREAS
Sim
Endereço
Av. Airton Sena, nº 242 – Centro de Múltiplo Uso (Mesmo endereço da Secretaria de Assistência Social)
Telefone
Não tem
Coordenadora
Maria de Jesus Silva Vieira (Diretora de Assistência Social acumulando com a coordenação do CREAS)
Telefone
(96) 9118-4018
56
E-mail
Equipe Técnica atual (23/02/2012)
[email protected]
Cleonice Maria Ferreira Brito (AS); Dime Andrei Fernandes Pinheiro (Psc). Obs: É a mesma equipe do
CRAS.
O CREAS atende o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Órgãos de Controle Social
Área
Informações
Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
Endereço
Rua Airton Sena, nº 242 – Bairro: Comercial (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)
Telefone
(96) 3622-1290
Presidente
Maria de Jesus Silva Vieira (Representação Governamental/Assistência Social)
Telefone
(96) 9118-4018
E-mail
[email protected]
Vice-Presidente
Alberto Ramos (Representação da Sociedade/Associação do Bucho Quebrado – BQ)
Telefone
(97) 9123-5816
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço
Rua Airton Sena, nº 242 – Bairro: Comercial (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)
Telefone
(96) 3622-1290
Presidente
Raimunda Selma Santos Silva
Telefone
(96) 9123-2639
Vice-Presidente
Não tem
Secretario Executivo
Naason Ladislau da Silveira
Telefone
(96) 9119-5449
Segurança Alimentar
Conselho não instalado no município.
Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Maria de Jesus Silva Vieira (Diretora de Assistência Social e Coordenadora do CREAS).
*Dados do Município de Vitória do Jarí. Data: 23/02/2012.
57
UNIDADES PÚBLICAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
ESTADO DO AMAPÁ (Governamental e Não Governamental)
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenador
Telefone
E-mail
UNIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Governamental
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST (Macapá)
Abrigo Marliza Araújo
Adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.
Rua do Mini Pólo, nº. 190 – Distrito da Fazendinha – CEP: 68.911-160 - Macapá/AP
(96) 3213-1170
Ivanildo da Silva Ferreira
(96) 9124-5838
Secretaria Municipal de Assistência Social (Laranjal do Jarí)
Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente
Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.
Unidade
Público
Rua Tiradentes, nº. 197 – Bairro do Agreste – CEP: 68.920-000 – Laranjal do Jarí/AP
Endereço
Telefone
Não dispõe.
Misael de Souza Fialho
Coordenador
(96) 9133-6403
Telefone
[email protected]
E-mail
UNIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Organizações Não Governamentais – ONG’s (Macapá e Santana)
Unidade
Associação Educacional Irmã Marisa Nicolodi/Organização Não Governamental
Público
Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.
Endereço
Rua do Matadouro nº. 07 – Distrito da Fazendinha – CEP: 68.911-080 – Macapá/AP
Telefone
(96) 3227-3110
Coordenadora
Rita de Cássia das Mercês Dias
Telefone
(96) 8122-7548
58
Unidade
Público
Endereço
Telefone
Coordenadora
Telefone
E-mail
Obras Sociais Diocese de Macapá – Casa da Hospitalidade I
Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.
Av. José de Anchieta, nº. 360 – Bairro da Hospitalidade – CEP: 68.925-000 – Santana/AP
(96) 3281-1205
Irmã Arituza dos Santos Botaro
(96) 8123-2646
-
59